Jornal do Município Prefeitura de Itajaí - Intranet · Liliane Montibeller Professora 15 22/06/09...

Ano X - Edição Nº 754 - 29 de Julho de 2009

Jornal do Município Prefeitura de Itajaí

Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano X - Edição Nº 754 - 29 de Julho/2009

Jornal do MunicípioPrefeitura Municipal de Itajaí

ATOS DO GABINETEEstado de Santa Catarina

Prefeitura de ItajaíRua Alberto Werner, 100 - Fone (47)3341-6000

PORTARIA N.º 2.207/09O Prefeito Municipal de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII, da Lei Orgânica doMunicípio resolve FAZER CESSAR os efeitos da Portaria nº 0286/09, de 23 de janeiro de 2009, que concedeuGratificação de Serviços de Relevância, no que concerne ao servidor RONALDO GAZANIGA, ocupante docargo de provimento efetivo de Agente em Atividades de Engenharia, a contar de 01 de julho de 2009.

Itajaí, 01 de julho de 2009.

JANDIR BELLINIPrefeito

PORTARIA Nº 2.230/09A Secretária Executiva do Gabinete do Prefeito, no uso da atribuição da Portaria nº 1.749/09, de 28 de abril de2009, resolve, CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, nos termos do artigo 83, da lei2.960 de 03 de abril de 1995, aos servidores abaixo relacionados, com respectiva função e período:

NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO Nº DE DIAS PERÍODO Aline da Costa Professora 05 19/06/09 a 23/06/09 Altamiro Santana Motorista 05 22/06/09 a 26/06/09 Ana Julia da Costa Supervisora Escolar 15 18/06/09 a 02/07/09 Ana Maria Silva Pereira Técnica de Enfermagem 15 18/06/09 a 02/07/09 Andréa Heusi Machado Agente em Atividades de

Educação 15 19/06/09 a 03/07/09

Carlos Alberto Rebelo Pereira Motorista 05 18/06/09 a 22/06/09 Cleuza Cassaniga Professora 30 18/06/09 a 17/07/09 Clotilde Amorim Augusto Agente de Serviços Gerais 15 25/06/09 a 09/07/09 Cristiane de Souza Agente em Atividades de

Educação 60 10/07/09 a 07/09/09

Dalva Cassiano Agente em Atividades de Educação

60 25/06/09 a 23/08/09

Denise Gonçalves Agente em Atividades de Educação

30 24/06/09 a 23/07/09

Edna Santos Carvalho Laverde Professora 30 13/06/09 a 12/07/09 Eliane Pereira dos Santos Agente de Serviços Gerais 05 22/06/09 a 26/06/09 Eliziane de Sousa Pereira Técnica de Enfermagem 60 04/06/09 a 02/08/09 Gilson Mendonça dos Santos Educador Social 30 10/06/09 a 09/07/09 Grasiele Alaíde Sedrez Professora 05 22/06/09 a 26/06/09 Helenir Maria Moura Agente de Serviços Gerais 30 18/06/09 a 17/07/09 Ingrid Denise Lindner Professora 04 16/06/09 a 19/06/09 Iris da Silva Serpa Werner Professora 15 22/06/09 a 06/07/09 Ivana Karla da Silva Professora 30 25/06/09 a 24/07/09 José Martins Operador de Equipamentos 60 18/06/09 a 16/08/09 José Washimi Guarda Patrimonial 90 09/07/09 a 06/10/09 Joselaine Schmöeller Mafra Professora 10 24/06/09 a 03/07/09 Julia Maria de Moura Freire Professora 07 23/06/09 a 29/06/09 Lili Lana Paye Agente em Atividades de

Educação 30 12/06/09 a 11/07/09

Liliane Montibeller Professora 15 22/06/09 a 06/07/09 Márcia Aparecida Silva Ricardo Professora 20 19/06/09 a 08/07/09 Maria Aparecida Baltazar Auxiliar de Enfermagem 05 22/06/09 a 26/06/09 Maria Aparecida Da Silva Duarte

Professora 30 19/06/09 a 18/07/09

Maria Lira da Luz dos Santos Professora 90 19/06/09 a 16/09/09 Maria Paulina Pereira da Silva Enfermeira 45 26/06/09 a 09/08/09 Marise do Nascimento Agente em Atividades de

Educação 30 18/06/09 a 17/07/09

Marisete de Oliveira de Cavalheiro

Enfermeira 10 07/06/09 a 16/06/09

Mauricélia Bianchi Professora 31 04/06/09 a 04/07/09 Mirian Polini Supervisora de Programa de

Educação 60 28/06/09 a 26/08/09

Paulo Cardoso Auxiliar em Atividades Administrativas

10 03/06/09 a 12/06/09

Rosálie Kupka Knoll Médica 13 02/06/09 a 14/06/09 Rosana Alves Educadora Social 15 22/06/09 a 06/07/09 Roseli Delfino Agente de Serviços Gerais 30 16/06/09 a 15/07/09 Roselita de Sena Vitorino Agente de Serviços Gerais 60 25/06/09 a 23/08/09 Rosemari Gazaniga Pinheiro Professora 08 16/06/09 a 23/06/09 Rubia Branco Hildebrando Psicóloga 10 24/06/09 a 03/07/09 Rúbia Mara Camargo Nascimento

Professora 30 19/06/09 a 18/07/09

Sérgio Floriani Operador de Equipamentos 30 24/06/09 a 23/07/09 Sueli Mendes Auxiliar de Enfermagem 05 29/06/09 a 03/07/09 Teresinha Salete Maciel Pinotti Professora 30 18/06/09 a 17/07/09 Tomasia Gonçalves da Rocha Professora 30 18/06/09 a 17/07/09 Wagner Camilo dos Santos Educador Social 30 29/06/09 a 28/07/09


ROSALIR DEMBOSKI DE SOUZA

Secretária Executiva do Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 2.240/09A Secretária Executiva do Gabinete do Prefeito, no uso da atribuição da Portaria nº 1.749/09, de 28 de abril de2009, resolve, CONCEDER LICENÇA GESTAÇÃO nos termos do artigo 88, da lei 2.960 de 03 de abril de 1995,as servidoras abaixo relacionadas, com respectiva função, pelo período de 120 (cento e vinte) dias:

NOME DA SERVIDORA FUNÇÃO PERÍODO Cléia Mara Ribeiro Duarte Professora 23/06/09 a 20/10/09Elaine Regiane Cordeiro dos Santos

Professora 12/06/09 a 09/10/09

Josete Daniela Machado da Silva Administradora Escolar 22/06/09 a 19/10/09Michele Ambrosine Martins Médica 29/06/09 a 26/10/09


ROSALIR DEMBOSKI DE SOUZA Secretária Executiva do Gabinete do Prefeito

PORTARIA N.º 2.241/09A Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.749/09, de28 de abril de 2009, resolve CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, nostermos do artigo 94 da Lei Nº 2.960, de 03 de abril de 1995, a servidora LINDAIR JAKELINE GOMESGUEDES, ocupante do cargo em provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, 40 (quarenta)horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 28 dejunho de 2009.


ROSALIR DEMBOSKI DE SOUZASecretária Executiva do Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 2.249/09A Secretária Executiva do Gabinete do Prefeito, no uso da atribuição da Portaria nº 1.749/09, de 28 de abril de2009, resolve, CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, nos termosdo artigo 94, da lei 2.960 de 03 de abril de 1995, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargos emprovimento efetivo, da Secretaria Municipal de Educação, com respectiva função, e período:

NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO Nº DE DIAS PERÍODO Alexandra Pereira Paulo

Professora 05 29/06/09 a 03/07/09

Fernanda Cardoso Agente em Atividades de Educação

15 22/06/09 a 06/07/09

Karina Quini Agente em Atividades deEducação

30 03/07/09 a 01/08/09

Silvia dos Santos Silva Professora 30 25/06/09 a 24/07/09 Itajaí, 14 de julho de 2009.


PORTARIA N.º 2.252/09A Secretária Executiva do Gabinete do Prefeito, uso da atribuição que lhe confere a portaria nº 1.749/09, de 28de abril de 2009, resolve RETIFICAR a Portaria dos servidores abaixo relacionados:

NOME DO SERVIDOR Nº DA PORTARIA RETIFICAR DE: PARA: Ana Paula Paulo Eufrázio

1.109/09 - Nomear Ana Paulo Paulo Eufrázio

Ana Paula Paulo Eufrázio

Ângela Maria Nascimento

1.935/07 – Licença-Prêmio

Quinquênio 1995/2000

Quinquênio 2000/2005

Cristiane de Cássia Heusi Álvares da Silva

0713/09 -Remover por Concurso

Educação Infantil Educação Física



PORTARIA N.º 2.253/09O Prefeito Municipal de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, incisos VII,resolve EXCLUIR da Portaria nº 2.156/09, o nome da servidora ELIZABETH CHAGAS VALE-RIA FIDENCIO.



PORTARIA N.º 2.254/09A Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, no uso da atribuição que lhe confere a Portarian° 1.749/09, de 28 de abril de 2009, resolve FAZER CESSAR os efeitos da Portaria nº 1.654/09,que concedeu licença para tratamento de saúde, no que concerne a servidora ILSE MARIAALLESTEIN, ocupante do cargo em provimento efetivo de CIRURGIÃ-DENTISTA, lotada naSecretaria Municipal de Saúde, a partir de 27 de maio de 2009, considerando que a servidoraencontra-se em licença gestação no período de 28 de maio 24 de setembro de 2009, conformecomunicação de parecer exarado pela Junta Médica Oficial do Município.



PORTARIA N.º 2.256/09A Secretária Executiva do Gabinete do Prefeito, no uso da atribuição que lhe confere a Portarianº 1.749/09, de 28 de abril de 2009, resolve FAZER CESSAR À PEDIDO, os efeitos das portariasabaixo relacionadas, dos respectivos servidores, sua função e data:

NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO C.H PORTARIA Á CESSAR Nº A CONTAR

DE: Adriane Cardoso Muller Agente em Atividades

de Educação 30h 1.337/09 de 31/03/2007 25/06/2009

Alessandra Francielli Steil Médica 15h 0441/09 de 03/02/09 30/03/2009Maria de Fátima da Costa Magalhães Demartino

Professora 10h 1.498/09 de 08/04/2009 e prorrogada pela portaria 2.053/09 de 01/06/09

01/07/2009



PORTARIA N.º 2.266/09O Prefeito Municipal de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII, da Lei Orgânica doMunicípio, resolve ALTERAR REDAÇÃO da Portaria dos servidores abaixo relacionados:



Jornal do MunicípioPrefeitura Municipal de Itajaí

PREFEITURA DE ITAJAÍRua Alberto Werner, nº 100 - Itajaí-SC

EXPEDIENTE

Jandir BelliniPrefeito Municipal

Dalva Maria RheniusVice-prefeita Municipal

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Ivan Rupp BittencourtSecretário e

Jornalista responsávelJP 2350-SC

Instituído na forma dos parágrafos 1 e 3 do artigo 54, da Lei Orgânica, na redaçãointroduzida pela Emenda nº 07/97, está regulamentado pelo Decreto nº 5838, de09 de março de 1999, com a alteração do Decreto nº 7460, de 22 de abril de 2005.

NOME DO SERVIDOR Nº DA PORTARIA ONDE SE LÊ LÊ-SE Daniela Silveira D’Ávila Werner

2.745/09- Enquadramento

SEA1-20 SEIIA1-40

Maristela Claudia Reichert 2.190/09 - Admitir por prazo determinado

Período 04/05 a 31/05/2009

Período 04/05 a 30/06/2009

Rafaela Cabral da Silva 2.190/09 - Admitir por prazo determinado

Período 06/04 a 19/05/2006

Período 06/04 a 30/06/2009


JANDIR BELLINI Prefeito

PORTARIA N.º 2.267/09O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, inciso VII, da Lei Orgânicado Município de Itajaí, resolve NOMEAR a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PARAEFEITO DE COBRANÇA DE IPTU E ITBI, composta pelos membros abaixo relacionados:

Nome do ServidorAdemar Tomaz da Silva FilhoAmarildo MadeiraCathiane Regina Teixeira de LimaDinovan Aparecido FerreiraHeriberto CadoreHermínio Silva GuardianoIvan Rupp BittencourtJoão Ricardo SantanaMauro Renato MarcelinoNabor Afonso Arruda Coelho



PORTARIA N.º 2.268/09O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, inciso VII, da Lei Orgânicado Município de Itajaí, e em atendimento ao Ministério das Cidades, conforme orientação Operacional nº03/2008 e nº 04/2008, resolve CRIAR A UNIDADE EXECUTORA LOCAL – UEL, para acompanhamentodas obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do município de Itajaí, composta pelosmembros abaixo relacionados:

Nome do ServidorFabrício Marinho – Coordenador GeralAlexandre Prazeres – Coordenador de EngenhariaDalírio Anselmo da Silva – Coordenador de Regularização FundiáriaMelina Cabral Paulino – Coordenador de Trabalho Social



PORTARIA N.º 2.269/09O Prefeito Municipal de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, da Lei Orgânica doMunicípio, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos do artigo 38, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 deabril de 1995, a servidora JOÃO MARCELO DE LIMA LEITE, ocupante de cargo de provimento efetivode MÉDICO (CLINICO GERAL), 15 (quinze) horas semanais, da SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE, a contar de 05 de agosto de 2009.



PORTARIA N.º 2.270/09O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII, daLei Orgânica do Município, resolve CONCEDER, aos Membros do Magistério Público àopção pela remuneração do cargo de provimento efetivo quando nomeado em cargo deprovimento em comissão, nos termos da Lei nº 4.027 de 17 de dezembro de 2003 e Lei 4.607de 14 de julho de 2006, alterada pela Lei 5003, de 7 de dezembro de 2007, dos servidoresabaixo relacionados, com respectivo cargo, data de opção epercentual de gratificação:

NOME DO SERVIDOR CARGO OCUPADO DATA OPÇÃO GRATIFICAÇÃO Maria Aparecida Dagnoni Rosa Diretor de Escola 17062009 60% Sebastiana do Nascimento Diretor de Escola 19/06/2009 85%


JANDIR BELLINI Prefeito

PORTARIA N.º 2.271/09O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII, da Lei Orgânicado Município, resolve CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, nos termos do artigo 79, da Leinº 2.960, de 03 de abril de 1995, e Decisão nº 2.429/2003 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina,aos servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Saúde:

NOME CARGO GRAU DE

INSALUBRIDADEA CONTAR

DE:

Aionara Roberta Rosa de Lima Agente Comunitário de Saúde Grau Médio 20% 19/05/2009

Alexandre Antonio dos Santos Técnico em Atividades Administrativas

Grau Médio 20% 22/06/2009

Aline Felski Pereira Coordenadora de Unidade de Saúde

Grau Médio 20% 19/05/2009

Carlos Eduardo Ferreira Luiz Fisioterapeuta Grau Médio 20% 22/06/2009

Carolina Lenhardt Médica Grau Médio 20% 19/05/2009

Christhianne Maximo Tolardo Apiaca

Agente Comunitário de Saúde Grau Médio 20% 19/05/2009

Daniela Cristine Isensse Técnica em Higienista Dental Grau Médio 20% 19/05/2009

David Juan Francisco Técnico em Atividades Administrativas

Grau Médio 20% 22/06/2009

Elizabeth Teresinha Milezzi Silveira Técnica em Higienista Dental Grau Médio 20% 19/05/2009

Érica Brandão Sylos Médica Grau Médio 20% 19/05/2009

Fátima Janete Rodrigues dos Santos Agente Comunitário de Saúde Grau Médio 20% 19/05/2009

Felipe de Paula Maçaneiro Médico Grau Médio 20% 19/05/2009

Fernando Castelon Filho Agente em Atividades Administrativas

Grau Médio 20% 19/05/2009

Grazielle Pereira Machado Agente Comunitário de Saúde Grau Médio 20% 19/05/2009

Gustavo Mello Barroso Cirurgião-Dentista Grau Médio 20% 10/02/2009

Ivanete Nolasco Andrade Técnico em Enfermagem Grau Médio 20% 22/06/2009

Karina Silva de Oliveira Rosa Coordenadora de Unidade de Saúde

Grau Médio 20% 19/05/2009

Lucélia Félix Severino Auxiliar de Consultório Dentário

Grau Médio 20% 19/05/2009

Luciana Aparecida Figueredo da Silva

Coordenadora de Policlínica Grau Médio 20% 19/05/2009

Maria Ângela Moreira Garcia Agente Comunitário de Saúde Grau Médio 20% 22/06/2009

Mirella Raupp de Mendonça Coordenadora de Policlínica Grau Médio 20% 22/06/2009

Mirelle Sifroni Farias Nutricionista Grau Médio 20% 22/06/2009

NOME CARGO GRAU DE INSALUBRIDADE

A CONTAR DE:

Nair Saes Atendente de Unidade de Saúde Grau Médio 20% 19/05/2009

Patrícia Viaud de Albuquerque Fernandes

Médica Grau Médio 20% 22/06/2009

Rafael Jonatas Laurenci Storino Atendente de Unidade de Saúde Grau Médio 20% 19/05/2009

Rita de Cássia Silva Santos Agente Comunitário de Saúde Grau Médio 20% 19/05/2009

Roseane Maria Fernandes Galisa Técnico em Atividades Administrativas

Grau Médio 20% 22/06/2009

Shirley Márcia da Luz Atendente de Unidade de Saúde Grau Médio 20% 19/05/2009

Silvana Maria Sandi Auxiliar de Enfermagem Grau Médio 20% 22/06/2009

Sonia Maria Godoi Agente Comunitário de Saúde Grau Médio 20% 19/05/2009

Sonia Polli Médica Grau Médio 20% 22/06/2009

Susana Rezende da Costa Operador de Estacionamento Rotativo

Grau Médio 20% 22/06/2009

Terezinha Nila de Souza Coordenadora de Unidade de Saúde

Grau Médio 20% 19/05/2009

Viviane de Mello Vieira Agente em Atividades Administrativas

Grau Médio 20% 22/06/2009


JANDIR BELLINI

Prefeito

PORTARIA N.º 2.272/09O Prefeito Municipal de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII, da Lei Orgânicado Município, realização de Concurso Público conforme Edital 019/2007, de 27 de dezembro de 2007,Homologado pelo Decreto nº 8.704 de 03 de setembro de 2008, resolve NOMEAR POR CONCURSO nostermos do artigo 11 inciso II, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, PAULO EDUARDO DE PAIVA EVENTURELLI, para exercer o cargo de provimento efetivo de MÉDICO (HOMEOPATA), Categoria 7,Grupo Especialista, Faixa I, Padrão A, 15 (quinze) horas semanais, junto a SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE.





ATOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃOEstado de Santa Catarina


PORTARIA N.º 2.273/09O Prefeito Municipal de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, da Lei Orgânica doMunicípio, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos do artigo 38, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 deabril de 1995, a servidora MARCELO MARAVIESKI, ocupante de cargo de provimento efetivo deMÉDICO (HOMEOPATA), 15 (quinze) horas semanais, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, acontar de 26 de junho de 2009.



PORTARIA N.º 2.275/09O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII, da Lei Orgânicado Município, e considerando realização de Concurso Público Conforme Edital 001/2006, de 30 de outubrode 2006, Homologado pelo Decreto nº 8.110, de 02 de fevereiro de 2007, Prorrogado pelo Decreto nº 8.784,de 17 de dezembro de 2008, resolve NOMEAR POR CONCURSO nos termos do artigo 11, inciso II, da Leinº 2.960 de 03 de abril de 1995 RODRIGO QUITO, para exercer o cargo de provimento efetivo deTÉCNICO EM ENFERMAGEM, Categoria 4, Grupo Técnico, Faixa I, Padrão A, 30 (trinta) horassemanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.



PORTARIA N.º 2.278/09O Prefeito Municipal de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, da Lei Orgânica doMunicípio, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos do artigo 38, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 deabril de 1995, a servidora DANIELA SANTANA DE OLIVEIRA CORADO, ocupante de cargo deprovimento em comissão de GERENTE ADMINISTRATIVO, da SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO, a contar de 27 de julho de 2009.



PORTARIA N.º 2.279/09A Secretária Executiva do Gabinete do Prefeito, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.749/09,de 28 de abril de 2009, resolve FAZER CESSAR À PEDIDO, os efeitos das portarias abaixo relacionadas,dos respectivos servidores, sua função e data:

NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO C.H PORTARIA Á CESSAR Nº A CONTAR DE:

Cláudia Albino da Silva Professora 30h 1.379/09 de 31/03/09 eprorrogada na portaria nº2.053/09 de 01/06/09

03/07/2009

Jovita Rocha Tomas Psicopedagoga 40h 1.376/09 de 31/03/2009 e prorrogada na portaria nº 2.086/09 de 03/06/09

14/07/2009



PORTARIA N.º 2.280/09O Prefeito Municipal de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, da Lei Orgânica doMunicípio, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos do artigo 38, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 deabril de 1995, o servidor FABRICIO ROZZA, ocupante de cargo de provimento efetivo de AGENTE DAAUTORIDADE DE TRÂNSITO, 40 (quarenta) horas semanais, da SECRETARIA MUNICIPAL DESEGURANÇA DO CIDADÃO, a contar de 20 de julho de 2009.



PORTARIA N.º 2.281/09O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII, da Lei Orgânicado Município, resolve FAZER CESSAR os efeitos da Portaria nº 1.927/09, de 12 de maio de 2009, queconcedeu Gratificação de Participação em Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no queconcerne ao servidor ROGÉRIO MANOEL DA SILVA, a contar de 14 de julho de 2009.



PORTARIA N.º 2.282/09O Prefeito Municipal de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, da Lei Orgânica doMunicípio, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos do artigo 38, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 deabril de 1995, o servidor RICARDO INÁCIO BITTENCOURT, ocupante de cargo de provimento emcomissão de ASSESSOR DE GABINETE, do GABINETE DA VICE-PREFEITA, a contar de 17 de julho de2009.



PORTARIA N.º 2.283/09A Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.749/09,de 28 de abril de 2009, resolve CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR,nos termos do artigo 94 da Lei Nº 2.960, de 03 de abril de 1995, a servidora CÉLIA APARECIDA DACUNHA, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSORA, 20 (vinte) horas semanais, lotada naSecretaria Municipal de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 03 de agosto de 2009.



PORTARIA N.º 2.284/09A Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito no uso da atribuição que lhe confere considerando aPortaria nº 1.749/09 e atendendo o artigo 2º do Decreto nº 6.278, de 13 de junho de 2001, resolveCONCEDER LICENÇA-PRÊMIO, nos termos do artigo 4º, da Lei nº 3.773, de 04 de julho de 2002, aosservidores abaixo relacionados, pelo período de 02 (dois) meses, sendo 1/3 (um terço) convertido em abonopecuniário:

NOMEDO SERVIDOR FUNÇÃO QUINQUÊNIO 1/3 ANONOPECUNIÁRIO

PERÍODO

Adilson Anísio da Silva Motorista 2004/2009 Julho/09 03/08/09 a 01/10/09 Elizabete Izolina Santos da Silva

Agente de Serviços Gerais

2002/2007 Julho/09 03/08/09 a 01/10/09

Vilson dos Santos Motorista 2003/2008 Julho/09 03/08/09 a 01/10/09



PORTARIA N.º 2.287/09O Prefeito Municipal de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, da Lei Orgânica do Município,resolve EXONERAR nos termos do artigo 38, inciso II, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, a servidoraSILVANA DE AVIZ, ocupante de cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE GABINETE, daSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, a contar de 22 de julho de 2009.



PORTARIA N.º 2.299/09O Prefeito Municipal de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica doMunicípio, e considerando Lei Complementar nº 150, de 12 de março de 2009, resolve NOMEAR, nos termosdo artigo 11, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, LAERTI ANTÔNIO LAMIM, para exercer o cargode provimento em comissão de GERENTE DE OPERAÇÕES, da Coordenadoria de Defesa Civil, do GABI-NETE DO PREFEITO.



Extrato do Aditivo: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 339/2000Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Rizzi Administradora de Terminais LTDACNPJ: 03.560.683/0001-20Fundamento Legal: nos termos do edital de credenciamento 001/2006 da Lei 8.666/93Objeto: Concessão do terminal rodoviário internacional de ItajaíMotivo: Alterar o quadro de serviço especificado no constante do item 8.3.5.2 do edital 001/PMI/99 - item V -Serviço de estacionamento - valor maximo até 15 minutos = R$ 0,75 - não haverá gratuidade nas áreasconfinadas.

Data Assinatura: 10/07/2009Vigência: A partir de sua publicação

PORTARIA N.º 2.296/09O Secretário Municipal de Adminstração, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria n° 2.245/09, de 13 dejulho de 2009, resolve DESIGNAR JORGE ALBERTO DE MELLO para atuar na condição de Pregoeiro eCLÁUDIA RENATA QUINTINO, LEONARDO BECKERT e SERGIO GALM, para comporem a equipe deapoio no processo licitatório na modalidade Pregão n° PP 007/09; PP 080/09-RGP.

Itajaí, 27 de junho de 2009.

MARCOS ANTÔNIO EMÍLIOSecretário Municipal de Administração

AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADETOMADA DE PREÇOS Nº 001/2009 FCI

A Comissão de Licitação da Prefeitura de Itajaí – SC, informa que o julgamento da Habilitação da Tomada dePreços nº 001/2009 FCI, cujo objeto consiste na contratação de serviços de agência de propaganda, que secompõe de planejamento, criação, distribuição, veiculação e controle de campanhas publicitárias, promoções,materiais de divulgação, produção gráfica e eletrônica, eventos e outros serviços necessários ás ações decomunicação social do município de Itajaí, resultou no seguinte:

Empresas Habilitadas:

Uniqe Comunicações Ltda.Remix Comunicação Ltda.Propaga Comunicação Ltda.,Marcca Comunicação Ltda.,9mm Propaganda & Marketing Ltda.,Tatticas Publicidade e Propaganda Ltda.Invista Comunicação Ltda.

Itajaí, SC, 29 de julho de 2009.

Jorge Alberto de MelloPresidenta da Comissão

PREGÃO Nº 011/2009 – FCIO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Fundação Cultural de Itajaí, torna público,que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, PALCO E ILUMINAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA 23ªMAREJDA, mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores. O edital encontra-se à disposição dos interessados para verificação no Departamen-



ATA DE SESSÃO PÚBLICA PARA DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICASE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇO

DATA: 13/07/2009 HORÁRIO: 14:00 horasProcesso Licitatório nº 8/2009 Tomada de Preços nº 3/2009

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE

Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, às quatorze horas, na sede da Câmara de Vereadoresde Itajaí, realizou-se sessão pública para divulgação do julgamento das propostas apresentadas pelos partici-pantes do Processo Licitatório nº 8/2009 – Tomada de Preços nº 3/2009, submetidas à apreciação dos AssistentesTécnicos especialmente designados para este fim, senhor Carlo Antônio Vicente, Diretor de Comunicação esenhor Herval Ângelo Esmeraldino, Secretário de Comunicação e Promoção Social, ambos da Câmara deVereadores de Itajaí, com a presença dos integrantes da Comissão de Licitação no final assinados, consoanteato de designação Portaria nº 10/2009, de 08/01/2009 e das empresas: VETOR COMUNICAÇÃO E PROPA-GANDA LTDA. (CNPJ: 08.186.594/0001-89), representada pelo Sr. Leonecio Daniel Ramos; TATTICASPUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. (CNPJ: 04.432.749/0001-69), representada pelo Sr. Jackson Gaertner;DIMENSÃO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. (CNPJ: 03.949.440/0001-88), representada pelo Sr.Edison Linhares Júnior; e, MARKETERIA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA. (CNPJ: 05.609.044/0001-37), representada pelo senhor Jean Douglas Marcelino. Aberta a sessão pelo senhor Presidente da Comissão,foi apresentada a planilha de julgamento das propostas técnicas (que segue em anexo), de acordo com aavaliação dos Assistentes Técnicos designados para o fim e a multiplicação pelos respectivos pesos, consoanteo item 9.8 do instrumento convocatório; tornando pública a classificação da empresa Tatticas Publicidade ePropaganda Ltda. (CNPJ: 04.432.749/0001-69) em primeiro lugar, com o total de 90,12 pontos; DimensãoComunicação e Marketing Ltda. (CNPJ: 03.949.440/0001-88) em segundo lugar, com o total de 86,12 pontos;Propaga Comunicação Ltda. (CNPJ: 04.412.900/0001-05) em terceiro lugar, com o total de 85 pontos; EmydioPropaganda e Marketing Ltda. (CNPJ: 07.006.900/0001-95) em quarto lugar, com o total de 82,74 pontos; Chácom Nozes Propaganda Ltda. (CNPJ: 03.861.429/0001-61) em quinto lugar, com o total de 72,99 pontos; VetorComunicação e Propaganda Ltda. (CNPJ: 08.186.594/0001-89) em sexto lugar, com o total de 69,12 pontos;Fórmula Comunicação Ltda. (CNPJ: 01.008.988/0001-06) em sétimo lugar, com o total de 67,87 pontos; MarketeriaAgência de Publicidade Ltda. (CNPJ: 05.609.044/0001-37) em oitavo lugar, com o total de 65 pontos; e, TripletDesign e Comunicação Ltda. (CNPJ: 07.987.034/0001-60) em nono lugar, com o total de 63,24 pontos. Proferidoo julgamento, o Presidente indagou aos presentes se os mesmos desistiriam de recurso contra a fase de julga-mento técnico, o que possibilitaria a abertura dos envelopes de nº 03, contendo as propostas de preço. Orepresentante da empresa Dimensão Comunicação e Marketing Ltda. (CNPJ: 03.949.440/0001-88) respondeunegativamente, manifestando interesse em analisar o processo, razão pela qual a sessão foi encerrada parapublicação do resultado e fruição do prazo recursal. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhospara que, após o decurso do prazo recursal, seja marcada a data para a sessão de abertura dos envelopescontendo as Propostas de Preços, para a qual todos os licitantes serão convocados por escrito. E, para constar,foi lavrada a presente ata, que segue assinada pelos membros da Comissão de Licitação e demais presentes.

Comissão de Licitação

CÁSSIO ROBERTO FARIASPresidenteDÉBORA LUNAVice-Presidente

GIULIANA VON MECHELNSecretária

RAFAEL DESPÍNDOLA CORRÊAAssistente

Representantes presentes:

TATTICAS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.(CNPJ: 04.432.749/0001-69)

VETOR COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA.(CNPJ: 08.186.594/0001-89)

DIMENSÃO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.(CNPJ: 03.949.440/0001-88)

MARKETERIA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA.(CNPJ: 05.609.044/0001-37)

ATOS DA CVI

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 9/2007Contratada: Emydio Propaganda e Marketing Ltda.Objeto: Prestação de serviços de agência publicitária.Valor global estimativo de: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)Vigência: até 30.09.2009.Fundamento legal: de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações.Data de assinatura: 01/07/2009

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 6/2009Contratada: Miservi Administradora de Serviços Ltda.Objeto: Prestação de serviços de manutenção predial.Valor global estimativo de: R$ 3.625,00 (três mil, seiscentos e vinte e cinco reais)Vigência: até 31.12.2009.Fundamento legal: de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações.Data de assinatura: 20/07/2009

5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 10/2007Contratada: Lancer Soluções em Informática Ltda.Objeto: Direito de uso mensal, manutenção, atualização e suporte do sistema legislador integrado aomódulo Imagem.Valor global estimativo de: R$ 2.813,00 (dois mil, oitocentos e treze reais e oitenta centavos)Vigência: até 31.12.2009.Fundamento legal: de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações.Data de assinatura: 27/07/2009

to de Contratos e Licitações da Secretaria Municipal de Administração na Rua Alberto Werner, 100, das 08:00hàs 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira, ou poderão fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br. Os interessados em adquirir cópia do edital e seus anexos, poderão fazê-lo mediantepagamento de R$ 10,00 (dez reais) junto a Secretaria Municipal da Fazenda (Praça do Cidadão), no mesmohorário e endereço. As propostas serão abertas às 10h e 30m do dia 12 de agosto de 2009, na Sala de Reuniõesdo Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Itajaí, no endereço acima mencionado, comparticipação aberta às proponentes e ao público.

Itajaí (SC), 29 de julho de 2009


PREGÃO Nº 078/2009O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Prefeitura de Itajaí, torna público, que farárealizar licitação, na modalidade PREGÃO, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAREALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DEPEÇAS PARA A FROTA DA CENTRAL DE VEICULOS DO MUNICIPIO, mediante as especificações econdições previstas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para verificação no Departamento de Contratos e Licitaçõesda Secretaria Municipal de Administração na Rua Alberto Werner, 100, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às18:00h, de segunda a sexta-feira, ou poderão fazer o download, através do site www.itajai.sc.gov.br.Os interessados em adquirir cópia do edital e seus anexos, poderão fazê-lo mediante pagamento de R$ 10,00(dez reais) junto a Secretaria Municipal da Fazenda (Praça do Cidadão), no mesmo horário e endereço.As propostas serão abertas às 08h e 30m do dia 13 de agosto de 2009, na Sala de Reuniões do Departamento deLicitações da Prefeitura Municipal de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participação aberta àsproponentes e ao público.



PORTARIA N.º 2.295/09O Secretário Municipal de Administração, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria n° 2.245/09, de 13de julho de 2009, resolve DESIGNAR SERGIO GALM para atuar na condição de Pregoeiro e MARIA DAGLÓRIA PEREIRA RAMOS, LILIANE CRISTINA SARMENTO SESTREM, JORGE ALBERTO DE MELLO,para comporem a equipe de apoio nos processos licitatórios na modalidade Pregão nºs PP 004/09-RGP-FMEL;PP 079/09-RGP e PP 003/09-FMEL.



PREGÃO Nº 010/2009 – FCIO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Fundação Cultural de Itajaí, torna público,que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EMATERIAS PARA A REALIZAÇÃO DA 23ª MAREJDA, mediante as especificações e condições previstasno Edital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para verificação no Departamento de Contratos e Licitaçõesda Secretaria Municipal de Administração na Rua Alberto Werner, 100, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às18:00h, de segunda a sexta-feira, ou poderão fazer o download, através do site www.itajai.sc.gov.br.Os interessados em adquirir cópia do edital e seus anexos, poderão fazê-lo mediante pagamento de R$ 10,00(dez reais) junto a Secretaria Municipal da Fazenda (Praça do Cidadão), no mesmo horário e endereço.As propostas serão abertas às 08h e 30m do dia 12 de agosto de 2009, na Sala de Reuniões do Departamento deLicitações da Prefeitura Municipal de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participação aberta àsproponentes e ao público.



PREGÃO Nº 027/2009 – FMSO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público,que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOVEIS EEQUIPAMENTOS CLINICOS, mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência daLei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para verificação no Departamento de Contratos e Licitaçõesda Secretaria Municipal de Administração na Rua Alberto Werner, 100, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às18:00h, de segunda a sexta-feira, ou poderão fazer o download, através do site www.itajai.sc.gov.br.Os interessados em adquirir cópia do edital e seus anexos, poderão fazê-lo mediante pagamento de R$ 10,00(dez reais) junto a Secretaria Municipal da Fazenda (Praça do Cidadão), no mesmo horário e endereço.As propostas serão abertas às 14h e 30m do dia 11 de agosto de 2009, na Sala de Reuniões do Departamento deLicitações da Prefeitura Municipal de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participação aberta àsproponentes e ao público.



PREGÃO Nº 081/2009-RGPO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Prefeitura de Itajaí, torna público, que farárealizar licitação, no sistema registro de preço, na modalidade PREGÃO, para AQUISIÇÃO DE CARTUCHOSRECICLADOS, A BASE DE TROCA, mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regên-cia da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para verificação no Departamento de Contratos e Licitaçõesda Secretaria Municipal de Administração na Rua Alberto Werner, 100, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às18:00h, de segunda a sexta-feira, ou poderão fazer o download, através do site www.itajai.sc.gov.br.Os interessados em adquirir cópia do edital e seus anexos, poderão fazê-lo mediante pagamento de R$ 10,00(dez reais) junto a Secretaria Municipal da Fazenda (Praça do Cidadão), no mesmo horário e endereço.As propostas serão abertas às 08h e 30m do dia 14 de agosto de 2009, na Sala de Reuniões do Departamento deLicitações da Prefeitura Municipal de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participação aberta àsproponentes e ao público.





ATOS DO PORTOEstado de Santa Catarina


PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍSUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍEXTRATOS DE CONTRATOSRESCISÃO CONTRATO Nº 030/04; CONTRATADA: FUNDAGRO – FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESEN-VOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. OBJETO: é a rescisão dacontratação de serviços de previsão e monitoramento de condições meteorológicas, hidrológicas e oceânicasna região costeira de Itajaí e dos Rios Itajaí-Açú e Itajaí Mirim. DATA: 16/04/2009.

CONTRATO Nº 024/09; CONTRATADA: DIGISYS INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: é a contratação deserviços de manutenção do Sistema Vetorh (rubi e Ronda), folha de pagamento e registros do relógio ponto, alémdos módulos que foram integrados ao sistema: Segurança do Trabalho (SG), Medicina (MC) e treinamento(TR), como também atendimento técnico e suporte para consultas e dúvidas, para a Superintendência do Portode Itajaí. PRAZO: 12 (doze) meses.DATA: 13/07/2009.

ANTONIO AYRES DOS SANTOS JUNIORSUPERINTENDENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍSUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍEXTRATO DE ADITIVOADITIVO nº 0008/09 ao Contrato de nº 042/08; CONTRATADA: RLP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNI-CA LTDA - ME.; OBJETO: O presente instrumento é o acréscimo de equipamentos no objeto do Contrato n°042/08. VALOR: R$ 67.680,00. DATA: 05/03/2009.


Vistos etc.Com base no processo licitatório Inexigibilidade de Licitação nº 034/09, cujo objeto é a contratação de serviçosde manutenção do Sistema Vetorh (rubi e Ronda), folha de pagamento e registros do relógio ponto, além dosmódulos que foram integrados aos sistema: Segurança do Trabalho (SG), Medicina (MC) e treinamento (TR),como também atendimento técnico e suporte para consultas e dúvidas, para a Superintendência do Porto deItajaí, manifesto-me de acordo com a proposta de preço e os despachos de diversos órgãos desta Autarquia,anexos ao referido processo, inclusive da Assessoria Jurídica e, de acordo com o Artigo 25, caput, da Lei n°8.666/93 homologo e autorizo a contratação da empresa DIGISYS INFORMÁTICA LTDA para prestação dosserviços supra descritos, no valor total de R$ 20.326,56 (vinte mil trezentos e vinte e seis mil e cinquenta e seiscentavos), por 12 (doze) meses, tudo de acordo com a documentação anexa, determinando a devida publicaçãono Órgão Oficial do Município.



PORTARIA Nº 190/09 DE 01 DE JULHO DE 2009.Nomeia servidor para ocupar cargo em comissãoO Superintendente do Porto de Itajaí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 1º e 3º daLei Municipal nº 3.513/00;RESOLVE:Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 8º, da Lei Municipal nº 3.513, de 06 de junho de 2000, RODRIGO MURILO

ATOS DO IPIEstado de Santa Catarina


PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 007/2009CARTA-CONVITE 002/2009OBJETO: CUSTÓDIA QUALIFICADA

TERMO DE ENCERRAMENTO

Considerando, o disposto na Ata de Abertura e Julgamento da Sessão da Comissão Permanente de Licitação,em que ficou constatado que a única empresa interessada restou inabilitada no presente certame, declaro oreferido Processo Licitatório FRACASSADO.


NOEMI DOS SANTOS CRUZDiretor-Presidente

Processo licitatório: 008/2009Convite 003/2009Objeto: Custódia qualificada de títulos

EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, alínea“g”, da Lei nº 3742/02, atendendo o princípio da publicidade dos atos administrativos, previsto na ConstituiçãoFederal e no art. 3º da Lei 8.666/93, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação na licitaçãoConvite 003/2009, conforme segue:

Empresas habilitadas:BANCO ITAÚ S/A

Empresas inabilitadasHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLOJustificativa: descumprimento dos requisitos no instrumento convocatório, item 5.1.2 alínea “a” e item 5.1.4alínea “a”.


NOEMI DOS SANTOS CRUZDiretor Presidente

ERN, para exercer a função pública de provimento em comissão de CHEFE DOS SERVIÇOS DE PESSOAL,desta Superintendência, 18 de junho de 2009.Art. 2º Ficam RATIFICADOS todos os atos praticados pelo servidor ora nomeado a partir da sua investidura nocargo.Dê-se ciência, cumpra-se e publique – se.


Antonio Ayres dos Santos JuniorSuperintendente

PORTARIA Nº 192/09 DE 01 DE JULHO DE 2009.Exonera servidor ocupante da função pública de provimento em comissãoO Superintendente do Porto de Itajaí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 1º e 3º daLei Municipal nº 3.513/00;RESOLVE:Art. 1º Exonerar, nos termos do artigo 8º, da Lei Municipal nº 3.513, de 06 de junho de 2000, ANTONIOMARCOS PEREIRA, da função pública de provimento em comissão de CHEFE DOS SERVIÇOS COMPRAS,desta Superintendência, a contar desta data.Dê-se ciência, cumpra-se e publique – se.



PORTARIA Nº 193/09 DE 01 DE JULHO DE 2009.Nomeia servidor para ocupar cargo em comissãoO Superintendente do Porto de Itajaí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 1º e 3º daLei Municipal nº 3.513/00;RESOLVE:Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 8º, da Lei Municipal nº 3.513, de 06 de junho de 2000, ANTONIO MARCOSPEREIRA, para exercer a função pública de provimento em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS DE ANÁ-LISE DE SISTEMAS, desta Superintendência, a contar desta data.Art. 2º Ficam RATIFICADOS todos os atos praticados pelo servidor ora nomeado a partir da sua investidura nocargo.Dê-se ciência, cumpra-se e publique – se.



PORTARIA Nº 194/09 DE 21 DE JULHO DE 2009.Exonera servidor ocupante da função pública de provimento em comissãoO Superintendente do Porto de Itajaí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 1º e 3º daLei Municipal nº 3.513/00;RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a pedido, nos termos do artigo 1º, inciso 3º, da Lei Municipal nº 4300, de 05 de maio de 2005,DIRCEU VANDERLEI SCHWINGEL, da função pública de provimento em comissão de ASSESSOR DEDESENVOLVIMENTO DE SISTEMA, desta Superintendência, a contar desta data .Dê-se ciência, cumpra-se e publique – se.Itajaí, 21 de julho de 2009.


PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍSUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍEXTRATO DE ANULAÇÃO DE CONTRATOANULAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/05; CONTRATADA: VALE PORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LO-CAÇÕES LTDA. OBJETO: é a anulação do Contrato Operacional 001/2005 e seus aditivos, cujo objeto é alocação de área com participação financeira em empreendimento, para implantação da área de segregaçãodo Porto, em consideração ao julgamento como improcedente do pedido de revisão do ato administrativo,mantendo-se assim a anulação do referido Contrato 001/05. DATA: 03/03/2009.


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 010/2009O SEMASA – Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infra-estrutura, situado à Rua Heitor Liberato, 1.200– Vila Operária – Itajaí – SC, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,para a Recuperação da BOMBA HIGRA modelo M1-345/250B série 1132 de 380 Volts da Estação de Recalquede Água Bruta da ETA São Roque, mediante as especificações e condições previstas no EDITAL, sob a regênciada Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, 8.666/93 e alterações posteriores.

O EDITAL encontra-se a disposição dos interessados para verificação no Departamento de Licitações e Con-tratos do SEMASA, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, de Segunda a Sexta-feira, ou poderão fazero download, através do site www.semasaitajai.com.br.

As propostas serão abertas às 15:00 horas do dia 17 de agosto de 2009, no Departamento de Licitações eContratos do SEMASA, com participação aberta às proponentes e ao público.Itajaí/SC, 27 de julho de 2009.

Flávio Antônio Lage de FariaDiretor Geral - SEMASA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2008PREGÃO PRESENCIAL 032/2008Em cumprimento ao disposto no artigo 15, parágrafo 2º da Lei 8.666/93 e alterações, o Serviço Municipal deÁgua, Saneamento Básico e Infra-Estrutura - SEMASA informa que se encontra registrado o preço abaixorelacionado com vigência de 16/07/2009 até 14/08/2009, decorrente do Pregão Presencial nº. 032/2008 –Registro de Preços – ATA 004/2008, que tem como objeto a aquisição de TONERS e KIT PHOTOCONDUTORpara as impressoras do SEMASA, a saber:

Item Qtde Empresa Valor Unitário Total (R$)01 80 Reinkjet Tintas, Toners e Informática Ltda. 382,80 30.624,00

Itajaí/SC, 16 de julho de 2009.

Flávio Antônio Lage de FariaDiretor Geral

ATOS DO SEMASAEstado de Santa Catarina




ATOS DO SECADJEstado de Santa Catarina


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009Termo Aditivo firmado entre o Município de Itajaí/Secretaria da Criança, do Adolescente e daJuventude, através do seu Fundo Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente e oCENTRO DE INTERVENÇÃO E ESTIMULAÇÃO PRECOCE VOVÓ BIQUINHA.OBJETO: Este Primeiro Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Décima Primeira.ASSINATURA: 29 de julho de 2009

VIGÊNCIA: 31 de agosto de 2009

SIGNATÁRIOS: MARIA ANGELA DOS SANTOS GRACIOLA, Responsável pelaInstituição; NILSON LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA, Secretário da Criança, do

Adolescente e da Juventude.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 11/2009Termo Aditivo firmado entre o Município de Itajaí/Secretaria da Criança, do Adolescente e daJuventude, através do seu Fundo Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente e oCENTRO DE INTERVENÇÃO E ESTIMULAÇÃO PRECOCE VOVÓ BIQUINHA.OBJETO: Este Primeiro Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Décima Primeira.ASSINATURA: 29 de julho de 2009

VIGÊNCIA: 31 de agosto de 2009

SIGNATÁRIOS: MARIA ANGELA DOS SANTOS GRACIOLA, Responsável pela Insti-tuição; NILSON LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA, Secretário da Criança, do Adolescente e daJuventude.

ATOS DO SAÚDEEstado de Santa Catarina


EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 002/2009/SMSABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARAO PROVIMENTO DE VAGAS TEMPORÁRIAS PARA O CARGO DE MÉDICO.A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso II doartigo 130 da Lei Complementar nº 150, de 12 de março de 2009, tendo em vista o caráter emergencialpara atendimento nas Unidades e Policlínicas do Município, torna pública a realização do Pro-cesso Seletivo Público Simplificado para contratação de médicos em caráter temporário, autori-zado através do Termo de Audiência assinado pelo Município de Itajaí junto ao Ministério Pú-blico do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Processo Seletivo Público Simplificado será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúdeatravés da Comissão de Avaliação e Seleção instituída através de ato emanado pela SecretáriaMunicipal de Saúde e acompanhado por representantes da Câmara de Vereadores de Itajaí e doConselho Municipal de Saúde.

2. O Processo Seletivo Público Simplificado será válido até 31 de dezembro de 2009.

3. O referido Processo visa à contratação por prazo determinado até 31 de dezembro de 2009.

4. Serão reservadas vagas para pessoas com deficiência nas categorias cujas atribuições do cargosejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, na proporção de 5% (cinco porcento) das vagas previstas para cada cargo, arredondando este número estabelecido para o primei-ro número inteiro subseqüente, caso a aplicação deste percentual resultar em número fracionado.

4.1. O candidato com deficiência participará do Processo Seletivo em igualdade de condições comos demais candidatos.

4.2. Obrigatoriamente, o candidato com deficiência deverá apresentar no ato da inscrição, o LaudoMédico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao códigocorrespondente da CID (Classificação Internacional de Doenças), bem como a provável causa dedoença;

4.3. Não haverá restrições para inscrição de portadores de deficiência, desde que haja compatibi-

ATOS DO CMASEstado de Santa Catarina


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALRESOLUÇÃO 12/2009Subistitui os membros da Comissão de Trabalho do CMAS.

O Conselho Municipal de Assistencia Social no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando anecessidade de aprofundamento e detalhamento dos assuntos que lhes são pertinentes, em Assembléia realizadaem 16/07/2009.

RESOLVE

Art. 1º Subistituir os membros da Comissão Especial de Normas, para análise e emissão de pareceres sobre osassuntos que lhes são pertinentes.

Art. 2º A Comissão de Normas possui como função, conforme Regimento Interno do CMAS, Seção III – DasComissões, Art. 43, - subsidiar o Conselho em ação deliberativa na política de assistência social e em atosnormativos; Auxiliar o Conselho na definiçãode prioridades, diretrizes e critérios para o Plano Municipal deAssistência Social. Será constituída pelos seguintes Conselheiros:

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: Sandra Regina de Novais Pinheirob) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: Cláudia Regina H. Silvac) Secretaria de Saúde: Maria Angelina Cascaes Lisboad) Asilo Dom Bosco: Fernanda da Silvae) Usuários – CRAS Nossa Senhora das Graças: Odésia José da Silvaf) Associação dos Deficientes Físicos da Foz do Itajaí – ADEFI: José Augusto Meier Gochinski

Art. 3º As Reuniões da Comissão será convocada pela Secretaria Executiva do CMAS.

Art. 4º As deliberações das Comissões serão aprovadas por maioria simples.

Art. 5º As deliberações serão apresentadas por meio de documentos que deverão ser encaminhados para a MesaDiretora do CMAS, para posterior deliberação em Assembléia.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Danielle Cardoso Maurício SobreiraPresidente do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALRESOLUÇÃO 13/2009Subistitui os membros da Comissão de Trabalho do CMAS.O Conselho Municipal de Assistencia Social no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando anecessidade de aprofundamento e detalhamento dos assuntos que lhes são pertinentes, em Assembléia realizadaem 28/07/2009.

RESOLVE

Art. 1º Subistituir os membros das Comissões Especiais: Financiamento e Formação, para análise e emissão depareceres sobre os assuntos que lhes são pertinentes.

Art. 2º A Comissão de Finanças possui como função, conforme Regimento Interno do CMAS, Seção III – DasComissões, Art. 43, Analisar e emitir parecer sobre os Balancetes do Fundo Municipal de Assistência Social;Analisar e emitir parecer sobre Orçamento do FMAS; Analisar as prestações de contas enviadas pelas Orga-nizações Governamentais e Não Governamentais que recebem recursos do FMAS. Será constituída pelosseguintes Conselheiros:

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: Evelyn Alves Fontoura dos Santosb) Secretaria Municipal de Educação: Maria Terezinha Lemos Annibellic) Associação dos Profissionais de Serviço Social da AMFRI: Fátima Regina Cardosod) Instituto Fala Guri: Áureo Giunco Júniore) Lar da Criança Feliz: Nilceia de Gregório dos Santos

Art. 3º A Comissão de Formação possui como função, conforme Regimento Interno do CMAS, Seção III – DasComissões, Art. 43, colaborar na realização da Conferência Municipal de Assistência Social que será realizadabienalmente; Planejar os treinamentos, capacitações e colaborar na organização das ações pertinentes a Co-missão. Será constituída pelos seguintes Conselheiros:

a) Secretaria Municipal da Criança, do Adolescente e da Juventude: Danielle Cardoso Maurício Sobreirab) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: Cláudia Regina H. Silvac) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: Keila Rosa de Oliveirad) Associação dos Profissionais de Serviço Social da AMFRI: Marlice Moráse) Associação Lar fabiano de Cristo: Cleusimar Torres Mates Nogueiraf) Associação Passos de Integração: Jucimere Krauss

Art. 4º As Reuniões das Comissões serão convocadas pela Secretaria Executiva do CMAS.

Art. 5º As deliberações das Comissões serão aprovadas por maioria simples.

Art. 6º As deliberações serão apresentadas por meio de documentos que deverão ser encaminhados para a MesaDiretora do CMAS, para posterior deliberação em Assembléia.


Danielle Cardoso Maurício SobreiraPresidente do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALRESOLUÇÃO 14/2009Renovar Certificado de Registro e Atestado de Funcionamento.

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando anecessidade de aprofundamento e detalhamento dos assuntos que lhes são pertinentes, em Assembléia realizadaem 28/07/2009.

RESOLVE

Art. 1º Renovar o Certificado de Registro das seguintes instituições: Fundação Cultural e Educacional de Itajaí

Centro de tratamento Alternativo PRÓ-VIDA

Art. 2º Fornecer Atestado de Funcionamento:Centro de tratamento Alternativo PRÓ-VIDAEntidade São Francisco de AssisAssociação Pró Menor Lar Padre Jacó


____________________________Danielle Cardoso Maurício SobreiraPresidente do CMAS



lidade física e mental para o desempenho do cargo pretendido.

4.4. Não havendo candidatos habilitados e classificados para as vagas reservadas aos portadoresde necessidades especiais, essas vagas serão ocupadas pelos demais candidatos classificados.

DAS INSCRIÇÕES

5. Ler e imprimir o Edital e seus anexos.6. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condi-ções estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

7. O Formulário de Inscrição (ANEXO I) deverá ser retirado, preenchido, assinado e entregue naGerência de Gestão Pessoal junto a Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde daSecretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Leodegário Pedro da Silva, nº 300, Imaruí.

8. As inscrições serão realizadas a partir do dia 03 de agosto de 2009 e encerradas no dia 07 deagosto de 2009, no horário das 08:00 h as 11:30 h e das 14:00 h as 17:30 h.

9. Não serão aceitas inscrições fora do prazo e horários estabelecidos neste Edital.

10. O descumprimento das instruções para inscrição implicará na não efetivação da mesma.

11. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade docandidato, ficando reservado a Secretaria Municipal de Saúde o direito de excluir do ProcessoSeletivo Público Simplificado aquele que não preencher o Formulário de Inscrição de forma cor-reta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

12. Poderão ser realizadas inscrições neste Processo Seletivo através do representante legal docandidato, desde que no ato da inscrição esteja munido de procuração para este fim com firmareconhecida.

13. Será permitida apenas uma inscrição para cada candidato, na hipótese de mais de uma inscrição,será considerada válida a de data mais recente.

14. O Edital com o Resultado Final será publicado 07 (sete) dias após a realização da provaobjetiva.

DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

15. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentarcomprovante de permanência definitiva no Brasil, conforme legislação pertinente;

16. Ter idade mínima de 18 anos completos até a data de encerramento das inscrições;

17. Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

18. Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar obrigatório, exigência esta para os candi-datos aprovados do sexo masculino.

DOS CARGOS, REQUISITOS/NÍVEL DE ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, RE-MUNERAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS E ATRIBUIÇÕES

19. CARGOS DE NÍVEL SUPERIORCargos Requisitos/nível de escolaridade Carga horária Vencimento(Base) Nº de vagasMédico(Clínico Geral) Nível Superior (graduação em medicina – Registro no CRM)15 hR$ 2.437,47 mais R$ 243,35 de gratificação0 5 (Referência: Lei Complementar nº 133/2008).

20. Serão classificados no Processo Seletivo, os candidatos que obtiverem nota igual ou superiora 6,0 (seis).20.1. Estas vagas serão preenchidas segundo a ordem de classificação geral dos candidatos, e deacordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

20.2. Caberá ao Gestor Municipal definir o local em que os candidatos aprovados serãodisponibilizados para o desempenho de suas funções.

21. Médico – Atribuições comuns a todos:1) Coordenar e executar programas, projetos e serviços sociais desenvolvidos pela administraçãopública, direta, indireta, entidades e organizações populares dos municípios, em conformidadecom SUS e Conselhos Profissionais de Medicina, visando a promoção da melhoria da qualidadede vida da população.2) Realizar procedimento técnico-profissional dirigido para a prevenção primária, definida comoa promoção da saúde e a prevenção da ocorrência de enfermidades ou profilaxia.3) Realizar procedimento técnico-profissional dirigido para a prevenção secundária, definidacomo a prevenção da evolução das enfermidades ou execução de procedimentos diagnósticos outerapêuticos.4) Realizar procedimento técnico-profissional dirigido para a prevenção terciária, definida comoa prevenção da invalidez ou reabilitação dos enfermos.5) Realizar consultas e atendimento médico, efetuando a anamnese, exame físico, bem como realizarpropedêutica instrumental e levantar hipóteses diagnósticas.6) Solicitar interconsultas e emitir contra-referências e realizar atendimentos de urgência e emer-gência, bem como atendimentos hospitalares de acordo com sua atribuição técnica.7) Elaborar documentos médicos, atuando na elaboração de prontuários, atestados, relatórios,pareceres, declarações, formulários de notificação compulsória, de acordo com os ditames doConselho Federal de Medicina.8) Propiciar a plena atenção prestada aos usuários, integrando a equipe multiprofissional desaúde, encaminhando pacientes para atendimento especializado, requerendo pareceres técnicos(contra-referência) e ou exames complementares, analisando e interpretando exames diversos, paraestabelecer o diagnóstico, prognóstico e plano de tratamento, em conformidade com os ditames docódigo de ética médica do Conselho Federal de Medicina.9) Realizar cirurgias de pequeno, médio e grande porte, de acordo com sua atribuição técnica.10) Manter o registro dos usuários atendidos, incluindo a conclusão diagnóstica, tratamento,

evolução, procedimentos tomados, a fim de efetuar a orientação terapêutica adequada.11) Emitir atestados de saúde, aptidão física e mental, óbito e outros em acordo com sua atribuiçãotécnica com a finalidade de atender determinações legais.12) Difundir conhecimentos médicos entre profissionais da área e da população em geral, visandoproporcionar troca de conhecimentos, divulgar fatores de riscos e outros, participando dos gru-pos e/ou reuniões comunitárias.13) Difundir os conhecimentos médicos preparando material didático, promovendo aulas, pales-tras, desenvolvendo pesquisas, redigindo trabalhos científicos, participando de encontros, con-gressos e demais eventos na área, entre outros.14) Supervisionar e avaliar atos médicos, fiscalizando treinamentos médicos, entre outros, quan-do em atuação docente-assistencial.15) Colaborar com a formação e no aprimoramento de outros profissionais de saúde, supervisio-nando e orientando ações, estágios e participando de programas de treinamento em serviço.16) Preparar informes e documentos de assuntos em medicina, a fim de possibilitar subsídios paraelaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e outros.17) Realizar inspeções médicas para efeito de posse em cargo público; readaptação; reversão;aproveitamento; licença por motivo de doença em pessoa da família; aposentadoria, auxílio-do-ença; salário maternidade; revisão de aposentadoria; auxílio ao filho excepcional, licença aciden-te de trabalho, isenção de imposto de renda de servidores aposentados, entre outros, visando ocumprimento da legislação.18) Realizar outras inspeções médicas de caráter elucidativo ou apoio relativo a casos sujeitosà perícia, conforme solicitação, bem como expedir laudo de licença para tratamento de saúde dosservidores, efetuando perícias domiciliares ou hospitalares, na impossibilidade de compareci-mento destes ao local da perícia.19) Compor a Junta Médica para revisão dos laudos médicos e apreciação dos pedidos dereconsideração, quando necessário e/ou solicitado, bem como auxiliar nos inquéritos administra-tivos e/ou judiciais e figurar como assistente técnico nas perícias judiciais designadas, formulan-do quesitos.20) Solicitar, quando necessário, exames complementares e pareceres de especialistas para melhorelucidação do caso.21) Constituir comissões médico-hospitalares, diretorias de associações e entidades de classe,atendendo às diversas unidades da Prefeitura sobre assuntos e exigências de sua formação técnica.22) Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas quando devidamente encarregado destafunção.23) Realizar outras atribuições compatíveis com sua formação/especialização profissional.

DO CONTEÚDO DAS PROVAS, CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

22. As provas objetivas aplicadas aos candidatos constarão de conteúdos gerais e específicos,sendo 05 (cinco) questões de conhecimentos gerais e 25 (vinte e cinco) questões de conhecimen-tos específicos.

23. A aplicação da prova visa avaliar os conhecimentos e/ou habilidades sobre matérias relaci-onadas ao cargo.

24. Na hipótese da anulação da questão da prova, quando de sua avaliação, a mesma será consi-derada como respondida pelo candidato.

25. Os candidatos somente poderão se retirar do local da prova após 01h00min (uma hora) doinício da mesma.

26. Durante a realização da prova é proibida a consulta de livros, revistas, anotações ou qualqueroutro meio, sob pena de eliminação do candidato do Processo Seletivo.

27. Para entrada nos locais da prova, os candidatos poderão apresentar Carteira e/ou Cédula deIdentidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela PolíciaMilitar, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo com foto), Cédula de Iden-tidade expedida pelos Conselhos de Classe e Carteira de Trabalho.

28. Os candidatos não poderão entrar nos locais de aplicação da prova após o início das mesmas.

29. Os três últimos candidatos de cada sala de prova, somente poderão entregar as respectivasprovas e retirar-se do local simultaneamente.

30. A prova deverá ser entregue com o nome completo preenchido e assinatura do candidato, sobpena de desclassificação do candidato caso estas informações estejam ausentes na prova.

31. Os critérios de avaliação da prova, bem como as matérias relacionadas ao cargo estão presentesno ANEXO III deste edital.

32. A prova será aplicada no dia 15 de agosto de 2009 (Sábado), tendo seu início as 09 h e seutérmino as 12 h, na Fundação de Educação Profissional e Administração Pública (FEAPI), situ-ada na Rua Tijucas, nº 511, Centro.

2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final.

3. Na hipótese de igualdade na nota final, terá preferência na seguinte ordem o candidato que:

1º. Possuir idade mais elevada, considerando dia, mês e ano de nascimento;2º. Maio número de acertos nas questões específicas da prova.

DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

24. A Secretaria Municipal de Saúde publicará no site do Município (www.itajai.sc.gov.br), oResultado Final do Processo Seletivo Público Simplificado, bem como no Jornal Oficial doMunicípio.

25. A Homologação do referido processo será mediante ato emanado da Secretária Municipal deSaúde, obedecendo ao princípio da publicidade dos atos públicos, condição esta indispensávelpara a sua eficácia.

26. O Resultado Final do Processo Seletivo Público Simplificado será divulgado por ordemdecrescente de nota.

DOS RECURSOS



27. Os recursos serão admitidos da seguinte forma:

a. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis após a publicação do ResultadoFinal do Processo Seletivo Público Simplificado;b. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito;c. Os recursos deverão ser digitados e entregues em 01(uma) via original na Gerência de GestãoPessoal junto a Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, endereçado a Comissãode Avaliação e Seleção do Processo Seletivo Público Simplificado, localizada na Rua LeodegárioPedro da Silva, nº 300, Imaruí, sede da Secretaria Municipal de Saúde;d. Os recursos deverão ser apresentados conforme modelo presente no ANEXO II deste Edital;e. Não serão aceitos recursos interpostos por FAX, internet, SEDEX ou outro meio que não sejao especificado neste Edital;f. O resultado das análises de cada recurso deferido e/ou indeferido será divulgado no site doMunicípio e ficará a disposição dos candidatos, bem como os pareceres de cada recurso serãodisponibilizados para conhecimento do candidato caso queira, e deverão ser requeridos junto aComissão de Avaliação e Seleção do Processo Seletivo Público Simplificado na Secretaria Mu-nicipal de Saúde, na Rua Leodegário Pedro da Silva, nº 300, Imaruí, pelo prazo de 30 (trinta) diasapós a Homologação do referido Processo.

DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A POSSE

28. O candidato convocado para ser contratado temporariamente deverá apresentar a seguintedocumentação:a. Cópia autenticada do diploma de graduação quando se tratar de cargo com obrigatoriedade deformação superior, expedido por Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educaçãoe devidamente registrado;b. Cópia do comprovante de registro no respectivo Conselho de Classe;c. Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades, constatado mediante apresentação daavaliação médica;d. Apresentar declaração que não exerce outro cargo, função ou emprego nas esferas federal, esta-dual e/ou municipal, salvo os casos previstos no artigo 37, inciso XVI, alíneas a, b, c, da Cons-tituição da República de 1988 com alterações posteriores através da Emenda Constitucional nº19/98;e. Apresentar cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento e/ou Casamento,Certidão de Nascimento dos dependentes, Certificado de Reservista ou equivalente, comprovan-te de residência e registro no PIS/PASEP;f. Duas fotos 3x4 (recentes);g. Apresentar Certidão Negativa de antecedentes criminais junto as Varas Criminais;h. Apresentar Declaração de Bens devidamente assinada;i. Apresentação de Certidão de Quitação Eleitoral (disponível no site: www.tre-sc.gov.br, itemserviços).j. CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)

28.1. No ato da investidura no cargo para fins de contratação temporária, anular-se-ão, sumaria-mente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não atender às condiçõesapresentadas acima num prazo máximo de 10 (dez).

DA CONTRATAÇÃO

29. A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos de acordocom as vagas existentes e a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

30. Após a publicação da Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Público Sim-plificado no Jornal do Município e no site da Prefeitura de Itajaí, a Secretaria Municipal de Saúdeconvocará os candidatos aprovados por ordem de classificação na função temporária através deNOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA AO CANDIDATO VIA AR (Aviso de Recebimento).

31. O candidato convocado deverá comparecer ao local indicado na NOTIFICAÇÃO, munido dadocumentação exigida neste Edital para contratação.

32. Os exames médicos para serem realizados na Junta Médica Oficial do Município, serão agendadospela Diretoria de Gestão de Trabalho e Educação em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

33. A Junta Médica Oficial do Município após o exame do candidato convocado, emitirá parecerconclusivo considerando-o apto ou inapto para a função temporária para a qual se inscreveuassinado pelos médicos que a integram.

34. O candidato que não cumprir as etapas de apresentação da documentação, assim como a rea-lização de exames médicos dentro do prazo determinado, seja qual for o motivo alegado, seráautomaticamente eliminado do Processo Seletivo Público Simplificado.

35. O candidato que mediante parecer da Junta Médica Oficial do Município, não estar apto paraa investidura temporária no cargo, será automaticamente cancelada a sua contratação, sendo cha-mado o candidato seguinte na ordem de classificação.

36. O regime de contratação temporária será o celetista, conforme cláusula “O” do TAC nº 137/2008 e cláusula “K” do TAC nº 203/2007.

37. As contratações temporárias não gerarão em hipótese alguma a efetivação no serviço.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

38. O acompanhamento das publicações referentes ao Processo Seletivo Público Simplificado éde responsabilidade exclusiva do candidato.

39. Não serão prestadas informações por telefone, e-mail e/ou qualquer outro meio, relativas aoResultado Final do Processo Seletivo Público Simplificado, que estará devidamente publicadono site do Município e no Mural da Prefeitura e a disposição na Gerência de Gestão de Pessoalda Diretoria de Gestão de Trabalho e Educação em Saúde para conferência dos candidatos.

40. Todos os atos relativos a este Processo Seletivo Público Simplificado, convocações, avisos,resultados e homologação serão publicados no site do Município e no Jornal do Município.

41. Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, caso sefizer necessário, circunstâncias estas, que serão mencionadas em Edital e/ou aviso a ser publica-do.

42. Em caso da mudança de endereço do candidato durante o período de realização do ProcessoSeletivo ou após o seu término, este deverá comunicar por escrito a Comissão de Avaliação eSeleção do Processo Seletivo Público Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde.

43. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação e Seleção do Processo Sele-tivo Público Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde.

44. A substituição por desistência ou anulação do contrato, dará direito à convocação do candi-dato imediatamente colocado conforme ordem de classificação presente no Resultado Final doProcesso Seletivo Público Simplificado.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Município de Itajaí, 29 de julho de 2009.

DALVA MARIA RHENIUSSecretária Municipal de Saúde

Município de ItajaíSecretaria Municipal de Saúde

ANEXO IFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº002/2009/SMSINSCRIÇÃO Nº: _____________

1. Nome completo do candidato: _____________________________________________2. RG Nº: _____________________ 3. CPF nº: _________________________________4. Título Eleitoral nº: ______________________ 5. Data de nascimento: ______________6. Cargo pretendido: _______________________________________________________7. Endereço completo:8. Rua: _________________________________________________________________9. Nº: _____ 10. Bairro: ______________________________ 11. CEP: ______________12. Telefone: _______________________ 13. Portador de necessidades especiais: [ ] Sim [ ] Não14. Obrigatoriamente, o candidato com deficiência deverá apresentar no ato da inscrição, o LaudoMédico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao códigocorrespondente a CID (Classificação Internacional de Doença) bem como a provável causa dedoença.15. É parente em linha reta ou até 3º grau em linha colateral do Prefeito, Vice-Prefeita e titularesde Pasta (Secretários): [ ] Sim [ ] Não - Caso responda sim, identificar a relação deparentesco com uma das autoridades públicas citadas acima:________________________________________________________________________OBS: Esta exigência se dá em cumprimento a SÚMULA 13 DO STF.16. Ao assinar e entregar este Formulário de Inscrição na Gerência de Gestão Pessoal junto aDiretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, declaroque ACEITO as normas definidas no Edital.

Itajaí-SC, _____ de ___________________ de ________.

_____________________Assinatura do candidatoOBSERVAÇÃO: Todas as informações são de preenchimento obrigatório.


ANEXO IIModelo de Recurso (obrigatório utilizar este modelo)

Recurso referente ao Processo Seletivo Público Simplificado nº 001/2009/SMS

Candidato: _______________________________________________________________Cargo inscrito no Processo Seletivo: __________________________________________Especificação do Recurso (indicar o nº da questão da prova, motivo do recurso etc.):________________________________________________________________________

Fundamentação do Recurso: (explicar de forma objetiva os motivos que levaram o candidato aapresentação do recurso):

Itajaí-SC, _____ de _____________ de ________.

_______________________Assinatura do Candidato


ANEXO IIICRITÉRIO DE AVALIAÇÃO E PROGRAMA DE PROVA

1. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO:

1.1. A prova objetiva será avaliada numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo a nota expressa comduas decimais, tendo todas as questões o mesmo valor.

1.2. Conhecimentos gerais – 05 (cinco) questões;1.3. Conhecimentos específicos – 25 (vinte e cinco) questões.

2. PROGRAMA DE PROVA - MÉDICO (CLÍNICO GERAL):

a. Sistema Único de Saúde: princípios, diretrizes; modelo assistencial e propostas de organizaçãoda Atenção Primária; Programa de Saúde da Família: diretrizes operacionais e trabalho em equipe;



ATOS DA PROCURADORIAEstado de Santa Catarina


DECRETO Nº 8.914, DE 24 DE JULHO DE 2009.ALTERA O DECRETO Nº 8.895, DE 22 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CON-CESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS CARENTES,CONSOANTE ART. 192 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELAS EMEN-DAS 06/97 E 23/05.

O Prefeito de Itajaí, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 47, VII, e considerandoa C.I nº 1.952/2009 do Gabinete do Prefeito

DECRETA:

Art. 1º O inciso II do art. 5º do Decreto 8.895 de 22 de junho 2009, passa a vigorar com a seguinteredação:

“Art. 5º[...]II - Fotocópia da Carteira de identidade e CPF dos integrantes do grupo familiar, devendo serapresentada cópia da certidão de nascimento no caso dos menores de 18 anos”.

Art. 2º O art. 8º do Decreto 8.895 de 22 de junho 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º O percentual dos valores das bolsas será determinado pela comissão de bolsa de estudos,levando-se em conta a renda per capita líquida, desde que não exceda os créditos limites de umperíodo:

I - para candidatos com renda per capita líquida de 1 (um) a 2 (dois) salários mínimos: até 30%(trinta por cento);II - para candidatos com renda per capita líquida superior a 2 (dois) até 3 (três) salários mínimos:até 20% (vinte por cento);III - para candidatos com renda per capita líquida superior a 3 (três) salários mínimos: até 10% (dezpor cento).”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Itajaí, 24 de julho de 2009.

JANDIR BELLINIPrefeito de Itajaí

JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMAProcurador-Geral do Município

DECRETO Nº 8.915, DE 27 DE JULHO DE 2009.REGULAMENTA A LEI 5.314, DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE INSTITUIU O AUXÍLIOMORADIA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO DESASTRE OCORRIDO NOMUNICÍPIO DE ITAJAÍ EM NOVEMBRO DE 2008.

O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso de suas atribuições, e de acordo com o art. 47, VII da LeiOrgânica do Município e considerando a solicitação constante das C.I.s nº 317/09 e 347/09 daSecretaria de Habitação

DECRETA:

Art. 1º O Auxílio Moradia, criado pela Lei n. 5.314 de 30 de junho de 2009, destinado às famíliasatingidas pelo desastre ocorrido no Município de Itajaí em novembro de 2008, é regulamentadopor este Decreto.

Art. 2º O Auxílio de que trata o art. 1º tem caráter excepcional e precário, sendo destinado exclu-sivamente as 45 (quarenta e cinco) famílias cadastradas junto a Secretaria de Habitação e que jávem percebendo o referido benefício, devido a situação de vulnerabilidade social extrema.

Art. 3º O Auxílio Moradia será organizado e administrado pela Secretaria Municipal de Habita-ção.

Art. 4º As 45 (quarenta e cinco) famílias habilitadas junto a Secretaria Municipal de Habitação,deverão possuir cadastro individual com os seguintes assentos:

I – comprovante de renda dos componentes do núcleo familiar;II – laudo de interdição da residência ocupada pela família, emitido pela Defesa Civil do Muni-cípio;III – estudo social, a cargo do Serviço Social da Secretaria Municipal de Habitação, que ateste apermanência das condições de vulnerabilidade das famílias cadastradas;IV – cópia de RG, CPF dos componentes do núcleo familiar e certidão de nascimento dos menores;V – declaração firmada pelo (a) chefe de família de que a renda dos componentes do núcleo familiarnão ultrapasse 3 (três) salários mínimos;

Art. 5º O valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais), por família deverá, obrigatoriamente e sobpena de cancelamento, ser empregado na locação ou outro meio de obtenção de moradia para afamília beneficiada.

Art. 6º Para fins de controle dos recursos destinados ao Auxílio de que trata o art. 1º deste Decreto,a liberação do auxílio será operacionalizada da seguinte forma:

§ 1º Para análise da concessão os seguintes documentos, juntamente com os descritos no art. 4º,deverão ser apresentados:

I – cópia do contrato de locação com firma reconhecida em cartório, do locador e do locatário;II – fotocópia do RG e CPF do locador e do locatário autenticada em cartório;III – dados da conta bancária do locador onde deva ser depositado o valor mensal do locatício,fornecida pela agencia bancária;IV – em caso de impossibilidade comprovada de pagamento do locatício com depósito em contacorrente, o pagamento será efetivado por cheque nominal ao locador constante do contrato delocação.

§ 2º O pagamento de que trata o art. 5º deste Decreto, será efetuado a vista do recibo do mêsanterior, a ser apresentado até o dia 5 de cada mês, sendo esta causa impeditiva de concessão doAuxilio em caso de não apresentação.

§ 3º O recibo deverá ser arquivado no cadastro individual das famílias.

b. Processo saúde-doença das famílias e do coletivo; visita domiciliar no contexto da Saúde daFamília;c. Vigilância Epidemiológica na Atenção Primária; noções de biossegurança; perfilepidemiológico e indicadores de saúde;d. Lei Orgânica da Saúde – Lei nº. 8.080/90 e nº. 8.142/90;e. Relações humanas e interdisciplinaridade; ética profissional; acolhimento e humanização noserviço;f. Saúde da mulher: política de prevenção e diagnóstico precoce do câncer ginecológico e de mama(MS); assistência pré-natal de baixo risco e puerpério; planejamento familiar; climatério; doençassexualmente transmissíveis;g. Atenção ao adulto e ao idoso: política de atenção na hipertensão arterial e de diabetes mellitus;política de doenças crônico-degenerativas do Ministério da Saúde;h. Política de prevenção do controle das DST/AIDS e atenção a pacientes com doençastransmissíveis; Princípios gerais de organização do SUS: legislação; princípios e diretrizes;financiamento; Controle social; A municipalização e o Sistema Municipal de Saúde; Papel dosgestores federal, estadual e municipal de Saúde; Epidemiologia e vigilância à saúde no contextoda municipalização; Legislação federal, estadual e municipal da saúde; Políticas de saúde noBrasil e os modelos assistenciais; Conferências nacionais e municipais de saúde; Políticas desaúde no Brasil e os modelos assistenciais; Ética e legislação profissional. Avaliação do pacien-te; Exame clínico e laboratorial; Escola da anestesia; Farmacologia dos anestésicos locais; Blo-queios anestésicos; Anestesia regional venosa; Relaxantes musculares; Incubação traqueal;Reposição de sangue; Transfusão de sangue e seus derivados - Substitutos; Recuperação pósanestésica; Anestesia para pacientes ambulatoriais; Anestesia para cirurgias de urgência;Anestesia em obstetrícia; Anestesia em pediatria; Anestesia em queimados.

4.7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90) - Artigos 196 a 200 da Constituição darepública de 1988.

Portaria nº 648/GM, 649 e 650, de 28 de março de 2006.

Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006.

Brasil. Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia Prático do Programa Saúdeda Família. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações ProgramáticasEstratégicas. Área Técnica de Saúde da Mulher. Pré-natal e Puerpério: Atenção Qualificada eHumanizada, 2005. 158 p.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica.SIAB: Manual do Sistema de Informação de Atenção Básica – 1. ed., 4.ª reimpr. – Brasília: Minis-tério da Saúde, 2003. 96 p.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica.Saúde da Criança: acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil – Brasília: Minis-tério da Saúde, 2002. 100 p. Série Cadernos de Atenção Básica: nº 11.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações ProgramáticasEstratégicas. Plano de reorganização da atenção à hipertensão arterial e ao diabetes mellitus. –Brasília: Ministério da Saúde 2001. 102 p.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica.Política nacional de atenção básica. – Brasília: Ministério da Saúde 2006. v. 460 p.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações ProgramáticasEstratégicas. Manual de condutas médicas – programa saúde da família – IDS - USP – 2002. 490p.

DUNCAN, Bruce B.; SCHMIDT, Maria Inês; GIUGLIANI, Elsa R. J. MedicinaAmbulatorial: condutas de atenção primária baseada em evidências. Porto Alegre: Artmed, 6ªreimpr., 2006, 1600p. Edição 2004.

STARFIELD, Bárbara. Atenção Primária equilíbrio entre necessidades de saúde, serviço etecnologia. – Brasília: Ministério da Saúde 2002.724 p.

BEAGLEHOLE, R., BONITA, R. KJELLSTÖM, T. Epidemiologia básica. São Paulo: Ed. Santos,2001.

VAUGHAN, J.P.; MORROW, R.H. Epidemiologia para os municípios. Rio de Janeiro: Ed.HUCITEC, 1992.

MEDRONHO Roberto A. Epidemiologia. São Paulo: Ed. Atheneu, 2003.

www.aids.gov.br



Art. 7º Mensalmente, até o dia 08, a Secretaria Municipal de Habitação encaminhará relatóriocircunstanciado a Secretaria da Fazenda, quantificando e qualificando as pessoas aptas ao rece-bimento do Auxilia Moradia.

Art. 8º O pagamento do benefício será cancelado, antes mesmo do término de sua vigência, nasseguintes hipóteses:

I – quando for dada solução habitacional definitiva para as famílias;II – quando, comprovadamente, os beneficiários deixarem de usá-lo em suas finalidades, assegu-rada a ampla defesa.

Art. 9º Mensalmente o Serviço Social da Secretaria Municipal de Habitação, visitará todas asfamílias que percebam o Auxilio Moradia, emitindo laudo social que será visado pelo Secretáriode Habitação e arquivado no cadastro individual da família beneficiada.

Art. 10. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentáriasespecificas ou em créditos adicionais.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


JANDIR BELLINIPrefeito Municipal


LEI Nº 5.287 DE 26 DE MAIO DE 2009*.AUTORIZA CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A MITRA METROPOLITA-NA DE FLORIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JANDIR BELLINI, Prefeito de Itajaí. Faço saber que a Câmara Municipal votou e aprovou, e eusanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado conceder contribuição financeira a MitraMetropolitana de Florianópolis, inscrita no CNPJ sob o nº 83.932.343/0022-46, no valor de atéR$ 12.000,00 (doze mil reais).

§ 1º A referida contribuição financeira será utilizada para as despesas relativas à Festa do DivinoEspírito Santo, de acordo com as especificações do Plano de Trabalho.

§ 2º A Entidade beneficiada prestará contas da aplicação da contribuição, no prazo de 60 (sessen-ta) dias, contados do seu recebimento, obedecendo ao disposto no Capítulo XII da IN 02/CMA/2006.

Art. 2º As despesas com a presente Lei, correrá por conta da seguinte dotação:

01 – Administração Direta01.01 – Gabinete do prefeito04.122.0008.2.0003 – Ações de Atenção Especial à Comunidade – Fonte de Recurso 2 – Recur-sos Ordinários159 3.33.50.00 – Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrati-vos........................12.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura de Itajaí, 26 de maio de 2009.



* Publicada no Jornal do Município n. 738, página 08 de 27 de maio de 2009.Republicado para sanar erro material.

LEI Nº 5.331 DE 27 DE JULHO DE 2009.DENOMINA DE RUA MAURINA ROSA CÂNDIDO RUA SEM DENOMINAÇÃO NOBAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.


Art. 1º Fica denominada de "Maurina Rosa Cândido", rua sem denominação, com inicio a AvenidaAbrahão João Francisco, entre os números 1718 e 1728, no Bairro Nossa senhora das Graças.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




LEI Nº 5.332 DE 27 DE JULHO DE 2009.DENOMINA DE RUA AGOSTINHO SOARES


Art. 1º Fica denominada de rua Agostinho Soares, a rua localizada no loteamento Popular daMurta situado no bairro da Murta, que nos controles cadastrais da Prefeitura encontra-se no setor203, quadra 182, face 3.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




DECRETO Nº 8.913, DE 23 DE JULHO DE 2009.DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DEEMERGÊNCIA A ÁREA DO COMPLEXO PORTUÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAJAIAFETADA PELAS ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS OCORRIDAS EMNOVEMBRO DE 2008.

O Prefeito Municipal de Itajaí no uso de suas atribuições, e de acordo com o art. 47, incisos VIIe XXXVIII, da Lei Orgânica do Município, pelo art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 defevereiro de 2005, pela Lei Estadual nº 10.925, de 22 de setembro de 1998, pelo Decreto Estadualnº 3.924, de 11 de janeiro de 2006, e

CONSIDERANDO a continuidade dos efeitos da enxurrada e inundações, ocorridas nos dias 21,22 e 23 de novembro de 2008, atingindo todo o Município de Itajaí, inclusive seu ComplexoPortuário,

CONSIDERANDO, os danos e prejuízos ao Complexo Portuário de Itajaí, constantes do Formu-lário de Avaliação de Danos e Mapa das Áreas Afetadas, anexos a este Decreto;

CONSIDERANDO, a paralisação das obras de reconstrução do Complexo Portuário de Itajaí;

CONSIDERANDO, a descoberta de fatos novos que alteram o projeto original e contrato ante-riormente firmado com o consórcio vencedor e a iminente paralisação das atividades do ComplexoPortuário de Itajaí;

CONSIDERANDO, o relatório de fiscalização nº 17/2009, que suspende a realização de obras epagamentos do Complexo Portuário de Itajaí;

CONSIDERANDO, os prejuízos econômicos e sociais aos diversos setores da sociedade depen-dentes do Complexo Portuário de Itajaí;

CONSIDERANDO, a queda da participação das exportações pelo Complexo Portuário de Itajaí

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre e caracterizadacomo Situação de Emergência.

Parágrafo único. Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas do Complexo Por-tuário deste Município, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documentalestabelecida pelo Formulário de Avaliação de Danos e pelo Croqui da Área Afetada, anexos a esteDecreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigir por um prazo de 90(noventa) dias.

Parágrafo único. O prazo de vigência deste Decreto pode ser prorrogado até completar um máximode 180 dias.




DECRETO Nº 8.916 DE 29 DE JULHO DE 2009.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR-ÇAMENTO DA SECRETARIA DE GOVERNO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EGESTÃOO Prefeito de Itajaí no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 47, VII da Lei Orgânica doMunicípio, e com o art. 18, inciso II, da Lei nº 5.219 de 19 de dezembro de 2008 e considerandoa solicitação constante da C.I. n. 137/2009 da Secretaria da Fazenda e da C.I n. 359/09 da Secre-taria de Planejamento e Orçamento,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na importância de R$ 300.000,00 (trezentos



mil reais) para atender as despesas da Secretaria de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão:

01 – Administração Direta01.03 – Secretaria de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão28.843.2.0436 – Serviço da Dívida – Fonte de Recurso – 2 – Recursos Ordinários179 3.46.90.00 – Aplicações Diretas.........................................................................................................R$300.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no art. 1º correrá por conta da anulação das seguin-tes dotações:

01 – Administração Direta01.03 – Secretaria de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão04.122.0008.2.0025 – Gestão Financeira e Orçamentária – Fonte de Recurso – 2 – RecursosOrdinários163 3.33.90.00 – Aplicações Diretas.........................................................................................................R$150.000,00

28.843.2.0436 – Serviço da Dívida – Fonte de Recurso – 2 – Recursos Ordinários178 3.32.90.00 – Aplicações Diretas.........................................................................................................R$100.000,00

01 – Administração Direta01.06 – Secretaria de Receita Municipal

04.122.0008.2.0022 – Modernização Administrativa e Tributária – Fonte de Recurso – 2 – Re-cursos Ordinários12 3.33.90.00 – Aplicações Diretas.............................................................................................................R$50.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



JAIME MARCIO ESPINDOLAProcurador-Geral Adjunto

PORTARIA Nº 2.286, DE 23 DE JULHO DE 2009.Substitui e nomeia membro para a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administra-tivo Disciplinar.O Procurador Geral do Município, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria003/09, de 01 de janeiro de 2009, de acordo com o art. 57, inciso II, alíneas “b” e “c”, e § 1º, daLei Orgânica do Município de Itajaí, SUBSTITUIR o servidor DOMINGOS MACÁRIORAIMUNDO JUNIOR membro da comissão de sindicância e processo administrativo disciplinare NOMEAR o servidor ROMOALDO RECK FILHO, Matrícula nº 152.950-1, ocupante de cargode provimento efetivo, para compor as comissões de sindicância e de processo administrativodisciplinar.

PUBLIQUE-SEDÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Itajaí/ SC, 27 de julho de 2009.

João Paulo Tavares Bastos GamaProcurador-Geral do Município

ATOS DO COMUSAEstado de Santa Catarina


ATA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHOMUNICIPAL DE SAÚDE – COMUSA - ITAJAÍ – SC

Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às dezenove horas e quinze minutos, nasdependências do Auditório da Prefeitura Municipal de Itajaí, o presidente do Conselho Municipal de Saúde deItajaí, Benedito Carlos Cordeiro, dando as boas vindas, iniciou a reunião do COMUSA pedindo a todos ospresentes que se apresentassem. Desta forma se apresentaram na seguinte ordem: Benedito - presidente doCOMUSA, Mônica – convidada para ser a secretária executiva do COMUSA, Emerson – Ass. Moradores doBairro São João, Mª. Helena – Enfermeira do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria deSaúde de Itajaí, Ana Paula – Cirurgiã-dentista na coordenação de Odontologia de Itajaí, Dalva – SecretáriaMunicipal de Saúde de Itajaí, Márcia Craco – Enfermeira do Departamento de Atenção à Saúde, Danilo –Farmacêutico coordenador do setor de medicamentos de Itajaí, Ana Paula Batschauer – Laboratório Batschauer,Paulo José – Diretor do Fundo Municipal de Saúde de Itajaí, Jean Sestrem – consultor técnico no Fundo Municipalde Saúde de Itajaí, Nelson – Diretor Administrativo e Gestão Estratégica da Secretaria de Saúde de Itajaí, Lírio– Coordenador Técnico da Secretaria de Saúde de Itajaí, João José – Secretário Geral do COMUSA, Silvana– Trabalhadores da Área da Saúde, Jairo – Associação Aposentados, Julita – Profissionais da Saúde, Eliane –Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Flávia – Gabinete da Secretária de Saúde de Itajaí, Marco Giostri –Instituto Cidade Saudável, Sebastião – Sindicato dos Trabalhadores, Ismênia – Profissionais da Saúde, Célio –Indústria da Pesca, Rogério Bork – Laboratório Santa Luzia, Guilherme – Programa Fala Guri, Evandro –Projeto Crescer, Eliane – Conselho Local de Saúde do bairro Itaipava, Mª Bernadete – Associação Brasileirade Cirurgiões Dentistas, Márcia – Associação Moradores da Ressacada, Norberto – Associação Diabéticos eHipertensos de Itajaí e Navegantes-ADIN, Alexandre – Associação Usuários do Programa Mental, Marcos –Monitor do Pró-Vida, Ricardo – Monitor do Pró-Vida, Rosilandi – Cozinheira do Pró-Vida, Gilmar – MotoristaVoluntário do Pró-Vida, Célio – Conselho Local de Saúde do Dom Bosco, Úrsula – Pró-Vida, e Rafael – Monitordo Pró-Vida. O Presidente então agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para a participação nas

próximas reuniões do COMUSA, e em seguida passou a palavra para os representantes do PRÓ-VIDA para queexplanassem sobre a sua Organização. Numa apresentação realizada através de slides e ilustrada com fotogra-fias da sede e da equipe de trabalho, foi apresentado os objetivos e prioridades da O.N.G que possui o certificadode filantropia desde 1991, assim como a sua missão, visão, valores, programas assistenciais e metas que incluema construção da casa de apoio para o pós-tratamento de seus pacientes, que tem a duração de seis meses, e quedepois conta com parcerias para a reinserção do indivíduo na vida social e familiar, ressaltando para asdificuldades para a obtenção dessa recuperação ou restauração destas pessoas. Ao término da apresentação,algumas perguntas foram respondidas com relação a visita dos internos, que só pode ser feita após dois mesesde internação, sendo a família orientada e acompanhada para esse primeiro encontro. Maria Bernadete ques-tionou qual a capacidade para internação, como é o acesso e o tratamento nas crises de abstinência, sendorespondido que existe a possibilidade de internação de vinte pacientes de Itajaí e cinco leitos para pacientes daregião, todos oriundos da rede do Sistema Único de Saúde, do Hospital Regional Marieta Konder Bornhausenalém da demanda espontânea. Para o tratamento dos pacientes em crise de abstinência, há um profissional daequipe que acompanha a prescrição e uso dos medicamentos. Maria Helena questionou sobre a necessidadede um profissional médico, para o acompanhamento próximo nestes casos, o que foi prontamente respondidoque seria o ideal, pois há o espaço físico disponível para este atendimento, faltando só o profissional. Célioperguntou se as Empresas que ajudam a O.N.G recebem isenção no Imposto de Renda, o que foi respondidoque infelizmente ainda não faz parte da cultura do nosso empresariado esse tipo de conduta. Marco Giostri entãofez um breve relato histórico sobre os repasses das verbas para manutenção desse tipo de Instituição, queanteriormente provinham da Secretaria de Desenvolvimento Social e que na Gestão do Prefeito Volnei Morastoni,ficaram sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde através do Fundo Municipal de Saúde. Faloutambém da dificuldade com os critérios para repasse desses recursos, considerando haverem poucos disposi-tivos legais para isso, como auxílio para complementação terapêutica, e considerando o número de leitosdestina-se o equivalente a R$10.000,00 (dez mil reais) correspondentes aos vinte leitos da Instituição. Finalizouressaltando para a necessidade de uma maior integração entre essas Instituições e o S.U.S. Em seguida, osrepresentantes do PRÓ-VIDA agradeceram a oportunidade e convidaram a todos para uma visita a sua sede.Dando seqüência a reunião, o presidente do COMUSA fez a leitura da ATA da reunião anterior, pondo emdiscussão e votação, sendo aprovada na sua íntegra. Outro assunto foi a sede do COMUSA, que foi transferidapara os fundos do prédio do CRESCEM/CEPICS. O Sr. João falou sobre a falta de equipamentos e mobiliários,existindo somente um computador e uma mesa, e da necessidade de equiparmos o novo espaço, relacionandoo material e equipamentos necessários para o arquivo de todas as pastas, acervos e documentos do Conselho,bem como um local para reunião das comissões, demais membros, além do atendimento ao público externo.O presidente, em seguida, falou sobre a reformulação da diretoria, com a abertura da vaga da Vice-Presidênciae sugeriu que a Secretária da Saúde a assumisse. Marco Giostri, esclareceu sobre a mudança do estatuto, quandoa presidência do COMUSA era ocupada pelo Secretário Municipal de Saúde. A alternância da presidência poroutros membros do Conselho, descaracteriza o caráter cartorário nesta instância, o que viabiliza uma formamais participativa de organização. Foi então questionado se o Secretário Municipal de Saúde não está em posiçãohierarquicamente superior ao Presidente do Conselho, e respondido que ambos possuem o mesmo nível de staf,ou seja, exercendo funções distintas, estando o Gabinete do Secretário de Saúde na função executiva e oCOMUSA exercendo a função deliberativa. O Sr. Sebastião sugeriu a votação e eleição da Dalva para assumira Vice-presidência do Conselho, voto reforçado pelo Sr. Célio e Julita, ambos ressaltando sobre a importânciada participação desta no Conselho e para uma melhor integração das duas instâncias. A Secretária então semanifestou com relação a sua ausência na reunião anterior, explicando que não havia sido comunicada sobrea reunião, com relação a falta de equipamentos ela esclareceu que houve uma falha grave por parte da antigaSecretária Executiva do COMUSA que não acompanhou a transferência de forma adequada os equipamentos,materiais e documentos do Conselho, da Secretaria de Saúde para o prédio do CRESCEM, deixando estesjogados em qualquer canto quando feita a mudança. Fez um agradecimento a sua equipe de trabalho que se faziapresente na reunião e se colocou a disposição para esse trabalho conjunto da Secretaria de Saúde e do COMUSA.Na seqüência, fez a leitura e explanação sobre as propostas de Projetos para captação de recursos parareformas, ampliações e construções de unidades de saúde, justificando a situação caótica de algumas unidadespós-enchentes, que além das perdas na catástrofe, tiveram seus equipamentos saqueados, os funcionários quesofreram prejuízos materiais e psicológicos também em decorrência da enchente. O ofício nº 002/2009/FMS,que abordava esta pauta, foi entregue ao presidente do COMUSA para apreciação e aprovação e anexado a estaata. A Secretária acrescentou a falta de médicos para atuação da Estratégia de Saúde da Família e que por istoteve que justificar junto ao Ministério Público a contratação temporária de médicos, por conta da calamidadepública, até a realização de concurso público, já solicitado, para o suprimento destas vagas, tanto para médicoscomo para auxiliares de enfermagem. Falou também sobre outras necessidades de contratação de pediatras,infectologistas, pneumologistas, urologistas e outros profissionais para o bom atendimento na Rede pública.Concluiu sua explanação falando sobre reforma da Unidade de Saúde do Bambuzal, do Prómorar II, daampliação do Promorar I, implantação do U.P.A. e da construção da Unidade de Saúde de Volta de Cima. Emseguida, Dr. Lírio apresentou o relatório de exames e cirurgias realizados já nestes primeiros meses da novagestão. Esclareceu que a Promotoria Pública proíbe a antecipação de cirurgias médicas, fato possível, apenascom justificativa médica. Retomando a palavra, Dalva falou sobre a necessidade de contratação de um médicopara a realização de um mutirão de exames de ultrassom e ainda da descaracterização de algumas equipes dePSF, que não atuam em conformidade com a sua finalidade. Finalizou a sua fala agradecendo e se colocandoa disposição do Conselho. Foi realizada então a votação e por unanimidade ela foi eleita para ocupar a Vice-Presidência do COMUSA. Em seguida, Eliane salientou sobre a necessidade de uma unidade básica de saúdepara referenciar os moradores da Vila Operária. Julita fazendo referência ao relatório de exames realizadosapresentados, falou sobre a crescente e infindável demanda por estes serviços e ainda solicitou um chamadopara uma conferência municipal de saúde para elaboração do plano municipal de saúde. O presidente doCOMUSA solicitou então que fosse votado o projeto para captação de recursos para a realização das reformas,ampliações e construções da saúde, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, Benedito solicitou esclare-cimentos sobre a reforma administrativa da Secretaria de Saúde. A Secretária Dalva explicou que o projeto jáhavia sido encaminhado para a Câmara de Vereadores, justificando a impossibilidade de montar a sua equipegerencial com a indisponibilidade de cargos e funções, e ainda, prometeu trazer numa outra oportunidade eapresentar o projeto para o COMUSA. Benedito solicitou que os próximos projetos deverão passar primeira-mente pela apreciação do Conselho, Dalva ressaltou que a urgência fez com que o prefeito encaminhasse diretopara a tramitação na câmara. Outro assunto abordado na reunião foi à necessidade de reformulação dascomissões, sendo a comissão de acompanhamento orçamentário e financeiro a de maior urgência, para aapreciação e aprovação da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde do último trimestre de dois mile oito. O Sr. João, membro desta comissão falou sobre a importância da participação dos demais membros doconselho, considerando que efetivamente nessa comissão só contavam com a participação dele e do Sr. RogérioBork, necessitando assim, pelo menos a participação de mais três voluntários. Ana Paula Batschauer sugeriu quefosse enviado por correspondência eletrônica as comissões existentes de modo que os interessados possam fazersuas inscrições on-line. Guilherme sugeriu também, em função da troca de conselheiros, e principalmente paraos novos que estão ingressando no COMUSA, uma capacitação para saberem da função e competências doConselho. Neste sentido, Benedito disse que veria a possibilidade de enviar por correio eletrônico o regimentodo COMUSA, a sua organização, comissões e legislação própria. Marco Giostri também disponibilizou-se acontatar o Pólo de Capacitação Permanente Regional, sito na UNIVALI, para viabilizar uma capacitação viaaquele órgão para todos os membros do Conselho, nos moldes de outros já realizados anteriormente. Abrindoa pauta sobre os assuntos gerais, o presidente falou sobre uma reunião que acontecerá em Brasília no períodode vinte e quatro a vinte e seis de março próximos, sobre o Projeto do Pró-Saúde II, e que necessita indicar aparticipação de um conselheiro, considerando a saída de Srª Idalina, conselheira que acompanhou o projeto doPró-Saúde I. O Sr João, Julita e Emerson se disponibilizaram para participar, sendo que Julita retirou o seu nomeem prol do Sr. João e este retirou o seu nome a favor do Emerson, por julgar importante a participação de umrepresentante dos usuários do SUS. Posto em votação, a indicação do Emerson foi aprovada por unanimidade.Não havendo mais assuntos a serem discutidos, a reunião foi encerrada as vinte e duas horas e cinqüentaminutos, e eu Mônica Cristina Lopes, redigi a presente ata que vai assinada pelo Presidente do COMUSA edemais conselheiros presentes.

Presidente do COMUSA: Benedito Carlos Cordeiro _______________________________Secretário Geral do COMUSA: João José da Silva _______________________________Secretária Executiva do COMUSA: Mônica Cristina Lopes _________________________Titular da Secretaria de Saúde: Dalva Maria Renhius _____________________________



Suplente da Secretaria de Saúde: Lírio Eing ____________________________________Representante dos Trabalhadores da Área da Saúde:Titular: Rodrigo Emygidio do Nascimento ______________________________________Titular: Maria Bernadete dos Santos _________________________________________Suplente: Célio César Sauer _______________________________________________Titular: Ismenia Fiuza de Carvalho ___________________________________________Suplente: Julita Schramm __________________________________________________Suplente: Silvana Maria Sândi _______________________________________________Representante dos Prestadores Privados de Saúde, Vinculados ao SUS:Titular: Rogério Bork ______________________________________________________Suplente: Anna Paula Batschauer ____________________________________________Titular: Walmor Horstmann __________________________________________________Titular: Zilda Bueno S. Brugnago _____________________________________________Suplente: Raphael Nunes Bueno _____________________________________________Representante dos Movimentos Populares Vinculados à Saúde:Titular: Marco Giostri ______________________________________________________Representantes de Associações de Portadores de Necessidades Especiais:Suplente: Daniela B. Vieira Martins ___________________________________________Titular: Luis Augusto Prates da Costa _________________________________________Representante dos Sindicatos de Trabalhadores:Titular: Sebastião José Westphal ____________________________________________Titular: Oswaldo Mafra _____________________________________________________Suplente: João Marcelo Lima Leite ____________________________________________Suplente: Eliane aparecida Correa ____________________________________________Representantes das Associações de Moradores:Titular: João Guilherme Cechereo ____________________________________________Titular: Evandro Luiz Pasa __________________________________________________Suplente: Emerson Gonçalves _______________________________________________Titular: Roberto Carlos Raimundo ____________________________________________Suplente: Oscar M. Silva Filho _______________________________________________Titular: Márcia Regina Rosa ______ __________________________________________Representes dos Conselhos Locais de Saúde:Titular: Eliane da Silva _____________________________________________________Suplente: Célio Cardoso ___________________________________________________Suplente: Fernanda Piccolo _________________________________________________

ATA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE – COMUSA - ITAJAÍ – SC

Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, às dezenove horas e dezoito minutos, nas dependênciasdo Auditório da Prefeitura Municipal de Itajaí, o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itajaí,Benedito Carlos Cordeiro, dando as boas vindas, iniciou a ducentésima décima sétima assembléia ordináriado COMUSA. O secretário geral deste conselho, Sr. João, justificou a ausência dos conselheiros RogérioBork e Zilda Bueno S. Brugnago, nesta reunião. Como primeiro assunto abordado, o presidente falou sobrea representação dos membros do Conselho, que é formada por quatro partes sendo elas: os representantesdo governo, os representantes dos prestadores de serviços do SUS, os representantes dos profissionais e osrepresentantes dos usuários do SUS. Esclareceu que todas as reuniões são abertas ao público, sendo que nasvotações somente os conselheiros, titulares ou suplentes, tem o direito ao voto, mas os demais podemparticipar sugestionando ou questionando os assuntos apresentados. Em seguida, passou a palavra para o Sr.Norberto, presidente da ADIN – Associação de Diabéticos e Hipertensos de Itajaí e Navegantes para aapresentação daquela entidade. Após a explanação, Célio sugeriu, se possível, fossem trazidos glicosímetrospara as próximas reuniões do COMUSA e verificadas as concentrações de glicose no sangue dos presentesnas reuniões. A srª. Rosa solicitou DO-IN, com o doutor Marco Giostri, para os associados da ADIN, ficandoo conselho responsável por encaminhar esta reinvindicação à secretaria municipal de saúde. O segundoassunto apresentado foi a votação e aprovação da ata da reunião anterior, tendo sido aprovada por unanimidadepelos conselheiros presentes. Na seqüência, a professora Juliana Sandri, coordenadora do Comissão deIntegração Ensino-Serviço - CIES da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, apresentou a bolsista quetrabalha naquele setor, assim como falou sobre a política de Educação Permanente para a nossa região daAMFRI, que após uma reforma administrativa conta com a participação de nove municípios, foram excluídosos municípios de Ilhota e Luiz Alves. Todos os outros nove municípios da AMFRI possuem representatividadenesta comissão, assim como as escolas de formação na área de Saúde, os hospitais vinculados ao SUS, osprofissionais da Saúde, através dos seus conselhos regionais. Do controle social apenas o município de PortoBelo participava, e neste sentido, a professora Juliana solicitou ao presidente do COMUSA para que soliciteaos seus pares, nesta instância, para também se fazerem representativos junto a CIES. Esclareceu sobre osrecursos disponíveis de cento e vinte mil reais, para serem aplicados na formação de profissionais de nívelmédio, através dos cursos técnicos, e demais profissionais da rede pública, com exceção de cursos deespecialização, que ora não estão contemplados. Em oficina com o colegiado de gestão regional, serãolevantadas as necessidades e demandas dos municípios para a utilização destes recursos. Concluiu suaapresentação, esclarecendo que para o próximo planejamento do CIES haverá solicitação de recursos paraa realização dos cursos de especialização. Marco Giostri perguntou se já existe projeto para aplicação doscento e vinte mil reais, qual o cronograma das reuniões do CIES e se poderia ser realizada uma capacitaçãopara os membros do conselho municipal de saúde. A profª. Juliana então respondeu que o COMUSA poderiaindicar dois representantes, titular e suplente, para participarem das reuniões do CIES que acontecem naUNIVALI. Com relação a capacitação dos conselheiros, existe uma proposta do Estado para esta finalidade,com recursos próprios provenientes de outra rubrica, já que os recursos do CIES são exclusivos para acapacitação de profissionais de saúde. Disponibilizou também o seu telefone para contato, sendo o 3341-7647. Com isto o presidente então questionou quais conselheiros estariam interessados em acompanhar oCIES. Apresentaram interesse a Enfª. Julita e a Psicóloga Silvana, sendo indicada a primeira comorepresentante titular e a segunda como sua suplente. Benedito agradeceu a profª. Juliana por sua explanação,assim como julgou proveitosa sua participação no COMUSA. Na seqüência o professor Márcio VieiraÂngelo foi convidado para falar sobre a elaboração de planos municipais de saúde. Ele iniciou sua falarelatando estar alegre por ter sido o fundador deste conselho municipal, há dezenove anos, e prossegiuapresentando a palestra entitulada: Como fazer planos? Ressaltou o laboratório de epidemiologia, instaladocom recursos do Pró-Saúde na UNIVALI, que irá traçar o perfil epidemiológico da saúde e que será muitoútil na elaboração do plano municipal de saúde de Itajaí. Foi questionado de como, na prática, o conselhopoderia colaborar na elaboração do plano municipal de saúde e não apenas ficar restrito a aprovar os planosprontos. Márcio respondeu que é importante identificar as principais necessidades, o que mais mata, e nestesentido as principais leituras identificadas no laboratório de epidemiologia serão levadas para a secretariade saúde. Julita apresentou o documento da 5ª conferência municipal de saúde de 2007. Também ressaltoupara a resolução 399/2006 sobre a pactuação de todos os municípios brasileiros com a saúde. Sugeriu, ainda,que no próximo planejamento, a secretaria de saúde de Itajaí inclua o sistema regulatório. A professoraSimone, do curso de fisioterapia da UNIVALI, perguntou sobre a situação do NASF em Itajaí, se hácontratação e a previsão do seu funcionamento com educadores físicos e fisioterapeutas que tanto podemcontribuir na composição deste núcleo. Dalva então respondeu que o NASF do município não teve oencaminhamento jurídico adequado, já que os profissionais não faziam parte do quadro funcional, algunseram contratados, e tão logo tenha resposta do ministério público ela fará a implantação destes núcleos.Hoje ela está na dependência da agilidade da procuradoria jurídica do município. Ainda, na sua fala,

ressaltou o quão importante é começar certo, com profissionais que componham a rede pública, como ofisioterapeuta, já o educador físico estará sendo atrelado a rede. O ministério público foi notificado dasequipes do NASF sem o profissional de educação física. Já o programa ITAJAÍ ATIVO não foi recadastradoem outubro do ano anterior e por isso não teve o reinício das suas atividades logo no início deste ano. Céliosugere, para o novo plano de saúde, que haja uma maior intersetorialidade com as demais secretarias dogoverno, priorizando a construção de mais viadutos, semáforos, passarelas, a fim de prevenir acidentes detrânsito. Ainda lembrou que temos a vantagem de termos como secretária de saúde a vice-prefeita. Beneditotambém ressaltou para a questão do trânsito de Itajaí, e o plano municipal de saúde que irá definir as políticaspara o próximo período, e concluiu sobre a importância não só da aprovação do plano neste conselho, mastambém, da participação e colaboração na elaboração deste plano juntamente com os profissionais, usuáriose gestores da saúde. Marco esclareceu que há diferença entre o plano municipal de saúde e o PPA - planopluri anual e reforçou a importância da conferência que traçou as diretrizes para as políticas públicas donosso município. Finalizou dizendo que o plano municipal de saúde e o PPA, são dois instrumentos distintos,e devem ser aprovados no COMUSA. Márcio então destacou a importância da elaboração do plano tendocomo prioridade o diagnóstico situacional, e que as séries históricas de informações epidemiológicas sobreo município, serão relevantes para o sucesso ou insucesso com relação as ações a serem traçadas. Acrescentourelatando que aqui em Itajaí nós temos a política de fornecimento de medicamentos de uso contínuo, e queesta reduz a incidência da mortalidade por doença cardiovascular, e outra de distribuição de medicamentosanti-retroviral, que diminui a mortalidade por HIV/AIDS. Emerson manifestou-se com relação ao prazopara elaboração e aprovação do PPA até junho, e salientou que hoje está em vigor o elaborado em 2005e aplicado em 2006. O próximo deverá ser aprovado e passar a vigorar a partir de 2010. Tanto o planomunicipal de saúde como o PPA estão vinculados um ao outro e em consonância. Marco sugeriu primeiramentea elaboração do plano municipal de saúde, justamente por se tratarem de peças administrativas diferentes,já o que fez Emerson manifestar-se contrário, justificando o engessamento da gestão atual, o que tornariainviável. Do mesmo modo já estão agendadas audiências públicas, no dia 22 de abril, para apresentação doplanejamento da assistência social, saúde e trânsito do município, onde a população poderá ser ouvida sobreesses temas relevantes. Aproveitou também esta oportunidade para apresentar a proposta do PPA que seráapresentada na audiência pública. Foram projetadas as planilhas e anexos da lei, assim como todas as peçasorçamentárias, todas as ações e propostas elaboradas por todos os departamentos envolvidos da secretariade saúde. Julita então solicitou o encaminhamento destes documentos pelo endereço eletrônico do conselho,para análise prévia, inclusão de sugestões e alterações que se julgarem necessárias até a apresentação destedocumento na audiência pública. Questionou ainda sobre quais seriam os valores desembolsados para osprogramas e ações, sendo que Emerson respondeu que não há como prever o orçamento exato do municípioe desta forma o plano é elaborado com valores percentuais diante do mínimo que está estipulado para arubrica da saúde. A professora Simone também questionou sobre o acesso a essas informações do PPA, seseria possível disponibilizar na página da prefeitura de Itajaí na internet, e se poderiam ser feitas sugestõeson-line pela população e comunidade. A Enfª. Márcia Dalago salientou sobre a questão dos caminhoneirosno nosso município e a inclusão das práticas integrativas. Raphael Nunes recordou a experiência exitosa doorçamento participativo que atendia as demandas das comunidades onde era realizado. Emerson entãoresponsabilizou-se por encaminhar as planilhas para o COMUSA para que sejam então disponibilizadas atodos os seus conselheiros, bem como ver sobre a possibilidade da página na web da prefeitura, dada aimportância de acatar todas essas sugestões. Marco solicitou a realização de uma reunião extraordináriaespecificamente para avaliação e aprovação do PPA. Dalva solicitou que as propostas poderiam serencaminhadas primeiramente para o e-mail do Emerson. Benedito, diante destas duas propostas deencaminhamento, colocou em votação ficando decidido que haveria a realização de uma reuniãoextraordinária a realizar-se no dia treze de abril para elaboração e aprovação do PPA a ser apresentado emaudiência pública. A acadêmica Andressa perguntou ao presidente do conselho o que este tem feito paraviabilizar a participação popular no conselho. Benedito validou o puxão de orelha alertando que pouco tem-se feito neste sentido, de buscar uma maior participação do usuário do SUS no controle social. Julita alertoupara a responsabilidade também da acadêmica como mobilizadora social e, neste sentido, o puxão de orelhatambém serviria a ela. Eliane sugeriu uma divulgação maior sobre as atividades do conselho, falar maissobre o assunto, e concluiu, parabenizando o presidente pelas excelentes apresentações e discussões nareunião de hoje. Eliane, agente comunitária e participante do conselho local de saúde da Itaipava, relatouter visitado a casa da acadêmica Andressa, que é moradora do seu bairro, e antecipadamente já a convidavapara a próxima reunião do conselho local de saúde daquele bairro. Em seguida, Benedito esclareceu nestareunião, que havia, em visita com o secretário geral do conselho, analisado e aprovado o Plano de Açõesem Vigilância a Saúde-PAVS, na secretaria municipal de saúde, no último dia trinta e um de março,considerando a necessidade de encaminhamento daquele documento à secretaria de estado da saúde,naquela data, sob a pena de perder os recursos disponíveis para o desenvolvimento daquelas ações. Tambémrelatou que solicitou a responsável, Enfª. Maria Helena, para que apresentasse em reunião do conselho oreferido plano, e que fossem acatadas as sugestões para o cumprimento e realização daquelas metas jápactuadas. Fez a todos um convite para participar de palestra sobre Regulação com a srª. Ana Toth, arealizar-se no dia 27 de abril, no auditório da câmara de vereadores, as dezenove horas, sob a organizaçãodo Instituto Cidade Saudável. Convidou também todos, para um evento sobre Leptospirose e Dengue, noauditório do Bloco dezessete da UNIVALI, com início previsto para as dezenove horas. Solicitou, uma vezmais, as listas de espera para cirurgias e exames de média e alta complexidade, pedido que já havia sidosolicitado anteriormente à secretária de saúde. A secretária disse estar atualizando as tais listas e queestariam sendo encaminhadas para este conselho. Raphael Bueno solicitou esclarecimentos sobre o sobre-aviso e traumatologia buco-maxilo-faciais nos hospitais: H. Maternidade Marieta Konder Bornhausen e H.Universitário Pequeno Anjo, além da questão da ala psiquiátrica, questões essas que foram ressaltadas pelopresidente do conselho como de extrema relevância para Itajaí, como para os demais municípios daAMFRI. Dalva registrou a todos, naquele momento, o falecimento da mãe do deputado Dado Cherem, e queseu sepultamento aconteceria no dia seguinte na cidade de Brusque. Não havendo mais assuntos a seremdiscutidos, a reunião foi encerrada as vinte e duas horas e cinqüenta minutos, e eu Mônica Cristina Lopes,redigi a presente ata que vai assinada pelo Presidente do COMUSA e demais conselheiros presentes.

Presidente: Benedito Carlos Cordeiro _________________________________________Vice-Presidente: Dalva Maria Renhius ________________________________________Secretário Geral: João José da Silva __________________________________________Secretária Executiva: Mônica Cristina Lopes ___________________________________Representante dos Trabalhadores da Área da Saúde:Suplente: Julita Schramm __________________________________________________Suplente: Silvana Maria Sândi _______________________________________________Representante dos Prestadores Privados de Saúde, Vinculados ao SUS:Suplente: Raphael Nunes Bueno _____________________________________________Representante dos Movimentos Populares Vinculados à Saúde:Titular: Marco Giostri ______________________________________________________Representantes de Associações de Portadores de Necessidades Especiais:Suplente: Daniela B. Vieira Martins ___________________________________________Titular: Luis Augusto Prates da Costa _________________________________________Representante dos Sindicatos de Trabalhadores:Titular: Sebastião José Westphal ____________________________________________Suplente: João Marcelo Lima Leite ____________________________________________Suplente: Eliane aparecida Correa ____________________________________________Representantes das Associações de Moradores:Suplente: Emerson Gonçalves _______________________________________________Titular: Roberto Carlos Raimundo ____________________________________________Representes dos Conselhos Locais de Saúde:Suplente: Célio Cardoso ___________________________________________________

Jornal do Município Prefeitura de Itajaí - Intranet · Liliane Montibeller Professora 15 22/06/09...

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