Kixi-Crédito 2015 Simpósio (microfinanças): Banco Nacional de Angola

KIXICRÉDITO

Congratulações pela passagem do 10.º aniversário

Banco Nacional de AngolaDepartamento de Supervisão Prudencial das Instituições Financeiras

Setembro de 2015

CONTRIBUTO DESTE SIMPÓSIO

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Difusão de boas práticas operacionais em microcrédito, no sentido de promover a

melhoria da condição sócio económica da camada social menos favorecida.

Este segmento de crédito, por lei, é destinado para a redução da pobreza.

Setembro de 2015

Setembro de 2015 KIXICRÉDITO 3

4 TEMAS EM PAUTA NA MINHA APRESENTAÇÃO

Decreto Presidencial nº 28/11

Nova lei das Instituições Financeiras

Estudo de alteração regulamentar e operacional

Breve história de microcrédito em Angola

Setembro de 2015 4

1) Decreto Presidencial nº 28/11, de 02 de Fevereiro

Principais tópicos do DP são:

a) Concessão de créditos de pequenos valores, para aliviar a pobreza, pelo

método rápido e simples de solicitação e aprovação de empréstimo

e custo reduzido;

b) Pode tornar-se num eficaz instrumento de atendimento às

famílias de baixa renda;

KIXICRÉDITO


c) As Sociedades de Microcrédito não podem realizar actividades reservadas às

instituições financeiras bancárias;

d)Vedada a recepção de despósitos, exceptuando-se:

-Adiantamentos do mutuário, como forma de comparticipação no futuro

crédito;

-Pagamento de crédito antes da data de vencimento, a título de amortização;

-Eventual entrega de valores pelo mutuário, em garantia de crédito.

Junho de 2014 Governação Corporativa, Controlo Interno e AML 6

e) Não é permitida a prática de usura e entende-se como usura a

taxa de juro que ultrapasse a necessidade da sustentabilidade dos

fundos.


2) Nova Lei das Instituições Financeiras

A Lei nº 12/2015, de 17 de Junho, introduziu as Instituições de

Microfinanças, equiparadas a uma instituição financeira bancária,

autorizadas a conceder microcréditos e captar depósitos de pequenos

valores.

Não estão autorizadas a realizarem operações reservadas exclusivamente

aos bancos ou às sociedades específicas.


3) Estudo de alteração regulamentar e operacional

O Banco Nacional de Angola, em parceria com o Ministério da Economia, está a desenvolver um estudo para uma possível alteração da regulamentação e

modus operandi de microcréditos e abrange os seguintes temas:

Incentivo para adopção de grupo solidário, metodologia consagrada em

muitos países, tendo a responsabilidade de cumprimento do microcrédito não de uma única pessoa, mas a um grupo de

pessoas solidárias.


Ideal é formar grupo solidário com 5 a 8 integrantes e esta sistemática visa

redução do incumprimento.

Incentivo do governo para premiar pequenos mutuários cumpridores de suas obrigações, mediante concessão

de bónus das últimas rendas.

Dinamizar o microcrédito produtivo, direccionado para os sectores agrícola e de produção de bens de consumo, para substituir importações com a produção

local, mesmo que gradativamente.


Valor progressivo nas renovações de contrato de crédito ou seja se um

pequeno produtor cumpriu com a sua obrigação e teve sucesso na

empreitada, o aumento do valor concedido pode proporcionar a geração de novos empregos à

sociedade.

Estender a cada integrante do grupo solidário o limite máximo

regulamentar de concessão.

Fornecimento de funding às Sociedades de Microcrédito com custo

baixo.


Em cooperação com a banca, estudar meios de reduzir o custo de formação e capacitação de agentes de crédito.

Sociedade de Microcrédito vai em direcção às pessoas, o crédito

tradicional é inverso, as pessoas é que procuram o banco.

Microcrédito é uma concessão assistida de crédito.


4) Breve história do microcrédito em Angola

Ano Breve história do microcrédito em Angola

1999Início das actividades da Kixicrédito, com apoio da Women Enterprise Development, nas províncias de Luanda e Huambo.

2001 Banco Sol inicia operações de microcrédito.

2004

Criação do núcleo de microfinanças no BNA. Novobanco (actual BMF) inicia operações de microcrédito.Realização do I Fórum Nacional sobre microfinanças.

2005

Executivo assinou convenção com o BPC e o Banco Sol com vistas à expansão do microcrédito no território nacional.

Ao abrigo do Decreto Lei nº13/05, a Kixicrédito transformou em sociedade de microcrédito.

2008 Autorizada pelo BNA a constituição da Kixicrédito.


Crescimento do número das Sociedades de Microcrédito e Bancos aderentes ao programa a partir de 2009.

Actualmente temos os seguintes dados estatísticos

5 Sociedades de Microcrédito em funcionamento

KixicréditoFácilCredSomicreTelgoma

MicroCapital

5 Sociedades de Microcrédito autorizadas

Bom CréditoMadama

Mão SolidáriaNecyCrédito

Machege

4 Bancos aderentes ao programa microcrédito

SolBPCBCIBMF


Exemplos de programas de microcrédito

desenvolvidos pelo governo

Exemplos de programas de microcrédito desenvolvidos pelo governo

Crédito Agrícola de Campanha, já destinou cerca de USD 165 milhões para beneficiar pequenos camponeses.Proapen, iniciou em 2012, um programa destinado a direccionar recursos públicos para microcréditos e taxa de juro baixa, tendo atendido cerca de 25.000 pequenos empreendedores.

MINFAMU, ministério idealizador do programa Estratégia Nacional de Microcrédito.

Os dados estatísticos no nosso país são modestos, tanto em número de beneficiários

atendidos como em montante de valores concedidos, nomeadamente do segmento

produtivo, para substituir importações com a produção interna, mesmo que

gradativamente.


Almejamos alcançar 100.000 famílias beneficiadas no curto espaço de tempo.

Microcrédito é bom para Angola, desde que conduzido de forma adequada e

destinado para cumprir a nobre missão de reduzir a pobreza.

Os operadores de microcrédito precisam expandir o microcrédito de forma

consciente, consistente e observando a regulamentação existente.


OBRIGADO!

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Government & Nonprofit

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