Juzo de realidade (de fato) e juzo de valor Os Juzos de Valor distinguem-se dos Juzos de Realidade, tambm denominados de fato. Veja, por exemplo, quando a psicloga Anglica do Carmo perguntou ao fsico nuclear Florncio das Neves, doente renal crnico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que: -(1) Primeiro, a vida um processo biolgico que tem incio, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo. (2) Segundo, os avanos da medicina fazem a vida se tornar mais longa. No entanto, quando Anglica fez a mesma pergunta ao pastor Henrico Ficahey, este lhe respondeu que preferia a vida: (3) Primeiro, porque o direito vida um bem muito precioso ao ser humano. (4) E, segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivas e no desejam morrer to cedo. Por que correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 so juzos de fato e as afirmativas 3 e 4 so juzos de valor?

RESPOSTA s afirmativas 1 e 2 so juzos de Fato, pois o FISICO explica a qualidade do fato, como acontecem e porque acontecem. No caso dele o processo biolgico, acontecimentos naturais e sucessivos que vivenciamos no nosso dia-a-dia dentro da nossa prpria sociedade.

s afirmativas 3 e 4 so jusos de Valores porque o Pastor Henrico avalia a questo, sobre a perspectiva da F, onde a vida um dom precioso dado por Deus, e pelo qual temos o dever de cultivar nossas aes, experincias, acontecimentos, sentimentos, estado de esprito entre outros, neste caso especifico ele avalia a vida como um bem precioso e que no deseja morrer, mostrando assim a sua opinio.

Caso Concreto 2Recentemente o mundo foi surpreendido pela notcia de uma me francesa que, aps anos cuidando de seu filho, que havia ficado tetraplgico, mudo e cego, aps um acidente automobilstico, praticou a eutansia, provocando-lhe, por consequncia, a morte.Marie Humbert, me de Vincent Humbert, ser julgada pelo Poder Judicirio da Frana, cuja legislao probe a prtica da eutansia, podendo vir a ser condenada por tal conduta.O Caso Vincent Humbert, alm de reacender o debate em torno da eutansia, coloca em choque os direitos fundamentais vida e dignidade, desafiando o jurista na busca da soluo mais justa.Pergunta-se: O direito positivo, da forma concebida pela escola kelseniana, ser capaz de oferecer uma soluo adequada questo?Resposta: Sim, segundo a teoria Kelseniana, atravs dos princpios da imputao e da causalidade.

O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito lei e ordem, isto , um conjunto deregras obrigatrias que garante a convivncia social graas ao estabelecimento de limites ao de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito;quem no o faz, age torto". A seguir, virou-se para os alunos e falou: - Esta frase contm um dos possveis sentidos para o vocbulo direito. Quais os outros significados que vocs conhecem? Ajude osalunos a responder a questo, a partir dos ensinamentos obtidos no Captulo 1- Noes Iniciais, do livro didtico.R:Primeiro significado: Direito a norma, a lei, a regra social obrigatria.Ex:O direito brasileiro no permite o jogo em cassino;Segundo significado: Direito a faculdade, o poder, a prerrogativa que o estado tem de criar leis.Ex: O estado tem o direito de legislar;Terceiro significado: Direito o que devido por justia.Ex: A segurana pblica direito de todos;Quarto significado: Direito cincia ou mais exatamente, a cincia do direito.Ex: Cabe aodireito estudar os crimes da Internet;Quinto significado: Direto considerado como fenmeno da vida coletiva, ao lado dos fatos econmicos, artsticos, culturais, esportivos e afins. Tambm o direito um fato social.Ex: O direito faz parte da vida social.

Carlota Silveira, proprietria de imvel alugado para Raimundo Honorato, j perdeu as esperanas de receber os aluguis em atraso ou reaver seu imvel . Isto porque Raimundo vive dando desculpas esfarrapadas, h mais de seis meses, para no pagar o aluguel ou deixar o imvel.Sem saber o que fazer, ela procura Dr. Elesbo, famoso advogado do local, que a orienta a notificar Raimundo para pagar o que deve em determinado prazo, sob pena de despejo, e mostra a Carlota o art. 65 da lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) que assim dispe:Art. 65. Findo o prazo assinado para a desocupao, contado da data da notificao, ser efetuado o despejo, se necessrio com emprego de fora, inclusive arrombamento.Pergunta-se:Qual a principal caracterstica da norma jurdica que se percebe no artigo acima citado? Justifique.

Gabarito sugerido: Coercibilidade: A norma jurdica tem, necessariamente, a chancela do Estado. Ela impositiva, imposta sociedade (da a expresso direito positivo!). Ela desfruta, ento, de coercibilidade, o que implica dizer que seu cumprimento pode ser efetivado at mesmo com o emprego da violncia! O descumprimento de uma norma jurdica de conduta pode ensejar a coero contra o infrator, ou seja, o emprego da violncia autorizado pelo prprio Estado. presso psicolgica (vis compulsiva), contida nos dizeres de uma norma, se segue a imposio da fora (vis corporalis ou materialis).

Na lei n. 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispe sobre as locaes dos imveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, possvel encontrar as demais caractersticas das normas jurdicas? Fundamente.

Gabarito sugerido: Sim.A) abstratividade: a lei no trata de um contrato de aluguel em particular, mas impe-se a qualquer um.Generalidade: a Lei 8.245 impe-se tanto aos locadores quanto aos locatrios em geral.Imperatividade: a Lei 8.245 obrigatria, devendo ser obedecida.Heteronomia: a Lei 8.245 foi elaborada pelo legislador para ser aplicada a cada um dos contratantes numa relao de locao.Bilateralidade atributiva: Por conta do previsto nesta lei, a relao jurdica entre locador e locatrio deve resultar na atribuio garantida de uma pretenso ou ao.