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Ano XIII - Edição Nº 1112 - 06 de junho de 2012

Jornal do MunicípioPrefeitura Municipal de Itajaí

Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano XIII - Edição Nº 1112 - 06 de junho/2012

ATOS DO GABINETE

PORTARIA N.º 1.303/12

O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII,da Lei Orgânica do Município, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 0727/12, de

22 de março de 2012, Publicada no Jornal do Município nº 1081, que nomeou por concursoJORGE EDUARDO BOING, para exercer o cargo de provimento efetivo de AGENTE DAAUTORIDADE DE

TRÂNSITO, Categoria 5, Grupo Funcional, Faixa I, Padrão A, 40 (quarenta) horassemanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO CIDADÃO, umavez que não tomou posse.

Itajaí, 23 de maio de 2012.

JANDIR BELLINIPrefeito Municipal de Itajaí


O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII,da Lei Orgânica do Município, realização de Concurso Público conforme Edital nº

004/2011, de 23 de agosto de 2011, expedido pela Secretaria Municipal de Educação,homologado pelo DECRETO Nº 9.635, de 28 de dezembro de 2011 publicado no Jornal doMunicípio,

Edição 1053, e consoante com a C.I. nº 1700/12, resolve NOMEAR POR CONCURSOnos termos do artigo 11 inciso II, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, CLAUDEMIRDA SILVA, para

exercer o cargo de provimento efetivo de SUPERVISOR ESCOLAR, Categoria 3, GrupoEspecialista, Faixa II, Padrão A1, de acordo com o artigo 8º, inciso II, da Lei Complemen-tar

nº 132, de 02 de abril de 2008, 40 (quarenta) horas semanais, com lotação na SECRETA-RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Itajaí, 01 de junho de 2012.



O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII,da Lei Orgânica do Município, resolve TORNAR SEM EFEITO, a Ampliação da Carga

Horária da servidora VALÉRIA MARIA DE OLIVEIRA, concedida através da Portaria nº0442/12, de 23 de fevereiro de 2012.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII,da Lei Orgânica do Município, resolve TORNAR SEM EFEITO, a Remoção por Concur-so da

servidora MARIA APARECIDA FAIAL DA SILVA, concedida através da Portaria nº 0104/12, de 09 de janeiro de 2012.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII,da Lei Orgânica do Município, consoante com as C.I. 1458/2012, resolve CONCEDER

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA nos termos do artigo 10 § 2º da Lei nº 3.243, de 29de dezembro de 1997, a servidora DALIANE BASTOS ALVES DE CARLI, ocupante docargo de provimento

efetivo de SUPERVISOR ESCOLAR, passando de 40 (quarenta) horas semanais, para 20(vinte) horas semanais, a contar de 19 de abril de 2012.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII,da Lei Orgânica do Município, resolve FAZER CESSAR os efeitos da Portaria nº

1.556/11, de 11 de julho de 2011, que concedeu à servidora MARILU FREITAS, ocupantedo cargo de provimento efetivo GUARDA PATRIMONIAL, da Secretaria Municipal deSegurança do

Cidadão, REDUÇÃO de 02 (duas) horas diárias da JORNADA DE TRABALHO, a contarde 03 de maio de 2012.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII,da Lei Orgânica do Município, e considerando o art. 23 da Lei Complementar nº 132

de 2 de abril de 2008, que dispõe sobre os Planos de Cargos e Carreiras típicas doMagistério Municipal, institui novos padrões de vencimento, estabelece normas gerais de

enquadramento e dá outras providências, e consoante C.I. nº 1504/2012, da SecretariaMunicipal de Educação:

RESOLVE:

Art. 1º. Considerar classificado o servidor integrante do Quadro Especial de Pessoal doMagistério, para efetivo enquadramento no Quadro Permanente de Pessoal do Magistério,nos

termos do inciso II, § 1º do artigo 23 da Lei Complementar nº 132/08, conforme especifi-cado a seguir:

Nome do Servidor: EDNA MARGARIDA CALDEIRA,Enquadramento no Quadro Permanente de Pessoal do Magistério, no cargo de AGENTEEM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, Faixa de Vencimento I, Padrão de Vencimento A1.Data da homologação da comissão: 02/05/2012

Art. 2º. Todos os efeitos funcionais e financeiros decorrentes da classificação se produzirãoa partir da data de homologação.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII,da Lei Orgânica do Município, resolve TORNAR SEM EFEITO, a Remoção por Concur-so da

servidora MARIA ROSA R. DOS SANTOS SCHÜLTZ, concedida através da Portaria nº0104/12, de 09 de janeiro de 2012, pelo não cumprimento de Item 12.4 do Edital de


PREFEITURA DE ITAJAÍRua Alberto Werner, nº 100 - Itajaí-SC

Jandir BelliniPrefeito Municipal

Dalva Maria RheniusVice-prefeita Municipal

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Ivan Rupp BittencourtSecretário e

Jornalista responsávelJP 2350-SC

Instituído na forma dos parágrafos 1 e 3 do artigo 54, da Lei Orgânica, na redaçãointroduzida pela Emenda nº 07/97, está regulamentado pelo Decreto nº 5838, de09 de março de 1999, com a alteração do Decreto nº 7460, de 22 de abril de 2005.

Jornal do MunicípioPrefeitura Municipal de Itajaí

Lotação 025/2011.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII,consoante com a C.I. nº 1.378/2012, de 16 de abril de 2012, resolve RELOTAR nos

termos do artigo 65 § 3º da Lei n°1.920, de 03 de dezembro de 1981, o servidor abaixorelacionado, da SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

NOME: Marcelo Bomfim CaetanoRELOTAÇÃO: E.B. Professor Martinho Gervasi – 20 horas (matutino e vespertino)ÁREA: Matemática




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII,consoante com a C.I. nº 1.378/2012, de 16 de abril de 2012, resolve SUBSTITUIR o

servidor HERIBERTO CADORE pelo servidor CARLOS SERGIO DE SOUZA, nomeadopela Portaria nº 1.731/10, de 02 de setembro de 2010, como Presidente da COMISSÃO DEAVALIAÇÃO DE BENS

IMÓVEIS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LOCAÇÃO.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII,da Lei Orgânica do Município, e consoante com a C.I. 270/12, de 30 maio de 2012,

resolve CONCEDER GRATIFICAÇÃO AJUSTADA, à servidora KARINA MORAESCAMINADA FRANCÊZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Consul-tório Dentário, admitido para

exercer emprego público pela Portaria nº 1.229/12, de 17 de maio de 2012, na função deACD - (AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO) - ESF, do Programa da Saúde daFamília, 40

(quarenta) horas semanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, de acordocom o parágrafo único, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 90, de 22 de dezembro de2006, a contar

04 de junho de 2012.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII,

da Lei Orgânica do Município, consoante com C.I. nº 077/SMS/DIGTES, e considerando

a realização de concurso público, conforme edital 001/2009, de 08 de julho de 2009,homologado pelo Decreto nº 8.965, de 14 de outubro de 2009, e prorrogado pelo Decreto9.458,

de 27 de julho de 2011, resolve NOMEAR POR CONCURSO, nos termos do artigo 11,inciso II, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, DINIZE F.

P. S. GALCER, para exercer o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO EM ENFERMA-GEM, Categoria 4, Grupo Técnico, Faixa I, Padrão A, 30 (trinta) horas semanais, juntoa

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.



PORTARIA N° 1.382/12

O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII,da Lei Orgânica do Município resolve EXCLUIR o nome da Servidora MARCIA REGINA

FRANÇA DA SILVA, da Portaria nº 1.323/12, de 28 de maio de 2012, de prorrogação até08 de agosto de 2012.

Itajaí, 04 de junho de 2012..


PORTARIA N° 1.383/12

O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII,da Lei Orgânica do Município e consoante com a C.I. nº 1619/12, e considerando o

Processo Seletivo nº 011/2011, resolve ADMITIR POR PRAZO DETERMINADO, nostermos do artigo 1º, §1º e §2º, combinado com o caput do artigo 2º, da Lei nº 5.194, de 04de novembro

de 2008, MARCIA REGINA FRANÇA DA SILVA, para exercer a função de ROFESSOR– 1º ao 3º ano – QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, junto aSecretaria Municipal de Educação,

20 (vinte) horas semanais, pelo período compreendido entre 15 de maio a 06 de agosto de2012.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V, daLei Orgânica do Município, resolve CONCEDER a servidora CLAUDIA LIANDRA ASDE

BRITO DE FREITAS, ocupante do cargo de provimento efetivo PROFESSOR, daSecretaria Municipal de Educação, REDUÇÃO de 02 (duas) horas diárias da JORNADA DETRABALHO, em

conformidade ao disposto do artigo 1º c/c inciso I, do artigo 3º da Lei nº 2401/88 ealterações posteriores.





O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII,da Lei Orgânica do Município, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.172/12, de

10 de maio de 2012, Publicada no Jornal do Município nº 1103, que nomeou por concursoJANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH, para exercer o cargo de provimento efetivode AGENTE EM

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, Categoria 3, Grupo Operacional, Faixa I, Padrão A,40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, uma vez quenão tomou

posse.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII,da Lei Orgânica do Município, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.177/12, de

10 de maio de 2012, Publicada no Jornal do Município nº 1104, que nomeou por concursoNASTASSIA ALESSANDRA CHADOHA, para exercer o cargo de provimento efetivo deCUIDADOR PARA

SERVIÇO DE ALTA COMPLEXIDADE, Categoria 5, Grupo Técnico, Faixa I, PadrãoA1, carga horária 12 (doze) horas de Trabalho ininterrupto, com 36 (trinta e seis) horas dedescanso,

conforme artigo 2º do Decreto 9302, de 07 de fevereiro de 2011, com lotação na SECRETA-RIA MUNICIPAL DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE, uma vezque não tomou posse.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V, daLei Orgânica do Município, e consoante com C.I. Nº 1727/2012, resolve EXONERAR A

PEDIDO, nos termos do artigo 38, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995,ALBILENE BEZERRA DE ALMEIDA DORITA, do cargo de provimento efetivo deAGENTE EM ATIVIDADES

DE EDUCAÇÃO, 30 (trinta) horas semanais, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO, a contar de 22 de maio de 2012.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V, daLei Orgânica do Município, e consoante com C.I. Nº 1727/2012, resolve EXONERAR A

PEDIDO, nos termos do artigo 38, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, ANNAEUNICE DUARTE, do cargo de provimento efetivo de AGENTE EM ATIVIDADES DEEDUCAÇÃO, 30

(trinta) horas semanais, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a contar de 23de maio de 2012.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII,da Lei Orgânica do Município e consoante C.I nº 1675/2012, da Secretaria Municipal

de Educação, resolve RESCINDIR, A PEDIDO, o contrato da servidora JAQUELINEVALÉRIO CARVALHO PESSI, admitida por prazo determinado para exercer a função dePROFESSOR, 40

(quarenta) horas semanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, acontar de 16 de abril de 2012.





de Educação, resolve RESCINDIR, A PEDIDO, o contrato da servidora MARIA DASGRAÇAS DO NASCIMENTO, admitida por prazo determinado para exercer a função deAGENTE DE APOIO EM

EDUCAÇÃO ESPECIAL, 20 (vinte) horas semanais, junto a SECRETARIA MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO, a contar de 17 de maio de 2012.





de Educação, resolve RESCINDIR, A PEDIDO, o contrato da servidora AMANDACRISTINA GOMES DA SILVA, admitida por prazo determinado para exercer a função deAGENTE EM ATIVIDADES

DE EDUCAÇÃO, 30 (trinta) horas semanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, a contar de 25 de maio de 2012.





de Educação, resolve RESCINDIR, A PEDIDO, o contrato da servidora DANIELLACRISTINA EVERS, admitida por prazo determinado para exercer a função de AGENTEEM ATIVIDADES DE

EDUCAÇÃO, 30 (trinta) horas semanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO, a contar de 29 de maio de 2012.





de Educação, resolve RESCINDIR, A PEDIDO, o contrato da servidora GRAZIELLACOSTA admitida por prazo determinado para exercer a função de PROFESSOR, 20 (vinte)horas semanais,

junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a contar de 30 de maio de 2012.






de Educação, resolve RESCINDIR, A PEDIDO, o contrato do servidor HYURY MARCE-LO ORO, admitido por prazo determinado para exercer a função de PROFESSOR, 30(trinta) horas

semanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a contar de 28 de maiode 2012.





de Educação, resolve RESCINDIR, A PEDIDO, o contrato da servidora LUCIANE IVETELOPES SCHINATTO, admitida por prazo determinado para exercer a função de PROFES-SOR, 40

(quarenta) horas semanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, acontar de 24 de maio de 2012.





de Educação, resolve RESCINDIR, A PEDIDO, o contrato da servidora MAYARA RAFAELALIMA CORREA, admitida por prazo determinado para exercer a função de PROFESSOR,20 (vinte)

horas semanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a contar de 25 demaio de 2012.





de Educação, resolve RESCINDIR, A PEDIDO, o contrato da servidora HUANITA RADKECAROLO,, admitida por prazo determinado para exercer a função de PROFESSOR, 20(vinte) horas

semanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a contar de 29 de maiode 2012.





de Educação, resolve RESCINDIR, A PEDIDO, o contrato da servidora MIRIAMDRUMOND COSTA CASAS, admitida por prazo determinado para exercer a função dePROFESSOR, 40 (quarenta)

horas semanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a contar de 24 demaio de 2012.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V, daLei Orgânica do Município, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos do artigo 38,

inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, GIULIANO DOS SANTOS BORGES,do cargo de provimento efetivo de MÉDICO, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE, a contar de 13

de junho de 2012.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII,da Lei Orgânica do Município e consoante C.I nº 038/12- DIGTES, da Secretaria

Municipal de Saúde, resolve RESCINDIR, A PEDIDO, o contrato da servidora HELIAPEREIRA MARTINS, ocupante de emprego público AUXILIAR DE ENFERMAGEM, daEstratégia da Saúde da

Família, 40 (quarenta) horas semanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,a contar de 01 de junho de 2012.





inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, KARINE LIRA, do cargo de provimentoem comissão de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO,da SECRETARIA MUNICIPAL

DE SAÚDE, a contar de 01 de junho de 2012.





inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, CELIO BITENCOURT DA SILVA, docargo de provimento efetivo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA, Categoria 5, GrupoTécnico, Faixa I,

Padrão A, 40 (quarenta) horas semanais, junto a COORDENADORIA DO CENTROTECNOLÓGICO DE INFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, acontar de 30 de maio de 2012.






inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, INDIRA RADKE CAROLO, do cargo deprovimento efetivo de AGENTE DE DEFESA CIVIL, com lotação na COORDENADORIADE DEFESA CIVIL, a contar de 06 de junho de 2012.





inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, ROBERTA DA SILVA, do cargo deprovimento em comissão de AUXILIAR DE COORDENADOR, do C.E.I. Zilda ArnsNeumann, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a contar de 28 de maio de2012.



PORTARIA N.º 1.405/12O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII,da Lei Orgânica do Município, resolve DESIGNAR ALEXANDRE ANTONIO SANTOS,para interinamente, responder pelo expediente da Superintendência do Porto de Itajaí, nocargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, podendo praticar todos osatos inerentes as atribuições do respectivo cargo, pelo período de férias do Titular,compreendido entre 11 a 30 de junho de 2012.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição

que lhe confere o artigo 47, inciso IX, da Lei Orgânica do

Município, considerando o artigo 2º § único da Lei

Complementar nº 201, de 22 de dezembro de 2012, resolve

CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO GCCD, correspondente a

10% (dez) por cento do vencimento, aos servidores abaixo

relacionados, a contar da data protocolização:

Matrícula Nome Cargo Data do

protocolo

556501 Maria Valdete Orci de Campos Técnico em Atividades Administrativas 23/05/2012

3952001 Simoni Krobel Técnico em Atividades Administrativas 11/05/2012

1732301 Tamara Cardoso Belizario Técnico em Atividades Administrativas 28/05/2012


JANDIR BELLINI Prefeito Municipal de Itajaí

ATOS DA SEC. ADMINISTRAÇÃO


O Secretário Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foi delegada pelaPortaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, de acordo com o capítulo II, seção IV, artigo 11,da Lei Complementar nº 180 de 17 de dezembro de 2010, resolve CONCEDER MOVI-MENTAÇÃO TEMPORÁRIA POR MOTIVO DE SAÚDE, a servidora LUCIANADUARTE DE FREITAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE EMATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, pelo período de 06 (seis) meses.


NELSON ABRÃO DE SOUZASecretário Municipal de Administração


O Secretário Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foi delegada pelaPortaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, de acordo com o capítulo II, seção IV, artigo 11,da Lei Complementar nº 180 de 17 de dezembro de 2010, resolve CONCEDER MOVI-MENTAÇÃO TEMPORÁRIA POR MOTIVO DE SAÚDE, a servidora IEDA APARECIDADA SILVA KEUNECKE, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE DESERVIÇOS GERAIS, pelo período de 06 (seis) meses.




O Secretário Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foi delegada pelaPortaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, de acordo com o capítulo II, seção IV, artigo 11,da Lei Complementar nº 180 de 17 de dezembro de 2010, resolve CONCEDER MOVI-MENTAÇÃO TEMPORÁRIA POR MOTIVO DE SAÚDE, a servidora CRISTIANEFERNANDES MARCOLINO, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR,pelo período de 06 (seis) meses.




O Secretário Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foi delegada pelaPortaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, de acordo com o capítulo II, seção IV, artigo 11,da Lei Complementar nº 180 de 17 de dezembro de 2010, resolve CONCEDER MOVI-MENTAÇÃO TEMPORÁRIA POR MOTIVO DE SAÚDE, a servidora ELOINADONIZETE DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SER-VIÇOS GERAIS, pelo período de 06 (seis) meses.



PORTARIA Nº 1.364/12

O Secretário Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foi delegada pelaPortaria nº 0726, de 01 de abril de 2010; em conformidade com o artigo 8º da LeiComplementar nº 180, de 17 de dezembro de 2011, resolve CONCEDER LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE – (ACIDENTE DE TRABALHO), a servidora FABIANELOISMEY DA LUZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE DA AUTORI-DADE DE TRÂNSITO, da Secretaria Municipal de Segurança do Cidadão, pelo períodode 40 (quarenta) dias compreendido entre 08 de maio a 16/06/2012.




O Secretário Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foi delegada pelaPortaria nº 0726, de 01 de abril de 2010; em conformidade com o artigo 8º da LeiComplementar nº 180, de 17 de dezembro de 2011, resolve CONCEDER LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE – (ACIDENTE DE TRABALHO), a servidora SOLANGEDE SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR, da SecretariaMunicipal de Segurança do Cidadão, pelo período de 15 (quinze) dias compreendido entre12 a 26 de 2012.




O Secretário Municipal de Administração no uso da competencia que lhe foi delegada pelaPortaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, resolve CONCEDER LICENÇA GESTAÇÃO,em conformidade com o artigo 10, da Lei Complementar nº 180, de 17 de dezembro de2010, a servidora PATRÍCIA DIAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUDI-TOR FISCAL MUNICIPAL, da SECRETARIA MUNICIPAL DE URNANISMO, peloperíodo de concessão compreendido entre 04 de junho a 01 de outubro de 2012.





O Secretário Municipal de Administração no uso da competencia que lhe foi delegada pelaPortaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, resolve CONCEDER PRORROGAÇÃO DALICENÇA GESTAÇÃO nos termos do § 9º, do artigo 10, da Lei Complementar nº 180/2010, a servidora PATRÍCIA DIAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUDI-TOR FISCAL MUNICIPAL, da SECRETARIA MUNICIPAL DE URNANISMO, peloperíodo de concessão de 60 (sessenta) dias, compreendido entre 02 de outubro a 30 denovembro de 2012.Itajaí, 01 de junho de 2012.



O Secretário Municipal de Administração no uso da competencia que lhe foi delegada pelaPortaria n° 0726, de 01 de abril de 2010, considerando o Decreto nº 5.538, de 01 desetembro de 1997, e consoante C.I. nº 143/2012, de 23 de maio de 2012, resolveAUTORIZAR o servidor RUAN FELIPE VIEIRA, ocupante do cargo de provimento emcomissão de Gerente de Lançamento Contábil, portador da CNH nº 05257993899, catego-ria AB, a dirigir, eventualmente, veículo oficial da Prefeitura Municipal de Itajaí.




O Secretário Municipal de Administração no uso da competencia que lhe foi delegada pelaPortaria n° 0726, de 01 de abril de 2010, considerando o Decreto nº 5.538, de 01 desetembro de 1997, e consoante C.I. nº 132/SMS/DIVS/2012, de 21 de maio de 2012,resolve AUTORIZAR o servidor LUIZ ANTONIO SPINOSA, ocupante do cargo deprovimento em comissão de Diretor de Vigilância Sanitária, portador da CNH nº01529305568, categoria AC, a dirigir, eventualmente, veículo oficial da Prefeitura Munici-pal de Itajaí.



AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS DA LICI-TAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2012 - Processo Adminis-trativo n° 1220123/2012.

A Comissão de Licitação da Prefeitura de Itajaí – SC informa que o julgamento da Habili-tação e Proposta de Preços da Tomada de Preços nº 016/2012, cujo objeto consiste nacontratação de empresa para execução de meio-fio de concreto armado no canteiro central daAv. Gov. Adolfo Konder, resultou no seguinte:

Empresas Habilitadas:- Construtora Natinho Ltda EPP;- Construtora Policons Ltda.

Empresas Classificadas:- Construtora Policons Ltda, com o valor de 186.240,52;- Construtora Natinho Ltda EPP, com o valor de R$204.659,17.

Empresa Vencedora:- Construtora Policons Ltda, com o valor de 186.240,52 (cento e oitenta e seis mil,duzentos e quarenta reais e cinqüenta e dois centavos).

Itajaí, SC, 04 de junho de 2012.

Marcos Antonio EmílioPresidente da Comissão

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº_103/2012Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Tim Celular SaCNPJ: 04.206.050/0001-80Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Pregão Presencial 024/2012Número do Processo: 0570156/2012

Objeto: Prestação, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, de serviços de telefoniamóvel pessoal (SMP), tipo corporativo, pós-pago, inclusos fornecimento de acessos eaparelhos digitais em comodato conforme edital.Data Assinatura: 07/05/2012Vigência: até o dia 31/12/2012Valor: R$ 103516,80 (O valor total no período será de cento e três mil, quinhentos edezesseis reais, oitenta centavos).)

Extrato do Contrato: CONTRATO nº 107/2012Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Drefahl Floricultura LTDACNPJ: 83.849.869/0002-13Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Carta Convite 016/2012Número do Processo: 1020063/2012Objeto: FORNECIMENTO DE 100 PALMEIRAS-IMPERIAL (ROYSTONEA REGIA).Data Assinatura: 10/05/2012Vigência: partir da sua assinatura até o dia 31/12/2012.Valor: R$ 65000,00 (O valor totao no período será de sessenta e cinco mil reais)

Extrato do Aditivo: 1ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2012Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Mercolux Comercial EletricaCNPJ: 01.614.582/0001-69Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Número do Processo: 1420160/2012Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DEEFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. OSVALDO REIS.Motivo: a prorrogação da vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias, ou seja, de 21/07/2012 a 19/09/2012 e de execução dos serviços também por mais 60 (sessenta) dias, ouseja, de 14/05/2012 a 12/07/2012, em razão do atraso na entrega das luminárias e dificulda-des para execução dos canteiros de concreto previstos no vão central da rodovia.Data Assinatura: 21/05/2012

Extrato do Aditivo: 2ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO 054/2011Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Doca Servicos Reto Escavadeira LTDACNPJ: 03.275.006/0001-60Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Número do Processo: 1300045/2012Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO (COM OPERADOR) DE 1 (UM)TRATOR RETRO ESCAVADEIRA 4X4 ? LOTE 01 (CRAC ITAIPAVA).Motivo: a renovação dos serviços, pelo período de 01/05/2012 a 31/08/2012, tendo emvista a necessidade dos mesmos.Data Assinatura: 27/04/2012Valor: R$ 36119,04 (valor total de trinta e seis mil, cento e dezenove reais e quatrocentavos)

Extrato do Aditivo: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2011 FGMLNome: FUNDAÇÃO GENÉSIO MIRANDA LINSEmpresa: Albatroz Arquitetura Construcao e Restauro Ltda.CNPJ: 68.806.405/0001-55Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Número do Processo: 1420039/2012Objeto: EXECUÇÃO DE RESTAURAÇÃO DA CASA LINS.Motivo: o acréscimo ao valor global do contrato em razão da necessidade de adequaçõestécnicas ao projetoData Assinatura: 29/05/2012Valor: R$ 54372,57 (no valor total de cinqüenta e quatro mil, trezentos e setenta e dois reaise cinqüenta e sete centavos))

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº 004/2012 FUNREBOMNome: FUNREBOMEmpresa: Vivo S.a.CNPJ: 02.449.992/0001-64Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Pregão Presencial 003/2012 FUNREObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL.Data Assinatura: 28/05/2012Vigência: a partir da autorização para início dos serviços, até dia 31/12/2012Valor: R$ 19.867,26 (dezenove (19.867,26 (dezenove mil, oitocentos e sessenta e sete reais,vinte e seis centavos).)

Extrato do Contrato: CONTRATO nº 119/2012Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Conduzir Promocoes e Eventos Ltda.CNPJ: 09.429.573/0001-00Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Carta Convite 021/2012Número do Processo: 1420156/2012Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE EVENTO DE PREMIAÇÃO


DO SELO SOCIAL.Data Assinatura: 04/06/2012Vigência: O valor total no período será de 30 dias a partir da sua assinatura.Valor: R$ 16849,00 (O valor total no período será de dezesseis mil, oitocentos e quarentae nove reais).)

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº 122/2012Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍContratado: Wesley dos SantosCPF: 005.167.029-12Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Inexigibilidade 028/2012Número do Processo: 1270167/2012Objeto: CONTRATAÇÃO DO PROFESSOR WESLEY DOS SANTOS, PARA APLI-CAÇÃO DO CURSO COM TÉCNICAS E TÁTICAS DE DEFESA PESSOAL, VOL-TADO PARA OS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA ? AGEN-TES DE TRÂNSITO, COM CARGA HORÁRIA DE 192 HORAS/AULA, A CONTARDE 01/06/20112.Data Assinatura: 01/06/2012Vigência: duração estimada de 4 (quatro) meses, tendo início em 01/06/2012 e términoprevisto para 30/09/2012.Valor: R$ 24000,00 (O valor total no período será de vinte a quatro mil reais)

Edital: 032/2012

Notificação para cumprimento das exigências para posse que corresponde à investidura nocargo de Operador de Equipamentos, disciplinado pelo Edital 001/2011.

O Município de Itajaí, através da Secretaria Municipal de Administração, torna pública aconvocação do aprovado, conforme a classificação abaixo, no concurso público edital 001/2011, homologado pelo decreto 9.534/2011, de acordo com a necessidade atual da adminis-tração municipal.

Solicitamos que se apresente o classificado descrito a seguir na Diretoria de Gestão dePessoas, sito a rua: Alberto Werner, 100, Vila Operária, Itajaí.

Caso não ocorra o cumprimento das exigências do edital 001/2011 e da lei 2960/95, decairádos seus direitos.

Operador de Equipamentos

Classificação Nome do Candidato RG

0006 Jefferson Ezequiel dos Santos 3811308/SC

Itajaí, 06 de fevereiro de 2012

Nelson Abrão de SouzaSecretário Municipal de Administração

INEXIGIBILIDADE DE LICIT AÇÃONº 028/2012

O Município de Itajaí torna público que contratou, mediante Inexigibilidade de Licitação,o professor WESLEY DOS SANTOS, para ministrar o Curso de Técnicas e Táticas deDefesa Pessoal, voltado para os profissionais de segurança pública que trabalham comoAgentes de Trânsito no CODETRAN. A carga horária do curso é de 192 horas/aula, sendo48 horas/mês, a contar de 01/06/2012, e duração prevista de 4 (quatro) meses, pelo valortotal de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com fundamento no art. 25, II c/c art. 13,VI, da Lei 8.66/93 e alterações posteriores.

Itajaí,01 de junho de 2012.


APLICAÇÃO DE PENALIDADE

CONSIDERANDO - que a empresa ALLAN JONATHAN ALGAYER DOS SANTOS -EPP, vencedora do certame Pregão Presencial nº 022/2012, deixou de fazer a entrega doobjeto licitado conforme requerimento de exclusão do certame;

CONSIDERANDO - que a licitante foi notificada nos termos do Art. 87, Incisos II e III,da Lei nº 8.666/93, com prazo para sua defesa;

CONSIDERANDO – que a empresa foi devidamente notificada pessoalmente e recebeucópia da Notificação;

CONSIDERANDO - que a licitante tentou justificar sua desistência, porém sem êxito,conforme resposta anexa ao processo;

Este Secretario decide, aplicar a empresa a pena de Suspensão Temporária em participar delicitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos;

Itajaí-SC, 31 de maio de 2012

NELSON ABRÃO DE SOUZASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

ERMINIO CASTROASSESSOR JURÍDICO

PARECER Nº 005/2012

PROCESSO Nº : 15980045 EXERCÍCIO: 2010SOLICITANTE : Secretaria de AdministraçãoREFERÊNCIA : Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza.MODALIDADE : Pregão Presencial nº 075/2010

Os autos referente ao Processo Licitatório em epígrafe, vieram a esta Assessoria Jurídica paraanálise e emissão de Parecer quanto o Pedido da Cancelamento dos Itens 3, 9, 11, 23, 30,31, 32, 36, 40, 48, 50, 83 e 84 que a Licitante MAS EMBALAGENS ALIMENTAÇÃOE LOGÍSTICA LTDA foi vencedora e que a partir de então estaria impossibilitada decontinuar fazendo as entregas por motivo de fato superveniente;Analisando o pedido e justificativas da empresa, bem como, os fatos ocorridos e queenvolveram os sócios com desentendimentos e separações culminando com o enceramentodas atividades da empresa, fica difícil esta vir a assumir ou garantir qualquer compromissoque tenha assumido anteriormente;

No primeiro requerimento da empresa, foi solicitado que esta comprovasse o fechamento daempresa e a quitação das verbas rescisórias dos empregados, sendo juntado os comprovantesem data de 08 de agosto de 2011;

Neste caso, verifica-se a existência de fato superveniente pois a desavença familiar até éprevisível, mas não esperada que viesse a interferir no funcionamento e administração daempresa;

Desta forma, considerando que a empresa encerrou suas atividades e comprovou ter pagoseus funcionários, inclusive comprovando ter rescindindo o contrato de locação do espaçoonde funcionava como sede;

Considerando que a empresa sempre cumpriu com seus compromissos até o acontecimentodos fatos que culminou com o fechamento da empresa;

Do exposto, entendemos que o pedido deva ser julgado procedente para cancelar os itens quea requerente deveria fazer a entrega ou que tenha entregue parcialmente, diante da existênciade fato superveniente e que impossibilita a empresa de cumprir com o compromissoassumido diante do encerramento de suas atividades.Entendemos que a penalidade aplicada deva ser cancelada diante da prova de fechamento daempresa, por fato superveniente comprovado;

Encaminhe-se o presente parecer para conhecimento e considerações do Sr. Secretário deAdministração.

Itajaí-SC, 28 de maio de 2012.

ERMINIO CASTROAssessor Jurídico

DESPACHO

Tendo em vista a impossibilidade da empresa em fazer a entrega do objeto licitado por fatosuperveniente comprovado, vindo com isto a empresa decidir pelo encerramento de suasatividades comprovando a quitação dos impostos municipais e o pagamento das verbasrescisórias de seus funcionários, justo é o pedido, devendo ser julgado procedente paradesobrigar a empresa a continuar fazendo a entrega dos itens adjudicados, cancelando-seinclusive a penalidade se por acaso tenha sido aplicada;

Acolho o parecer supra, cancele-se os itens 3, 9, 11, 23, 30, 31, 32, 36, 40, 48, 50, 83 e 84,referente a Ata nº 067/2010, Pregão Presencial 075/2010, publique-se e após arquive-se.

Itajaí-SC, 28 de maio de 2012

NELSON ABRÃO DE SOUZASecretário de Administração

PREFEITURA DE ITAJAÍPREGÃO Nº 058/2012O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Adminis-tração, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, que fará realizar licitação,na modalidade PREGÃO, para AQUISIÇÃO DE UMA MINI ESCAVADEIRA HIDRÁU-


LICA, mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 08:30h do dia 22 de junho de 2012, na Sala de Reuniões doDepartamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, comparticipação aberta às proponentes e ao público.

Itajaí (SC), 05 de junho de 2012.


PREFEITURA DE ITAJAÍPREGÃO Nº 059/2012O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Adminis-tração, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, que fará realizar licitação,na modalidade PREGÃO, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO DE UMVEÍCULO – VIATURA DA POLÍCIA MILITAR, mediante as especificações e condiçõesprevistas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 14:30h do dia 22 de junho de 2012, na Sala de Reuniões doDepartamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, comparticipação aberta às proponentes e ao público.



PREGÃO Nº 060/2012 - RGPO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Adminis-tração, á Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, que fará realizar licitação,na modalidade PREGÃO, através do Sistema Registro de Preços, para AQUISIÇÃO DEMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, mediante as especificações e condições previstas noEdital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 08h30 do dia 25 de junho de 2012, na Sala de Reuniões doDepartamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, comparticipação aberta às proponentes e ao público.




O Secretário Municipal de Administração, no uso da

competencia que lhe foi delegada pela Portaria nº 0726, de 01

de abril de 2010 e em conformidade com o artigo 8º da Lei


CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, aos servidores abaixo descritos, com respectiva

função e período:

NOME DO SERVIDOR CARGO Nº DE

DIAS PERÍODO

Amelia Teresinha Bernardi Voss Agente em Atividades de

Educação

30 20/05 a 18/06/2012

Antonio Ageu Atur Professor 30 16/05 a 14/06/2012

Antonio Carlos Dantas Motorista 30 14/05 a 12/06/2012

Cintia Pereira Leão Médico 05 14/05 a 18/05/2012

Daniela Christiane da Silva dos

Santos

Professor 45 04/05 a 17/06/2012

Daniela Moreira Utzig Professor 14 07/05 a 20/05/2012

Eliana Alves Agente em Atividades de

Educação

45 05/05 a 18/06/2012

Eliane Maria Vieira da Silva Agente em Atividades

Administrativas

15 07/05 a 21/05/2012

Elisabete da Cruz Cardoso Agente de Serviços Gerais 05 14/05 a 18/05/2012

Elizabeth Mata de Araujo Agente de Serviços Gerais 07 12/05 a 18/05/2012

Emmanuelle Mikos Passos Cirurgião Dentista 07 11/05 a 17/05/2012

Eneida Patricia Teixeira Enfermeiro 04 04/05 e 09/05 a

11/05/2012

Enoé Florencio de Mello Professor 30 14/05 a 12/06/2012

Gilson Mendonça dos Santos Educador Social 60 10/05 a 08/07/2012

Jorge Luiz Torcatti Professor 11 25/05 a 04/06/2012

Jucemar de Oliveira Gazaniga Atendente de Unidade de

Saúde

30 17/05 a 15/06/2012

Katia Regina Ventura Agente de Serviços Gerais 60 16/04 a 14/06/2012

Leda Teresinha Rodrigues Professor 60 10/05 a 08/07/2012

Ligia Maria Ramos Lenzi Professor 90 13/05 a 10/08/2012

Luiz Valdecir Bento Operador de Equipamentos 15 04/05 a 18/05/2012

Luiza Leontina Silva da Cruz Agente de Serviços Gerais 08 11/05 a 18/05/2012

Magali Itelvina Pereira Agente de Serviços Gerais 10 07/05 a 16/05/2012

Marcia Adriane Brito de Souza Agente em Atividades de

Educação

20 16/05 a 04/06/2012

Marcia Helena Pires da Silva

Martins

Professor 15 14/05 a 28/05/2012

i

Marcos Odarci Vieira Operador de Equipamentos 15 12/05 a 26/05/2012

Maria Dealtina da Silva Agente em Atividades de

Educação

60 18/05 a 16/07/2012

Maria Terezinha Lemos Annibelli Administrador Escolar 30 11/05 a 09/06/2012









DIAS PERÍODO

Amelia Teresinha Bernardi Voss Agente em Atividades de

Educação

30 20/05 a 18/06/2012

Antonio Ageu Atur Professor 30 16/05 a 14/06/2012

Antonio Carlos Dantas Motorista 30 14/05 a 12/06/2012

Cintia Pereira Leão Médico 05 14/05 a 18/05/2012

Daniela Christiane da Silva dos

Santos

Professor 45 04/05 a 17/06/2012

Daniela Moreira Utzig Professor 14 07/05 a 20/05/2012

Eliana Alves Agente em Atividades de

Educação

45 05/05 a 18/06/2012

Eliane Maria Vieira da Silva Agente em Atividades

Administrativas

15 07/05 a 21/05/2012

Elisabete da Cruz Cardoso Agente de Serviços Gerais 05 14/05 a 18/05/2012

Elizabeth Mata de Araujo Agente de Serviços Gerais 07 12/05 a 18/05/2012

Emmanuelle Mikos Passos Cirurgião Dentista 07 11/05 a 17/05/2012

Eneida Patricia Teixeira Enfermeiro 04 04/05 e 09/05 a

11/05/2012

Enoé Florencio de Mello Professor 30 14/05 a 12/06/2012

Gilson Mendonça dos Santos Educador Social 60 10/05 a 08/07/2012

Jorge Luiz Torcatti Professor 11 25/05 a 04/06/2012

Jucemar de Oliveira Gazaniga Atendente de Unidade de

Saúde

30 17/05 a 15/06/2012

Katia Regina Ventura Agente de Serviços Gerais 60 16/04 a 14/06/2012

Leda Teresinha Rodrigues Professor 60 10/05 a 08/07/2012

Ligia Maria Ramos Lenzi Professor 90 13/05 a 10/08/2012

Luiz Valdecir Bento Operador de Equipamentos 15 04/05 a 18/05/2012

Luiza Leontina Silva da Cruz Agente de Serviços Gerais 08 11/05 a 18/05/2012

Magali Itelvina Pereira Agente de Serviços Gerais 10 07/05 a 16/05/2012

Marcia Adriane Brito de Souza Agente em Atividades de

Educação

20 16/05 a 04/06/2012

Marcia Helena Pires da Silva

Martins

Professor 15 14/05 a 28/05/2012

Marcos Odarci Vieira Operador de Equipamentos 15 12/05 a 26/05/2012

Maria Dealtina da Silva Agente em Atividades de

Educação

60 18/05 a 16/07/2012

Maria Terezinha Lemos Annibelli Administrador Escolar 30 11/05 a 09/06/2012









DIAS PERÍODO

Cristiane Ellen dos Santos Paes Agente em Atividades de

Educação

90 10/05 a 05/08/2012

Debora Souza Machado Agente de Serviços Gerais 09 08/05 a 16/05/2012

Isolete Helena Pereira Professor 30 04/05 a 02/06/2012

Liane Lopes da Veiga Agente em Atividades de

Educação

14 03/05 a 16/05/2012

Marcia Regina da Veiga Ramos Professor 30 04/05 a 02/06/2012

Mirian Polini Psicopedagogo 04 07/05 e 10/05 e 11/05 e

15/05/2012

Tania Regina dos Santos Técnico em Atividades

Administrativas

05 14/05 a 18/05/2012

Telma Pereira Pereira Vioto Professor 30 15/05 a 13/06/2012


NELSON ABRÃO DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N 021/2012 - CONVITE

O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada a proposta da empresa:

ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR

CONDUZIR PROMOÇÕES E

EVENTOS LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE

EVENTO DE PREMIAÇÃO DO SELO SOCIAL.

R$ 16.849,00

V A L O R T O T A L R$ 16.849,00

NELSON ABRÃO DE SOUZA Secretário Municipal de Administração


AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N 003/2012 FUNREBOM PREGÃO PRESENCIAL

O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao

princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de

junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo

adjudicada a proposta da empresa:

ADJUDICATÁRIA OBJETO/ITENS VALOR

VIVO S.A.

SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL.

R$ 19.867,26

VALOR TOTAL R$ 19.867,26

NELSON ABRÃO DE SOUZA Secretário Municipal de Administração

ATOS DA AUDITORIA FISCAL

Cadastro Nome/Razão Social Logradouro Nº

283224 BRASILSEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ME JAIME DE BARROS CAMARA 21284103 DIRCEU DOS SANTOS IDALINO JOAO DE OLIVEIRA 162287011 ESPAÇO GOSPEL LTDA - M.E AV. OSVALDO REIS - AVENIDA 501285244 FLAVIO ANDRÉ DOS SANTOS OSMAR JORDINO ALEXANDRE 143281790 H2O COM.PURIFICADORES AGUA LTDA JOSE BONIFACIO MALBURG 426280221 MARCIO FAUSTINO REINALDO SCHMITHAUSEN 1459282459 MARIA ROSALIA VITI DA SILVA ME NILO BITTENCOURT 420288034 NAIR LILIA DOS SANTOS - M.E OTAVIO CESARIO PEREIRA 1022287618 NARCISO AUGUSTO FLOR FILHO PAULO FUCK - TRAVESSA 67281027 PORTUGAL & COTA LTDA URUGUAI 434283320 ROGERIO CARNEIRO- SUB SEDE 14 NILSON EDSON DOS SANTOS - ARQ. 829285542 ROSILENE DE MOURA HENRIQUE BORBA SANTOS 206280293 SILVANO SIDNEY DE BORBA JOSE BONIFACIO MALBURG 100284581 SILVIO DA SILVA CERAMICA - M.E IRINEU BORNHAUSEN 1375280561 SIOMARA REGINA DOS S.DIAS BRUSQUE 858281397 TELETRONIC SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA IRINEU BORNHAUSEN 840281587 TIAGO ROSA GIL STEIN FERREIRA 100

MAURICIO JOSE DA SILVAAuditor Fiscal matr.3837001

Fundamentação Legal.

ISS fixo (3) - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza , Lei Complementar 29 de 09/12/2003 -Elementos de Cálculo do Imposto de acordo com o Artigo 19, I, II, III § 1º e 2º e art. 20, por número deprofissionais - TLLFF (7) - Taxa de Licença para Localização e de Fiscalização de Funcionamento LeiComplementar 20 de 30/12/2002 (Código Tributário Municipal), Artigos de 114 à 141 e alterações posterioresda LC 21 de 27/02/2003, em razão do Poder de Polícia Elementos de Cálculo de acordo com as tabela Xanexa. TX FISC SANIT - Taxa de Fiscalização Sanitária art. 162 à 167, Lei Complementar 20 de 30/12/2002,elementos de Cálculo de acordo com as tabela XV anexa. PREÇOS PÚBLICOS - Serviços da PatrulhaMecanizada, Serviços no Cemitério Municipal - Decretos 4924 de 17/02/1993, 5044 de 08/11/1993, 6283 de25/06/2001, 7856 de 17/04/2006 - Multas Contratuais e Preços por concessão de Uso Oneroso de Bens doMunicipio, decorrentes de contratos. Notificação Artigos 203 e 204 , Da defesa Artigo 217, CorreçãoMonetária Artigo 244 e Leis 3.568 de 05/12/00 e 3.854 de 23/12/02, Multa de Mora Artigo 245, Juros de MoraArtigos 246 e seguintes.Itajaí, maio de 2.012 (data geração do arquivo)

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 002-2007-2012/2012

(Lei Complementar 20/ 2002, art. 203)

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

Ficam notificados por este edital, os contribuintes abaixo relacionados, a recolher aos cofres domunicípio, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia referente aos Lançamentos de ISS (03), (ImpostoSobre Serviços de Qualquer Natureza), TLLFF (07), (Taxa de Licença para Localização eFiscalização de Funcionamento), TX FISC SANIT , (Taxa de Fiscalização Sanitária), e osSEGUINTES PREÇOS PÚBLICOS: SERVIÇOS DA PATRULHA MECANIZADA, SERVIÇOS NOCEMITÉRIO MUNICIPAL, PREÇOS POR CONCESSÃO DE USO ONEROSO DE BENS DOMUNICÍPIO e MULTA CONTRATUAL . Os contribuintes notificados, ficam intimados para no mesmoprazo, caso queiram, apresentar defesa escrita ao Orgão Julgador de Processos Fiscais. Esgotado oprazo legal sem que tenha sido efetuado o pagamento ou a defesa, o crédito será enviado aProcuradoria Geral do Município para competente Cobrança Judicial. (art. 2° e seus §§ da Lei 6.830 de22/09/1. 980).Referente aos exercícios de 2007 a 2012.

ATOS DO COMDECON

O Conselho Municipal de Contribuintes – COMDECON vem através de sua SecretariaGeral, no uso de suas atribuições nos termos do art. 17, XIII, do Decreto nº 8.319/2007(Regimento Interno) tornar público seus atos.

RECURSOS JULGADOS

RECURSO Nº: 2160166/2011PROCESSO Nº:1070061/2011RELATOR: Waldir Miranda Santos SobrinhoRECORRENTE: INTERPORTI LOGISTICA LTDAMERECORRIDA: FAZENDA MUNICIPALMATÉRIA: Restituição de ISSEMENTA: RESTITUIÇÃO DE ISS - APRESENTAÇÃO DAS COPIAS NOTAS FIS-CAIS AUTENTICADAS – AUSÊNCIA DA DE INFORMAÇÃO EM OBRIGAÇÃOASSESSORIA – DECISÃO SECRETARIO FAZENDA MANTIDA – IMPROVIMENTODO PEDIDO.ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide porunanimidade dos votos, a Câmara de Julgamento do Conselho Municipal de ContribuintesCOMDECON, por DAR CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO ao recurso, nos termosdo relatório e dos votos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.Itajaí, Comdecon, 24 de maio de 2012.

RECURSO Nº: 2160167/2011PROCESSO Nº: 1580214/2011RELATOR: Waldir Miranda Santos Sobrinho

RECORRENTE:INTERPORTI LOGISTICA LTDARECORRIDA: FAZENDA MUNICIPALMATÉRIA: Restituição de ISSEMENTA RESTITUIÇÃO DE ISS - APRESENTAÇÃO DAS COPIAS NOTAS FIS-CAIS AUTENTICADAS – AUSÊNCIA DA DE INFORMAÇÃO EM OBRIGAÇÃOASSESSORIA – DECISÃO SECRETARIO FAZENDA MANTIDA – IMPROVIMENTODO PEDIDO.ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide porunanimidade dos votos, a Câmara de Julgamento do Conselho Municipal de ContribuintesCOMDECON, pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso, nos termos dorelatório e dos votos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.Itajaí, Comdecon, 24 de maio de 2012.

RECURSO Nº: 2900162/2010PROCESSO Nº: 1400176/2010 1400178/2010 e 1400182/2010RELATORA: Cathiane Regina Teixeira de LimaRECORRENTE:JV CAMARCOL DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDARECORRIDA: FAZENDA MUNICIPALMATÉRIA: Auto de InfraçãoEMENTA: RECURSO OFICIAL – DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO– ART 112 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 20/2002 – ACOLHIMENTO DO PEDIDOPELA 1ª INSTÂNCIA - DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA.ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide porunanimidade dos votos, a Câmara de Julgamento do Conselho Municipal de ContribuintesCOMDECON, pela RATIFICAÇÃO DE 1ª INSTÂNCIA, nos termos do relatório e dosvotos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.Itajaí, Comdecon, 22 de março de 2012.

RECURSO Nº: 0360019/2008PROCESSO Nº:3380018/2006RELATOR: Pablo Jose RossiniRECORRENTE:JOÃO LUIZ SCHVEPPERRECORRIDA: Fazenda MunicipalMATÉRIA: Prescrição de IPTUEMENTA: PRESCRIÇÃO DE IPTU. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RE-CURSO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide porunanimidade dos votos, a Câmara de Julgamento do Conselho Municipal de ContribuintesCOMDECON, por CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso, nos termos dorelatório e dos votos que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.Itajaí/COMDECON, 07 fevereiro de 2012.

RECURSO Nº: 3560259/2010PROCESSO: 2870227/2009RELATOR: Cathiane Regina Teixeira de LimaRECORRENTE:COOPERCARGA – Cooperativa Transporte de CargasRECORRIDA: RECEITA MUNICIPALMATÉRIA: Nulidade do procedimento de fiscalização.EMENTA: DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – INTEMPESTIVIDADE – RE-CURSO INTERPOSTO SEM CONTRAPOR A DECISÃO – DECISÃO DEFINITIVA –RECURSO NÃO CONHECIDO - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDA.ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide pormaioria dos votos, a Câmara de Julgamento do Conselho Municipal de ContribuintesCOMDECON, pelo NÃO CONHECIMENTO, do recurso, nos termos do relatório e dosvotos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.Itajaí/COMDECOM, 26 de janeiro de 2012.

RECURSO Nº: 2820032/2007, 0710088/2007PROCESSO contra as Notificações Fiscais de nº A-13619-2003, A-13619-2004, A-13619-2005 e contra os Autos de Infração 33E/2007, 34E/2007, 35E/2007 e 36E/2007.RELATOR: Rodrigo Jose MachadoRECORRENTE:COOPERCARGA – COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CAR-GAS DO ESTADO DE SANTA CATARINARECORRIDA: Fazenda MunicipalMATÉRIA: Cancelamento de autos de infração e notificações fiscaisEMENTA: OMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO AO FISCO. ALEGAÇÃO DE MEROEQUÍVOCO VISANDO SUBSTITUIR OS DOCUMENTOS AUDITADOS APÓS OENCERRAMENTO DA AÇÃO FISCAL - IMPOSSIBILIDADE.ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide pormaioria de votos, a Câmara de Julgamento do Conselho Municipal de ContribuintesCOMDECON, por CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso, nos termos dorelatório e dos votos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.Itajaí/COMDECOM, 26 de janeiro de 2012.

RECURSO Nº: 2900162/2010PROCESSO Nº:1400176/2010, 1400178/2010 e 140182/2010RELATOR: Waldir Miranda Santos SobrinhoRECORRENTE:ALBATROZ ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDARECORRIDA: Fazenda MunicipalMATÉRIA: Cancelamento de autos de infraçãoEMENTA: CANCELAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO – NÃO REGISTRO DOS


LIVROS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ALEGAÇÃO DESPIDA DE FUNDAMENTOLEGAL – IMPROVIMENTO DO PEDIDO.ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide pormaioria dos votos, a Câmara de Julgamento do Conselho Municipal de ContribuintesCOMDECON, por CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso, nos termos dorelatório e dos votos que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.Itajaí/COMDECON, 03 maio de 2012.

RECURSO Nº: 2760019/2010PROCESSO: 1030011/2010RELATOR: Waldir Miranda Santos SobrinhoRECORRENTE:MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/ARECORRIDA: RECEITA MUNICIPALMATÉRIA: Cancelamento de notificaçãoEMENTA: CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO – APRESENTAÇÃO DOCUMEN-TAL – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – PARECER AUDITORES FISCAIS -PROVIMEN-TO PARCIAL DO PEDIDO.ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide porunanimidade dos votos, a Câmara de Julgamento do Conselho Municipal de ContribuintesCOMDECON, pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO, retificando a decisão de 1ªInstância, do recurso, nos termos do relatório e dos votos e que ficam fazendo parteintegrante do presente julgado.Itajaí/COMDECOM, 19 de abril de 2012.

RECURSO Nº: 3030092/2008PROCESSO Nº: 1320206/2008RELATOR: PABLO JOSÉ ROSSINIRECORRENTE:MARA RITA DE SOUZARECORRIDA: Fazenda MunicipalMATÉRIA: ITBIEMENTA: ITBI. PEDIDO DE NÃO INCIDÊNCIA. OCUPAÇÃO DE TERRA DE MA-RINHA. TRANSMISSÃO DE IMÓVEL POR ATO INTER-VIVO. APLICAÇÃO DOART. 156, II DA CF 88 E ART. 45 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. RECUR-SO DESPROVIDO.ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide porunanimidade de votos, a Câmara de Julgamento do Conselho Municipal de ContribuintesCOMDECON, por CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do recurso, nos termos dorelatório e dos votos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.Itajaí/COMDECOM, 29 de março de 2012.

RECURSO Nº: 2010095/2010PROCESSO Nº:2910040/2009RELATOR: Cathiane Regina Teixeira de LimaRECORRENTE: AGROMANAGER DES. SIST. DE INFORMÁTICA LTDA.MERECORRIDA: FAZENDA MUNICIPALMATÉRIA: Nulidade do procedimento de fiscalização.EMENTA: PEDIDO DE ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO - LOCAL PRESTAÇÃOSERVIÇO – CONTRATO FIRMADO COM CONDIÇÕES DE DESLOCAMENTO –DESLOCAMENTO NÃO CONPROVADO – EMPRESA LOCALIZADA NO MUNICÍ-PIO DE ITAJAÍ – INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2003– DECISÃO MANTIDA.ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide porunanimidade dos votos, a Câmara de Julgamento do Conselho Municipal de ContribuintesCOMDECON, por DAR CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO ao recurso, nos termosdo relatório e dos votos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.Itajaí, Comdecon, 28 de fevereiro de 2012.

RECURSO Nº: 1320131/2011PROCESSO Nº:3140041/2010RELATOR: Sérgio ArdigóRECORRENTE: FELICIO & FELICIO LTDA - MEMERECORRIDA: FAZENDA MUNICIPALMATÉRIA: Cancelamento de autos de infraçãoEMENTA: CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO – ENTREGA A DESTEMPODO LIVRO FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA –ALEGAÇÃO DESPIDA DE FUNDAMENTO LEGAL – IMPROVIMENTO DO PEDI-DO. REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA APLICADA – MODIFICAÇÃO DA LEGIS-LAÇÃO – APLICAÇÃO DA LEI MAIS BENÉFICA – REDUÇÃO DEFERIDA.ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide pormaioria dos votos, a Câmara de Julgamento do Conselho Municipal de ContribuintesCOMDECON, por CONHECIMENTO e PROVIMENTO PARCIAL do recurso, nostermos do relatório e dos votos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.Itajaí, Comdecon, 16 de fevereiro de 2012.

RECURSO Nº: 1320121/2011PROCESSO Nº:3070333/2010RELATOR: Sérgio ArdigóRECORRENTE: EDIFICART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAMERECORRIDA: FAZENDA MUNICIPALMATÉRIA: Cancelamento de auto de infraçãoEMENTA: CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO – ENTREGA A DESTEMPO

DO LIVRO FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA –ALEGAÇÃO DESPIDA DE FUNDAMENTO LEGAL – IMPROVIMENTO DO PEDI-DO. REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA APLICADA – MODIFICAÇÃO DALEGISLAÇÃO – APLICAÇÃO DA LEI MAIS BENÉFICA – REDUÇÃO DEFERIDA.ACÓRDÃO: Vistos e relatados estes autos entre as partes acima indicadas, decide pormaioria dos votos, a Câmara de Julgamento do Conselho Municipal de ContribuintesCOMDECON, por CONHECIMENTO e PROVIMENTO PARCIAL do recurso, nostermos do relatório e dos votos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.Itajaí, Comdecon, 16 de fevereiro de 2012.

ATOS DA CVIEXTRATO DE ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2011Contratada: Colmagi Atacadista S/AObjeto do contrato: Locação de imóvel comercial.Objeto do aditivo: Reestabelecimento do pactuado visando a manutenção do equilíbrio econô-mico-financeiro inicial do contrato.Valor mensal repactuado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) mensaisVigência: até 1º de janeiro de 2013Fundamento legal: De acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações.Justificativa: Considerando que, desde o ano de 2003, quando mudou-se para o imóvel atual, aCâmara de Vereadores não realizou nenhuma obra de importância significativa no sentido dereformar o edifício que ocupa;Considerando os investimentos feitos pelo locador para as melhorias no imóvel onde encontra-se a sede do Poder Legislativo Municipal, na ordem de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa milreais), conforme contrato de execução de reforma em anexo;Considerando que a Câmara de Vereadores de Itajaí não teve nenhuma participação financeira coma referida reforma executada, nem mesmo com a contratação por ela própria de serviços extras dereforma ou melhoria do imóvel;Considerando que a reforma executada pelo locador se fazia urgente e necessária, em virtude dosinúmeros problemas com instalações elétricas, instalações de aparelhos condicionadores de ar notelhado, bem como com goteiras e infiltrações diversas, que já comprometiam, inclusive, a estru-tura do edifício;Considerando que o locador, quando da realização da reforma do telhado, efetuou, às suas expensas,os serviços de retirada dos condensadores de ar condicionados pertencentes à Câmara (estimadosem R$ 46.000,00, conforme Of. GP/PJ nº 034/2011, em anexo), recolocando-os novamenteem plataformas suspensas sobre o telhado, juntamente com os aparelhos pertencentes às LojasColombo, a fim de atender às condições técnicas de engenharia e segurança;Considerando que a benfeitoria de grande monta realizada no imóvel pelo locador beneficia quaseque exclusivamente a Câmara de Vereadores de Itajaí;Considerando que o valor pleiteado pelo locador (R$ 25.000,00 mensais) para reajustamento dasparcelas a vencer do valor locatício é infinitamente inferior (menos que 10% do dispêndio) àsdespesas que a Câmara teria que participar em contrapartida aos investimentos realizados;E, por fim, considerando que a lei de licitações permite a alteração dos contratos, visando resta-belecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retri-buição da Administração para a justa remuneração do serviço, objetivando a manutenção doequilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato;Verifica-se a possibilidade do reajustamento locatício pleiteado, de acordo com o disposto no art.65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93, a contar do mês de março/2012.

Data de assinatura: 21/05/2012

VALDIRENE APARECIDA MAZZETTO MOROSOSecretária de Administração e Finanças

PORTARIA Nº 59/2012CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

A Secretária de Administração e Finanças e o Procurador Geral da Câmara de Vereadores de Itajaí,por delegação do Senhor Presidente, Ver. LUIZ CARLOS PISSETTI, concedida através da Por-taria n.º 53, de 27 de junho de 2011,

RESOLVEM

CONCEDER noventa (90) dias de licença para tratamento de saúde, de 04.04.2012 a 04.07.2012,à servidora LUCIANA CARDOSO TAVARES, matrícula n.º 3373, ocupante do cargo de provi-mento em comissão de “ASSESSOR LEGISLATIVO”, nível AS-3, conforme Comunicação deParecer da Supervisão de Perícia Médica de Itajaí.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Itajaí, 01 de junho de 2012.

VALDIRENE APARECIDA MAZZETTO MOROSOSecretária de Administração e Finanças.

IVAN LUIZ MACAGNANProcurador Geral da Câmara de Vereadores de Itajaí.

PORTARIA Nº 60/2012NOMEIA SERVIDOR FACE À APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLI-CO. O Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, no uso de suas atribuições que lhe confere


o Art. 18, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 11, inciso II, da LeiMunicipal nº 2960/95, e Art. 38, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara, resolve:

NOMEARANDREA LINHARES, para exercer o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços GeraisExternos”, nível “A6”, 08 (oito) horas, face à aprovação e classificação obtida no ConcursoPúblico de que trata o Edital n.º 01/2009.PUBLIQUE-SE, DEVENDO A NOMEADA TOMAR POSSEE TER EXERCÍCIO NOS PRAZOS LEGAIS. CUMPRA-SE.Itajaí, 04 de junho de 2012.

Ver. LUIZ CARLOS PISSETTIPresidente.

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ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2011 10

EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR PROVA OBJETIVA DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A PROVER VAGAS NO NÍVEL INICIAL DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ, EDITAL Nº 01/2011.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o conteúdo dispositivo da sentença judicial proferida nos autos do mandado de segurança nº 033.11.015654-7, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí/SC, agora em grau de recurso, a qual, por seus fundamentos fáticos e jurídicos, julgou procedente o pedido formulado pelo candidato impetrante Paul Benedict Estanislau, para o fim de determinar o restabelecimento da classificação anterior constante do Edital nº 01/2011-7, e declarar a nulidade do Edital nº 01/2011-8 do concurso público para a vaga no cargo de advogado da Câmara de Vereadores de Itajaí;

CONSIDERANDO o comando inserto no art. 2º-B da Lei Federal nº 9.494, de 10 de setembro de

A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de

pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a

servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e

fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado

CONSIDERANDO que a jurisprudência pacífica no âmbito do egrégio Superior Tribunal de Justiça STJ que, com arrimo nas disposições do art. 2º-B da Lei Federal nº 9.494/97, possui o firme entendimento no sentido de que a nomeação e/ou posse de candidato em concurso público, garantida por força de sentença judicial, por significar inclusão em folha de pagamento, somente pode ser efetivada após o trânsito em julgado da respectiva sentença, devendo ser garantida a favor do candidado beneficiado, em razão da impossibilidade da execução provisória do decisum, a reserva de vaga até o trânsito em julgado da sentença. Nesse sentido, os seguintes precedentes do STJ: REsp

1.218.598/ES, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe 31.05.2011; AgRg no Resp 742.474/DF, 6ª

Turma, Rel. Min. Maria Tereza de Assis Moura, DJe 17.08.2009; AgRg no Resp 1.042.734/DF, 2ª Turma,

Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 16.11.2009; AgRg no Resp 1.074.862/SC, 6ª Turma, Rel. Min.

Celso Limongi, DJe 26.10.2009; AgRg no Resp 998.930/DF, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe

08.09.2008, dentre outros. CONSIDERANDO finalmente, o disposto no Art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 173/2010,

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RESOLVE, observadas as premissas acima:

Art. 1º Restabelecer a classificação anterior, em atendimento à sentença proferida em 1º Grau constante do Edital nº 01/2011-7, e declarar nulo o Edital nº 01-2011-8 do concurso público para a vaga no cargo de Advogado da Câmara de Veradores de Itajaí, até ulterior decisão de instância superior. Art. 2º Em decorrência da decisão judicial acima mencionada, que restabeleceu a classificação anterior prevista no Edital nº 01/2011-7, efetuar a reserva de vaga para o candidato impetrante, ficando seu eventual chamamento, nomeação e posse condicionada ao trânsito em julgado da respectiva sentença. Art. 3º Consignar que a definidade e exequibilidade do presente Edital, com a produção de seus efeitos fáticos e jurídicos plenos, fica necessariamente vinculada ao trânsito em julgado da citada sentença. Cargo: 1001 - ADVOGADO N.º de Vagas: 01 Classif. Nome do Candidato RG Data de Nasc. Nota Situação 0001 Paul Benedict Estanislau 3336060/SC 06/04/1976 8,44 Classificado 0002 Willian Meurer 38009340/SC 18/11/1985 8,44 Classificado 0003 Heloisa Cristina Vanin 4057211/SC 18/05/1981 7,81 Classificado 0004 Daniel V. Goncalves Emendorfer 29837502/SC 30/03/1982 7,81 Classificado 0005 Vinicius Lacerda 68398061/PR 19/05/1985 7,81 Classificado 0006 Edlia Farias Klever 1058385061/RS 15/09/1978 6,88 Classificado 0007 Elisa Karla Sauchuk 1645933/SC 19/03/1969 6,56 Classificado 0008 Arlo Stotz 3562855/SC 22/04/1977 6,56 Classificado 0009 Cleberson Roberto Pereira 3665573/SC 02/08/1979 6,56 Classificado 0010 Fernando Melquiades Elias Jr. 27824691/SC 11/01/1980 6,56 Classificado 0011 Tales Guedim Junior 3851985/SC 26/05/1980 6,56 Classificado 0012 Olivia M. da Silva Chaves Pires 4556864/SC 13/06/1984 6,56 Classificado 0013 Karen Edleia Sigounas de Lima 5391269/SC 11/06/1985 6,25 Classificado 0014 Fernanda de Almeida 1062191117/RS 05/09/1980 5,63 Não Classificado 0015 Gilmara Monteiro Baltazar 46894047/SC 16/02/1975 5,31 Não Classificado Classif. Nome do Candidato RG Data de Nasc. Nota Situação 99999 Abel dos Santos Rodrigues 1080797135/RS 07/08/1981 0,00 Eliminado 99999 Airton Goncalves Ribeiro 121225/SC 07/12/1949 0,00 Eliminado 99999 Ana Paula Varela 3734711/SC 27/09/1981 0,00 Eliminado 99999 Deyse Ferreira 1111000/SC 09/10/1966 0,00 Eliminado 99999 Flavia Cristina Oliveira Santos 53239180/SC 30/06/1972 0,00 Eliminado 99999 Jerusa Coelho 37684779/SC 23/11/1982 0,00 Eliminado 99999 Jorge Francisco Back 13470094/MT 11/10/1983 0,00 Eliminado 99999 Moema Belusso 4360611/PA 28/01/1984 0,00 Eliminado 99999 Rafael Souza Bezerra de Mello 30000009/SC 28/11/1982 0,00 Eliminado 99999 Sandro Freitas Pereira 3037836/SC 29/10/1973 0,00 Eliminado 99999 Thaianna Klaime 53078338/PR 29/03/1975 0,00 Eliminado


VER. LUIZ CARLOS PISSETTI Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí

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CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2012 8

EDITAL DE RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A PROVER VAGAS NO NÍVEL INICIAL DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ, EDITAL Nº01/2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ, no uso de suas atribuições legais, torna público, o Resultado da Classificação Final do concurso público destinado a prover vagas no nível inicial de cargos do quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de Itajaí, Edital nº01/2012. O candidato que discordar do resultado da Classificação final deverá interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da divulgação do resultado pelo site www.univali.br/concurso junto ao Processo Seletivo da UNIVALI, localizado na Rua Uruguai, 458 bloco B2 Bairro Centro Itajaí SC CEP 88.302-202, em horário de expediente, ou através dos Correios, por sedex, com aviso de recebimento (data de protocolo de entrega ou data de postagem dos Correios). Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem objetivamente as circunstâncias que os justifiquem. Recursos inconsistentes ou intempestivos não serão conhecidos.

- A classificação final, já analisados os recursos, será publicada até 10 (dez) dias úteis. Cargo: 1001 - AGENTE DE LICITAÇÕES N.º de Vagas: 01 Classif. Nome do Candidato RG Data de Nasc. Nota Situação 0001 Peterson Corrêa 3205625/SC 04/08/1980 7,81 Classificado 0002 Regina Russi da Silva Pinheiro 3860170/SC 02/04/1981 7,81 Classificado 0003 Gustavo Machado do Amaral 30938988/SC 11/08/1979 7,19 Classificado 0004 Débora Kohler Packer 5588575/SC 14/12/1989 7,19 Classificado 0005 Evandro Colares 1992936/SC 09/11/1968 6,88 Não Classificado 0006 Lisane Dadam Tortato de Oliveira 3052445/SC 08/11/1975 6,88 Não Classificado 0007 Eder Dall Agnol 4030635/SC 11/05/1982 6,88 Não Classificado 0008 Eneias de Medeiros 4795847/SC 28/01/1986 6,88 Não Classificado 0009 Mariane dos Santos Pauli 3634915/SC 23/01/1985 6,56 Não Classificado 0010 Marina de Oliveira Pedroni 50293230/SC 18/07/1988 6,56 Não Classificado 0011 Rafael Junior Senes 40917843/SC 28/06/1982 6,25 Não Classificado 0012 Mairon Atilio Arceno 51187884/SC 07/01/1987 6,25 Não Classificado 0013 Suellen Zoz 50166778/SC 31/01/1989 6,25 Não Classificado 0014 Marcelo Vieira Garcia 233190004/SP 06/04/1979 5,94 Não Classificado 0015 Isabela Pereira dos Santos 41425502/SC 27/09/1984 5,94 Não Classificado 0016 Celso Seefeld 389742/SC 07/08/1951 5,63 Não Classificado 0017 Jameston Powala de Moura 3712356/SC 26/04/1978 5,63 Não Classificado 0018 Mônica Fernanda Ilhéus Takashima 95989110/PR 12/02/1988 5,63 Não Classificado 0019 Marcelo Peterson Pereira 3367951/SC 28/06/1978 5,31 Não Classificado 0020 Tiago Rafael Gonçalo 351609040/SC 03/06/1982 5,31 Não Classificado 0021 Luiz Fernando Vieira da Silva Junior 68250145/PR 05/03/1986 5,31 Não Classificado

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Classif. Nome do Candidato RG Data de Nasc. Nota Situação 0022 Rafael Quintino dos Santos 31659390/SC 14/04/1978 5,00 Não Classificado 0023 Suevandro Barbosa de Moura 1818364/PI 31/12/1978 5,00 Não Classificado 0024 Juliano Antonio Bonissoni 8294219/SC 09/01/1986 4,69 Não Classificado 99999 Juliana Beppler 2869729/SC 13/12/1986 0,00 Eliminado 99999 Leila Maria de Camargo 52360598/SC 16/06/1978 0,00 Eliminado 99999 Marcelo Fernandes Inda 1039369424/RS 29/08/1968 0,00 Eliminado 99999 Nayara Miotto Hirsch 4256033/SC 26/08/1986 0,00 Eliminado

Cargo: 1002 - ASSESSOR DAS COMISSÕES N.º de Vagas: 01 Classif. Nome do Candidato RG Data de Nasc. Nota Situação 0001 Isadora Isis do Carmo Cabral 32554001/SC 05/01/1985 9,06 Classificado 0002 Arthur Bendini Sedrez 4208857/SC 17/03/1986 8,75 Classificado 0003 Angela Dalrio Bizan 6489472/SC 30/09/1980 8,44 Classificado 0004 Jorge Luiz Matos de Oliveira 3877706/SC 30/11/1981 8,44 Classificado 0005 Márcia Schramm Bernardi 8866465/SC 27/10/1957 8,13 Classificado 0006 Rossana Carla de Lima Joaquim 2000002438276/CE 28/05/1974 8,13 Classificado 0007 Mariana Matos dos Santos 4693838/SC 12/12/1983 8,13 Classificado 0008 Ana Maria Siqueira 171388215/SP 21/09/1964 7,81 Classificado 0009 Alex Torres Ribeiro de Souza 1166874877/BA 06/05/1982 7,81 Classificado 0010 Bruno Dias 4600230/SC 16/02/1988 7,81 Classificado 0011 Renato Ryan Weise 46264701/SC 02/10/1989 7,81 Classificado 0012 Marcelo dos Santos 2308564/SC 28/02/1972 7,50 Classificado 0013 Marcos IbañOs Pereira 6069694741/RS 07/04/1978 7,50 Classificado 0014 Alessandra Almeida Brito 1682116/DF 16/02/1979 7,50 Classificado 0015 Luciana Santore Pinheiro 52105750/SC 01/03/1979 7,50 Classificado 0016 Alexandre Leicht 29119510/SC 27/03/1981 7,50 Classificado 0017 Jéssica Furlan 48045314/SC 11/09/1987 7,50 Classificado 0018 Ana Paula Corrêa de Mello 4776086/SC 27/01/1989 7,50 Classificado 0019 Natacha Raquel Albuquerque 4117159/SC 04/12/1985 7,19 Classificado 0020 Isaque Klock da Silva 4776479/SC 06/07/1987 7,19 Classificado 0021 Maryell Rêgo Toth 5609170/SC 06/08/1988 6,88 Não Classificado 0022 Cleiton Roberto Pereira 38516292/SC 13/10/1981 6,56 Não Classificado 0023 Patrícia Castellem Strebe 4375814/SC 14/10/1984 6,56 Não Classificado 0024 Everton Edson Eduardo 43968007/SC 02/05/1985 6,56 Não Classificado 0025 Paula de Almeida Pires 4759534/SC 06/08/1986 6,56 Não Classificado 0026 Larissa França 4093927/SC 28/08/1987 6,56 Não Classificado 0027 Natasha Costa Sousa Caldeira 5757996/SC 12/03/1988 6,56 Não Classificado 0028 Sheila da Silva Avanci de Almeida 2866546/SC 30/07/1975 6,25 Não Classificado 0029 Bruna Aragão de Souza 4938293/SC 17/02/1986 6,25 Não Classificado 0030 Dâmaris Pereira Fernandes 5115438/SC 18/11/1988 6,25 Não Classificado 0031 Deyse Proenço Rosa 3219720/SC 19/03/1974 5,94 Não Classificado 0032 Jucelito Cardoso 2712076/SC 06/04/1974 5,94 Não Classificado 0033 Luciene Bianca Costa 51957221/SC 03/11/1974 5,94 Não Classificado 0034 Christian Rafael Luciani 4031267/SC 30/11/1983 5,94 Não Classificado 0035 Débora Elisa Leffer 47836563/SC 12/04/1986 5,94 Não Classificado 0036 Bruno Otávio Nicodemos Rodrigues 4471153/SC 15/01/1987 5,94 Não Classificado 0037 Thaysa da Cruz Moritz 5031371/SC 15/04/1987 5,94 Não Classificado 0038 André Pereira Boone 53228030/SC 04/11/1988 5,94 Não Classificado 0039 Carliana Luiza Rigoni 4936073/SC 10/08/1990 5,94 Não Classificado 0040 Carla Simone Rebinski Portes 4430650/SC 28/03/1974 5,63 Não Classificado 0041 Daniele Bueno 10921644/MG 03/07/1979 5,63 Não Classificado 0042 Eduardo Luiz Camargo 6614581/SC 27/07/1981 5,63 Não Classificado 0043 Marcelo Mendes Dolzan 4867041/SC 01/11/1981 5,63 Não Classificado 0044 Carla Fabiane Augustinho 4128650/SC 28/12/1982 5,63 Não Classificado 0045 Lucas Pereira Castro 6213652/SC 01/08/1983 5,63 Não Classificado 0046 Nayara de Souza dos Santos 51184389/SC 02/12/1987 5,63 Não Classificado 0047 Débora Glembotzky 5268157/SC 18/06/1988 5,63 Não Classificado 0048 Rafaela Bertoncini Gamba 3567359/SC 02/08/1990 5,63 Não Classificado 0049 Marcelo Pereira Bento 47941/PR 03/04/1967 5,31 Não Classificado 0050 Gilmara Reis Censi 2551124/SC 23/01/1972 5,31 Não Classificado 0051 Jacqueline Luiza Xavier 3335926/SC 14/01/1975 5,31 Não Classificado 0052 Clecio Barbosa da Silva 4259107/SC 17/11/1975 5,31 Não Classificado 0053 Jair Rodrigotavares Carneiro. 33156077/SC 07/12/1978 5,31 Não Classificado 0054 Jackson Pacheco Jaques 3778882/SC 29/09/1980 5,31 Não Classificado


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Classif. Nome do Candidato RG Data de Nasc. Nota Situação 0055 Scharlene Solange Dias 3219504/SC 12/08/1981 5,31 Não Classificado 0056 Vanessa Pereira da Silva 4562151/SC 02/12/1982 5,31 Não Classificado 0057 Vitor Casagrande Junior 3860911/SC 14/02/1983 5,31 Não Classificado 0058 Vilton José Pereira Junior 40038335/SC 14/05/1984 5,31 Não Classificado 0059 Luana Bellini Sandri 3875298/SC 11/12/1985 5,31 Não Classificado 0060 Antonio Afonso Coutinho Neto 4776130/SC 29/05/1987 5,31 Não Classificado 0061 Angela Maria Bertoldi 54244544/SC 29/01/1976 5,00 Não Classificado 0062 Marcelo Cardozo 30556422/SC 01/09/1976 5,00 Não Classificado 0063 Roberta Gonsales Zanin 41751850/SC 24/06/1980 5,00 Não Classificado 0064 Fernanda Brasil Gonçalves 35945028/SC 26/07/1980 5,00 Não Classificado 0065 Rebeca Correa Machado 3079917203/RS 11/09/1981 5,00 Não Classificado 0066 Ricardo Baldan 75267606/PR 05/01/1982 5,00 Não Classificado 0067 Dayana Pacheco Garcia 3701655/SC 12/02/1982 5,00 Não Classificado 0068 Paula Lummertz Valentim 50628089/SC 08/03/1987 5,00 Não Classificado 0069 Janaina Alves de Araujo 5089617/GO 27/11/1987 5,00 Não Classificado 0070 Lais Costa Carneiro 4338361/SC 02/12/1988 5,00 Não Classificado 0071 Natália Pereira 51096544/SC 22/02/1989 5,00 Não Classificado 0072 Tiago Rosa Pedroso 5016805/SC 02/06/1989 5,00 Não Classificado 0073 Sonia Aparecida de Matos Provin 4.709.591-1/SC 05/05/2012 5,00 Não Classificado 0074 Margaret Mary Martelli 657457/SC 07/02/1957 4,69 Não Classificado 0075 Maria Cristina Setragni 3629965/PI 18/01/1959 4,69 Não Classificado 0076 Maurize Guedes Alves 5569111/SC 01/03/1974 4,69 Não Classificado 0077 Fabiano Morisco Jacinto 2865745/SC 04/03/1977 4,69 Não Classificado 0078 Alex Miranda Nacer 975205/MS 10/12/1978 4,69 Não Classificado 0079 Aline Catiane Alves da Silva Hamm 1010501771/RS 02/01/1983 4,69 Não Classificado 0080 Tatiana Tamara dos Santos Reicharts 4287285/SC 30/05/1983 4,69 Não Classificado 0081 Juliana Vieira Parente 47025700/SC 15/12/1983 4,69 Não Classificado 0082 Juliana Aparecida Muniz 4124239/SC 08/10/1985 4,69 Não Classificado 0083 Cynthia Bolognini 4285767/SC 21/12/1986 4,69 Não Classificado 0084 Morgana Cecilia Antunes de Almeida 4.654.110/SC 29/03/1988 4,69 Não Classificado 0085 Bianca Ericeira Lôbo Borba Bernardino Arcenio 4661460/SC 05/08/1989 4,69 Não Classificado 0086 Sandra Gina Werner 1804027/SC 31/03/1967 4,38 Não Classificado 0087 Luciano Davesac Gonçalves 7008941564/RS 11/11/1971 4,38 Não Classificado 0088 Adriane Rocha Alves 6048319633/RS 26/08/1973 4,38 Não Classificado 0089 Marcus Aurélio Duarte de Araujo 28621280/SC 17/12/1973 4,38 Não Classificado 0090 Irene Ribeiro da Silva Serighelli 35356871/SC 04/04/1975 4,38 Não Classificado 0091 Aldo de Souza Filho 35900164/SC 05/02/1980 4,38 Não Classificado 0092 Eduardo Beller Bastos 3616154/SC 06/05/1982 4,38 Não Classificado 0093 Rafael Fernando Debatin Caseca dos Santos 4264663/SC 03/09/1983 4,38 Não Classificado 0094 Gustavo Guimarães Silva 3721225/SC 19/05/1986 4,38 Não Classificado 0095 Maria Eduarda de Souza Ignacio Duarte da Silva 26136139/SC 13/10/1987 4,38 Não Classificado 0096 Anelise Freitas Rasmussen 5158323/SC 27/05/1988 4,38 Não Classificado 0097 Hyussana de Oliveira 4436676/SC 21/03/1989 4,38 Não Classificado 0098 Debora Baptista da Silva 172586665/SP 23/03/1962 4,06 Não Classificado 0099 Joao Bortoleti Junior 164740879/SP 22/09/1967 4,06 Não Classificado 0100 Rosane Hoff Corrêa 2607327/SC 18/03/1971 4,06 Não Classificado 0101 Elisandra Bertoli 1708900/SC 04/04/1974 4,06 Não Classificado 0102 Marcos Antonio da Silva 2868723/SC 12/10/1974 4,06 Não Classificado 0103 Nelba Mongelo Celestrino 4931743/SC 04/12/1977 4,06 Não Classificado 0104 Felipe Valente Machado 1069379756/RS 30/03/1981 4,06 Não Classificado 0105 Paulo César Ramos 4436041/SC 14/02/1984 4,06 Não Classificado 0106 Jaqueline Nicolao Pereira 4034125/SC 05/04/1984 4,06 Não Classificado 0107 Gisele Müller Caldas Rodrigues 4146494/SC 31/05/1984 4,06 Não Classificado 0108 Mônica Gomes Agostinho 4436805/SC 30/09/1984 4,06 Não Classificado 0109 Renata da Silva Quaresma 5289159/SC 24/09/1987 4,06 Não Classificado 0110 Izarela Back de Moraes 52072894/SC 23/11/1987 4,06 Não Classificado 0111 Danielle Patricia Ribas 6470387/SC 07/05/1969 3,75 Não Classificado 0112 Márcia Kuhn Vargas 51726696/SC 29/01/1977 3,75 Não Classificado 0113 Rosilene de Medeiros Kulitch 3763397/SC 04/10/1980 3,75 Não Classificado 0114 Carla Andréa Corrêa Zuconelli 76413240/PR 02/06/1981 3,75 Não Classificado 0115 Denise Canteri 81626618/PR 22/09/1981 3,75 Não Classificado 0116 Juliano Eloi Gonçalves 45313075/SC 10/11/1983 3,75 Não Classificado 0117 Tiago de Oliveira Cesa 44368925/SC 26/10/1984 3,75 Não Classificado 0118 Karina Bittencourt Morastoni 4330698/SC 10/07/1985 3,75 Não Classificado 0119 Michelle Godinho da Silva 4841567/SC 29/03/1987 3,75 Não Classificado

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Classif. Nome do Candidato RG Data de Nasc. Nota Situação 0120 Clademir Riffel 4537684/SC 09/10/1988 3,75 Não Classificado 0121 Rafael Zandonadi Quiroga 15579050/MT 22/03/1989 3,75 Não Classificado 0122 Márcia Vieira Alves 6643765/SC 03/07/1974 3,44 Não Classificado 0123 Priscila Karina Sakamoto de Leão Lunardi 6778563/SC 01/02/1979 3,44 Não Classificado 0124 Juliana de Oliveira Balsini 4370120/SC 17/09/1983 3,44 Não Classificado 0125 Marcos Alberto Rebelo 3860256/SC 06/10/1984 3,44 Não Classificado 0126 Leniara da Silveira 6080375683/RS 20/12/1984 3,44 Não Classificado 0127 Luana Kock 46835571/SC 19/12/1985 3,44 Não Classificado 0128 Guilherme Santana Machado 4591879/SC 06/02/1987 3,44 Não Classificado 0129 Elayne Cristina Reis 4536952/SC 26/06/1984 3,13 Não Classificado 0130 Andrea Heloisa Villatore 63313939/PR 02/08/1985 3,13 Não Classificado 0131 Josiane Aguiar dos Santos 5087734793/RS 10/04/1986 3,13 Não Classificado 0132 Claudio Filippetto Correa Lopes 48161411/SC 16/09/1981 2,81 Não Classificado 0133 Gabriela Fontes França 4903664/SC 26/09/1988 2,81 Não Classificado 0134 Juliette Moser 5.321.760/SC 24/05/1989 2,81 Não Classificado 99999 Agda Solange Ribeiro Carvalho Menezes Ruppenthal 6220800/SC 21/12/1970 0,00 Eliminado 99999 Alana Itamaro 2933391/SC 02/05/1984 0,00 Eliminado 99999 Amanda Lopetegui de Castro 4371001/SC 07/07/1989 0,00 Eliminado 99999 Bruna Rodrigues Correia 92108317/PR 29/03/1988 0,00 Eliminado 99999 Carolina Aparecida Bonanomi 53389174/SC 01/04/1989 0,00 Eliminado 99999 Eduardo Chiari Gonçalves 5075014109/RS 07/11/1980 0,00 Eliminado 99999 Eduardo Coelho Sauandaj Medina 42135583/SC 26/02/1981 0,00 Eliminado 99999 Eli Cubas de Siqueira 6815790/SC 05/02/1969 0,00 Eliminado 99999 Fábio Roberto Silva Macedo 68567300/PR 05/07/1979 0,00 Eliminado 99999 Fabricio Favoretto Soares 278922181/SP 24/01/1980 0,00 Eliminado 99999 Fernanda Balbinot Coelho 2558030/SC 09/07/1970 0,00 Eliminado 99999 Gabriela Vicente 43976778/SC 06/05/1988 0,00 Eliminado 99999 Jaqueline Bauer Krauspenhar 4273159/SC 06/01/1988 0,00 Eliminado 99999 Jediane Alves 3255865/SC 10/09/1986 0,00 Eliminado 99999 Juliana Christiane Rodrigues Mazzetto Moroso 3203813/SC 08/04/1978 0,00 Eliminado 99999 Karoline da Silva 48410381/SC 05/03/1988 0,00 Eliminado 99999 Leonardo Felipe Schumacher Martins 3079043208/RS 04/01/1983 0,00 Eliminado 99999 Lucas Menezes Siebert 5524426/SC 16/09/1988 0,00 Eliminado 99999 Mabel Bunder de Negreiros 06646291993/SC 09/10/1988 0,00 Eliminado 99999 Mateus Levi Borges 100008246/PR 24/05/1988 0,00 Eliminado 99999 Pedro Américo de Souza Neto 52344827/SC 10/05/1987 0,00 Eliminado 99999 Priscila da Silva Sá 45274029/SC 10/11/1984 0,00 Eliminado 99999 Rafael Bertaiolli Dominoni 4973375/SC 01/01/1987 0,00 Eliminado 99999 Roberta Alves Teixeira 1982280/AL 07/09/1981 0,00 Eliminado 99999 Rosimeri Nascimento Simões 25574019/SC 09/10/1969 0,00 Eliminado 99999 Thayse Laurencio de Souza 42595703/SC 17/12/1984 0,00 Eliminado 99999 Vidal José Michei da Luz Junior 2969970/SC 01/09/1979 0,00 Eliminado 99999 Vilmara Lampert Tomaz Krause 4057425/SC 05/08/1981 0,00 Eliminado 99999 Willian Marcos 4003242/SC 02/12/1983 0,00 Eliminado

Cargo: 1003 - ASSESSOR DE CONTRATOS E LICITAÇÕES N.º de Vagas: 01 Classif. Nome do Candidato RG Data de Nasc. Nota Situação 0001 Tales Guedim Junior 3851985/SC 26/05/1980 8,75 Classificado 0002 Giuliana Von Mecheln 2404889/SC 17/06/1972 7,19 Classificado 0003 Rafael Martins Carrara 255267289/SP 14/01/1983 7,19 Classificado 0004 Ana Paula Bittencourt 32035713/SC 16/06/1978 5,63 Não Classificado 99999 Patrick Barcelos Teixeira 6071682949/RS 21/11/1986 0,00 Eliminado

Cargo: 1004 - ASSESSOR JURÍDICO DE APOIO ÀS COMISSÕES N.º de Vagas: 01 Classif. Nome do Candidato RG Data de Nasc. Nota Situação 0001 Renata Mari Dutra 41774531/SC 02/02/1987 10,00 Classificado 0002 Gracieli Ambrósio Schwab 3996893/SC 06/10/1982 9,69 Classificado 0003 Tatiane Gervasi Sgrott 42852390/SC 30/09/1981 9,38 Classificado 0004 Fernando Rochenbach 4106568/SC 10/08/1982 9,38 Classificado 0005 Ricardo Davesac Gonçalves 8073750096/RS 15/08/1980 9,06 Classificado 0006 Marina Marcolan 6085025614/RS 08/05/1986 9,06 Classificado 0007 Ricardo Luis Fagundes 4658840/SC 05/07/1987 9,06 Classificado 0008 Francielle Caroline Rebello Cherobin 5089730/SC 06/02/1988 9,06 Classificado

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Classif. Nome do Candidato RG Data de Nasc. Nota Situação 0009 Suzana Rodrigues Coelho 1074482843/RS 24/12/1971 8,75 Classificado 0010 Cintia Carla Fernandes Lenoir 3223872/SC 15/07/1975 8,75 Classificado 0011 Marcos Leandro Maciel 47264160/SC 08/11/1980 8,75 Classificado 0012 Romulo Moises Cordeiro 3567749/SC 08/02/1983 8,75 Classificado 0013 Henrique Diel de Diel de Abreu 3124877/SC 05/11/1986 8,75 Classificado 0014 Elisabete Bertoli 17089018/SC 26/12/1971 8,44 Classificado 0015 João Luis Tramontim 57609397/PR 14/10/1976 8,44 Classificado 0016 Eduard Fischer 37057685/SC 07/09/1978 8,44 Classificado 0017 Andreia Albertoni Nunes 01047555/MS 05/06/1980 8,44 Classificado 0018 Rizieri Cesar Mezadri 38649349/SC 31/01/1981 8,44 Classificado 0019 Maikon Kaestner 3891789/SC 03/06/1981 8,44 Classificado 0020 Renata dos Santos Teichmann 3951515/SC 12/04/1982 8,44 Classificado 0021 Marmel Wolff dos Anjos 4571947/SC 13/11/1982 8,44 Classificado 0022 Rafael Lapa Werner 3604644/SC 27/02/1983 8,44 Classificado 0023 Beatriz Regina da Silva 4735892/SC 21/05/1985 8,44 Classificado 0024 Fernanda de Souza Kretzer 4273465/SC 22/09/1986 8,44 Classificado 0025 Fernanda Aparecida Alexandretti 4929741/SC 12/10/1986 8,44 Classificado 0026 Carlos Cézar de Oliveira Júnior 1081197566/RS 14/07/1989 8,44 Classificado 0027 Rafael Euzebio Marodin 3057065091/RS 21/05/1976 8,13 Classificado 0028 Maria Eugênia Garcia 28400506/SP 22/01/1978 8,13 Classificado 0029 João Paulo Petrechi 72936922/PR 01/07/1980 8,13 Classificado 0030 Joseliane Sonagli 33065438/SC 31/07/1981 8,13 Classificado 0031 Renata Holthausen Kurtz 3452533/SC 18/12/1982 8,13 Classificado 0032 Andressa Gumz dos Santos 45476870/SC 10/11/1985 8,13 Classificado 0033 Julian de Freitas Salvan 63466158/PR 23/12/1985 8,13 Classificado 0034 Fernanda Ribeiro 6443426/SC 02/03/1987 8,13 Classificado 0035 Taibson Correa da Silva 1078028931/RS 30/07/1988 8,13 Classificado 0036 Deise Kossmann 9084170043/SC 03/02/1989 8,13 Classificado 0037 Agenor Moisés Sambrano da Cunha Peixoto 4219299/BA 13/04/1967 7,81 Classificado 0038 Norberto Nass 31339603/SC 02/10/1971 7,81 Classificado 0039 Leandro Getúlio Galvão 2634353/SC 29/08/1974 7,81 Classificado 0040 Luciana Domingos Pacheco de Freitas 3020419/SC 21/08/1975 7,81 Classificado 0041 Ana Isaura Mattos Ventura 3255477/SC 21/07/1977 7,81 Classificado 0042 Carla Mesquita Patussi 6080858803/RS 16/09/1980 7,81 Classificado 0043 Rodolfo Maria Lazzarotto 3290576/SC 18/09/1980 7,81 Classificado 0044 Mauricio Fernando Muller Junior 3897175/SC 08/08/1981 7,81 Classificado 0045 Jaison Silveira 4323035/SC 27/08/1982 7,81 Classificado 0046 Michael Rodrigues 3488983/SC 29/08/1982 7,81 Classificado 0047 Rafael Souza Bezerra de Mello 30000009/SC 28/11/1982 7,81 Classificado 0048 Fábio Pessoa de Souza 402083721/SP 16/11/1984 7,81 Classificado 0049 Thiana Elisa Bernardi Carvalho da Rosa 4235298/SC 13/06/1986 7,81 Classificado 0050 Daniele Althoff 4447986/SC 19/09/1987 7,81 Classificado 0051 Claudio Miguel Rolim de Quadro 3008546421/RS 28/09/1960 7,50 Classificado 0052 Sandra Bepler Bittencourt 1208131/SC 13/01/1963 7,50 Classificado 0053 Deomar José Dal Prá 1493099/SC 14/03/1964 7,50 Classificado 0054 Vinicius Torres Antonascio 221000197/SP 21/11/1977 7,50 Classificado 0055 Carolina Pinto Figueiredo 3166332/SC 08/03/1978 7,50 Classificado 0056 Daniel Feil 48009911/SC 15/02/1980 7,50 Classificado 0057 Carlos Augusto Wehle Júnior 3783104/SC 13/05/1981 7,50 Classificado 0058 Samir Winter 66822427/PR 02/07/1981 7,50 Classificado 0059 Fernando Padilha Kuhnen 38297019/SC 22/03/1982 7,50 Classificado 0060 Rafaelle de Oliveira Ferreira 41475569/SC 29/05/1982 7,50 Classificado 0061 Alex Silveira Machado Corrêa 9066850761/RS 24/08/1982 7,50 Classificado 0062 Juliani Butzke 4390788/SC 08/11/1985 7,50 Classificado 0063 Gabriela Ferreira dos Santos 48883662/SC 27/03/1986 7,50 Classificado 0064 César Augusto Caon Demarchi 33718547/SC 02/11/1986 7,50 Classificado 0065 Jaqueline Menon 4366942/SC 19/02/1991 7,50 Classificado 0066 Osmar Altair Adriano 595788/SC 21/01/1957 7,19 Classificado 0067 Fabio Raphael Gonçalves Fabeni 3274418/SC 10/08/1976 7,19 Classificado 0068 Débora Góss 3048390/SC 02/12/1980 7,19 Classificado 0069 Caroline Picolo Schutz 3900163/SC 27/11/1981 7,19 Classificado 0070 Maria Isabel da Silveira 4105402/SC 18/12/1982 7,19 Classificado 0071 Augusto Marchese 3555916/SC 22/03/1983 7,19 Classificado 0072 Joel Eyroff 41952669/SC 08/09/1983 7,19 Classificado 0073 Cibeli Branger 4158337/SC 13/06/1984 7,19 Classificado

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Classif. Nome do Candidato RG Data de Nasc. Nota Situação 0074 Magno Costa de Araujo 72468260/PR 12/07/1984 7,19 Classificado 0075 Schana Pedrassani 3644044/SC 27/11/1984 7,19 Classificado 0076 Juliana Sodré D´Avila 4674538/SC 05/11/1985 7,19 Classificado 0077 Pedro Corrêa Guerra 1076191401/RS 23/01/1986 7,19 Classificado 0078 Eliomar Pedro 571027/SC 17/07/1959 6,88 Não Classificado 0079 Vorlei Pereira 31675280/SC 09/08/1978 6,88 Não Classificado 0080 Magali Lucia Augusto Silveira 3549503/SC 29/01/1979 6,88 Não Classificado 0081 Leonilda Krause 2073702603/RS 03/07/1979 6,88 Não Classificado 0082 Pedro Cima Biage 10595313/MG 10/04/1981 6,88 Não Classificado 0083 Roberta Wust Zanini 3877688/SC 16/02/1982 6,88 Não Classificado 0084 Rosane Algauer Nassar 71507491/PR 29/12/1982 6,88 Não Classificado 0085 Clarissa Chilanti Stella 7059724067/RS 22/05/1983 6,88 Não Classificado 0086 Franciellen Bitencourt Cândido 48561070/SC 19/03/1985 6,88 Não Classificado 0087 Marcos Garanhão de Paula 66065499/PR 22/01/1986 6,88 Não Classificado 0088 Luís Filipe Pereira Barbieri 4211959/SC 23/10/1987 6,88 Não Classificado 0089 Cassiane Wendramin 3712361/SC 28/11/1987 6,88 Não Classificado 0090 Vivian Naiara Ern 4464558/SC 30/04/1988 6,88 Não Classificado 0091 Gabriela Niehues Esser 4647705/SC 07/05/1989 6,88 Não Classificado 0092 Rodrigo Muhlhausen 3971701/SC 30/06/1981 6,56 Não Classificado 0093 Grace Gilliani Luza 75833482/PR 09/10/1982 6,56 Não Classificado 0094 Cristiane da Silva Coimbra Lira 4503487/SC 21/05/1983 6,56 Não Classificado 0095 André Reis Felippe 3918085/SC 03/10/1983 6,56 Não Classificado 0096 Thayse Stieven Fleck 46003665/SC 08/04/1985 6,56 Não Classificado 0097 Ralf Adriano Martins 4003939/SC 10/10/1985 6,56 Não Classificado 0098 Paulo Henrique Setti 4938311/SC 13/07/1986 6,56 Não Classificado 0099 Emanuel Demartone Madureira da Aleluia Senem 54251036/SC 23/10/1987 6,56 Não Classificado 0100 Caroline Schneider 4375323/SC 12/01/1988 6,56 Não Classificado 0101 Jorge Luis Mendes 1620886/SC 03/10/1967 6,25 Não Classificado 0102 Grazziele Volpi da Rosa 4327135/SC 21/12/1982 6,25 Não Classificado 0103 Tiago Sampaio Anversi 46135529/SC 03/02/1985 6,25 Não Classificado 0104 Ana Paula Battisti 4.889.908/SC 07/04/1985 6,25 Não Classificado 0105 Luis Ricardo Bernardo Ramos da Silva 89115337/PR 28/01/1987 6,25 Não Classificado 0106 Walmor Luiz Pavelecini 398335/DF 06/07/1955 5,94 Não Classificado 0107 Inae Brustolin de Melo 50530396/PR 17/05/1975 5,94 Não Classificado 0108 Fabiane Santos da Silva 32744269/SC 23/01/1979 5,94 Não Classificado 0109 Tiago Rogério Hilgenstieler 3396909/SC 17/04/1982 5,94 Não Classificado 0110 Elciane Meurer 4203322/SC 02/08/1982 5,94 Não Classificado 0111 Amanda de Arambula 5042899178/RS 24/10/1984 5,94 Não Classificado 0112 Cintia Aparecida Nery 305310379/SP 14/12/1984 5,94 Não Classificado 0113 Eliane Guedes Brasil Zanin 5000241/SC 01/04/1986 5,94 Não Classificado 0114 Ariane Gonçalves Ribeiro 4591977/SC 16/06/1988 5,94 Não Classificado 0115 Tiago Menezes 4819262/SC 03/09/1988 5,94 Não Classificado 0116 Paula Cristina Lemos Leão Pellizzaro 22601228/SC 28/04/1972 5,63 Não Classificado 0117 Marcelo Martins Miranda 296410998/SP 25/05/1980 5,63 Não Classificado 0118 Stéfani Lunkes Moreira Rodrigues 5075699511/RS 18/12/1985 5,63 Não Classificado 0119 Pedro Augusto Heil 34048260/SC 19/12/1982 5,31 Não Classificado 0120 Liliane Inácio de Paula 84459763/PR 22/07/1983 5,31 Não Classificado 0121 Mariza Maria Martins Fernandes 25777513/SC 27/01/1975 5,00 Não Classificado 0122 Juliana Cristina Kniss 41755448/SC 10/11/1982 5,00 Não Classificado 0123 Thalita Gonçalves Moreira 88559746/PR 16/08/1988 5,00 Não Classificado 0124 Jhonem Araujo Pereira 53005139/SC 07/05/1985 4,69 Não Classificado 0125 Nathalia da Rocha Fabre 4407833/SC 03/03/1990 4,38 Não Classificado 99999 Adelinda Aparecida del Padre 31172616/PR 28/06/1963 0,00 Eliminado 99999 Alexandre Araújo Van Erven 66242749/PR 05/10/1977 0,00 Eliminado 99999 Alexandre Carvalho Brigido 29579643/SC 13/07/1975 0,00 Eliminado 99999 Ana Amelia Bastos dos Santos 1049245663/RS 08/12/1976 0,00 Eliminado 99999 Analícia Angélica Conduta Vitecki 14141841/SC 04/11/1972 0,00 Eliminado 99999 André de Sá Brant 4884140/SC 05/06/1988 0,00 Eliminado 99999 Barbara Guasque 60269785/PR 29/10/1980 0,00 Eliminado 99999 Bernard Lundqwist Lyra 96790635/PR 24/04/1988 0,00 Eliminado 99999 Bianca Bacci Bizetto 61267573/PR 06/09/1985 0,00 Eliminado 99999 Bruno Marcel Andriolli Cutrim Costa 52714128/SC 05/06/1980 0,00 Eliminado 99999 Camilla Nascimento de Oliveira 43265650/SC 17/02/1983 0,00 Eliminado 99999 Cleberson Roberto Pereira 3665573/SC 02/08/1979 0,00 Eliminado 99999 Dayana Wolff 51460645/SC 06/12/1988 0,00 Eliminado


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Classif. Nome do Candidato RG Data de Nasc. Nota Situação 99999 Eduardo Siqueira Nogueira de França 61283560/PR 14/09/1984 0,00 Eliminado 99999 Elisângela Pinheiro 3052385/SC 14/12/1972 0,00 Eliminado 99999 Ellen Cristiane Silva 4867958/SC 25/06/1985 0,00 Eliminado 99999 Fabiana Regina Beiler Vieira 3590552/SC 27/08/1976 0,00 Eliminado 99999 Fernanda Aparecida Fischer 4613097/SC 25/10/1988 0,00 Eliminado 99999 Fernanda Haeming Carvalho Pereira 3084129/SC 07/11/1977 0,00 Eliminado 99999 Francinêt Cirilo Silva 774968/RO 21/07/1986 0,00 Eliminado 99999 Giovanna da Cas Engelke 6088314718/SC 18/10/1986 0,00 Eliminado 99999 Gislaine Mohr 3379467/SC 28/01/1978 0,00 Eliminado 99999 Gissele Hellmann 161609688/SC 13/10/1969 0,00 Eliminado 99999 Glauber Sell da Mata 38104644/SC 21/10/1983 0,00 Eliminado 99999 Grasiele Barcelos Amaral 70553708/PR 24/09/1977 0,00 Eliminado 99999 Janaína Mella 3653722/SC 25/06/1979 0,00 Eliminado 99999 Jefferson Osvaldo Santarém Azevedo 4021876/SC 03/06/1983 0,00 Eliminado 99999 Jessica Rodrigues Siqueira 4628292/SC 05/12/1987 0,00 Eliminado 99999 Juliana Bernieri 2688632/SC 08/04/1980 0,00 Eliminado 99999 Leticia da Silva Magalhaes 7070164301/RS 01/04/1982 0,00 Eliminado 99999 Lilian Janaina Morestoni 3612261/SC 02/12/1978 0,00 Eliminado 99999 Marcella Ferreira 4003499/SC 03/02/1987 0,00 Eliminado 99999 Marcos Victoria Silva 2003225568/RS 15/09/1976 0,00 Eliminado 99999 Maria Aparecida de Moraes 46819460/SC 11/09/1970 0,00 Eliminado 99999 Maria Cecilia Schmidt 6038830/SC 26/02/1982 0,00 Eliminado 99999 Maria Talita Schuelter 495399/SC 14/04/1987 0,00 Eliminado 99999 Marina Oliveira de Moraes 93568257/PR 02/09/1986 0,00 Eliminado 99999 Rafael Ferreira de Souza 4794776/SC 01/02/1986 0,00 Eliminado 99999 Samantha Amaral da Cunha 49796410/SC 28/08/1985 0,00 Eliminado 99999 Sara Rúbia da Silveira dos Santos 3821239/SC 06/09/1983 0,00 Eliminado 99999 Sirlene Schwalb Araújo 2188977/SC 26/12/1969 0,00 Eliminado 99999 Vinicius Reis Pereira 3706569/SC 07/04/1988 0,00 Eliminado

Cargo: 1005 - JORNALISTA SÊNIOR N.º de Vagas: 01 Classif. Nome do Candidato RG Data de Nasc. Nota Situação 0001 Nedirlei de Oliveira Junior 3966967/SC 28/02/1983 9,38 Classificado 0002 Daiane Simara Zanghelini Vieira 4340798/SC 18/08/1983 9,06 Classificado 0003 Elizângela Regina Cardoso Fiamonicini Cordeiro 3370220/SC 30/08/1978 8,75 Classificado 0004 Marta Hernandes Gomes 6088729/SC 08/04/1983 8,75 Classificado 0005 Danúbia Vieira Dávila 3383189/SC 10/10/1984 8,75 Classificado 0006 Rafael Candaten 1102370631/RS 12/08/1986 8,75 Classificado 0007 Elis Brandina de Lima Soares 13695274/MT 19/08/1968 8,44 Classificado 0008 Jeanine Kassia Bellini Guedes 1998239/SC 29/07/1971 8,44 Classificado 0009 Roberta Diedrich 3050239/SC 14/05/1973 8,44 Classificado 0010 Maurício Dias Souza 1063259681/RS 08/04/1978 8,44 Classificado 0011 Daniella Haendchen Santos 40891399/SC 29/06/1982 8,44 Classificado 0012 Siliana Dalla Costa 3572638/SC 09/03/1983 8,44 Classificado 0013 Thiago Floriano dos Santos 3860606/SC 15/06/1985 8,44 Classificado 0014 Juliana Damian Silva 45390851/SC 01/08/1985 8,44 Classificado 0015 Fabricia Prado 3860220/SC 07/12/1982 8,13 Classificado 0016 Margareth Pedrina Soares dos Santos 272346536/SP 29/06/1983 8,13 Classificado 0017 Adelaine Raitz Zandonai Mennitto 23367350/SC 18/05/1984 8,13 Classificado 0018 João Francisco Hack Kamradt 3744447/SC 25/03/1986 8,13 Classificado 0019 Débora Greice Gascho 17331803/SC 09/01/1970 7,81 Classificado 0020 Paula Ribeiro Leitão 3452772/SC 26/12/1978 7,81 Classificado 0021 Rafael Augusto Weiss 2620130/SC 13/05/1980 7,81 Classificado 0022 Soraya da Silva 4335219/SC 09/01/1983 7,81 Classificado 0023 Juliana Righetto Martins 4312294/SC 26/11/1983 7,81 Classificado 0024 Rosana Radke 6220990/SC 04/09/1987 7,81 Classificado 0025 Gilberto Pinto da Motta 40783260/SC 26/09/1956 7,50 Classificado 0026 Osmar Corrêa Pinheiro 54283485/SC 13/08/1957 7,50 Classificado 0027 Daniela Maia Fortes Firpo 3053558/SC 11/08/1972 7,50 Classificado 0028 Fabiana de Lurdes Nonjah 3543135/SC 09/09/1978 7,50 Classificado 0029 Suelen Claudete Costa 4026174/SC 10/08/1982 7,50 Classificado 0030 Maria do Carmo Bauer de Oliveira 51012022/SC 01/05/1972 7,19 Classificado 0031 Juliana Gonçalves Soares 9047775433/RS 19/12/1977 7,19 Classificado 0032 Agostinho Nicolini 7024711009/RS 31/05/1963 6,88 Não Classificado

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Classif. Nome do Candidato RG Data de Nasc. Nota Situação 0033 Adael dos Santos 2511518/SC 17/12/1968 6,88 Não Classificado 0034 Mari C. Junkes 3590720/SC 24/06/1978 6,88 Não Classificado 0035 Vanessa Cristina Brugnera 75016395/PR 10/11/1982 6,88 Não Classificado 0036 Patricia Schmidt 61044817/PR 18/12/1972 6,25 Não Classificado 0037 Luiza Helena Borges Becker 2238719/MG 18/06/1960 5,31 Não Classificado 99999 Alexandre Bonacina 3972124/SC 25/09/1983 0,00 Eliminado 99999 Daniel Pimentel Lima 276523970/SP 17/01/1983 0,00 Eliminado 99999 Morgana Hübener Linhares 49047892/SC 20/06/1987 0,00 Eliminado

Cargo: 2001 - OFICIAL ADMINISTRATIVO N.º de Vagas: 01 Classif. Nome do Candidato RG Data de Nasc. Nota Situação 0001 Ivan Ternes 3056077/SC 27/08/1978 9,38 Classificado 0002 Maria Luísa Coelho Paes 6518015/SC 06/04/1991 9,06 Classificado 0003 Aline Bagnolin Farias 40894584/SC 26/01/1984 8,75 Classificado 0004 Diego Goltara Gomes 50912453/SC 23/04/1986 8,75 Classificado 0005 Lizie Roque de Moraes 53050576/SC 01/11/1987 8,75 Classificado 0006 Fernando Castellón Filho 4938079/SC 04/08/1989 8,75 Classificado 0007 Francielle Gonçalves Matos 3890027/SC 18/07/1990 8,75 Classificado 0008 Adler Matheus dos Santos 4938928/SC 22/06/1993 8,75 Classificado 0009 Osni Márcio de Moraes 1201316/SC 16/12/1961 8,44 Classificado 0010 Ana Cristina Barni 2190750/SC 24/04/1971 8,44 Classificado 0011 Silvia Carboni Bondicz 2406394/SC 16/11/1972 8,44 Classificado 0012 Ademir Jose Cirico Junior 2498531/SC 27/04/1978 8,44 Classificado 0013 Ulricke Victória Unkelbach 2225018/SC 23/08/1979 8,44 Classificado 0014 Miguel Julio de Freitas 3904607/SC 20/05/1981 8,44 Classificado 0015 Renata Furtado Mendonça 4003630/SC 10/09/1981 8,44 Classificado 0016 Samanta Tomaselli da Costa 4974939/SC 07/03/1987 8,44 Classificado 0017 Guilherme Luiz da Costa 5031824/SC 30/09/1989 8,44 Classificado 0018 Diego Dahmer Gomes 5717691/SC 03/03/1991 8,44 Classificado 0019 Lucas Ramos Tasca 5234545/SC 17/04/1992 8,44 Classificado 0020 Ciro Silva 4249542/SC 27/01/1960 8,13 Classificado 0021 Andréa Pereira dos Santos Philipps 875470/SC 03/11/1966 8,13 Classificado 0022 Andréia Mendes de Almeida 22391468/SP 31/12/1972 8,13 Classificado 0023 Daiane Louise Bittencourt Duarte 4003490/SC 28/02/1980 8,13 Classificado 0024 José Luiz Laçoli 3851034/SC 10/03/1980 8,13 Classificado 0025 Guilherme Felipe dos Santos 5802636/SC 06/12/1982 8,13 Classificado 0026 Maicon Luiz Bonês 3082415211/RS 11/10/1983 8,13 Classificado 0027 Kisla Zamignan 40435482/SC 24/10/1983 8,13 Classificado 0028 Herlon Andrei Fernandes Jeske 4322939/SC 03/11/1983 8,13 Classificado 0029 Sidney Pereira Raupp Filho 4965122/SC 06/04/1986 8,13 Classificado 0030 Vinícius Vargas 4555713/SC 08/10/1986 8,13 Classificado 0031 Paulo Vitor Tavares Thomé 443913043/SP 10/09/1987 8,13 Classificado 0032 André Rafael Figueredo da Luz 5316821/SC 09/12/1988 8,13 Classificado 0033 Maycon Cristi da Silva 5964485/SC 07/02/1989 8,13 Classificado 0034 Leonardo Heidemann 48217123/SC 24/06/1990 8,13 Classificado 0035 Maria de Fátima Formoso da Silva 660102/SC 16/01/1958 7,81 Classificado 0036 Ederson Neves Garcia 2021974/SC 22/09/1961 7,81 Classificado 0037 Paulo Delmar Moreira Filho 1473410/SC 03/09/1964 7,81 Classificado 0038 Luiz Carlos Rodrigues dos Santos 440480753/PR 12/10/1967 7,81 Classificado 0039 Ramires Assis Naschenveng 16757963/SC 15/12/1967 7,81 Classificado 0040 Carmen Beatriz Chaves 3039508498/RS 31/03/1972 7,81 Classificado 0041 Fabrícia da Silva do Nascimento 2689852/SC 24/12/1972 7,81 Classificado 0042 Michele Hultmann Nieweglowski 72094042/PR 11/04/1979 7,81 Classificado 0043 Mariana Borba Paim 1060925458/RS 09/06/1983 7,81 Classificado 0044 Thadeu Moreira de Moraes Bispo 116057183/RJ 17/12/1985 7,81 Classificado 0045 Rodrigo Cesar Rech 000803302/RO 30/12/1985 7,81 Classificado 0046 Rafael Castro 2688719/SC 13/07/1986 7,81 Classificado 0047 Cleones Hostins 4493229/SC 24/05/1990 7,81 Classificado 0048 Gabrielle Westphal dos Santos 4021128/SC 22/04/1991 7,81 Classificado 0049 Thaísa Tavares Medeiros 3078780883/RS 29/06/1991 7,81 Classificado 0050 Thaisa Cristina Triches Gregolon 4828045/SC 16/10/1991 7,81 Classificado 0051 Caroline Kotelak 4529086/SC 14/01/1993 7,81 Classificado 0052 Priscila Correia da Silva 5061300/SC 30/09/1993 7,81 Classificado 0053 Ildo Elicker 394636/SC 24/07/1954 7,50 Classificado

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Classif. Nome do Candidato RG Data de Nasc. Nota Situação 0054 Alba Ines Feil 48006203/SC 16/01/1960 7,50 Classificado 0055 Marcelo Pereira da Silva 25559397/SC 01/04/1970 7,50 Classificado 0056 Sandra Nair Berchenbrock Krauel 2558736/SC 06/12/1970 7,50 Classificado 0057 Michel Kirschner Herbst 5695289/SC 07/05/1972 7,50 Classificado 0058 Alexandre Shimabukuro 206134940/SP 27/01/1973 7,50 Classificado 0059 Alexsandra Domingos Carneiro 2903424/SC 05/08/1975 7,50 Classificado 0060 Enio André de Goss 3053072/SC 02/01/1976 7,50 Classificado 0061 Claudia Borges 3616879/SC 16/01/1976 7,50 Classificado 0062 Anderson Serafim 3337656/SC 18/01/1976 7,50 Classificado 0063 Eduardo de Ávila 3234077/SC 18/08/1979 7,50 Classificado 0064 Edson Aristides Alexandrina 42234395/SC 27/02/1983 7,50 Classificado 0065 Kátia Leite Borges 4175988/SC 22/05/1983 7,50 Classificado 0066 Jaqueline Vitali Silva 47646039/SC 05/10/1985 7,50 Classificado 0067 Isabela Paola de Lins Paim e Santiago 48933007/SC 29/02/1988 7,50 Classificado 0068 Orlando Braga Neto 4471960/SC 03/01/1991 7,50 Classificado 0069 Gustavo Henrique Fernandes 4674320/SC 08/11/1991 7,50 Classificado 0070 Ana Karina Clezar Fantini 4223062/SC 23/12/1991 7,50 Classificado 0071 Edson Borba Junior 46288309/SC 01/02/1993 7,50 Classificado 0072 Thiago Couto 49877879/SC 02/02/1993 7,50 Classificado 0073 Jéssica Costa Sousa Caldeira 6213179/SC 30/05/1993 7,50 Classificado 0074 Mariel Eduardo Mees 4097530/SC 10/11/1993 7,50 Classificado 0075 Laurenir da Silva 748964/SC 22/07/1960 7,19 Classificado 0076 Beatriz Willert de Amorim 9998373/SC 11/11/1962 7,19 Classificado 0077 Carlos Alberto Rodrigues de Almeida 12.544.204-8/SC 11/12/1964 7,19 Classificado 0078 Romi Marcia Belini Rampelotti 999235/SC 05/04/1965 7,19 Classificado 0079 Marcelo João Krummenauer 1808435/SC 03/07/1968 7,19 Classificado 0080 Eduardo Borges 45060136/PR 19/07/1968 7,19 Classificado 0081 Roberto Remy Custodio 1806648/SC 09/03/1969 7,19 Classificado 0082 Edineia Teresinha Marques da Silva 27077748/SC 20/12/1971 7,19 Classificado 0083 Marcelo Luis Colla 2862603/SC 04/11/1973 7,19 Classificado 0084 Ailso Joao Coelho Filho 3251406/SC 29/03/1975 7,19 Classificado 0085 Cristiane Alexandre 3897686/SC 12/01/1982 7,19 Classificado 0086 Eduardo Vieira Doege 4284811/SC 06/06/1983 7,19 Classificado 0087 Fernanda Christiane Cardoso 4211531/SC 12/06/1983 7,19 Classificado 0088 Sheila Ferreira 47762195/SC 11/07/1983 7,19 Classificado 0089 Marcos Iran de Aquino Schlogl 4536242/SC 20/03/1984 7,19 Classificado 0090 Ana Paula Oliveira da Silva Roveda Dalcico 6192473/SC 07/08/1985 7,19 Classificado 0091 Raquel Fronza Scotton 7066534194/RS 28/12/1985 7,19 Classificado 0092 Eliane Cristina Wohlke 4284779/SC 07/03/1986 7,19 Classificado 0093 Amélia Daniela de Freitas 52557120/SC 07/03/1987 7,19 Classificado 0094 Sirlene Tamanini Holetz 53877373/SC 01/12/1987 7,19 Classificado 0095 Karine Sgrott 43973086/SC 27/03/1988 7,19 Classificado 0096 Juliana Cristiny Coppi 4628302/SC 27/05/1989 7,19 Classificado 0097 Luiz Augusto Estacheski 107937307/PR 08/07/1990 7,19 Classificado 0098 Danielle Martins Vaz 6192059/SC 18/10/1990 7,19 Classificado 0099 Matheus Souza Castro 8099575352/RS 23/11/1990 7,19 Classificado 0100 Ana Karoline da Silva 5013900/SC 03/09/1991 7,19 Classificado 0101 Igor Sued Silva 4177593/SC 03/11/1991 7,19 Classificado 0102 Eliezer Patissi 5089752/SC 27/01/1992 7,19 Classificado 0103 Isabele da Silva Vequi 4484127/SC 29/06/1993 7,19 Classificado 0104 Fernanda Antunes Cordeiro 82759166/PR 25/10/1993 7,19 Classificado 0105 Jairo Emanoel Vargas 420900/SC 05/04/1954 6,88 Não Classificado 0106 Alcides Antonio Girardi 8857032/SC 10/03/1960 6,88 Não Classificado 0107 Paulo Roberto Guimaraes 2959107/PE 05/11/1963 6,88 Não Classificado 0108 Edson Roberto Fantini 1408446/SC 15/10/1964 6,88 Não Classificado 0109 Marcos Gervasio Goncalves 1508810/SC 05/12/1968 6,88 Não Classificado 0110 Gisele Marili Vargas de Almeida 25582623/SC 26/04/1970 6,88 Não Classificado 0111 Cristiane Dezan 3464870/SC 26/02/1971 6,88 Não Classificado 0112 Maria Candida dos Santos do Nascimento 2863500/SC 08/08/1973 6,88 Não Classificado 0113 Christian de Aquino SchlöGl 3252244/SC 09/11/1976 6,88 Não Classificado 0114 Gabriela Martello 6446979/SC 03/08/1979 6,88 Não Classificado 0115 Kizi Pacheco de Oliveira 2048528091/RS 30/03/1980 6,88 Não Classificado 0116 Patrícia Kunde Schroeder 3636283/SC 04/04/1980 6,88 Não Classificado 0117 Marcos Aurélio Zimmermann Muller 3532342/SC 28/05/1980 6,88 Não Classificado 0118 Lauristela Ott 3964211/SC 01/12/1981 6,88 Não Classificado

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Classif. Nome do Candidato RG Data de Nasc. Nota Situação 0119 Jennifer Munari Scheidemantel 4024990/SC 01/08/1982 6,88 Não Classificado 0120 Muriel Ivoni Sarmento 2082541943/RS 12/08/1982 6,88 Não Classificado 0121 André Reinert 3972504/SC 16/01/1983 6,88 Não Classificado 0122 Manuela Conceição Costa Moreira 3773966/SC 03/05/1984 6,88 Não Classificado 0123 Jaicon Jaimes Moura 4626585/SC 03/05/1985 6,88 Não Classificado 0124 Graziela Broering 4236080/SC 16/05/1985 6,88 Não Classificado 0125 Mayckon Rodrigo Machado 4175158/SC 01/04/1986 6,88 Não Classificado 0126 Cinthya Maria Lins Pereira 50895893/SC 28/05/1986 6,88 Não Classificado 0127 Carolina Maria Fidelis 41946308/SC 24/07/1986 6,88 Não Classificado 0128 Priscila Wulf 5240920/SC 31/05/1987 6,88 Não Classificado 0129 Maria Muraro Reges 3085009599/RS 22/11/1987 6,88 Não Classificado 0130 Marina Dutra Garcia da Silva 4114999/SC 16/01/1988 6,88 Não Classificado 0131 Gustavo Francisco Reis 4729705/SC 06/06/1988 6,88 Não Classificado 0132 Jessica Taiane Walz 4190616/SC 23/07/1988 6,88 Não Classificado 0133 Lorena Joane Rocha dos Santos 97544883/PR 03/08/1988 6,88 Não Classificado 0134 Sandro Miguez 3972412/SC 02/09/1989 6,88 Não Classificado 0135 Daniel Weber Gonçalves 4987472/SC 04/10/1989 6,88 Não Classificado 0136 Ellinton Pedro de Souza 4800245/SC 07/01/1990 6,88 Não Classificado 0137 Jaqueline Vailatti 5432698/SC 14/01/1990 6,88 Não Classificado 0138 Ana Luize Dalfovo 4788398/SC 02/06/1992 6,88 Não Classificado 0139 Leandro Teofilo 49871587/SC 20/07/1992 6,88 Não Classificado 0140 Bruna Thays de Limas 5899074/SC 09/09/1992 6,88 Não Classificado 0141 Bruce William da Veiga 6043504/SC 03/07/1993 6,88 Não Classificado 0142 Priscíla Alves da Silva 5601430/SC 27/10/1994 6,88 Não Classificado 0143 Waldir Sarmento Junior 4613094/SC 23/05/2012 6,88 Não Classificado 0144 Antonio Carlos Hoffmann 12015938/SC 25/01/1962 6,56 Não Classificado 0145 Tania Aparecida dos Santos 51173902/SC 02/03/1962 6,56 Não Classificado 0146 Vildomar Goularte 1992387/SC 27/10/1968 6,56 Não Classificado 0147 Jaqueline Bueno 49488513/PR 27/03/1970 6,56 Não Classificado 0148 Anderson Rodrigues 1997478/SC 27/01/1972 6,56 Não Classificado 0149 Fabiana Beatriz Laureano 1993667/SC 19/07/1973 6,56 Não Classificado 0150 Andrea Gomes Rodrigues Porto 2864204/SC 06/09/1973 6,56 Não Classificado 0151 Fábio Luis Antunes 2911204/SC 30/11/1974 6,56 Não Classificado 0152 Márcia Sestrem Bona 3054433/SC 21/05/1975 6,56 Não Classificado 0153 Robson Jose Castro Pereira 2862669/PA 25/12/1976 6,56 Não Classificado 0154 Luciane Freitas Machado 1061687206/RS 05/05/1978 6,56 Não Classificado 0155 Andrea Linhares 3235977/SC 22/10/1978 6,56 Não Classificado 0156 Josiane de Oliveira Gonçalves 4096348/SC 22/09/1979 6,56 Não Classificado 0157 Helena de Freitas Ferreira 5898437/SC 25/10/1980 6,56 Não Classificado 0158 Cleide Schubert 4114351/SC 09/03/1981 6,56 Não Classificado 0159 Betania Homrich Remor 68723434/PR 31/03/1981 6,56 Não Classificado 0160 Fernanda Corvo Fernandez 3405561/SC 16/12/1982 6,56 Não Classificado 0161 Eduardo Izumi Floriano 4126555/SC 14/02/1983 6,56 Não Classificado 0162 Simone Meirelles Martins 50274252/SC 22/12/1984 6,56 Não Classificado 0163 Grazielle Pereira Machado 5031349/SC 26/05/1985 6,56 Não Classificado 0164 Djuliana Gonçalves 5414531/SC 28/05/1985 6,56 Não Classificado 0165 Francisco da Silva Peixoto 4196219/SC 16/04/1987 6,56 Não Classificado 0166 Ana Cristina Zemiani 45598916/SC 07/10/1988 6,56 Não Classificado 0167 Franciele Meyer 5498654/SC 02/01/1989 6,56 Não Classificado 0168 Rafael Loeve 4391857/SC 07/08/1991 6,56 Não Classificado 0169 Andressa Soerger 5813486/SC 14/04/1992 6,56 Não Classificado 0170 Albino Marques Pinto de Almeida 68161509/PR 15/07/1965 6,25 Não Classificado 0171 Claudia Sabadini Pacheco de Souza 2292189/SC 24/02/1969 6,25 Não Classificado 0172 Analu Jovita Rampelotti 2.551.169/SC 06/12/1972 6,25 Não Classificado 0173 Marcia Regina Coelho 2.789.506-8/SC 22/03/1973 6,25 Não Classificado 0174 Jean Carlos Harbs 2864647/SC 29/08/1973 6,25 Não Classificado 0175 Fabiana Maria da Silva Arantes 294585473/SP 20/05/1979 6,25 Não Classificado 0176 Andreia de Souza dos Santos 4003448/SC 27/04/1981 6,25 Não Classificado 0177 Fátima Mariana de Souza 3875964/SC 29/10/1981 6,25 Não Classificado 0178 Josiane Maria de Aviz 4284807/SC 29/08/1982 6,25 Não Classificado 0179 Leonardo Cardoso da Cruz 3951219/SC 19/04/1983 6,25 Não Classificado 0180 Karla Eli Espíndola SchlöGl 4194380/SC 07/02/1984 6,25 Não Classificado 0181 Maryana Kanaoka Okuzono 85765183/PR 11/05/1985 6,25 Não Classificado 0182 Miriany Pimentel de Barros 5384713/SC 30/04/1986 6,25 Não Classificado 0183 Juliana Hoffmann 48673455/SC 16/11/1986 6,25 Não Classificado


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Classif. Nome do Candidato RG Data de Nasc. Nota Situação 0184 Janete Adelia Albino Cordeiro Hinckel 53529995/SC 03/05/1989 6,25 Não Classificado 0185 Isadora Santos 4288715/SC 12/07/1989 6,25 Não Classificado 0186 Gabriela Soldatelli Schneider 51365120/SC 16/01/1990 6,25 Não Classificado 0187 Alan Juliani Kramer 4613853/SC 14/03/1990 6,25 Não Classificado 0188 Vinicius Stromoski Calgaro 5300152/SC 20/03/1990 6,25 Não Classificado 0189 Ruan Carlos Tondorf 4657876/SC 25/06/1990 6,25 Não Classificado 0190 Lucas Formoso da Silva 5306412/SC 21/09/1990 6,25 Não Classificado 0191 Jennifer Cristina Victorino 4436301/SC 03/12/1990 6,25 Não Classificado 0192 Alisson Guilherme Pacheco 5031871/SC 30/01/1991 6,25 Não Classificado 0193 Danúbia Cereza 53210255/SC 05/04/1991 6,25 Não Classificado 0194 João Roberto Araújo Andrade 2398134/DF 04/07/1991 6,25 Não Classificado 0195 José Luiz Marinho 5222874/SC 26/04/1993 6,25 Não Classificado 0196 Luiz Baptista 12032026/SC 02/02/1963 5,94 Não Classificado 0197 Doroteia de Carvalho Serrano 221478231/SP 23/03/1972 5,94 Não Classificado 0198 Samuel Cagelino da Rosa 28653319/SC 10/01/1975 5,94 Não Classificado 0199 Sandra Tristão Genovezzi Godoy 3055449/SC 24/04/1975 5,94 Não Classificado 0200 Leandra Mara Madureira 69473938/PR 02/02/1978 5,94 Não Classificado 0201 Juliana Ignacio da Silva Brinhosa 3429202/SC 12/02/1978 5,94 Não Classificado 0202 Kelly Cristiane Marinasco Lara 6680285/SC 27/09/1978 5,94 Não Classificado 0203 Maurício de Souza 3217684/SC 27/08/1979 5,94 Não Classificado 0204 Juliane Valus 5638086/SC 19/11/1980 5,94 Não Classificado 0205 Magali Zuchi 4116139/SC 13/10/1982 5,94 Não Classificado 0206 Caroline Rodrigues Soares 5234130/SC 10/05/1985 5,94 Não Classificado 0207 João Baptista Bomfim Pereira Neto 81547815/PR 13/05/1985 5,94 Não Classificado 0208 Alessandra del Corso Oliveira 437094170/SP 11/07/1985 5,94 Não Classificado 0209 Silene de Morais Sales 000946359/RO 03/01/1986 5,94 Não Classificado 0210 Fernanda Kargel 4789243/SC 07/02/1986 5,94 Não Classificado 0211 Andrea Suellen Peirao da Silva 4003810/SC 12/05/1986 5,94 Não Classificado 0212 Sabrina Morgana Pereira 4175547/SC 16/05/1986 5,94 Não Classificado 0213 Naiara Pivatto Fagundes 4674702/SC 11/07/1990 5,94 Não Classificado 0214 Wagnner Augusto Kempinski Albuquerque 4684804/SC 06/04/1991 5,94 Não Classificado 0215 Jemima Baptista Guimaraes 6002509/SC 29/04/1992 5,94 Não Classificado 0216 Vitor da Silva Baldança 4938927/SC 25/05/1993 5,94 Não Classificado 0217 Maria Bernardete da Veiga Chakirian 1405658/SC 19/08/1962 5,63 Não Classificado 0218 Patricia Garcia Cardoso 2687413/SC 04/02/1971 5,63 Não Classificado 0219 Marileia Cattaneo 33/SC 24/02/1979 5,63 Não Classificado 0220 Vanessa Vargas 4146217/SC 28/08/1981 5,63 Não Classificado 0221 Cynthia Regina Silva Pruner 3309753/SC 21/11/1981 5,63 Não Classificado 0222 Francine Cardozo de Cardozo 1076111581/RS 04/03/1983 5,63 Não Classificado 0223 Eliane Warmeling 3820450/SC 08/02/1984 5,63 Não Classificado 0224 Tania Mara Faustino 44129360/SC 24/02/1984 5,63 Não Classificado 0225 Giseli Georgete Borges 49623591/SC 29/11/1984 5,63 Não Classificado 0226 Jéferson Fernandes da Silva 4473427/SC 13/06/1991 5,63 Não Classificado 0227 Camila Schmitz 55661033/SC 14/02/1992 5,63 Não Classificado 0228 Bruna Alexandre 5101267/SC 23/05/1992 5,63 Não Classificado 0229 Roberta da Silva Quaresma 5256450/SC 12/02/1994 5,63 Não Classificado 0230 Erica Milo Nardo 253489830/SP 19/01/1976 5,31 Não Classificado 0231 Anthenesca Brembati Ortolan 7806221/SC 16/05/1983 5,31 Não Classificado 0232 Everton Patrício de Medeiros 4265177/SC 31/03/1988 5,31 Não Classificado 0233 Jamille Elize da Silva 4175504/SC 27/03/1990 5,31 Não Classificado 0234 Adara Luzia Gheno 5056648/SC 27/08/1991 5,31 Não Classificado 0235 Michelle Rúbia Caetano 55457568/SC 25/02/1993 5,31 Não Classificado 0236 Jonathan Paulo Pereira 4670038/SC 23/05/1993 5,31 Não Classificado 0237 Roberta Santana 4661186/SC 17/09/1994 5,31 Não Classificado 0238 Patricia Renault Lopes 5031652646/RS 07/09/1975 5,00 Não Classificado 0239 Daiane Gracieti 5101106/SC 06/04/1986 5,00 Não Classificado 0240 Mayla Regina Bolda Lângaro 255695/SC 30/03/1988 5,00 Não Classificado 0241 Nayra Valentim Hein 78455705/PR 13/04/1989 5,00 Não Classificado 0242 Silvia Aline Cacemiro 54708508/SC 06/06/1991 5,00 Não Classificado 0243 Danielly da Costa 5796950/SC 30/01/1992 5,00 Não Classificado 0244 Danieleregina dos Santos Foes 3684034/SC 09/06/1978 4,69 Não Classificado 0245 Eliseu de Camargo 4262847/SC 21/12/1980 4,69 Não Classificado 0246 Fernanda Heloiza Biz 3567881/SC 06/04/1983 4,69 Não Classificado 0247 Juliano Augusto Hein 96117787/PR 28/12/1987 4,69 Não Classificado 0248 Maria Eduarda Salvador 5147833/SC 16/09/1990 4,69 Não Classificado

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Classif. Nome do Candidato RG Data de Nasc. Nota Situação 0249 Jhenifer de Amorim 5671536/SC 31/01/1994 4,69 Não Classificado 0250 Cleberson Alves Carneiro 39395090/SC 25/08/1981 4,38 Não Classificado 0251 Luiz Fernando Pereira 5068204/SC 30/04/1990 4,38 Não Classificado 0252 Franciele Hanelize Biz 5733846/SC 23/12/1992 4,38 Não Classificado 0253 Maysa Cristina Soares 5383151/SC 09/08/1993 4,38 Não Classificado 0254 Jefferson da Silva 5291710/SC 06/11/1990 4,06 Não Classificado 0255 Camila Suellen de Almeida 5944984/SC 28/07/1993 3,75 Não Classificado 0256 Cristina Vivan 4613085/SC 07/11/1991 1,88 Não Classificado 99999 Alexandra de Oliveira 3202855/SE 07/03/1973 0,00 Eliminado 99999 Alexsandro da Silva Maehara 1077266177/RS 16/01/1983 0,00 Eliminado 99999 Ana Paula Assis 3370029/SC 08/11/1978 0,00 Eliminado 99999 Ana Paula Rochembach da Rosa 5908633/SC 14/05/1982 0,00 Eliminado 99999 Anderson Leges Sousa 1068084035/RS 25/10/1978 0,00 Eliminado 99999 André Luiz Vigarani 5043146/SC 15/10/1986 0,00 Eliminado 99999 Andressa Castamann Algayer 2084372867/RS 16/03/1985 0,00 Eliminado 99999 Andreza Cristine Correa Fernandes 30516927/SC 18/10/1976 0,00 Eliminado 99999 Bruna Soares Amaral 4085806448/RS 26/12/1990 0,00 Eliminado 99999 Bruno Petersson Pacheco 4895629/SC 01/03/1991 0,00 Eliminado 99999 Cintia Kazumi Tomiyama 3344720/SC 14/12/1981 0,00 Eliminado 99999 Cristiano Martins 4126323/SC 02/05/1982 0,00 Eliminado 99999 Daisy Nara Marcelino 2869603/SC 12/07/1964 0,00 Eliminado 99999 Evanilde Aparecida Schneider 2554978/SC 13/10/1974 0,00 Eliminado 99999 Fabricio Costa Moraes 1058033836/RS 18/07/1976 0,00 Eliminado 99999 Felipe Manrich 39259420/SC 11/01/1985 0,00 Eliminado 99999 Franciely Matias de Oliveira 6199571/SC 22/06/1994 0,00 Eliminado 99999 Francisco Eduardo Martinez Pimentel 210791638/RJ 20/11/1961 0,00 Eliminado 99999 Gustavo da Porciuncula Beck 55583121/SC 22/04/1988 0,00 Eliminado 99999 Gustavo Jihad Achcar 309098117/SP 23/07/1981 0,00 Eliminado 99999 Jackson dos Santos Coelho 4355418/SC 12/11/1991 0,00 Eliminado 99999 Jacqueline Albina Severino 49987348/SC 28/04/1994 0,00 Eliminado 99999 Kamila Hauer 5118428/SC 24/10/1991 0,00 Eliminado 99999 Káren Alessandra Moura dos Santos 1072950569/RS 29/12/1984 0,00 Eliminado 99999 Karine Alessandra Santi Morande 5863516/SC 04/09/1982 0,00 Eliminado 99999 Karine Keline de Miranda 5255101/SC 25/08/1990 0,00 Eliminado 99999 Karla Graziella Luciano 33093563/SC 19/05/1978 0,00 Eliminado 99999 Leonardo Roberto Coppi 45911630/SC 25/01/1990 0,00 Eliminado 99999 Luann Wendler Lucero Machado 8074842462/RS 09/12/1989 0,00 Eliminado 99999 Luciana Camargo Lopes 37116371/SC 18/04/1982 0,00 Eliminado 99999 Luiza Pozes da Silva Pereira 4428199/SC 07/07/1987 0,00 Eliminado 99999 Maquiel Duarte Vidal 1081585241/RS 04/11/1982 0,00 Eliminado 99999 Márcia Fetzer Paranhos Batista 5967293/SC 14/09/1971 0,00 Eliminado 99999 Marcio Joao Jacinto 4628924/SC 09/12/1990 0,00 Eliminado 99999 Marcos A. Muller Neto 3971137/SC 14/08/1987 0,00 Eliminado 99999 Marcos Rogério dos Santos 25759842/SP 05/01/1982 0,00 Eliminado 99999 Maria Augusta Furlaneto Ferraz 5637974/SC 15/02/1990 0,00 Eliminado 99999 Maria Leonor Reis da Silva Sonagli 49876/SC 17/05/1987 0,00 Eliminado 99999 Michelle Sampaio Valente 214136459/RJ 10/12/1983 0,00 Eliminado 99999 Mirelle Turmina 9060451573/RS 09/01/1985 0,00 Eliminado 99999 Nadia Silvano Búrigo 5687762/SC 04/07/1992 0,00 Eliminado 99999 Nathália Dal Forno dos Santos 1106204199/RS 05/04/1992 0,00 Eliminado 99999 Pablo Furtado 4079548/SC 07/03/1985 0,00 Eliminado 99999 Paula da Costa Rigon 1076130994/RS 16/08/1984 0,00 Eliminado 99999 Pedro Pereira Baptista 4259432/SC 25/03/1985 0,00 Eliminado 99999 Priscilla Ferrari 94045479/PR 28/09/1992 0,00 Eliminado 99999 Roberto de Oliveira Silva 5470339/SC 14/01/1984 0,00 Eliminado 99999 Rodrigo da Silva 2085233431/RS 30/07/1984 0,00 Eliminado 99999 Rosane Aparecida Jovino 2295261/SC 23/10/1971 0,00 Eliminado 99999 Rosileni Jovino 2863068/SC 01/01/1973 0,00 Eliminado 99999 Rubens de Oliveira 4839634/SC 12/02/1986 0,00 Eliminado 99999 Sandra Aparecida de Oliveira 2612938/SC 16/04/1967 0,00 Eliminado 99999 Sérgio Luis da Silva 1802086/SC 23/09/1969 0,00 Eliminado 99999 Simara Bollauf 44404603/SC 08/06/1984 0,00 Eliminado 99999 Sonia Aparecida Jaraceshi 47769572/SC 08/02/1984 0,00 Eliminado 99999 Tânia Regina Sedrez 18043526/SC 03/02/1967 0,00 Eliminado 99999 Tatiane Pereira 4312829/SC 24/06/1984 0,00 Eliminado

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Classif. Nome do Candidato RG Data de Nasc. Nota Situação 99999 Tatiane Rodrigues da Silva 35624434/SC 17/01/1987 0,00 Eliminado 99999 Terezinha de Lima da Silva 4494414/SC 18/10/1983 0,00 Eliminado 99999 Vanderleia Regina Freitas Ferreira 49510185/SC 10/06/1985 0,00 Eliminado 99999 Viviana Marciano 98568581/PR 04/02/1987 0,00 Eliminado 99999 Willian Leonardo Tavares Amandio 6231679/SC 22/06/1992 0,00 Eliminado

Itajaí (SC), 1º de junho de 2012.

VER. LUIZ CARLOS PISSETTI

Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí


Câmara de Vereadores de Itajaí

Rua Edmundo Heusi, 48 Centro Caixa Postal 544 Fone/Fax: (47) 3344-7100 CEP: 88.301-070 ITAJAÍ SANTA CATARINA

PORTARIA Nº 58/2012

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

A Secretária de Administração e o Procurador Geral da Câmara de Vereadores de Itajaí, por delegação do Senhor Presidente, Ver. LUIZ CARLOS PISSETTI, concedida através da Portaria n.º 53, de 27 de junho de 2011, RESOLVEM:

Conceder férias aos servidores abaixo, a serem gozadas nos períodos

abaixo especificados, no ano de 2012, sendo um terço (1/3) convertido em abono pecuniário (Lei n.º 3.898, de 28 de abril de 2003), conforme requerimentos dos servidores.

NOME CARGO/MATRÍCULA/

PERÍODO AQUISITIVO

FÉRIAS/

ABONO PECUNIÁRIO

Rafael Despíndola Correa Analista de Sistema

Mat. 20

28.11.2010 a 27.11.2011

18.06 a 07.07

08.06 a 17.06

Tales Guedim Júnior Assessor Parlamentar II

Mat. 3376

05.03.2011 a 04.03.2012

04.06 a 23.06

24.06 a 03.07

Itajaí, 31de maio de 2012.

VALDIRENE APARECIDA MAZZETTO MOROSO Secretária de Administração e Finanças.

IVAN LUIZ MACAGNAN Procurador Geral da Câmara de Vereadores de Itajaí.

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOProcesso Licitatório nº 05/2012Concorrência Pública nº 01/2012A CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ, estabelecida à rua Edmundo Heusi, 48,Centro, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob o nº 83.500.603/0001-80, torna público o resultado final do Processo Licitatório nº 05/2012 – ConcorrênciaPública nº 01/2012 para aquisição de móveis de escritório e móveis feitos sob medida paraa nova sede da Câmara de Vereadores de Itajaí, declarando como vencedora a empresa JCRMÓVEIS SOB MEDIDA LTDA. (CNPJ: 85.291.698/0001-02), como vencedora dos lotes10, 13, 17 e 18, com o valor total de R$ 37.888,20 (trinta e sete mil, oitocentos e oitentae oito reais e vinte centavos); a empresa NIGEL COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.(CNPJ: 03.450.444/0001-17), como vencedora dos lotes 07, 09, 11, 12, 14, 15 e 16, como valor total de R$ 125.180,00 (cento e vinte e cinco mil, cento e oitenta reais); a empresaFERRU’S MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. (CNPJ: 07.050.799/0001-70), comovencedora dos lotes 01 e 02, com o valor total de R$ 189.295,00 (cento e oitenta e nove mil,duzentos e noventa e cinco reais); a empresa Nelita Gomes Farias – EPP (CNPJ: 11.943.540/0001-25), como vencedora do lote 06, com o valor total de R$ 19.852,00 (dezenove mil,oitocentos e cinquenta e dois reais); a empresa VITRINE AMBIENTES PARA ESCRITÓ-RIO LTDA. (CNPJ: 05.684.135/0001-37), como vencedora dos lotes 03 e 05, com o valortotal de R$ 149.228,00 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e vinte e oito reais); aempresa AKON LTDA. (CNPJ: 13.228.073/0001-87), como vencedora do lote 04, com ovalor de R$ 3.000,00 (três mil reais); e a empresa INFORMÓBILE INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (CNPJ: 00.630.985/0001-39), como vencedora do lote08, com o valor total de R$ 191.950,00 (cento e noventa e um mil, novecentos e cinquentareais).


VALDIRENE APARECIDA MAZZETTO MOROSOSecretária de Administração e Finanças


ATOS DO IPI

PORTARIA Nº 095/12O Diretor Presidente do Instituto de Previdência de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o art. 3º, alínea “i”, da Lei nº 3742/02, RESOLVE conceder APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nostermos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c §5º do art. 40 da ConstituiçãoFederal de 1988, à servidora MARIA AMÉLIA RAMOS, matrícula nº 3047001, ocupantedo cargo de provimento efetivo de Professor, Categoria “2”, Padrão “B2”, Faixa “I” devencimentos, do “Quadro especial de pessoal do magistério”, com carga horária de 40(quarenta) horas semanais, lotada na Secretaria de Educação.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


NOEMI DOS SANTOS CRUZDiretor PresidenteInstituto de Previdência de Itajaí

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ATOS DO PROCON

EDITAL N°. 09/2012

ERRATA

Venho, por meio deste instrumento, retificando o Edital 08/2012 de 28/05/2012, informara quem possa interessar que o Procedimento Administrativo Preliminar PAP 02/2011 foiarquivado nesta Procuradoria em 28/05/2012 com fulcro no art. 46 da Lei 5.950 de 21 denovembro de 2011.O prazo de 10 (dez) dias para recorrer da referida decisão conta da data da publicação desteedital.

Itajaí, 28 de maio de 2012.

SALESIO PEDRINIProcurador do MunicípioProcuradoria de Defesa do ConsumidorProcuradoria-Geral do Município de Itajaí

LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 18 DE MAIO DE 2012

"ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2002".

O PREFEITO DE ITAJAÍ Faço saber que a Câmara Municipal votou e aprovou, e eusanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - O § único do Art. 6º da Lei Complementar nº 19, de 30 de dezembro de 2002, passaa denominar-se Parágrafo Primeiro, ficando acrescentado ao mesmo artigo, o ParágrafoSegundo, com a seguinte redação:

Art. 6º ...Parágrafo Primeiro ...Parágrafo Segundo – Fica o Município autorizado a aplicar os recursos remanescentes daCOSIP para pagamento do consumo de energia de entidades que abrigam idosos em nossaCidade.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Itajaí, 18 de maio de 2012.

JANDIR BELLINIPrefeito Municipal

ROGÉRIO NASSIF RIBASProcurador-Geral do Município

LEI Nº 6.138, DE 18 DE MAIO DE 2012.

DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE JOÃO VITORINO

O PREFEITO DE ITAJAÍ Faço saber que a Câmara Municipal votou e aprovou, e eusanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de “JOÃO VITORINO”, a Unidade de Saúde instalada na RuaAgílio Cunha, esquina com a Rua Palmir Francisco Dias, no bairro Cidade Nova.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Itajaí, 18 de maio de 2012.

JANDIR BELLINIPrefeito Municipal

ROGÉRIO NASSIF RIBASProcurador Geral do Município

ATOS DA SEC. SAUDE

Itajaí-SC, 28 de maio de 2012.

IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 003/2012/SMS/DRCAAO Município de Itajaí, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, órgão responsávelpela Gestão Municipal do SUS, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde,após conclusão do processo de auditoria, conforme Relatório de Auditoria nº 004/2012/DRCAA – CAA, DEFINE a aplicação da seguinte penalidade ao Convênio nº 088/2008/SMS/FMS, celebrado com o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, situadona Avenida Marcos Konder, nº 1111, Bairro Centro, Itajaí-SC:

1. A devolução do recurso recebido indevidamente, no valor de R$ 696.944,30(seiscentos e noventa e seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos) –Valores atualizados até 31 de maio de 2012.2. Este valor citado no item 1, deverá ser devolvido em no máximo 03 (três)parcelas, sendo que o parcelamento acarretará a aplicação de atualização de valores mensal-mente, conforme Instrução Normativa do TCU nº 035/2000.

Fica estabelecido a instituição, o direito de apresentar RECURSO, num prazo máximo de20 (vinte) dias úteis, a contar da data do recebimento deste documento.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.080/90; Lei 8.666/93 e suas alterações; Portaria1.034/2010 e suas alterações; Instrução Normativa 018/CMA/2010 e Instrução Normativa001/2012/SMS/DRCAA.

CUMPRA-SE. NOTIFIQUE-SE. JUNTE-SE.

SÉRGIO COELHO DE SOUZA LIBERATOSecretário Municipal de Saúde

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADONº 002/2012/SMS

O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna públicoa retif icação do item 18 do Edital.ITEM 18Onde consta: Carga horária – 12 horas por plantãoPassa a ter a seguinte redação: Carga horária – 6 e/ou 12 horas por plantão.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Município de Itajaí, 05 de junho de 2012.

SÉRGIO LIBERATOSecretár io Municipal de Saúde

ATOS DA PROCURADORIA


ATOS DO SEMASA

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº. 005 ao Contrato Nº 041/2008Contratada: HABITARK ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditamento do contrato nº. 041/2008, base legal Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, no valor de R$ 89.187,49 (oitenta e novemil cento e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), a fim de atender a execução dasobras do Projeto Itajaí Saneada, com estimativa mensal de desembolso da ordem de R$12.741,07 (doze mil setecentos e quarenta e um reais e sete centavos), prorrogar a execuçãodo contrato até 31/12/2012 e prorrogar a vigência até 15/05/2013.Data da assinatura: 31/05/2012.

Itajaí/SC, 31 de maio de 2012.

Flávio Antônio Lage de FariaDiretor Geral - SEMASA

PORTARIA 035/12, DE 04 DE JUNHO DE 2012

O Diretor Geral da SEMASA, Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-Estrutura, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, alínea ‘g’ da Lei 3863, de 08 dejaneiro de 2003, resolve:FAZER CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA 027/10, que determinou o afastamentodo colaborador ERVIN MAX HOGENDOORN HAIMANN do emprego público deatendente, a partir de 01/06/2012.Dê-se ciência e cumpra-se.


FLÁVIO ANTÔNIO LAGE DE FARIADiretor Geral

PORTARIA Nº 036/12, DE 04 DE JUNHO DE 2012

O Diretor Geral do SEMASA, Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-Estrutura, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, alínea “g”, da Lei 3.863 de08 de janeiro de 2003 c/c o artigo 7° da Lei Complementar n° 30/2003, resolve:EXONERAR A PEDIDO,ERVIN MAX HOGENDOORN HAIMANN, do cargo de provimento em comissão deCHEFE DE SERVIÇOS DE CORTE, desta Autarquia Municipal, a partir de 01/06/2012.Dê-se ciência e cumpra-se.



PORTARIA Nº 37/2012, DE 06 DE JUNHO DE 2012

CONSIDERANDO as férias do Gerente de Suprimento e Patrimônio entre os dias 11 dejunho de 2012 e 30 de junho de 2012.O Diretor Geral do SEMASA, Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-Estrutura, no uso da atribuição que lhe confere a Lei 3.863, de 08 de janeiro de 2003,resolve:INDICAR,LEONEL SEARA NETO, ocupante do cargo de Gerente de Informática, para assumir asfunções e competências do Gerente de Suprimento e Patrimônio durante sua ausência noperíodo compreendido entre 11 de junho de 2012 e 30 de junho de 2012.Dê-se ciência e cumpra-se.



ATOS DA SEC TURISMO

Extrato do Contrato: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICONome: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOContratado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES (APP) DA ESCOLA DE ENSI-NO MÉDIO “VICTOR MEIRELLES”CNPJ: 83.490.839/0001-82Objeto: TERMO DE CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, VISANDO A REALIZAÇÃODO EVENTO FORMATURA DO TERCEIRÃO DO COLÉGIO ESTADUAL VICTORMEIRELLES, NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2012 NO CENTREVENTOS ITAJAÍ.Data Assinatura: 21/05/2012

Vigência: 21/12/12Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Extrato do Contrato: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICONome: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOContratado: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACNPJ: 07.707.650/0098-43Objeto: TERMO DE CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, VISANDO A REALIZAÇÃODO EVENTO FEIRÃO DE VEÍCULOS SANTANDER, NO PERÍODO DE 19 A 22 DEJULHO DE 2012 NO CENTREVENTOS ITAJAÍ.Data Assinatura: 09/05/2012Vigência: 19 A 22/07/12Valor: R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais)

Extrato do Contrato: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICONome: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOContratado: PRETTY WOMAN ESCOLA DE MODELO E MANIQUIM LTDACNPJ: 05.163.734/0001-05Objeto: TERMO DE CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, VISANDO A REALIZAÇÃODO EVENTO MISS SANTA CATARINA INFANTIL 2012, NO DIA 10 DE JUNHO DE2012 NO AUDITÓRIO DO CENTREVENTOS ITAJAÍData Assinatura: 28/05/2012Vigência: 10/06/2012Valor: R$ 1.000,00 (hum mil reais)

Extrato do Contrato: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICONome: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOContratado: RBS – ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.ACNPJ: 92.821.701/0002-90Objeto: TERMO DE CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, VISANDO A REALIZAÇÃODO EVENTO SALÃO IMOBILIÁRIO PENSE IMÓVEIS ITAJAÍ, NO PERÍODO DE 21A 27 DE AGOSTO DE 2012 NO CENTREVENTOS ITAJAÍ.Data Assinatura: 25/05/2012Vigência: 21 a 27/08/12Valor: R$ 34.300,00 (trinta e quatro mil e trezentos reais)

Extrato do Contrato: 008/2012Nome: FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAJAÍEmpresa: FRANCISCO LUIZ DA SILVA CARDOSO MEICNPJ: 12.287.635/0001-09Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Número do Processo: 009.06.2012Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTÍSTAS PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NA IVMOSTRA DE DANÇA DE ITAJAÍData Assinatura:06/06/2012Vigência: 07 A 10 DE JUNHO DE 2012Valor: R$23.700,00

INEXIGIBILIDADE DE LICIT AÇÃONº009/2012 - FCIA Fundação Cultural de Itajaí – FCI torna público que contratou, mediante Inexigibilidade deLicitação, com a empresa FRANCISCO LUIZ DA SILVA CARDOSO MEI, a realização de apre-sentações artísticas dos artistas “FABIO CADORE E JOSÉ ANTONIO PIRES DE CARVALHOE RENATA DA ROSA”, com apresentações nos dias 07 a 10 de junho de 2012, por ocasião da IVMostra de Dança de Itajaí, pelo valor total de R$23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais), comfundamento no inciso III, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.


JOSÉ AMADIO RUSSISuperintendente da Fundação Cultural de Itajaí

PORTARIA 003/2012/FCIA FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAJAÍ, ATRAVÉS DE SEU SUPERINTENDENTE, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS TORNA PÚBLICO QUE APÓS REVERIFICAR TODO OPROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS INSCRITOS NA LEI MUNICI-PAL DE INCENTIVO A CULTURA, VERIFICOU-SE UM EQUÍVOCO NA COMPOSIÇÃODA PRESENTE COMISSÃO, DETERMINANDO DESTA FORMA O CANCELAMENTO DETODOS OS ATOS DA COMISSÃO ITAJAIENSE DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS CULTU-RAIS. NESTE SENTIDO OS CERTIFICADOS EMITIDOS ATÉ A PRESENTE DATA NÃOTERÃO VALIDADE, DEVENDO OS PRODUTORES CULTURAIS AGUARDAREM NOVADECISÃO.

PUBLIQUE-SE

ITAJAÍ, 04 DE JUNHO DE 2012

JOSÉ AMADIO RUSSISUPERINTENDENTEFUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAJAÍ

ATOS DA FCI

Jornal do Município - Intranet · Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano XIII - Edição...

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