ÓR G Ã O D E D I V U L G A Ç Ã O D A S A T I V I D A D E S D O S E N A D O F E D E R A L A N O V II � Nº 1.400 � BR A S Í L I A, TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2001

JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO

Acumulação de cargos pode serautorizada na área de saúde

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Outros profissionais da área de saúde, além dos médicos, devem ser beneficiados

Projeto obriganovos edifíciosa instalaremenergia solarAs construtoras poderão serobrigadas a instalar sistema deenergia solar para aquecimentoda água nos novos edifícios deuso coletivo, privados oupúblicos. Projeto nesse sentido, deautoria do senador AdemirAndrade, deve ser votado hojepela Comissão de Serviços deInfra-Estrutura. O objetivo éreduzir o consumo de energia noschuveiros elétricos.

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Proposta reduzpara 6 anos idade

de ingresso noensino fundamental

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Wilson querrespeito e nãoesmola parao Nordeste

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Senador condena idéia derecriação da Sudene sem

recursos asseguradospelos incentivos fiscais.

CAE debate terceirizaçãoe trabalho temporário

Sindicalistas e representantes da Justiça doTrabalho discutirão em audiência pública,hoje, projeto que tramita na Comissão de

Assuntos Econômicos do Senado.

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Peculiaridades de empresascomo as construtoras foram

contempladas no substitutivoque altera o projeto

aprovado pela Câmara

CAE debate terceirizaçãoe trabalho temporário

JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 20012

Conforme proposta em exame, além dos médicos, as enfermeiras e outrosprofissionais da área também poderão acumular dois cargos públicos

A G E N D AA G E N D ATERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2001

JORNAL DO SENADO www.senado.gov.br - E-mail: jornal@senado.gov.br - tel.: 0800 612211 - fax: (61) 311 3137

Impresso pelaSecretar ia Especial

de Editoração ePub l i cações

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O noticiário do Jornal do Senado éproduzido pela equipe de jornalistas

da Subsecretaria Agência Senado

MESA DO SENADO FEDERAL Agaciel da Silva MaiaRaimundo Carreiro SilvaMário MaronaAndréa Valente da Cunha (61) 311-1150Maria da Conceição Lima Alves (61) 311-3170Marcos Dantas de Moura Magalhães (61) 311-3327Djalba Lima, Edson de Almeida, Eduardo Leão, João Carlos Ferreira da Silvae José do Carmo AndradeSergio Luiz, Wesley Bezerra de Carvalho, Osmar Miranda e Iracema F. da SilvaLindolfo do Amaral Almeida, Miquéas Dantas de Morais e Eny Junia CarvalhoCélio Azevedo, Márcia Kalume, Waldemir Rodrigues, Roosevelt Pinheiro, Roque Sá, José Cruz e Jane de AraújoCirilo Quartim Tratamento de Imagem: Edmilson Figueiredo

Diretor-Geral do Senado:Secretário-Geral da Mesa:

Diretor da Sec. de Comunicação Social:Diretora de Divulgação e Integração:

Diretora do Jornal do Senado:Diretor da Agência Senado:

Editores:

Diagramação:Revisão:

Fotos:Arte:

Ramez TebetEdison LobãoAntonio Carlos ValadaresCarlos WilsonAntero Paes de BarrosRonaldo Cunha LimaMozarildo CavalcantiAlberto Silva, Marluce Pinto,Maria do Carmo Alves eNilo Teixeira Campos

Presidente:1º Vice-Presidente:2º Vice-Presidente:

1º Secretário:2º Secretário:3º Secretário:4º Secretário:

Suplentes de Secretário:

O dispositivo constitucionalque autoriza os médicos a acu-mular dois cargos públicos po-derá ser modificado para incluirnessa prerrogativa outros profis-sionais de saúde, como enfermei-ros, psicólogos, odontólogos, as-sistentes sociais, sanitaristas enutricionistas.

Proposta de emenda à Consti-tuição nesse sentido começa aser discutida hoje pelo Plenáriodo Senado. Já aprovada pela Câ-mara dos Deputados, a propostaé de iniciativa da deputadaJandira Feghalli (PCdoB-RJ). Eladefende o entendimento de quequalquer profissional que atue naárea é um agente promotor desaúde, o que, a seu ver, contra-ria a concepção que privilegiava

Plenário discute proposta que ampliaacumulação de cargo na área de saúde

Para ser transformada em emenda constitucional, matéria, já acolhida pela Câmarados Deputados, necessita da aprovação dos senadores em dois turnos de votação

o médico como agente único.Ao apresentar a proposta na

Câmara, a deputada disse que seuobjetivo é eliminar a dicotomia

existente entre a concepção desaúde proposta pelo regime dita-torial e a concepção democráticade saúde e cidadania, formulada

pelo Sistema Único de Saúde.Na mesma sessão, o Senado

vota requerimento da senadoraHeloísa Helena (PT-AL) para queo Tribunal de Contas da União(TCU) realize auditoria no metrôdo Distrito Federal, a fim de veri-ficar os quantitativos das medi-ções de serviços realizados naque-la obra e determinar o custo realda parte do empreendimento járealizado.

A hora do expediente será des-tinada a comemorar o Dia do Avi-ador, conforme requerimento deiniciativa do senador GilvamBorges (PMDB-AP) e outros sena-dores. Estão inscritos como ora-dores, entre outros, os senadoresRomeu Tuma (PFL-SP) e EmiliaFernandes (PT-RS).

A CPI que investiga denúnciasenvolvendo organizações não-governamentais (ONGs) reúne-se hoje, às 17h30, para ouvir odepoimento de Miguel Milano,presidente da Fundação O Boti-cário, e também para votar re-querimentos.

A comissão parlamentar de in-quérito é presidida pelo senadorMozarildo Cavalcanti (PFL-RR) etem como reladora a senadoraMarluce Pinto (PMDB-RR).

CPI das ONGs ouve presidente

de fundação

Estarão abertas no período de 19a 30 de novembro as inscrições parao concurso público de consultorlegislativo e consultor de orçamen-tos do Senado. O concurso oferece25 vagas para o cargo de consultorlegislativo e duas vagas para con-sultor de orçamentos. A primeiraetapa das provas será realizada nosdias 2 e 3 de fevereiro de 2002. Asegunda etapa está marcada paraos dias 9 e 10 de março de 2002.

O concurso será executado peloCentro de Seleção e de Promoçãode Eventos (Cespe) da Universida-de de Brasília (UnB), em três etapas.A primeira, de caráter eliminatórioe classificatório, terá provas objeti-vas de conhecimentos e será reali-zada simultaneamente em Belém,Belo Horizonte, Brasília, Porto Ale-gre, Recife, Rio de Janeiro e SãoPaulo. A segunda etapa, também de

Inscrições para concurso do Senadocomeçam na próxima segunda-feira

Mozarildo ép re s iden te

da comissãop a r l a m e n t a rde inquérito

caráter eliminatório e classificatório,compreenderá prova discursiva eserá realizada somente em Brasília.A terceira etapa, apenas de caráterclassificatório, consistirá na avalia-ção de títulos e será realizada nasmesmas cidades que participam daprimeira etapa.

As inscrições poderão ser fei-tas em agências da Caixa Econô-mica Federal (CEF) em vários lo-cais listados no edital, e a taxa seráde R$ 100,00. O formulário a serpreenchido pelos candidatos seráentregue no local de inscrição,onde também será emitido o com-provante. Serão aceitas tambéminscrições por procuração, viapostal e pela Internet, por meiodo endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/senado.

O requisito para o candidato éter diploma universitário devida-

mente registrado. As atividades re-quisitadas para o cargo são: exe-cução de tarefas de consultoria eassessoramento institucional denível superior e especializado, decaráter interdisciplinar emultidisciplinar, com atenção aosaspectos político-parlamentares;elaboração de estudos, notas téc-nicas e pesquisas para os senado-res e comissões sobre assuntos deinteresse do Senado e do Congres-so, com- preendendo a produçãoescrita de proposições legislativas,emendas, relatórios, pareceres,discursos, revisões de trabalhos eo atendimento a consultas diver-sas de senadores; e acompanha-mento do trabalho das comissõestécnicas e de inquérito.

A remuneração prevista é deR$ 5.901,50 para uma jornada de40 horas semanais.

Senador Ramez TebetPresidente

10h30 � Recebe senadora Heloísa Helena, senadorRicardo Santos e o senhor Roberto Leher, presidenteda Associação Nacional de Docentes do EnsinoSuperior (Andes)14h30 � Preside sessão deliberativa ordinária doSenado Federal

PLENÁRIO

14h30 � Sessão deliberativa ordináriaHora do expediente: destinada a comemorar o Dia doAviador.Pauta: Requerimento da senadora Heloísa Helena,solicitando ao Tribunal de Contas da União auditoriano metrô do Distrito Federal; primeira sessão dediscussão, em primeiro turno, da emendaconstitucional que permite o acúmulo de cargospúblicos por profissionais de saúde; entre outros.

COMISSÕES

10h � Comissão de Assuntos EconômicosPauta: audiência pública com a finalidade de discutirprojeto que altera a atual legislação sobre o trabalhotemporário nas empresas urbanas e dispõe sobre asrelações de trabalho na empresa de prestação deserviços a terceiros.Convidados: presidentes Almir Pazianotto, do TribunalSuperior do Trabalho; Francisco Antonio de Oliveira,do Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região/SP;Luigi Nesse, da Federação de Serviços do Estado deSão Paulo; João Felício, da CUT, e professor JoséPastore.Pauta-Extra: Mensagem do Executivo que pedeautorização para contratar operação de crédito externo,no valor total equivalente a US$ 30,1 milhões.

10h � Comissão de Fiscalização e ControlePauta: avisos do Tribunal de Contas da União sobreauditorias realizadas em órgãos públicos; entre outros.

11h30 � Comissão de EducaçãoPauta: projeto que dá o nome de Paulo Curado atrecho da Rodovia BR-235; entre outros.

14h � Comissão de Serviços de Infra-EstruturaPauta: projeto que institui regras sobre a utilização defontes energéticas.

14h30 � Comissão de Revitalização do Rio SãoFranciscoPauta: exposição do presidente da Companhia deDesenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf),Airson Bezerra Lócio.

14h30 � Comissão Mista de Orçamento Público eFiscalizaçãoPauta: apreciação de relatórios apresentados.

17h30 � Comissão de Relações Exteriores e DefesaNacionalPauta: indicação do nome de José Gregori para ocargo de embaixador em Portugal; entre outros.

17h30 � CPI das ONGsPauta: depoimento do presidente da FundaçãoBoticário, Miguel Milano.

BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2001 3JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO

O presidente da Companhia deDesenvolvimento dos Vales doSão Francisco e do Parnaíba(Codevasf), Airson Bezerra Lócio,participa hoje, às 14h30, de reu-nião da comissão especial queacompanha o Projeto de Conser-vação e Revitalização da BaciaHidrográfica do Rio São Francis-co. Como presidente da autar-quia, Lócio tem informações so-bre o aproveitamento do solo ba-nhado pelo rio para agricultura,pecuária e a agroindústria.

A Codevasf existe desde 1974e uma de suas principais missõesé desenvolver projetos de irri-gação, atuando nos estados ba-nhados pela Bacia do São Fran-cisco � Alagoas, Bahia, Goiás, Mi-nas Gerais, Pernambuco, Sergipee parte do Distrito Federal � numtotal de 640 mil km². O objetivoda autarquia é ampliar a área

A Comissão de Fiscalização eControle do Senado (CFC) analisaem sua reunião de hoje parecerdo senador Wellington Roberto(PMDB-PB) sobre relatório do Tri-bunal de Contas da União (TCU),em que o senador solicita provi-dências contra irregularidades de-tectadas na Superintendência Es-tadual no Estado do Rio de Janei-ro do Instituto Nacional do Segu-ro Social (INSS), após realizaçãode auditoria naquela repartição.

A auditoria realizada pelo TCUnaquele órgão público teve comoobjetivo acompanhar inquéritosadministrativos por fraudes con-tra funcionários públicos, verifi-car o desaparecimento de pro-cessos de débitos, checar os cri-térios adotados para nomear ser-vidores para funções de confi-ança e verificar o deslocamentodesnecessário de funcionáriosde um município para outro, ape-nas para consumar o pagamentode diárias.

Segundo o parecer apresenta-do pelo senador Wellingon Ro-berto, o TCU decidiu, após a reali-zação da auditoria, determinar aopresidente do INSS a adoção deprovidências necessárias à resti-tuição dos valores desviados oupagos indevidamente por servido-res do INSS ou, caso esgotados osesforços de reparação dos danos,a instauração de tomadas de con-tas especiais, fixando-se o prazode 60 dias para o cumprimentoda determinação.

O TCU recomenda, ainda, a ado-ção de auditorias periódicas nospostos do INSS no Rio, de modo apermitir rápida detecção e apu-ração de fraudes. Também reco-menda o cruzamento automáticodos dados fornecidos pelo segu-rado com aqueles existentes nosbancos de dados do INSS e o esta-belecimento de controle que evi-te a utilização de nomes e núme-ros de matrículas de servidoresinexistentes.

Comissão debate parecer sobreirregularidades no INSS do Rio

Presidente da Codevasfdepõe sobre São Francisco

produtiva, com a introdução denovas tecnologias e culturas pormeio da agricultura irrigada.

O relator da comissão, sena-dor Waldeck Ornélas (PFL-BA),defendeu, durante a audiênciado ministro do Planejamento,Orçamento e Gestão, MartusTavares, na comissão, que o Or-çamento de 2002 preveja maisrecursos para a revitalização doSão Francisco, que passa porgrave processo de degradação.Em 2001, disse o relator, foramdestinados R$ 80 milhões para oprojeto de conservação e revita-lização, mas a proposta orçamen-tária de 2002 destina menos dametade desse valor para o Rio SãoFrancisco. A comissão especial épresidida por Ney Suassuna(PMDB-PB) e tem o senadorTeotonio Vilela Filho (PSDB-AL)como vice-presidente.

Segundo WellingtonRoberto, TCU decidiu

de t e rm ina rrestituição dos

valores desviados

A contratação de mão-de-obrapor empresas terceirizadas e a re-alização de contratos temporári-os de trabalho mais flexíveis queos previstos pela legislação atualsão temas que a Comissão de As-suntos Econômicos do Senado(CAE) debaterá hoje em audiên-cia pública. Os debates serão fei-tos tomando por base o substitu-tivo a projeto de lei da Câmara,apresentado pelo senador PauloSouto (PFL-BA), relator da maté-ria, que defende o retorno aosprincípios básicos da propostaoriginal do governo.

Participam da audiência públi-ca, como convidados, o presi-dente do Tribunal Superior doTrabalho (TST), ministro AlmirPazzianotto; o presidente da Cen-tral Única dos Trabalhadores(CUT), João Felício; o presidentedo Tribunal Regional do Trabalhoda Segunda Região (São Paulo),Francisco Antônio de Oliveira; e opresidente da Federação de Ser-viços do Estado de São Paulo,Luigi Nesse.

Ao apresentar o seu parecer,encaminhando substitutivo, o se-nador Paulo Souto disse haverexaminado com muito cuidado as32 emendas apresentadas ao pro-jeto da Câmara, pelos senadoresJorge Bornhausen (PFL-SC) ePedro Piva (PSDB-SP). SegundoSouto, todos os pontos contro-versos não estavam no projetooriginal e foram introduzidos emsua passagem pela Câmara dosDeputados, onde se conseguiramresultados �nitidamente opostosàqueles pretendidos pelo projetooriginal, tornando extremamente

A Comissão de Assuntos Eco-nômicos vota hoje pedido do go-verno de Pernambuco para tomarum empréstimo de US$ 30,1 mi-lhões junto ao Banco Mundial,com aval da União. O dinheiroserá usado parcialmente para fi-nanciar projetos de combate àpobreza rural. O relator da maté-ria é o senador Antonio CarlosJúnior (PFL-BA), que apresentouparecer favorável.

mais complicadas as relações en-tre os agentes envolvidos, fican-do muito próximo de inviabilizar,por exemplo, a contratação deserviços de terceiros�.

Diante dessa constatação é queo relator decidiu praticamente res-gatar a idéia original do projeto,apresentado por iniciativa do Exe-cutivo. Explica o senador que aca-tar a proposta que veio da Câmaraseria, por exemplo, �admitir queuma construtora não poderia con-tratar uma empresa para demolirum prédio, outra para fazer aterraplanagem ou outra para rea-lizar os serviços de pintura�.

Setores como o das montadorasde automóveis, que contratamserviços de empresas especializa-das, teriam enormes dificuldades.�Restringir a contratação de ser-viços de terceiros a atividades di-versas da atividade econômicadas contratantes seria simples-mente obrigar as empresas a con-tratarem serviços estranhos ao seuobjetivo� � explica Paulo Souto.

Trabalho temporário étema de audiência na CAEMinistro Almir Pazzianotto, do TST, e o presidente da CUT, JoãoFelício, estão entre os participantes do debate que se realiza hoje

Pela proposta oriunda da Câma-ra � afirma o relator �, uma gran-de mineradora não poderia ter emseu grupo econômico uma em-presa especializada, por exemplo,no transporte ferroviário ou ma-rítimo de seus produtos, sendoobrigada a contratar esses servi-ços com outra empresa, eventu-almente, até mesmo uma concor-rente estrangeira.

Paulo Souto também rejeitou afixação de capital social de R$ 250mil para as empresas de terceiriza-ção. Esse dispositivo, para ele, re-presentaria �um golpe de morte�em milhares de empresas deterceirização, em sua maioria,micro e pequenas empresas. Re-jeitou, ainda, dispositivo que proi-bia a contratação de mão-de-obraterceirizada para impedir que ati-vidades essenciais viessem a serparalisadas completamente, nocaso de greve. Também rejeitou olimite de oito horas semanais detrabalho para as contratações deserviço temporário.

Empréstimo paracombater pobrezarural vai a votação

Relator do projeto sobre terceirização e trabalho temporário, Paulo Soutodefende retorno aos princípios básicos da proposta do governo

O presidente do Senado,Ramez Tebet, o vice-presiden-te Edison Lobão e o primeiro-secretário, Carlos Wilson, fo-ram recebidos ontem pelo pre-sidente do Supremo TribunalFederal (STF), ministro MarcoAurélio Mello, para retribuirvisita de cortesia do ministro.Durante a conversa, ficou de-cidido que o Senado e o Supre-

mo reeditarão, em parceria, acoleção de Direito Constituci-onal brasileiro.

� Trata-se de iniciativa rele-vante e de grande utilidade paratodo o mundo jurídico � res-saltou Tebet.

Depois da reunião, o presi-dente do STF acompanhou ossenadores em visita ao Museudo Supremo.

Será reeditada coleção de Direito Constitucional

JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 20014

O senador Ricardo Santos(PSDB-ES) anunciou ontem aapresentação de projeto de lei queantecipa e amplia o ensino funda-mental, permitindo o ingresso dealunos aos 6 anos de idade. Eleargumentou que diversos siste-mas de ensino, com base na Lei deDiretrizes e Bases da Educação,têm antecipado o acesso ao ensi-no fundamental para as criançasde 6 anos e acrescentou que a mu-dança que propõe tanto pode le-var ao término do ensino funda-mental aos 13 anos de idade, quan-to elevar a escolaridade para nove

O assassinato do índio pataxóGaldino Jesus dos Santos, queima-do por quatro jovens de Brasília, ésímbolo da falta de valores da soci-edade atual, cujo comportamentoé ditado pelo consumo. A análisefoi feita pelo senador Artur daTávola (PSDB-RJ), que aproveitouo debate sobre o julgamento � queresultou na condenação dos réusa 14 anos de reclusão �, para refle-tir sobre as raízes das desigualda-des brasileiras. Na avaliação do se-nador, apenas um longo processode inserção educacional será ca-paz de acabar com as disparidadesque produzem fatos como o quevitimou o pataxó.

� O que há por dentro de umprocesso que leva segmentos dasclasses dominantes brasileiras a sesentir com força e poder a pontode incendiar uma pessoa � pobre,índio, negro, o que fosse � deita-da, desprotegida à noite? O mes-mo país que massacrou centenasde nações indígenas, autóctones,porque estavam aqui antes doDescobrimento, no fundo estavarefletido no ato daqueles jovens� disse o senador.

Távola aponta os valores impos-tos pela sociedade de consumocomo causas de comportamentosextremos, a exemplo do praticadopelos jovens de Brasília, em abrilde 1997. �É uma sociedade que nãocarrega valores de vida, mas elanecessita desses valores de vida�,

Távola: caso pataxó simbolizafalta de valores da sociedade

salientou o senador, para quemapenas a educação terá a capaci-dade de reverter esse quadro.

� Diante de uma sociedade tãovertiginosa, tão sedutora, tão car-regada de bens, o ser humano pre-cisa de cada vez mais inteligência,mais lucidez, mais valores, que nãosão mais adquiridos quando seestá adulto, a não ser por um es-forço pessoal formidável e dignode elogios. Eles são adquiridos naescola � disse.

O caso do índio Galdino insere-se, na avaliação de Artur daTávola, em �um caldeirão de com-plexidades�, como simbólico. Opreconceito racial, muitas vezescitado em análises sobre o caso,talvez não seja maior do que odesprezo pelos excluídos da socie-dade, avaliou. Em aparte, o sena-dor Iris Rezende (PMDB-GO)apoiou o pronunciamento deArtur da Távola.

Jucá crê no entendimentoentre governo e professoresSenador também elogiou medidas adotadas pela ANS para controlar a qualidade dos serviços prestados pelos planos e seguros de saúde

O senador RomeroJucá (PSDB-RR) pediuque o bom senso pre-valeça para colocar umponto final na greve dasuniversidades federaisque ameaça inviabilizaros vestibulares e a for-matura de 40 mil estu-dantes. Ele disse que agreve, que já dura maisde 70 dias pode, e deve,terminar com governoe professores à mesa denegociações.

Para Jucá, é inadmissível quetantos estudantes sejam prejudi-cados, unicamente porque os pro-fessores e o Ministério da Educa-ção não chegam a um acordo.�São estudantes perdendo vagaem concursos, por não terem di-

Santos quer antecipar ensino fundamental

ploma de formatura, são estudan-tes perdendo tempo de seus estu-dos por falta dos vestibulares�.

PLANOS DE SAÚDEJucá manifestou satisfação di-

ante das primeiras medidas toma-das pela Agência Nacional de Saú-

de (ANS) para controlar a quali-dade dos serviços prestados pe-los planos e seguros de saúde. Eleexplicou que, a partir do próximoano, as empresas terão de apre-sentar relatórios trimestrais comnúmeros de consultas, exames,internações, cesarianas e taxas demortalidade materna durante oparto e mortalidade de recém-nascidos.

A agência, explicou, não podeinterferir na relação comercial dasempresas com os médicos, maspode controlar a qualidade daassistência médica. Se a taxa demortalidade de determinada em-presa se desviar da média, a agên-cia pode exigir que contrate mé-dicos e hospitais melhores paraoferecer assistência mais eficazaos seus segurados.

O senador Amir Lando (PMDB-RO) alertou para a crise que atin-giu a Universidade Federal deRondônia (Unir), com a dilapi-dação dos salários dos servidores.Segundo o senador, diversos pos-tos de trabalho têm sido desa-tivados nas instituições federais deensino e outros terceirizados.

� Atualmente, mais de 20% doscargos referentes ao domínio téc-nico-administrativo do sistemafederal de ensino superior se en-contram literalmente vagos. Piorque isso é tomar conhecimentode que a folha de pagamentos re-ferente à carreira técnico-admi-nistrativa simplesmente estag-nou, com fortes tendências à re-

Lando alerta para crise na Universidade de Rondônia

dução � lamentou.No caso dos 338 professores, o

quadro não é diferente, dizLando. �São 27 doutores, 109mestres, 108 especialistas e 94

graduados para quase 9 mil alu-nos matriculados em 2000, queestudam com o auxílio indispen-sável de 328 técnicos-administra-tivos e acadêmicos�. Lando afir-mou que, entre maio de 1987 emaio de 2001, o poder de com-pra dos pisos salariais da catego-ria sofreu redução de 90%.

� Nesse contexto, espero queprevaleça o bom senso entre re-presentantes do governo, dosdocentes e dos servidores nas ne-gociações ora em curso no Minis-tério da Educação � disse o sena-dor. Lando defendeu a participa-ção efetiva do Senado com vistasa resolver o impasse entre pro-fessores em greve e o governo.

anos de duração.Ricardo Santos lembrou que

em 1971 o tempo dedicado aoensino fundamental e médio caiude 12 para 11 anos, observandoque a tendência internacionalconduz ao aumento geral da es-colaridade.

O senador disse ter apresenta-do o projeto baseado em evidên-cias científicas indicando que oamadurecimento da criança podeocorrer mais cedo e que a alfabe-tização pode ser iniciada aos 6anos ou até antes. De acordo comesses estudos, informou, quantomaior o tempo letivo, maior ten-de a ser o rendimento escolar.

Amir Lando disse que saláriosna universidade federal do

estado foram dilapidados O senador Geraldo Cândido (PT-RJ) cobrou das autoridades liga-das ao esporte políticas e investi-mentos que propiciem o desen-volvimento dos atletas brasileiros.Ele comemorou a vitória da ginas-ta Daniele Hypólito no Campeo-nato Mundial de Ginástica Artísti-ca, na Bélgica, onde conquistoumedalha de prata, inédita para amodalidade no Brasil, e ressaltouas dificuldades que a atleta en-frenta devido à falta de apoio go-vernamental.

Cândido afirmou que o sucessoda ginasta não se deve ao incenti-vo do governo ou de um clube,lembrando que ela não recebe sa-lário do Flamengo desde agosto.A vitória de Daniele, acrescentou,é decorrente do sacrifício de suafamília, dos técnicos e de sua de-terminação e vontade.

� Daniele, ao mesmo tempo emque dá uma medalha inédita ao

Pelo projeto de Ricardo Santos,aos 6 anos de idade criança pode

entrar nesse nível de ensino

Geraldo Cândido reclama dogoverno apoio para o esporte

Brasil, nos ensina que está fazen-do a sua parte, e o seu gesto deveservir como desafio para que opaís faça a sua � disse.

Para que a vontade e a determi-nação de muitos esportistas brasi-leiros sejam transformadas em me-dalhas, afirmou Geraldo Cândido,são necessários investimentos noesporte a longo prazo e não apenasnas vésperas das Olímpiadas.

Para Artur da Távola, apenas aeducação pode reverter a prática

de comportamentos extremos

Geraldo Cândido quer investimentoa longo prazo, e não apenas na

véspera das Olimpíadas

Romero Jucá pediu que bom senso prevaleçapara colocar ponto final na greve

BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2001 5JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO

Surpreendido com anotícia de que o novoministro da IntegraçãoNacional, Ney Suassu-na, reuniu-se com opresidente da Câmarados Deputados, AécioNeves, e governadoresnordestinos para discu-tir a recriação da Supe-rintendência do Desen-volvimento do Nordes-te (Sudene), o senadorCarlos Wilson (PTB-PE)registrou ontem que aregião �quer ser trata-da com respeito, nãocom esmolas�.

Segundo o senador, o que sepretende com a proposta é cri-ar um novo órgão que será ali-mentado não por recursosoriundos de incentivos fiscais,mas por recursos do Tesouro,

Diante da polêmica sobre a in-trodução de produtos transgêni-cos no Brasil, o senador CarlosBezerra (PMDB-MT) disse que ogoverno federal deve agir comcautela em relação ao tema, �emnome da defesa dos interesses daagricultura nacional e da saúde dapopulação�. Ele defendeu o im-pedimento da entrada dos trans-gênicos até que se tenha �segu-rança absoluta� das conseqüên-cias sobre os seres humanos.

� Por que haveremos de que-rer aprovar transgênicos açoda-damente, quando não se tem se-gurança sobre os seus efeitos nasaúde humana? Se amanhã seconstatarem efeitos danosos dasoja transgênica, como haveremos

O senador Leomar Quintani-lha (PFL-TO) registrou ontem ainauguração de trecho da rodo-via TO-404 ligando os municípi-os de Augustinópolis e Aragua-tins, na região conhecida comoBico de Papagaio, no norte doTocantins. Segundo relatou, aestrada faz parte do programarodoviário que vem sendo im-plementado pelo governadorSiqueira Campos com o objeti-vo de integrar todas as regiõesdo estado e retirar os municípi-os do isolamento.

Quintanilha disse ainda que otrecho permitirá às pessoas tra-fegar com mais conforto. �Antes,o transporte coletivo era feito emcarrocerias de caminhonete�,lembrou. Conforme o senador, oprograma rodoviário está propi-ciando o ambiente adequado

O senador Mauro Miranda(PMDB-GO) homenageou ontemBernardo Sayão, pioneiro da cons-trução de Brasília, passados qua-se 43 anos da sua morte . Segun-do disse, �sem a chama da utopiaconcreta que o guiou a rasgarnovos horizontes para o progres-so brasileiro�, o Centro-Oeste nãoseria a região que hoje mais cres-ce no Brasil.

Mauro Miranda definiu como�imperdoável injustiça� o Brasilnão tê-lo incluído ainda no Pan-teão Cívico, em que são homena-geados Juscelino Kubitschek, Lú-cio Costa e Oscar Niemeyer. E lem-brou que foi Bernardo Sayãoquem integrou a nova capital aorestante do Brasil, demarcando osespaços do Distrito Federal e co-mandando a construção da rodo-via que hoje liga o planalto cen-tral ao Pará.

O senador afirmou ser impossí-vel imaginar �o Brasil moderno ea pujança do Centro-Oeste sem acoragem, genialidade e pioneiris-mo de Bernardo Sayão�. Ao resu-mir o perfil do homenageado, dis-se que, em 1956, escolhido porJuscelino Kubitschek para dirigira Novacap (Companhia Urbaniza-

Carlos Wilson critica proposta de recriar SudenePara o senador, a iniciativa não prevê recursos oriundos de incentivos fiscais, mas apenas do Orçamento, o que reduziria

o órgão a �mera instância administrativa, tutelada pela esfera federal�. O Nordeste quer respeito, não esmolas, disse

dora da Nova Capial), Sayão pro-metia solenemente ao presidenteda República que, em três anos,lhe entregaria a nova capital.

De acordo com Mauro Miran-da, o coroamento da missão doengenheiro veio em maio de 1958,quando foi incumbido de chefiar3.400 trabalhadores para construira rodovia Belém-Brasília. O sena-dor lamentou que, faltando 16dias para a conclusão da obra,Bernardo Sayão tenha morrido,atingido pela queda de uma árvo-re gigantesca.

Homenagear Sayão, disse o se-nador, �é um dever de gratidão�,além de estimulante para a auto-estima nacional, �hoje tão caren-te de modelos de ética pública, deconfiança inabalável nos destinosdo Brasil e de unidade indissolúvelentre pensamento e ação�.

Solidarizando-se com a home-nagem, o senador Leomar Quin-tanilha (PFL-TO) disse que a ro-dovia Belém-Brasília, um dos so-nhos realizados por BernardoSayão, é hoje uma das principaisartérias que ligam o Brasil de sula norte, merecendo o engenhei-ro todas as honras do povo bra-sileiro.

para organizar a economia do es-tado. �O Bico de Papagaio erauma região de conflitos, mas estáapaziguada e pronta para des-lanchar o seu potencial agrope-cuário�, disse.

estritamente orçamentários, �oque equivale a colocar os desti-nos do Nordeste na dependên-cia exclusiva da combalida for-ça orçamentária de um Estadodescapitalizado e em crônicacrise fiscal�.

Carlos Wilson conside-ra que o novo órgão na-da teria com a idéia ori-ginal de Juscelino Kubits-chek e Celso Furtado, eentende que esse será�um sucessor ilegítimoda verdadeira Sudene�,que dela não conservaráo principal: �sua maiori-dade política e financei-ra, origem de seus inú-meros êxitos�.

No entender de CarlosWilson, se a proposta foradiante, a nova Sudeneficará reduzida �a mera

instância administrativa, tutela-da pela esfera federal e depen-dente de verbas exclusivamentedo Tesouro e da boa vontade dogovernante de plantão, dada anatureza apenas autorizativa doOrçamento da União�.

de erradicar a espécie da nossaagricultura? Toda a nossa produ-ção estará irremediavelmente sobsuspeita e os prejuízos serão imen-sos, como se viu no caso da �vaca

louca� � alertou.Para o senador, é mais pruden-

te para o país seguir o exemplo daUnião Européia, que recentemen-te propôs regras mais rígidas so-bre o rastreamento e a rotulagemde sementes e alimentos transgê-nicos. Ele acrescentou que o go-verno federal não pode se curvarà pressão dos Estados Unidos.Deve, sim, afirmou, manter posi-ção independente, já que estão emjogo a saúde da população e a pro-dução brasileira de grãos.

A campanha para liberar trans-gênicos como a soja RoundupReady e o milho Guardian é enca-beçada no Brasil pela empresaMonsanto, que conta com a sim-patia do governo.

O senador Sérgio Machado(PMDB-CE) cobrou do governoações que promovam o desen-volvimento agropecuário no Ce-ará. Segundo disse, apontandodados do Banco Mundial, 56% dapopulação cearense classificadacomo pobre vive na área rural.

Sérgio Machado defendeu aadoção de medidas que incre-mentem o mercado interno,como a compra da produção re-gional para a merenda escolar,formação de estoques regulado-res para enfrentar abundânciasou carências sazonais, adoção detecnologia moderna, criação denovas linhas de crédito, incenti-vos fiscais e investimentos eminfra-estrutura.

� Temos de partir de um zone-amento agrícola. E, com isso, de-finir pólos, considerando-se apesquisa, a tecnologia, a capaci-tação técnica e gerencial, o cré-dito e a comercialização, buscan-do criar, para cada produto, oselo com a marca Ceará.

Também é necessário, afirmou,que o governo invista na área so-cial, promovendo o trabalho e arenda, investindo em educaçãoe saúde e regionalizando o con-teúdo escolar, para que �o alunoconheça o seu meio e saiba comotransformá-lo�. Sérgio Machadoreivindicou também medidaspara promover o turismo rural ea preservação histórica e cultu-ral do Ceará.

O senador ressaltou que a a-gropecuária brasileira sempre foimarcada pela vulnerabilidade cli-mática, tecnologia rudimentar edespreparo do produtor rural.

Mauro Miranda homenageiao pioneiro Bernardo Sayão

Bezerra: transgênico deve ser tratado com cautela

Quintanilha anuncia novotrecho de rodovia no TO

Machado quer mais investimento no Ceará

Carlos Wilson manifestou surpresa com reunião do novoministro da Integração Nacional, Ney Suassuna, para

discutir a recriação da Sudene

Sérgio Machado cobrou dogoverno medidas para a

agropecuária cearense

Segundo Quintanilha, a estradapermitirá o desenvolvimento da

região do Bico de Papagaio

Carlos Bezerra defende a proibição detransgênico até que se conheçam osefeitos do produto sobre os humanos

JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 20016

A programação da TV Senado e da Rádio Senadopode ser retransmitida por qualquer emissora do

país, sem ônus e sem autorização formal

RÁDIO SENADO

P R O G R A M A Ç Ã O

H O J E

TV SENADO

7h � Música, informação e serviços7h30 � Senado Notícias em ondas cur-tas para as regiões Norte/Nordeste8h � Senado Primeira Hora � As principaisnotícias do Senado, do país e do mundo9h � Música, informação e serviços9h30 � Tanto Mar � Música em línguaportuguesa pelo mundo10h � Comissão de Assuntos Econômicos13h30 � Tanto Mar � Música em línguaportuguesa pelo mundo (reapresentação)14h15 � Senado Notícias � Edição datarde14h30 � Sessão Plenária do Senado19h30 � A Voz do Brasil20h � Música, informação e serviços20h30 � Tanto Mar � Música em línguaportuguesa pelo mundo (reapresentação)22h � Senado Notícias � Edição da noite23h � Jazz e Tal

H O J E

O amplo acesso das instituiçõesde ensino superior à produção,programação e veiculação de pro-gramas de caráter educativo noscanais universitários é o objetivodo projeto da Câmara dos Depu-tados que será apreciado hojepela Comissão de Educação (CE).A proposta, com parecer favorá-vel do senador Mauro Miranda(PMDB-GO), viabiliza essa partici-pação por meio da correção deum erro gráfico na lei que tratados serviços de televisão a cabo.

� Na cidade de São Paulo, porincorreção na lei, as duas princi-pais faculdades de televisão es-tão impedidas de produzir e vei-cular seus programas. Por essarazão, nota-se na grade de pro-gramação do canal universitárioda cidade de São Paulo uma infi-nidade de repetições de progra-mas veiculados � justifica o de-putado Aldo Rebelo (PCdoB-SP),autor da proposta.

Para o relator, o projeto pro-põe democratizar �a produção eveiculação dos trabalhos produ-zidos por todas as instituições deensino�, o que somente será pos-

O Senado completou nofim de semana sua partici-pação na 47ª Feira do Livrode Porto Alegre com sessãode autógrafos da senadoraEmilia Fernandes (PT-RS) ecomercialização de publica-ções técnicas e lançamentosdo Conselho Editorial. Amostra, encerrada domingo,foi visitada por cerca de 1,5milhão de pessoas e vendeumais de 420 mil livros, se-gundo estimativas dos orga-nizadores.

Na tarde de sábado, a se-nadora Emilia Fernandes vi-sitou o estande do Senado, ondeautografou o livro Rio Grande deLuz, Ética, Trabalho e História, co-letânea de seus discursos relacio-nados com assuntos do estado.Ela lembrou, na ocasião, ter se em-penhado pela participação do Se-nado na feira gaúcha desde a pri-meira edição da mostra, em 1998.

O senador Edison Lobão(PFL-MA) destacou o lan-çamento do livro Os Mean-dros do Congresso Nacio-nal � Como Interagir e Par-ticipar das Atividades Le-gislativas Brasileiras, deautoria do suplente de de-putado federal Josué dosSantos Ferreira (PPB-RN).Segundo disse, a obraconstituiu �um projeto decaráter social, cultural,acadêmico, histórico, edu-cacional e informativo�que disponibiliza para a so-ciedade brasileira todas asinformações sobre o pro-cesso legislativo, de maneira di-dática e inovadora.

A obra, acrescentou Lobão, vemfortalecer o Congresso Nacional,porque promove a aproximaçãoda sociedade com o Poder Le-gislativo Federal.

� É uma obra que se incorporaàs lides jurídicas e parlamentarescomo uma referência da maiorimportância para consultas dosinteressados em assuntos que sevinculam à história política brasi-leira � afirmou o parlamentar.

Nascido no Rio Grande do Nor-te, Josué dos Santos Ferreira for-mou-se em Administração de Em-presas pela Universidade da Cali-fórnia e cursou na Fundação Ge-túlio Vargas (FGV) o Programa deDireção Estratégica e Planejamen-to Empresarial. Josué dos Santosainda participou, em Genebra, naSuíça, dos seminários Saúde, Edu-cação e Moradia nos Países doTerceiro Mundo e Ciências Políti-cas, promovidos pela Organizaçãodas Nações Unidas (ONU).

O estande do Senado co-mercializou durante a feira, ini-ciada no dia 26 de outubro, cer-ca de 1.500 exemplares de publi-cações diversas e 200 disquetescom a Constituição federal e CDscom os 500 anos de legislaçãobrasileira. Também ofereceu aosvisitantes a possibilidade de as-

sível com a alteração da lei sobreTV a cabo.

RODOVIATambém está na pauta da Co-

missão de Educação parecer dosenador Eduardo Siqueira Cam-pos (PSDB-TO) pela aprovação doprojeto do senador Carlos Patro-cínio (PTB-TO) que dá o nome dePaulo Curado a trecho da Rodo-via BR-235. Outro projeto a servotado pela comissão, com pare-cer favorável do senador Jonas Pi-

nheiro (PFL-MT) e de autoria dossenadores Juvêncio da Fonseca(PMDB-MS) e do então senadorPedro Ubirajara (PSDB-MS), deno-mina Nossa Senhora do Pantanala ponte sobre o Rio Paraguai, nomunicípio de Corumbá (MS).

Integram ainda a pauta de 16itens da CE projetos de autori-zação, outorga e renovação deconcessões e permissões para aexploração de serviços de rádioe televisão.

sistir ao vivo à TV Sena-do e assinar o Jornal doSenado. Como em geraltem ocorrido nas parti-cipações da Casa nessetipo de feira, o livro maisvendido foi a Constitui-ção brasileira, seguin-do-se a Lei de Respon-sabilidade Fiscal, o Ma-nual de Padronização deTextos e o Estatuto daCidade. Entre as obrasdo Conselho Editorial, amais vendida foi Histó-ria das Idéias Políticasno Brasil.

BRAILEAlém de Emilia Fernandes, o

estande foi visitado, durante a re-alização da feira, pelo senadorPedro Simon (PMDB-RS), que feza entrega de exemplares da Cons-tituição do Rio Grande do Sul embraile a entidades de apoio a de-ficientes visuais.

Projeto facilita acesso deuniversidades a canal de TV

Comissão de Educação analisa hoje proposta que garante ainstituições de ensino superior espaço para veicular suas produções

Lobão destaca lançamentosobre processo legislativo

Emilia Fernandes autografa coletânea dediscursos na Feira do Livro de Porto Alegre

Mauro Miranda apresentou parecer favorável ao projeto, que, ao corrigirum erro gráfico na lei da TV a cabo, beneficia instituições universitárias

Emilia Fernandes autografou no estande do Senado olivro Rio Grande de Luz, Ética, Trabalho e História

Segundo Edison Lobão, livro Os Meandrosdo Congresso... deve ser visto como �obra

de referência da maior importância�

6h � Saúde/Unip � Violência � Parte 26h30 � Cidadania � O sen. Roberto Re-quião e o brigadeiro Ércio Braga falam so-bre segurança e soberania nacional7h30 � Entrevista � A senadora MarinaSilva fala sobre segurança na identificaçãode bebês8h � Jornal do Senado � O resumo dasatividades do Senado8h30 � Saúde/Unip � Violência � Parte 29h � As Cores do Brasil � Forte do Recife9h45 � Entrada ao vivo � Reportagem10h � Comissão de Assuntos Econômicos(ao vivo)Logo após � Comissão de Educação14h15 � Entrada ao vivo � Reportagem14h30 � Sessão Plenária (ao vivo)Logo após � CPI das ONGs (ao vivo)21h � Jornal do Senado � O resumo dasatividades do Senado21h30 � Comissão de São Francisco �

(gravado)Logo após � Sessão Plenária (reapresentação)

BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2001 7JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO

Em reunião marcadapara hoje, às 14h, a Comis-são de Serviços de Infra-Estrutura (CI) vota proje-to de lei do senador Ade-mir Andrade (PSB-PA)que determina que edifí-cios de uso coletivo, pú-blicos ou privados, cons-truídos a partir da data depublicação da lei, adotema energia solar como fon-te de aquecimento deágua. O objetivo de Ade-mir é diminuir o númerode chuveiros elétricos nopaís, responsáveis por 9%do consumo nacional deenergia elétrica. O relator da ma-téria, que tramita em caráter ter-minativo na comissão, senadorRicardo Santos (PSDB-ES), reco-menda a aprovação do projeto.

Pela proposta, os municípios commais de 20 mil habitantes serãoobrigados a adotar a medida, queé facultativa para cidades meno-res. O projeto estabelece ainda queos municípios que não cumprirema determinação podem não rece-ber transferências voluntárias daUnião ou dos estados, assim como

O senador Álvaro Dias (PDT-PR) informou que o Fórum Po-pular Contra a Venda da Copel en-caminhou à Agência Nacional deEnergia Elétrica (Aneel) docu-mento apontando �irregularida-des, vícios, ilegalidades e imorali-dades� no processo de venda daCompanhia Paranaense de Ener-gia (Copel) e pedindo a suspen-são da venda da estatal. O leilão,que seria realizado no final da se-mana passada, foi cancelado por-que os grupos estrangeiros desis-tiram de apresentar propostas.

� As empresas estrangeiras de-sistiram não por causa da instabi-lidade econômica provocada pe-los atentados terroristas nos Es-tados Unidos, mas por conta dointenso movimento popular con-tra a venda. Nunca se viu nadaparecido na história do Paraná. Ogovernador Jaime Lerner deverepensar o processo, depois davaia que levou de 30 mil pessoasneste fim de semana, em Foz doIguaçu � observou.

No documento encaminhado à

O senador Eduardo SiqueiraCampos (PSDB-TO) destacou oinício das construções, previstaspara o começo de 2002, da eclusada hidrovia Araguaia-Tocantins,junto à Usina Luís Eduardo Maga-lhães, e da Usina do Peixe comoações importantes na abertura depostos de trabalho, justamente noperíodo chuvoso do estado doTocantins, em que a oferta deemprego na área de construçãosofre redução de até 50%.

O senador elogiou a postura dogoverno do Tocantins de anteci-par-se aos problemas, em vez dedeixar os fatos acontecerem paradepois buscar soluções.

Na avaliação de Eduardo Siquei-ra Campos, a Agência Nacional deEnergia Elétrica (Aneel) tambémtem atuado com a visão de ante-cipar-se aos problemas. Ele des-tacou a licitação de 11 usinas hi-drelétricas que a agência deverápromover em breve na Bolsa deValores do Rio de Janeiro.

O senador Romero Jucá (PSDB-RR) elogiou o programa Comuni-dade Ativa, lançado em 1999 pelogoverno federal com o objetivo depromover o desenvolvimento in-tegrado e sustentável e minoraros problemas sociais e econômi-cos das camadas mais carentes.Na avaliação do senador, o pro-grama, ao mobilizar a populaçãolocal para a descoberta de suasvocações, necessidades e priori-dades, supera o assistencialismoprimário muitas vezes praticadono país.

Jucá ressaltou que o programaComunidade Ativa está em fase deexpansão � foram assinados re-centemente termos de compro-misso em 252 municípios. A açãocomunitária promovida pelo pro-grama, afirmou o senador, gerasimultaneamente capacitação,produção, acesso ao conheci-mento, parcerias, novas oportu-nidades de trabalho e renda, queresultam em elevação da qualida-de de vida da população.

O senador destacou também a

Comissão examina estímulo a energia solarProjeto do senador Ademir Andrade determina que edifícios de uso coletivo, públicos ou

privados, em municípios com mais de 20 mil habitantes, adotem sistema como fonte de aquecimento

Aneel, conforme o senador, háprovas de que o leilão não obede-ce aos princípios de legalidade,publicidade e moralidade. Porexemplo: até agora não se sabequantas empresas estarão sendovendidas com a Copel, por conta-rem com participação acionáriada estatal paranaense. A princí-pio, seriam 29, mas na Junta Co-mercial do Paraná foram desco-bertas outras três companhias.

Álvaro Dias sustentou que mui-tas dessas empresas têm como só-cios diretores da Copel, familia-res dos altos funcionários do go-verno estadual e empresas �comgrande afinidade política� com oatual governo do Paraná. Eleaponta ainda como ilegalidade acontratação de empresas, sem li-citação pública, para prestação deserviços à Copel.

Uma dessas empresas, segundoo senador, chama-se Tradener e,com capital social inicial de ape-nas R$ 10 mil, assinou contratopara ser a intermediária de todasas vendas de energia da Copel, re-

cebendo para isso comissão de 2%.Se a Copel romper o contrato, teráde pagar multa de R$ 20 milhões.

A frustração do leilão da Copel,ainda conforme Álvaro Dias, colo-ca em xeque o modelo de privati-zação adotado em todo o Brasil. Aprivatização do sistema de telefo-nia, por exemplo, anunciado a prin-cípio como capaz de render aogoverno R$ 100 bilhões e abaterquase toda a dívida pública, �no fi-nal se resumiu a R$ 22 bilhões�.Para ele, este exemplo é motivosuficiente para levar os governosestaduais e federal a repensarem apolítica de venda de estatais.

financiamentos públicos. RicardoSantos afirma em seu relatório queo projeto tem importância especi-al para o país, já que pode estimu-lar a adoção de formas mais efici-entes de energia.

� A substituição dos chuveiroselétricos, um modelo perduláriode energia, deve constituir priori-dade nacional. O uso da energiasolar, fartamente disponível nopaís e, lamentavelmente, poucoutilizada, apenas para aquecimen-to de água para banho já enseja-

ria uma economia de cer-ca de um terço nas contasdomésticas de luz � justi-fica Ademir.

A CI, presidida pelo se-nador Alberto Silva(PMDB-PI), tem ainda nasua pauta o projeto de leido senador Gerson Cama-ta (PMDB-ES) que inclui aligação do Porto de Ca-puaba à rodovia BR-262,no Espírito Santo, no Pla-no Nacional de Viação.Como relator da propos-ta, o senador Paulo Har-tung (PSB-ES) afirma quea ligação, de 10,3 quilôme-

tros, pode proporcionar melhorescoamento de caminhões doPorto de Capuaba para as rodovi-as BR-262 e BR-101.

� A via vai reduzir os percursose, conseqüentemente, os custos eo tempo das viagens. Além disso,vai retirar o tráfego de longa dis-tância, sobretudo caminhões, dasvias urbanas de Vitória, que jáoperam no limite de sua capaci-dade, atenuando os graves con-gestionamentos que afligem a ci-dade � argumenta Hartung.

Aneel recebe denúncia sobre�vícios� na venda da Copel

Álvaro Dias: documento apontairregularidades e pede suspensão

do leilão da Copel

redução da contrapartida exigidados municípios para a celebraçãode convênios com o governo fe-deral como um importante incen-tivo para que os municípios adi-ram ao Comunidade Ativa. Muni-cípios com 25 mil habitantes queantes precisavam desembolsarentre 5% e 10% sobre o valor doconvênio, explicou, passam a pa-gar apenas 1%.

O senador elogiou ainda a cria-ção, pelo programa, do Comitê deDesenvolvimento Integral da Pri-meira Infância (Codipi), respon-sável pelo estímulo à política deatenção especial às crianças dezero a 3 anos.

� Em um projeto piloto, o co-mitê atua em 28 municípios e mos-tra-se importante instrumento deintegração das políticas setoriaisde educação, saúde, assistência ecultura no município � afirmou.

Para o senador, o programaComunidade Ativa é uma manei-ra efetiva e �não demagógica� deo governo federal auxiliar os mu-nicípios no combate à pobreza.

Jucá aplaude expansão doprograma Comunidade Ativa

Eduardo destaca construção de hidrelétricas no Tocantins

Eduardo salientou a necessida-de de o governo administrar o paísde acordo com suas potencia-lidades, pela antecipação de solu-ções e não somente em períodosde crise, como ocorre geralmente.Com essa estratégia de antecipar-se às crises, disse o senador, o Bra-sil encontrará os verdadeiros ru-mos de seu desenvolvimento.

Eduardo Siqueira Campos elogiagoverno do estado por

�antecipar-se aos problemas�

Ademir: aquecimento de água para banho representaeconomia de um terço nas contas domésticas de luz

JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 20018

Lauro lamentou que o Brasil tenhase associado aos Estados Unidos na

guerra contra Osama bin Laden

A sessão de ontem do Senado Federal foi presidida pelos senadores Ramez Tebet, Edison Lobão, Carlos Wilson, Leomar Quintanilha, Gilberto Mestrinho, Pedro Simon e Mauro Miranda

O senador Iris Rezende (PMDB-GO) criticou ontem o protecio-nismo praticado por países ricosno comércio internacional. Paraele, após os atentados de 11 desetembro nos Estados Unidos,essa prática passou a ser também�abominável� por contribuir paramanutenção das desigualdadessociais no mundo. �Compete à Or-ganização Mundial do Comércio(OMC) mostrar sensibilidadepara captar a necessidade de umnovo regime comercial, buscan-do imediatamente a realizaçãodo objetivo para o qual foi cria-da, que é garantir uma competi-ção honesta e leal no comércioentre os seus países membros.�

Iris alertou para a necessidade

Iris critica protecionismo dos países ricosSegundo disse, as restrições comerciais impostas a nações como o Brasil são �abomináveis�. O senador também mostrou

confiança nos negociadores brasileiros que participam da reunião da OMC em busca de novos mercados para o paísde mais apoio ao setor rural bra-sileiro, de forma a manter a ofer-ta de alimentos a preços acessí-veis e gerar excedentes destina-dos à exportação. Ele disse estarconfiante na atuação dos nego-ciadores brasileiros na reuniãoda OMC que está sendo realizadaem Doha, Qatar, na busca de no-vos espaços no mercado inter-nacional, principalmente na áreade agronegócios.

� Na verdade, o próprio minis-tro das Relações Exteriores, Cel-so Lafer, que chefia a nossa dele-gação, reconheceu que a áreaagrícola é a de maior interessepara o Brasil dentro do contextodo encontro da OMC. E até expli-cou que é no setor rural da eco-

nomia que o nosso país tem o quechamou de oferta exportável. Nocaso, ele faz referência ao fato

de que o campo jádetém 40% das nossasexportações, apresen-tando superávit, en-quanto todos os seto-res da economia, so-mados, registraramdéficit.

O Brasil, segundo osenador, é exemplopara as outras nações,porque �o produtorbrasileiro trabalhasem nenhum tipo desubsídio e atinge ele-vados níveis de pro-dutividade�. Iris lem-

brou que em países desenvolvi-dos, como Estados Unidos e Fran-ça, os respectivos governos gas-

tam bilhões de dólares para co-brir a diferença entre o preço demercado e o preço mínimo doproduto. �Os países mais ricosgastam diariamente US$ 1 bilhãocom subsídios somente para aagricultura e a pecuária�, disse.

PROTEÇÃOAlém do subsídio direto, con-

tinuou Iris, esses países utilizamoutros meios de proteção queprejudicam nações como o Bra-sil. São sobretaxas, cotas, tarifase acréscimos de impostos emprodutos para que o preço seiguale com o preço de produtoslocais, como o suco de laranja,carne de frango e bovina, açú-car, café, fumo, soja, frutas, sa-patos e aço.

Iris Rezende alertou para a necessidade demais apoio ao setor rural, que responde hoje

por 40% das exportações brasileiras

Representante do grupo parla-mentar brasileiro no encontro docomitê internacional do FórumSocial Mundial, realizado emDakar, Senegal, no início de no-vembro, o senador Roberto Satur-nino (PSB-RJ) afirmou que �doissentimentos� dominaram a reu-nião: a preocupação com a reces-são americana e mundial e omedo dos desdobramentos da ló-gica da guerra.

Na avaliação de Saturnino, arecessão � ao comprovar a falsi-dade das promessas de �prospe-ridade alardeadas pelos arautosdo pensamento único� � abrirá�um novo ciclo histórico de repú-dio ao neoliberalismo�. Ele acres-centou que �as chagas sociais, asdeformações da desigualdade e aexclusão criada� servirão de tes-temunhas contra a doutrina polí-tico-econômica.

� O mundo vai virar essa pági-na irrazoável e suja do neolibera-lismo escrita pelos chefes do mer-cado financeiro internacional. OBrasil poderia ser dos primeiros afazê-lo, juntamente com a Índia.O Brasil teria todas as condiçõespara a iniciativa da virada, nãofosse a estreiteza dos Malans eTavares e a fraqueza de FernandoHenrique Cardoso � disse.

Os mais de 100 representantesde organizações governamentaise não-governamentais e parla-

Saturnino relata resultadode encontro do Fórum Social

mentares de diversos países queestiveram em Dakar, informouSaturnino, também se posiciona-ram contra a guerra e sua lógicade destruir e matar o inimigo. ParaSaturnino, a guerra contra oAfeganistão não é uma ação decombate ao terrorismo, mas �umavingança que trará como conse-qüência o crescimento do ódio ea incitação ao próprio terroris-mo�. Ele lembrou que �a lógica daguerra é a do ódio que gera emultiplica o ódio e não a do amorque faz a paz�.

� O Fórum Social Mundial éhoje, também, um clamor contraa guerra, contra o massacre, tan-to quanto é um clamor de conde-nação e disposição de luta contrao terrorismo, ambas formas reno-vadas da estupidez humana.

Comissão vota indicação de Gregorie norma sobre o trabalho noturno

A Comissão de Relações Exteri-ores e Defesa Nacional (CRE) devevotar hoje, a partir das 17h30, men-sagem do Executivo indicando onome do ministro da Justiça, JoséGregori, para o cargo de embaixa-dor do Brasil em Portugal. O rela-tor da matéria é o senador Rober-to Saturnino (PSB-RJ). A decisãoserá tomada em reunião secreta.

Na mesma reunião, a CRE, pre-sidida pelo senador Jefferson Pé-res (PDT-AM), examina projetode decreto legislativo que aprovao texto da convenção da Organi-zação Internacional do Trabalho(OIT) relativa ao trabalho notur-

no. A convenção, de número 171,estabelece normas de proteção aotrabalho noturno.

De acordo com o texto, os tra-balhadores noturnos terão direi-to a uma avaliação médica gratui-ta do seu estado de saúde, sem-pre que a solicitarem. A conven-ção obriga que sejam colocados àdisposição dos trabalhadores ser-viços de primeiros socorros.

Caso seja aprovada pela CRE ereferendada pelo Plenário, a con-venção será aplicada a todos ostrabalhadores assalariados, comexceção dos que atuam na agri-cultura, pecuária, pesca, trans-

portes marítimos e navegação in-terior. A expressão trabalho no-turno designa aquele que é reali-zado durante período de pelomenos sete horas consecutivas,que abranja o intervalo compre-endido entre a meia-noite e as 5hda manhã.

A CRE também aprecia relató-rio do senador Gilberto Mestrinho(PMDB-AM) favorável ao tratadofirmado entre Brasil e Russia queestabelece, entre outros compro-missos, a participação no proces-so de desarmamento global e denão proliferação das armas dedestruição em massa.

O senador Lauro Campos (PDT-DF) disse que as lideranças políti-cas dos Estados Unidos, especial-mente o presidente George W.Bush e seus assessores, �não es-tão à altura do desafio de enfren-tar o terrorismo�.

Citando o historiador norte-americano Arthur Schlesinger, osenador afirmou que os EstadosUnidos �ainda não aprenderam aenfrentar o terrorismo sem for-mar mais terroristas, em funçãodo ódio que disseminam com suasações�. Lauro Campos argumen-

EUA são incapazes de enfrentarterrorismo, diz Lauro Campos

ta que o governo norte-america-no desencadeou uma guerra con-tra Osama bin Laden �sem disporde qualquer prova� de sua culpa.�Está mostrando, no mínimo, umainsana precipitação.�

O papel desempenhado peloBrasil no atual cenário mundialtambém recebeu críticas do sena-dor. Para Lauro Campos, foi la-mentável que o país tivesse se as-sociado aos Estados Unidos, jun-tamente com mais 40 nações,�para declarar guerra santa� con-tra bin Laden. �Mas o pior papel�,

sustentou o senador, coube à Grã-Bretanha, �com o primeiro-minis-tro Tony Blair se sujeitando a exer-cer um papel subalterno diante deBush, sem demonstrar capacita-ção para cumprir a tarefa�.

Fórum mostrou preocupação com arecessão mundial e a lógica da

guerra, disse Saturnino