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EDITORIAL

Adorei. Adorei a capa desta edição da nossa Revista. De fato,nada se iguala a um quebra-cabeças, onde as peças vão pouco apouco se encaixando. O vazio ganhando forma no decorrer do tem-po. É esta – sem dúvida alguma - a melhor imagem da Justiça Federalem Minas Gerais nos dias de hoje.

Concluído em março o processo de interiorização originárioda Lei nº 10.772/03, contamos atualmente em Minas Gerais com 54varas em funcionamento. Deste total, 32 estão na Capital e 22 nointerior.

Com o sugestivo título “A nova face da Justiça Federal emMinas Gerais”, o leitor enxergará todo o processo que permitiu a instalação de 14 novas unidades nointerior mineiro, em menos de um ano. Orgulho-me de dizer: todas estão em pleno funcionamento. Ajustesserão necessários com o passar do tempo. O certo, porém, é que todas as novas Varas estão aptas a atendera demanda do povo mineiro, como se depreende dos depoimentos dos juízes que assumiram suas rédeas.

O Núcleo de Instalação das Varas do Interior- NIVI não mais existe. Cedeu lugar à Comissão deApoio às Subseções- CASUB. Um órgão colegiado, composto pelo Diretor do Foro, Diretores de Núcleos eassessoria jurídica, que terá a missão de dar suporte a todas as varas do interior no tocante às necessidadesmateriais. Atuará exclusivamente por meio eletrônico, com registro de chamadas e atendimentos. Um ór-gão inovador que tem tudo para dar certo.

Na matéria seguinte, a peça do quebra-cabeça que ainda falta. O Tribunal Regional Federal sediadoem Minas Gerais. Uma necessidade agora mais do que nunca incontestável em razão do crescimento donúmero de Varas Federais no Estado. Como o adolescente que experimenta o rito de passagem, chegou omomento de deixarmos Brasília e seguirmos nosso caminho, com autonomia, determinação e maturidade.As vozes de Minas, coletadas nesta edição, refletem a importância dessa conquista, que não pode mais seradiada.

Com olhos de curiosidade o leitor percorrerá a matéria sobre a história dos Tribunais do Júri naJustiça Federal de Minas Gerais. Dentre os casos, alguns com repercussão nacional, como por exemplo oque está prestes a ocorrer com relação aos homicídios de fiscais do trabalho em Unaí.

Depois, o relato daqueles que fizeram de suas trajetórias pessoais trajetórias de sucesso na JustiçaFederal. Não são poucos. Estagiários que viraram servidores e hoje são juízes. Servidores agora magistra-dos. O que eles têm em comum: forte apreço à nossa instituição, cuja força maior vem da qualificação eaprimoramento de seus integrantes. Daí a respeitabilidade adquirida pela Justiça Federal.

Artigos excelentes dedicados à ética, à moralidade e à morosidade na Justiça Federal complementameste número.

Não deixem de ler ainda a ótima entrevista com o ministro José Pereira de Paiva, o primeiro Diretordo Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, conduzida com maestria pelo craque Adhemar Ferreira Maciel(que também foi juiz e Diretor do Foro desta Casa e hoje é ministro aposentado pelo Superior Tribunal deJustiça). Utilizando um formato extremamente criativo, o ministro Adhemar condensou os deliciosos causose fatos narrados pelo ministro Paiva. Imperdível.

Encerro o editorial, certamente o último como Diretor do Foro, agradecendo a todos os que de umaforma ou de outra contribuíram na transformação dos fatos em matérias relacionadas à recente evolução daJustiça Federal em Minas Gerais.

Adorei colocar algumas peças neste fantástico quebra-cabeças! Obrigado.

Ricardo Machado RabeloJuiz Federal Diretor do Foro

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Passos

A nova face da Justiça Federal em Minas Gerais

Onze meses; dezesseis dias. Nesse curto espaço de tempo, a Justiça Federal acrescentou catorzevaras à sua estrutura em Minas Gerais. De 40, passou a contar com 54 varas federais no estado. Esseprojeto audacioso foi iniciado pelo ex-Diretor do Foro, juiz federal Renato Martins Prates, em abril de 2005,com a inauguração da Subseção Judiciária de Passos; e concluído em março de 2006 pelo juiz federalRicardo Machado Rabelo, em São João Del Rei.

A instalação das 14 varas federais em 12 municípios do interior mineiro exigiu uma força-tarefa quemobilizou toda a área administrativa da Seção Judiciária de Minas Gerais. As providências incluíam desdea escolha do imóvel ideal para abrigar uma sede de subseção até a sincronização dos sistemas informatizadospara protocolizar os primeiros processos dos recém-nascidos foros federais. Para realizar da primeira àúltima tarefa, foi preciso capitanear uma equipe de funcionários, transmitindo-lhes o entusiasmo necessáriopara driblar um orçamento apertado e executar um serviço de qualidade. Nada difícil para o proverbialestilo arrojado e dinâmico do Diretor do Foro Ricardo M. Rabelo – estilo que se tornou o diferencial deMinas Gerais na Primeira Região.

Um núcleo informal foi criado na administração – o NIVI (Núcleo de Instalação das Varas do Interior),no qual seus integrantes eram responsáveis pelos espinhosos trabalhos relacionados à infra-estrutura dasnovas subseções. O NIVI foi extinto após a abertura do último foro federal (em São João Del Rei).

As Subseções Judiciárias da Seccional de Minas Gerais recém-instaladas ainda reclamam diversasprovidências relativas à infra-estrutura. Com o intuito de prover as novas unidades dos recursos necessáriosao seu pleno funcionamento, a Diretoria do Foro criou a Comissão de Apoio às Subseções - CASUB, pormeio da Portaria nº. 10-73/DIREF, de 29 de março de 2006. A comissão, formada pelo Diretor do Foro ediretores dos Núcleos da Secretaria Administrativa da Seccional, faz a triagem, análise e execução dosserviços solicitados pelas subseções. O Diretor do Foro Ricardo Rabelo acredita no acerto dessa medida:“A CASUB será o ponto de partida para o aprimoramento dos trabalhos em todas as subseções mineiras”.

Veja nesta matéria um painel do funcionamento das novas unidades da Justiça Federal no interiormineiro.

O processo de interiorização da Justiça Federal, em Minas Gerais, teve início na cidade de Passos. Asolenidade de inauguração da Subseção ocorreu no dia 15 de abril de 2005, embora a Vara já estivessefuncionando, com expediente interno, desde o dia 29 de março. O Juiz Federal Carlos Geraldo Teixeira,Coordenador da Subseção desde o dia 1º de março de 2006, analisa a importância da Subseção para oscidadãos passenses: “Socialmente, pudemos identificar a expectativa de que os anseios dos jurisdicionadospossam ser satisfeitos, mediante a prolação de sentenças e do processamento de suas ações com maiorceleridade, eficácia e segurança. No meio jurídico, há a expectativa de maior interesse e aprofundamentonos campos do Direito Público, em decorrência das matérias afetas à competência da Justiça Federal”.

Após um ano de funcionamento, a Subseção possui 4.700 processos, com cerca de 500 processosconclusos para sentença. O Juiz Carlos Geraldo destaca o número expressivo de processos redistribuídoscomo um dos problemas que interferem na tramitação processual: “A dificuldade se deve a diversos fato-

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4.700 mil processos em tramitação

120 audiências realizadas

26 peritos nomeados

7 advogados dativos nomeados

* Período: 29 de março de 2005 a março de 2006

São Sebastião do Paraíso

Subseção Judiciária de Passos

res, mas é digno de realce o número considerável de processosque foram redistribuídos (em torno de 3.000) e que já estavam ins-truídos. Fator que exige uma resposta jurisdicional mais rápida nes-ses feitos, senão a instalação da Justiça Federal terá ocasionado,mesmo no primeiro momento, um prolongamento no curso proces-sual de tais ações”.

A instalação do Juizado Especial Adjunto depende da desig-nação de Juiz Substituto e do aprimoramento da infra-estrutura daSubseção, conforme relatou o Coordenador - que também apontou

o aumento do nú-mero de servido-res, o investimentoem treinamento ecapacitação e melhorias no sistema informatizado e na te-lefonia interna como as mudanças que deverão serimplementadas para a superação das dificuldades iniciaisda Subseção de Passos.

São Sebastião do Paraíso é uma veterana entre as novas va-ras. Foi a segunda subseção a ser instalada em 2005, no dia 19 deagosto. Nesses quase oito meses de funcionamento foram proces-sados mais de 3.000 processos. O incremento da procura pela pres-tação jurisdicional em São Sebastião pode ser mensurado pelo cres-cente número de audiências, nos últimos meses. (Veja no quadroao lado os números da Subseção de São Sebastião do Paraíso.)

Não houve surpresa quanto ao número inicial de processos,cerca de 1.700. O dado curioso foi em relação ao percentual deexecuções fiscais. “Pensava-se que teríamos nas execuções fis-cais o maior percentual do acervo; entretanto, hoje, elas represen-tam apenas trinta por cento do número de processos. Temos, ain-da, cerca de dez por cento de processos criminais, e o restanteconstituído de ações ordinárias tributárias, previdenciárias, mandados de segurança, dentre outras em me-nor proporção”, comenta o Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade, Bruno Augusto SantosOliveira.

Quanto ao funcionamento do Juizado Especial Adjun-to, o Juiz Bruno esclarece: “O juizado especial será instala-do, segundo as diretrizes da Coordenação dos Juizados Es-peciais Federais da Primeira Região, assim que estiveremem exercício, na vara, Juiz Federal e Juiz Federal Substitu-to. Quanto aos riscos e benefícios, entendo que todas as pro-vidências tendentes à ampliação do acesso à Justiça devemser vistas como benéficas, ainda que eventualmente tragammaiores dificuldades em caso de aumento súbito de deman-da”.

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3.104 mil processos em tramitação


2.398 despachos

253 decisões

147 sentenças

* Período: 26 de agosto de 2005 a fevereiro de 2006

São Sebastião do Paraíso foi a segunda cidademineira a receber a Justiça Federal, comoprevisto no PL 10.772/03.

Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso

A instalação da Subseção de Passos deu início aoprocesso de interiorização da Justiça Federal emMinas Gerais

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Montes Claros

Patos de Minas

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4.595 processos em tramitação

20 audiências realizadas* Audiências Cíveis:

17 previdenciárias (sendo uma precatória)1 reparação de danos morais (precatória)1 acidente de trânsito (precatória)

* Audiência Criminal:1 audiência (precatória)

10 peritos: 1 engenheiro agrônomo - 1 perícia 1 contador - 8 perícias contábeis 1 médicos - 70 perícias médicas

1advogado dativo nomeado* Período: 26 de agosto de 2005 a março de 2006

Chegada da JF à cidade provocou corrida aosserviços de advocacia

Subseção Judiciária de Patos de Minas

A tranqüila Patos de Minas teve a sua rotina quebrada no dia26 de agosto de 2005, data da inauguração da Subseção JudiciáriaFederal. Terceira cidade a receber uma das novas varas, Patos deMinas representou para alguns servidores da Justiça Federal umnovo começo. Estimulados pela perspectiva de uma vida maispacata, longe dos problemas inerentes aos grandes centros urba-nos, alguns servidores de Belo Horizonte e Brasília pediram remo-ção para a Subseção de Patos. Levaram com eles suas famílias e aesperança de uma vida com mais qualidade.

Os cidadãos patenses também já se beneficiam da presençada Justiça Federal na cidade. Os jovens advogados Leonardo Nas-cimento Pena e Humberto Rodrigues Nunes, que participaram daprimeira audiência realizada na Subseção, em fevereiro de 2006,são ex-alunos de Direito da universidade local, Centro Universitário UNIPAM/FEPAM. Eles relataram, naépoca, que a chegada da Justiça Federal à cidade provocou um aumento na procura pelos serviços dosescritórios de advocacia.

O representante do INSS na cidade, o Procurador Federal André Luiz de Oliveira, observou o cresci-mento do número de ações relacionadas a Benefícios por Incapacidade e do Benefício do Segurado Espe-cial (Rural). Ressaltou o surgimento dos Mandados de Segurança contra autoridade coatora federal.

A Subseção de Patos de Minas iniciou seus trabalhos com um total de 1.895 ações. O Juiz FederalJosé Humberto Ferreira, atual Coordenador da Subseção, faz uma análise do crescimento do acervo pro-cessual: “A Subseção Judiciária de Patos de Minas, comjurisdição sobre uma população de quase 750.000 habi-tantes, de 37 municípios, já conta com um acervo total de4.595 processos. Existe uma expectativa de aumento napropositura de ações nesta Subseção, uma vez que a de-manda, antes da instalação desta Vara Federal, era repri-mida em razão da distância entre os municípios que com-põem esta Subseção e a Sede da Seção e Subseções queanteriormente os jurisdicionava”.

A futura instalação do Juizado Especial Adjunto évista, pelo Juiz José Humberto, como uma etapa importan-te do processo de interiorização da Justiça: A Justiça Fe-deral somente vai estar totalmente presente nas novasSubseções quando houver, também, a instalação dosJuizados Especiais Federais, que trazem à população umaprestação jurisdicional mais célere e eficiente.”

A cidade de 336.132 mil habitantes, localizada a 417 km de Belo Horizonte, carinhosamente apeli-dada de “Princesa do Norte” e “Coração Robusto do Sertão”, é sede da segunda maior jurisdição da JustiçaFederal no Estado de Minas Gerais, abarcando 98 cidades. Pólo de desenvolvimento do Norte Mineiro, omunicípio abriga cerca de 50 indústrias de médio a grande porte e, ainda, um dos maiores rebanhos bovi-nos do Brasil. A terra de Darcy Ribeiro haveria de ser também pródiga em instituições de ensino: uma

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Primeira audiência da Subseção Judiciária deMontes Claros, realizada em 20 de janeiro de2006: ação penal pública motivada por tráficode droga, falsificação de moeda e porte ilegal dearma.

universidade estadual, a famosa Unimontes, e mais 13 particulares. Palco de um comércio que cresce aritmo frenético, a região assiste à acelerada expansão dos litígios de competência federal - cujo temadominante tem sido a execução fiscal.

A juíza federal Maria Edna Fagundes Veloso, Coordenadora da Subseção Judiciária de Montes Cla-ros, preocupa-se com o vertiginoso aumento do número de peticionamentos, que, somados aos processosrecebidos da Comarca Estadual, vêm assoberbando a única vara da Justiça Federal na região. “O processode implantação da subseção de Montes Claros foi pautado por várias dificuldades, entre elas, o fato derecebermos, já de início, 10 mil processos da vara estadual. A partir daí, ocorreram distribuições que,somadas, chegaram a uma média de 40 processos diários. Eu havia previsto que alcançaríamos a marcados 12 mil processos. Está-se chegando a isso, e providências têmque ser tomadas.” E como providência primordial, a Coordenado-ra aponta a criação de mais varas para a Subseção de MontesClaros, algo a ser concretizado a partir da aprovação do Projetode Lei (PL) n.º 5.829/2005, que propõe mais 400 novas varas fede-rais para o País (das quais o Conselho Nacional de Justiça reco-menda que sejam criadas “no mínimo” 230).

A primeira estatística não refletiria, segundo a juíza, um in-dicador correto para uma previsão da tramitação no foro federalde Montes Claros, por ter incluído o recesso forense. “Agora, norecomeçar da atividade forense da Justiça Federal, é que essa de-manda veio se avolumando” – observa a juíza, citando como exem-plo a recente distribuição de 400 processos da Fazenda Federal,num só dia.

Alta produção e banco de horas na abertura do expedienteO pequeno quadro de pessoal (um só juiz e 23 servidores) para lidar com esse volume de processos

representa, para a magistrada, uma sobrecarga impossível de ser enfrentada a longo prazo. Porém, isso nãoimpediu que a unidade apresentasse uma produção expressiva (veja no quadro ao lado as estatísticas daSubseção Judiciária de Montes Claros). “Fizemos de início quase que mutirões. Pedimos a dedicação detodos, que trabalharam até nos domingos e feriados. Criamos umbanco de horas para, paulatinamente, fazermos a compensaçãocom folgas, já que não tínhamos condições de pagar hora extra” –lembra a juíza Maria Edna.

O bom resultado apresentado pela Vara Única de MontesClaros, capaz de superar as dificuldades iniciais, é creditado pelaCoordenadora ao empenho desses servidores. Ela considera que“a Vara Federal já é uma conquista de Montes Claros”. A cobran-ça por maior produtividade de todos parece não ter trazido preju-ízos à harmonia da equipe. Pelo contrário. A juíza cita como umade suas mais gratas surpresas uma confraternização preparadapelos servidores e estagiários, por ocasião do encerramento doseu exercício oficial na Subseção (a jurisdição foi prorrogada até 11 de abril). “Em seus pronunciamentos,eles disseram ter aprendido comigo o comprometimento com o trabalho, com a seriedade e com a justiça.Isso me gratificou muito”, rememora.

A Coordenadora entende que a sociedade montes-clarense valoriza a Vara Federal, mesmo cientede que a unidade é precária para suprir todos os pleitos da população. Essa convicção tem como baseindícios do impacto causado pela implantação do foro, tanto no meio jurídico, quanto no meio acadêmicode Montes Claros. Um dos sinais mais consistentes é a procura pelo estágio de estudantes na Justiça Fede-

Juíza Federal Maria Edna Fagundes Veloso eservidores da Subseção de Montes Claros,inaugurada no dia 25 de outubro de 2005.

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ral. A unidade firmou convênio com 3 universidades (dentre as quais a Unimontes), medida que possibilitoua contratação de quatro estagiários bolsistas e mais sete voluntários. Na área da advocacia, o movimentodos advogados montes-clarenses e o próprio número de ações ajuizadas denotam um bom reflexo da insta-lação do foro federal.

Juizado: solução, desafio ou risco?A exemplo dos outros dirigentes das novas subseções judiciárias instaladas mediante a Lei 10.772/03,

a Coordenadora receia que a implantação de um Juizado Especial Federal adjunto à Vara, neste momento– longe de se apresentar como solução para a comunidade da região – possa se transformar num obstáculoà celeridade processual.

“Penso que adiar é sensato. Não devemos agora implantar o juizado adjunto, porque pode inviabilizara vara, pois há processos que tramitam em sistema de prioridade - os dos idosos, por exemplo. Deve-selevar em conta a própria celeridade do processo sujeito ao rito do juizado especial. Não seria uma provi-dência positiva neste momento, com uma vara só, ainda que ela estivesse provida com juiz titular e substi-tuto,” – afirma a administradora da unidade, enfatizando que a criação de um juizado adjunto deve serpostergada para o momento da instalação de outra vara, que deverá ser objeto de luta dentro das discus-sões do PL n.º 5.829/2005.

Saldo positivoDedicação exclusiva à Subseção e um cotidiano longe da família e de sua casa. Esse sacrifício,

segundo a juíza federal Maria Edna, valeu pela satisfação de ter participado do momento da instalação doforo federal. “Temos sempre que enfrentar os desafios com garra e confiança no próprio trabalho e, sobre-tudo, em Deus” – sugere.

A magistrada destaca a atuação do Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, odesembargador federal Aloísio Palmeira Lima, e, principalmente, a do juiz federal Diretor do Foro, RicardoMachado Rabelo, a quem atribui o sucesso da interiorização em Minas Gerais. “Na Subseção, eu só tenhoa agradecer pelo seu decisivo apoio. Esta tem sido uma grande administração” – resume a CoordenadoraMaria Edna.

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9.092 despachos prolatados

76 sentenças proferidas

267 decisões interlocutórias

8 audiências criminais realizadas

* Período: 1º de dezembro de 2005 a março de 2006

Subseção Judiciária de Montes Claros

Temas dominantes das causas emtramitação em Montes Claros

Ações de execução fiscal – segundo a juíza federal Maria EdnaF. Veloso, há muita ocorrência de arquivamento - por prescriçãoreconhecida e outras razões motivadas por lei.

Ações previdenciárias

Ações administrativas referentes a servidores públicos – conformea Coordenadora, a incidência dessas ações é alta, pelapresença, na cidade, do Batalhão do Exército, das instituições deensino e de outros órgãos públicos.

Ações criminais e outras, que, segundo a Coordenadora daSubseção, concorrem em proporção.

*Observa-se a tendência ao crescimento do número de ações criminais, com predominância do crime de moeda falsa.

*Verificada também alta no ajuizamento de ações públicas contra prefeitos municipais, após decisão do STF reafirmando a competência dojuiz de primeiro grau. A Coordenadora registra vários processos, inclusive com sentença proferida.

*Destaca-se a atuação incessante de 5 delegados da Polícia Federal e ainda a produção da Receita Federal – com reflexos imediatos nasdemandas absorvidas pela Justiça Federal na região.

1º lugar

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Na manhã do dia 21 de novembro de 2005, a cidade de Lavras recebeu a Subseção da JustiçaFederal. A vara única da Subseção de Lavras começou a funcionar com cerca de 800 processos. Atual-mente, conta com um acervo de 1.455 ações.

A Juíza Federal Regina Maria de Souza Torres, Coordenadora da Subseção, fala com satisfação daimplantação do foro federal em Lavras: “Considero excepcional o trabalho realizado pela Diretoria do Forono que tange à implantação da Subseção de Lavras, não só no aspecto operacional quanto no trabalho dearticulação das lideranças locais para uma mútua ajuda na concretização da chegada da Justiça Federal,o que facilitou e propiciou a obtenção de uma sede amplae arejada, capaz de atender à demanda local”.

O quadro de funcionários está completo, contandocom 23 servidores da Justiça Federal, 4 servidores e doisestagiários cedidos pela Prefeitura Municipal.

As condições necessárias para a instalação doJuizado Especial Adjunto foram alcançadas com a desig-nação do Juiz Federal Substituto José Alexandre Essado paraa Vara Federal de Lavras. Na opinião da juíza Regina Ma-ria o advento do Juizado Adjunto será benéfico para a cida-de, mas faz uma ressalva: “O único senão que percebo é anecessidade de certos ajustes operacionais, como a neces-sidade de um número maior de terminais, mobiliário, ade-quação de mais uma sala de audiência e questões maiscomplexas de se solucionar, como a ausência da previsãode contadoria para o JEF”.

A falta de representantes locais de órgãos queinteragem com Justiça Federal tornou-se um dos proble-mas da Subseção de Lavras, de acordo com a Juíza ReginaMaria: “Inicialmente a subseção enfrentou grandes dificul-dades com a questão da informática, o que inclusive atra-sou o início do atendimento ao público. Atualmente o siste-ma opera de forma bem mais lenta do que na capital, o queàs vezes atrasa e dificulta o trabalho, situação que é supe-rada com a boa vontade de todos. Outra dificuldade senti-da é com relação ao contato com os demais órgãos queinteragem com a Justiça Federal, como o Ministério Públi-co Federal, Polícia Federal, Procuradoria da Fazenda Na-cional etc, que, por não terem representação local, exi-gem ajustes com seus respectivos representantes para que seproceda ao trânsito dos processos”.

A instalação de uma segunda vara federal em Lavras éuma possibilidade viável, segundo a Juíza Coordenadora:“Creio que seria interessante a designação de uma vara es-pecificamente para contemplar o Juizado Especial Federal,já que a coexistência de Juizado e Vara Comum, conquantopossível, pode acabar por dificultar o trabalho em ambas assearas”.

Lavras

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4 audiências

4 sentenças

370 despachos

28 decisões

* Período: 21 de novembro de 2005 a março de 2006

Subseção Judiciária de Lavras

Autoridades participam da solenidade de instalação daSubseção de Lavras

A Juíza Federal Regina Maria de Souza Torres preside aprimeira audiência em Lavras

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Varginha

1 Portos secos são recintos alfandegados de uso público, situados em zona secundária, nos quais são executadas operações demovimentação, armazenagem e despacho de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro.

A renda per capita de R$5.560,70 e a situação privile-giada de pólo econômico da região Sul do Estado conferemà Varginha um dos mais altos índices de qualidade de vida edesenvolvimento humano do Brasil. O município de 122.140mil habitantes integra a chamada “Rota Tecnológica do Sulde Minas” e possui um porto seco1 do qual é exportado ocafé, entre outras riquezas da região. A futurista Varginha éainda pioneira na produção e utilização do revolucionário eecologicamente correto biodiesel – combustível que estásendo utilizado no transporte coletivo do município.

A Justiça Federal aqui se instalou, sobre uma jurisdi-ção de 34 cidades – porém, sua implantação parece estarsendo absorvida lentamente pela população. “Vemos umagrande procura dos advogados e de outros profissionais domeio jurídico, mas, para o cidadão, ainda não houve o impacto urbano que em muitas cidades, foi verifica-do. Varginha é uma cidade consolidada, repleta de órgãos públicos, rica e agitada” – observa o juiz federalSérgio Santos Melo, titular da Vara Única e Coordenador da Subseção Judiciária, que assumiu as duasfunções no dia 6 de fevereiro de 2006.

Embora os cidadãos ainda pareçam estar distantes da Justiça Federal, há indícios de que esta já era

aguardada pelas demais instituições públicas: a Câmara Municipal de Varginha aprovou em dezembro

uma Moção de Aplauso ao TRF/1ª Reg. e à Seção Judiciária de Minas Gerais, pela instalação do foro na

região.

Inaugurada no dia 21 de novembro de 2005, a Subseção Judiciária de Varginha teve como primeiroCoordenador o juiz federal substituto Luiz Antônio Ribeiro – que acompanhou de perto o processo deinstalação do foro. O juiz Sérgio Melo cita o colega como responsável pelo enfrentamento das primeiras emais espinhosas dificuldades.

O atual Coordenador ressalta que a Justiça Federal de Varginha apresentou pontos sensíveis, comunsa todas as outras unidades recém-implantadas: a incipiência do sistema informatizado e a falta de servido-res. O juiz federal substituto Luiz Antônio Ribeiro reforça essa observação, lembrando que as limitaçõesrelativas ao quadro de pessoal são as mais relevantes porque “a Subseção acumula a parte administrativaà judicial, o que torna a exigência de pessoal ainda maior”.

O juiz federal Sérgio S. Melo enfatiza como um dos desafios o acervo de processos recebidos daJustiça Estadual (3.500), e comenta: “Quando foi editada a Lei 10.772/03, percebemos – e a comunidadejurídica também falou sobre isso – que a Justiça Estadual parou de movimentar os processos. Recebemoscoisas que estavam paradas há um ano ou mais”. Quanto aos outros problemas, ele lembra que são “os desempre”: greve na Procuradoria da Fazenda Nacional, na Procuradoria do INSS; falta da Defensoria Públi-ca da União e do Ministério Público Federal em Varginha. Ele também aponta como agravante, em virtudeda incipiência desses órgãos, a grande movimentação de cartas precatórias – algo que poderia serminimizado se esses órgãos fossem às cidades receber as citações e intimações. “Temos pleiteado isso a

O reduzido quadro de pessoal é um dos problemas en-frentados pela Subseção de Varginha

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99 sentenças

369 decisões

2.683 despachos


Pouso Alegre

2 O P.L n.º5.829/2005 propõe mais 400 novas varas federais para o País (das quais o Conselho Nacional de Justiça recomenda quesejam criadas “no mínimo” 230).

Subseção Judiciária de Varginha

eles”, diz o magistrado.

Por estar localizada num pólo industrial e comercial e sediar a burocracia governamental no Sul deMinas, a Subseção Judiciária de Varginha apresenta um alto potencial de crescimento no volume de feitos.Polícia Federal, Delegacia da Receita Federal, Delegacia da Receita Previdenciária, Gerência Executivado INSS e a ESA (Escola de Sargentos das Armas de Três Corações) são algumas das instituições públicascitadas pelo Coordenador, responsáveis pela demanda atual e futura da unidade. Com esse quadro, oCoordenador prevê que, embora tramitem hoje na Vara cerca de 4.500 processos, a movimentação proces-sual da Subseção de Varginha deverá se estabilizar em torno de 7 a 8 mil processos. Aponta também comooutro desafio a não-especialização de matéria no cotidiano da Vara Única.

Ele vê como impossível a instalação do Juizado Especial Federal adjunto à Vara, neste momento, eaponta como motivos a falta de infra-estrutura e de servidores para tanto. Adverte que há, inclusive, umestudo no TRF/1ª Região para verificar como se dará essa implantação. Diz que “o importante não é o fatode se ter ou não juiz substituto”. O juiz Sérgio Santos Melo afirma ter muita vontade de trazer o JEF adjuntopara Varginha. Informa: “Já seguimos o rito dos juizados nos processos. Fiz mais de 30 audiências e aindatenho marcadas outras 70 – só em matéria previdenciária”.

O Coordenador defendeu a criação de mais varas para a Subseção de Varginha, dentro do PL 5.829/2005 2 , dizendo acreditar que “dentro de pouco mais de um ano, a Vara Única estará inviabilizada. Duasvaras seriam necessárias agora e, dentro de três a quatro anos, mais três varas, dentro dessa perspectiva deaumento do número de processos”.

Como testemunha privilegiada da tramitação do Projeto de Lei 10.772/03 (foi participante da Comis-são da AJUFEMG, à época), criticou o processo de destinação das varas federais aos municípios, segundoele, mais baseado em critérios políticos do que em parâmetrostécnicos: “Acredito que o critério futuro será técnico. A situa-ção anterior vivida por Minas Gerais, dentro da criação des-sas varas, foi absurda. O problema da destinação de uma varanão é só o número de habitantes por município, tem que serconsiderado, também, o entorno e outros aspectos. A jurisdi-ção é o que conta”.

Sérgio Santos Melo arremata com a visão de que “oproblema da Justiça Federal é amplo,não se resumindo à cri-ação de mais varas. Há que se contemplar, ainda, a mudan-ça processual e a mudança na mentalidade do próprio poder executivo”.

Inaugurada no dia 22 de novembro de 2005, a Subseção de Pouso Alegre já tem motivos para come-morar. O Juiz Federal Sidiny Garcia Filho, atual coordenador da Subseção, vê com bons olhos os primeirosquatro meses da Subseção: “É cedo para avaliar, mas a implantação da subseção já pode ser consideradaum sucesso pelo que temos ouvido de advogados e pelo interesse despertado na imprensa local. Outroindicador é o grande volume de processos distribuídos diariamente”.

O acervo inicial de 4.000 processos saltou para os 5.200 atuais. Um crescimento que surpreendeu ojuiz Sidiny: “Este crescimento em tão pouco tempo realmente superou minha expectativa. Foram ajuizadosem média 180 novos feitos por semana, no mês de março. A manter-se este ritmo, nas 34 semanas que

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5.017processos em tramitação


4 advogados dativos nomeados

29 peritos


Divinópolis

Subseção Judiciária de Pouso Alegre

faltam até o recesso entrarão mais 6.100 processos, levando o to-tal a mais de 11 mil”.

A subseção de Pouso Alegre possui a quarta maior jurisdi-ção entre as novas varas: 73 municípios. A projeção feita pelo juizSidiny sobre o número provável de processos até o final de 2006 éplausível. Nesse caso, a necessidade de uma segunda vara deve-rá ser considerada, segundo ele: “Se até ao fim do ano estivermoscom 10 mil, como parece provável, uma nova vara aqui ou emalguma outra cidade média de nossa jurisdição, como Poços deCalda ou Itajubá, seria bastante recomendável”.

Os efeitos da chegada da Justiça Federal a Pouso Alegrepodem ser avaliados pelo intenso fluxo de advogados e estudan-tes de Direito da Faculdade de Pouso Alegre, que procuram está-gio, na secretaria da Subseção. A OAB local logo irá inauguraruma sala na sede da Subseção. Quatro advogados dativos e 29peritos estão cadastrados na Subseção.

O funcionamento do Juizado Especial Federal Adjunto estácondicionado à chegada do juiz substituto, o que, provavelmente,não deverá ocorrer em 2006, de acordo com o Juiz Sidiny: “Semoutro juiz, sem os quatro servidores que ainda nos faltam e sem osestagiários, que ainda não temos, é difícil pensar em juizado. Creioque os riscos de uma instalação prematura superam eventuais be-nefícios, pois as ações previdenciárias estão ocupando, de longe,a maior parte de nosso tempo. Mas, assim que aquecermos ospés, pretendemos cobrir o pescoço”.

A principal dificuldade enfrentada pela Subseção de Pou-so Alegre diz respeito ao treinamento de pessoal, especial-mente no que se refere à utilização do sistema deprocessamento de dados. O juiz Sidiny acredita que logo oproblema será superado: “A equipe é muito boa e a tendên-cia é ir aos poucos aperfeiçoando o trabalho em conjunto”.

A tramitação dos processos tem ocorrido sem maioresproblemas: “Conseguimos fazer um bom cadastro de peritos, o INSS já tem um procurador na cidade, asoutras procuradorias organizaram um sistema de malotes que tem funcionado bem, enfim, as rotinas estãose estabelecendo e a coisa tende a fluir”, conclui o juiz Sidiny.

A jovem Subseção de Divinópolis tem menos de três meses de existência, mas já está em francaatividade. Inaugurada no dia 17 de janeiro de 2006, a Subseção possui duas varas com jurisdição sobre 44municípios. Seu acervo processual contabiliza, atualmente, cerca de 6.000 processos egressos da JustiçaEstadual. “Esses processos já foram cadastrados, autuados, distribuídos e quase todos já despachados. Al-guns, que já se encontravam instruídos, foram ou estão sendo sentenciados”, afirma o Juiz Federal da 1ªVara de Divinópolis, Coordenador da Subseção, Klaus Kuschel.

As dificuldades enfrentadas pela Subseção são apontadas pelo Juiz Coordenador: “Tudo é novo e asdificuldades são diversas. Entre elas poderia mencionar a carência de servidores, uma vez que o quadro

Equipe da Subseção de Pouso Alegre – aquarta maior jurisdição entre as unidadesrecém-inauguradas

Os servidores da Subseção de Pouso Alegreprotocolaram e cadastraram cerca de 180 novosfeitos ajuizados por semana durante o mês demarço de 2006

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Sete Lagoas

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* Período: 21 de fevereiro de 2006 a março de 2006.O atendimento ao público começou no dia 21 de março.

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1 audiência realizada na 2ª Vara

* Período: 17 de janeiro de 2006 a 13 março de 2006

Subseção Judiciária de Divinópolis

Subseção Judiciária de Sete Lagoas

ainda não está completo, a necessidade de treinamento eambientação de vários servidores que nunca tinham trabalhadona Justiça Federal ou que, mesmo já sendo da casa, não exerci-am, nas lotações de origem, as funções que atualmente exercem”.

Outro problema mencionado pelo juiz Klaus diz respeito aofuncionamento do sistema informatizado que, segundo ele, temestado lento, interferindo, inclusive, na tramitação processual.

A Subseção de Divinópolis já solicitou ao Tribunal autoriza-ção para funcionamento do Juizado. A expectativa do Juiz Coor-denador é de que o Juizado comece a funcionar em breve:“A instalação do Juizado Especial será extremamente benéfi-ca para a população residente na área de jurisdição dasubseção que não precisará mais se deslocar a Belo Hori-zonte ou optar por ajuizar ação de procedimento comum, emregra bem mais lento que o do Juizado Especial. Todavia, cor-re-se o risco do excesso de demanda e as dificuldades estru-turais já mencionadas inviabilizarem o bom funcionamento do Juizado”.

Sete Lagoas foi asegunda cidade a re-ceber uma vara fede-ral em 2006, no dia 21de fevereiro. Apesardo pouco tempo de fun-cionamento (o atendi-mento ao público co-meçou efetivamenteno dia 21 de março), aSubseção de Sete La-goas já possui 4.391processos. A expecta-tiva do Juiz Federal Grigório Carlos dos Santos, Coordenador da Subseção, é de que, nos próximos meses,esse acervo alcance a marca de 8.000 processos.

O expressivo volume de processos que a Subseção de Sete Lagoas tem recebido é um indicador dopotencial de crescimento da Justiça Federal na área abrangida pela sua jurisdição, composta por 47 muni-cípios. A instalação de outras varas federais na região é vista pelo Juiz Grigório como um desdobramentonatural do projeto de interiorização da Justiça Federal: “Até pela quantidade de processo que estamosrecebendo de imediato, mais varas federais deverão ser instaladas, se não em Sete Lagoas, pelos menosem Diamantina, Curvelo, Três Marias ou outra cidade queestá sob nossa jurisdição. Pode-se, também, instalar uma varaem Lagoa Santa, abarcando parte da área, hoje, destinada àvara de Sete Lagoas”.

O Juiz Grigório aponta a falta de outros entes públicosna cidade como um dos problemas da Subseção: “Por exem-

Balcão de atendimento da Subseção de SeteLagoas: previsão de 8 mil processos emtramitação até o final de 2006

Equipe de servidores movimenta-se para atenderdemandas de 47 municípios

Autoridades cortam a fita inaugural da Subseçãode Divinópolis: duas varas atendem a 44municípios

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Governador Valadares

Ipatinga

plo, a Procuradoria da República e a Fazenda Nacional não têm representantes na cidade. Com isso, osprocessos terão que ser enviados, muitas vezes, pelo correio”.

A Subseção de Governador Valadares foi instalada no dia 7 de março de 2006. Sua jurisdição, queabrange 116 municípios, é a maior entre as novas varas. A Subseção tem duas varas e é coordenada pelaJuíza Federal Denise Dias Dutra Drumond, titular da 1ª Vara. O Juiz Federal da 2ª Vara de GovernadorValadares Hermes Gomes Filho faz uma análise do início dos trabalhos na Subseção: “A implantação dasVaras de Governador Valadares representa o verdadeiro cumprimento do dever da prestação jurisdicionala uma população de mais de 1.500.000 pessoas, em sua maioriacarentes de recursos financeiros e de pouco ou nenhum acesso auma educação pública eficiente”.

Com pouco mais de um mês de funcionamento, a Subseçãoainda não reúne as condições para a instalação do Juizado Espe-cial Adjunto.

Segundo o Juiz Hermes, a tramitação processual tem sidodificultada pela falta de treinamento dos funcionários. Outro pro-blema mencionado pelo magistrado são as falhas apresentadaspelo sistema informatizado.

Os resultados da presença da Justiça Federal a GovernadorValadares são analisados pelo Juiz Hermes: “A chegada da Justiça Federal à região trouxe novas perspec-tivas profissionais para a comunidade jurídica, com reflexos no meio acadêmico, que passou a se interessarpela atividade desempenhada pela Justiça Federal. Os aspectos econômicos são variados, desde o anda-mento célere das execuções fiscais, que deixaram as Varas Estaduais, que já se encontravam assoberbadascom suas competências, bem como os reflexos de distribuição de riqueza que se dará com o atendimentodos pleitos em ações previdenciárias”.

A recém-nascida Subseção de Ipatinga já deu os seus primeiros passos. Inaugurada no dia 8 demarço, a Subseção recebeu, até o momento, 5.180 processos. Um acervo inicial considerável, principal-mente, considerando-se que a vara funcionou com expediente interno até o dia 4 de abril. O Coordenadorda Subseção, Juiz Federal Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior, calcula que esse número deva crescernos próximos meses: “Relativamente aos próximos meses, é possível esperar um forte incremento no quan-titativo de processos, particularmente em virtude da facilidade deacesso do jurisdicionado à Justiça Federal e a remessa de inúmerosprocessos em trâmite na Justiça Estadual. Ademais, a região é im-portante pólo industrial, com crescimento geométrico da popula-ção, considerada particularmente a região metropolitana compostapelos municípios de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo”.

O diretor de secretaria da Subseção, Moisés Laert Pinto Neto,notou que algumas mudanças já podem ser observadas nas cerca-nias do Foro Federal: “Em razão da instalação da Justiça Federal,melhorias foram levadas ao bairro Canaã, como a sinalização complacas e pintura de ruas circunvizinhas, ampliação dos estaciona-mentos frontais, melhoria dos canteiros, sinalização de logradouros

Subseção Judiciária de Governador Valadarestem a maior jurisdição entre as unidades previstasna Lei 10.772/03

A procura pela prestação jurisdicional emIpatinga aumenta a cada dia

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São João Del Rei

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* Período: março de 2006. O atendimento ao públicocomeçou no dia 3 de abril de 2006..

próximos, além da instalação da Caixa Econômica Federal, aterceira agência nesta cidade de mais de duzentos e trintamil habitantes”.

Ainda não há data para a instalação do Juizado Especi-al Adjunto: “A decisão de adiar essa instalação é correta, por-quanto a estrutura do corpo funcional não é suficiente parareceber o impactodo procedimento dojuizado”, pondera oJuiz Osmar.

A cidade histórica de São João Del Rei recebeu, no dia 31 demarço de 2006, a última das 14 novas varas destinadas a MinasGerais. No discurso proferido no dia da instalação da Subseção, oJuiz Federal Diretor do Foro, Ricardo Machado Rabelo, referiu-se àcoincidência de São João Del Rei marcar o encerramento dainteriorização da Justiça Federal: “Que feliz surpresa esta que avida nos reservou. Encerrar esta longa jornada em São João DelRei, cujo solo reflete os caminhos da liberdade. A mais sublime daspalavras”.

A Juíza Federal Cristiane Miranda Botelho é titular da VaraÚnica e Coordenadora da Subseção. Suas impressões sobre a che-gada da Justiça Federal à cidade são expressas com entusiasmo:“Foi um marco para a cidade. Um avanço para as comunidades locais que serão beneficiadas pela presen-ça da Justiça Federal. A vara está muito bem guarnecida, tem equipamentos de última geração, móveis...Está totalmente operacionalizada para receber o público externo e os interessados que virão procurar aJustiça Federal”.

O atendimento ao público externo começou no dia 2 de maio. Todavia a Subseção trabalha a todovapor para organizar o acervo inicial de processos, a despeito dos problemas com o sistema informatizado.“A informática funciona como um ‘terminal service’ de Brasília. Isso faz com que todo o sistema seja subor-dinado a Brasília. Como o link da Embratel ainda não foi instalado, isso impede que as operações noscomputadores sejam iniciadas. Por isso, ainda não houve o acesso ao sistema ORACLE, em São João DelRei. Isso, de fato, causa um certo empecilho para o atendimento externo. Internamente, nós estamos rece-bendo os processos, os processos estão sendo analisados e estamos avaliando se há alguma questão deurgência. Tão logo o link da Embratel seja instalado, nós vamos direcionar todos os processos e localizá-losfisicamente na secretaria”, informa a Juíza Cristiane.

A instalação, no futuro, de mais uma vara federal em São João Del Rei é vista pela Juíza Cristiane comnaturalidade: “A demanda reprimida de processos é muito grande. Uma vez que as portas da Justiça foramabertas, eu penso que nós temos que proporcionar maior celeridade para os processos que vêm para aJustiça Federal. Então, aprovando-se o Projeto de Lei 5829/ 05, das novas 400 varas, eu penso que o Tribu-nal pode fazer um estudo e localizar mais uma vara federal para São João Del Rei”.

CARLA COSTA POPPECHRISTIANNE CALLADO DE SOUZA

Cerca de 5.800 processos compõem o acervo daSubseção de Ipatinga

A cidade de São João Del Rei recebeu a últimadas 14 novas varas destinadas a Minas Gerais

Subseção Judiciária de Ipatinga

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“Eu não fiz nenhum outro concurso; nempara a Procuradoria da República, nem paraa magistratura estadual. Só para a magistra-tura federal”.

Juíza federal Cláudia Maria R. N. Guimarães

Para ser grande, sê inteiro: nadaTeu exagera ou exclui.

Sê tudo em cada coisa. Põe quanto ésAssim em cada lago a lua toda

Brilha, porque alta vive.

Fernando Pessoa*

“O que me ajudou a passar foi vontade,insistência. Todos que quiserem passar emconcurso, passam. Basta vontade e não de-sanimar nunca”.

Juiz federal Murilo Fernandes de Almeida

As listas dos livros mais vendidos têm sem-pre três ou mais livros dedicados a ensinar técni-cas de motivação e a corrigir “padrões mentais in-desejáveis”. Liderança, autoconfiança e sucessosão alguns dos produtos oferecidos para todos quese dispuserem a ler tal material. A discussão sobreo mérito dessa literatura é antiga e inconclusiva.No entanto, o que se infere desse fenômeno edito-rial é o recrudescimento do desejo de ser cada vezmelhor. A busca pela excelência tornou-se impe-rativa num mercado de trabalho com poucas ofer-tas atraentes.

No setor público não é diferente. Não seriaincorreto afirmar que, hoje em dia, ingressar noserviço público é tão ou mais difícil do que no se-tor privado. Poucas vagas e uma procura crescen-te pela estabilidade associada aos empregos pú-blicos configuram um cenário no qual os concur-sos tornaram-se, para muitos, um sonho distante.

A Justiça Federal de Minas Gerais tem emseu quadro exemplos de carreiras bem sucedidas.Pessoas que, a despeito das dificuldades, do esfor-ço de estudar para o concurso e trabalhar ao mes-mo tempo, do insucesso inicial para alguns, che-garam lá. São histórias que têm em comum umavontade forte aliada a um sentimento de afinidadepela instituição.

Qual foi a mola propulsora dessas pessoas?O que as diferencia das demais? Será que elas pos-suem algum recurso emocional ou intelectual queas torna mais preparadas para progredir numa ins-tituição pública como a Justiça Federal?

A grande virada: Juízes que foram servidores

“Olha, a idéia dos servidores é de que a pro-va para a magistratura é uma coisa para pessoasmuito especiais, muito inteligentes. E não tem nadadisso. O que me levou a fazer o concurso foi queeu peguei a prova do quinto concurso – eu sou dosexto – dei uma olhada e pensei: Ué, se eu estu-

dar, acho que eu dou conta de passar. Foi a partirda leitura dessa prova que eu percebi que bastavaum pouco de dedicação para fazer o concurso”.Assim, de forma franca e bem-humorada, a juízafederal Cláudia Maria Resende Neves Guimarães,resumiu a questão.

Atual titular da 28ª Vara Federal, a juíza Cláu-dia ingressou na Justiça Fe-deral em 1987, como auxi-liar administrativo. Na épo-ca, fazia faculdade de Ad-ministração. Foi quando tra-balhava no gabinete do en-tão juiz da 12ª vara, SachaCalmon, que surgiu a idéiade fazer o cursode Direito. Suahistória na Justi-ça Federal ape-nas começava.

Oito anosantes, a JustiçaFederal tinha apenas cinco varas e funcionava narua Carijós, 126. Foi nesse período que o juiz titu-lar da 31ª vara, Murilo Fernandes de Almeida, co-meçou a sua carreira na Justiça Federal. O anoera 1979 e, na época, eleera agente de segurança,cargo que corresponde,hoje em dia, ao de técni-co judiciário, área de se-gurança e transporte. Pas-sou pela 2ª, 7ª e 12ª Va-ras. Bem-sucedido no con-curso para o Mi-nistério PúblicoEstadual, em1988, o promotorde justiça MuriloFernandes des-pediu-se da Justi-

Trajetórias de sucesso na Justiça Federal de Minas Gerais revelamuma aposta nos pontos mais positivos da instituição

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“As pessoas que aqui trabalham gostam daJustiça Federal, preocupam-se em dar a suacontribuição para que a prestaçãojurisdicional seja feita de uma forma rápidae eficiente”.

Juiz federal Guilherme Mendonça Doehler

“Reputo a fase de estudos para concursopúblico como uma das mais difíceis, emrazão das incertezas que cercam os candi-datos e dos sacrifícios impostos aos mes-mos”.

Juiz federal Rodrigo Rigamonte Fonseca

“Penso que cada um deve achar a própriamaneira de alcançar suas metas. Não háreceita. O mais importante é se apegar aum objetivo, ter disciplina e paciência paracolher os frutos”.

Juiz federal Daniel Castelo Branco Ramos

ça Federal: “Eu me lembro que quando saí da Jus-tiça Federal para assumir o cargo no Estado fiqueimuito sentido. Era um sentimento de perda muitogrande, mesmo sabendo que eu estava saindo paraassumir um cargo bom. A desvinculação com a Jus-tiça Federal, nessa época, foi difícil. Saí com a in-tenção de voltar”. E voltou.

Atendente judiciário em 1986, o juiz federalda 19ª Vara, Guilherme Mendonça Doehler, temuma forte ligação com a Justiça Federal. “Na ver-dade houve uma coincidência na minha vida: euentrei na Justiça Federal ena faculdade de Direito namesma época. Passei novestibular de 1986 e tomeiposse na Justiça Federal emprimeiro de abril de 1986.Cursei a faculdade enquan-to exercia o meu cargo denível médio naJustiça”.

Em 1992,G u i l h e r m eDoehler pas-sou no concur-so para o Mi-nistério PúblicoFederal. Pare-cia que a Justiça Federal havia perdido mais umexcelente servidor. Mas o então promotor de justi-ça Guilherme Mendonça Doehler também queriavoltar.

Foi durante o seu estágio na Justiça Federal,em 1995, que o juiz federal substituto da 11ª Vara,Daniel Castelo Branco Ramos, começou a pensarem fazer o concurso paraa Justiça Federal. Tomouposse no cargo de técni-co judiciário em setem-bro de 1998; e, em no-vembro do mesmo ano,no cargo de analista ju-diciário. Sua carreira naJustiça Federal teve umagratificante in-terrupção: emdezembro de2001, Danieldeixou a Justi-ça Federalpara assumir ocargo de De-

fensor Público da União.

Murilo, Guilherme e Daniel tiveram trajetó-rias semelhantes. Suas carreiras eram embrionári-as quando entraram na Justiça Federal. Daqui saí-ram para assumir cargos promissores em outrosórgãos. Mas a vontade de voltar era forte.

No ano de 1995, o então estagiário da 12ªVara, Rodrigo Rigamonte Fonseca, dava os seusprimeiros passos na Justiça Federal. Após dois anosde estágio, Rodrigo entrouem exercício como técni-co judiciário na mesmavara: “O desejo de ingres-sar na magistratura surgiujá na época do vestibular,da escolha pelo curso deDireito. Já o interesse espe-cífico pela ma-gistratura fede-ral veio justa-mente com omaior contatoobtido na épo-ca de estágio,quando pudever de perto otrabalho do juiz e conhecer as matérias objeto dacompetência federal”. Seu destino já estava traça-do. Seis anos após a sua posse como técnico judi-ciário, Rodrigo ingressava na magistratura federalatravés do XI Concurso, promovido pelo TribunalRegional Federal da 4ª Região. Em 2005, o juiz fe-deral Rodrigo Rigamonte foi removido para o TRF/1ª Região, Seção Judiciária de Rondônia. Atualmen-te, é juiz substituto da 26ª Vara de Belo Horizonte.

O juiz federal Grigório Carlos dos Santos, atu-almente titular daSubseção de Sete Lago-as, foi analista judiciário.Sua posse como analistafoi no dia 19 de abril de1993, na 12ª Vara Fede-ral. Enquanto comemora-va o seu ingresso na JustiçaFederal, ele nãoimaginava queapenas cincoanos mais tarde,em 1998, entra-ria em exercíciocomo juiz fede-ral substituto.

“O que me motivou muito a ser juiz foiquerer ser mais independenteprofissionalmente. Não digo isso noplano financeiro, mas no de atuação,de realização de função.”

Juiz federal Grigório Carlos dos Santos

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“Eu costumo dizer que sou filha dacasa. Se eu não conseguisse ingressarna magistratura federal, eu seriaservidora para o resto da vida. Eu gos-to muito de trabalhar aqui. Eu jamaispensei em fazer concurso para a áreaestadual ou trabalhista”.

Juíza Federal Natália Floripes Diniz

“Uma coisa que eu acho importantepara quem pensa em progredir na Justi-ça Federal é ter uma visão ampla detodo o seu funcionamento. Se a pessoasó fica focada no seu serviço, ela nãoestá contribuindo. Tem que ter o co-nhecimento do todo”.

Érica Mattos Barbosa

O convívio com os juízes foi um estímulo parao juiz Grigório: “Trabalhei assessorando váriosjuízes: Doutor Ricardo Machado Rabelo, DoutoraÂngela Catão, Doutor Sidney Merhy MonteiroPeres, Doutora Maria Edna Fagundes Veloso e ou-tros, que passaram pela 12ª, até a entrada em exer-cício do Doutor Weliton Militão dos Santos, de quemfui assessor por mais de cinco anos. Ele sempre meincentivou e apoiou, de forma concreta (principal-mente nas últimas fases do concurso), e acreditouque eu seria juiz federal”.

No dia 26 de junho de2005, a técnica judiciária,na época lotada na 20ªVara, Natália Floripes Dinizdeu um importante passo emdireção ao seu sonho.A primeira provaescrita do XIConcurso paraJuiz Substituto daPrimeira Regiãofoi realizada nes-se dia. Natáliafoi aprovada nes-sa prova e nasseguintes. Nodia 3 de abril de2006, tomou posse como Juíza Substituta, e entrouem exercício na 5ª Vara da Seção Judiciária doDistrito Federal.

Sua ligação com a Justiça Federal é anteriorao seu ingresso no quadro de servidores da institui-ção. Sua mãe, Floripes Pampulini Assis Diniz, hojeDiretora de Secretaria da 5ª Vara, já era servidorada Justiça.

O salto para dentro: servidores que foram estagiários

A diretora de secreta-ria da 31ª vara, Mônica deDeus Gil, fala com serenida-de do seu primeiro contatocom a Justiça Federal: “Eu fuiestagiária aqui entre 1996 e1997, na 8ª vara federal. Foilogo depois desse estágioque eu fiz o con-curso para cá.Entre o estágio eo concurso, fuitrabalhar no Ser-viço de Assistên-

cia Judiciária da Faculdade, já planejando voltar”.Mônica fez o concurso de 1996 para o cargo deTécnico Judiciário. Entrou em exercício em setem-bro de 1998. Cinco anos depois, tomou posse nocargo de Analista Judiciário.

Érica Mattos Bar-bosa foi estagiária da 6ªVara, no período de se-tembro de 1995 a maiode 1996. Na época,Érica fazia faculdade deAdministração e Direito.Quando con-cluiu os cursos,Érica chegou atrabalhar naárea de adminis-tração, numaempresa priva-da. Mas a von-tade de trabalharna Justiça Fede-ral era forte. A oportunidade surgiu na forma deconcurso público, em 1996. “Na verdade, o con-curso foi um teste. Eu estava terminando a faculda-de de Direito e pensei: vamos ver o que eu aprendiaté agora. Então foi um teste de tudo que eu tinhavisto. Se seria possível, com aquilo que estava fres-co na minha cabeça, fazer o concurso”. Érica pas-sou no concurso para o cargo de analista judiciá-rio. Atualmente, é Diretora de Secretaria da 21ªvara.

Mais do que edificantes, esses relatos são tes-temunhos da identificação dessas pessoas com aJustiça Federal. É fácil concluir que a passagempela instituição, no início de suas vidas profissio-nais, imprimiu uma forte impressão em suas men-tes.

“Quando eu pensava em fazer concurso paraa magistratura, pensava sempre na magistraturafederal. Mesmo tendo feito para Juiz de Direitoantes”. O juiz Murilo Fernandes exerceu a magis-tratura estadual durante dez anos. Antes disso, pas-sou pelo Ministério Público. Em 1998, ele achouque chegara a hora de voltar. Murilo Fernandesde Almeida foi aprovado no VI Concurso para JuizSubstituto da Primeira Região. Uma conquistaanunciada.

A juíza federal Cláudia Maria Resende Ne-ves Guimarães sabia que sua carreira estava irre-mediavelmente ligada à Justiça Federal: “Eu não

“O meu conselho para quem quer cres-cer na Justiça Federal é: conheça bema instituição.”

Mônica de Deus Gil

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fiz nenhum outro concurso. Nem para a Procura-doria da República, nem para a magistratura esta-dual. Só para a magistratura federal”.

Cláudia era oficial de justiça quando fez o VIConcurso para Juiz Substituto da Primeira Região.Foi o primeiro que fez. Sua aprovação não foi sur-presa para ela: “Desde que eu comecei a estudar,a fazer as provas dos concursos anteriores, eu sem-pre tive certeza de que ia passar.”

O juiz Guilherme Mendonça Doehler nãohesitou em trocar uma melhor remuneração no Mi-nistério Público pela realização de uma antigameta: “Quando saí do Ministério Público para virpara a Justiça Federal, em 1997, o salário do juizfederal estava bem abaixo. Então eu vim para cásofrendo, entre aspas, um prejuízo de ordem finan-ceira de aproximadamente dois mil reais. O Pro-motor de Justiça ganhava bem mais. E muita gente,na época, achou loucura, que eu não deveria fa-zer isso. Mas o que eu queria era ser juiz federal.”

Daniel Castelo Branco tinha um objetivo cla-ro: passar no concurso para a magistratura federalantes dos 30 anos. O jovem que estagiou na JustiçaFederal sabia que era capaz: “Prestei vários con-cursos públicos para ingresso na magistratura fe-deral. Não tenho vergonha de confessar. Só na Pri-meira Região fiz três. No de 2001, não passei nemna 1ª Etapa. Em 2002, fui aprovado em todos osexames, mas não obtive a média seis, exigida paraaprovação, por apenas 0,12 décimos. Nessa épo-ca até pensei desistir, mas, intuitivamente, sabiaque faltava pouco. No período de 2004 e 2005,prestei o X Concurso, sem qualquer pressão pesso-al, pois o meu foco estava na família (meu filhomais velho estava com um ano à época, e milhafilha, Ligia, tinha acabado de nascer). Entretanto,me concentrei em estudar nas horas disponíveis,e, com a aprovação em cada etapa, fui me moti-vando. Graças a Deus, cumpri a meta estabelecidapara mim mesmo e tomei posse no cargo de juizfederal substituto no ano em que completei trintaanos”.

A vinculação dessas pessoas com a JustiçaFederal é intensa. Mas qual é a essência dessaligação? O que os levou a investir seus esforçosnesta instituição? O juiz Daniel Castelo Branco sin-tetizou o pensamento de todos: “Desde o primeirocontato com a Justiça Federal, passei a admirar ainstituição por sua impessoalidade, envergaduramoral e constante busca pela eficiência quantitati-va e qualitativa na prestação da jurisdição. Convi-

vi com grandes magistrados, tendo também traba-lhado com excelentes servidores, o que sempre meinspirou a continuar lutando para retornar à insti-tuição e nela me estabelecer profissionalmente”.

Simplificações são perigosas. Há sempre orisco de apequenar a essência dos fatos. Mas sefosse possível extrair dessas histórias um conceito,uma palavra, essa palavra seria comprometimen-to. O compromisso dessas pessoas com suas ex-pectativas a respeito de suas carreiras, seus sonhos,suas possibilidades e, principalmente, com a Justi-ça Federal os levaram ao ponto em que se encon-tram. Certamente, essas pessoas ainda querem epodem mais. Suas conquistas não acabam com oponto final dessa matéria. Muitas outras pessoas têmtrajetórias semelhantes. Outras podem estar inici-ando as suas, agora, neste momento.

CARLA COSTA POPPE

Juiz Federal Titular da 26ª Vara André Gonçalves de Oliveira

Juiz Federal Substituto da 22ª Vara Aníbal Magalhães da Cruz Matos

Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção de Uberaba Lélis G. de Souza

Juiz Federal Substituto da Subseção de Varginha Luiz Antônio Ribeiro da Cruz

Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Nair Cristina Corado Pimenta de Castro

Juízes que já foram servidores...

Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Alexandre Ferreira Infante Vieira

Juíza Federal Substituta da 9ª Vara Raquel Vasconcelos Alves de Lima

Juiz Federal Substituto da 31ª Vara Eduardo Henrique Lauar Filho

... ou estagiários

Alberto Viegas de Carvalho – 15ª vara

Alessandra Botelho Ribeiro – 24ª vara

Ana Patrícia de Mattos Horta – 16ª vara

Ana Raquel Arca Vilaboa de Oliveira – 15ª vara

Angel Mikaela (in memorian) – 19ª vara

Carmem Carolina Melillo Martins dos Santos – 28ª vara

Carolina Pereira Mesquita Neta – 7ª vara

Cristina Cancela e Penna Fiúza – Central de Mandados

Daniela Alvim Ribeiro – Subseção de Governador Valadares

Fabíola Queiroz Maia – 17ª vara

Flávia Borges Costa – Central de Mandados

Geovana Faza da Silveira – Diretora de Secretaria da Subseção de Varginha

Helena Maria Damasceno Piacesi – 18ª vara

Irene Seiler Poelman – Subseção de São Sebastião do Paraíso

Jacqueline Guiraldeli Bedran – Subseção de Varginha

Juliana Graziela Guedes – 25ª vara

Leandra Mara Fernandes Zocrato – 25ª vara

Leda Cristina Garcia Morais – 31ª vara

Luciana Góes de Carvalho – 32ª vara

Marina Paula Mendes Chaves – 32ª Vara

Milena Pires Miranda Chaves – 31ª vara

Patrícia de Castilho Pereira Ferracioli – 32ª vara

Fabiana Cássia Dupim Souza – Subseção de São João del Rei

Servidores que já foram estagiários

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O povo mais próximo da Justiça

“Os principais benefíci-os trazidos pela instala-ção de um Tribunal Re-gional Federal em MinasGerais seriam a aproxi-mação entre a Justiça e opovo e a agilização dosprocessos.”

Raimundo Cândido Júnior, Presidente doConselho da OAB-MG

Apoio essencial

“É com grande satisfaçãoque apoiamos a criação doTribunal Regional Federalem Minas Gerais. Sua cria-ção justifica-se pela dimen-são do Estado que abriga853 municípios e, sobretu-do, em decorrência da in-tensa demanda por partedaqueles que buscam o Po-der Judiciário.Minas Gerais tem plenascondições de abrigar umnovo Tribunal Regional Fe-deral pela tradição derenomados juristas e pelasignificativa presença deoperadores do Direito. Nes-te sentido, o Governo doEstado vem empreendendotodos os esforçosinstitucionais e operacionais na busca por esta conquista.”

Aécio NevesGovernador de Minas Gerais

Um grande passo para se alcançar o amplo acesso àJustiça

“A AMM - Associação Mineira de Municípiosé uma entidade sem fins lucrativos, quecongrega e representa, com legitimidadeinstitucional e política, os 853 municípiosmineiros junto às esferas estadual e federalbuscando, sempre, atender com maioreficiência os municípios do nosso Estado.

Sabemos que a criação de um órgão doTribunal Regional Federal dedicado tãosomente aos trâmites processuais mineiros éde suma importância e, considerando-se avasta dimensão territorial de nosso Estado podemos, também, dimensionar aintensa demanda por parte daqueles que buscam o Poder Judiciário, uma vezque os processos judiciais oriundos de Minas Gerais correspondem,atualmente, a cerca de 55% do total de processos do Tribunal RegionalFederal da 1ª Região.

Assim, com a implantação do TRF/MG, estaremos dando um grande passo nocumprimento constitucional do amplo acesso à justiça.

Neste sentido, a AMM – Associação Mineira de Municípios, tem o prazer decomunicar que vem empreendendo todos os esforços institucionais eoperacionais na busca por esta conquista, estando plenamente engajada naluta pela aprovação desse projeto.”

Celso Cota Neto - Prefeito de Mariana -Presidente daAMM – Associação Mineira de Municípios

O Coro dos Mineiros por umTribunal Regional Federal

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Necessidade premente

“Os jurisdicionados mineiros clamam pelainstalação de um Tribunal Regional Federal.O volume de ações existentes no estado, an-tes da interiorização das varas federais, jájustificava a existência do segundo grau dejurisdição em Minas Gerais.

Espraiando-se a Justiça Federal pelo interiormineiro, atende-se ao apelo e demanda soci-ais pela fácil acessibilidade do cidadão à jus-tiça especializada, mas, inegavelmente, issoprovocará substancioso aumento do número de recursos a serem apreciadospelo TRF/1ª Reg., que possui ampla competência territorial.

Recrudescerá o anseio, já evidente, do jurisdicionado mineiro, por maiorceleridade no julgamento dos recursos – o que somente poderá ser soluciona-do com a instalação do Tribunal Regional Federal da Sétima Região.”

Célia Pimenta Barroso Pitchon, advogada militante na Jus-tiça Federal de Minas Gerais

Garantia de bom atendimento ao jurisdicionado

“Agora, sim! Chegou a hora e avez do TRF de Minas Gerais! Nãohá como ignorá-lo.

Digo isso forjado na conclusãodo processo de instalação de 14novas varas no interior de Minas,totalizando 54 varas no estado.Milhares de pessoas estão sendoatendidas na primeira instância.Temos, portanto, o dever degarantir a prestação desse bomatendimento na segundainstância – o que se dará com acriação do Regional mineiro.”

Ricardo Machado Rabelo – juiz federal Diretor do Foro da SeçãoJudiciária de Minas Gerais

Mais do que uma necessidade, urgência

“Neste processo de interiorização e decrescimento da Justiça Federal, a criaçãoe instalação de um TRF em Minas, mais doque uma necessidade, passa a ser umaurgência. Não é mais possível, por maisdedicados e competentes que sejam osdesembargadores e os administradores deBrasília, gerir um Tribunal, como o da 1a.Região, tão vasto e tão diverso. O prejuízopara o jurisdicionado é evidente. A criaçãode um TRF em Minas Gerais, que respondepor mais de 50% do movimento processualda Região, corrige uma injustiça histórica, embora tardiamente. O atrasodesta medida é inconcebível.”

Renato Martins Prates, juiz federal da 8ª Vara da SeçãoJudiciária de Minas Gerais, ex-Diretor do Foro dainstituição e Presidente do Comitê Pró-TRF

Descentralizar a Justiça“Como autor da PEC 544/2002, aprovada no Senadoda República e aguardandovotação na Câmara dosDeputados, vejo comentusiasmo o clamor e aexpectativa dos mineirospela sua aprovação.Descentralizar a Justiça -colocando-a mais próxima do cidadão,agilizando a tramitação dos processos ecumprindo a missão constitucional - é umbenefício que todo cidadão, com certeza,aguarda com a criação do Tribunal RegionalFederal da Sétima Região, em Belo Horizonte.

Minas Gerais precisa continuar mobilizada,aglutinando forças e lideranças de todas astendências, que tenham o objetivo de ver nossoestado cada vez mais pujante e ocupando oespaço que nos é reservado no cenário nacional.A Justiça tardia já começa injustiça.”

Ex-Senador Arlindo Porto,autor da Proposta de EmendaConstitucional 544/2002

CHRISTIANNE CALLADO DE SOUZA

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O rio São Francisco guarda veredas, cidades e aldeias que assaltam os olhos dos caminhantes comsuas paisagens envoltas em uma beleza sofrida. Conflitos intermináveis entre índios, fazendeiros e possei-ros transformam, muitas vezes, as terras vermelhas do sertão mineiro em caldeirão de sangue. Sangue esteque costumava escorrer pelos livros de História, até secar silenciosamente, sob o sol da impunidade.

No meio do caminho, entre Pirapora/MG e Juazeiro/BA, às margens do São Francisco, uma cidadechamada Itacarambi, com menos de 17 mil habitantes, conseguiu, em 1988, romper o silêncio do rio etrazer ao debate público as injustiças gritantes da região do Velho Chico.

A cidadezinha limpa, arborizada, de casas pintadas com cores alegres - que de longe mais se parececom um desenho de criança - atraiu a atenção do mundo, não pelo ar pitoresco, nem por suas belezasnaturais, cavernas e cachoeiras ocultas nos espinheiros do cerrado. Na tela social, prevaleceram as man-chas de uma sociedade preconceituosa e violenta. O muni-cípio foi o palco de um dos mais importantes conflitos relaci-onados às questões dos direitos humanos nos tempos moder-nos.

Em fevereiro de 1987, nas terras da FUNAI, emItacarambi, três índios foram brutalmente assassinados porfazendeiros e grileiros da região, no episódio que ficou co-nhecido mundialmente como a Chacina dos Xakriabás.

Os Xakriabás ocupam o Vale do São Francisco desdeeras remotas. No contato com os brancos, a população foireduzida a 8.000 habitantes. Os índios perderam sua língua(oriunda do tronco lingüístico macrojê), suas terras e a saú-de. Hoje, eles ainda lutam para resgatar a identidade e adignidade. O crime, que ganhou repercussão internacional,foi julgado pelo 1º Tribunal do Júri Federal da Seção Judiciá-ria de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Era a primeira vez que um massacre de índios passa-va por um Júri Federal. Longe de ser apenas mais um proce-dimento corriqueiro no âmbito da Justiça, o 1º Tribunal do

A história dos Tribunais do Júri Popular Federal revela um tecido social chamuscado por violên-cias e injustiças, mas também entremeado de esperanças e lutas humanitárias. Os Tribunais do Júrisintetizam os anseios de uma sociedade leal aos seus princípios. Justiça em Revista procura aquireavivar o espírito combativo que conduz o povo e o Poder Constituído na busca de um mundo maisjusto.

Índios, terras e crimes

(Guimarães Rosa)Chacina dos Xakriabás“O sertão é do tamanho do mundo. Eu estou depois das tempestades”

(Guimarães Rosa)

Foto: Carlos Avelin

Cacique Rodrigão confiante na Justiça

Linha do Tempodos Tribunais do Júri Popular Federal em Minas Gerais

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Júri Federal de Minas Gerais inaugurou um novo capítulo na história pela luta dos direitos humanos. Atéentão, as questões indígenas não haviam despertado tanta atenção da mídia e da sociedade. Os olhos domundo se voltaram para os graves problemas de extermínio que as nações indígenas enfrentam.

Quem conta os detalhes sobre a repercussão do episódio e do jul-gamento promovido pelo Tribunal do Júri é o juiz federal aposentado An-tônio de Paula Oliveira, responsável, na época, pela condução do pro-cesso.

Segundo Antônio de Paula Oliveira, competia à Justiça Federal enão à Justiça Comum julgar a ação porque o crime foi cometido no cursode um processo agrário, envolvendo terras da União, administradas pelaFundação Nacional do Índio(FUNAI). Esta conjunção de fatores conferiuà Justiça Federal competência para julgar os acusados.

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Federal e pro-nunciados por sentença, datada de 10 de junho de 1987, como incursosnas sanções impostas nos artigos 121(homicídio qualificado), § 2º incisoIV, 129, 150, §1º e 288, § único c/c art. 29 do Código Penal. Submetidos ajulgamento pelo Tribunal do Júri, a sentença foi confirmada e aplicadaaos réus a pena total de 82 anos (somada a de todos os acusados).

Os criminosos tiveram seus passos acompanhados e vigiados pela sociedade,pela mídia, por entidades de proteção aos índios como o CIMI e CNBB. A Anistia Inter-nacional, entidades humanistas da Austrália, organizações não-governamentais do Brasile do mundo se mobilizaram e enviaram seus representantes para assistirem ao julga-mento. Além de índios e caciques vestidos com seus trajes típicos, comparecerem tam-bém juízes, estudantes, populares e o próprio Presidente da Funai daquela época, ÍrisPedro Resende. Os 460 lugares do auditório do Fórum Lafayette foram ocupados duran-te os quatro dias de julgamento. Esse foi o mais longo da história da Justiça de Minas.

Todos os réus foram julgados na mesma sessão. Improvisaram-se dormitóriosdentro do próprio Fórum para que os jurados pudessem descansar. Os membros do Júrieram vigiados o tempo todo por oficiais de justiça, porque não era permitido aos jura-dos trocar idéias ou conversar sobre o julgamento. “Foi um caso especial, em váriosaspectos”, relembra o juiz federal Antônio de Paula, presidente do Tribunal do Júri:“Primeiro, porque os réus permaneceram presos desde o flagrante até o cumprimentoda pena. Segundo, todas as diligências, intimações e inquirições foram feitas rigorosa-mente dentro dos prazos previstos. É uma tarefa difícil em processos penais em que hámuitos réus presos, várias vítimas e inúmeras testemunhas arroladas. Todavia, naqueleprocesso, todos os pedidos de excesso de prazo foram indeferidos pelo STF e peloTribunal Federal de Recursos*. A sentença de pronúncia foi proferida depois de 87 diasde trâmites e diligências diversas. Quero dizer, o processo foi sentenciado em menosde três meses. E outra coisa: em nenhum momento os acusados foram soltos. Em ter-mos de processo penal, complexo como aquele, conseguir esta celeridade foi umafaçanha.”

*Antes da criação dos Tribunais Regionais Federais, em 1988, havia apenas um Tribunal para julgar em 2ª Instância todos os proces-sos da Justiça Federal brasileira.

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Juiz Federal aposentado Antônio de PaulaOliveira presidiu o 1º Tribunal do Júri deMinas Gerais

Ariosvaldo CamposReis atuou na defesa

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Décio Fulgêncio, ad-vogado da FUNAI

Novidades e desafios do 1º Tribunal do Júri Federal

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A vez e a voz dos Direitos Humanos

A união fez a forçaJo

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Foto: Jorge Gontijo

Carlos Vitor Muzzi, Pro-curador da República sus-tenta acusação Delegado da PF, Agílio

Monteiro: trabalho preci-so e correto

Foto: Paulo Filgueiras

Francisco de Assis Bett, hoje juiz federal da 9ªVara

Comunidades indígenas acompanharam todo o julgamento

De forma simples, com um sorriso generoso no rosto,Antônio de Paula se apressou em declarar que a “façanha”deveu-se ao esforço conjunto dos Procuradores do MPF, doDelegado da Polícia Federal Agílio Monteiro Filho, dos advo-gados da Comissão dos Direitos Humanos da OAB e de juízesestaduais. Ressaltou a dedicação ardorosa do atual juiz fede-ral Francisco de Assis Betti, na época Procurador da Repúbli-ca. Francisco Betti, que ofereceu a denúncia, atuou até julhode 1987, quando precisou se afastar da função de Procuradorpara exercer o cargo de juiz federal. No entanto, a atuaçãodo Procurador da República foi fundamental para o bom de-senvolvimento do processo. Ele acompanhou pessoalmente a

inquirição das testemunhas no norte de Minas.

O juiz federal Presidente do Tribunal do Júri citou também o trabalho do atual Superintendente daPolícia Federal de Minas Gerais, Renato Suretti, de Carlos Victor Muzzi, advogado da Comissão de DireitosHumanos da OAB, de Agílio Monteiro Filho, atual Subsecretário de Administração Penitenciária de Minase de Romero Jucá, Governador de Roraima em 1988. “Sem o trabalho deles e de muitos outros, inclusive dejuízes estaduais da região onde eram intimadas as testemunhas, nada seria possível”, lembra Antônio dePaula. Segundo o juiz federal, foi organizada uma verdadeira força-tarefa para o cumprimento das diligên-cias: “A FUNAI até disponibilizou seus aviões para transportar os documentos, para que nada se perdesse”.

O atual juiz federal da 9ª Vara Criminal, Francisco de AssisBetti, que atuou no caso como Procurador da República, revelou ementrevista: “Aquele Tribunal do Júri foi digno de cinema. Não sópelos aparatos, pela tremenda mobilização social provocada ou peladisposição e interesse de autoridades de todas as esferas para puniros culpados, mas principalmente pelo que representou em termosde ganhos na luta pelos direitos humanos. Com o julgamento daChacina dos Xakriabás, o termo direitos humanos alcançou o senti-do mais profundo e abrangente que possui hoje”.

Francisco de Assis Betti ainda arrematou: “A sociedade sentiunaquele episódio que a Justiça existe, que ela é capaz de punir atémesmo pessoas consideradas intocáveis, temidas por seu poder de

jugo, como era o caso dos acu-sados pela chacina”.

É o que pensa tambémAntônio de Paula Oliveira,quando interrogado sobre oque um julgamento de tal re-levância representou para ele:“Como pessoa, como cidadãoe como juiz, eu me senti reali-zado, porque a justiça foi fei-ta.”

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Foto: Sidney Lopes

Foto: arquivo EM

Juiz federal Antônio de Paula Oliveira à época do julga-mento

Menezes, funcionário da 4ª Vara Crimi-nal: empenho em todas as fases

Policiais federais revistaram público doFórum

Criatividade e tecnologia

Antônio de Paula Oliveira evita de todos os modos sevangloriar ou contar seus esforços para “se fazer a justiça”.Entretanto, o sucesso do julgamento do 1º Tribunal do Júri Fe-deral em Minas se pautou principalmente pela capacidadedo juiz de vencer obstáculos. Ele sempre vislumbrou nainformatização o motor para a celeridade processual.

O impulso progressista do juiz federal foi precioso paraconduzir os trabalhos do Tribunal do Júri em 1988, quando oscomputadores ainda eram personagens de filme de ficção.

Ele conta que, durante o julgamento, usou um TK3000da linha Apple - um PC muito primitivo se comparado às li-nhas da IBM, cujas importações estavam proibidas devido àreserva de mercado.Como não havia impresso-

ra, o juiz adaptou (por meio de uma interface) seu computadormastodôntico a uma máquina de escrever eletrônica. Antônio de PaulaOliveira levou para o Tribunal do Júri todos seus equipamentos de usopessoal. O invento da impressora emergencial foi concebido justamentepara facilitar seu trabalho. “Foi o que me salvou!”, brinca o juiz federal.

Ele explica que um dos principais motivos de anulação de um Júrisão os quesitos. Engana-se quem imagina que um Júri Popular no Brasilfunciona como os Júris dos filmes americanos. Antônio de Paula esclare-ceu que, na verdade, os jurados não se reúnem em uma sala secretapara decidirem e discutirem em conjunto sobre a culpa ou inocênciados acusados.

No sistema brasileiro, o juiz elabora uma série de perguntas, ou oschamados quesitos, cujas respostas devem ser apenas sim ou não. O juiz,então, formula quesito por quesito aos jurados. A cada pergunta, um ofi-cial de justiça, munido de uma sacolinha, percorre o lugar onde estão osjurados e distribui as cédulas com o sim e o não. Ao finalizar a perguntaou quesito, o oficial de justiça retorna aos jurados, recolhe as respostas eas coloca na pequena sacola. No caso da chacina dos Xakriabás foramelaborados 250 quesitos. “O Oficial de Justiça ficou a noite inteira pas-sando a sacolinha”, relembra Antônio de Paula.

Para se ter uma idéia da complexidade e tamanho do trabalho rea-lizado, o juiz federal frisa que para cada vítima havia uma seqüência dequesitos que, por sua vez, se desdobravam por tipos de crimes, pessoas,acusados etc. O mais difícil, porém, é evitar contradições de quesitos econseqüentemente das respostas. E nisso o 1º Tribunal do Júri PopularFederal de Minas Gerais também brilhou. “Não houve uma contradiçãosequer”, afirma Antônio de Paula.

E assim, a punição dos culpados pela chacina dos Xakriabás pro-vou que a justiça existe sim. Poderíamos parafrasear Guimarães Rosa,dizendo que ela estava ali, depois (e apesar) das tempestades.

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Tribunais do Júri da Justiça Federal de Minas Gerais12345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234561234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345612345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234561234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345612345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234561234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345612345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234561234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345612345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234561234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345612345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123456

Setembro/1988 – Processo 3480/VII/87(00.9930-9) da 4ª Vara CriminalEpisódio: conhecido como a Chacina dos Xakriabás.Resultado: Condenação dos 5 acusadosJuiz que presidiu o Tribunal do Júri: Antônio de Paula Oliveira

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Junho/1993 – Processo nº 00.9920-1 da 4ª Vara CriminalEpisódio: agente da Polícia Federal mata um assaltante durante cumprimento de diligênciaResultado: acusado é absolvidoJuiz que presidiu o Tribunal do Júri: Antônio de Paula Oliveira

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Tribunais do Júri: história e conceitoO Júri é um tribunal constituído por um juiz, que é seu presidente, e um grupo de 21 cidadãos comuns,

sete dos quais compõem o Conselho de Sentença e a quem são atribuídos os encargos de afirmar ou negara existência do fato criminoso imputado a uma ou várias pessoas. O Júri é formado geralmente de pessoasdo povo que procuram a Justiça a fim de manifestar seu interesse em participar de um Tribunal de Júri.

Quando o julgamento é marcado, um menor de idade sorteia 21 pessoas dentre as que se alistaramcomo interessadas. Os 21 são convocados por edital para comparecerem ao juízo. No dia do julgamento,outro menor faz um sorteio para selecionar 7 dentre os 21 que foram intimados e que estão presentes. Paraque haja o sorteio dos 7 jurados, é necessário que compareçam no mínimo 15 dos 21 cidadãos que foramintimados. Os sorteios são realizados na presença do juiz e testemunhas. Os advogados e promotores têmo direito de rejeitar as pessoas sorteadas. Quando isto ocorre, o jurado é substituído por outro através denovo sorteio. O Júri é composto sob juramento. No final, os jurados decidem sobre a culpabilidade ou nãodos acusados.

Novembro/2002 – processo nº 200.003681.2 da 9ª Vara CriminalEpisódio: crime a bordo de aeronave.Resultado: condenação de três acusados a 12, 14 e 16 anos de reclu-são, respectivamente.Juiz que presidiu o Tribunal do Júri: Murilo Fernandes de Almeida

Observação: O MPF denunciou os acusados por crime de latrocínio (art. 157 § 2º,incisos I e II e § 3º, c/c art. 29 do Código Penal). A sentença de pronúncia proferida pelojuiz federal Murilo Fernandes de Almeida desclassificou o crime de latrocínio e pronun-ciou os réus nos termos do art. 121, § 2º, incisos I e IV , c/c art. 29 do Código Penal.

Novembro/1997 – processo nº 00.9849-3 da 4ª Vara CriminalEpisódio: julgamento de outro acusado – que se encontrava fora-gido - pela chacina dos Xakriabás.Resultado: acusado condenado a 20 anos de reclusão sem direitode recorrer da decisão em liberdade.Juiz que presidiu o Tribunal do Júri: André Prado de Vasconcelos

Observação: o julgamento começou às 8 horas da manhã e terminou às 8 horas damanhã seguinte. Durou exatamente 24 horas, sem suspensão do julgamento.

Março/1995 – processo nº 89.11066-7 da 4ª Vara CriminalEpisódio: assalto seguido de lesão corporal de policial rodoviário federal.Resultado: acusado condenado a 10 anos de prisãoJuiz que presidiu o Tribunal do Júri: Ricardo Machado Rabelo

Juiz federalRicardo MachadoRabelo

Juiz FederalAndré Prado deVasconcelos

Juiz FederalMurilo Fernandesde Almeida

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em

(Fonte das informações sobre Tribunais do Júri - história e conceitos: site www.dji.com.br/processo_penal /juri.htm)

Unaí, localizada ao noroeste de Minas Ge-rais, é um município pródigo na produção agrícola– maior produtor de feijão do país e que possui omaior PIB da agricultura em Minas. A cidade nãoeconomizou aparições em jornais e noticiários aotornar-se cenário da violência e impunidade. Emjaneiro de 2004, quatro servidores da DelegaciaRegional do Trabalho foram mortos durante fiscali-zação e investigação de trabalho escravo na região.

Dos nove acusados pelo crime, conhecidocomo chacina de Unaí, cinco estão presos e quatroainda permanecem livres. Um dos acusados de sero mandante do crime, Antério Mânica, exerce nor-malmente seu mandato como prefeito de Unaí. Eleterá julgamento em foro especial, em virtude do car-go que ocupa.

Os réus foram pronunciados pelo juiz da 9ªVara Federal, em sentença proferida no mês de de- AGENITA AMENO

zembro de 2004. No entanto, todos os acusadosrecorreram da sentença de pronúncia e o proces-so encontra-se no Tribunal Regional Federal da1ª Região.

O TRF-1ª Região confirmou a sentença dojuiz federal da 9ª Vara, Francisco Betti, mas osrecursos interpostos, que ainda aguardam julga-mento, impediram que o processo voltasse. Casoos recursos não sejam aceitos, o processoretornará para Minas e os acusados serão leva-dos a Júri Popular.

Com a criação da Subseção Judiciária dePatos de Minas, aquele juízo tornou-se compe-tente para julgar e processar crimes cometidos sobsua jurisdição. Isto inclui o município de Unaí. Por-tanto, caso haja um Tribunal do Júri, este aconte-cerá na Subseção de Patos de Minas.

No BrasilO Tribunal de Júri foi criado por lei em 1822 com o objetivo de julgar os crimes de imprensa. A

Constituição de 1824 regulamentou a competência do Tribunal do Júri para questões civis e criminais e ocaracterizou como Órgão do Poder Judiciário. Depois, o Tribunal do Júri foi regulamentado pela Lei 261/1841, pelo Regulamento 120/1842, pela Lei 2.033/1871 e pelo Regulamento 4.824/1871. Em 1938, GetúlioVargas publica o Decreto 167, que permite aos Tribunais de Justiça reformas de mérito das decisões doTribunal do Júri. As Constituições posteriores mantiveram a soberania do Júri e a Constituição de 1988ratifica expressamente a instituição do Júri no seu artigo 5º, XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri,com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;b) o sigilo das votações;c) a soberania dos veredictos;d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

Chacina de Unaí ainda aguarda Tribunal do Júri

CuriosidadesSegundo dados históricos, os primeiros Tribunais do Júri apareceram na Inglaterra, no ano de 1215,

quando o Concílio de Latrão resolveu abolir os ordálios, também conhecidos como os juízos de Deus.Existem crenças populares, de fundo religioso, de que um Tribunal do Júri simboliza a evocação expressada vontade de Deus, portanto, da verdade. A tradição e imaginação popular associam a idéia do Tribunaldo Júri à história cristã, quando se diz que o Espírito Santo revelou a verdade aos doze apóstolos de Cristo,reunidos sob a inspiração divina.

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Em sua pequena grande obra “DeSenectute”, Cícero tece considerações sobre a fa-culdade da memória na velhice. Ilustra, dentre ou-tros, com o caso de Sófocles. Já de idade avança-da, o dramaturgo foi levado ao tribunal pelos fi-lhos, que queriam interditá-lo a fim de evitar queele desbaratasse o patrimônio da família. O velho

era acusado de só se preocupar em escrever pe-ças teatrais. No momento do interrogatório preli-minar, os juízes ficaram boquiabertos quandoSófocles recitou, de cor, a peça que acabara deescrever: “Édipo em Colona”, drama apresentadoao público cinco anos após sua morte (401 a.C).

Caminhando para os 94 anos de idade, Paiva

Noventa e três anos. Incontáveis sentençase votos. Centenas de estórias que latejam vívidasem prodigiosa memória. Memória do moço quecomeçou sua carreira em São João Del Rei, terraque hoje acolhe uma das unidades da Justiça Fe-deral. Primeiro como Secretário da Delegacia deRecenseamento daquela cidade. Depois, comoadvogado na comarca e na capital mineira. Foiredator da Revista Comercial de Belo Horizonte,Prefeito de Abre Campo, sua terra natal; juiz muni-cipal e juiz de Direito, até tornar-se um dos artífi-ces da Justiça Federal em Minas Gerais em 1967.Fez-se ilustre participante do renascimento da pri-meira instância dos foros federais, que havia sidoreduzida a cinzas durante o Estado Novo.

O primeiro Diretor do Foro da Seção Judiciá-ria de Minas Gerais e também ministro do extintoTribunal Federal de Recursos conta ao ministroaposentado Adhemar Ferreira Maciel as passagensmarcantes da história da formação da Justiça Fe-deral no estado. Com esta entrevista, a “Justiça emRevista” inaugura uma série de depoimentos histó-ricos sobre os primórdios da instituição em MinasGerais.

* Adhemar Ferreira Maciel

MINISTRO PEREIRA DE PAIVA: UMA QUASE ENTREVISTA

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Ministros José Pereira de Paiva e Adhemar Ferreira Maciel

recebem a Medalha Grã-Cruz do Mérito Judiciário “Milton

Campos”, em 2003

Ministro Adhemar Ferreira Macielentrevista

Ministro José Pereira de PaivaMinistro José Pereira de PaivaMinistro José Pereira de PaivaMinistro José Pereira de PaivaMinistro José Pereira de Paiva

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Bati os calcanhares, perfilei-me e dei continência:9.602, soldado Paiva, se apresentando! Mais tardefui chamado ao gabinete. O comandante foi firme:soldado Paiva nada viu hoje de manhã, certo? Per-filado, respondi prontamente: soldado 9.602 não viunada esta manhã!

“Muito de minha formação moral devo à vidamilitar. Aprendi a obedecer e a mandar. Aprendi osentido da camaradagem e a idéia de bem servirao país.

“Onde fiz Direito? Onde estudei? Estudei naFaculdade Livre de Direito, em Belo Horizonte. Oensino era pago. O curso foi de 1936 a 1940. Odiretor? Claro que me lembro! Era Francisco Brant,o Chico Brant. Também me recordo de outros mes-tres, como se dizia: Tito Fulgêncio, Alberto Deo-dato, Odilon de Andrade, Washington Pires,Amílcar de Castro e Valle Ferreira. Esse último, paramim, era o melhor de todos: tinha didática e prepa-ro.

“Depois de formado em Direito, ganhandoum conto por mês, fui ser fiscal do Estado. Andeipor Ferros, Guanhães, Sabinópolis, Vianópolis, SãoJoão Evangelista, Peçanha, Santa Maria do Suaçuí,Serro, Conceição do Mato Dentro e Dom Joaquim.Deixei o cargo de fiscal em 6 de abril de 1946.Nessa ocasião já era noivo da mato-grossenseAdma Saba. Casamo-nos em 1944. Dois filhos:Nádia e José Márcio.

“Se advoguei? Sim. Abri uma banca de ad-vogado em Belo Horizonte. Tive escritório no Edi-fício Mariana, na avenida Afonso Pena, onde PedroAleixo e Milton Campos também tinham escritório.Advoguei até 1947, quando fiz concurso para juizmunicipal. Como juiz municipal comecei em NovaResende. Em três dias pus todo o serviço em dia.Fiquei na Comarca pouco mais de três meses. Delá fui para Capelinha. Só fiquei uma semana emCapelinha. De Capelinha, para Teófilo Otoni. Cin-co anos lá. Vim para Belo Horizonte, Comarcamuito disputada. Como vim para cá? Sim, conto: ogovernador Juscelino Kubitschek foi a um banque-te em Teófilo Otoni. Assentei-me ao lado dele.Aproveite-me de uma brecha: governador, gosta-ria muito de ser promovido para Belo Horizonte.

- como carinhosamente seus amigos menos velhoso chamam – também tem uma memória prodigio-sa. Sabe datas, nomes, fatos de sua vida rica emexperiências, trabalho e retidão moral.

José Pereira de Paiva, filho do casal OlynthoFerreira de Paiva- Anna Pereira de Paiva, nasceuno Município de Abre Campo, MG, às 16 horas dodia 28 de fevereiro de 1913.

“Eram 13 filhos. Eu era o segundo. Papai ti-nha uma pequena propriedade rural. Quatroalqueires, para ser mais exato. Dedicava-se aocomércio de fumo e café. Levava sua mercadoriano lombo de burro para vender no Espírito Santo.Para falar a verdade, ficou 14 anos na estrada.

“Quem cuidou de minha educação? Minhamãe, que por sinal tinha os olhos azuis como osmeus. Com ela aprendi as primeiras letras e as qua-tro operações.

“Fiz o exame de admissão em Abre Campo,com o professor Benedito Maria de Pinho, latinistado Caraça.

“O curso ginasial? Bem, o curso de ginásioeu fiz no Ginásio Municipal de Carangola. Lá estu-dou Victor Nunes Leal, o grande ministro do Su-premo Tribunal Federal. Aquele que criou a Súmula,lembra-se? Fiquei em Carangola de 1930 a 1935.

“Depois do ginasial? Bem, depois de feito ocurso de ginásio vim direto para Belo Horizonte.Como não queria depender financeiramente de meupai, que tinha uma família grande para criar, trateilogo de arranjar emprego em Belo Horizonte. Osonho dele era me ver formado em Medicina. Me-dicina no Rio de Janeiro... Em Belo Horizonte, pro-curei um amigo, o Proença, que trabalhava nosCorreios. Ele me aconselhou a sentar praça na For-ça Pública do Estado de Minas Gerais. Foi comonasceu o ‘9.602, Soldado Paiva’. Fiquei engajadopor quase 2 anos. Dei baixa em 16 de junho de1937.

“Fato engraçado nesse período? Sim, tenho.É até meio cômico. Certa manhã, não sei por querazão, fui ao comando de minha unidade. Sem que-rer, peguei o comandante em flagrante com suacunhada no colo. Evidentemente não falei nada.

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Juscelino olhou-me bem no rosto. Mas você aindaé muito jovem! Respondi: Isso cura com o tempo,governador!

“Claro que a Comarca da Capital era muitodisputada! Havia um nome praticamente certo paravir: o juiz municipal de Uberaba, que era sobrinhodo arcebispo de São Paulo. Não tive dúvida, fuiatrás de um amigo, que era chefe da casa militardo governador. Ele me disse: então arranje pisto-lão! Consegui uma carta de recomendação deRicardo Jafet, na época presidente do Banco doBrasil. Como o Estado de Minas estava precisandode empréstimo do Banco do Brasil...

“O cargo de juiz municipal foi transforma-do em juiz de direito. Fiquei na Segunda Vara dosFeitos da Fazenda Pública de 1954 a 1967. Lem-bro-me de fato, no mínimo curioso. O escrivão, Dr.Licurgo, por quem passei a ter muita estima, nãosei se querendo me experimentar ou não, trouxeum processo que já tinha mais de 125 anos. Nãome assustei. Gastei 17 dias só para ler os autos. Em1967, quando estava nos Feitos da Fazenda Públi-ca, fui nomeado juiz federal da Primeira Vara deMinas Gerais. Saíram mais 12.000 processos paraa Justiça Federal. Como diretor do foro, instalei,juntamente com outros colegas – Sebastião Alvesdos Reis, Antônio Fernando Pinheiro, Carlos Márioda Silva Velloso, João de Peixoto Toledo e GilbertoLomônoco –, a Justiça Federal. Isso foi em 1967,em 28 de abril de 1967.

“Quem me ajudou a entrar para a JustiçaFederal? Foi o Arturzinho, filho do velho presiden-te Bernardes. Pediu ao presidente Castello Brancopara mim.

“Antes de ser juiz federal fiz concurso paraauditor militar. Podia escolher Bagé, no Rio Gran-de do Sul, ou Recife. Fui para Recife. Desanimei.A cidade na época, diferentemente de hoje, eramuito pobre, com muita miséria. Para se telefonarpara Belo Horizonte, só com o prazo de uma se-mana ou mais. Vi uma placa Alugam-se Quartos.Perguntei o preço. A encarregada indagou: comjanela ou sem janela... Desanimei. Não dava. Vimembora.

“Também ocupei outros cargos públicos.

Quais? Prefeito, delegado de polícia. Estava emférias em Abre Campos. Recebo um telegrama. Foranomeado prefeito municipal de lá. Surpresa paramim e para os conterrâneos... Só fiquei um mêscomo prefeito. Também fui nomeado delegado depolícia. Em 1940, estou me lembrando agora, fuinomeado consultor jurídico da União Federal noRio de Janeiro.

“Pressão militar quando eu era juiz federal?Não. Aliás, lembro-me de um caso. Foi um manda-do de segurança impetrado por estudantes. Um co-ronel do SNI foi ao meu gabinete. Disse que se osestudantes ganhassem a liminar seriam todos pre-sos. Não tive dúvida: naquele dia mesmo concedia liminar, e fiz questão de entregar, eu mesmo, mi-nha decisão na repartição do SNI. Falei para o che-fe: dei a liminar, se quiser, que me prendam! Aí ocoronel responsável falou: esqueça isso!

“Sou muito religioso. Sempre fui. À noite, rezopor mais de 2 horas. Rezo para 94 pessoas.

“Em 23 de junho de 1980 fui nomeado minis-tro do Tribunal Federal de Recursos. Fui direto paraa Primeira Turma. Tinha muita admiração pelo Mi-nistro José Néri da Silveira. Aposentei-me em pri-meiro de março de 1983.

“Caso de repercussão? Sim, o Caso Herzog.Fui o relator. Aliás, o terceiro sorteado... No dia dojulgamento – faltavam poucos dias para eu me apo-sentar –, as partes tentaram adiar o julgamento. In-deferi. Condenei a União Federal. Não sofri ne-nhum constrangimento”.

Deus, Natureza, DNA, Genética, Sorte...Pouco importa o nome que se dê. O fato é que aoMinistro José Pereira de Paiva foi dada uma vidalonga, vida que serviu de espelho para todos aque-les que são juízes por vocação.

*Adhemar Ferreira MacielMinistro aposentado do STJ. Ex-professorda Faculdade de Direito Milton Campos

e da Universidade de Brasília.

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Do ponto de vista científico e filosófico, asdefinições de ética e moralidade não se confun-dem, muito embora estejam interligadas em algunspontos dos planos fático e jurídico.

Ética, do grego ethiké, designa, em traduçãolivre, o modo de ser, ou a morada do ser, signifi-cando o sistema de disposições e vetores, decor-rentes da vivência histórica, que se prestam a qua-lificar as ações humanas eclassificá-las em boas oumás.

A moralidade, porsua vez, é um conjunto sis-tematizado de regras deconduta, escritas ou não,vigentes em determinadoespaço-tempo, sendo quealgumas vezes elas têm características estritamenterepressivas e coercitivas, confundindo-se com opróprio direito, como, v. g., os códigos disciplina-res e de ética, sem olvidar da norma - princípiomoralidade prevista no art. 37, caput, da Constitui-ção Federal vigente.

Verifica-se, a partir daí, que a ética tem umcampo mais abrangente que a moralidade e funci-ona como instrumento verificador de validade dasregras desta última, revelando-se como reflexão crí-tica das ações humanas ao escopo de estabelecerse determinado preceito moral é legítimo ou ilegí-timo.

Em última análise, a ética tem natureza di-nâmica, pois consiste em ações que buscam me-lhorar o caráter e a personalidade do ser humano,estando em permanente construção e aperfeiçoa-mento, ao passo que a moralidade, em sua essên-cia, é estática - mas não imutável -, e está concre-tizada em preceitos normativos, codificados ou não.

É indubitável que há muita controvérsia so-bre as nuanças existentesentre a ética e amoralidade nos meiosacadêmicos, e na práticamuita confusão na remis-são a tais termos, sendousual em manuais de di-reito administrativo acoi-mar um comportamentoimoral de antiético e vice-

versa, em razão da coincidência de definições emcerto momento nas linhas espacial e temporal.

De toda sorte, não se pretende aquireacender o longo e caloroso debate sobre essadistinção que vem ocorrendo há séculos, comoacontece com os conceitos de moral e direito, por-quanto a importância dessa discussão é meramen-te acadêmica e não tem muitos reflexos no altiplanofático.

Contudo, qualquer que seja a concepçãoadotada, sempre haverá a necessidade de se ado-tar mecanismos de catarse – purificação, limpeza

A ética e a moralidade como elementos catárticos da administração pública

* Aníbal Magalhães da Cruz Matos


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- do comportamento humano dentro da administra-ção pública, quer com a utilização de medidas pu-nitivas de nível administrativo ou penal, quer coma simples rejeição social do indivíduo transgressor.

Sob tal tessitura, a ética e a moralidade pos-suem a primordial função de purificar qualquer for-ma de conduta contrária aos bons costumes, à de-cência e ao senso de honestidade, os quais devemnortear sempre as diretrizes do bom administrador,e assim manter um padrão de comportamento acei-tável pelo titular da soberania, definidor daquadratura ética e moralvigente.

Nesse ponto,impende ressaltar queum dos elementos maisimportantes para a ma-nutenção de determina-do nível de ética e demoralidade administrati-vas é a educação conti-nuada dos agentes públi-cos, de forma a suscitara reflexão sobre as cau-sas e as conseqüênciasde suas condutas.

A ética administra-tiva funda-se em normasmorais aprovadas pelasociedade, que as de-senvolve no seu papelregulador das atividades coletivas e dos valores pro-fissionais, balizando a conduta dos agentes públi-cos e fixando princípios norteadores da moral emseu sentido amplo.

Vista por esse prisma, a ética administrativaestuda e sistematiza todos os aspectos morais daspessoas responsáveis pela condução do serviço pú-blico, de forma a precisar quais são os valores, mo-delos e condutas que melhor atendem ao seu inte-resse, e a partir daí estabelece as regras moraisque devem ser seguidas por eles.

O conteúdo das normas morais depende do

tipo de atividade e de sua importância no planogeral da administração, e geralmente varia de acor-do com o feixe de atribuições do agente, de formaque a densidade da moralidade atribuída é propor-cional ao poder de decisão concedido.

Registre-se que a teoria e a metodologia daética administrativa têm sido estudadas intensiva-mente nos países cuja forma de governo é a repú-blica, e a principal ilação encontrada sem sombrade dúvida é aquela que afirma que a evolução éti-ca dos servidores públicos está montada

precipuamente em ca-racterísticas moraiscomo honestidade, de-cência e responsabili-dade.

É extremamenteimportante, portanto,desenvolver um méto-do educacional per-manente para os agen-tes públicos no queconcerne aos aspectoséticos e morais, pois aíreside a mola propulso-ra da eficiência e daeconomia no desenvol-vimento do serviço pú-blico, considerandoque as atividades maisimportantes do Estadosão: ajudar a socieda-

de a alcançar o bem comum, apresentar condiçõespara o seu desenvolvimento, colocar em práticaos princípios da democracia e estimular o desen-volvimento da máquina administrativa.

Características como economia ao realizartarefas, efetividade, disciplina, culturaorganizacional, habilidade para planejar e otimizaros trabalhos para alcançar a finalidade estatal, obem comum, preparação para a ocorrência de ris-cos e aprimoramento individual, devem serimplementadas para incrementar a estrutura moraldos agentes públicos, tendo em vista que suas res-

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* Aníbal Magalhães da Cruz Matos,Juiz Federal Substituto da 22ª Vara da Seção

Judiciária de Minas Gerais, Pós-graduandoem Direito Público pela PUC/MG

BIBLIOGRAFIA

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 13ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2001.FRIEDE, Reis. Ética, moral e direito. Revista Direito Federal, da Associação dos JuízesFederais do Brasil – AJUFE, nº. 67, julho/2001.GARCIA, Emerson. A moralidade administrativa e sua densificação. Revista DireitoFederal, da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, nº. 79, 1º. Semestre/2005.MELLO, Celso Antonio Bandera de. Curso de direito administrativo. 11ª. ed. São Paulo:Malheiros, 1999.NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 24ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

ponsabilidades têm aumentado paulatinamente, e,de igual forma, o poder de decidir e aplicar medi-das previstas em lei.

Como conseqüência, os dirigentes políticosnecessitam de preparação e discernimento paraeducar os seus subordinados nessa área, porquesão eles quem detém o manifesto poder de iniciati-va no sentido de fixarmodelos de padrão mo-ral.

A informação, por-tanto, deve complemen-tar a moral ínsita emcada indivíduo, para quea partir daí exista, defato, um mecanismo ide-al de aproximação entreos modelos ético e mo-ral, reguladores do serviço público, muito embora,como já afirmado, tenham conceitos e projeçõesdistintas.

Além disso, deve se considerar que cada in-divíduo traz consigo seu modelo de ética e de mo-ral, decorrente de sua cultura, costumes, educa-ção e outros aspectos sociais, fato que aumentaainda mais a necessidade de capacitação ética emoral sob o ângulo público-administrativo, para a

partir daí nivelar a infra-estrutura dos agentes pú-blicos nesse campo, pois a cultura é volátil e o seuconteúdo é uma função do modo de vida de cadaum.

Diante de tal contextura, conclui-se que aética e a moralidade, vistas em um campo unifica-do, constituem a pedra angular da pirâmide admi-

nistrativa, pois são elasque catalisam aotimização e a efici-ência administrativas,mas que devem serlembradas, estudadase tornadas conhecidaspelos seus destinatári-os, pois um código denormas não tem forçasuficiente para afastara falta de ética ou de

moralidade, sendo imprescindível uma política edu-cacional e de qualidade de vida em prol dos agen-tes públicos, como meio de manter determinado ní-vel de purificação – catarse – do sistema público-administrativo, com vistas a incorporar os princípi-os éticos e morais à vida cotidiana dos indivíduosenvolvidos no serviço público, para que pautem oseu comportamento por eles.

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A maior crítica que se faz atualmente à Justi-ça Federal é referente à sua morosidade. Osjurisdicionados em geral e os advogados em parti-cular enfrentam há muito tal problema, que, por-tanto, não é novo. São sérias as dificuldades de-correntes da excessiva morosidade no funciona-mento da Justiça Federal. Apesar de materialmen-te muito bem aparelhada, tendo quase tudo o deque precisa, seu serviço judicial é, sem dúvida al-guma, muito moroso e, por isso, prejudicial aosparticulares, já que o ente público geralmente sebeneficia da lentidão da justiça, porquanto quasesempre litiga na condição de réu.

A Justiça Federal dispõe, como a Justiça doTrabalho, de primoroso quadro de servidores,concursados, competentes e dedicados, e está to-talmente informatizada, contando com computa-dores pessoais para uso dos juízes e dos servido-res. Recentemente inaugurou o Juizado EspecialVirtual que, quando totalmente implantado, pres-tará serviço rápido, dispensando o uso de papel emseus processos.

Por que, então, a Justiça Federal é ainda tãomorosa na prestação jurisdicional? Quais seriamas razões que levaram a Justiça Federal à tão gra-ve situação de morosidade, a ponto de se ouvirem,todos os dias, da boca de advogados militantes sé-rios, inúmeras queixas, denúncias e críticas à an-tes respeitada Justiça Federal?

É claro que qualquer pessoa bem informadasabe que o número de feitos cresce de formaavassaladora na Justiça Federal. Os Juizados, cria-dos para prestar jurisdição célere, nos casos maissimples e de pouco valor econômico, estão abar-rotados de feitos, atendendo a uma demanda antesreprimida e, hoje, em pleno desafogo, inclusivecom as facilidades trazidas pelos chamadosJuizados itinerantes, que vão em busca dos que têm

Justiça Federal e Justiça do Trabalho

* João Batista de Oliveira Rocha

fome e sede de justiça enunca foram antes sacia-dos.

Isso naturalmenteaumenta o número deações que crescem geo-metricamente, enquanto o número de juízes e deservidores não acompanha tal necessidade, poisnão se criaram e não se criam cargos em númerosuficiente para o funcionamento de uma vara co-mum ou de juizado federal. Basta lembrar que osJuizados foram implantados com o empréstimo deservidores de outras varas e as novas varas do In-terior têm dependido, para funcionar, da cessão nãosó de prédios, mas de funcionários municipais.

É também sabido que leis mal concebidasajudam a atulhar a Justiça Federal, com umaavalanche de ações propostas contra a União, oINSS e a Caixa Econômica Federal. Basta lembrarcasos de tributos inconstitucionais, de leisprevidenciárias que ignoram os direitos subjetivosdos segurados. Quantos milhões de açõesatravancaram e atravancam a Justiça Federal, rei-vindicando diferenças nos depósitos do FGTS, por-que se ignoraram índices devidos na reconstituiçãodas contas individuais dos trabalhadores?

Sabe-se, outrossim, que leis tributárias, ela-boradas de afogadilho e sem preocupação com aCarta Magna, também colaboraram com oemperramento da Justiça Federal, vertedouro na-tural para as milhares de ações em que contribuin-tes se insurgiram e ainda se insurgem contrainconstitucionalidades perpetradas pelo Fisco Fe-deral.

Então, a bem da verdade, é necessário reco-nhecer que a Justiça Federal está assoberbada comnovos e numerosos feitos, cujo ajuizamento é pro-vocado pelo próprio governo federal, que se tem

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*João Batista de Oliveira Rocha foi Juiz do Trabalho em Belo Horizonte e

Brasília e Juiz Federal em Alagoas, noRio de Janeiro e em Minas Gerais,

estando aposentado há vários anos.Dedica-se à advocacia, especialmente

no foro federal, e se interessa pelosproblemas da administração da Justiça

em geral e da Justiça Federal, emparticular.

revelado um autêntico trapalhão no trato com afunção legislativa.

Mas, há também outras razões que não po-dem ser olvidadas, algumas das quais intimamenteligadas à burocracia judicial, sempre complicadapor atos, portarias, resoluções e provimentos daPresidência ou da Corregedoria do Tribunal Regio-nal Federal. Por exemplo, é um tal de redistribuirprocessos, com troca de capas, carimbos, lança-mentos e atos de conclusão, retirando preciosashoras de trabalho dos escassos servidores. Para queisso? A redistribuição deveria ser feita com ummero carimbo e envio dos autos ao novo titular,sem quaisquer delongas e outros atos inúteis.

É sempre assim: a Corregedoria, sob novo ti-tular, “descobre a roda” a cada novo mandato,achando que a medida implementada tornará maiscélere a tramitação processual, quando, na verda-de, o que ocorre é que, para tal, obriga-se o servi-dor ao manuseio de milhares de processos para queneles se meta o carimbo de alguma certidão de atodesnecessário, aumentando alguns meses a delon-ga na tramitação processual...

Há, ainda, na segunda instância, freqüentesredistribuições de processos pelos motivos maiscorriqueiros, como assunção de cargo de direçãono tribunal, de aumento de turmas, de aposentado-ria de desembargador, isso mais aquilo, tudo devi-damente objeto de despachos, publicações e mo-vimentações desnecessárias, que também conso-mem tempo dos servidores e alongam a tramitaçãoprocessual, sem necessidade.

Culminando esta já difícil situação, todos osanos, existe a inspeção judicial, prevista no incisoIII do art. 13 da lei 5.010/66. A rigor, para que ser-vem tais inspeções? Aparentemente, a inspeção élouvável, pois se destina a evitar e a punir erros,omissões e abusos. Na verdade, porém, a inspe-ção funciona apenas para procurar processos per-didos, como se esta obrigação devesse ser desem-penhada apenas uma vez por ano. No mais, trata-se de tempo perdido, em que a vara federal ficaparalisada, por uma semana ou dez dias. Mesmoque os prazos não fiquem suspensos, as partes sãoprejudicadas, porque o desate de seus conflitossofrem desnecessários atrasos.

Ora, se a inspeção fosse realmente uma gran-de e saneadora medida, porque a Justiça do Traba-

lho, que é também federal, não a faz? Se é tãoimportante, porque não a adotou, até hoje, a justi-ça estadual?

Na verdade, a inspeção anual da Justiça Fe-deral é pura ficção e perda de tempo. Os própriosjuízes mais dedicados e conscientes sabem disso.Eles mesmos pouco se envolvem na inspeção, de-legando a seus diretores de Secretaria a inútil ecansativa tarefa e dedicando-se, os mais laborio-sos, a colocar em dia suas sentenças.

Já na Justiça do Trabalho, que também per-tence ao Judiciário Federal, partes e advogados nãotêm em geral do que reclamar: os processos decognição têm andamento célere e mesmo as exe-cuções tramitam sem maiores pesadelos, conse-guindo o credor receber o que lhe pertence.

Numa simplificação do problema, podemosdizer que a Justiça do Trabalho é mais rápida por-que é mais simples, tanto do ponto de vista proces-sual, quanto pelo aspecto burocrático. Por exem-plo, uma redistribuição de processo, na primeiraou na segunda instância trabalhista, se faz por merocarimbo, sem publicação nem intimação das par-tes, por desnecessário. Já na Justiça Federal, a bu-rocracia é enorme, atrasando em até meses atramitação processual, com publicações, alteraçãona capa do processo e outros procedimentos inú-teis.

Acresce que a Justiça Trabalhista é uma jus-tiça de conciliação, com as partes fazendo acor-dos e transigindo seus direitos. Já o Poder Públiconão se curva à conciliação e demanda infinitamen-te, o que também explica o atulhamento da JustiçaFederal, pois, mesmo nos Juizados Especiais, ain-da são escassos e raros os acordos e a concilia-ção.

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O presente estudo tem por escopo precípuoanalisar as questões tangentes ao decoro parlamen-tar no Brasil e sua relação intrínseca com o princí-pio da moralidade pública. Cumpre ressaltar que oseu momento é extremamente adequado, dado ocontexto histórico de periclitação das instituiçõesdemocráticas pátrias. De maneira atemporal, ana-lisar-se-ão os pontos pertinentes às noções iniciaisdo decoro parlamentar, seus contornos conceituais,comportamento dos parlamentares, processo deapuração da quebra de decoro e a situação do sis-tema atual acompanhado de suas mazelas. Semconter, de modo algum, qualquer intenção de exau-rir a temática, coloca-se muito mais, como contri-buição inicial a estudos mais aprofundados.

Decoro Parlamentar: delimitações iniciais.

Dizer de decoro parlamentar, no Brasil, sem-pre foi questão vultuosa aos olhos daqueles queassistem aos espetáculos circundantes da atuaçãodo Legislativo pátrio. A questão está sempre ligadaa um argumento ético, sim; mas oconstitucionalismo pós-positivista cede lugar, cadavez mais, desde a segunda metade do século XX, ànormatividade dos princípios de maneira geral,donde se denota, desde agora, a estreita relaçãoentre o instituto e o princípio da moralidade públi-ca.

Não se diz aqui de uma “novidade”! O quese afirma é, basicamente, que o constitucionalismoatual vem promovendo paulatino retorno aos valo-res, reaproximando Direito e Ética. Valores pas-sam a ser albergados na Constituição e, por issomesmo, materializam-se em princípios, às vezesescritos, às vezes não.

Surgido no sistema constitucional brasileiro,desde 1946, o decoro parlamentar, por definição,

embute sistemas positivados e morais, capazes deconfigurar condutas condizentes com a posturahonorífica do Poder Legislativo, componente do unoPoder Estatal.

Decoro parlamentar é, exatamente, o con-junto de normas legais e morais que regem a con-duta dos parlamentares, a fim de que esses, enquan-to detentores do mandato público eletivo e mem-bros da Casa Legislativa, honrem esse status. E apostura devida ao parlamentar não é intrínseca àsua pessoa no âmbito íntimo; mas, sim, a seu man-dato, o que, por vezes, torna difícil ao sujeito dis-tinguir quando ele age em atividade congressualou não. Não se fala em decoro parlamentar, comintuito de preservar a ilustrada imagem do homemem si; mas de um ser público que representam opovo que lhes confiou a soberania, através do voto.O que se honra (ou se busca preservar), portanto,é, em última instância, a imagem do Legislativocomo um todo, na medida em que esse deve atuarcom postura ética em nome daqueles que o seleci-ona.

Essa imagem, por certo, pode acabar sendomaculada por algum dos membros que integramas Casas. Podem, em atividades públicas ou, mes-mo, privadas, cometer faltas capazes de em algumaspecto macular a opinião que o povo tem acercados seus representantes... E isso, por óbvio, não éagradável ao sentimento democrático, expressadoaqui, na exigência de condutas moralmenteacatáveis.

A conceituação do decoro parlamentar, à luz damoralidade pública.

O decoro parlamentar é um conjunto de re-gras legais e morais, viabilizadoras do resguardoda dignidade das Casas Legislativas pátrias. Legais,

Ética Congressual e moralidade pública: a devida atuação parlamentar

* Arthur Magno e Silva Guerra

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com previsão em textos positivados (Constituiçãoda República, Regimento Interno das Casas, Códi-gos de Ética); e morais, com previsão no senso ínti-mo, com possíveis indicações, também, em algunsdocumentos. Bem lembra Rogério Medeiros Garciade Lima (2005, p. 79), com fulcro em Oviedo que odireito tem conteúdo ético que se faz presente emtodos os seus ramos e que “a função do Estadomoderno – Estado de cultura – propende à realiza-ção integral dos destinos humanos, isto é, à plenaefetivação de um ideal ético”.

O decoro parlamentar não possui uma defi-nição objetiva na Constituição da República de1988. Essa memora que uma das hipóteses de per-da do mandato dos parlamentares é, justamente, aprática de conduta declaradaincompatível com o decoro par-lamentar. E é nessa esteira quese corporifica, com o §1º do ar-tigo 55, asseverando, em segui-da, que se quebra o decoro par-lamentar, através de prática deatos que se desvelem comoabusivos às prerrogativas asse-guradas a membros do Congres-so Nacional ou, mediante a per-cepção de vantagens indevidas.Definição aberta, até porque nãoé mesmo tarefa de textos legaisconceituar institutos, cabendo atarefa muito mais à doutrina e avossas excelências, através dajurisprudência. Além deles, aopróprio sentimento de uma soci-edade.

Os regimentos internosdas Casas Legislativas pátrias,não obstante, preferiram, atémesmo por razões práticas,diplomar o seu entendimentoacerca do que se configura comofalta de decoro parlamentar. Este,por exemplo, no Regimento In-terno da Câmara dos Deputados,é concebido como meio de apli-cação de penalidades e proces-so disciplinar, previstos no Có-digo de Ética e Decoro Parla-mentar. Cretella Júnior

(1991:100) contribui com a lição, dizendo que osprocedimentos de parlamentares têm de ser com-patíveis com o “decoro, a decência, a dignidade,o brio parlamentar”. Qualifica como decorosa aconduta ditada de “elevado grau de moralidade”;contrapõe-se à falta ou quebra de decoro, com-preendida como “procedimento humano que con-traria os normais padrões ético-jurídicos, vigentesem determinado lugar e época”. Enfim, o parla-mentar deve agir “conforme os parâmetros mo-rais e jurídicos, que vigoram, em determinadaépoca e no grupo social em que vive”.

Exemplificando alguns momentos na atua-ção parlamentar em que se verifica ofensa ao prin-cípio da moralidade pública exigível à atuação

congressual, podem destacar-sea fraude ao andamento dos tra-balhos legislativos, para alteraro resultado; aliciamento de ser-vidores, usando de seus poderesde parlamentar; omissão de in-formação relevante, ou, presta-ção de informação falsa; reve-lação de informações e docu-mentos oficiais de caráter reser-vado de que tenha conhecimen-to na forma regimental; práticade ofensas morais ou físicas nasdependências da Casa, bemcomo desacato a órgão dolegislativo; dentre várias outrascondutas.

Independentemente dosexemplos apontados, cumpredestacar a funcionalidade daexistência do decoro parlamen-tar, que ora se permite repetir:resguardar a dignidade do man-dato público. Carla CostaTeixeira (1995:23) elucida o de-coro, como um “código de hon-ra”, tangentes aos valores deuma época e de um grupo, peloque a autora o conclui como im-preciso e de tradução jurídicacomplexa. Diz mais, que o de-coro tem que ser “sempre loca-lizado, temporal e socialmente,pois deve contemplar padrões de

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BIBLIOGRAFIA:CRETELLA JÚNIORGARCIA DE LIMA, Rogério Medeiros Garcia de. Improbidadeadministrativa. In Revista Trivium. Ano 1. Belo Horizonte:Newton Paiva, 2005.TEIXEIRA, Carla Costa. Decoro parlamentar: a legitimidade daesfera privada no mundo público. Brasília: UnB, 1995.GROSSI, José Gerardo. O decoro de cada um. Jornal do Brasil.Rio de Janeiro, 4.5.2001.JUNIOR, José Cretella. Comentários à Constituição Brasileira de1988. v. 4, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991.

* Arthur Magno e Silva GuerraAdvogado, Consultor Jurídico, autor de

publicações jurídicas e conferencistaem Minas Gerais. Especialista em

Direito Público. Mestre em DireitoConstitucional pela Universidade

Federal de Minas Gerais – UFMG.Professor de Direito Constitucional eDireito Administrativo em Cursos deGraduação e Pós-Graduação. Vice-

Presidente e membro fundador deComissão da OAB/MG.

condutas específicos, não se esgotando em ideaisuniversais da humanidade”.

Disso remete-se à necessária apreciaçãotemporal e contextual da densificação do conceitode “decoro parlamentar” ou de sua malversação,ante ao princípio da moralidade pública. José Ge-raldo Grossi (2001: 09), destacando a imprecisãoda expressão, relembra que na década de 40 umdeputado fora cassado em virtude de se deixar fo-tografar de cuecas, suspeitando o autor que “hojenão causaria surpresa a aparição de um deputadoou senador, na televisão, fazendo anúncio de cer-ta marca de cueca (destinado o cachê a uma insti-tuição de caridade)”. Proposital, aqui, a alusão, vezque recentemente o Brasil se viu estarrecido pelautilização de peça íntima para transporte de dinhei-ro com origem não declarada.

Portanto, o decoro parlamentar, embora va-riações tangentes a aspectos geográficos, sociais,econômicos, religiosos, ideológicos e, como dito,temporais, carreia em si uma abstração jurídica tãovaga, quanto a precisão do conceito de moralidadepública.

Carla Costa Teixeira (op. cit., p. 124) apontaque se constitui numa “‘categoria social’ que seampara na sinergia entre as esferas pública e pri-vada e se vale de práticas políticas distantes daDemocracia, tais como individualismo, nepotismo,fisiologismo, clientelismo, dentre outros.

Conclusão: repensando a ética parlamentar.

Os institutos merecem ser repensados sem-pre que um mecanismo constitucional se encontraaberto à burla, especialmente, para desempenharum papel que não seja condizente à democracia;ou, mais além, se um ato de agente público possi-bilita a perpetração de interesses particularistas oufinalidades espúrias, em detrimento do interessepúblico. Para uns, faz-se necessária uma profundareforma constitucional, chegando-se ao disparateda oferta de uma nova Constituinte; para outros,mais bem orientados, coerentes e bem-dotados in-telectualmente, a saída perpassa pela atuação efi-ciente do sistema de “Checks and balances”, ondese encontra o Judiciário, inclusive, para controlara motivação desses atos praticados – por que não?– mesmo, dentro do Legislativo. Afinal, o fortaleci-mento da atuação judicial é inerente à própria de-fesa das minorias e resguardo da democracia.

Por isso mesmo, enfim, cabe destacar que omandato é “público”; jamais privado! O que pare-ce redundância, em verdade, trata-se de destaqueintencional, com intuito precípuo de relembrar quequando um parlamentar toma posse das prerroga-tivas e imunidades que se lhe acercam, não se tor-na proprietário ou detentor das mesmas... Essasexistem em razão do interesse público. Na Repú-blica brasileira é hora de reflexão, momento deesperança abalada pelos alvoroçados engodos degovernantes e não de instituições. É mais que horade o povo recuperar-se da posição de mero públi-co espectador e lutar por seu inerente ideal demo-crático.

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