JUNHO DE 2014 | N.° 52

Revista da Direção-Geral do Ambiente

Ambiente

Ambientepara os Europeus

Ar mais limpo, mais saúde

Editorial

Não é surpreendente o facto de darmos o ar por garantido. É invisível, está em toda a parte, só é realmente tangível quando o vento sopra e respiramo-lo sem pensar.

Não obstante, o ar está a tornar-se um campo de batalha para o nosso futuro bem--estar. A poluição atmosférica afeta as nossas cidades com consequências terríveis para a saúde. As áreas de cultivo, as reservas naturais e muitos dos nossos rios, lagos e mares estão em risco devido aos efeitos da eutrofização e da acidificação. E as emissões de gases com efeito de estufa são motores das alterações climáticas e têm impactos irreversíveis no nosso ambiente.

A Europa pôs em prática uma medida de sucesso no domínio do combate a estes pro-blemas. As emissões de dióxido de enxofre, que dão origem a chuvas ácidas, foram reduzidas em 80 % desde a década de 70 do século XX. E, desde 1990, a UE já reduziu em 18 % as suas emissões de gases com efeito de estufa.

Todavia, ainda há muito a fazer. É por isso que a Comissão Europeia propõe um novo programa «Ar puro para a Europa» e limites mais rigorosos em matéria de poluição para a Diretiva relativa aos valores-limite nacionais de emissão, a fim de cumprir as metas da UE conducentes a um ar mais limpo em 2020 e 2030. O cumprimento destes obje-tivos de redução da poluição traduzir-se-á em benefícios económicos estimados entre 40 e 400 mil milhões de EUR por ano até 2030 e contribuirá para prolongar a vida das mais de 400 000 pessoas que todos os anos morrem prematuramente em consequência dos seus efeitos.

No domínio das alterações climáticas, a Comissão propôs o compromisso de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 40 % relativamente aos níveis de 1990, uma meta de 27 % de energias renováveis na UE e novas políticas em matéria de efi-ciência energética. Todos estes objetivos devem ser alcançados até 2030. Por exemplo, a redução das emissões de CO2 diminuirá também a poluição atmosférica gerada por partículas, reduzindo ainda mais as despesas de saúde, e a eficiência energética poderá representar uma poupança de milhares de milhões em importações de petróleo e de outras fontes de energia.

Estas medidas estão na base do processo de transição para um crescimento «mais verde» apoiado pela maioria das pessoas na Europa. Segundo um inquérito recente do Euroba-rómetro, 90 % dos europeus consideram as alterações climáticas um problema grave e quatro em cada cinco concordam que «o combate às alterações climáticas e uma maior eficiência na utilização da energia podem relançar a economia e criar empregos».

As medidas para reduzir a poluição atmosférica e mitigar as alterações climáticas estão a resultar e contam claramente com o apoio do público. É tempo de nos comprometer-mos a ir mais longe de modo a assegurar o benefício para todos no futuro.

Índice Ar mais limpo, mais saúde 03Desde agora até 2020: o novo programa de ação da UE em matéria de Ambiente 04

Avaliar os riscos do gás de xisto 06

O que fazer quanto ao tráfico de vida selvagem? 07A Comissão propõe uma redução de 40 % nas emissões de gases com efeito de estufa até 2030 08O público europeu reconhece os benefícios de «crescimento verde» da ação climática 10

Novas propostas para reduzir a utilização de sacos de plástico 11

Paremos de desperdiçar resíduos: transformar o lixo num recurso 12

Aumentar a biodiversidade das zonas húmidas da Lituânia 13

São necessárias ações em prol dos mares da Europa 14

Publicações / Agenda 15

Breves 16

Ambiente para os Europeusec.europa.eu/environment/news/efe/index.htm

INFORMAÇÃO EDITORIALAmbiente para os Europeus é uma revista trimestral publicada pela Direção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia. Está disponível em alemão, búlgaro, checo, espanhol, estónio, francês, grego, inglês, italiano, lituano, polaco, português e romeno. Assinatura grátis. Pode assinar a revista em linha através do seguinte endereço: http://ec.europa.eu/environment/mailingregistration/main/mailing_reg.cfmChefe de redação: Bettina DoeserCoordenador: Jonathan MurphyPara mais informações, contacte a Unidade de Comunicação:http://ec.europa.eu/environment/contact/form_en.htmInformação e documentos: http://ec.europa.eu/environment/contact/form_en.htmPágina Internet da revista Ambiente para os Europeus: http://ec.europa.eu/environment/news/efe/index.htm

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Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2014ISSN 1831-5798 (versão impressa)ISSN 2363-1260 (versão ePUB)© União Europeia, 2014© Fotografias,Thinkstock, exceto p. 12 Comissão Europeia 2014A reprodução de texto é permitida mediante a indicação da fonte.Interdita a reprodução de imagens.Printed in Belgium

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» AR

Ar mais limpo, mais saúdeHaverá algo mais importante do que respirar? Apesar dos enormes progressos na redução da poluição, a Europa ainda tem custos elevadíssimos e um número inaceitável de mortes resultantes da má qualidade do ar. Foi por isso que a Comissão Europeia propôs um pacote de políticas com vista a um ar mais limpo, que, caso sejam adotadas pelo Conselho e pelo Parlamento, irão melhorar as vidas dos cidadãos e salvar milhares de milhões de EUR à Europa.

De Pequim a Los Angeles, a poluição atmosférica é um pro-blema cada vez mais grave:as partículas causam doenças e até a morte, o dióxido de enxofre transforma-se em chuva ácida e a poluição por azoto proveniente dos adubos e da queima de combustíveis fósseis traz «marés verdes» de algas às costas europeias.

A qualidade do ar melhorou consideravelmente na Europa desde a década de 1970 (por exemplo, as emissões de dióxido de enxofre baixaram 80 %), mas ainda se registam mais de 400 000 mortes prematuras por ano resultantes dos efeitos da poluição atmosférica. Estas melhorias foram alcançadas, pelo menos em parte, com a ajuda de normas à escala da UE: a Dire-tiva Valores-limite nacionais de emissão, que define o nível máximo de emissões totais de diferentes poluentes para cada país da UE; as normas locais relativas à qualidade do ar defi-nidas na Diretiva Qualidade do ar ambiente e os regulamentos específicos de setores que lidam com as emissões e a poluição de uma única indústria ou de um dado tipo de fonte, como os transportes. Os benefícios indiretos, para a economia euro-peia, resultantes destas medidas serão de, pelo menos, 40 mil milhões de EUR por ano e poderão alcançar os 400 mil milhões de EUR até 2030. As melhorias na produtividade, por si só, poderiam criar 100 000 novos postos de trabalho.»

«O ar que respiramos hoje é muito mais limpo do que nas últimas décadas. Contudo, a poluição atmosférica ainda é um «assassino invisível» que impede muitas pessoas de viverem uma vida plenamente ativa», afirmou o comissário europeu responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, no lançamento de um novo pacote legislativo destinado a impor medidas pla-neadas e a melhorar ainda mais a qualidade do ar. No total, os benefícios indiretos, em termos de saúde, para a economia europeia resultantes destas medidas serão de, pelo menos, 40 mil milhões de EUR por ano até 2030 e poderão alcançar os 400 mil milhões de EUR. Só em matéria de produtividade, as melhorias originarão o equivalente a 100 000 novos postos de trabalho, e serão criados ainda mais caso a Europa consiga conquistar a liderança na exportação de tecnologias limpas para o resto do mundo.

Respire fundoApesar de os custos do cumprimento destes objetivos serem reais, serão supridos através da aplicação do princípio do «poluidor-pagador» e são amplamente ultrapassados pelos benefícios económicos. As medidas também impulsionarão as pequenas empresas nos setores das tecnologias verdes, que têm um enorme potencial de crescimento, uma vez que as solu-ções para a poluição atmosférica são objeto de uma procura cada vez maior em todo o mundo, principalmente nas econo-mias emergentes.

As ações propostas incluem um novo programa «Ar Limpo para a Europa», que define novas metas para a UE em matéria de qualidade do ar para 2020 e 2030. A estratégia será implemen-tada através de limites mais rigorosos de poluição definidos numa revisão da Diretiva Valores-limite nacionais de emissão. Além disso, a Comissão propõe uma diretiva específica desti-nada a eliminar a poluição das instalações de combustão de dimensão média, anteriormente não reguladas, utilizadas como instalações de geração de calor ou energia para quarteirões ou edifícios grandes, por exemplo.

Está a melhorarA avaliação de impacto que apoia o pacote de políticas estima que as medidas propostas evitem 58 000 mortes prematuras por ano em 2030. Os benefícios em termos de saúde, por si só, poderiam poupar à economia da UE 550 milhões de EUR em despesas de saúde, assim como quase 2 mil milhões de EUR graças à redução do número de dias de trabalho perdidos por motivo de doença. Menos crianças desenvolveriam problemas respiratórios, menos pessoas viriam a sofrer de cancro e de doenças respiratórias e cardiovasculares crónicas e menos ido-sos morreriam devido aos efeitos da poluição atmosférica.

Os benefícios ambientais, embora sejam difíceis de estimar, incluiriam a proteção de quase 20 000 km2 de floresta con-tra a chuva ácida e de uma área superior à da Bulgária con-tra a poluição por azoto. As melhores colheitas, resultantes de uma menor poluição por ozono que danifica as plantas, representariam uma receita de mais 230 milhões de EUR.

«A nova política atmosférica da UE irá [...] aumentar a proteção dos grupos vulneráveis que dela mais necessitam, bem como melhorar a qualidade de vida de todos», afirmou o comissá-rio Janez Potočnik. «Trata-se, além disso, de uma boa notícia para a natureza e para os ecossistemas frágeis.Além disso, irá impulsionar a indústria das tecnologias limpas, um setor de crescimento importante para a Europa».

E, então, será mais fácil respirar.

Mais informações

» http://ec.europa.eu/environment/air/clean_air_policy.htm

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» ECONOMIA, ESTRATÉGIA E INFORMAÇÃO

Desde agora até 2020: o novo programa de ação da UE em matéria de Ambiente Em 2050, os europeus viverão bem, mas respeitando os limites ecológicos do planeta. É esta a perspetiva expressa no Sétimo Programa de Ação da União Europeia em matéria de Ambiente (7.°PAA), adotado em novembro de 2013 e que visa nortear a política até 2020.

A prosperidade humana e a sanidade do ambiente deverão, nessa altura, assentar numa economia circular inovadora, em que nada é desperdiçado e em que o valor integral da biodiver-sidade é reconhecido e protegido. O crescimento basear-se-á numa utilização de energia que minimiza as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), sendo os recursos naturais utiliza-dos de forma sustentável: um modelo para o desenvolvimento global verde.

O 7.º PAA define nove objetivos prioritários. Três deles abran-gem as principais áreas de ação: proteger a natureza, utilizar os recursos de forma mais eficiente e criar uma economia hipo-carbónica, e proteger a saúde humana contra pressões de cará-ter ambiental. Quatro outros objetivos incidem no trabalho a desenvolver pela UE e pelos Estados-Membros a fim de atingir estas metas, enquanto os dois objetivos finais são horizontais e visam melhorar o ambiente urbano e a cooperação global.

Os planos de ação a longo prazo têm proporcionado o enqua-dramento para a política da UE no domínio do ambiente desde o início da década de 70 do século XX. Desde a entrada em vigor do 6.º PAA, em 2002, a crise económica originou desafios de natureza mais diversificada, designadamente a necessidade de uma maior eficiência na utilização dos recursos, destacando o crescimento verde como um dos fatores necessários para a recuperação da Europa.

O 7.º PAA cria um quadro geral para todas as políticas da UE em matéria de ambiente até 2020. É coerente com a estratégia «Europa 2020» já existente, que define o crescimento sustentável como uma das suas três grandes prioridades e a eficiência na utilização dos recursos como uma das suas iniciativas emblemáticas.

«O combate aos problemas ambientais e climáticos da Europa é essencial, quer por direito próprio, quer como uma opor-tunidade para o crescimento e o bem-estar social a longo prazo», afirmou o comissário responsável pelo ambiente, Janez Potočnik. «É fundamental que as instituições da UE e os Esta-dos-Membros transformem agora os seus compromissos em

ações e que assumamos as nossas responsabilidades coletivas e individuais. Estas ações trarão benefícios tangíveis para as pessoas e para o ambiente.»

As ações quotidianas dos cidadãos europeus desempenham um papel importante na melhoria da qualidade do ambiente. Assim, para a elaboração do novo programa, a Comissão reali-zou um processo de consulta abrangente, no qual envolveu não só as organizações ambientais e as autoridades públicas, mas também os cidadãos, convidando-os a apresentar as suas opi-niões. Ao todo, 164 organizações responderam ao questionário, com observações escritas adicionais apresentadas por 12 ONG ambientalistas e 15 organizações da indústria.

Os nossos recursos naturais são a nossa seiva vitalA primeira prioridade diz respeito ao «capital natural», designa-damente os serviços básicos de que dependemos na natureza para a nossa existência, nomeadamente água doce, ar puro e solos saudáveis para cultivar os nossos alimentos. Incluem-se também aqui todos os elementos interligados que compõem os ecossistemas saudáveis, como os insetos que polinizam as plantas, os mares que mantêm as populações de peixes, as florestas que absorvem o carbono e atenuam as alterações cli-máticas, as zonas húmidas e os cursos de água que protegem as planícies de inundações, entre muitos outros.

Apesar de alguns progressos, a Europa ainda perde biodiversi-dade em virtude dos impactos humanos no ambiente, embora esteja em vigor legislação sobre esta matéria há mais de 20 anos. Os ecossistemas e a vida selvagem estão protegidos pela Estratégia de Biodiversidade para 2020, pelas Diretivas «Habitats» e «Aves» e por outras medidas mais amplas, como a Diretiva-Quadro «Água» que estabelece um calendário ambi-cioso com vista a melhorar a qualidade da água em toda a UE. O 7.º PAA define uma série de metas, entre as quais figura o apelo ao fim a perda de biodiversidade até 2020, tendo em vista a recuperação de pelo menos 15 % dos ecossistemas degradados.

A segunda prioridade destaca a necessidade de «fazer mais com menos». A humanidade esgota os recursos do planeta a um ritmo superior ao da reconstituição destes e a crescente escassez origina o aumento dos preços. A fim de alcançar um crescimento sustentável e manter-se competitiva a nível mun-dial, a UE deve fazer a transição para uma economia mais verde e hipocarbónica, mantendo uma gestão sustentável das suas matérias-primas e recursos. Por exemplo, até 40 % da água disponível na Europa é desperdiçada e o mesmo acon-tece com uma grande quantidade de alimentos. São neces-sárias novas tecnologias para reduzir ou reciclar os resíduos,

O 7.º PAA insta a que se ponha fim à perda de bio-diversidade na UE até 2020.

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para gerar energia verde e para diminuir o impacto ambiental originado pelo consumo humano. O Roteiro da UE para uma Europa Eficiente na Utilização de Recursos aponta o caminho, enquanto as medidas do novo pacote relativo ao clima e à energia e o Roteiro para uma Economia Hipocarbónica deverão ser aplicados com eficácia para atingir os objetivos de 2020.

A terceira prioridade centra-se na importância fundamental do ambiente para o nosso bem-estar. A poluição do ar e da água, o ruído excessivo e os produtos químicos perigosos constituem uma grave ameaça à saúde humana. O 7.º PAA prevê que, até 2020, a legislação em matéria de qualidade do ar e ruído tenha sido alvo de atualização e exorta a que se realizem progressos a nível da qualidade da água potável e das águas balneares. Até 2018, deverá ser desenvolvida uma estratégia da UE para um ambiente não tóxico, conducente à substituição de subs-tâncias perigosas por alternativas não químicas e sustentáveis.

Das palavras às açõesO 7.º PAA indica de que forma se podem alcançar estes objeti-vos, designadamente, através de:

uma melhor aplicação da legislação da UE em matéria de ambiente

• um trabalho de vanguarda no domínio da ciência e da inves-tigação para melhorar a base factual da política

• investimentos mais amplos e prudentes, com os incentivos verdes e os custos ambientais refletidos nos preços

• uma maior integração das preocupações ambientais em outros domínios políticos.

O combate aos problemas ambientais e climáticos da Europa é essencial, quer por direito próprio, quer como uma oportuni-dade para o crescimento e o bem-estar social a longo prazo. A UE tem o acervo legislativo mais abrangente a nível mun-dial em matéria de proteção ambiental que lhe fornece a base para o novo programa. Já existem metas para as emissões de

gases com efeito de estufa, a eficiência energética e as ener-gias renováveis, a qualidade da água e do ar, os resíduos, os produtos químicos, a biodiversidade, os recursos naturais, entre outras. Contudo, a legislação só é eficaz quando aplicada cor-retamente, pelo que é fundamental a aplicação da legislação atual a fim de poupar dinheiro e garantir um ambiente mais saudável. Só a aplicação da regulamentação em matéria de resíduos poderia poupar à UE 72 mil milhões de EUR por ano. A aplicação do conjunto de medidas para melhorar a qualidade do ar, adotado em dezembro de 2013, resultaria em benefícios para a saúde dos cidadãos no valor de 40 mil milhões de EUR por ano.

Prevendo que, em 2020, quatro em cada cinco cidadãos euro-peus viverão em cidades ou nas proximidades, o 7.º PAA preco-niza um melhor planeamento urbano e o reforço da cooperação internacional para proteger o planeta, no interesse de toda a humanidade.

A Comissária responsável pelas questões climáticas, Connie Hedegaard, elogiou o 7.º PAA, considerando que constitui «mais um passo em frente no sentido de tornar a União uma economia hipocarbónica, eficiente na utilização dos recursos, verde e competitiva». Acrescentou ainda que: «Já estabelece-mos objetivos climáticos para 2020 destinados a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa entre 80 % e 95 % até 2050. O próximo passo fundamental neste processo será o acordo sobre o pacote relativo ao clima e à energia para 2030 e o estabelecimento de um novo acordo juridicamente vinculativo em 2015.»

Mais informações

» http://ec.europa.eu/environment/newprg/index.htm

» http://ec.europa.eu/environment/newprg/objectives.htm

» http://ec.europa.eu/environment/pubs/pdf/factsheets/7eap/pt.pdf

REVISTA DA DIREÇÃO-GERAL DO AMBIENTE | N.° 52 5

» INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Avaliar os riscos do gás de xistoA fraturação hidráulica, que consiste na utilização de fluidos a alta pressão para extrair gás de xisto de rochas subterrâneas, tem sido notícia nos últimos tempos. Para ajudar a responder às preocupações do público, para proteger o ambiente e para garantir uma utilização eficiente destes recursos na Europa, a Comissão Europeia recomendou um conjunto de princípios fundamentais.

Até à data, na Europa, apenas foi realizada fraturação hidráu-lica em pequena escala, não havendo ainda produção comercial de gás de xisto. No entanto, alguns Estados-Membros da UE estão interessados em explorar as oportunidades económicas dos seus recursos domésticos de gás de xisto: a Dinamarca, a Alemanha, a Polónia, a Roménia, a Suécia e o Reino Unido já iniciaram trabalhos exploratórios.

Muitos dos potenciais riscos do processo, como a possível contaminação da água, a poluição atmosférica e as emissões de gases com efeito de estufa, podem atravessar as fron-teiras nacionais. Com base em estudos externos, consultas públicas e sondagens de opinião, a UE decidiu que é necessá-ria ação a nível europeu. Uma vez que se trata de uma área em rápido desenvolvimento, o lançamento de um conjunto de recomendações (ainda que não vinculativas) permitirá uma atuação rápida. Apesar de este setor poder trazer oportunida-des económicas, estas são atualmente incertas, e a eficiência energética e as fontes de energia renováveis continuam a ser fundamentais para a segurança energética e para a estratégia climática Europeia.

«A Comissão solicita aos Estados-Membros que apresentem

relatórios sobre as atividades de fraturação hidráulica e as

medidas de precaução até ao final de 2014. Publicará também um painel de avaliação para medir

a aplicação destes princípios nos Estados-Membros que decidirem

desenvolver estes recursos.»Planear, avaliar, acompanhar, informar«O gás de xisto está a aumentar as esperanças em certas par-tes da Europa, mas é também motivo de preocupação pública», explicou o comissário europeu responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik. A Comissão recomenda, por isso, que os Esta-dos-Membros planeiem antecipadamente todos os desenvolvi-mentos e avaliem cuidadosamente todos os riscos ambientais. Para controlar os impactos, é necessário medir rigorosamente a qualidade do ar, da água e do solo a nível local, assim como a integridade estrutural dos poços, antes de iniciar as ativida-des de fraturação hidráulica. Além disso, para minimizar os impactos e os riscos, devem ser seguidas melhores práticas, como a captação das emissões de gás metano.

Por último, mas não menos importante, os governos devem manter o público informado. A Comissão está a apoiar esta iniciativa solicitando aos Estados-Membros que apresentem um relatório, até ao final de 2014, sobre as atividades de fra-turação hidráulica e as medidas tomadas. Publicará também um painel de avaliação para medir a aplicação destes princí-pios nos Estados-Membros que decidirem desenvolver estes recursos. Em agosto de 2015, uma revisão da situação avaliará se são necessárias mais ações por parte da UE.

Mais informações

» http://ec.europa.eu/environment/integration/energy/unconventional_en.htm

» http://www.tvlink.org/mediadetails

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» NATUREZA E BIODIVERSIDADE

O que fazer quanto ao tráfico de vida selvagem?Quer sob a forma do comércio de chifres de rinoceronte, pele de tigre e marfim ou da pesca ilegal e da caça furtiva, o tráfico de vida selvagem está a aumentar. A nova escala do problema e a sua ligação ao crime organizado e à corrupção política significam que são necessárias novas medidas para o combater. A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a questão, no âmbito de uma comunicação publicada em 7 de fevereiro de 2014.

O tráfico de vida selvagem tem aumentado muito nos últimos tempos. O comércio transfronteiriço ilegal de recursos bioló-gicos retirados do seu ambiente natural, incluindo madeira e espécies marinhas, é agora um problema com repercussões no combate ao crime, na política externa e no desenvolvi -mento sustentável.

A natureza do crime também está a mudar:a fraca consciên-cia e os lucros elevados (o chifre de rinoceronte vale mais do que o seu peso em ouro) tornaram este tipo de atividade atraente para as redes de crime organizado, e existem provas que indicam que os lucros obtidos com a caça furtiva são uti-lizados para financiar milícias em países em desenvolvimento. O impacto deste fenómeno na estabilidade política significa que ele afeta tanto os nossos objetivos a nível nacional como em matéria de política externa.

«O tráfico de vida selvagem tem repercussões terríveis na bio-diversidade, por isso é necessário encontrar formas de tomar medidas mais decisivas», afirmou o comissário europeu respon-sável pelo Ambiente, Janez Potočnik, no lançamento da comu-nicação da Comissão em fevereiro e anunciando a consulta em linha e uma conferência de peritos a realizar em 10 de abril de 2014. «Esta consulta é um primeiro passo para aquilo que espero que seja uma grande mudança na nossa abordagem.»

A nova escala do problema exige novas abordagensApesar de a Europa continuar a ser um mercado significativo para o comércio ilegal de vida selvagem, que é agora um negó-cio de vários milhares de milhões de EUR, o maior crescimento na procura tem-se registado na Ásia. A UE está à frente dos esforços envidados para pôr termo a este tipo de comércio, enquanto forte apoiante da Convenção sobre o Comércio Inter-nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção (CITES), o quadro global de regulamentação do comércio da vida selvagem e de combate ao tráfico de vida selvagem.

A CITES inclui fortes medidas para punir os caçadores furtivos e traficantes, bem como sanções tais como a suspensão do comércio relativamente a Estados que não as apliquem, ainda que certos Estados não tenham capacidade para aplicar essas regras. O quadro europeu inclui um regulamento do Conselho

relativo ao comércio de espécies selvagens, bem como dire-tivas que proíbem o abate de aves e a destruição da fauna e flora selvagens. Todos os Estados-Membros tomam medidas para aplicar estas regras. Entre 2007 e 2011, as autoridades apreenderam mais de 12 000 produtos e remessas ilegais de vida selvagem na UE.

No entanto, o crescimento contínuo do fenómeno requer novas abordagens, incluindo medidas diplomáticas e de aplicação da lei, uma vez que o fenómeno tem repercussões em muitas esferas políticas: ambiental, interna (criminalidade), desenvolvi-mento (sustentabilidade), pesca (pesca ilegal) e política externa (instabilidade política). As comunidades locais em países pobres têm de ser envolvidas na proteção da vida selvagem: têm de perceber que têm interesse nessa proteção, uma vez que a caça furtiva é, frequentemente, uma fonte de rendimentos para as populações locais. Um elefante vivo pode, contudo, ser--lhes mais valioso em termos turísticos do que um elefante morto é para os caçadores furtivos.

A nova comunicação da Comissão define a situação atual e solicita opiniões sobre o que poderia ser feito para melhorá--la. De que forma se pode melhorar a aplicação da lei na UE? De que forma é possível combater o envolvimento do crime organizado, tanto na Europa como internacionalmente? De que forma é possível integrar as ações contra a caça furtiva e o tráfico de vida selvagem no desenvolvimento e na política externa? É possível reduzir a procura na Europa e na Ásia? Pre-cisamos de mais campanhas que aconselhem as pessoas a não comprar marfim?

A Comissão irá rever as informações de retorno da consulta e da conferência para avaliar o que pode ser feito e se são necessárias mais medidas a nível da UE.

Mais informações

» http://ec.europa.eu/environment/consultations/wildlife_trafficking_en.htm

Em 2012, 22 000 elefantes africanos foram mortos por caçadores furtivos, ou seja, o dobro dos que eram mortos anualmente há dez anos, ao passo que, na África do Sul, a caça furtiva de rinocerontes aumentou quase cem vezes, ultrapassando os 1 000 em 2013.

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» AÇÃO CLIMÁTICA

A Comissão propõe uma redução de 40 % nas emissões de gases com efeito de estufa até 2030 A Comissão Europeia propôs à União Europeia objetivos em matéria de clima e energia para 2030 — o próximo marco na via para a construção de uma economia competitiva e hipocarbónica até meados deste século. Os objetivos estão no centro de um quadro político proposto para a década de 2020-2030 que visa tornar o sistema energético da UE mais competitivo, seguro e sustentável. Os líderes da UE tomarão, o mais tardar em outubro, uma decisão quanto aos objetivos.

O quadro proposto baseia-se nos resultados de uma ampla consulta pública realizada em 2013 e nos ensinamentos retira-dos da aplicação de políticas destinadas a alcançar os objetivos da UE 2020 em matéria de clima e energia. Visa construir um sistema energético competitivo e seguro que garanta energia a um preço acessível para todos os consumidores, que aumente a segurança do aprovisionamento energético da UE, que reduza a dependência relativamente às importações de energia e que crie novas oportunidades de crescimento e emprego.

«É do interesse da UE criar uma economia geradora de emprego e menos dependente da energia importada, através de uma maior eficiência e do recurso mais generalizado a energia limpa de produção interna», afirmou o presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, aquando do lançamento das propostas.

A Comissão propõe que a UE reduza, até 2030, as emissões de gases com efeito de estufa em 40 % em relação aos níveis de 1990 e aumente a percentagem de energia obtida a par-tir de fontes de energias renováveis para, pelo menos, 27 %. Serão, além disso, tomadas medidas para melhorar a eficiência energética. «Uma redução de

40 % das emissões é o objetivo economicamente mais eficaz

para a UE e tem em conta a nossa responsabilidade à escala

do planeta.»Comissária responsável pela Ação

Climática, Connie Hedegaard.

Crescimento verde no percurso até 2050

O novo objetivo de redução de 40 % nas emissões de gases com efeito de estufa até 2030 é ambicioso mas realista,

afirma a Comissão. A UE já conseguiu redu-zir as suas emissões de gases com efeito

de estufa em 18 % desde 1990 e está no bom caminho para superar a sua meta de redução

de 20 % até 2020. Além disso, a economia euro-peia cresceu 45 % ao longo do mesmo período,

comprovando que os objetivos económicos e ambientais não são mutuamente exclusivos.

«Uma redução de 40 % das emissões é o objetivo economicamente mais eficaz para a UE e tem em conta a nossa respon-sabilidade à escala do planeta», afirmou a comissária responsável pela Ação Climática,

Connie Hedegaard.

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É igualmente uma etapa necessária para alcançar o objetivo europeu de longo prazo de reduzir as emissões em 80-95 % até 2050.

A passagem para uma sociedade hipocarbónica requer uma maior percentagem de energias renováveis a médio e a longo prazo. Ao definir um objetivo de, pelo menos, 27 % de procura de energia proveniente de fontes renováveis na UE até 2030, a UE pretende impulsionar o investimento no setor — princi-palmente em infraestruturas energéticas e novas tecnologias.

Muitas das infraestruturas energéticas da Europa estão em fim de vida e terão de ser renovadas nos próximos anos. A análise da Comissão demonstra que o custo do investimento num sis-tema energético hipocarbónico para o futuro não difere muito dos valores envolvidos na continuidade do sistema tradicional baseado em combustíveis fósseis.

Todos os Estados-Membros irão contribuir, de diferentes for-mas adaptadas às suas circunstâncias, através dos respetivos planos energéticos nacionais, para o objetivo vinculativo em matéria de energias renováveis à escala da UE.

Para além de aliviar os efeitos das alterações climáticas, a proposta para 2030 traz benefícios ainda mais abrangen-tes, incluindo a redução da dependência da UE em relação às energias importadas através da produção de mais energias renováveis e a redução da sua elevada fatura de importação de petróleo e gás, que ultrapassou os 400 mil milhões de EUR em 2012. Espera-se que os novos setores de crescimento criem oportunidades em áreas como a engenharia, a indús-tria transformadora e a construção. A redução das emissões reduzirá também a poluição atmosférica e os danos de saúde dela decorrentes, reduzindo, por sua vez, os custos relativos a cuidados de saúde.

Melhorias contínuas em termos de eficiência energéticaA proposta da Comissão apela a mais esforços para melho-rar a eficiência energética — tanto para reduzir as emissões como para melhorar a competitividade europeia. A UE está atualmente a trabalhar para atingir o seu objetivo de melhorar a eficiência energética em 20 % até 2020 e, apesar de este não ser um objetivo vinculativo para os Estados-Membros, o con-sumo de energia registou um pico em 2006 e está a diminuir lentamente desde 2007.

As medidas políticas a nível comunitário e nacional permitiram poupanças energéticas substanciais. Por exemplo, desde que a Europa começou a definir normas obrigatórias em matéria de emissões de CO2 dos novos automóveis e furgonetas, a eficiên-cia dos combustíveis melhorou significativamente. Hoje, um automóvel novo emite, em média, 17 % menos CO2 do que em 2007. No setor da construção, a revisão das regras em matéria de desempenho energético dos edifícios poderia resultar numa poupança de 65 milhões de toneladas equivalentes de petróleo até 2020.

Apesar de ainda não ter sido definido um novo objetivo, o papel da eficiência energética no quadro de 2030 será novamente analisado, após uma revisão da Diretiva Eficiência energética, que deverá ficar concluída ainda este ano.

Redução das emissões na indústriaUm dos principais instrumentos da UE para reduzir as emis-sões de gases com efeito de estufa é o Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE-UE), o primeiro e maior mercado do carbono do mundo, que desempenhará um papel importante na concretização das reduções propostas.

O sistema de limitações e comércio define um limite global das emissões de centrais elétricas e indústrias de elevada intensidade energética, assim como da aviação, mas permite que as empresas troquem licenças de emissão. Isto significa que as empresas com elevado desempenho podem vender as suas licenças excedentárias a empresas com fraco desempe-nho. Este sistema permite a realização de poupanças e investi-mentos mais eficazes em termos económicos.

Para garantir que o sistema é mais eficaz na promoção de um investimento hipocarbónico e que ajuda a impulsionar as reduções de emissões necessárias, a Comissão propôs a cria-ção de uma «reserva de estabilidade do mercado» para evitar o excesso ou a escassez de licenças. A reserva visa colmatar o excedente de licenças de emissão que se tem vindo a acu-mular, em grande medida, devido à crise económica, que levou a emissões muito abaixo do limite máximo do RCLE e, conse-quentemente, a uma menor procura de licenças. As licenças de emissão serão colocadas numa reserva quando o excedente alcançar um determinado nível, sendo colocadas de novo no mercado quando as licenças em circulação descerem abaixo de um determinado limiar. Além disso, caso se chegue a acordo relativamente a um objetivo de 40 %, a partir de 2020 o limite máximo das emissões totais do RCLE será reduzido todos os anos a um ritmo mais acelerado, a fim de reduzir ainda mais as emissões.

Assumir a liderançaCom um novo acordo mundial para o clima que deverá ser adotado no final do próximo ano, a UE pretende dar um forte exemplo à comunidade internacional com a sua proposta ambi-ciosa de redução das emissões, e solicitou ao Parlamento Euro-peu e aos governos da UE que aderissem ao objetivo proposto de 40 %.

Os países foram convidados a propor, no início do próximo ano, as reduções nas emissões de gases com efeito de estufa que pretendem alcançar para contribuir para o acordo mundial. A comunidade internacional já concordou em limitar a subida da temperatura média mundial para menos de 2ºC em relação à era pré-industrial. As negociações, a concluir na conferência sobre o clima em Paris em 2015, definirão a linha de ação para o período posterior a 2020.

Em fevereiro, o Parlamento Europeu votou a favor do objetivo de redução de 40 % das emissões, apelando a uma ação ainda mais ambiciosa no que diz respeito aos objetivos em matéria de energias renováveis e eficiência energética. Ainda que não seja vinculativo, o voto terá influência na análise das propostas da Comissão pelos líderes da UE, que acordaram tomar a deci-são final o mais tardar em outubro de 2014. Os regulamen-tos da UE destinados a concretizar as reduções seguir-se-ão ao acordo relativo ao quadro político de 2030.

Mais informações

» http://ec.europa.eu/clima/policies/2030/documentation_en.htm

» http://youtu.be/PtI02ppT-lc

REVISTA DA DIREÇÃO-GERAL DO AMBIENTE | N.° 52 9

» AÇÃO CLIMÁTICA

O público europeu reconhece os benefícios de «crescimento verde» da ação climáticaUma sondagem recente demonstra que o público europeu reconhece que a luta contra as alterações climáticas e a utilização mais eficaz da energia podem impulsionar a economia e o emprego. A maioria das pessoas também concorda que a redução das importações de combustíveis fósseis de fora da UE pode proporcionar benefícios económicos.

A sondagem Eurobarómetro especial sobre as alterações cli-máticas indica que o apoio à ação climática está a aumentar. Quatro em cada cinco pessoas concordam que «o combate às alterações climáticas e o melhoramento da eficiência energé-tica podem impulsionar a economia e o emprego» — um valor ligeiramente superior aos 78 % que afirmaram o mesmo em 2011. Além disso, o apoio público a esta afirmação é superior a 65 % em todos os Estados-Membros da UE.

Connie Hedegaard, a comissária responsável pela Ação Climá-tica da UE, afirmou que a sondagem confirmou que uma ampla maioria dos europeus espera que os políticos se empenhem de imediato no combate às alterações climáticas. «Os cidadãos compreendem que as alterações climáticas não desapareceram enquanto os seus governos estavam ocupados com a resolu-ção da crise económica», afirmou. «Não se trata de optar entre o crescimento e a competitividade, por um lado, e o clima, por outro. É necessário enfrentar ambas as vertentes.»

Nove em cada dez europeus afirmam que consideram que as alterações climáticas representam um problema grave, e a grande maioria — mais de dois terços — considera tratar-se de um problema «muito grave».

Os resultados da sondagem sugerem que as pessoas têm em conta os riscos ambientais e os possíveis benefícios eco-nómicos quando consideram ações em matéria de alterações climáticas. 70 % concordam que a redução de importações de combustíveis fósseis pode proporcionar benefícios econó-micos à UE, demonstrando que a ação destinada a resolver um problema pode ter também benefícios noutras áreas. As importações líquidas de petróleo e gás da UE custaram mais de 400 mil milhões de EUR em 2012 — mais de mil milhões de EUR por dia.

Vamos entrar em ação!Metade dos inquiridos declarou ter contribuído de alguma forma, nos últimos seis meses, para o combate às alterações climáticas. Quando confrontados com uma lista de ações espe-cíficas que possam ter realizado durante um período mais longo, apenas um em cada dez afirmou não ter realizado nenhuma.

Cerca de dois terços afirmaram ter procurado reduzir e reciclar os resíduos, ao passo que pouco mais de metade afirmaram estar a tentar recorrer menos a artigos descartáveis.

A vasta maioria dos europeus também apoia a ação dos gover-nos nacionais em matéria de eficiência energética e energias renováveis. Mais de 90 % afirmaram que consideram impor-tante que os seus governos concedam apoio ao reforço da eficiência energética até 2030, e um pouco mais de metade consideram esse apoio «muito importante». Nove em cada dez também consideram importante que o seu Governo fixe objetivos para aumentar a utilização de energias renováveis até 2030.«Não se trata de optar entre

o crescimento e a competitividade, por um lado, e o clima, por outro. É necessário enfrentar ambas as

vertentes.»«Esta sondagem envia um sinal forte aos dirigentes da UE para que se empenhem em ações a favor do clima, com vista a uma recuperação económica sustentável», declarou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, relativamente às conclusões da sondagem.

Mais informações

» http://ec.europa.eu/clima/citizens/support/index_en.htm

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» RESÍDUOS

Novas propostas para reduzir a utilização de sacos de plásticoTodos usamos sacos de plástico. Na verdade, os europeus utilizam quase 100 mil milhões de sacos de plástico por ano, 8 mil milhões dos quais acabam no lixo. Para combater o impacto ambiental deste fenómeno, a Comissão Europeia propôs alterações à regulamentação da UE em matéria de resíduos.

Os sacos de plástico são leves, resistentes e duráveis, e é por isso que os usamos. Mas também é por esse motivo que podem durar centenas de anos no ambiente e acumular-se, por exem-plo no mar, de uma forma que é prejudicial à vida selvagem.

«Todos os anos, mais de 8 mil milhões de sacos de plástico acabam no lixo na Europa, causando enormes danos ambien-tais», afirmou o comissário europeu responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, no lançamento das propostas em novembro de 2013. Alguns Estados-Membros já alcançaram grandes resul-tados com a redução da sua utilização de sacos de plástico, enfatizou: «Se outros seguirem o exemplo, poderemos reduzir o consumo global atual na União Europeia em 80 %».«Todos os anos, mais

de 8 mil milhões de sacos de plástico acabam no lixo

na Europa, causando enormes danos ambientais.»

Duas medidas fundamentaisA Comissão Europeia propôs, por conseguinte, duas medi-das básicas: em primeiro lugar, uma alteração à Diretiva da UE relativa a embalagens e resíduos de embalagens exigiria que os Estados-Membros tomassem medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico leves (com espessura inferior a 0,05 mm), que são os menos reutilizados.

Em segundo lugar, o conjunto de medidas seria ampliado de forma a incluir taxas e impostos, que já se revelaram muito eficazes em alguns Estados-Membros, assim como metas de redução nacionais e, em certo tipo de casos, proibições, desde que não violem as regras do mercado interno da UE.

Cerca de 90 % dos 100 mil milhões de sacos de plástico ven-didos na UE todos os anos são leves, pelo que estas propos-tas poderiam, de facto, fazer a diferença. Além disso, trata-se de uma necessidade urgente: no mar do Norte, os estômagos de mais de 90 % das aves mortas de certas espécies contêm pedaços de plástico, enquanto os sacos de plástico represen-tam mais de 70 % dos resíduos plásticos recolhidos por arras-tões na costa da Toscana.

Mais informações

» http://ec.europa.eu/environment/waste/packaging/legis.htm#plastic_bags

» http://www.youtube.com/watch?v=pACWFQEswVg

REVISTA DA DIREÇÃO-GERAL DO AMBIENTE | N.° 52 11

» EFICIÊNCIA DOS RECURSOS

Paremos de desperdiçar resíduos: transformar o lixo num recursoDe acordo com um estudo realizado pela Agência Europeia do Ambiente, a UE perde 5 mil milhões de EUR por ano em resíduos não reciclados. Anualmente, cada um de nós desperdiça quase 180 kg só de alimentos. A campanha «Geração desperta» da Comissão Europeia tem estado a trabalhar para promover a eficiência dos recursos desde o seu lançamento, em 2011, e uma fase recente da campanha deu um novo impulso a essa mensagem, centrando-se no valor oculto das coisas que tratamos como lixo.

Tendemos a ver os resíduos como um problema, quando, na realidade, se trata de um recurso subaproveitado. Atual-mente, menos de 40 % dos resíduos municipais, compostos sobretudo por lixo doméstico, são reciclados ou reutilizados. Este é, por isso, o tema principal da nova fase da campanha da «Geração desperta».

«Eu... não... sou... lixo! Eu tenho valores internos!», grita Heitor Contentor, o desenho animado que é a personagem principal da nova curta metragem da campanha. Heitor pede aos espe-tadores que o ajudem a «parar o desperdício de resíduos», con-vidando-os a visitar as páginas de Facebook e da Internet para obterem mais informações.

«Eu... não... sou... lixo!»A utilização do vídeo em linha e das redes sociais procura che-gar, em especial, a dois grupos-alvo: os jovens adultos nas cida-des e as famílias jovens. O sítio web da campanha foi, além disso, melhorado com novos conteúdos, e está agora disponível em versão para dispositivos móveis.

A página de Facebook da campanha está a realizar um con-curso de fotografia subordinado ao tema «como tornar o lixo num recurso», com o início da segunda ronda em abril. O prémio é uma visita a Copenhaga, a capital verde da Europa em 2014.

Terão ainda lugar outras atividades, incluindo um concurso de design, em quatro países: Bulgária, Itália, Lituânia e França.

Milhões de espetadoresNo primeiro mês da nova fase da campanha, o novo vídeo foi visto mais de 2 milhões de vezes em várias plataformas de divulgação, tendo o sítio web registado 140 000 visualiza-ções. O lançamento também atraiu quase 20 000 novos fãs no Facebook, tendo o total chegado quase aos 120 000. Mais de 400 pessoas participaram no concurso de fotografia e surgiram mais de 300 artigos na imprensa em toda a Europa.

Mais informações

» https://www.youtube.com/watch?v=TF1YHL2aV24&list=UUKBBzmtYEoV8Ec56y0K-4Gw

» www.facebook.com/generationawake

» http://www.generationawake.eu/pt/

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» FINANCIAMENTO E LIFE

Aumentar a biodiversidade das zonas húmidas da LituâniaAs ações de conservação realizadas na Reserva da Biosfera de Žuvintas, na Lituânia, ajudaram a salvaguardar a riqueza da sua fauna e flora, através da recuperação de extensas áreas de habitats de turfeiras, bosques pantanosos e lagos.

Embora existam mais de 1 000 espécies de plantas na Reserva da Biosfera de Žuvintas, localizada na região meridional da planície central da Lituânia, a reserva é mais conhecida pelas suas espécies de aves. Do total de 300 espécies registadas na Lituânia, 257 encontram-se na reserva e 134 reproduzem--se na região.

No entanto, muitos dos seus habitats encontravam-se degra-dados e, em 2007, foi lançado um projeto LIFE com o objetivo de pôr termo à degradação. Mais concretamente, nas últimas décadas, a Lituânia perdeu mais de dois terços das suas anti-gas áreas de «turfeiras baixas». As turfeiras baixas são zonas turfosas que se distinguem dos sapais por não terem águas superficiais correntes. O projeto WETLIFE, que foi levado a cabo pela Gamtos paveldo fondas (GPF), uma organização não governamental (ONG) ambientalista, combateu esta tendência decrescente, melhorando as condições numa extensão-alvo de 1 158 hectares (ha) de área degradada de turfeiras, na zona húmida de Amalvas, e em outras zonas de turfeiras baixas no interior da reserva.

O projeto contribuiu para a preservação das turfeiras altas ati-vas e das turfeiras arborizadas — dois dos habitats prioritários identificados na Diretiva «Habitats» da UE — através da otimi-zação das condições para a formação de turfa. Estes dois tipos de turfeiras podem constituir um importante sumidouro para armazenamento das emissões de dióxido de carbono (CO2). Além disso, a melhoria das condições contribuirá também para reduzir substancialmente as emissões de gases com efeito de estufa que resultam da degradação da turfa.

O primeiro passo do projeto LIFE consistiu na aquisição de 16 parcelas de terreno e na obtenção de autorizações para obstruir a drenagem da área-alvo. Seguiram-se ações de con-servação como a reconstrução do pólder de Amalvas, a obstru-ção dos canais de drenagem nas turfeiras baixas de Amalvas e de Žuvintas e a recuperação dos níveis naturais de água des-tas turfeiras baixas. A recuperação dos níveis de água diminui a degradação da turfa, melhora as condições para as aves de prado e reduz as despesas na estação de bombagem local.

As medidas de gestão prometem benefícios a longo prazoO projeto também apoiou atividades relacionadas com o pastoreio. A melhoria das condições hidrológicas no pólder de Amalvas permitiu a introdução do pastoreio em mais de 30 ha de áreas turfosas. Foram erguidas vedações elétricas

e procedeu-se à contratação de um agricultor por um período de cinco anos, que recebeu uma manada inicial de bovinos composta por 15 novilhas e um touro. Além disso, o projeto deu origem a novas regras relativas à gestão do Lago Žuvintas e do pólder de Amalvas.

Espera-se que a recuperação dos níveis naturais da água do Lago Žuvintas contribua para melhorar as condições da vegeta-ção submersa, especialmente da Chara spp. que é uma planta aquática de suma importância para as populações de inver-tebrados, peixes e aves aquáticas. Também deverá contribuir para o aumento das zonas de reprodução do lúcio e de espé-cies de anfíbios, facilitar o desenvolvimento de uma zona limite e evitar a propagação de juncos e de arbustos.

Por fim, foram definidas, em consulta com os agricultores, orientações em matéria de produção agrícola nas turfeiras. Após a reconstrução do pólder, a maior parte do terreno será mantida como pastagem, uma vez que extensas áreas irão agora reunir os critérios para pagamentos rurais agroambien-tais da UE mais elevados.

Mais informações

» http://wetlife.gpf.lt/en

» http://www.gpf.lt/en

REVISTA DA DIREÇÃO-GERAL DO AMBIENTE | N.° 52 13

» ÁGUA, MEIO MARINHO E ZONAS COSTEIRAS

São necessárias ações em prol dos mares da EuropaO primeiro estudo global sobre o estado dos mares da Europa, realizado seis anos após a entrada em vigor da diretiva pioneira da UE nesta matéria, a Diretiva-Quadro Estratégia marinha (DQEM), revela que a situação é ainda bastante preocupante.

As águas que circundam a Europa encontram-se muito aquém do «bom estado ambiental» e não estarão sequer a caminho de alcançar essa meta até 2020 (o prazo estabelecido na diretiva), a menos que sejam tomadas medidas mais rigorosas.

«A mensagem é clara: o estado dos mares e oceanos europeus é preocupante», alertou o comissário europeu responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik. «Os mares são-nos indispensáveis e importa encontrarmos um ponto de equilíbrio. Para o efeito, é necessário encontrar formas de aproveitar as suas potencia-lidades económicas e criar crescimento e emprego duradouros, sem contudo aumentar a pressão sobre este ambiente já de si frágil.»

As costas e os mares da Europa não são um assunto margi-nal. Dos 28 Estados-Membros da UE, 23 têm faixas costeiras e cerca de 41 % dos europeus vivem nas 378 regiões costeiras da UE. Estas águas fornecem alimentos, preservam o emprego e sustentam ecossistemas vitais. Em todo o mundo, os mares e os oceanos absorvem entre 25 % e 30 % das emissões de CO2 e fornecem meios de subsistência a 3 mil milhões de pessoas.

Falta de dadosPorém, de acordo com o novo relatório «Mensagens marinhas» da Agência Europeia do Ambiente, a maioria dos indicadores de estado ambiental relativos a esses mares está no verme-lho. Continua a haver uma perda de biodiversidade, embora a falta de dados adequados torne difícil aferir a dimensão total da situação. As alterações climáticas originam o aumento tem-peratura da superfície do mar e as emissões de CO2 absor-vidas pelos mares aceleram a acidificação. A sobrepesca significa que 88 % das unidades populacionais de peixes do Mediterrâneo e do mar Negro continuam ameaçadas. A polui-ção, o lixo marinho, o ruído submarino e os danos causados aos fundos marinhos exercem pressão sobre os ecossistemas. Além disso, desde a década de 50 do século XX, surgiram cerca de 1 350 espécies alóctones nos mares da Europa.

Em fevereiro, a Comissão publicou a sua primeira avaliação relativa à aplicação da diretiva, com base nos relatórios dos Estados-Membros. Em especial, a Comissão constatou uma falta de coerência: por exemplo, alguns países efetuam o acom-panhamento de 10 vezes mais espécies do que outros. Con-sequentemente, torna-se praticamente impossível estabelecer um quadro geral e desenvolver um plano de ação coerente.

2015: ano decisivo para a açãoNo entanto, o relatório de execução abrange apenas a «Pri-meira etapa» da estratégia. Os Estados-Membros devem apre-sentar programas de monitorização ainda este ano. E, o mais importante, em 2015 devem definir as ações que planeiam empreender para alcançar a meta de 2020.

Porém, a falta de ação conjunta continua também a ser um grande obstáculo, uma vez que os mares e os ecossistemas não são limitados por fronteiras nacionais. A abordagem à escala da UE está consagrada na diretiva e os Estados-Mem-bros, juntamente com os países terceiros vizinhos, são tam-bém parte em convenções relativas aos mares regionais que abrangem o nordeste do oceano Atlântico e os mares Báltico, Mediterrâneo e Negro.

No âmbito da própria Comissão continuam a ser levadas a efeito ações destinadas a fazer respeitar o disposto na DQEM, em harmonia com as ações conexas, nomeadamente a Estra-tégia de Biodiversidade, a Diretiva-Quadro Água e a política comum das pescas reformada.

Declaração da «HOPE»Há alguns sinais positivos. Após 30 anos de política comum das pescas, as quotas foram redefinidas, as devoluções foram proibidas e as unidades populacionais de peixes começam finalmente a recuperar.

Em março de 2014, especialistas da Europa e de fora dela reuniram-se em Bruxelas na conferência marinha «Oceanos saudáveis — Ecossistemas produtivos» (Healthy Oceans — Productive Ecosystems — HOPE). Na conferência foi elaborada a «Declaração da HOPE», que define uma lista de ações prio-ritárias para todas as partes interessadas, nomeadamente líderes políticos, setor privado e público em geral.

«Devemos agir em conjunto. Nem os Estados-Membros, nem as convenções regionais marinhas, nem mesmo toda a Europa serão capazes de resolver isoladamente os nossos males glo-bais», declarou na conferência HOPE o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso. «No entanto, já demos o pri-meiro passo. Importa agora assegurarmos resultados reais. Acredito firmemente que há esperança para os nossos oceanos, mas há que agir de forma urgente e decisiva.»

Agora é o momento, e 2015 constituirá a oportunidade deci-siva para agirmos no sentido de adotar as medidas necessárias para melhorar o estado dos mares da Europa.

Mais informações

» http://ec.europa.eu/environment/marine/index_en.htm

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Agenda

Conferência da Semana Verde 2014: Economia circular — poupar recursos, criar empregos3 a 5 de junho de 2014, Bruxelas, BélgicaSendo a maior conferência anual da Europa sobre política ambiental, a Semana Verde atrai regularmente mais de 2000 participantes de governos, da indústria, de ONG e do meio académico. » http://ec.europa.eu/environment/

greenweek/index.htm

Reuniões ministeriais de alto nível sobre as alterações climáticas5 e 6 de junho de 2014, Bona, AlemanhaA mesa redonda ministerial de alto nível relativa à extensão dos compromissos do Protocolo de Quioto será realizada em 5 de junho, ao passo que o diálogo ministerial de alto nível sobre a Plataforma de Durban para uma Ação Reforçada será realizado no dia 6 de junho. » https://unfccc.int/meetings/bonn_

jun_2014/meeting/8031.php

Conferência «Infraestrutura de informação geográfica na Europa» (INSPIRE)16 a 20 de junho de 2014, Aalborg, DinamarcaA Diretiva INSPIRE, que entrou em vigor em 15 de maio de 2007, permite a partilha de informação geográfica ambiental e facilita o acesso aos dados de todas as organizações públicas na Europa. » http://inspire.jrc.ec.europa.eu/events/

conferences/inspire_2014/page/home

Conferência Internacional sobre Poluição Ambiental e Reparação (International Conference on Environmental Pollution and Remediation — ICEPR'14)11 a 13 de agosto de 2014, Praga, República ChecaO evento incluirá oradores principais convidados, apresentações e sessões de posters de várias áreas das ciências, engenharias e tecnologias do ambiente.

» http://icepr.org/

Salvo indicação em contrário, as publicações podem ser obtidas gratuitamente na EU Bookshop em http://bookshop.europa.eu

Novas publicações

Criar uma infraestrutura verde para a EuropaO investimento numa infraestrutura verde faz sentido em termos eco-nómicos. Os ecossistemas saudáveis proporcionam à sociedade bens e serviços valiosos e economicamente importantes, tais como água e ar limpos, armazenagem do carbono e polinização, e desempenham um papel central na atenuação do impacto das alterações climáticas, protegendo-nos contra inundações e outras catástrofes ambientais. Esta publicação mostra como construir infraestruturas verdes que per-mitam gerir o capital natural de forma inteligente e integrada.

Disponível em inglês

» http://bookshop.europa.eu/pt/building-a-green-infrastructure-for-europe-pbKH0113599/

Impacto a longo prazo e sustentabilidade do LIFE-NaturezaEsta publicação faz o balanço das realizações do programa LIFE até à data: a avaliação do impacto a longo prazo dos projetos do LIFE--Natureza e o impacto mais alargado do programa na conservação da natureza, da aplicação das Diretivas «Aves» e «Habitats» da UE e da criação e funcionamento da rede Natura 2000.

Disponível em inglês

» http://bookshop.europa.eu/pt/long-term-impact-and-sustainability-of-life-nature-pbKHAJ13005/

Viver bem, dentro das limitações do nosso planeta: 7.° PAA — o programa geral de ação da União para 2020 em matéria de AmbienteDesde meados da década de 70 do século passado que a política ambiental da UE tem sido orientada por programas de ação que defi-nem objetivos prioritários a serem alcançados durante um período de vários anos. O programa atual, o sétimo deste tipo, foi adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia em novembro de 2013 e abrange o período até 2020.

Disponível em 23 línguas da UE

» http://bookshop.europa.eu/pt/living-well-within-the-limits-of-our-planet-pbKH0113737/

Building a Green

for Europe

Environment

Infrastructure

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Environment

In 2050, we live well, within the planet’s ecological limits. Our prosperity and healthy environment stem from an innovative, circular economy where nothing is wasted and where natural resources are managed sustainably, and biodiversity is protected, valued and restored in ways that enhance our society’s resilience. Our low-carbon growth has long been decoupled from resource use, setting the pace for a safe and sustainable global society.

7th EAP — The new general Union Environment Action Programme to 2020

Living well, within the limits of our planet

Since the mid-1970s, EU environment policy has been guided by action programmes defining priority objectives to be achieved over a period of years. The current programme, the seventh of its kind, was adopted by the European Parliament and the Council of the European Union in November 2013 and covers the period up to 2020.

Through this Environment Action Programme (EAP), the EU has agreed to step up its efforts to protect our natural capital, stimulate resource-efficient, low-carbon growth and innovation, and safeguard people’s health and wellbeing – while respecting the Earth’s natural limits.

It’s a common strategy that should guide future action by the EU institutions and the Member States, who share responsibility for its implementation and the achievement of its priority objectives.

The programme is guided by a long-term vision:

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Environment

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REVISTA DA DIREÇÃO-GERAL DO AMBIENTE | N.° 52 15

Breves

O PE vota a favor da redução dos gases fluoradosEm março, o Parlamento Europeu votou a favor de um acordo entre as instituições da UE sobre a pro-posta da Comissão de reduzir as emissões de gases fluorados. Estes gases — que incluem os hidro-fluorocarbonetos (HFC) amplamente utilizados nos frigoríficos e ares condicionados — são gases com efeito de estufa com um efeito de aquecimento até 23 000 vezes superior ao do dióxido de carbono.

Os eurodeputados aprovaram a proposta de 2012 da Comissão de reduzir as emissões de gases fluo-rados em dois terços até 2030. O regulamento revisto significa uma redução gradual nas quantidades de HFC que podem ser vendidas na UE e proíbe a utilização de gases fluorados em novos frigoríficos e ares condicionados.

«Esta iniciativa não só é favorável ao clima como às indústrias europeias, que irão investir em alternativas mais inovadoras e limpas», afirmou a comissária responsável pela Ação Climática, Connie Hedegaard.

» www.ec.europa.eu/clima/policies/f-gas/

O Conselho e o Parlamento chegam a acordo sobre regras atualizadas em matéria de transferências de resíduos Em março, a Presidência grega e o Parlamento Europeu acordaram num novo regulamento sobre inspeções de transferências de resíduos. Os Estados-Membros terão de definir um planeamento da inspeção baseado nos riscos para fazer face os casos mais problemáticos, e os inspetores nacionais adquirirão novas competências em matéria de controlo e prevenção das transferências ilegais de resí-duos.

«Não é tolerável que os perigos ambientais e de saúde causados pelos resíduos que produzimos na Europa sejam simplesmente exportados para outras partes do mundo», afirma o comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik. «As novas medidas não só proporcionarão benefícios ambientais, como melhorarão o acesso a matérias-primas valiosas para as empresas europeias e ajudarão a garantir a igualdade de condições dos operadores de reciclagem, transferência e de outros operadores económicos.»

» http://ec.europa.eu/environment/waste/shipments/news.htm

O PE apoia o novo objetivo para as emissões de CO2 dos automóveisEm fevereiro, os eurodeputados votaram a favor do apoio a novas regras destinadas a reduzir as emissões de CO2 de novos automóveis para uma média máxima de 95 g por km até 2021. Este obje-tivo ajudará a alcançar a meta da UE de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa após 2020 definida nas propostas da Comissão Europeia de objetivos para 2030.

As emissões de CO2 já foram reduzidas de 159 g por km em 2007 para 132 g em 2013. O desen-volvimento de novos veículos que permitam cumprir o novo objetivo contribuirá para a vantagem concorrencial dos fabricantes e impulsionará a economia europeia reduzindo a fatura da importação de petróleo. As poupanças de combustível deverão cobrir eventuais aumentos de preço, permitindo aos condutores utilizar o dinheiro para outros fins.

«O objetivo de 95 g é alcançável com as tecnologias que temos atualmente ao nosso dispor», afirmou a comissária Connie Hedegaard. «Este acordo confere, à indústria automóvel, segurança em termos de planeamento para produzir veículos que consumam menos combustível e permite que os consu-midores poupem dinheiro.»

» http://ec.europa.eu/clima/policies/transport/vehicles/cars/index_en.htm

KH-AD

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