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Jornal do Município Prefeitura de Itajaí

Página 1 - Ano XII - Edição Nº 995 - 27 de Julho de 2011

Jornal do MunicípioPrefeitura Municipal de Itajaí

Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano XII - Edição Nº 995 - 27 de Julho/2011

ATOS DO GABINETE

PORTARIA N.º 1.626/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos do artigo 38, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, a servidora CÉLIA REGI-NA CAPELETI, do cargo de provimento efetivo de ATENDENTE DE UNIDADE DE SAÚDE, 30 (trinta) horas semanais, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a contar de 30 de junho de 2011.

Itajaí, 20 de julho de 2011.

JANDIR BELLINIPrefeito Municipal de Itajaí

PORTARIA N.º 1.670/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, resolve FAZER CESSAR A PEDIDO, os efeitos da Portaria nº 0729/11, de 29 de março de 2011, Publicada no Jornal do Município nº 957, que designou DALVA MARIA RHENIUS para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.



PORTARIA N.º 1.671/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei Complementar nº 150, de 12 de março de 2009, resolve NOMEAR, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, SERGIO COELHO DE SOUZA LIBERATO, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.



PORTARIA N.º 1.674/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica do Município, considerando a Lei Complementar nº 156, de 23 de setembro de 2009 e consoante C.I. nº 167/2011-SMS/DIGTES, resolve NOMEAR, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, GISE-LI CRISTINA ZANDONADI, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE POLICLÍNICA, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.



PORTARIA N.º 1.675/11O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica do Município, considerando a Lei Complementar nº 156, de 23 de setembro de 2009 e consoante C.I. nº 168/2011-SMS/DIGTES, resolve NOMEAR, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, ZA-NISSE KRAISCH CIPRIANO, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE POLICLÍNICA, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.



ATOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 1.653/11

A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foi delegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010 e em conformidade com o artigo 8º da Lei Complementar nº 180, de 17 de dezembro de 2011, resolve CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, aos servidores abaixo descritos, com sua respectiva função e período:

NOME DO SERVIDOR CARGO Nº DE DIAS

PERÍODO

Albertino João de Souza Inácio Professor 30 10/07 a 08/08/2011Ana Paula Versati Assistente Social 60 03/07 a 31/08/2011Carla Regina Silva Supervisor Escolar 07 11/07 a 17/07/2011Cleide Ronchi Técnico em Atividades

Administrativas 15 11/07 a 25/07/2011

Dalva Hoier da Silva Professor 30 07/07 a 05/08/2011Darlan Martins Agente em Atividades

Administrativas 03 + 04 13/07 a 15/07/2011 e

19/07 a 22/07/2011 Erondina do Nascimento de Amorim

Administrador Escolar 30 18/07 a 16/08/2011

Gabriela Brasil dos Santos Oliveira

Professor 04 05/07 a 08/07/2011

Graça Virginia Schork da Silva Agente em atividade de Educação

30 03/07 a 01/08/2011

Henrique Dauer Neto Agente em Atividades Administrativas

60 24/06 a 22/08/2011

Ieda Aparecida da Silva Keuneche

Agente de Serviços Gerais 12 09/07 a 20/07/2011

Ingrid Denise Lindner Professor 10 11/07 a 20/07/2011Irineu de Souza Júnior Guarda Patrimonial 30 15/07 a 13/08/2011Jonas Hostin Vieira Consultor Técnico

Administrativo 15 12/07 a 26/07/2011

Jose Carlos da Costa Consultor Técnico Administrativo

180 29/06 a 25/12/2011

Karin Sabrina Correa Willbert Técnico em Enfermagem 03 28/06 a 30/06/2011Kelen Patrício Domatos Agente em Atividades de

Educação 30 22/07 a 20/08/2011

Lucia Floriano Gastaldi Técnico em Enfermagem 07 09/07 a 15/07/2011Magda Rosana da Silva Professor 60 15/07 a 12/09/2011Márcia Kuhn Vargas Agente da Autoridade de

Trânsito 15 06/07 a 20/07/2011

Maria Rozeli Pamplona Pacheco

Professor 15 08/07 a 22/07/2011

Marileia Rosa Ferreira Auxiliar de Enfermagem 30 12/07 a 10/08/2011Marilia Moema de Lima Vargas de Senna

Orientador Educacional 30 04/07 a 02/08/2011

Mirtes Cristiane Silva Spinelli Psicólogo 30 06/07 a 04/08/2011 Regiane Cristina da Professor 07 04/07 a 10/07/2011

Silva HoffmannSandra da Costa Melato Agente em Atividades de

Educação 30 20/07 a 18/08/2011

Solange Melsi Maestri Professor 15 06/07 a 20/07/2011Vanessa Baumgartner Silvério da Silva

Agente em atividade de Educação

60 06/07 a 03/09/2011

Zoraide Pereira Coelho Westfal

Orientador Educacional 07 13/07 a 19/07/2011


ROSALIR DEMBOSKI DE SOUZA Secretária Municipal de Administração

PORTARIA N.º 1.654/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foi delegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, de acordo com o capítulo II, seção IV, artigo 11, da Lei Complementar nº 180 de 17 de dezembro de 2010, resolve CONCE-DER MOVIMENTAÇÃO TEMPORÁRIA POR MOTIVO DE SAÚDE, à servidora SUSANA CARLA GONÇALVES FEITOSA, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE EM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 60 (sessenta) dias.Itajaí, 25 de julho de 2011.

ROSALIR DEMBOSKI DE SOUZASecretária Municipal de Administração

PORTARIA N.º 1.655/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foi de-legada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, de acordo com o capítulo II, seção IV, artigo 11, da Lei Complementar nº 180 de 17 de dezembro de 2010, resolve CONCEDER MOVIMENTAÇÃO TEMPORÁRIA POR MOTIVO DE SAÚDE, à servidora CHRISTIANE SANTOS KRAUS, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE EM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 90 (noventa) dias.Itajaí, 25 de julho de 2011.




PREFEITURA DE ITAJAÍRua Alberto Werner, nº 100 - Itajaí-SC

Jandir BelliniPrefeito Municipal

Dalva Maria RheniusVice-prefeita Municipal

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Ivan Rupp BittencourtSecretário e

Jornalista responsávelJP 2350-SC

Instituído na forma dos parágrafos 1 e 3 do artigo 54, da Lei Orgânica, na redação introduzida pela Emenda nº 07/97, está regulamentado pelo Decreto nº 5838, de 09 de março de 1999, com a alteração do Decreto nº 7460, de 22 de abril de 2005.

Jornal do MunicípioPrefeitura Municipal de Itajaí

PORTARIA N.º 1.656/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foi de-legada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, de acordo com o capítulo II, seção IV, artigo 11, da Lei Complementar nº 180 de 17 de dezembro de 2010, resolve CONCEDER MOVIMENTAÇÃO TEMPORÁRIA POR MOTIVO DE SAÚDE, à servidora BIANCA PRISCILA d’ÁVILA DAGNONI MOSER, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR, da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 60 (sessenta) dias.



PORTARIA N.º 1.657/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foi de-legada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, de acordo com o capítulo II, seção IV, artigo 11, da Lei Complementar nº 180 de 17 de dezembro de 2010, resolve CONCEDER MOVIMENTAÇÃO TEMPORÁRIA POR MOTIVO DE SAÚDE, à servidora ANDREZA PLETZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE EM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.



PORTARIA Nº 1.659/11A Secretária Municipal de Administração no uso da competencia que lhe foi delegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, resolve CONCEDER LICENÇA GES-TAÇÃO, em conformidade com o artigo 10, da Lei Complementar nº 180, de 17 de dezembro de 2010, às servidoras abaixo relacionadas, com respectiva função e pelo período de concessão de 120 (cento e vinte) dias: NOME DA SERVIDORA FUNÇÃO PERÍODOAna Lucia Mafra Sacavem Professor 11/07 a 07/11/2011Jackeline Alves Schulte Agente em Atividades de Educação 18/07 a 14/11/2011 Itajaí, 25 de julho de 2011.


PORTARIA N.º 1.660/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foi dele-gada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, de acordo com o artigo 7º, da Lei Complementar nº 180 de 17 de dezembro de 2010, com alteração na Lei Com-plementar nº 190, de 30 de março de 2011, resolve CONCEDER READAPTAÇÃO FUNCIONAL, à servidora CLÉIA MARIA LIMA DOS SANTOS ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR, da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 06 (seis) meses.



PORTARIA N.º 1.662/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foi dele-gada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, de acordo com o artigo 7º, da Lei Complementar nº 180 de 17 de dezembro de 2010, com alteração na Lei Com-plementar nº 190, de 30 de março de 2011, resolve CONCEDER READAPTAÇÃO FUNCIONAL, à servidora CARINE FERNANDES DE NENESES ocupante do cargo

de provimento efetivo de PROFESSOR, da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 06 (seis) meses.Itajaí, 25 de julho de 2011.


PORTARIA N.º 1.663/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foi dele-gada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, de acordo com o artigo 7º, da Lei Complementar nº 180 de 17 de dezembro de 2010, com alteração na Lei Com-plementar nº 190, de 30 de março de 2011, resolve CONCEDER READAPTAÇÃO FUNCIONAL, à servidora ROSEMERI REGIS GOULARTE ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR, da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 06 (seis) meses.Itajaí, 25 de julho de 2011.


PORTARIA N.º 1.664/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foi dele-gada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, de acordo com o artigo 7º, da Lei Complementar nº 180 de 17 de dezembro de 2010, com alteração na Lei Com-plementar nº 190, de 30 de março de 2011, resolve CONCEDER READAPTAÇÃO FUNCIONAL, à servidora DENISE DE SOUZA ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE EM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 06 (seis) meses.Itajaí, 25 de julho de 2011.


PORTARIA N.º 1.665/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foi delegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, de acordo com o artigo 7º, da Lei Com-plementar nº 180 de 17 de dezembro de 2010, com alteração na Lei Complementar nº 190, de 30 de março de 2011, resolve CONCEDER READAPTAÇÃO FUNCIO-NAL, à servidora ROSANIA MULLER ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR, da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 03 (tres) meses.



PORTARIA Nº 1.666/11 A Secretária Municipal de Administração, no uso da

competencia que lhe foi delegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010, resolve CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, em conformidade com o artigo 9º, da Lei Complementar nº 180, de 17 de dezembro de 2010, aos servidores abaixo descritos, com sua respectiva função e período:

NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO N° DE DIAS PERÍODOCristiane Ellen dos Santos Paes

Agente em Atividades de Educação

30 28/06 a 27/07/2011

Glausiane Erbs da Costa Professor 05 11/07 a 15/07/2011Jupira Janira Fagundes Araujo Benassi

Professor 10 05/07 a 14/07/2011

Kátia Regina Ventura Agente de Serviços Gerais 15 16/07 a 30/07/2011Raquel Renns Santana da Costa

Agente em Atividades de Educação

60 29/06 a 27/08/2011





PORTARIA Nº 1.667/11A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foi delegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010; em conformidade com o artigo 8º da Lei Complementar nº 180, de 17 de dezembro de 2011, resolve CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – (ACIDENTE DE TRABALHO), à servidora MICHELE JAQUES DA SILVA BRITO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, da Fundação Genésio Miranda Lins, pelo período de 30 (trinta) dias compreendido entre 15 de junho a 14 de julho de 2011.



PORTARIA N.º 1.669/11

A Secretária Municipal de Administração, no uso da competencia que lhe foi delegada pela Portaria nº 0726, de 01 de abril de 2010 e pelo art. 2º do Decreto nº 6.278, de 13 de junho de 2001, resolve CONCEDER LICENÇA-PREMIO, em conformidade com o artigo 4º, da Lei nº 3.773, de 04 de julho de 2002, aos servidores abaixo relacionados, pelo período de 03 (tres) meses, com conversão em abono pecuniario de 1/3 (um terço):



NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODOClaudia Adriana Santiago Agente de Serviços Gerais 2006/2011 08/08 a 06/10/2011Cleunice Maria Zuchi Agente em Atividades de

Educação 2005/2010 01/08 a 29/09/2011

Eliana de Souza Agente de Serviços Gerais 2003/2008 01/08 a 29/09/2011Eliane de Oliveira Bittencourt

Supervisora Escolar 2002/2007 01/08 a 29/09/2011

Isaias Pedro Alves Guarda Patrimonial 2005/2010 01/08 a 29/09/2011Ivanilda Aparecida Duarte Agente de Serviços Gerais 2004/2009 01/08 a 29/09/2011Jaqueline Sens Kaners Agente em Atividades de

Educação 2005/2010 01/08 a 29/09/2011

Luciano Dias Guarda Patrimonial 2005/2010 01/08 a 29/09/2011Luiza Ramos de Almeida Agente de Serviços Gerais 2006/2011 29/08 a 27/10/2011Márcia Cristine Prust Professor 2006/2011 01/08 a 29/09/2011Márcia Regina Martins Braga

Professor 2000/2005 01/08 a 29/09/2011

Nilza Zedral Agente de Serviços Gerais 2004/2009 01/08 a 29/09/2011Sandra Lee de Souza Felício

Professor 1998/2003 01/08 a 29/09/2011

Sirlei Aparecida Melo Siqueira

Educador Social 2001/2006 01/08 a 29/09/2011

Sônia Maria Ferrasso Professor 2003/2008 01/08 a 29/09/2011Vera Regina de Abreu Auxiliar de Enfermagem 2006/2011 03/08 a 01/10/2011

AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MO-DALIDADE CARTA CONVITE Nº 033/2011 FMS - PROCESSO ADMINIS-

TRATIVO Nº 1560170/2011A Comissão de Licitação da Prefeitura de Itajaí – SC informa que o julgamento da habilitação da Carta Convite nº 033/2011, cujo objeto consiste na contratação de em-presa para execução de obras de reformas e melhoramentos no Centro de Convivência do Idoso – CCI., resultou no seguinte:

Empresa Inabilitada:- Gilson Ávila EPP.

Empresas habilitadas:- Minerva Engenharia e Consultoria Ltda;- Secon Construções Ltda;- Construtora Policons Ltda;- Empreiteira de Mão de Obras Nantes Ltda.

Ainda, que não havendo interposição de recurso, a Comissão agenda a abertura da proposta de preços para o dia 21/07/2011 as 11:15 horas.

Itajaí, SC, 14 de julho de 2011.

Marcos Antonio Emilio Presidente da Comissão

AVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 035/2011

Processo Administrativo 1720166/2011A Comissão de Licitação da Prefeitura de Itajaí – SC informa que o julgamento da Habilitação e da Proposta de Preços da Carta Convite nº 035/2011, cujo objeto consiste na Construção de Muro da Escola Básica Padre José de Anchieta, resultou no seguinte:Empresa Inabilitada:- Vale do Itajaí – Construtora e Incorporadora Ltda.Empresa Habilitadas:- Secon Construções Ltda;

- Gilson Avila EPP;- Construtora Policons Ltda.Empresas Classificadas:- Gilson Avila EPP, com o valor de R$67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais);- Construtora Policons Ltda, com o valor de R$73.279,39 (setenta e três mil, duzentos e setenta e nove mil e trinta e nove centavos);- Secon Construções Ltda, com o valor de R$77.862,66 (setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos).Empresa Vencedora:- Gilson Avila EPP, com o valor de R$67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais);


Marcos Antonio Emílio Presidente da Comissão

AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MO-DALIDADE CARTA CONVITE Nº 036/2011 FMS - PROCESSO ADMINIS-

TRATIVO Nº 1700211/2011A Comissão de Licitação da Prefeitura de Itajaí – SC informa que o julgamento da habilitação da Carta Convite nº 036/2011, cujo objeto consiste na contratação de empresa para Reforma do CEI Professora Alzira Winter, resultou no seguinte:

Empresas habilitadas:- Construtora Policons Ltda;- Secon Construções Ltda;- Vale do Itajaí – Construtora e Incorporadora Ltda;- Abílio Comércio de Alumínio e Ferro Ltda EPP.Empresas Classificadas:- Secon Construções Ltda, com o valor de R$42.644,62 (quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos);- Vale do Itajaí – Construtora e Incorporadora Ltda, com o valor de R$43.592,26 (quarenta e três mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos);- Abílio Comércio de Alumínio e Ferro Ltda EPP, com o valor de R$44.006,53 (qua-renta e quatro mil, seis reais e cinqüenta e três centavos);- Construtora Policons Ltda, com o valor de R$44.102,07 (quarenta e quatro mil, cento e dois reais e sete centavos).

Empresa Vencedora: - Secon Construções Ltda, com o valor de R$42.644,62 (quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos);


Marcos Antonio Emilio Presidente da Comissão

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2011 A Prefeitura Municipal de Itajaí torna público que contratou, mediante Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a empresa Cromilux Tecnologia Ltda e a empresa Ernande Ratz ME., referente à execução de serviços técnicos especializados para manutenção do sistema de iluminação pública do município de Itajaí, pelo período de, no máximo, em razão de decisão judicial, 30 (trinta) dias, a contar da Ordem de Serviço, pelo valor total para os Lotes 01, 02 e 03 de R$ 38.318,79 (trinta e oito mil, trezentos e dezoito reais e setenta e nove centavos), em razão da urgência da situação. Itajaí, 05 de julho de 2011.


PROCESSO LICITATÓRIO N? 002/2011 FUMTUR - PREGÃO PRESEN-CIAL

TERMO DE ENCERRAMENTOConsiderando que após a finalização da fase recursal, não restaram empresas classi-ficadas para o Lote 1( Casa do Bacalhau e do Fado), o Pregoeiro declarou o mesmo fracassado e recomenda a repetição do ato. .Itajaí (SC), 14 de julho de 2011.

LILIANE C. S. SESTREMDiretora de Contratos e Licitações

PROCESSO LICITATÓRIO N? 003/2011 - PREGÃO PRESENCIAL TERMO DE ENCERRAMENTO



Tendo em vista não acudirem interessados, o Pregoeiro declarou o mesmo DESERTO, e recomendou a repetição do ato.

Itajaí (SC), 18 de julho de 2011.


PROCESSO LICITATÓRIO N? 005/2011 FUNREBOM PREGÃO PRESENCIAL

TERMO DE ENCERRAMENTOTendo em vista não acudirem interessados, o Pregoeiro declarou o mesmo DESERTO, e recomendou a repetição do ato.Itajaí (SC), 14 de julho de 2011.


PROCESSO LICITATÓRIO N? 006/2011 FUMTUR - PREGÃO PRESEN-CIAL

TERMO DE ENCERRAMENTOConsiderando que todas as empresas participantes foram inabilitadas por não cumpri-rem as exigências do Edital, o Pregoeiro declarou o Processo fracassado e recomendou a repetição do ato.



PROCESSO LICITATÓRIO N? 012/2011 FCI - PREGÃO PRESENCIAL TERMO DE ENCERRAMENTO

Considerando que houve inversão dos Lotes no momento da elaboração do Termo de Referência do Edital, o Pregoeiro declarou o Processo fracassado e recomendou a repetição do ato.



PROCESSO LICITATÓRIO N? 022/2011 - FMS PREGÃO PRESENCIAL - RGP

TERMO DE ENCERRAMENTOTendo em vista não acudirem interessados, o Pregoeiro declarou o mesmo DESERTO, e recomendou a repetição do ato.



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MIL NEGÓCIOS LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET COM

DISPONIBILIZAÇÃO DE BANDA LARGA.

PREGÃO Nº013/2011 FCIO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Administração, á Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO para FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EM RESTAURANTES, mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do site www.itajai.sc.gov.br. As propostas serão abertas às 10h30 do dia 08 de agosto de 2011, na Sala de Reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participação aberta às proponentes e ao público.



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MIL NEGÓCIOS LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET COM

DISPONIBILIZAÇÃO DE BANDA LARGA.

Itajaí (SC), 26 de julho de 2011

Rosalir Demboski de SouzaSecretária Municipal de Administração

TORNAR SEM EFEITOAviso – Resultado de Licitação Pregão nº 001/2011-FUMTUR

O Município de Itajaí torna publico e sem efeito a publicação do Aviso – Resultado de Licitação Pregão nº 001/2011-FUMTUR,Publicado no Jornal do Município nº 991 do dia 13/07/2011.


Rosalir Demboski de SouzaSecretária Municipal de Administração

ATOS DA COMDECON

PREFEITURA DE ITAJAÍ CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

COMDECON COMDECON@ Itajai.sc.gov.br Criado pela Lei Orgânica e Lei 2.635 DE 18/06/91

Rua Alberto Werner, 13, 1° andar, Itaj aí - SC- Fone (47) 3241-8050







R S EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA











ATOS DA CVI

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL E REABERTURA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 9/2011TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2011

A CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ, situada à Rua Edmundo Heusi, 48, Centro Itajaí (SC), inscrita no CNPJ sob o nº 83.500.603/0001-80, torna público aos interessados que o Processo Licitatório nº 9/2011 – TOMADA DE PREÇOS nº 2/2011, para aquisição de equipamentos de informática, com abertura prevista para o dia 25.07.2011, suspenso em 21.07.2011, sofreu alterações no Anexo I de seu Edital e teve alterada a data de abertura para as 14:15 (quatorze horas e quinze minutos) do dia 17.08.2011, tendo como prazo final para a entrega de envelopes as 14:00 horas (quatorze horas) do mesmo dia. Os interessados poderão retirar o edital e suas altera-ções na sede da Câmara de Vereadores, de segunda à sexta-feira, das 13:00 horas às 19:00 horas, solicitar informações pelo telefone (47) 3344.7104 ou pelo e.mail [email protected]. Os valores desembolsados pela Câmara correrão por conta da dotação orçamentária:

3.4.4.9.0.00.00.00.00 – Aplicações Diretas


Giuliana Von MechelnDiretora de Finanças, Orçamento, Recursos Humanos,

Compras, Contratos e Licitações

ATOS DO IPI

PORTARIA Nº 151/2011O Diretor Presidente do Instituto de Previdência de Itajaí – IPI, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 3º, alínea “g”, da Lei Ordinária nº 3.742/02, resolve, nos termos do artigo 30º da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, e Decreto nº 8.619, de 17 de junho de 2008, e ainda, em respeito ao Princípio da Publicidade e da Moralidade, RESOLVE:Art.1º. Declarar estável no serviço público a servidora abaixo relacionada, conforme o processo de avaliação especial de desempenho, concluído pela Comissão Especial de Estagio Probatório e Estabilidade – CEEPE, nomeada em Portaria nº 094/2010.

NOME DA SERVIDORA MATRÍCULA Nº PROCESSOFERNANDA DA SILVA ASSAF 10 007/2011


NOEMI DOS SANTOS CRUZDiretor Presidente

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍSUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 041/11 - OBJETO: contratação dos serviços de comunicação de dados referente ao serviço Integrado de Comercio Exterior - SISCOMEX, compreendendo o fornecimento e manutenção dos serviços e equipamentos, para a Superintendência do Porto de Itajaí; EDITAL: Os interessados poderão ler e obter o Edital completo no site www.portoitajai.com.br/licitacao; ABERTURA: 09/08/2011 às 09:30 horas, na Superintendência do Porto de Itajaí. PREGÃO PRESENCIAL 050/11 - OBJETO: É a aquisição de câmeras de C.F.T.V, ativos de rede e Nobreak bem como os serviços de instalação e configuração dos referidos equipamentos no Píer Turístico Guilherme Asseburg; EDITAL: Os interessados poderão ler e obter o Edital completo no site www.portoitajai.com.br/licitacao; ABERTURA: 09/08/2011 às 14:30 horas, na Superintendência do Porto de Itajaí. TOMADA DE PREÇOS 029/11 RETIFICADO - OBJETO: Execução de serviços de engenharia de sinalização viária horizontal e vertical das áreas do Porto de Itajaí, através da execução de pintura das faixas e travessias de pedestres, arruamento, faixas intermitentes, quadrados, letras, marcações zebradas e sinalizações de entrada dos recintos, tudo com material termoplástico, nas áreas do Porto de Itajaí; EDITAL: Os interessados poderão ler e obter o Edital retificado completo no site www.portoitajai.com.br/licitacao; SESSÃO DE ABERTURA: 17/08/2011 às 14:30 horas, na Superintendência do Porto de Itajaí.

ANTONIO AYRES DOS SANTOS JUNIORSUPERINTENDENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ

EXTRATO DE ADITIVOADITIVO nº 007/11 ao Contrato 007/09; CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CIEE-SC. OBJETO: Prorrogação do Contrato 007/09, pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 01/04/2011 e encerrando-se em 31/03/2012. DATA DE ASSINATURA: 25/03/2011.

ANTONIO AYRES DOS SANTOS JUNIORSUPERINTENDENTE

PORTARIA N.º 54, DE 25 DE JULHO DE 2011.NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ESTUDO PARA A IMPLEMEN-TAÇÃO DAS TARIFAS OPERACIONAIS NAS AREAS NÃO ARRENDADAS NO PORTO DE ITAJAÍ, AFIM DE ANALISAR E ENQUADRAR AS ATIVIDADES EXERCIDAS POR OPERADORES PORTUÁRIOS EM ÁREA PÚBLICA.

O Superintendente do Porto de Itajaí, no uso de suas atribuições e com base nos artigos 1º e 3° da Lei Municipal n° 3.513, de 06 de junho de 2000, NOMEIA os servidores:FLÁVIO MARTINS VIANA, JORGE LUIZ DA VEIGA, DENILSON ROBERTO BATISTA, HENRY ROSSDEUTSCHER, GUILHERME ALÍPIO NUNES FILHO, PERCY JEFERSON GASTOLDI E EDMILSON BALSINI DE ALENCAR JUNIOR, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Estudo para a implementação das Tarifas Operacionais nas áreas não arrendadas do Porto de Itajaí, afim de analisar e enquadrar as atividades exercidas por Operadores Portuários em área Pública.

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Itajaí-SC, 25 de julho de 2011.

Antonio Ayres dos Santos JúniorSuperintendente

PORTARIA Nº 055/2011, DE 26 DE JULHO DE 2011.NOMEIA COMISSÃO PARA COMPOR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVES-

TIGATÓRIAO Superintendente do Porto de Itajaí, no uso de suas atribuições legais e com base nos artigos 1º e 3° da Lei Municipal n° 3.513, de 06 de junho de 2000, atendendo ao disposto na Resolução n° 012/2004, de 02 de março de 2004, RESOLVE:1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa para apurar o autor e a responsabi-lidade administrativa em relação à falsificação de documento público, com a inserção falsa da assinatura do Assessor Jurídico, Dr. Henry Rossdeutscher, logrando proveito ao protocolar, junto à 2ª Vara do Trabalho de Itajaí, petição nos autos do processo trabalhista nº 01364-2007-022-12-00-3, em que figura como parte a Superintendência do Porto de Itajaí, conforme noticiado pela Comunicação interna 107/2011/ASJUR;2º - Nomear os servidores KATCHA VALESCA DE MACESO BUZZI, NADJA VALERIA GURGACZ e HERIVELTON VIEIRA para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Sindicância.3º - O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por igual prazo ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa.Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Itajaí-SC, 26 de julho de 2011.

Antonio Ayres dos Santos JúniorSuperintendente



ATOS DA COMBEMI

COMBEMI - COMISSAO DO BEM ESTAR DO Folha: 2MENOR DE ITAJAÍ

CNPJ : 82.747.478/0001-44Notas explicativas as demonstraçõescontábeis em 31/12/2010

I - CONTEXTO OPERACIONAL

NOTA 01 A Comissão do Bem Estar do Menor de Itajaí - COMBEMI tem por finalidade:

a) Atender em contraturno escolar adolescentes de 12 a 18 anos, em oficinas de aprendizagem, sendo que dos 14aos 16 anos na condição de aprendiz e dos 16 aos 18 anos como iniciantes profissio-nais, e ainda, com atividadesesportivas, culturais e cursos profissionalizantes;

b) Exercer função sócio-educativa junto à família e comunidade;

c) Promover ações que fortaleçam a cidadania dos jovens e adolescentes, especialmente o de fortalecer o empregoe renda e a inclusão no mercado de trabalho, seja como jovem aprendiz, seja no primeiro emprego;

d) Executar ações especializadas multiprofissionais dirigidas aos adolescentes e jovens, em atendimento aConstituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e da lei Orgânica de Assistência Social;

e) Propor Ações Civis Públicas, na Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos dos adolescentes, como a preservaçãodo meio ambiente saudável, equilibrado, preservando a saúde da comunidade.

II - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES:

NOTA 02 As presentes demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com osprincípios fundamentais de Contabilidade, bem como com a legislação societária e fiscal vigentes, associadas às normas einstruções aplicáveis de fins filantrópicos e contempla o período de 01/01/2010 a 31/12/2010.

III - RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS

NOTA 03 A prática contábil adotada é o regime de competência.

NOTA 04 As receitas da Entidade são apuradas através dos depósitos bancários efetuados pelos convênios,descriminados nos extratos, outras receitas são apuradas através de recibos de doações.

NOTA 05 Conforme demonstrações contábeis foram recebidas no exercício o montante de R$ 146.080,60 de doações depessoas jurídicas e físicas. Dentre essas, diversas doações com fim específico para Ações Beneficentes que serãorealizadas no próximo ano para implementar a Construção da Sede da Entidade.

NOTA 06 Conforme demonstrações contábeis foram recebidas no exercício o montante de R$ 678.309,45 de subvençõesdo Poder Público.

NOTA 07 Conforme demonstrações contábeis foram recebidas no exercício o montante de R$ 142.286,94 de Convêniosrealizados junto ao Banco do Brasil e Porto de Itajaí.

NOTA 08 Conforme demonstrações contábeis foram recebidas no exercício o montante de R$ 12.521,00 de eventos(Participação na Marejada, Ações Beneficentes e Participação no Bar da Trude) e

outras promoções realizadas.

NOTA 09 Conforme demonstrações contábeis foram recebidas no exercício o montante de R$ 13.671,88 de aluguéis (ref.ao imóvel onde funcionava a oficina de artes, que atualmente esta em uso pelo Se-cretaria Municipal da Educação).

NOTA 10 Os recursos da Entidade foram aplicados integralmente em suas finalidades institucionais, de conformidade comseu Estatuto Social demonstrado pelas suas despesas e investimentos patrimoniais.

NOTA 11 Devido à Entidade prestar os atendimentos 100% gratuitamente, todas as suas gratuidades encontram-seregistradas diretamente nas contas de despesas operacionais.

NOTA 12 O valor das gratuidades concedidas no exercício através de seus Projetos Filantrópicos, totalizam o montante deR$ 1.230.969,69.SCI -Visual Sucessor

COMBEMI - COMISSAO DO BEM ESTAR DO Folha: 3MENOR DE ITAJAÍCNPJ : 82.747.478/0001-44

Notas explicativas as demonstraçõescontábeis em 31/12/2010

NOTA 13 Durante o ano de 2010 foram realizadas diversas mudanças no Patrimônio da Entidade, por conta da venda deum terreno e de um imóvel, respectivamente para complementarem os pagamentos das Reclamatórias Trabalhistas.

NOTA 14 Foram adquiridos novos veículos para uso na Entidade, sendo que parte do valor da aquisição foi suportado pelosantigos veículos que a Entidade possuía e por um financiamento realizado junto a Instituição Financiera.

NOTA 14 Após as movimentações de Bens, optou a entidade por efetuar um levan-tamento total do imobilizado, queresultou em R$ 325.697,37, englobando neste inclusive um terreno com imóvel em alvenaria localizado no Loteamento DonaMariquinha. Por conta dos ajustes ora efetuados, ajustou-se da mesma forma o Patri-mônio Social da Entidade que passoua ser de R$ 282.512,57.

NOTA 15 O valor apurado como déficit no exercício é devido as reclamatórias tra-balhistas impetradas junto ao Ministério doTrabalho, por conta das rescisões realizadas durante o ano de 2009 em função da alteração da administração e foco dedesenvolvimento da entidade.

NOTA 16 O custo da isenção da quota patronal da previdência social usufruída pela Entidade no ano de 2010 foi de R$157.850,48.Contribuição Patronal R$ 117.798,87SAT R$ 5.889,94Terceiros R$ 34.161,67Total R$ 157.850,48

ITAJAI, SC - 31/12/2010__________________________________LOURDES MARIA BELLATO BELLINIAdministradorCPF: 003.422.539-05RG:__________________________________JOSÉ CARLOS PERÃOContabilistaCRC: 1SC008443O3CPF: 181.319.649-49SCI -Visual Sucessor



31/12/2010 31/12/2009R$ R$

1.150.720,35 1.434.909,51 31/12/2010 31/12/2009 678.309,45 1.081.231,36

R$ R$ 146.080,60 23.779,80 12.521,00 69.921,76 39.467,00 -

CIRCULANTE 116.904,62 27.131,48 13.671,88 11.500,00 Disponibilidades 116.904,62 27.131,48 102.819,94 62.307,00 Bancos Conta Movimento 33.424,34 27.131,48 - - Caixa 5.696,28 295,67 - 512,74 Créditos 77.784,00 - 157.850,48 185.656,85

PERMANENTE 325.697,37 758.434,62 1.230.969,69 1.518.732,34 Bens de Uso 325.697,37 758.434,62 895.676,99 1.077.298,25 Imobilizado 325.697,37 770.947,45 333.440,91 436.439,67 (-) Depreciação Acum. - 12.512,83 1.851,79 4.994,42

- -

TOTAL DO ATIVO 442.601,99 785.566,10 (80.249,34) (83.822,83)

(80.249,34) (83.822,83)

31/12/2010 31/12/2009R$ R$ 744.028,76 827.851,59

(312.368,18) - (80.249,34) (83.822,83)

CIRCULANTE 91.190,75 41.833,02 351.411,24 744.028,76

Obrigações 91.190,75 41.833,02 DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE Obrigações Sociais 4.518,48 2.883,01 CAIXA (DIRETO) Obrigações com Pessoal 82.075,98 32.580,01 ATIVIDADES OPERACIONAIS 96.391,98 - ORIGENS E RECURSOS Outras Obrigações 4.596,29 6.370,00 Valores Recebidos 992.869,87 - Superávit do Exercício

Valores Pagos (896.477,89) - Ajuste Anos AnterioresPATRIMÔNIO LÍQUIDO 351.411,24 744.028,76 ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (89.184,15) 128.822,83 APLICAÇÃO RECURSOS Patrimônio Social 282.512,57 594.880,75 Valores Recebidos 47.000,00 83.822,83 Déficit do Exercício Patrimônio Social 282.512,57 594.880,75 Valores Pagos (136.184,15) 45.000,00 Aquisição de Imobilizado Superávit ou Déficit Acumulado 68.898,67 149.148,01 ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 4.485,63 Superávit/Déficit do Exercício 68.898,67 149.148,01 Valores Recebidos 7234,93

Valores Pagos -2749,3AUMENTO NAS DISPONIBILIDADES 11.693,46

TOTAL DO PASSIVO 442.601,99 785.861,78 VARIAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES (11.693,46) 128.822,83 VARIAÇÃO CCLDisponibilidades no Início do exercício 27.427,16 114.417,07 No Início do exercícioDisponibilidades no fim do exercício 39.120,62 14.405,76 No fim do exercício

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES

31/12/2009 DOAR

31/12/2009

E DEMONSTRAÇÕES DO EXERCÍCIOBALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31.12.2010

Despesas FinanceirasDespesas AdministrativasDespesas c/ PessoalDESPESAS OPERACIONAIS

Saldo no Final do Exercício Déficit/Superávit do Exercício Ajustes de Resultado de Anos AnterioresSaldo no Início do Exercício

DO PATRIMÔNIO SOCIAL

Doações Diversas RecebidasConvênio Prefeitura de ItajaíRECEITAS CORRENTES

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

DÉFICIT/SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO

DÉFICIT/SUPERÁVIT OPERACIONAL

Outras Despesas

Contribuições de AssociadosConvênio PetrobrasConvênio Banco do BrasilReceitas PatrimoniaisDoações Porto de ItajaíEventos e Promoções

31/12/2010

2009

31/12/2010PASSIVO

ATIVO

Receitas com Gratuidades

BALANÇO PATRIMONIAL 2010

RUABENJAMIN FRANKLIN PEREIRA, 124 - SÃO JOÃO - ITAJAÍ - SCC.N.P.J.: 82.747.478/0001-44

COMISSÃO DO BEM ESTAR DO MENOR DE ITAJAÍ - COMBEMI

ATOS DA FEAPI

EDITAL Nº 01/2011 Fixa datas e estabelece as orientações para realização da Matrícula nos Cursos Profissionalizantes da FEAPI, oferecidos à Comunidade, para o segundo trimestre do ano de 2011.

O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ITAJAÍ- FEAPI torna público, as orientações para realização da matrícula nos cursos profissionalizantes oferecidos à comunidade no Município, para o segundo trimestre de 2011. 1 DAS ORIENTAÇÕES GERAIS 1.1 A matrícula para os alunos far-se-á no local em que está sendo oferecido o curso desejado; 1.2 Os alunos deverão preencher ficha de matrícula apresentando a documentação necessária; 1.3 A matrícula não poderá ser vinculada à exigência de qualquer tipo de contribuição financeira; 1.4 A divulgação da matrícula será realizada pela FEAPI e nas Escolas onde serão ofertados os cursos, no período de 27 de julho a 05 de agosto de 2011, utilizando os recursos disponíveis: site da FEAPI, releases e nos banners que estão afixados no hall das Escolas que integram o Programa FEAPI nos Bairros. 2 DOS CURSOS OFECIDOS E CRITÉRIOS PARA ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS 2.1 Os cursos e número de vagas oferecidos na sede da FEAPI estão contemplados no Quadro 1: QUADRO 1: CURSOS E VAGAS OFERECIDOS NA SEDE DA FEAPI

C/H VAGAS INÍCIO FIM PERÍODO HORARIO DIAS

50 40 23/ago 18/out NOT 19h- 22h TER/QUI30 40 29/ago 07/nov NOT 19h- 22h SEG30 40 24/ago 16/nov NOT 19h- 22h QUA40 30 23/ago 06/out NOT 19h- 22h TER/QUI40 30 24/ago 17/out VESP 14h - 17h SEG/QUA

190 180

LIBRAS I

CURSOCONFERENTE DE CARGAS EM ARMAZÉNS GERAIS E TERMINAIS DE CONTAINERES

LIBRAS IIINFORMATICA BÁSICAINFORMATICA BÁSICA TOTAL GERAL

2.2 Os cursos e número de vagas oferecidos nas Escolas que integram o projeto FEAPI nos Bairros estão contemplados no Quadro 2:

QUADRO 2: CURSOS E VAGAS OFERECIDOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

C/H VAGAS INÍCIO FIM PERÍODO HORARIO DIAS40 30 25/ago 07/out QUI/SEX50 40 24/ago 26/out SEG/QUA

50 40 23/ago 20/out TER/QUI

63 40 23/ago 01/nov TER/QUI

203 150

ASSISTENTE ADMINISTRATIVOBÁSICO EM COMÉRCIO EXTERIOR

TOTAL GERAL

19h - 22h

FORMAÇÃO PROFISSIONAL P/A INDUSTRIA 63

ITAIPAVA -E.B. Judith Duarte de Oliveira

CURSOINFORMÁTICA BÁSICA

NOT

C/H VAGAS INÍCIO FIM PERÍODO HORARIO DIAS40 32 26/ago 25/nov SEX

50 40 24/ago 26/out SEG/QUA

50 40 24/ago 26/out SEG/QUA30 40 26/ago 28/out SEX

170 152

CORDEIROS - Centro Educacional de Cordeiros

CONFERENTE DE CARGAS EM ARMAZÉNS GERAIS E TERMINAIS DE CONTAINERESOPERADOR DE EMPILHADEIRA DE GRANDE PORTE

NOT

LIBRAS IITOTAL GERAL


19h - 22h

C/H VAGAS INÍCIO FIM PERÍODO HORARIO DIAS40 30 24/ago 14/out QUA/SEX30 40 24/ago 16/nov QUA

50 40 24/ago 26/out QUA/SEX80 40 24/ago 02/dez QUA/SEX

TOTAL GERAL 200 150

SÃO JOÃO - E.B João Duarte


NOT 19h - 22hLIBRAS II

CONTABILIDADE FINANCEIRA E GERENCIAL

ASSISTENTE DE RH COM INGLÊS INSTRUMENTAL

C/H VAGAS INÍCIO FIM PERÍODO HORARIO DIAS60 40 24/ago 09/nov SEG/QUA

50 40 25/ago 25/out TER/QUI50 40 25/ago 25/out TER/QUI

160 120

CIDADE NOVA -Centro Educacional Pedro Rizzi

CURSO

CONFERENTE DE CARGAS EM ARMAZÉNS GERAIS E TERMINAIS DE CONTAINERESOPERADOR DE EMPILHADEIRA DE GRANDE PORTE

NOT

TOTAL GERAL

INGLÊS BÁSICO

19h - 22h

C/H VAGAS INÍCIO FIM PERÍODO HORARIO DIAS50 40 26/ago 21/out SEG SEX50 40 26/ago 21/out SEG SEX

40 40 26/ago 10/out SEG SEXTOTAL GERAL 140 120

LOGISTICA E ARMAZENAGEMCONFERENTE DE CARGAS EM ARMAZÉNS GERAIS E TERMINAIS DE CONTAINERES

CURSO

SÃO VICENTE - E.B.Aníbal Cesar

SECRETARIADO COM INFORMÁTICA

NOT 19h - 22h



C/H VAGAS INÍCIO FIM PERÍODO HORARIO DIAS

60 40 24/ago 09/nov SEG/QUA50 40 24/ago 26/out SEG/QUA40 30 23/ago 06/out TER/QUI50 40 23/ago 18/out TER/QUI

TOTAL GERAL 200 150OPERADOR DE EMPILHADEIRA PEQUENO PORTE

ESPINHEIRO - E.B.Tereza Bezerra de Athayde

CURSOCOMO SE TORNAR UM(A) CAMINHONEIRO(A) BEM SUCEDIDO (A)

NOT 19h - 22hLOGÍSTICA E ARMAZENAGEMINFORMÁTICA BÁSICA

3 DOS CRITÉRIOS PARA MATRÍCULA 3.1 As matrículas para os alunos deverão respeitar o quadro de vagas existentes para cada curso. 3.2 A matrícula será realizada por ordem de chegada até completar o número de vagas existentes; 3.3 Nos cursos em que as vagas forem preenchidas, o candidato terá seu nome inscrito na lista de espera e será chamado mediante abertura de novas vagas. 3.4 Para realização da matrícula são necessários que se observem os critérios contemplados no Quadro 3: QUADRO 3: RELAÇÃO DOS CURSOS, DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS E REQUISITO DE ACESSO PARA MATRÍCULA

CURSOS

CÓPIA DOS DOCUMENTOS Requisito de acesso

RG CPF Comprovante de Residência

atualizado

Comprovante dos documentos

Assistente Administrativo X X Atestado de frequência ou de conclusão do Ensino Médio

16 anos

Assistente de RH com Inglês Instrumental

X X Atestado de frequência ou de conclusão do Ensino Médio

18 anos

Básico em Comércio Exterior


18 anos

Conferente de Cargas Gerais e Terminais de

Containeres


18 anos

Como se Tornar um(a) Caminhoneiro(a) Bem

Sucedido(a)

X X Atestado de frequência ou de conclusão do Ensino Fundamental

16 anos

Contabilidade Financeira e Gerencial


16 anos

Contabilidade Introdutória X X Atestado de frequência ou de conclusão do Ensino Médio

16 anos

Eletricista Predial X X Atestado de frequência ou de conclusão do Ensino Fundamental

18 anos

Formação Profissional para Indústria


18 anos

Hidráulica Predial X X Atestado de frequência ou de conclusão do Ensino Fundamental

18 anos

Informática Básica X X Atestado de frequência ou de conclusão do Ensino Fundamental

16 anos

Inglês Básico X X Atestado de frequência ou de conclusão do Ensino Fundamental

16 anos

Libras I X X Atestado de frequência ou de conclusão do Ensino Médio

16 anos

Libras II X X Atestado de frequência ou de conclusão do Ensino Médio e certificado do Curso de Libras I

17 anos

e Curso de Libras I

Logística e Armazenagem X X Atestado de frequência ou de conclusão do Ensino Médio

16 anos

Operador de Empilhadeira de Grande Porte

X X Atestado de conclusão do Ensino Médio e comprovante de Carteira de habilitação “C”

18 anos e

Carteira de Habilitação

“C”

Operador de Empilhadeira de Pequeno Porte


18 anos

Organização de Eventos X X Atestado de frequência ou de conclusão do Ensino Médio

16 anos

Práticas de Secretariado e Serviços Administrativos


16 anos

Secretariado com Informática


18 anos

3.5 Haverá no local do curso, dois representantes da FEAPI identificados para efetivar a matrícula e receber os documentos solicitados. 4 DO CRONOGRAMA DE MATRÍCULA 4.1 Dos cursos oferecidos na sede da FEAPI 4.1.1 Período de Matrícula: de 09 a 12 de agosto de 2011. 4.1.2 Horário: das 8h às 12h - período matutino; das 14h às 18h - período vespertino; das 19h às 22h –período noturno. 4.1.3 Local: sede da FEAPI que está localizada na Rua Tijucas, n°. 511, Centro.

4.2 Dos cursos oferecidos nas escolas que integram o projeto FEAPI nos Bairros 4.2.1 Período de Matrícula: de 09 a 12 de agosto de 2011 4.2.2 Horário: das 19h às 22h. 4.2.3 Local: Escolas da Rede Municipal relacionadas no Quadro 4.

QUADRO 4 ENDEREÇOS DAS ESCOLAS

ESCOLA BAIRRO

ENDEREÇO

E. B. JOÃO DUARTE SÃO JOÃO RUA ERNESTO KOBARG, n° 372

E. B. GASPAR DA COSTA MORAES FAZENDA RUA AVENIDA OSVALDO REIS, n° 54

E. B. JUDITH DUARTE DE OLIVEIRA ITAIPAVA RUA AVENIDA ITAIPAVA, n° 2.125

E. B. ANÍBAL CESAR SÃO VICENTE RUA ESTEFANO JOSÉ VANOLLI

E. B. TEREZA BEZERRA DE ATHAYDE ESPINHEIROS RUA AVENIDA ATILIO DALÇOQUIO, n°50

CENTRO EDUCACIONAL PEDRO RIZZI CIDADE NOVA RUA ARGÍLIO CUNHA, n°762

CENTRO EDUCACIONAL DE CORDEIROS CORDEIROS RUA REINALDO SCHIMITHAUSEN, n°1.966

5 DO INÍCIO DOS CURSOS 5.1 O candidato deverá observar a data do início do seu curso consultando o QUADRO 1 e 2. 6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Consultivo da FEAPI


Júlio da Silva Superintendente da FEAPI

ATOS DA SEC. DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Itajaí, através da Secretaria de Planejamento e Orçamento, convoca Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei da “LEI DE DIRE-TRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2012”

DATA DA AUDIÊNCIA: 10/08/2011HORÁRIO: 17:00 hsLOCAL : Auditório do SECOM – 2º andar – Ala Norte – Paço MunicipalRua Alberto Werner nº 100 – Vila Operária

Prefeitura de Itajaí, 27 de julho de 2011.

JOÃO OMAR MACAGNANSecretário de Planejamento e Orçamento

ATOS DO SEMASA

EXTRATO DO CONVÊNIO 009/2011CONCEDENTE: SEMASA – Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra--estrutura – CNPJ: 05.472.936/0001-39. CONVENENTE: JOSÉ CARLOS PEREIRA MEDICAMENTOS ME – CNPJ: 82.876.236/0001-50. OBJETO: Fornecimento de medicamentos em geral, não distribuídos pela rede Municipal de Saúde, aos servidores do SEMASA e seus dependentes, atendendo ao disposto no artigo 14 alínea C inciso VII da Lei Municipal 3.513/00, através de livre escolha do servidor. VIGÊNCIA: 25/07/2011 até 31/12/2011. SIGNATÁRIOS: SEMASA - Diretor Geral Sr. Flávio Antônio Lage de Faria e José Carlos Pereira Medicamentos ME – Representante Legal Sr. José Carlos Pereira.Data de Assinatura: 25 de julho de 2011.




Flávio Antônio Lage de FariaDiretor Geral

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 034/2011 – DISPENSA 001/2011

Locador: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI. Objeto: Contratação da Fundação Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, para elaboração de Pesquisa Quantitativa e Avaliação de Serviços Públicos prestados pela SEMASA. Valor: R$ 24.061,59 (vinte e quatro mil, sessenta e um reais e cinqüenta e nove centavos), prazo de execução de 90 (noventa dias) com início a contar de 04/07/2011 e prazo de vigência até 31/12/2011. A prestação dos serviços deverá ser efetuada de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações. Data de Assinatura: 04/072011.

Itajaí/SC, 04 de julho de 2011.

Flávio Antônio Lage de Faria Diretor Geral - SEMASA

EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 003 ao Contrato nº 002/2011

Contratada: POSTO CIDADE DO PORTO LTDA. CNPJ: 82.889.213/0001-80. Objeto: Repactuação de preço do fornecimento de GASOLINA COMUM TIPO “C”. Valor:. Para o Combustível tipo GASOLINA COMUM TIPO “C”, até 04/07/2011 R$ 2,66 (dois reais e sessenta e seis centavos) e a partir de 05/07/2011 de R$ 2,52 (dois reais e cinqüenta e dois centavos) o litro.Data Assinatura: 12/07/2011.


Flávio Antônio Lage de Faria Diretor Geral – SEMASA

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2011EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2011

Contratada: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. CNPJ: 61.074.175/0001-38. Objeto: Contratação de Serviços de Seguro destinados aos veículos pertencentes à frota do SEMASA, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da zero hora do dia 11/07/2011 às vinte e quatro horas do dia 10/07/2012. Os serviços a serem prestados deverão estar de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações. Valor total do contrato: R$ 3.000,00 (três mil reais). Data de Assinatura: 08/07/2011.


Flávio Antônio Lage de FariaDiretor Geral

ATOS DA PROCURADORIA

DECRETO Nº 9.457, DE 27 DE JULHO DE 2011.NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PARQUE NATU-

RAL MUNICIPAL DO ATALAIA

O PREFEITO DE ITAJAÍ, no uso de suas atribuições, de acordo com os artigos 47, VII, da Lei Orgânica do Município, e 4º, § 1º, da Lei nº. 4.933, de 08 de outu-bro de 2007, considerando o teor da C.I. nº 213/2011, da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí, e as indicações constantes do processo administrativo nº. 1800146/2011, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados membros do Conselho Municipal do Parque Municipal do Atalaia, na forma a seguir:

Representantes do Gabinete do Prefeito

Titular: Sônia Maria AlvesSuplente: Darlan Pereira Cordeiro

Representantes da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí - FAMAI

Titular: Mazola Tenca Suplente: Lair Jorge de Oliveira

Representantes da Superintendência do Porto de Itajaí

Titular: Aguinaldo Higino de Camargo Assis Suplente: Marcelo Decicco Kuhn

Representantes da Secretaria de Obras e Serviços Municipais

Titular: Rogério RochaSuplente: Airton Eduardo Neves

Representantes da Secretaria de Urbanismo

Titular: Patrícia DiasSuplente: Kátia Gislaine Marquetti

Representantes da Secretaria de Turismo

Titular: Wagner Gurgel NevesSuplente: Jaime Santana

Representantes da Secretaria de Educação

Titular: Eliane Renata SteuckSuplente: Nayara Voigt

Representantes do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-Estrutura - SEMASA

Titular: Sérgio Garcia RaioSuplente: Maurina Voltolini

Representantes de Associações ou Sindicatos patronais e/ou empresariais

Titular: Otávio Luiz da Costa Borini Suplente: Marinete Kasper

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas

Titular: Aurélio Cardoso Suplente: Márcio Cypriano dos Santos

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Itajaí

Titular: Abelardo Franco JúniorSuplente: Irani Simões Dias

Representantes da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Titular: Rosemeri Carvalho Marenzi Suplente: Marcus Polette

Representantes da Associação Comunitária de Moradores da Praia de Cabeçudas

Titular: Alain Felipe da Cunha GavroisSuplente: Ana Teresa Americano Zwoelfer

Representantes da APM Terminals – Itajaí

Titular: Luciane Orlandini CunhaSuplente: Gabriel Fiorda Guarnieri

Representantes de Organização Não-Governamental Sócio-Ambientalista/Desportiva

Titular: Sérgio Luis Mello Suplente:Jadson Schults

Titular: Denis Galotti Suplente: João Saturnino

Art. 2º O mandato dos conselheiros nomeados por este Decreto encerrar-se-á em 25 de julho de 2013, nos termos do § 2º do art. 4º da Lei 4.933, de 08 de outubro de 2007.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Itajaí, 27 de julho de 2011.



JANDIR BELLINIPrefeito Municipal

ROGÉRIO NASSIF RIBASProcurador-Geral do Município

LEI Nº 5.731, DE 11 DE MAIO DE 2011.INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RECICLAGEM TAMBÉM SE

APRENDE NA ESCOLA”, EM TODAS AS ESCOLAS PUBLICAS MUNICI-PAIS DE ITAJAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE ITAJAÍ Faço saber que a Câmara Municipal votou e aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Programa “Reciclagem também se aprende na escola”, consiste na implan-tação de sistema de coleta seletiva de resíduos recicláveis nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, sob a orientação da direção da escola, professores e funcionários habilitados.

Art. 2º O processo de coleta seletiva a que se refere esta lei consiste na separação de materiais descartados, tais como papel, papelão, alumínio, vidro, entre outros, bem como seu armazenamento em recipientes próprios dispostos no interior das escolas, em fácil acesso para sua posterior comercialização.

Art. 3º Fica estabelecido que as escolas estão autorizadas a angariar recursos financeiros com a venda do material reciclado, revertendo-o na compra de material didático e demais benefícios para o próprio estabelecimento.

Art. 4º Torna-se obrigatória no início de cada ano letivo a formação de um grupo de conselheiros constituídos por pais, alunos, professores e funcionários em cada unidade escolar, com o objetivo de discutir e planejar as ações a serem desenvolvidas, e visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância da participação do Programa.

Parágrafo Único: Caberá ao Conselho supra o planejamento e a execução de ações com o objetivo de recolher materiais recicláveis junto à comunidade onde a escola esteja instalada; instituir o espaço físico que será destinado ao armazenamento dos matérias recicláveis recolhidos pelos alunos, bem como os doados pela comunidade; manter o controle a quantidade dos materiais recicláveis que entram no recinto escolar.

Art. 5º As escolas públicas municipais deverão realizar no interior de seus estabele-cimentos ampla divulgação do projeto “reciclagem também se aprende na escola”.

Art. 6º Fica autorizada a celebração de convênios com entidades ou organismos go-vernamentais ou não governamentais para o desenvolvimento da campanha.

Art.7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Itajaí, 11 de maio de 2011.



LEI Nº 5.759, DE 08 DE JUNHO DE 2011.DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO POR MEIO DE PINTURA RETRO-

-REFLEXIVA DAS CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS.

O PREFEITO DE ITAJAÍ Faço saber que a Câmara Municipal votou e aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As caçambas estacionárias para coleta e remoção de entulho, terras e sobra de materiais de construção, situadas em logradouros públicos, no âmbito do Município de Itajaí, deverão estar devidamente sinalizadas por meio de pintura retro-reflexiva, e de cones balizadores, de modo a permitir sua rápida visualização a pelo menos 40 (quarenta) metros de distância.

Parágrafo único- A obrigação de que trata o caput do Art. 1º não exime as empresas prestadoras de serviço á observância das demais normas Federais, Estaduais e Mu-nicipais que regulem a atividade.

Art. 2º As empresas prestadoras dos serviços de que trata o art. 1º terão o prazo de 45

(quarenta e cinco) dias para atenderem ao disposto nesta Lei.

Art. 3º A inobservância do disposto nesta Lei implicará ao infrator às penalidades abaixo, obedecendo-se a seguinte ordem:

a) Notificação, com prazo de 30 (trinta) dias para atenderem ao disposto nesta Lei;b) Decorrido o prazo da alínea “a” sem a devida regularização, a incidência de multa de 50 (cinquenta) UFM e prazo de 30 (trinta) dias para regularização;c) O não atendimento das alíneas anteriores, acarretará em multa de 100 (cem) UFM e a suspensão do alvará até a devida regularização.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da sua publicação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Itajaí, 08 de junho de 2011.



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