Jornal do Praça - Edição 4
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Ano XVI - Nº04 - Setembro / Outubro / Novembro de 2009 - Salvador/Bahia
Conseguimos parte da vitória almejada pelo movimento “Polícia Legal”, mas nem por isso a luta acabou. A APPM-
BA continua empenhada na questão salarial.
ALÉM DAS CONQUISTAS SUPRACITADAS
Conseguimos parte da vitória almejada pelo movi-mento “Polícia Legal”, mas nem por isso a luta acabou. A APPM-BA continua empenhada na questão salarial . pg - 1
Nesta Edição:Veja o caso bem-sucedido da PM de Sergipe. pg - 2
e mais ...
Quando o SD Agnaldo Pinto, presidente da Associação de Praças da Polícia Militar do Estado da Bahia, proferiu no jornal “Diário Oficial” que a APPM-BA está construindo um novo momento nas negociações do movi-mento “Polícia Legal”, não estava sendo leviano nem prometendo o que não poderia cumprir. Prova disso são as conquistas ora alcançadas pela instituição sob o seu direcionamento. Com apenas quinze dias de negocia-ções foi criada a comissão de mo-dernização da corporação que, como o próprio nome já sugere, visa implantar modernidade e angariar melhorias sob todos os aspectos para a categoria profissional em questão. Entre as contribuições presta-das pela comissão (apoiada pelo CEL Nivaldo Nascimento, do Dpt. Pes-soal) estão algumas proposições –
listadas logo abaixo – que já estão confirmadas ou encontram-se em fase de andamento, sendo que to-das têm implantação prevista para os meses entre Janeiro a Março de 2010.
Elaboração do Plano de Subsí-dios e Carreiras (em andamento);
Implantação do CET - Grati-ficação por Condições Especi-ais de Trabalho (confirmado);
Pagamento da diferença da GAP II para a III (em andamento);
Convocação de todos os Poli-ciais Militares aptos a partir de 25 anos de serviço para o Curso de Formação de Sargentos PM com lista para SET 2009 (confirmado);
Retorno da habilitação Poli-cial Militar (em andamento);
Soldo indenizável para os alunos do Curso de Formação de Sargento PM, Turma 01/1984 (confirmado);
Extensão dos valores da Bolsa Formação para SGT e SUB TEN PM (em andamento);
Extinção da GAP percentual para os inativos - na passagem dos Poli-ciais Militares para a inatividade é es-tabelecido um valor percentual sobre o posto imediato. Ocorre que com o passar dos anos este percentual vinha caindo consideravelmente - com perda de até R$ 200,00. Com a extinção deste percentual, a percepção desfavorável para os policiais termina. (confirmado);
Promoção para todos os Sol-dados enquadrados e aptos para Cabo PM (em andamento);
Criação da Gratificação Especial de Titularidade (confirmado).
Além das conquistas supra-citadas, a União das associações, representada pelo SD Agnaldo Pinto entre outros representantes, e a comissão de modernização da corporação, conseguiu também a antecipação da promoção de 166 subtenentes que estava prevista apenas para o ano de 2011 e foi efetivada no dia 25 de agosto de 2009. A APPM-BA agradece ao Co-mandante Geral da PM BA, Nilton Régis Mascarenhas, que foi agente determinante para a consecução do objetivo pretendido e aproveita a oportunidade para parabenizar aos alunos do curso de formação pela conquista do soldo indeniza-tório e aos novos subtenentes .
Centro: Pres. da APPM-BA, SD Agnaldo Pinto e alunos do Curso de Formação de Sargentos
É válido registrar que as con-
quistas adquiridas pelo movimento
“Polícia Legal” 2009 não resultaram
em demissões nem sanções admi-
nistrativas e disciplinares aos Polici-
ais envolvidos, isto por que, houve o
discernimento necessário de quan-
do se está em um campo de batalha.
Vislumbrar as inúmeras pos-
sibilidades e caminhos de se ter
um pleito atendido, não signifi-
ca recuar ou desistir, e sim, pre-
tender acima de tudo, o bem co-
mum e conseqüências positivas.
JORNAL DO PRAÇABoletim informativo da APPM-BA
Responsabilidade da diretoria da entidade.Gestão Ação e Progresso.
Presidente: SD PM Agnaldo Pinto de Sousa
Diretor de Comunicação, Marketing e Eventos: SD PM Albino Apolinario de Santana Redação e diagramação: Andresa Carvalho
Responsável: Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia. Endereço: Rua Machado Monteiro, 175, Caminho de Areia, Salvador/Ba-hia - CEP 40.440-050. Tel: (71) 3310-4250 ou 3242-8516. Fax: (71)3316-7905. E-mail: appmbacomunicaçã[email protected] Tiragem: 10.000 Exemplares
Página - 2Jornal do PraçaAno XVI - Nº04 - Setembro / Outubro / Novembro de 2009 - Salvador- Bahia
A APPM-BA está trabalhan-do! Não se deixe enganar
pelos boatos mal intencio-nados que só visam pertur-bar a ordem e enlamear a honra dos que realmente
trabalham.
Como é amplamente sabido, a Polícia Militar de Sergipe deflagrou o movimento “Tolerância Zero” – en-tre Abril e Julho deste ano – e obteve parte do pleito atendido, inclusive o reajustamento salarial (para implanta-ção em Dezembro de 2010) . O que pouco se sabe é que a conquista deles não ocorreu do dia para noite, muito pelo contrário, foi um processo gra-dual, que durou cerca de cinco anos e somente nos últimos seis meses entrou na fase final do movimento. Para ter o pleito atendido eles não precisaram proferir a palavra greve, paralisação ou quaisquer idéias que remetessem a quebra da disciplina ou descum-primento da lei. Quando a lei é des-cumprida abre-se um precedente para que o Governo “alegue” e não pague o que é devido , sendo assim, além de não conseguir o que é de direito, ainda dar-se margem a indiciamen-tos, punições e sanções administra-tivas e disciplinares. Não é por que a Lei Maior não prevê o Direito de Greve para o Operador de Segurança Pública, que este deve se permitir ser subjugado ou preterido. Há inúmeras formas de se lutar, dentro da lei, in-clusive, para não dar margem a atos abusivos por parte dos governos.
A Associação de Praças da Polícia
Militar do Estado da Bahia foi a entidade
escolhida para representar os interesses
da categoria profissional com a qual está
relacionada (a Polícia Militar) junto ao
Governo do Estado. Entre as medidas
tomadas com a finalidade de defender
os interesses da categoria profissional,
destaca-se a promoção de duas reuniões
onde estiveram presentes o EXMO. Co-
mandante Geral da PM, CEL Nilton Régis
Mascarenhas, o secretário de Relações
institucionais do Estado, Rui Costa, o secre-
tário Estadual de Administração, Manoel
Vitório e o superintendente de RH da Saeb,
Dr. Adriano Tambone. Na reunião foram
abordados inúmeros temas, entre os quais
destaca-se a mudança no sistema remune-
ratório para subsídio, que contempla a
TODOS os Policiais Militares na ativa, reser-
va ou reforma bem como os pensionistas.
Retrospectiva 2001
Mais uma vez a Associação de Pra-
ças tem sido alvo de desconfianças – prin-
cipalmente o seu Presidente, SD Agnaldo
Pinto.
No ano de 2001, somente com
o término do movimento reivindicativo
deflagrado pelos Policiais Militares que as
negociações tiveram inicio. Com o apoio
do SGT Donavam, TC Castro e CEL Melo
as negociações resultaram em várias con-
quistas, tais como:
Implantação de Hora Extra;
Implantação de Adicional Noturno;
Implantação de Auxílio Alimentação;
Pagamento da GAP III, inclusive para
o interior;
Criação de CPM no interior;
Vaga no CPM exclusiva para Policiais
Militares;
Reabertura do Hospital Geral da Polí-
cia Militar da Bahia – HGPM;
Implantação do Posto imediato, hoje
LEI 11.356 (CE);
Fim do costume de Soldado ir para
reserva como tal;
Reajuste salarial de 20%.
Juntamente com o represen-
tante da Associação dos Oficiais, MAJ
Silvio Correia, o presidente da Socie-
dade dos Sargentos, SUB TEN Leal e o
representante do interior, SD Deivison – a
APPM-BA assumiu a responsabilidade de
SUSPENDER o movimento, e não findá-
lo, como tem sido equivocadamente difun-
dido. A instituição assume o erro por ter
tomado a decisão sem o crivo da tro-
pa, mas não consente as acusações de
suborno e traição que têm sido feitas. Tais
acusações são inaceitáveis e denigrem
a honra de pais e mães de família com a
conduta ilibada dentro e fora da corpora-
ção. Calúnia, além de ser anti-ética, con-
figura-se como crime previsto em artigo
do código penal Brasileiro. Falar é muito
fácil, difícil é fundamentar e provar – por
intermédio de fatos – o que se fala.
Veja o caso bem - sucedido da PM de
Sergipe