ABRIL/MAI0/00 - ANO XV I- N' 120

SCO JORNAL INFORMATIVO DO SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA

T I F I DISTRIBUIcA0 GRATUITA FENAFISCO

Delegacia em des ague:

1

9Q Delegacia Regional da Receita

Cidade que se destaca principalmente pelo alto padrao de qualidade de vida e pela farta area verde que preserva ate hoje. Assim é Maringa, a "cidade cancao" que o Notifisco homenageia esse mes. Surgido no period() de ouro do ciclo do café, o municipio é responsavel hoje por urn dos mais elevados indices de produtividade — merit° que se atribui a terra-roxa, considerada a melhor para a producao agricola do mundo. Em meio a tanto verde e tamanha fartura, destacam-se a 92 Delegacia Regional e a Associacao dos Funcionarios Fiscais de Maringa — AFFISMAR. Peg. 6 e 7

XPEDLENI Notifisco e ulna publicacao do AFFEP Sindical — Sindicato dos Agentes Fiscais da Receita Estadual do Paranci.

DIRETORIA EXECUTIVA Presidente Elisabete Maria Rusche Vice-Pres. Sindical Yukibanc Hamada Vice-Pres. Administracio Sergio Sidnei Pereira Vice-Pres. Financas Dukineia Aparecida Wendt Vice-Pres. Aposentados Alair Favoreto

SUPLENTES DA VICE-PRESIDENCIA Ingrid Elizabeth Ramlow Jose Marva! Antonio

PRESIDENTES DAS ASSOCIACOES REGIONALS 1' DRR - Reynaldo Eichholz jr. 2' DRR - Luiz Fernandes de Paula

3' DRR - Acir Ribeiro E.sturaro 4' ORR - Horicio Hurpia 5' ORR - Cleto Tamanini 61 DRR - Antonio Luiz da Silva 8' DRR - Luiz Alves de Oliveira 9' ORR - Ronaldo P. Hubler 11' ORR - Ghefferson Tavares 141 ORR - Carlos Alberto Tome Coradi CRE - Mauro Ferreira Dal Bianco

CONSELHO DE REPRESENTANTES SINDICALS Titulares Cherubim J A de Oliveira - 1' DRR Sandro Celso Ferrari - CRE Paulo Cesar C. da Souza - 2' ORR Rildo J. Ribaski Policeno - 2' ORR Gerson D. Lemos Prado - 3' DRR Luis Carlos Maceno - 4' ORR Joao Ney Marcal - Aposentado (Ponta Grossa) Maria Teresa Dal Bianco Negrisoli - DRR Divaldo de Andrade - 8' DRR Antonio Ramiro Tavares - DRR Jair Ribeiro dos Santos - 9v DRR Arnaldo Teles Sobral - 11' DRR Luiz Carlos MacOris - 13° DER Clarimont Trizotto - 14' ORR Femades dos Santos - 1' ORR Lourival Lassere - Aposentado (Curitiba) Miguel Antonio Ramos - Aposentado (Londrina) Eduvaldo Gusmao dos Anjos -Aposentado (Curitiba)

Suplentes Jose Candid° de Abreu - CRE Jorge Luiz Junghluth - 2' DRR Eliseo I.uiz Muraro - 13' DER

CONSELHO FISCAL Titulares Luiz Ciruelos Sobrinho Aposentado (Curitiba) Jose Roberto Santos Aposentado (Curitiba) Roberto A Piekarczyk — 1 1 DRR Claud() Nogueira - DRR Claudine de Oliveira — DRR

Suplentes Pedro Sanches — DRR Pedro Luiz Paula Neto - Aposentado (Curitiba)

JORNALISTA RESPONSAVEL Lyrian Saiki 3571/14/05v) PROJETO GRAFICO E DIAGRAMACAO Picture & Picture Publicidade GRAFICA Editors Folha do Parana TIRAGEM: 3.000 exemplares

As correspondencias devem ser enviadas para o AFFEP SINDICAL. Rua Alferes Angelo Sampaio, 1793 CEP: 80.420-160 • Curitiba/PR Fone: (41) 223-7414 • Fax: (41) 222-2401

affep@uol.com.br

•

NOTIFISCO

Opiniao

0 covarde cerco a sociedade EDITORIAL

elas andancas nas dele-gacias do interior ouvi de uma colega a seguinte pergunta• - Por que a situa-cdo dosfrscais do Estado do

Parana ester tao arruinada, Id se veio anos, semprefoi assim?

A resposta exata ndo sei. 0 passado, desde onde eu o conbeco, revela grande instabilidade na evo- lucao- tanto da questao salarial como nas condiceies de trabalbo. Quase todas as conquistas profissionais, ao contrario da maioria dos outros estados, foram cedidas ou doadas por alguma autoridade do momento. Lembro-me de uma ou duas que fo-ram conquistadors corn muito custo, e se mostraram mais duradouras. Tudo o que a conseguido com esforco é mais valorizado e se mantem como fruto e responsabilidade de cada um.

Talvez esta seja aprimeira razdo que justifzque a mansiddo do nosso povo, mesmo quando as condicoes sdo desgracadamente adversas. Outra razdo é a atitude do "ndo a comigo" que, infelizmente, identifica os agentes que subiram na carreirae que, ponSso, deveriam desdobrar-se em retribuir preparando herdeiros.

A carreira com esta perfor-mance é suicida e so permite o cresci-mento corn esforropniprio, muito mais dined de ser obtido e muito maisfcicil de ser neutralizado. E aterrador cons-tatar que os Dandis do Fisco cultuam narciso no espelho.Ndo bei unicio para crescer, para impedir sandices oportunistas ou mesmo para analisar as proprias ernes. Equem nao examina pormenorizadamente os seus error nab aprende a enfrentar ofutum.

A sensaccio que me assokt em fi-nal de carreira e a de que sempre se deve recomecar. Sempre do mesmo nivel inicial, sempre sem agregar a experiencia das outros. Corn esta atitude nab sairemos do minim), nao voa-ternas livres rump aar nossos sonbas E o que e pion, a qualquer ameaca cada um foge, "ndo é comigo".

Outras respostas sera- o formu-ladas pelos colegas. Precisamos anali-sar o passado para enfrentar ofuturo.

0 despertar dos nossos filiados para a luta de gigantes que ora enfren-tamos a motivo de alegria para rids. Muitos assumiram o seu posto na construcdo do edificio do amanba. Vieram a luta ordeiramente porque nossas anicas armas scio a inteligen-cia e a fe em dias melbores. A cons-cientizacd o esta avancando celere porque as reivindicacdes sdo con-cretas e desesperadas.

0 sindicato, representante da clascP, percebe que, aospoucas, se torn mais dificil dobrar a vontade dos fiscais, bem como diminuir a signi-fic ancia da classe.

Dias mais cicidos ainda vireio antes da bonanca. Vamos et luta.

Elisabete Maria Rilscb& Presidente

*Carlos Alberto Agostini

Dia Nacional do Aposen-tado deveria ser motivo de alegrias e gratidOes para com o nosso trabalhador de ontem. Em vex disso,

este dia a motivo para drividas e aflicOes quanto ao futuro do apo-sentado e do proprio Pais.

0 Govemo vem atacando a socie-dade em varias frentes. Sob a etema alegacao da necessidade de equilibrar as contas palicas, lanca mao de urns serie de artificios e remendos fiscais para cumprir metas acordadas corn o FMI. Do lado das receitas, cria novos impos-tos e contribuicOes, aumenta aliquotas, tudo isso sem, ao menos, combater a sonegagao fiscal, eliminar subsidios eleitoreiros ou mesmo resgatar debitos acumulados que somam cifras astrono-micas. Do lado das despesas, tents ferozmente acabar com a previdencia publica e universal, rotulando-a de viler da crise financeira do Pais.

Superdvit Sabe-se perfeitamente que o sis-

tema de Seguridade Social, dentro do qual esta inserida a Previdencia, é superavitario e, portanto, autosusten-ravel, nao havendo, pois, necessidade da criacao da contribuicao dos inativos e tampouco fixar subteto pars os ser-vidores municipais. Ou ainda fazer dife-renciacao do teto por Poder. Nada disso resolve a crise estrutural do Pais. Crise esta que e fundamental no ca6tico endi-vidamento intemo e extern e no de-semprego crescente.

Ha varios anos, o governo tents taxar o servidor inativo, obtendo suces-sivas derrotas, inclusive no Supremo

Caros amigos Venbopelaprsente agradecero cartdo

recebido, parabenizando pelo meu aniversd-do, o qual votes carinhosamente me sauda-ram envolvendo-me 'entro das 80 entrelinhas douradas der contorno do cartel°, represen-tando cada primavera por mim vivida.

Apesar de comungarmos do mesmo carma e espfrito de luta, durante grande parte dessas estrelas foram dedicados a AFFEP e ter cumprido corn minim obrzgaccio como membro dessa equipe vitoriosa. Felizmente ha 20 anos me aposentei, corn a consciencia de ter cumprido corn meus objetivos, dando a oportunidade a novos colaboradores, mas a lembranca e o carinbo permanece por votes.

Sem mais, estimo votos de conside-racao e apreco.

Atenciosamente,

,J4Sus. Lopes Pereira ' _14 at, Marco d

Ae 2000

Tribunal Federal (STF), que reconheceu inconstitucional esta contribuicao. Sem analisar a questao juridica, que nos levaria a conclusao de que varios di-reitos adquiridos estao sendo desres-peitados (o que provocard demandas judiciais, inclusive no STF). Sem contar a questao humanitaria. 0 servidor inativo, como outro cidadao qualquer, tern encargos pessoais e familiares que tern de ser custeados pela sua aposen-tadoria. A diminuicao de sua renda, por meio da imposicao de desconto previ-denciario, alem de nao equacionar o rombo nas contas da previdencia, cau-sard grande transtorno para a vida daquele que dedicou tantos anos de trabalho ao nosso Pais, inviabilizando, muitas vezes, compromissos ja assu-midos. Sobretudo pars aqueles que ga-nham menos.

A contribuicao dos servidores ina-tivos constitui urns verdadeira incoe-rencia, diante do sistema previdenciario unico que o governo muitas yeses defendeu. Pam obter a aposentadoria in-tegral, o servidor contribui sobre o total da sua remuneracao, o que nao acontece no regime geral de previdencia, onde a contribuicao do trabalhador esta lirnitada a dez salarios minimos.

Qualquer receita adicional ou qualquer diminuicao de despesa, provenientes de medidas injustas con-tra a previdencia, os aposentados e as prefeituras, ja que estas itltimas sera° fortemente afetadas pela nova Lei de Responsabilidade Fiscal, sao insignificantes diante do exorbitante pagamento de juros das dividas inter-ns e externa, que totalizaram, em 1999, R$ 120 milhOes. Se somarmos a este valor o total dos debitos previ-denciarios oriundos da sonegacao,

Senbora Presidenta Quando e que o Sindicato vai agir

mais ostensivanzente no born sentido, como faz a Associacdo dos Professores, que amea-ca e tambem fax greve, sempre conseguindo alguma coisa por pouco que seja. Pots esta-mos ha quase 6 (set's) anos sem qualquer aumento no saldrio.

Corn esse governador, so papo e reu-niao nada resolve, pois de conversa fiada, ja estamos cheios. Ester na bora do Sin-dicato aproveitar o ano politico e divulgar e pleitear atraves da imprensa, reajuste, demonstrando que Estados de igual porte ou bem inferior ao Paranci, em arreca-daca o, pagam bem melbor, assim como a tinica Secretaria corn redutor 6 a da Fazenda.

Um associado. Curitiba, 27 de marco de 2000

que atingiu R$ 40 bilhoes que se esvairam nos ataques especulativos ao Real desde a crise asiatica, chegaremos a um montante de recursos capaz de sanear qualquer deficit alegado pelo Govemo e, ainda mais, promover a retomada do crescimento economic° do Pais em bases solidas.

Ajuste cruel 0 brutal ajuste das contas ptibli-

cas que ester sendo feito penaliza a socie-dade, privilegia o setor financeiro nacio-nal e intemacional, arrocha mais ainda os salarios dos servidores ativos e ina-tivos e, o que a mais cruel, em detri-mento de uma aposentadoria digna. Agrava-se esse brutal ajuste o desvio de R$ 13 bilhOes da area social, por meio de emenda constitutional que cria a Desvinculacao de Receitas da Uniao (DRU), tambena para engrossar o paga-mento dos juros extorsivos do endi-vidamento intemo e externo.

De que adianta o esforco da sociedade em gerar urn PIB de R$ 1 trilhao em 1999, sabendo-se que R$ 517 bilhOes estao comprometidos com a divida intema? E como engolir novas contribuicOes e novos impostos, saben-do-se que a arrecadacao tributaria ja se encontra em R$ 300 bilhOes, ou o equivalente a 30% do PIB?

0 covarde cerco a sociedade orquestrado pelo Govemo, principal-mente nas costas dos trabalhadores aposentados, deixa clara uma certeza: a sangria do pagamento de juros das dividas intema e extema continuard a seguir livremente sem nenhum controle social e sem nenhuma amarra legal.

'Carlos Alberto Agostini é

presidente da Federacao Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco).

Novos diretores Dois novos nomes foram

apresentados e aprovados durante

reuniao do Conselho de Representantes

Sindicais, no dia 20 de marco, para integrar a

Diretoria Executiva Estadual (DEE) do

AFFEP SINDICAL: Sergio Sidnei Pereira e Kimiyo Kato, respectivamente,

vice-presidente da administracao e diretora

de patrimonio.

C AR T AS

SSEMSLEIA GERAL FRO ESTADUA NA() R\,° RA REST LUTA

Agentes fiscais aprovaram o teor da Carta de Reivindicacoes

AfP SINDICAL participa da tribuna da

Assembleia legislafiva Em iniciativa inedita, a presi-

nte do AFFEP SINDICAL Elisabete ria Rusche ocupou no dia 17 a una do Plenario da Assembleia slativa, em Curitiba. Foram apenas

5 minutos de exposicao, mas suficiente para que a presidente apresentasse aos parlamentares os motivos das reivindicaccies da cate-goria. "Os fiscais sao os responsaveis pelo pagamento de servicos publicos como satide, educacao e seguranca. E ele que traz receita pars o Estado, portanto, a sua importancia nao pode ser ignorada'', defendeu Elisabete. Para a presidente, "os cones nas despesas publicas nao podem ser lineares". "E preciso tracar prioricktde", enfatizou, lembrando que "sem o fisco, nao ha receita". "NOs sornos fiscais do povo e nao do govemo", salientou.

Solicitando a palavra, o depu-tado estadual Luis Carlos Alborghetti inforrnou que participou recentemente corn o govemador, juntamente corn os deputados Ricardo Maia, Gerald() Cartario e Luis Carlos Martins, quando foi sugerida uma grande reuniao corn o fisco, onde seria debatida a funcao arrecadadora do Estado. Nessa ocasiao, foi dito ser necessaria a valorizacao dos fiscais atraves de melhores salarios para permitir tranqUilidade no clesempenho de suns atividades. Finalizando, o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus, colocou a casa a disposicao dos agentes fiscais pars mediacao entre a sociedade e o Estado, na busca de nossas reivindicacOes.

Em Londrina, a presenca da diretoria do AFFEP SINDICAL motivou grande mobilftaccio

Em Curitiba, na 12 DRR, a presidente falou sobre promocdo, redutor

• entre outros assuntos , .

NOTIFISCO

3

Sucesso Total

Assembleia Geral reuniu mais de 500 agentes fiscais em Curitiba

ndignados corn o descaso do govemo estadual, 422 agen-tes fiscais de todo o Parana lotaram o Centro de Eventos

do Estacao Plaza, em Curitiba, no ultimo dia 06, durante a Assembleia Geral Extraordinaria promovida pelo AFFEP SINDICAL. "0 mirnero de pessoas excedeu as nossas expectativas", comemorou a pre-sidente do Sindicato, Elisabete Maria Rilsche, referindo-se a lista de presenga. Ela acredita, no entanto, que o numero de pessoas tenha sido maior, uma vez que muitos fis-cais deixaram de assinar a lista.

Entre as iraimeras reivindi-cagOes da classe, o AFFEP SIN-DICAL optou por quatro, todas corn respaldo juridico: 1) o fim imediato da aplicacao do redutor salarial - que vem sendo utilizado desde 1989 e que limita a remu-neragilo em R$ 2,8 mil -, 2) ajuste salarial por equiparagilo as carreiras exclusivas de Estado (procu-radores, advogados, delegados e promotores), 3) piano de carreira e 4) promocoes."Sao reivindica-gOes ant que ha muitos anos nao vem sendo atendidas", ressal-tou Elisabete.

Decisees da Assembleia Geral:

• Aprovada por unani-midade a Carta Reivindicatoria, elaborada pela DEE do AFFEP SINDICAL

• A Carta sera encami-nhada ao governador por uma comissao formada pela DEE e conselheiros do CRS

• A DEE tentara marcar audi'encia corn o governador no period() de 08 a 12 de maio

• Na negativa de audien-cia, a comissao (em ato pit blico) protocolard a Carta no Palacio Iguagu, na pr6xima se-gunda-feira (15)

• Ap6s pro-tocolo, sera con-cedido prazo de dez dias para que o governo atenda as reivin-dicagOes

• Permane-cendo sem res-posta, nova As-sembleia sera rea-

lizada no primeiro sabado se-guinte

• Nessa Assembleia estra-tegias de agao deverao ser de-finidas

"Ficou decidido na AGE pela negociagdo direta corn o gover`nador porque o Secre-tario Giovani Gionedis corn-prometeu-se corn a palavra duas vezes e nao cumpriu. Alem disso, ele foi convidado formalmente para comparecer A AGE e este nem sequer mani-festou a respeito", explicou a presidente Elisabete Maria

Rusche

Reunioes promovidas nas unidades regionais impulsionam o movimento os meses de maw() e abril a Presidente e o Vice-Presidente Sin- dical promoveram reuniOes em todas as

unidades sindicais regionais, exceto na CRE, corn o objetivo de esclarecer diividas e informar os sindicalizados sobre as re- formulagOes e regulamentagOes das Reformas Administrativa, Previdenciaria, Tributaria, C6- digo Tributario Nacional e C6digo de Defesa do Contri- buinte. Comentaram, ainda, sobre o Redutor Salarial, Promo- cao, Paranaprevidencia e Pie- naria da Fenafisco. Os temas fo- ram abordados de forma didatica e concatenados de forma que todos pudessem compreender o

reflexo que as reformulagOes afetarao os servidores em especial a classe fiscal. As mudangas anunciadas pela diretoria geraram clima de instabilidade profissional, pois a perda das garantias minimas para a realizagao do trabalho fis-cal gerou inseguranga sobre o futuro da categoria. Por outro lado, as informagOes transmitidas motivaram as regionals a realizarem uma reuniao conjunta para de-baterem sobre a situacAo precaria do fisco paranaense, principal-mente quanto a questao salarial. Destacamos a presenca maciga dos sindicalizados as reuniOes, o que demonstra o grariqe_interesse dos colegas sobre os assuntos pere-nent a categoria.

Confira o gi afico e compare o aumento dos principais produtos e indices brasileiros em relacan ao salario dos servidores ptiblicos

76%

10 % Salarios dos servidores pOblioos

58,44%- IGPM/FGV (Indice Geral de Fracas Madios) 150% - Gasolina

51% Salado minima 96% - Dolor

32,55% - Cesta basica 76,42% - ICV/dieese (Indice de Custo Vida)

50%

Saiu na imprens a ...

A Assembleia Geral Extraordinaria dos agentes fiscais, assim como o ato ptiblico em frente ao Palacio Iguacu e os resultados da reuniao corn o secretario da Fazenda foram amplamente divulgados nos principais jomais do Parana, numa demonstracao de que o assunto realmente é de interesse public°. Entre as reportagens, a que mais causou furor foi a publicada no jomal Gazeta do Parana em 07/05/2000, cujo titulo "Gionedis diz que a greve vai aumentar arrecadacao" Enviamos diariamente as materias as delegacias, via fax, para que todos possam acompanhar o que a midia vem divulgando.

Texto da Gazeta do Parand - 07/05/2000 GIONEDIS DIZ QUE A GREVE VAI AUMENTAR ARRECADAcA0

Urn assessor do secretario Giovani Gionedis questionou a validade da assembleia geral do Fisco Estadual, dizendo que "faltou legitimidade a mesma, pois so compareceram os membros que querem radicalizar, liderados pela presidente da entidade, Elizabeth Maria Rusche". "Eles sao minoria entre osfiscais estaduais, contudo o govemo nao ceders a pressOes desta natureza, e espera que a anunciada greve nao aconteca, ja que todos os itens da reivindicacao, se nao estao sendo atendidos, estao sendo estudados para serem discutidos entre as partes no momento oportuno".

"Entretanto, se a posicao dos fiscais for radical e se sobrepor a greve eles certamente terao perdas enormes, pois alem de terem o salad° descontado, correm o risco de serem demitidos por abandon de cargo. E o mais grave: de acabarem aparecendo perante a populacao como dispensaveis, pois corn a paralisagao certamente aumentard a arrecadacao do Estado", concluiu.

Na lusfica AFFEP SINDICAL apresentou interpelacao judicial exigindo

explicacoes do Secretario da Fazenda Repudiando materia intitulada "Gionedis diz que a greve vai

aumentar arrecadacao", veiculada no jomal Gazeta do Parana (Cascavel), o AFFEP SINDICAL protocolou interpelacao judicial contra o secretario da Fazenda pedindo que ele esclareca as indagacOes contidas na materia publicada. Na peticao, o AFFEP SINDICAL questiona, entre outros itens, se o secretario continua a autoria como esta na manchete. "0 que se pretendeu dizer com tal aRrmativa, sendo que a notorio que quern arrecada para os cofres ptiblicos sao os agentes fiscais? Pode-se entender que o pretendido foi a desmoralizacao da classe? Ou deve-se entender a assertiva como urn comando de greve aos agentes fiscais, buscando o bem dos cofres publicos, com o aumento da arrecadacao?"

IA Federacao Nacional do Fisco (Fenafisco), ao tomar conhecimento da noticia vciculada, manifestou-se em apoio e ratificou as medidas tornados pelo Sindicato. Carlos Alberto Agostini, presidente da Fenafisco, solicitou quc 0 nome da entidade suhscritasse a Carta Aberta a Populacao.

'ARA RI fl[TIR

NOTIFISCO

AFFEP SINDICAL — Sin-dicato dos Agentes Fiscais do Estado do Parana, por intermedio de sua presi-dente Elisabete Maria

Rusche, tomou conhecimento da materia intitulada: "GIONEDLS DIZ QUE A GREVE VAI AUMENTAR ARRECADA00", publicada no jor-nal Gazeta do Parana em 7/5/2000, que traduz conceito desairoso a classe fiscal, vem a ptiblico corn veemencia e muita indignagao manifestar rep& dio contra o responsavel pelo Orgao da Secretaria da Fazenda, Excelen-tissimo Senhor Giovani Gionedis, que somado ao fato de sua declarada au-toria na manchete, tambem responde objetivamente por manifestacao de porta-voz identificado como seu as-sessor.

Os meios de comunicacao tem como funcao social mais expressiva a divulgacao fundamentada de fatos ou opiniao responsavel relativa a toda pratica corrupta chegada ao seu co-nhecimento. Partindo desta premissa e considerando a seriedade que o or-gan representativo deve ter, aliada a respeitabilidade que qualifica a mais conceituada autoridade fazendaria do Estado e sua assessoria, presume-se que as noticias nao difundem versa°

No lance inicial do jogo, todas as fichas foram lancaclas. 0 Secretario, embora declinasse que todos os itens da pauta de negociagOes fossem meri-torios e de seu antigo conhecimento, manteve-se fume na posicao de nao poder atende-los, por expresso impe-dimento das contas publicas. A jus-tificativa atual sao as disposicOes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta Ultima, urn instrumento bastante sofisti-cado, é a versa° modema da Lei Cama-ta, fruto das dificuldades criadas pela Lei Kandir. 0 apanhado histOrico aju-da-nos a lembrar os 500 anos de destruicao da Fazenda. Somos os indios nesta Historia.

0 encontro aconteceu no dia 16 de maio corn a presenca do Secretario, Diretor Geral, Diretor da CRE, os Representantes Sindicais, Delegado da 1 2 DRR, Roberto Piekarczyk e a Dire-toria do Sindicato representado pelos seus tres lideres sindicais: Elisabete Maria Riische, Yukiharu Hamada e Alair Favoreto: 0 dalogo se instalou de forma objetiva e detalhada, haja vista a sua duracilo, das 19h as 23h.

que possa mostrar-se inveridica ou equivocada. Igualmente, conclui-se que o Secretario de Fazenda, dada a gravidade da dentIncia insita em seu comentario veiculado, esta conscio das conseqiiencias e repercussOes que tal publicidade insidiosa encerra.

Nao é o objetivo desta carta pres-tar contas das atividades dos agentes fiscais porque se presume que os governantes, representantes eleitos pelo povo, estao devidamente infor-mados (las atividades fiscais e tem se demonstrado satisfeitos corn o seu de-sempenho, a lembrar, por exemplo, que ha poucos dias o Sr. Govemador declarou o aumento da arrecadacao, produto final do esforco na missao de prover recursos para viabilizar o Estado do Parana.

Outro fator importante e que devera merecer a atencao dos leitores desta publicacao e o alerta que se faz as autoridades fazendarias no sentido de que sao elas as primeiras respon-saveis pela licitude e dignidade da acao fiscal e, se existem suspeitas, tais como as divulgados na materia em foco, compete-lhes apurar, nominar e exemplar quem nao merece a titu-laridade de Agente Fiscal do Estado do Parana.

Outrossim, e em igualmente per-

Os debates foram exaustivos e concluimos que ha espaco para pro-postas que ajustem as reivindicagOes aos ditames da lei de responsabilidade. De concreto, o Secretario acenou corn a intencao de solucionar o redutor salarial. Pam tanto, pediria estudos a Procuradoria Geral do Estado para examinar a juridicidade de urn acordo ou revogacao da obsoleta lei. As pro-mocOes somente sairao quando hou-ver diminuicao do Indice de corn-prometimento da folga de salarios que, em termos de responsabilidade fiscal, gira em tomo de 68%. Sua previsao de folga de recursos é, mais ou menos, o mes de dezembro. Quanto a pari-dade, nao houve acordo, a despeito do que contam as cOpias de contra-cheques de procuradores e outros, e as informacOes conseguidas pelo sindicato de que as demais carreiras de Estado percebem de R$6.071,00 a R$9.500,00 (todas, sem excecao). Afir-mou-se que a vinculacao constitucional dos salarios dessas classes (art 125, §2Q, V, Constituicao Estadual) ao salad° de Advogado Geral da Uniao (nunca

nicioso proce- dimento, podera a autoridade em questao invocar o beneficio da chlvida e justificar suas palavras por urn contexto diferente do que ora se refere. Nesse passo resta apenas uma Ultima intetpretagao pos-sivel ao texto que infalivelmente traduz incitarnento a greve. Ainda assim, nesta interpretacao, repudia-se a fala posto que, com os alicerces tecnicos da nossa profissao afirmarnos que a greve traz prejuizos consideraveis ao Estado.

Porem, se o entendimento for urn comando para a greve, que ele nao seja feito por mein da imprensa.

A FENAFISCO — Federaglo Na-cional do Fisco Estadual, corn sede em Brasilia, solidariza-se com o Sindicato filiado na manifestacao de desagravo contra as supracitadas no-ticias que, indubitavelmente, denigrem todo o Fisco Nacional.

AFFEP SINDICAL Sindicato dos Agentes Fiscais

da Receita Estadual do Parana FENAFISCO Federacao Nacional do Fisco

Estadual

*Materia publicada no jomal 0 Estado do Parana em 09/05/2000

desatualizam e independem de responsabilidade fiscal) esta sob exame de uma ADIN (Acao Direta de Inconstitucionalidade), fato que ate agora nao conseguimos comprovar.

Por ultimo, o Plano de Carreira, segundo o Secretario, nao é possivel porquanto envolve melhoria salarial. Concordou em constituir cornissao paritaria (Fazenda e Sindicato) para a sua formulacao e aguardar o tempo certo para a sua implementacao.

Pois 6, a condusao a que se che-ga a que precisamos aumentar ainda, e em muito, o nosso trabalho para aumentar a arrecadacao(!!!) para que, quem sabe urn dia, as nossas reivindi-cacoes possam ser atendiciAs. Mas nao podemos nos esquecer da nossa mis-sao sacerdotal de trabalhar dobrado, e em jejum, para podermos pagar os salarios dos deputados, secretarios, procuradores, advogados, delegados, promotores, juizes, etc.

Moral da hist6ria: quando fiscal morre, vai para o ceu!

Elisabete Maria Rilsche

Assembleia Geral Extraordinaria Carta aberta a populacao

Abertura de negociacoes Fiscal vai para o ceu!

NOTIFISCO

Ato ptiblico marcou o protocolo da Carta de Reivindicacoes

Mobilizados pelo AFFEP SINDICAL, cerca de 200 agentes fiscais ocuparam a frente do Paldcio Iguacu no ultimo dia 15, segunda-feira, em ato public°. Na ocasido, foi protocolada a carta contendo as reivindicacdes da categoria, conforme decisdo da

Assembleia Geral Extraordindria, realizada no dia 6 de maio.

Carta de reivindicaccles ao governador

Curitiba, 15 de maio de 2000.

5

Ato public° reuniu quase 200 agentes fiscais de todo o Parana

SENHOR GOVERNADOR:

0 Conselho de Representantes Sindicais, ()Tao deliberativo do AFFEP-SINDICAL - SINDICATO DOS AGEN-TES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA, em reuniao acontecida em 28/4/2000, por convocagao da clas-se, decidiu encaminhar a Vossa Exce-lencia a presente Carta de Reivindi-cagOes da categoria, referendada em Assembleia Geral Extraordinaria, em 6/ 5/2000, com a finalidade, apps analise e discussao, seja viabilizado o seu atendimento.

Este nao e discurso novo, ha tempos os agentes fiscais do Parana esperam o cumprimento das promessas realizadas em public° pelo Secretario da Fazenda, Sr. Giovani Gionedis. Ha tres anos o Sr. Secretario prometeu liberar a classe do redutor salarial e operar as promogoes. Hoje, embora solicitado ele nao recebe o Sindicato, Orgao soberano representante da categoria, sem sequer manifestar seus motivos, razao pela qual se decidiu apresentar o pleito em questao diretamente a Vossa Excelencia.

Temos consciencia das dificul-dades do Govemo para fazer frente as mais variadas necessidades de recursos, mas o profissional do Fisco, ja que contratado mediante oneroso programa de admissao e corn acilmulo de ativida-des a desempenhar, tern de ser remu-nerado de acordo com o seu talento, desempenho e importancia de seu trabalho.

Em meio as mudangas imple- ■

mentadas por Vossa Excelencia no Estado do Parana, especialmente aque- las que dizem respeito a ampliagao do parque industrial, fica ressaltado o esquecimento ou a falta de preocupa- gao em tambem mudar e estruturar em igual nivel, a fungao tipica de Estado que zela pela sua saale financeira. Se o Estado se diz modemo e produtivo, ha de ter urn Fisco vigoroso e atento.

0 espelho da administracao publica esta na feigao de seu Fisco, suas qualidades convalidam ou desabonam a confiabilidade que a sociedade atribui ao Governo. 0, risco da sonegagao, inimigo primeiro de quem depende de recursos tributarios, ou a epsaq de tributos que tanto fragilizam sociedades

de primeiro mundo, impelem a maqui-na fiscal a modernidade. Nao ha como ser diferente.

Compulsando as mensagens enviadas por Vossa Excelencia aos agentes fiscais no inicio de seu manda-to legislativo, confirmamos que era esta a sua intencao (c6pias em anexo).

Mas hoje, Sr. Govemador, o Fis-co agoniza em total descompasso corn as demais carreiras tipicas de Estado que percebem salarios em tomo de R$ 8.000,00, compativeis corn suas fun-goes, em contrapartida dos repugnan-tes salarios dos fiscais, cujo valor perfaz exatamente R$ 2.836,46.

0 Parana, que é o 5 2 Estado (la Federagao em importancia economica, sempre remunerou os Funcionarios Fiscais entre o 64 e o 8Q lugar no corn-puto corn os demais Estados. Esta correlagao foi alterada drasticamente e hoje eles se situam no ultimo lugar. ULTIMO, Excelencia, abaixo dos pauperrimos Estados nordestinos e daqueles que ainda estao em constru-gao, como Tocantins, Acre e Rondonia.

Este odioso fenomeno de depreciagao da fiscalizagao paranaen-se, Ultimo salario no computo dos fis-cos estaduais, deve ser reabilitada corn a corregao imediata de tres distintas distorgOes que se constituem em reivin-dicagOes da categoria:

I — CESSACAO LVIEDIATA DA APLICACAO DO REDUTOR SALARIAL INCONSTITUCIONAL - Ha muito tempo, desde 1989, a classe submete-se aos efeitos de uma legislagao antiga de limitagao salarial que, no entender dos juristas, deveria ser suspensa por estar dissonante da Emenda Constitu-cional n.19/98 (parecer em anexo do ex-Procurador da Republica Aristides Junqueira Alvarenga). A EC 19 iniciou sua vigencia e eficacia em 4/6/98 (data de publicagao) afastando, corn sua nova ordem juridico-administrativa, as disposigOes a ela contrarias. Urn dos aspectos trazidos e o do "teto maximo" a ser aplicado aos servidores publicos dos tres Poderes da Una°, dos Estados, do Distrito Federal e Municlpios, que sera igual ao subsidio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (artigo 37, inc. XI, CF).

A reiterada aplicagao da esdr0-xula e vencida , lei do redutor salarial,

avancando para fatos atuais, contraria a expressa vontade da Carta Magna. E mais, é manifesta a sua impropriedade quando se constata que os Procura-dores, Advogados, Promotores e Dele-gados de Policia nao mais a ela se submetem por expressa detenninagao de urn ato de vontade de Vossa Exce-lencia (acordo judicial). Cumpre ressal-tar que somente 369 funcionarios fiscais da ativa e 662 inativos, em um total de R$ 985.794,00, permanecem adstritos legislagao inconstitucional. Sim, Sr. Govemador, em relacao ao quadro, o tamanho da excegao vale R$ 985.794,00.

Os outros fiscais ganharam sua alforria e se livraram do redutor na jus-tica, em sentencas definitivas transi-tadas em julgado, enquanto os demais funcionarios de carreira exclusiva de Estado foram liberados do redutor mediante acordo judicial no momento da liminar em mandado de seguranga. E medida de inteira justica e eqUidade a IMEDIATA CESSACAO DA VIGEN-CIA DA LEI Ng 11.071/95!

2 — VENCIMENTOS JUSTOS. PARIDADE — Nao bastasse a diferen-ciacao na aplicacao do redutor salarial, a questa°, ainda, deve ser vista por outro Angulo.

O principio da paridade de ven-cimentos entre fungOes assemelhadas que deve nortear a Administragao Ptiblica para satisfazer a moralidade administrativa que é outro principio constitucional, nao tern aplicabilidade no Parana. Funcionarios irmaos, de igual importancia, interagem na rotina diaria corn a consciencia de serem pagos de forma gritantemente diferen-ciada. Pertencemos todos a categoria de carreiras exclusivas de Estado, de acordo corn a nova nomenclatura referida na Reforma Administrativa (EC 19). Todos representamos conjunta e isoladamente o Estado perante a sociedade, corn autonomia e corn po-deres de sancao.

Os vencimentos dos fiscais estao congelados no tempo, enquanto que os dos Procuradores, Advogados, Promotores, Delegados de Policia situam-se na faixa de R$ 8.000,00 a R$ 10.000,00. Senhor Governador, se, como revelam suas proprias palavras em carta a nos enviada, o Fisco deve ser autonomo, preparado e eficaz, nao

pode sentir-se humilhado com tal disparidade salarial (cOpia anexa).

PRETENDE-SE SEJA CONFE-RIDA AO FISCO A JUSTA PARIDADE DE VENCIMENTOS, consideradas as demais carreiras exclusivas de Estado.

3 — PLANO DE CARREIRA - Artigo especifico da Constituigao Estadual, art. 33, S 9g, dispOe que lei complementar estabelecera a organi-zagao, as atribuigoes e o estatuto das carreiras exclusivas de Estado. A lei que regulamenta o Fisco data de 1978 e urge a implementagao de modelo novo e consentaneo corn a modema socie-dade e seus desafios.

0 Fisco paranaense qualificava-se como um dos mais proficientes do pals. De sua lavra sairam os mais mo-demos metodos de fiscalizagao, os me-lhores professores e assessores dos tribu-tos estaduais e foram os que assesso-raram o Legislativo federal e o Executivo na Reforma Tributaria de 1988. Estas qualidades nao caem do ceu, sao bata-lhadas e construidas corn os recursos de escolas fazenclarias, de motivagao salarial e de um objetivo Plano de Carreira. Hoje temos recursos do BID — Programa Pnafe pars serem aplicados no Fisco, mas nao se tern a vontade politica de INSTALACAO DO REIVIN-DICADO PLANO DE CARREIRA.

PROMOCOES Em razao de previsao da Lei 7051/78, Regulamento do Fisco, as promogOes sao anuais. A Administracao Estadual nao vem cumprindo tal determinagao desde 1996. 0 descumprimento traz imen-suravel desconforto a gestao dos recursos humanos da Coordenagao da Receita do Estado, posto que faz corn que nao exists motivagao necessaria pars que os agentes almejem pertencer A urns equipe e galgar os degraus vislumbrando satisfagao profissional.

0 que é mais grave, em decor-rencia da falta de promogOes, nao mais existem funcionarios em final de carreira em nattier° suficiente pars as-sumir cargos de competencia exclusiva de assessoria graduada e de chefia. Os cargos existem, mas estao vagos. As

fungOes tem de ser desempenhadas. Hoje se resolve o problems corn

remendOes, cargos de alta responsabili-dade exerridos por pessoas tecnicamente capazes, mas nao detentoras de legi-timidade regulamentar, inclusive remu-neradas corn salarios inapropriados.

A promogao é urn direito e nao urn favor. E prescrigao legal que nos foi prometida publicamente pelo Sr. Secretario por duas vezes, a primeira em 1997. Episodios dolorosos come este e que fazem corn que os fiscais apelem diretamente ao Sr. Govemador.

0 Sindicato comunica a Vossa Excelencia que iniciou campanha de mobilizagao da classe em torno da conscientizacao daqueles que ignoram o problems aberrante, ao mesmo tem-po em que se dirige as autoridades exi-gindo o cumprimento dos principios constitucionais.

Pede-se agao rapida e zelosa nc atendimento das pretensOes adiante para que, mesmo tardiamente, haja justica nc nosso Estado e que possam TODOS os cidadaos paranaenses ter satisfeitas as necessidades de servicos prIblicos de primeira qualidade mediante arrecadagac justa e combate a sonegagao p'pmovidc por urn Fisco forte e motivado.

Assim, em nome do quadro da Coordenagao da Receita do Estado, c AFFEP SINDICAL requer sejam aten-didas seguintes reivindicagOes por se-rem elas originarias de direito consa-grado e nao excepcional:

1 — FIM DA APLICACAO DO REDUTOR SALARIAL.

2 — AJUSTE SALARIAL POE EQUIPARKAO As DEMAIS CARREL RAS EXCLUSIVAS DO ESTADO.

3—PIANO DE CARREIRA POE LEI COMPLEMENTAR.

4 — PROMOCOES NOS TERMOS DA LEI 7.051/78.

Respeitosamente,

FJisabete Maria Rtisr.he Presidente do Sindicato dos

Agentes Fiscais do Estado do Parana

NOTIFISCO

ituada geograficamente no Noroeste do Parana, a 430 Km de Curitiba, Maringa ocupa o 34 Lugar

em termos de populagao total no Estado, apresentando uma densidade demografica de 566,40 habitantes/km2, perto de 300 mil habitantes no total. Sobressai-se do Parana e do Bra-sil em termos de PIB "per ca-pita": R$ 6.100,00, o que a aproxima de paises desenvol-vidos. A cidade nao possui sub-moradias desde os anos 70.

Surgida no periodo de ouro do ciclo do café, mais tarde substituido pelas culturas de soja e trigo, cana-de-acricar, algodao e milho, trazendo, considerada

a melhor terra para a producao agricola do mundo, a "cidade cancao" apresenta hoje um po-tencial imenso para a producao industrial e prestacao de servicos, por ser polo de uma vasta regiao de influencia entroncamento de importantes rodovias e ferrovia e ainda caminho da producao deste e de outros Estados para o Mercosul.

Atraves de urn trabalho efe-tivo e continuo de conscientiza-cao da necessidade de preser-vacao da natureza, o municipio atingiu o correspondente a 25,47 m2 de area verde por habitante, alem de manter e conservar 17 bosques de mata nativa corn to-tal de 217,8 ha. As diversas etnias

formam urn meio cultural mul-tiplo, incluindo descendentes de alemaes, italianos, japoneses, arabes, portugueses e espanhois, diversificando a economia, que associadas ao espirito empreen-dedor de seus habitantes, atraem cada vez mais novos empreen-dimentos para regiao.

Constituida por diversas etnias em funcao da corrente mi-gratdria, a cidade apresenta urn meio cultural multiplo, destacan-do-se em suas representacOes fol-cloricas de origem, corn diversos grupos premiados internacional-mente. Possui colonia japonesa de importante infuencia na co-munidade, assim como portugue-sa, arabe, alema, italiana, etc.

Pontos turisticos

Catedral Basilica Menor Nossa Senhora da Gloria, monumento simbolo da cidade

Monumento mais alto da America do Sul e o 10 4 do Mundo., sua arquitetura é moderna e arrojada, em forma conica, apresentando urn diametro de 50 metros e altura total de 124 metros Na sua plastica, 16 vitrais foram montados, num jogo de luzes e cores em linhas abstratas, representando a historia da criacao, a queda do homem e sua caminhada para a salvacao.

Parque do Inga Possui no seu interior urn grande lago, mini zoologico,

areas de estar e lazer, preservando as caracteristicas naturais da area. Abriga ainda o Jardim Imperial Japones construido em homenagem ao Imperador Akihito e sua esposa Iperatriz Michico, que em 1978 visitaram Maringa. Seu contorno tern 3 Km de pistas onde a populacao pratica caminhadas.

NOTIFISCO

Aloes judiciais CONFIRA 0 ANDAMENTO DOS PROCESSOS

N.2 da Acao Nome da Parte Local Assunto Ultimo Andamento

1 72655-4 Abel Vaz da Silva Junior e outros 5' Camara Civel (TJ) Promocao Redistribuicao em 30/03/99.

2 872-98 Abilio de Barros Medaglia e outros 1' Sessao-STJ Desfiliacao Corecon Corn o Min. Relator Milton Luiz Pereira para despacho.

3 74126-6 Abrahao de 0. Valadao e outros 5' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Distribuicao para Rel. Juiza Cony. Any Mari Kuss.

4 29013 Acir Tedeshi e outros 1' Vara da Fazenda Redutor Salarial Aguardando pagamento de precatOrio desde 05/01/99

5 37958/97 Aclacy Klingelfus e outros 1 , Vara da Fazenda Redutor Salarial Concluso corn o Juiz.

6 298-91 Adailton B. Bitencourt e outros 2' Vara da Fazenda Redutor Salarial Aguardando pagamento de precatorio desde 14.06.00.

7 248934-3 Adalberto Guimaraes e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Aguardando decisao do Relator do Agravo de Instrumento interposto pelos autor

8 58080-5 Adao Joao da Silva e outros 4, Vara da Fazenda Redutor Salarial Aguardando pagamento de precatOrio.

9 10856 Adelman° Franca e outros 4' Vara da Fazenda Redutor Salarial Aguardando pagamento de precatdrio.

10 25238 Ademir de Andrade e outros 4 , Vara da Fazenda Redutor Salarial Abertura de prazo p/ Estado manifestar-se.

11 87847-5 AFFEP SINDICAL 22 G. Camaras Civeis (TJ) Habeas data Vistas ao MP para manisfestacao.

12 790223 AFFEP-SINDICAL e outros 3' Grupo de CCV. Paranaprevidencia Aguardando nova pauta.

13 39512/98 AFFEP-SINDICAL e outros 1' Vara da Fazenda I PE Expedicao de Mandado pars o Estado.

14 42675/00 AFFEP-SINDICAL e outros 1' Vara da Fazenda Promocao Expedicao de Mandado de citacao para o Estado.

15 78909-1 AFFEP-SINDICAL e outros 3' Grupo de CCV. Paranaprevidencia Concluso c/ o Rel. Dr. Helix Engelhardt.

16 99.0021775-6 AFFEP-SINDICAL e outros 7' Vara Federal Desfiliacao CRO Contra-razoes de apelacao pelo autor.

17 235609-5 Agnor Minari e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Aguardando decisao do Relator no Rec. Extraordinario interposto pelos autores.

18 625-92 Air Pessa Sampaio e outros 2' Vara da Fazenda Redutor Salarial Aguardando pagamento de precatorio, desde 01/07/98.

19 29014 Airton Luiz Massinham e outros 1 , Vara da Fazenda Redutor Salarial Em 27/02/99, Aguarda pagamento de precatOrio.

20 235156-1 Alcedino Braz Rezende e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Relator negou seguimento ao Rec. Extraordinario.

21 231069-6 Alcides Marconato e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Interposto Agravo Regimental pelo Estado.

22 98.0026140-0 Alcides Paludo 1 , V. Fed. Previdenciaria INSS Abertura de vista a parte autora.

23 60831-3 Alf redo Arten e outros 4' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Aguardando julgamento do Agravo de Instrumento.

24 73769-7 Algacyr Basso Stangue e outros 32 Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Parecer desfavoravel da procuradoria geral da justica 02/02/99

25 15622 Altevir Caruso e outros 4, Vara da Fazenda Redutor Salarial Aguarda decisao do juiz desde 11/10/99.

26 235354-7 Ana Graczcki Albani e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Desde 22/06/99, Concluso c/ o Relator Min. SepOlveda Pertence.

27 25546 Angelina Franqueto Durau e outros 4, Vara da Fazenda Redutor Salarial Em 19/08/99, concluso corn o Juiz.

28 10576 Antero Bombassaro e outros 3' Vara da Fazenda Redutor Salarial Aguardando pagamento de precatorio.

29 234709-6 Antonio Carlos de Sousa e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Distribuido ao STF - 02/02/99.

30 248370-7 Antonio G. Farias Filho e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Em 26/10/99, concluso ao Relator Min. Celso Mello.

31 970025596-4 Antonio Nunes Santana e outros 2' Vara Federal Desfiliacao CRC Juntada de Mandado de Citacao cumprido.

32 242298-5 Antonio Pinesso e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Em 16/11/99, negado provimento pela Turma.

33 255518-8 An Rosim e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Julgamento por despacho provido.

34 611401 Ary Rocha e outros 28 Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Interposicao de Recurso Extraordinario pelos autores.

35 234509-7 Beraldo Nabor de Lima e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Aguardando julgamento de Agravo Regimental

36 60857-7 Carlos A. Tome Coradi e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Distribuido ao Min. Sydney Sanches.

37 242929-6 Carlos M. de Andrade Sibut e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Em 10/06/99, Protocolado Agravo Regimental pelos autores.

38 238224-5 Celso Marca e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Desde 29/06/99, Concluso c/ o Relator Min. Sydney Sanches.

39 73229-8 Chistina Mellen Julim e outros TJ Redutor Salarial Interposto Agravo de Instrumento pelos autores.

40 60923-6 Claucio N. de Sa Filho e outros 3, Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Interposicao de Recurso Extraordinario pelos autores.

41 25124 Delcy Werney Bacellar e outros 4, Vara da Fazenda Redutor Salarial Remessa ao Tribunal de Justica.

42 60858-4 Dilkea Zattar e outros 44 Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Interposicao de Agravo de Instrumento pelos autores.

43 61217-7 Ditmar Antonio Back e outros 5' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Distribuicao a outro Relator.

44 61115-8 Edi Gomes e outros 2' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Prazo pars manifestacao do Estado.

45 38220 Eduvaldo G. dos Anjos e outros 1' Vara da Fazenda Redutor Salarial Em 05/10/98, Concluso p/ Sentenca.

46 61139-8 Edvilson R. Marques e outros 3" Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Negado provimento ao recurso.

47 254869-9 Elizete G. Crispim e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Concluso ao Min. Sepulveda Pertence.

48 25257 Ernesto de Souza Guedes e outros 4' Vara da Fazenda Redutor Salarial Arquivo provisorio desde 1998.

49 18735 Eros Berthier Pones 3' Vara da Fazenda Aposentadoria Contra-razOes de apelacao pelo autor.

50 244250-1 Fatima Nunes Parra e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Concluso ao Min. Ilmar Galva°.

51 237946-6 Francisco Daniel de Oliveira e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Desde 22/06/99, Concluso c/ o Relator.

52 60830-6 Gastao Bocchi Taques e outros 2' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Autos aguardando julgamento do Agravo de Instrumento.

53 244054-9 GetUlio Salermo e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Decisao negando provimento ao Agravo Regimental. 2 , Turma.

60929-8 Graciliano B. de Menezes e outros 2' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Autos aguardando julgamento do Agravo de Instrumento.

55 254862-8 Hello Issamu Sato e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Interposcao de Agravo Regimental pelos autores.

-56- 25264 lolando Ribeiro Fonseca e outros 4, Vara da Fazenda Redutor Salarial Despacho pelo arquivamento dos autos.

57" 88179-6 Ira Silveri° Lupion Pereira e outros 1 , G.Carnaras Civeis (TJ) Rescis6ria Redutor Concluso ao Relator Des. Jesus Sarre°

NOTIFISCO

Aloes judiciais )

I

25123

25265

251470-4

73714-2

235355-3

Isolda Kugler Dalcol e outros

Isolde Calixto e outros

lvone Ribas da Rocha e outros

Jairo Jorge e outros

Jairo Silveira e outros

4 , Vara da Fazenda

4' Vara da Fazenda

STF- Brasilia

5 , Camara Civel (TJ)

STF- Brasilia

Redutor Salarial

Redutor Salarial

Redutor Salarial

Redutor Salarial

Redutor Salarial

Intimagao do Estado para apresentar calculos para execucao de sentenca.

Autos arquivados.

Distribuido ao STF - 02/09/99.

Concluso corn o Relator em 01/02/99.

Apensado ao Rec. Extraordinario n. 260957-9.

3 60835-1 Joao Ceolin e outros 5, Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Distribuido ao Juiz Convocado Cunha Ribas.

1 25269 Joao Martins e outros 4' Vara da Fazenda Redutor Salarial Em 10/06/98, Aguarda Execugao pelo Estado.

5 60864-2 Joaquim Alves Correa Neto e outros 2' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Juntada de provas pelos autores.

6 254861-1 Jorge D. dos Santos e outros 4, Vara da Fazenda Redutor Salarial Decisao que negou provimento ao Agravo. Processo sem possibilidade de recurso.

7 60834-4 Jose Carlos Pires Cardoso e outros 3' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Juntada de proves pelos autores.

8 17542 Jose Helio Schroh e outros 3' Vara da Fazenda Remocao Remessa ao Tribunal de Justica.

9 61127-8 Jose No Barcik e outros 3' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Aguardando julgamento do Agravo de Instrumento.

0 61152-1 Jose Placido S. Schein e outros 3' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Aberto prazo p/ Estado apresentar defesa ao Agravo de Instrumento.

1 243275-5 Julio Cesar Michelato e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Interposicao de Agravo Regimental pelos autores.

2 27419-91 Julio Luginheski e outros V Vara da Fazenda Redutor Salarial Aguardando pagamento de precatOrio desde 10.06.99.

3 30987/98 Krystyna F. Sprenger Martins e outros 4 , Vara da Fazenda Aposentadoria Vistas ao Ministerio Publico em 23/02/2000

4 252015-5 Laerte Marengu e outros 4' Vara da Fazenda Redutor Salarial Decisao que negou provimento ao Agravo. Processo sem possibilidade de recurso.

'5 9800029035 Leozir F. do Amaral Carvalho e outros 4" Camara Civel Remocao Suspensao da liminar obtida.

'6 244053-1 Lilian Bonato de Lara e outros 4 , Vara da Fazenda Redutor Salarial Decisao negando provimento ao Agravo Regimental. Baixa a origem.

'7 980002006-3 Lilian de Almeida Maggioni e outros 7" Vara Federal Desfiliacao Corecon Concluso ao Juiz.

'8 235158-3 Lourdes Pinheiro e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Desde 22/06/99, Concluso corn o Relator.

, 9 60922-9 Ludo C. da Silva Macedo e outros 4' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Aguardando publicacao de prazo para interposicao de recurso pelos autores.

30 60824-8 Luiz Batista da Silva e outros 6 , Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Interposto Rec. Extraordinario pelos autores. Vista ao Estado.

31 235169-5 Luiz Carlos Zottis e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Apensado ao Recurso Extraordinario 263083

32 60825-5 Luiz Ney Amaral e outros 3' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Autos aguardando julgamento do Agravo de Instrumento.

B3 73539-9 Luiza L. Brunetti Cordeiro e outros 5" Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Vistas ao Estado para apresentar contra-razOes do Ag. de Instrumento interposto pelos autores.

B4 235311-6 Mari Emili Stefano e outros 4, Vara da Fazenda Redutor Salarial Decisao negando provimento ao Agravo. Processo sem possibilidade de recurso.

B5 73743-3 Maria Aparecida Justino e outros 3, Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Vistas ao Estado para apresentar contra-raziies do Rec. Extr. Interposto pelos autores.

86 61142-5 Maria Lair da Silva e outros 4, Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Interposto Agravo de Instrumento pelos autores.

87 61136-7 Mariano Train e outros 3' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Admitidos Embargos Infringentes dos autores.

88 25286 Martini Stachera Filho e outros 4' Vara da Fazenda Redutor Salarial Em 15/06/98, Aguarda Execucao pelo Estado.

89 60921-2 Miguel Arcanjo Dias e outros 4" Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Prazo para manifestacao do Estado.

90 60829-3 Moacir de Assis e outros 3' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Pauta para julgamento em 11/04/2000.

91 25120 Nelina Florentino e outros 4 , Vara da Fazenda Redutor Salarial Remessa ao Tribunal de Justica.

92 60937-0 Nelson A. R. de Oliveira e outros 3' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Pauta para julgamento em 11/04/2000.

93 843/98 Nelson Mandeli Junior e outros 2' Vara da Fazenda Remocao Manifestacao do Requerente.

94 243274-8 Neusa Massaroth e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Desde 22/06/99, Concluso c/ o Relator.

95 16713 Nicola Salim Dauege e outros 4" Vara da Fazenda Redutor Salarial Aguardando pagamento de precatorio.

96 254865-0 Nivio Schaefer e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Julgado por despacho. Negado seguimento.

97 73230-1 Odete Dulta Saes e outros 6" Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Ao Estado p/ contra-razties ao Recurso Extraordinario.

98 243442-5 Orlando C. S. Hultmann Silva e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Decisao negando provimento ao Agravo Regimental. 2' Turma.

99 243276-2 Paulo da Silva Donato e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Interposto Agravo Regimental pelos autores.

100 244251-8 Pedro de Paula Ladeia e outras STF- Brasilia Redutor Salarial Aguardando Decisao do Relator.

101 61135-0 Pericles V. Moyses Abeche e outros 3' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Interposicao de Recurso Extraordinario pelos autores.

102 25296 Renato Mello Milaneze e outros 4' Vara da Fazenda Redutor Salarial Execucao pelo Estado das custas processuais.

103 98.0026139-7 Ritinha Ap. de 0. Aquebate V V. Fed. Previdenciaria INSS Abertura de vista a parte autora.

104 243343-7 Roberson Shinoki e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Decisao negando provimento ao Agravo Regimental. 2' Turma.

105 73713-5 Rodolfo Xavier Junior e outros 3' Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Em 01/02/99, concluso c/ o Des Relator Nerio Spessato Ferreira.

106 248324-4 Romalina V. Labra Palacios e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Aguardando julgamento de Agravo de Instrumento

107 25299 Rosemary Saito e outros 4' Vara da Fazenda Redutor Salarial Expedido PrecatOrio em 02/03/2000

108 37615-97 SAFITE e outros V Vara da Fazenda Percentual dos AF3 Desde 26/10/98, corn o juiz para sentenca.

109 244252-5 Sebastiao F. de Mello e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Apensado Rec. Extraordinario nos autos.

110 61113-4 Sergio Luiz de 0. Franco e outros 3 , Camara Civel (TJ) Redutor Salarial Declaracao do voto do Relator.

111 60931-8 Tadashi Oda e outros TJ Redutor Salarial Vistas ao Estado para manifestacao sobre Ag. De Instrumento interposto pelos autores.

112 234507-4 Thairson J. Marques e Silva e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Aguardando manifestagao do Ministerio PUblico sobre Ag. De Instrumento interposto pelos autores.

113 235162-1 Vardeci Bertagia e outros 4" Vara da Fazenda Redutor Salarial Decisao que negou provimento ao Agravo Regimental. Processo sem possibilidade de recurso.

114 61159-0 Vilmar Biachezzi e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Remetido Agravo de Instrumento ao Supremo Tribunal Federal.

115 19685/98 Viviane de F. Dobginski e outros 12' Vara Civel Desfiliacao CRA Concluso ao Juiz em 12/04/2000.

116 249089-7 Wilson Osni de Miranda e outros STF- Brasilia Redutor Salarial Interposto Agravo Regimental pelos autores em 22/11/99

117 46620-8 AFFEP 5' Camara Civel (TJ) Percentagem Fazendaria Concluso ao Relator, Juiz Cony. Lauro Laertes de Oliveira, desde 29/02/00.

118 231069-6 Acires Mafra Silveira e outros STF - Brasilia Redutor Salarial Interposto recurso pelo Estado do Parana.

Otima infra-estrutura a uma das caracterfsticas da 9g DRR

AFFISMAR , nova diretoria Desde janeiro, a Associacao

dos Funcionarios Fiscais de Ma-ringa (AFFISMAR) esta sob a admi-nistracao da nova diretoria exe-cutiva, conselho deliberativo e fis-cal — gest -go bienio 2000/2001.

Segundo o presidente da Associacao, Jose Carlos Endlich, "a prinCipal pretensao da nova dire-toria é promover a participacao de todos os associados nos eventos que sera° organizados, tanto em ambito social, quanto na defesa dos interesses da classe". Entre os eventos sociais, de acordo corn Endlich, estao programadas a realizacao da Fiscaliada Regional

e da V Fiscalpesc. Na parte administrativa, o

presidente anunciou melhorias na Associagao, "que darao continui-dade aos excelentes trabalhos ja realizados, justamente para pro-porcionar melhores condicOes de use aos associados".

A AFFISMAR oferece ainda diversos beneficios aos associa-dos, entre eles o plano de saude junto a Unimed/Maringa, que conta hoje corn aproximadamen-te 500 usuarios, entre fiscais e familiares.

Nova administracao da AFFISMAR

Presidente — Jose Carlos Endlich

Vice-presidente — Ronaldo Pedro Hubler

Diretor de financas — Edson Akinori Molimoto

Vice-diretor de financas — Helio Issamu Sato

Diretor social — Wanderci Polaquini

Diretor de patrimonio —Gilson Laureano

Diretor de esportes — Anto- nio Ramiro Dias Tavares

Diretores substitutos — Pedro Sanches e Ricardo Itiro Asso

Secretario — Gilberto Favato

onselho Deliberative Haruo Fujisawa Jose Carlos Castelli Joao Denival Lachimia Luiz Carlos Dziedicz Roberto Hideki Ito Wilson Scaliante Romero de Souza Claudimar Ferreira Nunes Pedro dos Santos Geraldo Nogueira Alencar

Conselho Fiscal ClOvis Medeiros de Souza Marcio Teles da Silva CV lair Miatiel Beinto

Urn dos mais tradicionais . eventos da AFFISMAR, a IV Fis-calpesc, aconteceu em outubro do ano passado e reuniu, mais uma vez, dezenas de fiscais ativos e aposentados da 9a DRR - Maringa. Realizado desde 1996 as margens do rio Parana, no Porto Sao Jose, o torneio de pesca atrai principalmente pes-cadores fanaticos e experientes. Tambem aqueles que nao pescam, mas que se dispOem a jogar conversa fora, cantar no "videoke" ou nas rodas de samba e dar umas voltinhas de barco ou de jet ski comparecem

ao evento. A intencao, de acordo cor

a comissao organizadora, reunir nos prOximos anos ur nOrnero cada vez maior de pat ticipantes de outras delegacia e da CRE.

0 trio formado por Robe t to Hideki Ito, Celso Shigue Ohara e Guaraci Humbert Ferraro Pires foram os can penes do torneio. Em segund lugar ficou o barco de Unias d Silva (TATU) e Artur Antoni Calefe e, em terceiro, o d Pericles Viana Moises Abeche David Santos Pinto.

IV Fiscalpesc

NOTIFISCO

94 Delegacia Regional da Receita

Com sede em Maringa e jurisdicao sobre 54 mu-nicipios da regiao Noro-este do Estado, a 9a De-

legacia Regional da Receita tern a incumbencia de gerenciar o controle e fiscalizacao dos impos-tos gerados nessa regiao. A cida-de de Maringa, por constituir-se em polo regional hegem6nico, concentra cerca de 60% da arrre-cadacao da DRR. Tal fato, aliado ao aumento consideravel de vol-ume de trabalho ocasionado, dentre outros, pelo grande na-mero de projetos desenvolvidos pelas Inspetorias Gerais da CRE, bem como a necessidade de dis-ponibilizacao de grande conti-gente funcional para prestar servico em plantOes nos Postos Fiscais de fronteira de nossa juris-dicao, resulta em grande .sobre-

carga de trabalho a ser suportada pela DRR.

Ressalta-se que o corpo funcional da DRR, corn o elevado espfrito profissional e coopera-tivo que the é peculiar, jamais es-cusou-se de prestar o seu denodo e dedicacao para fazer frente aos desafios que se apresentam, a despeito do desalento ocasio-nado pela falta de perspectivas de progresso na carreira, tanto em termos de salario (ha tanto tempo sem reajuste e, ainda por cima, onerado pelo malfadado redutor) quanto em relacao as tao esperadas promocOes. Mas este assunto ja esta sendo devidamen-te encaminhado pela nossa AFFEP SINDICAL.

A administracao da DRR, entretanto, se nao possui a prer-rogativa de negociacao das jus-

tas reivindicacOes funcionais, esta envidando todos os esforcos que encontram-se ao seu alcance no sentido de, pelo menos, procurar oferecer melhorias nas condicOes de trabalho. Nesse sentido, pro-movemos significativas alteracOes no funcionamento das 15 Agen-das de Rendas ate entao exis-tentes na Regional, levadas a efeito ap6s longos, criteriosos e aprofundados estudos, que re-sultaram no Plano de Reestru-turacao Fisco-Administrativa das Agencias de Rendas. Entendendo que algumas micro-regiOes de nossa jurisdicao nao compor-tavam a manutencao da infra-estrutura ate entao existente, propusemos a Direcao da CRE a desativacao de duas Agencias de Rendas, transformando as nove Agencias de Rendas de maior

porte em Agencias de Renda Polo, que centralizam os servicos fiscais de outras quatro Agencias de Rendas menores, as quais, doravante, nao possuem mais lotacao de Agente Fiscal. Tal me-dida proporcionou significativos ganhos operacionais, possibili-tando a otimizacao da utilizacao

dos recursos humanos e mat riais. Com efeito, corn a realoc cao de tais recursos, pudena reforcar o efetivo funcional disposicao de IRF, corn a lot4 de mais seis Agentes Fiscais, be como dotar as Agencias de Re das Polo de melhor infra-estr tura logica.

CONGI ES OS & t V[ NIOS

A Fenafisco - Fecleracao Nacional do Fisco Estadual - est ard promovendo a 1a

Plenaria RIO 2000, entre os dias 12 e 16 de junho. 0 evento acontece nas instalacOes do Club Med, em Mangaratiba/RJ (pr6ximo a Angra dos Reis). Durante a Plenaria, serao deba-tidos temas de interesse do Fisco, das autoridades governa-mentais e da sociedade em geral.

Quem ja confirmou pre-senca foi o secretario da Receita Federal, Everardo Maciel. Ele

I Plenaria Rio 2000

estard participando da abertura do evento, ministrando a pales-tra "Perspectival do Fisco frente ao novo modelo do Estado" e discutindo a Previdencia Social.

Principals temas em discussao:

• Reformas do Estado -Reforma Tributaria, Previden-

Administrativa e Judicia- ria.

• Fortalecimento e Valori-zacao do Fisco

Lei Organica do Fisco

COdigo de Defesa do Con-tribuinte

Trabalhos desenvolvidos pelo CONAP (Comite Nacional dos Agentes Pt blicos)

• Apresentacao de tra-balhos tecnicos elaborados pe-losa colegas fiscais sobre Fisca-lizacao, Arrecadacao e Tribu-tacao.

• Encaminhamento para o prOximo CONAFISCO - Con-gresso Nacional do Fisco Esta-dual de 2001.

rt.?

De 29 a 31 de marco, o Sindicato dos Integrantes do Grupo Tributacao, Arrecadacao e Fiscalizacao do Estado da Pa-raiba (Sindifisco) promoveu em Joao Pessoa/PB o I Congresso Estadual do Fisco Paraibano. 0 evento fazia parte das come-moracOes do 10° aniversario da entidade e contou corn a parti-cipacao da diretoria do AFFEP SINDICAL.

Com o terra Fisco Desafios e Lutas, o evento tinha como ob-jetivo discutir a realidade da categoric e as perspectivas para os prOximos anos. Conjuntura nacional e alternativa de de-senvolvimento, administracao tributaria e integracao na socie-dade, mudancas e o futuro das

organizacOes sindicais, Reforma Previdenciaria e mudancas para o Fisco e a repercussao da Re-

forma Administrativa na Paraiba foram algumas das palestras apresentadas durante o evento.

5=2 — Co .73.g ress Ail meg than Fazenthirk)s Pernambuco sediou entre os dias 11 e 14 de abril o 5° Conafaz Congresso Anual dos Fazendarios. 0 evento aconteceu em Ipojuca-PE. En-tre os palestrantes, destaque para a presidente do AFFEP SINDICAL, Elisabete Maria RiAsche, que discorreu sobre Lei Organica do Fisco.

59 Conafaz aconteceu em Pernambuco

7,0

I Congresso do Sindifisco: presence; da diretorria do AFFEP SINDICAL

NOTIFISCO

trecer do advogado e ex-Procurador Geral da Republica, Aristides Junqueira, a

respeito do redutor salarial

.. Mas, como ja se anotou acima, ha duas alteracOes substanciais refletem na fixacao do subteto previsto no artigo 72 da Lei n.D 11.071/

E que, o subteto somente pode ser instituido para evitar injusta e trrante diferenca entre a maior e a menor remuneracao dos servidores e, essa mesma razao, nao pode ele contraditoriamente, aumentar essa

!renca. Ora, o subteto de 20 vezes o menor vencimento basic° do Quadro

ral do Estado, estabelecido no artigo 7Q da Lei n. 2 11.071/95, do Estado Parana, so poderia ser constitucionalmente adequado, em face da redacao istitucional anterior, dada a presuncao, imposta pelos principios istitucionais da proporcionalidade a da razoabilidade,de que, entre o

(remuneracao de Secretario de Estado) e o subteto (20 vezes o menor rcimento basico), a diferenca-nao seria tao desproporcional, a ponto de )1-Aar a pro:5pda finalidade da norma, que é a de "preservar o principio moralidade administrativa e da justica das situagOes remuneratorias tbelecidas no seio de uma mesma entidade politica. Quer-se resguardar elagao maximo e minimo para nao se ter garantidas condicOes de igualdade que conduzam a injustica", no inconteste dizer da mesma sta mineira, Carmen blcia Antunes Rocha .

Uma interpretacao sistematica do texto constitucional federal iduz a certeza de que os principios da proporcionalidade e da Dabilidade, quando se trata de estabelecer subteto, hao de ser observados, lo que, na pr6pria Constituicao ha claro exemplo de escalonamento de tuneracao, que obedecem a tais principios.

E o caso do artigo 93, V, relativo aos subsidios dos magistrados. ele se verifica que a diferenca entre os subsidios dos Ministros do

memo Tribunal Federal e os dos Ministros do Superior Tribunal de Justica e, apenas 5% (cinco por cento) (...)"

Brasilia, 19 de dezembro de 1999.

Aristides Junqueira Alvarenga OAB/DF 12.500

Quern foi rei nao perde a majestade E corn grande satisfacao que trazemos ao conhecimento da classe a

olha, apOs concorrida analise de grande ntimero de trabalhos, da tese tudo da Assimetria na Distribuicao do ICMS aos Municipios Paranaenses Relacao ao Ntimero de Habitantes". do nosso colega Jose Laudelino

:olin a ser apresentada na Plenaria Nacional da FENAFISCO na cidade Rio de Janeiro, no periodo de 12 a 16 de junho de 2000.

0 Azzolin é e sempre foi digno de admiracao. Embora aposentado direito, mas de fato trabalhando muito no setor privado, sempre se ocupou corn a imagem do Fisco perante os demais Estados. Nao fosse o Parana estaria, mais uma vez, sem representatividade nesta area

nca. Corn efeito, lamentavelmente, embora amplamente anunciado, chum agente fiscal candidatou-se a expor o produto de seus trabalhos leais neste evento que polarizard os fiscais do Brasil. La estarao ratendo assuntos de grande interesse, grandes personalidades, entre luais o secretario da Receita Federal, o ex-ministro Reinold Stephanes, x-ministra Claudia Costa e o Presidente da Comissao de Reforma, mano Rigotto.

A seguir, algumas linhas biograficas sobre o Azzolin, relativas a Receita 'dual:

Exerceu corn brilhantismo o cargo de Diretor da Coordenacao da eita de Estado de 1984 a 1987, conseguindo para a classe os seguintes eficios: 1) Elevagao do percentual de quotas de produtividade de 170%

200%; 2) Alteracao do periodo para calculo da media aritmetica das otas de urn ano para tees meses; 3) Aumento das quotas de produtividade 200% para 300%; 4) Quotas de produtividade e 1/3 incidindo sobre ;os de comissao; 5) 1/3 de gratificacao por dedicacao integral passa a 2/3; 6) PromocOes Gerais Extraordinarias; 7) 2/3 de gratificacao por icacao integral passa para 4/5.

Diretoria e as advogadas do AFEP SINDICAL comemoram o grande ntimero de fichas cadastrais e procuragies recebidas

Departamento juridico

Atendimento as quartas e quintas

Com o objetivo de poder dedicar o tempo necessario as nossas acoes judiciais, a fim de

garantir o seu sucesso, o departamento juridico estara priorizando o atendimento ao public° as

quartas e quintas-feiras.

Contamos corn a compreensao e colaboracao de todos.

NOTIFISCO

9

Tribunal de Justica

0 AFFEP SINDICAL protocola acao de promocao

0 AFFEP SINDICAL apre-

sentou no dia 15 de marco, na Vara da Fa-zenda Publica, acao

ordinaria de promocao cumulada corn o pedido de liminar de exibicao de documentos. Tais documentos servirdo para a corn-provacao de treinamento e nu-mero de vagas existentes para a promocao. Fazem parte desta acao 694 sindicalizados.

Passo a Passo: Novembro/99- Protocolado

officio ao Diretor da CRE, o

informacOes sobre os treina-mentos e ntimero de vagas.

Janeiro/2000- Ingressado Habeas Data contra o Diretor da CRE para prestar judicialmente as informacOes solicitadas no officio e nao respondidas.

Janeiro/99- Preparo do pro-cesso corn pedido de preen-chimento de fichas cadastrais e procuracao.

Janeiro/99 -Desembargador Altair Patitucci recepciona habeas data do AFFEP SINDICAL

Fevereiro/2000 — Recebi-mento e conferencia de fichas e

procuraceies Marco/2000- Concluido o

processo e protocolado na Justica.

Argumentos furidicos Mesmo corn toda a reper-

cussao que a campanha pela promocao provocou entre nossos associados, alguns ainda tern dtividas quanto a eficacia de uma nova acao judicial. Importante destacar que quando o AFFEP SINDICAL optou por este cami-nho, ele se cercou de diversos argumentos juridicos, entre os quais o parecer da promotora de

justica Isabel Claudia Guerreiro, do Ministerio PUblico do Estado do Parana, na acdo de promocao do SAFITE de 1994, onde cita: "0 direito a promocao é cristalino e inconteste e vein disciplinando na Lei Estadual n2 7.051/78, estando

condicionado ao preenchimen dos requisitos legais previstos art. 54. combinado corn o art. 5S

Nao é, portanto, uma de( slo imotivada. Sabemos de one devemos partir para obter u direito que é nosso.

Paranaprevidencia

Servidores comemoram deasao do STF Esta suspensa a contribuicdo previdencidria dos inativos e pensionistas do Estado

0 funcionalismo public°

do Parana esta come-morando a importante vitOria que obteve na

semana passada junto ao Supre-mo Tribunal Federal: o plenario do STF decidiu, por unanimi-dade, suspender a cobranca da contribuicao previdenciaria de inativos e pensionistas do Estado. Deferida no dia 04 de maio, a liminar tera efeito ate que o merit° da questa° seja julgado pelo tribunal. Ela ira beneficiar cerca de 80 mil aposentados e pensionistas do Parana. Como nao podera recorrer da decisdo, o governo tera de aguardar o julgamento do merit° para saber se conseguira uma sentenca favoravel da Justica.

Na sentenca do Supremo Tribunal Federal, em Acao ADIN PR 2189-3, o ministro Sepulveda Pertence acolheu os argumentos apresentados pelo procurador-geral da Reptiblica, Geraldo Brin-deiro, que propos a Ka° corn base na Constituicdo Federal e no fato de que o mesmo beneficio ja havia sido concedido aos aposen-tados e pensionistas federais.

Pedidos 0 caso do Parana nao é

Unico. Ha awes pedindo a exten-sao do beneficio a servidores de varios Estados, como Santa Cata-rina. No Rio de Janeiro, por exem-plo, o funcionalismo tambern foi beneficiado corn a decisao. Mes-mo assim, o diretor-juridico do Paranaprevidencia, Mauro Borges, apostava numa decisdo diferente do STF pelo fato de o fundo - de acordo corn o governo - ter adotado urn sistema previden-ciario diferente de outros Estados. "Nos estavamos implantando urn sistema de capitalizacdo. Alem disso, a que contribuicao previ-denciaria dos servidores publicos do Parana nao é uma coisa nova. Remonta a decada de 40".

Para a presidente do AFFEP SINDICAL, Elisabete Maria Rasche, tal justificativa tern apenas valor historic° e "nao encontra justificativa no born Direito". "0 contrato de trabalho que cada servidor faz corn o Govemo preve o desconto mensal de salario na medida exata a retribuir, no final de 35 anos, corn o pagamento de proventos de sua aposentadoria.

Paga a contribuicao por 35 anos, o compromisso esta perfeito e acabado", explica.

Se a contribuicao paga pelos servidores hoje inativos ou por aqueles que faleceram e deixaram pensionistas nao foi devidamente gerida de maneira a garantir-lhes os proventos, nao é licit° ao Esta-do do Parana, que esteve na ge-rencia destes recursos, querer cobrir o deficit onerando ilegal-mente os seus servidores ativos. Para cobrir o famoso "rombo da previdencia" o Estado devera utilizar-se, isto sim, das receitas gerais que aufere, atraves dos tributos desvinculados. uma questao de Direito Tributario.

Ela esclarece ainda que, desde a entrada em vigor da lei da Paranaprevidencia, por forca de liminares ou tutelas anteci-paths individuais, a maior parte dos servidores inativos e pensio-nistas ja estava corn suas contri-buicOes suspensas. Por este mo-tivo é de se estranhar a surpresa do govemo estadual, que apre-sentou a, imprensa, pretenso deficit merisal de 10 milhoes, que teria ocorrido do dia para a noite.

Infortnacoes, so na Justica Foi necessario ingressar corn uma acao judicial de Habea:

Data para obter informacOes da Coordenacdo da Receita do Estado sobre o nOmero de vagas e treinamento realizados pelo: agentes fiscais. Estas informacaes sac) exigencias legais para realizacilo da promocao, hem como imprescindiveis para decisao judicial.

Entretanto, entre outras argumentacOes, o Diretor da CR1 respondeu que "a Administracao Ptiblica nao pode sujeitar-se responder questiondrios sob pena de paralisacdo de sua: atividades".

0 AFFEP SINDICAL requereu ainda na acao judicial d( promocao o instrumento juridico denominado Preliminar (IA lExibicao de Documentos, a fim de poder obter judicialment( as citadas informacOes.

Reuniao de aposentados e pensionistas

Presenca do parlamentar Dr. Rosinha

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da danca e do proprio homem se confundem. Na antigaidade,

Socrates ja afirmava que a danca era imprescindivel para formaro cidadao completo. Segundo Plat ao, a danca confere

aos homens as proporcoes corretas do corpo. Corn efeito, nos nossos dias a danca e recomendada

por muitos profissionais da area cia satide, em suss diversas

especialidades. No combate ou prevenccio do stress por

excesso de atividade, ou pior do que isso, por ociosidade; no controle do peso, do nivel de glicose e colesterol, o que

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em todas as atividades. Ademais, proporciona total cumplicidade entre

casais, quebrando definitivamente as rotinas desgastantes e asfixiantes, dando lugar a um clima de grande afetividade

e respeito mutuo.

NOTIFISCO

uem compareceu reunido dos aposen-tados e pensionistas no mes de margo pode assistir as explanagOes

do deputado federal Florisvaldo "Rosinha" Fier (PT) sobre a reali-dade politica e economica do Estado e de todo o Pais. Urn dos principais temas abordados pelo parlamentar foi a contribuigao pre-videnciaria dos inativos, que, na sua opinido, é injusto e nao re-solve o problema de caixa da previdencia. Dentro dessa mesma linha de raciocinio, enfatizou que no Brasil neo-liberal a previdencia social e a sande tomaram-se um mercado, no qual grandes grupos de seguradoras estdo buscando sua fatia de lucro, ou seja, o Esta-do garante o minimo e o povo que va buscar o complemento da sua aposentadoria e pianos pri-vados da sande. Comparou ainda,

que na area da sande o orgamento do SUS em 1999 foi de 19 bilhOes de reais e que a remessa da divida brasileira ao exterior foi de 127 bilhOes de reais. Observou tarn-bem, que provavelmente todos nos tivemos uma vida melhor que a dos nossos pais, mas dificil-mente os nossos filhos e netos te-fao uma villa melhor que a nossa. 0 que temos hoje é especulagdo financeira e isto nao gera empre-

go, finalizou. Segundo os colegas presen-

tee, o deputado revelou-se aces-sivel as perguntas, prometeu ajudar a classe no que for possivel e colocou-sea disposigdo para assuntos diversos.

A iniciativa da diretoria de convidar urn parlamentar coroou-se de exito. Esperamos na Pro-xima reunido contar corn a pre-senga de mais uma autoridade.

Falecidos Jose Antunes Almeida (19/01/00) Agostinho Paizani Filho (15/02/00) Antonio Slosaski (15/02/00) Tome Dias Batista (28/02/00) Felisberto Femandes Oliveira (07/04/00) Joao Francisco Sikorski (22/04/00)

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Dia InternacionPI r6 "1I her Um dos maiores eventos do ano aconfeceu em marco

Muita animaccio, misturada ao born gosto e originalidade. Neste clima foi realizado o XI Encontro do Dia Internacional da Mulber, no dia 17de marco, no

restaurante Dom Antonio, em Santa Felicidade. 0 evento reuniu cerca de 200 convidadas.

Drag queens a postos na entrada do salao ja revelavam qual seria a peclicia da muita alegria e descontracao. Foi o que nao faltou ao jantar promovido pelo AFFEP SINDICAL

em comemoracao ao Dia Internacional da Mulher. Cada detallie foi cuidadosamente pensado: a decoraCao, a

disponibilidade das mesas, as mitsicas, o documentario exibido no teldo, o desfile de modelos, o cardapio requintado. Q resultado de todo o trabalho pode ser

conferido pelas mais de duzentas convidadas, entre fiscais, esposas de colegas fiscais. aposentadas, pensionistas e

acompanhantes, que prestigiaram o tao aguardado evento. As fotos voce confere ao lado.

3e egacias Regionais Em Pato Branco China de festa familiar. Foi assitn o jantar da Associacao dos

Funcionarios Fisrais do Sudoeste do Parana (14a DRR de Pato Branco), em comemoracao ao Dia Internacional da Mulher. 0 evento, realizado nas dependencias do restaurante do Senac, foi marcado por homenagens as convidadas, sorteio de brindes e baile. Compareceram ao jantar cerca de 80 pessoas, entre homenageadas e familiares. Segundo o presidente da AFFISP, Linor Nespolo, "as mulheres manifestaram o seu contentamento corn o evento e elogiaram a iniciativa do AFFEP SINDICAL em apoiar a realizacao de tais eventos no interior, pois para a rnaioria

seria muito dificil se deslocar ate a capital."

Em Unido do Vitoria of

Tambem nas Delegacias Regionais, o Dia Internacional do Mulher foi motivo de comemoracao.

Tambem em Cascavel o Dia Internacional da Mulher foi comemorado corn urn delicioso jantar. 0 evento foi realizado no Trattoria Vila Felice, onde a alegria e a descontracao eram evidentes. Alem das funcionarias da 13aDRR, participaram do jantar as

esposas dos colegas fiscais.

Em Cascavel

Em Maringa Na 4' DRR, o encontro em

comemoracao ao Dia Internacional da Mulher foi inedito. 0 jantar

aconteceu no dia 1 4 de marco, na scoteca do Clube Alianca, em Porto

Uniao, e reuniu vinte e sete convidadas. Entre as atracoes,

destaque para a apresentacao de danca axe e sorteio de brindes.

A 91 DRR — Maringa comemorou o Dia Internacional da Mulher corn urn jantar

no dia 10 de marco. 0 evento aconteceu no Senac e contou corn a presenca de

aproximadamente 80 pessoas. Na abertura, o delegado Giancarlo S. de Almeida Torres

e o presidente da AFFISMAR, Jose Carlos Endlich, prestaram homenagem as t convidadas presentes.

A • • • - . r a je V 4