José Autran Teles Macieira Auditor Chefe

Reunião Plenária RBMLQ-I 04 a 06 de Junho de 2013.

José Autran Teles MacieiraAuditor Chefe

AUDITORIAS INTEGRADAS


Região NorteIPEM/AC IPEM/AM IPEM/AP IPEM/RO IPEM/RRIPEM/TO

IMETROPARÁ.


Acre – IPEM/ACÓrgão não será auditado em 2013 por esta audin.


Órgão IPEM/AC - ( PA-502-023/2012-O).Audin

Parecer 033/Audin, de 23/05/2013 foi enviado ao órgão dia 27/05/2013, com prazo de 15dias para resposta.

1.2.1.1 e 1.3.1.1.1

Resposta não acatada. Apesar de o Ipem/AC informar que já estão ocupados os postos de trabalho nas áreas de pessoal, patrimônio, almoxarifado, transportes, bem como apoio administrativo, mantemos nossa recomendação. Aguardamos que nos seja informada, a finalização da criação de estrutura técnico-administrativa própria, de forma compatível com as atividades necessárias ao funcionamento do órgão delegado, preferencialmente por meio do concurso público.

1.4.1.1.

Resposta não acatada. Conforme informações apresentadas pelo Ipem/AC, o órgão delegado continua aguardando a solução do Governo do Estado do Acre, no sentido de disponibilizar técnicos especialistas, com o objetivo de elaborar o regimento interno e o PCCR. Portanto, mantemos nossa recomendação enquanto aguardamos a edição e aprovação do regimento interno do Ipem/AC e PCCR - Plano de Cargos, Carreira e Salários e Remuneração próprio, remetendo cópias a esta Audin dos mesmos, após suas publicações.


Órgão IPEM-AC (PA-502-023/2012-O).

Audin

1.5.1.1.1.

Resposta não acatada. O Ipem/AC informa que em 2013 já enviou a solicitação ao Detran/AC, e está aguardando a documentação dos veículos citados com as devidas regularizações. Portanto, mantemos nossa recomendação enquanto aguardamos a regularização das viaturas que ainda se encontram com a documentação registrada para a Superintendência do Inmetro – SURRS.

1.6.

Resposta não acatada, em razão de o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre – Ipem/AC informar que está em fase de finalização, a criação de estrutura técnico-administrativa própria, de forma compatível com as atividades necessárias ao funcionamento do órgão delegado, incluindo a atividade de fiscalização de contratos.

1.7.

Resposta não acatada. Apesar de o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre – Ipem/AC informar dentre suas respostas que a empresa praticou valores menores que aqueles cobrados na tabela da ANP, mesmo não dando o desconto conforme contrato assinado. Contudo, mantemos a recomendação enquanto aguardamos documentos que evidencie esta afirmação.


Órgão IPEM-AC (PA-502-023/2012-O).Audin

1.9.

Resposta não acatada. Portanto, mantemos a recomendação. O Ipem/AC informou que para o processo de manutenção de viaturas, não há documento de motivação apensado a abertura do processo, por se tratar de compra direta procedente de pesquisa de preços,. Salientamos que o art.2º da Lei 9.784/1999, não faz distinção entre compras diretas e indiretas.

1.10.

Resposta não acatada. Apesar de o Ipem/AC informar que os documentos requeridos encontram-se apensados aos autos. Mantemos a recomendação. Aguardamos o envio a esta Audin, dos respectivos relatórios de viagem dos processos n.os 075/2011, 078,2011, 080/2011, 005/2012, 007/2012, 021/2012, 030/2012, 032/2012.


Amazonas – IPEM/AMAuditoria de 2013 realizada no período de 8 a 12/04/13.


Órgão IPEM/AM (PA-340-003/2013-O).Audin

Relatório enviado por e-mail e encaminhado também por malote dia 27/05/2013, com o prazo de 30dias para resposta.

1.1. Que o Ipem/AM apresente novas justificativas com vistas a regularizar as pendências dos relatórios de auditorias anteriores, PA-340-007/2011-O (itens: 1.1.1.1.1.3, 1.1.1.2, 1.5.1.1.1,1. 5.3.1.1), e PA-340-003/2012-O (itens: 1.3, 1.4, 1.5, e 1.6).

1.2.1.1.1.

Assim sendo, de acordo com as análises procedidas nas informações apresentadas, no que tange a força de trabalhoefetiva atual, que já possui a expectativa de aposentadoria (aprox. 30%), recomendamos que sejam tomadas as medidas necessárias junto ao Governo do Estado com objetivo de viabilizar a realização de concurso público, evitando assim o descumprimento das metas e, por conseguinte prejuízos a Sociedade Amazonense.

1.3.5.1.1.1. Assim sendo, recomendamos ao Ipem/AM que encaminhe à Audin, as providências adotadas com relação às sugestões apontadas pela referida Comissão.

1.3.6.1.1. Assim sendo, recomendamos ao Ipem/AM que revise e proceda a atualização dos Termos de Responsabilidade.



1.4.1.1. Recomendamos ao Ipem/AM a estrita observância aos princípios normativos estabelecidos nas Leis n.º 8.666/1993 e 10.520/2002.

1.4.2.1.

Que o Ipem/AM apresente as devidas medidas, para garantir o correto preenchimento da modalidade licitatória, da referência legal e do elemento de despesa, nas notas de empenho de seus processos, visando sanar esse tipo de impropriedade.

1.4.2.2.

Recomendamos ainda que o Ipem/AM atenda ao que preceitua a Portaria Normativa MPOG/SLTI n° 05 de 19/12/2002 e a Lei n° 9.784/1999,sobre os aspectos formais e de controle administrativo de processo, no âmbito da Administração Pública Federal.

1.4.3.1.

Portanto, recomendamos ao Ipem/AM que, seja feita gestão junto ao Governo do Estado, com objetivo de apresentar a esta Audin,o devido embasamento legal para a concessão do auxílio-alimentação, a todos aqueles que o recebem (comissionados, Ipem/Fort e celetista), bem como para o valor de R$ 440,00, pago individualmente.

1.4.4.1. Que o IPEM/AM apresente a devida justificativa, ou a correção necessária, para o processo em questão, em atendimento à legislação vigente.







1.4.9.1.

Que o Ipem/AM apresente as devidas medidas, para garantir a correta discriminação do objeto na solicitação de propostas, não especificando modelo pertencente a apenas uma marca, prática vedada pelo inciso I, § 7º, do artigo 15 da Lei no. 8.666/93, visando sanar esse tipo de irregularidade.



1.4.10.1.

Que o Ipem/AM apresente as devidas medidas para designação formal do “pregoeiro e equipe”, apensando aos autos dos processos, em cumprimento ao inciso VI art. 21, do Decreto 3.555/2000, visando sanar esse tipo de irregularidade.

1.5.1.1. Que o Ipem/AM apresente as medidas necessárias, com vistas a sanear as impropriedades anteriormente relacionadas.

1.6.1.1. Que o Ipem/AM faça gestão junto ao proposto Adriano Luiz de Araújo Cardoso, visando à restituição do valor de R$ 80,00 (oitenta reais), referente a saldo de suprimento de fundos não recolhidos.


Amapá – IPEM/APÓrgão não será auditado em 2013 por esta Audin.


Órgão IPEM/AP (PA-341-025/2012-O).Relatório encaminhado por malote dia 27/12/2012, com o prazo de 30dias para resposta. Órgão Solicita prorrogação de 30dias, através do Oficio n.º 028/2013-GAB IPEM/AP, de 31/01/2013.

Oficio de Cobrança a respostas ao Relatório de Auditoria - Oficio n.º 058/Audin, de 17/04/2013.

1.1.

Recomendamos ao Ipem/AP que apresente as devidas justificativas a respeito dos itens 1.1.1.1, 1.4.1.1, 1.6.1.1.1 e 1.6.2.1.1, referentes ao relatório de auditoria anterior (PA-341-039/2011-O), os quais não foram não acatados permanecendo pendentes de saneamento.

1.2 Que o Ipem/AP observe os ditames da Lei 8666/93 providenciando as correções necessárias a fim de sanar o caso citado.

1.3Que o Ipem/AP observe os ditames do Decreto 15.964 de 14/06/2011 citado anteriormente, providenciando as correções necessárias a fim de sanar o caso citado.

1.4Que o Ipem/AP observe os ditames da legislação anteriormente citada, providenciando as correções necessárias para o caso citado, bem como para os futuros processos administrativos formalizados no órgão.


Órgão IPEM/AP (PA-341-025/2012-O).Audin

1.5, Que o Ipem/AP observe os ditames do Decreto 93.872, de 23/12/1986, providenciando as correções necessárias a fim de sanar o caso citado.

1.6,

Que o Ipem/AP observe os ditames do Decreto 93.872/1986, em seu art.36 citado, providenciando as medidas necessárias para o saneamento do caso citado, bem como para as futuras despesas realizadas no órgão.

1.7, Recomendamos ao Ipem/AP que atente para as disposições da Lei 8.666/1993, principalmente quando da renovação de contratos.

1.8,Recomendamos ao Ipem/AP que seja evidenciada a atuação do fiscal do contrato em cumprimento a Lei de Licitações e Contratos.

1.9,Que o Ipem/AP providencie as devidas correções no ato contratual em vigor.


Órgão IPEM/AP (PA-341-025/2012-O).Audin

1.10,

Recomendamos ao Ipem/AP realizar as cotações de passagens aéreas que deverão constar nas requisições de passagens devidamente assinadas junto a contratada, objetivando cumprir o contrato em vigor.

1.11,

Recomendamos ao Ipem/AP que sejam apresentadas as devidas justificativas para a realização de serviço acima do valor contratado, caso contrário proceda com a abertura de sindicância visando apurar a responsabilidade sobre o fato ocorrido.

1.12,

Que o Ipem/AP apresente a devida justificativa para o caso em tela, bem como demonstre apensado aos processos de suprimento de fundos nos quais são adquiridos materiais de consumo, a consulta prévia ao setor de almoxarifado do órgão.

1.13

Que o Ipem/AP apresente a devida justificativa para o atraso verificado na prestação de contas e devolução do saldo residual do Suprimento de Fundos formalizado no Processo n.º 173/2012.


Rondônia – IPEM/ROAuditoria de 2013 realizada no período de 13 a 17/05/13.


Órgão IPEM-RO (PA 850-005/2013-O).Audin

Pendências referente ao PA- 850-004/2012, foram tratadas na auditoria de 2013, realizada no período de 13 a 17/05/2013. E estão sendo tratadas no

relatório de Auditoria que esta em fase de elaboração pela equipe.


Roraima – IPEM/RRÓrgão não será auditado em 2013 por esta audin.


ÓRGÃO IPEM-RR (PA- 346-024/2012-O).

Parecer 008/Audin, de 26/02/2013, enviado ao órgão dia 27/02/2013. Respostas entregue nesta audin dia 22/04/2013 através do Ofício n.º 052 GAB.PRES, de 02/04/2013. Encontram-se em análise

pela equipe auditora.


Pará – IMETROPARÁ(Extraordinária)


ÓRGÃO INMETROPARÁ (PA- 330-002/2012-E).Audin

Todos os itens do Parecer 031/Audin, de 23/05/2013 foram acatados.


Pará – IMETROPARÁ-OAuditoria de 2013 realizada no período de 18/03 a 22/03/13.


Órgão INMETROPARÁ ( PA-330-002/2013-O).Audin

Resposta ao RAO recebidas por esta audin dia, 29/05/2013. Através do Oficio 075/2013- IMETROPARA, de 17/05/2013, encontram-se em análise pela equipe.


Tocantins – IPEM/TOÓrgão não será auditado em 2013 por esta Audin.


Órgão IPEM/TO (PA-506-011/2012-O).

Relatório enviado por e-mail 12/02/2013 e encaminhado por malote dia 27/02/2013. Respostas ao RAO recebidas nesta audin dia 13/05/2013, através do Of n.º 66/IPEM-TO/GABIN, de 10/04/2013, encontram-se em análise pela equipe.


Região SudesteIPEM/ES IPEM/RJ IPEM/SPIPEM/MG


Espírito Santo - IPEM/ES Auditoria de 2013 será realizada no período de 08 a

12/07/2013.


Órgão IPEM/ES (PA 700-010/2012-O).Audin

Parecer 022/Audin, de 06/05/2013. Enviado para o órgão dia 27/05/2013, com o prazo de 15dias para resposta.

2 Resposta não acatada. Apesar de o órgão delegado informar que remeterá cópia do Regimento Interno a Audin, continuamos aguardando o encaminhamento.

6Resposta não acatada. Apesar de o órgão informar que está evidenciando esforços para saneamento do fato, continuamos aguardando evidências definitivas de tal saneamento.

13

Resposta não acatada. Continuamos aguardando o pronunciamento final da Procuradoria do Estado de Minas Gerais, acerca da viabilidade de utilização das diárias, tendo em vista se tratar de servidores oriundos do Estado de Minas Gerais.


Rio de Janeiro- IPEM/RJÓrgão não será auditado em 2013 por esta Audin.


Órgão IPEM/RJ (PA- 700-022/2012-O).Parecer 026/Audin, enviado dia 27/05/2013, com prazo de 15dias para resposta.

1 Resposta não acatada. O órgão não apresentou resposta condizente a este item.

2

Resposta não acatada. Apesar de o Ipem/RJ informar que se encontra em fase de licitação o processo para reforço estrutural e laudo técnico para apuração de responsabilidade, não acatamos a justificativa enquanto não houver comprovação concreta da providência adotada com relação a apuração da responsabilidade.

4 e 5

Respostas não acatada. O órgão informou que para que os dados referentes ao controle de abastecimento sejam inseridos no Sistema de Gestão Integrada – SGI, é necessário que seja realizado o sincronismo do Sistema do Controle Total de Frotas – CTF com o SGI. Caso contrário, gerará um retrabalho. Esclarecemos que é item do convênio, assinado pelo Inmetro e pelo Ipem/RJ a utilização do SGI, portanto, mantemos a recomendação.


Órgão IPEM/RJ (PA- 700-022/2012-O)Audin

6

Resposta não acatada. O Ipem/RJ informa que não poderá cumprir com a recomendação, já que seria inviável a identificação e inserção de chip eletrônico nos veículos reserva para controle de abastecimento. Informamos que não acatamos a resposta já que o próprio órgão informou que os tais veículos, quando utilizados atendem somente as atividades de apoio administrativo, e este itinerário e finalidade pode ser informado e controlado, o que não vem sendo feito pelo Ipem/RJ.

8

Resposta não acatada. A justificativa para a aquisição é “(...) mensurar o uso de cada estação de trabalho dentro da rede lógica do IPEM”, contudo, o órgão informa na resposta à recomendação que está distribuído entre a sede, os polos regionais, superintendência do Inmetro no Rio Grande do Sul e oito escritórios da Polícia Rodoviária Federal. Quanto ao segundo processo, trata-se de “projetos envolvendo modelagem e elaboração de plantas estruturais em alto nível visual”, o Órgão Delegado informa que são mesas digitalizadoras que estão em uso na elaboração de informações para a página eletrônica do Ipem/RJ. Não acatamos a recomendação, já que o Ipem/RJ não informou onde as aquisições contribuem para as atividades delegadas pelo Inmetro e ainda, em nenhum dos casos encontramos respaldo no objeto do convênio. Sendo assim, mantemos a recomendação.


Órgão IPEM/RJ (PA- 700-022/2012-O)Audin

1.2.1.1.1. Resposta não acatada. A justificativa apresentada não condiz com a recomendação aplicada.

1.8.3.1.1. Resposta não acatada. Solicitamos a comprovação dos abatimentos efetuados conforme informado pelo Ipem/RJ.

1.8.5.1.1. Resposta não acatada. Item não respondido.

1.9.1.6.Resposta não acatada. O Ipem/RJ não informou as providências adotadas com relação aos valores cobrados a maior pela empresa e o descumprimento da proposta contida no edital. Sendo assim, mantemos a recomendação.

1.9.1.8. e

1.9.1.10.Resposta não acatada. Item não respondido.


Órgão IPEM/RJ (PA- 700-022/2012-O).Audin

10

Resposta não acatada. Apesar de o Ipem/RJ informar que a prática de cobrar o reembolso dos servidores cedidos, vem sendo adotada sistematicamente, não evidenciamos o pagamento do reembolso, tampouco o retorno do servidor para o órgão de origem. Sendo assim, mantemos a recomendação.

11

Resposta não acatada. O Ipem/RJ informou que o pagamento ao bolsista Luiz Carlos da Silva Bizarro foi regularizado, contudo não apresentou comprovação. Sendo assim, permanecemos no aguardo da mesma.


São Paulo – IPEM/SPAuditoria de 2013 será realizada no período de 09 a

20/09/2013.


Órgão IPEM/SP (PA- 100-016/2012-O).Audin

Relatório enviado por e-mail dia 15/02/2013 e encaminhado por malote dia 22/02/2013. Órgão solicita prorrogação de 90dias através do Oficio/SUP n.º 150,

de 21/03/2013.

1

Recomendamos que o órgão delegado apresente qual a finalidade da realização do evento para entrega dos carros, utilizando os recursos do convênio. As despesas do convênio devem ser realizadas exclusivamente na execução das atividades delegadas, sendo passível de apuração de responsabilidade.

2 Recomendamos que seja comprovada nos autos do processo, a atuação do fiscal do contrato, em atendimento à legislação vigente.

3Recomendamos ao órgão que apresente a justificativa motivacional, e finalidade para a contratação do serviço de locação de aparelho de telefonia móvel digital.

4 Sendo assim, recomendamos ao órgão delegado apresentar justificativa para a realização do pagamento junto à empresa filial.


Órgão IPEM/SP (PA- 100-016/2012-O).

Audin

5 Recomendamos ao Ipem/SP, que apense aos autos o estudo quantitativo para aquisição do referido material.

6 Recomendamos que o órgão delegado apresente os devidos esclarecimentos dos aditamentos efetuados.

7 Recomendamos ainda ao Ipem/SP que justifique a realização de processos diferentes com o mesmo objeto.

8Recomendamos ao órgão delegado, apresentar os devidos esclarecimentos quanto a não inclusão dos veículos considerados obsoletos, na solicitação inicial de veículos.

9Recomendamos ainda, esclarecimentos do órgão quanto à ausência de cotações junto às empresas de São Paulo, com o objetivo de verificar a proposta mais vantajosa.



10Sendo assim, recomendamos ao Ipem/SP que encaminhe a esta Audin, o convite para participação no evento, bem como a motivação do ato e justificativa sobre a real necessidade de participação na citada feira.

11Recomendamos ao Ipem/SP apresentar o estudo que foi realizado comprovando que a Adesão à Ata de Registro de Preços do Rio Grande do Sul nº 31/2010, como sendo a mais vantajosa para a administração.

12Recomendamos ainda, que apresente os relatórios dos serviços prestados das faturas referente ao contrato de nº 39/2011, conforme cláusula 24 do instrumento contratual.

13 Recomendamos ao Ipem/SP apresentar o contrato de locação referente ao imóvel sito à Rua Acarajé, 59/63.

14 Recomendamos ao Ipem/SP apresentar a planilha referente à primeira medição da obra, objeto da Carta Convite nº 01/2012.



15Recomendamos que seja comprovada nos autos do processo, a atuação do fiscal do contrato, em atendimento ao art. 67 da lei nº 8.666/93.

16Recomendamos ainda, que o órgão delegado passe a realizar estudos preliminares, detalhando todas às necessidades existentes, evitando à elaboração de aditivos para suprir possíveis falhas existentes no decorrer da execução da obra.

17Recomendamos que o órgão adote nos seus relatórios de controle das viaturas, os preceitos do art. 4º da Instrução Normativa n.º 3/2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.


Minas Gerais – IPEM/MGÓrgão não será auditado em 2013 por esta Audin.


Órgão IPEM/MG (PA- 200-012/2012-O).Audin



Região NordesteIMEPI

ITPS/SEIPEM/PEIPEM/RNIPEM/MAIMEQ/PB

INMEQ/ALIBAMETROIPEM/FORT


Piauí – IMEPIÓrgão não será auditado em 2013 por esta Audin.


Órgão IMEPI (PA- 320-012/2012-O).



Sergipe – ITPS/SEÓrgão não será auditado em 2013 por esta Audin.


Órgão ITPS/SE (PA- 420-005/2012-O).

Todos os itens do Parecer 005/Audin de 21/02/2012 foram acatados .


Pernambuco – IPEM/PEAuditoria de 2013 será realizada no período de 10 a

14/06/2013


Órgão IPEM/PE (PA- 900-008/2012-O).Audin

Parecer 029/Audin, de 17/05/2013 enviado dia 21/05/2013, resposta aos itens não acatados deverão ser entregues quando da chegada dos auditores em 10/06/2013.

18Resposta não acatada. Embora o Ipem/PE tenha acolhido a recomendação informando que está se adequando as orientações não encaminhou documentos comprobatórios evidenciando às ações.

22 Resposta não acatada. Os documentos apresentados não são do mesmo exercício das Notas Fiscais.

26 Resposta não acatada. O órgão delegado não apresentou as requisições feitas pelos setores, mas tão somente as notas de entradas dos materiais.

32 Resposta não acatada. O órgão delegado não apresentou os documentos solicitados.


Rio Grande do Norte – IPEM/RN(Ordinária)

Auditoria de 2013 será realizada no período de 30/09 a 11/10/2013.


Órgão IPEM/RN (PA- 810-019/2012-O).Audin

Relatório enviado por e-mail dia 15/02/2013, e encaminhado por malote dia 27/02/2013. Respostas ao RAO recebidas por esta audin através do Ofício n.º 025/2013 – GDG, de 1/03/2013, encontram-se em análise pela equipe.


Rio Grande do Norte – IPEM/RN (Extraordinária)


Órgão IPEM/RN (PA- 810-001/2012-E).Audin



Maranhão – INMEQ/MAAuditoria de 2013 realizada no período de 13 a 17/5/2013.


Órgão INMEQ-MA (PA- 310-006/2012-O).Audin

Parecer 018/Audin, de 08/04/2013 enviado ao órgão dia 16/04/2013. Respostas recebidas por esta audin em 21/05/2013, encontram-se em análise pela equipe.


Paraíba - IMEQ/PBAuditoria de 2013 realizada no período de 04 a 08/3/2013.


Órgão IMEQ/PB (PA- 800-001/2013-O).Audin

Relatório enviado por e-mail e encaminhado também por malote dia 25/03/2013, com prazo de 30dias para resposta.Respondido através do Oficio nº 233/13 – IMEQ/PB/DS, de 29/05/2013, encaminhado por e-mail dia 29/05/2013, encontram-se em análise pela equipe.


Alagoas – INMEQ/ALAuditoria de 2013 será realizada no período de 10 a

14/06/2013.


Órgão INMEQ/AL (PA- 410-007/2012-O).Audin

Itens do Parecer 024/Audin, de 08/04/2013 serão tratados na próxima auditoria que acontecerá no período de 10 a 14/06/2013.

7

Resposta não acatada. Embora o Inmeq/AL tenha informado que o processo de contratação em empresa especializada em monitoramento (GSM/GPRS) pode ter sido interpretado erroneamente ou também esclarecido de forma mais abrangente, visto que, com a contratação da empresa seria possível verificar o cumprimento dos roteiros estabelecidos nos planos de trabalho que antes já se cumpria e, que nenhum veículo poderia sair do seu roteiro pré-estabelecido. Consequentemente com esse controle e esse monitoramento, explicavelmente conseguiu-se diminuir o consumo de combustível. Já em relação à instalação de apenas 18 veículos e não a frota toda do Inmeq/AL, o restante dos veículos não foi instalado, por serem de uso dentro da Capital para a própria sede e mais cinco veículos estão quebrados e sem uso, veículos estes já catalogados, e apresentados toda a documentação para serem leiloados.Sou de opinião que, a finalidade constante do Termo de referência para a contratação não se justifica, tendo em vista a existência de anexo específico na Instrução Normativa nº 3, de 15 de maio de 2008 para o acompanhamento de abastecimento e a devida análise sobre os gastos.


Órgão INMEQ/AL (PA- 410-007/2012-O).

Audin

8Resposta não acatada. O Inmeq/AL não encaminhou o documento comprobatório que subsidiou a decisão em contratar empresa especializada em monitoramento (GSM/GPRS).

9Resposta não acatada. O Inmeq/AL não apresentou o resultado alcançado após a contratação da empresa especializada em monitoramento (GSM/GPRS).

12

Resposta não acatada. Embora o Inmeq/AL tenha encaminhado o Boletim de medição, referente aos períodos de 09/10/2012 a 08/11/2012; 01/11/2012 a 30/11/2012 e 09/12/2012 a 04/01/2013, não há qualquer descrição dos roteiros estabelecidos em relação aos roteiros efetivamente realizados.


Órgão INMEQ/AL (PA- 410-007/2012-O).Audin

14

Resposta não acatada. Embora o Inmeq/AL tenha encaminhado a documentação referente aos incisos I, II e III do art. 12 do Decreto Federal 3.100, de 30 de junho de 1999, ressalto que:

Quanto ao inciso I, transcrito a seguir:

relatório sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, contendo comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados;

Não há comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados;

Quanto ao inciso II, transcrito a seguir: demonstrativo integral da receita e despesa realizadas na execução;

O demonstrativo encaminhado foi a Demonstração do Resultado do Período e não conforme o inciso II do referido Decreto.


Fortaleza - IPEM/FORTAuditoria de 2013 será realizada no período de 30/09 a

11/10/2013.


Órgão IPEM/FORT (PA- 330-020/2012-O).Audin

Relatório enviado por e-mail e encaminhado também por malote dia 27/03/2013, respostas recebida por esta audin em 24/05/2013. Encontram-se em análise pela

equipe.


Região SulSURRS

IPEM/PRIMETRO/SC


Rio Grande do Sul – SURRSAuditoria de 2013 será realizada no período de 03 a

07/12/2013.


Órgão SURRS (PA- 730-027/2012-O).

Audin

Parecer 040/Audin, enviado ao órgão dia 03/06/2013 através do Oficio 101/Audin, de 03/06/2013, com prazo de 15 dias para resposta.

Pendências de Relatório de Auditoria anterior PA-730-014/2011-O

1.8.1.1.4 e 1.8.1.1.5

Resposta não acatada. Apesar de o órgão informar que o processo já foi encaminhado para uma melhor instrução dos fatos a fim de um parecer conclusivo acerca de abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar, mantemos nossa recomendação, tendo em vista não ter sido apresentado nada conclusivo sobre o assunto em questão.

Pendências de Relatório de Auditoria PA-730-027/2012-O

1.1

Resposta não acatada. Apesar de a Surrs apresentar justificativa para a aquisição dos bens, não foi apresentado o estudo quantitativo realizado para a aquisição. Ademais não identificamos a destinação dos bens cadastrados sob os números de patrimônio 170875, 170876, 170878, 170879, 170880, 170882, 170901, bem como o critério utilizado para distribuição dos bens com os seguintes números de patrimônio 170855, 170856, 178057, 170858, 170859, 170860, 170861, 170862, 170863, 17864, 170865, 170866, 170867, 170868, 170869, 170870, 170871, 170872, 170873, 170874, 170888, 170889, 170892, 170893, 170894, 170898, 170899 e 170900.


Paraná - IPEM/PRÓrgão não será auditado em 2013 por esta audin.


Órgão IPEM/PR (PA-600-017/2012-O)Audin

Todos os itens do Parecer 037/Audin, de 28/5/2013, foram acatadas.


Santa Catarina – IMETRO/SCAuditoria de 2013 será realizada no período de 12 a 23/08/2013.


Órgão IMETRO/SC (PA -610-013/2012-O)Audin

Todos os itens do Parecer 039/ Audin, de 29/05/2013, foram acatados.


Região Centro-Oeste

SURGOAEM/MSIPEM/MT


Goiás – SURGOAuditoria de 2013 será realizada no período de 03 a 07/12/2013.


Órgão SURGO (PA- 500-026/2012-O).Audin



Mato Grosso do Sul – AEM/MSAuditoria de 2013 será realizada no período de 12 a 23/08/2013.


Órgão AEM/MS ( PA-540-014/2012-O).Audin

Relatório enviado por e-mail e encaminhado também por malote dia 25/02/2013. Respostas ao Relatório de Auditoria recebido por esta audin, dia 02/04, através do Ofício n.º 144/AEM/MS, de 01/04/2013, encontram-se em análise pela equipe.


Mato Grosso – IPEM/MTÓrgão não será auditado em 2013 por esta audin.


Órgão IMEQ/MT ( PA-510-009/2012-O).Audin

Resposta ao Parecer 027/Audin, de 13/05/2013 encaminhada ao e-mail da Audin datado em 24/05/2013, por meio do Ofício nº 128/2013/IPEM-MT, de 24/05/2013.

3

Resposta não acatada. O IPEM/MT apresentou valor de devolução divergente quanto ao pcd nº 5/2012 em nome do Sr. Abdoniel Marques Rodrigues, em comparação ao apontado no Relatório de Auditoria, objeto do Processo Audin PA-510-009/2012-O. Quanto aos demais pcds elencados no Relatório de Auditoria, objeto do Processo Audin PA-510-009/2012-O, os mesmos foram saneados.Quanto à ausência de desconto do auxílio alimentação do servidor Devanil Luiz Macedo, acolhemos a resposta, visto que o IPEM/MT informou que o mesmo não recebe tal benefício.

José Autran Teles Macieira Auditor Chefe

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