Justiça do Trabalho do RS | Ano I | Número 4 | Abril/Maio 2011

Unidade especializada busca garantir pagamentoJuízo Auxiliar negocia com entidades municipais e estaduais o saldo dos créditos trabalhistas.

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Precatórios

No dia 1º de maio, a Justiça do Trabalho completou sete décadas de existência no Brasil e no Rio Grande do Sul. Em homenagem à data, o TRT4 Notícias traz um resumo histórico do desenvolvimento da justiça trabalhista no Estado, desde a solenidade de instalação, em 1941, até os dias atuais.

PÁGINAS 3, 4 e 5

70 anos

TRT-RS recebe diploma do CNJ pelo seu desempenho

Reconhecimento

Justiça do Trabalho gaúcha foi uma das melhores no cumprimento das Metas Prioritárias de 2010.

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Nesta edição de maio do TRT4 cogitar a Notícias, destacamos os 70 anos da extinção da instalação oficial da Justiça do Trabalho Justiça do no Brasil e no RS. Trabalho.

Aproveitamos este momento não só Contudo, a para comemorações, mas para uma Instituição se reflexão acerca da importância que a manteve firme -Instituição tem para a sociedade como tanto que, em um todo e do papel desempenhado 2004, a EC n. pelos magistrados, servidores e 45 acabou por operadores do Direito que fizeram e ampliar sua fazem parte da história da JT. competência. Se

Com a resolução de conflitos e a hoje a Justiça do Trabalho permanece reparação de direitos lesados ou forte, muito se deve às pessoas que sonegados, a Instituição ajuda a ajudaram na construção dessa história promover a cidadania e a paz social, e com sua dedicação e trabalho. os efeitos dessas ações refletem Como forma de celebrar essa data, positivamente em diversos segmentos terá início no dia 09 de maio, no da sociedade, até mesmo na economia saguão do prédio-sede do TRT, a do País. Exemplo disso é que, em 2010, Exposição Comemorativa aos 70 Anos em virtude de decisões da Justiça do da Justiça do Trabalho. Organizada pelo Trabalho gaúcha, mais de 1 bilhão de Memorial, a exposição contará a reais foi pago aos reclamantes, e esses história da Instituição no Estado, a partir valores, com certeza, voltaram a circular de painéis, fotos e objetos antigos. Será no mercado, aquecendo o consumo de uma oportunidade para que possamos, bens e serviços. além de comemorar esta significativa

Neste momento, vale ainda referir data, conhecer um pouco da trajetória que, na década de 1990, chegou-se a da nossa Justiça.

EDITORIAL

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EXPEDIENTE

O TRT4 Notícias é um informativo da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TRT-RS. Endereço Av. Praia de Belas, 1.100/1107, Porto Alegre - RS.Fone (51) 3255-2060. E-mail acs@tr4.jus.br. Site www.trt4.jus.br. Coordenação e Edição Gabriel Borges Fortes. Reportagem e fotos Daniel Aguiar Dedavid, Inácio do Canto Rocha Filho e Thaís Ferreira Jardim. Editoração Camila Dotto. Estagiários Carlos Eduardo Caldas de Souza e Aline Costa e Silva.

Carlos Alberto Robinson Presidente do TRT-RS

Missão: “Realizar justiça na solução dos conflitos individuais e coletivos do trabalho, contribuindo para a pacificação social.”Visão: “Ser reconhecida como acessível, célere e efetiva na realização da justiça social.”

Criação de 17 Varas do Trabalho é aprovada pela CCJC da Câmara

dos Deputados, no primeiro grau. As 12 cidades em reunião que deverão sediar as novas Varas ordinária do Trabalho estão entre aquelas realizada no dia cujas unidades acham-se mais 13 de abril. sobrecarregadas. São as seguintes: Agora o projeto Canoas (duas VTs), Caxias do Sul será (duas VTs), Erechim, Esteio, Estrela, encaminhado Gravataí (duas VTs), Lajeado, Passo para votação no Fundo (duas VTs), Rio Grande Plenário da (duas VTs), Santa Rosa, São Câmara, última Leopoldo e Taquara. No ano etapa antes de passado, a média registrada nesses chegar ao municípios foi superior a 1,5 mil Senado. Seu novos processos por Vara do relator é o Trabalho. “A ampliação, se

O Projeto de Lei 7.623/2010, que deputado federal Mendes Ribeiro aprovada, vai proporcionar a essas propõe a criação de mais 17 Varas Filho. regiões mais celeridade e do Trabalho no Rio Grande do Sul, A proposta decorre da alta efetividade no julgamento das com ampliação do quadro de juízes demanda processual da Justiça do ações”, afirma o presidente do e servidores, foi aprovado pela Trabalho gaúcha nos últimos anos. Tribunal Regional do Trabalho do Comissão de Constituição e Justiça Em 2010, a Instituição recebeu Rio Grande do Sul, Desembargador e de Cidadania (CCJC) da Câmara mais de 125 mil novos processos Carlos Alberto Robinson.

Projeto aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados

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O interventor federal no Estado (equivalente, na época, ao governador), Coronel Osvaldo Cordeiro de Farias, o arcebispo do Rio Grande do Sul, Dom João Becker, bem como autoridades, sindicalistas, advogados, funcionários públicos e outros convidados prestigiaram a solenidade que instalou, naquele endereço do Centro da Capital, o Conselho Regional do Trabalho da 4ª Região. nomeando como seu primeiro em 1941. A Justiça do Trabalho

No mesmo dia, no Estádio titular o gaúcho Lindolfo Collor. era composta inicialmente pelo São Januário, no Rio de Janeiro Por meio de uma série de Conselho Nacional do Trabalho (então capital do Brasil), o decretos, o novo governo (terceiro grau), com sede no Rio presidente Getúlio Vargas passou a definir os contornos do de Janeiro, pelos Conselhos comandou o ato público que ‘’mundo do trabalho’’ no Brasil. Regionais do Trabalho (segundo instalou oficialmente a justiça Entre os decretos, destacam-se grau), sediados em algumas trabalhista no País. os que instituíram o modelo de capitais, e pelas Juntas de

Embora a instalação tenha organização sindical (1931), a Conciliação e Julgamento ocorrido em 1941, as origens da carteira de trabalho (1932) e a (primeiro grau).Justiça do Trabalho remetem à jornada diária de oito horas para O Rio Grande do Sul foi sede década de 1920. Em 1923 foi empregados da indústria (1932). da 4ª Região, abrangendo criado pelo presidente Artur Na mesma década também também a jurisdição de Santa Bernardes o Conselho Nacional foram criadas as Comissões Catarina. A Justiça do Trabalho do Trabalho. No mesmo período Mistas de Conciliação, para a gaúcha iniciou com o Conselho também foram criadas solução dos conflitos coletivos Regional do Trabalho da 4ª importantes leis trabalhistas, do trabalho, e as Juntas de Região e duas Juntas de como a que instituiu as férias e Conciliação e Julgamento, para Conciliação e Julgamento (JCJ) a que regulamentou o trabalho dirimir litígios individuais. sediadas em Porto Alegre. A 4ª de menores. Todas essas experiências Região também tinha uma JCJ

Na década de 1930, a criação convergiram para o surgimento em Florianópolis. Treze da Justiça Trabalhista começou da Justiça do Trabalho. A funcionários, vinculados ao a ganhar corpo. Em novembro criação foi prevista pela Ministério do Trabalho, de 1930, o presidente Getúlio Constituição Federal de 1934, Indústria e Comércio, Vargas, logo que tomou posse, definida pela Constituição de trabalhavam na Justiça do criou o Ministério do Trabalho, 1937, e, finalmente, Trabalho gaúcha no ano de sua Indústria e Comércio, implementada de forma oficial instalação.

ESPECIAL

Um concorrido evento realizado às 16h do dia 1º de maio de 1941, no prédio nº 261 da Rua General Câmara, em Porto Alegre, marcou o início da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul.

70 anos em defesa dos direitos dos trabalhadores

Acima, presidente Getúlio Vargas na posse dos ministros em 1930. O gaúcho Lindolfo Collor (em pé, de óculos) foi o primeiro titular do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Ao lado, a ata da solenidade de instalação da Justiça do Trabalho no RS. Fotos: Acervo / Memorial.

A composição estrearam em junho de 1968.inicial do CRT da Na sequência dos anos, o TRT 4ª Região foi de teve seu quadro ampliado e, cinco membros: consequentemente, novas turmas um presidente (o foram criadas. Em 1981, a primeiro foi o juiz composição do Tribunal passou Djalma de de 12 para 17 juízes, resultando na Castilho Maya), criação da 3ª Turma. Dois anos dois juízes depois, passou para 22 juízes, o vogais sem que deu origem à 4ª Turma. representação e Ao final de 1989, a Lei 7.911 dois juízes criou mais cinco cargos, vogais com aumentando a composição do representação, Tribunal para 27 juízes. A mesma sendo um lei criou os cargos de corregedor representante e vice-corregedor regionais. Logo dos empregados em seguida, em fevereiro de 1990, e o outro, dos foi criada a 5ª Turma. empregadores. Em novembro de 1992, a Lei n.

A mudança do 8.491 ampliou o quadro para 36 nome veio com a juízes. Também instituiu o Órgão Constituição de Especial, que iniciou suas 1946, que atividades em dezembro de 1992. também integrou Em 1996, o Assento Regimental n. a Justiça do 7 criou a Seção de Dissídios Trabalho, até Coletivos (SDC) e as duas Seções então vinculada de Dissídios Individuais (1ª e 2ª ao Poder SDIs) do Tribunal. Do mesmo Executivo, ao assento regimental surgiu a 6ª Poder Judiciário. Turma Julgadora.

A partir de então, o órgão passou Em novembro de 2001, uma a ser chamado de Tribunal resolução administrativa do Órgão Regional do Trabalho da 4ª Especial criou as 7ª e 8ª Turmas. Região. Ainda formado por cinco Em 2008 e 2010, novas resoluções membros, a primeira composição deram origem à 9ª e à 10ª Turmas, do TRT teve como presidente o respectivamente.juiz Jorge Surreaux. Desde sua instalação, em 1941,

Em dezembro de 1958, a Lei n. o TRT-RS mudou de sede cinco 3.500 elevou o TRT da 4ª Região à vezes, até chegar ao prédio atual, primeira categoria dos Tribunais inaugurado em 1984, na Avenida A primeira sede do Tribunal foi do Trabalho, divisão que existia à Praia de Belas, n. 1.100, bairro o prédio localizado na Rua General época, a qual estabelecia o Menino Deus, em Porto Alegre.Câmara, nº 261, no Centro de número de juízes em cada Hoje, o TRT gaúcho é composto Porto Alegre, lugar em que Tribunal. Também ampliou o por 36 desembargadores e 10 ocorreu a solenidade de instalação quadro de cinco para sete juízes. Turmas Julgadoras, atualmente da Justiça do Trabalho, em 1º de Anos depois, a Constituição de compostas também por juízes maio de 1941. Assim como o TRT 1967 passou a destinar um quinto convocados do primeiro grau. Nos de hoje, o CRT da 4ª Região das vagas do Tribunal para últimos anos, o Tribunal tem representava o segundo grau, membros do Ministério Público e recebido cerca de 50 mil recursos enquanto as Juntas de Conciliação da advocacia. por ano, número que vem e Julgamento consistiam na

A Lei n. 5.442, de 1968, aumentando. Um projeto de lei, já primeira instância. A jurisdição da aumentou a composição do TRT aprovado pela Câmara dos 4ª Região abrangia, na época, o para 12 juízes: oito togados e Deputados e que aguarda votação Rio Grande do Sul e Santa quatro classistas. A mesma lei no Senado, prevê a criação de Catarina (a jurisdição do estado facultou a divisão dos magistrados mais 12 cargos de desembargador catarinense foi transferida em em turmas. Assim, o TRT criou para atender a essa crescente 1976 para a 9ª Região, com sede suas duas primeiras turmas, que demanda processual.no Paraná).

HISTÓRIA DO TRT-RS

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região iniciou sua história com outro nome: Conselho Regional do Trabalho da 4ª Região.

O Conselho que virou Tribunal em 1946

Sede atual foi inaugurada em 1984.

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EVOLUÇÃO

O histórico do crescimento do 1º GrauO primeiro grau da

Justiça do Trabalho da 4ª Região iniciou em 1941 com duas Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJs) em Porto Alegre e uma em Florianópolis.

As unidades eram compostas por um presidente e dois juízes vogais (um representando os empregados e outro, os empregadores). A primeira Junta de Conciliação e Julgamento no Interior foi instalada em 1944, na cidade de Rio Grande.

Em 1946, a 4ª Região já contava com oito unidades, localizadas em Porto Alegre (três), Florianópolis, Rio Grande, São Jerônimo (duas) e Pelotas.

A estrutura e a demanda da Justiça do Trabalho foi crescendo com o passar dos anos e, no final da década de 1960, havia 42 Juntas de Conciliação e Julgamento: 10 em Porto Alegre, nove em Santa em 1983. Ficava no município de Catarina e 23 no Interior do Rio Cerro Largo, sob a jurisdição da Grande do Sul. Em dezembro de JCJ de Santo Ângelo. Além 1970, a 4ª Região chegou à marca desse, mais oito Postos da Justiça de 50 unidades, com a criação de do Trabalho foram inaugurados mais três JCJs em Porto Alegre, três entre 1996 e 1999.no Interior e duas em Santa Durante a década de 1980 e Julgamento passaram a ser Catarina. foram criadas outras 19 JCJs, sendo denominadas Varas do Trabalho.

Em 1976, a jurisdição do estado cinco em Porto Alegre e 14 no Em novembro de 2003, a Lei n. catarinense, com 11 JCJs à época, Interior. Nova ampliação ocorreu em 10.770 criou mais 17 Varas do passou para o TRT da 9ª Região, 1992, quando duas leis criaram mais Trabalho para o Rio Grande do Sul, sediada em Curitiba (PR). A 4ª 29 unidades. Dessas, 10 eram em passando para 115 o número de Região só voltou a ter 50 unidades Porto Alegre (21ª a 30ª) e 19, no unidades judiciárias no primeiro em 1978, quando uma lei criou mais Interior do Estado. Para abrigar as grau. Essa é a estrutura atual da 11 JCJs para o Rio Grande do Sul. 10 novas JCJs da Capital, a Instituição, que além disso, conta Em 1979, foi inaugurado o primeiro Instituição alugou um prédio na Rua com nove Postos. Um projeto de lei prédio do Foro Trabalhista de Porto Miguel Couto. que tramita no Congresso Nacional Alegre, Em 1997, ocorreu a inauguração prevê a criação de mais 17 Varas

dos prédios II e III do Foro do Trabalho, em 12 cidades onde Em 1981, o Regimento Interno da Trabalhista de Porto Alegre. O as unidades atuais encontram-se

4ª Região criou o cargo de Diretor prédio II abrigou, inicialmente, as sobrecarregadas. (ver página 2).do Foro para os municípios com unidades que funcionavam na Rua Em 2010, a Justiça do Trabalho mais de uma Junta de Conciliação e Miguel Couto. gaúcha recebeu mais de 125 mil Julgamento. O cargo era exercido Com a Emenda Constitucional n. processos no primeiro grau, e o pelo juiz mais antigo. 24, de 9 de dezembro de 1999, quadro de juízes nesta instância é

O primeiro Posto da Justiça do ocorreu a extinção da magistratura composto, atualmente, por 230 Trabalho da 4ª Região foi instalado classista e as Juntas de Conciliação magistrados.

na Av. Praia de Belas, nº 1.432, bairro Menino Deus.

Foro de Porto Alegre (acima) foi inaugurado em 1979. Ao lado, a sede atual do Foro de Rio Grande, primeira cidade do Interior a receber uma JCJ, em 1944.

DIPLOMA

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TRT-RS é reconhecido pelo CNJ como um dos melhores tribunais do Brasil

recebeu 17,1 milhões de novos processos e julgou 16,1 milhões. Na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, foram 185,8 mil recebidos e 186,8 mil julgados. O índice de cumprimento geral entre os 24 TRTs nesta meta foi de 100,14%.

Na Meta 2, que determinava o julgamento de todos os processos recebidos até 31 de dezembro de 2006 e, para os trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do Tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007, o Judiciário brasileiro cumpriu 44,5% da meta. Do

estoque de 1,22 milhão, 546 mil foram julgados. Na Justiça do

Regional do Trabalho do Rio Trabalho gaúcha, este resíduo era Grande do Sul recebeu um de 2.471 processos e, destes, diploma do CNJ por ter cumprido foram julgados 2.364, o que indica integralmente seis das metas (e cumprimento de 95,67% da meta. ficou perto de atingir as outras Em toda a justiça trabalhista quatro das 10 propostas). A brasileira, o resultado foi de instituição foi representada pelo 72,19%.corregedor regional, Em relação à Meta 3 (reduzir desembargador Juraci Galvão em 20% o estoque de processos Júnior, o juiz auxiliar de gestão em execução fiscal e em 10% o estratégica, Francisco Rossal de de execução não fiscal), a Justiça Araújo, o presidente da Amatra IV, do Trabalho gaúcha foi destaque juiz Marcos Fagundes Salomão, e na execução fiscal, reduzindo a assessora de planejamento este resíduo em 65,7% . O índice estratégico do TRT-RS, Dalva foi o melhor entre todos TRTs e Stracke Ferreira. quase nove vezes superior ao

A Justiça do Trabalho gaúcha nacional, que fechou em 7,59%.ficou acima da média nacional nas Somente nas execuções não

A distinção foi feita no dia 31 de metas processuais. Na Meta 1, que fiscais o TRT-RS ficou abaixo da março, na 1ª Reunião das Metas era julgar o mesmo número de média brasileira. A redução Nacionais de 2011, em Brasília. processos recebidos no ano, mais atingida pelos tribunais de todo o No evento, foram apresentados parcela de estoque, o TRT- Brasil foi de 13,91%. Na Justiça os números finais das Metas de -RS atingiu índice de cumprimento do Trabalho gaúcha, de 7,95%. 2010, que somaram os de 100,55%, enquanto que a Mesmo assim, o resultado do desempenhos de todos os média nacional ficou em 94,2%. TRT-RS foi superior ao obtido tribunais do País, dos diversos Conforme o Relatório apresentado pela justiça trabalhista em geral, ramos do Judiciário. O Tribunal pelo CNJ, o Poder Judiciário que foi de 6,50%.

Devido ao seu desempenho no cumprimento das Metas Prioritárias de 2010, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um dos tribunais mais eficientes do Brasil.

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EFETIVIDADE

TRT-RS conta com Juízo Auxiliar para pagamento de precatórios

mais eficazes no sentido de saldar estes créditos. Para tanto, além das constantes audiências na sede do Juízo, no Foro Trabalhista de Porto Alegre, a unidade desenvolveu também um caráter itinerante, realizando audiências em todas as jurisdições do interior do Estado.

A Emenda Constitucional n. 62/2009, ao estabelecer regime especial de tramitação, possibilitando a preferência para precatoristas com idade superior a 60 anos ou portador de doença grave, aumentou consideravelmente o volume da atividade de secretaria. A unidade expediu notificações nos seis mil precatórios consultando a possibilidade de preferências e

exerce a titularidade da unidade. também passou a apreciar os Segundo a magistrada, "o Juízo pedidos que chegam. Uma das resgatou o prestígio e o respeito a metas do Juízo para 2011, que fazem jus os magistrados, segundo a magistrada, é dando efetividade às nossas equacionar o pagamento de decisões". A legitimidade das acordo com o novo regramento condenações, conforme a constitucional. magistrada, ficava minada devido ao Outra importante alteração seu descumprimento por parte da trazida pela EC 62, referente aos Administração Pública. precatórios em atraso, foi a

De acordo com a juíza, o TRT de formação de uma lista única de Minas Gerais foi pioneiro na criação credores, englobando ações que de juizado voltado à execução de tramitam na Justiça Comum, precatórios, tendo sido uma Estadual e Federal, e na Justiça do referência para a construção da Trabalho. A Fazenda Pública do unidade gaúcha. No entanto, o Juízo Estado do Rio Grande do Sul do TRT-RS diferenciou-se pelo repassou, em 2010, valor próximo protagonismo da atuação da Justiça a R$ 286 milhões (1,5% da receita do Trabalho. A rotina envolve a líquida), montante gerido pelo

Sua criação se deu pela resolução negociação com os credores e os Tribunal de Justiça, que o distribui administrativa 8/2003 do TRT-RS e, administradores públicos municipais observando a ordem cronológica desde então, a juíza Marta Kumer e estaduais, na busca das soluções dos precatórios e das preferências.

O Juízo Auxiliar de Conciliação na Execução contra a Fazenda Pública (também conhecido com Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios) foi concebido com o objetivo de enfrentar o passivo de precatórios pendentes de pagamentos.

Dados das atividades do Juízo Auxiliar de liquidados (88%) e 701 já têm garantia de Conciliação na Execução contra a Fazenda pagamento; Pública (até 2010): - até novembro de 2010, haviam sido realizadas - Das 289 entidades municipais identificadas 10.230 audiências envolvendo devedores como devedoras, 214 já quitaram suas dívidas municipais; (74%) e 38 efetuam repasses mensais ao Juízo; - cerca de R$ 28 milhões de repasses estaduais - dos 10.601 precatórios municipais já foram utilizados no pagamento de 1.396 administrados pelo Juízo, 9.335 foram precatórios.

A juíza Marta Kumer (ao centro) é a responsável pelas mediações.

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SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA

Atenção e dinamismo no auxílio ao juiz

Alegre, essa função fica a cargo do de verificar constantemente se os técnico judiciário Fábio Davila andamentos do processo estão Scheibler. Segundo ele, é corretos e se as diligências imprescindível possuir alguns pré- determinadas em audiência estão requisitos para desempenhar bem sendo cumpridas.o papel: “O secretário precisa Ana Lucia Gutkoski, secretária de escrever corretamente, ser rápido Audiência da VT de Frederico ao digitar e ter o mínimo de Westphalen, ressalta que um conhecimento jurídico, que, com o comportamento sóbrio é essencial

O ofício exige habilidade e tempo, vai se aperfeiçoando”. à função. “É importante transmitir dinamismo e cabe ao secretário de Fábio dá dicas para que a calma, autoconfiança no audiência, aquele que deixa tudo audiência transcorra normalmente: desempenho da atividade e, pronto para o bom andamento dos “Nosso trabalho precisa ser quase principalmente, ter a disposição de julgamentos. imperceptível, pois incorreções servir e ser flexível, estando com

É preciso, dentre outras tarefas, podem desviar a atenção do olhos e ouvidos muito atentos ao gerenciar pautas, separar magistrado. Erros de português ou que o Juiz diz e ao que ocorre processos, organizar horários, de digitação tiram o foco do juiz, durante a audiência”, conta. certificar-se de que as intimações que tende a nos corrigir e pode se Todo o trabalho exige foram recebidas, apregoar as desconcentrar”, afirma. concentração. O secretário de partes, anexar documentos aos Para o secretário de audiência da audiência precisa estar muito autos, redigir a ata de audiência e VT de Vacaria, João Carlos Lopes, atento a todo o andamento do publicá-la. Portanto, não são uma maneira de dinamizar a processo: antes, durante e depois poucas as atribuições velocidade da digitação é trabalhar da pauta. “O mais importante é desempenhadas por quem exerce com textos pré-elaborados, prestar muita atenção ao que está essa ocupação em cada uma das montando as atas com mais acontecendo para que a ata saia o 115 unidades judiciárias da Justiça rapidez e fazendo poucas mais perfeita possível”, declara do Trabalho no Estado. alterações no texto. O servidor Claudia Mathias Duro, secretária de

Na 26ª Vara do Trabalho de Porto chama atenção para a importância audiência da VT de Esteio.

Das várias funções existentes na Justiça do Trabalho, uma delas consiste em auxiliar a atividade do juiz na condução das audiências.