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Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº DCCLXXVII 12 26/06/02018 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu Edição nº DCCLXXVII - 26 de junho de 2018 - Jornalista Responsável: Herika Pacheco JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI ATA DA 27ª SESSÃO ATA DA 27ª SESSÃO DAJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2018 (sexta- feira), INICIADA ÀS 14 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DA JARI, SITUADA NA RUA PADRE ANCHIETA, Nº 234, CENTRO/CASIMIRO DE ABREU. PRESIDENTE: Luiz Carlos Nascimento Dias Junior. MEMBROS: Leandro Santos da Silva e Michel Gripp Rosa. Na pauta da Reunião foram apresentados os processos abaixo para a análise das alegações dos recursos que foram apresentadas para cada caso, tendo logo despachado os três processos para os relatores a fim de efetuar suas considerações técnicas e sendo definido por esta junta através do somatório de votos os seguintes pareceres: Foi aprovado por dois votos a um o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº PMCA-SECSEG 320/2017, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE dessa forma a PENALIDADE de multa, então aplicada ao Sr. Amaury Torquato de Jesus, pela Autoridade de Trânsito de Casimiro de Abreu. Relator: Leandro Santos da Silva – Representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito. Foi aprovado por dois votos a um o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº PMCA-SECSEG 503/2017, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, CANCELANDO-SE dessa forma a PENALIDADE de multa, então aplicada a Sra. Maria Nisséia da Silva Matta, pela Autoridade de Trânsito de Casimiro de Abreu. Relator: Michel Gripp Rosa–Servidor da Administração Pública que impôs a Penalidade. Foi aprovado à unanimidade o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº PMCA-SECSEG 532/2017, cujo relator concluiu pelo ENCAMINHAMENTO do processo ao DETRAN/RJ, por se tratar de processo de Transferência de Responsabilidade. Relator: Luiz Carlos Nascimento Dias Junior – Presidente da Junta Administrativa de Recurso de Infrações JARI. JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI ATA DA 28ª SESSÃO ATA DA 28ª SESSÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018 (quinta- feira), INICIADA ÀS 15 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DA JARI, SITUADA NA RUA PADRE ANCHIETA, Nº 234, CENTRO/CASIMIRO DE ABREU. PRESIDENTE: Luiz Carlos Nascimento Dias Junior. MEMBROS: Leandro Santos da Silva e Michel Gripp Rosa. Na pauta da Reunião foram apresentados os processos para a análise das alegações da defesa que foram apresentadas para cada caso, tendo logo despachado os três processos para os relatores a fim de efetuar suas considerações técnicas e sendo definido por esta junta através do somatório de votos os seguintes pareceres: Foi aprovado à unanimidade o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº PMCA-SECSEG 535/2017, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, CANCELANDO-SE,dessa forma, a PENALIDADE de multa, e demais efeitos, aplicados ao Sr. Sidnei Souza Silva, pela Autoridade de Trânsito de Casimiro de Abreu. Relator: Leandro dos Santos Silva – Representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito. Foi aprovado à unanimidade o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº PMCA- SECSEG 753/2017, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, em síntese, a PENALIDADE de multa, aplicada ao recorrente Sr. Feliciano Pinto, pela Autoridade de Trânsito de Casimiro de Abreu. Relator: Michel Gripp Rosa – Servidor da Administração Pública que impôs a penalidade. Foi aprovado à unanimidade o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº PMCA-SECSEG 554/2017, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO no recurso apreciado, CANCELANDO-SE, dessa forma, a PENALIDADE de multa, aplicada a Sra. Nilcea Araújo de Almeida, pela Autoridade de Trânsito de Casimiro de Abreu. Relator: Luiz Carlos Nascimento Dias Júnior – Presidente da Junta Administrativa de Recurso de Infrações JARI. JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI ATA DA 29ª SESSÃO ATA DA 29ª SESSÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI, REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018 (quarta- feira), INICIADA ÀS 14 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DA JARI, SITUADA NA RUA PADRE ANCHIETA, Nº 234, CENTRO/CASIMIRO DE ABREU. PRESIDENTE: Luiz Carlos Nascimento Dias Junior. MEMBROS: Leandro Santos da Silva e Michel Gripp Rosa. Na pauta da Reunião foram apresentados os processos abaixo para a análise das defesas que foram apresentadas para cada caso, tendo logo despachado os três processos para os relatores a fim de efetuar suas considerações técnicas foi definido por esta junta através do somatório de votos os seguintes pareceres: Foi aprovado por dois votos a um o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº E- 12/063/14174/2017, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, em síntese, a PENALIDADE de multa, aplicado ao recorrente Sr. Eziel Moura Leite, pela Autoridade de Trânsito de Casimiro de Abreu. Relator: Leandro dos Santos Silva – Representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito. Foi aprovado à unanimidade o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº E- 12/064/18443/2017, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, em síntese, a PENALIDADE de multa, aplicada ao recorrente Sr. Anderson Luiz dos Santos Aguiar, pela Autoridade de Trânsito de Casimiro de Abreu. Relator: Michel Gripp Rosa – Servidor da Administração Pública que impôs a penalidade. Foi aprovado à unanimidade o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº E- 12/065/16993/2017, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE dessa forma a PENALIDADE de multa, então aplicada ao recorrente Sr. Maxwell de Barros Dangelis, pela Autoridade de Trânsito de Casimiro de Abreu. Relator: Luiz Carlos Nascimento Dias Junior – Presidente da Junta Administrativa de Recurso de Infrações JARI. JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI ATA DA 30ª SESSÃO ATA DA 30ª SESSÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018 (terça- feira), INICIADA ÀS 10 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DA JARI, SITUADA NA RUA PADRE ANCHIETA, Nº 234, CENTRO/CASIMIRO DE ABREU. PRESIDENTE: Luiz Carlos Nascimento Dias Junior. MEMBROS: Leandro Santos da Silva e Michel Gripp Rosa. Na pauta da Reunião foram apresentados os processos abaixo para a análise das alegações de defesa que foram apresentadas para cada caso, tendo logo despachado os três processos para os relatores a fim de efetuar suas considerações sendo definido por esta junta através do somatório de votos os seguintes pareceres: Foi aprovado à unanimidade o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº E- 12/065/16994/2017, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, em síntese, a PENALIDADE de multa, aplicada ao Sr. Maxwell de Barros Dangelo, pela Autoridade de Trânsito de Casimiro de Abreu. Relator: Leandro dos Santos Silva – Representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito. Foi aprovado à unanimidade o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº PMCA-SECSEG 011/2018, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, CANCELANDO-SE, a PENALIDADE de multa, aplicada ao recorrente Sr. Marco Antônio Silva, pela Autoridade de Trânsito de Casimiro de Abreu. Relator: Michel Gripp Rosa – Servidor da Administração Pública que impôs a penalidade. Foi aprovado à unanimidade o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº PMCA-SECSEG 026/2018, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, em síntese, a PENALIDADE de multa, aplicada a recorrente Sra. Andrea dos Santos, pela Autoridade de Trânsito de Casimiro de Abreu. Relator: Luiz Carlos Nascimento Dias Junior – Presidente da Junta Administrativa de Recurso de Infrações JARI.
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Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº DCCLXXVII12 26/06/02018
Jornal Oficial doMunicípio de
Casimiro de Abreu
Edição nº DCCLXXVII - 26 de junho de 2018 - Jornalista Responsável: Herika Pacheco
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARIATA DA 27ª SESSÃO
ATA DA 27ª SESSÃO DAJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2018 (sexta-feira), INICIADA ÀS 14 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DA JARI, SITUADA NA RUA PADRE ANCHIETA, Nº 234, CENTRO/CASIMIRO DE ABREU. PRESIDENTE: Luiz Carlos Nascimento Dias Junior. MEMBROS: Leandro Santos da Silva e Michel Gripp Rosa.Na pauta da Reunião foram apresentados os processos abaixo para a análise das alegações dos recursos que foram apresentadas para cada caso, tendo logo despachado os três processos para os relatores a fim de efetuar suas considerações técnicas e sendo definido por esta junta através do somatório de votos os seguintes pareceres:
Foi aprovado por dois votos a um o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº PMCA-SECSEG 320/2017, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE dessa forma a PENALIDADE de multa, então aplicada ao Sr. Amaury Torquato de Jesus, pela Autoridade de Trânsito de Casimiro de Abreu. Relator: Leandro Santos da Silva – Representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito.
Foi aprovado por dois votos a um o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº PMCA-SECSEG 503/2017, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, CANCELANDO-SE dessa forma a PENALIDADE de multa, então aplicada a Sra. Maria Nisséia da Silva Matta, pela Autoridade de Trânsito de Casimiro de Abreu. Relator: Michel Gripp Rosa–Servidor da Administração Pública que impôs a Penalidade.
Foi aprovado à unanimidade o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº PMCA-SECSEG 532/2017, cujo relator concluiu pelo ENCAMINHAMENTO do processo ao DETRAN/RJ, por se tratar de processo de Transferência de Responsabilidade. Relator: Luiz Carlos Nascimento Dias Junior – Presidente da Junta Administrativa de Recurso de Infrações JARI.
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARIATA DA 28ª SESSÃO
ATA DA 28ª SESSÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018 (quinta-feira), INICIADA ÀS 15 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DA JARI, SITUADA NA RUA PADRE ANCHIETA, Nº 234, CENTRO/CASIMIRO DE ABREU. PRESIDENTE: Luiz Carlos Nascimento Dias Junior. MEMBROS: Leandro Santos da Silva e Michel Gripp Rosa.Na pauta da Reunião foram apresentados os processos para a análise das alegações da defesa que foram apresentadas para cada caso, tendo logo despachado os três processos para os relatores a fim de efetuar suas considerações técnicas e sendo definido por esta junta através do somatório de votos os seguintes pareceres:
Foi aprovado à unanimidade o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº PMCA-SECSEG 535/2017, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, CANCELANDO-SE,dessa forma, a PENALIDADE de multa, e demais efeitos, aplicados ao Sr. Sidnei Souza Silva, pela Autoridade de Trânsito de Casimiro de Abreu. Relator: Leandro dos Santos Silva – Representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito.
Foi aprovado à unanimidade o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº PMCA-SECSEG 753/2017, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, em síntese, a PENALIDADE de multa, aplicada ao recorrente Sr. Feliciano Pinto, pela Autoridade de Trânsito de Casimiro de Abreu. Relator: Michel Gripp Rosa – Servidor da Administração Pública que impôs a penalidade.
Foi aprovado à unanimidade o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº PMCA-SECSEG 554/2017, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO no recurso apreciado, CANCELANDO-SE, dessa forma, a PENALIDADE de multa, aplicada a Sra. Nilcea Araújo de Almeida, pela Autoridade de Trânsito de Casimiro de Abreu. Relator: Luiz Carlos Nascimento Dias Júnior – Presidente da Junta Administrativa de Recurso de Infrações JARI.
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARIATA DA 29ª SESSÃO
ATA DA 29ª SESSÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI, REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018 (quarta-feira), INICIADA ÀS 14 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DA JARI, SITUADA NA RUA PADRE ANCHIETA, Nº 234, CENTRO/CASIMIRO DE ABREU. PRESIDENTE: Luiz Carlos Nascimento Dias Junior. MEMBROS: Leandro Santos da Silva e Michel Gripp Rosa.Na pauta da Reunião foram apresentados os processos abaixo para a análise das defesas que foram apresentadas para cada caso, tendo logo despachado os três processos para os relatores a fim de efetuar suas considerações técnicas foi definido por esta junta através do somatório de votos os seguintes pareceres:
Foi aprovado por dois votos a um o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº E-12/063/14174/2017, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, em síntese, a PENALIDADE de multa, aplicado ao recorrente Sr. Eziel Moura Leite, pela Autoridade de Trânsito de Casimiro de Abreu. Relator: Leandro dos Santos Silva – Representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito.
Foi aprovado à unanimidade o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº E-12/064/18443/2017, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, em síntese, a PENALIDADE de multa, aplicada ao recorrente Sr. Anderson Luiz dos Santos Aguiar, pela Autoridade de Trânsito de Casimiro de Abreu. Relator: Michel Gripp Rosa – Servidor da Administração Pública que impôs a penalidade.
Foi aprovado à unanimidade o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº E-12/065/16993/2017, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE dessa forma a PENALIDADE de multa, então aplicada ao recorrente Sr. Maxwell de Barros Dangelis, pela Autoridade de Trânsito de Casimiro de Abreu. Relator: Luiz Carlos Nascimento Dias Junior – Presidente da Junta Administrativa de Recurso de Infrações JARI.
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARIATA DA 30ª SESSÃO
ATA DA 30ª SESSÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018 (terça-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DA JARI, SITUADA NA RUA PADRE ANCHIETA, Nº 234, CENTRO/CASIMIRO DE ABREU. PRESIDENTE: Luiz Carlos Nascimento Dias Junior. MEMBROS: Leandro Santos da Silva e Michel Gripp Rosa.Na pauta da Reunião foram apresentados os processos abaixo para a análise das alegações de defesa que foram apresentadas para cada caso, tendo logo despachado os três processos para os relatores a fim de efetuar suas considerações sendo definido por esta junta através do somatório de votos os seguintes pareceres:
Foi aprovado à unanimidade o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº E-12/065/16994/2017, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, em síntese, a PENALIDADE de multa, aplicada ao Sr. Maxwell de Barros Dangelo, pela Autoridade de Trânsito de Casimiro de Abreu. Relator: Leandro dos Santos Silva – Representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito.
Foi aprovado à unanimidade o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº PMCA-SECSEG 011/2018, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, CANCELANDO-SE, a PENALIDADE de multa, aplicada ao recorrente Sr. Marco Antônio Silva, pela Autoridade de Trânsito de Casimiro de Abreu. Relator: Michel Gripp Rosa – Servidor da Administração Pública que impôs a penalidade.
Foi aprovado à unanimidade o relatório oferecido no processo DEMUTRAN nº PMCA-SECSEG 026/2018, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, em síntese, a PENALIDADE de multa, aplicada a recorrente Sra. Andrea dos Santos, pela Autoridade de Trânsito de Casimiro de Abreu. Relator: Luiz Carlos Nascimento Dias Junior – Presidente da Junta Administrativa de Recurso de Infrações JARI.
Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº DCCLXXVII 26/06/201802
EXPEDIENTE O Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu é uma publicação da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, criado pela lei 1291 de 14 de maio de 2009.Prefeito Municipal: Paulo Cezar Dames PassosImpressão: Gráfica própria - Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu - RJ.Endereço: Rua Padre Anchieta, 234 - Centro - Casimiro de AbreuCNPJ: 29.115.458/0001-78Tiragem: 1500 exemplaresJornalista Editor: Herika Araujo Pacheco Klen GomesNúmero de Registro: MG - 09255 - JP
Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº DCCLXXVII26/06/2018 11
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES – JARIPROCESSOS INDEFERIDOS
Os recorrentes que tiveram seus processos indeferidos poderão recorrer das decisões da JARI, no prazo de trinta dias contados da data dessa publicação. Os processos de recurso das decisões da JARI serão recebidos neste Órgão Executivo Municipal de Trânsito e encaminhados como processos de 2º Instância a serem apreciados pelo Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – CETRAN/RJ, nos termos dos artigos 288, 289 e 290 da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro.
Luiz Carlos Nascimento Dias Júnior Presidente da Junta Administrativa de Recurso de Infrações - JARI.
Portaria nº 253/2017
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Aviso de Edital
O Instituto de Gestão e Humanização – IGH torna público que instaurou o processo seletivo 041/2018 – HMCA, objetivando a contratação de serviços de lavanderia em prol do Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes em Casimiro de Abreu – RJ. 042/2018 – HMCA, objetivando a contratação de serviços de agente de portaria em prol do Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes em Casimiro de Abreu – RJ. 043/2018 – HMCA, objetivando a contratação de serviços de câmeras de monitoramento em prol do Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes em Casimiro de Abreu – RJ O edital estará disponível no website , link transparências, editais, Rio de www.igh.org.brJaneiro, Casemiro de Abreu.
Adriano MuricyAdvogado
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AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 37/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2018
EXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
O Águas de Casimiro, com sede a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 109 - CENTRO - Casimiro de Abreu/RJ torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federai n.º 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06, Lei Complementar nº 147/2014 e Decreto Municipal 520/2015 com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93, e alterações posteriores a estas normas, além das demais disposições legais, que será realizado no dia 11/07/2018 (quarta-feira), às 09h30min, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL - 08/2018 – tipo Menor PREÇO UNITÁRIO, objetivando a contratação de empresa especializada aquisição de uniformes para os servidores do Águas de Casimiro lotados na administração, sistema de água e sistema de esgoto. O edital poderá ser obtido em até 24h anterior ao certame, com a apresentação do carimbo CNPJ, no endereço acima citado, das 09h00 as 12h00 e das 13h30 às16h00. Informações: (22) 2778-1581/2778-1898 Ramal 203 / e-mail: [email protected]
Casimiro de Abreu, 25 de junho de 2018.Rieles Nei Pires de Souza - Presidente da CPL
Portaria nº 01/2018
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Contrato nº. 081/2018Assinado em 02/05/2018 Prazo: 90 (noventa) dias Partes: Município de Casimiro de Abreu e a pessoa jurídica Invictos Distribuidora Eireli EPP, CNPJ nº. 14.912.933/0001-60.Objeto: aquisição de fraldas descartáveis para atender às necessidades das creches Municipais. Valor: 43.401,30 (quarenta e três mil quatrocentos e um reais e trinta centavos) Fundamentação Legal: Leis Federais 10.520/2002, 8.666/1993 e Decretos Municipais 466/2014 e 520/2015Origem: Pregão Presencial 014/2018, por Registro de Preços Processo n.°: 147/2018 Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Contrato nº. 082/2018 Assinado em 02/05/2018 Prazo: 90 (noventa) diasPartes: Município de Casimiro de Abreu e a pessoa jurídica Migtech Comércio e Serviços de Informática Ltda, CNPJ nº. 07.855.254/0001-30.Objeto: aquisição de fraldas descartáveis para atender às necessidades das creches Municipais. Valor: R$ 3.963,00 (três mil novecentos e sessenta e três reais).Fundamentação Legal: Leis Federais 10.520/2002, 8.666/1993 e Decretos Municipais 466/2014 e 520/2015Origem: Pregão Presencial 014/2018, por Registro de Preços Processo n.°: 147/2018 Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Contrato nº. 083/2018Assinado em 03/05/2018 Prazo: 90 (noventa) diasPartes: Município de Casimiro de Abreu e a pessoa jurídica T.R.M. Soluções Eireli, CNPJ nº. 21.427.040/0001-94.Objeto: aquisição de gêneros alimentícios. Valor: R$ 668,90 (seiscentos e sessenta e oito reais).Fundamentação Legal: Leis Federais 10.520/2002, 8.666/1993 e Decretos Municipais 466/2014 e 520/2015Origem: Pregão Presencial 008/2018, por Registro de Preços Processo n.°: 10128/2017 Secretaria Municipal de Esporte
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Contrato nº. 084/2018 Assinado em 07/05/2018 Prazo: 180 (cento e oitenta) diasPartes: Município de Casimiro de Abreu e a pessoa jurídica Mundial Pneus Itaberá Eireli EPP, CNPJ nº. 26.192.837/0001-73.Objeto: aquisição de pneus. Valor: R$ 37.421,00 (trinta e sete mil quatrocentos e vinte e um reais).Fundamentação Legal: Leis Federais 10.520/2002, 8.666/1993 e Decretos Municipais 466/2014 e 520/2015Origem: Pregão Presencial 041/2017, por Registro de Preços Processo n.°: 2210/2018 Secretaria Municipal de Agricultura
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Contrato nº. 085/2018Assinado em 07/05/2018 Prazo: 180 (cento e oitenta) diasPartes: Município de Casimiro de Abreu e a pessoa jurídica R P S Comércio De Peças Automotivas Eireli EPP, CNPJ nº. 07.143.390/0001-06.Objeto: aquisição de pneus Valor: R$ 14.786,00 (catorze mil setecentos e oitenta e seis reais).Fundamentação Legal: Leis Federais 10.520/2002, 8.666/1993 e Decretos Municipais 466/2014 e 520/2015Origem: Pregão Presencial 041/2017, por Registro de Preços Processo n.°: 2210/2018 Secretaria Municipal de Agricultura
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Contrato nº. 086/2018Assinado em 11/05/2018 Prazo: 90 (noventa) diasPartes: Município de Casimiro de Abreu e a pessoa jurídica Serramar Engenharia e Construções Ltda EPP, CNPJ nº. 07.917.810/0001- 56.Objeto: Execução de obra, ampliação da capela e construção de gavetas mortuárias verticais, sito à Rua Franklin José dos Santos, Centro, Sede do Município de Casimiro de Abreu-RJ. Valor: R$ 117.549,59 (cento e dezessete mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).Fundamentação Legal: Art.22, inciso III, Lei nº 8666/1993Origem: Modalidade Convite 01/2018 Processo n.°: 741/2018Secretaria Municipal de Obras
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Contrato nº. 087/2018Assinado em 11/05/2018 Prazo: 90 (noventa) diasPartes: Município de Casimiro de Abreu e a pessoa jurídica Chumaquer & Cia Eireli EPP, CNPJ nº. 10.502.967/0001-25.
Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº DCCLXXVII 26/06/201810 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº DCCLXXVII 0326/06/2018Objeto: contratação de empresa legalmente habilitada para execução de obra de reforma dos sanitários públicos do terminal rodoviário na Sede do Município de Casimiro de Abreu. Valor: R$ 40.421,11 (quarenta mil quatrocentos e vinte e um reais e onze centavos).Fundamentação Legal: Art.22, inciso III, Lei nº 8666/1993Origem: Modalidade Convite 02/2018 Processo n.°: 590/2018Secretaria Municipal de Obras
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Contrato nº. 088/2018Assinado em 14/05/2018 Prazo: 90 (noventa) diasPartes: Município de Casimiro de Abreu e a pessoa jurídica Confia Comercio e Serviços LTDA ME, CNPJ nº. 10.801.139/0001-98Objeto: contratação de empresa legalmente habilitada para execução de obra de Recuperação dos Decks, situados a Rua Bernardo Gomes –Beira Rio – Barra de São João, 2° Distrito do Município de Casimiro de Abreu/RJ Valor: R$ 114.767,30 (cento e catorze mil setecentos e sessenta e sete reais e trinta centavos).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993, Art.22, inciso IIOrigem: Pregão Presencial 02/2018 Processo n.°: 588/2018Secretaria Municipal de Obras
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Contrato nº. 089/2018Assinado em 14/05/2018 Prazo: 04 (quatro) meses Partes: Município de Casimiro de Abreu e a pessoa jurídica Agência o Globo Serviços de Imprensa Ltda, CNPJ nº. 31.944.002/0001-62 Objeto: Prestação de serviços de publicação de atos administrativos, dos avisos de licitação e outros Valor: R$ 19.920,00 (dezenove mil novecentos e vinte reais).Fundamentação Legal: Leis Federais 10.520/2002, 8.666/1993 e Decretos Municipais 466/2014 e 520/2015Origem: Pregão Presencial 38/2018, por Registro de Preços Processo n.°: 7158/2017Secretaria Municipal de Comunicação Social EXTRATO DE CONTRATOInstrumento: Contrato nº. 090/2018Assinado em 21/05/2018 Prazo: 90 (noventa) dias Partes: Município de Casimiro de Abreu e a pessoa jurídica TRM Soluções Eireli, CNPJ nº. 21.427.040/0001-94Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (hortifruti) para atender as escolas da Rede Municipal de Ensino Valor: R$ 64.858,20 (sessenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e vinte centavos).Fundamentação Legal: Leis Federais 10.520/2002, 8.666/1993 e Decretos Municipais 466/2014 e 520/2015Origem: Pregão Presencial 013/2018, por Registro de PreçosProcesso n.°: 153/2018 Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Contrato nº. 091/2018Assinado em 25/05/2018 Prazo: 90 (noventa) diasPartes: Município de Casimiro de Abreu e a pessoa jurídica Confia Comercio e Serviços Ltda Me, CNPJ nº. 10.801.139/0001-98Objeto: Contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de reforma para reurbanização de uma área publica, situada na Rua Alpheu Marchon, Centro, Casimiro de Abreu Valor: R$ 211.062,40 (duzentos e onze mil e sessenta e dois reais e quarenta centavos).Fundamentação Legal: 8.666/1993 Art.22, incisoII. Origem: Tomada de Preços 01/2018 Processo n.°: 1890/2018Secretaria Municipal de Obras
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Contrato nº. 092/2018Assinado em 25/05/2018 Prazo: 90 (noventa) diasPartes: Município de Casimiro de Abreu e a pessoa jurídica Serramar Engenharia e Construções Ltda EPP, CNPJ nº. 07.917.810/0001- 56Objeto: Empresa legalmente habilitada para a execução de Obra de drenagem pluvial, rede coletora de esgoto sanitário e pavimentação em parte da Rua Waldenir Heringer da Silva - sede do município de Casimiro de Abreu -RJ, bem como, reparo de todo passeio publico (ciclovia) Valor: R$ 204.575,14 (duzentos e quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais e catorze centavos).Fundamentação Legal: 8.666/1993 Art.22, incisoII. Origem: Tomada de Preços 03/2018 Processo n.°: 742/2018Secretaria Municipal de Obras
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Contrato nº. 093/2018Assinado em 28/05/2018 Prazo: 90 (noventa) diasPartes: Município de Casimiro de Abreu e a pessoa jurídica Orama Empreendimentos Eireli, CNPJ nº. 16.746.649/0001-96Objeto: aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado e aquisição de refrigeradores Valor: R$ 28.180,00 (Vinte e oito mil cento e oitenta reais).Fundamentação Legal: Leis Federais 10.520/2002, 8.666/1993 e Decretos Municipais 466/2014 e 520/2015Origem: Pregão Presencial 002/2018, por Registro de Preços Processo n.°: 3782/2018 Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Contrato nº. 094/2018 Assinado em 28/05/2018 Prazo: 06 (seis) mesesPartes: Município de Casimiro de Abreu e a pessoa jurídica Multimunde Comercio e Distribuidora de Produtos Agropecuários Eireli - Me, CNPJ nº. 08.322.910/0001-00Objeto: aquisição de vacinas e materiais para realização de Campanha de Vacinação Contra Brucelose e febre Aftosa Valor: R$ 8.268,51 (oito mil duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e um centavos).Fundamentação Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993Origem: Dispensa de licitação 009/2018 Processo n.°: 979/2018Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca EXTRATO DE CONTRATOInstrumento: Contrato nº. 095/2018 Assinado em 29/05/2018 Prazo: 12 (doze) mesesPartes: Município de Casimiro de Abreu e a pessoa jurídica R P S Comércio De Peças Automotivas LTDA ME, CNPJ nº. 07.143.390/0001-06Objeto: aquisição de pneus Valor: R$ 30.046,45 (trinta mil e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos).Fundamentação Legal: Leis Federais 10.520/2002, 8.666/1993 e Decretos Municipais 466/2014, 520/2015Origem: Pregão Presencial 023/2017, por Registro de PreçosProcesso n.°: 2498/2017Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
Instrumento: 1° Termo aditivo ao contrato nº. 036/2016Assinado em 10/05/2018Partes: Município de Casimiro de Abreu e a pessoa jurídica I Service Comercial Ltda, CNPJ nº. 17.124.882/0001-08Objeto: Prorrogação por 300 (trezentos) dias do contrato de execução de obra de drenagem pluvial, rede de distribuição de água, esgotamento sanitário e pavimentação do loteamento Cidade Praiana, em Barra de São João, 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu/RJ.Fundamentação Legal: Artigo 57, §1°, VI, da Lei 8.666/93Processo n.°: 10589/2015Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
Instrumento: 1° Termo aditivo ao contrato nº. 036/2018Assinado em 17/05/2018Partes: Município de Casimiro de Abreu e a pessoa jurídica SM Comercio e Empreendimentos Eireli Me, CNPJ nº. 111.169.747-70Objeto: Prorrogação por pelo período de 15 (quinze) dias, de 30 de maio a 15 de junho de 2018, e acréscimo de valor em R$ 41.713,45 (quarenta e um mil, setecentos e treze reais e quarenta e cinco centavos), correspondendo ao percentual de 25,374% ao contrato de reforma do campo de grama sintética e streetball.Fundamentação Legal: Art. 65, I, a, e Art. 57, §1º, I da Lei Federal 8.666/93Processo n.°: 7642/2017Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos
ERRATA
No Instrumento Contratual nº. 077/2018, Assinado em 20/04/2018, entre o Município de Casimiro de Abreu e a pessoa jurídica Yma Rodrigues Empreendimentos Eireli ME, CNPJ nº. 09.465.879/0001-11, onde se lê “Valor: R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais)”; leia-se “Valor: R$ 46.508,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e oito reais)”.Processo n.°: 10124/2017Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
ERRATA
No Instrumento 3° Termo aditivo ao contrato nº. 003/2016, Assinado em 27/03/2018, entre o Município de Casimiro de Abreu e a pessoa jurídica I – Conecta Redes de Telecomunicação Eireli EPP, CNPJ nº. 05.818.777/0001-81, onde se lê “Valor: R$ 776.760,00 (setecentos e setenta e seis mil setecentos e sessenta reais)”; leia-se “Valor: R$ 5.220,00 (cinco mil, duzentos e vinte reais)”.Processo n.°: 9930/2014Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Contrato nº. 106/2018Assinado em 18/06/2018 Prazo: 37 (trinta e sete) mesesPartes: Município de Casimiro de Abreu e a pessoa jurídica A g r o - v a l e Muriaé Máquinas Agrícolas Ltda Epp, CNPJ nº. 22.865.897/0001-59 Objeto: aquisição de Tratores Agrícolas Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).Fundamentação Legal: Leis Federais 10.520/2002, 8.666/1993 e Decretos Municipais 520/2015 Origem: Pregão Presencial 032/2018 Processo n.°: 575/2018Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº DCCLXXVII 26/06/201804 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº DCCLXXVII 0926/06/2018
PROCESSO Nº 058/18
Após análise da manifestação do Controle Interno e da Procuradoria Jurídica desta Casa Legislativa, e em cumprimento ao inciso II do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, DECLARO que o aumento de despesa decorrente da aquisição solicitada nestes autos tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ADJUDICO a contratação com a empresa W C EXTINTORES LTDA, referente à aquisição de 04 (quatro) extintores de incêndio PQS de 06 kilos e 07 serviços de manutenção e recarga de extintores de incêndio, no valor de R$ 571,03 (quinhentos e setenta e um reais e três centavos) a prestação de serviços de manutenção e recarga e de R$ 747,60 (setecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) a aquisição dos extintores.
Em, 22 de junho de 2018RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS
Presidente
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AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Pregão, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso – Centro - Casimiro de Abreu/RJ, Licitação na Modalidade Pregão na forma Presencial n.° 37/2018, no dia 09/07/2018, às 09h30min, objetivando a aquisição de cones e cavaletes para utilização da Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.
Casimiro de Abreu, 26 de junho de 2018.
Miguel Jorge Reis da SilvaPregoeiro
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AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Pregão, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso – Centro - Casimiro de Abreu - RJ, Licitação na Modalidade Pregão na forma Presencial n.° 008/2018, no dia 06/07/2018, às 15h30min, objetivando a aquisição de 02 (dois) veículos zero quilômetro, ano 2018 a fim de atender às necessidades do Bolsa Família, através do Fundo Municipal de Assistência Social. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.
Casimiro de Abreu, 26 de junho de 2018.
Miguel Jorge Reis da SilvaPregoeiro
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AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Pregão, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso – Centro - Casimiro de Abreu/RJ, Licitação na Modalidade Pregão na forma Presencial n.° 22/2018 FMS, no dia 06/07/2018, às 09h30min, objetivando o Registro de Preço para futura e eventual contratação de prestação de serviços na realização de diversos exames de média e alta complexidade para pacientes munícipes. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.
Casimiro de Abreu, 26 de junho de 2018.
Miguel Jorge Reis da SilvaPregoeiro
PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREUCNPJ N° 29.115.458/0001-78
AVISO DE LICENÇA
A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público que concedeu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável por meio do Processo PMCA n° 8235/17, a Licença de Instalação e Operação - LIO Nº 01/2018, de 21/06/2018, autorizando o Sr. Luiz Rogério Martins da Silva, através da presente Certidão, a realizar a atividade de corte e aterro para nivelamento de greide “terraplenagem”, em uma área de 19.998,00 m². O volume de movimentação de terra prevista é de 45.000 m³, em local na Rodovia Serramar (RJ142), Km 48, Santa Helena, com coordenadas UTM: 23 K 786990.43 m E; 7521430.10 m S; neste município.
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Port. 038/18 - Art. 1° - Designar a funcionária Genelba Alvarenga Fernandes para prestar assessoramento técnico legislativo e administrativo ao Vereador Leilson Ribeiro da Silva em suas atividades parlamentares. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário.
Casimiro de Abreu, 11 de junho de 2018.RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS
Presidente
Port. 039/18 - Art. 1° - O expediente na Câmara Municipal nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo FIFA 2018, será o seguinte: a) Fica considerado facultativo o ponto no dia 22 de junho de 2018 (sexta-feira); b) No dia 27 de junho de 2018 (quarta-feira) o expediente terá inicio às 9h e se encerrará às 13 horas. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário.
Casimiro de Abreu, 13 de junho de 2018.RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS
Presidente
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2017Processo nº 013/2017
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREUContratada: POSTO DE COMBUSTÍVEIS ROUTE 206 LTDA.Objeto do Termo Aditivo: Conceder o reequilíbrio econômico financeiro do contrato a partir de 01 de junho do corrente ano, conforme requerimento apresentado, passando o valor da Gasolina para R$ 5,09 (cinco reais e nove centavos) o litro, na forma da alínea “d”, inciso II, do art. 65, da Lei nº 8.666/93.Objeto do Contrato: Fornecer parceladamente combustível – Gasolina Comum, destinado a atender à frota oficial da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu/RJ e demais veículos que a ela forem incorporados, observadas as especificações técnicas e a descrição das atividades estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Licitação Pregão nº 013/2017 e da Proposta que foi apresentada durante a licitação, a contar da data da assinatura do presente contrato até 31 de dezembro de 2018.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2017Processo nº 013/2017
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREUContratada: POSTO DE COMBUSTÍVEIS ROUTE 206 LTDA.Objeto do Termo Aditivo: Foi concedido o reequilíbrio econômico financeiro do contrato a partir de 01 de junho do corrente ano, conforme requerimento apresentado, passando o valor da Gasolina para R$ 5,09 (cinco reais e nove centavos) o litro, na forma da alínea “d”, inciso II, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, porém, devido à redução anunciada pela Petrobrás e um acordo acertado com a Presidência, resolveram baixar o valor da gasolina para R$ 5,07 (cinco reais e sete centavos).Objeto do Contrato: Fornecer parceladamente combustível – Gasolina Comum, destinado a atender à frota oficial da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu/RJ e demais veículos que a ela forem incorporados, observadas as especificações técnicas e a descrição das atividades estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Licitação Pregão nº 013/2017 e da Proposta que foi apresentada durante a licitação, a contar da data da assinatura do presente contrato até 31 de dezembro de 2018.
Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº DCCLXXVII 26/06/201808 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº DCCLXXVII 0526/06/2018
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Pregão, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso – Centro - Casimiro de Abreu/RJ, Licitação na Modalidade Pregão na forma Presencial n.° 023/2018 FMS, no dia 09/07/2018, às 14h00min, objetivando o Registro de Preço dos itens remanescentes do Pregão 009/2018, visando a aquisição de água mineral, para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, Departamento e Coordenações da Secretaria Municipal de Saúde, as escolas da Rede Municipal de Ensino e Secretaria Municipal de Administração com o intuito de atender outras Secretarias, através de Sistema de Registro de Preço. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.
Casimiro de Abreu, 26 de junho de 2018.
Miguel Jorge Reis da SilvaPregoeiro
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AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Pregão, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso – Centro - Casimiro de Abreu/RJ, Licitação na Modalidade Pregão na forma Presencial n.° 042/2018, no dia 06/07/2018, às 14h30min., objetivando à aquisição de carro 0 Km para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos do Município de Casimiro de Abreu. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.
Casimiro de Abreu, 26 de junho de 2018.
Miguel Jorge Reis da SilvaPregoeiro
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CONTRATO N.º 010/2018
Processo N.º.: 09/17 FMAS Empenho nº 61/18 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social , situado a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, nº 385- Mataruna - Casimiro de Abreu-RJ.CONTRATADA: Gabaroni Mercearia Ltda Me – Situada na rua Humberto Marinho , nº 619 – Centro Casimiro de Abreu -RjCNPJ.: 06.070.477/0001-20 Insc. Est.: -VALOR: R$ 11.380,60(onze mil trezentos e oitenta reais e sessenta centavos) CONDIÇÕES DE PAGT.: Em até 30 (trinta) dias após emissão da nota fiscal.OBJETIVO: Referente à aquisição de material de limpeza e higiene pessoal a fim de atender as necessidades do CRAS , CREAS , CASA ABRIGO e manutenção dos serviços administrativos do Fundo Municipal Municipal de Assistência Social.
Leila Márcia Barbosa de SouzaPresidente do Fundo Municipal de Assistência Social
CONTRATO N.º 008/2017
Processo N.º.: 09/17 FMAS Empenho nº 63/18CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social , situado a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, nº 385- Mataruna - Casimiro de Abreu-RJ.CONTRATADA: TRM SOLUÇÔES EIRELI– Situada na rua Zorobabel Alves Barreira , nº 244 loja – Centro Casimiro de Abreu -Rj CNPJ.: 21.427.040/0001-94 Insc. Est.: -VALOR: R$ 11.229,10(onze mil duzentos e vinte e nove reais e dez centavos) CONDIÇÕES DE PAGT.: Em até 30 (trinta) dias após emissão da nota fiscal.OBJETIVO: Referente à aquisição de material de limpeza e higiene pessoal a fim de atender as necessidades do CRAS , CREAS , CASA ABRIGO e manutenção dos serviços administrativos do Fundo Municipal Municipal de Assistência Social.
Leila Márcia Barbosa de SouzaPresidente do Fundo Municipal de Assistência Social
CONTRATO N.º 009/2018
Processo N.º.: 09/17 FMAS Empenho nº 60/18CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social , situado a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, nº 385- Mataruna - Casimiro de Abreu-RJ.CONTRATADA: Macabu e Macabu Ltda Me– Situada na rua Alpheu Marchon , nº 105 loja – Centro Casimiro de Abreu -RJ CNPJ.: 31.665.011/0001-14 Insc. Est.: -VALOR: R$ 462,75 (quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos) CONDIÇÕES DE PAGT.: Em até 30 (trinta) dias após emissão da nota fiscal.OBJETIVO: Referente à aquisição de material de limpeza e higiene pessoal a fim de atender as necessidades do CRAS , CREAS , CASA ABRIGO e manutenção dos serviços administrativos do Fundo Municipal Municipal de Assistência Social.
Leila Márcia Barbosa de SouzaPresidente do Fundo Municipal de Assistência Social
CONTRATO N.º 011/2018
Processo N.º.: 09/17 FMAS Empenho nº 62/18CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social , situado a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, nº 385- Mataruna - Casimiro de Abreu-RJ.CONTRATADA: Migtech Comércio e Serviços de Informática Ltda – Situada na rua Nilo Peçanha , nº 263 – loja - Centro Casimiro de Abreu -RJ CNPJ.: 07.855.254/0001-30 Insc. Est.: VALOR: R$ 7.299,50 (sete mil duzentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos ) CONDIÇÕES DE PAGT.: Em até 30 (trinta) dias após emissão da nota fiscal.OBJETIVO: Referente à aquisição de material de limpeza e higiene pessoal a fim de atender as necessidades do CRAS , CREAS , CASA ABRIGO e manutenção dos serviços administrativos do Fundo Municipal Municipal de Assistência Social.
Leila Márcia Barbosa de SouzaPresidente do Fundo Municipal de Assistência Social
CONTRATO N.º 007/2018
Processo N.º.: 39/17 FMAS Empenho nº 59/18CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social , situado a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, nº 385- Mataruna - Casimiro de Abreu-RJ.CONTRATADA: Real Nutrição Comércio e Serviços Ltda Me– Situada na rua Haroldo Gaspar , nº 443 – loja 02 – Santa Ely Casimiro de Abreu -RJ CNPJ.: 18.716.271/0001-03 Insc. Est.: -VALOR: R$ 1.544,50 (um mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos) CONDIÇÕES DE PAGT.: Em até 30 (trinta) dias após emissão da nota fiscal.OBJETIVO:. Referente à aquisição de material de limpeza e higiene pessoal a fim de atender as necessidades do CRAS , CREAS , CASA ABRIGO e manutenção dos serviços administrativos do Fundo Municipal Municipal de Assistência Social.
Leila Márcia Barbosa de SouzaPresidente do Fundo Municipal de Assistência Social
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Casimiro de Abreu, 18 de junho de 2018. Resolução nº 20/2018
O Secretário Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º - Designar, Maira Panza Ramalho, Mat. 1104437, como Enfermeira Sanitarista do Programa de DST/AIDS – Programa da Vigilância em Saúde;
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário, surtindo efeito retroativo a 12/06/2018.
Ibson Carvalho Dames JúniorSecretário Municipal de Saúde
Port. 039/2017___________________________________________________________
Casimiro de Abreu, 18 de junho de 2018. Resolução nº 21/2018
O Secretário Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º - Designar, Maira Panza Ramalho, Mat. 1104437, como Responsável Técnica de Enfermagem da Casa Abrigo;
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário, surtindo efeito retroativo a 12/06/2018.
Ibson Carvalho Dames JúniorSecretário Municipal de Saúde
Port. 039/2017
Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº DCCLXXVII 26/06/201806 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº DCCLXXVII 0726/06/2018
