Junia Maria Z Falqueto Gestao Ambiental Na Adm Publica UnB 2007 EcoCamarara
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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO – FACE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - ADM ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM ADMINISTRAÇÃO MONOGRAFIA A GESTÃO AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O CASO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS JÚNIA MARIA ZANDONADE FALQUETO 1
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Gestão ambiental
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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO – FACE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM ADMINISTRAÇÃOMONOGRAFIA
A GESTÃO AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:O CASO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
JÚNIA MARIA ZANDONADE FALQUETO
BRASÍLIA-DF
DEZEMBRO/2007
1
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO – FACE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM ADMINISTRAÇÃOMONOGRAFIA
A GESTÃO AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O CASO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
JÚNIA MARIA ZANDONADE FALQUETO
ORIENTADOR: PROF. Ms. DIEGO MOTA VIEIRA
BRASÍLIA-DF
DEZEMBRO/2007
2
Falqueto, Júnia Maria Zandonade
A Gestão Ambiental na Administração Pública.
Monografia – Curso de Administração.
Brasília: UnB, 2007.
Área de Concentração: Administração Geral
Orientador: Prof. Ms. Diego Mota Vieira
1. Gestão Ambiental 2. Instituições Públicas 3. Câmara dos Deputados
3
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UnB
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO - FACE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
A GESTÃO AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
O CASO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
_____________________________________________________Júnia Maria Zandonade Falqueto
MONOGRAFIA SUBMETIDA AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E CIÊNCIA DA
INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, COMO
PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE
BACHAREL.
DATA DA APROVAÇÃO: ____/____/_________.
GRUPO AVALIADOR/BANCA EXAMINADORA:
_________________________________________________________________DIEGO MOTA VIEIRA, ADM/FACE/UnB(ORIENTADOR)
_________________________________________________________________EVALDO CESAR CAVALCANTE RODRIGUES, ADM/FACE/UnB(COORDENADOR DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO)
_______________________________________________________________CARLOS ALBERTO MULLER LIMA TORRES, ADM/FACE/UnB(EXAMINADOR)
4
DEDICATÓRIA
À Lindaura Falqueto,
Há certas circunstâncias que surgem na vida da gente que nos
proporcionam oportunidades raras para reflexão. Esta é uma
oportunidade única. Ao escrever esta página dedicando este trabalho a
você, quero aproveitar para realçar o meu carinho e afeto, meu amor e
5
minha admiração. Pena que as palavras sejam insuficientes para
demonstrar a dimensão de certos sentimentos.
AGRADECIMENTO
A Deus, em primeiro lugar, por sempre estar ao meu lado.
Aos meus familiares, que sempre me incentivaram a lutar pelos
meus sonhos.
Ao meu orientador, Prof. Diego Mota Vieira, pela atenção e
paciência nas horas difíceis.
Às amigas de longa data: Monique, Mariana, Paloma e Raquel,
por continuarem presentes.
À Cássio Bruno Machado Lorenço, por todo carinho, atenção e
ajuda.
6
Ao Núcleo de Gestão Ambiental-EcoCâmara, em especial, à
Jacimara Guerra Machado, por ter me recebido tantas vezes e ter
me apoiado desde o início.
A todos que contribuíram de alguma forma para o
desenvolvimento deste trabalho, pelo tempo e pela dedicação
concedidos.
A todos que compartilharam comigo os meus ideais, incentivando-
me a prosseguir fossem quais fossem os obstáculos.
7
EPÍGRAFE
Quando ele, (o Homem), tiver ultrapassado o estado primitivo de sacrifício humano, seja na forma do ritual dos astecas ou guerra secular, quando estiver capacitado para regular sua relação com a natureza, razoavelmente e não cegamente, quando as coisas se tiverem de fato transformado em suas servas e não em seus ídolos, ele defrontará com os conflitos e problemas verdadeiramente humanos: terá de ser aventureiro, corajoso, imaginativo, capaz de sentir prazer e dor, mas seus poderes estarão a serviço da vida e não da morte.
Erich From
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RESUMO
Nas últimas décadas, buscando um desenvolvimento sustentável e um maior nível de
competitividade, as organizações adotaram uma abordagem sistêmica da questão ambiental, a
qual se denominou Gestão Ambiental. Essa abordagem apresenta princípios voltados
principalmente para empresas do setor produtivo, mas pode e deve ser aplicada em
organizações públicas, pois essas também desenvolvem atividades que geram significativos
impactos sobre o meio ambiente. Este estudo identifica as vantagens que as entidades
governamentais obtêm com a adoção de um programa de gestão ambiental, em especial a
Câmara dos Deputados. No referencial teórico foram apresentados conceitos relacionados ao
meio ambiente, a gestão ambiental e a responsabilidade social. Estudaram-se também as
barreiras existentes entre a posição teórica e a efetivação na prática de um sistema de gestão
ambiental. A estratégica de pesquisa utilizada foi o estudo de caso e a abordagem foi
predominantemente qualitativa. Foram realizadas entrevistas com os principais servidores
envolvidos com o programa EcoCâmara com a finalidade de identificar suas percepções sobre
o assunto. Além da pesquisa de campo, a pesquisa documental e a observação participante
foram importantes fontes de dados. Com os resultados alcançados, conclui-se que a Câmara
dos Deputados fez uma boa opção ao implantar um programa de gestão ambiental. As
vantagens são muitas e a principal delas está ligada ao fortalecimento da imagem da
instituição. Entretanto, é preciso reconhecer que ainda há muitos objetivos a serem alcançados
e projetos a serem consolidados.
Palavras-chave: 1. Gestão Ambiental 2. Instituições Públicas 3.Câmara dos Deputados.
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SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS................................................................................................................ixLISTA DE ABREVIATURAS....................................................................................................x1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................011.1 Caracterizaçao da Organização........................................................................................021.1.1 O EcoCâmara...................................................................................................................031.2 Situação Problemática.....................................................................................................041.3 Objetivos..........................................................................................................................101.3.1 Objetivo geral..................................................................................................................101.3.2 Objetivos Específicos......................................................................................................101.4 Justificativa do Estudo.....................................................................................................11
2 REVISÃO DA LITERATURA.....................................................................................122.1 Meio Ambiente................................................................................................................122.1.1 Evolução da Questão Ambiental.....................................................................................132.2 Gestão Ambiental............................................................................................................152.2.1 Gestão Ambiental, Conflito e Poder................................................................................182.4 Contextualização: Problemas ambientais no DF.............................................................14
3 METODOLOGIA..........................................................................................................243.1 Delineamento da Pesquisa...............................................................................................243.2 Definição da Área............................................................................................................253.3 População.........................................................................................................................253.4 Técnicas de Coleta de Dados...........................................................................................253.5 Procedimentos.................................................................................................................26
4 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS...................................................................284.1 Situação Existente............................................................................................................284.2 Análise dos Dados...........................................................................................................36
5 CONCLUSÕES, PROPOSTAS E SUGESTÕES.......................................................52REFERÊNCIAS........................................................................................................................56APÊNDICE................................................................................................................................59
LISTA DE FIGURAS
Figura Página
10
Figura 1 - Impactos Ambientais...............................................................................................13
Figura 2- Principais razões para a adoção de medidas gerenciais associadas à gestão ambiental........................................................................................................................18
Figura 3 - Fontes de Poder nas Organizações.........................................................................20
Figura 4 - Problemas Ambientais no DF.................................................................................22
Figura 5 - Entrevistados............................................................................................................26
Figura 6 - Espécies cultivadas no viveiro da Câmara dos Deputados..................................28
Figura 7 - Estudo quantitativo DEMED.................................................................................30
Figura 8 - Monitoramento dos Resíduos nos Prédios Administrativos da Câmara............38
Figura 9 - Resultados do EcoCâmara......................................................................................43
LISTA DE ABREVIATURAS
A3P – Programa Agenda Ambiental na Administração Pública
ASCADE – Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados
CEFOR – Centro de Formação e Treinamento
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CEDI – Centro de Documentação e Informação
CMNUMAD – Conferência Mundial das Nações Unidas para o Meio Ambiente
e o Desenvolvimento
CNI – Confederação Nacional da indústria
CNUAH – Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano
CONAMA – Conselho Ambiental do Meio Ambiente
CORTRAP – Cooperativa de Reciclagem, Trabalho e Produção de Brasília
DEMED – Departamento Médico
DETEC – Departamento Técnico
GDF – Governo do Distrito Federal
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica
ISO – International Standards Organization
MMA – Ministério do Meio Ambiente
NGA – Núcleo de Gestão Ambienta
OEA – Organizaçãos dos Estados Americanos
ONGs – Organizações Não Governamentais
ONU – Organização das Nãçoes Unidas
PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
PIB – Produto Interno Bruto
RSE – Responsabilidade Social Empresarial
1. INTRODUÇÃO
A amplitude dos problemas ecológicos hodiernos leva, necessariamente, a considerar a
ecologia e a proteção dos recursos naturais renováveis, o amparo à fauna e à flora, a defesa do
ambiente saudável, sob uma multiplicidade de enfoques. Nesse sentido, meio ambiente não é
mais uma questão que interessa apenas aos cientistas, aos biólogos, aos químicos, aos
botânicos, mas, com idêntico relevo e importância, passa a ser uma preocupação que adentra
ao âmbito do político-institucional, do econômico, do filosófico, do ético. O ambiente
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saudável é um dos direitos inalienáveis do Homem, e o empenho em proporcionar um
ambiente sadio coloca-se de forma inderrogável no campo da decisão política. (CARVALHO,
2001)
De fato, as questões ambientais envolvem a todos e por mais que as conseqüências das
irresponsabilidades ambientais sejam desiguais para as diferentes camadas da sociedade, o
motivo da crescente preocupação com a preservação do meio ambiente é simples e atinge toda
a população: lutar por uma melhor qualidade de vida e pela sobrevivência das gerações
futuras.
Com a evolução do quadro de contaminação do ar, da água e do solo em todo mundo e
pelo número crescente de desastres ambientais, não é difícil perceber o agravamento do
problema ambiental na Terra.
De acordo com Machado (2002), os governos são importantes agentes econômicos,
consumidores de bens e serviços e podem gerar, no exercício de suas funções e atividades,
significativos impactos ambientais. Sendo assim, a contribuição e o exemplo que as
instituições governamentais podem dar para que se promova a mudança dos atuais padrões de
consumo da sociedade e a adoção de processos de produção que não prejudiquem o meio
ambiente são relevantes e devem ser considerados.
A administração pública exerce um papel estratégico na promoção de mudança dos
padrões de consumo e de produção, sobretudo, no que se refere à inserção de critérios
ambientais em suas próprias atividades administrativas.
Este estudo tem por principal objetivo identificar as vantagens proporcionadas pelo
programa de gestão ambiental adotado por uma das principais e mais influentes entidades
governamentais do País: a Câmara dos Deputados, admitindo que a adoção de um sistema de
gestão ambiental implica em mudança de mentalidade de toda a instituição, desde os altos
escalões até os níveis inferiores da organização. Implica também em uma mudança na cultura
organizacional com a incorporação da variável ambiental na rotina dos funcionários,
colaboradores, pessoas que freqüentam e, por ser uma organização de grande influência
nacional, da sociedade como um todo.
Nessa linha, a Câmara dos Deputados criou o Núcleo de Gestão Ambiental -
EcoCâmara, objeto de estudo deste trabalho acadêmico, por acreditar na importância do
envolvimento das instituições públicas na realização de projetos ambientalmente corretos.
Convém ressaltar que o foco de observação deste estudo não está centrado em uma
organização empresarial que visa o lucro, mas sim em uma organização pública que deve
visar, acima de seus próprios interesses, os interesses e o bem-estar do cidadão. Assim,
13
embora exista na administração pública uma busca pela otimização de custos e gastos, é de
grande importância a observação dos outros motivos que justifiquem a gestão ambiental, além
dos econômicos.
1.1 Caracterização da Organização
O Poder Legislativo cumpre papel essencial perante toda a sociedade do país, visto
que desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o
povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos
recursos públicos.
Sendo assim, o Congresso Nacional tem como principais responsabilidades elaborar as
leis e proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da
União e das entidades da Administração direta e indireta.
O sistema bicameral adotado pelo Brasil prevê a manifestação das duas Casas na
elaboração das normas jurídicas. Isto é, se uma matéria tem início na Câmara dos Deputados,
o Senado fará a sua revisão, e vice-versa, à exceção de matérias privativas de cada órgão. A
Câmara dos Deputados é a Casa em que tem início o trâmite da maioria das proposições
legislativas. Órgão de representação mais imediata do povo centraliza muito dos maiores
debates e decisões de importância nacional.
A Câmara dos Deputados é uma instituição governamental, com características muito
particulares, situada na Praça dos Três Poderes, e composta por cinco edifícios (Prédio
Principal, Anexo I, II, III e IV) onde se exerce variada gama de serviços. Conta ainda, com
outras áreas espalhadas por Brasília tais como: residências oficiais e um terreno no setor de
garagens norte da Esplanada dos Ministérios, onde se encontram edificadas a Coordenação de
Transportes, a Gráfica, posto de gasolina e um viveiro com plantas ornamentais e, em
edificação, o Centro de Ensino e Treinamento. Em outro terreno existente em uma Área de
Proteção Ambiental está localizada a antena repetidora da Rádio e TV Câmara.
As competências privativas da Câmara, conforme o art. 51 da Constituição Federal,
incluem: a autorização para instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente
da República e os Ministros de Estado; a tomada de contas do Presidente da República,
quando não apresentadas no prazo constitucional; a elaboração do Regimento Interno; a
disposição sobre organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos
cargos, empregos e funções de seus serviços e a iniciativa de lei para a fixação da respectiva
remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a
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eleição dos membros do Conselho da República. Nesse contexto, a Câmara dos Deputados,
autêntica representante do povo brasileiro, exerce atividades que viabilizam a realização dos
anseios da população, mediante discussão e aprovação de propostas referentes às áreas
econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte, habitação, entre outras, sem
descuidar do correto emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados da
população com o pagamento de tributos.
Assim, a instituição compõe-se de representantes de todos os Estados e do Distrito
Federal, o que resulta em um Parlamento com diversidade de idéias, revelando-se uma Casa
legislativa plural, a serviço da sociedade brasileira.
1.1.1 O EcoCâmara
São vários os programas institucionais promovidos pela Câmara dos Deputados. Esses
programas possuem o objetivo de aproximar o Poder Legislativo do cidadão; de exercer
práticas que contribuam para a redução da desigualdade social; de servir de referência e
marco para outros legislativos e parlamentos, a fim de garantir o exercício da democracia e de
melhorar o desempenho da organização em benefício da sociedade. Entre esses programas
está o EcoCâmara, objeto de estudo deste trabalho acadêmico.
As primeiras ações ambientais da Câmara dos Deputados ocorreram em 2002, com a
criação de um grupo de trabalho destinado a propor o gerenciamento de resíduos
recicláveis produzidos na Casa. Na evolução dessas ações, foi criado o Núcleo de Gestão
Ambiental (NGA) - EcoCâmara, em abril de 2003, com a missão de harmonizar ações da
Câmara com questões relacionadas ao meio ambiente, provendo-a de novos referenciais,
normas e atividades afins, e de internalizar fatores socioambientais à atuações administrativas.
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Dessa forma, a contribuição da Câmara segue as seguintes diretrizes:
A aprovação de leis capazes de alavancar os princípios do Desenvolvimento
Sustentável e suas audiências públicas;
A incorporação destes princípios em suas próprias atividades administrativas e
operacionais e influenciar seus pares a adotarem comportamentos semelhantes.
Missão, Visão, Valores
Missão: “Promover de forma integrada a gestão sócio-ambiental na Câmara dos
Deputados incentivando, orientando e consolidando as ações sustentáveis a fim de contribuir
para a preservação do meio ambiente”.
Visão: “Ser um pólo de excelência na promoção, articulação e multiplicação das ações
ambientais na esfera governamental.”
Valores:
Otimismo;
Ética;
Perseverança;
Coerência;
Comprometimento;
Solidariedade;
Cooperação;
Compromisso com as gerações presentes e futuras.
Características do Núcleo de Gestão Ambiental – EcoCâmara
A política ambiental da Câmara tende a defender e respeitar o meio ambiente nos
aspectos relacionados às suas atividades administrativas e às suas edificações; observar leis e
regulamentos ambientais aplicáveis às atividades da Câmara; implantar e manter
procedimentos de melhores práticas ambientais; gerir informações ambientais, disseminando-
as entre os servidores, visitantes e colaboradores. O Núcleo de Gestão Ambiental da Câmara
dos Deputados é constituído por uma equipe de servidores federais que, além de responder
pelas atividades do núcleo, é responsável pelas áreas temáticas do EcoCâmara.
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Política Ambiental
As questões de segurança, saúde e meio ambiente deverão se traduzir em um processo
com diretrizes únicas. Por esta razão a política ambiental está inserida dentro da política de
segurança, saúde e meio ambiente.
A política está baseada nos seguintes princípios:
Atender a legislação, normas e outros subscritos pela Câmara, como um processo de
atuação responsável, procurando se antecipar às tendências de regulamentações e
colaborar no seu aperfeiçoamento;
Garantir um processo de melhoria contínua, através do pronto atendimento aos
objetivos e metas voltadas à prevenção dos impactos ambientais e de todas as fontes
potenciais de riscos associadas às suas operações, serviços, produtos e locais de
trabalho;
Promover o senso de responsabilidade individual e gerencial com relação à proteção
ao meio ambiente, por meio da capacitação de seus colaboradores e da sensibilização
dos prestadores de serviços e fornecedores;
Ser pró-ativa na comunicação com as comunidades interna e externa, com relação às
suas preocupações sobre as atividades do EcoCâmara.
Aspectos Ambientais
Os impactos ambientais decorrentes da utilização de recursos naturais são tratados no
nível de definições dos projetos, quando das definições de engenharia com base na política da
instituição de buscar tecnologia de comprovada eficiência no aproveitamento destes recursos.
É de fundamental importância a correta identificação dos aspectos ambientais e seus
impactos, assim como a avaliação e ações decorrentes para sua redução ou eliminação.
Requisitos Legais
O monitoramento do atendimento à legislação ambiental ocorre com base no
atendimento evidenciado no aplicativo "atendimento à regulamentação" e no atendimento dos
planos de monitoramento e medição estabelecidos para avaliação da qualidade ambiental.
Esse apoio é fornecido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
17
Estrutura e Responsabilidade
O EcoCâmara é conduzido por um grupo de servidores de tempo compartilhado com
suas funções na Casa. Sua estrutura é multifuncional na estrutura organizacional da
Câmara dos Deputados.
O Núcleo de Gestão Ambiental - EcoCâmara é coordenado por um dos membros do
EcoCâmara. Os demais membros, além de exercerem a coordenação dos subgrupos,
são agentes multiplicadores nas diversas unidades. Os subgrupos são:
- Legislação Ambiental: para acompanhamento dos aspectos legais;
- Aquisições: para preparação dos pareceres referentes aos produtos “eco-
eficientes” que serão licitados pelo órgão competente;
- Lixos Diferenciados: para interação com as seções técnicas, no sentido de
adequar o ambiente, definir formas corretas de descarte e cumprir as
convenções ambientais;
- Social: para acompanhamento da execução das ações previstas nos
convênios com as instituições e as demais empresas associadas;
- Divulgação: para difusão de campanhas de esclarecimento, dando
publicidade das ações da EcoCâmara, planejamento e realização de eventos de
suporte, cursos, seminários, fóruns e pesquisas;
- Jardins e ISO 14001: para continuação e aprimoramento das técnicas
ecologicamente corretas usadas no manuseio e manutenção dos jardins e
capacitar a Câmara para o credenciamento do ISO 14001;
- Novas Tecnologias: pesquisa e aprimoramento das técnicas utilizadas na
Câmara dos Deputados;
- Qualidade: ISO 9001:2000 – gestão por qualidade, busca do aprimoramento
cosntante;
- Escritório Verde : implantação e manutenção do espaço destinado a sede do
EcoCâmara (que será o foco de disseminação das informações e vitrine do
trabalho desenvolvido e de permanentes exposições sobre o trabalho executado
com materiais recicláveis, reaproveitáveis).
Os multiplicadores, pessoas-chave no sistema, são escolhidos pelo seu interesse na
causa, perfil de líderes, comunicadores e nível de conhecimento técnico do sistema, incluindo
técnicas de disseminação e implementação de melhorias. Caberá a eles desenvolver as ações
necessárias à disseminação do sistema na sua área de representação. Devido ao grande
18
potencial de multiplicadores, seria uma estratégia a mais se a Diretoria de Recursos Humanos
da Câmara colocasse tal item como avaliação do servidor, definindo este papel como
habilidade.
A implementação, manutenção e melhoria do sistema ocorre através da própria
estrutura, nos subgrupos e com base nas habilidades necessárias para que os colaboradores na
condução das atividades, dos seus processos de trabalho, incluam as questões ambientais
associadas.
Treinamento, Conscientização e Competência
No caso de servidores, as necessidades de treinamento e qualificação poderão ser
incluídas no planejamento do CEFOR (Centro de Formação e Treinamento) como
conhecimentos sobre o sistema de gestão ambiental e oficinas de reciclagem. Para os
terceirizados, estão sendo feito acordos de treinamento com as empresas que terceirizam a
mão-de-obra.
É necessário promover a sensibilização dos profissionais a nível estratégico da
organização, ou seja, os tomadores de decisão, os quais assumem a responsabilidade de
manter programas adequados e contínuos de conscientização para cada atividade/serviço da
instituição.
Áreas de Atuação do EcoCâmara
Para facilitar a implantação e o acompanhamento de suas atividades, o EcoCâmara
opta por conduzir projetos segmentados por áreas temáticas. Atualmente, o EcoCâmara
subdivide-se em dez áreas temáticas. São elas:
Área Verde e Proteção à Fauna: ocupa-se dos jardins internos e externos da
Câmara dos Deputados e das residências oficiais e de preservar a fauna existente nos
arredores do complexo arquitetônico da Casa. Em relação à atividade de paisagismo,
incentiva o cultivo de espécies nativas, a eliminação de defensivos químicos, o uso racional e
o aproveitamento da água e a prática da compostagem. Esta área também se preocupa em
oferecer maior harmonia dos ambientes de trabalho, bem como aproximar os funcionários às
áreas verdes urbanas. Visando a máxima economia, incentiva o cultivo de espécies nativas, o
uso racional e o aproveitamento da água e a prática da compostagem. Desde a criação dessa
area temática, não se usam defensivos químicos nas áreas verdes da Câmara dos Deputados.
Um importante trabalho desenvolvido por essa equipe é a manutenção do viveiro de plantas
19
da Casa, projeto que minimiza o disperdício de água e reduz os fatores que comprometem os
recursos hídricos disponíveis.
Coleta Seletiva e Responsabilidade Social: propõe-se a reduzir o desperdício, a
promover o reaproveitamento e a reciclagem dos materiais (papel e plástico, principalmente)
utilizados nas rotinas administrativas da Casa, de modo a beneficiar o meio ambiente e a
inclusão social dos catadores de lixo do Distrito Federal. Essa área de atuação do EcoCâmera
desenvolve o projeto de Coleta de Lixo no Anexo IV.
Gestão de Resíduos Perigosos: objetiva adequar a disposição final de resíduos
químicos e biológicos, gerados nas dependências da Câmara, às determinações dispostas em
lei. Ao inserir novos procedimentos de segregação e descarte nos setores de saúde, transporte
e engenharia entre outros, a Casa está colaborando com a preservação ambiental (do solo,
água e ar) e com a qualidade de vida no Planeta. Essa área é a responsável por um importante
trabalho desenvolvido na instituição: a Gestão de Resíduos no DEMED.
Comunicação Institucional: Uma importante ferramenta para a promoção da
mudança de comportamento é a difusão de informações. Sendo assim, essa área é responsável
pela interface do EcoCâmara com o público interno e externo, utilizando os meios de
comunicação disponíveis da Casa com o objetivo de: realizar campanhas de esclarecimento e
publicidade das ações da EcoCâmara; planejar e realizar eventos sobre as questões
ambientais; e, disseminar as atividades do Núcleo de Gestão Ambiental via internet, por meio
da página: www.camara.gov.br/ecocamara.
Educação Ambiental: Para se alcançar o sucesso na implementação dos projetos
formulados pelo EcoCâmara, por meio das áreas de Coleta Seletiva, Gestão de Resíduos, Área
Verde e Água e Energia, é essencial sensibilizar os servidores para a reavaliação de hábitos e
rotinas. Com esse intuito, a área temática Educação Ambiental desenvolve cursos e
oficinas para informá-los sobre os impactos ambientais decorrentes do desempenho de suas
atividades e orientá-los a adotar um novo comportamento em favor do desenvolvimento
sustentável.
Arquitetura e Construção Sustentável: O foco principal dessa área é promover a
incorporação dos conceitos e dos princípios de sustentabilidade e responsabilidade sócio-
ambiental, nas atividades de elaboração dos novos projetos arquitetônicos ou nas reformas dos
prédios que constituem o complexo da Câmara dos Deputados.
Novas Tecnologias Hídricas e Energéticas: promove o uso eficiente de energia
elétrica e de água na instituição ao optar pela adoção de novas tecnologias e procedimentos.
20
Para avaliar a eficácia das práticas inovadoras, a área acompanha por meio de monitoramento
o consumo de tais recursos e disponibiliza as informações e resultados alcançados.
Licitação Sustentável e Legislação Ambiental: acompanha as discussões em torno
das inovações nas leis ambientais e na lei de licitações, em especial, com o objetivo de
adaptar as rotinas administrativas da Casa às imposições legais, assim como inserir a questão
ambiental nos editais de compra e contratação de serviços, à luz do que já está acontecendo
em outras instituições públicas do País e do exterior.
Transporte Sustentável: possui a proposta de tornar a atividade de transporte de
cargas e passageiros da Câmara dos Deputados ecologicamente correta, na medida em que se
pretende fazer o uso eficiente de combustível para reduzir as emissões de carbono causadoras
do aquecimento global. Além disso, propõe-se a dar o destino correto aos resíduos e efluentes
perigosos decorrentes da atividade.
Gestão Sustentável de Papel: é a área temática mais recente do EcoCâmara, foi
criada com um importante objetivo: estudar as diversas formas de uso do papel nos diferentes
setores da Câmara e propor alternativas voltadas à redução e ao uso eficiente deste material.
1.2 Situação Problemática
Para Machado(2002), os governos são importantes agentes econômicos, consumidores
e podem gerar, no exercício de suas funções e atividades, significativos impactos ambientais.
A autora afirma que a contribuição e o exemplo que os governos podem dar para que se
promova a mudança dos atuais padrões de consumo da sociedade e a adoção de processos de
produção mais limpos pelo setor produtivo é relevante e não deve ser desprezado.
Em 2003, a Câmara dos Deputados criou o Núcleo de Gestão Ambiental com o intuito
de promover, de forma integrada, a gestão sócio-ambiental na Casa, incentivando, orientando
e, sobretudo, consolidando as ações sustentáveis a fim de contribuir para a preservação do
meio ambiente. Sua missão é a de harmonizar as ações da instituição, provendo-a de
referenciais, através da normatização e atividades afins.
A problemática ambiental hoje faz parte da pauta obrigatória da maior parte dos
encontros mundiais, isso ocorre devido ao agravamento do problema ambiental na Terra, com
a intensificação da industrialização e o conseqüente aumento da capacidade de intervenção do
homem na natureza. Essa situação é facilmente verificável pela evolução do quadro de
contaminação do ar, da água e do solo em todo o mundo e pelo número crescente de desastres
ambientais. (DIAS, 2006)
21
A gestão ambiental torna-se uma preocupação crescente da maioria das organizações,
sejam públicas ou privadas, que não querem continuar fazendo o papel de vilãs da sociedade.
De acordo com Machado (2002, p.66):
Os governos têm papel estratégico no estabelecimento de novos referenciais e cabe a eles estabelecer as ‘regras do jogo’. Ou seja, fazer as leis, as normas, os padrões mais adequados etc. Enfim, estimular e normatizar inovações nas áreas sociais e tecnológicas em direção a uma condição mais ‘ambientalizada’. O governo tem a responsabilidade pela aplicação dos recursos públicos, o que lhe dá uma posição ora de grande consumidor, ora de grande empreendedor. Dependendo da forma como são aplicados esses recursos, podem resultar externalidades positivas ou negativas sobre o meio ambiente. Fica, assim, visível o nível de responsabilidade e comprometimento que o próprio governo tem para com o desenvolvimento sustentável e para com a promoção da mudança dos atuais padrões de consumo e de produção de bens e de serviços.
Nesta linha, o problema da pesquisa é: Quais são as vantagens que as entidades
governamentais passam a ter após a implantação de um programa institucional de gestão
ambiental?
1.3 Objetivos
1.3.1 Objetivo Geral
Identificar as vantagens que as entidades governamentais obtêm com a adoção de um
programa de gestão ambiental, em especial a Câmara dos Deputados.
1.3.2 Objetivos Específicos
- Traçar um breve histórico sobre a preocupação da sociedade com o meio ambiente e
a importância de sua preservação nos dias atuais;
- Apresentar, contextualizar e conhecer os objetivos e resultados já alcançados pelo
Programa de Gestão Ambiental da Câmara dos Deputados - EcoCâmara;
- Identificar os ganhos da Câmara dos Deputados na implantação de políticas sócio-
ambientais.
22
1.4 Justificativa do Estudo
Transformações significativas no ambiente competitivo, correntes nas últimas décadas,
têm pressionado as entidades governamentais a considerar, com empenho e comprometimento
cada vez maiores, o impacto de suas operações sobre o meio ambiente, tanto em uma
perspectiva atual como futura.
As razões para isso são diversas: em primeiro lugar, consumidores, cada vez mais
conscientes das limitações de recursos oriundos do ambiente natural e da necessidade de um
desenvolvimento sustentável, passaram a exigir um comportamento ambientalmente correto
das organizações, exercendo uma forte e crescente pressão sobre empresários e governantes.
(MACHADO, 2002)
Essa consciência da importância de se lutar pela preservação do meio ambiente advém
da constatação do desequilíbrio ecológico provocado pelo homem na natureza.
Embora as ações ambientais realizadas pelas entidades governamentais não sejam
suficientes, os esforços e os avanços da política governamental se tornam referências e
modelos para a adoção de patamares e padrões de excelência ambiental. É necessário,
portanto, admitir o papel estratégico que o governo possui como indutor de mudanças. (DIAS,
2006).
A adoção de critérios ambientais pela administração pública objetiva reduzir os
impactos ambientais de suas ações, projetos, programas e também contribuir para a mudança
de comportamento da sociedade rumo à sustentabilidade sócio-ambiental.(AGENDA
AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -A3P,2007)
Apesar das discussões em torno dos problemas e necessidades ambientais estarem
cada vez mais evidentes nas organizações, a quantidade ainda pequena de estudos que
relacionem a gestão ambiental com os interesses governamentais torna o estudo proposto por
este trabalho acadêmico relevante.
Com relação ao nível de importância para a organização em questão, a Câmara dos
Deputados, por se tratar de uma instituição com reconhecimento nacional e alvo de pesquisas
em diversas áreas de investigação, exerce um papel chave como modelo para outras
organizações que atuam tanto no setor privado como público do País. Manter uma imagem
positiva enquanto uma instituição ambientalmente responsável fortalece a credibilidade da
Casa, tanto para a opinião pública quanto para seus próprios funcionários. Além disso, a
preocupação com a gestão ambiental dentro da instituição tem aumentado substancialmente e
estudos dessa natureza vêm a acrescentar na divulgação e conhecimento das práticas adotadas.
23
2. REVISÃO DA LITERATURA
O que acontecer com a terra acontecerá com os filhos da terra. O homem não teceu a teia da vida, ele é apenas um fio. O que ele fizer à teia estará fazendo a si mesmo (Tedd Perry)
2.1 Meio Ambiente
A exaustão das reservas naturais e seus impactos sobre a terra vêm, gradativamente,
firmando a consciência acerca da necessidade da realização de ações que levem efetivamente
ao resgate de um meio ambiente saudável, que promova e não destrua a vida. Decorre daí o
conceito de desenvolvimento sustentável, que de acordo com sua definição é “aquele que
atende as necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras
atenderem suas próprias necessidades”. Esse conceito propõe um novo modelo no qual
desenvolvimento e civilização não se constituam em devastação de florestas, poluição dos
rios, envenenamento da terra, deterioração da qualidade do ar e, principalmente, progresso
não signifique degradação deliberada e sistemática da natureza. (QUALY SISTEMA DE
GESTÃO AMBIENTAL,2003)
De acordo com Bragga e Gobetti (1997), ao se observar o quadro ambiental, é possível
identificar poluição de todos os tipos, relacionados principalmente à insensibilidade industrial
e à inoperância do poder público para com o meio ambiente que, associadas ao desprezo com
a questão ambiental, fazem com que problemas ambientais como a poluição dos recursos
hídricos, os desmatamentos, queimadas, contaminação do solo entre outros, sejam tratados em
segundo plano. E, assim, a natureza se torna indefesa, vítima do progresso econômico e
industrial da humanidade.
O impacto ambiental pode ser definido como a modificação do meio ambiente causada
pela ação do homem. De acordo com a resolução do Conselho Ambiental do Meio Ambiente
(CONAMA), considera-se impacto ambiental: “Qualquer alteração das propriedades físicas,
químicas e biológicas do meio ambiente, causadas por qualquer forma de matéria ou energia
resultante das atividades humanas, que direta ou indiretamente afetam:”
A saúde, a segurança e o bem-estar da população;
As atividades sociais e econômicas;
A biota;
As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
A qualidade dos recursos naturais.
24
Fonte: Agenda Ambiental na Administração Pública (2007, p. 29).Figura 1 Impactos Ambientais
Para Bollman (2001), a ação antrópica sobre o meio ambiente não é um fenômeno a
ser entendido apenas do ponto de vista ambiental, pois se trata de uma relação complexa,
orientada por demandas individuais e coletivas, que se fundamentam em aspectos
psicológicos, culturais e sociais, e cujos reflexos são observados no modo como são
explorados os elementos da matriz de recursos naturais disponíveis.
“O poder público deve interferir para garantir maiores níveis de sustentabilidade das
atividades econômicas e de produção, levando a sociedade a refletir e adotar novos valores e
hábitos.” (Agenda Ambiental na Administração Pública -A3P;2007,p.06)
2.1.1 Evolução da Questão Ambiental
A Conferência sobre Biosfera em Paris, em 1968, mesmo sendo uma reunião de
especialistas em ciências, marcou o despertar de uma consciência ambiental mundial, assim
25
como a primeira Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente, realizada em
Estocolmo em junho de 1972, veio colocar a questão ambiental nas agendas oficiais
internacionais. Foi a primeira vez que representantes de governos se uniram para discutir a
necessidade de tomar medidas efetivas de controle dos fatores que causam degradação
ambiental. (BARBOZA,2000)
Outro marco internacional das discussões sobre os problemas ambientais globais foi a
Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano (CNUH) realizada em Estocolmo,
em 1972, pois focaliza, de forma integrada, as questões ambientais, econômicas e sociais,
inserindo-as no cenário político mundial. Buscou convergir a atenção e os interesses dos
governos do Norte e do Sul e da opinião pública, propondo acordos e cooperações técnicas
entre as Nações, comprometendo-as com a promoção da integridade do meio ambiente e a
melhoria das condições de vida dos povos mais pobres. (MACHADO,2002)
De acordo com Barboza (2000), a Comissão Mundial de Meio Ambiente e
Desenvolvimento (Comissão Brundland), em seu histórico relatório de 1987, intitulado Nosso
Futuro Comum, realçou a importância da proteção do ambiente na realização do
desenvolvimento sustentável, ou seja, utilizar os recursos naturais disponíveis hoje de forma
racional, sem prejuízo às futuras gerações.
Em 1992, vinte anos depois da CNUAH de Estocolmo, o Rio de Janeiro foi sede de
uma conferência de igual magnitude, a Conferência Mundial das Nações Unidas para o Meio
Ambiente e o Desenvolvimento (CMNUMAD). Essa conferência caracterizou-se por gerar
documentos mais sistematizados e prescritivos para o desenvolvimento sustentável, focados,
sobretudo, na atuação dos governos.
Na CMNUMAD foi criada então, juntamente com outros quatro documentos de
enfoque preservacionista, uma agenda para o desenvolvimento sustentável, denominada
Agenda 21, documento assinado por cerca de 170 países, entre eles o Brasil.
A Agenda 21 traz nos seus capítulos grande amplitude em temas ligados ao
desenvolvimento sócio-econômico: pobreza, minorias, ambiente, tecnologia e indústria.
Caracteriza-se, também, por poder ser aplicada nas esferas municipal, estadual, regional,
nacional e global. O conceito básico da Agenda 21 é a participação de todas as partes, visando
o desenvolvimento do todo. Sua estratégia pode ser resumida pelo lema: “Agir local, pensar
global”. (SILVA FILHO, 2000)
Segundo Branco (apud MACHADO, 2002, p.17), com a adoção da Agenda 21,
almeja-se que o planejamento estratégico tome novos rumos, orientado à integração da
sociedade e instituições públicas, que juntos aliariam esforços para alcançar um resultado
26
desempenhado em conjunto que implique na melhoria da qualidade de vida do País e na
continuidade do desenvolvimento econômico (constituído sobre novas bases), sem a
continuidade da degradação ambiental.
A agenda 21 deixa claro que o desenvolvimento sustentável só acontecerá se for planejado de modo explícito. Rejeita firmemente a noção de que as forças de mercado ou fenômenos semelhantes possam resolver os sérios problemas de integração das questões ambientais, econômicas e sociais.(...) Seu objetivo principal é, portanto, a formulação e implementação de políticas públicas, por meio de uma metodologia participativa, que produza um plano de ação para o alcance de um cenário de futuro desejável pela comunidade local e, que leve em consideração a análise das vulnerabilidades e potencialidades de sua base econômica, social, cultural e ambiental. (CONSTRUINDO A AGENDA 21 LOCAL: MMA, 2000, p.24)
Para Carvalho (2001), a Conferência Mundial das Nações Unidas para o Meio
Ambiente e o Desenvolvimento foi a mais importante e ambiciosa negociação multinacional
jamais realizada na história da humanidade por tratar de assuntos tão complexos quanto
abrangentes, debatendo uma variada gama temática.
Uma abordagem multidisciplinar fez-se presente, assentada nos pilares da
biodiversidade e das mudanças climáticas: a atmosfera, os recursos da terra, a agricultura
sustentável, a desertificação, as florestas, a biotecnologia, os oceanos, o meio ambiente
marinho, a água potável, os resíduos tóxicos, os dejetos perigosos, o desenvolvimento
sustentável, a transferência de tecnologia, os recursos financeiros, a educação ambiental, a
saúde ambiental, as questões legais e as mudanças internacionais.
Dias (2006) constrói uma síntese clara referente à evolução da preocupação ambiental
a partir da segunda metade do século XX:
A conscientização ambiental ao longo da segunda metade do século XX ocorreu paralelamente ao aumento das denúncias sobre os problemas de contaminação do meio ambiente. O processo desencadeado gerou um grande número de normas e regulamentos internacionais que foram reproduzidos nos Estados nacionais e , ao mesmo tempo, surgiram inúmeros órgãos responsáveis para acompanhar a aplicação desses instrumentos legais.(...) Essa nova realidade implica numa radical mudança de atitude por parte das organizações do setor privado e público da economia, que têm cada vez mais de levar em conta a opinião pública quando se trata de questões ambientais. (DIAS, 2006, p.29)
2.2 Gestão Ambiental
De acordo com Reinaldo Dias (2006), a gestão ambiental é o principal instrumento
para se obter um desenvolvimento sustentável. O processo de gestão ambiental está
27
profundamente vinculado a normas que são elaboradas pelas instituições públicas (prefeituras,
governos estaduais e federal) sobre o meio ambiente.
Gestão Ambiental é a forma pela qual a organização se mobiliza, interna e
externamente, para a conquista da qualidade ambiental desejada. Inclui uma série de
atividades que devem ser administradas, tais como: formular estratégias de administração do
meio ambiente, assegurar que a empresa esteja em conformidade com as leis ambientais,
implementar programa de prevenção à poluição, gerir instrumentos de correção de danos ao
meio ambiente, adequar os produtos às especificações ecológicas, além de monitorar o
programa ambiental da empresa. É o que a empresa faz para minimizar ou eliminar os efeitos
negativos provocados no ambiente pelas suas atividades (KRAEMER, 2003).
O nível de competitividade de uma empresa depende de um conjunto de fatores, variados e complexos, que se inter-relacionam e são mutuamente dependentes. (...) Ocorre que nos últimos anos a gestão ambiental tem adquirido cada vez mais uma posição destacada, em termos de competitividade, devido aos benefícios que traz ao processo produtivo como um todo e alguns fatores em particular que são potencializados. (DIAS,2006, p.52)
O autor supracitado ainda aponta as principais vantagens competitivas da gestão
ambiental como sendo:
Com o cumprimento das exigências, há melhora no desempenho ambiental de uma
empresa, abrindo-se a possibilidade de maior inserção num mercado cada vez mais
exigente em temos ecológicos, com a melhoria da imagem junto aos clientes e a
comunidade;
Adotando um design do produto com as exigências ambientais, é possível torná-lo
mais flexível do ponto de vista de instalação e operação, com um custo menor e uma
vida útil maior;
Com redução do consumo de recursos energéticos, ocorre a melhoria na gestão
ambiental, com a conseqüente redução nos custos de produção;
Ao se reduzir ao mínimo a quantidade de material utilizado por produto, há redução
dos custos de matéria-prima e do consumo de recursos;
Quando se utilizam materiais renováveis, empregando-se menos energia pela
facilidade de reciclagem, melhora-se a imagem da organização;
Com a organização das técnicas de produção, pode ocorrer melhoria na capacidade de
inovação da empresa, redução das etapas de processo produtivo, acelerando o tempo
de entrega do produto e minimizando o impacto ambiental do processo;
28
Com a otimização do uso do espaço nos meios de transportes, há redução nesse tipo de
gasto com conseqüente diminuição do consumo de combustível, o que diminui a
quantidade de gases nomeio ambiente.
Segundo Reis (1995), o objetivo maior da gestão ambiental deve ser a busca
permanente de melhoria da qualidade ambiental dos serviços, produtos e ambiente de trabalho
de qualquer organização pública ou privada.
A busca permanente da qualidade ambiental é, portanto, um processo de
aprimoramento constante do sistema de gestão ambiental global de acordo com a política
ambiental estabelecida pela organização.
Há também objetivos específicos da gestão ambiental, que são definidos segundo a
norma brasileira – NBR ISO 14.000. Os certificados de gestão ambiental da série ISO 14000
atestam a responsabilidade ambiental no desenvolvimento das atividades de uma organização,
possuem como intuito a padronização dos processos de empresas que utilizassem recursos
tirados da natureza ou causassem algum dano ambiental decorrente de suas atividades.
Além dos objetivos oriundos da norma ISO, em complemento, na prática, observam-se
outros objetivos que também podem ser alcançados através da gestão ambiental, a saber:
Gerir as tarefas da empresa no que diz respeito a políticas, diretrizes e
programas relacionados ao meio ambiente e externo da companhia;
Manter, em geral, em conjunto com a área de segurança do trabalho, a saúde dos
trabalhadores;
Produzir, com a colaboração de toda a cúpula dirigente e os trabalhadores,
produtos ou serviços ambientalmente compatíveis;
Colaborar com setores econômicos, a comunidade e com os órgãos ambientais
para que sejam desenvolvidos e adotados processos produtivos que evitem ou
minimizem agressões ao meio ambiente.
A pesquisa “Sondagem Especial sobre Meio Ambiente’, publicado em 2004 pela CNI
(Confederação Nacional da Indústria), menciona as principais razões para a adoção de
procedimentos de gestão ambiental nas indústrias brasileiras, baseando-se em dados coletados
junto a 1.007 pequenas e médias e 211 grandes empresas.
29
Fonte: CNI (2004) Figura 2 Principais razões para a adoção de medidas gerenciais associadas à gestão
ambiental
2.2.1 Gestão Ambiental, Conflito e Poder
A Gestão Ambiental, assim como outras áreas que envolvam gerenciamento e
planejamento, tende a pecar na formulação de modelos para interpretação, análise e aplicação
quando esquece alguns aspectos relevantes da organização. No caso da Gestão Ambiental, a
abordagem de conflito e poder é muito útil na análise final de como gerenciar questões
ambientais. (SILVA FILHO, 2000)
Assim, uma breve revisão desta abordagem ajudará a compreender, sobretudo, as
barreiras entre a posição teórica proposta e a efetivação na prática de um sistema de gestão
ambiental.
30
Conflitos e poder
Um dos livros básicos para a compreensão das organizações, Imagens da Organização,
de Gareth Morgan (1996), aborda com clareza as questões de interesses, conflitos e poder nas
organizações. Nessa abordagem o autor emprega a metáfora da organização como sistema de
governo ou sistema político.
A visão de uma organização como um sistema de atividade política é facilmente
constatada partindo-se da idéia de que pessoas pensam diferente e querem agir diferente,
criando tensões a serem resolvidas por meio político.
Em uma instituição governamental, que tem como base de sua política organizacional
o ideário de um partido político, é possível levar-se a crer que os interesses pessoais
divergentes estejam sempre balizados pelos interesses definido pelo partido. No entanto, com
uma breve análise, em qualquer partido político é possível identificar coalizões em busca de
objetivos ou metas um pouco divergentes de outras coalizões. (MORGAN, 1996)
Na questão ambiental, tais diferenças entre coalizões são ainda mais destacadas.
Embora exista uma tendência racional de unanimidade da importância ambiental, cada
indivíduo (ou coalizão) tende a ter uma visão bem específica da relação entre o homem e o
meio ambiente. (SILVA FILHO, 2000)
Alguns autores costumam classificar essas diferentes posições básicas em relação ao
ambiente. A diversidade de possibilidades pode ser caracterizada por dois trabalhos. Os
pesquisadores de organizações Egry & Pinfield (apud SILVA FILHO 2000, p.25) apresentam
uma tipologia com três visões de mundo:
- Ambientalismo radical,
- Ambientalismo renovado;
- Paradigma social dominante.
Ainda segundo Egry & Pinfield (apud SILVA FILHO, 2000, p.26) essa tipologia
caracteriza-se por apresentar o meio ambiente sob uma perspectiva extremista. Em um
extremo temos o meio ambiente como o ideário e no outro extremo o antropocentrismo
aderido aos “princípios e objetivos econômicos neoclássicos” (crescimento econômico e
lucro), com os fatores naturais tratados como externalidades ou como recursos exploráveis
31
infinitamente. Nesse último extremo não são levadas em conta a humanidade, nem na
questão temporal, nem nas conseqüências das externalidades.
A tendência de percepções diferentes enquadradas neste continuum faz com que somente dentro de um partido pequeno possa existir uma única visão específica sobre o meio ambiente. E mesmo num partido pequeno só há uma visão coesa sobre o meio ambiente quando o cerne é o próprio meio ambiente. (SILVA FILHO, 2000,p.26)
Talvez este seja o caso do Partido Verde brasileiro, onde o ambientalismo radical é
evidente.
Fonte: Morgan, 1996, p.164. Figura 3 Fontes de Poder nas Organizações
O quadro analítico acima, proposto por Morgan, é bem amplo e abrangente, elencando
muitas fontes de poder aplicáveis a uma organização do setor público.
De acordo com Silva Filho (2000), na questão ambiental, vários pontos de poder acabam
por definir a linha de convergência para solução dos conflitos. Com várias áreas e órgãos da
administração pública participando na definição de uma Gestão Ambiental, fatores como a
visão ambiental da autoridade formal ou de grupos com capacidade de melhores alianças
interpessoais são extremamente relevantes.
32
2.3 Responsabilidade Social
Um dos aspectos mais visíveis do movimento gerado em torno da questão ambiental é
a responsabilidade social tanto de indivíduos quanto de organizações, sejam elas do setor
privado, sejam do setor público, sejam do terceiro setor.
A responsabilidade social em questões ambientais tem-se traduzido em adoção de
práticas que extrapolam os deveres básicos tanto do cidadão quanto das organizações.
Constituem-se, em sua maioria, em ações voluntárias que implicam um comprometimento
maior que a simples adesão de obrigações advindas da legislação. (DIAS, 2006)
Há muitas definições de Responsabilidade Social Empresarial (RSE). De acordo com
Toldo (2002):
São estratégias pensadas para orientar as ações das empresas em consonância com as necessidades sociais, de modo que a empresa garanta, além do lucro e da satisfação de seus clientes, o bem estar da sociedade. A empresa está inserida nela e seus negócios dependerão de seu desenvolvimento e, portanto, esse envolvimento deverá ser duradouro. É um comprometimento. (TOLDO, 2002, p. 84)
Dias (2006) faz uma importante observação ao afirmar que a responsabilidade social
ambiental está contida na responsabilidade social empresarial e deve ser entendida como parte
integrante desta, nunca de maneira isolada.
O papel das organizações esta mudando, ainda que lentamente, mas com rumo definido para uma responsabilidade social, inserindo-se com mais um agente de transformação e de desenvolvimento nas comunidades; participando ativamente dos processos sociais e ecológicos que estão no seu entorno e procurando obter legitimidade social pelo exemplo, e não mais unicamente pela sua capacidade de produzir. Ao seu papel econômico que continua fundamental, agrega-se outro que assume conscientemente, de assumir maior responsabilidade social, onde se inclui a perspectiva ambiental. (DIAS, 2006, p. 161)
2.4 Contextualização: Problemas Ambientais do Distrito Federal
O Distrito Federal já é a oitava economia brasileira, à frente de estados
economicamente fortes, como Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Ceará, Pará, Mato Grosso e
Mato Grosso do Sul. É o que mostra a última pesquisa sobre Produto Interno Bruto (PIB),
realizada por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, em
conjunto com o IBGE.
O PIB do Distrito Federal (DF) registrou crescimento expressivo no período de 1994 a
2001, passando de R$ 6,7 bilhões para R$ 30 bilhões, com participação de 2,7% na economia
nacional. O que mais contribuiu para esse crescimento, segundo a pesquisa, foi a ampliação
33
da rede bancária, o aumento da produção agropecuária e o surgimento de novas empresas no
DF, graças aos programas de incentivo implantados nos últimos anos.
De acordo com o relatório mais recente de Gestão Ambiental Estratégica, o Distrito
Federal possui aproximadamente 43% do seu território protegido por Unidades de
Conservação. Apesar desse percentual, sofre com intensa ocupação urbana irregular e
descontrolada, representada por condomínios e parcelamentos rurais para chácaras de recreio.
Além dessa ocupação, destacam-se as atividades irregulares de mineração, responsáveis,
juntamente com o parcelamento irregular do solo, pelo assoreamento dos cursos d’água e, em
especial, do Lago Paranoá.
Fonte: PNMA- Diagnóstico da Gestão Ambiental no Brasil – Distrito Federal, 2001Figura 4 Problemas Ambientais no DF
As áreas mais críticas são as Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Paranoá, do São
Bartolomeu, do Descoberto e do Cafuringa, que abrigam a maior parte dos condomínios e
parcelamentos irregulares do solo existente.
A situação dessas áreas é muito sensível, exigindo do poder público uma atuação
constante por meio da fiscalização articulada entre os diversos órgãos do GDF sob a
coordenação da Secretaria de Estado de Fiscalização das Atividades Urbanas, responsável
34
pela retirada de invasões e coibição de parcelamentos irregulares do solo e da extração
clandestina de minerais - areia, argila, cascalho, entre outros. Além da fiscalização integrada,
o GDF atua no controle dessas atividades e empreendimentos por meio do licenciamento
ambiental e do processo de regularização dos condomínios já implantados.
O monitoramento ambiental dessas áreas envolve um grande número de órgãos do
GDF, especialmente no controle sistemático do uso e ocupação do solo, evitando o
surgimento de novos parcelamentos irregulares, controlando o desenvolvimento de atividades
de mineração e identificando áreas degradadas que mereçam a implantação de projetos
específicos de recuperação ambiental.
Com essa contextualização conclui-se o referencial teórico a ser utilizado para a
pesquisa. Tendo então a Gestão Ambiental da Câmara dos Deputados como objeto da
pesquisa, parte-se para a verificação da metodologia para conduzi-la.
35
3. METODOLOGIA
3.1 Delineamento da Pesquisa
Para Gil (2002), pode-se definir pesquisa como o procedimento racional e sistemático
que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos. A pesquisa é
desenvolvida mediante o concurso dos conhecimentos disponíveis e a utilização cuidadosa de
métodos, técnicas e outros procedimentos científicos.
A pesquisa realizada neste trabalho caracteriza-se, segundo as tipologias adotadas por
Roesch (2006), como avaliação de resultados, pois visa, em primeiro plano, julgar a
efetividade do programa de gestão ambiental desenvolvido pela Câmara dos Deputados.
A estratégia de pesquisa utilizada é o estudo de caso. Segundo Yin (1981), o estudo de
caso é uma estratégia de pesquisa que busca examinar um fenômeno contemporâneo dentro
do seu contexto. Difere, pois dos delineamentos experimentais no sentido de que estes
divorciam o fenômeno em estudo de seu contexto.
“Alguns aspectos caracterizam o estudo de caso como estratégia de pesquisa: permite
o estudo de fenômenos em profundidade dentro do seu contexto, é especialmente adequado ao
estudo de processos e explora fenômenos com base em vários ângulos.” (ROESCH, 2006,
p.201)
Em relação aos seus objetivos, a pesquisa é classificada como descritiva, pois visa
identificar as vantagens que a adoção de políticas ambientais proporciona para a Câmara dos
Deputados, por meio da descrição, caracterização e análise de processos e resultados
utilizando, sobretudo, dados qualitativos. Miles e Huberman (apud ROESCH, 2006, p.267)
consideram que estudos descritivos visam relatar os acontecimentos e explicar como os
eventos ocorrem, o pesquisador deve coletar as informações, analisá-la e apresentá-la num
contexto lógico que atenda aos objetivos do estudo. Para isso, foram realizadas pesquisa
bibliográfica, documental e de campo. Bibliográfica porque abrange a leitura e interpretação
de livros, artigos e dissertações sobre assuntos relacionados ao tema, como meio ambiente,
gestão ambiental e políticas públicas. A investigação foi também documental, pois parte
expressiva deste estudo baseia-se em documentos internos da Câmara dos Deputados. Além
disso, a coleta de dados primários, por meio das entrevistas em profundidade, caracteriza a
pesquisa de campo realizada.
36
3.2 Definição da Área
O estudo realizado por este trabalho acadêmico está concentrado no Núcleo de Gestão
Ambiental (NGA) – EcoCâmara, ou seja, na unidade administrativa responsável pelos
programas de gestão ambiental desenvolvidos pela Casa.
Responsável por conduzir as atividades do Núcleo de Gestão Ambiental, o Comitê
Gestor é vinculado à Diretoria-Geral, por intermédio de sua Assessoria de Projetos
Especiais. É constituído por servidores da Câmara dos Deputados, que respondem pela
coordenação das áreas temáticas ou por assessoramento.
3.3 População
A população desta pesquisa está concentrada no nível estratégico do Núcleo de Gestão
Ambiental (NGA), ou seja, a pesquisa de campo foi realizada com gestores que participam ou
já participaram da tomada de decisão do EcoCâmara.
A alta administração tem a responsabilidade de explicitar de forma clara os propósitos e garantir o foco nas necessidades. Em seguida, ajudar a estabelecer os processos necessários para concretizar esses objetivos. A natureza do trabalho da alta administração envolve a definição da visão ou do rumo do negócio, assim como a filosofia e os valores da empresa. (FERRO, 2007)
O objetivo de limitar a população desta pesquisa à alta administração do programa foi
ter acesso às diretrizes globais e as iniciativas estratégicas do programa.
3.4 Técnicas de Coleta de Dados
Os dados foram coletados a partir de:
Pesquisa bibliográfica em artigos científicos, dissertações, teses, internet e livros que
contenham informações pertinentes ao tema. Para Gil (2002), a pesquisa bibliográfica dá
suporte a todas as fases de qualquer tipo de pesquisa, uma vez que auxilia na definição do
problema, na determinação dos objetivos, na construção de hipóteses, na fundamentação da
justificativa da escolha do tema e na elaboração do relatório final.
Pesquisa documental em materiais cedidos pela instituição, como: materiais de
palestras e seminários, relatórios internos e também no site da instituição. Foster (apud
ROESCH, 2006, p.166) argumenta que a análise de documentos permite o entendimento de
situações; permite conceituar a organização com base em uma visão de dentro, em contraste
com métodos que partem de uma visão de fora, em que o pesquisador se distancia da
37
realidade pesquisada e utiliza instrumentos estruturados em conceitos externos (teóricos). O
mesmo autor afirma que é comum a utilização desta técnica de coleta de dados como
complemento de outros métodos de coleta de dados.
Pesquisa de campo, com entrevistas em profundidade com coordenadores do programa
e outros funcionários diretamente envolvidos com o EcoCâmara aberta. Roesh(2006)
considera que entrevista em profundidade é a técnica fundamental da pesquisa qualitativa,
opção adotada neste trabalho.
Observação participante aberta, com visitas à instituição e observação da rotina do
NGA. É importante ressaltar que a observação participante de forma aberta caracteriza-se
muito mais como um envolvimento interrompido, uma vez que combina observação com
entrevistas. (ROESCH, 2006)
3.5 Procedimentos
Com a finalidade de se obter informações precisas sobre o EcoCâmara, foram
realizadas seis entrevistas em profundidade, previamente estruturadas, com funcionários
envolvidos com a gestão ambiental da Câmara dos Deputados. As entrevistas duraram, em
média, 40 minutos. Como a intenção era entrevistar pessoas ligadas ao nível estratégico do
NGA, assim como averiguar diferentes pontos de vista, foram escolhidos para as entrevistas
funcionários que além de participarem da alta cúpula do programa trabalhassem em setores
diferentes na Casa, ou seja, cada entrevistado atua em um departamento diferente na entidade.
A tabela abaixo apresenta os nomes e os cargos dos coordenadores entrevistados:
Nome Cargo
Rômulo Lima Câmara Diretor da Coordenação de Administração de Edifícios
Déborah da Silva Achcar Chefe da Coordenação de Comunicação Institucional
Jacimara Guerra Machado Coordenadora Técnica do EcoCâmara
Cássia Regina Botelho Chefe da Assessoria de Projetos Especiais
Mauro de Deus Técnico Legislativo de Centro de Documentação e Informação
Rachel Osório Chefe da Sessão de Manutenção de Jardins
Fonte: Dados da PesquisaFigura 5 Entrevistados
As entrevistas foram feitas na própria organização, na sala do entrevistado. Todas as
perguntas foram abertas, pois esse método evita a influência do pesquisador sobre as
respostas. (ROESCH,2006)
38
Os dados coletados foram gravados e transcritos pelo pesquisador.
Miles e Huberman (apud ROESCH, p.265) consideram três fluxos de atividade no
processo de análise:
1. Redução de dados
2. Apresentação dos dados
3. Extração de conclusões e verificações
Os dados coletados e apresentados neste estudo foram organizados, comprimidos e
montados de forma a permitir extrair conclusões observandos sempre a qualidade e
veracidade das informações. Alguns dados foram transcritos na forma de tabelas a fim de se
obter uma melhor visualização.
A observação participante aberta permitiu a análise dos processos diários que
acontecem no Núcleo de Gestão Ambiental - NGA. Esse tipo de observação ocorre, de acordo
com Roesch (2006), quando o pesquisador tem a permissão para realizar sua pesquisa na
organização e todos sabem a respeito do seu trabalho. Essa estratégia de coleta de dados
permite a participação do observador no ambiente de trabalho pesquisado.
Foram utilizados gráficos, tabelas e estatísticas na análise dos resultados alcançados
pelo programa nos seus quatro anos de gestão. Esses dados, em sua maioria, foram obtidos
através da pesquisa documental em relatórios internos da entidade, em materiais de palestras e
treinamentos e no site do programa. A utilização de dados quantitativos, coletados e
publicados pelo NGA, foi de grande importância para a na avaliação conclusiva deste estudo.
As maiores dificuldades encontradas na pesquisa foram relacionadas à coleta de dados,
especialmente, às entrevistas em profundidade, dada, principalmente, a dificuldade de agendar
um horário. Algumas entrevistas foram desmarcadas, canceladas ou sofreram interrupções.
Tais problemas comprometeram o cronograma inicial do trabalho, entretanto, não interferiram
na qualidade e na análise das informações coletadas.
39
4. DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS
Os dados apresentados neste estudo foram obtidos através de três diferentes técnicas
de coleta: entrevista em profundidade (pesquisa de campo), pesquisa documental e
observação participante aberta, conforme descrito no capítulo referente a metodologia.
4.1 Situação existente: Principais Projetos do EcoCâmara
Os dados relatados neste tópico apresentam e contextualizam, conforme previsto nos
objetivos específicos deste estudo, os objetivos e resultados já alcançados pelo Núcleo de
Gestão Ambiental – EcoCâmara.
São apresentados os dados relativos aos avanços e às metas dos principais projetos
desenvolvidos pelo programa, coletados em documentos internos da Câmara e no site do
programa.
Projeto Áreas Verdes Saudáveis
É o projeto responsável pela preservação dos jardins da Câmara dos Deputados e das
residências oficiais, sem recorrer ao uso de defensivos químicos. Visando sempre a máxima
economia, incentiva o cultivo de espécies nativas, o uso racional e o aproveitamento da água
e a prática da compostagem.
Fonte::www.camara.gov.br/internet/programas/ecocamara/viveirocamara.htmlFigura 6 Espécies cultivadas no viveiro da Câmara dos Deputados
40
A Câmara possui um viveiro de plantas para manter os jardins das áreas internas e
externas da Casa. Como já relatado, não são utilizados defensivos químicos nas áreas verdes
da instituição. Folhas e caules de tomateiros, arruda e pimenta são alguns dos ingredientes
usados na fabricação dos defensivos naturais utilizados no local.
O viveiro produz centenas de mudas e coleta sementes das mais variadas espécies,
algumas nativas do Cerrado, outras exóticas, a partir das próprias espécies plantadas nas áreas
da Câmara. Das sementes coletadas, parte atende às necessidades da Casa e o restante é doado
para o Clube da Semente ou para a Rede do Cerrado.
Todo esse processo significa uma economia expressiva. Além da produção de mudas e
defensivos orgânicos, a produção de composto também é feita no viveiro. Todos os resíduos
resultantes da poda de grama, cercas vivas, plantas e arbustos, bem como folhas secas, pó de
café e serragem, são transformados, por um processo chamado compostagem, em matéria
orgânica utilizável nas áreas verdes da Casa. Podas hoje viram mudas, lixo vira composto,
plantas viram defensivos alternativos.
O sucesso no aproveitamento de materiais está diretamente associado à campanha feita
pela Câmara, por meio do EcoCâmara, para sensibilização e conscientização dos funcionários
para a questão ambiental. Segundo os coordenadores do programa, quanto maior a
participação voluntária no programa, maior o benefício ao meio ambiente e menor o custo da
administração.
Para evitar o desperdício de água e reduzir os fatores que comprometem os recursos
hídricos disponíveis, como por exemplo a irrigação dos gramados, a Seção de Manutenção de
Jardins da Câmara já explora o uso de plantas que não exigem muita água como forma de
minimizar o consumo.
Projeto Gestão de Resíduos do DEMED – Departamento Médico
O atendimento feito pelo Departamento Médico da Câmara dos Deputados é privativo
da instituição e sua missão é dar assistência à saúde aos parlamentares, funcionários e seus
dependentes.
Visando conhecer os quantitativos e as peculiaridades dos diferentes resíduos gerados
no Departamento Médico, referentes à sua forma de descarte e, também criar indicadores que
possibilitassem a avaliação continuada do impacto da aplicação dos princípios do Plano de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, estabelecido pela ANVISA,
41
realizou-se uma pesquisa preliminar detalhada. A figura a seguir apresenta os resultados
obtidos:
Fonte: Relatório produzido pelo Núcleo de Gestão Ambiental EcoCâmara Figura 7 Estudo quantitativo DEMED
Para a realização do estudo quantitativo do DEMED foi formada e treinada uma
equipe de serventes e encarregados, a qual recebeu todas as informações e orientações
necessárias. Esta equipe, coordenada por técnicos, tanto do DEMED como do Núcleo de
Gestão Ambiental da Câmara-EcoCâmara, realizam o monitoramento, o qual é repetido três
vezes ao ano.
Os resultados deste estudo preliminar, realizado em fevereiro de 2004, mostraram que
das quase 2 toneladas/mês de resíduos gerados pelo DEMED, apenas cerca de 31,20 % eram
resíduos com risco potencial. Estes, tendo em vista as suas características patológicas,
deveriam ser encaminhados para a incineração. Incineração é o tratamento final obrigatório
adotado no Distrito Federal, de acordo com o estabelecido no § 2º, artigo 29 da Lei Distrital
nº 41, de 13 de setembro de 1989.
O desafio que se colocava à equipe responsável pela elaboração, implementação e
acompanhamento do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde era, portanto,
42
estabelecer e adotar para o DEMED, um sistema de segregação adequado, que garantisse,
com segurança, a segregação dos resíduos patológicos (31,20% dos resíduos totais), os
restantes 68,8 %, devido as suas características não perigosas, poderiam ter destinos
diferenciados, tais como a reciclagem ou a disposição em local destinado aos resíduos
chamados domésticos, ou não contaminados.
A expectativa da equipe responsável pelo PGRSS do DEMED com a contínua
melhoria do processo de segregação e o reforço das ações educativas e de treinamento
continuado dos servidores e funcionários é reduzir, de forma paulatina, os volumes enviados
para a incineração.
Em junho de 2005, o CEFOR capacitou mais de 80 servidores do DEMED. Da mesma
forma, a empresa prestadora dos serviços de limpeza e higienização no DEMED realizou a
capacitação de seus funcionários, cumprindo 6 (seis) horas/aula, e conteúdo programático
estabelecido em conjunto com a equipe responsável pelo PGRSS.
Antes da implementação PGRSS, não havia nenhum tipo de segregação. Todos os
resíduos gerados, inclusive os efluentes químicos, eram coletados pela BELACAP e
incinerados, ou descartados na rede de esgoto. A ausência de um processo de segregação e
gestão adequado de resíduos no DEMED comprometia a qualidade da disposição final dos
resíduos contaminados e não contaminados.
O monitoramento quali-quantitativo dos resíduos gerados no DEMED gera
informações diversas, as quais possibilitam avaliar a situação presente, relativa à eficiência,
tanto no momento da segregação dos materiais, praticada pelos servidores e funcionários nos
consultórios, laboratórios, copas, reservados, etc., como no recolhimento, fornecendo
subsídios importantes para a definição e a adoção de novos procedimentos.
A metodologia utilizada no monitoramento realizado pelo DEMED é simples e
constitui-se no estudo quantitativo, ou seja, na pesagem dos resíduos gerados e segregados
separadamente.
O estudo qualitativo constitui-se na observação do conteúdo dos sacos plásticos
recolhidos, anotando e fotografando diversos aspectos e pesados em seguida. Esta
investigação pode e deve ser repetida em épocas diferentes.
Segundo o relatório conclusivo do Núcleo de Gestão Ambiental EcoCâmara, o
monitoramento qualitativo mostrou que existem ainda diversos tipos de resíduos não
contaminados – papeis, plásticos e diversos –, como por exemplo, embalagens de plástico, de
papel ou plástico-papel, tanto de medicamentos ou dos diversos materiais médico-
hospitalares, que vêm sendo descartados no coletores para resíduos biológicos. Este fato
43
indica que é possível investir mais na segregação adequada reduzindo o volume dos resíduos
contaminados. O monitoramento é uma ação que não pode ser esquecida quando se
implementa o PGRSS. O custo para realizar o monitoramento é baixo, porém o retorno é
significativo.
Projeto Água e Energia
O projeto Água e Energia está ligado à coordenação de Novas Tecnologias, que tem a
missão de harmonizar ações da Câmara com questões relacionadas ao meio ambiente,
provendo-as de novas tecnologias, referenciais, normas e atividades ligadas aos recursos
naturais primários.
Esse projeto é o responsável por grande parte da economia que a gestão ambiental da
instituição já alcançou. As principais diretrizes do projeto Água e Energia. São:
Gestão do Uso e Re-uso da Água:
Algumas realizações estão em andamento na gestão e re-uso de água nas dependências
da Câmara dos Deputados:
- Limpeza do Espelho D’ Água do Anexo I ;
- Substituição de Válvulas de Descarga por Caixas Acopladas;
- Substituição das torneiras comuns pelas Eletrônicas;
- Instalação de Acionadores Eletrônicos para Mictórios;
- Instalação de Eliminadores de Ar junto aos Hidrômetros;
-Substituição de tubulações antigas e Mapeamento de vazamentos por
processos eletrônicos.
A economia pretendida com estas ações é de R$ 1.200.000,00/ano.
Os objetivos futuros da gestão de uso e re-uso de água são os seguintes:
-Reforma dos Apartamentos Funcionais (hidrometragem individual nos
apartamentos, utilização das águas pluviais nas bacias sanitárias, iluminação
controlada, utilização de metais e louças com dispositivos redutores d’água).
-Utilização de filtros de água nas copas em todas as dependências da Casa,
eliminando, assim, o desperdício com garrafas de água mineral;
- Incremento nas Campanhas de Conscientização.
Gestão do Uso de Energia Elétrica:
As realizações em andamento na gestão são as seguintes:
44
-Substituição de motores de baixo rendimento em todos os edifícios
administrativos;
-Redução no horário de funcionamento dos sistemas de ar condicionado;
-Instalação de sensores de presença em copa, banheiros e corredores;
-Instalação de banco de capacitores;
-Campanha de conscientização junto aos servidores e visitantes;
-Substituição de luminárias de baixo rendimento e luminosidade.
-Integração com o Comitê de Gestão de Conhecimento (comunidade Virtual para
elaboração do Manual de Aquisições: compras públicas sustentáveis e
responsabilidade sócio-ambiental).
A economia pretendida com as realizações é de R$ 3.000.000,00/ano.
Projeto Ecocamaradas - Programa Voluntário de Gestão Ambiental
Projeto que surgiu a partir da implementação da idéia vencedora do Concurso
Setembro Verde, promovido pelo EcoCâmara, com o objetivo de reunir propostas que
estimulassem a mobilização e o apoio dos servidores às ações ambientais realizadas na
Câmara. Sua fase de implementação teve início em fevereiro /07.
O projeto oferece aos servidores e funcionários da Câmara dos Deputados condições
objetivas de participação ativa e comprometimento com as ações sócio-ambientais da Casa –
seja na promoção da melhoria do desempenho ambiental ou mesmo em atividades
comunitárias externas à Instituição - além de sensibilizá-los para a importância da intervenção
voluntária na sociedade como um elemento fundamental no processo de construção da
cidadania. .
Ecocamarada é considerado todo e qualquer servidor ou funcionário que,
voluntariamente, deseja somar esforços no sentido de participar da melhoria ambiental da
Câmara dos Deputados.
De acordo com Jacimara Guerra Machado, assessora técnica do Núcleo de Gestão
Ambiental do EcoCâmara, o modelo do programa a ser desenvolvido deve adotar uma
metodologia que privilegie a aprendizagem colaborativa, de modo a gerar informações para
que os servidores compreendam o papel do voluntariado, identifiquem seus aspectos
fundamentais e atuem como cidadãos mais conscientes do impacto do seu trabalho no meio
ambiente.
45
As diretrizes, já traçadas pelo projeto e que atualmente estão em fase de implantação
são:
1) Recrutamento:
Inscrição por meio de Formulário próprio que estará disponível na intranet.
2) Seleção:
Análise dos formulários de inscrição para diagnóstico e mapeamento preliminar das
competências;
Entrevista, caso seja necessário.
3) Capacitação:
Encontro sobre Gestão Ambiental e o Voluntariado na Câmara dos Deputados;
Cursos Técnicos-Específicos: Visam desenvolver competências técnicas e
comportamentais direcionadas às áreas temáticas específicas. Serão oferecidos após diagnóstico
de necessidade de treinamento:
Exemplo: Licitação sustentável, coleta seletiva, gerenciamento de resíduos de
saúde, Tecnologias Híbridas e energéticas entre outros.
Ambientação complementar: Harmonizar as condições de participação para os
servidores cujas inscrições no programa sejam extemporâneas. Será realizado por
meio de monitoria.
4) Mobilização e motivação: Objetivam manter a intencionalidade produtiva do voluntariado
da Câmara dos Deputados.
Atividades comunitárias;
Participação em atividades ecológicas e/ou voluntariado.
5) Orientação e avaliação:
Os coordenadores dos projetos serão os responsáveis pelo acompanhamento do
voluntário em escala individual;
Será disponibilizado um ambiente virtual para que o voluntário possa expressar; suas
dúvidas e/ou inserir contribuições de trabalho;.
Reuniões periódicas de avaliação por área temática.
Projeto Coleta Seletiva do Lixo no Anexo IV
Em maio de 2004, a Câmara dos Deputados formalizou o convênio com a Associação
dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável de Brasília — BRASCICLA,
46
visando beneficiá-los com a doação dos materiais recicláveis e apoiando o fortalecimento e
constituição da entidade conveniada.
O EcoCâmara intermediou a formação de parceria entre a BRASCICLA/CORTRAP e
a RECICLÃ, ONG que congrega artesãos do meio ambiente, visando iniciar um trabalho de
geração de renda extra, proveniente da execução de oficinas artesanais utilizando recicláveis.
Nesta parceria está prevista também a participação do Ministério de Ciência e Tecnologia, por
meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, que irá apoiá-los.
O Anexo IV caracteriza-se por acomodar em seus gabinetes os parlamentares, seus
assessores e secretários. O prédio possui dez andares e um subsolo. Cada andar, do 2º ao 9º,
possui aproximadamente 50 gabinetes parlamentares. Em cada andar existem ainda duas
copas, uma em cada ala, além de quatro banheiros, que atendem aos funcionários. Existem
ainda quatro salas de reprografia, localizadas uma em cada um dos andares pares, próximo ao
hall de acesso aos elevadores de serviço. No 10º andar localiza-se o restaurante e a cafeteria,
já no subsolo existe um outro restaurante de menor porte, especializado em alimentos
naturais.
O Anexo IV gera principalmente resíduos recicláveis tais como papel, papelões e
assemelhados, plásticos, vidros, metal e resíduos orgânicos. Em menor quantidade, ocorrem
os resíduos perigosos - tonner, cartuchos de tinta (coletados pelo setor competente), lâmpadas
fluorescentes, restos de fios e cabos, baterias, resíduos contendo óleos e graxas, vidros planos,
isopor, e outros gerados em situações eventuais.
Em um primeiro momento, a avaliação qualitativa dos conteúdos dos sacos recolhidos
pela equipe de limpeza, tomou como base os resultados e as informações colhidas durante a
pesquisa de opinião realizada, por iniciativa de membro voluntário do EcoCâmara, Leandro
de Castro Siqueira, no Anexo IV. Esta pesquisa revelou a intenção, por parte dos servidores
lotados neste prédio, de participar da segregação dos materiais, registrando diversas
reclamações ou informações enviadas por e-mail ou escrita nos próprios questionários, como
por exemplo, de que nos gabinetes ‘o lixo é separado e o pessoal da limpeza mistura ao
recolher’.
Uma das razões da avaliação qualitativa dos resíduos gerados nos gabinetes é a
intenção de se estudar com detalhes, se existem os chamados "desperdícios de materiais de
consumo", ou se ocorre o descarte indevido de materiais tóxicos ou perigosos (como tonners
ou cartuchos, pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, material perfuro-cortante, etc), e ainda,
se por ventura existem outras peculiaridades que necessitem de maior atenção.
47
Outra razão da realização desse projeto é a intenção de que o monitoramento do lixo
nos demais prédios da Câmara seguisse um procedimento padrão de modo a possibilitar o
agrupamento de todos os dados colhidos em todos os prédios. As equipes de investigação
escolhidas para proceder ao monitoramento dos resíduos, em cada um dos anexos, deverão ser
treinadas por um membro do EcoCâmara, antes de iniciarem os levantamentos.
Carbono Neutro
Em novembro de 2007, a Câmara dos Deputados firmou com a ONG SOS Pró-Mata
Atlântica um acordo de cooperação para o plantio de 12 mil árvores em São Paulo com vistas
à neutralização das emissões de carbono produzidas pelas atividades da Casa.
A meta para o plantio foi estabelecida por diagnóstico feito pela ONG a partir dos
indicadores de consumo de energia, uso de combustíveis fósseis, produção de resíduos
orgânicos e viagens realizadas pela Câmara dos Deputados, entre os anos de 2005 e 2006.
Além de elaborar o diagnóstico da emissão de carbono gerada pela Câmara, a SOS Pró-Mata
Atlântica será responsável por plantar e manter as mudas de árvores nativas no bioma Mata
Atlântica.
O objetivo do projeto é plantar uma quantidade de árvores equivalente ao total ou
parte das emissões de carbono, responsáveis pelo efeito estufa.
O início das atividades do Carbono Neutro está previsto para o começo de 2008.
4.2 Análise dos Dados
Criação do EcoCâmara
Parte dos entrevistados apontou a coleta seletiva como o trabalho precursor do
EcoCâmara. De acordo com relatórios internos da Câmara, a Casa iniciou a coleta seletiva dos
materiais recicláveis em 2002. Segundo o entrevistado A, o Ecocâmara começou, de fato,
com a coleta seletiva de resíduos, e foi a partir desse trabalho que envolveu toda a instituição
que o universo da gestão ambiental e todas as suas oportunidades passaram a ser percebidas.
O foco inicial foi o lixo gerado no âmbito do Anexo IV, cujo procedimento de
acompanhamento quali-quantitativo serviu de modelo para os demais anexos. Existem
registros anteriores que evidenciam que a prática de segregação e venda dos materiais
recicláveis já acontecia anteriormente, e estava sendo conduzida pela ASCADE - Associação
dos Servidores da Câmara dos Deputados. Essa associação era a responsável por arrecadar os
recursos financeiros provenientes da venda desses materiais.
48
A iniciativa de implantação de um sistema diferenciado de coleta seletiva, mais justo e
socialmente responsável, partiu de um grupo de servidores, que elaborou um programa de
ação extensa, incluindo a realização de um detalhado diagnóstico preliminar relativo aos tipos
de resíduos gerados, as quantidades, o destino final, os aspectos sócio-ambientais envolvidos,
as potencialidades e as oportunidades de melhoria do processo de segregação. Como bem
mencionou parte dos entrevistados:
A necessidade de gerenciar o descarte existia e a partir disso foi formado um grupo de trabalho para solucionar essa questão. A Câmara, até então, não havia tomado nenhuma medida eficaz com relação aos resíduos que ela mesma produzia. Tudo começou pela coleta seletiva. (ENTREVISTADO E)
A primeira ação de gestão ambiental na Câmara foi relativa a resíduos. A Casa produz um volume muito grande de lixo, o que representa uma dificuldade administrativa. Criou-se então um grupo de trabalho para estudar como gerenciar essa questão. (ENTREVISATADO F)
A vontade de ajudar os catadores de papéis que necessitavam de uma estrutura e uma
organização melhor foi um dos fatores mais importantes para a criação do programa de gestão
ambiental. O entrevistado B afirmou que houve um esforço do grupo para descobrir uma
forma de melhorar o tratamento do lixo sem causar prejuízos aos catadores de papéis, o que
enfatiza o caráter social do EcoCâmara.
A partir de documentos internos da Câmara, verificou-se que em 25 junho de 2002 foi
implantado o Plano de Gerenciamento de Resíduos sólidos Recicláveis da Câmara dos
Deputados, enfocando ações de responsabilidade social, incluindo catadores de lixo e suas
famílias, organizadas em associações e cooperativas. Nesse mesmo mês, começou a
Campanha de Coleta Seletiva, visando educar o servidor e estimular o descarte correto do
lixo. Nesse sentido, o entrevistado D mencionou a importância que a Câmara dos Deputados
para a transformação social da realidade dos catadores: “Nós fomos, aos poucos, modificando
a realidade deles (catadores de papéis), organizamos a cooperativa, ajudamos a traçar as
parcerias com outras entidades que não só a Câmara e hoje, se não me engano, já é uma das
maiores cooperativas de catadores de papéis de Brasília.”
Nesse contexto, é importante lembrar que uma das áreas temáticas do EcoCâmara é a
Coleta de Lixo e Responsabilidade social. Como já mencionado, essa é a área responsável por
reduzir o desperdício, promover o reaproveitamento e a reciclagem de materiais utilizados nas
rotinas administrativas da Casa e também é a responsável pelo projeto Coleta de Lixo no
Anexo IV, um dos mais importantes projetos de gestão ambiental da instituição. O Anexo IV
49
caracteriza-se por acomodar em seus gabinetes os parlamentares, seus assessores e secretários.
O prédio possui dez andares e um subsolo e é o prédio responsável pela produção do maior
volume de resíduos da Câmara. O último monitoramento de resíduos nos prédios
administrativos da entidade, realizado em outubro de 2007, mostrou que em uma semana o
Anexo IV produziu 3.570,1 kg a mais de resíduos do que o segundo colocado.
Prédios Papel (Kg) Diversos (Kg) Plástico(Kg) Total (Kg)
PRINCIPAL545,4 kg 627,7 kg 373,3 kg 1.546,4
ANEXO I538,9 kg 830,8 kg 477,8 kg 1.847,5
ANEXO II1.101,7 kg 1.120,3 kg 794,8 kg 3.016,8
ANEXO III652,1 kg 4.428,0 kg 540,4 kg 5.620,5
ANEXO IV3.037,5 kg 4.823,7 kg 1.329,4 kg 9.190,6
TOTAL 5.875,6 kg 11.830,5 kg 3.515,7 kg 21.221,8 kgFonte: Dados da pesquisa documentalFigura 8 Monitoramento dos Resíduos nos Prédios Administrativos da Câmara
Houve candidatos que relacionaram a criação do programa à necessidade de construir
uma imagem positiva da Câmara perante a sociedade. O entrevistado A explicitou bem esse
aspecto ao afirmar que com a gestão ambiental a Câmara passa a ter mais uma oportunidade
de ser vista positivamente pela a sociedade, não só em relação ao social, mas também no
ponto de vista econômico.
Um dos entrevistados lembrou que o gerenciamento adequado do lixo, além de ser
uma responsabilidade administrativa da instituição, é também uma obrigação legal. Antes do
EcoCâmara não havia nenhuma espécie de mecanismo de controle ou gestão do lixo, muito
era desperdiçado por falta de comando e controle. A criação do Ecocâmara transformou essa
realidade.
A Coleta de resíduos de forma seletiva foi diversas vezes citada pelos entrevistados e
também possui destaque nos documentos que tratam do início do Núcleo de Gestão
Ambiental por ter sido a primeira ação implantada pelo programa. Foi a partir desse projeto
que se deu maior visibilidade ao processo de inserção de critérios ambientais no dia-a-dia da
Câmara dos Deputados. O Entrevistado F ressaltou essa questão ao afirmar que o grupo de
trabalho que originou o EcoCâmara, ao estudar para gerenciar as questões relativas à coleta de
resíduos, identificou a necessidade de um grupo permanente de trabalho para que outras
questões ambientais também fossem gerenciadas.
50
Objetivos do EcoCâmara
Os objetivos do programa são, conforme dados extraídos da pesquisa documental:
Implantar práticas ambientais corretas na Câmara dos Deputados;
Fomentar e disseminar essas práticas;
Promover a participação efetiva de todos os servidores da Casa;
Ser liderança de todas as Casas Legislativas e órgãos afins atuando como modelo e
referência de Núcleo de Gestão Ambiental;
Buscar e difundir informações de interesse da área;
Promover um contínuo aprimoramento das técnicas e práticas aplicadas em acordo
com a legislação ambiental;
Estabelecer novos padrões de consumo de recursos naturais dos servidores e
consequentemente da comunidade;
Promover a redução de custos com a utilização correta de recursos naturais;
Possibilitar a inclusão social por meio da geração de emprego e renda;
Capacitação de servidores para atuar em Gestão Ambiental na Câmara dos Deputados.
Para os entrevistados, o papel do EcoCâmara está relacionado principalmente à
disseminação de boas práticas, conscientização ambiental dos funcionários, redução do
desperdício, reconhecimento como um programa modelo em gestão ambiental e realização
ações sociais. A saber:
Os objetivos iniciais eram implantar a conscientização na Casa, mostrar a importância da coleta seletiva e de um trabalho ambiental eficaz. (...)O EcoCâmara tem o papel de tentar despertar entre os funcionários, terceirizados, visitantes e deputados o interesse pelo meio ambiente. O Objetivo é inserir a preocupação com o meio ambiente dentro do trabalho e da vida de cada um. (ENTREVISTADO B)
Um dos principais objetivos foi beneficiar os catadores de papéis que ficavam ao redor dos contêineres de lixo da Câmara(...)o principal objetivo no início do programa era social. O programa hoje tem outros objetivos como a disseminação de boas práticas, a mudança de hábito das pessoas que freqüentam a Câmara, a economia de dinheiro e também ser referência para outros órgãos governamentais. (ENTREVISTADO C)
Segundo o entrevistado A: “O principal objetivo do programa é identificar aspectos
ambientais que estejam de alguma forma impactando o meio ambiente, sugerir mudanças
visando o menor impacto e também servir de referência para outros órgãos de governo”.
51
Outro entrevistado complementou bem essa idéia afirmando que o objetivo é que todos da
instituição se envolvam com o EcoCâmara:
O Objetivo é que todos da Casa sejam EcoCâmara. O programa surgiu para lançar uma política ambiental, uma política de controle de resíduos, de economia de dinheiro público na Câmara. O objetivo era difundir essa consciência ambiental, para que todo mundo ao sair da sua sala apague a luz, desligue o computador e passe a descartar corretamente o seu lixo no seu dia-a-dia.(...) Outro objetivo é apoiar outras entidades governamentais. Hoje o EcoCâmara é um programa modelo para outras instituições. (ENTREVISTADO E)
De fato, o EcoCâmara tornou-se um programa modelo de Gestão ambiental na
Administração Pública. Os resultados já alcançados e o espaço conquistado dentro da
instituição e na sociedade retratam bem essa realidade. Em setembro de 2007 a Câmara
participou do Green Meeting – Encontro Verde das Américas, no qual o diretor geral da Casa,
Sérgio Sampaio, apresentou o EcoCâmara e falou da importância da implantação de um
modelo de gestão ambiental num órgão público que recebe 12 mil pessoas todos os dias. O
encontro contou com o apoio das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados
Americanos (OEA) e reuniu as principais lideranças mundiais, governamentais e não
governamentais, sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Ações como essas, além de fortalecerem a imagem da instituição, aumentam o
interesse de outras entidades públicas a promoverem a gestão ambiental. De acordo com o
Entrevistado A, após eventos dessa natureza há um aumento expressivo na procura por
interfaces e parcerias com o EcoCâmara por parte de outras entidades públicas e privadas.
Um dos entrevistados citou o esforço em provocar mudanças nas unidades
responsáveis por compras e nos editais de licitação como umas das metas do programa. Existe
uma área temática do EcoCâmara – Licitação Sustentável e Legislação ambiental – que,
dentre as suas atribuições, está a inserção da questão ambiental nos editais de compra e
contratação de serviços. Observou-se que já existe a discussão na Casa, embora as ações
práticas ainda sejam ínfimas.
Objetivo do programa é inserir na rotina administrativa da Casa a consciência ambiental, de maneira que isso se traduza em ações de proteção ao meio ambiente. Um das metas atuais do programa é influenciar o departamento de compra, os editais de licitação, a valorizarem empresam e produtos que sejam ambientalmente sustentáveis. (ENTREVISTADO F)
52
Traçando um paralelo entre os dados obtidos com a pesquisa documental e os obtidos
com a pesquisa de campo, é possível afirmar que os dados estão em conformidade.Ou seja, os
entrevistados conhecem os objetivos do programa.
Inserção do EcoCâmara no Planejamento Estratégico da Casa
Para Maximiano (2004), o planejamento estratégico é aquele que abrange toda a
organização, definindo sua relação com seu ambiente.
Ao serem questionados sobre a este aspecto, a maioria dos entrevistados responderam
que acreditam que o EcoCâmara está inserido no Planejamento Estratégico da Casa e suas
respostas evidenciam o apoio da Diretoria geral e a importância do envolvimento de todas as
diretorias para o crescimento do programa.
Em minha opinião, esta inserido sim, já que é um programa apoiado pela diretoria geral. O apoio e a colaboração da alta direção são essenciais para que o EcoCâmara avance com os seus objetivos. (ENTREVISTADO C)
O Diretor Geral já determinou que todos os órgãos da Casa precisarão traçar em 2008, metas de redução do desperdício, cada setor da Câmara deverá apresentar um plano explicando de que forma irá contribuir com o EcoCâmara. Isso mostra que o programa já atingiu o nível estratégico da Casa. ( ENTREVISTADO E)
A Câmara caminha com muita seriedade a esse respeito. No começo eram só alguns servidores envolvidos, hoje existe a recomendação do Diretor Geral para que todas as diretorias da Casa definam metas de redução de impactos ambientais. (ENTREVISTADO F)
Por sua vez, os entrevistados que responderam negativamente à pergunta
fundamentaram suas respostas afirmando que não são todas as diretorias que estão envolvidas
com o programa.
(...)Essa visão de que eu exerço uma atividade que gera um impacto e portanto ela deve ser melhorada(...),é uma visão que poucos funcionários têm. Portanto trata-se de uma visão que não está inserida nas estratégias da Casa, talvez ela esteja na Diretora Geral, na pessoa do diretor que está motivado com as propostas, mas não é uma consciência compartilhada com todas as diretorias. (ENTREVISTADO A)
Eu tenho participado de discussões sobre planejamento estratégico no meu setor e fico preocupado porque na minha área, em nenhum momento até agora, eu ouvi falar sobre o programa. Eu tenho dúvidas, não sei até que ponto a Casa tem tratado as propostas do EcoCâmara de maneira consistente e contínua. Posso apenas afirmar que no setor onde trabalho não se tem falado sobre o programa durante as discussões sobre planejamento. (ENTREVISTADO D)
53
Baseado na pesquisa documental, é possível afirmar que no ano de 2007 houve um
crescimento considerável da participação do EcoCâmara nas ações estratégicas da Casa. Em
agosto do mesmo ano, aconteceu uma reunião com os servidores que representam o
EcoCâmara e a diretoria-geral da Casa, da qual resultou o novo Planejamento Estratégico do
Núcleo de Gestão Ambiental. O intuito é promover de forma integrada a gestão sócio-
ambiental na Câmara dos Deputados, de forma a incentivar, orientar e consolidar ações
administrativas sustentáveis. Isso quer dizer que o EcoCâmara passa a ter o dever de exercer o
papel de órgão planejador e gestor da política ambiental da Casa. Aos órgãos técnicos caberá
executar os projetos de água e energia, coleta seletiva, gestão de resíduos perigosos, por
exemplo, aliando ações técnicas a cuidados com o meio ambiente.
Principais ganhos da instituição com a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental
Segundo Dias (2006), Sistema de Gestão ambiental é o conjunto de responsabilidades
organizacionais, procedimentos, processos e meios que se adotam para a implantação de uma
política ambiental. É o método empregado para levar uma organização a atingir e manter-se
em funcionamento de acordo com as normas estabelecidas, bem como para alcançar os
objetivos definidos em sua política ambiental.
Os principais ganhos apontados pelos entrevistados são:
Fortalecimento da imagem;
Sensibilização do público interno e externo;
Economia de dinheiro público;
Conscientização dos funcionários;
Número crescente de adeptos;
Maior satisfação intrínseca para os colaboradores do programa;
Reconhecimento por parte de outros órgãos públicos;
Sensação de estar cumprindo o seu papel
Foram verificadas opiniões controversas com relação aos ganhos econômicos. Parte
dos entrevistados acredita que a economia ainda não é expressiva, enquanto parte acredita que
houve um ganho econômico significativo após a adoção de boas práticas ambientais.
São vários os ganhos. Vamos sair um pouco dos ganhos sócio-ambientais e entrar nos ganhos econômicos. Hoje nós temos economia de água, de papel, de energia
54
com a troca das lâmpadas por lâmpadas mais eficientes, de consumo menor. (ENTREVISTADO B)
Do ponto de vista econômico, a redução de gastos ainda não foi significativa. Conseguimos alguns ganhos com a diminuição do desperdício de papel, de água e de energia, mas não chega a ser uma grande economia de gastos. Entretanto, no ponto de vista educacional e na imagem da Câmara os ganhos são evidentes. (ENTREVISTADO F)
Uma explicação possível é a relação existente entre o comportamento dos funcionários
que trabalham no mesmo setor que o entrevistado e a economia do setor, ou seja, se o
entrevistado atua em um setor onde muitos funcionários adotam um comportamento
ambiental correto certamente os ganhos econômicos serão mais facilmente entendidos como
significativos.
A partir da pesquisa feita em documentos elaborados pelo NGA, publicados no ano de
2006, foi possível construir o quadro abaixo, que relaciona as intervenções realizadas e os
respectivos resultados alcançados pelo programa em determinados aspectos.
Resultados do EcocâmaraASPECTO INTERVENÇÃO RESULTADO
Consumo de água no espelho d'água
Mudança no procedimento de limpeza da água
Economia de 36 milhões de litros de água, ou seja, R$ 119.382,00.
Geração de Resíduos de Serviço de Saúde - DEMED
Implantação do Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviço de Saúde - PGRSS
Redução de 68,5% dos resíduos enviados para incineração
Segregação dos materiais recicláveis do Anexo IV
Melhoria contínua do sistema de coleta seletiva de materiais
Aumento de 10% no volume de material reciclável
Parceria para inclusão social - Convênio CORTRAP
Aumento do volume de material reciclável doado para a Cooperativa
Aumento de R$ 90,00 para cerca de R$ 300,00 o ganho de cada associado por mês
Sensibilização do público interno e externo
Realização de cursos, oficinas, eventos, palestras e exposições
70 novos gestores120 serventes treinados20 novos voluntários700 visitantes/ano18 eventos/ano realizados
Paisagismo responsávelEliminação de uso de produtos químicos
37.000 m² de jardins sem uso de produtos químicos
Fonte: Pesquisa documentalFigura 9 Resultados do EcoCâmara
Todos os entrevistados, ao serem questionados sobre os ganhos proporcionados pelo
EcoCâmara, citaram a melhoria da imagem da instituição, o que evidencia a forte influência
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do EcoCâmera na maneira como as pessoas e os próprios funcionários enxergam a Câmara
dos deputados.
(...) então o maior ganho da Câmara é o que a sociedade pensa da instituição quando conhece o EcoCâmara, é aquela opinião: ‘eu não sabia a Câmara tinha projetos tão legais’ (...)Na minha opinião o ganho maior foi o da imagem. (ENTREVISTADO A)
A Câmara é uma entidade muito visível. A impressão que dá é que a imprensa dorme aqui. Sempre há alguém da imprensa na Casa. O objetivo principal deles é a questão política, mas nós podemos aproveitar isso para mostrar também os resultados positivos do trabalho administrativo da Casa. (ENTREVISTADO B)
A imagem da Câmara melhorou muito depois da criação do programa. (ENTREVISTADO C)
Em minha opinião, o EcoCâmara reforça positivamente a imagem da instituição principalmente para o público externo, para a sociedade que está lá fora. (ENTREVISTADO D)
(...)eu acho que a Câmara, através do programa, está conseguindo mostrar pra sociedade que se preocupa em fazer o seu papel. (ENTREVISTADO E)
No ponto de vista educacional e na imagem da Câmara os ganhos são evidentes. (ENTREVISTADO F)
Carências do EcoCâmara
Várias dificuldades foram discutidas nessa etapa da entrevista. Os entrevistados
apontaram vários problemas que o programa enfrenta e responderam, de acordo com a
opinião pessoal de cada um, o que falta no EcoCâmara.
As principais carências apontadas foram:
Falta de pessoal na equipe;
Aumento do número de funcionários sensibilizados com a questão ambiental;
Amento da participação das diretorias;
Medidas que permitam a Câmara adquirir produtos e serviços considerando as
questões ambientais;
Necessidade de reestruturação da metodologia de trabalho;
Falta de investimentos;
Medidas que auxiliam a implantação dos projetos propostos;
Eficiência;
56
Ambiente adequado para receber visitantes;
Campanhas educativas;
Apoio do Centro de Formação e Treinamento;
Gerir melhor a equipe de trabalho;
Promoção do programa à unidade administrativa da Câmara.
Convém ressaltar que há medidas já programadas para minimizar certas carências do
EcoCâmara. Conforme pesquisa documental, já está previsto no planejamento do CEFOR a
inclusão de cursos sobre gestão ambiental e oficinas de reciclagem, o que certamente
aumentará o numero de servidores sensibilizados com a questão ambiental. Para os
terceirizados, estão sendo feitos acordos de treinamento com as empresas que terceirizam a
mão-de-obra.
Com base no processo de observação participante aberta no qual, como já foi descrito
em metodologia, o pesquisador obtêm autorização para observar, entrevistar e participar do
ambiente de trabalho foram identificadas diversas dificuldades relacionadas à carências do
programa.:
Burocracia na Instituição: o excesso de burocracia impede a tomada de
decisão mais rápida do NGA. O EcoCâmara é um programa institucional
ligado à diretoria geral por meio da Assessoria de Projetos especiais, o que não
dá a autonomia necessária ao programa para agilizar as decisões e aumentar a
eficiência do trabalho.
Espaço: o espaço que o NGA possui na Câmara dos Deputados para realizar
suas rotinas e receber visitantes é uma sala no Anexo IV. Trata-se de uma sala
pequena de difícil transitação com um grande volume de materiais literários,
documentos, materiais de divulgação e computadores. A disposição
inadequada e a falta de espaço prejudicam o trabalho.
Equipe: o nível estratégico do EcoCâmara é formado por um grupo de
servidores de tempo compartilhado entre as atividades do NGA e as atividades
do cargo que ocupam na Câmara. Tal formação faz com que alguns dirigentes
se sintam sobrecarregados ou mesmo precisem definir prioridades, o que
muitas vezes implica em deixar para segundo plano as atividades do programa.
Além disso, há apenas duas pessoas exclusivas para o programa – alguns
57
coordenadores apontaram a necessidade de aumentar a equipe exclusiva do
programa. Com o aumento de pessoal, certamente alguns problemas, como a
demora para atualizar as informações no site do programa, seriam
minimizados.
Detectar as carências é uma etapa imprescindível para o desenvolvimento de qualquer
sistema gerencial. A partir da percepção das carências é possível aumentar os benefícios que
um programa acarreta à organização. (MAXIMIANO, 2004).
Averiguar as necessidades do EcoCâmara é um complemento à identificação dos
ganhos que a implantação de políticas sócio-ambientais proporciona. Obter essa informação
torna-se relevante como contrapartida das vantagens identificadas.
Mudança de Comportamento
Para Machado (2002), tratar a natureza de forma adequada é um ato necessário,
porém, para que o discurso e a prática sejam coerentes, é necessário somar esforços no sentido
de subtrair dos comportamentos cotidianos dos cidadãos, das empresas e das instituições
públicas hábitos antigos e inadequados que inviabilizam a melhoria da qualidade de vida. A
autora enfatiza que uma mudança de paradigmas e de comportamento frente às questões
ambientais terá êxito desde que haja um esforço do governo em estabelecer políticas de
sustentabilidade apropriadas e mais eficazes, e que se empreendam ações de mobilização
junto aos agentes de governo, capazes de motivá-los e capacitá-los a empreender esforços no
sentido de internalizar as questões ambientais em suas atividades diárias e nos processos de
tomada de decisão.
Todos os entrevistados afirmam acreditar que o EcoCâmara tem influenciado na
mudança de comportamento dos servidores. Entretanto a maioria absoluta afirmar que essa
mudança ainda não é satisfatória.
Ainda não como nós do EcoCâmara gostaríamos. Mudança de comportamento é algo que nós precisamos de tempo para mensurar. Nós já percebemos que mudou um pouco a mentalidade, mas não da forma como nós gostaríamos. (ENTREVISTADO A)
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Mudança de comportamento é um processo. O EcoCâmara vem provocando, aos poucos, mudança de comportamento e de valores nos funcionários. Ainda não como nós do EcoCâmara gostaríamos, nós precisamos ser realistas e assumir que ainda há muita gente para ser atingida. (ENTREVISTADO B)
Acredito que sim, mas ainda é necessário um trabalho maior. O trabalho de mudança de hábito precisa ser contínuo. (ENTREVISTADO C)
Muito pouco, basta ver como o lixo é descartável, eu não tenho mais acesso aos números, mas a minha percepção é que está longe do que nós almejávamos inicialmente. (ENTREVISTADO D)
Acredito que sim, mas ainda falta muito a ser feito. Comportamento não é algo fácil de mudar. As pessoas precisam respeitar mais o dinheiro público, isso não é só na Câmara, é em qualquer instituição pública. Eu posso afirmar com segurança que o Ecocâmara já conquistou bons resultados nesse sentido, mas não o suficiente. (ENTREVISTADO E)
Segundo Roesch (2006), na pesquisa qualitativa à medida que mais entrevistas vão
sendo conduzidas há a tendência de o pesquisador direcionar certos tópicos. Isso ocorre
porque o pesquisador vai identificando padrões nos dados e tende a explorá-los em certas
direções.
Observou-se um padrão em relação à opinião dos entrevistados a respeito da diferença
de comportamento entre os servidores e os terceirizados. O entrevistado A, ao ser questionado
sobre a mudança de comportamento dos servidores da Casa, levantou um dado relevante:
“Entre os terceirizados eu vejo e eles mesmos afirmam que já houve uma evolução com
relação à mudança de comportamento em prol do meio ambiente, já em relação aos servidores
eu acho que essa mudança está ocorrendo de forma muito mais lenta.”
Os demais entrevistados foram questionados a respeito dessa possível diferença de
comportamento entre servidores concursados e funcionários terceirizados na tentativa de
explorar melhor a informação.
Os outros entrevistados concordaram que existe uma diferença comportamental entre
servidores e terceirizados, admitindo que os terceirizados executam com maior freqüência
boas práticas ambientais e apontaram os principais motivos para essa diferença de
comportamento :
Os terceirizados recebem um maior número de treinamentos e por isso são mais
conscientizados;
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Existe uma cobrança maior para com os terceirizados, por parte de seus encarregados,
para que eles cumpram as práticas ambientais da Casa, sob a ameaça de serem
punidos.
O entrevistado F sintetizou claramente essa questão ao afirmar:
O terceirizado é mais cobrado que o servidor, por isso existe essa diferença no comportamento. Os terceirizados precisam cumprir o que lhes é ensinado e cobrado, o servidor tem a opção, ele só cumpre se estiver conscientizado. (...)os terceirizados devem cumprir as determinações do EcoCâmara, se não cumprirem eles podem ser punidos. A educação ambiental também chega mais facilmente aos terceirizados, a medida que duas vezes ao mês eu dou aula sobre jardinagem responsável, sobre desenvolvimento sustentável e outros assuntos relacionados ao meio ambiente e a minha equipe de terceirizados é obrigada a assistir, isso tem trazido um resultado bastante positivo no trabalho que é desenvolvido. (ENTREVISTADO F)
Impacto na Imagem
Conforme a idéia que já fora exposta no item 2.2, Dias (2006) defende que uma das
principais vantagens competitivas que uma entidade pode alcançar através da gestão
ambiental é a de melhorar sua imagem no mercado, o que está se tornando a cada dia mais
concreto devido ao aumento da consciência ambiental na sociedade.
O EcoCâmara vem contribuindo, ao longo dos quatro anos de existência, para o
fortalecimento da imagem da Câmara perante a sociedade. De acordo com um dos
entrevistados, o EcoCâmara se tornou uma forma de mostrar à sociedade que a Casa se
preocupa em fazer o seu papel e de minimizar os impactos causados pela propaganda
negativa.
O EcoCâmara com freqüência está na mídia. É uma forma de mostrar à sociedade que a Câmara desenvolve projetos legais. É muito positivo para a instituição construir uma imagem positiva, a Câmara é muito visível e geralmente a mídia vincula a Câmara à corrupção, ao crime, com o EcoCâmara isso é diferente. (ENTREVISTADO E)
O impacto que o programa provoca na imagem da Câmara é percebido através de
alguns acontecimentos que funcionam como feedback para a NGA. De acordo com os
entrevistados, os fatos que decorrem da construção de uma imagem positiva são:
O EcoCâmara tornou-se um programa referência em gestão ambiental para outras
instituições públicas e privadas;
Funcionários da Câmara estão levando práticas ambientais para as suas casas;
60
O programa já é bastante conhecido pelo público externo;
O EcoCâmara é convidado para participar de vários eventos como palestras,
congressos, amostras e encontros sobre o meio ambiente;
O EcoCâmara recebe freqüentemente feedback positivo por parte do público externo e
interno.
Muito embora todos os entrevistados tenham afirmado que o programa gera impactos
positivos para a imagem da Câmara, um dos entrevistados confrontou a realidade do
programa com a imagem que ele ostenta. O entrevistado D afirmou existir uma discrepância
ente a imagem de grande preocupação com o meio ambiente que a Câmara ostenta e a
realidade da instituição:
A Câmara conquistou uma imagem de instituição que tem uma grande preocupação com o meio ambiente, mas isso é imagem, é marketing, a realidade é diferente. A preocupação existe de fato, mas não chega a essas proporções como está sendo anunciada. (ENTREVISTADO D)
A gestão ambiental é atualmente condicionada pela pressão de regulamentações e pela
busca de melhor reputação perante a sociedade. A sociedade está reconhecendo a
responsabilidade sócio-ambiental como valor permanente, considerada fator de avaliação e
indicador de preferência para investidores e consumidores. (Kinlaw, 1997) No caso da
Câmara dos Deputados, por ser uma entidade governamental e ser o órgão de representação
imediata do povo, o consumidor é o próprio povo brasileiro. Percebe-se que a instituição está
utilizando estrategicamente a imagem sócio-ambiental que ela conquista por meio das ações
do EcoCâmara para fortalecer sua imagem como um todo. Conforme aponta um entrevistado:
A Câmara é uma grande vitrine, temos um complexo de comunicação muito forte, qualquer pequena ação que acontece aqui dentro ela é repercutida na imprensa e com isso as campanhas do EcoCâmara viraram peça de marketing. (ENTREVISTADO D)
Os ganhos são mútuos. A sociedade ganha por ter em uma das instituições
governamentais mais importantes para o País uma política sócio-ambiental, uma economia de
dinheiro público e um exemplo para outras instituições, e a Câmara ganha por ter um
reconhecimento positivo por parte do seu público externo e interno.
Avaliação do EcoCâmara
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Embora os entrevistados tenham adotado diferentes critérios de avaliação, todos
avaliaram bem o EcoCâmara.
Os critérios utilizados pelos entrevistados foram:
Estrutura: para o entrevistado A, o EcoCâmara é o projeto com melhor estrutura
dentre os órgãos governamentais.
Parcerias: o entrevistado B afirmou que as parcerias representam um avanço para o
programa e o fato de outras instituições estarem interessadas em realizar parcerias e
acordos com o EcoCâmara é um indicativo da qualidade do trabalho de gestão
ambiental.
Novos Projetos: para alguns entrevistados, os novos projetos, como o Carbono
Neutro, é um indicador do sucesso do EcoCâmara.
Equipe: os entrevistados B e E avaliaram o EcoCâmara ressaltando o caráter de união,
a ideologia e a alta capacitação da equipe do EcoCâmara.
Observou-se que o programa também é bem aceito pelo público que freqüenta a
entidade. Para Nasssar (2005), a comunicação interna assume um papel estratégico na gestão
organizacional. É a comunicação interna que promove o fluxo de informações; cria, nas
pessoas, o sentimento de pertencer à instituição. O mesmo autor defende que o público mais
estratégico é o interno e, portanto, o mais importante para a organização. Os funcionários são
fundamentais para a formação da imagem pública, pois são eles os formadores de opinião
para os demais públicos de interesse da organização.
Seguindo o mesmo raciocínio, é possível traçar a hipótese que exista uma relação
entre aceitação e o investimento em meios de comunicação interna. Há em todos os anexos:
peças publicitários, cartazes com informações sobre práticas ambientais, cartazes com
informações sobre eventos relacionados ao meio ambiente, adesivos do EcoCâmara, todas as
lixeiras dos cinco prédios são devidamente identificadas e trazem a marca do EcoCâmara.
62
5. CONCLUSÕES, PROPOSTAS E SUGESTÕES
Este estudo acadêmico é uma tentativa de identificar as vantagens que as instituições
públicas obtêm com a adoção de um programa de gestão ambiental, admitindo que gestão
ambiental é o principal instrumento para se obter um desenvolvimento sustentável. (DIAS,
2006) Essa abordagem geralmente apresenta princípios voltados para o setor privado,
entretanto, transformações significativas no ambiente competitivo têm pressionado as
organizações públicas a considerar, com um comprometimento cada vez maior, o impacto de
suas operações sobre o meio ambiente.
Desse modo, iniciou-se uma investigação sobre a política sócio-ambiental de uma das
mais influentes entidades governamentais do País, a Câmara dos Deputados. Por se tratar de
uma instituição de importância nacional e alvo de pesquisas em diversas áreas de
investigação, a Câmara exerce um papel estratégico como modelo para outras organizações e
por isso deve difundir práticas corretas.
As conclusões deste estudo foram elaboradas a partir das análises dos dados coletados
por meio das pesquisas documentais, entrevistas em profundidade e observações do
pesquisador. Buscou-se investigar a fundo o Núcleo de Gestão Ambiental –EcoCâmara,
objeto de avaliação deste trabalho, a fim de preservar a veracidade e a qualidade das
informações obtidas.
No decorrer do processo investigatório, ocorreram algumas limitações que apesar de
comprometerem o cronograma inicial não prejudicaram a qualidade das análises e conclusões
apresentadas. A não participação de todos os coordenadores do EcoCâmara foi a maior
limitação enfrentada pelo trabalho. Soma-se a isso a dificuldade de acesso a dados mais
recentes que os disponíveis, e a dificuldade de agendar um horário para as entrevistas com os
dirigentes do EcoCâmara.
Para realizar uma análise bem fundamentada foi preciso explorar vários fatores a cerca
do EcoCâmara. Os fatores pesquisados foram: situação atual dos principais projetos
ambientais, criação e objetivos do programa, participação no planejamento estratégico da
instituição, apoio da diretoria geral, carências do programa, principais ganhos obtidos,
mudanças de comportamento, impactos na imagem da instituição e, finalmente, a avaliação
geral do EcoCâmara conforme a ótica dos entrevistados.
63
Em relação ao início do trabalho ambiental na Câmara, percebeu-se a importância do
projeto Coleta Seletiva de Resíduos. Pode-se afirmar que esse projeto foi um passo essencial
para a criação do Núcleo de Gestão Ambiental – EcoCâmara, por ter sido a primeira ação
implantada pelo EcoCâmara. Foi a partir da Coleta Seletiva que se deu uma maior visibilidade
ao processo de inserção de critérios ambientais na rotina administrativa da Câmara dos
Deputados.
De acordo com os entrevistados, os principais objetivos do programa são: a
disseminação de boas práticas, conscientização ambiental dos funcionários, redução do
desperdício, reconhecimento como um programa modelo em gestão ambiental e realização de
ações sociais. Ao comparar os dados coletados em documentos da instituição com o que foi
relatado pelos entrevistados, que são pessoas envolvidas com o nível estratégico do
EcoCâmara, verificou-se que as informações obtidas estão em conformidade; ou seja, os
dirigentes entrevistados conhecem os objetivos do EcoCâmara.
Uma das metas já estabelecida pelo Núcleo de Gestão ambiental é consolidar a
licitação sustentável na Câmara dos Deputados. É incorporar a questão ambiental às ações de
compra de produtos e contratações de serviços, dando preferência ao consumo sustentável e
valorizando empresas que respeitam o meio ambiente. Verificou-se, entretanto, que embora
exista a discussão na Casa, na prática os avanços nesse sentido foram ínfimos.
Desde a sua criação até os dias atuais é perceptível na instituição o crescimento
contínuo do EcoCâmara nas ações estratégicas da Casa. A alta direção da Câmara dos
Deputados tem mostrado interesse em promover a gestão sócio-ambiental na Casa, de forma a
incentivar, orientar e consolidar ações administrativas sustentáveis. O EcoCâmara passou a
exercer o papel de órgão planejador e gestor da política ambiental da Câmara dos Deputados.
Ao se analisar os principais ganhos obtidos após a adoção de práticas ambientais,
constatou-se que a principal vantagem que a Câmara passou a ter foi o fortalecimento da sua
imagem. Manter uma imagem positiva enquanto uma instituição ambientalmente responsável
fortaleceu a credibilidade da Casa, tanto para a opinião pública quanto para seus próprios
funcionários.
Com a adoção de políticas sócio-ambientais a Câmara conseguiu reduzir o efeito
negativo de suas próprias ações e também passou a ser reconhecida como um referencial em
gestão ambiental na administração pública. O Ecocâmara é, conforme os dados primários
coletados, o programa de gestão ambiental melhor estruturado na esfera governamental e atua
como modelo em gestão ambiental para outras instituições públicas e privadas. Sendo assim, é
64
inegável o ganho em fortalecimento de imagem que a entidade obteve através dos resultados
alcançados pelo EcoCâmara.
Nesse mesmo contexto, chegou-se a conclusão que a instituição está utilizando
estrategicamente a imagem sócio-ambiental que conquista por meio das ações ambientais para
fortalecer sua imagem como um todo. Essa atitude, apesar de à primeira vista aparentar ser
negativa, proporciona ganhos mútuos. A sociedade ganha em ter em uma das entidades
governamentais mais influentes do País práticas sócio- ambientais e a Câmara dos Deputados
ganha por ter o reconhecimento do seu esforço por parte do seu público externo e interno.
Outros ganhos também foram identificados como: economia de dinheiro público,
conscientização dos funcionários e maior satisfação intrínseca para os colaboradores do
programa. Em contrapartida, também foram identificadas carências do programa. Essas
devem ser entendidas como oportunidades para melhorias.
Apesar dos avanços e das conquistas alcançadas, o processo de incorporação de
critérios ambientais ainda precisa vencer muitos obstáculos. Guimarães (apud MACHADO
2002, p.33) afirma que as políticas ambientais têm sido conhecidas como as “desmancha-
prazeres”. Ao contrário das demais políticas setoriais, a ambiental é geralmente lembrada pela
sua característica negativa: aponta o que não deve ser feito. De uma forma geral, as
instituições públicas tendem a preservar os valores predominantes, criando certas resistências.
É preciso motivar os servidores pouco comprometidos com a promoção de mudanças,
de forma voluntária. O EcoCâmara tem buscado alternativas nesse sentido, umas delas é a
parceria com o Centro de Formação e Treinamento para que servidores possam ter acesso a
cursos e oficinas sobre assuntos ligados a gestão ambiental. É inaceitável que as mudanças de
comportamento só sejam efetivas se forem acompanhadas de mecanismos coercitivos, como
muitas vezes ocorre com os funcionários terceirizados da instituição, conforme a opinião
pessoal de alguns entrevistados.
Finalmente, conclui-se que o EcoCâmara é um programa vitorioso e está em expansão.
As vantagens propiciadas pela adoção de um programa de gestão ambiental foram muitas e a
principal foi o fortalecimento da imagem da instituição. Entretanto, convém ressaltar que as
mudanças positivas e a vantagens que um programa de gestão ambiental pode propiciar só
serão de fato efetivas quando os valores e padrões comportamentais forem assimilados na
cultura dos funcionários. Somente quando novas práticas ambientais fizerem parte do
65
comportamento e das atitudes rotineiras, dentro e fora do ambiente de trabalho, será possível
afirmar que as vantagens não só existem como estão sendo bem aproveitadas.
Aos que desejarem investigar assuntos relacionados a gestão ambiental, sugere-se a
continuidade e o aprofundamento do tema Licitações Sustentáveis. De acordo com a Agenda
21, capítulo 4, os países devem estabelecer programas voltados ao exame dos padrões
insustentáveis de produção e consumo e o desenvolvimento de políticas e estratégias
nacionais de estímulo a essas mudanças. Existem grandes desafios a serem superados nessa
área, como por exemplo o pouco conhecimento das questões centrais sobre consumo e
produção sustentáveis no Brasil; a inexistência de Políticas Públicas e Programas em
Licitação Sustentável; a necessidade de um estudo amplo sobre o poder de compra do Estado
e o impacto do estabelecimento de critérios sócio-ambientais para compras e contratação de
serviços; o desconhecimento de legislação trabalhista, de direitos humanos ou de proteção ao
meio ambiente dos encarregados pelas compras públicas, entre outros.
É de extrema importância a inserção da licitação sustentável nos procedimentos de
compra e contratação de serviços de entidades governamentais. Segundo Machado(2002), o
governo é o grande comprador e consumidor de recursos naturais da sociedade. Sendo assim,
deve exercer papel estratégico na redefinição de novos padrões de produção e consumo em
prol da sustentabilidade e atuar no sentido de reduzir o desperdício e a poluição resultante de
suas atividades.
66
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67
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APÊNDICE
A. Roteiro das Entrevistas
01) Quais foram os principais fatores que levaram a Câmara dos Deputados à criação do
EcoCâmara?
02) Quais são os objetivos do programa?
03) O programa está inserido no planejamento estratégico da Casa?
04) Na sua opinião, quais foram os principais ganhos que a Câmara obteve com a implantação
de um sistema de gestão ambiental?
05) Na sua opinião, O que falta no EcoCâmara?
06) Você acredita que o EcoCâmara tenha provocado uma mudança de comportamento nos
servidores da Casa? Se sim, como essa mudança é percebida?
07) Você acredita que o EcoCâmara produz algum impacto na imagem da Câmara dos
Deputados perante a sociedade?
08) Como você avalia o EcoCâmara? Poderia exemplificar sua resposta?
09) Há alguma questão que eu não abordei e que você gostaria de ressaltar?
70
B. Transcrição das Entrevistas
Entrevistado A
NOME: Jacimara Guerra Machado
CARGO/FUNÇÃO: Assessora técnica do EcoCâmara
01) Quais foram os principais fatores que levaram a Câmara dos Deputados à criação do
EcoCâmara?
O EcoCâmara surgiu a partir de um grupo de trabalho que se mobilizou para fazer o
gerenciamento dos resíduos recicláveis. Eram em torno de dez funcionários que estavam
muito sensibilizados com a quantidade de catadores de papéis que iam com freqüência até as
lixeiras da Câmara para catar esses resíduos, vinham catavam e iam embora, vinham catavam
e iam embora...
A grande questão é que esses catadores só tinham acesso ao lixo que já havia passado
por uma triagem, a da ASCADE (Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados), ou
seja, a ASCADE ficava com o filé mignon, com aquilo que pode vir a ter um maior valor
comercial e os catadores só ficavam com o pouco que sobrava. Isso acontecia em 2002, época
em que a questão social estava muito aflorada e despertou nesse grupo a vontade de estudar o
que estava acontecendo na Câmara. Foi a partir desse estudo que eles tiveram contato com
várias realidades.
Nessa mesma época eu estava trabalhando com o Ministério do Meio Ambiente e tive
a oportunidade de vir à Câmara dos Deputados fazer uma palestra e ao invés de falar só sobre
gestão de resíduos eu aproveitei para falar sobre gestão de água que era um projeto específico
do Ministério do Ambiente do qual eu era coordenadora, foi aí que surgiu o interesse em
expandir o trabalho para outras frentes.
Mas tudo começou de fato com a reciclagem, com a coleta seletiva, que é um trabalho
que envolve todo mundo, foi aí que se deram conta que o trabalho que eles se propunham a
fazer era uma parte do todo e que o todo era importante, ainda mais de tratando de uma
entidade como a Câmara que tem uma grande visibilidade perante a sociedade. Tudo o que a
Câmara faz de positivo ou de negativo aparece bastante e, devido a isso, ela pode ser uma
formadora de opinião.
71
Também tem a questão do impacto ambiental que a Casa gera com esses cinco
edifícios e com essa quantidade de pessoas; era bastante significativo e justificava fazer uma
extensão do trabalho que estava sendo proposto. Sendo assim, o grupo terminou a parte da
coleta seletiva, implantaram a coleta seletiva na entidade e então preparam um planejamento
estratégico, formularam uma nova proposta e levaram ao presidente da Câmara. O presidente,
então, viu que não tinha nada a perder em estimular esse trabalho, foi assim que o Núcleo de
Gestão Ambiental foi criado e naturalmente necessitava de uma equipe. Hoje a equipe é
formada por voluntários que estão em áreas estratégicas. Esses funcionários desenvolvem as
ações em prol do ambiente no seu próprio ambiente de trabalho porque é a função dele, então
a parte de energia é no setor de energia, a parte de água no setor de água, a parte de gestão de
resíduos hospitalares é no serviço médico e assim por diante.
O EcoCâmara fez uma avaliação do que existia de oportunidade dentro da casa e
transformou essas oportunidades em ações e hoje o programa tem metas, ações e tudo mais.
Então o que motivou foi a consciência de não se ter nada a perder, só a ganhar. Com a gestão
ambiental a Câmara passa a ter mais uma oportunidade de ser vista positivamente pela a
sociedade, não só com relação ao social, mas também no ponto de vista econômico.
02) Quais são os objetivos do programa?
O principal objetivo do programa é identificar aspectos ambientais que estejam de
alguma forma impactando o meio ambiente, sugerir mudanças visando o menor impacto e
também servir de referência para outros órgãos de governo. Já aconteceu com o Senado, que
criou há pouco mais de um ano o Senado Verde, e está acontecendo também com as câmaras
municipais de outros estados, que estão cada vez mais buscando uma interação conosco.
Nós temos a nossa visão interna que é fazer o dever de casa e buscamos também dar o
exemplo para outros órgãos.
03) O programa está inserido no planejamento estratégico da Casa?
Não como deveria. Nós precisamos dar mais alguns passos. A alta direção está
envolvida, participa muito, principalmente quando ocorrem eventos mostrando as conquistas
do EcoCâmara, mas ainda falta o fortalecimento do tema meio ambiente dentro de algumas
diretorias. Algumas diretorias ainda não estão sensibilizadas, até porque é difícil uma diretoria
72
ou um diretor de outro setor se sensibilizar ou querer colocar em prática as propostas do
EcoCâmara se ele não tiver uma formação.
No meu ponto de vista, existe em alguns setores o desconhecimento de como o meio
ambiente afeta o dia-a-dia. Essa visão de que eu exerço uma atividade que gera um impacto e,
portanto, ela deve ser melhorada, pode melhorar o desempenho do meu setor, é uma visão que
poucos funcionários têm. Portanto, trata-se de uma visão que não está inserida nas estratégias
da Casa, talvez ela esteja na Diretora Geral, na pessoa do diretor que está motivado com as
propostas, mas não é uma consciência compartilhada com todas as diretorias. Falta agora
atingir as pessoas que não têm essa visão, falta mostrar a essas pessoas a importância do meio
ambiente e é nesse ponto que nós pretendemos avançar.
04) Em sua opinião, quais foram os principais ganhos que a Câmara obteve com a
implantação de um sistema de gestão ambiental?
A Câmara ganhou uma maior visibilidade fora da Casa. Eu não chamaria de marketing
verde, porque eu não gosto dessa idéia comercial, mas o fato da Câmara ter esse programa e
divulgá-lo externamente mostrou para as pessoas que estão lá fora que aqui na Câmara
existem também coisas boas acontecendo. Um bom exemplo disso é o esforço em tentar zerar
alguns impactos ambientais ou diminuí-los consideravelmente. E também tem a parte social, a
questão da cooperativa de catadores de papéis que era do meio do mato e hoje é a segunda
maior cooperativa do DF, que tem o maior numero de pessoas cooperadas e tudo mais, e isso
é graças ao trabalho do EcoCâmara. Então o maior ganho da Câmara é o que a sociedade
pensa da instituição quando conhece o EcoCâmara, é aquela opinião: ‘eu não sabia a Câmara
tinha projetos tão legais’. Sem contar o ganho econômico em alguns setores, mas a gente não
tem um ganho econômico muito significativo. Em minha opinião, o ganho maior foi o da
imagem.
05) Em sua opinião, o que falta no EcoCâmara?
Bom, o EcoCâmara é formado por um grupo de pessoas voluntárias, nós temos uma
pequena equipe composta por dois funcionários fixos e mais dois estagiários, isso já é um
ganho significativo em termos de pessoal envolvido com isso, os demais são coordenadores
das áreas temáticas e os seus substitutos que também interagem. Os coordenadores dividem o
seu tempo entre as atribuições do seu cargo enquanto funcionário da Câmara com as
73
atribuições enquanto voluntário do EcoCâmara, essas pessoas que fazem parte desse conjunto
estão altamente sensibilizadas e conhecem bem o seu papel enquanto coordenador do
EcoCâmara e enquanto funcionário do seu setor, ou seja ele está sensibilizado com as atitudes
que ele deve inserir no dia-a-dia do setor onde ele trabalha.O que acontece muitas vezes e
também o que está faltando é que essa pessoa consiga persuadir a equipe que trabalha com ele
a adotar as propostas do EcoCâmara. Ele pode estar muito bem intencionado, mas se ele não
tem o poder de decisão dentro do seu setor ele não consegue fazer com que suas atitude e
intenções sejam as mesmas atitudes e intenções dos demais funcionários. Um exemplo disso é
o tema licitação sustentável, que é um assunto que não depende do coordenador da área
temática, depende também que ele consiga convencer o chefe de sessão, o diretor do
departamento, é preciso fazer com que o servidor que vai encomendar um produto busque um
produto que irá causar menos impacto ao meio ambiente. Há vários trabalhos que não
avançam porque dependem de uma decisão superior que nem sempre é favorável.
Faltam os verdadeiros tomadores de decisão da Casa, os diretores, entenderem que é
preciso pensar mais em política ambiental. Se cada diretor pensasse no que pode fazer dentro
da sua diretoria para melhorar as condições ambientais, nós teríamos resultados muito mais
satisfatórios e rápidos. O que falta, então, é uma maior conscientização ambiental na Casa.
06) Você acredita que o EcoCâmara tenha provocado uma mudança de comportamento
nos servidores da Casa? Se sim, como essa mudança é percebida?
Ainda não como nós do EcoCâmara gostaríamos. Mudança de comportamento é algo
que nós precisamos de tempo para mensurar. Nós já percebemos que mudou um pouco a
mentalidade, mas não da forma como gostaríamos, mas a gente sabe que se hoje qualquer
pessoa perguntar para alguém da Casa se ela conhece o EcoCâmara, ela irá responder que sim.
Nós aparecemos muito, colocamos muita informação na mídia. Ainda não conseguimos
mudar o comportamento principalmente do servidor, aquele que é do quadro da Casa,
concursado. Com relação aos terceirizados, tivemos uma resposta muito melhor, os
terceirizados responderam com mais consciência aos apelos do EcoCâmara, é claro que
existem as exceções porque a rotatividade dos terceirizados aqui na Câmara é muito grande,
principalmente o pessoal da limpeza que é um grupo que a buscamos trabalhar muito, devido
a essa rotatividade precisamos estar sempre reciclando o pessoal. O resultado é que hoje nós
já escutamos certos comentários que antes eles não faziam como: “Eu passei a fazer a coleta
seletiva do lixo na minha casa”, “ Eu quero que meus filhos venham assistir as palestras sobre
74
o meio ambiente”. Isso foi despertado graças ao trabalho de conscientização que nós do
EcoCâmara realizamos, das palestras que nós fizemos, das oficinas de arte e educação, dos
cursos para transformar lixo em artesanato. Hoje, a equipe de limpeza da Câmara já esta
consciente de que o lixo não é mais aquela coisa desprezível que se coloca em qualquer lugar,
que a água não é um recurso que estará disponível em abundância para o resto da vida.
Entre os terceirizados eu vejo e eles mesmos afirmam que já houve uma evolução com
relação à mudança de comportamento em prol do Meio Ambiente, já em relação aos
servidores eu acho que essa mudança está ocorrendo de forma muito mais lenta.
07) Você acredita que o EcoCâmara produz algum impacto na imagem da Câmara dos
Deputados perante a sociedade?
Eu não tenho dúvidas que o principal ganho foi com relação à imagem. Quando eu
comecei a trabalhar a idéia de gestão ambiental na Câmara dos Deputados, eu avisei ao
pessoal interessado que eu estava disposta a tornar o EcoCâmara referência em gestão
ambiental em Brasília e até fora de Brasília. Isso nós conseguimos alcançar nesses quatro
anos de trabalho. Hoje você pode ir a qualquer lugar onde se fala de meio ambiente, em
gestão ambiental que as pessoas conhecem ou ao menos já ouviram falar do trabalho do
EcoCâmara.
08) Como você avalia o EcoCâmara? Poderia exemplificar sua resposta?
Comparando o que nós da Câmara estamos fazendo com o que outros órgãos de
governo estão fazendo, não tenha dúvidas que nós já temos uma estrutura montada, vários
projetos já estão bem encaminhados, pode ser que na ação propriamente dita, na implantação
das nossas idéias, o processo ainda esteja mais lento do que nós esperaríamos, mas nós temos
uma boa estrutura e temos também um modelo que está sendo copiado por outros e eu acho
que isso é dez.
No sentido de velocidade e implementação das nossas ações eu dou uma nota seis,
acho que o EcoCâmara poderia ser mais ágil, fazer mais rápido. Com relação a isso, alguns
pontos precisam ser colocados: é uma Casa grande, é uma administração pesada, então não é
uma empresa na qual você consiga implantar um programa com as dimensões e intenções do
EcoCâmara em 2 meses. Provocar grandes mudanças leva tempo e quanto mais tempo você
levar, mais sedimentadas serão essas mudanças, uma mudança muita rápida não se sustenta
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por muito tempo. Nós estamos em uma velocidade que poderia ser mais rápida, mas se for
veloz demais pode estragar. Eu sou suspeita para falar, mas acho que o caminho que o
EcoCâmara esta trilhando é muito bom e sustentável.
09) Há alguma questão que eu não abordei e que você gostaria de ressaltar?
Uma questão que estou bastante preocupada é como nós vamos implantar mais ações
que, de fato, provoquem a mudança da cultura institucional, porque não é só com palestras e
com reportagens na revista da Casa, com o jornalzinho da Câmara e fazendo eventos que nós
vamos mudar a cultura da Casa, ou seja, não é só assim que nós vamos conseguir inserir
efetivamente a preocupação com o meio ambiente no dia-a-dia das pessoas. Para isso é
fundamental a ligação com o Centro de Formação e Treinamento da Câmara dos deputados, o
CEFOR, que estamos trabalhando firme para conseguir. O CEFOR é o símbolo da
transformação cultural dentro da Casa, afinal, os treinamentos, os cursos de formação, e tudo
mais ligado a ensino e ao conhecimento é lá que acontece. O CEFOR é o contato direto com o
servidor, é ele que forma o nosso servidor. Nós precisamos fazer com que os dirigentes do
CEFOR entendam que os temas relacionados ao meio ambiente são temas que precisam
chegar ao servidor, seja para aplicação direta, seja para ele ter um comportamento como
cidadão dentro da Casa. A gente não vai conseguir trazer essa sensibilização em um tempo
mais curto. Não é com palestra que eu consigo isso, é com curso, é com treinamento, é
incluindo o tema meio ambiente na ementa dos cursos oferecidos. Às vezes, uma hora por dia
em um curso com duração de uma semana já signifique mudança nos hábitos desses
servidores a favor do meio ambiente. O EcoCâmara precisa chegar ao CEFOR porque o
CEFOR é o formador de opinião da Casa.
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Entrevistado B
NOME: Rômulo Lima Câmara
CARGO/FUNÇÃO: Diretor da Coordenação de Administração de Edifícios
01) Quais foram os principais fatores que levaram a Câmara dos Deputados à
criação do EcoCâmara?
Um grupo de funcionários levou até o diretor geral a proposta de coleta seletiva,
embora a Câmara já fizesse uma seleção, todo o papel limpo era doado para a ASCADE.
Quando nós começamos a estudar, inclusive o presidente da ASCADE da época fez parte do
grupo, nós começamos a ver que havia uma série de outras variáveis que nós precisávamos
conhecer melhor sobre a separação do lixo. Questões como: O que fazer com esse lixo? Para
onde ele vai? Quem é que vai usar? E os catadores – como irá ficar a situação deles? Tudo
isso começou a aparecer nessa fase de estudo, antes da criação do EcoCâmara, em 2001. E eu,
como diretor da Coordenação de administração de Edifícios, trabalho diretamente com a
fiscalização das empresas terceirizadas de limpeza responsáveis pela coleta do lixo tinha que
estar inserido no trabalho.
Então, nós iniciamos o EcoCâmara com o lançamento da campanha de Coleta de lixo,
já com um estudo de como gerir esse lixo. Nós nos preocupamos muito em como poderíamos
facilitar o descarte de lixo da Câmara sem causar prejuízo aos catadores de papéis, afinal eram
várias famílias que dependiam desse trabalho e até a diretoria da ASCADE entendeu que os
catadores precisavam mais do que eles e nos ajudou na organização da cooperativa.
Atualmente, a cooperativa é formada por cerca de 250 famílias, e conta com o apoio do
governo do GDF e de algumas ONGs que lhes dão auxiliam.
A Câmara se sente satisfeita, porque demos o “start” para esse processo. Foi através da
organização da cooperativa, eles tiveram uma série de outros benefícios.
02) Quais são os objetivos do programa?
Os objetivos iniciais eram implantar a conscientização na Casa, mostrar a importância
da coleta seletiva e de um trabalho ambiental eficaz. Nós tínhamos no início a idéia de que
quando concluíssemos esse trabalho de conscientização o EcoCâmara poderia deixar de
existir, pois o seu objetivo já estaria concluído.
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Mas, na prática, nós percebemos que esse trabalho deve ser contínuo. O EcoCâmara
tem o papel de tentar despertar entre os funcionários, terceirizados, visitantes e deputados o
interesse pelo meio ambiente. O objetivo é inserir a preocupação com o meio ambiente dentro
do trabalho e da vida de cada um.
03) O programa está inserido no planejamento estratégico da Casa?
Agora está. A Câmara começou, há pouco tempo, fazer o planejamento estratégico da
Casa como um todo, ainda não terminou o de todos os setores, mas como o EcoCâmara é
vinculado a Diretoria Geral, seu planejamento estratégico já foi elaborado. O programa já tem
sua missão, sua visão e seus valores definidos além das metas de trabalho para o próximo ano.
São dez áreas de atuação, cada uma com um coordenador e cada área desenvolve projetos que
visam diminuir o impacto ambiental que a Casa produz.
04) Em sua opinião, quais foram os principais ganhos que a Câmara obteve com a
implantação de um sistema de gestão ambiental?
São vários os ganhos. Vamos sair um pouco dos ganhos sócio-ambientais e entrar nos
ganhos econômicos. Hoje nós temos economia de água, de papel, de energia com a troca das
lâmpadas por lâmpadas mais eficientes, de consumo menor. Porém, na minha visão, a
conscientização que nós estamos conseguindo com a adesão de deputados, adesão da frente
ambientalista, da mesa da Câmara que tem nos apoiado e já está participando com a gente de
eventos, esse é o maior bem que a Câmara pode ter.
A Câmara é uma entidade muito visível. A impressão que dá é que a imprensa dorme
aqui. Sempre há alguém da imprensa na Casa. O objetivo principal deles é a questão política,
mas nós podemos aproveitar isso para mostrar também o trabalho administrativo da Casa.
05) Em sua opinião, o que falta no EcoCâmara?
Nós precisamos repensar um pouco como trabalhar. Todos os coordenadores
trabalham no EcoCâmara com tempo compartilhado, eu, por exemplo, sou diretor da
Coordenação de Administração de Edifícios e, ao mesmo tempo, sou coordenador do
EcoCâmara, tendo que administrar os dois cargos, tem hora que isso fica incompatível.
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Hoje nós já temos dois funcionários à disposição do EcoCâmara, o que já significou
um ganho super importante para o programa, mesmo assim, nós ainda precisamos trabalhar
melhor nossa estrutura, a parte organizacional do EcoCâmera.
Outra dificuldade está relacionada com investimentos, com implantação. Nós temos
várias idéias de implantação, de projetos e tudo isso demanda estudos que demandam
investimentos que, com certeza, gerará uma dificuldade. Nós vamos precisar negociar
orçamento para desenvolver esses projetos no futuro.
06) Você acredita que o EcoCâmara tenha provocado uma mudança de comportamento
nos servidores da Casa? Se sim, como essa mudança é percebida?
Mudança de comportamento é um processo. O EcoCâmara vem provocando, aos
poucos, mudança de comportamento e de valores dos funcionários. Ainda não como nós do
EcoCâmara gostaríamos, nós precisamos ser realistas e assumir que ainda há muita gente para
ser atingida.
Nós fazemos o monitoramento dos resíduos, fazemos a pesagem e por meio de
amostragem nós avaliamos como o servidor está se comportando. Ainda há muito lixo
misturado, apesar das lixeiras diferenciadas.
O Senhor percebe uma diferença de comportamento entre servidores
concursados e os funcionários terceirizados?
Existe sim uma diferença, o terceirizado está muito mais engajado com o EcoCâmara.
Eu acredito que esta diferença ocorre porque é mais fácil trabalhar com o terceirizado,
periodicamente nós temos reuniões diretas com eles. É muito mais fácil reunir os terceirizados
e mostrar a eles as propostas, ensinar como deve ser o trabalho. Com servidor é muito mais
difícil fazer isso, é muita gente.
07) Você acredita que o EcoCâmara produz algum impacto na imagem da Câmara dos
Deputados perante a sociedade?
Sim, com certeza o EcoCâmara produz um impacto positivo na imagem. Nós já
tivemos alguns exemplos disso, o diretor geral fez recentemente uma palestra no Green
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Meeting, representou o EcoCâmara lá. Foi um importante passo para a imagem da Câmara,
havia vários estudantes e entidades inclusive internacionais.
Os eventos que nós participamos têm dado muitos resultados positivos, têm mostrado
que nós estamos no caminho certo. Outros órgãos do legislativo como o Senado, o Tribunal
de Contas da União e outras Câmaras Municipais vêm interagindo com a gente e os ganhos
são mútuos.
Tem acontecido também de nós influenciarmos as pessoas a levarem o nosso trabalho
para suas casas. Eu mesmo, depois que me envolvi com o EcoCâmara, propus que a coleta
seletiva fosse feita no condomínio onde eu moro e hoje o trabalho já esta bem adiantado.
08) Como você avalia o EcoCâmara? Poderia exemplificar sua resposta?
O EcoCâmara foi uma idéia muito boa do grupo inicial de trabalho. Naquele tempo
nós não tínhamos grandes aspirações como servir de modelo para outras entidades
governamentais e hoje somos reconhecidos como uma autoridade em gestão ambiental
pública.
Temos boas parcerias, inclusive com ONGs como a SOS Atlântica, e isso reflete que
nós desenvolvemos um bom trabalho. ONGs e entidades de grande importância para o País
têm nos procurado para parcerias e acordos de cooperação.
Nós temos feito um trabalho bem legal com um grupo muito unido formado por
pessoas muito capacitadas e eu acho que é isso que está levando aos bons resultados e que deu
a Câmara essa visibilidade, nós nem planejávamos tanto isso. E hoje nós temos uma visão
bem mais ambiciosa que é ser um pólo de excelência na promoção, articulação e
multiplicação das ações ambientais na esfera governamental.
A Câmara recentemente se comprometeu a adotar práticas de carbono neutro, para isso
terá que plantar doze mil árvores para neutralizar sua emissão de carbono durante o ano de
2006, em contrapartida, o EcoCâmara irá desenvolver um trabalho de redução da emissão de
carbono. Algumas medidas já são tomadas do DEMED (Departamento Médico). Antigamente
todo o material era incinerado, porque nós entendíamos que tudo poderia estar contaminado e
nós aprendemos que isso estava errado. Hoje, só é incinerado 12,7 % dos resíduos gerados
nesse departamento, que são os materiais que podem realmente causar algum risco. Imagina
aquele material todo sendo incinerado, a quantidade de gases poluentes que eram lançados na
atmosfera.
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09) Há alguma questão que eu não abordei e que você gostaria de ressaltar?
O EcoCâmara é tão abrangente. Eu acho que vale a pena olhar o trabalho que a gestão
anterior do programa fez com os jardins da Casa. Foi desenvolvido um estudo sobre como
tratar os jardins da Câmara. Hoje não são utilizados produtos químicos, agrotóxicos, existe
uma preferência pelas plantas do cerrado, um viveiro foi criado e, além disso, uma equipe de
funcionários terceirizados foi treinada para fazer a compostagem, que é mais uma forma de se
reaproveitar resíduos que antes a Câmara jogava fora – tudo que pode ser utilizado na
compostagem é guardado para ser utilizado pela equipe da jardinagem.
São vários os trabalhos que estão em andamento, trabalhos que envolvem energia,
água, lixo e se tudo der certo, em breve, muitos outros projetos interessantes serão
implantados.
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Entrevistado C
NOME: Déborah da Silva Achcar
CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Coordenação de Comunicação Institucional
01) Quais foram os principais fatores que levaram a Câmara dos Deputados à criação do
EcoCâmara?
Foram várias pessoas tendo a mesma idéia ao mesmo tempo, cada uma buscando se
aprofundar em um aspecto ambiental. O diretor geral, como a maior autoridade administrativa
da Casa, tomou a iniciativa de formar um grupo multidisciplinar de trabalho no qual convidou
os servidores que estavam envolvidos com essa idéia e outros que atuavam em áreas que
seriam estratégicas a fazerem parte desse grupo. Essas pessoas deveriam fazer um diagnóstico
e apresentar um plano de trabalho com propostas para diminuir o impacto ambiental gerado
pela Câmara.
02) Quais são os objetivos do programa?
Um dos principais objetivos foi beneficiar os catadores de papéis que ficavam ao redor
dos contêineres de lixo da Câmara e que não contavam com nenhuma estrutura, eram muito
desorganizados. Sendo assim, o principal objetivo no início do programa era social. Essa foi a
principal causa que me motivou, eu não pensei exatamente no desperdício, era mais
importante encontrar uma maneira de ajudar os catadores a obterem um rendimento maior. O
grupo se empenhou para dar cidadania a esses trabalhadores. Nós passamos muito tempo
ajudando-os a se organizar e formar uma cooperativa. Com a ajuda da Câmara a cooperativa
conseguiu contato com outros órgãos, como o Banco da Brasil e alguns ministérios.
O programa hoje tem outros objetivos como a disseminação de boas práticas, a
mudança de hábito das pessoas que freqüentam a Câmara, a economia de dinheiro e também
ser referência para outros órgãos governamentais.
03) O programa está inserido no planejamento estratégico da Casa?
A Câmara passou a elaborar seu planejamento estratégico há pouco tempo. Em minha
opinião, está inserido sim, já que é um programa apoiado pela diretoria geral. O apoio e a
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colaboração da alta direção são essenciais para que o EcoCâmara avance com os seus
objetivos.
04) Em sua opinião, quais foram os principais ganhos que a Câmara obteve com a
implantação de um sistema de gestão ambiental?
Fora o ganho econômico, que é expressivo, há a satisfação de estar cumprindo o seu
papel de responsabilidade social. O público interno da Casa que está envolvido com o
EcoCâmara se orgulha muito dos bons resultados já alcançados. A imagem da Câmara
melhorou muito também depois da criação do programa.
05) Em sua opinião, o que falta no EcoCâmara?
Falta agilidade. Por mais que as pessoas achem as idéias simpáticas, achem tudo muito
bom, o tempo que leva até a implantação é muito grande. Eu acho muito demorado. Falta
eficiência, os projetos esbarram na burocracia da Casa.
Outra coisa que falta é um ambiente melhor para receber os visitantes, o Escritório
Verde é só uma salinha no anexo IV, falta estrutura para mostrar melhor o trabalho a quem se
interesse por ele.
06) Você acredita que o EcoCâmara tenha provocado uma mudança de comportamento
nos servidores da Casa? Se sim, como essa mudança é percebida?
Acredito que sim, mas ainda é necessário um trabalho maior. O trabalho de mudança
de hábito precisa ser contínuo.
a. A senhora percebe um diferença de comportamento entre os servidores concursados e
funcionários terceirizados?
Eu acho que o terceirizado está mais consciente porque nós conseguimos fazer um
trabalho melhor com esse grupo. É mais fácil reunir o pessoal terceirizado para dar aulas de
educação ambiental, aulas de artesanato e isso fazem com que a pessoas mudem seus hábitos
e entenda que ela também pode ajudar, já com os servidores, em geral, nós não conseguimos
fazer isso ainda. Esse ano isso deve mudar porque o número de pessoas envolvidas com o
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EcoCâmara tem aumentado muito, o EcoCamarada é um projeto que está sendo implantado
agora e que possui esse objetivo: de envolver cada vez mais pessoas com a gestão ambiental
da Casa.
07) Você acredita que o EcoCâmara produz algum impacto na imagem da Câmara dos
Deputados perante a sociedade?
Com certeza, o EcoCâmara está associado a um empreendimento de responsabilidade
sócio-ambiental e isso reflete muito bem perante a sociedade. Recentemente o nosso diretor
geral foi a São Paulo apresentar uma palestra no 7º Encontro Verde das Américas e foi muito
aplaudido. Esse tipo de intervenção é muito importante. Antes do EcoCâmara, o que ele
apresentaria em um encontro como esse? Nada. Ele foi lá e mostrou que a Câmara dos
Deputados possui um trabalho ambiental bem estruturado e as pessoas passam a olhar com
outros olhos, passam a compreender que a instituição tem seus males, mas também busca dar
sua contribuição.
08) Como você avalia o EcoCâmara? Poderia exemplificar sua resposta?
Eu o avalio como um programa vitorioso que veio pra ficar e que ainda vai crescer
muito dentro da Câmara dos Deputados.
09)Há alguma questão que eu não abordei e que você gostaria de ressaltar?
Tem a questão das campanhas de educação ambiental, a preocupação com a
publicidade e da divulgação dos projetos. Nós conquistamos muito espaço na Casa graças a
isso, nós temos rádio, jornal, TV, relações públicas e toda essa gama de meios de
comunicação facilita muito a aceitação e o reconhecimento do EcoCâmara para o público
interno e até externo que possa vir a ter acesso à essa divulgação.
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Entrevistado D
NOME: Mauro de Deus
CARGO/FUNÇÃO:Técnico Legislativo
01) Quais foram os principais fatores que levaram a Câmara dos Deputados à criação do
EcoCâmara?
A legislação em vigor é clara quando diz que é responsável pelo lixo aquele que o
produz, e a Câmara dos Deputados não tinha nenhuma espécie de mecanismo de controle ou
gestão sobre o lixo que produzia. Então, o diretor geral, que é o guardião da Casa com relação
aos aspectos administrativos, criou um grupo de trabalho multidisciplinar para resolver essa
questão. E então, eu fui convidado para participar deste grupo de trabalho.
Logo que nós começamos a trabalhar encontramos os problemas. Nós detectamos que
existiam os catadores de papéis, uma população muito carente e que nós, servidores da
Câmara, não tínhamos conhecimento de como lidar. A partir disso concluímos que
precisávamos de reforço e fomos buscar essa ajuda na Secretária de Serviço Social do GDF e
lá nós conseguimos a indicação de pessoas com a experiência necessária para nos ajudar.
O primeiro passo foi chamar algumas dessas pessoas para uma reunião e eles vieram
muito desconfiados e foi aí que nós descobrimos que eles tinham uma associação e uma
cooperativa juridicamente formada. E nos deparamos com a seguinte situação: existia uma
cooperativa por direito, mas não existia de fato. Eles não conseguiam entender a dimensão das
duas entidades que tinham sido criadas para eles. Existir e não existir era o mesmo. Nós
fomos, aos poucos, modificando a realidade deles, organizamos a cooperativa, ajudamos a
traçar as parcerias com outras entidades que não só a Câmara é hoje, se não me engano, já é
uma das maiores cooperativas de catadores de papéis de Brasília.
02) Quais são os objetivos do programa?
O maior objetivo do EcoCâmara é a transformação da visão do servidor frente ao meio
ambiente e nós começamos por meio das tentativas de redução do volume de material
descartável.
Para alcançar nossos objetivos, nós tivemos que buscar apoio em outras entidades e foi
então que uma especialista em meio ambiente, que na época trabalhava no Ministério do Meio
Ambiente, nos ensinou como começar um programa de preservação ao meio ambiente. Foi tão
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boa a parceria que ao final desse trabalho nós sugerimos ao diretor geral que a requisitasse
para que ela continuasse o trabalho ambiental na Câmara. Ele realmente fez isso e ela é hoje a
grande responsável pela continuidade desse trabalho. Jacimara Guerra Machado, além da
responsável técnica pelo EcoCâmara, é também uma das maiores autoridades do Brasil na
questão ambiental a partir do serviço público.
Na época que este trabalho foi iniciado a nossa equipe tinha uma sinergia muito
grande e os bons resultados foram conseqüências dessa sincronia.
Os objetivos então eram provocar uma sensibilização do servidor com relação às
questões ambientais, criar formas de economizar e diminuir o desperdício da Casa. Só para ter
uma idéia, teve uma época em que a Câmara produzia até lixo atômico com os materiais que
eram descartados pelos laboratórios de fotografia.
03) O programa está inserido no planejamento estratégico da Casa?
Eu não tenho acompanhado isso de perto para responder a esta pergunta com
segurança. Eu tenho participado de discussões sobre planejamento estratégico no meu setor e
fico preocupado porque na minha área, em nenhum momento até agora, eu ouvi falar sobre o
programa. Eu tenho dúvidas, não sei até que ponto a Casa tem tratado as propostas do
EcoCâmara de maneira consistente e contínua. Posso apenas afirmar que no setor onde
trabalho não se tem falado sobre o programa durante as discussões sobre planejamento.
04) Em sua opinião, quais foram os principais ganhos que a Câmara obteve com a
implantação de um sistema de gestão ambiental?
O início da discussão em si já representa uma vitória, até então a Casa nunca tinha
discutido a questão ambiental. Considerando que é a Casa quem faz as leis que todos os
brasileiros devem seguir, isso era um paradoxo. Manda fazer, mas não faz. Só de ter levado
essa discussão à pauta da Câmara eu entendo que já tenha sido um grande ganho.
Agora, na prática, eu não vejo muito ganho. As campanhas internas não tiveram
continuidade até onde eu sei, viraram uma espécie de marketing. A Câmara é uma grande
vitrine temos um complexo de comunicação muito forte, qualquer pequena ação que acontece
aqui dentro ela é repercutida na imprensa e com isso as campanhas do EcoCâmara viraram
peça de marketing. Eu entendo que algumas pessoas usam isso para valorizar a imagem da
Câmara e não estão interessadas na profundidade do programa.
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Respondendo de forma direta a sua pergunta, em minha opinião, o EcoCâmara reforça
positivamente a imagem da instituição principalmente para o público externo, para a
sociedade que está lá fora. Agora, na prática, qualquer pessoa que transitar pela Casa irá
observar que as propostas do EcoCâmara não estão sendo cumpridas. As pessoas jogam o lixo
em qualquer lixeira mesmo estas estando devidamente diferenciadas. Nós fazemos as leis,
mas não as obedecemos.
05) Em sua opinião, o que falta no EcoCâmara?
Faltam campanhas educativas, faltam campanhas que busquem dar continuidade ao
trabalho do EcoCâmara. Nós iniciamos isso: criamos uma personagem - a Econogilda -,
contratamos um grupo de teatro, investimos em divulgação, fizemos um kit com vídeo para
todas as sessões da Câmara, era um projeto de médio prazo e foi interrompido. Afirmar que
hoje há um descarte correto na Câmara é uma balela.
Falta também gerir melhor a equipe de trabalho, principalmente os terceirizados,
porque a rotatividade é relativamente grande. Tivemos um exemplo disso no setor de jardins
da Câmara, um grupo de funcionários terceirizados foi submetido a treinamento, aprenderam
a fazer compostagem e, logo depois, a empresa onde eles trabalhavam perdeu a licitação,
saíram da Câmara e nós perdemos o investimento.
06) Você acredita que o EcoCâmara tenha provocado uma mudança de comportamento
nos servidores da Casa? Se sim, como essa mudança é percebida?
Muito pouco, basta ver como o lixo é descartável, eu não tenho mais acesso aos
números, mas a minha percepção é que está longe do que nós almejávamos inicialmente.
Isso vai de cada um, eu aprendi muito com o EcoCâmara e levei isso para minha
família, na minha casa hoje eu tenho lixeiras diferencias, eu tenho práticas na minha casa que
eu me policiei, eu aprendi no período que eu trabalhei no EcoCâmara e consegui levar isso
para minha família.
a. O senhor percebe uma diferença de comportamento entre os servidores concursados e
funcionários terceirizados?
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Não vejo tanta, acho que os terceirizados aprenderam mais porque as campanhas
educacionais chegam com maior facilidade a eles. Outro motivo é que os terceirizados sofrem
uma maior cobrança, eles são cobrados diretamente pelo seu encarregado, existe uma pressão
maior em cima deles, condicionando o comportamento. Porém, eu não acredito que isso tenha
mudado grandes hábitos.
07) Você acredita que o EcoCâmara produz algum impacto na imagem da Câmara dos
Deputados perante a sociedade?
Sim, uma imagem bastante positiva. É o único impacto que percebo que ocorreu de
fato. Hoje a Câmara conquistou uma imagem de instituição que tem uma grande preocupação
com o meio ambiente, mas isso é imagem, é marketing, a realidade é diferente. A
preocupação existe de fato, mas não chega a essas proporções como está sendo anunciada.
08) Como você avalia o EcoCâmara? Poderia exemplificar sua resposta?
É uma prática saudável. Gestão ambiental é uma área nova, a preocupação com um
planeta é uma indústria nova. É interessante que a instituição que faz as leis sirva de exemplo.
Acho que é importante, que devem continuar as campanhas educativas devem ser mais
incisivas, mais continuas. É ótimo trabalhar com pessoas engajadas, eu gostaria de ter ao lado
da minha mesa servidores que se preocupassem em descartar corretamente o lixo.
O EcoCâmara representa um primeiro passo muito importante, conseguimos
conquistar um espaço físico importante – o Escritório Verde -, tem grupos políticos
interessados em se vincularem ao programa. Espero que tenha sido uma boa semente, fazendo
uma analogia com o tema, e que frutifique com boas práticas, bons exemplos e economia de
dinheiro público. Espero que as boas práticas ambientais aumentem e melhorem a relação
servidor – instituição e instituição – planeta.
09) Há alguma questão que eu não abordei e que você gostaria de ressaltar?
Não, eu gostei da entrevista.
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Entrevistado E
NOME: Cássia Regina Botelho
CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria de Projetos Especiais
01) Quais foram os principais fatores que levaram a Câmara dos Deputados à criação do
EcoCâmara?
A Câmara é quase uma cidade, por ser um local público o volume de pessoas
transitando na instituição por dia é muito grande e isso faz com que a produção de resíduos
por dia também seja grande. A necessidade de gerenciar o descarte existia e a partir disso foi
formado um grupo de trabalho para solucionar essa questão. A Câmara, até então, não havia
tomado nenhuma medida eficaz com relação aos resíduos que ela mesma produzia. Tudo
começou pela coleta seletiva.
Teve também a situação dos catadores de papéis que influenciou bastante, eram
pessoas carentes que vinham catar papéis nos lixos da Casa e que sensibilizaram o grupo de
voluntários que iniciou o trabalho de gestão ambiental na Câmara. Esse foi uma das principais
motivações do programa. Os servidores se sentiram na obrigação de ajudar a esses catadores e
desenvolveram, além das medidas de proteção ambiental, um trabalho social.
02) Quais são os objetivos do programa?
O Objetivo é que todos da Casa sejam EcoCâmara. O programa surgiu para lançar uma
política ambiental, uma política de controle de resíduos, de economia de dinheiro público na
Câmara. O objetivo era difundir essa consciência ambiental, para que todo mundo ao sair da
sua sala apague a luz, desligue o computador, passe a descartar corretamente o seu lixo no seu
dia-a-dia. Medidas simples que ajudam a desperdiçar menos.
O EcoCâmara presta também uma espécie de serviço de consultoria à Casa: ensina
como fazer, como economizar, como tratar bem o meio ambiente. Para isso o programa tem
uma pessoa técnica muito qualificada, a Jacimara, dez áreas temáticas e muitos projetos.
Outro objetivo é apoiar outras entidades governamentais. Hoje o EcoCâmara é um
programa modelo para outras instituições.
03) O programa está inserido no planejamento estratégico da Casa?
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Sim. O Diretor Geral já determinou que todos os órgãos da Casa precisarão traçar em
2008, metas de redução do desperdício, cada setor da Câmara deverá apresentar um plano
explicando de que forma irá contribuir com o EcoCâmara. Isso mostra que o programa já
atingiu o nível estratégico da Casa.
04) Em sua opinião, quais foram os principais ganhos que a Câmara obteve com a
implantação de um sistema de gestão ambiental?
Os ganhos são muitos. Internamente, as pessoas estão mais sensíveis à causa
ambiental. Hoje, a Câmara como um todo tem uma meta comum que é diminuir o impacto
ambiental e por trás disso está a gestão ambiental. Eu acredito também que as pessoas que se
vinculam ou simplesmente colaboram com o EcoCâmara se sentem melhores por isso, os
Ecocamaradas exemplificam bem isso, são pessoas que trabalham e querem ser voluntários do
EcoCâmara. Em geral, O comprometimento das pessoas vinculadas ao programa é muito
grande. Externamente, eu acho que a Câmara, através do programa, está conseguindo mostrar
pra sociedade que se preocupa em fazer o seu papel. A Casa tem a obrigação de dá o exemplo.
Nós estamos até influenciando outras entidades governamentais a começarem seus
programas ambientais, como aconteceu com o Senado que criou recentemente o Senado
Verde.
05) Em sua opinião, o que falta no EcoCâmara?
Trabalhar com mudança de hábitos é muito difícil, persuadir outras pessoas a agir
diferente é uma tarefa muito árdua. As campanhas tinham que ser mais constantes e incisivas,
e isso requer mobilização de um número maior de pessoas. Eu acho que a maior dificuldade é
essa: mobilizar pessoas o tempo todo. A mentalidade do EcoCâmara não é ser uma estrutura
administrativa cada vez maior, é atingir todos os setores da Casa. Falta uma maior
conscientização de setores da Casa que eles podem e devem contribuir ambientalmente. Uns
contribuem muito, outros nem tanto. O ideal seria que todos tivessem a mesma consciência.
Também tem a questão das compras, que é um assunto difícil na esfera pública.
Muitas vezes é priorizado o menor preço em detrimento do meio ambiente. A Câmara
começou a trabalhar melhor a questão da licitação sustentável recentemente com a compra da
madeira certificada ambientalmente. Mas ainda têm vários critérios de compra que nós
gostaríamos de mudar.
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06) Você acredita que o EcoCâmara tenha provocado uma mudança de comportamento
nos servidores da Casa? Se sim, como essa mudança é percebida?
Acredito que sim, mas ainda falta muito a ser feito. Comportamento não é algo fácil de
mudar. As pessoas precisam respeitar mais o dinheiro público, isso não é só na Câmara, é em
qualquer instituição pública. Eu posso afirmar com segurança que o EcoCâmara já conquistou
bons resultados nesse sentido, mas não o suficiente.
a. A senhora percebe uma diferença de comportamento entre os servidores concursados
e funcionários terceirizados?
Os terceirizados foram mais capacitados e por isso eles são mais engajados que os
servidores. A Casa investiu bastante em palestra e treinamento para o pessoal das empresas
terceirizadas e hoje eles são mais conscientes.
07) Você acredita que o EcoCâmara produz algum impacto na imagem da Câmara dos
Deputados perante a sociedade?
Com certeza. O EcoCâmara com freqüência está na mídia. É uma forma de mostrar à
sociedade que a Câmara desenvolve projetos legais. É muito positivo para a instituição
construir uma imagem positiva, a Câmara é muito visível e geralmente a mídia vincula a
Câmara à corrupção, ao crime, com EcoCâmara isso é diferente.
08) Como você avalia o EcoCâmara? Poderia exemplificar sua resposta?
É um programa muito importante com uma equipe muito dedicada. Todos os
coordenadores, com exceção da Jacimara, dividem o seu tempo entre as funções do cargo de
servidor e as atividades do EcoCâmara, ou seja, as pessoas estão trabalhando como
voluntários por uma ideologia, porque elas acreditam no EcoCâmara e isso torna o trabalho
ainda mais bonito.
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09) Há alguma questão que eu não abordei e que você gostaria de ressaltar?
Tem um projeto recente que é muito interessante, o Carbono Neutro. A Câmara se
comprometeu a plantar doze mil árvores para neutralizar o impacto ambiental produzido por
atividades como transporte de parlamentares, uso de papel e energia elétrica.
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Entrevistado F
NOME: Rachel Giacomoni Osório
CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Sessão de Manutenção de Jardins
01) Quais foram os principais fatores que levaram a Câmara dos Deputados à criação do
EcoCâmara?
A primeira ação de gestão ambiental na Câmara foi relativa a resíduos. A Casa produz
um volume muito grande de lixo, o que representa uma dificuldade administrativa. Criou-se
então um grupo de trabalho para estudar como gerenciar essa questão. Estudando o problema
identificamos a necessidade de um grupo permanente de trabalho para gerenciar outras
questões ambientais, o EcoCâmara. Não houve um momento histórico de criação do NGA-
EcoCâmara, foi um processo decorrente de várias ações ambientais que já aconteciam na
Casa.
02) Quais são os objetivos do programa?
O Objetivo do programa é inserir na rotina administrativa da Casa a consciência
ambiental, de maneira que isso se traduza em ações de proteção ao meio ambiente. Uma das
metas atuais do programa é influenciar o departamento de compra, os editais de licitação, a
valorizarem empresas e produtos que sejam ambientalmente sustentáveis.
03) O programa está inserido no planejamento estratégico da Casa?
A Câmara caminha com muita seriedade a esse respeito. No começo eram só alguns
servidores envolvidos, hoje existe a recomendação do Diretor Geral para que todas as
diretorias da Casa definam metas de redução de impactos ambientais. Na jardinagem, onde eu
trabalho, todos os projetos já são desenvolvidos levando em consideração as questões
ambientais.
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04) Em sua opinião, quais foram os principais ganhos que a Câmara obteve com a
implantação de um sistema de gestão ambiental?
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Do ponto de vista econômico, a redução de gastos ainda não foi significativa.
Conseguimos alguns ganhos com a diminuição do desperdício de papel, de água e de energia,
mas não chega a ser uma grande economia de gastos. Entretanto, no ponto de vista
educacional e na imagem da Câmara os ganhos são evidentes. Nós já conseguimos muito,
existe uma consciência ambiental que está se enraizando na cultura da Casa. Atualmente, o
Ecocâmara é um programa modelo para outros órgãos públicos, mostrando que implantar com
sucesso um modelo de gestão ambiental é possível.
05) Em sua opinião, o que falta no EcoCâmara?
Falta o EcoCâmara deixar de ser apenas um programa de gestão ambiental, e passar a
ser uma unidade administrativa da Casa, passar a fazer parte do organograma da Câmara
como parte da administração e não apenas como um programa permanente ligado à Diretoria
geral. Ao ser institucionalizado, o EcoCâmara seria mais respeitado, teria orçamento, faria
parte do fluxo de processos, seria uma afirmativa que a gestão ambiental existe de fato na
Câmera, hoje é como um sonho materializado.
06) Você acredita que o EcoCâmara tenha provocado uma mudança de comportamento
nos servidores da Casa? Se sim, como essa mudança é percebida?
Sem dúvidas. Eu sou coordenadora do subgrupo das Áreas Verdes e frequentemente
eu recebo ligações de servidores da Casa me pedindo informação de como plantar
corretamente, como ter um jardim sustentável, qual é o melhor material para construir a
calçada, quais são os defensivos alternativos ao agrotóxico. Em minha opinião, isso
demonstra que as pessoas estão mais conscientizadas. Nós temos uma ouvidoria interna, o
Fale com a Câmara, e todos os dias eu recebo perguntas sobre jardinagem, sugestões e críticas
sobre práticas ambientais.
a. A senhora percebe uma diferença de comportamento entre os servidores concursados
e funcionários terceirizados?
O terceirizado é mais cobrado que o servidor, por isso existe essa diferença no
comportamento. Os terceirizados precisam cumprir o que lhes é ensinado e cobrado, o
servidor tem a opção, ele só cumpre se estiver conscientizado. Por exemplo, está no contrato
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de todos os jardineiros que eles devem cumprir as determinações do EcoCâmara, se não
cumprirem eles podem ser punidos. A educação ambiental também chega mais facilmente aos
terceirizados, à medida que duas vezes ao mês eu dou aula sobre jardinagem responsável,
sobre desenvolvimento sustentável e outros assuntos relacionados ao meio ambiente e a
minha equipe de terceirizados é obrigada a assistir, isso tem trazido um resultado bastante
positivo no trabalho que é desenvolvido.
07) Você acredita que o EcoCâmara produz algum impacto na imagem da Câmara dos
Deputados perante a sociedade?
Sim. Nós somos convidados quase que mensalmente para exposições, amostras,
palestras e encontros relacionados ao meio ambiente, isso é um sinal que as pessoas conhecem
o trabalho do EcoCâmara. Nós temos a mídia interna da Casa que ajuda a divulgar as ações do
programa.
Nós temos recebidos muitos feedbacks positivos da sociedade a respeito das nossas
práticas ambientais e isso motiva mais o nosso trabalho.
08) Como você avalia o EcoCâmara? Poderia exemplificar sua resposta?
É uma experiência surpreendente em um órgão público. Com toda a burocracia e os
limites legais, nós conseguimos mobilizar um número grande de pessoas para as questões
ambientais. O Diretor Geral foi recentemente apresentar o EcoCâmara na ‘Green Meeting’, o
que exemplifica o sucesso do programa.
O EcoCâmara é uma conquista, não começou no alto da pirâmide, começou pelos
funcionários motivados que trabalharam duro para conseguir o seu espaço e hoje já contam
com o apoio da direção da Casa.
09) Há alguma questão que eu não abordei e que você gostaria de ressaltar?
Atualmente nós temos mais pessoas vivendo nas áreas urbanas do que nas áreas rurais,
sendo assim a responsabilidade de quem mora na cidade com a própria cidade deveria ser
maior, deveria ser fundamental. O Estado é o responsável por todas as áreas verdes urbanas.
A Câmara esta fazendo a sua parte, mas precisa ter o apoio não só dos servidores e
funcionários que trabalham na instituição, mas de toda a sociedade, em especial da
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administração pública. Essa consciência deveria estar em todos os poderes do Estado: no
Executivo, no Legislativo e no Judiciário. O País ainda não aprendeu a lidar corretamente
com o meio ambiente.
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