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Informativo do Sul FLORIANÓPOLIS Fevereiro / Março de 2019 105 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA INFORMATIVO DO SUL Jornal Adote um Patudo Página 2 Prevenção da Dengue Página 6 Antirreforma Agrária Página 8 COMUNIDADE APOIA RECATEGORIZAÇÃO DO PARQUE DA LAGOA DO PERI Em audiência pública realizada dia 27 de fevereiro na Câmara Municipal, a comunidade do sul da capital demonstrou sua aprovação ao projeto da Prefeitura de Florianópolis, prevendo a recategorização para o entorno da Lagoa do Peri como Unidade de Conservação Monumento Natural Municipal (MONA). Página 3 Imagem Sérgio Aspar Alerta de Epidemia de Dengue, Zika e Chikungunya em Florianópolis Até o momento, 6 pessoas já contraíram Dengue na Grande Florianópolis em 2019: 4 moradores de Florianópolis, 1 morador de São José e 1 de Biguaçu. Todos os casos foram contraídos no Bairro Estreito. Além disso, o número de focos de A aegypti em Florianópolis, só em janeiro e fevereiro de 2019, já corresponde a mais de 80% dos focos encontrados no município em todo o ano 2018. Grande parte destes focos são encontrados em pequenos recipientes utilizados no dia a dia e descartados de maneira inadequada, além dos vasinhos de plantas e outros recipientes com água nas residências. Gerência de Vigilância Epidemiológica-Diretoria de Vigilância em Saúde–SMS– Florianópolis AGROBULL AGROPECUÁRIA Atendimento de segunda a sábado, das 8h30 às 21h30. Rodovia SC 405, 1086 Campeche - Florianópolis. agrobullcampeche agrobull_agropecuaria

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Informativo do Sul

FLORIANÓPOLISFevereiro / Março de 2019Nº 105 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

INFORMATIVODO SULJo

rnal

Adote um PatudoPágina 2

Prevenção da DenguePágina 6

Antirreforma AgráriaPágina 8

COMUNIDADE APOIA RECATEGORIZAÇÃO DO PARQUE DA LAGOA DO PERI

Em audiência pública realizada dia 27 de fevereiro na Câmara

Municipal, a comunidade do sul da capital demonstrou sua

aprovação ao projeto da Prefeitura de Florianópolis, prevendo a

recategorização para o entorno da Lagoa do Peri como Unidade de Conservação Monumento Natural

Municipal (MONA).

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Alerta de Epidemia de Dengue, Zika e Chikungunya em Florianópolis

Até o momento, 6 pessoas já contraíram Dengue na Grande Florianópolis em 2019: 4 moradores de Florianópolis, 1 morador de São José e 1 de Biguaçu. Todos os casos foram contraídos no Bairro Estreito. Além disso, o número de focos de A aegypti em Florianópolis, só em janeiro e fevereiro de 2019, já corresponde a mais de 80% dos focos encontrados no município em todo o ano 2018. Grande parte destes focos são encontrados em pequenos recipientes utilizados no dia a dia e descartados de maneira inadequada, além dos vasinhos de plantas e outros recipientes com água nas residências.

Gerência de Vigilância Epidemiológica-Diretoria de Vigilância em Saúde–SMS– Florianópolis

AGROBULL AGROPECUÁRIAAtendimento de segunda a sábado,

das 8h30 às 21h30.

R o d o v i a S C 4 0 5 , 1 0 8 6 C a m p e c h e - F l o r i a n ó p o l i s .

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Informativo do Sul2 3Informativo do Sul

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[email protected] (48) 9 8434 2020

Informativo do Sul - fundado em dezembro de 2009.Editor: Sérgio Leães Aspar

Colaboradores dessa edição: Alan Monteiro, Carlos Pires, Carine Bergmann, Guilherme Carbonari, Ludimila Gutiha Kretzer, Rochele Vaucher

e Rodrigo Bertolini.

COMUNIDADE APOIA RECATEGORIZAÇÃO DO PARQUE DA LAGOA DO PERI

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A etapa da Audiência Pública foi cumprida, agora o projeto tramitará nas comissões permanentes da Câmara e será votado em plenário.

Em audiência pública realizada dia 27 de fevereiro na Câmara Municipal, a comunidade do sul da capital demonstrou sua aprovação ao projeto da Prefeitura de Florianópolis, prevendo a recategorização para o entorno da Lagoa do Peri como Unidade de Conservação Monumento Natural Municipal (MONA). Os estudos e debates até chegar a esta alternativa duraram quase 3 anos, envolvendo moradores, representantes dos conselhos comunitários, técnicos de todos os órgãos ligados ao meio ambiente e professores catedráticos das universidades catarinenses. “Tudo foi minuciosamente estudado e debatido no conselho consultivo”, destaca o biólogo Matheus Haddad. A área do parque passou para 4.274,49 hectares.

Para a professora Talita Goes, do Observatório de Áreas Protegidas da UFSC, esta fórmula é a que

Sèrgio Aspar

melhor atende a preservação do local, mantendo os moradores atuais com suas propriedades, desde que obedecendo algumas regras. “Uma categorização menos restritiva ocasionará ocupação desenfreada da região”, defende Talita. “Não se pode abrir para uma categoria mais liberal como uso sustentável”, diz.

Marcelo Silveira, do ICMbio, também apoiando a decisão, destaca a possibilidade de corrigir o passivo em relação às famílias tradicionais. Para Almerinda Catarina de Souza, presidente da Associação dos Moradores do Sertão do Ribeirão – “a natureza vive muito bem sem o ser humano, mas o ser humano não”.

A Lagoa do Peri tem duas joias do município de Florianópolis que devem ser preservadas para a posteridade: o maior manancial de água potável da Ilha, para abastecimento da população, e resquício da mata atlântica original.

A etapa da Audiência Pública foi

cumprida, agora o projeto tramitará nas comissões permanentes da Câmara e será votado em plenário. Todas essas etapas são necessárias para adequação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, criado no ano 2000 para proteção ambiental não liberalizante.

Resistência - O Instituto Ekko Brasil, responsável pelo Projeto Lontra no local, lidera um abaixo-

ADOTE UM PATUDO!AGENDE-SEAGENDA CULTURAL

Solidariedade Meio Ambiente

assinado contra a ideia e em defesa de uma proposta alternativa: a transformação da área em APA (Área de Proteção Ambiental). Durante a audiência, o assessor jurídico do Instituto, Ernesto São Thiago, sugeriu marcar nova audiência pública, alegando não ter havido debate suficiente com a comunidade, sendo fortemente vaiado pelos presentes.

APP TORNA LAVANDERIA ACESSÍVEL, GERANDO RENDA ENTRE VIZINHOSO Lumat, aplicativo feito para facilitar o acesso a serviços de lavanderia, será lançado e disponibilizado ao público em março. Este será o primeiro de uma série de aplicativos da Hugheir que buscam apoiar comunidades na geração de renda, em segmentos como alimentação, vestuário, mobilidade e lazer, sem precisar de investimento.

Carine Bergmann

Tecnologia

Lavar, passar e costurar roupas. Economia de tempo e dinheiro para uns, oportunidade de renda para outros. Esta é a proposta do aplicativo Lumat: tornar os serviços de lavanderia acessíveis, gerando trabalho, sem sair de casa, por meio da prestação de serviço do morador mais próximo. Para saber mais sobre o Lumat, entre no site www.lumat.co/br e veja o vídeo de apresentação.

Seja um LumaterJá está sendo realizado um

cadastro prévio para os interessados em prestar serviço no aplicativo Lumat. Para ser um Lumater, é possível fazer sua inscrição neste link: http://bit.ly/lumater

O idealizador da iniciativa é o empreendedor Augusto Hughes, CEO da Hugheir. O quê o inspira a criar essa plataforma de aplicativos para apoiar comunidades é a tendência de automação que, segundo estudo realizado pela consultoria McKinsey & Company, com dados de 46 países, estima que, até 2030, de 400 milhões a 800 milhões de trabalhadores no mundo poderão perder o emprego e passar a ver suas atividades exercidas

por robôs e máquinas. Pensando nisso, Hughes decidiu criar algo inovador, disruptivo e principalmente global, onde o cidadão tenha a oportunidade de obter uma renda extra, independentemente de estar empregado, aposentado ou estudando. “A lógica é fazer aplicativos que vão de acordo com a nova revolução industrial a qual estamos vivendo, onde se oferece um serviço melhor e pode ser remunerado, e do outro lado, o usuário se beneficia pagando menos por algo de melhor qualidade, a exemplo do que já acontece com o Uber. E como diferencial, os segmentos dos apps, são justamente serviços que nós precisamos diariamente, para a nossa alimentação, vestuário, locomoção e lazer”, explica Hughes.

Florianópolis foi a cidade da América Latina escolhida para iniciar os testes. Posteriormente, o aplicativo deve ser lançado nos demais países da América Latina e África. “São lugares onde mais as pessoas passam necessidade e precisam ganhar dinheiro. A intenção é criar novas oportunidades para as pessoas”, defende Hughes.

Comunidade da Lagoa do Peri em audiência pública. Maioria demosntra aprovação de recategorização como Unidade de Conservação Monumento Natural Municipal (MONA).

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APP Lumat: Promessa de ser o Uber das lavanderias, com serviços de lavar, passar e costurar entre vizinhos.

Essa linda cachorrinha de aproximadamente 1 ano, 13 kg, extremamente dócil, castrada e vacinada precisa ser adotada. Contato com Pedro (48) 99161-8566 Dra Alessandra (48) 99145-9328

Esse lindo cachorrinho é o Mumu, jovem adulto, muito carinhoso, porte pequeno, vacinado, com castração agendada. Pronto para adoção. Contato com Marisele (48) 98804-1212.

Esse é o Fofão, cão muito dócil e amoroso que adora receber um carinho na cabeça. Tem em torno de 1 ano, 22kg, vacinado e castrado. Pronto para ser adotado. Contato com Marisele (48) 98804-1212

Duas lindas fêmeas, carinhosas e castradas. Cinco meses de idade. Podem ser adotadas em separado. Contato com Regiane (48) 9 9629 0589.

CONSCIÊNCIA ECOLÓGICAA talentosa artista plástica

Nara Guichon, além de seus belos trabalhos na área da moda, também atua em educação ambiental com ações de plantio de flores, limpeza de estradas e praias, cuidado com animais de rua, coleta e destinação final de redes de pesca e inúmeras outras ações em prol de um mundo melhor.

A prosaica placa ao lado foi mais uma de suas ideias. Confeccionada e pregada no deck da praia dos Açores, esta frase curta tem grande significado ecológico: a água é o bem mais precioso de todos os seres vivos. Parabéns, Nara!

Velocidade da internet A Anatel disponibiliza um aplicativo

sobre a qualidade do serviço de

internet móvel. Procure na sua loja de

aplicativos o app: Anatel Serviço Móvel

e acompanhe o desempenho de cada

operadora. O ranking tem como base os

últimos resultados medidos, entre outras

funcionalidades.

Imposto de rendaMês de março chegou, sendo a hora

de acertar as contas com o Leão do

Imposto de Renda.

Prepare os informes de rendimento

fornecido pelo empregador e bancários.

Comprovantes de despesas médicas,

informes relacionados à previdência

privada e financiamento de imóvel.

Autônomo, precisa ter em mãos o

informe de rendimentos fornecido pelo

tomador dos serviços.

Recibos de serviços prestados

para pessoa física e comprovante de

arrecadação da previdência oficial.

Aposentados devem juntar informe de

rendimentos fornecidos pela previdência

e comprovantes de plano de saúde.SmartphonesCuidado: a memória anunciada

pelos fabricantes nem sempre é real.

Isso porque o sistema operacional do

aparelho e aplicativos incorporados,

ocupam a memória interna do aparelho

mas não são informados na hora do

anúncio de venda.

Para divulgar nesta coluna: envie uma foto do patudo em boa definição com suas características e telefone de contato para o

email [email protected]ção gratuíta.

DICAS: Protest

Dia 21.03O Livro de Fotografia - Workshop para crianças e adolescentes com Laura Lavergne. No Centro Integrado de Cultura das 14:30 às 17:00h. Valor R$ 150,00 com foto livro incluído. Inscrições: www.floripanafoto.com/workshops

Nos primeiros dias de abril o retorno da Feira de Artesanato e Cacarecos da Armação.

Dia 06.04Sarau do Lamiró - com lançamento de livros. Das 18 às 22h.

Aulas de música no Sul da ilha

Teoria musical, musicalização infantil, violão, guitarra, vocal e

percursão.

Contato Bruno48 9 9168 1930

Também música ao vivo para bares, restaurantes e

eventos.

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Informativo do Sul4 5Informativo do Sul

ZECA DA INACIA X CACHO DE BANANA

Pois o Zeca foi visitar seu filho Beto em Tijucas, passando um final de semana de Rei. De tudo tinha, horta farta, galinhas, patos, marrecos, cabras e bodes. Quando veio embora, seu filho deu-lhe grande cacho de banana...Feliz da vida, trouxe pra casa e pendurou na cozinha. ”Pacabá” foi dando pencas de bananas pros vizinhos sem saber uma penca tinha escondido um filhote de jararaca...Meu Deus, queriam matar o Zeca.Sua comadre quase foi mordida, ao ver a cobrinha, deu um pulo pra trás.kkkk final da história, ela não quer mais saber do Zeca e do Beto que deram com tanto carinho.. kkkkk

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CARNAVAL 2019Pântano do Sul

Meu amigo Rodrigo de Oliveira em visita ao Saquinho onde sempre descança suas férias com a família....parabéns

Pescador Pirão da Peixaria Oliveira no Mercado Público dando um banho no atendimento..capricha amigo

Nem a chuva atrapalhou a Festa de Navegantes no Nosso Lugar. Com Fé o povo acompanhou a procissão... Viva

Carnavalesvo Dinho deu um banho neste Carnaval do Mar aqui no Pântano do Sul

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CARNAVAL 2019 Armação e Balneário Açores

Feliz aniversário dona Ivone do Manoel...84 primaveras viva viva viva

Amigos do bombeiro Carboni, Saulo e Jucinei...Viva nossos salva vidas.

No Pântano do Sul a banda Crepe Suzete animou os foliões.

Coluna do Alan MonteiroColaboração Vitor Lima [email protected]

Abraço a cidade de Paulo Lopes....”Aqui no carnaval passou bem “ diz o Mario da Mafalda..kkkk

Na Armação o tradicional reduto das folias de Momo é na frente da igreja no centrinho

No baile infantil da Associação Balneário dos Açores o sucesso foi tanto que faltou espaço no salão. Este evento das tardes de terça feira de carnaval atrai muitas famílias

com filhos pequenos. O desfile de fantasias infantis é o ponto alto e a disputa é grande. Tudo com direito a confetes, serpentinas, pipocas, refrigerantes, etc.

Associação de Moradores do Pântano do Sul, organizadora do evento, focou na segurança contratando equipe particular com supervisão da Polícia Militar.

Crianças brincado na areia durante o carnaval, só com muita segurança. Pântano do Sul.

Característica da Armação, muitos grupos de amigos,familias e blocos, todas as noites..

D. Germana, 94 anos acompanhando a

MARCIA PIMENTATerapias Naturais e Holísticas

(48) 9 9915-9782Praia da Armação e Ribeirão da Ilha

https://www.facebook.com/marcia.pimenta.7www.blogsinergianatural.blogspot.com

Terapias orientais, florais, reiki, fitoterapia, cone chinês, geoterapia para dores musculares, práticas para o equilíbrio energético.

Atenemg 1887

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Informativo do Sul6 7Informativo do Sul

É uma infecção causada por um vírus. Existem quatro sorotipos diferentes, quem contrair dengue causada por um sorotipo não estará imune aos outros três.

COMO SE TRANSMITE? A dengue é transmitida pela

picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti infectada com o vírus.

O transmissor da dengue precisa de água parada para se proliferar por isso a principal medida para evitar a doença é eliminar os criadouros do mosquito (locais com água parada).

O período do ano com maior transmissão são os meses mais chuvosos de cada região, mas é importante manter a higiene e evitar água parada todos os dias, porque os ovos do mosquito podem sobreviver por um ano até encontrar as melhores condições para se desenvolver.

QUAIS SÃO OS SINTOMAS?Os sintomas são febre alta

>38,5ºC, dor de cabeça, dores musculares e nas articulações, dor atrás dos olhos e manchas vermelhas na pele.

A maioria dos casos é leve, mas em algumas pessoas a doença pode evoluir para uma forma mais grave e ocasionar sangramento na pele, mucosas, órgãos internos e até levar a morte.

COMO É FEITO O DIAGNÓSTICO?O diagnóstico da dengue é clínico

pela avaliação dos sinais e sintomas apresentados. É confirmado com exames laboratoriais.

PARQUINHO INFANTIL NA ARMAÇÃO

O aplicativo de locação residencial para temporada Airbnb traz um novo conceito de locação, com maior facilidade e contato direto entre locador e locatário, a plataforma dinamiza as locações e insere no mercado imobiliário um novo nicho econômico.

Em tempos de Uberização, o Airbnb populariza as operações similares ao setor hoteleiro com diversas vantagens às partes, como, por exemplo, um valor mais acessível ao locatário.Mas como fica sua regulamentação?Em princípio é possível interpretar as operações com o aplicativo como prestação de serviços, mas poucos municípios brasileiros implementaram regras para sua operacionalização.

Como toda prestação de serviços, a atividade deve ter regras, para possibilitar segurança a operação, além das facilidades citadas.

Os municípios de Caldas Novas - GO e Ubatuba - SP, já publicaram leis sobre a atividade de locação residencial para temporada.

No caso de Caldas Novas - GO, o locador que disponibiliza sua residência para locação por meio do aplicativo, deve informar ao fisco quando do início de suas atividades e pagará taxa anual. A lei complementar 99/2017 de Caldas Novas - GO cita, ainda, sobre a aplicação da Lei de Locações para locações com períodos inferiores a 90 (noventa) dias.

Apesar das férias e da suspensão das reuniões durante dois meses, o Conseg 271 não parou. A convite do Ministério Público, visitou as obras do nosso novo Aeroporto Internacional, o qual deverá ficar pronto em Outubro deste ano, bem como, as obras da Ponte Hercílio Luz, com previsão de término para o mês de Dezembro também deste ano.

Continuando o ciclo de visitas, a convite da AMECON – Associação Metropolitana de Consegs da Grande Florianópolis, diretores do Conseg foram à DISC – Diretoria de Segurança Cidadã, órgão da Secretaria de Estado da Segurança Pública, conhecer sua nova diretoria e traçar planos referentes ao funcionamento dos Consegs, mormente os situados na Capital e na região metropolitana.

No dia 27 de fevereiro, última quarta-feira do mês, como já é de costume, o Conseg 271 realizou sua primeira reunião ordinária do ano, promovida em conjunto com o Conselho Local de Saúde da Armação, no auditório do Posto de Saúde.

Para inaugurar mais um ciclo de reuniões, foram convidados o Promotor Público Dr. Daniel Paladino, representante do Ministério Público do Meio Ambiente, o Delegado Vanderlei Redondo, Titular da Delegacia de Pessoas Desaparecidas de Florianópolis e o Vice-Presidente do Conseg Centro, Rodrigo Marques, membro da Força Tarefa DOA.

Grande parte dos convidados não compareceu, embora todos tivessem confirmado presença, mas os que compareceram, foram por certo,

enriquecidos por tudo o quanto ouviram e aprenderam.

A convite da Presidente, o editor deste Informativo, Sérgio Leães Aspar, antigo diretor do Conseg 271, reassumiu vaga na diretoria, tendo sido empossado na Diretoria de Lazer e Assuntos Comunitários. Quanto a palestra, esta versou sobre o Projeto DOA, cuja palavra significa Defesa, Orientação e Apoio às Pessoas em Situação de Rua.

Como todos sabem, este tornou-se um dos grandes desafios em nossa Capital, principalmente na região central da cidade, nas praças, construções abandonadas, sob as pontes e viadutos.

Este ainda não é o nosso problema, pois raramente estes indivíduos deslocam-se para cá, mas quando vêm, alguns moradores ficam em polvorosa e assustados. Lamentamos que exatamente estes moradores não tenham assistido a palestra, pois perderam a oportunidade de serem orientados sobre os procedimentos a serem adotados nestes casos.

E penso que não nos cabe transcrever neste espaço todo o teor da palestra, vez que, constituindo-se o Conseg, no canal de comunicação entre os moradores e os organismos de Segurança Pública, cumpre aos moradores frequentar as reuniões mensais do Conseg, para ali apresentar suas dúvidas, formular suas queixas, indicar os problemas de suas ruas ou comunidades e debater segurança pública.

A próxima reunião será no dia 27 de março, às dezenove horas e trinta minutos, última quarta-feira do mês.

Desde já, marque este dia em sua agenda e faça de cada última quarta-feira do mês, o seu novo compromisso com você mesmo, com sua própria segurança e a de sua família.

Outro município que adotou legislação sobre o tema foi Ubatuba em São Paulo. Em sua Lei Municipal de número 4.050/2017, fica estabelecido que as hospedagens cama e café e residenciais por temporada serão regidas pela lei em comento, por entender que a atividade não está vinculada à lei do inquilinato, diferentemente do município de Caldas Novas - GO.

Em outros países, cidades como Nova York, São Francisco, Berlim, Barcelona, Paris e Amesterdã, já publicaram leis sobre a atividade, obrigando os locadores a registrar o imóvel na prefeitura e possibilitar uma fiscalização no imóvel, bem como, um limite anual de locações.

O que se observa é uma divergência sobre a interpretação da atividade, posto que, mesmo no Brasil, os municípios divergem em seu entendimento, pois enquanto um entende se tratar de serviços de hotelaria (portanto fora da lei de locações) outro município, como Caldas Novas por exemplo, entende se tratar de operação de locação para temporada, já regulamentada pela Lei de Locações.

Em Florianópolis o tema já foi projeto de Lei. O PL1.597/16 fez parte do pacote de medidas do prefeito atual, mas foi arquivado, o que não impede que possa ser retomado, dada a forte vocação turística do município, potencial econômico da atividade e possibilidade de arrecadação para os cofres públicos.

CENTRO DE SAÚDE DO PÂNTANO DO SUL CONTEXTO JURÍDICO

DIREITO IMOBILIÁRIO - LOCAÇÃO PARA TEMPORADA E AIRBNBCarlos

Thadeu Lima Pires

Vice Presidente do Conseg 271

CONSEG PORTAL DO EXTREMO SUL

DENGUE CONSEG NÃO PARA

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Um parquinho infantil na beira da praia da Armação sempre foi um sonho da comunidade. Isso aconteceu mas sua localização deveria ser na área cedida para o município pela Secretaria de Patrimônio da União para esse fim específico pelo prazo de 30 anos. Como a área foi invadida para ser usada como estacionamento particular, gerou muita desconfiança essa nova localização.

LIMPEZA DE RIO

Está acontecendo a limpeza anual do rio Sangradouro na Armação. Este curso de água começa na Lagoa do Peri e termina no mar ao lado da Praia do Matadeiro. Durante seu trajeto ele recebe muito dejetos orgânicos facilitando a proliferação de algas e vegetação flutuante que precisam serem retiradas com frequência.

PREVENÇÃOManter a higiene dos locais e

evitar água parada é a melhor forma, por isso é fundamental e essencial à participação consciente e diária de toda população. A melhor forma de prevenção da dengue é evitar a proliferação do mosquito, eliminando água armazenada que podem se tornar possíveis criadouros, como em vasos de plantas, latões de água, pneus, garrafas plásticas, piscinas sem uso e sem manutenção, e até mesmo em recipientes pequenos, como tampas de garrafas.

Roupas que minimizem a exposição da pele durante o dia - quando os mosquitos são mais ativos - proporcionam alguma proteção às picadas e podem ser uma das medidas adotadas, principalmente durante surtos. Repelentes devem ser usados, seguindo as instruções do rótulo. Mosquiteiros proporcionam boa proteção para bebês, pessoas acamadas e trabalhadores noturnos.

No momento, só existe uma vacina contra dengue registrada na Anvisa, que esta disponível na rede privada. Ela é usada em 3 doses no intervalo de 1 ano e só deve ser aplicada, segundo o fabricante, a OMS e a ANVISA, em pessoas que já tiveram pelo menos uma infecção por dengue.

Esta vacina não está disponível no SUS, mas o Ministério da Saúde acompanha os estudos de outras vacinas.

Fonte: portalms.saude.gov.br

Rodrigo Bertolini é sócio fundador da Bertolini Advocacia situada no Balneário dos Açores.

[email protected]

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Informativo do Sul8

SUL DA ILHA É PALCO DE ANTIRREFORMA AGRÁRIA EM SC

A reforma agrária visa promover a melhor distribuição da terra a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção, segundo o Estatuto da Terra - Lei nº 4504/64).

Por meio do Instituto de Reforma Agrária de Santa Catarina (IRASC), que atuou de 1962 a 1977, as terras que eram da União foram para as mãos privadas e muito pouco foi distribuído aos agricultores.

Gert chegou até o IRASC, na busca por fontes para respaldar a ideia de que uma grande extensão de terra no Pântano do Sul deveria ser um parque natural, durante os debates sobre o Plano Diretor da cidade, em meados de 2006. O que era para ser uma série de dados e argumentos para subsidiar uma luta comunitária, acabou sendo a revelação de um verdadeiro escândalo, mostrando a maior fraude na entrega de terras públicas em Santa Catarina.

A pesquisa de Gert mostra que o IRASC, criado em 1961, para alavancar a reforma agrária defendida pelo presidente João Goulart, acabou sendo a entrega de milhares de hectares de terra durante a ditadura militar, sem que houvesse qualquer preocupação ou critério sobre a função social da terra.

O livro mostra que o IRASC distribuiu 1.100 glebas em

Florianópolis, em torno de 60 quilômetros quadrados. Alguns títulos surpreendem como é o caso das glebas que foram dados a Abel Just, no Pântano do Sul, cuja soma ultrapassa os 600 mil metros quadrados. Por coincidência, a jornalista que escreve este texto, atualmente mora em uma dessas glebas recebidas por Just, na Costa de Dentro.

A documentação ainda mostra que apenas uma minoria usava a terra para plantar, como preconiza uma reforma agrária. Não era necessário provar qualquer relação com a agricultura. Muitos dos que receberam títulos faziam parte do poder político estatal; funcionários públicos, parentes e amigos.

Se a terra precisa cumprir uma função social, conforme o que está na Constituição Federal, o escândalo da distribuição de títulos em Santa Catarina comprova que, na Ilha de Santa Catarina esta não era uma prioridade. O papel do

O livro de Gert Shinke “O golpe da reforma agrária - fraude milionária na entrega de terras em Santa Catarina”, já em sua segunda edição, mostra quem recebeu terras no estado durante a ditadura civil/militar

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Alan Monteiro

Carlos Pires

Rodrigo Bertolini

Conseg não para.Pg. 7

Cacho de banana.Pg. 4

Direito ImobiliárioPg. 7

HISTÓRIA

Carine Bergmann

IRASC foi, na prática, garantir o acúmulo patrimonial aos aliados, aumentando a especulação imobiliária e a desigualdade social. No município de Florianópolis, das 1.098 glebas cedidas, 639 (58,2%) ao invés de serem distribuídas de forma igualitária entre lavradores, criadores e pescadores (público-alvo da reforma agrária), foram entregues para comerciantes, profissionais liberais, empresários, aposentados e funcionários públicos. Empresas de grande porte, como grupo Usati Portobelo, recebeu por exemplo 58 glebas.

Legados do livroO estudo nomina 1.098

requerentes de terras do Estado através dos três principais órgãos que administraram o patrimônio de terras devolutas do Estado. As listas também apontam cruzamentos de dados mostrando quanto dos beneficiados com as terras estão entre os maiores devedores do

município.Dias após o evento de lançamento

da primeira edição, foi protocolado “Informação” junto ao Ministério Público Federal de Santa Catarina, sugerindo que a primeira medida do MPF fosse apossar-se do acervo documental relatado no livro, digitalizando-o mesmo, para não se perder devido a ação do tempo.

O MPF/SC realizou no dia 21 de agosto de 2017, busca e apreensão na Secretaria da Agricultura e da Pesca e no Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), arrecadando 283 rolos de microfilmes e 300 caixas de documentos. O objetivo principal da busca e apreensão é transpor todo o conteúdo dos dados da base ou suporte físico em microfilmes para o meio digital, a fim de se resguardar a integridade das informações e, ainda, permitir a sua livre e gratuita acessibilidade por qualquer interessado, pois são fatos relacionados com bens que integram o meio ambiente, a cultura e o patrimônio público.

O golpe da reforma Agrária, editado pela Insular, é leitura obrigatória para quem deseja entender o contexto de privilégios, desigualdade, especulação imobiliária na ilha e o abismo social que somente aumenta no nosso País.

“O golpe da reforma agrária: fraude milionária na entrega de terras em Santa Catarina”. Livro de Gert Schinke. Editora: Insular. 629 páginas, R$ 70.

Gert Shinke diante de caixas de documentos apreendidas pelo MPF para posterior digitalização

Mapa com a localização aproximada das 27 glebas com mais de 100 mil m² no distrito do Pântano do Sul

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