V Seminário Internacional de

Boas Práticas Agrícolas na

Região do Mercosul

Mesa Redonda: Registro, Pesquisa e Desenvolvimento de Bioinsumos Engº Agrº Júlio Sérgio de Britto

Coordenador Geral de Agrotóxicos e Afins do MAPA

Missão do MAPA

Promover o Desenvolvimento

Sustentável e a Competitividade do

Agronegócio em Benefício da

Sociedade Brasileira.

CGAA

SDA

MAPA

CFIC CSM

SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SPA SPAE SDA SDC SRI

DFIA

Fiscalização

SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SPA SPAE SDA SDC SRI

DFIA

CGAA

SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SPA SPAE SDA SDC SRI

DFIA

CSM CGAA

SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SPA SPAE SDA SDC SRI

DFIA

CFIC CSM CGAA

SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SPA SPAE SDA SDC SRI

DFIA

CFIC CSM CGAA

SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SPA SPAE SDA SDC SRI

DFIA

CFIC CSM CGAA

SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SPA SPAE SDA SDC SRI

DFIA

Avaliação de Equivalência Avaliação Agronômica

CFIC CSM CGAA

SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SDA SPA SPAE SDA SDC SRI

DFIA

Organograma

DSV DIPOV

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE

INSUMOS AGRÍCOLAS - DFIA

• Coordenação de Sementes e Mudas

Lei nº 10711/2003 e Decreto nº 5153/2004

• Coordenação de Fertilizantes, Inoculantes

e Corretivos

Lei nº 6894/1980 e Decreto nº 4954/2004

• Coordenação-Geral de Agrotóxicos e

Afins

Lei nº 7802/1989 e Decreto nº 4074/2002

Meta da CGAA

Assegurar que os agrotóxicos e afins

ofertados no mercado interno e externo

sejam efetivos no controle de pragas de

plantas cultivadas e atendam aos

requisitos legais para a proteção do meio

ambiente e da saúde humana.

Produto químico?

Defensivo agrícola?

Veneno utilizado na lavoura?

O que é um agrotóxico?

Inciso I do Art. 2º da Lei 7.802/89

I – agrotóxicos e afins:

a) os produtos e os agentes de processos físicos, químicos

ou biológicos, destinados ao uso nos setores de

produção, no armazenamento e beneficiamento de

produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de

florestas, nativas ou implantadas, e de outros

ecossistemas e também de ambientes urbanos, cuja

finalidade seja alterar a composição da flora ou da

fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres

vivos considerados nocivos.

b) substâncias e produtos, empregados como desfolhantes,

dessecantes, estimuladores e inibidores de

crescimento

1934 Agricultura

1976 Agricultura Saúde

1989 Agricultura Saúde Meio

Ambiente

Histórico da Legislação

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE

AGROTÓXICOS

MINISTÉRIO DA

SAÚDE

ANVISA

MINISTÉRIO DO

MEIO AMBIENTE

IBAMA

MINISTÉRIO DA

AGRICULTURA

DECRETO

4.074/02

Lei 7.802/89

Lei 9.974/00

LEGISLAÇÃO

ESTADUAL

INSTRUÇÕES

NORMATIVAS

DECRETO

5.981/06

DECRETO

6.913/09

Pesquisa e experimentação - RET

Produção

Produtos Técnicos: uso industrial exclusivo Produtos Técnicos – PT (ingredientes ativos novos ou

não)

Produtos Técnicos Equivalentes – PTE

Comercialização e Utilização

Produtos Formulados: uso comercial Produtos Formulados

Produtos Formulados com base em PTE – “genéricos”

Tipos de Registro

Gerais – MAPA/ANVISA/IBAMA

Composição (Qualitativa / Quantitativa)

Descrição do processo de Fabricação

Propriedades Físicas e Químicas

Métodos Analíticos (Controle de Qualidade/Resíduos

Compatibilidade com outros Produtos

Testes e informações agronômicas, toxicológicas e ambientais

Registro

Informações sobre Produtos

Registro

Informações sobre Produtos

Agronômicas - MAPA

• Boas Práticas Agrícolas

• Cultura e alvo biológico

• Dose e nº de aplicações

• Volume de calda e Modo de aplicação

• Compatibilidade com Testes de Resíduos

• Intervalo de Segurança e LMR

Registro

Informações sobre Produtos

Toxicológicas - ANVISA

Estudos Toxicológicos Agudos e Crônicos

Estudos Mutagênicos, Embriofetotóxicos e

Carcinogênicos

Metabolismo em plantas e animais Bioacumulação

Estudo sobre Reprodução

Intervalo de Segurança e de Reentrada

Registro

Informações sobre Produtos

Ambientais - IBAMA

Estudos sobre microorganismos não alvo, peixes

microcrustáceos, algas, organismo de solo,

pássaros, plantas e insetos;

Toxicidade para animais superiores;

Bioacumulação, mobilidade e persistência no solo

Persistência de resíduos nas plantas, animais,

água, solo e ar.

FLUXOGRAMA DE REGISTRO AGROTÓXICOS PARA USO AGRÍCOLA

RET – REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO

Pesquisa e Experimentação

REGISTRO

Avaliação Toxicológica

Aprovação de bula e rótulo

Avaliação da

Periculosidade

Ambiental

Avaliação Agronômica

Protocolo de registro definitivo

Cadastro Estadual

órgão registrante

Normas complementares específicas para o

registro de produtos com menores riscos

ambientais e/ou toxicológicos

• Bioquímicos: INC n 32, de 26 de outubro de 2005

• Semioquímicos: INC n 1, de 23 de janeiro de

2006

• Agentes Biológicos de Controle: INC n 2, de 23 de

janeiro de 2006

• Agentes Microbiológicos: INC n 3, de 10 de março

de 2006

Atos administrativos complementares

• ATO Nº 29, DE 7 DE JULHO DE 2011, publicado no

DOU de 08/07/2011

exclui a recomendação de indicação de uso por cultura,

mantendo apenas a indicação de controle do alvo

biológico para os produtos de agentes biológicos de

controle

• ATO Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2014, publicado no

DOU de 31/01/2014

exclui a recomendação de indicação de uso por cultura,

mantendo apenas a indicação de controle do alvo

biológico para os produtos de agentes microbiológicos

de controle

Decreto n 6.913, 23 de julho de 2009

• Denominação de “PRODUTOS

FITOSSANITÁRIOS COM USO APROVADO

PARA A AGRICULTURA ORGÂNICA”

• Cada Produto comercial com uso aprovado para

a agricultura orgânica terá registro próprio

• Dispensados de RET e de registro de

componentes

• Isentos de registro os produtos fitossanitários

com uso aprovado para a agricultura orgânica

produzidos exclusivamente para uso próprio

• Processo: tramitação própria e prioritária

Item 24, Anexo II, do Decreto 4.074

• Identificação do produto em relação à especificação de

referência

• Descrição do processo de produção do produto

• Declaração de registrante, sobre a composição qualitativa e

quantitativa do produto, indicando os limites máximos e mínimo

da variação de cada componente e sua função específica,

acompanhada de laudo laboratorial de cada formulador;

• Indicação de uso (culturas e alvos biológicos), modo de ação do

produto, modalidade de emprego, concentração e modo de

preparo de calda, modo e equipamentos de aplicação, época,

número e intervalo de aplicações;

• Restrições de uso e recomendações especiais;

Item 24, Anexo II, do Decreto 4.074

• Intervalo de segurança;

• Intervalo de reentrada;

• Informações referentes a sua compatibilidade com

outros produtos;

• Especificação dos equipamentos de proteção

individual apropriados para a aplicação do produto

bem como as medidas de proteção coletiva;

• Procedimento para descontaminação de embalagens

e restos de produtos;

• Modelo de rótulo e bula

Avaliação de Eficiência

Agronômica • Não é necessária a apresentação de estudos de

eficiência agronômica de acordo com a IN 36, de 24 de

novembro de 2009 e IN 42, de 05 de dezembro de 2011.

• Dose: dissertação de mestrado, tese de doutorado,

artigo publicado, estudo conduzidos pela empresa,

estudos conduzidos no exterior (com tradução).

• Cultura: é indicado em bula que o produto foi testado e

foi eficiente para a cultura presente no estudo.

• Ferramenta: EXIGÊNCIA

SIM NÃO

SIM

NÃ

O

2. Formulário de solicitação de inclusão (Anexo II) apresentado para CPOrg

3. CPOrgs aprovam em reunião lista de produtos prioritários e encaminha para COAGRE, juntamente com

a ata e os formulários do Anexo II.

4. COAGRE encaminha demandas de especificações para GT FITORG

5. GT FITORG define informações e testes necessários para o estabelecimento da especificação de

referência

6. COAGRE coordena processo de obtenção das exigências (empresas interessadas podem

providenciar os estudos).

7. GT FITORG analisa testes e informações

apresentados.

8. Especificação de referência é publicada com características e composição

9. Empresa requerente encaminha pedido de registro com os itens 1 a 11 e 24 do Anexo II do Decreto

4074/02 para MAPA, ANVISA e IBAMA

10. Informações atendem ao estabelecido na especificação de referência?

11. Poderão ser solicitados estudos e informações adicionais

12. Produto é REGISTRADO.

1. Existe especificação de referência publicada para o produto?

GT Fitorg pode apresentar proposta de produtos

Resumo de Registro

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

PTE 2 12 33 41 27 35 62 64 45 62

PT 27 25 21 11 8 3 2 1 3 4

PF 61 65 129 137 52 32 20 15 24 21

PF/PTE 0 6 19 2 49 28 49 72 28 25

Pré-Mistura 0 1 0 0 0 2 0 0 0 0

Biológicos 0 0 0 0 1 4 13 16 10 7

SOMA 90 109 202 191 137 104 146 168 110 119

Emergencial 28 25

LEGENDA

PT - Produto Técnico PF - Produto Formulado

PTE - Produto Técnico

Equivalente Pré-Mistura

PF/PTE - Produto formulado a base de produto técnico

equivalente

Indicação de Produtos Fitossanitários com o

Uso Aprovado para a Agricultura Orgânica

Demais Informações

Manual de registro atualizado disponível na página eletrônica do MAPA, em

informações técnicas;

Histórico dos registros emitidos desde 2005, atualizado mensalmente, em

informações técnicas;

Orientação, Norma e Anexos para registro de Produtos Fitossanitários

com o Uso Aprovado para a Agricultura Orgânica;

LMR atualizado no Agrofit aberto- (dados do Codex e da Anvisa)

http://extranet.agricultura.gov.br/agrofit_cons/principal_agrofit_cons

A visão de cada

seguimento envolvido

pela regulação de

agrotóxicos

Produto Biológico

Sociedade

Saúde

Ambiente

Agricultura Academia

Empresário

Agricultor

Obrigado

Júlio Sérgio de Britto

Coordenador Geral de Agrotóxicos e Afins

julio.britto@agricultura.gov.br

61-32182445