Número 35 Abril de 2014

Campanha Salarial 2014; desafios continuam...

ASSEMBLEIA GERAL

Pauta: Escolha de

delegados para a

Plenária

estadual da CUT.

Terça-feira,

15 de abril

às 17h30 (1ª chamada)

>>IMPOSTO SINDICAL 4

A partir do dia 7 de abril, os (as) servidores (as) filiados (as) podem ligar para agendar horário. Veja outras informações sobre o procedimento para receber referente a60% do desconto

>> AGENDA

ASSEMBLEIA

Pauta: Demandas das

categorias.

Quarta-feira,

23 de abril

às 18h30 (1ª chamada)

Plenário da Câmara

TODOS OS SERVIDORES (AS)

AUXILIARES DE CRECHE E AUXILIARES EDUCACIONAIS

Conforme divulgado pela Folha da Educação (edição 1, fevereiro 2014), estamos mais uma vez convocando os profissionais do magistério para tratar do PCCR e das demandas da categoria. Há diversas lutas que estamos encampando e a categoria precisa mostrar a sua força. Sua participação é fundamental para saber o que está acontecendo e ajudar a decidir que caminhos tomar.

>>MAGISTÉRIO

ASSEMBLEIA

Pauta: PCCR do magistério

e demandas da categoria

Quarta-feira,

16 de abril

às 18h (1ª chamada)

Plenário da

Câmara Municipal

Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de MaringáAvenida Paissandu, 465, Vila Operária - Maringá-PR

44 3269-1782 www.sismmar.blogspot.comhttp://twitter.com/sismmarsismmar@yahoo.com.br

Jornalista Responsável: Cláudio SantosDiagramação e Arte Final:Cláudio Santos-claudiocvds@outlook.com

Impressão: Editora Central Ltda.Tiragem: 6.000 exemplares

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VESTIMENTA NA SAÚDEMais uma vez de forma autoritária

e sem consultar os trabalhadores (as) a Secretaria de Saúde encaminhou CI a todas unidades de saúde, informando sobre o tipo de roupa que os servidores (as) devem usar no trabalho.

Ao invés de a secretaria se preocupar com os crescentes casos de dengue em nossa cidade, o maior interesse é criar normas e regulamentações aos trabalhadores (as) que já estão sobrecarregados.

CONSELHOS DE CLASSEEm conduta vexatória

a administração municipal encaminhou documento cobrando os servidores (as) da saúde que estão em atraso com os seus respectivos conselhos de classe (CRP, Crefi, entre outros).

O SISMMAR não concorda com esta prática, pois entende que este papel não é da administração e, tampouco a gestão deve expor os trabalhadores dessa forma.

Campanha Salarial 2014; Pupin deixa servidores (as) no vermelho

Em assembleia os servidores (as) municipais aprovaram por contraste a proposta de reajuste da administração fixada em 5,5%. O sindicato acredita que os servidores (as) merecem além do que foi ofertado, pois esta proposta rebaixada mostra o descaso da atual gestão com o trabalhador (a), responsável pela implementação das políticas públicas em nossa cidade.

Consideramos que este percentual não reflete avanço ou melhora salarial, pois já constava no orçamento do município desde a finalização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR). Além disso, apenas 39% da arrecadação é investida na folha de pagamento dos servidores (as).

Os trabalhadores (as) na assembleia também deliberaram por formalizar uma carta compromisso pedindo aos vereadores que não votem o orçamento de 2015, caso não seja investido no vale alimentação dos servidores (as) o montante que restar dos 7 milhões divulgados pela administração municipal, para o enquadramento em nova referência àqueles que possuem os critérios necessários.

Cumprindo a decisão dos servidores (as), o sindicato apresentou o documento aos 15 vereadores, que o assinaram. Confira ao lado a carta compromisso:

Por contraste servidores (as) aprovaram a proposta de 5,5% de Pupin. Em seguida, deliberaram por campanha contra o alto número de CCs e decidiram continuar a luta pelo Vale Alimentação, anseio antigo da categoria.

Vereadores assinam embaixo!

Crédito: Agnaldo vieira

I CAMPANHA SALARIAL 2014

HOLERITEA pedido do SISMMAR foi

reiterado que todas as unidades da Prefeitura devem imprimir o holerite aos servidores (as) que tenham dificuldades no acesso a internet.

CAOS NA UPA ZONA NORTEO SISMMAR verificou in loco a

situação lamentável em que os (as) servidores (as) desta unidade estão trabalhando: superlotação, falta de alguns materiais, sobrecarga de trabalho e problemas no encaminhamento dos atendidos.

Em reunião com a promotora de saúde, o sindicato informou a situação e ela respondeu que irá tomar providências.

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Resposta da prefeitura às outras pautas da Campanha Salarial 2014

Lei contra o assédio moral Proge e SISMMAR elaborarão Lei

Regime contratual único estatutárioNomear comissão para

análise e viabilidadeMelhoria nas condições de trabalho Vem realizando trabalho contínuo e

prioritário com os trabalhadoresGarantia do direito de estágio obrigatório aos servidores (as) celetistas

Com o regime único esta demanda será atendida

Acabar com as disfunções Tomarão medidas administrativas

Plano de saúde coparticipativo Discutir em nova oportunidade

7 de março. Após mesa de negociação, SISMMAR apresenta resposta da administração. Apenas o percentual de 4,02 mais a inflação do mês de fevereiro

SISMMAR confecciona as camisetas da Campanha Salarial 2014

Prevendo que poderia ser deflagrada greve, o SISMMAR se prepara com faixas, botons, entre outros

29 de março. Servidores (as) aprovam a proposta de 5,5% apresentada pela administração

19 de março. Apesar de os servidores (as) rejeitarem apenas o índice da inflação, prefeito mantém proposta e é deflagrado estado de greve com paralisação para o dia 31

24 de março. SISMMAR vai a porta do prefeito cobrar nova proposta de reajuste salarial e é atendido pelo procurador do município

27 de março. Presidenta do SISMMAR Iraídes Baptistoni, discursa na Câmara de Vereadores defendendo as pautas da Campanha Salarial 2014 e pede o apoio do Legislativo

PAUTA RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO

1º de abril. SISMMAR faz ato de protesto e entrega ofício informando a decisão da assembleia

Resposta do Legislativo às pautas da Campanha Salarial 2014 aos servidores (as) da CMM*

Melhoria nas condições de trabalho Autorizada compra de EPIs e contratação de empresa para realizar laudo ergonômico

Acabar com as disfunções Não existem

Plano de saúde coparticipativo Formar comissão entre sindicato e vereadores para fiscalizar o contrato do Sama

PAUTA RESPOSTA DA CÂMARA

Periculosidade Será atendida

Lei contra o assédio moral Fará se tiver amparo legal

* Câmara Municipal de Maringá;

10% de reajuste e vale alimentação Farão conforme os servidores (as)

da PMM*

* Quanto a este úlitmo item os (as) trabalhadores (as) solicitaram nova rodada de negoaciações;

Adesivo feito pelo SISMMARpara a greve

Resumo da Campanha Salarial 2014

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Quando surgiu o imposto sindical?O imposto sindical foi instituído pelo

decreto-lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939, que regulou a associação em sindicato. No entanto, a forma de arrecadação foi regulamentada apenas em 8 de julho de 1940 pelo Decreto-lei nº 2.377.

Quando o imposto sindical passou a ser obrigatório no serviço público?

Em 2009, através da Instrução Normativa/MTE n.º 01/2008, autorizando os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, independentemente do regime jurídico, recolher a contribuição sindical prevista no artigo 578, da CLT, de todos os servidores (as) e empregados públicos. Descontando o valor correspondente à remuneração ou subsídio de um dia de trabalho, excetuadas as parcelas de natureza indenizatória.

Para onde vai este dinheiro?1. 60% para o sindicato respectivo;

2. 10% para a central sindical;3. 5% para a confederação

correspondente; 4. 15% para a federação; e 5. 10% para a ‘Conta Especial

Emprego e Salário’.

A visão do SISMMARO SISMMAR entende que a cobrança é

desnecessária, uma vez que o (a) servidor (a) filiado (a) já tem descontado todo mês em seu holerite a sua contribuição sindical. Diante disso, o sindicato realiza a devolução do valor de 60% que é destinado à entidade, ao servidor (a) filiado (a). Condenamos também a atitude de determinadas confederações e federações que em momento algum defendem o trabalhador (a) e aparecem somente interessadas em receber o valor do imposto. Caso das desconhecidas Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e da Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná (Fesmepar), que entraram na justiça para

I IMPOSTO SINDICAL

receber inclusive valor retroativo a 5 anos dos servidores (as) municipais de Maringá.

Como proceder para receber a porcentagem do imposto sindical do SISMMAR (60%)?

Para ter direito a devolução de 60% do Imposto é necessário:

• Ter se filiado ao sindicato até dezembro de 2013 e se manter filiado até o momento;

• Ligar a partir do dia 7 de abril para agendar dia e horário do recebimento;

• O agendamento poderá ser feito por uma pessoa para vários (as) servidores (as) do local;

• No dia agendado trazer os seguintes documentos: RG ou crachá;

• Para receber pelos demais trazer: declaração constando nome completo, RG, cópia do RG e assinatura do servidor(a) autorizando a entrega do valor;

Entenda o que é, e como surgiu o imposto sindical

I ACS

Na luta por valorização o queconta é a mobilização

Os (as) Agentes Comunitários de Saúde (ACS) estão fazendo a luta por avanços, em assembleia os (as) servidores (as) trataram do 14º salário e do repasse do PMAQ. Na ocasião ainda foram levantadas reclamações com relação à falta de materiais nos locais de trabalho.

O SISMMAR parabeniza os trabalhadores (as) que demonstraram que estão mobilizados e não vão “abaixar a cabeça” diante dessas situações.

DELIBERAÇÕES DOS SERVIDORES (AS)

Com relação ao 14º salário, ficou estabelecido que a categoria irá entrar na justiça para garantir esse direito, tendo em vista, que a administração sequer respondeu ao ofício encaminhado pelo sindicato.

Na questão do PMAQ houve prestação de informações do que foi destinado pelo Ministério da Saúde ao município e, do que foi repassado pela administração aos servidores (as). Também foi dado ciência as respectivas

notas das equipes.Ainda com relação ao

PMAQ, o sindicato vai continuar cobrando da prefeitura que seja feito o pagamento imediato do valor destinado trimestralmente, independente de qual seja a quantia.

Os servidores (as) também decidiram que seja realizada prestação de contas detalhada para avaliar onde a Secretaria de Saúde está investindo o recurso de 75% do benefício.

Os (as) trabalhadores (as)

reclamaram ainda que a administração não está garantindo materiais básicos de trabalho. Diante disso, ficou estabelecido que, os servidores (as) farão um levantamento para diagnosticar os locais que estão com problemas. De posse desta informação o sindicato irá cobrar providências da administração.

O SISIMMAR vem há tempos cobrando da Sasc soluções para os problemas na Casa Lar Benedito Franchini, que atualmente passou a atender casos graves envolvendo procedimentos específicos da saúde; fato este, que pode ser comprovado com a permanência de pessoas infectadas com doenças graves no local.

Como a finalidade do serviço não é atendimento a saúde, o ambiente se tornou inadequado tanto para a assistência social, quanto para a saúde.

Para defender o interesse dos trabalhadores (as) o SISMMAR se reuniu com a promotora de saúde, Drª Stella Maris Sant’anna Ferreira Pinheiro e o gerente da Sasc informando o problema e cobrando soluções.

A promotora pediu prazo de 15 dias para se reunir com o prefeito, secretário de Saúde e da Sasc, a fim de definir a secretaria responsável pelo atendimento na Casa Lar.

O sindicato se colocou a disposição para colaborar, caso haja procedimento judicial pelo Ministério público.

I CASA LAR

Servidores (as) em risco; de quem é a responsabilidade?