Jornal SIFUSPESP Abril/Maio 2013- revitalização

Informativo do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - www.sifuspesp.org.br

Eleição para escolha da nova diretoria do SIFUSPESP acontecerá nos dias

04 e 05 de Abril

Eleição para escolha da nova diretoria do SIFUSPESP será nos dias 04 e 05 de Abril

A assembleia de associados para de inição da data de eleição para composição da nova diretoria executiva, efetiva, Conselhos Diretivo e Fiscal de associados aconteceu no dia 21 de fevereiro na sede central do SIFUSPESP em São Paulo. Mais de 100 associados representando 35 unidades prisionais de todas as regiões do estado marcaram presença. A assembleia ocor-reu com total tranquilidade. De forma organi-zada todos os presentes tiveram oportunidade de esclarecer dúvidas, fazer críticas ou apre-sentar propostas.

Todos os itens inclusos para votação con-forme publicado em edital, foram discutidos além de receber propostas alternativas. Fica-ram de inidos os dias 04 e 05 de Abril para eleição, datas estas, deliberadas pelos presen-tes. De acordo com o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado as datas apresentadas pela Junta Diretiva foram de inidas levando-se em conta os prazos estatutários e ainda para respeitar prazos caso haja necessidade de um segundo escrutínio. Página 03

Eleição 2013

Abri l /Maio 2013Ano VII

A reunião entre a diretoria do SIFUS-PESP representado pelo presidente da entidade, João Rinaldo Machado e pelos diretores Gilberto Luiz, João Alfredo e Luiz da Silva com o Secretário de Plane-jamento, Júlio Semeghini e seus asses-sores, Gustavo Carvalho Tapia Lira e Dr. José Antonio Parimoschi aconteceu no dia 06 de fevereiro na sede da secreta-ria no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Dando continuidade à campanha salarial 2013 foram discuti-dos diversos itens da pauta. De acordo com Semeghini e por determinação do governador Geraldo Alckmin foi recriado

Sifuspesp e Planejamentodiscutem parte da Campanha Salarial 2013

o grupo que terá a incumbência de discu-tir a política salarial dos servidores com participação dos secretários de Gestão Pública, Planejamento, Fazenda, Casa Ci-vil e da pasta de origem dos servidores para atender os respectivos sindicatos. Esta foi a primeira reunião do SIFUS-PESP com a Secretaria de Planejamento em que se discutiu itens da pauta e ou-tros temas. A diretoria do sindicato já vinha discutindo os temas junto à SAP – Secretaria de Administração Penitenciá-ria e a SGP – Secretaria de Gestão Pública além de outros assuntos de interesse da categoria. Página 04

João Rinaldo Machado questio-nou ao secretário Semeghini o valor do seguro de vida dos servidores da SAP (que é de R$50 mil). Ele afirmou que a diferença em comparação ao dos policiais é muito grande (R$200 mil) e que isso gerou insatisfação na categoria. A reivindicação do SIFUS-PESP é de que o valor seja igual.

Semeghini disse que já havia sido informado sobre essa insatisfação e reivindicação pelo secretário da SAP, Lourival Gomes. Disse que a reivindica-ção já fora discutida entre as secretarias do Planejamento, Gestão Pública e Casa

Sifuspesp protocola pautae apresenta propostas àSecretaria de Planejamento

Seguro de vida, automatização de presídios e contratação de pessoal estavam entre os temas discutidos.

Civil e ainda com o próprio governador. Segundo ele, Alckmin entendeu a pre-ocupação e ordenou aos secretários a revisão desta diferença. Página 06

Campanha Salarial Seguro de Vida

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AGenteGazetaGazetaUm Sindicato de Lutas e Conquistas!

Abri l /Maio 2013

Expediente

Gazeta AGente é um informativo do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São PauloSede central: R. Dr. Zuquim, 244, Santana, São Paulo SP - CEP 02035-020 - Telefone: (11) 2976.4160 - e-mail:[email protected] - Site: www.sifuspesp.org.br.Junta Diretiva: Presidente: João Rinaldo Machado - Secretário-Geral: João Alfredo de Oliveira - Tesoureiro: Gilberto Machado - Diretores: Luiz da Silva Filho e Jorge Luiz Medina Conselho Fiscal: Antonia Maria Ribeiro de Angelis, Jenis de Andrade, Wellington Braga.Sedes regionais: Araraquara, Avaré, Baixada Santista, Bauru, Campinas, Mirandópolis, Presidente Venceslau, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Vale do Paraíba. Ponto de apoio: Presidente Prudente Comunicação: Maxmidia Imprensa & Comunicação - Jornalista responsável: Marcos Fellipe - MTb 32.660/SP Programação Visual: Oxygênio ComunicaçãoDiagramação: INCorporativa ComunicaçãoEdição concluída em 14/03/2013. Tiragem: 15 mil exemplares.Permitida a reprodução desde que citada a fonte. O informativo não se responsabiliza por declarações de terceiros.

Reunião SAP

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Campanha Salarial 2013 – SIFUSPESPe SAP se reúnem para a

1° Rodada de NegociaçõesFoi realizada a primeira reunião esse

ano entre diretores do SIFUSPESP e o se-cretário da SAP para negociação da nos-sa campanha salarial 2013. Estiveram pelo lado do sindicato o presidente João Rinaldo Machado e os diretores Gilberto Luiz Machado, Luiz “Danone” da Silva e João Alfredo de Oliveira e pela SAP além do secretário Lourival Gomes estiveram também os coordenadores dos estabe-lecimentos prisionais Roberto Medina (Coordenadoria Oeste), Luiz Henrique Righetti (Coordenadoria do Vale do Para-íba e Baixada Santista), Luiz Carlos Catir-se (Coordenadoria Central), Hugo Berni (Coordenador da Capital e Grande São Paulo) e Carlos Alberto Ferreira de Souza (Coordenadoria Noroeste) além do chefe de gabinete Amador Donizeti Valero, o di-retor do DRHU José Benedito da Silva e a coordenadora de Saúde do Sistema Peni-tenciário, Solange Aparecida Pongelupe.

O presidente João Rinaldo começou relatando ao secretário sobre a reunião realizada entre o SIFUSPESP e o Secre-tário Julio Semeghini da Secretaria do Planejamento a irmando que Semeghi-ni se colocou a disposição para ajudar a atender parte da pauta de reivindi-cação do SIFUSPESP. Veja a matéria no link a seguir. http://www.sifuspesp.org.br/index.php/component/con-tent/article/1694.html

Primeiro item – Reajuste SalarialO primeiro assunto discutido foi

sobre o reajuste salarial para o ano de 2013. João Rinaldo explicou a Lourival Gomes o porquê da reivindicação de que o salário base mais o RETP passe a ser equivalente ao salário mínimo divulgado pelo DIEES. Segundo o pre-sidente a reposição apenas da in lação do ano passado não contempla mais a categoria. “ O nosso salário é o décimo no país e não dá pra entender como o

estado que mais arrecada tem um salá-rio que de longe seria o melhor “ disse o presidente do SIFUSPESP.

O salário mínimo anunciado pelo Dieese para fevereiro de 2013 é de R$2.743,6. Esse seria o valor do nosso salário base + RETP e, a isso seria so-mado o valor do adicional de insalubri-dade de R$525,41 e o valor correspon-dente ao ALE de R$815,00 perfazendo a remuneração total de R$ 4.083,82 inicial a irmou Machado.

Gilberto Luiz disse ao Secretário Lou-rival que o salário atual é aquém das ne-cessidades dos funcionários do sistema prisional paulista e muito pouco pela im-portância e pelos perigos da função.

O Secretário da SAP, Lourival Go-mes, a irmou que será feito um estudo sobre o impacto inanceiro que tal me-dida acarretaria na folha salarial.

Gilberto enfatizou ainda ao secre-tário a condição salarial da categoria entre os estados argumentando que atualmente o Estado de São Paulo re-munera os funcionários com valores inferiores a vários outros estados da Federação citando como exemplo PR, MG, e RJ isto sem levar em considera-ção a importância política e econômica de São Paulo.

O Secretário a irmou que irá fazer um levantamento da faixa salarial dos outros Estados mas alegou que o Estado de São Paulo em relação aos demais tem muito mais sentenciados e funcionários. Segundo item - Reestruturação do Plano de Cargos e Salários - Dimi-

nuição do número de classesLourival Gomes a irmou que se

tornaria quase inviável uma reestru-turação imediata que diminua várias classes. Por outro lado o SIFUSPESP a irmou que é possível que se faça en-tão uma diminuição gradual ano a ano ate atingir os 05 níveis. O Secretário reconheceu ser justa a reivindicação e

que irá preparar um estudo do impacto inanceiro até porque a idéia seria eli-

minar os valores da classe - I, tornan-do-se o inicial da carreira os valores do salário base da classe - II e assim suces-sivamente. Ele a irmou ainda que o es-tudo será encaminhado para comissão de política salarial do governo.Terceiro item - Criação da Grati ica-ção Especial de Superlotação – GES

A direção do Sindicato esclareceu ao Secretário que apesar de historica-mente ser contra as chamadas grati i-cações, da maneira como estão os pre-sídios superlotados e sem uma “luz no im do túnel” a impressão que se tem

é que se tornou cômodo e conveniente para o Estado da maneira como está, ou seja ; as folhas de pagamento dos fun-cionários que cuidam de uma unidade prisional são iguais aos dos funcioná-rios das unidades superlotadas e estes estão cuidando de presos su icientes para duas ou três novas unidades.

Com isso requeremos uma grati i-cação, pois assim haveria uma compen-sação e o governo teria mais pressa em tentar solucionar o problema para não pagar mais essa grati icação. O valor rei-vindicado pela categoria em assembleia é de 100 UFESP (unidade iscal do Estado de São Paulo) que no valor em reais esse ano seria de R$1.937,00 (valor da UFESP em 2013 é de R$19,37), entendendo que qualquer que seja o número de presos superior a capacidade da unidade prisio-nal será motivo para que os servidores tenham o direito a receber essa grati ica-ção, a irmou Machado.

O Secretário elencou as di iculda-des para encontrar municípios para a construção de novas unidades prisio-nais dizendo que , o número de prisões que ocorrem cotidianamente supera e muito ao número de sentenciados que conseguem o bene ício inal da pena. Ainda segundo Lourival, a SAP enviará

sua equipe técnica para que também faça o estudo de impacto inanceiro. Esse será o primeiro passo para que esta reivindicação seja encaminhada à Comissão de Política Salarial.

Quarto item - 30% a mais no efe-tivo da capacidade de funcionários, quando a unidade ultrapassar a lo-tação normal de presos.

O Secretário perguntou a partir de quantos presos excedentes se justi ica-ria esta reivindicação. A direção do SI-FUSPESP a irmou que, para o sindicato, qualquer número acima da capacidade de lotação da unidade justi icaria mas que esta é uma proposta do sindicato e certamente as propostas por parte do governo poderão ser analisadas. Louri-val Gomes disse que vai remeter a rei-vindicação para a realização de um es-tudo e posteriormente uma discussão sobre o tema.

Quinto item - Aumento da base de cálculo de 141 UFESP ou o im do

teto para cálculo para recebimento do auxílio alimentação.

O Secretário a irmou que considera a reivindicação justa, mas que é um bene í-cio de todo o funcionalismo estadual não somente dos funcionários da SAP. João Alfredo disse que essa reivindicação foi aprovada em assembleia e certamente sempre será parte da pauta de reivindi-cação como demanda da categoria mas que a FESSP-ESP e a própria CUT estão negociando com o governo.

Sexto itemLei da Saúde Mental (Implantação)

Luis “Danone” disse ao Secretário que embora em anos anteriores uma comissão tenha sido formada pela SAP, nada de fato foi feito, não havendo ne-nhum avanço nesta questão.

Gomes disse que há di iculdades da SAP em viabilizar esta Lei até pela

(Continua na página 08)



Abri l /Maio 2013

Eleição para escolha da nova diretoria do SIFUSPESP acontecerá nos dias

04 e 05 de AbrilA assembleia de associados para

de inição da data de eleição para composição da nova diretoria exe-cutiva, efetiva, Conselhos Diretivo e Fiscal de associados aconteceu no dia 21 de fevereiro na sede central do SI-FUSPESP em São Paulo. Mais de 100 associados representando 35 uni-dades prisionais de todas as regiões do estado marcaram presença. A as-sembleia ocorreu com total tranqui-lidade. De forma organizada todos os presentes tiveram oportunidade de esclarecer dúvidas, fazer críticas ou apresentar propostas.

Todos os itens inclusos para vo-tação conforme publicado em edital, foram discutidos além de receber pro-postas alternativas. Ficaram de inidos os dias 04 e 05 de Abril para eleição,

Eleição 2013

datas estas, deliberadas pelos presen-tes. De acordo com o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado as datas apresentadas pela Junta Diretiva foram de inidas levando-se em conta os prazos estatutários e ainda para res-peitar prazos caso haja necessidade de um segundo escrutínio.

“ Nas propostas alternativas apre-sentadas não foram considerados os prazos do estatuto. A maioria dos pre-sentes entendeu que as datas propos-tas (04 e 05 de Abril), seriam viáveis inclusive por conta dos prazos do esta-tuto”, disse Machado.

Após a de inição das datas abri-ram-se as inscrições para todos os interessados em candidatar-se para

composição da Comissão Eleitoral. As apresentações foram iniciadas pelos agentes penitenciários Marco Apa-recido Pereira, lotado no CPP de São José do Rio Preto seguido por José Lu-ciano Gonçalves Calazans, lotado no CPP-I de Baurú e em seguida por An-tonio Ferreira, lotado na Penitenciária II de Guarulhos.

O aposentado Severino da Silva Leite se inscreveu mas retirou sua inscrição antes da votação. Após apresentação e defesa de cada mem-bro inscrito para a Comissão Eleitoral, os associados José Luciano Gonçalves Calazans (93 votos) e Marco Apare-cido Pereira (68 votos) foram eleitos para assumirem a Comissão Eleitoral.

A SAP (Secretaria de Administra-ção Penitenciária) do Estado de São Paulo divulgou edital de concurso público com 200 vagas para agente de segurança penitenciária de classe I, sendo 150 para homens e 50 para mulheres. Haverá reserva de 5% dos postos para candidatos deficientes.

Para concorrer é preciso ter entre 18 e 69 anos e o ensino médio com-pleto. Os vencimentos podem chegar a R$ 2.703,60, dependendo do local de exercício incluindo os bene ícios como

SAP - Concurso Público para Agente Penitenciário.Vencimentos chegam a R$ 2.703,60

por exemplo, o adicional de insalubri-dade. As inscrições foram encerradas no dia primeiro de março

O concurso será composto pelas seguintes fases:

Prova objetiva, prova de aptidão psicológica, prova de condicionamen-to físico e comprovação de idoneida-de e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social.

A prova objetiva terá 50 questões de múltipla escolha sobre língua por-tuguesa (25), matemática (15) e co-

nhecimentos gerais (10).O exame será aplicado no dia

14 de abril (período da tarde) nas cidades de Bauru, Campinas, Pre-sidente Prudente, Ribeirão Preto,

São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.

O concurso terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado por igual período.

SIFUSPESP INFORMA:

A partir de março deste ano o ALE - Adicional de local de exercício, será incorporado no valor máximo, ou seja, 50% no salário-base e 50% no RETP.

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Notícias de qualidade? Acesse

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O Departamento Jurídico do SIFUS-PESP deverá entrar na próxima semana com ações civil e criminal contra o autor da charge publicada pelo Jornal Diário de Marília no dia 21 de março em que a mesma difama os agentes penitenciários.

A charge mostra claramente qual o entendimento do chargista e do jornal quanto aos pro issionais do sistema prisional tachando a categoria como corrupta e a serviço dos sentenciados. O SIFUSPESP – Sindicato dos Funcio-nários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo repudia veementemente essa a irmação discriminatória e mal-dosa contra a categoria e estará co-brando reparação na justiça.

O terceiro inscrito Antonio Ferreira obteve 36 votos. Os presentes podiam indicar dois dos três candidatos atra-vés do sistema aprovado por unanimi-dade antes da votação.

A terceira votação da assembleia foi realizada para escolher as sedes apu-radoras dos votos. A proposta apresen-tada pela Junta Diretiva era de quatro sedes apuradoras. Obrigatoriamente pelo estatuto os locais de votação esco-lhidos devem integrar as sedes regio-nais do SIFUSPESP. Foram indicadas quatros sedes: A sede central em São Paulo onde serão apuradas as urnas de São Paulo, grande São Paulo e das sedes regionais do Vale do Paraíba e Baixada Santista.

SIFUSPESP entrará com ações na justiça contra o Jornal Diário de Marília



Abri l /Maio 2013

A reunião entre a diretoria do SIFUS-PESP representado pelo presidente da entidade, João Rinaldo Machado e pelos diretores Gilberto Luiz, João Alfredo e Luiz da Silva com o Secretário de Planeja-mento, Júlio Semeghini e seus assessores, Gustavo Carvalho Tapia Lira e Dr. José An-tonio Parimoschi aconteceu no dia 06 de fevereiro na sede da secretaria no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo pau-lista. Dando continuidade à campanha salarial 2013 foram discutidos diversos itens da pauta. De acordo com Semeghini e por determinação do governador Ge-raldo Alckmin foi recriado o grupo que terá a incumbência de discutir a política salarial dos servidores com participação dos secretários de Gestão Pública, Plane-jamento, Fazenda, Casa Civil e da pasta de origem dos servidores para atender os respectivos sindicatos. Esta foi a primeira reunião do SIFUSPESP com a Secretaria de Planejamento em que se discutiu itens da pauta e outros temas. A diretoria do sindicato já vinha discutindo os temas junto à SAP – Secretaria de Administra-ção Penitenciária e a SGP – Secretaria de Gestão Pública além de outros assuntos de interesse da categoria.

REAJUSTE SALARIAL

Semeghini iniciou a reunião dizendo que a incorporação do ALE ( O projeto já estaria na ALESP) no salário-base dos agentes penitenciários e dos policiais civis e militares gerou um impacto na folha de pagamento na ordem de 1,5 bi-lhões de reais. Disse ainda que esse valor se deve ao aumento dos qüinqüênios e sextas-partes e principalmente no que se refere aos inativos e pensionistas da PM que têm quase o mesmo número de pes-soas da ativa além da readequação dos servidores afastados por licença-saúde e do pagamento imediato do ALE aos aposentados e pensionistas. O secretário também mencionou a queda da arreca-dação estadual pelo desaquecimento da economia e das futuras quedas previstas por conta dos descontos da energia elé-trica, royalties do petróleo, entre outros.

O presidente do SIFUSPESP João Ri-naldo Machado ressaltou que o reajus-te dos salários além de garantido pela constituição federal também é uma garantia para se manter o poder de compra dos trabalhadores. “ Nós não temos nenhuma culpa sobre a queda na arrecadação”, disse. Já o Secretario Geral João Alfredo, enfatizou que isso não pode ser considerado como rea-juste e sim uma adequação lembrando também do reajuste aos demais pro is-sionais da secretaria.

Por outro lado, Semeghini a irmou que isso não signi ica que o governo

Sifuspesp e Planejamento discutem parte da Campanha Salarial 2013

Encontro entre diretoria do sindicato e o Secretário Júlio Semeghini aconteceu no Palácio dos Bandeirantes

não abrirá discussão quanto ao reajus-te salarial. Em resposta a a irmação do secretário, Gilberto Luiz fez questão de a irmar que o sindicato vai continuar trabalhando. “Seguiremos com as ne-gociações junto a SAP e SGP e espera-mos que o governo tenha a sensibilida-de para que o ano não passe em branco. Vamos ingressar na justiça para que o ALE seja incorporado no valor total do salário-base”, inalizou.

TETO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Quanto ao teto do auxilio alimenta-ção, Semeghini a irmou que o governo já reajustou no ano passado o valor do auxílio em 100% mas que muitos ser-vidores públicos perderam o direito de-vido ao teto de 141 UFESP. João Rinaldo Machado esclareceu ao secretário que muitos servidores, em especial os da SAP, perdem seus auxílios alimentação devido ao reajuste salarial e promoções. João Al-fredo também disse que os funcionários têm a sensação de estarem sendo puni-dos por conta do direito ao reajuste sa-larial ou por serem bons funcionários e conseguirem suas promoções.

João Rinaldo Machado lembrou ao secretário da SPDR e que a SGP tem um estudo em andamento sobre o tema. Semeghini solicitou aos assessores que entrem em contato com a SGP para par-ticipar desse processo e que manterá contato com o SIFUSPESP para acom-panhar os resultados.

“Sabemos que vocês do sindicato têm o dever de lutar pelo melhor para a categoria. O governo entende suas pre-ocupações e irá responder as reivindi-cações”. inalizou Semeghini.

CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES PARA A SAP

A diretoria do SIFUSPESP relatou ao secretário que a falta de funcionários na SAP se deve a vários fatores como por exemplo, o alto índice de licença saúde por conta da própria atividade de risco, desvios de função ( já está sen-do discutido junto a SAP), cargos vagos e novos cargos que o SIFUSPESP tam-bém negocia junto a SAP.

João Rinaldo Machado disse que na gestão anterior do governador Geraldo Alckmin o então secretário Nagashi Fu-rukawa inaugurou cerca de 70 unidades prisionais sem contratar funcionários. A maioria desses funcionários foi transfe-rida de outras UPs o que acabou afetando o quadro. Gilberto Luiz disse ao secretá-rio que em 2008 durante as negociações

da campanha salarial com a SAP e com a SGP o governo se comprometeu em construir novas unidade prisionais além da volta dos concursos públicos na SAP, não apenas para os agentes, mas tam-bém para os demais pro issionais como os da saúde e de apoio. De acordo com a diretoria do SIFUSPESP , os concursos aconteceram mas com as inaugurações das novas UPs e com a saída de muitos servidores por conta de óbitos, aposen-tadorias, pedidos de exoneração ou exo-nerados, as contratações foram insu i-cientes para suprir o dé icit já existente.

Semeghini se comprometeu em cha-mar o secretário da SAP Lourival Gomes para que seja feito um levantamento de cargos vagos na SAP e assim criar um cronograma para preenchimento des-sas vagas num curto período.O secretá-rio convidou o SIFUSPESP para acom-panhar os trabalhos.

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O primeiro Fórum de Debates sobre o tema “A segurança Pública que merecemos e o sistema penal que precisamos” aconteceu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Nor-te no último dia 15 de março. O presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado participou do evento como convida-do e palestrou representando também a FENASPEN.

“Foi uma decisão da diretoria da FENASPEN a realiza-ção deste tipo de fórum em todos os Estados. A presiden-te do SINDASP/ RN Vilma Batista, foi a primeira a indicar seu estado para começarmos os debates. Vilma Batista foi quem presidiu os trabalhos e o fórum foi aberto pelo Pre-sidente da ALERN, Deputado Ricardo Motta. A realização dos debates são de extrema importância pois nos possi-bilita mostrar não só aos Deputados mas também à toda sociedade as reais condições do Sistema Prisional nos es-tados”, disse Machado. Na ocasião foram debatidos temas como as condições de trabalho, PEC 308/04, PLC 087/11 e PLP 554/11.

Presidente da Câmara dos Deputados inicia trabalhos

Fórum discute condições de trabalhodos Agentes Penitenciários

para derrubada ao veto da Presidente.Em outra breve reunião com o Presidente da Câmara dos

Deputados, deputado Henrique Alves também em Natal/RN foi possível discutir o veto da presidente Dilma ao PLC 087/11. João Rinaldo Machado solicitou ao presidente da Câ-mara apoio para a derrubada ao veto. Por outro lado, Alves assumiu o compromisso de colocar o veto em discussão com os lideres de partidos para analisar o que cada pensa sobre o assunto, mas garantiu ser favorável ao pleito.

Na ocasião também foi discutida a colocação da PEC 308/04 em votação além do PLC 554/11 ( ainda aguarda de-inição do MPS para dar entrada na Câmara) para assim so-

licitar seu apoio também nesses projetos, O Deputado disse que, como líder do PMDB, na legislatura passada era favorá-vel aos pleitos dos agentes e que agora não será diferente. De acordo com João Rinaldo Machado a reunião que teriam com Garibaldi Alves não foi realizada por problemas pessoais do ministro. O encontro para as discussões sobre o PLP 554/11 deverá ser remarcado para acontecer em Brasília.

Campanha Salarial

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Abri l /Maio 2013

Governo envia à AssembleiaLegislativa incorporação do ALE e GAEV

O Governo do Estado enviou à As-sembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei que incorpora o ALE ( Adicional de Local de Exercício) dos ASP`s e do GAEV (Grati icação de Atividade de Escolta e Vigilância) dos AEVP`s anunciado no ano passado pelo governador Alckmin. Essa incorpora-ção do ALE altera mas não reajusta o valor dos salários-base.Também have-rá reajuste dos valores do adicional de quinquênio e da sexta-parte.

Os aposentados também serão be-ne iciados com a antecipação da incor-poração do ALE que viria em 2014. Aos agentes que recebem o ALE-I foram in-corporados os valores do ALE-II ou seja , R$ 75,00.

Para os AEVP`s haverá a incorpora-ção do GAEV. Tanto ao ALE quanto ao GAEV serão incorporados 50% no salá-rio-base e os outros 50% virão com o RETP. O SIFUSPESP reivindicava, assim como os representantes das polícias ci-vil e militar, 100% do ALE incorporado no salário-base. “ Assim entendemos que a forma como isso está sendo feito, apenas metade do valor foi incorpora-do. Estaremos discutindo isso na justi-ça”, disse João Rinaldo Machado.

Veja abaixo trechos da mensagem e do projeto enviados pelo governador ao presidente da ALESP .

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Nº 08, DE 2013 Mensagem A-nº 048/2013, do Se-

nhor Governador do Estado São Paulo, 7 de março de 2013 Senhor PresidenteTenho a honra de encaminhar, por

intermédio de Vossa Excelência, à ele-vada deliberação dessa nobre Assem-

bleia, o incluso projeto de lei comple-mentar que dispõe sobre a absorção de adicionais e de grati icação nos venci-mentos dos integrantes das Polícias Civil e Militar, de Agente de Segurança Penitenciária e de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providên-cias correlatas.

A propositura, que decorre de estu-dos realizados no âmbito da Secretaria de Gestão Pública, segundo destaca o Titular da Pasta, prevê:

1 - a incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) para o deno-minado Local II, de modo que a vanta-gem de maior valor seja incorporada aos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, bem como de Agente de Segurança Peniten-ciária, alterando-se, assim, as escalas de vencimentos aplicáveis;

2 - a incorporação da Grati icação de Atividade de Escolta e Vigilância - GAEV nos vencimentos dos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigi-lância Penitenciária - AEVP, alterando-se, da mesma forma, a escala de venci-mento aplicável;

3 - a readequação dos valores do “pro labore” das funções de coman-do, em decorrência das alterações nas escalas de vencimentos, para o im de corresponderem aos padrões adotados pela Administração;

4 - a extinção das vantagens incor-poradas e do abono complementar, haja vista que, com o implemento das medidas propostas, não mais subsiste razão para que sejam mantidas.

Pela nova disciplina, a incorporação do ALE aos proventos e pensões, atu-almente assegurada para ocorrer no prazo de 5 (cinco) anos, efetivar-se-á, na sua integralidade, a partir de 1º de março de 2013.

Cumpre registrar que o ALE consti-

tui vantagem pecuniária que se quali i-ca como importante parcela do sistema retribuitório dos servidores integran-tes das carreiras referidas.

As sucessivas alterações introduzi-das na disciplina legal que rege a ma-téria motivaram divergências quanto à sua aplicabilidade, que foram submeti-das ao crivo do Poder Judiciário.

O propósito da medida é o de afas-tar a litigiosidade sobre o tema, para que prevaleça o princípio da segurança jurídica, que deve nortear a relação do Estado com os seus servidores.

Destaco, ainda, que a concretização das providências aqui preconizadas ex-pressam o profundo reconhecimento

do meu Governo quanto à relevância das atividades desenvolvidas pelos in-tegrantes das carreiras Policiais Civis e Militares, de Agente de Segurança Penitenciária e de Agente de Escola e Segurança Penitenciária, em bene ício do interesse público e da população paulista. Enunciados, assim, os motivos que embasam a propositura, reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.

Geraldo AlckminGOVERNADOR DO ESTADOA Sua Excelência o Senhor Depu-

tado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Fonte: Diário Oficial)

05

sifuspespsindicato.blogspot.com.br

Agora o sindicatotem um novo canal de comunicação,

o blog do SIFUSPESP

Incorporação do ALE e Rea-juste do Adicional de Insalubri-dade já estão provisionados

Apesar de ainda não ter sido votado, o PLC 08/2013 já foi provisionado no demonstrativo de pagamento do mês de abril de acordo com o DRHU incluindo-se os novos valores do salário-base e RETP como o reajuste dos adicionais de quin-quênio e sexta-parte.

O reajuste do valor do adicional de insalubridade também estará incluso no próximo holerite com acréscimo de R$25,48.

O SIFUSPESP lembra a categoria que a incorporação não se trata de nenhum re-ajuste salarial. O mesmo ainda está sendo discutindo em nossa campanha salarial.

ALE e GAEV

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João Rinaldo Machado questio-nou ao secretário Semeghini o valor do seguro de vida dos servidores da SAP (que é de R$50 mil). Ele afirmou que a diferença em comparação ao dos policiais é muito grande (R$200 mil) e que isso gerou insatisfação na categoria. A reivindicação do SIFUS-PESP é de que o valor seja igual.

Semeghini disse que já havia sido informado sobre essa insatisfação e reivindicação pelo secretário da SAP, Lourival Gomes. Disse que a reivindi-cação já fora discutida entre as secre-tarias do Planejamento, Gestão Públi-ca e Casa Civil e ainda com o próprio governador. Segundo ele, Alckmin entendeu a preocupação e ordenou aos secretários a revisão desta dife-rença.

Ainda sobre o tema, o secretário admitiu que existe uma diferença, pois o seguro dos policiais é apenas para os que estão trabalhando na rua e du-rante o período do plantão e que este novo seguro de vida dos servidores da SAP ( incluindo todos os servidores da SAP) é válido para as 24 horas. Con-irmou que o governador estaria en-

viando um projeto de lei à ALESP para que os agentes que sofreram atenta-dos, (ocasionando morte ou invalidez (proporcional) entre janeiro de 2012 e fevereiro de 2.013 sejam favorecidos e que os familiares recebam o seguro no valor de R$200 mil reais. Disse ainda que outro projeto que iguale os servidores da SAP com os policiais em R$ 200 mil reais e seus critérios já es-tão sendo estudados.

Para o diretor Luiz da Silva Filho a confirmação do reajuste será muito bom para a categoria. “Ninguém quer receber isso, mas saber que a família estará melhor amparada é um alivio”, completou. .

Outro ponto discutido na reunião foi quanto aos investimentos do go-verno no sistema prisional paulista. Segundo o presidente João Rinaldo Machado a modernização da segu-rança é bem vinda mas que além de novos critérios a serem discutidos existe ainda questão de manutenção que nem sempre existe. Ele mencio-nou como exemplo os portões com detectores de metal, tornozeleiras

Sifuspesp protocola pautae apresenta propostas à

Secretaria de Planejamento

Seguro de vida, automatização de presídios e contratação de pessoal estavam entre os temas discutidos.

eletrônicas e as câmeras de vigilân-cia e que sem manutenção adequada estão virando sucatas.

“Muito se critica os funcionários do sistema prisional quanto a entra-da de objetos ilícitos nas UPs mas se esquecem das péssimas condições de trabalho que todos estão submeti-dos”. disse Gilberto Luiz.

A superlotação dos presídios gera outro problema durante as visitas: o alto número de visitantes nas UPs. Assim, o número reduzido de agen-tes causa demora na entrada destes visitantes gerando pressão dos pre-sos para que seus visitantes entrem o mais rápido possível.

Os bloqueadores de celulares também foi outro tema abordado durante a reunião além da automati-zação / mecanização das portas das celas. Semeghini quis saber do sindi-cato como está esta situação. João Ri-naldo respondeu que tudo que possa trazer segurança e melhores condi-ções de trabalho aos servidores tem o apoio do SIFUSPESP. Ele ressaltou ao secretário a questão dos bloque-adores de celulares. Segundo Ma-chado, no passado foram comprados vários bloqueadores que se mostra-ram inúteis aos avanços tecnológicos dos celulares. “A tecnologia avançou mais rápido do que o tempo de vida útil daqueles aparelhos. Não conhe-ço o modelo que está sendo testado agora mesmo porque a SAP matinha segredo sobre os testes. Esperamos

que não se torne obsoleto tão rápido quanto os antigos bloqueadores”. dis-se o presidente do sindicato.

Gilberto Luiz também mostrou preocupação quanto à automatiza-ção de portas de celas e lembrou que na iniciativa privada a automatiza-ção é sinônimo de menos postos de trabalho. Disse ainda que isso tam-bém ocorreu no sistema prisional. “Os anexos nas UPs de Araraquara e Assis são exemplos disso. O número de agentes que trabalham lá é muito pequeno se compararmos ao quadro de agentes nas unidades normais. O caso da UP de São Vicente foi ainda pior pois lá a automatização não fun-cionou. Os poucos agentes que traba-lhavam se desdobraram para manter a ordem assim como o sindicato que também teve trabalho para que a SAP aumentasse o quadro de pessoal”.

Gilberto Luiz também lembrou ao secretário Semeghini sobre o dis-curso do governador na inauguração das UP’s de Cerqueira Cesar. Segundo ele, Alckmin disse que a região so-freu com a automatização no corte de cana e que isso causou a diminuição dos postos de trabalho na região. De acordo com ele os presídios alí cons-truídos criariam novos empregos na região. “ Até o governador admitiu que automatização pode gerar de-semprego”, disse.

João Alfredo defendeu a proposta de mecanização destas portas. Para ele só assim o sistema poderá manter

o mesmo número de agentes e a se-gurança dos trabalhadores

Semeghini reafirmou que não há por parte do governo intenção de diminuir os postos de trabalho já existentes. Questionado sobre a pos-sibilidade das novas unidades serem afetadas pelo problema ou pela mu-dança da política por outra adminis-tração, o secretário disse que só po-deria responder pelo momento atual.

Luiz da Silva Filho também in-formou ao secretário que na UP de Presidente Venceslau existe um apa-relho de scanner corporal parado por conta da ausência do documento comprovando que o mesmo não ofe-rece riscos à saúde do trabalhador. Segundo ele o aparelho está há muito tempo parado para testes e até agora ninguém providenciou esses laudos.

Outra preocupação mencionada pelos dirigentes sindicais foi quanto a renovação da frota. Segundo eles, há muitas viaturas antigas virando sucata e em outros estados estão conseguindo a renovação das frotas através do DEPEN. João Rinaldo disse que em reunião com o diretor do DE-PEN, Augusto Rossini em Brasília o mesmo informou que São Paulo deixa de receber verbas por não apresentar projetos de acordo com as regras e que os projetos chegam e voltam com falhas. Semeghini disse que a parce-ria com o governo federal quanto as políticas de segurança pública e do sistema prisional estão caminhando bem. De acordo com ele todos os pro-jetos estão sendo levados ao DEPEN corretamente e já estão recebendo verbas federais mas reclamou que ainda existe um pouco de burocracia.

Ao final o presidente do SIFUS-PESP João Rinaldo Machado agra-deceu ao secretário por ter sido re-cebido juntamente com a diretoria da entidade solicitando que sejam informados sobre o andamento das demandas para que a categoria seja comunicada. Semeghini disse estar sempre disposto ao diálogo e que a Secretaria de Planejamento estará à disposição do SIFUSPESP. “ Juntos va-mos realizar um bom trabalho com a SAP em prol dos servidores peniten-ciários”, finalizou.

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Propostas

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Abri l /Maio 2013 07

Como foi publicado em nosso site na matéria sobre a reunião na Secretaria do Planejamento, o Governo do Estado de São Paulo enviou para a ALESP projeto (PL Nª 76/13) que reajusta o seguro de vida dos servidores penitenciários de R$50 mil para R$200 mil.

O SIFUSPESP cobrou o governador Geraldo Alck-min durante o evento de divulgação da incorporação do ALE no Palácio dos Bandeirantes. Na ocasião o go-vernador disse na para o presidente do SIFUSPESP João Rinaldo Machado que estava em estudo com a Secretária de Planejamento.Veja matéria no site atra-vés do link abaixo.

http://www.sifuspesp.org.br/index.php/compo-nent/content/1671.html?task=view

“Na reunião com o Secretário de Planejamento Ju-lio Semeghini nos foi con irmado que o valor do segu-ro de vida dos servidores penitenciários seria iguala-do com o dos policiais”, disse João Rinaldo Machado. Veja a matéria no site através do link abaixo.

www.sifuspesp.org.br/index.php/component/content/1694.html?task=vie

Nesse projeto também serão bene iciados os inati-vos quando comprovada que a morte ou a invalidez seja decorrente da função já exercida no sistema prisional.

“Ninguém quer usar esse bene ício mas isso além de reparar uma injustiça é uma proteção para nossas famílias em um momento muito ruim”, a irmou João Alfredo, Secretário Geral do SIFUSPESP.

O seguro de vida será retroativo a Janeiro de 2012. Nos casos dos assassinatos contra nossos cole-gas suas famílias também terão direito a esse seguro.

O SIFUSPESP SE COLOCA A DISPOSIÇÃO DOS FA-MILIARES DOS COMPANHEIROS QUE SOFRERAM ATENTADOS EM 2012 PARA ESCLARECER EVENTU-AIS DÚVIDAS.

Veja abaixo a mensagem do Governador Geraldo Alckmin à ALESP e a minuta do projeto.

PROJETO DE LEI Nº 76, DE 2013Mensagem A - nº 047/2013,do Senhor Governador do EstadoSão Paulo, 27 de fevereiro de 2013

Senhor PresidenteTenho a honra de encaminhar, por intermédio de

Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especi ica, e dá providências correlatas.

Trata-se de estudos realizados no âmbito do Gru-po Técnico instituído nos termos da Resolução CC nº 149, de 28 de novembro de 2012, junto ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública.

De acordo com a propositura, o Poder Executivo ica autorizado, relativamente aos militares do Esta-

do e aos servidores sujeitos ao Regime Especial de Trabalho Policial ou que exerçam atividades de risco acentuado em unidades da Secretaria da Adminis-tração Penitenciária, a adotar, em caso de morte ou invalidez permanente, total ou parcial, medidas com vistas à efetuar pagamento, de natureza indeniza-tória, em valor correspondente a até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), bem como a contratar seguro de vida em grupo, com a estipulação de cláusulas que atribuam o ônus do prêmio exclusivamente ao Estado e assegurem o pagamento de indenização, total ou par-cial, até o montante referido. Registre-se, ainda, que a indenização será devida em caso de morte ou invalidez

Aumento do Seguro de Vidapara Servidores Penitenciários

que ocorram em serviço, no deslocamento entre o do-micílio do militar ou do servidor e o seu local de traba-lho e em razão da função pública, ainda que o evento causador da morte ou invalidez se dê após a passagem do militar ou do servidor à inatividade.

Expostas, assim, as razões determinantes de mi-nha iniciativa, submeto o assunto a essa Casa de Leis.

Ao ensejo, reitero a Vossa Excelência os protestos de minha elevada estima e consideração.

Geraldo AlckminGOVERNADOR DO ESTADOA Sua Excelência o Senhor Deputado Barros Mu-

nhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.Lei nº , de de de 2013Dispõe sobre o pagamento de indenização por

morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá provi-dências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e

eu promulgo a seguinte lei:Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, re-

lativamente aos militares do Estado e aos servidores sujeitos ao Regime Especial de Trabalho Policial ou que exerçam atividades de risco acentuado em uni-dades da Secretaria da Administração Penitenciária, a adotar as seguintes medidas, em caso de morte ou de invalidez permanente, total ou parcial:

I - efetuar pagamento, de natureza indenizatória, em valor correspondente a até R$ 200.000,00 (du-zentos mil reais);

II - contratar seguro de vida em grupo, com a esti-pulação de cláusulas que:

a) atribuam o ônus do prêmio exclusivamente ao Estado;b) assegurem o pagamento de indenização, total ou

parcial, até o montante previsto no inciso I deste artigo.§ 1º - O Poder Executivo, na hipótese do inciso

II deste artigo, poderá efetuar o pagamento total ou parcial da indenização, devendo adotar, em seguida, providências para o devido ressarcimento junto à se-guradora, no que couber.

§ 2º - Para os ins do disposto no § 1º deste artigo, o bene iciário deverá ceder, em favor do Estado, o di-reito ao valor segurado.

Artigo 2º - As medidas de que trata o artigo

1º desta lei se restringirão à morte ou à invalidez que ocorrerem:

I - em serviço;II - no deslocamento entre o domicílio do militar

ou do servidor e o seu local de trabalho;III - em razão da função pública, ainda que o even-

to causador da morte ou invalidez se dê após a passa-gem do militar ou do servidor à inatividade.

§ 1º - A natureza do evento lesivo e sua relação com uma das hipóteses indicadas no “caput” deste artigo, bem como o valor da indenização, serão estabelecidos em procedimento administrativo especí ico, de natu-reza simplesmente investigativa, colhendo-se, quando couber, o pronunciamento de órgão médico o icial.

§ 2º - O procedimento administrativo especí ico a que alude o § 1º deste artigo será instaurado e con-cluído independentemente da existência:

1 - de procedimento disciplinar;2 - de expediente da seguradora para ins de re-

gulação do sinistro, se houver cobertura securitária.§ 3º - Não será concedida a indenização de que

trata esta lei se o procedimento administrativo espe-cí ico previsto no § 1º deste artigo indicar a prática de ilícito administrativo ou penal por parte do militar ou servidor vitimado.

Artigo 3º - O pagamento de indenização, de res-ponsabilidade do Poder Executivo, será autorizado pelo Secretário da Segurança Pública ou da Adminis-tração Penitenciária, conforme o caso, e poderá ser feito aos herdeiros ou sucessores da vítima, na forma da legislação civil.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias con-signadas no orçamento vigente das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, respectivamente.

Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2012.

Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de fevereiro 2013.Geraldo AlckminGovernador do Estado de São Paulo(Fonte: Diário O icial)

A eleição para escolha da nova diretoria do SIFUSPESP – Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo para o mandato 2013/2017 acontece entre os dias 04 e 05 de Abril de 2013. As ins-crições das chapas concorrentes foram o icializadas obedecendo aos critérios estabelecidos pelo Estatuto Social do SIFUSPESP e a Comissão Eleitoral.

No total serão 12 urnas ixas instaladas na Sede Central (São Paulo) e Regionais entre 9h00 e 18h00 e que compreendem as cidades de Araraquara, Avaré, Baixada Santista, Bauru, Campinas,Mirandópolis, Pre-sidente Venceslau, São José do Rio Preto, Sorocaba, Vale do Paraíba e Presidente Prudente.Além das urnas ixas, outras 74 itinerantes percorrerão todas as unidades prisionais a partir de roteiro estabelecido pela

Comissão Eleitoral entre 5h00 e 23h00.Poderão votar todos os associados que constarem na lista de votantes (deverão estar em dia com suas

obrigações). Para isto, é necessário apresentar o documento de identidade original e o último holerite de pagamento caso não conste na lista de votantes.

Atualmente o SIFUSPESP conta com associados votantes em todos os presídios no Estado de São Paulo.A apuração dos votos acontecerá logo após o encerramento da votação no dia 05 de Abril. O resultado

deverá será divulgado assim que a Comissão Eleitoral terminar a apuração.

SIFUSPESP elege nova diretorianos dias 04 e 05 de Abril

Seguro de Vida



Abri l /Maio 201308

Reunião SAP

mesma não prever qual órgão do go-verno icaria responsável pela dotação orçamentária. Segundo ele deveria ha-ver uma parceria com a Secretaria de Saúde pois essa secretaria teria o por-te necessário para dar sequência ao projeto. A irmou ainda irá levar a pro-posta para discutir com o secretário da saúde. Os diretores do SIFUSPESP ize-ram uma proposta ao Secretário para que fossem criados Centros de Saúde do Servidor do Sistema Prisional nas diversas regiões do Estado. Gomes por sua vez a irmou que necessariamente a Secretaria de Saúde também teria que ser responsável por um projeto deste porte. A pedido do SIFUSPESP, o Secretário concordou em fazer um levantamento minucioso das licenças-saúde/mês, doenças especí icas, ten-tativas de suicídios, entre outros e que comunicará o sindicato quanto aos fu-turos encaminhamentos.

Outros temas discutidos sobre a Campanha Salarial entre o SIFUSPESP e a SAP

Sétimo item - Equiparação salarial ASP e AEVP

O SIFUSPESP cobra há anos uma equiparação salarial entre ASP’s e AEVP’s seja pela relevância do traba-lho prestado desde a criação da carrei-ra e principalmente agora com o traba-lho de escolta de presos que passará a ser efetuado pelos mesmos. Para o SI-FUSPESP atualmente com a falta de efe-tivo e as exigências dos diretores para preenchimento das torres de vigilância com ou sem funcionários su icientes para isto, está ocorrendo um sucatea-mento do trabalho do AEVP. Isso tem se agravado pela desmotivação salarial o que poderá trazer sérios problemas

para a segurança dos presídios paulis-tas. Na realidade a equiparação ocorre-ria nos níveis I, II e III pois os demais já são equivalentes com o do ASP.

O Secretário a irmou que, neste caso, também será necessário um estu-do do impacto na folha salarial e o SI-FUSPESP será comunicado dos futuros encaminhamentos.

Oitavo item - Incorporação do GAEV e do ALE no salário-base.Constavam inicialmente da pauta

de reivindicações da categoria a incor-poração destas grati icações no salário base. Como o governo fez essa incorpo-ração no salário-base e RETP o modo como foi feita tal incorporação será dis-cutido na justiça. O Projeto do governa-dor já está na ALESP.

Nono item - Falta de funcionários no Sistema Prisional.

“Nem seria necessário relatar ao Se-cretário Lourival Gomes sobre a falta de funcionários nas unidades prisionais pois ele é conhecedor deste problema. Conforme dissemos no inicio da reu-nião o Secretário Julio Semeghini disse que ajudaria a resolver o problema dos cargos vagos. Queremos que o Secre-tário da SAP faça um levantamento de todos os cargos vagos para que possa-mos juntos discutir com o Secretário do Planejamento um organograma de con-tratações a curto e médio prazos”, disse João Rinaldo Machado.

De acordo com os números da pró-pria SAP, apesar de ocorrerem muitas contratações (mais de 3000 servido-res no último ano), o índice de exone-rações a pedido ou não, falecimentos e aposentadorias têm sido muito alto também fora as inaugurações das no-vas unidades prisionais que abrem novas vagas e para onde vão a maio-ria dos agentes novos. (na verdade eles ocupam as vagas dos transferi-dos pela LPT). Ou seja, constroem-se unidades prisionais, abrem-se novas vagas, contratam-se novos funcioná-rios mas nas unidades prisionais já

existentes não há o número de fun-cionários que deveria ter como cons-ta no quadro considerado ideal pela própria SAP nas mais diversas fun-ções. Assim ficou deliberado o levan-tamento para futura discussão junto à Secretaria de Planejamento

Décimo item - Elaboração e implan-tação de Lei Orgânica para os Servido-res do Sistema Prisional

Apesar de já ter sido criada uma co-missão da SAP e das entidades repre-sentativas, nenhum avanço ocorreu. Depois das ponderações de ambos os lados, chegou-se a conclusão que a Lei Orgânica é fundamental até para se viabilizar que as outras funções como os técnicos ou os representantes da chamada área meio tornem-se carrei-ras especí icas da própria SAP.

O Secretário solicitou que o SIFUS-PESP encaminhe um o ício para forma-ção de uma comissão inter-secretarias para elaborar o projeto. Pela comple-xidade do pleito é necessário, segundo ele, viabilizar pro issionais de outras secretarias de Estado. Esse o ício já foi encaminhado a SAP.

Décimo primeiro itemColetes a prova de balas

A discussão foi sobre a retirada dos coletes a prova de bala com o prazo de validade vencido e sua troca e ain-da que estes coletes sejam individuais. Segundo o chefe de gabinete Amador Donizeti Valero o pregão foi realizado e a compra também mas uma empresa que, por questões técnicas ,não partici-pou do pregão conseguiu uma e liminar impedindo a entrega dos coletes. O Se-cretário Lourival Gomes a irmou que assim que esse caso for resolvido será feita a troca dos coletes e que também será individual, inclusive para os ASP’s que trabalharem em sub-portarias de unidades e complexos.

Décimo segundo itemAssédio moral e sexual

A diretoria do SIFUSPESP cobrou sobre a proposta de cursos e pales-

tras com o tema assédio moral e sexu-al A EAP segundo o chefe de gabinete, já acrescentou a matéria na grade do curso de formação dos novos servido-res além dos cursos para novos direto-res. As coordenadorias realizarão pa-lestras para os atuais diretores sobre esse tema.

João Alfredo disse ao Secretário que esse tipo de atitude será bem fiscalizada pelo sindicato pois o tra-balhador vítima deste tipo de crime acaba tendo sérios problemas físi-cos e psicológicos.

Décimo terceiro itemDiminuição de classes e níveisO presidente do SIFUSPESP relem-

brou o Secretário sobre o estudo feito pelo sindicato de que, principalmente com a aposentadoria especial nenhum servidor irá conseguir se aposentar com 30 anos de contribuição na últi-ma classe devido aos interstícios para a promoção. Segundo os estudos, 25 anos de serviço seria apropriado para que os agentes cheguem à última clas-se/ nível icando os demais 5 anos para a con irmação da classe/ nível.

“Nossa reivindicação é que todos os agentes estejam classi icados em 5 clas-ses/ níveis eliminando o primeiro nível no caso dos AEVP’s, passando automa-ticamente todos para o nível superior. Com os ASP’s também seria o mesmo mas teria a exclusão de uma classe ao ano até chegar a 5 classes sempre eli-minando a classe mais baixa e subindo todos automaticamente à classe supe-rior não tendo assim, prejuízos quanto ao salário base “, disse Machado.

Gomes achou justa a reivindicação e pediu outro estudo de impacto na folha salarial para podermos levar a discus-são na Comissão de Política Salarial. Uma nova reunião na SAP deverá ser realizada para fechamento das propos-tas que serão encaminhadas à Secreta-ria de Gestão Pública As mesmas deve-rão ser discutidas já com os estudos de impacto na folha de pagamento.

(Continuação da página 02)


Jornal SIFUSPESP Abril/Maio 2013- revitalização

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