JULHO/2017 - ufmg.br · Rodrigo Almeida Guimarães André Costa Ferreira de Belfort Teixeira...

JULHO/2017

Dia 03/07/2017

Aluno(a) RAFAELA SILVEIRA DEUS

2013021660

Orientador(a) Edson Kiyoshi Nacata Junior

Banca Examinador

Edgar Audomar Marx Neto Ana Luisa de Navarro Moreira

Título da Monografia

"Direito Contratual e Onerosidade Excessiva: Da aplicabilidade do art. 478 do Código Civil aos Contratos Aleatórios de Safra Futura"

Local / Horário SALA 502 11:00

Dia 03/07/2017

Aluno(a) HUASCAR AUGUSTO VITORINO S. SANTOS

2012010444

Orientador(a) Fábio Luís Guimarães

Banca Examinador

Eurico Bittencourt Neto

Samuel Barbosa Viera Filho


"Responsabilidade Civil do Estado na prestação de serviços públicos pelas delegatárias".


Dia 04/07/2017

Aluno(a) LAÍS SOTERO VEADO

2011010874

Orientador(a) Yaska Fernanda de Lima Campos

Banca Examinador

Maria Luisa Estanislau Reis Fernando Vinicius Tavares Magalhães Morais


“Responsabilidade Civil no âmbito do Abandono Afetivo".


Dia 04/07/2017

Aluno(a) STELLA MAIA QUEIROZ

2013021784

Orientador(a) Dierle José Coelho Nunes

Banca Examinador

João Alberto de Almeida Isabella Fonseca Alves


“Saneamento compartilhado: o reforço da fase preparatória do processo civil sob a égide da cooperação".


Dia 04/07/2017

Aluno(a) ANA LUÍSA NASCIMENTO SOARES MOURA

2012007834

Orientador(a) Leonardo Macedo Poli Banca Examinador

César Augusto de Castro Fiuza Renata Abraão


“Tutela e guarda de animais em ações litigiosas de separação".


Dia 04/07/2017

Aluno(a) ANA FLÁVIA COSTA FERREIRA

2012007796


Rodrigo Almeida Guimarães André Costa Ferreira de Belfort Teixeira


“O Fair Use como instrumento de efetivação de garantias fundamentais no âmbito do Direito Autoral Brasileiro".


Dia 04/07/2017

Aluno(a) PEDRO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA

2012011335

Orientador(a) André Mendes Moreira

Banca Examinador

Henrique Napoleão Alves Breno Santana Galdino


“Conflitos de incidência tributária entre o ICMS e o ISS na manipulação de medicamentos e na industrialização por encomenda".


Dia 04/07/2017

Aluno(a) MARIA HELENA FERREIRA DE ANDRADE

2012009195


Banca Examinador



“A Inconstitucionalidade e Ilegalidade da revogação de benefícios fiscais, sem respeito ao Princípio da Anterioridade".


Dia 04/07/2017

Aluno(a) CLARISSA FREITAS SÁ E VERÇOSA

2012008156


Banca Examinador



“Cooperação Internacional para combate à evasão: limites da troca de informação financeiras e bancárias de contribuintes sob o ordenamento jurídico brasileiro".


Dia 04/07/2017

Aluno(a) LOREN CASTRO MENDES

2012075988


Banca Examinador



“O Imposto de Renda sobre royalties de marcas e patentes".


Dia 04/07/2017

Aluno(a) PHILIPPE SANTOS CIRILO MACEDO

2012009489


Banca Examinador



“Efeitos extrafiscais da tributação e seus limites para intervenção no Domínio Econômico".


Dia 04/07/2017

Aluno(a) RUBENS MATEUS DOS SANTOS

2010011656

Orientador(a) Guilherme Camargos Quintela

Banca Examinador

André Mendes Moreira Henrique Napoleão Alves


“A transação como alternativa para a extinção do Crédito Tributário".


Dia 04/07/2017

Aluno(a) LIVIA VILELA BERNARDES

2011010947

Orientador(a) Camila Silva Nicácio

Banca Examinador

Lucas Jerônimo Ribeiro da Silva Marcelo de Mello Vieira


“Justiça Restaurativa e ECA: da coerção à coesão social".


Dia 04/07/2017

Aluno(a) PEDRO MORAES CARVALHÃES KALLÁS

2012009462

Orientador(a) Onofre Alves Batista Junior

Banca Examinador

André Mendes Moreira Ludmila Mara Oliveira


"O problema da Regressividade Tributária no Brasil: Estudo comparativo das alternativas para promoção da Progressividade como ferramenta de justiça social".


Dia 05/07/2017

Aluno(a) JULIA DINARDI ALVES PINTO

2011076905

Orientador(a) Maria Fernanda Salcedo Repolês Banca Examinador

Maria Tereza Fonseca Dias Thaís Lopes Santana Isaias


"Geografia Crítica do Direito: o espaço jurídico na conformação do planejamento estratégico da área da antiga Fazenda Capitão Eduardo"


Dia 05/07/2017

Aluno(a) MATHEUS CARDOSO SILVÉRIO

2012009349

Orientador(a) Leandro Novais e Silva Banca Examinador

Bruno Carazza dos Santos Vincenzo Demétrio Florenzano


"A função da Propriedade Intelectual no processo de inovação: análise econômica de seus fundamentos jurídicos"


Dia 05/07/2017

Aluno(a) ELISA SANTOS COELHO SARTO

2012008334

Orientador(a) Leandro Novais e Silva Banca Examinador

Bruno Carazza dos Santos Vincenzo Demétrio Florenzano


"Análise econômica do Direito Penal: teorias e limites para a compreensão do crime."


Dia 05/07/2017

Aluno(a) VINICIUS GABRIEL LOPES JARDIM SOUZA

2012430044

Orientador(a) Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Banca Examinador

Maria Fernanda Salcedo Lepolês Emílio Peluso Neder Meyer


"Controle Judicial de Políticas Públicas e garantia do Direito à Moradia"


Dia 05/07/2017

Aluno(a) ELISA BARROSO FERNANDES TAMANTINI

2012008300

Orientador(a) Camila Silva Nicácio Banca Examinador

Fernando Gonzaga Jayme Adriana Goulart de Sena Orsini


"O paradoxo da proteção nos dispositivos de sentenças que restringem ou privam a liberdade de adolescentes"


Dia 05/07/2017

Aluno(a) RENATO FONSECA DE CARVALHO

2012011475

Orientador(a) Túlio Lima Vianna Banca Examinador

Júlio César Faria Zini Jamilla Monteiro Sarkis


"A prisão especial à luz do Princípio da Isonomia"


Dia 05/07/2017

Aluno(a) LUIZA GOMES ROCHA VAZ GONÇALVES

2012009110

Orientador(a) Júlio César Faria Zini Banca Examinador

Túlio Lima Vianna Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa


"Eutanásia, ortotanásia e distotanásia: uma análise acerca da morte"


Dia 06/07/2017

Aluno(a) IAGO DE AQUINO GODINHO

2012008580

Orientador(a) Antônio Gomes de Vasconcelos Banca Examinador

Leandro Novais e Silva Daniela Rodrigues Machado Vilela


"Uma análise do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como instrumento de proteção social"


Dia 06/07/2017

Aluno(a) BRUNO NUNES SILVA SALIBA

2012009977

Orientador(a) Mônica Sette Lopes Banca Examinador

Edgar Audomar Marx Neto Maria Rita Saliba de Brito


"A Religião Cristã e a ascensão das Liberdades Individuais"


Dia 06/07/2017

Aluno(a) ALVARO DE ALMEIDA SANTOS 2010075182

Orientador(a) Leonardo Macedo Polli Banca Examinador

Henrique Avelino Adriano Resende


"A limitação da Propriedade Intelectual via Licenças Alternativas de Conteúdo"


Dia 06/07/2017

Aluno(a) MARINA REIS MIGUEL SILVA 2012009306

Orientador(a) Fabiana Menezes de Soares Banca Examinador

Rúbia Carneiro Neves Felipe Lelis Moreira


"A produção normativa e as inovações disruptivas: Estudo de Caso sobre o lapso temporal e tipos de respostas normativas adotadas para o Uber e demais aplicativos de transporte individual no Brasil"


Dia 07/07/2017

Aluno(a) JULIANA AZEVEDO LAGARES DE S. SILVA 2012075970

Orientador(a) Onofre Alves Batista Junior Banca Examinador

Gabriel Arbex Valle Ludmila Mara Monteiro de Oliveira


"O caráter contraprestacional da CFEM - Linhas gerais sobre a possibilidade de potencialização do uso da compensação financeira pela exploração de recursos minerais"


Dia 07/07/2017

Aluno(a) ROBERTA MÉDICE FONSECA 2011009426

Orientador(a) Felipe Martins Pinto Banca Examinador

Jessica Onéria Ferreira de Freitas Lorena Souto Tolentino


"A falência do sistema prisional tradicional brasileiro e o método APAC como alternativa à execução penal"


Dia 07/07/2017

Aluno(a) BARBARA SUELLEN APARECIDA DE ABREU 2012007990


Rafael Santos Soares Lucas Scarpelli de Carvalho Alacoque


"A constitucionalidade da decisão proferida pelo STF no HC 126.292 à luz do Princípio da Presunção de Inocência"


Dia 07/07/2017

Aluno(a) CLAUDIO ANTÔNIO REZENDE FILHO 2012008172

Orientador(a) Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva Banca Examinador

Hermes Vilchez Guerrero Isadora Eller Freitas de Alencar Miranda


"Análise da distinção entre as formas dolosa e culposa do crime de receptação no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais"


Dia 07/07/2017

Aluno(a) LAUREN EMILLY MAGALHÃES V. MATOS 2012072970

Orientador(a) Onofre Alves Batista Júnior Banca Examinador

Gabriel Arbex Valle Ludmila Mara Monteiro de Oliveira


"Imposto sobre grandes fortunas como instrumento de redução de desigualdades sociais"


Dia 07/07/2017

Aluno(a) FERNANDA SOLEDADE BRUNO 2011008268


Jessica Oníria Ferreira de Freitas Lorena Souto Tolentino


"O instituto das Medidas Cautelares e da Prisão Preventiva após a publicação da Lei nº 12403/11"


Dia 07/07/2017

Aluno(a) CLEITON ANDERSON DE CASTRO 2012010061

Orientador(a) Fábio Luís Guimarães Banca Examinador

Emílio Peluso Neder Meyer Eurico Bitencourt Neto


"Abuso policial: subsunção à Lei de Improbidade Administrativa"


Dia 07/07/2017

Aluno(a) MARIA ELISA DE O. BARRETO 2012011050

Orientador(a) Fabiana de Menezes Soares Banca Examinador

Renata Christiana Vieira Maia Caroline Stéfanie Francis dos Santos Maciel


"Análise do Direito Agroalimentar sob a perspectiva político-econômica na atualidade: dos riscos à soberania e à segurança alimentar"


Dia 07/07/2017

Aluno(a) LUCAS SANTOS VIANA 2012010894


Renata Christiana Vieira Maia Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata


"Sobreposição de Unidades de Conservação e Territórios Tradicionais: Alternativas para a conciliação de interesses"


Dia 07/07/2017

Aluno(a) RAIAN FERREIRA MENDES 2012011394

Orientador(a) Hermes Vilchez Guerrero Banca Examinador

Adriana Campos Silva Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa


"Audiência de custódia e a (in)eficácia das medidas cautelares diversas da prisão"


Dia 10/07/2017

Aluno(a) LÍVIA SEPÚLVEDA MARINS 2012008970

Orientador(a) Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva Banca Examinador

Fábio Luís Guimarães Débora Carvalho Mascarenhas dos Anjos


"A especificação do objeto nas compras públicas sustentáveis"


Dia 10/07/2017

Aluno(a) MARLON RICARDO STURMER DA CRUZ 2010011273

Orientador(a) César Augusto de Castro Fiuza Banca Examinador

Edgar Audomar Marx Neto Bruno Denver


"Cláusulas abusivas no contrato de adesão"


Dia 10/07/2017

Aluno(a) CECÍLIA LUÍZA SOUZA DINIZ 2012076038

Orientador(a) Marcelo de Oliveira Milagres Banca Examinador

Ana Luisa de Navarro Moreira Thatiane Rabelo Gonçalves


"Análise descritiva da insegurança da moradia na Vila Acaba Mundo e a possibilidade de implantação da Usucapião Urbana Coletiva e a Concessão de Uso Especial para fins de moradia"


Dia 10/07/2017

Aluno(a) TERESA IGNÁCIO DE LIMA DAMASCENO 2012011599

Orientador(a) Leonardo Augusto Maciel Marques Banca Examinador

Jéssica O. Ferreira de Freitas Jamilla Monteiro Sarkis


"Da eficácia do reconhecimento de pessoas como meio de prova no Processo Penal"


Dia 10/07/2017

Aluno(a) LARISSA HELEN SILVA CORREIA 2013074110

Orientador(a) Antônio de Padova Marchi Júnior Banca Examinador

Frederico Gomes de Almeida Horta Leila Freitas Santos Nunes


"Do concurso formal próprio e impróprio: a problemática interpretação da expressão "desígnio autônomo"


Dia 10/07/2017

Aluno(a) MARINA APARECIDA N. FERREIRA 2012077751

Orientador(a) Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva Banca Examinador

Fábio Luís Guimarães Débora Carvalho Mascarenhas dos Anjos


"A licitação e contratação das Empresas Estatais exploradoras de atividade econômica e prestadoras de serviço público à luz da Lei 13.303 de 2016"


Dia 10/07/2017

Aluno(a) MARIANA SUZART PASCHOAL FERREIRA 2013019291

Orientador(a) Cesar Augusto de Castro Fiuza Banca Examinador

Edgar Audomar Marx Neto Bruno de Almeida Lewer Amorim


"O status moral dos animais e a necessidade de garantir-lhes proteção jurídica efetiva"


Dia 10/07/2017

Aluno(a) LUCAS BRITO MELO MANSUR 2012009039

Orientador(a) Antônio de Padova Marchi Junior Banca Examinador

Frederico Gomes de Almeida Horta Leila Freitas Santos Nunes


"Constitucionalidade da identificação criminal por coleta de material genético no que tange à hipótese do art.3º da Lei 12.654/12 - Limitação ao Princípio da Não Autoincriminação"


Dia 10/07/2017

Aluno(a) JUNIA SILVEIRA SANTOS PIO 2012008873


Frederico Gomes de Almeida Horta Isadora Eller Freitas de Alencar Miranda


"Da prescrição da pretensão punitiva nos crimes dos artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90"


Dia 10/07/2017

Aluno(a) BRUNA NORONHA ENIS 2012009942


Eurico Bitencourt Neto Cristiane Moreira de Souza


"A Terceirização na Administração Pública"


Dia 11/07/2017

Aluno(a) MICHELLE KOMATSUZAKI SILVA 2012009373

Orientador(a) Lívia Mendes Moreira Miraglia Banca Examinador

Sielen Barreto Caldas de Vilhena Ana Clara Matias Brasileiro


"Pejotização e a flexibilização do Direito do Trabalho: análise do fenômeno a partir da Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região"


Dia 11/07/2017

Aluno(a) GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA SOUZA 2012008520

Orientador(a) Carlos Henrique Borlido Haddad Banca Examinador

Julio Cesar Faria Zini Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa


"A presunção de inocência como regra de tratamento do acusado, a liberdade como regra na Constituição e a impossibilidade jurídico-constitucional da execução provisória da pena privativa de liberdade "

Local / Horário Salão Nobre (4º andar/ Prédio da Pós-Graduação) 11:15

Dia 11/07/2017

Aluno(a) NEIVA LÍDIA DE PAULA SOUZA 2011077014




"A prescrição do crédito tributário e a persecução penal nos crimes contra a ordem tributária"


Dia 11/07/2017

Aluno(a) CAROLINA KAYALI ARAUJO 2012078448




"A (in)constitucionalidade do estacionamento de contrapartida monetária pelo trabalho realizado pelo preso em valor inferior ao salário mínimo"


Dia 11/07/2017

Aluno(a) JULIA RIBEIRO VALENCIA 2012008857

Orientador(a) Lívia Mendes Moreira Miraglia Banca Examinador

Sielen Barreto Caldas de Vilhena Elisa Guimarães Brandão Pires


"Trabalho escravo e a indústria da moda no Brasil: responsabilidade na cadeia produtiva"


Dia 11/07/2017

Aluno(a) DEBORA LOPES LUCIANO 2012010169

Orientador(a) Ana Luisa de Navarro Moreira Banca Examinador

Marcelo de Oliveira Milagres Thenne Celly Pimentel de Brito


"Reflexões sobre a Indenização Primitiva na Responsabilidade Civil por Usurpação Mineral"


Dia 11/07/2017

Aluno(a) GABRIEL DE FREITAS MARTINS 2012010363

Orientador(a) Renata Guimarães Pompeu Banca Examinador

Edgar Audomar Marx Neto Fábio Luís Guimarães


"Negócios jurídicos processuais e alocação dos custos de transação"


Dia 11/07/2017

Aluno(a) NYCOLLE QUEIROZ DOS SANTOS 2012076046

Orientador(a) Mariah Brochado Ferreira Banca Examinador

Fabricio Bertini Pasquot Polido Virginia Kirchmeyer Vieira


"Tratamentos experimentais e Direito Individual à saúde: o uso da fosfoetanolamina sintética"


Dia 11/07/2017

Aluno(a) LARISSA FERRASSINI BALDIN 2012008903

Orientador(a) Leandro Martins Zanitelli Banca Examinador

Christian Sahb Batista Lopes Fabio Queiroz Pereira


"Responsabilidade Civil por abandono paterno"


Dia 11/07/2017

Aluno(a) TIAGO LANIN DE O. ARAÚJO 2012011653

Orientador(a) Fábio Luis Guimarães Banca Examinador

Renata Christiana Vieira Maia Samantha Oliveira Moraes de Andrade


"Protesto de CDA- Alteração na Lei de Protestos e seus efeitos"


Dia 11/07/2017

Aluno(a) LUIZA CHAVES GOMES 2012009101

Orientador(a) Ana Luisa de Navarro Moreira Banca Examinador

Marcelo de Oliveira Milagres Edgar Audomar Marx Neto


"Uma análise argumentativa da Jurisprudência do STJ na aplicação do dano moral coletivo: contribuição para o reconhecimento da Teoria do Punitiu Damage no Caso Samarco"


Dia 11/07/2017

Aluno(a) EDUARDO CARVALHO REIS 2012010185


Fábio Luis Guimarães Edgar Audomar Marx Neto


"Limites à ingerência do Estado nas relações digitais sob a ótica do Marco Civil da Internet"


Dia 11/07/2017

Aluno(a) ISABELA CONSTÂNCIA PIMENTA 2012072946

Orientador(a) Leandro Martins Zanitelli Banca Examinador

Christian Sahb Batista Lopes Fabio Queiroz Pereira


"Indenização Punitiva: uma análise do Projeto de Lei nº 3.872/2015"


Dia 11/07/2017

Aluno(a) NATHÁLIA ARAUJO PIRES 2012011238




"Sham Litigation: Contributo científico sobre a possibilidade do abuso do direito de petição e as consequências no âmbito do Direito da Concorrência "


Dia 11/07/2017

Aluno(a) JAMILTON DO CARMO SILVA SANTOS 2012010568




"Regulamentação do fenômeno do Superendividamento como forma de se garantir um patrimônio mínimo e se efetivar a dignidade humana"


Dia 11/07/2017

Aluno(a) AQUILES GERALDO MARTINS RODRIGUES 2012009888

Orientador(a) Laura Souza de Lima e Brito Banca Examinador

Edgar Audomar Marx Neto Elena de Carvalho Gomes


"O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Instituto da Tomada de Decisão Apoiada: a recepção da doutrina brasileira"

Local / Horário Sala do Colegiado 11:00

Dia 11/07/2017

Aluno(a) PEDRO H. DE PAULA MELGAÇO 2011011412

Orientador(a) Nathália Lipovetsky e Silva Banca Examinador

Clarissa Bahia Barroso França Evânia França Soares


"Análise da legalidade do Decreto Estadual nº. 47.182/2017 à luz da Constituição do Estado de Minas Gerais e da L.C. nº 54/1999"


Dia 11/07/2017

Aluno(a) MARINA MASCARENHAS ROCHA 2012011122

Orientador(a) Maria Rosaria Barbato Banca Examinador

Fabrício Bertini Pasquot Polido Thayan Rodrigues Coutinho Neves


"Os desafios enfrentados pelos movimentos sociais do campo"


Dia 12/07/2017

Aluno(a) LUCAS AUGUSTO RESENDE MONTEIRO 2012009012


Carlos Augusto Gonçalves Canedo Antonio Januzzi Marchi de Godoi


"A Execução Penal do Brasil: A Teoria do Numerus Clausus como alternativa ao encarceramento em massa"


Dia 12/07/2017

Aluno(a) JULIA DE OLIVEIRA BARRETO 2012010690

Orientador(a) Werther Botelho Spagnol Banca Examinador

Marco Túlio Fernandes Ibraim André Garcia Leão Fernandes Valadares


"Da inconstitucionalidade da majoração da alíquota das contribuições ao PIS/PASEP e a COFINS sobre receitas financeiras por meio do Decreto nº. 8426 de 2015"


Dia 12/07/2017

Aluno(a) AMANDA DE ALMEIDA COELHO MARIANO 2012009780

Orientador(a) Werther Botelho Spagnol Banca Examinador

Marco Túlio Fernandes Ibraim André Garcia Leão Fernandes Valadares


"Aplicação do Princípio da Seletividade sobre o ICMS"


Dia 12/07/2017

Aluno(a) LUÍSA MACHADO TORRES 2012009080

Orientador(a) Marcella Furtado de Magalhães Gomes Banca Examinador

Lisandra Espíndula Moreira Larissa Aguilar de Assunção


"Lei Complementar nº 150: as facetas discriminatórias da resistência social à regulamentação do trabalho doméstico"


Dia 12/07/2017

Aluno(a) MARIANA REZENDE OLIVEIRA 2012009268

Orientador(a) Emílio Peluso Neder Meyer Banca Examinador

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Thomas da Rosa de Bustamante


"Entre a era das Cortes Constitucionais e a Jurisprudência: as Cortes Constitucionais em processos de transições para Democracia"


Dia 12/07/2017

Aluno(a) THAIS SANTOS CURY SOARES 2012011610


Lisandra Espíndula Moreira Livia Pereira de Souza


"A atuação da Defensoria Pública na efetivação da Lei Maria da Penha em Belo Horizonte"


Dia 12/07/2017

Aluno(a) PEDRO DANIEL CARNEIRO GAMA ROCHA DE FREITAS

2011011390

Orientador(a) Thomas da Rosa de Bustamante Banca Examinador

Bernardo Gonçalves Fernandes Evanilda Nascimento Godoi Bustamante Franklin Vinicius Marques Dutra


"O fechamento de questão partidária no processo de Impeachment"


Dia 12/07/2017

Aluno(a) MARINA DE ARAUJO ALMEIDA 2012011114


Lisandra Espíndula Moreira João Felipe Zini Cavalcante de Oliveira


"Machismo e Patriarcado : influência história e atual para as mulheres no contexto do Direito das Famílias"


Dia 12/07/2017

Aluno(a) GIORDANO CAETANO DA SILVA 2012075937

Orientador(a) Luís Augusto Sanzo Brodt Banca Examinador

Julio César Faria Zini Victor Cesar Rodrigues da Silva


"A influência midiática na aplicação do Direito"


Dia 12/07/2017

Aluno(a) LUÍS HENRIQUE VICO RIBEIRO 2012010908


Adriana Campos Silva Pedro Henrique Magalhães Azevedo


"A atuação da Defensoria Pública da União na Judicialização da Saúde"


Dia 12/07/2017

Aluno(a) ALBA MOREIRA SALLES 2012007745

Orientador(a) Julio César Faria Zini Banca Examinador

Luís Augusto Sanzo Brodt Isadora Eller Freitas de Alencar Miranda


"Do desvio à Diversion: modelo alemão alternativo de responsabilização relacionado à questão do adolescente em conflito com a lei "


Dia 12/07/2017

Aluno(a) FLÁVIA ARTHUSO ARANTES FARIA 2012010355


Emílio Peluso Neder Meyer Alysson Amorim Mendes da Silveira


"Direito indígena à terra: do indigenato ao marco temporal"


Dia 13/07/2017

Aluno(a) ARTHUR GODINHO DE LACERDA 2012007958


Rodrigo Almeida Magalhães Renata Lourenço Pereira Abrão


"A responsabilidade civil dos portadores de deficiência intelectual frente ao advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015"


Dia 13/07/2017

Aluno(a) GABRIELA FERNANDES MENEZES 2012008466

Orientador(a) Daniela Muradas Reis Banca Examinador

Adriana Saraiva Lamounier Rafaela Lessa


"Análise sobre a responsabilidade trabalhista na alienação de empresas em recuperação judicial"


Dia 13/07/2017

Aluno(a) LORENZZO ANTONINI ITABIANA 2012010860

Orientador(a) Henrique Napoleão Alves Banca Examinador

Emílio Peluso Neder Meyer Bruno Carazza


"O financiamento de campanhas eleitorais pela ótica do Supremo Tribunal Federal: uma análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650"


Dia 13/07/2017

Aluno(a) MARCUS VINICIUS DE FREITAS T. LEITE 2012011033


Karine Salgado Giovana Sousa


"A conciliação entre o senso comum e o sentido técnico na produção normativa: aspectos simbólicos e ideológicos"


Dia 13/07/2017

Aluno(a) DANIELLA PEDROZA TORRES TRAJANO 2012008229

Orientador(a) Sielen Barreto Caldas de Vilhena Banca Examinador

Lívia Mendes Moreira Miraglia Juliana do Nascimento Hernandez


"Medidas para se evitar a reincidência dos trabalhadores em situações de trabalho análogas à de escravo"


Dia 13/07/2017

Aluno(a) RAFAEL CHEN WANG 2013019640

Orientador(a) Edgar Audomar Marx Neto Banca Examinador

Ana Luisa de Navarro Moreira Isabela Maria Pereira Lopes


"Responsabilidade civil e sua efetividade: pena civil e a função punitiva"


Dia 13/07/2017

Aluno(a) SOLANGE ROSA DOS SANTOS 2012076011

Orientador(a) Edgar Audomar Marx Neto Banca Examinador



"A classificação jurídica dos animais no ordenamento brasileiro"


Dia 13/07/2017

Aluno(a) ISABELLA VAZ TOSTES DE LACERDA 2012010533

Orientador(a) Carla Vasconcelos Carvalho Banca Examinador

Lívia Mendes Moreira Miraglia Thatiane Rabelo Gonçalves


"Patentes de uso: entre a proteção ao Direito de Propriedade Intelectual e garantia de acesso aos tratamentos de saúde"


Dia 13/07/2017

Aluno(a) MARIANA GUIMARÃES BECKER 2011009078


Rodrigo Almeida Guimarães Renata Lourenço Pereira Abrão


"Creative commons: mudanças no paradigma dos Direitos Autorais frente às novas realidades do Mercado e da Sociedade "


Dia 13/07/2017

Aluno(a) LUANA CROCCO 2012008997

Orientador(a) Sielen Barreto Caldas de Vilhena Banca Examinador

Lívia Mendes Moreira Miraglia Ana Carolina Paes Leme


"A reconstrução do mundo do trabalho vias novos tecnologias e o caso dos motoristas de Uber: experiências de autonomia ou de subordinação"


Dia 13/07/2017

Aluno(a) DEBORA CANÇADO DE AZEVEDO 2012008237

Orientador(a) Edgard Audomar Marx Neto Banca Examinador



"A responsabilidade civil nos casos de violação dos Direitos Autorais: Ghost Writer"


Dia 13/07/2017

Aluno(a) DANIELA GISLAINE ABRAHÃO 2012008210


César Augusto de Castro Fiuza Renata Lourenço Pereira Abrão


"Menino ou menina? A escolha do sexo nos procedimentos de Reprodução Humana Assistida"


Dia 13/07/2017

Aluno(a) BÁRBARA BRENDA CASSALHO 2012009900


Talita Camila Gonçalves Nunes Gabriela de Campos Sena


"Desconstrução do Direito do Trabalho: o negociado sobre o legislado"


Dia 13/07/2017

Aluno(a) CECILIA BOUISSOU MORAIS SOARES 2012008130

Orientador(a) Florivaldo Dutra de Araújo Banca Examinador

Fábio Luís Guimarães Mariana Magalhães Avelar


"Da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa"


Dia 13/07/2017

Aluno(a) JOÃO PEDRO SOUSA CAMARGOS 2012008814


Talita Camila Gonçalves Nunes Gabriela de Campos Sena


"A cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade e a proteção jurídica do trabalhador"


Dia 13/07/2017

Aluno(a) MARCIA CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS MARTINS

2012011009

Orientador(a) Florivaldo Dutra de Araújo Banca Examinador

Fábio Luís Guimarães Mariana Magalhães Avelar


"O conceito 'significativa degradação ambiental' e o controle judicial das decisões administrativas de dispensa do estudo de impacto ambiental"


Dia 13/07/2017

Aluno(a) JULIANA BERNARDES DE MATOS MARCOLINO

2013018872

Orientador(a) Luis Augusto Sanzo Brodt Banca Examinador

Júlio César Faria Zini Victoria Lisboa Rosa Almeida Gomes


"Das facetas do crime de desacato: um mecanismo de proteção estatal ou um instrumento de coação social?"


Dia 14/07/2017

Aluno(a) LETICIA AFONSO COSTA E SILVA 2012010827

Orientador(a) Paulo Roberto Coimbra Silva Banca Examinador

Maurício Saraiva de Abreu Chagas Luisa Cristina Miranda Carneiro


"Guerra fiscal do IPVA: tributação dos veículos objeto de locação"


Dia 14/07/2017

Aluno(a) JENNEFER DE ASSIS MARINHO 2012008717

Orientador(a) Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves Banca Examinador

Alex Lanny de Gouvêa Cirilo Augusto Fiúza Saldanha de Vargas


"A problemática da taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento"


Dia 14/07/2017

Aluno(a) ANA LUIZA CAIXETA BOVENDORP 2012007869

Orientador(a) Dierle José Coelho Nunes Banca Examinador

Antônio Aurélio de Souza Viana André Frederico da Sena Horta


"A superação do precedente formado nos recursos extraordinário e especial repetitivos após as alterações promovidas pela Lei nº 13.256/16"


Dia 14/07/2017

Aluno(a) PILAR DO NASCIMENTO E S. HENRIQUE 2012078499

Orientador(a) Luis Augusto Sanzo Brodt Banca Examinador

Jéssica O. F. Freitas Guilherme Moraes de Afonseca


"Delação Premiada - A aplicação do instituto frente aos princípios e garantias constitucionais"


Dia 14/07/2017

Aluno(a) CAIO AUGUSTO SARAGOZA DOS SANTOS 2012009985

Orientador(a) Ana Luísa de Navarro Banca Examinador

Fábio Luís Guimarães Luciana Gazzola


"Em busca de uma justa distribuição dos recursos escassos: a proposta do diálogo institucional a fim de qualificar as demandas judicializáveis do direito à saúde no Estado de Minas Gerais"


Dia 14/07/2017

Aluno(a) GUSTAVO COELHO VAZ 2011077154

Orientador(a) Murilo Melo Vale Banca Examinador

Fábio Luís Guimarães Caio Barros Cordeiro


"Análise da viabilidade jurídica da regulação da aviação de Estado pela Agência Nacional de Aviação Civil"


Dia 14/07/2017

Aluno(a) LEONARDO POLASTRI LIMA PEIXOTO 2013019011

Orientador(a) Christian Sahb Batista Lopes Banca Examinador

Suzana Santo Cremasco Daniel Freitas Drumond Bento


"A desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem"


Dia 14/07/2017

Aluno(a) MARYELLEN DE SOUZA B CORRÊA 2015057450

Orientador(a) Ana Luísa de Navarro Moreira Banca Examinador

Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau Renato Luís Dresch


"A tomada de decisão fundamentada nos processos judiciais de Direito à Saúde - o diálogo institucional dos casos de tratamentos oncológicos no âmbito do Tribunal do Estado de Minas Gerais"


Dia 14/07/2017

Aluno(a) ISABEL CRISTINA FERREIRA DINIZ 2012075961


Renata Christiana Vieira Maia Antônio Aurélio de Souza Viana


"O novo modelo de formação e a aplicação de precedentes inaugurado pelo Código de Processo Civil 2015 e sua recepção pelos tribunais pátrios: dos deveres de estabilidade, coerência e integridade previstos no artigo 926 do Novo Código de Processo Civil"


Dia 14/07/2017

Aluno(a) NADILA EUGÊNIA SILVA DOMINGUES 2012073012


Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia Luciana Cecília Morato


"A garantia do Direito à Moradia e acesso à justiça na litigância de interesse público: a inserção de medidas estruturantes na dinâmica processual comparticipativa para a consecução de políticas públicas e a construção de um modelo constitucional de processo"


Dia 14/07/2017

Aluno(a) BARBARA ANDRADE DINIZ 2009008060

Orientador(a) Danielle Cireno Fernandes Banca Examinador

Adriana Maria Cancella Duarte Alexandre William Barbosa Duarte


"Emprego doméstico e discriminação contra a mulher"


Dia 14/07/2017

Aluno(a) ANDRÉ FELIPE GARCIA DIAS 2012009861


Fábio Luís Guimarães Isabela Maria Marques Thebaldi


"Guarda compartilhada como realidade mitigadora dos danos causados pela Alteração Parental"


JULHO/2017 - ufmg.br · Rodrigo Almeida Guimarães André Costa Ferreira de Belfort Teixeira...

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