Relatório da correição 2014 na 19a Vara Federal do Rio de ... · 6999 (Ação Civil Pública a...

GABINETE DA CORREGEDORIA SETOR DE CORREIÇÃO/2014

1) Atentar para o cumprimento da Meta 1/2014 do CNJ, de julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;

2) Buscar o cumprimento da Meta 2/2014 (44 processos), de modo especial os processos com prazo de conclusão vencida ou sem movimentação há mais de 30 dias, apontados no relatório;

3) Buscar o cumprimento da Meta 4/2014 do CNJ, quanto às ações de improbidade administrativa (09 processos), de modo especial os processos com o prazo de conclusão vencido ou sem movimentação há mais de 30 dias, apontados no relatório;

4) Atentar para o cumprimento da Meta 5/2014, do CNJ;

5) Atentar para o andamento dos processos de verificação obrigatória com o prazo de conclusão vencido e sem movimentação há mais de 30 dias, apontados no relatório de correição às fls. 10/16;

6) Providenciar a alteração da classe das ações classificadas na classe 6999 (Ação Civil Pública a Classificar);

7) Priorizar o andamento dos processos conclusos para despacho há mais de 30 dias (832), para decisão há mais de 60 dias (28) e para sentença há mais de 180 dias (71);

8) Retomar o andamento dos 229 processos sem movimentação (63 há mais de 30 dias e 166 há mais de 60 dias), sendo 25 remanescentes da correição 2012;

Partindo de levantamentos realizados no questionário da Autoinspeção, bem como nas informações da última correição e nos mapas estatísticos disponívieis na Seção Judiciária, realizou-se, no período de 18 até 23/07/2014, a correição ordinária eletrônica da 19ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, em decorrência da qual seguem as seguintes Recomendações, que devem ser analisadas e tranformadas em ações concretas, em prazo razoável, tendo em vista a superação da realidade constatada.

19ª VARA FEDERAL CÍVEL DO RIO DE JANEIRO

JUÍZA FEDERAL TITULAR Dra. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO

RECOMENDAÇÕES

9) Regularizar a situação das petições pendentes de juntada, apontadas no relatório, sendo 03 remanescentes da correição 2012;

10) Providenciar a devolução dos processos que se encontram com carga para Autor, CEF, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União e Fazenda Nacional, com prazo vencido;

11) Providenciar o lançamento do tipo de sentença proferida, à vista de constarem 116 sentenças intimadas como “vazias”, no sistema Apolo;

12) Considerando a existência de 1.377 processos com a Fase 18 não informada observar, no que couber, o lançamento da respectiva Fase nos feitos que já se encontram tramitando na Fase de Execução.

Fonte: Questionário de Autoinspeção e Mapa: Planilha Apolo Excel – Intimados.

• Titular: atua no juízo desde 13/04/2012, com afastamento em razão de férias no período de 17/03 a 15/04/2014;

• Substituto: desde junho de 2013 a Vara conta apenas com a Juíza Titular.

ORGANIZAÇÃO - 13 SERVIDORES

05 analistas judiciários 08 técnicos judiciários 03 estagiários

Considerando as RECOMENDAÇÕES, encaminhar à

Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias,

Relatório das providências implementadas.

Fonte: Mapas - Movimentação Processual da 1ª Instância/Juizado Especial Federal ,

constantes do módulo Secretaria, no relatório de Estatística de Processos Distribuídos, do

Sistema Apolo, relativo ao mês de julho/2014.

MATÉRIA CÍVEL

- 2.861

390 suspensos

362 aguardando julgamento recurso/agravo

2.109 em tramitação

Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel - Intimados.

• 2.889

TOTAL DE ATOS PROCESSUAIS INTIMADOS

(18/01 ATÉ 18/07/2014))

• 2.072

DESPACHOS

Tempo médio conclusão/intimação: 55

dias

• 561

DECISÕES

Tempo médio

conclusão/intimação: 44 dias

• 256

SENTENÇAS

Tempo médio

conclusão/intimação: 56

dias

Verifica-se, pelo gráfico extraído de Portal de Estatísticas da 2ª Região,

que durante os 7 primeiros meses o Juízo apresenta um percentual de

53% de cumprimento da meta, com um total de 326 processos

distribuídos e 173 julgados, não atingindo a meta.

METAS DO CNJ Metas Nacionais para 2014 aprovadas no VII

Encontro Nacional do Judiciário

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

50

105

150

198

262

307 326

23

53 67

86

133 159

173

44% 50% 44% 43% 50%

51%

jan/14 fev/14 mar/14 abr/14 mai/14 jun/14 jul/14

Distribuídos Julgados % de cumprimento

Acumulado: Julgados X Distribuídos - Total - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

% de Cumprimento: 53%

Distribuídos até 2008 - 25 processos:

Dos processos consultados deve-se dar especial atenção ao seguinte,

que se encontra sem movimentação há mais de 30 dias, a saber:

00138861920084025101 – Ordinária/Outras. Distribuição: 30/07/2008.

Juntada em 14/02/2014.

Nos demais processos consultados não foram observadas

irregularidades em sua tramitação:

00142762320074025101 – Embargos à Execução. Distribuição:

20/04/2007. Remessa para a AGU em 18/07/2014;

00251316120074025101 – Ordinária/Tributária. Distribuição:

03/10/2007. Concluso para sentença em 14/05/2014;

00296239620074025101 – Ação Popular. Distribuição: 03/12/2007.

Juntada em 24/06/2014;

00105605120084025101 – Outras Ações Diversas. Distribuição:

13/05/2008. Movimentação cartorária tipo expedir mandado em

27/06/2014;

00141149120084025101 – Embargos à Ação Monitória. Distribuição:

08/08/2008. Concluso para despacho em 24/06/2014;

00087891920004025101 – Reintegração/Manutenção de Posse.

Redistribuição: 06/11/2012. Intimação de despacho em 02/07/2014;

Julgar 100% dos distribuídos até 2008 e 80% dos distribuídos em 2009 no primeiro grau, 100% dos

distribuídos até 2010 e 80% dos distribuídos em 2011 nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais

00191008820084025101 – Ação de Imissão na Posse. Distribuição:

09/10/2008. Concluso para despacho em 11/07/2014;

00084208820014025101 – Ação Civil Pública. Distribuição: 12/06/2001.

Concluso para despacho em 16/07/2014.

Distribuídos em 2009 - 19 processos:

Dos processos consultados deve-se dar especial atenção aos seguintes,

que se encontram com o prazo de conclusão vencido, a saber:

00082702920094025101 – Ação de Despejo. Distribuição: 27/04/2009.

Concluso para sentença em 16/08/2013;

00030582720094025101 – Ação Civil Pública/Improbidade

Administrativa. Concluso para despacho em 06/06/2014;


19/03/2009. Concluso para sentença em 21/08/2013.



00232438620094025101 – Ordinária/Servidores Públicos. Redistribuição:

14/07/2010. Intimação de despacho em 09/07/2014;

00275611520094025101 – Embargos à Ação Monitória. Distribuição:

14/12/2009. Movimentação cartorária tipo expedir mandado em

02/07/2014;

00248313120094025101 – Ordinária/Outras. Distribuição: 17/06/2014.

Juntada em 16/07/2014;

00201268720094025101 – Embargos à Execução. Distribuição:

26/08/2009. Intimação de despacho em 27/06/2014;

00164243620094025101 – Ordinária/Imóveis. Distribuição: 20/07/2009.

Concluso para despacho em 18/07/2014;


19/12/2009. Concluso para despacho em 16/07/2014.


que se encontram com o prazo de conclusão vencido ou sem

movimentação há mais de 30 dias, a saber:

04900490420104025101 – Distribuição: 09/03/2010. Devolução de

remessa em 09/05/2014;

04900404220104025101 – Distribuição: 09/03/2010. Juntada em

13/06/2014;

00030582720094025101 – Distribuição: 03/02/2009. Concluso para

despacho em 06/06/2014.



Identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes

contra a administração pública, 100% das distribuídas até 31/12/2011 e 50% das ações distribuídas em 2012

AÇÕES CIVIS PÚBLICAS

09 processos


despacho em 03/07/2014;

01036532920124025101 – Redistribuição: 22/07/2013. Juntada em

17/07/2014;




decisão em 17/06/2014;


sentença em 07/07/2014;


15/07/2014.

À vista de que ainda não foram disponibilizados no Portal de Estatísticas da 2ª Região mapas relativos à Meta 5, foram consultados os mapas relativos à Meta 3/2013, quanto ao total de processos em trâmite de execução não fiscal, em julho/2013 e julho/2014, a saber: - Julho/2013: total de 468 processos e julho/2014: total de 519 processos. Verificando-se no período o aumento de 10,89% em matéria não fiscal.

Fonte: Mapas extraídos do Portal de Estatísticas 2ª Região, link CNJ, de

julho/2014.

Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012: em 10% quanto às execuções não

fiscais e cumprimento de sentença

Consultados os processos não foram observadas irregularidades em sua

tramitação:

0012985-56.2005.4.02.5101 (classe 2002) – Distribuição: 30/06/2005.

Concluso para despacho em 15/07/2014;

0021108-62.2013.4.02.5101 (classe 2007) – Redistribuição: 22/08/2013.

Remessa para a Fazenda Nacional em 27/06/2014.




0010620-19.2011.4.02.5101 – Distribuição: 28/07/2011. Concluso para




PROCESSOS DE VERIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA

MATÉRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO:

02 processos

AÇÃO POPULAR:

08 processos

0016040-34.2013.4.02.5101 – Distribuição: 02/09/2013. Juntada em

29/04/2014;



0102078-15.2014.4.02.5101 – Redistribuição: 20/03/2014. Devolução

de remessa em 29/05/2014.




24/06/2014;



0017125-60.2010.4.02.5101 – Distribuição: 29/09/2010. Remessa para o

réu em 10/07/2014.





0010924-18.2011.4.02.5101 – Redistribuição: 05/08/2011. Concluso

para sentença em 22/10/2012;


para despacho em 05/05/2014;



AÇÃO CIVIL PÚBLICA:

10 processos



0003924-30.2012.4.02.5101 – Redistribuição: 28/03/2012. Concluso para


0005661-39.2010.4.02.5101 – Redistribuição: 04/05/2010. Remessa para

todas as partes em 10/07/2014;







0100944-50.2014.4.02.5101 – Redistribuição: 15/01/2014. Juntada em

10/07/2014.

Além dos 09 processos incluídos na Meta 4/2014, do CNJ, constam 06

processos da classe 6006 (Ação Civil Pública/Improbidade

Administrativa):

Assim sendo, consultados os processos, deve-se dar especial atenção

aos seguintes que se encontram com o prazo de conclusão vencido, a

saber:





AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA:

15 processos






despacho em 20/06/2014. Juntada em 17/07/2014;

0013908-04.2013.4.02.5101 – Redistribuição: 06/09/2013. Concluso para




No mapa extraído do sistema Apolo constam 2 Ações classificadas na

classe (6999).

Assim sendo, consultados os processos, observou-se que além da

irregularidade na classificação, 3 encontram-se com o prazo de

conclusão vencido, a saber:







Nos processos a seguir não se observou irregularidades na tramitação:

0000036-09.2001.4.02.5111, 0000725-14.2005.4.02.5111,

0020369-12.2001.4.02.5101, 0801688-96.1999.4.02.5111.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR:

07 processos














despacho em 13/08/2013. Juntada em 02/12/2013;


despacho em 21/08/2013. Juntada em 02/04/2014.

No processo a seguir não se observou irregularidades na tramitação:

0022363-55.2013.4.02.5101 – Distribuição: 03/10/2013. Intimação de


AÇÃO DE USUCAPIÃO:

08 processos

Não há dados a relatar.





para despacho em 18/07/2013;







0010697-62.2010.4.02.5101 – Distribuição: 30/09/2010. Devolução de

remessa em 20/05/2014;



AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO:

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE

POSSE:

28 processos



0008789-19.2000.4.02.5101 – Redistribuição: 06/11/2012. Remessa para

CEF em 02/07/2014;


sentença em 14/05/2014 (consta minuta no sistema);



Consultados os processos, não foram observadas irregularidades em sua tramitação:

0004120-68.2010.4.02.5101 – Distribuição: 15/03/2010. Intimação de despacho em 27/06/2014. Juntada em 11/07/2014;

0043798-22.2012.4.02.5101 – Distribuição: 06/09/2012. Intimação de despacho em 24/06/2014. Juntada em 22/07/2014.

Fonte: Mapas - Movimentação Processual da 1ª Instância/Juizado Especial Federal

(Sintético e Analítico), constantes do módulo Secretaria, no relatório de Estatística de

Processos Distribuiídos, do Sistema Apolo, relativos ao mês de julho/2014, Planilha

Apolo Excel - Intimados e Sistema Apolos – módulo Secretaria – Cadastro de Processo.

OUTROS PROCESSOS:

Restauração de Autos

02 processos

Fonte: Mapa - Agenda de Audiências - módulo Consultas e Relatórios, do

Sistema Apolo e SJRJ Intranet Apolo – NPROC – Planilhas Apolo (Excel) –

Audiências.

AUDIÊNCIAS

(De 18/01 a 18/07/2014)

° Fevereiro - 02

° Março - 01

° Abril - 31

° Maio - 01

° Junho - 23

° Julho - 01

Conforme informado no questionário de autoinspeção, a análise das

petições iniciais é realizada pelos servidores lotados no Gabinete que,

diariamente, pegam no Balcão de Entrada as ações distribuídas

livremente, anotam as custas recolhidas e lançam no sistema Apolo, após

análise, as minutas dos despachos e decisões já padronizados ou não,

encaminhando em seguida os processos para análise da Magistrada.

Fonte: Questionário de Autoinspeção. Sistema Apolo – módulo Secretaria – Locais

Virtuais (Autorização de Usuário) e módulo Consultas e Relatórios – Processos

Distribuídos.

Fonte: Sistema Apolo – módulo Secretaria – Locais Virtuais (Autorização de Usuário).

PROCESSAMENTO DE FEITOS CÍVEIS

(FÍSICOS/VIRTUAIS)

INICIAIS

BALCÃO DE ENTRADA

26 documentos, em 23/07/2014, às 10:48 h

Sendo o mais antigo de 08/01/2014, referente processo nº 0010267-

76.2011.4.02.5101.

Conforme informado no questionário de autoinspeção, a verificação de

prevenção é feita pelos servidores lotados no Gabinete que, diariamente,

pegam no Balcão de Entrada as ações distribuídas por prevenção,

expedem certidão relativa ao pedido/causa de pedir e lançam no sistema

Apolo a minuta do despacho correspondente, para encaminhamento à

Magistrada.

Fonte: Questionário de Autoinspeção.

Conforme mapa extraído do sistema Apolo, em 11/07/2014, os processos

conclusos com prazo vencido estão assim distribuídos:

Despacho: 411 de final par e 421 de final ímpar;

Decisão: 14 de final par e 14 de final ímpar;

Sentença: 39 de final par e 32 de final ímpar.

SISTEMÁTICA DE VERIFICAÇÃO DE PREVENÇÃO

TOTAL DE PROCESSOS CONCLUSOS COM PRAZO VENCIDO

P/DESPACHO:

há mais de 30 dias

• 832

P/DECISÃO:

há mais de 60 dias

• 28

P/SENTENÇA:

há mais de 180 dias

• 71

Assim, foram consultados os processos que estavam conclusos por maior

número de dias, relatando-se as últimas intimações de atos processuais e as

datas das conclusões:

Conclusos para despacho:

00003356920084025101 -442 dias. Intimação de despacho em 18/04/2013.

Concluso desde 02/05/2013;

00085217219944025101 438 dias. Intimação de decisão em 19/04/2013.


00010963220104025101 – 436 dias. Intimação de despacho em 12/04/2013.








00271267119914025101 – 387 dias. Intimação de despacho 24/10/2011.











Suspenso em 13/03/2009. Reativação de suspensão em 15/07/2013. Concluso

desde 15/07/2013;




Concluso desde 18/07/2013.

Após a extração do mapa do sistema Apolo ocorreu movimentação no

seguinte processo:


Conclusos para decisão:


Concluso desde 96/02/2013/;







00069226820124025101 – 386 dias. Intimação de decisão em 11/06/2013.




00039796420014025101 – 316 dias. Intimação de despacho 23/07/2013.


00044134820044025101 – 303 dias. Intimação de sentença em 13/09/2013.




Conclusos para sentença:



00109241820114025101 - 634 dias. Intimação de despacho em 11/10/2012.
















Além dos processos destacados, constam 62 feitos conclusos para sentença entre 380 e 189 dias, a seguir relacionados:

Juízo Classe Tipo de

Conclusão Mês/Ano

Tempo (dias)

Processo

19ª VF - RJ 1001 Sentença jul/2013 380 00076804720124025101

19ª VF - RJ 12001 Sentença jul/2013 379 00152164620114025101

19ª VF - RJ 1001 Sentença ago/2013 331 00029639420094025101









19ª VF - RJ 1001 Sentença set/2013 297 00457520620124025101














19ª VF - RJ 1001 Sentença out/2013 283 00066991820124025101






19ª VF - RJ 1001 Sentença nov/2013 254 00069985820134025101
















19ª VF - RJ 1003 Sentença dez/2013 226 00096756120134025101












19ª VF - RJ 1003 Sentença jan/2014 189 00055802220124025101



Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Conclusos e consulta ao Sistema Apolo –

módulo Secretaria.

Na correição ordinária/2012 constavam 429 processos sem movimentação há

mais de 30 dias, constando 25 feitos remanescentes de tal correição. Assim,

foram verificados os processos, relatando-se o seu último movimento:

00587973419994025101 (3.410 dias). Devolução de remessa em 17/03/2005;



00193393420044025101 (1.123 dias). Intimação de despacho em 21/06/2011;

00039623319984025101 (962 dias). Devolução de remessa em 29/11/2011;

TOTAL DE PROCESSOS SEM MOVIMENTAÇÃO :

ENTRE 31 E 60 DIAS:

•63

HÁ MAIS DE 60 DIAS:

•166

01199972319914025101 (854 dias). Intimação de despacho em 16/03/2012;


00020890720124025101 (821 dias). Juntada em 18/04/2012;

00222499220084025101 (821 dias). Juntada em 18/04/2012;

00160912120084025101 (821 dias). Juntada em 18/04/2012;

00133041420114025101 (819 dias). Intimação de sentença em 20/04/2012;

00252776820084025101 (806 dias). Devolução de remessa 03/05/2012;

00109226320024025101 (805 dias). Juntada em 04/05/2012;

00239113320044025101 (805 dias). Intimação de informação de Secretaria em

04/05/2012;

00118116619924025101 (799 dias). Juntada em 10/05/2012;

00011786320104025101 (785 dias). Juntada em 24/05/2012;


00063898020104025101 (777 dias). Juntada em 01/06/2012;

00129537520104025101 (774 dias). Juntada em 04/06/2012;

00224009720044025101 (767 dias). Juntada em 11/06/2012;



00063066920074025101 (715 dias). Juntada em 02/08/2012;


00008019319904025101 (708 dias). Intimação de despacho em 09/08/2012.

Além dos 25 processos remanescentes da correição/2012, constam 204

processos sem movimentação há mais de 30 dias, dos quais cabe destacar os

05 parados há mais tempo:





00184974420104025101 (647 dias). Devolução de remessa em 09/10/2012.

Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Parados e consulta ao Sistema Apolo – módulo

Secretaria.

Conforme informado no questionário de autoinspeção, as petições são juntadas

e, após a abertura de conclusão no sistema processual, localizam os processos

nos escaninhos para regular processamento. As petições relativas a processos

que estejam em carga ou com remessa interna são guardadas em pastas

organizadas a fim de aguardar a devolução dos autos, enquanto as petições

dirigidas a processos que estejam arquivados ou remetidos ao TRF são baixadas

e guardadas em pastas próprias.

Consta do mapa extraído do sistema Apolo 15 petições pendentes de juntada,

que ultrapassam o prazo para juntada, previsto no art. 180 CNCR:

1 de novembro/2011, referente processo nº 00147987920094025101

(remanescente da correição/2012);

DOCUMENTOS PENDENTES DE JUNTADA

(Físicos e virtuais)

•17 AGUARDANDO JUNTADA, EM 18/07/2014

2 de 2012 (janeiro e abril), referente processos nºs 00147987920094025101 e

00245906720034025101 (remanescentes da correição/2012);

5 de 2013 (janeiro, maio e novembro), referente processos nºs.

00148178520094025101, 00163305920074025101, 00163305920074025101,

00057326619954025101 e 00179752220074025101;

4 de 2014 (fevereiro e março), referente processos nºs.

00163305920074025101, 00179752220074025101, 00285874820094025101 e

00551685219994025101.

Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Petições.

Foram consultados os seguintes locais Virtuais em 23/07/2014, às

10:57 h:

- PRAZO - AÇÃO POPULAR:

01 documento, de 29/05/2014, referente processo nº 0102078-

15.2014.4.02.5101;

- PRAZO - APELAÇÃO (sent. parcialmente procedente):


87.2014.4.02.5101;

- PRAZO - MANDADO DE SEGURANÇA:

06 documentos, sendo o mais antigo de 16/05/2014, referente

processo nº 0030847-59.2013.4.01.5101;

- PRAZO - PRIORIDADE IDOSO:


48.2014.4.02.5101;

- PRAZO – REQUISITÓRIOS:

03 documentos, todos de 21/07/2014;

VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTROLE DE PRAZOS JUDICIAIS

- PRAZO -AÇÃO CIVIL PÚBLICA:


10.2010.4.02.5101;

- PRAZOS URGENTES:


94.2014.4.02.5101.

Foram consultados os seguintes locais Virtuais em 23/07/2014, às

11:07 h:

- EXPEDIR ALVARÁ DE LEVANTAMENTO:


processo nº 0017247-39.2011.4.02.5101;

- EXPEDIR MANDADO CITAÇÃO:


processo nº 0130859-81.2013.4.02.5101;

- EXPEDIR MANDADO INTIMAÇÃO:


processo nº 0040313-14.2012.4.02.5101;

- EXPEDIR MANDADOS DIVERSOS:


04.2011.4.02.5101;

- EXPEDIR OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA:


51.2014.4.02.5101.

Fonte: Verificação de escaninhos e consulta ao Sistema Apolo – módulo Secretaria.

– Locais Virtuais (Autorização de Usuário)

CUMPRIMENTO DE ORDEM (OFÍCIOS, MANDADOS, ALVARÁS,

RPVS, ETC)

Dos 30 processos em segredo de justiça 16 são físicos e 14

eletrônicos.

Consta determinação judicial nos processos consultados por

amostragem:

00190673020104025101, 00085601020104025101,

04903747620104025101, 00036110620114025101,

00083329820114025101, 00047843120124025101,

00408042120124025101, 00049737220134025101,

00128636220134025101.

Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Segredo de Justiça e consulta ao Sistema Apolo –

módulo Secretaria.

TOTAL DE PROCESSOS EM SEGREDO DE JUSTIÇA EM 18/07/2014:

00 - segredo absoluto

30 - segredo do sistema

00 - segredo de peças

Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Publicações.

PUBLICAÇÕES

• TOTAL de processos publicados: 3.106

• TOTAL de boletins: 56 PUBLICAÇÕES (Mapa de

18/07/2014)

• 55,46 PROCESSOS MÉDIA

PROCESSOS/BOLETINS:

• 4,96 DIAS TEMPO MÉDIO DE DIAS/PUBLICAÇÃO:

PROCESSOS COM REMESSA INTERNA/PRAZO (em

18/07/2014)

Contadoria

22

Distribuição

00

Fonte: Mapa - Relatórios de Processos Remetidos e de Processos

Recebidos/Remetidos - módulo Consultas e Relatórios, do Sistema Apolo

(somente não devolvidos).

PROCESSOS COM REMESSA EXTERNA/PRAZO

Autor

07 (06 fora do prazo)

CEF


MPF


AGU


Procuradoria Fazenda


Processos verificados por amostragem: 00070498920014025101, 00273452520074025101, 00324858420004025101, 00082715320054025101, 00153404919994025101, 00178277420084025101, 00190986020044025101, 00138625920064025101, 00144149220044025101, 00034670320094025101, 00082246920114025101, 00281212520074025101, 00198168620064025101, 00091150320054025101, 00070294019974025101, 00403608520124025101, 00312027420104025101, 00316963620104025101,

SUSPENSÃO DE PROCESSOS

DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Presente em todos os processos analisados, por amostragem

MOTIVO DA SUSPENSÃO

-Repercussão geral - 41

-Aguardando decisão de instância superior - 293

- Outros - Fase Conhecimento - 57

- Outros - Fase/Processo Execução - 61

- Cumprimento Precatório/RPV - 68

- Embargos à execução - 116

00005749720134025101, 00110827820084025101, 00037643920114025101, 05275121420094025101, 00332102420104025101, 00324646420074025101, 00011688720084025101, 00266090720074025101, 00402508219954025101, 00143793020074025101, 00099155520104025101, 00216494220064025101, 00327226420134025101, 00420242020134025101, 00100379819924025101, 00095295420124025101, 00051258620144025101.

Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Suspensos e consulta ao Sistema Apolo – módulo

Secretaria.

No período de 18/01 a 18/07/2014, foram proferidas 256 sentenças,

destacando-se os seguintes tipos de intimação:

55 com resolução de mérito (diversos), 60 sem resolução de mérito (diversos),

12 em embargos de declaração, 12 convertida em diligência.

Constando 116 sentenças, sem o devido lançamento do Tipo de Intimação no

sistema.

Nos processos consultados, por amostragem, no sistema Apolo, não foram

encontradas irregularidades, constando o lançamento do tipo de sentenças

proferidas.

Resolução de Mérito – Pedido Improcedente

00171256020104025101 – tipo A

01087949220134025101 – tipo A

00405955220124025101 – tipo A

01456176520134025101 – tipo A

00018503220144025101 – tipo A

00422580220134025101 – tipo A

00041641920124025101 – tipo B2

00058957920144025101 – tipo B2

00027704020134025101 – tipo B2

SENTENÇAS

REGISTRO E CLASSIFICAÇÃO DE SENTENÇA

Resolução de Mérito – Pedido Procedente – tipo B2

00408085820124025101

00222353520134025101

00303452320134025101

00001822620144025101

00046021120134025101

00225359420134025101

01001884120144025101

00178617320134025101

00339689520134025101

Resolução de Mérito – Pedido Procedente em Parte

00463116020124025101 – tipo B2

00176736120124025151 – tipo A

00056281520114025101 – tipo A

00168394820114025101 – tipo A

00441949620124025101 – tipo B2

00055660420134025101 – tipo A

00303513020134025101 – tipo A

00220015320134025101 – tipo B2

Sem Resolução de Mérito – tipo C

00089596820124025101

00332942020134025101

00451276920124025101

00097968920134025101

01042566820134025101

00032594320144025101

00099536220134025101

00342028220104025101

00004066120144025101

Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Intimados e consulta ao Sistema Apolo – módulo

Secretaria.

Fonte: Questionário de Autoinspeção.

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

(Preferências legais)

Conforme informado no questionário de autoinspeção , nos processos com pedido de liminar e antecipação de tutela, as decisões são proferidas, em regra, no máximo em 48 horas após a remessa pela Distribuição.

Os processos com prioridade idoso e os incluídos na Meta CNJ também têm preferência sobre os demais.

LOCALIZAÇÃO E SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS NO GABINETE

Os processos eletrônicos (conclusos para despacho e aguardando decurso de prazo) são separados em escaninhos virtuais para ações em fase de conhecimento e em fase de execução, por classe processual. Os processos físicos (conclusos para despacho), tendo em vista que a maior parte encontra-se em fase de execução, são separados por classes, além da separação dos processos de prioridade idoso.

Fonte: Portal de Estatísticas da 2ª Região - Execução de Sentença.

Conforme informado no questionário de autoinspeção: quando há determinação de requisição de valores, os processos são colocados em escaninhos designados para esse fim (físico ou eletrônico). Regularmente, as requisições de pagamento são cadastradas pelos servidores responsáveis, que também lançam no sistema Apolo ato ordinatório para vista às partes do teor do requisitório por 5 dias. Não havendo impugnações, as requisições são conferidas pela Diretora de Secretaria e encaminhadas à MM. Juíza para análise e envio ao TRF/2ª Região.

EXECUÇÃO (18/01 a 19/07/2014)

FASE 18

Em 18/07/2014: Informada em 327 e não informada em 1.377 processos.

RPV e PRECATÓRIO

FÍSICOS

165

RPV e PRECATÓRIO

VIRTUAIS

72

Ressalta, ainda, que, em alguns processos, a demora no início da execução se deve à inércia da parte exequente em promovê-la.

Consultado local virtual “EXPEDIR REQUISITÓRIO”, em 23/07/2014, às 11:26 h, constavam 14 documentos, sendo o mais antigo de 20/05/2014, referente processo nº 0046907-44.2012.4.02.5101.

Fonte: Questionário de Autoinspeção e Sistema Apolo – módulo Secretaria – Locais Virtuais

(Autorização de Usuário).

Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Precatório e RPV.

RPVs PRECATÓRIOS (parcela

única) PRECATÓRIOS PARCELADOS

TOTAL DE REQUISIÇÕES: 72 TOTAL ENVIADAS: 59

Tempo médio entre

o último julgamento

e o total de

requisições enviadas:

1.037 dias

Conforme relatado na Inspeção Anual/2014: Os Livros e Pastas obrigatórios,

assim como aqueles adotados pelo Juízo pela conveniência dos serviços

cartorários foram verificados, encontrando-se os mesmos regularizados, com os

respectivos termos de abertura e encerramento.

Fonte: Relatório de Inspeção Anual.

Meta para 03 meses: Reorganização do Gabinete, de modo a aumentar em 100% a atual capacidade de elaboração de minutas de sentenças; Meta para 06 meses: Aproximar o número de sentenças proferidas do número de processos distribuídos; Meta para 1 ano: Cumprir as Metas 2/2014 e 4/2014, do CNJ.

LIVROS E PASTAS OBRIGATÓRIOS - CÍVEIS E CRIMINAIS

(ART. 147/151 CNCR)

METAS FIXADAS PELO JUÍZO A SEREM ATINGIDAS A PARTIR DA AUTOINSPEÇÃO

Terezinha de J. P. de Faria

Mat. 11.532

LEVANTAMENTO DE DADOS E RELATÓRIO

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Relatório da correição 2014 na 19a Vara Federal do Rio de ... · 6999 (Ação Civil Pública a...

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