Notícias do comuNidade

PmB investe mais de R$ 20 milhõesSaaeb comemora 38 anos de fundação, no dia 17 de junho, com a inauguração de obras que beneficiam a população. Páginas 4 e 5.

ano 2 - Número 2 - Junho / 2007 - Belém Pará

Prefeito duciomar costa inaugura o sistema de abastecimento de água do bairro de São João do outeiro, um antigo sonho dos moradores que agora se torna realidade

O presidente do Saaeb, Raul Meireles, falará sobre o marco regulatório e a criação da agência reguladora de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital.

Sessão na câmara de Belém homenageará 38 anos de fundação Acordo põe fim à briga entre Estado e Prefeitura

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Convênio que será assinado entre o prefeito Duciomar Costa e a governadora Ana Júlia Carepa transfere para a Cosanpa a operação dos serviços e

propõe que o Saaeb seja transformado em agência reguladora, responsável pelo planejamento, regulação, fiscalização e controle dos serviços.

Saaeb será agência reguladora e assumirá gestão de água e esgoto

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Detalhamento mostra quanto já foi executado, total da obra e o valor já pago pelo Saaeb. Páginas 4 e 5.

Veja como os recursos públicos foram aplicados

Representantes comunitários comemoram inaugurações que vão melhorar a qualidade de vida nos bairros. Página 8.

População festejaa realização de obras na periferia

Serviço autônomo de Água e esgoto de Belém

Junho - 20072 Serviço autônomo de Água e esgoto de Belém

Saaeb assumirá gestão de águaConvênio transfere para a Cosanpa a operação dos serviços e a Prefeitura fica com o planejamento, regulação e fiscalização

O Governo do Estado e a Prefeitura de Belém estão em vias de entendimento para resolver de uma vez por todas o impasse sobre a gestão dos serviços públicos de água e es-goto sanitário de Belém, uma briga política que vinha se arrastando desde o governo passado. Agora, um convênio de cooperação federativa será assinado pela governadora Ana Júlia Ca-repa e pelo prefeito Duciomar Costa. que ser-virá de base para a elaboração de um Contrato de Programa, instrumento final que vai definir o marco regulatório do abastecimento de água e esgoto sanitário na capital.

O acordo precisa ainda ser aprovado pela Câmara de Vereadores e pela Assembléia Le-gislativa. Se esses entendimentos iniciais se confirmarem, o Saaeb será transformado numa agência reguladora municipal do abastecimento de água e esgoto sanitário, ficando responsável pelo planejamento, regulação, fiscalização e controle, e a Cosanpa será a única operado-ra pública destes sistemas. O acordo se faz necessário porque tanto a prefeitura quanto o Estado ficarão impedidos de contratar e receber desembolso de recursos para obras de sanea-

mento básico, se não estabelecerem o marco regulatório, pois se trata de uma exigência de todos os organismos de fomento, nacionais ou internacionais.

PortalAlguns contratos de financiamento das duas

esferas de governo estão pendentes por causa da indefinição quanto ao marco regulatório do abastecimento de água e esgotamento sanitá-rio. Quando estiveram em Belém pela última vez, representantes do BID, que devem finan-ciar as obras do Portal da Amazônia, deixaram uma ajuda memória que estabelece metas e um cronograma a ser cumprido. O valor total do projeto é de US$ 125 milhões, mas a assinatura do contrato depende do acordo entre Estado e Prefeitura. Diz o seguinte a recomendação do BID:

“A Prefeitura e o Estado encontram-se em processo de entendimento para regularizar o contrato de concessão do município de Belém. A missão (do BID) foi informada que um possível acordo seria baseado nos seguintes aspectos: 1) unificação da operação no município com a

passagem dos sistemas atualmente operados pelo Saeeb para a Cosanpa (é a proposta atual-mente em negociação entre Estado e prefeitura); 2) conversão do valor dos ativos do Saeeb em ações da Cosanpa (o município não concorda); 3) a Cosanpa deverá pagar à prefeitura direito de outorga (também sem entendimento); e 4) o Sae-eb deverá ser convertido em agência reguladora (o que está sendo elaborado) 5) O cronograma para a materialização deste acordo deverá ser entregue ao BID até o dia 15 de março de 2007”. Este cronograma já foi elaborado e enviado para o BID, em Washington (EUA). Os representantes do banco internacional devem voltar a Belém neste mês para analisar o acordo.

O Governo do Estado, por sua vez, também precisa fechar acordo com o município para poder ter acesso a R$ 172 milhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), contra-tados com a Caixa para investimento em obras de água e saneamento em todo o Pará, entre elas a duplicação da capacidade de tratamento do Sistema Água Preta - Bolonha, para evitar um colapso no abastecimento de água potável em Belém, nos já próximos anos.

e d i t o R i a l

No Brasil existem algumas poucas unanimi-dades nacionais: carnaval, futebol, mulher bonita, político corrupto e a carga tributária excessiva.

Estamos no topo da lista dos países onde se pagam mais tributos no mundo, seja direto, seja in-direto, temos uma taxa de juros das mais elevadas do planeta e uma brutal concentração de renda, que, combinadas, são responsáveis por uma extra-ordinária exclusão social cuja face mais perversa se manifesta através da fome, da miséria humana, do analfabetismo, das precárias condições de saúde e saneamento básico às quais estão submetidos mais de 2/3 da população brasileira.

No caso de Belém, tais condições são ainda mais graves e estão a exigir uma intervenção mais urgente e eficaz do poder público em todas as suas esferas - nacional, estadual e municipal -, no sentido de reverter esse quadro desesperador, através da implantação de políticas públicas capa-zes de promover a elevação dos indicadores socio-econômico-ambientais que resulte na melhoria das condições de vida e trabalho das populações mais carentes da nossa cidade.

Nesse cenário, ganha relevo a necessidade de investimento econômico-financeiro na área do sa-

neamento ambiental, especialmente na ampliação da oferta de sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, por dois motivos: 20% da população de Belém não têm água potável para consumo diário e menos de 6% do esgoto sanitário são tratados antes de serem lançados no meio ambiente.

A Prefeitura de Belém está fazendo a sua parte. Através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (Saaeb), está investindo o valor de R$ 20.719.471,75, que se destina à implantação de 12 novos sistemas públicos de abastecimento de água potável e dois sistemas de esgotamento sanitário que ampliarão a oferta desses serviços essenciais à população para mais de 215.0000 habitantes.

No entanto, quando comparamos o que vamos realizar com o que seria possível fazer não pode-mos deixar de confessar a nossa indignação, pois aproximadamente 40% do investimento global de R$ 20.719.471,75 serão engolidos pelo pagamento de tributos que, no caso em exame, correspondem a R$ 8.287.788,40.

Moral da história: o governo dá com uma mão e retira com a outra. Na prática, para investir efeti-vamente na execução das obras de saneamento

ambiental só teremos R$ 12.431.683,00. Logo, se não fosse a excessiva carga tributária, no lugar de 12 daria para construir 17 sistemas de abasteci-mento de água.

É preciso passar do discurso para intervenção prática. Não basta saber que para cada dólar investido em ações preventivas de saneamento ambiental se economizam na outra ponta quatro dólares no tratamento médico-hospitalar, como é comum se ouvir em solenidades e eventos ligados à área, mas sem nenhuma conseqüência efetiva. Portanto, é preciso acreditar e agir.

Nesse sentido, a União, os Estados e os muni-cípios têm que olhar com atenção redobrada para a questão do saneamento ambiental e implantar políticas tributárias que desonerem o setor, como, por exemplo, em um projeto de abastecimento pú-blico de água. Os produtos industrializados, como tubos e conexões, revestimento de poços, material elétrico, materiais de construção civil, etc. deveriam ser, no mínimo, isentos de IPI pela União, do ICMS pelos Estados e do ISS pelos municípios, e, para não esquecer, ainda tem algo em torno de 16% de PIS, COFINS, CSLL e INSS. O desafio está posto, só falta vontade política.

maRco RegulatóRio

Saneamento e carga tributária

Junho - 2007 3Serviço autônomo de Água e esgoto de Belém

Verba depende do acordoMunicípio e Estado podem ficar impedidos de receber recursos para saneamento se não assinarem contrato

Em março do ano passado, o presiden-te da Cosanpa, Frederico de Andrade, e o prefeito de Belém em exercício, Manoel Pioneiro, assinaram um termo de compro-misso para regularizar a concessão ou de-legação dos serviços de água e esgoto até a data do primeiro desembolso dos recur-sos do FGTS, no valor de R$ 3.990.000,00, sob pena de ficarem impedidos de receber recursos para saneamento.

Diz o documento: “Declaro também que a regularização será empreendida por intermé-dio de Contrato de Programa ou de Contrato de Concessão, observando o disposto na Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios) e na Lei nº 8.987/1995 (Lei das Concessões), res-pectivamente. Declaro, ainda, ter ciência de que o primeiro desembolso do contrato ficará condicionado à comprovação da regulariza-ção da delegação ou da concessão do ser-viço de saneamento ambiental no município beneficiado e que, caso essa comprovação não ocorra conforme compromissado, o con-trato relativo ao financiamento fica passível de distrato. Por fim, comprometo-me a enca-minhar ao Ministério das Cidades, por inter-médio do agente financeiro da operação de crédito, correspondente cópia do instrumento legal que comprova a regularização das con-dições de operação até a data prevista para o primeiro desembolso do contrato”.

O convênio de cooperação federativo já está pronto para ser assinado, tanto pela governadora, quanto pelo prefeito de Belém. “A minha expectativa é de que isso possa já estar tramitando no Poder Legislativo, ainda neste mês de junho. É possível que te-nhamos algumas dificuldades, pois estamos iniciando um processo de discussão com uma equipe nova, que assumiu o Governo do Estado há menos de seis meses e que eu acho, ainda não sabe bem o que fazer com a própria Cosanpa, mas são dificuldades perfeitamente superáveis, sobretudo se co-locarmos o interesse público acima de tudo”, diz Raul Meireles.

O presidente do Saaeb chama aten-ção também para o fato de que a nova agência reguladora vai atuar também na fiscalização de uma série de prestadores

Raul meireles, presidente do Saaeb, trabalha junto ao estado o estabelecimento do marco regulatório de água

Diretoria da Saaeb Diretor-Presidente Raul MeirelesDiretor-FinanceiroFrancisco Carlos GuimarãesDiretora-ComercialEtelvina VilanovaDiretor de Projetos e ObrasLuiz FelgueirasDiretor de Operação e ManutençãoFrancisco Rendeiro

Sede Administrativa: Travessa do Chaco, 2481 Bairro: Marco CEP: 66093-410 Belém - PA Fone: (91) 3039-7600E-mail: Saaeb@cinbesa.com.br

maRco RegulatóRio

privados de abastecimento de água que nunca foram cadastradas pelo Município, mas prestam serviços de captação, re-servação e distribuição para condomínios particulares e conjuntos habitacionais. “O Município não tem qualquer ingerência sobre esses prestadores. Não há nenhum regulamento ou norma municipal que re-gule a atividade dos operadores privados. O Poder Público tem a competência e o dever de regular, fiscalizar e controlar esses serviços para evitar que ocorra, por exemplo, a possibilidade de contaminação da água gerando problema de saúde públi-ca. Acho, inclusive, que a liberação do ha-bite-se para esses conjuntos habitacionais ou condomínios fechados que construam sistemas de abastecimento próprio deve ficar condicionado a aprovação do projeto desses pela agência reguladora munici-pal”, diz Meireles.

Vale salientar, no entanto, que se o Município de Belém quiser também pode optar por um processo licitatório, na mo-dalidade concorrência pública, com alcan-ce internacional, com base na legislação

própria e na Lei nº. 8.987/1995 (Lei das Concessões). “Mas, com o advento da Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios), quando dois entes federados resolvem, através de gestão associada, prestar um determinado serviço público, como estão fazendo Saaeb e Cosanpa, você pode se valer do instituto jurídico da dispensa de licitação”, conclui.

Expediente

Junho - 2007� Serviço autônomo de Água e esgoto de Belém

Saaeb investe mais de R$ 20 milhões em obrasDas 12 obras contratadas, 5 já estarão inauguradas até 16 de junho. As 7 restantes serão entregues até setembro.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (Saaeb) já inaugurou este ano sistemas de água e esgoto sanitário nos distritos de Icoaraci e Outeiro e já tem no-vas obras prontas para serem entregues à população pelo prefeito Duciomar Costa.

Os investimentos feitos pelo Saaeb em 2006/07 nestas obras totalizam R$ 20.719.471,75, que vão proporcionar a me-lhoria da qualidade de vida para mais de 215 mil pessoas, em convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

Mata Fome I

As obras de captação, reservação e distri-buição de água na Bacia do Mata Fome I já estão 100% concluídas. O investimento total é de R$ 2.049.902,30, dos quais já foram pa-gos R$ 1.431.507,86 (69,97%), beneficiando uma população de 30 mil pessoas, por meio de convênio com a Funasa. A inauguração está prevista para o dia 16 de junho.

São João do Outeiro I

No bairro de São João do Outeiro I, o Saaeb inaugurou em fevereiro o poço e a reservação que corresponde a 98% do total da obra faltando apenas as ligações domi-ciliares. O valor do convênio com a Funasa é de R$ 2.123.101,50, dos quais já foram pagos R$ 1.518.482,88 (71,52%). As obras vão beneficiar uma população de até 18 mil pessoas.

5a rua - MosqueiroJá estão prontos 66% das obras de cons-

trução de poço, rede e ligações na 5a Rua de Mosqueiro, num valor total de R$ 1.972.094,83, dos quais já foram pagos R$ 1.310.163,71 (65,88%), por meio de convênio com a Funasa, que irá beneficiar até 25 mil pessoas.

São Roque - Icoaraci

No bairro de São Roque, no Distrito de Ico-araci, as obras de construção de poço, reserva-ção e rede de distribuição já estão 70% concluí-das. A obra está orçada em R$ 1.613.343,64, dos quais já foram pagos R$ 965.079,50 (59,82%), beneficiando até 25 mil pessoas, em convênio com a Funasa. A obra está prevista para ser inaugurada no dia 16 de junho.

Conj. Eduardo Angelim

O conjunto habitacional Eduardo An-gelim, localizado em Icoaraci, já está com as obras de reservação e urbanização 100% prontas, devendo ser inauguradas no dia 16 de junho. O investimento é de R$ 630.859,63, dos quais já foram pagos R$ 363.660,27 (57,65%). O convênio com a Funasa beneficia até 25 mil pessoas

Carananduba IAs obras do sistema de abastecimen-

to de água potável de Carananduba têm duas fontes de financiamento: a Funasa e a Caixa. O investimento da Funasa é de R$ 1.197.227,92, dos quais já foram pagos R$ 411.751,20 (34,39%) e estão concluídos 85%.

Na parte da Caixa 50% já estão pron-tos. O valor do investimento é de R$ 975.492,68, dos quais já foram pagos R$ 15.751,54 (1,61%). A obra total vai bene-ficiar até 30 mil pessoas e a inauguração está prevista para setembro de 2007.

Prefeito duciomar costa e o presidente do Saaeb, Raul meireles, conversam com moradores de outeiro

PReStaNdo coNtaS

Junho - 2007 �Serviço autônomo de Água e esgoto de Belém

Bacia do Mata Fome II

As obras do sistema de de abas-tecimento de água da Bacia do Mata Fome II têm duas fontes de financiamento:a Funasa e o FGTS-Caixa Econômica. O investimento da Funasa é de R$ 2.105.263,17, dos quais já foram pagos R$ 1.457.191,43 (69,22%), benefici-ando até 17 mil pessoas. Já foram concluídos 70% dos serviços.

A parte correspondente ao inves-timento da Caixa Econômica está em fase inicial, cujo valor é de R$ 1.892.446,43, dos quais já foram pagos R$ 13 mil. Já estão concluídos 30% das obras. O investimento total deverá beneficiar uma população de até 30 mil pessoas. A inauguração está prevista para setembro de 2007.

São João de Outeiro II

As obras do sistema de abastecimento de água do Projeto São João do Outeiro II estão em andamento, com 40% dos serviços concluídos. O investimento total é de R$ 2.069.290,86. Já foram pagos R$ 15.751,59 (0,76%), no contrato com a Caixa Econômica, que irá beneficiar até 12 mil pessoas. A inauguração está prevista para setembro de 2007.

Águas Negras II - IcoaraciAs obras de ampliação de rede de distri-

buição no bairro de Águas Negras II estão no início, com 5% concluídos. O investimento total é de R$ 934.912,45. Já foram pagos R$ 15.751,54 (1,68%), no contrato com a Caixa Econômica. A inauguração está prevista para setembro de 2007.

Aeroporto - Mosqueiro

A nova rede de reservação e distri-buição de água do bairro do Aeroporto, em Mosqueiro, está no início, já com 10% concluídos, por meio de contrato com a Caixa Econômica, num total de R$ 1.265.566,34, dos quais já foram pagos R$ 10 mil (0,79%). A obra vai beneficiar até cinco mil pessoas.

Pantanal - Mosqueiro

Já estão praticamente concluídas (80%) as obras de construção de rede coletora e elevatória, no bairro do Pantanal, em Mosqueiro, por meio de convênio com a Funasa, no valor de R$ 824.850,50, dos quais já foram pagos R$ 659.873,62 (80%).

Praia Grande - Outeiro

As obras do sistema de esgotamen-to sanitário da Praia Grande, em Outei-

ro, já foram inauguradas pela Prefeitura de Belém, em fevereiro último. O investimento foi de R$ 850.850,00, dos quais já foram pagos R$ 639.057,90 (79,30%).

Saaeb investe mais de R$ 20 milhões em obrasDas 12 obras contratadas, 5 já estarão inauguradas até 16 de junho. As 7 restantes serão entregues até setembro.

Junho - 2007� Serviço autônomo de Água e esgoto de Belém

Saaeb será agência reguladoraProjeto de lei que transforma a autarquia em órgão de regulação deve ser enviado à Câmara ainda este mês

O projeto de lei que transforma o Servi-ço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (Saaeb) em Agência Reguladora Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário já está pronto e deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Duciomar Costa para votação ainda este mês. O presidente do Saaeb, Raul Meireles, já fez uma explanação sobre as mudanças em sessão na Câmara e na As-sociação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).

De acordo com o projeto, fica mantida a natureza jurídica de autarquia municipal, integrante da administração pública indireta, com autonomia administrativa e financeira e poder de polícia, no que tange à sua função de formulação de políticas e ações voltadas para o planejamento, regulação, controle e fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital, com o poder de impor sanções e medidas corretivas nos casos necessários.

“Nós já concluímos, na prefeitura, a elabo-ração do projeto de lei de criação da Agência Reguladora Municipal. Apenas para facilitar o entendimento, é como se fosse a Ctbel, que não tem linha de ônibus, portanto, não é uma operadora, mas é quem regula, quem multa, fiscaliza, numa palavra é quem manda no siste-ma de transporte coletivo de Belém”, compara.

O Saaeb/AR terá apenas duas gerências - uma técnica e outra administrativo-financeira, que terão cada uma três coordenações. O pre-sidente do Saaeb/AR terá mandato de quatro anos, com início em 1º de janeiro do último ano do mandato do prefeito, portanto, não poderá deixar o cargo, salvo em casos previstos em lei. Ele só poderá ser reconduzido à função apenas uma vez consecutiva.

De acordo com o presidente do Saa-eb, Raul Meireles, as agências reguladoras precisam ter um grau de independência em relação ao próprio Poder Executivo para agir com isenção, principalmente na parte de regulação, fiscalização e controle dos ser-viços públicos: “O presidente do Saaeb/AR assume o cargo no último ano do mandato do prefeito que o indica, mas permance três anos na nova administração, sem poder ser

afastado do cargo, o que lhe dá o grau de in-dependência para exercer as suas funções”.

CONSELHO

Outro aspecto importante que o projeto de lei traz é a criação do Conselho Superior de Administração, que será o órgão máximo de deliberção do Saaeb/AR, cuja atividade precípua é exercer o controle social, criando mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informação, representação técnica e participação popular, no processo de formu-lação de políticas de planejamento, regulação, fiscalização, controle e avaliação relacionados aos serviços de abastecimento de água e es-gotamento sanitário.

O conselho é um orgão paritário formado por representantes da Prefeitura de Belém e da sociedade civil organizada, nomeados pelo prefeito, ao qual cabe participar ativamente da elaboração e acompanhar a execução da polí-tica municipal de abastecimento de água e es-gotamento sanitário, bem como o cumprimento das metas fixadas em lei e nos instrumentos de prestação de serviços por parte das empresas operadoras.

Reunião com representantes das comunidades: controle social será exercido pela própria sociedade

fiScalização

O Conselho Superior de Administração será formado por seis representantes da socie-dade civil e seis do Poder Público Municipal, nomeados por ato do prefeito, para um mandato de quatro anos. Veja as secretarias e entidades representadas:1 - Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan);2 - Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb);3 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente(Sema);4 - Secretaria Municipal de Saúde (Sesma);5 - Secretaria Municipal de Habitação (Sehab);6 - Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém/Agência Reguladora (Saaeb/AR);7 - Representante da Associação Brasileira de En-genharia Sanitária e Ambiental - Seção Pará (Abes-PA;8 - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetu-ra do Pará (Crea-PA);9 - Sindicato dos Urbanitários do Pará (Sindurb);10 - Entidade representativa das Associações de Moradores do Município de Belém;11 - Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa);12 - Ordem dos Advogados Seção Pará (OAB-PA).

* A presidência do Conselho Superior de Administração será exercida pelo presidente do Saaeb/AR e, na sua ausência, por um representante escolhido entre os conselheiros.

PRoPoSta de comPoSição do coNSelHo

Junho - 2007 7Serviço autônomo de Água e esgoto de Belém

convênio de cooperação está prontoTexto do convênio será debatido com a sociedade civil em consultas e audiências públicas

O convênio de cooperação fede-rat ivo que será assinado entre a Prefei tura de Belém e o Governo do Estado com vistas ao estabelecimen-to do marco regulatór io dos serviços de abastecimento de água e esgota-mento sanitár io na capital prevê que o Município delegue à Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) a prestação dos serviços, f icando com o Serviço Autônomo de Água e Es-goto de Belém/Agência Reguladora (Saaeb/AR) as competências, regu-lação, f iscal ização e controle, bem como as at iv idades de planejamento para o setor.

Além do convênio, a Lei do Saneamen-to (Nº 11.445/2007) prevê que seja elab-orado um estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira para que ocorra a transferência de serviços de um ente federado para outro, bem como um Plano Diretor de Saneamento, que são os docu-mentos fundamentais para elaboração do Contrato de Programa.

O Saaeb/AR constituirá grupos téc-nicos encarregados de acompanhar e monitorar os indicadores de de-sempenho da Cosanpa, através de

relatórios, e verificar os níveis míni-mos de cobertura de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgotos sanitários, no que se refere ao cumprimento das metas planejadas pelo Município.

A Cosanpa deverá implementar as metas anuais estabelecidas no Pla-no Diretor de Saneamento Básico do Município de Belém, no Contrato de Programa e subsidiariamente no Plano Estadual de Saneamento Básico, tendo em vista a progressiva expansão dos serviços e a melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento ambiental no município.

O convênio estabelece ainda prazo de 30 anos, contados da data de sua assinatura, prorrogável por igual perí-odo, para a prestação dos serviços de captação, adução, tratamento, reserva-ção e distribuição de água, superficial e subterrânea, bruta ou tratada, e a coleta, transporte, tratamento e dispo-sição final dos esgotos sanitários.

No encerramento do Contrato de Programa, se a receita auferida pela Cosanpa, com a prestação dos servi-ços contratados não tiver permitido a

completa remuneração e amortização dos investimentos realizados, além de outros direitos e eventuais prejuízos, o Município poderá manter o convênio de cooperação e o Contrato de Programa pelo prazo necessário à remuneração e amortização, inclusive, podendo ins-tituir fontes de receitas alternativas ou retomar os serviços, pagando à Cosanpa, previamente, a indenização correspondente.

As operadoras públicas e privadas dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário deverão ain-da repassar um percentual do fatura-mento bruto obtido no município para fazer frente às atividades de regulação, fiscalização e controle que serão exer-cidas pela nova agência. “Em alguns casos, foram criadas taxas de regulação e fiscalização, como é o caso da Ar-con-PA. Em outros, foi estabelecido um percentual sobre o faturamento bruto das operadoras na cidade. Esta é a fórmula com a qual eu mais me identifico, porque não é um tributo, mas um acordo dentro do Contrato de Programa. Via de regra esse percentual gira em torno de 3,5% a 5%”, diz Raul Meireles.

Poço do sistema de abastecimento de água do mata fome ii (tapanã-Pratinha) já está concluído e vai ser inaugurado pela Prefeitura no mês de setembro

Junho - 20078 Serviço autônomo de Água e esgoto de Belém

Saaeb faz 38 anosInauguração de obras e sessão na Câmara Municipal marcam a data

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (Saaeb) completa 38 anos de fundação no dia 17 de junho de 2007. E para festejar a data, a Prefeitura de Belém programou para este mês o que mais importa para a população: a inauguração de obras que vão contribuir para a melhoria da qualidade de vida nos bairros ca-rentes da capital, que será feita com a presença do prefeito Duciomar Costa.

A programação começa um pouco an-tes do aniversário, no dia 13 de junho, às 11h45, com uma sessão especial na Câmara Municipal de Vereadores, alusiva aos 38 anos de fundação do Saaeb. Na ocasião, o presidente da autarquia, Raul Meireles, fará uma palestra sobre o marco regulatório do sistema de abastecimento de água e esgoto da capital, e ainda sobre

a proposta de transformação do Saaeb em agência reguladora dos serviços de abas-tecimento de água e esgoto sanitário, cujo projeto de lei deverá ser encaminhado pelo prefeito Duciomar Costa ao Legislativo ainda em junho.

No dia 16 de junho, às 9 horas, será feita a inauguração do sistema público de abastecimento de água do São Roque, no Distrito de Icoaraci. No mesmo dia, às 10 horas, será inaugurado o sistema de abas-tecimento de água do conjunto Eduardo Angelim, também em Icoaraci.

As inaugurações se encerrarão às 11 horas, na bacia do Mata Fome I, no bairro do Tapanã, com a entrega do novo sistema de abastecimento de água para a popula-ção local.

aNiVeRSÁRio

DIA 13/06 11h45 - Sessão especial na Câmara Municipal de Belém alusiva aos 38 anos de

fundação do Saaeb.

DIA 16/06 9 horas: Inauguração do sistema de abastecimento de água da localidade de São

Roque, em Icoaraci. 10 horas: Inauguração do sistema de abastecimento de água no conjunto Eduardo

Angelim, em Icoaraci. 11 horas: Inauguração do sistema de abastecimento de água da localidade Mata

Fome I, em Icoaraci.

PRogRamação

fal a comuNidade

“A á g u a enca-n a d a

é um sonho dos moradores. Graças a Deus, e ao prefeito Du-ciomar, a água é hoje uma rea-lidade para nós. Todos estes anos, isso não existia. Graças também ao Raul Meireles, que ouve a comunidade, que sempre é bem recebida por ele e vê a nossa necessidade, vem aqui e olha a nossa situação.As coisas mudaram muito com o prefeito Duciomar Costa e o Raul Meireles. ” misael martins, presidente da associação dos mora-dores do Parque arthur Bernardes (anpab)

Para nós, é uma sa-t isfação

muito grande o trabalho que vem sendo feito pelo Raul Mei-reles. Há muito que a gente vem lutando pelo abastecimento de água e, graças a Deus, está sendo implantado. A população da comunidade Bom Jesus, no Tapanã, está satisfeita com o projeto de abastecimento de água do Saaeb, já que havia até pontos de venda de água de poços no Canal do Mata Fome. Agora, esse projeto vai resolver definiti-vamente o problema.

lourival Batalha filho (frigideira) - líder da comunida-de Bom Jesus.

Eu gos-taria de agrade-

cer ao prefeito, em nome dos m o r a d o r e s , pela atenção que nos deu em relação a este projeto, que era uma reivindicação de mais de dez anos. Principalmente nas áreas que não têm espaços na escavação de poços. E, com certeza, vai trazer melhoria da qua-lidade de vida para todos os moradores da Bacia do Mata Fome.

francisca alves de Sousa - Representante da comunidade Jardim uberaba, no tapanã.

equipe de funcionários do Saaeb, em São João do outeiro, com o presidente da autarquia, Raul meireles