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Jornal Oficialde Maricá

04 de julho de 2016Ano VIII • Edição nº 677 1www.marica.rj.gov.br

Foi inaugurado nesta sexta-feira (01/07) um complexo de segurança no Barroco, distrito de Itaipuaçu, com um posto da Guarda Municipal de Maricá e o prédio do Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO). A cerimônia contou com as presenças do comandante do 12º BPM (Niterói), coronel Fernando Salema; do secretário municipal adjunto de Segurança, Luiz Alberto dos Santos; da deputada estadual Rosangela Zeidan; do comandante da 4ª Cia de Maricá, capitão Marcelo Barreto; do delegado da 82ª DP, Júlio César Mulatinho; e outras autoridades municipais. A construção dos equipamentos, feita integralmente pela Prefeitura com investimento de R$ 465 mil, funcionará 24h no cruzamento da Avenida Carlos Marighella (principal via do bairro) com a Rua dos Narcisos e a Avenida das Gardênias.O coronel Fernando Salema destacou a parceria com o município. “Esse investimento da Prefeitura é mais um aparelho para garantir segurança aos moradores de Itaipuaçu”, disse o comandante do 12º BPM. “Mas sabemos que seremos cobrados pela população por resultados na segurança”, acrescentou. Já o secretário municipal adjunto de Segurança afirmou que os serviços serão

integrados, como acontece no Gabinete de Gestão Integrado Municipal (GGIM), no Centro. “Vamos atuar em operações no trânsito com apoio da Polícia Militar e combater a criminalidade em todo bairro”, destacou Luiz Alberto, informando que a área ainda terá câmeras de monitoramento.

Ambos os postos têm áreas de trabalho e observação, banheiros e alojamentos para os agentes de plantão, além de iluminação na área externa. No caso dos guardas municipais, serão três deles trabalhando 24 horas com uma viatura. Já no DPO contará com efetivo de 10 policiais e apoio de cinco viaturas. A praça onde funcionava o antigo DPO será revitalizada e se tornará uma área de lazer para a população.Fernando Uchôa e Rafael Zaror nnn Fotos: Adriano Marçal

Proerd realiza formatura de alunos da E.M. Carlos Magno Legentil de Matos, no Centro

Cerca de 150 alunos da Escola Municipal Carlos Magno Legentil de Matos, no Cen-tro de Maricá, receberam nesta sexta-feira (01/7) seus certificados de participação no Programa Educacional de Resistência às

Drogas (Proerd), promovido pela Polícia Militar do Estado com o intuito de cons-cientizar os jovens sobre a prevenção ao uso de drogas e outras substâncias ilícitas. Os estudantes são de cinco turmas, todas do 5º ano do ensino fundamental da unida-de. Pais e responsáveis pelos alunos tam-bém participaram.

Os professores que participaram do pro-grama receberam homenagens e a aluna Ana Clara Reis Diniz, de 10 anos, foi con-siderada a aluna destaque do grupo, tendo a redação lida pela instrutora do Proerd, a cabo PM Alessandra Menezes. “Aqui aprendi que temos sempre que dizer não às drogas e à bebida alcoólica, mas princi-palmente que as pessoas não devem acre-ditar nas propagandas, que só mostram o lado legal das coisas”, ressaltou Ana Clara, que mora em Araçatiba e afirmou que irá passar o que aprendeu para os familiares e amigos. No juramento de formatura, ela e os estudantes (todos entre 9 e 11 anos de idade) prometeram também dizer não à violência.

“Estamos conseguindo informar e cons-cientizar essas crianças através do pro-grama, num momento em que elas estão entrando na adolescência e formando sua personalidade”, avaliou a cabo Menezes, que há dois anos ministra as aulas do Proerd em Maricá e também no Rio. “O convívio com eles é sempre muito bom”, garantiu ela.

A diretora da escola, Lúcia Chavão, disse em seu discurso que espera que os alu-nos sejam realmente multiplicadores dos que aprenderam junto aos seus meios so-ciais. “São ensinamentos valiosos sobre como prevenir drogas, álcool e também o buylling. Isso deve ser passado adiante”, aconselhou.

Sérgio Renato nnn-Fotos: Clarildo Menezes

Prefeitura inaugura complexo de segurança em Itaipuaçu

Veículo Oficial de publicação dos atos oficiais do Município de Maricá | www.marica.rj.gov.br | Ano VIII • Edição nº 677

04JULHO


04 de julho de 2016Ano VIII • Edição nº 6772 www.marica.rj.gov.br

ConteúdoATOS DO PREFEITO 2COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO __________________________________________ 2SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO 2SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE 2SECRETARIA ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS 3SECRETARIA AJUNTA DE SAÚDE 3SECRETARIA ADJUNTA DE TURISMO 3AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES 3INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ 5SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO __________________________________________ 8

ATOS DO PREFEITO

DECRETO Nº 52 DE 24 DE JUNHO DE 2016Altera artigos do Decreto Municipal nº 47/2013CONSIDERANDO a necessidade de adequar a legislação atual à estrutura administrativa em vigor no âmbito deste Mu-nicípio;CONSIDERANDO a importância de se ter a estrutura adminis-trativa claramente disposta no ordenamento jurídico municipal;O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso das suas atri-buições legais que lhe são conferidas pelo artigo 127, VII, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,DECRETA:Art. 1o o artigo 3º, §4º do Decreto Municipal nº 47/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3º(...)§ 4º O Setor de Compras deverá juntar declaração acerca da similitude sobre a existência (total ou parcial) dos itens requeridos no Setor de Almoxarifado Central ou de processo em curso para aquisição, assim como a justifi cativa do preço, que será obtida, sempre que possível, mediante pesquisa de mercado realizada pelo Setor de Compras ou pela Secretaria Requisitante, com a apresentação de três orçamentos, exceto no caso de ser utilizada Tabela de Preços obtida em Órgão Ofi cial através de consulta ao mercado, caso em que bastará a juntada do referido documento”.Art. 2º Fica acrescentado o §4º ao artigo 50 do Decreto Muni-cipal nº 47/2013, com a seguinte redação:“Art. 50(...)§4º Para fi ns de assegurar o disposto neste artigo, é permiti-da a contratação de pessoa jurídica especializada para que se realize o auxílio à fi scalização de contratos, convênios ou instrumentos congêneres celebrados pelo Município, o que não eximirá as atribuições da comissão ou responsável pela fi scalização.GABINETE DO PREFEITO, Maricá, 24 de Junho de 2016. Washington Cardoso SiqueiraPrefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso de suas atri-buições, AUTORIZA a CONTRATAÇÃO e CONVOCA os can-didatos classifi cados dentro do número de vagas constantes no Edital do Processo Seletivo Simplifi cado N° 001/2016 para Contratação por Tempo Determinado para o Curso de Forma-ção Inicial e Ampliação do Conhecimento em Educação em Direitos Humanos relativo ao Convênio inscrito no SICONV sob nº 822557/2015, para no prazo de 02 (dois) dias se apre-sentarem na Secretaria Adjunta de Direitos Humanos e Partici-pação Popular, localizada na Rua Alcebíades Alves de Matos, 229, Bairro Boa Vista, das 9hs às 12hs e das 13hs às 17hs, portando a seguinte documentação:- atestado médico indicando gozar de boa saúde física e men-tal;- declaração de bens e renda;- declaração de que não acumula cargo ou função pública, ou que acumula com compatibilidade de horários, em conformida-de com o que dispõe o art. 37 da CF.

Convocação dos Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplifi cado N° 001/2016 relativo ao Convênio inscrito no SICONV sob n° 822557/2015.COORDENADOR GERAL TOTAL

Nailton de Agostinho Maia 47COORDENADOR DE POLO01 Janice Oliveira Pereira dos Reis 5602 Janaína Viana Cotrim 5003 Igor Sebastian Kartnaller Soares 5004 Jessica Souza Lobo da Silveira 50PROFESSOR01 Rodrigo Moura Santos 5402 Willians Alberto Campos Rocha 5303 Bruno de Souza Machado 5204 Monique da Silva Lemos Cardoso 5205 Carlos Antonio Costa 5106 Anne Gabrielle da Silva Muniz 51AUXILIAR ADMINISTRATIVO01 Rosângela Baceiredo Salgado 6702 Mylena Vidal Hernandes da Silva 55

Publique-se!

Maricá, 01 de julho de 2016.W ASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRAPrefeito de Maricá

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2016O Pregoeiro: Marcelo Rosa Fernandes. Objeto: Registro de Preços para Locação de veículos sem/com motorista. Data: 18/07/2016 às 10hs. Os interessados em retirar o Edital de-verão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro – Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão So-cial, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13 às 16hs ou solicitar pelo e-mail [email protected]. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br.

AVISO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2016O Pregoeiro: Marcelo Rosa Fernandes. Objeto Contratação de pessoa jurídica especializada na execução e coleta, transporte e tratamento/incineração de resíduos cemiteriais de ossos não reclamados do cemitério municipal. Data: 18/07/2016 às 14hs. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro – Maricá/RJ, portando ca-rimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13 às 16hs ou solicitar pelo e-mail [email protected]. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br.

AVISO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2015O Presidente da CPL Marcelo Rosa Fernandes, no uso de suas atribuições informa que Concorrência Pública supracita-da que tem por objeto Elaboração de Projeto específi co para a rede subterrânea de energia/telefonia/dados que ocorreu no dia 01/03/2016 às 10hs, restou DESERTA. Desta forma fi ca remarcada a sessão para o dia 08/08/2016 às 10hs. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro – Maricá/RJ, portando ca-rimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13 às 16hs ou solicitar pelo e-mail [email protected]. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

CANCELAMENTO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA Nº Processo: 6972/2016 – Requerente: DIANA RIBEIRO DOS SANTOS PAIVA .Averbação de Tempo de Serviço - Deferido – (De acordo com o parecer da PGM) Nº Processo: 856/2016 – Requerente: PAULO ANDRE QUEI-ROZ LIMA– Matr. 7732 (averbar um período de 4 anos, 09 meses e 27 dias).Nº Processo: 18179/2015 – Requerente: JULIA MARIA DA CUNHA PIRES – Matr. 1590 (averbar um período de 2 anos e 09 meses).Nº Processo: 4537/2016 – Requerente: MARIA JOSE SERO-DIO DA SILVA – Matr. 2394 (averbar um período de 6 anos e 05 dias).Nº Processo: 1528/2016 – Requerente: MAXIMILIANO SOA-RES – Matr.7899 (averbar um período de 7 anos, 08 meses e 26 dias).Nº Processo: 3738/2016 – Requerente: VALERIA REGINA REIS GUEDES CAMPOS – Matr.6059 (averbar um período de 12 anos, 04 meses e 22 dias).Nº Processo: 7878/2016 – Requerente: RUTH GONÇALVES LOPES – Matr.5295 (averbar um período de 18 anos, 04 meses e 15 dias). Nº Processo: 20128/2015 – Requerente: ORACI BORGES DE SOUZA – Matr.996 (averbar um período de 3 anos, 08 meses e 08 dias).

SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE

Designação de FiscaisPortaria n° 01/2016O SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atri-buições legais, considerando a necessidade de regulamentar e fi scalizar o cumprimento dos contratos: RESOLVE:Art. 1º SUBSTITUIR o fi scal do contrato nº 014/2013, Pro-cesso Administrativo nº 1413/2012, o servidor Ewerton Borges de Souza – Matrícula nº 400.646 por Matrícula nº . Parágrafo único – Em razão da substituição indicada no ca-put, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira:

Sumário

Expediente

Jornal Ofi cial de MaricáVeículo de publicação dos atos ofi ciaisda Prefeitura Municipal de Maricá.

Órgão ResponsávelSetor de Imprensa

R. Álvares de Castro, 346 - Centro Maricá/RJ - Tel.: (21) 3731-0289 CNPJ nº: 29.131.075/0001-93

Jornalista ResponsávelSérgio Renato - RG MTb: 23259

Fotos:Fernando Silva | Clarildo Menezes

DiagramadorRobson de Camargo Souza

ImpressãoEmpresa Jornalística Real ZM Notícias Ltda. - Rua Professor Heleno Cláudio Fragoso, 529 - Jardim Iguaçu - RJ

Tiragem1.000 exemplares

DistribuiçãoÓrgãos públicos municipais

Coordenadoria de Comunicação Social

Prefeito MunicipalWashington Quaquá

www.marica.rj.gov.br



Andressa Bittencourt da Cruz – Matrícula nº 101.422César Corrêa – Matrícula nº 100.532Marcos Câmara Rebelo – Matrícula nº 100.512Guilherme Di Cesar Mota e Silva – Matricula nº 7453Art. 2°) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 02/05/2016. Publique-seMaricá, 02 de maio de 2016.Guilherme Di Cesar Mota e SilvaSecretário Adjunto de Meio AmbienteMat. 7453Designação de Fiscais

Portaria n° 02/2016O SECRETARIO ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de regu-lamentar e fiscalizar o cumprimento dos contratos:

RESOLVE:Art. 1º SUBSTITUIR o fiscal do contrato nº 42/2015, Processo Administrativo nº 6189/2015, o servidor Ewerton Borges de Souza – Matrícula nº 400.646 por Bruno de Souza Lougon - Matrícula nº 104.014. Parágrafo único – Em razão da substituição indicada no ca-put, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira:Andressa Bittencourt da Cruz – Matrícula nº 101.422Ana Lúcia Molina da Fonseca – Matrícula nº 102.051Bruno de Souza Lougon – Matrícula nº 104.014Art. 2°) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 07/04/2016. Publique-seMaricá, 07 de abril de 2016.Guilherme Di Cesar Mota e SilvaSecretário Adjunto de Meio AmbienteMat. 7453Designação de Fiscais

Portaria n° 03/2016O SECRETARIO ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de regu-lamentar e fiscalizar o cumprimento dos contratos: RESOLVE:Art. 1º SUBSTITUIR o fiscal do contrato nº 332/2014, Proces-so Administrativo nº 7427/2013, o servidor Ewerton Borges de Souza – Matrícula nº 400.646 por Danieli Nogueira dos Passos - Matrícula nº 103.684 Parágrafo único – Em razão da substituição indicada no ca-put, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira:Andressa Bittencourt da Cruz – Matrícula nº 101.422Frederico Bezerra Coelho – Matrícula nº 102.257Danieli Nogueira dos Passos – Matrícula nº 103.684Art. 2°) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 27/04/2016. Publique-seMaricá, 27 de abril de 2016.Guilherme Di Cesar Mota e SilvaSecretário Adjunto de Meio AmbienteMat. 7453

SECRETARIA ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SMAS nº 028/2016Instrumento: Extrato de Contrato Administrativo; Partes: Pre-feitura Municipal de Maricá pela Secretaria Adjunta de Assis-tência Social e Miriam Cardoso Duarte; Objeto: Prestação de serviço por tempo determinado; Prazo: 01 (um) ano; Valor: R$1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais) mensais; Cargo: Téc-nica de Referência. Fundamento: Lei Municipal N° 2.536 de 21/08/2014 e Processo Administrativo nº 13902/2014; Data da assinatura: 01 de junho de 2016.Laura Maria Vieira da CostaSecretária Adjunta de Assistência Social

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SMAS nº 029/2016Instrumento: Extrato de Contrato Administrativo; Partes: Pre-feitura Municipal de Maricá pela Secretaria Adjunta de Assis-tência Social e Mônica de Azevedo Jambor; Objeto: Prestação de serviço por tempo determinado; Prazo: 01 (um) ano; Valor: R$1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais) mensais; Cargo: Téc-

nica de Referência. Fundamento: Lei Municipal N° 2.536 de 21/08/2014 e Processo Administrativo nº 13902/2014; Data da assinatura: 01 de junho de 2016.Laura Maria Vieira da CostaSecretária Adjunta de Assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS NO07/2016 DE 28 DE JUNHO DE 2016O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARICÁ em consonância com a Lei Orgânica de Assistên-cia Social – Lei Federal no 8742/93 e com a Lei Municipal nº 1544/96, alterada pela Lei nº 2055/03, e cumprindo o Regi-mento Interno do CMAS;Considerando a deliberação registrada na ata nº 06/2016, ob-jeto da Reunião Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2016 na Secretaria Adjunta de Assistência Social;RESOLVE: Art.1º - Aprovar a Prestação de Contas do Ordenador Despe-sas do Município, referente ao exercício 2015.Thiago da Silva Ribeiro Presidente do CMAS

SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS

ORDEM DE INÍCIOESTAMOS EMITINDO ORDEM DE INICIO EM 01/04/2016 AO CONTRATO Nº 100/2016 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19088/2015.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNÍCI-PIO DE MARICÁ/RJ, COMFORME EDITAL DE LICITAÇÃO DA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 68/2015, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, EXECUÇÃO INDIRETA.PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E AW2E SOLUÇÕES URBANAS LTDA EPP.MARICÁ, 01 DE ABRIL DE 2016. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRAPREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ

ORDEM DE INÍCIOESTAMOS EMITINDO ORDEM DE INICIO EM 01/04/2016 AO CONTRATO Nº 99/2016 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1040/2016.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS DE DIVERSAS ÁREAS PÚBLICAS DE MARICÁ/RJ, COMFORME EDITAL DE LICITAÇÃO DA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2016, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, EXECUÇÃO INDIRETA.PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E AW2E SOLUÇÕES URBANAS LTDA EPP.MARICÁ, 01 DE ABRIL DE 2016. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRAPREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ

PORTARIA Nº 12A/2016ORDEM DE PARALISAÇÃO Estamos emitindo ORDEM DE PARALISAÇÃO em 04 de ja-neiro de 2016 ao contrato nº 240/2014 do processo adminis-trativo nº 18060/2013.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVI-ÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL, MEIO FIO E PREPARO DE BASE PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ITAOCAIA (DIS-TRITO DE ITAIPUAÇU)PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E DUTRA E PINTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.Maricá, 04 de janeiro de 2016.Marcos Camara RebeloSecretário Adjunto de ObrasMat.100.512

SECRETARIA AJUNTA DE SAÚDE

EXTRATO DE ORDEM DE PARALISAÇÃO, REFERENTE AO CONTRATO N° 10/2015, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7780/2014.PROCESSO: 7780/2014CONTRATO Nº: 10/2015PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E FUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.OBJETO: CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO IMBASSAÍ – MARICÁ/RJ. DATA DE PARALISAÇÃO: 17/05/2015Maricá, 17 de maio de 2015.

FERNANDA VASCONCELOS SPITZ BRITTOSECRETÁRIA ADJUNTA DE SAÚDE

EXTRATO DE ORDEM DE PARALISAÇÃO, REFERENTE AO CONTRATO N° 11/2015, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7776/2014.PROCESSO: 7776/2014CONTRATO Nº: 11/2015PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E FUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.OBJETO: CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE DE INOÃ – MARICÁ/RJ. DATA DE PARALISAÇÃO: 17/05/2015Maricá, 17 de maio de 2015.FERNANDA VASCONCELOS SPITZ BRITTOSECRETÁRIA ADJUNTADE SAÚDE

EXTRATO DE ORDEM DE PARALISAÇÃO, REFERENTE AO CONTRATO N° 14/2015, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7778/2014.PROCESSO: 7778/2014CONTRATO Nº: 11/2015PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E FUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.OBJETO: CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE SITUA-DA EM ITAIPUAÇÚ, SN – MARICÁ/RJ. DATA DE PARALISAÇÃO: 17/05/2015Maricá, 17 de maio de 2015.FERNANDA VASCONCELOS SPITZ BRITTOSECRETÁRIA ADJUNTADE SAÚDE

EXTRATO DE ORDEM DE INÍCIO, REFERENTE AO CON-TRATO N° 24/2016, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3341/2016.PROCESSO: 3341/2016CONTRATO Nº: 27/2016PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E SEPA-RAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDAOBJETO: FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS E LO-CAÇÃO DE EQUIPAMENTOS GERADORES PARA ATEN-DER AS NECESSIDADES DA UPA E DO HOSPITAL CONDE MODETO LEALDATA DE INÍCIO: 01/05/2016.MARICÁ, 01 DE MAIO DE 2016.PETERSON DA SILVA CABRALSECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE

SECRETARIA ADJUNTA DE TURISMO

PORTARIA Nº 160 DE 05 DE MAIO DE 2016.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMEN-TO DO CONTRATO N.º 160/2016 REFERENTE AO PROCES-SO ADMINISTRATIVO N.º6304/2016.A SECRETÁRIA ADJUNTA DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Coordena-doria de Contratos e Convênios, em observância ao art. 34 § 2º do decreto 047/2013 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato n.º 160/2016, cujo objeto é o contrato de locação de estruturas para eventos, sarau da utopia em homenagem ao dia do trabalhador, a ser realizado no dia 05 de maio de 2016, na praça dr. orlando de barros pi-mentel - centro- maricá/rj, através da ata de registro de preços nº 20/2016 (processo administrativo nº 9528/2015, referente ao pregão presencial nº 73/2015).RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Co-missão de Fiscalização, do Contrato n.º 160/2016 do Proces-so Administrativo n.º 6304/2016, cujo objeto é o contrato de locação de estruturas para eventos, sarau da utopia em ho-menagem ao dia do trabalhador, a ser realizado no dia 05 de maio de 2016, na praça dr. orlando de barros pimentel - cen-tro- maricá/rj, através da ata de registro de preços nº 20/2016 (processo administrativo nº 9528/2015, referente ao pregão presencial nº 73/2015). Vinícius Netto dos Santos – Matrícula nº 101.374Priscilla Magorno Navarro Alves- Matrícula n° 104.122Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 03/05/2016. Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 03 de Maio de 2016.KARLA CRISTIANE DA COSTASECRETÁRIA ADJUNTA DE TURISMO

AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES



PORTARIA EPT Nº 253/2016.O Presidente da Autarquia - Empresa Pública de Transportes – EPT, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art.18 da Lei Complementar Nº 112, de 12 de Dezembro de 2003 e Lei Complementar Nº 195, de Outubro de 2009,Resolve:Art.1º - Fixar o calendário de Recadastramento e vistoria dos Autorizados do transporte de passageiros em veículo de alu-guel (MOTO TAXI) do exercício 2016 de acordo com a se-guinte tabela e levando em conta a letra inicial do nome do Autorizado:A – B – C – D – E --- 11/07 – 12/07 – 13/07 – 14/07 – 15/07F – G – I – J – L – M – N – O – P -- 18/07 – 19/07 – 20/07 – 21/07 – 22/07R – S – T – V – W ------------------ 25/07 – 26/07 – 27/07 Art. 2º - Para efetuar a abertura do processo de renovação de licença os Permissionários deverão comparecer ao protocolo da Prefeitura do Município de Maricá, situada à Rua Álvares de Castro, nº 346 – Centro – Maricá – RJ, munidos de cópia da seguinte documentação;Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a classificação na categoria “A” em validade;Apresentar prontuário da CNH expedido pelo DETRAN/CIRE-TRAN, comprovando não possuir nos últimos 12 meses mul-tas por infrações graves ou gravíssimas:Apresentar certidões de antecedentes criminais expedidas pelo Cartório Distribuidor Criminal e pela Vara das Execuções Criminais da Comarca de Maricá, bem como pelo órgão Fe-deral competente;Comprovante de residência no Município de Maricá há pelo menos 2(dois) anos;Comprovante de pagamento do ISS ou “Nada Consta” da Se-cretaria Adjunta de Receita da PMM;Comprovante de contribuição em dia com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)CRLV 2016 em nome do Autorizado;01 (uma) foto 3x4 atual;Parágrafo 1º - O motorista auxiliar deverá apresentar apenas a documentação elencada nas alíneas a, b, c, d, e, f e h. Art. 3º - A vistoria dos veículos será realizada no pátio da Au-tarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, no horário das 09h às 17h, localizada na Rua Jovino Duarte de Oliveira S/N – Aeroporto de Maricá Araçatiba - Maricá RJ – CEP 24901-130.Art. 4º - A vistoria do veículo somente será realizada na pre-sença do Autorizado.Art. 5º - O selo de vistoria será afixado no veículo, após a aprovação do Fiscal.Art. 6º - Os Autorizados não aprovados serão notificados e terão prazo de 10 (dez) dias úteis para sanar a pendência.§1º Diante da impossibilidade de regularização da exigência descrita na notificação, o Autorizado deverá apresentar, an-tes do término do prazo estabelecido no caput do Artigo 6º, requerimento solicitando prorrogação do prazo devidamente justificado.§2º Em caso de deferimento, o prazo será prorrogado uma única vez, por mais 10 (dez) dias úteis.Art. 7º - O descumprimento do disposto nesta Portaria implica-rá na aplicação das penalidades previstas na Lei Complemen-tar Nº 112, de 12 de Dezembro de 2003 e Lei Complementar Nº 195, de Outubro de 2009.Art. 8º - O processo a que se refere o Art. 2º deverá ser aberto com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data pre-vista para a apresentação do veículo estabelecida no Art 1º. Art. 9º - Os Autorizados que não cumprirem o calendário pre-visto no caput do Art. 1º, terão os dias, 28 e 29 de julho de 2016 para regularizarem sua situação, devendo ingressar com o respectivo processo de recadastramento no Protocolo da Prefeitura Municipal de Maricá, com 72(setenta e duas) horas de antecedência ao dia de sua opção, anexando a justi-ficativa pelo não comparecimento na data estipulada no Art.1º. Art. 10º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação.Maricá, 28 de junho de 2016.Arany Magalhães FreitasPresidente da EPTMat. 100002

PORTARIA EPT Nº 254/2016O Presidente da Autarquia - Empresa Pública de Transportes – EPT, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 10, da Lei Nº 2183, de 13 de Dezembro de 2006.Resolve:Art. 1º - Fixar o calendário de vistoria dos Permissionários do Transporte de passageiro em veículo de aluguel a taxímetro (TAXI) do exercício 2016, de acordo com a seguinte tabela e levando em conta a letra inicial do nome do Permissionário:A – B – C ------------ 25/07 – 26/07 – 27/07 – 28/07 – 29/07

D – E – F – G --------- 01/08 – 02/08 – 03/08 – 04/08 – 05/08 H – I – J – K – L ------- 08/08 – 09/08 – 10/08 – 11/08 – 12/08M – N – O – P ------- 16/08 – 17/08 – 18/08 – 19/08 – 22/08Q – R – S – T – U – W – Z ------- 23/08 – 24/08 – 25/08 – 26/08Art. 2º - Para efetuar a abertura do processo de renovação de licença os Permissionários deverão comparecer ao protocolo da Prefeitura do Município de Maricá, situada à Rua Álvares de Castro, nº 346 – Centro – Maricá – RJ, munidos de cópia da seguinte documentação;Carteira de Identidade;Carteira Nacional de Habilitação, com a classificação na ca-tegoria “B”;Comprovante de quitação militar, quando couber;Comprovante de quitação eCPF;Comprovante de inscrição na Previdência Social - INSS;Atestado de bons antecedentes; Atestado fornecido por médico credenciado pelo SUS que comprove estar o solicitante em boas condições físicas e mentais;Declaração que não exerce atividade incompatível com a de condutor de táxi;Comprovante de residência no Município de Maricá há pelo menos 5 (cinco) anos, através de documento hábil ou por de-claração fornecida por 2(duas) pessoas residentes no Municí-pio com firma reconhecida;Comprovante de residência atual:Comprovante de pagamento do ISS ou “Nada Consta” da Se-cretaria Adjunta de Receita da PMM;01 (uma) foto 5x7 datada atual;CRLV;Cartão de Aferição do Taxímetro.Cartão referente a Resolução Nº 456 de 22 de Outubro de 2013. Parágrafo 1º - Estarão isento da abertura do processo esta-belecido no caput do Artigo 2º os Permissionários que aten-deram os dispostos da Portaria Nº 119/2015, tendo que apre-sentar apenas a documentação elencada nas alíneas b, g, h, k, l, m, n, o. Art. 3º - A vistoria dos veículos será realizada no pátio da Dire-toria de Transportes da Autarquia Empresa Pública de Trans-portes – EPT, no horário das 09h às 17h, localizada na Rua Jovino Duarte de Oliveira S/N – Aeroporto de Maricá Araçatiba - Maricá RJ – CEP 24901-130.Art. 4º - A vistoria do veículo somente será realizada na pre-sença do permissionário.Art. 5º - O selo de vistoria será afixado na parte central do para-brisa, após a aprovação do Fiscal.Art. 6º - Os Permissionários não aprovados serão notificados e terão prazo de 10 (dez) dias úteis para sanar a pendência.§1º Diante da impossibilidade de regularização da exigência descrita na notificação, o permissionário deverá apresentar, antes do término do prazo estabelecido no caput do Artigo 6º, requerimento solicitando prorrogação do prazo devidamente justificado.§2º Em caso de deferimento, o prazo será prorrogado uma única vez, por mais 10 (dez) dias úteis.Art. 7º - O descumprimento do disposto nesta Portaria implica-rá na aplicação das penalidades previstas na Lei Nº 2183, de 13 de Dezembro de 2006.Art. 8º - O processo a que se refere o Art. 2º deverá ser aberto com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data pre-vista para a apresentação do veículo estabelecida no Art 1º. Art. 9º - Os Permissionários que não cumprirem o calendá-rio previsto no caput do Art. 1º, terão os dias 29, 30 e 31 de agosto de 2016 e 01 de setembro de 2016 para regularizarem sua situação, devendo ingressar com o respectivo processo de recadastramento no Protocolo da Prefeitura Municipal de Maricá, com 72(setenta e duas) horas de antecedência ao dia de sua opção, anexando a justificativa pelo não compareci-mento na data estipulada no Art.1º. Art. 10º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação.Maricá, 28 de junho de 2016.Arany Magalhães FreitasPresidente da EPTMat. 100002

PORTARIA EPT Nº 255/2016.O Presidente da Autarquia - Empresa Pública de Transportes – EPT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto Nº 86, de 07 de Julho de 2009 e, considerando o disposto no Art. 47, da Lei 1900, de 18 de Dezembro de 2000.Resolve:Art. 1º - Fixar o calendário de vistoria dos veículos de Trans-porte Escolar do exercício 2015, de acordo com a seguinte tabela:A – B –C – D – E – F – G – H ---- 16/08 – 17/08 – 18/08 – 19/08

I – J – K – L – M – N ----- 22/08 – 23/08 – 24/08 – 25/08 – 26/08 O – P – R – S – T – V – W ------ 29/08 – 30/08 – 31/08 – 01/09 Art. 2º - Para efetuar a abertura do processo de renovação da licença, os Permissionários deverão comparecer ao protocolo da Prefeitura do Município de Maricá, situada à Rua Álvares de Castro, nº 346 – Centro – Maricá – RJ, munidos da docu-mentação abaixo:a) Cópia da Carteira de Habilitação, categoria “D” ou “E”;b) Cópia do CRLV ou do IPVA, referente a 2016 pago;c) Comprovante de regularidade junto a Secretaria de Fazen-da da PMM;d Certidão Negativa de Distribuidor Criminal, interdição e tute-la e execução fiscal da Comarca de Maricá, expedido em data de no máximo 30 (trinta) dias.e) Atestado de aptidão física e psicológica, fornecida por Ór-gão de saúde pública, com expedição datada de no máximo 30 (trinta) dias;f) Cópia da apólice de seguro APP, no valor mínimo de R$ 15.000,00;g) 01 (uma) foto com data atualizada no tamanho 5x7;h) Certidão de Aferição de Tacógrafo;i) Comprovante de residência e domicílio em Maricá atuali-zado;j) Comprovante de contratação de uma pessoa como auxiliar no embarque e desembarque de alunos.Parágrafo 1º - O motorista auxiliar deverá apresentar a docu-mentação elencada nas alíneas a, c, d, e, g, i, no caput deste Artigo.Parágrafo 2º - O auxiliar de embarque e desembarque de alu-nos apresentará a documentação abaixo:a) Cópia da Carteira de Identidade;b) Cópia do CPF;c) Certidão Negativa de Distribuidor Criminal, interdição e tu-tela e execução fiscal da Comarca de Maricá, expedido em data de no máximo 30 (trinta) dias;d) Atestado de aptidão física e psicológica, fornecida por Ór-gão de saúde pública, com expedição datada de no máximo 30 (trinta) dias;e) Comprovante de residência e domicílio em Maricá atuali-zado;f) 01 (uma) foto com data atualizada no tamanho 5x7;Art. 3º - Será expedido cartão de identificação para o auxiliar de embarque e desembarque, e será portado durante o servi-ço de transporte escolar.Art. 4º - A vistoria dos veículos será realizada no pátio da Au-tarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, no horário das 09h às 17h, localizada na Rua Jovino Duarte de Oliveira S/N – Aeroporto de Maricá Araçatiba - Maricá RJ – CEP 24901-130.Art. 5º - A vistoria do veículo somente será realizada na pre-sença do permissionário ou de seu auxiliar.Art. 6º - O selo de vistoria será afixado na parte central do para-brisa, após a aprovação do Fiscal.Art. 7º - Os Permissionários não aprovados serão notificados e terão prazo de 10 (dez) dias úteis para sanar a pendência.§1º Diante da impossibilidade de regularização da exigência descrita na notificação, o permissionário deverá apresentar, antes do término do prazo estabelecido no caput do Artigo 7º, requerimento solicitando prorrogação do prazo devidamente justificado.§2º Em caso de deferimento, o prazo será prorrogado uma única vez, por mais 10 (dez) dias úteis.Art. 8º - O descumprimento do disposto nesta Portaria implica-rá na aplicação das penalidades previstas no Decreto Nº 86, de 07 de Julho de 2009.Art. 9º - Os Permissionários que não cumprirem o calendário previsto no caput do Art. 1º, terão os dias 02 e 05 de setembro de 2016 para regularizarem sua situação, devendo ingressar com o respectivo processo de recadastramento no Protocolo da Prefeitura Municipal de Maricá, com 72(setenta e duas) horas de antecedência ao dia de sua opção, anexando a justi-ficativa pelo não comparecimento na data estipulada no Art.1º. Art. 10º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação.Maricá, 28 de junho de 2016.Arany Magalhães FreitasPresidente da EPTMat. 100002

PORTARIA EPT Nº 256/2016 O Presidente da Autarquia - Empresa Pública de Transportes – EPT, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Nº 2.379 de 13 de Setembro de 2011, que altera a Lei Nº 1900 de 18 de Dezembro de 2000. Resolve:Art. 1º - Fixar o calendário de vistorias dos veículos do Trans-porte Complementar do exercício 2016, de acordo com a se-guinte tabela:A – B – C – E – F – G – H – I – J - L -- 29/08 – 30/08 – 31/08



– 01/09 – 02/09M – N – P – R – S - T – U – V -- 05/09 – 06/09 – 07/09 – 08/09 – 09/09 Art. 2º - Para efetuar a abertura do processo de renovação da licença, os Permissionários deverão comparecer ao protocolo da Prefeitura do Município de Maricá, situada na Rua Álvares de Castro, nº 346 – Centro – Maricá – RJ, munidos da docu-mentação abaixo:a) Cópia da Carteira de Habilitação, categoria “D”;b) Cópia do CRLV ou do IPVA, referente a 2016 pago;c) Comprovante de regularidade junto a Secretaria de Fazen-da da PMM;d) Cópia da apólice de seguro APP, no valor mínimo de R$ 15.000,00;e) 01 (uma) foto com data atualizada no tamanho 5x7;f) Certidão de Aferição de Tacógrafo;g) Comprovante de residência fixa no Município de Maricá há pelo menos 01 (um) ano, através de certidão eleitoral ou comprovante de inscrição escolar (matrícula) de filho em Rede Pública Municipal de Ensino ou outro meio irrefutável de comprovação;h) Atestado de bons antecedentes.Parágrafo Único - A documentação do motorista auxiliar será igual a do PermissionárioArt. 3º - A vistoria dos veículos será realizada pelos Fiscais de Transportes, no pátio da Diretoria de Transportes da Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, nos horários das 09h às 17h, localizada no endereço Rua Jovino Duarte de Olivei-ra S/N – Aeroporto de Maricá Araçatiba - Maricá RJ – CEP 24901-130.Art. 4º - A vistoria do veículo somente será realizada na pre-sença do autorizado ou do auxiliar.Art. 5º - O selo de vistoria será afixado na parte central do para-brisa, após a aprovação do Fiscal.Art. 6º - Os Permissionários não aprovados serão notificados e terão prazo de 10 (dez) dias úteis para sanar a pendência.§1º Diante da impossibilidade de regularização da exigência descrita na notificação, o permissionário deverá apresentar, antes do término do prazo estabelecido no caput do Artigo 6º, requerimento solicitando prorrogação do prazo devidamente justificado.§2º Em caso de deferimento, o prazo será prorrogado uma única vez, por mais 10 (dez) dias úteis.Art. 7º - O descumprimento do disposto nesta Portaria implica-rá na aplicação das penalidades previstas na Lei Nº 2.379 de 13 de Setembro de 2011, que alterou a Lei Nº 1900, de 18 de Dezembro de 2000.Art. 8º - Os Permissionários que não cumprirem o calendário previsto no caput do Art. 1º, terão os dias 12 e 13 de setembro de 2016 para regularizarem sua situação, devendo ingressar com o respectivo processo de recadastramento no Protocolo da Prefeitura Municipal de Maricá, com 72(setenta e duas) ho-ras de antecedência ao dia de sua opção, anexando a justifi-cativa pelo não comparecimento na data estipulada no Art.1º. Art. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-caçãoMaricá, 28 de Junho de 2016.Arany Magalhães FreitasPresidente da EPTMat. 100002

PORTARIA EPT Nº 257/2016O Presidente da Autarquia – Empresa Pública de Transportes – EPT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.900 de 18 de Dezembro de 2000.Resolve:Art. 1º - Fixar o calendário de vistorias dos ônibus das Empre-sas concessionárias que atuam no Município de Maricá, refe-rente ao exercício de 2016, de acordo com a seguinte tabela:Finais de Placa1 ----- 2 ------------- 12/09 – 13/09 – 14/09 – 15/09 – 16/093 ----- 4 ------------- 19/09 – 20/09 – 21/09 – 22/09 – 23/09 5 ----- 6 ------------- 26/09 – 27/09 – 28/09 – 29/09 – 30/097 ----- 8 ------------- 03/10 – 04/10 – 05/10 – 06/10 – 07/10 9 ----- 0 ------------- 10/10 – 11/10 – 12/10 – 13/10 – 14/10Art. 2º - Para efetuar a abertura dos processos de vistoria os Concessionários deverão apresentar no protocolo da Prefeitu-ra do Município de Maricá, situada na Rua Álvares de Castro, nº 346 – Centro – Maricá – RJ, munidos da documentação abaixo:Cópia autenticada do contrato social e suas alterações atuali-zadas até a presente data;Certidão negativa de débito com a Secretaria Municipal Adjun-ta de Receitas;Relação da frota atual discriminando o número de ordem, pla-ca, marca, modelo, ano, tipo, capacidade, chassi e Renavam de cada veículo;Cópia do CRLV 2016. Será apresentada cópia do CRLV 2015,

quando a data prevista no artigo 1º desta Portaria ocorrer em data anterior aquela prevista no calendário de vistoria para li-cenciamento do DETRAN-RJ;Comprovante do pagamento da taxa de vistoria para cada veí-culo, discriminando os carros por número de ordem;Comprovante de apólice de seguro de responsabilidades so-cial obrigatório;Parágrafo Único – A protocolização referida no caput deste ar-tigo deverá ocorrer com antecedência máxima de 15 dias da prevista para apresentação do veículo, estabelecida no artigo 1º desta Portaria.Art. 3º - A vistoria dos veículos será realizada na garagem das respectivas empresas.Art. 4º - Os veículos a serem vistoriados deverão ter a idade máxima de 10 (dez) anos para ônibus com capacidade mínima de 40 (quarenta) passageiros e micro-ônibus com capacidade mínima de 16 (dezesseis) passageiros a partir do ano de fabri-cação a serem locados no Município de Maricá.Art. 5º - A vistoria do veículo somente será realizada com a presenta do autorizado da concessionária com instrumento legal para esse fim com firma reconhecida.Art. 6º - O selo de vistoriado será afixado no meio do para--brisa parte interna superior do veículo após aprovação do mesmo pelo fiscal vistoriador com validade até a vistoria do exercício seguinte.Art. 7º - Os veículos não aprovados serão notificados com pra-zo de 10 (dez) dias para sanar a pendência.§ 1º Os veículos reprovados somente poderão realizar nova vistoria mediante apresentação do laudo técnico fiscal onde deverá constar o motivo da reprovação.§ 2º Diante da impossibilidade de regularização da exigência descrita na notificação o permissionário deverá apresentar an-tes do término do prazo estabelecido no caput justificativa e requerimento para prorrogação do mesmo.§ 3º Em caso de deferimento da justificativa referida no pará-grafo anterior o prazo será prorrogado uma vez por mais 10 (dez) dias.Art. 8º - A programação a que se refere esta Portaria deverá ser estritamente respeitada salvo por razões de acidente com o veículo.Parágrafo Único. Os pedidos de prorrogação somente serão considerados se requeridos nos respectivos períodos progra-mados devidamente justificados e comprovados.Art. 9º - O descumprimento do disposto nesta Portaria acarre-tará a aplicação das sanções previstas nas normas disciplina-res da Lei nº 1.900/2000.Art. 10º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-cação revogando-se disposições em contrário.Maricá, 28 de junho de 2016.Arany Magalhães FreitasPresidente da EPTMat. 100002

PORTARIA EPT Nº 258 DE 28 DE JUNHO DE 2016DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMEN-TO DO CONTRATO N.º 001/2016 REFERENTE AO PROCES-SO ADMINISTRATIVO Nº 0000122/2016. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE-EPT, no uso de suas atribuições legais em ob-servância ao art. 34 § 2º do decreto 047/2013 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato n.º001/2016, cujo objeto é assinatura anual de acesso monousuário ilimitado ao sistema de banco de preços pratica-dos pela administração pública, disponibilizado pela contrata-da através de consulta on line mediante o uso de senha e login fornecidos pela própria. RESOLVE: DESIGNAR os servidores, abaixo, para, sob a presidência do primeiro, compor a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO de cum-primento do contrato n.º 001/2016: -Isabella Scorzelli Serrano Figueiredo, mat 15.16009;-Técio Souza Porphirio, mat 11.00046Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoPublique-se!Maricá, 28 de junho de 2016ARANY MAGALHÃES FREITASPresidente EPTMat. 10.0002

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ

PORTARIA Nº 070/2016O Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá, no uso de suas atribuições e considerando o contido no art. 72 do Regimento Interno do ISSM, no art. 47 do Decreto nº 125/2005 e no art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011;

Considerando ainda o que foi decidido no processo nº 129/2016,RESOLVE:Art. 1º Readaptar pelo período de 12 meses, a servidora NARLI DA CONCEIÇÃO PEREIRA, matrícula nº 4374, de conformida-de com o art. 28 da Lei Complementar 001/90, tendo em vista o laudo da junta médica deste Instituto constante no Processo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 01 de julho de 2016.PUBLIQUE-SE!Maricá, 27 de junho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidente

PORTARIA Nº 071/2016O Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá, no uso de suas atribuições e considerando o contido no art. 72 do Regimento Interno do ISSM, no art. 47 do Decreto nº 125/2005 e no art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011;Considerando ainda o que foi decidido no processo nº 143/2016,RESOLVE:Art. 1º Readaptar pelo período de 12 meses, a servidora LU-CIA HELENA DA SILVA MOURÃO, matrícula nº 5475, de con-formidade com o art. 28 da Lei Complementar 001/90, tendo em vista o laudo da junta médica deste Instituto constante no Processo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 01 de julho de 2016.PUBLIQUE-SE!Maricá, 27 de junho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidente

PORTARIA Nº 072/2016O Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá, no uso de suas atribuições e considerando o contido no art. 72 do Regimento Interno do ISSM, no art. 47 do Decreto nº 125/2005 e no art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011;Considerando ainda o que foi decidido no processo nº 142/2016,RESOLVE:Art. 1º Readaptar pelo período de 12 meses, o servidor PE-DRO AUGUSTO LUTTERBACK DUTRA DIAS, matrícula nº 1076, de conformidade com o art. 28 da Lei Complementar 001/90, tendo em vista o laudo da junta médica deste Instituto constante no Processo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 01 de julho de 2016.PUBLIQUE-SE!Maricá, 27 de junho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidente

PORTARIA Nº 073/2016O Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá, no uso de suas atribuições e considerando o contido no art. 72 do Regimento Interno do ISSM, no art. 47 do Decreto nº 125/2005 e no art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011;Considerando ainda o que foi decidido no processo nº 104/2016,RESOLVE:Art. 1º Readaptar pelo período de 12 meses, o servidor ELLIO FERREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 2811, de conformi-dade com o art. 28 da Lei Complementar 001/90, tendo em vista o laudo da junta médica deste Instituto constante no Pro-cesso.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 01 de julho de 2016.PUBLIQUE-SE!Maricá, 27 de junho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidente

PORTARIA Nº 074/2016O Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá, no uso de suas atribuições e considerando o contido no art. 72 do Regimento Interno do ISSM, no art. 47 do Decreto nº 125/2005 e no art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011;Considerando ainda o que foi decidido no processo nº 114/2014,RESOLVE:Art. 1º Readaptar pelo período de 12 meses, a servidora VIC-TORIA SOBRAL CALDAS, matrícula nº 4135, de conformidade com o art. 28 da Lei Complementar 001/90, tendo em vista o laudo da junta médica deste Instituto constante no Processo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 18 de junho de 2016.PUBLIQUE-SE!Maricá, 27 de junho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidente



PORTARIA Nº 075/2016O Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá, no uso de suas atribuições e considerando o contido no art. 72 do Regimento Interno do ISSM, no art. 47 do Decreto nº 125/2005 e no art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011;Considerando ainda o que foi decidido no processo nº 065/2015,RESOLVE:Art. 1º Readaptar pelo período de 12 meses, a servidora ALI-NE RIBEIRO ANDRADE, matrícula nº 7276, de conformidade com o art. 28 da Lei Complementar 001/90, tendo em vista o laudo da junta médica deste Instituto constante no Processo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 16 de abril de 2016.PUBLIQUE-SE!Maricá, 27 de junho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidente

PORTARIA Nº 076/2016O Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá, no uso de suas atribuições e considerando o contido no art. 72 do Regimento Interno do ISSM, no art. 47 do Decreto nº 125/2005 e no art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011;Considerando ainda o que foi decidido no processo nº 196/2013,RESOLVE:Art. 1º Readaptar pelo período de 12 meses, a servidora DA-NIELE TELES DE ALMEIDA, matrícula nº 6272, de conformi-dade com o art. 28 da Lei Complementar 001/90, tendo em vista o laudo da junta médica deste Instituto constante no Pro-cesso.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de julho de 2016.PUBLIQUE-SE!Maricá, 27 de junho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidente

PORTARIA Nº 077/2016O Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá, no uso de suas atribuições e considerando o contido no art. 72 do Regimento Interno do ISSM, no art. 47 do Decreto nº 125/2005 e no art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011;Considerando ainda o que foi decidido no processo nº 148/2013,RESOLVE:Art. 1º Readaptar pelo período de 12 meses, a servidora ELIANE DE ALMEIDA MONTEIRO, matrícula nº 6227, de con-formidade com o art. 28 da Lei Complementar 001/90, tendo em vista o laudo da junta médica deste Instituto constante no Processo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 13 de junho de 2016.PUBLIQUE-SE!Maricá, 27 de junho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidente

PORTARIA Nº 078/2016O Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá, no uso de suas atribuições e considerando o contido no art. 72 do Regimento Interno do ISSM, no art. 47 do Decreto nº 125/2005 e no art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011;Considerando ainda o que foi decidido no processo nº 173/2013,RESOLVE:Art. 1º Readaptar pelo período de 12 meses, a servidora CA-CIA REGINA DA SILVA CASTRO, matrícula nº 2252, de con-formidade com o art. 28 da Lei Complementar 001/90, tendo em vista o laudo da junta médica deste Instituto constante no Processo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 13 de junho de 2016.PUBLIQUE-SE!Maricá, 27 de junho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidente

PORTARIA Nº 079/2016O Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá, no uso de suas atribuições e considerando o contido no art. 72 do Regimento Interno do ISSM, no art. 47 do Decreto nº 125/2005 e no art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011;Considerando ainda o que foi decidido no processo nº 137/2012,RESOLVE:Art. 1º Readaptar pelo período de 12 meses, a servidora VA-LERIA CANDIDO CONDE DE ORNELAS, matrícula nº 4969, de conformidade com o art. 28 da Lei Complementar 001/90, tendo em vista o laudo da junta médica deste Instituto cons-tante no Processo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31 de maio de 2016.PUBLIQUE-SE!Maricá, 27 de junho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidente

ATO N.º 083/2016.A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no inciso Art. 12, I do RGI do ISSM,CONSIDERANDO, o disposto no artigo 40, § 1º, I da CF/88 com redação dada pela EC 41/03,CONSIDERANDO também, o que foi decidido no Processo Administrativo n. º 050/11, datado de 03/02/2011,RESOLVE:Art. 1º - Aposentar o servidor do quadro permanente AREOVALDO GOMES MARQUES, nascido em 18/06/1955, Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ma-tricula nº 1422 Classe B Nível 06, inscrito no PASEP sob o nº 1.204.523.608-2, sendo o valor do benefício correspondente a R$ 1.386,79 (mil trezentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos), conforme apostila de fixação de proventos em anexo, que fica fazendo parte integral deste Ato.Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de março 2012.Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 16 de junho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSMAPOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOSNOME: AREOVALDO GOMES MARQUESCARGO: ProfessorNÍVEL: 06CLASSE: BMATRÍCULA: 1422TIPO DE APOSENTADORIA: por invalidez, art. 40, parágrafo 1º, inciso I c/c § 3º da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03.Ficam fixados os proventos de inatividade de que trata o pre-sente ato, a contar da data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 29 de março de 2012, correspondente as vantagens abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO FUNDAMENTO LEGAL VALORVencimento base atribuído ao cargo de Professor nível 06 com proventos integrais

Lei nº 161/07 c/c Lei 185/09 c/c Lei 208/10 1220,23

Regência de Classe 24% Lei nº 161/07, art. 17, III, “b” 292,86

Triênio 5% Lei nº 161/07, art. 21 61,01

Vantagem Pessoal 34% Lei 161/07 art. 21 § 1º 414,88

Total da remuneração de cargo efetivo 1.988,98

Média das contribuiçõesart. 40 § 3º da C.F. (alterado pela EC 41/03) e art. 1º da Lei 10.887/04. 1945,56

Proporcionalidade sobre a média das contribuições 9.106/12.775

Art. 40, §3º da CF/88 (alterado pela EC nº 41/03) c/c art. 1º da Lei nº 10.887/04. 1.386,79

TOTAL PROVENTOS INTEGRAIS 1.386,79Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM

ATO N.º 129/2016.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no inciso Art. 12, I do RGI do ISSM, e tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo n° 189/16, datado de 18/04/2016.RESOLVE:Art. 1º - Conceder o benefício aposentaria na modalidade VO-LUNTÁRIA INTEGRAL a servidora ALDA REGINA TORRES CARDOSO no cargo de Professora Docente II, Classe C, Ní-vel 09, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matricula

nº 0818 tendo por fundamento o disposto no art. 3° da EC n° 47/05, COM PARIDADE (em parcelas distintas), a contar da data da publicação, com os proventos fixados como demons-trado abaixo.Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produ-zindo seus efeitos imediatos.

PARCELA % FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento base 100,0%

Lei Complementar nº 161/07 c/c Lei Complementar nº 277/15. 2.992,32

Adicional por Tempo de Serviço ( v a n t a g e m pessoal)

30,0%

Lei Complementar nº 161/07, art. 21, § 1º c/c Lei nº 759/88, art. 19. 897,70

Adicional por Tempo de Serviço (triênio anterior)

09,0% Lei Complementar nº 067/98, art. 20. 269,31

Adicional por Tempo de Serviço (triênio)

15,0% Lei Complementar nº 161/07, art. 21. 448,85

Regência de Classe 10,0%

Lei Complementar nº 161/07, art. 17, “III”, “b”. 299,23

Adicional de Qualificação 10,0% L.C. nº 161/07 art. 22

c/c Dec. 504/208. 299,23TOTAL 5.206,64

Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 28 de junho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM

ATO N.º 130/2016.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e, ten-do em vista o que consta do processo nº 462/15, datado de 17 de novembro de 2015.RESOLVE:Fixar os proventos mensais de aposentadoria de interesse de ADOLFO JOSÉ WIECHMANN, matrícula nº 02141, Mé-dico, Referência 31, a contar de 23/05/2016, na proporção de 73,339% incidente sobre a média aritmética simples das 80% maiores bases de contribuição, ou seja, no valor de R$ 1.828,65.Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 28 de junho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM

ATO N.º 131/2016.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e, ten-do em vista o que consta do processo nº 139/16, datado de 14 de março de 2016.RESOLVE:Fixar os proventos mensais de aposentadoria de interesse de CELIR SILVA RODRIGUES, matrícula nº 04622, Serven-te, Referência 01, a contar de 23/05/2016, na proporção de 100,000% incidente sobre a média aritmética simples das 80% maiores bases de contribuição, ou seja, no valor de R$ 1.244,37.Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 28 de junho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM

ATO N.º 132/2016.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no inciso Art. 12, I do RGI do ISSM,CONSIDERANDO, o disposto no artigo 40, § 7º da CF/88,CONSIDERANDO também, o que foi decidido no Processo Administrativo n. º 405/14, datado de 03/10/2014.RESOLVE:



Art. 1º - Reafixar os proventos de PENSÃO POR MORTE da dependente LENICE DA COSTA LEGENTIL, nascida em 19 de maio de 1945, por motivo de falecimento do servidor, DILSON ANTONIO LEGENTIL, matricula nº 0644, Motorista, Classe “C”, Referência 4, falecido em 04 de junho de 2003, sendo o valor total do benefício correspondente a R$ 2.497,37 (dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e sete centa-vos ), conforme demonstrativo das parcelas que compõem a pensão em anexo, que fica fazendo parte integral deste Ato.Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 10 de junho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSMDEMONSTRATIVO DAS PARCELAS QUE COMPÕEM A PENSÃOSERVIDOR: DILSON ANTONIO LEGENTILCARGO: MOTORISTAREFERÊNCIA: 4CLASSE: “C”MATRÍCULA: 0644 BENEFICIÁRIOS: LENICE DA COSTA LEGENTILTIPO DE BENEFÍCIO: PENSÃO POR MORTE, art. 40, § 7 da Constituição Federal/88.Ficam fixados os proventos de pensão de que trata o presente ato, a contar de de de , correspondente as vantagens abaixo discriminadas:

Vencimento atribuído ao cargo de Motorista

Lei nº 2031/02 c/c Dec. nº 232/02 c/c Lei nº 12.255 1.148,22

Gratificação Especial 70%

L.O.M. art. 60, XXV c/c Lei n° 965/91 c/c Lei n° 635/87 803,75

Adicional por Tempo de Serviço 25%

Lei Complementar nº 01/90, art. 83 c/c Lei nº 1517/96, art. 20 545,40

Total dos Proventos Integrais 2.497,37

Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM

APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOSNOME: LUCENIR ALVES DO NASCIMENTOCARGO: Agente AdministrativoMATRÍCULA: 0857TIPO DE BENEFÍCIO: Aposentadoria Voluntária- art. 6° e 7° da EC n° 41/2003 c/c art. 2° da EC n° 47/2005. Ficam fixados os proventos de inatividade da servidora de que trata o presente ato, a contar de 21/05/2012, correspondente as vantagens abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO FUNDAMENTO LEGAL VALORVencimento base atribuído ao cargo de Agente Administrativo

Lei 2031/02, c/c Dec. 232/02, c/c L.C. 216/11 550,09


Lei 1517/96, art. 20 c/c LC 01/90, art. 83 302,55

TOTAL DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS 852,64

Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM

ATO N.º 121/2016.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no inciso Art. 12, I do RGI do ISSM, e tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo n° 120/16, datado de 04/03/2016.RESOLVE:Art. 1º - Reafixar os proventos de aposentaria na modalida-de VOLUNTÁRIA INTEGRAL da servidora MARIA HELENA GONÇALVES DOS SANTOS no cargo de Lavadeira, Referên-cia 01, lotada na Secretaria Municipal de Sáude, matricula nº 0169 tendo por fundamento o disposto no art. 3° da EC n° 47/05, COM PARIDADE (em parcelas distintas), a contar da data da publicação, com os proventos fixados como demons-trado abaixo.Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de 19 de fevereiro de

fazendo parte integral deste Ato.Art. 2º - Este ato entra em vigor em 19 de junho de 2013, pro-duzindo seus efeitos imediatos.Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 14 de junho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSMAPOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOSNOME: WILMA VIOLANTE ROCHACARGO: ServenteREFERÊNCIA: 01MATRÍCULA: 4177TIPO DE BENEFÍCIO: Aposentadoria voluntaria - art. 6° e 7° da 41/03 c/c art. 2° da EC n° 47/05.Ficam fixados os proventos de inatividade do servidor de que trata o presente ato, a contar de 19/06/2013, correspondente as vantagens abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO FUNDAMENTO LEGAL VALORVencimento base atribuído ao cargo de Servente

L.C. nº 2031/02 c/c Dec. nº 286/03 c/c L.C. nº 208/10 c/c L.C. nº 214/11 c/c L.C. nº 219/12.

641,87


L.C. nº 1517/96, art. 20 c/c L.C. nº 01/90, art. 83. 160,47

TOTAL DOS PROVENTOS INTEGRAIS 802,34


ATO N.º 126/2016.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no inciso Art. 12, I do RGI do ISSM,CONSIDERANDO, o disposto no artigo 40, 1°, I, c/c art. 6º A da EC nº 41/03 inserido pela EC nº 70.CONSIDERANDO também, o que foi decidido no Processo Administrativo n. º 381/11, datado de 05/12/2011,RESOLVE:Art. 1º - Aposentar o servidor do quadro permanente ANDRÉ DA COSTA PEREIRA, nascido em 30/11/1961, Pro-fessor Doc I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ma-tricula nº 5420 classe “C” Nível 04, inscrito no PASEP sob o nº 1.703.689.495-2, sendo o valor do benefício correspondente a R$ 1.304,15 (hum mil trezentos e quatro reais e quinze cen-tavos), conforme apostila de fixação de proventos em anexo, que fica fazendo parte integral deste Ato.Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de abril 2012.Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 14 de junho de 2015.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSMAPOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOSNOME: ANDRÉ DA COSTA PERREIRACARGO: Professor Doc INÍVEL : 04 classe “C”MATRÍCULA: 5420TIPO DE BENEFÍCIO: Aposentadoria por invalidez. Art.40, pa-rágrafo 1°, inciso I c/c art. 6º A da EC nº 41/03 inserido pela EC nº 70.Ficam fixados os proventos de inatividade de que trata o pre-sente ato, a contar da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 09 de abril de 2012 correspondente as vantagens abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO FUNDAMENTO LEGAL VALORVencimento base atribuído ao cargo Professor nível 04 com proventos integrais

Lei 161/07 Lei 185/09, Lei 208/10, 214/11 c/c 215/11 c/c Lei Compl. 219/12

1.068,97

Regência de Classe 09% Lei 161/07 art. 17 III “b” 96,21

Triênio anterior 3% Lei Compl. 067/98 art.20 32,07

2007, produzindo seus efeitos imediatos.PARCELA % FUNDAMENTAÇÃO VALORVencimento base atribuído ao cargo de Lavadeira proporcional 25/30

100,0% Lei 430/84

963,19

Adicional por Tempo de Serviço 32,0% Lei Complementar

01/90 art. 83 385,28TOTAL 1.348,47

Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 16 de junho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM

ATO N.º 122/201.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no inciso Art. 12, I do RGI do ISSM,CONSIDERANDO, o disposto nos artigos 6º e 7º da EC 41/03, c/c art. 2º da EC nº 47/05.CONSIDERANDO também, o que foi decidido no Processo Administrativo n. º 124/10, datado de 01/06/10RESOLVE:Art. 1º - conceder aposentadoria à servidora do quadro perma-nente EDINEA ANTONIA DA SILVA, nascida em 03/11/1949, Inspetor de Alunos, referência 07, lotada na Secretaria Muni-cipal de Educação, matricula nº 0718, inscrita no PASEP sob o nº 1.700.406.199-8, sendo o valor do benefício corresponden-te a R$ 756,78 (setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos), conforme apostila de fixação de proventos em anexo, que fica fazendo parte integral deste Ato.Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de 02 de setembro de 2010Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 13 de junho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSMAPOSTILA DE RETIFICAÇÃO DE PROVENTOSNOME: EDINEA ANTONIA DA SILVA CARGO: Inspetor de alunosREFERÊNCIA: 07MATRÍCULA: 0718TIPO DE APOSENTADORIA: voluntária, art. 6º e 7º da EC 41/03 c/c art. 2º da EC nº 47/05.Ficam fixados os proventos de inatividade de que trata o pre-sente ato, a contar de 02/09/2010, correspondente as vanta-gens abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO FUNDAMENTO LEGAL VALORVencimento base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, referência 07

Lei 2031/02 c/c Dec. 286/02 c/c Lei n° 11.944 c/c Lei n° 2087/10 488,25


Lei Complementar nº 001/90 art. 83 e Lei nº 1517/96 art.20 268,53

TOTAL DOS PROVENTOS 756,78Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM

ATO N.º 124/2016.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no inciso Art. 12, I do RGI do ISSM,CONSIDERANDO, o disposto no artigo 6° e 7° da EC n° 41/03 c/c art. 2° da EC n° 47/05.CONSIDERANDO também, o que foi decidido no Processo Administrativo n° 201/13, datado de 08/05/2013,RESOLVE:Art. 1º - Conceder aposentaria à servidora do quadro perma-nente WILMA VIOLANTE ROCHA, nascida em 19/09/1953, Servente, Referência 01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matricula nº 4177, inscrita no PASEP sob o nº 1.033.089.381-2, sendo o valor do benefício correspondente a R$ 802,34 (oitocentos e dois reais e trinta e quatro centavos), conforme apostila de fixação de proventos em anexo, que fica



Triênio 10% Lei 161/07 art.21 106,90

Total da remuneração de cargo efetivo 1.304,15

TOTAL PROVENTOS INTEGRAIS 1.304,15Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM

ATO N.º 127/2016.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 23/03/2011 c/c o disposto no inciso Art. 12, I do RGI do ISSM,CONSIDERANDO, o disposto nos artigos 6º e 7º da EC nº 41/03 c/c art. 2º da EC nº 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CFCONSIDERANDO também, o que foi decidido no Processo Administrativo n. º 137/11, datado de 20/05/2011,RESOLVE:Art. 1º - Conceder aposentadoria à servidora do quadro per-manente Leni da Conceição Mendonça Costa, nascida em 23/03/1960, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matricula nº 0648, Nível 09, Classe ”c”, inscrita no PASEP sob o nº 1.011.783.490-1, sendo o valor do benefício correspondente a R$ 2.874,71 (dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos), conforme apostila de fixação de proventos em anexo, que fica fazendo parte integral deste Ato.Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de agosto 2011.Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 14 de junho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSMAPOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOSNOME: LENI DA CONCEIÇÃO MENDONÇA DA COSTACARGO: Professora NÍVEL: 09 Classe “C’MATRÍCULA: 0648TIPO DE APOSENTADORIA: voluntária, art. 6º e7º da EC nº 41/03 c/c art. 2º da EC nº 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CFFicam fixados os proventos de inatividade de que trata o pre-sente ato, a contar da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 22/08/2011 correspondente as vanta-gens abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO FUNDAMENTO LEGAL VALORVencimento base atribuído ao cargo de Professor nível 09 com proventos integrais

Lei nº 161/07 Lei 185/09 c/c Lei 208/10 1.624,13

Regência de Classe 17% Lei nº 161/07, art. 17, III, “b” 276,10

Triênio 15% Lei nº 161/07, art. 21 243,62

Vantagem Pessoal 35% Lei nº 161/07, art. 21, § 1º 568,45

Adicional de Qualificação 10%

Lei 161/07 art. 22 C/C Dec. 504/08 162,41

TOTAL DOS PROVENTOS INTEGRAIS 2.874,71


APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOSNOME: MARGARIDA GOMES RAMOSCARGO: SERVENTEMATRÍCULA: 0309TIPO DE APOSENTADORIA: Voluntária – artigo 3º da EC nº 47/05 c/c art. 7º da EC nº 41/03.Ficam fixados os proventos de inatividade de que trata o pre-sente ato, a contar de 06 de junho de 2009, correspondente as vantagens abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO FUNDAMENTO LEGAL VALORVencimento base atribuído ao cargo Sevente com proventos integrais

Lei n° 2031/02 Dec. 286/03 MP 456/09 465,00

selho Municipal de Educação de Maricá ,presidida pela Vice -Presidente Marianne Mary da Fonseca e presença dos Con-selheiros : Amália da Motta Mendonça Ferreira ,José do Nasci-mento Freitas ,Jorge Wallace Bretas e Sônia Maria de Andrade Freire ,houve a distribuição do expediente CME nº 01/2013, autuado na Secretaria do CME em 21/03/2013 , o encami-nhamento da PROPOSTA PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÌPIO DE MARICÀ ,para leitura , estudo e análise deste colegiado.Em 02/07/2013 em Reunião Ordinária deste CME ,presidida pela Vice-Presidente Marianne Mary da Fonseca deu-se início aos estudos ,análise e discussões da Proposta Pedagógica da Educação Infantil.EM 23/09/2013 este colegiado propôs alteração em alguns itens denominados como : Introdução ;Regulamentação da Educação Infantil ; A criança com deficiência das possibilida-des às necessidades.Nesta reunião o Conselheiro Jorge Wallace Bretas solicitou a palavra para apresentar sua contribuição no item ( Apresenta-ção ),que consiste na extensão dos parágrafos 4 º e 6 º com os seguintes textos : parágrafo 4º :” ( ..) não permitindo que a escola se torne mero “ aparelho “de reprodução de valores e idéias , mas sim espaço de reflexão e formação de opinião “,parágrafo 6 º : “ ( ...) E ainda ,segundo André Chervel , linguística e gramático francês da década de 30 , o papel da escola é duplo : “ ( ...) de fato , ela forma não apenas os indivíduos , mas também uma cultura que vem , por sua vez , penetrar , moldar ,modificar a cultura da sociedade global “ (p.184 ). A contribuição do Conselheiro foi aceita por seus pares , que solicitaram à Secretária Geral que a incor-pore ao texto .Após período de análise ,discussão e algumas modificações em itens , o CME em Reunião Ordinária realizada no dia 17/03/2014, os Conselheiros decidiram pelo encerramento das atividades inerentes à Proposta Pedagógica da Educação In-fantil , encaminhando documento à Superitendência de Edu-cação Infantil para ciência e análise ,após revisão e avaliação do trabalho realizado por este colegiado .Em 19/03/2014 a Conselheira /Superintendente Sônia Maria Andrade Freire recebeu a Proposta Pedagógica da Educação Infantil , tomando ciência das modificações feitas por este co-legiado .Aos 25/07/2015 em reunião ordinária deste colegiado foi co-municado o recebimento de email enviado pela antiga Su-perintendência de Educação Infantil do Município de Maricá , contendo a Proposta Pedagógica da Educação Infantil de Maricá e o colegiado decidiu fazer um estudo do referido do-cumento .Em mais duas reuniões ,realizadas nos dias 06/04/2016 e 19/04/2016 , os Conselheiros discutiram e chegaram a um consenso quanto a aprovação da proposta Pedagógica da Educação Infantil do Municipio de Maricá.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O Conselho Municipal de Educação de Maricá ,criado pela Lei nº 1655 , de 27/06/1977,publicada no Jornal da Região de 06/07/1977 , edição nº1716 , é um “ órgão colegiado de caráter paritário , responsável pelas atribuições do Poder Público Mu-nicipal em matéria consultiva ,,deliberativa ,normativa ,fiscali-zadora e de assessoramento do sistema municipal de ensino “. No seu segundo artigo o mesmo diploma legal determina as competências do órgão que ,no que tange à questão analisada neste texto ,diz respeito ao expresso nos incisos I e II, que são ,respectivamente , “ participar da formulação da política de Educação do Município ,analisando e propondo diretrizes educacionais “ ,e “ zelar pelo cumprimento da legislação fede-ral ,estadual e municipal ,aplicáveis à educação infantil e ao ensino fundamental do Município .”Ainda conforme o prescrito pela Lei de Diretrizes e Bases em vigor , o artigo 18 da LDB estabelece que pertencem ao Siste-ma Municipal de Ensino “as instituições do ensino fundamen-tal, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público Municipal “( inciso I ) e Órgãos Municipais de Educação(inciso III)”.CONCLUSÃO DO PLENÁRIO À vista do exposto , o Conselho Municipal de Educação de Ma-ricá , fundamentado na Lei Municipal nº 1655, de 27/06/1977 , e no Decreto Municipal nº 1849 , de 26/01/1988 , APROVA A Proposta Pedagógica da Educação Infantil do Município de Maricá ,documento que é parte integrante do presente Parecer . Adriana Luiza da Costa - RelatoraSônia Maria de Andrade Freire - ConselheiraTeresa Cristina Maiolino - Secretária Sala das Sessões ,Maricá , de junho de 2016 .ADRIANA LUIZA DA COSTA Vice – Presidente do Conselho Municipal de Educação de Ma-ricá

A.T.S. 60% Lei 01/09 art. 83 Lei 1517/96 art. 20 279,00

TOTAL DOS PROVENTOS 744,00

Maricá, 14 de junho de 2016Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM

APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOSNOME: MARILENE COSTA DE SOUZACARGO: ProfessoraNIVEL: 07MATRÍCULA: 0686TIPO DE APOSENTADORIA: Voluntária – artigo 7° da EC n° 41/03 c/c art. 3° da EC n° 47/05.Ficam fixados os proventos de inatividade de que trata o pre-sente ato, a contar da data da sua publicação, correspondente as vantagens abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO FUNDAMENTO LEGAL VALORVencimento base atribuído ao cargo Professora nível 07 com proventos integrais

Lei n° 161/07 Lei 185/09 c/c Lei 208/10 c/c 214/11

1.422,81

Regência de Classe 18% Lei n° 161/07, art. 17 III “b“ 256,11

Triênio 19% Lei n° 161/07, art. 21 270,33

Vantagem Pessoal 35% Lei n° 161/07 art. 21 § 1° 497,98

TOTAL DOS PROVENTOS INTEGRAIS 2.447,23


APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOSNOME: MÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOS CARGO: ProfessoraNIVEL: 08MATRÍCULA: 01378TIPO DE APOSENTADORIA: Voluntária – artigo 6° e 7° da EC n° 41/03 art. 40, § 5° da CF/88 com redação dada pela EC n° 20/98 c/c art. 2° da EC n° 47/05 .Ficam fixados os proventos de inatividade de que trata o pre-sente ato, n° 010/2012, de 29/02/2012 a contar de 12 março de 2012, correspondente as vantagens abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO FUNDAMENTO LEGAL VALORVencimento base atribuído ao cargo Professora nível 07 com proventos integrais

Lei n° 161/07 Lei 185/09 c/c Lei 208/10 c/c 214/11 c/c Lei 215/11

1.565,07

Regência de Classe 25% Lei n° 161/07, art. 17 III “b“ 391,27

Triênio 05% Lei n° 161/07, art. 21 78,25

Triênio 09% Lei Complementar 067/98 art. 20 140,86

Vantagem Pessoal 25% Lei n° 161/07 art. 21 § 1° 391,27

Adic. De Qualificação 08% Lei 161/07 art. 22 125,21TOTAL DOS PROVENTOS INTEGRAIS 2.691,93


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPARECER CME N º 001/2016APROVA PROPOSTA PEDOGÓGICA DA EDUCAÇÃO IN-FANTIL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ HISTÓRICO Em 05/04/2013, no decorrer da Reunião Ordinária do Con-



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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Proposta Pedagógica da Educação Infantil do Município de Maricá

Maricá, 2012



ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ SECRETARIA MUNI-CIPAL DE EDUCAÇÃOSUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Proposta Pedagógica da Educação Infantil do Município de MaricáMaricá, 2012

PrefeitoWashington Luiz Cardoso SiqueiraSecretário Municipal de EducaçãoMarta Mello QuinanSubsecretária de GabineteMarianne Mary da FonsecaSubsecretária de administração, planejamento e finançasAdriana Luíza da CostaSubsecretário de Ensino e Desenvolvimento da Educação Básica (interina)Carolina Farias RibeiroCoordenação de Educação InfantilSônia Maria de Andrade FreireGrupo de TrabalhoCarolina Farias RibeiroSubsecretária de Desenvolvimento da Educação BásicaSônia Maria de Andrade FreireCoordenadora da Educação InfantilLucimere Rodrigues de MeloConselho Municipal de EducaçãoRodrigo de Moura SantosSuperintendente de ProjetosLeci Carvalho e Silva

Inspeção EscolarRejane Lúcia Amarante de Macedo do NascimentoImplementadora de Educação InclusivaFernanda Alves FreireOrientadora Pedagógica da Unidade de Ensino Professora Ondina de Oliveira CoelhoRenata de Fátima Jacob VieiraOrientadora Educacional da Unidade de Ensino Ver. Osdevaldo Marins da MattaLourdes de Luz Oliveira RibeiroOrientadora Educacional da Unidade de Ensino Elomir Silva Creche Pinguinhos de LuzMaura JaguaryOrientadora Pedagógica da Creche Municipal Estrelinhas do AmanhãIvonete Santos Silveira de CarvalhoDiretora da Unidade de Ensino Recanto da AmizadeGilmara da Silva SantosDiretora da Unidade de Ensino Casa da Criança de ItaipuaçuSarah Moura Norte de AssisProfessora da Unidade de Ensino Casa da Criança de InoãRosana de Sá SantosProfessora da Unidade de Ensino CEIM Sonho EncantadoRafaela Rodrigues FigueiredoRepresentante da ComunidadeColaboração das Implementadoras da Educação Infantil:Adriana Antunes Pereira Gilsa Santiago da Silva Cardoso Maria Regina de Matos Abreu Vania Maria Oliveira da Matta

Análise de Material ElaboradoProfessora Kátia Fróes

SUMÁRIOApresentação............................................................................................................................. 07Introdução.................................................................................................................................. 11Objetivos.................................................................................................................................... 13Regulamento da Educação Infantil............................................................................................ 15A criança com Deficiência: das possibilidadesàsnecessidades................................................ 18Educação Infantil: desafios e possibilidades............................................................................. 23Adaptação................................................................................................................................. 25Descortinando a Infância.......................................................................................................... 28Brincar como proposta de orientações àspráticas pedagógicas............................................... 32Educar e Cuidar......................................................................................................................... 34Planejamento é preciso............................................................................................................. 37Relação Família e Escola.......................................................................................................... 40Experiências promotoras de aprendizagem: Eixos temáticos................................................... 41Formação Continuada............................................................................................................... 48Avaliação................................................................................................................................... 49Anexo........................................................................................................................................ 50Bibliografia................................................................................................................................. 51

“Acredito que fica marcada agora por uma escrita, a História da Educação Infantil do Município de Maricá”.

Eu sou muito assim... “Acredito naquilo que faço e sei que as nossas conquistas vem a encontro de nosso caminho e que nossas trocas nos faz somar e construir algo importante e se tratando de EDUCAÇÃO construir junto é tudo.”Sônia Freire, 26 de agosto de 2012. Coordenadora de Educação Infantil.APRESENTAÇÃOTecendo a manhã Um galo sozinho não tece uma manhã;Ele precisará sempre deoutros galos.De um que apanhe esse grito e o lance a outro: de um outro galo que apanhe o grito queumgalo antes e o lance a outro;e de outros galos que com muitos outros se cruzemos fios do sol de seus gritos de galo, para que a manhã, desde uma teia tênue, se vá tecendo entre todos os galos.João Cabral de Melo Neto

O Município de Maricá está localizado na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro, pos-sui uma população de aproximadamente 127.461 habitantes, destes 2.826 (11,3%) está na idade de 0 a 6 anos, o que corresponde à primeira etapa da educação básica (conforme consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/1996), é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais que cuidam e educam crianças na faixa etária de 02 (dois) a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses, com perspectiva de ampliação do atendimento a partir de 0 (zero) ano, no período diurno em horário integral ou parcial, regulados e supervisionados competentes do Sistema de Ensino, submetidos a Controle Social.Temos como meta principal a garantia da maior qualidade da Educação Infantil e é com plena satisfação que entregamos esta proposta, ainda que em caráter inicial, mas trazendo em seu bojo o desejo de contribuir com o sucesso da educação. Nela, reunimos orientações básicas para o trabalho a ser realizado pelos profissionais no cotidiano.Visando contribuir com o planejamento particular de cada escola, especificamos possíveis cami-nhos de trabalho, recursos e estratégias metodológicas a serem trabalhadas, pensando juntas, traçamos princípios orientadores da lida com os infantes no nosso município, sinalizando teóri-cos que comungam das mesmas concepções sócias pedagógicas que nós.Entendemos que todo currículo escolar é construção da identidade da criança, e espaço tam-bém dos conflitos dos interesses da sociedade (Silva, 1999). Pensamos nele como experiência política, ideológica, portanto só pode ser bem tecido dando voz, espaço a todos os sujeitos, permeando teias de interação, expressão, sensibilidade e respeito.Essa proposta tem compromisso firmado com uma ação democrática e transformadora, que leva em conta a heterogeneidade e a diversidade real das crianças, que consiga fazer com que todos e cada um no seu nível, suas possibilidades e limitações, consigam aprender e se desenvolver integralmente, respeitando as diferenças; proposta esta que pensa em ambientes ricos, com diferentes estímulos, procurando assegurar a todos o direito à escola e desenvolvimento em seus aspectos: físico, psicológico, intelectual e social, contemplando a ação da família e da co-munidade, visando não o assistencialismo, mas buscando uma educação pública de qualidade, para todos.Nesta perspectiva, os adultos devem ser os mediadores entre as crianças e o mundo para que ela possa alcançar os objetivos propostos, devendo ser o trabalho na Educação Infantil rico em experiências diversificadas e o educador tem o papel fundamental neste processo. Como afirma Vygotsky (1991, 1993), o ser humano se forma como tal na sua relação com o outro social. O educador deve então buscar aguçar a curiosidade e ampliar as experiências infantis, tanto na produção quanto na apropriação de conhecimentos, com vínculos afetivos e reais.Estar na Educação Infantil, neste momento ímpar de enfrentamento dos desafios, é pensar uma pedagogia que permita a construção de projetos que considerem sua vinculação social e política, que ultrapassem o mito de uma infância que ignora os processos de dominação e de reprodução da desigualdade social, em consonância com Paulo Freire, acreditamos que não há neutralidade na educação. E, ainda, segundo André Chervel, linguista e gramático francês da década de 30, o papel da escola é duplo: “(..) de fato, elas formam não apenas os indivíduos, mas também uma cultura que vem, por sua vez, penetrar, moldar, modificar a cultura da sociedade global” (P 184). O currículo não é neutro, ele traz a percepção do educador e como ele pensa a educação.Nossa caminhada em prol das crianças iniciou sua transformação em 2009, ano em que não contávamos com nenhum atendimento a crianças menores de três anos de idade. Hoje temos quarenta espaços com atendimento à Educação Infantil, sendo doze destes com atendimento em horário integral. Vale ressaltar que, nas turmas de atendimento a creche (02 a 03 anos), tem uma professora regente e uma auxiliar, para melhor atendê-los.As Unidades escolares contam, com uma equipe administrativo-pedagógica, formada por: Dire-tor, Orientador Pedagógico, Orientador Educacional, Secretários Escolares, Professores, Auxi-liares, Inspetores de alunos, Merendeiros e Serventes.Todos esses atores deverão trabalhar coletivamente, pensando nos objetivos, soluções de pro-blemas para o efetivo trabalho pedagógico de qualidade, tendo as crianças como foco principal do processo e o brincar como plano de fundo, base de toda ação educacional, envolvendo a criatividade e a ludicidade, como propõe os Parâmetros Nacionais de Qualidade para as Institui-ções de Educação Infantil (2006).INTRODUÇÃOPensando no compromisso com a qualidade de Educação Infantil e uma prática voltada para a formação das crianças como seres ativos no processo de aprendizagem, acreditamos que o educar, o cuidar e o brincar faz parte da filosofia que articula o currículo da Educação Infantil.Falar em bases curriculares, programas pedagógicos ou projetos educativos, significa indiscu-tivelmente afirmar a função educativa das creches e das pré-escolas como parte do sistema educacional brasileiro.Quando nos vimos diante da tarefa de transformar a Educação Infantil do Município de Maricá,



constatamos que se tratava da nossa própria filosofia de educação, pois somos pessoas com experiências, maneiras de ser e com formações diferentes. Isso tem sido muito importante para a nossa ação conjunta que atuamos com alunos dessa faixa etária. Esta caminhada iniciou com um feliz encontro, em 2009 quando a equipe da Educação Infantil do Município de Maricá rece-beu a presença da professora Rita Coelho que contemplou a Secretaria Municipal de Educação com uma Palestra sobre Os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (MEC). A partir daí, começamos, então, a investir em momentos de reflexões, discussões e trocas de experiências acerca do currículo da Educação Infantil.Discorremos sobre itens que permeiam o cotidiano das escolas que queremos para esses pe-quenos cidadãos na construção de sua aprendizagem, por meio da interação com seus parceiros e professores que promovam intervenções em um ambiente de aprendizagem instigador, viven-ciando experiências que ampliem a descoberta do prazer de aprender a conhecer, a fazer, a ser e a viver coletivamente.O tema da formação do professor ou do educador da Educação infantil tem ganhado destaque na produção acadêmica no país, assim há que se pensar em mecanismos que garantam uma formação continuidade de qualidade baseada nas reais necessidades, deficiências e aspirações dos educadores como seres também em desenvolvimento e que trazem consigo uma história pessoal e institucional, marcada por existências de saberes importantes como ponto de partida na construção de novos conhecimentos e concepções.A identidade profissional é um tema amplo, nem sempre fácil de discutir e analisar. Assim cresce a importância da qualificação dos profissionais que atuam em creches e pré-escolas.Diante da nova realidade, há que se garantir essa condição aos funcionários das instituições de Educação Infantil (creche e pré-escola), visto que o poder público, por meio de seu Sistema Mu-nicipal de Educação e como responsável pela Educação Infantil tem a incumbência de autorizar, credenciar, supervisionar e fiscalizar as instituições a ele vinculadas, conforme determinada o Art. 11 da Lei 9.394/1996.

“Meu único desejo, meu tema musical, meu diamante é a educação”. Rubem Alves.Aqui estou eu, inteira. Na educação infantilPinto-me, me faço, reinvento, Sou nó, sou laço.Na educação infantilSou pirata, mocinha, carinho, abraço.Sonho, desencanto, passa-anel, palhaço. Na educação infantil, traço a traço.Aqui estou eu, inteiraLendo, relendo, criando maneiras Na educação infantil encontro, busco, descubro, me acho.Aqui estou eu, essa sou eu Somos nós, nossa voz, Nosso marco.Maura Jaguary Agosto/2012

REFGULAMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL“Os primeiros anos são para sempre...”No ano de 2006 a Educação Infantil brasileira foi incluída, por meio da Emenda Constitucional número 53/06, no FUNDEB, substituindo o FUNDEF, que era restrito ao ensino fundamental, o que significou uma grande conquista.Após mobilizações de nível nacional de setores da sociedade, como entidades de defesa da Educação Infantil, as Creches foram também incluídas, o que significa dizer que há financia-mento específico para ela, entendido aqui como momento fundamental nas vidas dos pequenos cidadãos.Faz-se necessário ressaltar que desde a Constituição Federal de 1988, a Educação Infantil tornou-se dever do Estado e um direito das crianças, em igualdade de condições para acesso e permanência (art.206, inciso I). Desta forma, criou-se a visão de educação não como um favor, mas como direito da criança, que deve ser assegurado.De acordo com Parecer CNE/CEB nº 20/2009, art. 5ºA Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabele-cimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.§ 1º É dever de o Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.§ 2° É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.§ 3º As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.

§ 4º A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Funda-mental.§ 5º As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.§ 6º É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, com-preendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.As turmas são organizadas seguindo o critério das faixas etárias, como fixado no art. 82 do Regimento Municipal de Maricá, visando à facilitação do trabalho dos educadores e a qualidade do processo ensino-aprendizagem, tornando-se necessária atuação de auxiliares para os pro-fessores em cada turma do Berçário I e II, Maternal I eII.Creche:Berçário I (BI): 04 (quatro) meses até 11 meses de idade;Berçário II (BII): 01(um) ano até 01(um) ano e 11 meses de idade; Maternal I (MI): 02(dois) anos até 02(dois) anos e 11 meses de idade; Maternal II (MII): 03(três) anos até 03 (três) anos e 11 meses de idade; Pré- escola:

Pré- escola I (PI): 04 (quatro) anos até 04 (quatro) anos e 11 meses; Pré- escola II (PII): 05 (cin-co) anos até 05 (cinco) anos e 11 meses;As turmas da Educação Infantil (creche e pré - escola) serão organizadas de acordo com faixa etária fixada no art. 82 do Regimento Municipal de Maricá, visando à qualidade do Processo ensino-aprendizagem.Art. 105 Para a organização das Unidades Escolares e a qualidade do processo ensino- aprendi-zagem, fica estabelecido o número máximo de alunos por turma, nos seguintes níveis:

I- Educação Infantil- Creche:Berçário I (BI): 06 a 08 (seis a oito) alunos; Berçário II (BII): 06 a 08 (seis a oito) alunos;Maternal I (MI): 12 (doze) alunos; Maternal II (MII): 15 (quinze) alunos;- Pré-escola:Pré-escola I (PI): 20 (vinte) alunos; Pré-escola II (PII): 20 (vinte) alunos;Proposta de Seleção de Matrícula:A matrícula dever ser renovada, onde a criança se encontra matriculada, ocorrendo várias eta-pas e data estipulada pela Secretaria Municipal de Educação.A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA: DAS POSSIBILIDADES ÀS NECESSIDADES“Inclusão é sair das escolas dos diferentes e promover a escola das diferenças”(Mantoan)A história da inclusão vem se constituindo há um tempo e ela tem sido sempre repensada, buscando adquirir cada vez mais uma visão igualitária entre as pessoas. O que se busca é o en-tendimento de que as pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais precisam e são capazes de aprender, valorizando a plenitude de sua essência, suas potencialidades, en-tendendo que elas tem o direito de viver e desfrutar de todos os bens que nosso planeta oferece, assim como todos os outros cidadãos.Um dos grandes marcos da história da Inclusão, em se tratando de igualdade, foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que foi um documento criado na França, no início da Revolução Francesa em 1784. Em seu conteúdo encontramos a afirmação: “Todos os seres hu-manos nascem livres e iguais em seus direitos”. Nela também encontramos o propósito de tratar a todos em pé de igualdade, dando-lhes direitos intransferíveis independentes de qualquer coisa.No Brasil, o pensamento sobre a inclusão começou a se consolidar de fato a partir do século XX. A partir desta época, as pessoas que apresentavam necessidades educacionais especiais co-meçaram a ser vistas como cidadãos. No ano de 1960, aparece pela primeira vez uma recomen-dação sobre a Educação Especial na LDB, lei 4024, de 1961, que aponta que a educação dos “excepcionais” deve estar enquadrada no sistema geral de educação, abrindo a primeira porta para o acesso ao ensino regular. Já nos anos 70 é aprovada uma emenda à Constituição Bra-sileira tratando sobre a pessoa com deficiência, assegurando alguns direitos sociais e melhoria econômica. Nas décadas de 80 e 90, ocorrem diversos tratados a nível mundial para a promoção da inclusão. A Constituição de 1988 aponta e garante o atendimento educacional especializado na rede regular de ensino às pessoas com deficiência. Na Lei federal 7853/89, é prevista a oferta obrigatória e gratuita de Educação Especial nas escolas públicas e punição para os dirigentes que não obedecem a lei. Já nos anos 90, foi realizada na Tailândia a Conferência Mundial sobre a Educação para todos, que prevê o acesso, à ampliação dos meios, dos conteúdos e do am-biente da Educação Básica, objetivando, entre outras coisas, a promoção de igualdade. Em 1994 foi assinada a Declaração de Salamanca, reafirmando o compromisso mundial para a promoção de uma educação para todos, informando sobre os princípios, políticas e práticas em Educação Especial. Este documento garante os direitos educacionais, sem discriminação ou preconceito. Em 1996 é aprovada a LDB nº 9394, que surge apontando entre outras coisas, que as pessoas com deficiência deveriam ser matriculadas preferencialmente na rede regular de ensino. Os artigos de nº 5, 8, 59 e 60 ressaltam esta recomendação, orientando e assegurando a inclusão escolar, garantindo direitos fundamentais para as pessoas com deficiência.Recentemente, em 2001, foi elaborada a Resolução nº 02, de 11 de setembro de 2001 - Dire-trizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, que prevê que o atendimento escolar dos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais terá início na edu-cação infantil, assegurando-lhes os serviços de educação especial sempre que se evidencie, mediante a avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado. Nela a Educação Especial é reafirmada como uma modalidade da Educação Básica, que perpassa todos os níveis de ensino, sendo caracterizada como um pro-cesso educacional definido por uma proposta pedagógica que garanta os direitos dos alunos com necessidades educacionais especiais. A Política Nacional de Educação na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/ SECADI – 2008) institui as diretrizes para a organização dos Siste-mas Educacionais em todo o território brasileiro. Ainda de acordo com esta diretriz e dispositi-vos legais, a identificação das necessidades educacionais especiais do aluno e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, acontecerá mediante a assessoramento técnico, avaliação do aluno no processo de ensino e aprendizagem, contando com a experiência do seu corpo docente, diretores, coordenadores, orientadores, supervisores educacionais; com o setor responsável pela Educação especial do respectivo Sistema, com a colaboração da família e cooperação dos serviços de saúde, quando necessário.Observando-se as necessidades do aluno e procurando assegurar-lhe os direitos legais, a Re-solução nº 04 de 02 de outubro de 2009, instituiu as diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado, enfatizando a sua função complementar ou suplementar a formação do aluno, através da disponibilidade de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para o seu pleno desenvolvimento, através do atendimento em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pú-blica.Em consonância com o MEC/SECADI, a Assessoria da Educação Inclusiva organiza o seu Sis-tema Educacional Inclusivo, garantindo ao educando com necessidades educacionais especiais permanência e aprendizagem significativa. Atualmente o nosso município conta com treze salas de Recursos Multifuncionais em Escolas Públicas Municipais, sendo que destas escolas seis



são Unidades que oferecem Educação Infantil. Com isso, no ano de 2012 cerca de 40 matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais foram efetuadas em escolas de Educação Infantil e cerca de 60% estão matriculadas no AEE. É importante destacar que o AEE é obriga-tório e que as Secretarias de Educação devem ofertar este atendimento, contudo, é facultativo para as famílias.Diante dos caminhos percorridos durante a História, é possível concluir que inclusão significa convidar todos aqueles que (de alguma forma) têm esperado para entrar, para ter a oportunidade de ocupar todos os espaços da sociedade e pedir-lhes para ajudar a construir novos caminhos que encorajem todas as pessoas ao convívio, ao diálogo e a participar da completude de suas capacidades. (MANTOAN, 1997). A inclusão promove o convívio com o outro e o convívio com as diferenças. Ela implica, ainda, a reformulação de políticas educacionais e a implementação de projetos educacionais do sentido excludente ao sentido inclusivo, buscando práticas que promovam o desenvolvimento e o aprendizado.Em nosso município encontramos na Deliberação CME 002 de 29 de novembro de 2007 que Estabelece Normas para Educação Especial na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, no sistema de Ensino do Município de Maricá que descreve em seu artigo 5º: Serão considerados alunos portadores de necessidades educacionais especiais aqueles que apresentarem:Deficiências mentais, auditivas, visuais, motoras e múltiplas que, pelas alterações evidenciadas nas funções psicológicas, fisiológicas ou anatômicas, segundo a natureza de sua deficiência, apresentem anormalidades temporárias ou permanentes em membros, órgãos ou nos sistemas próprios da função mental, necessitando, seja no âmbito escolar ou fora dele, de cuidados espe-ciais para o seu desenvolvimento pleno.Condutas típicas de síndromes neurológicas, psiquiátricas ou psicológicas graves que, em de-corrência da especialidade das alterações, apresentam comprometimentos em seu desenvolvi-mento bio-psico-social com manifestações comportamentais que acarretam prejuízo no relacio-namento social, exigindo atenção especial no âmbito escolar ou fora dele.Altas habilidades e/ou superdotação que apresentam notável desenvolvimento e elevada po-tencialidade na capacidade intelectual e acadêmica, no pensamento criativo, na liderança, nas artes, na psicomotricidade ou em outro aspecto, de forma isolada ou combinada.

Parágrafo único – O aluno a que se refere este artigo, por apresentar necessidades próprias, diferenciadas dos demais alunos no domínio das aprendizagens acadêmicas correspondentes à sua idade, requer recursos pedagógicos e adaptações curriculares específicas.

Segundo esta mesma deliberação no artigo 6º: O Município garantirá matrícula aos portadores de necessidades educacionais especiais, em sua rede de ensino, da Educação Infantil ao Ensino Médio, nos três turnos, respeitadas as condições de vida do aluno.

Diante de toda esta trajetória que vai desde a criação dos marcos legais até a mudança de pen-samento da Sociedade, o movimento de inclusão que acontece hoje nas escolas é irreversível. Por mais que ele seja ainda contestado por alguns, grande parte da população, especialmente no Brasil aceita e entende que a inclusão é necessária. Ela tem convencido a todos pela sua ética lógica e pela ética de sua questão social. Segundo Fonseca:“O direito à igualdade de oportunidades educacionais é o resultado da luta histórica das militan-tes dos direitos humanos, luta que implica em obrigatoriedade de o Estado garantir gratuitamente unidade de ensino para todas as crianças, quer seja deficiente ou não.” (FONSECA: 1995, p.9)Na visão do autor a inclusão tem sido resultado de uma luta constante pelo direito de igualdade de oportunidades educacionais, pensando que todos têm direito a tê-las, sejam eles deficientes ou não.A partir da divulgação dos estudos de Emília Ferreiro no Brasil, sobre a Psicogênese da Língua Escrita, ficou claro que as crianças não aprendem no mesmo ritmo e nem da mesma forma. E este pensamento serve como base para a inclusão, pois as pessoas não são iguais e por isso, aprendem de forma diferente e em ritmos diferentes. Para que as crianças com deficiência pos-sam participar do ambiente de aprendizagem, alguns aspectos precisam ser considerados como, por exemplo, a preparação e o empenho da equipe pedagógica; serviços de apoio especializado, quando necessários, mediante a atuação colaborativa de professores especializados e matrícula em salas de recursos multifuncionais; adaptações curriculares, práticas curriculares e práticas inclusivas dentro do ambiente escolar. Tais ações têm por objetivo harmonizar as necessidades educacionais especiais ao currículo. Acreditamos que as crianças com deficiência possuem um potencial de aprendizado muita das vezes desconhecido, pois não é possível precisar as reais possibilidades de aprendizado, mas acreditamos que é viável crer que elas são capazes de aprender.

Entendemos que diante da evolução histórica da inclusão que tem de fato se expandido, oportu-nizando não só a educação, mas direcionando a escola a ser um espaço de convívio e aceitação das diferenças, estamos, aos poucos construindo uma escola inclusiva, uma escola que tem ao longo do tempo passado por mudanças. Elas têm ocorrido por parte dos pais, professores, comunidade escolar, alunos e diretores. Não se trata de pensar em pequenas mudanças, mas em atitudes que proporcionam uma mudança no censo comum, conscientizando a própria socie-dade sobre as diferenças.É importante observar que a inclusão aluno com deficiência possibilita a interação, a socialização e o convívio com as diferenças. Para que isso aconteça a educação tem passado por mudanças, pois é preciso considerar as situações singulares de cada educando, os perfis e características individuais, pautando-se em princípios éticos, políticos e estéticos, visando não só assegurar a dignidade humana, mas também a identidade própria de cada um, o desenvolvimento para o exercício da cidadania e o reconhecimento e valorização das potencialidades dos alunos com necessidades educacionais especiais.EDUCAÇÃO INFANTIL: Desafios e possibilidadesNo que se refere às atitudes que podem ser desenvolvidas nas crianças em função de nossas

metodologias é importante refletir sobre o que queremos para esses cidadãos que estamos for-mando. Queremos que sejam consumidores passivos de conhecimento prontos ou pessoas que futuramente serão críticos e produtores de conhecimentos novos, com autonomia?A escola não apenas significa um espaço educador para crianças, mas representa uma institui-ção com múltiplos participantes, como os pais e a equipe de trabalho. É o local onde todos se educam de modo colaborativo.Na definição de estratégias e procedimentos, a que podemos nos submeter? Podemos nos limi-tar ao trabalho de espaços internos e restritos, ou ampliar o uso dos espaços e materiais diversos garantindo uma qualidade nas ações e propiciando o contato com o meio, com a natureza e com culturas diferenciadas e diversificadas com atividades significativas.

É muito importante que metodologias utilizadas promovam a interação entre crianças e possibi-litem a exploração dos espaços e dos objetos e ao mesmo tempo levar em consideração a ne-cessidade de brincar, de conhecer o mundo e de se expressar por meio de diferentes linguagens.A Educação Infantil vive hoje um momento especial de enfrentamento de muitos desafios coloca-dos pela busca de concretização do que foi preconizado pelo novo ordenamento legal.Considerando a nova realidade, os profissionais da Educação Infantil devem estar atentos que as crianças:Querem descobrir, conhecer, investigar o mundo que as rodeia;Tem os sentidos aguçados: tocam tudo o que veem;Sentem, cheiram, são atentos aos ruídos, sons ritmados, movimentos, percebem e identificam as cores e as formas;São habilidosas para colher informações, para buscar soluções simples e às vezes fantásticas para os problemas;Tem grande capacidade de preservar histórias na memória...Querem saber os por quês de tudo! Por que será?A imaginação e a fantasia ocupam grande parte de suas brincadeiras;Nos jogos dramáticos, exercitam o comportamento de imitar ações, revelando a sua criatividade e assim vão entendendo como as coisas são na realidade.

O novo milênio é um momento rico de possibilidades, de esperança no futuro, de discutir, identifi-car o espírito presente no campo das ideias, dos valores e das práticas educacionais existentes, marcando o passado, caracterizando o presente e abrindo possibilidades para o futuro.

ADAPTAÇÃO“Tu tornas-te eternamente responsável por tudo àquilo que cativas.”Antoine de Saint- ExupéryO processo de adaptação da criança a escola é um período muito delicado, pois envolve toda a comunidade escolar, ou seja, os pais, professores e demais funcionários da instituição na qual a criança está inserida. A separação afeta as crianças. Afeta os pais. Faz brotar sentimentos nos professores. O início da vida escolar pode ser uma ocasião excitante ou também uma ocasião desagradável. Junto com aqueles que realmente estão encantados por estarem iniciando sua vida escolar, existem frequentemente outras crianças chorando ou pais tensos e nervosos.A fim de refletirmos um pouco sobre essa questão, vejamos o relato a seguir:É o primeiro dia do ano, a escola está preparada para receber as crianças para mais um ano letivo. Para algumas crianças, essa já é uma rotina conhecida, mas para Luiza, que está indo para escola pela primeira vez, não. Em seus olhos é possível notar um misto de medo e desejo. Ela acompanhada de sua mãe. (...)A sineta toca todos se dirigem para as salas. Mariza acompanha Luiza até o encontro com a professora. A escola parece enorme aos olhos de Luiza. Ao encontrar com a professora, essa lhe dirige a palavra, abaixa, ficando da suaaltura e diz:_ Oi, Luiza, eu estava te esperando. Sabe, podemos fazer muitas coisas diferentes aqui na escola. Eu vou ser sua professora e nós vamos brincar muitojuntas. (Brasil/Ministério da Educação, 2005).

Para adaptar-se, a criança realiza um grande esforço para ficar, e bem, no espaço coletivo, povo-ado de pessoas grandes e pequenas desconhecidas diferentes daqueles do espaço doméstico a que ela está acostumada. Mas ao contrário do que o termo sugere não depende exclusivamente dela adaptar-se ou não à nova situação. Depende também da forma como é acolhida. Pois, a qualidade do acolhimento é o que garantirá a qualidade de sua adaptação.Considerando a importância do período de adaptação da criança a escola sobretudo a criança pequena que frequenta a escola pela primeira vez, o professor deve ser facilitador neste proces-so, proporcionando um ambiente agradável e acolhedor com atividades lúdicas e prazerosas as quais supram o processo de separação vivido pela criança, e que estimule a sua individualidade e socialização, como músicas e danças, jogos e brincadeiras, histórias dentre outras, dessa forma ele irá conquistar a confiança da criança e consequentemente facilitará o processo de adaptação e socialização da mesma. Esse profissional deve colocar-se como mediador entre as expectativas da criança e o novo mundo a ser descoberto. Ele necessita criar elos que pos-sibilitem a continuidade do processo como: o nome, a proximidade, o olhar, o toque, o convite à brincadeira. A ajuda dos pais tem fundamental importância, para que ao ver o choro do filho não o leve de volta para casa, pois agindo dessa maneira irá prolongar ainda mais o processo de adaptação. 0utro aspecto importante também é vir buscá-lo na escola no horário combinado. BALABAN (1988) orienta que antes do início das aulas sejam organizadas reuniões coletivas e individuais com os pais, para a escola expor aos mesmos a sua proposta pedagógica, os seus objetivos, explicando-lhes como se dá esse processo de adaptação, enfatizando que esse mo-mento merece uma atenção especial.As primeiras relações sociais da criança ocorrem na Educação Infantil. Muitos estudos indicam que a qualidade do relacionamento que estabelecem com os pais, é fundamental no desenvol-



vimento social da criança. A atenção e o afeto recebidos na infância, tanto dos pais quanto dos professores e demais adultos com os quais convive, ajudam-na a ver o mundo de forma positiva e a acreditar que a convivência com os outros também será agradável. Na verdade, as crianças precisam de bons modelos para desenvolver habilidades sociais. Ao iniciar a sua adaptação na Educação Infantil, a criança vive um momento de muitas mudanças de uma só vez. Afasta--se parcialmente do convívio familiar e cria novas relações afetivas. Para que essas mudanças sejam incorporadas de maneira tranquila pelas crianças, devemos ter o cuidado de envolver os pais nesse processo de adaptação, vivenciando a formação de vínculos de afeto, assim como observando a implantação da rotina pelo grupo.ROTINA DA EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHE E PRÉ - ESCOLAAlgumas considerações sobre experiências escolares: muitas praticas existentes na educação Infantil são heranças das didáticas e metodologias que ficaram marcadas nas vivencias dos professores e educadores em sua trajetória como aluno.Essa ideia vem sendo superada nos últimos anos e a complexidade da docência em Educação Infantil compreendida. Apesar dos avanços, existem ainda contradições e pressupostos e equí-vocos que são dificuldades da melhoria da qualidade do trabalho pedagógico realizado.Dentre as várias contradições e equívocos observamos nas práticas cotidianas, este documento aponta:A crença que a criança pequena não sabe nada;Atividades respectivas sem significados centradas em folhas de papel;Trabalhinhos “estereotipados focados em datas comemorativas e outros;A preparação para o Ensino Fundamental.A rotina das turmas composta por crianças de 02 a 05 anos é desenvolvida de acordo com o horário de funcionamento da Unidade Escolar de segunda a sextaHorário IntegralSugestão:Chegada das criançasCafé da manhã;Higiene Dental;Recreação (hora de brincar);Atividades Pedagógicas;LancheHora do Banho;Almoço;

Hora da Higiene Dental e hora do Repouso;Atividades pedagógicas;Lanche;Hora do Banho;Jantar;Higiene:Retorno ao lar. Horário Parcial: Sugestão:Chegada da criança;

Dejejum;-Higiene dental;Atividades pedagógicas;-Recreação;-Almoço;Higiene dental;Retorno ao lar.DESCOTINANDO A INFÂNCIA“O nascimento do pensamento é igual ao nascimento de uma criança: tudo começa com um ato de amor. Uma semente há de ser depositada no ventre vazio. E a semente do pensamento é o sonho. Por isso os educadores, antes de serem especialistas em ferramentas do saber, deve-riam ser especialistas em amor: intérpretes de sonhos”.Rubem Alves

A presente reflexão, ainda em caráter inicial, tem como pretensão discutir questões sobre as crianças e o tempo da infância.Entender, compreender as concepções de infância e criança contribui diretamente para o desen-volvimento do modo de pensar as práticas pedagógicas para este grupo, objetivando conectar--se com a visão de mundo e sociedade em que cremos.Pensamos que o ser criança, viver o tempo da infância dependem da visão de mundo e socie-dade em que estamos; a infância é um conceito mutável, fruto da construção social. Para melhor descortiná-lo, faz-se mister olhar o passado, nossa história.Hoje, o trabalho educacional em creches e pré-escolas vive um momento ímpar: torna-se urgen-te respeitar e cumprir a legislação, afinal as crianças têm desde que nascem o direito de estar na escola, portanto, nós educadores, precisamos repensar práticas, discutirmos, tecermos e destecermos conhecimentos sobre essa etapa.Quem são esses meninos e meninas curiosos e ávidos que estão em nossas classes? O que pretendemos criar a partir deste convívio, dessa interação? A fim de responder tais questiona-mentos, precisamos pensar preliminarmente sobre essa criança.Vemos a criança como um ser único, e apesar da pouca idade um ser pensante, curioso, ativo, nosso papel deve ser então, o de contribuir, facilitar e mediar situações que propiciem e explorem o seu desenvolvimento pleno.As crianças que recebemos nos espaços escolares sujeitos sócios ativos trazem consigo uma gama de conhecimentos, interações e vivências. Trabalhar com elas é respeitar esta “bagagem”, dialogar com ela, entender que a criança hoje, já o é, não um vir a ser. Respeitar este momento é proporcionar crescimento, pensando e valorizando cada etapa do desenvolvimento humano,

estabelecendo interações conosco, adulto mediadores do contexto sócio- escolar, propiciando a imersão neste nosso mundo simbólico, construindo sentidos e significados ao longo das trocas.Trabalhar na Educação Infantil é militar cotidianamente contra o engaiolamento do pensamento, é o atuar livremente em prol do “poder ser” constante, é a fada, o super homem, é o poder da literatura, da música, da dança, das artes.

Todos esses elementos organizados especificamente para o cotidiano da Educação Infantil mos-tram que o trabalho não é preparar para algo vindouro, o trabalho é o agora, para o ser menino, ser menina. Fato é que este trabalho deixará marcas para o homem e mulher futuros, quer positiva quer negativa e estas marcas, associadas a fatores outros farão as mãos do futuro. Acreditamos na relevância do nosso agir, como porta institucional num longo trajeto educacional. E nesta parcela inicial da qual falamos, pretendemos “quebrar os vidros” (para trazer ao discurso a voz de Ruth Rocha, lembrando a importância da literatura) e mediar situações que permitam essa mente criança se desenvolver numa perspectiva de solidariedade afeto e razão.“Na ausência do outro, o homem não se constrói homem. ”Vygotsky.Muito se tem discutido a respeito dos conceitos da criança na infância. Estudiosos como: Ariés (1978), Priore (1998), Freitas (1997) e outros vem buscando mostrar a relevância de estudar a construção desses conceitos ao longo da história para entender o papel social da criança em diferentes tempos. Como a sociedade enxerga as questões da infância, dirige, permeia a forma de tratar as crianças, de vê-las como seres inseridos na sociedade da qual fazem parte.Assim como a concepção de criança, a concepção de infância como qualquer conceito subjetivo, é elaborada a partir da visão de mundo de uma sociedade. Depende dessa visão e do tempo só-cio histórico, pois se trata de um produto social. Portanto, não é possível fecharmos um conceito único e restrito. Esses conceitos são mutáveis de acordo com o tempo e o espaço.A mudança se deve a outro acontecimento da época: na emergência de uma nova noção de família centrada não mais em amplas relações de parentesco, mas num núcleo unicelular pre-ocupado em manter sua privacidade (impedindo a intervenção dos parentes em seus negócios internos) e estimular o afeto entre seus membros, (Zibermam, p.15, 2003).

É correto afirmamos que muitas transformações ocorreram ao longo da história, relativo a este tema e que também, hoje, a criança desempenha um papel na maioria das sociedades, mas ainda assim cada sociedade a seu tempo tem sua própria maneira de se relacionar com elas, carregadas de próprias histórias, de nossa subjetividade.O DESENVOLVIMENTO INFANTILOs primeiros anos de vida de uma criança são marcados por grandes transformações e des-cobertas. Trabalhar com crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade nos permite vivenciar e contribuir no processo de desenvolvimento e da estruturação de que uma criança necessita para chegar à fase adulta. Sendo assim, se faz necessário conhecer um pouco sobre o desen-volvimento infantil e compreender que cada fase não acontece separadamente e que todas dependem de vários fatores para se completarem de forma global.São de fundamental importância para o desenvolvimento humano, os três primeiros anos de vida, onde as vivências e experiências terão influência e ficarão registradas na memória. É o período de grande potencial a ser explorado, sendo necessário favorecer experiências que per-mitam o desenvolvimento integral, num processo contínuo de organização e reorganização, que envolve todas as áreas associadas à linguagem, memória, movimento, cognição, autorregula-ção, percepções, socialização e resolução de problemas. Tais experiências muitas vezes, são penosas, por isso a qualidade do atendimento nesse período é muito importante e tem grande influência na formação da personalidade do indivíduo.Diante da etapa de grande potencial para aprendizagens e mudanças constantes é possível perceber que a capacidade de simbolização, importante ao desenvolvimento psicológico e so-cial, progride através da imaginação, imitação e da linguagem. O desenvolvimento motor se dá quando a criança adquire padrões de movimentos musculares, controle do próprio corpo e habilidades motoras, onde alcança possibilidades de ação e expressão.A aquisição da linguagem se faz a partir das diferentes formas de expressão e de comunicação utilizada pela criança para estabelecer relações com o outro e com o ambiente social. Exposta constantemente a diversidade de situações e experiências, a linguagem da criança iniciada com o choro se desenvolve, amplia a expressão verbal e possibilita a aquisição de quase todos os sons da língua por volta dos cinco anos de idade.De acordo com o Parecer 20/2009, art. 6º As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:I – Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades. II – Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.III – Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.Assim, a compreensão de que cada fase do desenvolvimento tem em si uma identidade que requer uma concepção pedagógica que considere o desenvolvimento da criança nos aspectos físico, emocional, social e cognitivo.BRINCAR COMO PROPOSTA DE ORIENTAÇÃO AS PRATICAS PEDAGÓGICASO primeiro brinquedo da criança é o próprio corpo e por meio dele, ela explora, ri, olha para sua mãozinha e a coloca na boca. A primeira descoberta gira em torno de si mesma ou do rosto que a vê deitada em seu berço.Segundo Janet Moyles (2002, p19) brincar não é um ato exclusivo dos pequenos que não tem algo mais importante para fazer, mas que os seres humanos em geral e também os animais, “brincam” explorando e experimentando situações e propósitos diversos.Brincar é um ato espontâneo da criança e não acontece somente quando ela incorpora perso-nagens, transfere possibilidades, inventa brinquedos ou histórias. Atos mais simples, como jogar o brinquedo no chão dezenas de vezes, esconder-se atrás de suas mãos abertas ou cortinas, apalpar objetos até então desconhecidos.



É na brincadeira que a criança libera e exterioriza sentimentos e tem mais possibilidades de expressar suas opiniões. Oportunidades de aprender a respeitar e seguir regras também são garantidos, por isso podemos dizer que o brincar tem papel fundamental e decisivo nas relações entre criança e adulto, entre crianças e outras crianças e seu meio.Uma criança que se distrai empurrando uma caixa acaba descobrindo a força de seu corpo e aprende noções de causa e efeito. Quando brinca, mesmo sozinha, ela ordena o pensamento, estimula a criatividade e aperfeiçoa a capacidade de resolver problemas. As atividades lúdicas também ajudam a criar e a consolidar a autoestima.O brincar passa ao topo da escala de importância das atividades diárias, tornando-se “funda-mental e vital” para um desenvolvimento saudável e também para o direcionamento do trabalho diário com as crianças. Ele tem papel fundamental no desenvolvimento infantil, onde as brin-cadeiras são muito mais do que momentos de diversão descompromissados. Com o estímulo certo, ajudam a criança a entender melhor o mundo.O ato de brincar não pode ser visto somente como atividades das horas ociosas das crianças, ao contrário, todas as atividades elaboradas para com as crianças deverão tornar-se uma grande brincadeira. Pensar desta forma, conseguiremos fazer do tempo da educação infantil um tempo especial para elas.Acho que o quintal onde a gente brincou é maior do que a cidade.A gente só descobre isso depois de grande. A gente descobre que o tamanho das coisas há que ser medidoPela intimidade que temos com as coisas. Há de ser como acontece com o amor.Assim, as pedrinhas do nosso quintal são sempre Maiores do que as outras pedras do mundoJusto pela questão da intimidade

“Achadouros”, XIV, Manoel de Barros,2003,p.54EDUCAR E CUIDAREducar e cuidar, duas ações separadas na origem dos serviços de atenção a criança peque-na, torna s, aos poucos, duas faces de um ato único de zelo pelo desenvolvimento integral da criança. Cuidar e educar se realizam num gesto indissociável de atenção integral. Cuidando, se educa.Educando, se cuida. Impossível um sem o outroVidal DidonetÉ de fundamental importância deixar claro o significado de cuidar e educar na Educação Infantil.O termo cuidar traz a ideia de preservação da vida, de atenção, de acolhimento, propiciando o bem-estar, segurança, saúde e higiene. Já o termo educar se apropria de orientar, ensinar, ofe-recer a criança a oportunidade de conhecimentos e seus valores de forma que ele se transforme no meio físico e social.Cuidar, também é exercer uma prática educativa diante dos alunos, que se torna muito mais efetiva se há interação de fato entre quem cuida e quem recebe os cuidados, entre quem ensina e quem aprende.Educar e cuidar de crianças de 0 a 5 anos nos faz definir previamente para que isto seja feito e como se desenvolverão as práticas pedagógicas, visando a inclusão da criança e sua família em uma vida de cidadania plena.Explicitar as finalidades da instituição na sua proposta pedagógica quer dizer apontar o sentido e razão de ser dela, colocando a criança como centro do processo educativo. Significa conhecê-la como sujeito que tem direito ao cuidado e a educação em entidade de carácter educativo, em complementação à ação da família e da comunidade.

Para essa finalidade, devem ser definidos objetivos gerais relativos ao seu desenvolvimento e aprendizagem, respeitando a integralidade desse processo, nas suas dimensões afetivas, cog-nitivas, físicas, sociais e culturais.Pela Educação Infantil, na atualidade, perpassa um novo paradigma relacionado aos termos educar e cuidar. Hoje, falamos em educar, no sentido amplo do termo, englobando os aspectos da cultura, como repertório acumulado que carrega tradição, história, comprometimento com o social.O professor de Educação Infantil seja da creche ou da pré-escola, ao assumir uma postura de educar e cuidar passa a ter uma ação reflexiva diante dos cuidados e da aprendizagem, que de-manda planejamento e reorganização cotidiana. Há que se proporem situações em que o aluno, desde o início de seu período institucional, esteja em contato com capital cultural acumulado pela sociedade, tendo seus pensamentos estimulados por situações novas e desafiadoras.Estar na Educação Infantil é educar e cuidar para que elas se desenvolvam, com um olhar aten-to e uma “escuta sensível” aos pequenos detalhes, na troca de fraldas, no contato do banho e higiene do dia-a-dia, na hora do sono e nas refeições. É pensar que as identidades estão se for-mando, que as tradições, valores, cultura de determinado grupo social estão sendo descobertos a cada dia, a cada encontro. Para tal, este professor assumirá uma postura onde a permanente interação entre ele e o auxiliar seja imprescindível.PLANEJAR é PRECISO...A fim de compreendermos e repensarmos a prática cotidiana, contamos com um momento de extrema relevância ao fazer pedagógico: o momento coletivo de planejamento. Nele, reúnem-se, as vozes dos interesses concretos, reais dos alunos, bem como suas experiências. As crianças, nesta perspectiva, são o ponto de partida de toda proposta, planejar ativamente, com objetivo real, é estarmos atentos às vozes infantis, seus fazeres, brincadeiras, costumes e práticas.É neste momento coletivo de troca, interação e diálogo dos saberes que questionamos quem são estes alunos, o que os instiga, como eles aprendem? E a partir daí, nos colocamos na condição de desafiá-las, interagir com elas e mediar situações de aprendizagem, pensando na organiza-ção de tempos-espaços cotidianos que ampliem as possibilidades socializadoras e criativas das crianças.A Sistematização das Ações Pedagógicas, fundamentadas na Legislação Educacional vigente, tem por objetivo unificar práticas e registros na Rede Municipal de Ensino de Maricá, respeitando o Projeto Político-Pedagógico de cada Unidade Escolar, por este motivo estamos apresentando

este documento para que as escolas possam se organizar diante das mudanças para o ano letivo de 2014.A Lei Nº 11.738 de 16 de julho de 2008, que regulamenta o piso salarial profissional do magistério da educação básica, determina em seu – Artigo 2º § 4º“Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da Carga Horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos. Desta forma, no mínimo 1/3 da jornada de trabalho deve ser destinado às chamadas atividades extraclasse.”Mediante a necessidade do cumprimento da referida legislação, a Secretaria Municipal de edu-cação de Maricá, com base no que estabeleceu o parecer CNE/CEB n° 18/2012, que trata da implantação da Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profis-sionais do magistério público da Educação Básica”, determinou que a carga horária do Professor II (Educação Infantil e 1° ao 5° anos) será de 16 horas em efetivo exercício em sala de aula e 9 horas de atividades de planejamentoGarantir que, o professor planeje, incentive, registre, leia, discuta, é firmar um compromisso ético e político com o desenvolvimento infantil, é confiar na capacidade das crianças e a par-tir daí, efetivar o trabalho pedagógico ousado e transformador. Planejar é a atitude de traçar, projetar, programar, elaborar um roteiro para empreender uma viagem de conhecimento, de interação, de experiências múltiplas e significativas para com o grupo de crianças. Por isso não é fôrma, ao contrário, é flexível e, como tal, permite ao educador repensar, revisando, buscando novos significados para a sua prática pedagógica.Todo planejamento requer conhecimento da realidade,das suas urgências, necessidades e tendências, determinação de meios e recursos possíveis, viáveis e disponíveis.“Planejar na Educação Infantil é planejar um contexto educativo, envolvendo atividades e situa-ções desafiadoras, significativas, que favoreçam a exploração, a descoberta e a apropriação de conhecimento sobre o mundo físico e social.” (Osteto, 2000, p. 177 e 192).O Planejamento nos auxilia em diferentes aspectos:Nos prepara para o enfrentar improviso;Ajuda a dar sequência as atividades;Oportuniza uma visão das necessidades das crianças;Dar coerência e flexibilidade à nossa ação;Nos auxilia na análise da situação e no mapeamento e ordenação de nossas ações;Possibilita o acompanhamento e das dificuldades dos alunos;Permite ao professor reversas e flexibilizar as suas ações;As principais características do planejamento de atividades para crianças de 0 a 6 anos é ana-lisar como se processam as atividades com crianças pequenas envolvendo o cuidar e brincar. Planejar significa tomar decisões, um momento extremamente rico em atividades. É importante destacar que essas escolhas não são definitivas.O Planejamento é um instrumento que orienta o trabalho do docente. Sabe-se que ao planejar as atividades pedagógicas o professor pensa e organiza o que vai fazer durante a aula, para que tenha em mente o que acontecerá no decorrer do dia.FAMÍLIA E ESCOLA: um momento de desenvolvimento da criança e não de Preparação.“Hoje, a Sociedade e a Escola parecem estar despertando para uma nova realidade, e surgem novos rumos para a EDUCAÇÃO na ESCOLA. O novo foco da educação escolar não abandona os conteúdos, mas dele se utiliza para que o aluno desenvolva as habilidades e alcance compe-tências exigido do novo profissional-cidadão” (Vasco Pedro Moretto).

Todos os profissionais que atuam no cotidiano escolar reconhecem a grande importância da família na determinação de nossos traços de personalidade e na formação de nosso caráter. Sabe-se, também, que, quanto mais forte a estrutura familiar, mais ela dispõe de condições e recursos eficazes para educar seus filhos. Contudo, as famílias vêm apresentando necessidade de orientação no que diz respeito ao planejamento familiar e no que diz respeito à formação de princípios e valores. É primordial que a família e a escola estejam em perfeita harmonia. A Escola e família devem caminhar juntas, com foco na valorização dos princípios e valores que ambas defendem, para que o processo educativo dos alunos aconteça com sucesso. Um ponto que faz muita diferença nos resultados da educação nas escolas é a parceria com as famílias (escola).Quando essa parceria não acontece de forma satisfatória, uma das duas instituições acaba sobrecarregada de responsabilidades e, consequentemente, acontecem às falhas. As falhas dão origem às cobranças e essas cobranças de ambas as partes apontam para uma desintegração. Quando uma das partes perde sua credibilidade perante a outra, há que se buscarem soluções, abrindo os portões da escola, discutindo a situação e pontuando problemas e soluções para que a relação retome o equilíbrio. Cada qual assumindo sua função, mas focando, sempre, no bem- estar do aluno.“Vários fatores influenciam o aproveitamento do aluno Se a escola e a família buscam ações co-ordenadas, os problemas são fragmentados e resolvidos”, afirma a psicóloga Ana Costa Polônia, docente da Universidade de Brasília (UnB). É essencial que os professores entendam o público para qual prestam serviço (como está organizada a família contemporânea? Qual o papel dela na Educação?). Por outro lado, a família deve compreender a missão e as propostas da escola e conhecer formas de contribuir com ela.EXPERIÊNCIA PROMOTORAS DE APRENDIZAGEM: Eixos temáticosO que trabalhamos na Educação Infantil?Toda a estrutura de conteúdo por área é baseada nos referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil proposto pelo M.E.C.

Formação pessoal e social, entendendo que a construção do conhecimento se processa de forma integrada e global devendo haver interrelação entre os diferentes âmbitos.Através de projetos interdisciplinares, são trabalhadas muitas atividades envolvendo atitudes, sentimentos, expressões e valores.“O âmbito de Formação Pessoal e Social refere-se às experiencias que favorecem prioritaria-mente, a construção do sujeito. Está organizado de forma a explicitar as complexas questões que envolvem o desenvolvimento de capacidades de natureza global e afetiva das crianças e



seus esquemas simbólicos de interação com os outros e com o meio, assim como a relação consigo mesmas. O trabalho com este âmbito deve oferecer condições para que as crianças aprendam a conviver, a ser e estar com os outros e consigo mesmas em uma atitude básica de aceitação, de respeito e de confiança. Este âmbito abarca um eixo de trabalho denominado Identidade e Autonomia”. (RCNEI,1998)Identidade e autonomiaA identidade é um conceito do qual faz parte a ideia de distinção, de uma marca de diferença entre as pessoas, a começar pelo nome, seguido de todas as características físicas, de modo de agir e de pensar e da história pessoal. Sua construção é gradativa e se dá por meio de inte-rações sociais estabelecidas pela criança, nas quais ela, alternadamente, imita e se funde com o outro para diferenciar- se dele em seguida muitas vezes utilizando-se da oposição. (RCNEI, 1998, p.13).Autonomia, definida como a capacidade de se conduzir e tomar decisões por si próprio, levando em conta regras, valores, sua perspectiva pessoal, bem como a perspectiva do outro, é nessa faixa etária, mais do que um objetivo a ser alcançado com as crianças, um princípio das ações educativas. (RCNEI, 1998, p.14).O trabalho com identidade e autonomia busca possibilitar a formação da criança à partir das re-lações sociais e culturais, de forma consciente e contextualizada dando condições para a criança conhecer, descobrir e ressignificar novos sentimentos, valores ideias, costumes e papéis sociais. A identidade é um conceito de distinção a começar pelo nome. A autonomia é a capacidade de se conduzir e tomar decisões por si próprias. Sendo assim, identidade e autonomia é o resultado da construção do próprio cotidiano no ambiente escolar infantil, onde deve ser proporcionada condições à criança de apropriar-se do conhecimento e se desenvolver utilizando seus recursos pessoais e naturais para fazer frente às diferentes situações que surgirão.Linguagem oral e escritaAs práticas de leitura são constantes em toda a rotina da pré-escola. As rodas de história, as dramatizações, os saraus literários e as visitas à biblioteca fazem parte dessa vivência, que tem como objetivo o despertar para a leitura.Conhecimento de mundo, vida em sociedade, a riqueza e a diversidade cultural.Conhecer a sua cultura, os elementos do folclore, os costumes e as regras sociais permitem que nossas crianças possam estabelecer comparações e ampliar o seu repertório, através do conhe-cimento de outras culturas e outros povos. Os projetos interdisciplinares também favorecem o desenvolvimento nessa área.A linguagem oral está presente no cotidiano e na prática das instituições de educação infantil à medida que todos dela participam: crianças e adulto, falam se comunicam entre si, expressando sentimentos e ideias. (RCNEI, 1998).Considerando que as crianças são ativas na construção de seu conhecimento, o convívio com a linguagem oral e escrita deve ser compreendido como uma atividade da realidade, oportunizan-do a expressão, representação e modificação da realidade.Entendendo que esse processo envolve o desenvolvimento gradativo das capacidades associa-das às quatro competências linguísticas básicas: falar, escutar, ler e escrever.O contato com o universo da leitura e da escrita, de maneira lúdica, prazerosa e significativa, permite a criança inserir-se em práticas reais, estando, assim num processo de letramento no qual a aquisição da leitura e da escrita torna-se significativa para a vida.Para aprender a ler e escrever, a criança precisa construir um conhecimento de natureza con-ceitual: precisa compreender não só o que a escrita representa, mas também de que forma ela representa graficamente a linguagem. (RCNEI, 1998, p.122).Corpo e MovimentoTer consciência das possibilidades e do potencial do seu corpo é um objetivo a ser introduzido na Educação Infantil através de vivências corporais e explorações sensoriais. Com uma orien-tação adequada, nossas crianças traduzem em expressão muitas habilidades corporais e são iniciadas em algumas práticas esportivas utilizando recursos como: bola, bambolê, pneu, corda, colchonetes, bastões, entre tantos outros.As crianças movimentam-se desde que nascem adquirindo cada vez mais controle sobre seu corpo. Ao movimentar-se, expressam sentimentos, emoções e pensamentos, ampliando suas possibilidades de comunicação e de aprendizagem.O eixo Movimento não está ligado somente ao aspecto motor, e sim ao desenvolvimento como um todo. O trabalho com movimento contempla a diversidade de funções e manifestações do ato motor, proporcionando um amplo desenvolvimento de aspectos específicos da motricidade da criança, através de múltiplas experiências corporais. Por meio do movimento a criança brinca, se expressa, se socializa, imita, constrói sua identidade e autonomia gerando aprendizagem.Artes VisuaisO trabalho com as Artes Visuais na educação infantil requer profunda atenção no que se refere ao respeito das peculiaridades e esquemas de conhecimento próprios a cada faixa etária e nível de desenvolvimento. Isso significa que o pensamento, a sensibilidade, a imaginação, a percep-ção, a intuição e a cognição devem ser trabalhados de forma integrada, visando favorecer o desenvolvimento das capacidades criativas das crianças. (RCNEI, 1998).Trabalhar a arte como geradora de conhecimentos dentro do contexto infantil, portadora de um caráter lúdico, torna-se importante instrumento para o desenvolvimento perceptivo e cognitivo, possibilitando o contato com múltiplas linguagens como forma de expressão e comunicação humana, sofrendo influência da cultura onde está inserida.Importância das Artes visuais na Educação Infantil: Expressão e Comunicação humana.O trabalho com as Artes Visuais na Ed. Infantil é muito importante, pois o pensamento, a sensibi-lidade, a imaginação, a percepção, a intuição e a cognição são trabalhados de forma integrada, favorecendo o desenvolvimento das capacidades criativas das crianças.A arte influencia a criança através de sua cultura, apesar de ser possível identificar espontanei-dade e autonomia na exploração e no fazer artístico de cada criança; seus trabalhos divulgam: o local e a época histórica em que vivem suas oportunidades e ideias. Cada uma delas possui sua própria visão, ideia e interpretação sobre a produção e fazer artístico.Enquanto desenham ou criam objetos também brincam de “faz de conta” e verbalizam narrativas

que exprimem suas capacidades imaginativas.Para a criança pequena as múltiplas linguagens, se integram e articulam-se enquanto brincam.Ela dança enquanto canta ou desenha ouvindo música e ouve uma história ao mesmo tempo em que realiza uma pintura. Analisando essa abordagem, percebemos que o trabalho do professor deverá ser o de mediador disponibilizando elementos artístico culturais construídos ao longo da historia para que as crianças possam se apropriar desse patrimônio. Além disso, deve estimular nas crianças a criação, apreciação e análise estética de todas as linguagens artísticas (MOURA, 2006).Como apontam as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil – Resolução Nº 5, de 17 de dezembro de 2009-, as propostas pedagógicas da educação infantil devem respeitar prin-cípios estéticos, voltando-se para diferentes manifestações artísticas e culturais considerando a diversidade cultural, religiosa, étnica, econômica e social do país. Assim entendemos como um dos direitos da criança estar em contado direto com as várias formas de expressão. Da fotografia ao cinema, da mímica à dança, da palavra à música, do livro ao computador todo têm o direito de ter acesso às linguagens que nos humanizam.MúsicaA Arte agrega várias formas de expressão e, entre elas, as artes visuais e a música, duas áreas fortemente engajadas ao nosso trabalho. Através da música trabalhamos a diversidade sonora e cultural e, através das artes visuais, possibilitamos que as crianças se expressem em diferentes estilos e técnicas, a partir da observação e apreciação de obras de arte de diferentes artistas na-cionais e do mundo, para que possam ter seu próprio estilo e dar vazão ao seu processo criativo. A vernissage dos alunos de 05 anos é o trabalho que fecha com chave de ouro o percurso das artes na Educação Infantil.“Se fosse ensinar a uma criança a beleza da música não começaria com partituras, notas e pautas.Ouviríamos juntos as melodias mais gostosas e lhe contaria sobre os instrumentos que fazem a música.Aí, encantada com a beleza da música, ela mesma me pediria que lhe ensinasse o mistério daquelas bolinhas pretas escritas sobre cinco linhas. Porque as bolinhas pretas e as cinco linhas são apenas ferramentas para a produção da beleza musical. A experiência da beleza tem de vir antes”.Rubem AlvesA música é uma ferramenta que contribui para a formação integral do ser humano. É um meio de expressão e forma de conhecimento acessível às crianças de todas as idades, inclusive aquelas que apresentem necessidades especiais. Por meio do ritmo, melodia e harmonia, a criança entra em contato com o mundo sonoro e não sonoro letrado e lúdico. Compreendida como forma de linguagem que traduz formas expressivas de sentimentos, pensamentos e sensações, além de poderoso meio de integração social.

Natureza e EcologiaA natureza está em toda parte e sentir-se parte dela é o primeiro passo como seres humanos e seres vivos que somos. Desenvolvemos nas crianças um posicionamento consciente em relação à natureza, aguçando entre elas a questão da preservação, intimamente ligada à continuação da vida. Experiências de acompanhamento de ciclo de vida de pequenos animais e plantas exemplificam a rotina nessa área. Estudos de meio planejados com a finalidade de incrementar os conceitos das ciências naturais são inseridos em todas às faixas etárias da Educação Infantil.Reúne temas pertinentes ao mundo social e natural possibilitando a ampliação das experiências infantis, a construção de valores sobre o meio social e natural, o respeito para consigo mesmo, para com o outro e para o ambiente.Nesse sentido o trabalho com natureza e sociedade está voltado à construção de conhecimento e respeito. Implicam nas relações entre o homem e a natureza, as formas de transformações e utilização dos recursos naturais a diversidade cultural, assim como a importância das relações sociais de que faz parte (comunidade, casa, escola e família).Desde pequenas as crianças estão inseridas num mundo constituído por fenômenos naturais e sociais indissociáveis, diante do qual se mostram curiosas e investigativas. Vivenciam experiên-cias e interagem num contexto de conceitos, valores, ideias, objetos e representações sobre os mais diversos temas a que têm acesso na vida cotidiana, construindo um conjunto de conheci-mentos sobre o mundo que as cerca.(RCNEI, 1998, p.163).MatemáticaDesde o nascimento, as crianças estão imersas em um universo do qual os conhecimentos matemáticos são parte integrante. As crianças participam de uma série de situações envolvendo números, relações entre quantidades, noções sobre o espaço. (RCNEI, 1998).

A matemática refere-se a uma forma de pensar e organizar experiências, ela busca a ordem e o estabelecimento de padrões, requer raciocínio e resolução de problemas. O trabalho com as noções matemáticas na educação infantil deve proporcionar os conhecimentos que nos incidam diverso domínios do pensamento, assim como instrumentalizar as crianças para melhor viver, participar e compreender o meio que exige conhecimentos e habilidades diferentes. Entretanto tais habilidades devem ser desenvolvidas de forma gradativa e com base em significativas vivên-cias infantis, levando a curiosidade e interesse pela Matemática.Através de situações concretas de manipulação de quantidade, associadas ao conceito de nú-mero, nossas crianças vão sendo introduzidas no universo da lógica e do raciocínio. A leitura de receitas culinárias que apresentam porções e medidas também ampliam a habilidade e o enten-dimento de quantidade. A resolução de problemas de forma concreta e lúdica também permite a apropriação de muitos conceitos matemáticosFORMAÇÃO CONTINUADA: RESINIFICAR PARA MEDIAR.A LDB 9394/96 sinaliza a importância da formação dos educadores. Em se tratando de formação continuada, deve-se entender que a formação em serviço vai além de cumprimento de uma exi-gência legal. A formação continuada é uma necessidade de todos que trabalham na educação,



sobretudo daqueles que atuam na Educação Infantil. Garantir uma formação continuada aos profissionais da educação é contribuir de forma efetiva para a qualidade do trabalho.O educador não é um pote vazio que necessite ser preenchido com doses de conhecimentos. Trabalhar com a formação continuada leva esse educador a reflexão de sua prática, suas teorias, seus conhecimentos, e assim, assumir a postura de adotar novas práticas pedagógicas.A formação não se constrói por acumulação (de cursos, de conhecimentos, ou técnicas, mas sim através de um trabalho de refletividade crítica sobre as práticas e de reconstrução permanente de uma identidade pessoal). Importar valorizar paradigmas de formação que promovam a pre-paração de educadores reflexivos, que assumam a responsabilidade do seu próprio desenvolvi-mento profissional e que participem como protagonistas na implementação de novas propostas educacionais. (Nóvoa, 95).A formação de professores deve ser algo permanente e contínuo, incorporado à dinâmica do cotidiano escolar, integrado a revisão, renovação do projeto pedagógico da escola, articulando o mundo infantil vivenciado nas salas de aula, às pesquisas científicas em educação e o conheci-mento adquirido pelos professores, partindo sempre da reflexão de suas experiências concretas. Estas deverão ser aproveitadas nos momentos destinados à Capacitação em Serviço da Rede Pública Municipal de Ensino, estando garantidas as formações do PROINFANTIL, Formação Pela Escola e programas de capacitação para adequação às Leis:N° 9.795/99, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui Política Nacional Ambiental e dá outras providencias;N° 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que altera a Lei N° 9394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de Ensino a obrigatoriedade temática História e Cultura Afro-Brasileira;N° 11.525 de 25 de setembro de 2007, que “Acrescenta parágrafo 5° ao art. 32 da Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental;N°11.645 de 10 de março de 2008, “Altera a Lei n 9394 de 20 de dezembro de 1996, modifica a Lei N° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena:N° 12 796, de 4 de abril de 2013, que “Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profis-sionais de educação e dar outras providencias.

AVALIAÇÃOAs instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho peda-gógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classifi-cação, garantindo:A observação crítica e criativa das atividades das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano;Utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, portfólios, dese-nhos e outros);Documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto à criança e os processos de desenvolvimento e aprendizagem na Educação Infantil;A continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferen-tes momentos de transição vividos pela criança (transição casa instituição de Educação Infantil, transição no interior instituição, transição creche pré-escola e transição pré-escola no Ensino Fundamental);O que se propõe é uma avaliação que busque entender as práticas pedagógicas e suas efetivas contribui-ções para o desenvolvimento das crianças, ao contrário de modelos. Avaliativos que pretendem, unicamen-te medir e enquadrar as crianças. Busca-se a superação de propostas avaliativas baseadas no mérito, no resultado, desconsiderando os percursos estabelecidos por todos os envolvidos no processo.Como se vê, o que está apontando são novas possibilidades e elementos que procuram ressaltar o verda-deiro sentido da Política Pedagógica, por meio de:Postura crítica e consciente dos profissionais visando garantir vivencias e experiências adequadas ao pro-cesso de desenvolvimento de todas as crianças;

Incorporação definitiva da ideia de planejamento, registro, avaliação no cotidiano pedagógico, pelos pro-fessores e educadores;Elaboração de documentos pedagógicos através de registros diversificados, significativos e com qualida-des informativas;Trabalho em constante colaboração e parceria com as famílias e comunidade;Estimulo, as crianças, para relatarem e explicitarem seus raciocínios, seus modos e suas conclusões a respeito dos mais diversos temas e situações.Oferta de experiências culturais e artísticas variadas dentro e fora do ambiente educativo.

ANEXOPlano Curricular da Educação Infantil

Âmbitos

Eixos Cur-riculares

Carga horária Semanal

Educação Infantil

Creche Pré - Escola

Berçário I(BI)

Berçário II(BII)

Maternal I(MI)

Maternal I(MII)

Pré- Escola I(PI)

Pré- Escola II (PII)

FORMAÇÃO PESSOAL E SOCIAL

Identidade, Autonomia X X X X X X

CONHECIMENTO DO MUNDO

Linguagem Oral e Escrita X X X X X X

Corpo e Movimento X X X X X X

Artes visuais X X X X X X

Conhecimentos Matemáti-cos

X X X X X X

Natureza e Sociedade X X X X X X

Música X X X X X X

Carga horária semanal 20 20 20 20 20 20

Carga horária anual 800 800 800 800 800

Observações:(X) sempre presenteMínimo de 200 (duzentos) dias letivos e 800(oitocentos) horas anuais.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:ALVES, Rubens. O melhor de Rubens Alves- Educação. Nossa Cultura. Vol. 1, Vol. 2 e Vol.3;ALVES, Rubens. Pensamento Vivo. Vol. 1 Nossa Cultura;ARIÉS, Philippe. História social da criança e da família. (1978). 2 ed. .Rio de Janeiro: Editora Guanabara;BEAUCHAMP, Jeanete org . (2006). Ensino Fundamental de nove anos. Orientações para a inclusão da criança de nove anos de idade. Brasília;

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JULHO - marica.rj.gov.br · de Gestão Integrado Municipal (GGIM), no Centro. “Vamos atuar em...

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