Jornal Orçamento e Democracia, Ed. 14
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8/7/2019 Jornal Oramento e Democracia, Ed. 14
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Abrindo a
caixa-preta
do oramento
Pgs. 3, 4 e 5
Crianas
do lio
de cidadaniaPg. 11
Responsabilidade
social na rede
Pg. 12
Ano 7 Nmero 14 Fev-Mai 2000
Apoio: Fundao Ford
Negros no mercado de trabalho:
500 anos de excluso
Negros no mercado de trabalho:
500 anos de exclusoPgs. 8, 9 e 10
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Editorial
Uma publicao quadrimestral do Ibase - Instituto Brasileirode Anlises Sociais e EconmicasApoio: Fundao Ford
Equipe da Coord. Transparncia e Responsabilidade Social:Joo Sucupira, Ciro Torres, Leonardo Mllo, Julia Ribeiro eCludia MansurSuperviso Editorial: Iracema Dantas
Projeto Grfico: Regina RibeiroEditorao Eletrnica: Tipo Comunicao 541-9230Impresso: Arte Maior Grfica e EditoraTiragem: 2.000 exemplaresIbase: Rua Visconde de Ouro Preto, 5/7 andar - BotafogoRio de Janeiro - RJ - Brasil - CEP 22250-180
Tel: (21) 553-0676 Fax: (21) 551-3443Home page: www.ibase.brEndereo eletrnico: [email protected] Ibase integra o Frum Nacional de Participao
No caminho certo
Agenda
Algum j disse que nada mais perma-nente do que a mudana. Foi com essa idia queempreendemos uma pesquisa de opinio nas l-timas duas edies. Queramos saber como es-tvamos diante das necessidades dos leitores. Asrespostas vieram como um incentivo.
Alm do expressivo nmero de retorno dosquestionrios enviados, demonstrando fidelida-de e interesse do leitor pela publicao, obtive-mos informaes preciosas. Na opinio da mai-oria, os temas selecionados so interessantes e
pertinentes realidade, o contedo dos artigos acessvel e de tamanho adequado. A lingua-gem dos textos foi considerada de boa qualida-de e recheada de informaes importantes.Quanto apresentao grfica, a publicao foiconsiderada agradvel de ler.
Mas no foi s o lado positivo da avalia-o que nos deixou entusiasmados. Recebemosuma significativa quantidade de sugestes detemas a serem tratados nas futuras publicaes.O mais solicitado, relatos de experincias de
oramento participativo, passar a ter um es-pao cativo no boletim a coluna Aqui aconte-ce (pgina 11). Para inaugur-la, o OramentoParticipativo Mirim um projeto pioneiro naAmrica Latina desenvolvido pela PrefeituraMunicipal de Barra Mansa, no Rio de Janeiro.
Outro ponto a ser destacado a indica-o da home page do Balano Social entre asdez mais no Ibest 2000, o Oscar da Internet. Aresponsabilidade social das empresas, um temarelativamente novo, tem merecido ateno es-pecial na nossa publicao. Certamente, essereconhecimento nos ajudar a transformar aresponsabilidade social em um compromissode todos.
Maro
18 Inscries para o Pr-Vestibular paraNegros e Carentes do ncleo Solano Trin-dade. Colgio Estadual Hlio Rangel Rua Odessa, s/n, Jardim Primavera, Du-que de Caxias, RJ. Informaes: (21) 650-5266, 678-7424, 676-2624
30 Reunio da Comisso Especial do SeloEmpresa Cidad. Cmara Municipal deSo Paulo. Informaes: (11) 3111-2902ou [email protected]
Abril
5 Inaugurao do escritrio da FundaoBll no Brasil. Debate sobre transgnicoscom especialistas brasileiros e internacio-nais. Informaes: (21) 553-0676, ramal230, ou [email protected]
8 a 12 A Riad (Rede Internacional de Agri-cultura e Democracia) realiza sua 3 assem-blia. Em Porto Alegre. Informaes:www.sustain.org/RIAD/
10 a 14 Encontro de organizaes sociais
para avaliao do seguimento da CpulaMundial de Alimentao, realizado pelaFAO (Food and Agriculture Organizationof the United Nations). Na Cidade do M-xico. Informaes: www.fao.org
Junho
14, 15 e 16 Conferncia Nacional 2000 deResponsabilidade Social Empresarial. Pro-movido pelo Instituto Ethos, o evento dis-cutir os processos de implementao da res-ponsabilidade social nas empresas. HotelIntercontinental de So Paulo. Informaes:(11) 3068-8539 ou [email protected]
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Quando o rei perde a cabea
Pelo papel que ocupa na administraopblica, o oramento sempre especial. Pareceadequar-se a todo tipo de problema, mas aomesmo tempo insuficiente para resolver qual-quer um deles. No explcito em seus objeti-vos, uma vez que a maioria dos gastos apresentarazovel grau de generalidade. Em 2000 o go-verno da cidade dispor de algo como 33 mi-lhes de salrios mnimos para gastar nos maisdiferentes programas de governo. Aes serorealizadas no seu bairro ou no bairro de seuvizinho. So R$ 4,47 bilhes que a prefeiturater para gastar. Para a Cmara Municipal e oTribunal de Contas foram destinados R$ 168milhes (ver tabela 1). Com todo esse dinheiro,seria possvel fornecer um salrio mnimo para2.842.689 famlias. Tendo em vista que o mu-
nicpio possui uma populao de 5,5 milhesde habitantes (PNAD 1996), no pouco.
fcil entender a funo de um oramen-to pblico. Os governantes recolhem da socie-dade uma determinada quantia de dinheiro paradevolv-lo na forma de bens e servios pblicos.Trocando em midos a garantia de que tere-mos professores na rede pblica e mdicos, en-fermeiras e agentes de sade nas unidades mu-nicipais, preservao das praas e reas de lazer,limpeza da cidade, fiscalizao sanitria e cum-
primento e observncia das posturas municipais.H diferentes formas de se entender o queser feito com o dinheiro da prefeitura, mas umbom caminho olhar para o gasto por Funesde Governo, uma forma de apresentar generi-camente os objetivos que a prefeitura deveralcanar, ou perseguir. Atravs da Tabela 2, veri-ficamos que quase no h diferenas entre a LeiOramentria Anual 2000 (LOA 2000) e a pro-posta elaborada pelo prefeito Luiz Paulo Con-de (Proposta 2000). Simultaneamente, pode-
se ver que em relao a Lei Oramentria Anu-al de 1999 (LOA 99) as diferenas so tambmpequenas, a no ser pelos itens Administrao ePlanejamento e Assistncia e Previdncia.
Em fatiasEm 2000 a prefeitura gastar metade de
seus recursos com 20 aes apenas, de um totalde 828, como ilustra a Tabela 3. Claro que amaioria dos gastos apresentados relativa aopagamento de pessoal e da dvida. Mas h tam-bm aes especficas, cujo acompanhamentomereceria a ateno de todos. Outro dado sur-preendente descobrir que a prefeitura tem ainteno de gastar R$1,00 em diversas aes.
Tabela 1 Oramento 2000 Valores em ValoresR$ 1.000,00 em %
Poder Legislativo 168.490 3.63%Cmara Municipal 129.715 2.80%
Tribunal de Contas 38.775 0.84%
Poder Executivo 4.470.779 96,37%Secretaria Municipal de Governo 17.476 0,38%
Gabinete do Prefeito 459.756 9,91%Controladoria Geral do Municpio 15.788 0,34%
Sec. Municipal de Administrao 999.041 21,53%
Sec. Municipal de Fazenda 92.713 2,00%Sec. Municipal de Obras e Servios Pblicos 290.699 6,27%
Sec. Municipal de Educao 655.509 14,13%
Sec. Municipal de Desenvolvimento Social 117.170 2,53%Secretaria Municipal de Sade 786.721 16,96%
Sec. Esp. de Des. Econ. Cincia e Tecnologia 1.928 0,04%
Procuradoria Geral do Municpio 44.386 0,96%
Secretaria Municipal de Urbanismo 31.922 0,69%Sec. Municipal de Meio Ambiente 47.261 1,02%
Sec. Municipal de Esporte e Lazer 37.631 0,81%Secretaria Municipal do Trabalho 15.233 0,33%
Secretaria Especial de Transportes 663 0,01%
Sec. Especial de Projetos Especiais 389 0,01%Secretaria Municipal de Trnsito 52.089 1,12%
Secretaria Municipal de Cultura 68.913 1,49%
Encargos Gerais do Municpio 567.529 12,23%Secretaria Municipal de Habitao 166.044 3,58%
Secretaria Especial de Turismo 234 0,01%
Sec. Especial de Assuntos Estratgicos 1.019 0,02%
Sec. Especial de Monumentos Pblicos 564 0,01%Reserva de Contingncia 100 0,00%
Total 4.639.270 100%
Fonte: Lei Oramentria Anual para 2000 (Lei n 2973, de 10 de janeiro de 2000)
Um passeio pelo Rio de Janeiro tudo que se precisa para entender a dimenso dosproblemas que enfrentam os cidados que aqui moram, trabalham ou buscam lazer. Mas
ser fcil melhorar o Estado do Rio em todos seus aspectos? E se o Estado for muito, s a cidadej no seria mais vivel? A inteno deste artigo desvendar uma ferramenta imprescindvel e pouco conhecida para o bem-estar comum. Trata-se do oramento municipal, umacaixa-preta para a maioria dos cidados.
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Isso mesmo, um real! Tais aes so vulgarmen-te chamadas de janelas oramentrias uma au-torizao prvia do Poder Legislativo que ga-rante uma negociao ao longo do ano.
Independentemente do montante de recur-
sos, existir sempre um limite para seu uso. Sernecessrio que se tomem decises, que se defi-nam entre um gasto aqui, ou acol, nessa ou na-quela rea. Com isso, teremos grupos beneficia-dos e prejudicados por tais decises. Algum tem
dvidas sobre qual grupo receber me-nos? A sociedade composta de pesso-as e grupos sociais com acesso diferen-ciado aos servios pblicos, e bastantedistintos na sua capacidade de reagir ouse defender de situaes de carncia. Aforma que essa discusso toma a dabusca por uma sociedade mais iguali-tria. E a lgica de aplicao dos recur-sos de prestao de servios e benspblicos s refora essa desigualdadeao longo das ltimas dcadas.
Um exemplo que se hoje j possvel falar em investir em favelas, porque houve um tempo em que par-
celas politicamente dominantes da sociedadeachavam que tais espaos de assentamento eramo espao da criminalidade. Deveriam, portanto,
ser extirpados ou distanciados da cidade e da so-ciedade oficiais. Atualmente, a situao to gri-tante que no fazer nada contra essa desigualda-de de condies de vida e oportunidades reve-lam puro preconceito, segregao e um atestadode insensibilidade e desumanidade.
Aparentemente qualquer cidado concor-da que a desigualdade que temos no Rio de
Janeiro incompatvel com o retrato de umasociedade saudvel, normal, ou para usar umtermo mais atual, sustentvel. Por que entoseguimos convivendo com tal situao? Certa-mente no por acaso.
Sem chances
O exerccio da democracia ainda novi-dade no Brasil. Mesmo que a Constituio de1988 no seja mais to recente, acabamos desair de uma ditadura militar. Antes disso, anosde escravismo que deixaram razes profundas.Estamos falando de uma desigualdade institu-cional em sua forma mais extremada, cujo fimno foi acompanhado de quaisquer aes espe-cficas no sentido de reverter essa condio ini-cial. Antigos escravos, sem renda, patrimnio,moradia, postos no servio pblico e terra tor-naram-se os pobres e excludos de hoje, semrenda, sem carteira assinada, morando em fa-velas ou como sem-terra.
Assim, partindo de posies diametralmen-te opostas, esses grupos sociais disputaram o tra-balho, a renda e a cidadania ao longo dos anos.No impressiona, portanto, a situao que en-contramos nas cidades e no campo. So vergo-nhas nacionais a desigualdade de renda e os pri-vilgios para classes especficas. Nessa disputadesigual, parece que alguns grupos conseguiramse apoderar de tudo o que podiam. A idia deque as polticas pblicas deveriam ser universais,ou de que o poder pblico deveria a todos ser-vir, tornou-se secundria. Essa situao foi ab-sorvida de tal modo pela sociedade que se tornacompreensvel a desigualdade gritante ser toma-da como natural. Parece plausvel que o Estado
Tabela 2 - Despesas por Funes de Governo (Valores em R$ 1.000,00)
Funes LOA 2000 % Proposta 2000 % LOA 99 %Legislativa 168.490 3,63 163.490 3,52 195.546 4,05Judiciria 30.866 0,67 30.866 0,67 26.787 0,55
Administrao e Planejamento 740.599 15,96 758.644 16,35 1.245.745 25,77
Defesa Nacional e Seg. Pblica 88.505 1,91 89.495 1,93 81.665 1,69Educao e Cultura 806.140 17,38 792.726 17,09 1.095.900 22,67
Habitao e Urbanismo 490.513 10,57 460.826 9,93 495.607 10,25
Indstria Comrcio e Servios 79.881.735 1,72 80.873 1,74 94.474 1,95Sade e Saneamento 888.861 19,16 920.387 19,84 661.931 13,69
Trabalho 14.982 0,32 12.382 0,27 13.744 0,28Assistncia e Previdncia 1.237.573 26,68 1.232.422 26,57 793.051 16,41
Transporte 92.754 2,00 97.054 2,09 129.539 2,68
Reserva de contingncia 100 0,00 100 0,00 50 0,00Total 4.639.269 100 4.639.269 100 4.834.039 100
Fonte: Leis oramentrias para 1999 e 2000 (Lei n. 2973, de 10/01/2000, e Lei n. 2737, de 29/12/1998), e proposta de Lei Oramentria Anual para 2000(publicado do Dirio da Cmara Municipal DCM)
A disseminaode informaes
sobre a utilizaodos recursos
pblicos permitir
aos cidadosexercer plenamenteseu papel de fiscal
de um servioprometido enecessrio
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nada tenha feito nas ltimas dcadas para alteraresse perfil. Soa normal que as polticas pblicassejam direcionadas apenas e na medida exata damanuteno da ordem social.
Partindo de uma viso mais estrutural da
formao do pas e das relaes de classe, con-seguimos entender como os recursos pblicosforam sempre direcionados para os atores pol-ticos mais fortes. Acabam indo para os bairrosmais ricos, para os servios pblicos acessveisaos mais aquinhoados ou disponveis aos maisbem relacionados. A Prefeitura do Rio temmuito dinheiro. E a nica maneira de impedirque foras sociais no-democrticas apropriem-se dele participando da escolha das priorida-des no seu uso.
Sempre os mesmosO Rio de Janeiro um microcosmo da
sociedade brasileira. E por isso mesmo no difcil localizar grupos sociais mais pobres emais ricos, habitando locais diferentes, comsuas respectivas carncias e problemas. Se po-bres e ricos moram em locais diferentes, cer-tamente, podero ser mais ou menos beneficia-dos com as aes que o poder pblico desen-volver. Mas o bom senso diz que os mais ne-cessitados devero ter maior amparo do Esta-do. Sejamos vigilantes a esse princpio, e exi-jamos da autoridade pblica seu cumprimen-to. A disseminao de informaes sobre autilizao dos recursos pblicos permitir aoscidados exercer plenamente seu papel de fis-cal de um servio prometido e necessrio. Afi-nal se do setor privado podemos reclamar dosmaus servios, porque no aplicar a mesmalgica ao servio pblico?
Para resgatar um espao em que seria pos-svel reforar a idia de igualdade ou justia
social, essencial o acesso s informaes daelaborao e execuo dos oramentos pbli-cos. De onde pensa o leitor que saiu o dinheiropara as obras inacabadas do TRT de So Paulo?Como foram acertadas as concorrncias pbli-cas superfaturadas ou os servios de educaoque nunca foram prestados pelas entidades pi-lantrpicas? Como ser que o senador Luiz Es-tevo (PMDB-DF) ficou to rico? Abrir a cai-xa-preta do oramento d algumas pistas...
No passado at os reis prestavam contas
do que gastavam. Hoje j no h reis ou deca-pitao no Brasil. Ento porque esconder asinformaes que permitiro o descortinamen-to das desigualdades na relao do Estado com
Tabela 4 - Os 10 Menos do Oramento 2000Valores em R 1,00
Projetos e Atividades ValoresManuteno e reequipamento da frota municipal 1,00
Contribuio ao Herbrio Bradeanum 1,00
Proteo contra a formao de lixes em encostas 1,00Pesquisas para desenvolvimento de novas tecnologiasde conteno 1,00
Implantao de delimitadores de reas de risco emdiversas comunidades do municpio 1,00
Conteno de encostas em unid.escolares do municpio 1,00
Construo e pavimentao de rodovias doSistema Virio Municipal nas APs 1 e 2 1,00
Programa de aquisio de imveis 2,00
Obras para tratamento de efluentes em prprios municipais 2,00Manuteno do sistema de drenagem urbanaem todas as APs 2,00
Fonte: Lei Oramentria Anual para 2000 (Lei n 2973, de 10 de janeiro de 2000)
Tabela 3 Os 20 Mais do Oramento 2000Valores em R$ 1.000,00
Projetos e atividades Valores
Pagamento de servidores inativos da Rede de Ensino 365.538
Administrao da Dvida Pblica Interna 338.318Aes e servios ambulatoriais especializados eminternao Rede credenciada ao SUS 216.001
Pagamento de outros servidores inativos daAdministrao Direta 166.749
Pagamento de pessoal e encargos sociais Comlurb 128.237Concesso de emprstimos a servidores municipais 121.000Operacionalizao de unidades federais hospitalarese ambulatoriais municipalizadas 112.158
Constituio de reservas patrimoniais 93.000Pagamento de benefcios a segurados e dependentes 84.145
Manuteno e revitalizao das UUEE da AP-5 XVII RA 74.550
Servios contratados de coleta de lixo 71.287Manuteno e revitalizao das UUEE, da AP-3.2 70.945
Pagamento de servidores inativos da Rede de Sade 65.029
Manuteno e revitalizao das UUEE, da AP-4 59.732Atividades de assistncia mdica, na AP-3 58.372
Manuteno e revitalizao das UUEE, da AP-2 57.517Manuteno e revitalizao das UUEE, da AP-3.3 XIVe XV RA 57.310
Pagamento de pessoal do municpio a disposio deoutros rgos 54.173
Manuteno e revitalizao das UUEE da AP-5 XVIII RA 54.103
Manuteno e revitalizao das UUEE, da AP-3.1 50.137
Total 2.298.302
Percentual sobre o total do oramento 49,49%
a sociedade e entre grupos sociais? Um dia orei foi decapitado por no querer se submeter aseus sditos. Em comparao, o que no pode-ria acontecer a um prefeito? As eleies estoa, vamos aproveitar...
Leonardo Mllosocilogo, pesquisador do Ibase
Mais informaessobre o oramento2000 do Rio dejaneiro podemser encontradasna home page
do Ibase
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Da histria recente s
conquistas nas empresas
O nmero deempresas
que realizamanualmente o
balano socialtem crescido de
maneira acelerada
O debate sobre a responsabilidade social cor-porativa e o balano social das empresas voltou afigurar em seminrios acadmicos, no meio empre-sarial, na grande imprensa e no mbito das organi-zaes da sociedade civil, depois de recolocado naagenda nacional pelo socilogo Hebert de Souza em1997. Esse processo intensificou-se a partir de umevento realizado no Centro Cultural Banco do Bra-sil, com a participao de diversas empresas que jatuavam em parceria com o Ibase desde o movimento
da Ao de Cidadania.Ainda em 1997 concluiu-se o primeiro
modelo Ibase de balano social. Em 1998 re-alizamos um seminrio nacional e o modelofoi aperfeioado a partir de contribuies, par-cerias e da prpria experincia do trabalho de-senvolvido. No mesmo ano, foi criado o SeloBalano Social Ibase/Betinho que est sendoconcedido s empresas que realizam seus ba-lanos no modelo sugerido pela instituio.
Mais uma etapa do ltimo projeto lanado porBetinho foi concretizada no final de 1999. O Ibaseimplementou o site do Balano Social. O ano termi-nou com a realizao do segundo seminrio sobre otema, na sua verso internacional, e o lanamentodesse novo espao virtual na rede mundial de com-
putadores. O principal objetivo desse site tornar-seuma referncia nacional neste assunto.
Desde ento, o projeto passou a ter mais ade-ses, alcanando boa repercusso e conquistando o
apoio de muitas empresas e instituies. O nmerode empresas que realizam anualmente o balano so-cial tem crescido de maneira acelerada. Segundo umlevantamento realizado pelo Ibase, no final de 1998eram 36 as empresas que realizavam balano social.Destas, apenas seis utilizavam o modelo Ibase. Osnmeros de janeiro do ano 2000 registram que 76empresas j publicam anualmente balano social noBrasil, sendo 26 no modelo sugerido. E algumas jesto utilizando o Selo Balano Social Ibase/Beti-
nho em seus relatrios e produtos.O site do Balano Social entrou no ar em no-
vembro do ano passado. E menos de trs meses de-pois, j contava com 145 participantes na lista dediscusso, que funciona por meio de correio eletr-nico. Nosso apoio tem sido solicitado por muitosestudantes, pesquisadores e profissionais. Alm dis-so diversas empresas privadas e pblicas tm procu-rado o Ibase na busca de informaes, apoiando asquestes do balano social e da responsabilidadesocial das empresas.
Sucesso rpido
Um reconhecimento pblico importante ocor-reu em janeiro deste ano, quando aps apenas trsmeses de sua criao, o site foi premiado com o Top10 do Ibest, o Oscar da internet brasileira. Ou seja,foi escolhido como um dos 10 melhores sites brasi-leiros na categoria Ao Social.
Esse espao, onde as empresas divulgam paraa sociedade suas aes na rea social e ambiental,est tornando-se um lugar virtual, claro ondepessoas e instituies encontram um meio paradebater e divulgar informaes sobre o balanosocial e responsabilidade social das empresas. Lencontram-se notcias, reportagens e textos. Almdisso, o site divulga uma agenda de eventos, pes-quisas, artigos, vasta bibliografia sobre o assunto,diversos links para outras instituies e uma rela-o das empresas que publicam anualmente o ba-lano social.
Grande em sua abrangncia, esse trabalho ocu-pa fisicamente apenas alguns centmetros dentro deum hard disk de computador. O espao virtual,
porm as conseqncias tm sido concretas. Entrem,aproveitem e, principalmente, participem. Afinal decontas o site do Balano do Social no s do Ibase,tambm seu. E de toda a sociedade.
Joo Sucupira,Cludia Mansur
e Ciro Torres,a equipe do
projeto BalanoSocial do Ibase
Foto: Andr Telles
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1. Acesita Cia. Aos Especiais Itabira
2. Alternex*
3. Aracruz Celulose
4. Azalia*5. Banco do Brasil*
6. Banco do Nordeste do Brasil
7. Banco Ita
8. Banco Santos
9. Banespa
10. BioBrs
11. Caiu Servios de Eletricidade*
12. CBMM Cia. Brasileira de Metalurgia eMinerao
13. CEB Companhia Energtica de Braslia*
14. CEF Caixa Econmica Federal
15. Celg Centrais Eltricas de Gois*16. Celpa Centrais Eltricas do Par*
17. Celtins Cia. de Energia Eltrica doEstado do Tocantins*
18. Cemat Centrais EltricasMatogrossenses*
19. Cemig Centrais Eltricas de Minas Gerais
20. Cesp Companhia Energtica deSo Paulo*
21. Coelba Cia. de Energia Eltrica da Bahia*
22. Companhia Carris Porto-Alegrense*
23. Companhia Fora e Luz do Oeste*
24. Cia. Nacional de Energia Eltrica*
25. Confab
26. Copel Companhia Paranaense deEnergia Eltrica
27. Copene
28. Cosern Companhia Energtica do RioGrande do Norte*
29. CSN Companhia Siderrgica Nacional
30. Dataprev
31. DPaschoal
32. Editora Abril
33. Eletrobras
34. Eletronorte Centrais Eltricas do Nortedo Brasil S/A*
35. Eletropaulo*
36. Embrapa - Empresa Brasileira dePesquisa Agropecuria*
37. Empresa de Eletricidade ValeParanapanema*
38. Empresa Eltrica Bragantina*
39. Empresas Belgo-Mineira40. Febraban
41. Fronape
42. Furnas Centrais Eltricas
43. Gelre Trabalho Temporrio
44. GlaxoWellcome
45. Grupo Brasmotor S/A
46. Grupo Gerdau
47. Grupo J. Macdo
48. Grupo Randon
49. Indstrias e Comrcio Chapec
50. Indstrias Klabin de Papel e Celulose
51. Inepar*
52. Infraero Empresa Brasileira deInfra-Estrutura Aeroporturia
53. Light Servios de Eletricidade*
54. Mills do Brasil Estruturas e Servios
55. Odebrecht
56. Paranapanema57. Parks Comunicao Digital
58. Perdigo
59. Petrobras
60. Petros Fundao Petrobras deSeguridade Social*
61. Previ Caixa de Previdncia dosFuncionrios do Banco do Brasil*
62. Rede Globo de Televiso
63. RBS
64. RGE Rio Grande Energia
65. Rio Tinto Brasil
66. Sabesp Companhia de SaneamentoBsico do Estado de So Paulo
67. Samitri Minerao da Trindade
68. Serasa Centralizao de Servios dosBancos S/A
69. Serpro Servio Federal deProcessamentode Dados
70. Souza Cruz
71. Springer/Carrier
72. Tele Centro Sul*
73. Telepar Telecomunicaes do Paran S/A
74. TUPY
75. Usiminas Usinas Sid. de Minas Gerais*
76. WEG
* Balano Social realizado no modelo Ibase
Empresas que j realizam o Balano Social
O que voc encontra no siteO Balano Social: os balanos das empresas que utili-zam o modelo IbaseHistrico: um texto contando um pouco da histria dobalano social
Agenda: eventos, reunies e seminrios relacionados como temaBiblioteca virtual: textos, artigos e pesquisas, alm deuma bibliografia sobre o assuntoMailing list: lista de discusso moderada sobre balanosocial e temas afinsLivraria virtual: espao para compra de livros sobre o temaBalano Social na internet:links para sites e instituiesque atuam nesta reaEmpresas que j publicam seu BS: lista das empresasque publicam balano social
Legislao: uma relao das leis e projetos relacionadosModelo: o modelo Ibase de balano social, para visuali-zao e para downloadNa mdia: notcias dos principais veculos do pas sobrebalano e responsabilidade social das empresas
Frum: espao do Frum Permanente do Balano Sociale da campanha Empresa Cidad da Cmara Municipal deSo PauloSite do Balano Social do Ibase: www.balancosocial.org.brSite do Ibase: www.ibase.br
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A industrializaono transformoutrabalhadores
homens emulheres, negros
e brancos em operrios
com as mesmas
igualdades deoportunidadese tratamento
Com o fim do perodo escravista, razesde natureza econmica e ideolgica excluram
quase totalmente ex-escravos do processo pro-dutivo. Com as mudanas econmi-cas e as oportunidades surgidas pelaindustrializao, construiu-se a ideo-logia do embranquecimento da soci-edade brasileira. A imigrao foi asoluo encontrada pelos nacionalis-tas para concretizar essa excluso.
A ironia que propagaram aidia de que negros eram incapazespara o trabalho livre. Justamente
aqueles que durante quase 400 anoshaviam sido os produtores da rique-za nacional. Desta forma, negros enegras foram jogados nas ruas, semindenizao por tantos anos de ser-
vio gratuito. Tiveram uma incluso diferen-ciada no processo produtivo capitalista. Semcondies de igualdade para enfrentar osnovos desafios do mercado de trabalho, fo-ram obrigados a aceitar os postos mais vul-nerveis e nas piores condies. A industria-
lizao no transformou trabalhadores ho-mens e mulheres, negros e brancos em ope-rrios com as mesmas oportunidades e tra-tamento. Muito menos o Estado procurouinvestir na insero de negros e negras. Aocontrrio, sempre pareceu no ter nada a vercom a marginalizao econmica e social queat hoje persiste para 44,7% da populao.
Durante muito tempo, poucos foram osdados acerca do racismo brasileiro. Somentea partir de 1980, o IBGE (Instituto Brasilei-
ro de Geografia e Estatstica) demonstroupreocupao em cruzar o quesito cor em seusmapeamentos. Na metade dos anos 80, pes-quisas passam a demonstrar a situao de ne-
Injustia secular no
mercado de trabalho
gros e negras no mercado de trabalho. Insti-tuies como Dieese (Departamento Intersin-
dical de Estatstica e Estudos Socioeconmi-cos), Seade (Sistema Estadual de Anlise deDados) e Unicamp (Universidade de Campi-nas) so exemplos.
Ciclo vicioso
Em 1990 foi publicada pelo IBGE umapesquisa que reuniu um conjunto de indica-dores sobre a situao socioeconomica debrancos, amarelos e negros nas regies me-tropolitanas. Mas somente em 1994 o Mapa
do Trabalho, feito pelo instituto a pedido denosso saudoso Betinho, trouxe dados atuali-zados sobre a situao do povo negro.
Podemos constatar que a produo esta-tstica sobre o mundo do trabalho com enfo-que na raa tem sido insuficiente. O InstitutoSindical Interamericano pela Igualdade Raci-al (Inspir) teve como meta em 1998 atualizaros dados de forma a subsidiar ONGs, movi-mentos sociais, sindicalistas e a sociedade, como propsito de criar polticas pblicas e soci-
ais que busquem a eliminao do racismo.Finalmente em outubro de 1999, lana-mos o Mapa da Populao Negra no Merca-do de Trabalho. A pesquisa, feita em conv-nio com o Dieese, teve como princpio umaindagao bsica: como e em que condiesa populao negra est inserida no mercadode trabalho brasileiro?
O perodo estudado foi o ano de 1998 eos dados so as mdias anuais relativas a esseano. Isto possibilitou uma comparao entre
todos os indicadores apresentados. A pesqui-sa demonstrou uma situao de desigualda-des para os trabalhadores negros que se repe-te em um ciclo vicioso.
Voltemos ao tempo. H 450 anos, mais precisamente no perodo colonial. Entre 1550 e1850, cerca de 10 milhes de pessoas foram seqestradas da frica e trazidas fora para oBrasil a fim de exercerem o trabalho gratuito, escravo. A sujeio de um ser humano pelo outropropiciou durante longo tempo a explorao total dos trabalhadores negros. Submetidos a umajornada de trabalho de 14 a 16 horas dirias, aliada a condies desumanas de trabalho e alimentao precria, o ndice de mortalidade era alto. Muitas vidas foram perdidas.
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cional. alto o nmero de jovens negros queabandonam os estudos para se dedicar so-mente ao trabalho, conforme aumenta suafaixa etria.
Quanto ao desemprego, tomemos comoexemplo Salvador, com a maior concentra-o de negros (81,1% da populao), e Por-to Alegre, com 11,8% de negros na popula-o. Em Salvador a diferena entre negros e
brancos na taxa de desemprego de 45%(25,7% negros contra 17,7% brancos). EmPorto Alegre tem-se uma diferena na taxade desemprego de 35% (20,6% negros con-tra 15,2% brancos).
preciso dizer que as mulheres negrasso as mais atingidas pelo racismo e pela dis-criminao. Basta analisar os rendimentos m-dios mensais em seis metrpoles. Tomandocomo base 100% para os homens brancos, asmulheres negras recebem: 33,6% em So Pau-
lo; 28,3% em Salvador; 36,8% em Recife;47% no Distrito Federal; 36,1% em Belo Ho-rizonte; e 46,7% em Porto Alegre.
A seguir, um quadro (acima) que de-monstra a extrema gravidade da insero dapopulao negra no mercado de trabalho.
Mundo nada admirvel
Embora se vo quase 112 anos do tr-mino da escravido, a populao negra aindaapresenta as piores condies de vida. Tem
salrios inferiores, ocupa os piores postos eapresenta baixo nvel de escolaridade (mes-mo quando o nvel igual, a discriminaoprevalece). A jornada de trabalho maior, os
chefes de famlia, as mulheres e os jovens dessapopulao so mais penalizados.
A instituio do escravismo e do colonia-lismo construiu um novo mundo, calcado nadestruio dos povos nativos e na escravidodos povos africanos negros. Forjaram uma su-premacia racial branca sedimentada em idiase filosofias racistas. A pergunta que se faz : oque fazer para reverter esse quadro de exclu-
so? Qual o papel do Estado, dos empresrios,do movimento social e sindical, enfim de bra-sileiros e brasileiras, brancos e negros?
Vendar os olhos, negar obstinadamentea dimenso dessas desigualdades e no inves-tir em sua superao s perpetua uma situa-o indigna de um pas que se diz democrti-co. Como disse o prprio presidente da Rep-blica, em discurso em 20/11/98: O governoprecisa honrar seu compromisso de ter umaposio mais afirmativa a favor dos negros.
No nos basta mais discursos em datasespecficas, queremos aes que de fato re-vertam a situao em que vive o povo negro.A luta da populao negra no isolada, deminoria. uma luta de todos que pretendemuma sociedade mais igualitria e justa.
Neide Aparecida Fonseca
Diretora do Inspir (Instituto SindicalInteramericano pela Igualdade Racial),
do Sindicato dos Bancrios de So Paulo,Osasco e Regio e da Fetec-CUT
Exemplares do Mapa da Populao Negra noMercado de Trabalho podem ser pedidos
atravs do e-mail [email protected]
Principais Indicadores da Insero dos Negros no Mercado de TrabalhoBrasil Regies Metropolitanas 1998
Indicadores So Paulo Salvador Recife DF Belo PortoHorizonte Alegre
Taxas de participao 63,2% 60,8% 54,2% 62,6% 58,5% 56%
Taxas de desemprego 22,7% 25,7% 23% 20,5% 17,8% 20,6%
Ocupados emsituaes vulnerveis 42,4% 46,2% 44,7% 35,4% 40,3% 38,25%1
Rendimento mdio mensaldos ocupados (R$) 512,00 403,00 363,00 776,00 444,00 409,00
Salrio por hora (R$) 2,94 2,88 2,46 5,06 2,88 2,43
Assalariados com jornadasuperior legal 45,3% 41,7% 50,0% 28,0% 43,5% 38,9%
Fonte: Dieese/Seade e entidades regionais. PED Pesquisa de Emprego e Desemprego Elaborao: Dieese
1 Inclui os assalariados sem carteira de trabalho assinada, os autnomos que trabalham para o pblico, os trabalhadores familiares no-remunerados
e os empregados domsticos
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A proposta que crianas e
adolescentestomem decisessobre o OramentoPblico Municipal,similar ao queocorre no processoparticipativo doConselho adulto
Igual a gente grande
adultos voluntrios e o apoio de v-rias entidades, a iniciativa tem servi-do tambm como um exerccio edu-
cativo-pedaggico. Para muitos dosvoluntrios, esse acompanhamentotem se transformado em uma opor-tunidade de reflexo e ampliao daprtica cidad.
A idia tambm promover aequidade de gnero na eleio dos re-presentantes e nos espaos de repre-sentao e deciso do Conselho Mi-rim. A experincia tem garantido um meio
de divulgar os conhecimentos sobre as tcni-cas da gesto pblica e de aumentar a auto-estima dos participantes.
O Conselho Mirim hoje est caracteri-zado como um mecanismo de gesto da pre-feitura. At o momento, 20 projetos j forambeneficiados pelos representantes atravs deum investimento total de R$ 300 mil. No anopassado, a iniciativa foi uma das 27 premia-das no concurso Prefeito Criana, organiza-do pela Fundao Abrinq.
Maria Aparecida Damio FreireCoordenadora do Oramento Participativo
Mirim em Barra Mansa/RJ
O programa Cidadania no Tem Tama-nho, desenvolvido pela Prefeitura Municipalde Barra Mansa, tem como objetivos promo-ver a participao de crianas e adolescentesno exerccio da cidadania e valorizar o papeldesses jovens como integrantes de sua comu-nidade. E mais: contribuir para a formao
de um novo tipo de lder para a participaodemocrtica e desenvolver temas importan-tes entre crianas e adolescentes, como cida-dania, democracia e oramento pblico
O projeto pioneiro na Amrica Latinae teve incio em 1998. A experincia faz partede um conjunto de projetos inovadores e par-ticipativos, entre eles o Conselho do Ora-mento Participativo Mirim apoiado pelo Pro-grama de Gesto Urbana da Amrica Latinae Caribe das Naes Unidas (PGUALC). A
proposta que crianas e adolescentes tomemdecises sobre o Oramento Pblico Munici-pal, similar ao que ocorre no processo parti-cipativo do Conselho adulto.
Exemplo
Meninos e meninas adolescentes partici-pam da escolha de seus representantes no con-selho. De acordo com necessidades e interes-ses do grupo, os eleitos decidem o destino de
R$ 150 mil do Oramento Pblico Munici-pal. O processo tem mobilizado um grandenmero de crianas, a maioria estudantes darede pblica de ensino. Com a presena de
A partir deste nmero, o Oramento e Democracia traz uma novidade. Estamos dedican-
do este espao a experincias de oramento participativo. A idia divulgar e criar o debatesobre a participao da sociedade na utilizao dos recursos pblicos. Nesta primeira experin-cia, uma iniciativa que orgulha a cidade de Barra Mansa, no sul do estado do Rio de Janeiro.
AQUI ACONTECE
Fotos de Cidinha Campos/Prefeitura de Barra Mansa
Barra Mansa
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Navegar preciso
Outras instituies e sitesrelacionados com o tema
Responsabilidade Socialdas Empresas e Balano Social
Instituto PNBE deDesenvolvimento Social ------------------------http://www.pnbe.org.br
Federao Nacional de Estudantesde Administrao ---------------------------------http://fenead.org.br
Fund. Inst. de DesenvolvimentoEmpresarial e Social (Fides) ------------------http://www.fides.org.br
Fundao Abrinq ----------------------------------http://www.fundabrinq.org.br
Centro de Integrao EmpresaEscola (CIEE) ---------------------------------------http://www.ciee.org.br
O Mundo Social ------------------------------------http://www.terravista.pt/BaiaGatas/
2932/Terceiro%20Setor.html
A agilidade e o carter prtico da rede
mundial de computadores abrem inmeraspossibilidades para quem busca informaessobre responsabilidade social das empresas ebalano social. Mesmo considerando que este um tema relativamente novo. O hbito denavegar na internet e de utilizar o correio ele-trnico tem permitido o contato direto comempresas e instituies que atuam nesse cam-po, facilitando desde a simples troca de infor-maes at pesquisas acadmicas.
Por acreditar nessa mdia, o Ibase man-
tm em seu sitehttp://www.ibase.br informa-es sobre cidadania, participao no ora-mento pblico e meio ambiente. A partir dodesenvolvimento de projetos em cidadaniaempresarial, resolveu criar um site exclusivohttp://balancosocial.org.br. Alm de dados,artigos e vasta bibliografia sobre o assunto,pode-se encontrar links para outras institui-es e uma relao das empresas que publi-cam anualmente o balano social.
Outras instituies tambm j colocaramseus acervos na rede. O Grupo de Institutos,Fundaes e Empresas (Gife), por exemplo,
mantm uma lista de discusso sobre Tercei-
ro Setor, por correio eletrnico do participan-te. Para se inscrever basta ir at o site do Gifehttp://www.gife.org.br. A primeira organiza-o a tratar do tema da responsabilidade so-cial das empresas no Brasil foi a Associaode Dirigentes Cristos de Empresas (ADCE),em meados da dcada de 60. Seu site : http://www.puc-rio.br/parcerias/adce.
Em matria de Terceiro Setor, o espaovirtual da Rede de Informaes do TerceiroSetor (Rits) http://www.rits.org.br uma re-
ferncia. Porm, o Clipping Terceiro Setor, daAcademia de Desenvolvimento Social http://www.voluntario.org.br/academia/ traz infor-maes relevantes diariamente. O site do Insti-tuto Ethos de Responsabilidade Social maisuma opo para se manter bem-informadohttp://www.ethos.org.br. Atua no Brasil emparceria com o americano Business for SocialResponsibility (BSR). http://www.bsr.org
Para alm das fronteiras nacionais, en-contramos os sites do Institute of Social endEthical Accountability, da Inglaterra, http://www.accountability.org.uke o do The Prin-ce of Wales Business Leaders Forum. http://www.pwblf.org. A recente norma de certifi-cao social, a Social Accountability 8000(SA 8000), uma espcie de ISO 9000 social,pode ser conhecida atravs do site do Coun-cil on Economic Priorities Accreditation Agen-cy (Cepaa). http://www.cepaa.org
Alm dos sites institucionais, pode-se
encontrar home pages individuais sobre otema. Indicamos aqui o da acadmica Patr-cia Almeida Ashley, que realiza o seu douto-ramento na PUC/RJ http://www.alternex.com.br/~patiagpucrio e o da assistente so-cial Adelaide Consoni http://www.terravista.pt/BaiaGatas/2932/Terceiro%20Setor.html
O importante agora apontar o browse enavegar. Se navegar preciso, pesquisar, es-tudar e trocar informaes tornou-se impres-cindvel. Mos obra e boa pesquisa.
Ciro Torressocilogo, pesquisador do Ibase