Jornal Vertical

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Ano X, Maputo, sexta-feira, 23.08.2013 Nº 2873 PUB. PUB. PUB. UM JORNAL POR FAX ONZE anos Pela Verdade, Verticalidade e Manutenção da Decência pag. 1/7 PUB. PUB. (Maputo) A Assem- bleia da República (AR)dabate em Outubro próximo, a Proposta de Lei de Sindicalização na Função Pública, um ins- trumento que estabelece o regime jurídico para o OUTUBR OUTUBR OUTUBR OUTUBR OUTUBRO PRÓXIMO: O PRÓXIMO: O PRÓXIMO: O PRÓXIMO: O PRÓXIMO: AR debate proposta da Lei de Sindicalização na Função Pública exercício da liberdade sindical neste sector de actividade, isto após entendimento havido em Julho último, entra a PAR, Veró - nica Macamo e Organização dos Trabalhadores de Moçambique- Central Sindical(OTM-CS). A proposta foi aprovada du- rante a XIIIª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar em Abril passado em Ma - puto e presumia-se que a mesma fosse debatida na sessão extra- ordinária de Agosto corrente, fac- to que não aconteceu pois, ale - gou-se que no aspecto tocante (Maputo) A Directora- Geral(DG) do Centro Terra (CTV), Alda Salo- mão - uma organização não-governamental de estudos e advocacia ambiental - foi, esta se- mana(20 de Agosto) le- vada do seu local de Experiência de má memória que vem do Distrito de Palma - O CTV deplora e repudia esta ocorrência e está já a encetar diligências, junto das entidades competentes, para o esclarecimento da mesma,com vista ao apuramento de responsabilidades e melhoria do ambiente e relações de trabalho com todos os seus parceiros - hospedagem na Vila Sede do Distrito de Palma, província de Cabo Delgado, norte de Moçam- bique, por um grupo de três agen- tes da Polícia da República de Moçambique (PRM) para a es- quadra local da corporação, ale- gadamente por ordens do Co- mandante distrital da PRM, acu- sada de incitamento à violência e desacatos à ordens mas, quan- do interrogada pelo chefe das Operações da PRM, esta disse ter recebido uma queixa do Se- cretário Permanente Distrital, Abdul Chafim Cartela Piconês. Conforme o oficial da PRM, a continua pag 5

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Diário electrónico publicado em Moçambique

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Ano X, Maputo, sexta-feira, 23.08.2013 Nº 2873

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UM JORNAL POR FAX

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pag. 1/7

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(Maputo) A Assem-bleia da República(AR)dabate em Outubropróximo, a Proposta deLei de Sindicalização naFunção Pública, um ins-trumento que estabeleceo regime jurídico para o

OUTUBROUTUBROUTUBROUTUBROUTUBRO PRÓXIMO:O PRÓXIMO:O PRÓXIMO:O PRÓXIMO:O PRÓXIMO: AR debate propostada Lei de Sindicalização na Função Pública

exercício da liberdade sindicalneste sector de actividade, istoapós entendimento havido emJulho último, entra a PAR, Veró -nica Macamo e Organização dosTrabalhadores de Moçambique-Central Sindical(OTM-CS).

A proposta foi aprovada du-

rante a XIIIª sessão ordinária doConselho de Ministros, que tevelugar em Abril passado em Ma -puto e presumia-se que a mesmafosse debatida na sessão extra-ordinária de Agosto corrente, fac-to que não aconteceu pois, ale -gou-se que no aspecto tocante

(Maputo) A Directora-Geral(DG) do CentroTerra (CTV), Alda Salo-mão - uma organizaçãonão-governamental deestudos e advocaciaambiental - foi, esta se-mana(20 de Agosto) le-vada do seu local de

Experiência de mámemória que vem do Distrito de Palma

- O CTV deplora e repudia esta ocorrência e está já a encetar diligências, junto das entidadescompetentes, para o esclarecimento da mesma,com vista ao apuramento de responsabilidades e

melhoria do ambiente e relações de trabalho com todos os seus parceiros -

hospedagem na Vila Sede doDistrito de Palma, província deCabo Delgado, norte de Moçam-bique, por um grupo de três agen-tes da Polícia da República deMoçambique (PRM) para a es-quadra local da corporação, ale-gadamente por ordens do Co-mandante distrital da PRM, acu-

sada de incitamento à violênciae desacatos à ordens mas, quan-do interrogada pelo chefe dasOperações da PRM, esta disseter recebido uma queixa do Se-cretário Permanente Distrital,Abdul Chafim Cartela Piconês.

Conforme o oficial da PRM, acontinua pag 5

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ao seu âmbito, não estava a co-lher a aprovação da Comissão deAdministração Pública, Poder Lo-cal e Comunicação Social(CAPPLCS), que alertou sobre oris co da mesma, poder violar ou-tros direitos dos cidadãos consa-grados na Constituição da Repú-blica.

Por exermplo, em entrevistacon cedida, o Secretário-Geral doSI NAFP, Elizário Maússe, confir-mou que o Governo depositarana AR a proposta de lei da sindi-ca lização da Função Pública,mas que depois de analisada pe-la CAPPLCS constatou-se queexistem na mesma, aspectos queentram em choque com a Lei mãe(Constituição da República) e queera preciso encontrar formas deeliminar essas inconstitucionali-dades sem forçar o proponente aacatar a visão do Parlamento.

De acordo com Elizário Maús-se, “a PAR informou-nos que oGoverno e o Parlamento vemmantendo encontros no sentidode procurar caminhos para a eli-minação das inconstitucionalida-des constantes da Lei de sindica-

lização da Função Pública e as-segurou-nos que a mesma serádiscutida na sessão de Outubropróximo pois, não haveria espaçona sessão extraordinária deAgosto”, apenas reservada ao de-bate e aprovação do orçamentorectificativo para 2013, do Esta-tuto do Médico, Leis do ConselhoSuperior da Magistratura Judicial,Lei Orgânica da Jurisdição Admi-nistrativa e proposta de Lei doEstatuto do Prestador do ServiçoCívico de Moçambique.

Maússe aclarou ainda que nes-te momento a lei não se encontrano parlamento, mas sim com oGoverno para a harmonizaçãodos aspectos que são objecto dediscórdia.

OTM-CSOTM-CSOTM-CSOTM-CSOTM-CSPara o Secretário Geral da

OTM-CS, Alexandre Munguambe,é do interesse dos Sindicatos quese aprove a Lei na Sessão de Ou-tubro, nem que seja nos termos emque se encontra, restrita ou não,pois a mesma mexe com ummaior segmento populacional.

Na opinão do nosso interlocu-

tor, a sindicalização na FunçãoPública em Moçambique, “pode-rá não abranger todos os funcio-nários e agentes que trabalhamnesse sector de actividade, casonão seja alterada a proposta delei sobre essa matéria submetidaa Assembleia da República peloGoverno”, melhor, a proposta deLei da Sindicalização na FunçãoPública, já nas mãos do Governo,“não abrange ainda os funcioná-rios com nomeação provisória;aposentados, expulsos ou demi-tidos; em gozo de licença ilimitadae registada; bem como os agen-tes com contrato por tempo deter-minado”.

Igualmente, o artigo três destaLei indica que “não são abrangi-dos pela sindicalização, os fun-cionários que ocupem cargos dedirecção, chefia e de confiança;aqueles com funções e carreira di-plomática e de inspecção; bemcomo os dirigentes superiores doEstado e entidades nomeadaspelo Presidente da República”.~

Recordar que a proposta de leide sindicalização da Função Pú-blica, fundamenta-se no artigo 86

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Maputo, 23.08.2013 vertical nº 2873, pag.3/7

Tradutor e Intérprete Oficial AjuramentadoPortuguês-Inglês-Português

Sworn Translator and InterpreterRua Particular à Avenida 24 de Julho

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da Constituição da República, que consagra a liberdadesindical, e no artigo 76 do Estatuto Geral dos Funcionáriose Agentes do Estado (EGFAE). (redacção)

(Maputo) A Vodacom, é nova-mente, a patrocinadora oficial naaréa das telecomunicações, domaior evento nacional, a decorrer,entre os dias 26 de Agosto e 1 deSetembro, na cidade de Maputo.Trata-se da 49ª Edição da FACIM(Feira Internacional de Maputo),evento que reúnirá a partir ́ da pró-xima segunda-feira expositoresnacionais e internacionais.

Assim, a Vodacom vai - maisuma vez - associar-se ao eventoque reúne as maiores empresasnacionais e Internacionais, atra-vés de um forte apoio financeiro,que permitirá reforçar a sua po-sição enquanto operadora e esta49ª edição da FACIM, irá disponi-bilizar equipamentos de trans-missão de dados sem fios, mo-dems, acesso gratuito à Internet,etc.

Conforme Salimo Abdula, Pre-sidente do Conselho de Adminis-

tração da Vodacom, “a

entre vários agentes comerciaise económicos que a FACIM pro-porciona contribui para estimularo consumo e a integração econó-mica de Moçambique, conferin-do-lhe destaque internacional e,obviamente, a Vodacom não po-deria deixar de apoiar este acon-tecimento".

Recordar que a FACIM é amaior Feira Internacional de Mo-çambique e teve a sua origem em1964, assumindo-se como umafeira comercial, onde, num espa-ço privilegiado, se unem produto-res, vendedores, investidores, im-portadores, exportadores, com-pradores, entre outras figurasactivas nas actividades comer-ciais e económicas do país, comdestaque para a exibição das po-tencialidades de cada provinciado País.

(redacção)

presença da Vodacom num dosmaiores eventos empresariaisrealizados em território nacional,sustenta uma das premissas damarca de se associar a projectosque permitem contribuir para oenri quecimento do país atravésda proliferação e troca de expe-riências, com o objectivo máximode trazer mais investimento e,consequentemente, colocar oPaís na rota das maiores potên-cias mundiais”.

Por exemplo, no sentido de re-for çar a sua presença na 49ª edi-ção da FACIM 2013, a operadoravai também estar presente comum stand de exposição, onde osvisitantes terão a oportunidade deinteragir com a marca, através dademonstração de produtos e ser-viços e, se for o caso, também po-derão esclarecer as suas dúvidase segundo o PCA, “este encontro

Vodacom presentena FACIM 2013

(Maputo) O Presidente da Re-pública(PR), Armando EmílioGuebuza efectua, de 23 a 26 deAgosto de 2013 uma visita de tra-balho à província de Maputo, de27 a 30 de Agosto à província de

MAPUTMAPUTMAPUTMAPUTMAPUTO CIDO CIDO CIDO CIDO CIDADE,ADE,ADE,ADE,ADE, PR PR PR PR PROOOOOVÍNCIA E INHAMBVÍNCIA E INHAMBVÍNCIA E INHAMBVÍNCIA E INHAMBVÍNCIA E INHAMBANE:ANE:ANE:ANE:ANE:Guebuza em Presidência Aberta e Inclusiva

Gaza e de 02 a 06 de Setembroà Província de Inhambane, noprosseguimento do seu programada Presidência Aberta e Inclusivaedição 2013.

Conforme dados facultados, a

Presidência Aberta e Inclusiva,tem como propósitos, acompa-nhar e avaliar a implementaçãodos programas de governaçãotais como: “O Plano Quinquenaldo Governo, o Plano Económico

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Hoje,céu predominantementecoberto.Temperaturas.: Max.23M i n . 1 5 . A m a n h ã , c é ulimpo.Temperaturas.:Máx,31Min. 16. Domingo,céuparcialmente limpo.Tem-p e r a t u r a s : M á x .25.Min.14.Segunda-feira, céuparcialmente limpo.:Máx.27Min15.Fonte:http://weather.-edition.cnn.com

No prelo

Coroa/D 5.59 Coroa/N 6.07 Coroa/S 6.58 Euro 0.74 Iene 98.24

Libra/GB 0.64 Rand 10.37

Real 2.45

(fonte: pt.exchange-s.org/ converter/USD/JPY/1)

22.08.2013 - Nova Iorque

Moeda compra

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Um jornal por Fax: Proprietário - Repórteres Associados Lda.; GABINFO-Dispensa do registo-DE-2001 Editor:Victor Matsinhe; Av. Amílcar Cabral nº 412 - Maputo, Moçambique, Celular- 82-97 76 533/84 0152 631/3 e/ou 82- 83 69 710 E-mail: [email protected];[email protected];[email protected];[email protected] - Assinaturas mensais: - ordinária: 650 Mt; institucional: 1.250 Mt; embaixadas e ONGsestrangeiras: 1.500 Mt e; outras moedas ao câmbio do dia. NUIT: 400096686

CÂMBIOS/USD

Caros automobilistas: Evite aci-dentes de viação! Para e repense. 26 de Agosto a 1 de Setembro,49ª edição da Feira Internacionalde Maputo(FACIM), lema: “Ex-pandindo o Horizonte dos seusNegócios Optimizando Siner-gias”.7 de Setembro, Dia da Vi-tória e dos Acordos de Lusaka. 25de Setembro, Dia das ForçasArmadas de Defesa de Moçam-bique(FADM). 4 de Outubro, Dia

UM JORNAL POR FAX

da Paz e dos Acordos Gerais deRoma(Itália). 12 de Outubro,Dia do Professor moçam-bicano. 16 a 18 de Outubro,IV Congresso sobre HIV/SI-DA da CPLP, a decorrer em Ma-puto. 10 de Novembro, diado Município de Maputo, capi-tal de Moçambique. 1º de De-zembro, Dia Mundial de Lutacontra o HIV/SIDA. 25 de De-zembro, celebração do Natal edia da Família moçambicana.

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e Social 2012 e o Plano de Acçãopara a redução da pobreza”, alémde consolidar a valorização daUnidade Nacional, Cultura de Paze auto-estima bem como aprofun-dar a cultura de governação par-ticipativa através do diálogo comos dirigentes locais e a popula-ção.

Assim, no dia 23 de Agosto,Armando Emílio Guebuza, chegaà cidade da Matola, na Provínciade Maputo, e escala sucessiva-mente os distritos da Matola, Na-maacha, Magude e Marracuene eneste ponto do País, tem progra-mado comícios populares, en-con tros com os governos locais,commembros dos ConselhosConsultivos, bem como visitas aempreendimentos económicos e

sociais.Já na província de Gaza, o

ponto de entrada será o Distritode Chibuto e visitará sucessiva-mente os distritos de Chibuto, Chi-gubo, Chicualacuala e Bilene e no1º de Setembro, dirige, em Ma-queze, no distrito de Chibuto, ascerimónias centrais alusivas ao40º Aniversário da morte do HeróiNacional, Fernado Tivane.

E, por últimno, na província deInhambane, o Presidente da Re-pública vai visitar os distritos deZavala, Maxixe, Funhalouro e Go-vuro.

Recordar nesta deslocação, oPresidente Armando Guebuza far-se-á acompanhar pelos ministrosdos Negócios Estrangeiros eCoope ração(MNEC), Oldemiro

Baloi; da Administração Esta-tal)MAE), Carmelita Namachulua;n a Presidência para AssuntosParlamentares, Autárquicos e dasAssembleias Provincias, Adelai-de Amurane; da Mulher e AcçãoSocial, Yolanda Cintura; da Ju-.ventude e Desporto FernandoSumbana e pelos vice-ministrosdo Interior, José Mandra; da Saú-de, Nazira Abdula; das Obras Pú-blicas e Habitação, Francisco Pe-reira e da Educação, Itai Mequee quadros da Presidência da Re-pública e de vários Ministérios.~

(redacção)

RENORENORENORENORENOVVVVVAÇÕES E NOAÇÕES E NOAÇÕES E NOAÇÕES E NOAÇÕES E NOVVVVVAS AS AS AS AS ASSINASSINASSINASSINASSINAAAAATURAS 2013TURAS 2013TURAS 2013TURAS 2013TURAS 2013Lembramos aos nossos estimados assinantes e anunciantes, que

já estão abertas novas assinaturas para 2013. Os pagamentos sãoefectuados em cheque. Para informações adicionais, contactar oGerente da empresa, Senhor Zacarias do Couto: celulares 82 83 69710 ou 82 97 76 533 ou 84 01 52 631/3 e/ou por E-Mail: vertical @tropical.co.mz e mesmo directamente nos nossos escritórios, sitosna Avenida Amílcar Cabral, nº 412, Bairro Central, Maputo -Moçambique. O Editor

UM JORNAL POR FAX

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vertical nº2873 pag.5/7Maputo,23.08.2013

Directora-Geral da CTV teria inci-tado as comunidades das zonasafectadas pela construção de in-fra-estruturas do projecto de gásdo Rovuma, nomeadamente emQuitupo, a "desafiarem" as auto-ridades, ao exigirem informaçãocompleta sobre os métodos dasconsultas encetadas pelo Gover-no e pela empresa Anadarko, re-lativas à remoção das popula-ções locais desta localidade eseu reassentamento em outras lo-calidades.

De acordo com o chede deOperações da PRM na Vila-Sededo Distrito de Palma, as comuni-dades locais têm estado “agita-das” e exigindo explicações aoGoverno, sobre os seus direitosà terra, algo que não acontecia an-tes da CTV divulgar a legislaçãorelevante, sobre a terra e o ambi-ente.

E, em face de tais factos, asautoridades policiais locais exi-giam à Directora Geral da CTV aexibição da credencial que auto-riza a organização a trabalhar comas comunidades locais.

Porém, uma nota de imprensada CTV, refere que a organizaçãoassinou um memorando de enten-dimento com a Comunidade deQuitupo, para lhe prestar asses-soria jurídica sobre os processosde consulta com o Governo e aempresa Anadarko, em torno dasua remoção do local e reassen-tamento em outras localidades,para dar espaço à construção deinfra-estruturas de liquefacção dogás do Rovuma, prevista a iniciarpor volta de 2018.

Salientas-e que em iniciativasrecentes de consultas com o Go-verno, a comunidade de Quitupoter-se-á recusado a pronunciar-sena ausência dos seus parceirosda CTV, facto que terá provocadoa ira das autoridades distritais,que decidiram convocar a Direc-tora-Geral da organização, inti-

mando-a a interromper a sua as-sistência técnica às populaçõeslocais.

Assim, pelas seis horas damanhã desta terça-feira(20 deAgosto do ano em curso), a Di-rectora- Geral do Centro Terra Vi-va-Estudos e Advocacia Ambi-ental (CTV), Alda Salomão, quese encontrava na Vila sede doDistrito de Palma, Província deCabo-Delgado, em missão deserviço, foi conduzida à Esqua-dra da PRM acusada de desa-cato à lei e ordem e incitação àviolência.

O argumento apresentado pe-la Polícia, no interrogatório, quedurou cerca de vinte e cinco mi-nutos, foi o de que o SecretárioPermanente Distrital, Abdul Cha-fim Cartela Piconês, instruiu-a ainterrogá-la e exigir que a acu-sada apresente uma credencialque autoriza a sua instituição aoperar naquele distrito.

Para os agentes da corpora-ção, a medida foi tomada apósaquele governante ter, alegada-mente, constatado que as reu-niões do Governo com as comu-nidades afectadas pelo projectode exploração do gás natural, daAnadarko e ENI, estavam a cor-

rer mal desde que o CTV divul- goue distribuiu, pelos membros dascomunidades que serão afectadaspelo mesmo, cópias con- tendoextractos da legislação am- bientale de terras, mostrando os direitose deveres dos cidadãos emrelação à terra e a outros recur- sosnaturais.

O interrogatório foi conduzidopelo chefe das Operações da Es-quadra local e por um membro dosServiços de Inteligência e Segu-rança do Estado (SISE).

Refira-se que o CTV presta,desde o início do presente ano, as-sessoria jurídica às comunidadesdirecta e/ou indirectamente afecta-das pelo projecto de exploração dehidrocarbonetos naquele ponto daProvíncia de Cabo-Delgado, pres-tada especialmente à comunidadede Quitupo, ao abrigo de um Me-morando de Entendimento estabe-lecido com esta comunidade, a pri-meira a ser abrangida pela deci-são de reassentamento por causado projecto.

Importa referir ainda que o admi-nistrador do Distrito de Palma, Pe-dro Romão Jemusse, tomou co-nhecimento, formalmente, da exis-tência deste Memorando, tendoaposto a sua assinatura.(redacção)

continuaão da pag.1 Experiência de má memóiria que vem do Distrito de Palma

(Maputo) O Banco Mundial(BM) e Governo Japonês estão apoiaracções para o melhoramentodo saneamento urbano do DistritoMunicipal Nhlamanculo, através de um financiamento no valor de1.8 Milhões de Dólares norte-americanos para ser usado na cons-trução de infrastruturas, desenvolvimento de serviços de esvazia-mento e transporte de lamas fecais e promoção de higiene e sa-neamento no Distrito de Nhlamankulo, na Cidade de Maputo. Assim,hoje, há assinatura do acordo de financiamento de 1.8 Milhões dedólares entre o Banco Mundial (através da sua representação emMaputo) e a Organização Não Governamental, Water and Sanitationfor the Urban Poor (WSUP), na qualidade de implementador, doprojecto de melhoria do saneamento peri-urbano em Maputo.

(redacção)

Nhlamanculo recebe USD1.8 milhões para Saneamento

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Maputo, 23.08. 2013 vertical nº 2873, pag.6/7

(Maputo) Um cidadão portu-guês - criador de aves- foi barba-ramente assassinado na madru-gada de ontem na sua residênciano Distrito Municipal da Ka Tem-be, segundo o porta-voz da PRMna Cidade de Maputo, OrlandoMudomane.

De acordo com o porta-voz dada PRM na cidade de Maputo, ocaso deu-se quando um individuoconhecido na região como "pilha-

Assassinato na Ka Tembegalinhas" tentou assaltar a resi-dência do português.

Orlando Mudomane disse queo cidadão português, de de 60anos, "foi assassinado por um in-divíduo que tem a fama de roubargalinhas, já que ele (o português)era criador de aves".

A fonte da PRM acrescentouque o criador de aves tentou semsucesso “enfrentar o ladrão, maseste desferiu-lhe golpes à

facada”.Os residentes da Ka Tembe

tentaram socorrer a vítima duranteo assalto, mas o ladrão fugiu, ten-do sido encontrado tempo depoise levado para uma Esquadra daPRM na Ka Tembe.

Contudo, segundo relatos, hou-ve tentativa de lichanmento contrao suposto landrão, de acordo comOrlando Mudomane.

(A.M)

(Harare) O Presidente do Zim-babwe, Robert Mugabe prestou,juramento ontem(quinta-feira) pa-ra o seu 6º mandato na conduçãodos destinos daquele País daSADC, numa cerimónia que de-correu no Estádio Nacional dosDesportos(National Sport Sta-dium).

Robert Mugabe, de 89 anos eno poder há mais de 30 anos jurou“cumprir, fazer respeitar e defen-der a Constituição do Zimbabwe,e todas as Leis" do país, perantemilhares de partidários da ZANU/PF.

Referir que Robert Mugabevenceu a 1ª volta das presiden-ciais de 31 de Julho últimi com61% dos votos, contra 34% do seu

Mugabe prestou juramentopara o sexto mandato

principal rival Morgan Tsvangirai.Contudo, Tsvangirai protestou

os resultados eleitorais e o seuporta-voz, Luke Tamborinyoka jáhavia revelado que o líder da opo-sição zimbabweana não iria com-parecer na “querer que Tsvangiraicompareça à posse é como que-rer que a vítima de um roubo com-pareça à festa organizada pelo la-drão", melhor, “não pode compa-recer à festa de um ladrão", umareferência implícita, que dá contade que Robert Mugabe terá fal-seado o pleito eleitoral mas, ana-listas referem que Morgan Tsvan-girai está a pagar caro pelo factode nos últimos anos ter permitidoa criação do Governo de UnidadeNacional que gerou a crise do

País nestes últimos três anos.

GUEBUZA NA POSSEGUEBUZA NA POSSEGUEBUZA NA POSSEGUEBUZA NA POSSEGUEBUZA NA POSSEEntretanto, o Presidente da

República de Moçambique, Ar-mando Guebuza foi um dos con-vidados que na companhia dosdiversos Chefes de Estado e deGoverno testemunharam ontem ainvestidura de Robert Mugabe,para mais um mandato de 5 anosno Zimbabwe. Conforme dadosfacultados pela Presidência daRepública moçambicana,acompanharam o Estadista, osministros dos Negó- cios Estran-geiros e Cooperação e da Defe-sa Nacional, respecti- vamente,Oldemiro Baloi e Filipe Nyusi.

(redacção)

1.Nos termos do parágrafo 3 do Comunicado n.º3sobre a alienação de 28,571% das acções detidas pe-la Societá Ionica Gas S.p.A, na Eni East Africa, cor-respondentes a 20% do interesse participativo naÁrea 4 da Bacia do Rovuma, a favor da CNODC DucthCooperativief, U.A., foi comunicado que: "concluídaa operação de receitação fiscal, a Autoridade Tri-

Correspondência

Alienação de Acções da Societá IonicaGas S.p.A/Eni East África, a favor do CNODC DucthCooperatief U.A., na Área 4 da Bacia do Rovuma*

butária ficará disponível, em tempo útil, para comu-nicação pública sobre o valor creditado a favor doEstado".

2. Estando em curso diligências visando a efectivareceitação nos termos de lei e a clarificação dorespectivo algoritmo de apuramento do Imposto, acomunicação oficial e final sobre a presente alie-

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Maputo,23.08.2013 vertical nº 2873, pag.7/7

nação aos Órgãos de Comunicação Social, serátornada pública no dia 28 de Agosto corrente, nasInstalações da Autoridade Tributária de Moçam-bique.

3. Tornamos público que as discussões para o apu-ramento do Imposto a pagar por lei, não tiveramqualquer intermediação, nem interferência de Órgãode Soberania, limitando-se a participação solidáriae exclusiva dos representantes dos Ministérios dasFinanças, Recursos Minerais e de Energia.

4. Assim, qualquer especulação sobre eventuaisnegociações prévias em torno do assunto, evolvendodeterminados Órgãos de Soberania, não tem qual-

quer fundamento, por nos pautarmos, sempre, peloprincípio de isenção e integridade, na interpretaçãoe execução da legislação fiscal, como sucedeu emoperações precedentes.

5. Reiteramos, que a Autoridade Tributária deMoçambique manterá, sempre, o compromisso firmede prosseguir as acções de cumprimento dos impe-rativos do Direito Tributário Moçambicano, rela-tivamente às transacções envolvendo ganhos de ca-pital, em estreita parceria com todas as entidadesrelevantes.

Todos Juntos Fazemos Moçambique*Autoridade Tributária de Moçambique

(Maputo) A realização do Festi-val More Jazz Series é positiva,segundo afirmou ontem em Ma-puto, a margem da conferênciade imprensa sobre a realizaçãodo terceiro More Jazz a ter lugarhoje e próxima semana, com aparticipação dos músicos, IsabelNovella, Moreira Chonguiça, Or-lando Conceição e Jonathan Bu-tler.

A título de exemplo, JonathanButler anunciiu a construção dasua casa em Moçambique, con-cretamente no Distrito Municipalda Ka Tembe, cujo passos con-cretos dará, brevemente, quandovoltar para uma estadia de três se-mana, num trabalho de parceriacom Moreira Choguinça.

MORE JMORE JMORE JMORE JMORE JAZZ SERIES:AZZ SERIES:AZZ SERIES:AZZ SERIES:AZZ SERIES: A era dos vencedoresSobre o Festival, o músico Mo-

reira Chonguiça disse que “acre-ditamos que temos que começarde pequenos", sublinhando que"apostamos na qualidade e per-feição" e, em jeito de conclusão,referiu que “os concertos enqua-dram-se na promoção do turismocultural”, dando exemplo da pre-sença de Butler e que “contribuirápara vinda de mais artistas".

Por seu turno, o professor Or-lando Conceição, consideradopai de Chonguiça que, terácontribuido na sua formação doartista, considerou que esta é rados vencedores, ou seja, "hoje éum grande orgulho. Confesso queé uma grande honra, orgulho aolado do vencedor. O tempo passa

e não sabemos o que acontece.Sou da geração dos vencedores.Ele(Chonguiça) também é ".

Sobre expectativas do Festival,Orlando Conceição afirmou que"vai ser muito alegre, ver o Chon-guiça lançar o disco. África fez 50anos. Estou orgulhoso".

Entretanto, o músico JonathanButler - de 51 anos -prometeu parao público uma exibição em gran-de, vai btocar as suas 25 a 39 mú-sicas, desde os seus 12 anos deidade.

Butle acrescentou que aos 51anos, era o momento de voltar àcasa(África) e decidiu construiruma casa em Moçambique, comoforma de rever as suas raízes(pai).

(Zacarias Couto)

(Moatize) Há cerca de 3 mesesque hortícolas produzidos na locali-dade de Cateme, em Moatize, pro-víncia de Tete são usados para aconfecção de alimentos na cozinhaindustrial da Vale na Mina CarvãoMoatize.

Paula Marques, nutricionista daVale, teceu rasgados elogios aosprodutos agrícolas de Cateme queos considera de "qualidade supe-rior", porque "primeiro, são frescos,são colhidos na machamba e umahora depois estão a dar entrada nacozinha; segundo, não contêm pro-dutos químicos sintéticos como fer-tilizantes e pesticidas, possuindo,por isso, uma quantidade maior desais minerais e de vitaminas."

Produzidos na Fazenda Modelo,

Hortícolas de Cateme satisfaz a Valeum centro de experimentação quea Vale instalou para ensinar aoscamponeses o uso de novas tecno-logias de produção agrícola, os hor-tícolas são entregues às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras.

Apoiados nos resultados da Fa-zenda Modelo, a Vale iniciou já o en-volvimento de 100 famílias de Ca-teme num programa que visa repli-car, nos quintais das residências, osistema de produção das hortícolasaté Dezembro deste ano, usando airrigação gota-a-gota, uma técnicaconcebida para terras semi-áridasonde a água não seja abundante.

Salienta-se que para além de to-mate, repolho e couve, os produtosagrícolas de Cateme incluem tam-

bém cenoura, beringela, cebola, piri-piri e abóbora laranja.

O restaurante da Mina Carvão deMoatize, onde os hortícolas produ-zidos em Cateme são consumidos,serve diariamente cerca de 2.500refeições de grande porte, designa-damente almoços e jantares, paraalém de refeições de pequeno porte,como os mata-bichos, os lanchese os coffee breaks.

De referir que os hortícolas deCateme constituem uma presençaregular nas feiras comunitárias deprodutos agrícolas, organizadaspela Vale, na região de Moatize, emparceria com o Governo local e Con-selho Municipal da Vila de Moati- ze.

(redacção)