8/2/2019 JUSTIFICAO RURAL

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EXMO. SR.CHEFEDE CONCESSO DE BENEFCIO DO INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL - INSS

.... (qualificao), portadora da Cdula de Identidade/RG sob n .... (doc. ....), inscritanoCPF/MF sob n .... (doc. ....), residente e domiciliada na Rua .... n ...., Bairro ....,

em .... (doc. ....), por sua procuradora judicial e advogada (doc. ....), inscrita naOAB/.... sob n ...., com escritrio profissional na Rua .... n ...., Edifcio ...., em ....,onde recebe intimaes, vem respeitosamente presena de Vossa Senhoria, requerera presente

JUSTIFICAO ADMINISTRATIVA

pelos fatos e fundamentos abaixo articulados:

I - DOS FATOS.

A requerente exerceu a funo de trabalhadora rural no Municpio de .... no perodo de.... a ...., fazendo todos os servios provenientes da lavoura de milho, tais como:

capina, arruao e colheita, na propriedade rural pertencente a seu pai e seu sogro:.... e ....

Seu sogro possua uma propriedade rural, com rea de .... (....) alqueires paulistas ou.... hectares, situado na Rua .... n ...., Municpio e Comarca de .... (doc. ....), e comoera de costume na zona rural, j que a requerente desde ...., quando completou 15(quinze) anos, trabalhava na lavoura com os pais. Aps seu casamento em .../.../...(doc. ....), continuou seu labor exercendo funo de trabalhadora rural, em uma reade terras de .... alqueires paulistas que foi desmembrada da rea total (doc. ....), paraque cada filho pudesse trabalhar para sua prpria subsistncia.

Ocasal, desde .... at o falecimento do marido .... em .../.../... (doc. ....), laborou

neste espao de terras, onde cultivavam a cultura de milho.Aps o falecimento do marido, a Requerente continuou a laborar juntamente com osfilhos: ...., nascida em .../.../..., (doc. ....), ...., nascida em .../.../... (doc. ....), ....nascido em .../.../... (doc. ....) e .... nascido em .../.../... (doc. ....), menoresimpberes.

A Requerente continuou exercendo a funo de trabalhadora rural, em regime deeconomia familiar com seus filhos at .... de ...., entretanto sem Registro na Carteirade Trabalho, possuindo apenas como prova as notas fiscais de entrada de cereais do.... (docs. ....), as Declaraes doImpostode Renda (docs. ....), declarao doSindicato dos Trabalhadores Rurais de ...., (doc. ....), e Contratos de Parceria Agrcola(doc.).

Corroborou ainda como prova material a cpia da transcrio de Transmisses (doc.....), onde consta que atravs de formal de Partilha do Esplio de .... (sogra daRequerente), a rea de .... alqueires, atravs da matrcula ...., foi partilhado entre osfilhos da Requerente (doc. ....).

Aps vrias tentativas de parceria agrcola, arrendamento e outros, a Requerente eseus filhos alienaram os .... alqueires paulistas de terras em .../.../... conformecertido em anexo (doc. ....)

http://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Previdenciario/Justificacao-administrativahttp://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Previdenciario/Justificacao-administrativahttp://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Previdenciario/Justificacao-administrativahttp://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Previdenciario/Justificacao-administrativahttp://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Previdenciario/Justificacao-administrativahttp://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Previdenciario/Justificacao-administrativahttp://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Previdenciario/Justificacao-administrativahttp://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Previdenciario/Justificacao-administrativahttp://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Previdenciario/Justificacao-administrativahttp://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Previdenciario/Justificacao-administrativahttp://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Previdenciario/Justificacao-administrativahttp://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Previdenciario/Justificacao-administrativahttp://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Previdenciario/Justificacao-administrativahttp://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Previdenciario/Justificacao-administrativahttp://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Previdenciario/Justificacao-administrativahttp://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Previdenciario/Justificacao-administrativa

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Ocorre que atualmente a Requerente necessita justificar o perodo de trabalhoprestado na zona rural de .... a ...., para efeitos de aposentadoria perante aPrevidncia Social, motivo pelo qual pleiteia a presente medida.

Aps ter deixado a Zona rural, a Requerente veio residir em ...., onde permanece at a

presente data.

No perodo de .../.../... a .../.../... a Requerente laborou como cozinheira em umalanchonete (doc. ....), e a partir de .../.../... at hoje exerce um cargo na FundaoUniversidade Estadual de ....

Assim verificamos que caso seja aceita a Justificao Administrativa, a Requerentepoder, somando todo seu perodo de labor, atingir os 30 anos necessrios paraaposentadoria integral por tempo de servios para mulher.

Conforme acima relacionado, somado o perodo registrado em CTPS ao laborado emrea rural, atingimos um total de .... (....) anos, .... (....) meses, e .... (....) dias.

II - DOS FUNDAMENTOS JURDICOS.

Conforme dispe o artigo 861 do CPC:

"Quem pretender justificar a existncia de algum fato ou relao jurdica, seja parasimples documento e sem carter contencioso, seja para servir de prova em processoregular expor em petio circunstanciada a sua inteno."

Nos ensina Carlos Alberto lvaro de Oliveira e Galeno em seus Comentrios ao Cdigode Processo Civil, volume VIII da Forense:

"A prova realizada na Justificao no deixa de ser apenas prova, como qualquer

outra, e deve ser valorada, no momento oportuno, por quem de direito, na esferaadministrativa ou judicial."

Com o incio de prova material existente e atravs de testemunhas que conheceram aRequerente na poca dos fatos, ficar plenamente Justificado o perodo de labor ruralprestado no Municpio de ....

Ademais no artigo 106 da Lei 8.213 versa que:

"A comprovao do exerccio de atividade rural far-se-, alternativamente, atravs de:

II - Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;

III - Declarao do Sindicato de trabalhadores rurais (...)".

Nossos Tribunais tm assim decidido:

Previdencirio. Contagem de Tempo de Servio Recproco. Atividade Rural e Urbana.Via Administrativa. CF, 202, Lei 8.213/91, art. 94.

"Nos casos em que se reivindica a contagem de tempo de servio prestado naatividade rural e na urbana, mesmo se reconhecendo como auto-aplicvel o art. 202,

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3, da Constituio Federal, imprescindvel que o interessado ingresse previamentena esfera administrativa, pois no cabe ao Juiz substituir-se ao administrador econferir, ms a ms a existncia da prestao laboral e o recolhimento das respectivascontribuies previdencirias." (Ap. Cvel n 91.04.22640-2/Rs, 1 T.do TRF da 4Regio, DJ (seo II) de 25.08.93, p. 33.903).

Inegvel se torna o direito da Requerente, que comprovar atravs das testemunhasarroladas, corroborando os documentos anexados a exordial.

Isso posto, requer a Vossa Senhoria;

a) Com fundamento no artigo 861 do CPC, digne-se a acolher a presente Justificao,constituindo em prova os fatos alegados, para que possa ser homologada a pretensoda Requerente, entregando-lhe a aposentadoria por tempo de servio integral.

b) A intimao do Procurador Regional em .... do INSS - Instituto Nacional do SeguroSocial, para acompanhar o feito.

c) Para provar o alegado, todos os meios de provas em direito admitidas, tais como:

Juntada de novos documentos e provas testemunhais a seguir arroladas, que deveroser intimadas a comparecerem ao rgo ora requerido.

Nestes TermosPede Deferimento.

...., .... de .... de ....

..................Advogado

ROL DE TESTEMUNHAS

1) .... (qualificao), inscrito no CPF/MF sob n ...., residente e domiciliado no ....,Caixa Postal n ...., CEP....

2) ...., (qualificao), inscrito no CPF/MF sob n ...., residente e domiciliado no ....,Caixa Postal n ...., CEP....