JORNAL OFICIAL de MOGI MIRIM · mário Schincariol com 1,2 mil metros de extensão, importante via...

MOGI MIRIMJORNAL OFICIAL de

LEIS • DECRETOS • PORTARIAS • EDITAIS • CONCURSOS • MATÉRIAS • ANÚNCIOS • VAGAS DE EMPREGO • CONVOCAÇÃO DE CARGOS NO MUNICÍPIO

ANO V - Nº 275 - www.mogimirim.sp.gov.brSÁBADO, 25 DE AGOSTO DE 2018DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Secretaria de Saúde

Mais de 1.500 procedimentos

em diversas especialidades

Cirurgias feitaspor meio de

chamamentopúblico

PROGRAMA

CIRURGIA EM DIA

Vamos ZERARa fila das cirurgias eletivas

MELHORIAS

TOD SLIVRES DA

RAIVA!VACINAÇÃO

ANT IRRÁBICA

Campanha de

Secretaria de SaúdeCentro de Controle

de Zoonoses 3805.8343

Informações

locais de vacinaçãoUnidades Básicas de Saúde (área urbana)

EMEB “Profª Altair Rosa Corsi Costa” - Pq. da Imprensa

EMEB “Ver. Terezinha da Silva Oliveira” - Novacoop

EMEB “Profª Maria Helena Torezan” - Pq. Real

EMEB “Prof. Geraldo Alves Pinheiro” - Linda Chaib

Estação Educação

1º DE SETEMBRO | 8h às 17h

O cronograma das ati-vidades de limpeza pública foi conclu-

ído em mais uma área in-tegrante dos 16 eixos ur-banos. Desde a terça-feira (20), as equipes da Secreta-ria de Transporte, Trânsito e Serviços trabalharam nas atividades de capinagem e roçagem na avenida Ro-mário Schincariol com 1,2 mil metros de extensão, importante via de ligação entre os bairros da zona Sul e o Distrito Industrial “Luiz Torrani”. Por ser um local onde as margens pos-suem área verde, a Pasta recorreu ao uso de tratores roçadores.

Nas operações progra-madas nos eixos municipais, os grupos atuam em diver-sas frentes, como a capina, roçagem, pintura, operação tapa-buraco, coleta de entu-

Aproximadamente 50 servidores, entre profes-sores de informática e in-tegrantes das equipes ges-toras das EMEB’s (Escolas Municipais de Educação Básica) e Cempi’s (Centros de Educação Municipal da Primeira Infância) partici-param da formação feita por profissionais da Goo-gle para o uso dos novos Chromebook’s doados à Secretaria de Educação. O encontro realizado na Es-tação Educação na quarta- feira (15) ocorreu durante todo o dia.

A iniciativa é fruto de acordo celebrado entre a

Educação e a Nova Escola e que resultou na doação de 170 Chromebook’s – notebook concebido pela Google com sistem a ope-racional Chrome OS e que funciona baseado na web – pela Google Brasil.

Recentemente, Mogi Mirim foi integrado ao sele-to grupo de seis municípios de todo o país para partici-parem do Projeto “Plano de Aula” da Nova Escola. Na ocasião, representantes da instituição apresentaram as propostas do programa educativo que tem como parceiros o Google.org e a Fundação Lemman.

Eixo da zona Sul recebeserviços de limpeza

lho e troca da iluminação das áreas públicas como praças, jardins, parques, córregos, rotatórias e can-teiros centrais de avenidas quando localizadas dentro do perímetro estabelecido

pelo eixo.

TRÂNSITODiversas vias localiza-

das nos bairros Maria Bea-triz e Parque Real também foram beneficiadas com a

pintura em solo das sina-lizações viárias. A medida visa garantir mais segu-rança aos moradores da região, bem como a moto-ristas e pedestres que pas-sam no local.

Acesso ao distrito industrial integra eixo da zona Sul beneficiado com a limpeza

Educação ganha 170 notebooks da Google

NOVA ESCOLA

2 MOGI MIRIMJORNAL OFICIAL de

Conforme Requerimento nº 378/2018, de autoria do vereador GERALDO VICENTE BERTANHA, fica CANCELADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discutir sobre a prestação de serviços do transporte coletivo urbano, projeto do sistema integração dos ônibus e possível implantação de terminal de ônibus no Espaço Cidadão.

Câmara Municipal de Mogi Mirim, em 21 de agosto de 2018.

VEREADOR ENGENHEIRO AGRÔNOMO JORGE SETOGUCHIPresidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

SÁBADO, 25 DE AGOSTO DE 2018

EXPEDIENTEO Jornal Oficial de Mogi Mirim é uma publicação da Prefeitura do Município de Mogi Mirim criada pela Lei Municipal 5.463/2013, desenvolvida pela Secretaria de Relações Institucionais, com caráter educativo e infor-mativo para dar transparência às ações do Governo, Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal.

REVISÃO Márcia Andrade

José Roberto Amorim Júnior

JORNALISTA RESPONSÁVELJosé Roberto Amorim Júnior

MTB 31772

TEXTOSJambres Marcos

FOTOSMarlene do Carmo - Nelson Peliche - Silveira Jr.

TIRAGEM3 mil exemplares

IMPRESSÃOINTERPRESS Comunicações Editoriais LTDA.Av. São Carlos, 1.799, Centro - São Carlos / SP

DISTRIBUIÇÃO [email protected]

MOGI MIRIMJORNAL OFICIAL de

DECRETO N° 7.779

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE R$ 53.000,00.

Prefeitura de Mogi Mirim, 21 de agosto de 2 018.

CARLOS NELSON BUENOPrefeito Municipal

REGINA CÉLIA BIGHETICoordenadora de Gerência

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA REPARO OU RECUPERAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO

A Fiscalização de Posturas da Secretaria de Governo, da Prefeitura de Mogi Mi-rim, estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições e considerando os seguintes dispositivos da Lei Municipal e suas alterações:

1- No município de Mogi Mirim, os proprietários de imóveis com frente para logradouro público dotado de guias, sarjetas e asfalto, devem construir, recons-truir ou reparar o calçamento nos passeios públicos com material duradouro, resistente e antiderrapante, livre de buracos, ondulações ou obstáculos, sendo permitida a utilização de pisos drenantes ou pavimentos semipermeáveis, desde que estes ofereçam condições de plena segurança para a circulação dos pedes-tres, mesmo quando molhados;

2- É obrigatória a construção de passeios públicos acessíveis, conforme o de-terminado pela legislação federal vigente. Em passeios com largura superior a 2 metros, é permitida a utilização de até 15% da largura do passeio para canteiros com gramíneas de altura máxima de 0,10m ou plantas que não avancem além do canteiro, vedado o plantio de espécies agressivas;

3- O prazo para realização do serviço é de 30 dias improrrogáveis após o recebi-mento da notificação;

4- Caso a notificação não seja atendida, o proprietário do imóvel será multado em R$ 813,76 e o município poderá executar o serviço de construção de passeio público cobrando os seguintes preços: R$ 54,55 por m² para a construção de passeios públicos concretados e R$ 65,45 por m² para a construção de passeios públicos utilizando-se mosaico português. Em ambos os casos será acrescido 40% a título de administração;

5- Consideram-se inexistentes os passeios construídos em desacordo com o ali-nhamento, que apresentem mais de 50% de danos em sua extensão ou que te-nham sido construídos ou reparados em desacordo com a Lei 5223/2011;RESOLVE:NOTIFICAR o seguinte proprietário, a realizar o reparo ou a recuperação de pas-seio público no imóvel respectivamente abaixo relacionado, por se encontrar em local desconhecido, de acordo com as Leis Municipais 5223/2011, 5246/2012, 5645/2015 e 5657/2015, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste, sob pena de multa e posterior execução do serviço pelo Município, caso haja disponibilidade:

Proprietário: JOSÉ HUMBERTO LUCON E OUTROS Intimação nº: B-250/07/2018Local: RUA DR JOÃO TEODORO Nº 634 Bairro: CENTROLoteamento: CENTRO Área: 823 m²Quadra: 00 Lote: 00 Cadastro: 53.30.46.0517.01

Proprietário: DENIZE GUERREIRO TOREZAN Intimação nº: B-257/08/2018Local: RUA JOSÉ BONIFÁCIO Nº 189 Bairro: CENTROLoteamento: CENTRO Área: 454 m²Quadra: 00 Lote: 00 Cadastro: 53.30.46.0517.01

Mogi Mirim, 22 de Agosto de 2018.

ELIZABETH AP DE M. FARIAFiscal de Posturas


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DECONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES

A Diretora do Centro Educacional Municipal da Primeira Infância “Pedagoga Géssia Cristina Cruz Mazon”, convoca pais de alunos, funcionários do CEMPI e demais interessados para a Assembleia Geral que acontecerá no dia 12 de setembro de 2018, às 15h00, na Unidade Educacional, à Rua Dr Décio Queiroz Telles, 473, Bairro Jardim Paulista.

Objetivos da Convocação:

• Constituição da Primeira APM – Eleger e dar posse à Diretoria Executiva, ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Fiscal.• Leitura, discussão e aprovação do Estatuto da APM.

A presença de todos é imprescindível.

Mogi Mirim, 25 de agosto de 2018

CELMA MARÍLIA DE SOUZA PRADODiretora de Escola


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DECONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES

A Diretora do Centro Educacional Municipal da Primeira Infância “Professora Maria Rotoli Mansur”, convoca pais de alunos, funcionários do CEMPI e demais interessados para a Assembleia Geral que acontecerá no dia 11 de setembro de 2018, às 15h00, na Unidade Educacional, à Rua Estanislau Kroll, 161 Bairro Jardim Bicentenário.

Objetivos da Convocação:

• Constituição da Primeira APM – Eleger e dar posse à Diretoria Executiva, ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Fiscal.• Leitura, discussão e aprovação do Estatuto da APM.

A presença de todos é imprescindível.

Mogi Mirim, 25 de agosto de 2018

CELMA MARÍLIA DE SOUZA PRADODiretora de Escola


AUDIÊNCIA PÚBLICA

CONVITE

Nos termos do Art. 225, IV, do Regimento Interno e tendo em vista o Requeri-mento nº 390, de 2018, de autoria do vereador GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, fica convidada a população de Mogi Mirim, para participar de Audiência Pública para tratar de assuntos relativos às associações de bairro, centros comunitários e entidades sem fins lucrativos que não são tipificadas na rede de educação, saúde, assistência social, esporte e ou cultura de nossa cidade.

Dia: 20 de setembro de 2018 – quinta-feiraHorário: 18h00 Local: Plenário da Câmara Municipal




AUDIÊNCIA PÚBLICA

CONVITE

Nos termos do Art. 225, IV, do Regimento Interno e tendo em vista o Re-querimento nº 388, de 2018, de autoria do vereador MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, fica convidada a população de Mogi Mirim, para participar de Audiência Pública para discutir projeto de alteração da Lei Orgânica Municipal, visando instituir o Orçamento Impositivo, garantin-do maior autonomia dos parlamentares, ao inserir suas emendas nas leis orçamentárias, bem como a garantia de execução das mesmas.

Dia: 19 de setembro de 2018 – quarta-feiraHorário: 18 horas Local: Plenário da Câmara Municipal




AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 170/2018

Data da Lavratura: 10/07/2018Local da Lavratura: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Bairro: Centro, Município de Mogi Mirim.

Contribuinte: JOSÉ MARDONIO ALVEZ MAIA RODRIGUESInsc. Municipal: 30230Atividade: CORRETOR DE IMÓVEIS AUTÔNOMOEndereço: RUA PADRE ROQUE – 1162, CENTRO 13800012, Mogi Mirim – SP.Município: Mogi Mirim.

INFRAÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA

ITEM 01 –Multa no valor de R$ 274,00 (Duzentos e setenta e quatro reais), falta relativa à não comunicação, no prazo legal, de cessação de atividade ou de mudança de endereço por disposição legal. Falta relativa à não comunicação, no prazo legal, de cessação de atividade ou de mudança de endereço por disposição legal, data-da de 09/06/2018, a ser cumprida no prazo de 30 (trinta dias).

INFINGÊNCIA AOS ARTIGOS: 104/110 da Lei 1431/83.

CAPITULAÇÃO DA MULTA: ARTIGO 42, “III” alínea “c”da Lei Complementar 192/05.

NOTIFICAÇÃO: Fica o contribuinte NOTIFICADO a recolher a multa reclamada ou apresentar impugnação por escrito, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa com posterior cobrança judicial.


PEDRO MIGUEL DE MELO FURIGOFISCAL DE TRIBUTOS

DANIELA AUGUSTA FERREIRACOORDENADORA DA CENTRAL DE FISCALIZAÇÃO


CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DE AGOSTO DE 2018

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, no uso de suas atribuições legais vem por meio desta convocar seus conselheiros e convidar a população em geral para Reunião Ordinária, a realizar-se no próximo dia 29 de Agosto, quarta-feira, às 14h00, na Secretaria de Meio Ambiente, à Rua Joaquim Dias Guerreiro, n° 111 - Jardim Panorama – Mirante.

PAUTA: 1- Deliberação sobre erradicações arbóreas nos seguintes endereços:

- Praça Floriano Peixoto (Jardim Velho);- Avenida da Saudade nº 351;- Rua João Finazzi nº 55.

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRAPresidente

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE no uso de suas atribuições legais vem por meio desta convocar seus conselheiros titulares e suplentes e convidar a população em geral para a décima segunda Reunião Ordinária da Gestão 2017/2021 a realizar-se dia 31 de Agosto de 2018, sexta-feira, das 08h00 às 10h30, na Biblioteca do Centro Municipal de Aperfeiçoamento do Magistério “Antônio de Souza Franco” - Estação Educação de Mogi Mirim, sito ao final da Rua Conde de Parnaíba - Centro.

I – EXPEDIENTE:Leitura da ata da Reunião Extraordinária realizada em 23/08/2018;Justificativa de ausências.

II – PAUTA:Apreciação e análise do cardápio de Setembro de 2018;Avaliação das visitas realizadas nos dias 09 e 16 de Agosto de 2018 nas UANs dos seguintes locais:

• EMEB Prof Geraldo Alves Pinheiro• EMEB Prof Nelson Neves de Souza • EMEB Profa Ana Isabel da Costa Ferreira • EMEB Profa Altair Rosa Corsi Costa • EMEB Profa Elisa Poltronieri Semeghini• CE Ernst Mahle • CEMPI Alcides Hortêncio• CEMPI Profa Maria de Lourdes Ferraz Guimarães

Organização do Evento do CAE.

Mogi Mirim, 23 de Agosto de 2018

SONIA MARIA FAVARONI MENDESPresidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE

GILSON BRITO RODRIGUES DA SILVASecretário do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE

C O N V O C A Ç Ã O

O Conselho Municipal de Saúde de Mogi Mirim, Órgão Máximo de Deliberação do SUS no uso de suas atribuições legais, vem por meio desta, convocar seus Conselheiros Titulares e Suplentes e convidar a população em geral para a REU-NIÃO ORDINÁRIA a realizar-se dia 28 de Agosto de 2018, terça-feira, das 19h00 às 21h00, no Centro de Aperfeiçoamento do Magistério “Antonio de Souza Franco” (Estação Educação), final da Rua Conde de Parnaíba - Centro.

I – EXPEDIENTE • Aprovação da Ata da Reunião Anterior;• Justificativas de ausências.

II – PAUTA • Auditoria ESF Rural Sudeste – Unidade Piteiras e Vergel;• Assistência ao Pré-natal – Secretaria de Saúde;• Plano Municipal de Urgência e Emergência – Edvânia Silva;• Plano de trabalho e contrato de programa para ampliação de Equipe de saúde da família e Equipe de Atenção Básica – Secretaria de Saúde.

III – INFORMES • Ofício nº 289/2018 – Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim;• Portaria Ministério da Saúde nº 1.725 publicada em 17 Julho de 2018.


ALCIDES PEREIRAPresidente do Conselho Municipal de Saúde

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEMOGI MIRIM

PUBLICAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MOGI MIRIM

O Encarregado de Vigilância Sanitária de Mogi Mirim comunica a LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO nº 2632 em 23 de Agosto de 2018 para a empresa de Razão Social: J. C. LOVO - ME, CNPJ Nº96.281.449/0001-44; Endereço: Rua Santa Cruz, nº577- bairro Santa Cruz em Mogi Mirim/SP. A infração incorreu por expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse à saúde que não con-tenham prazo de validade, data de fabricação ou prazo de validade expirado, contrariando o disposto no artigo 122, inciso XIII do Código Sanitário do Estado de São Paulo, lei 10.083 de 23/09/98.Fica concedido o prazo de 10 dias para defesa ou impugnação deste auto.

FABRÍCIO DE OLIVEIRA MARTINSEncarregado de Vigilância Sanitária

Autoridade Sanitária II


DECRETO LEGISLATIVO Nº 303 – DE 21 DE AGOSTO DE 2018

“CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA MODERNIZAÇÃO E COMBATE A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”.

JORGE SETOGUCHI, Presidente da Câmara Municipal de Mogi Mirim, Estado de São Paulo etc., no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 18, inciso I, alínea “i” e inciso IV, alínea “g”, da Resolução nº 276, de 9 de novembro de 2010 (Regimento Interno vigente),

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica instituída, com sede na Câmara Municipal de Mogi Mirim, a FRENTE PARLAMENTAR PELA MODERNIZAÇÃO E COMBATE A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, de caráter suprapartidário, a ser composta por todos os Vereadores que dela quiserem participar.

Art. 2º A Frente Parlamentar pela modernização e combate a corrupção na administração pública tem por finalidade, propor, acompanhar e fiscalizar os programas e as políticas públicas que visem de maneira concreta e efetiva modernizar a Administração Pública e combater a corrupção de modo a melhorar a qualidade dos serviços públicos ofertados à população.

Art. 3º Compete à Frente Parlamentar pela modernização e combate à cor-rupção, promover debates, simpósios, seminários e eventos pertinentes à modernização da Administração Pública e combate a corrupção, divulgando seus resultados, e participar de discussões, com o objetivo de assegurar os meios necessários para garantir serviço público de qualidade à população de Mogi Mirim.

Art. 4º As atividades da presente Frente Parlamentar serão propostas pelo seu Presidente e Relatores, devendo a pauta ser aprovada pelos seus membros.§1°. A Frente Parlamentar ora instituída reger-se-á por regimento próprio e aprovado por seus membros;§2°. Por ocasião da instituição da Frente Parlamentar, o cargo de Presidente será ocupado pelo Vereador subscritor do presente Decreto Legislativo e nas demais legislaturas pelo Vereador ou Vereadora que decidir prosseguir com os trabalhos;§3°. Após a instituição da Frente Parlamentar os membros fundadores nomearão os pares que comporão os cargos ainda vagos;§4°. As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, realizadas na perio-dicidade e local estabelecidos pelos seus integrantes, podendo, inclusive, serem realizadas fora da sede da Câmara Municipal de Mogi Mirim;

Art. 5º A Câmara Municipal de Mogi Mirim disponibilizará os meios ade-quados ao bom funcionamento e divulgação das atividades desenvolvidas pela presente Frente Parlamentar.

Art. 6º Serão produzidos relatórios das atividades da Frente Parlamentar, com sumários das conclusões das reuniões, audiências públicas, simpósios, seminários e encontros, que serão publicados pela Câmara Municipal de Mogi Mirim.Parágrafo único. As atividades da Frente Parlamentar farão parte integrante da programação das atividades da Câmara Municipal de Mogi Mirim.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações consignadas a Câmara Municipal de Mogi Mirim, me-diante autorização expressa do ordenador de despesas.

Art. 8º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registrado na Secretaria e afixado, em igual data, no Quadro de Avisos da Portaria da Câmara.

Projeto de Decreto nº 02 de 2018Autoria: Vereador Tiago César Costa


PUBLICAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MOGI MIRIM

O Encarregado de Vigilância Sanitária de Mogi Mirim comunica a LAVRATU-RA DE AUTO DE INFRAÇÃO nº 2684 em 22 de Agosto de 2018 para a empre-sa de Razão Social: CORTEZ, MOCELINI E ROCHA ACADEMIA LTDA., CNPJ Nº 10.444.325/0001-17; Endereço: Rua João Pichatelli, nº 52, Jardim Maria Anto-nieta em Mogi Mirim/SP. A infração incorreu por descumprir atos emanados das Autoridades Sanitárias, visando a aplicação da legislação pertinente à pro-moção, prevenção e proteção à saúde, contrariando o disposto no artigo 122, inciso XX do Código Sanitário do Estado de São Paulo, lei 10.083 de 23/09/98.Fica concedido o prazo de 10 dias para defesa ou impugnação deste auto.

FABRÍCIO DE OLIVEIRA MARTINSEncarregado de Vigilância Sanitária

Autoridade Sanitária II


3SÁBADO, 25 DE AGOSTO DE 2018MOGI MIRIMJORNAL OFICIAL de

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Fiscalização de Tributos identificou, após diligência, que os contribuintes infrarrelacionados encerraram as suas ativida-des econômicas, entretanto, não comunicaram a Prefeitura até a presente data. Desta maneira, FICAM NOTIFICADOS os contribuintes, abaixo, a protocolarem o cancelamento da inscrição municipal, na sede do Poupatempo do Empreendedor, situado à Rua Dr. José Alves, nº 120, Centro, neste município, dentro do prazo de 30 dias contínuos, a contar da publicação deste Edital, conforme prevê o parágrafo único do artigo 97, do Código Tributário Municipal (Lei 1431/1983) e artigo 15 da Lei Complementar Municipal nº 192/2005, sob pena de baixa cadastral de ofício associada à imposição de multa, conforme disposto no artigo 42 da Lei Complementar Municipal nº 192/2005.


RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF CCM

A.W. ZIBORDI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -ME 09.227.549/0001-98 19454ANDREIA APARECIDA DA SILVA MOSCA 33257526830 24.976.568/0001-00 31273ANDRESSA CARLA DE OLIVEIRA DAMASIO 36182336803 22.542.117/0001-30 31009ANTONIO CARLOS VICENTE 09068046802 23.695.863/0001-26 30662BRUNA MONIQUE BUENO 45803179809 26.596.603/0001-91 31789DENISE ELAINE BOVELONI REMPEL 29915401841 13.175.966/0001-01 25198DOMICIANO ALVES DE LACERDA JUNIOR 15037674859 19.500.290/0001-60 28429ELIZEU DA SILVA 36679636884 24.373.138/0001-02 30996FABIANO VASCONCELOS ARAÚJO JÚNIOR 40884000893 21.910.812/0001-44 29769GILCIANA AP TEODORO DA SILVA SANTOS 35533868860 16.824.977/0001-63 26919JESSICA CAROLINA BARCELLOS 37306043846 17.899.264/0001-21 29223JOSIAS ANTONIO DO PRADO 31899665838 26.173.776/0001-05 32083LEANDRO RODRIGUES DE CAMPOS 18206556820 17.820.794/0001-32 27346LUA DA SILVA PASSOS 38462658888 20.310.768/0001-79 28926LUCIANO OLIVEIRA MUNHOZ 26831494846 19.283.678/0001-57 28309LUIZ GUILHERME VELOSO 33217803809 20.104.922/0001-56 28789MARCELO SOUZA BORBA 03397721741 24.360.909/0001-19 31105MARIA ALDA NUNES 11137985801 20.256.086/0001-25 29366MARIANA FLORES MARQUES 32497227829 24.910.276/0001-75 31216NELSON RODRIGUES CARDOSO 04323679858 20.963.475/0001-90 29275PAULO SILAS ESPONGINO COSTA 31644396874 15.569.664/0001-43 26743SIRLENE CLIMACO DE FREITAS AMARAL 18766788870 18.649.489/0001-92 27769TADEU LUIZ BIANCHI 86781359800 12.671.091/0001-76 24563TALITA MARIA BRANDINO TEODORO 35690362867 21.168.404/0001-69 31156THAIS ALMEIDA TEODORO 46587618820 18.484.382/0001-31 27765TIMBRASIL QUÍMICA LTDA EPP 59.009.100/0001-21 7875VALDEMIRO LAZARO 09688506850 17.373.823/0001-65 27289

DANIELA AUGUSTA FERREIRA SILVIA DO CARMO G. PASINATTO Coordenadora da Central de Fiscalização Fiscal de Tributos Secretaria de Governo


A Fiscalização de Tributos identificou, após diligência, que os contribuintes infrarrelacionados encerraram as suas ativida-des econômicas, entretanto, não comunicaram a Prefeitura até a presente data. Desta maneira, FICAM NOTIFICADOS os contribuintes, abaixo, a protocolarem o cancelamento da inscrição municipal, na sede do Poupatempo do Empreendedor, situado à Rua Dr. José Alves, nº 120, Centro, neste município, dentro do prazo de 30 dias contínuos, a contar da publicação deste Edital, conforme prevê o parágrafo único do artigo 97, do Código Tributário Municipal (Lei 1431/1983) e artigo 15 da Lei Complementar Municipal nº 192/2005, sob pena de baixa cadastral de ofício associada à imposição de multa, conforme disposto no artigo 42 da Lei Complementar Municipal nº 192/2005.



ANTONIO BARBOSA SOBRINHO 705.604.803-00 6433ANTONIO TIMOTEO DE ASSIS 02805159870 17.869.473/0001-22 27577C. DA SILVA DO COUTO - ME 13.164.571/0001-03 25181CASA MIG MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME 20.695.234/0002-99 29487CAVENAGHI COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA - ME 18.343.480/0001-59 27665DAB METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04.146.443/0001-46 19488FELMATH INDUSTRIA E COM.DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA ME 03.709.734/0001-32 24131GILBERTO CESARONI SOBRINHO - ME 21.529.061/0001-10 29678GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. 67.945.071/0001-38 23052IVANILDO GONCALVES DA SILVA UTENSILIOS DOMESTICOS - ME 18.339.764/0001-71 27717J A SACCINI MOGI MIRIM ME 62.906.490/0001-47 2155JORNAL O IMPACTO LTDA- EPP 13.624.434/0001-04 25559JOSE ANTONIO BARBOSA 18L CRISTINA DA SILVA RESTAURANTE - ME 09.001.168/0001-96 28368L DA C OLIVEIRA -ME 16.868.587/0001-95 26864LAJEART INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA 44.793.396/0001-47 65LEILA CRISTIANE DA SILVA 02555488936 24.022.825/0001-75 30798M F DA SILVA PNEUS ME 14.693.182/0001-38 26091M M MOVEIS DE ACO LTDA - EPP 12.116.367/0001-54 24210MARCOS VINICIUS SANTOS DE AQUINO 97428647568 17.839.696/0001-47 27224MARIA CHRISTINA DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME 21.664.423/0001-86 29875METALURGICA CINCO LTDA-EPP 52.587.557/0001-74 7685METALURGICA COSTA & ADORNO LTDA EPP 01.658.364/0001-26 7631MIRIM PAULISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME 18.267.076/0001-43 27792MONICA FINOTTI FONSECA REIS ME 09.520.211/0001-20 19699N. A. FRANCO LANCHONETE - ME 13.799.522/0001-47 25641N.S. DA SILVA GODOY & CIA LTDA - ME 05.306.064/0001-39 22960PETSHOP LULU LTDA-ME 20.541.951/0001-85 29119PJS - AGROPECUARIA LTDA ME 22.302.880/0001-93 30044PROJEAÇO ESTRUTURAS METALICAS LTDA EPP 07.301.162/0001-09 10410PROJECT NEGOCIOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 03.756.135/0001-70 8043QUEIJA E COSTA SISTEMA DE MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA 15.247.494/0001-80 26347R. ALEXANDRE MARQUES 11.232.256/0001-40 23354RENATA ALBORGHETTE 4479RETRO SNACKS MM LTDA ME 21.720.684/0001-76 29698SKILL BROTHERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP 69.066.512/0001-57 20155SMART TRAFOS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA 13.598.513/0001-98 25538SONIA LEOPASSI DE OLIVEIRA - ME 11.045.214/0001-09 78STATUS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA 05.505.990/0001-33 26807STERLIX AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA 03.746.398/0001-06 8924STERLIX PARTICIPAÇÕES LTDA. 16.708.689/0001-43 26950TALITA R HENRIQUE ACADEMIA 11.712.679/0001-68 24064TRANSLECCHI LOGISTICA LTDA 16.722.687/0003-70 26770Y. RONDON - ME 17.360.674/0001-08 27394

DANIELA AUGUSTA FERREIRA PEDRO MIGUEL DE MELO FURIGO Coordenadora da Central de Fiscalização Fiscal de Tributos Secretaria de Governo


A Fiscalização de Tributos identificou, após diligência, que os contribuintes infrarrelacionados tiveram os seus CNPJ’s can-celados, através do processo ADE COCAD nº 01/2018, pela Receita Federal. Desta maneira, FICAM NOTIFICADOS os contri-buintes, abaixo, a protocolarem o cancelamento, ou atualização dos dados cadastrais, das respectivas inscrições municipais, na sede do Poupatempo do Empreendedor, situado à Rua Dr. José Alves, nº 120, Centro, neste município, dentro do prazo de 30 dias contínuos, a contar da publicação deste Edital, conforme prevê o parágrafo único do artigo 97, do Código Tributá-rio Municipal (Lei 1431/1983) e artigo 15 da Lei Complementar Municipal nº 192/2005, sob pena de baixa cadastral de ofício associada à imposição de multa, conforme disposto no artigo 42 da Lei Complementar Municipal nº 192/2005.



AMANDA CHAGAS DA SILVA 30218275862 14.986.364/0001-05 26277AMANDA HELENA COSTA 43932276892 19.798.516/0001-51 28602AMILTON JOSE ROMERO 36346813811 15.191.329/0001-54 26409ANA CLAUDIA DE LIMA BIAZOTTO 36955846884 17.269.897/0001-56 27152ANA LETICIA COSCARELLI 32246554888 16.905.539/0001-20 29444ANA PAULA SILVA 35161798807 28.666.411/0001-30 32975ANDERSON APARECIDO DA SILVA 31677737824 17.677.015/0001-91 27262ANDERSON COSTA 33598679807 20.588.078/0001-86 29141ANDERSON DE MATOS CAMPOS 28257512869 20.141.078/0001-33 28803ANDERSON LUIS FRANCISCO 40410847844 19.379.740/0001-09 28356ANDERSON LUIZ DO COUTO 32165613809 11.798.370/0001-32 27724ANDRE JOSE DE SA 28306637801 16.873.532/0001-73 27274ANDRE LEAL FERREIRA 33413506838 17.443.044/0001-99 27300ANDRE LUIS ALECINIAS MATSUMOTO 25664771836 21.241.770/0001-04 29429ANDREA VENTURA LINO 95313540653 14.856.722/0001-57 26222ANGELO APARECIDO DA SILVA 17387044830 18.599.966/0001-52 27829ANITA GOMES VICENTE DANTAS 33467394817 18.849.147/0001-16 27919ANTONIA APARECIDA DIAS FERRAZ CALEFI 15863117869 16.790.342/0001-92 27137ANTONIO BENEDITO PALMA RIBEIRO JUNIOR 25125429805 14.679.826/0001-33 26325ANTONIO CARLOS MARANHA 57817995672 16.689.732/0001-70 26802ANTONIO GEONES DA SILVA 08174574700 20.138.162/0001-06 28811ARLEI ROMILDO CAMARGO 10362437882 29.764.914/0001-00 33382AUREA MARTINS ANDRADE 06272020805 29.906.829/0001-30 33501BENEDITO DONIZETI SOARES 01695669860 17.127.824/0001-20 27858BENEDITO RAIMUNDO DOS SANTOS 29884149801 15.163.396/0001-65 26379CAMILA URBANO 37640731879 15.101.095/0001-07 26323CARLOS EDUARDO TRIBUTINO DA SILVA 33064120824 17.647.688/0001-07 27431CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 24684630803 23.095.644/0001-06 30386CAROLINA BALDASSO PEREIRA 45763463854 20.538.730/0001-58 29060CESAR AUGUSTO DOS SANTOS 36164085802 20.422.631/0001-06 30949CESAR AUGUSTO NETO 06820458886 20.291.867/0001-50 28902CLAUDEMIR MONTAGNOLI 25901433890 19.578.358/0001-24 28467CLAUDIA CRUZ DA CUNHA CANTO 90724550534 20.859.458/0001-08 29321CLAUDIA MARIA SCHIEMANN 15458853890 15.241.203/0001-47 26365CLAUDIA REGINA PUGLIELLI LOTITO 11928644848 12.842.166/0001-34 24912CLAUDINEI QUAIATTI 06486271876 17.505.931/0001-44 28973CLAUDINEI VICENTE PEREIRA JUNIOR 34301328866 17.459.471/0001-65 27126CLAUDIO SIQUEIRA PUPO 12074176880 19.552.313/0001-80 28568CLAYTON SILVA 14987599805 30.313.250/0001-42 33638CLEUSA APARECIDA VELOSO TAROSSI 04739879883 14.907.960/0001-44 26250CRISTIANE DOS SANTOS CRUZ 33104015880 17.382.566/0001-28 27293CRISTIANO HENRIQUE BUENO DO PRADO 34626730841 19.849.315/0001-36 28689CRISTIANO SANTOS RATNIKAS 28413549892 19.893.836/0001-90 29403CRISTOFERSON MILLER ALVES PIMENTA 38733406820 20.693.526/0001-01 29100DANIEL CARDOSO DA SILVA 28881602857 14.007.875/0001-20 25846

DANIELA AUGUSTA FERREIRA PEDRO MIGUEL DE MELO FURIGO Coordenadora da Central de Fiscalização Fiscal de Tributos




jul/17 ago/17 set/17 out/17 nov/17 dez/17 jan/18 fev/18 mar/18 abr/18 mai/18 jun/18 TOTAL (ÚLT. 12 M)RECEITAS CORRENTES 27.060.239,68 29.755.349,32 26.186.728,08 27.617.913,66 26.594.393,37 35.820.393,54 36.360.236,13 32.632.378,25 34.727.159,93 28.706.245,00 37.712.479,09 33.050.835,06 376.224.351,11

Receita Tributária 5.433.063,97 5.787.668,47 5.278.358,21 5.210.793,36 5.311.726,50 7.599.878,78 3.296.927,40 6.295.047,91 11.296.861,15 8.590.011,67 10.988.127,55 12.640.286,74 87.728.751,71 Receita de Contribuições 614.768,44 613.171,64 642.202,09 84.646,25 981.610,34 869.677,71 87.923,69 447.273,49 547.541,34 1.003.118,68 841.037,65 858.114,13 7.591.085,45 Receita Patrimonial 163.847,35 144.291,99 104.053,88 93.205,28 77.650,32 83.557,52 69.248,99 68.138,58 71.315,27 79.435,80 86.385,80 83.186,15 1.124.316,93 Receita Agropecuária - - - - - - - - - - - - - Receita Industrial - - - - - - - - - - - - - Receita de Serviços 2.724.780,70 3.435.589,96 2.953.543,69 3.415.596,58 3.396.951,07 3.156.666,91 2.335.445,45 2.629.795,90 2.978.387,13 3.290.995,43 3.389.968,76 3.353.285,50 37.061.007,08 Transferências Correntes 16.704.196,58 18.501.634,10 16.415.281,89 18.776.070,86 15.642.295,03 21.136.738,08 27.094.600,08 20.897.722,57 19.223.708,01 15.105.614,60 21.949.334,65 17.340.603,59 228.787.800,04 Outras Receitas Correntes 1.419.582,64 1.272.993,16 793.288,32 37.601,33 1.184.160,11 2.973.874,54 3.476.090,52 2.294.399,80 609.347,03 637.068,82 457.624,68 (1.224.641,05) 13.931.389,90

- DEDUÇÕES 2.000.450,94 2.294.323,85 2.105.364,94 2.427.904,88 1.974.760,76 2.397.351,18 3.993.156,48 2.800.145,31 2.406.901,91 1.901.369,22 2.902.642,04 2.201.505,70 29.405.877,21

Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor - - - - - - - - - - - - - Compensação Finac. entre Regimes Previd. - - - - - - - - - - - - - Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 2.000.450,94 2.294.323,85 2.105.364,94 2.427.904,88 1.974.760,76 2.397.351,18 3.993.156,48 2.800.145,31 2.406.901,91 1.901.369,22 2.902.642,04 2.201.505,70 29.405.877,21 Outras Deduções de Receita - - - - - - - - - - - -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 25.059.788,74 27.461.025,47 24.081.363,14 25.190.008,78 24.619.632,61 33.423.042,36 32.367.079,65 29.832.232,94 32.320.258,02 26.804.875,78 34.809.837,05 30.849.329,36 346.818.473,90

Observação:Depósito na conta "Ordem cronológica": 809.243,11 Parcela 102 Cálculo de 2,8% sobre a RCL: 9.710.917,27

Cálculo de 1/12 para depósito no mês de AGOSTO/2018: 809.243,11

Secretário de Finanças Contadora - CRC 1SP247915/O-8OLIVEIRA PEREIRA DA COSTA LEONARA MARIANO FERREIRA

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIMSecretaria de Finanças - Gerência de Contabilidade e Orçamento

Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo da Receita Corrente Líquida - JUL/2017 a JUN/2018

ESPECIFICAÇÃO

Valor referente a 1/12 de 2,8% da RCL do período de JUL/17 a JUN/18, em cumprimento aos Decretos Municipais nº 7.089 de 22/01/2016 e 7.643 de 26/01/2018, em conformidade com as EC nº 62/2009 e nº 99/2017, para pagamento dos débitos de Precatórios da Fazenda Municipal.

jul/17 ago/17 set/17 out/17 nov/17 dez/17 jan/18 fev/18 mar/18 abr/18 mai/18 jun/18 TOTAL (ÚLT. 12 M)RECEITAS CORRENTES 27.060.239,68 29.755.349,32 26.186.728,08 27.617.913,66 26.594.393,37 35.820.393,54 36.360.236,13 32.632.378,25 34.727.159,93 28.706.245,00 37.712.479,09 33.050.835,06 376.224.351,11

Receita Tributária 5.433.063,97 5.787.668,47 5.278.358,21 5.210.793,36 5.311.726,50 7.599.878,78 3.296.927,40 6.295.047,91 11.296.861,15 8.590.011,67 10.988.127,55 12.640.286,74 87.728.751,71 Receita de Contribuições 614.768,44 613.171,64 642.202,09 84.646,25 981.610,34 869.677,71 87.923,69 447.273,49 547.541,34 1.003.118,68 841.037,65 858.114,13 7.591.085,45 Receita Patrimonial 163.847,35 144.291,99 104.053,88 93.205,28 77.650,32 83.557,52 69.248,99 68.138,58 71.315,27 79.435,80 86.385,80 83.186,15 1.124.316,93 Receita Agropecuária - - - - - - - - - - - - - Receita Industrial - - - - - - - - - - - - - Receita de Serviços 2.724.780,70 3.435.589,96 2.953.543,69 3.415.596,58 3.396.951,07 3.156.666,91 2.335.445,45 2.629.795,90 2.978.387,13 3.290.995,43 3.389.968,76 3.353.285,50 37.061.007,08 Transferências Correntes 16.704.196,58 18.501.634,10 16.415.281,89 18.776.070,86 15.642.295,03 21.136.738,08 27.094.600,08 20.897.722,57 19.223.708,01 15.105.614,60 21.949.334,65 17.340.603,59 228.787.800,04 Outras Receitas Correntes 1.419.582,64 1.272.993,16 793.288,32 37.601,33 1.184.160,11 2.973.874,54 3.476.090,52 2.294.399,80 609.347,03 637.068,82 457.624,68 (1.224.641,05) 13.931.389,90

- DEDUÇÕES 2.000.450,94 2.294.323,85 2.105.364,94 2.427.904,88 1.974.760,76 2.397.351,18 3.993.156,48 2.800.145,31 2.406.901,91 1.901.369,22 2.902.642,04 2.201.505,70 29.405.877,21

Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor - - - - - - - - - - - - - Compensação Finac. entre Regimes Previd. - - - - - - - - - - - - - Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 2.000.450,94 2.294.323,85 2.105.364,94 2.427.904,88 1.974.760,76 2.397.351,18 3.993.156,48 2.800.145,31 2.406.901,91 1.901.369,22 2.902.642,04 2.201.505,70 29.405.877,21 Outras Deduções de Receita - - - - - - - - - - - -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 25.059.788,74 27.461.025,47 24.081.363,14 25.190.008,78 24.619.632,61 33.423.042,36 32.367.079,65 29.832.232,94 32.320.258,02 26.804.875,78 34.809.837,05 30.849.329,36 346.818.473,90

Observação:Depósito na conta "Ordem cronológica": 809.243,11 Parcela 102 Cálculo de 2,8% sobre a RCL: 9.710.917,27

Cálculo de 1/12 para depósito no mês de AGOSTO/2018: 809.243,11

Secretário de Finanças Contadora - CRC 1SP247915/O-8OLIVEIRA PEREIRA DA COSTA LEONARA MARIANO FERREIRA

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIMSecretaria de Finanças - Gerência de Contabilidade e Orçamento

Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo da Receita Corrente Líquida - JUL/2017 a JUN/2018

ESPECIFICAÇÃO

Valor referente a 1/12 de 2,8% da RCL do período de JUL/17 a JUN/18, em cumprimento aos Decretos Municipais nº 7.089 de 22/01/2016 e 7.643 de 26/01/2018, em conformidade com as EC nº 62/2009 e nº 99/2017, para pagamento dos débitos de Precatórios da Fazenda Municipal.


CONVOCAÇÃO

Flávia Rossi, Secretária Municipal de Educação de Mogi Mirim, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os pais ou responsáveis pelos menores abaixo descritos, a comparecerem nas respectivas escolas para efetivação da matrícula, na Educação Infantil INTEGRAL, nos dias 28 e 29 de agosto, no horário das 8 às 17 horas.

RELAÇÃO DE ALUNOS CONTEMPLADOS COM VAGA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INTEGRAL)

EMEB Nº Nome do(a) aluno(a) Série Período Inscrição EF Regular

Alfredo Bérgamo 1155 Flavio Ferreira Bueno Infantil V TardeAlfredo Bérgamo / Eliza Poltronieri Semeghini 73 Lorena Victoria Secolin de Freitas Infantil IV ManhãAlfredo Bérgamo 1273 Samuel Crystiano Cordeiro da Silva Infantil V TardeGeraldo Alves Pinheiro 1271 Enzo Guilherme Soares Infantil IV ManhãMaria Helena Torezan Gomes 1274 Libny Vitória Duarte Gomes Infantil V TardeMaria Nilsen Oliveira Leite 1276 Ana Julia Rosa de Oliveira Infantil ManhãMaria Paula das Dores de S. de Jesus / Eliza Poltronieri Semeghini 1245 Victor Gabriel da Silva dos Santos Infantil IV ManhãVereadora Terezinha da S.Oliveira / Lar Aninha 1282 Isabella Pereira Viana Infantil V Manhã

CONVOCAÇÃO

Flávia Rossi, Secretária Municipal de Educação de Mogi Mirim, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os pais ou responsáveis pelos menores abaixo descritos, a comparecerem nas respectivas escolas para efetivação da matrícula, no Projeto SER, nos dias 28 e 29 de agosto, no horário das 8 às 17 horas.

RELAÇÃO DE ALUNOS CONTEMPLADOS COM VAGA NO PROJETO SER

EMEB Nº Nome do(a) aluno(a) Série Período Inscrição EF Regular

Edna Fávero Choqueta / Equipotência 1278 Pedro Henrique Pituba Fadini 2º Ano ManhãGeraldo Philomeno / CCI 1283 Ana Livia Souza Fernandes 5º Ano ManhãGeraldo Philomeno 1288 Ezequiel Domingos dos Santos 2º Ano Tarde

CONVOCAÇÃO

Flávia Rossi, Secretária Municipal de Educação de Mogi Mirim, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os pais ou responsáveis pelos menores abaixo descritos, a comparecerem nas respectivas escolas para efetivação da matrícula por transferência, na Educação Infantil INTEGRAL, nos dias 28 e 29 de agosto, no horário das 8 às 17 horas.

RELAÇÃO DE ALUNO CONTEMPLADO COM VAGA NA EDUCAÇÃO INFANTIL – TRANSFERÊNCIAS

EMEB – Origem EMEB – Transferida Nº Inscrição Nome do(a) aluno(a) Série

Alfredo Bérgamo Eliza Poltronieri Semeghini 1035 Emanuelle Eduarda Rodrigues Infantil IV


4 SÁBADO, 25 DE AGOSTO DE 2018 MOGI MIRIMJORNAL OFICIAL de

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM

EXTRATO DO CONTRATO N. 017/2018CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim – Contratada: COSTA & COSTA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de engenharia para construção da base de concreto armado do Stand Pipe da nova adutora de água bruta do SAAE de Mogi Mirim/SP – Valor Global: R$ 28.038,16 - Data da assinatura: 16 de agosto de 2018 - Vigência: 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da ordem de serviço.

EXTRATO DO CONTRATO N. 018/2018CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim – Contratada: COSTA & COSTA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI - Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de um tanque metálico com diâmetro 2,5 metros, altura 15 metros e capacidade de 74.000 litros – Valor Global: R$ 79.800,00 - Data da assinatura: 16 de agosto de 2018 - Vigência: 30 (trinta) dias, contados a partir da ordem de serviço.

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO N. 016/2017PREGÃO ELETRÔNICO N. 023/2017

Órgão Gerenciador: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim – Detentora: MITAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais para execução do projeto hidráulico da adutora de água bruta no município de Mogi Mirim/SP. – Alteração da Razão Social da DETENTORA para PHS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA - Data da assinatura: 22 de agosto de 2018.

LUIZ RODRIGO SERNAGLIAPresidente do SAAE

EVANDRO ANTONIO TRENTINDiretor em Gestão Administrativa e Financeira

ENG. LUIZ MANOEL FURIGODiretor em Gestão de Esgotos e Resíduos

ENG. PAULOROBERTO SILVA JUNIORDiretor em Gestão de Água e Recursos Hídricos

DELIBERAÇÃO 156/18

O CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal 5.474∕13, na quali-dade de órgão deliberativo, responsável pela definição das Politicas Públicas de atendimento a criança e adolescente no Município, em reunião ordinária realizada no dia 07 de Agosto de 2018 por maioria dos seus membros, deli-bera a composição da Comissão Organizadora da Conferência Lúdica e Confe-rência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que será nos dias 17 e 18 de Outubro de 2018 nas dependências da CEBE – Centro de Educação e Integração Social “Benjamim Quintino da Silva”.Marisa da Conceição Lourenço Andrade RamosAna Teresa Brito Pereira da SilvaBruna Lima RavagnaniCíntia Maria Zuliani Cassaca Fantagussi


ANA TERESA BRITO PEREIRA DA SILVAPresidente Interina

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOGI MIRIM

LEI MUNICIPAL N.º 5.474/13

CONVOCAÇÃO

Flávia Rossi, Secretária Municipal de Educação de Mogi Mirim, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os pais ou responsáveis pelos menores abaixo descritos, para comparecerem na Secretaria Municipal de Educação (Rodovia Nagib Chaib, nº 520, Morro Vermelho) para retirar o agendamento de matrícula do (a) seu (sua) filho (a) em um dos CEMPI´s ou Entidades Conveniadas disponíveis, conforme data e horários a seguir:

ORDEM NOME GRUPO DATA HORÁRIO

1 LORENZO DOS REIS BARBOSA Berçário 1 28/08/2018 08:00 2 GEOVANA OLIVEIRA ALVES SILVA Berçário 1 28/08/2018 08:05 3 ELOÁH GIANOTTO MARINHO Berçário 1 28/08/2018 08:10 4 DAVI LUCCA BARBOSA RIBEIRO Berçário 1 28/08/2018 08:15 5 LUIS MIGUEL BELLIS FERREIRA Berçário 1 28/08/2018 08:20


CONVOCAÇÃO



1 ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS Maternal 1 28/08/2018 09:452 ANNA LÍVIA GONÇALVES CASTILIERI Maternal 1 28/08/2018 09:503 MIRELA FREITAS DA SILVA Maternal 1 28/08/2018 09:554 AGATHA MEIRELLES DE SOUSA Maternal 1 28/08/2018 10:005 GUILHERME RAPHAEL DINIZ ANACLETO Maternal 1 28/08/2018 10:056 LORENNA VICTÓRIA TERUEL BERNARDES Maternal 1 28/08/2018 10:107 THIAGO HERMENEGILDO BINDEZ Maternal 1 28/08/2018 10:158 GABRIEL HENRIQUE ZANIBONI VITORIA Maternal 1 28/08/2018 10:209 NICOLAS JOHN SOARES TEODORO Maternal 1 28/08/2018 10:2510 LORENZO HENRIQUE DE ARAÚJO TUCKMANTEL Maternal 1 28/08/2018 10:3011 MARIA CLARA DE ANDRADE THOBIAS Maternal 1 28/08/2018 10:3512 MARIA EDUARDA XAVIER DE OLIVEIRA Maternal 1 28/08/2018 10:4013 MIGUEL HENRIQUE CAMARGO DE GODOY Maternal 1 28/08/2018 10:45


CONVOCAÇÃO



1 LAURA BONDEZAN LIMA DOS SANTOS Berçário 2 28/08/2018 08:252 YASMIN VITÓRIA DA SILVA GONÇALVES Berçário 2 28/08/2018 08:303 LORENA VITÓRIA DA SILVA Berçário 2 28/08/2018 08:354 EMANUELLE CRISTINA DA SILVA CAMARA Berçário 2 28/08/2018 08:405 SAMUEL BRISOLA ANDRADE Berçário 2 28/08/2018 08:456 LORENZO GABRIEL Berçário 2 28/08/2018 08:507 ANNA BEATRIZ DA SILVA NOCHI Berçário 2 28/08/2018 08:558 MIGUEL ABNER BLÉFARI CRUZ Berçário 2 28/08/2018 09:209 FELIPE GABRIEL SILVA MADOENHO Berçário 2 28/08/2018 09:2510 BRYAN TIAGO PEREZ DE OLIVEIRA Berçário 2 28/08/2018 09:3011 BEATRIZ BELOTTI FERRARI Berçário 2 28/08/2018 09:3512 GABRIEL DE GRAVA LIMA Berçário 2 28/08/2018 09:40


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA

A Autoridade de Trânsito deste Município, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB) nos artigos 281 e 282, notifica os proprietários e/ou condutores dos veículos constantes da relação em anexo, sobre a autuação efetuada por infração de trânsito, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), devolveu as respectivas notificações a este remetente, por não ter localizado os proprietários dos veículos, queira por ausência, mudança de endereço, desconhecido no local, endereço insuficiente, entre outros.Informando que poderá interpor Recurso em 1ª Instância até a data do vencimento da multa e deverá ser protocolado no setor competente à Rua Arthur Cândido de Almeida, 110, Nova Mogi, Mogi Mirim/SP.Poderá ser emitida 2ª via do boleto no site http://mogimirim.consultacidadao.com.br, o pagamento da mesma poderá ser efetuado com 20% de desconto até a data do vencimento, na Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Internet Banking. Ou via Licenciamento Eletrônico, informando o número do RENAVAM do veículo. Prazo para Pagamento da Penalidade com desconto de 20% e Interposição de Recurso em 1ª Instância: 13/09/2018

Placa Nº do Auto Data Infração Infração Valor MultaBIF1049 T450003719 12/05/2018 555-0 0 R$130,16

BMQ1073 T450021248 08/06/2018 555-0 0 R$130,16BTH0440 T450017661 18/04/2018 762-5 2 R$293,47BYM1836 T450015992 02/05/2018 518-5 1 R$195,23DBC9427 T450018162 22/05/2018 538-0 0 R$130,16DDN1558 T450021178 24/05/2018 518-5 1 R$195,23DHY3341 T450018263 12/06/2018 518-5 1 R$195,23DSY4364 T450021193 24/05/2018 653-0 0 R$195,23

DWO0530 T450021197 24/05/2018 518-5 1 R$195,23DXE9645 S450001924 23/05/2018 567-3 2 R$130,16ENK3546 S450001813 15/05/2018 567-3 2 R$130,16ETW8302 T450018197 04/06/2018 555-0 0 R$130,16

EYV4392 T450017875 02/05/2018 518-5 2 R$195,23


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A Autoridade de Trânsito deste Município, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB) nos artigos 281 e 282, notifica os proprietários e/ou condutores dos veículos constantes da relação em anexo, sobre a autuação efetuada por infração de trânsito, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), devolveu as respectivas notificações a este remetente, por não ter localizado os proprietários dos veículos, queira por ausência, mudança de endereço, desconhecido no local, endereço insuficiente, entre outros, concedendo-lhes, caso queiram, conforme o prazo desta publi-cação, para a identificação de condutor e/ou a interpor Defesa de Autuação, que deverão ser protocolados no setor competente à Rua Arthur Cândido de Almei-da, 110, Nova Mogi, Mogi Mirim/SP. Prazo para Interposição de Defesa de Autuação e Identificação do Condutor Infrator: 10/09/2018

Placa Nº do Auto Data Infração Infração Data Postagem

Valor Multa

AYJ0731 T450019151 13/07/2018 763-3 1 02/08/2018 R$293,47BBB3123 T450021843 17/07/2018 550-9 0 07/08/2018 R$130,16BMP6722 R450022099 15/07/2018 745-5 0 07/08/2018 R$130,16BUH9430 R450022419 25/07/2018 745-5 0 15/08/2018 R$130,16CJZ6171 T450018542 16/07/2018 763-3 1 07/08/2018 R$293,47CRZ6434 T450018584 20/07/2018 518-5 1 09/08/2018 R$195,23CXC6293 T450021609 03/07/2018 545-2 1 26/07/2018 R$195,23CXG3267 S450002805 22/07/2018 567-3 2 09/08/2018 R$130,16DDO7093 R450021670 29/06/2018 745-5 0 13/07/2018 R$130,16DID6438 T450021976 25/07/2018 555-0 0 15/08/2018 R$130,16DNT3899 S450002323 01/07/2018 567-3 2 26/07/2018 R$130,16DUI3202 T450021766 11/07/2018 554-1 7 02/08/2018 R$195,23DUS0145 S450002769 20/07/2018 567-3 2 09/08/2018 R$130,16DWP4577 T450018591 20/07/2018 518-5 1 09/08/2018 R$195,23DYL9027 R450022114 16/07/2018 745-5 0 09/08/2018 R$130,16ECE8659 S450002861 25/07/2018 605-0 3 15/08/2018 R$293,47EDZ9277 T450021997 26/07/2018 545-2 5 15/08/2018 R$195,23EGM8101 R450022096 15/07/2018 746-3 0 07/08/2018 R$195,23EIO6837 S450002691 16/07/2018 567-3 2 07/08/2018 R$130,16EIS7067 R450022172 18/07/2018 745-5 0 09/08/2018 R$130,16ETW5736 T450021836 17/07/2018 518-5 1 07/08/2018 R$195,23EVM7187 T450021711 05/07/2018 518-5 1 26/07/2018 R$195,23EYV4002 T450013167 17/07/2018 555-0 0 07/08/2018 R$130,16FDA4379 T450021648 05/07/2018 518-5 1 26/07/2018 R$195,23FJN9919 T450023005 27/07/2018 762-5 1 15/08/2018 R$293,47FWG6128 S450002504 06/07/2018 567-3 2 26/07/2018 R$130,16FXR8651 S450002836 23/07/2018 567-3 2 15/08/2018 R$130,16FYL6030 S450002727 18/07/2018 567-3 2 09/08/2018 R$130,16GBM5113 T450019170 20/07/2018 763-3 1 09/08/2018 R$293,47GEE1613 S450002815 22/07/2018 605-0 3 09/08/2018 R$293,47GES4525 T450013181 25/07/2018 763-3 1 15/08/2018 R$293,47GGW4144 T450021608 03/07/2018 545-2 6 26/07/2018 R$195,23GHQ8239 T450010157 24/07/2018 521-5 1 15/08/2018 R$293,47GHQ8239 T450010156 24/07/2018 581-9 1 15/08/2018 R$880,41GHQ8239 T450010155 24/07/2018 573-8 0 15/08/2018 R$293,47GOO3140 T450003828 05/07/2018 736-6 2 26/07/2018 R$130,16HDA9530 R450021745 03/07/2018 745-5 0 26/07/2018 R$130,16JQC8068 R450021633 27/06/2018 745-5 0 26/07/2018 R$130,16LKN7010 T450018459 06/07/2018 518-5 1 02/08/2018 R$195,23MSZ7156 R450021784 04/07/2018 745-5 0 26/07/2018 R$130,16ORA7854 S450002792 21/07/2018 605-0 3 09/08/2018 R$293,47PWJ0277 T450019140 11/07/2018 763-3 1 02/08/2018 R$293,47


PORTARIA Nº 32 (TRINTA E DOIS) DE 2018

VEREADOR ENGENHEIRO AGRÔNOMO JORGE SETOGUCHI, Presidente da Câmara Municipal de Mogi Mirim, Estado de São Paulo etc., no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECIDE, acrescentar os senhores vereadores CRISTIANO GAIOTO (PP) e SONIA REGINA RODRIGUES (PP), como membros, para comporem a Frente Parlamentar em defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Mogi Mirim, nos termos do Decreto Legislativo nº 302, de 15 de maio de 2018, conforme Portaria nº 31/2018.

Registre-se, afixe-se e cumpra-se.

Presidência da Câmara Municipal de Mogi Mirim, 24 de agosto de 2018.


Registrada na Secretaria e afixada, em igual data, no Quadro de avisos da portaria da Câmara.


CHAMADA PARA INGRESSO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO

A Secretaria de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e conforme autorização do Prefeito Municipal convoca a candidata APROVA-DA no Concurso Público n. 002/2016, abaixo:

Class. Inscrição CANDIDATO Cargo04 20000597767 LIDIA HELENA BRANDAO ENFERMEIRO

A candidata deverá comparecer na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, situada à Rodovia Deputado Nagib Chaib, 520 – Morro Vermelho, no dia 28 de agosto de 2018, às 09h00, munida da Cédula de Iden-tidade, onde receberá as orientações para o ingresso no Quadro de Cargos do Município. O não comparecimento no local, até o dia determinado, acarretará sua elimi-nação da referida vaga, dando direito à chamada do próximo classificado para o cargo.

Mogi Mirim, 25 de agosto de 2018.

RAMON ALONÇOSecretário de Administração


DESISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO

A Secretaria de Administração informa a DESISTÊNCIA/DESINTERESSE da candi-data aprovada no Concurso Público n. 002/2016, a seguir:

Class. Inscrição CANDIDATO Cargo Motivo

03 2000059414 VIVIAN GABRIELA FISCHER BARBOSA ENFERMEIRO DESINTERESSE

Mogi Mirim, 25 de agosto de 2018.

RAMON ALONÇOSecretário de Administração


AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2018OBJETO: Registro de Preços para aquisição de uniformes destinados a Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer. Data de encerramento: 12/09/2018 às 09h00. Informa-ções: Secretaria de Suprimentos e Qualidade, à Rua Dr. José Alves, 129, Centro, ou pelos telefones: (19) 3814-1044/ 1049/ e 1060. Disponibilidade do edital e seus ane-xos através do site www.mogimirim.sp.gov.br sem ônus.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N. 082/2018OBJETO: Aquisição de ambulância tipo A para transporte de pacientes destinado à Secretaria de Saúde do município de Mogi Mirim. DATA DE ABERTURA: 11 de setem-bro de 2018, às 09 horas.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N. 083/2018OBJETO: Aquisição de central PABX e instalação, a fim de atender as necessidades das Secretarias de Administração, de Educação e de Esportes, Juventude e Lazer do Município de Mogi Mirim. DATA DE ABERTURA: 12 de setembro de 2018, às 09 horas.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N. 084/2018OBJETO: Aquisição de brinquedos destinados as unidades da Secretaria de Educa-ção do município de Mogi Mirim, conforme Termo de Compromisso 201406994 e 201406993. DATA DE ABERTURA: 13 de setembro de 2018, às 09 horas.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N. 085/2018OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de disco de corte para grade aradora pertencente à patrulha agrícola do município de Mogi Mirim. DATA DE ABERTURA: 14 de setembro de 2018, às 09 horas.

Os editais estarão disponíveis aos interessados através dos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.mogimirim.sp.gov.br. Demais esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Secretaria de Suprimentos e Qualidade, das 8h às 17h, no endereço acima ci-tado ou pelos telefones: (19) 3814.1060/3814.1044/3814.1049 ou via e-mail [email protected]. Mogi Mirim, 24 de agosto de 2018. Pregoeira.

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 002/2018OBJETO: Contratação de empresa especializada para continuidade e conclusão da obra de construção de uma Creche CR-O1 V.2014 da Fundação do Desenvolvimen-to da Educação, com recursos financeiros recebidos do através do Convênio PAEM/Educação Infantil/2013, Código FDE: 12.01.898, PI nº 2013/01073, Processo nº 4733/2013-SE no Residencial Floresta, localizado no Jardim Planalto em Mogi Mirim/SP. DATA DE ABERTURA: 27 de setembro de 2018, às 09h15.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTomada de Preços n. 002/2018

Objeto: A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de obras de infraestrutura urbana (recapeamento asfálti-co) em logradouros do município de Mogi Mirim/SP, através do Convênio Estadual n. 1045/2018 celebrado entre a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo e o município de Mogi Mirim. Para os fins e efeitos legais HOMOLOGAMOS to-dos os atos praticados no presente processo licitatório e ADJUDICAMOS o objeto da presente licitação em nome da empresa CONSTRUTORA SIMOSO LTDA. Mogi Mirim, 23 de agosto de 2018. Secretário de Obras, Habitação Popular e Mobilidade Reduzida

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2018Processo nº 9.993/2018, Registro de preços para futuros e eventuais fornecimen-tos parcelados de marmitex, destinados ao atendimento de diversas Secretarias do município. Leva-se ao conhecimento de interessados que a licitação em epígrafe foi ADJUDICADA E HOMOLOGADA em 23/08/2018, a empresa RESTAURANTE MORRO VERMELHO LTDA - EPP. Secretaria Solicitante.

EXTRATO DO CONTRATO N. 045/2018 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 006/2018Processo nº 9.963/2018. Objeto: Aquisição de passe suburbano – Contratada: VIA-ÇÃO SANTA CRUZ LTDA. – Valor R$ 249.080,00 - Data de assinatura: 01 de agosto de 2018 – Secretaria de Administração e outras.

EXTRATO DO CONTRATO N. 062/2018 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 014/2018Processo nº 10.683/2018 - Objeto: Locação de imóvel situado a Rua Prof. Nely Batista Fernandes, n. 507, Alto do Mirante, destinado a abrigar o CRAS Zona Leste, nesta cidade de Mogi Mirim/SP, pelo período de 12 (doze) meses – LOCADOR: J.B. ASSES-SORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA. – Valor: R$ 31.596,00 – Assinatura: 15 de agosto de 2018 - Secretaria de Assistência Social.

EXTRATO DO ADITAMENTO 01 DO CONTRATO N. 065/2017DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 030/2017

Processo nº 11.047/2017 - Objeto: Locação de imóvel destinado a abrigar o CAPS-AD, nesta cidade de Mogi Mirim/SP, pelo período de 12 (doze) meses – LOCADOR: JOSÉ FRANCISCO GARROS – Valor: R$ 28.438,80 – Assinatura: 06 de agosto de 2018 - Secre-taria de Saúde.

EXTRATO DO ADITAMENTO 03 DO CONTRATO N. 060/2017DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 005/2016

Processo nº 9.615/2016 - Objeto: Reajuste de preços de 6,94% - Índice IGP-M – LO-CADOR: BENEDITA RODRIGUES PAULO– Valor mensal passa a ser R$ 2.673,50 – Assi-natura: 22 de agosto de 2018 - Secretaria de Assistência Social.

DANIELA APARECIDA GRANZIERASECRETÁRIA DE SUPRIMENTOS E QUALIDADE


CONVOCAÇÃO



01 GABRIELLA WOPEREIS SOUZA Maternal 2 28/08/2018 10:5002 DIOGO MORAES VILELA DA SILVA Maternal 2 28/08/2018 10:5503 MATHEUS FELIPE BLÉFARI CRUZ Maternal 2 28/08/2018 11:0004 HELOÍSA VITÓRIA DIAS LADISLAU Maternal 2 28/08/2018 11:05


JORNAL OFICIAL de MOGI MIRIM · mário Schincariol com 1,2 mil metros de extensão, importante via...

Documents

Transcript of JORNAL OFICIAL de MOGI MIRIM · mário Schincariol com 1,2 mil metros de extensão, importante via...