VIDAS PRECRIAS:

PERFORMANCES DE GNERO E VIOLNCIA NA EXPERINCIA DO CRCERE

KLEIN, Caio Cesar1

Resumo: O presente projeto de pesquisa pretende realizar uma anlise da relao entre

violncia e performances de gnero no interior de instituies carcerrias. Utilizando

como referenciais tericos os estudos feministas e de gnero, as abordagens da

criminologia crtica, feminista e queer, bem como os estudos das intersecionalidades,

pretende-se debater com aprofundamento analtico as formas como a violncia

experimentada por sujeitos cujas performances de gnero no se coadunam ao sistema

de sexo-gnero, nos termos do que Butler definiu enquanto heteronormatividade e

hegemonia heterossexual. Vinculada ao Programa de Ps Gradao em Cincias

Criminais da PUCRS, a presente pesquisa se encontra em fase de submisso aos

comits cientficos responsveis.

Palavras-chave: criminologia; violncia; gnero; travesti; transexual.

Ao analisar a questo de como certas existncias se constituem enquanto vidas

precrias, Judith Butler (2006) questiona o modo pelo qual a normatizao da noo de

corpo e a manuteno de representaes culturais do que vem a ser humanamente vivel

representaes culturais que, na anlise aqui proposta, dizem respeito ao que a autora

define em termos de hegemonia heterossexual origina um mbito de seres no

considerados humanos com base em tal percepo restritiva. A constituio desse

mbito de desumanizao, que para Butler (2006, p. 59-60) ocorre atravs de um

processo de desrealizao do humano, leva a autora a questionar

Qu vidas son reales? Cmo podra reconstruirse la realidad? Aquellos

que son irreales ya han sufrido, en algn sentido, la violencia de la

desrealizacin? Cul es entonces la relacin entre la violencia y essas vidas

consideradas irreales? La violencia produce esa irrealidad? Dicha irrealidad es la condicin de la violencia?

construo dessa realidade humana e consequente desrealizao de outras

vidas tornadas no-humanas se pode relacionar a constituio de discursos sobre o

corpo, o gnero e a sexualidade que definem algum enquanto culturalmente inteligvel

ou humanamente vivel. A proliferao desses discursos sobre o sexo no incio do

sculo XIX, perodo histrico em que se observava a modificao do poder de uma

tecnologia do poder que expulsa [e] que reprime, a um poder que enfim um poder

1 Mestrando em Cincias Criminais - PUCRS | kleincaio@gmail.com

positivo, um poder que fabrica (FOUCAULT, 2002, p. 59), revela a busca da

normalidade enquanto efeito da agncia do poder normativo que, ao intervir e qualificar

repetidamente os indivduos, pretende produzir um sujeito plenamente integrado ao

corpo social.

A produo desses domnios de verdade sobre corpo-sexo-gnero pode ser

relacionada questo da construo da irrealidade mbito que foi excludo do real, do

humanamente vivel descrita anteriormente. Para Butler (2006, p. 183), a questo no

reside especificamente na produo de discursos desumanizadores, mas sim nos limites

estabelecidos pelos discursos que prescrevem as fronteiras da inteligibilidade humana,

sendo necessrio pensar os

esquemas normativos de inteligibilidad que estabelecen lo que va ser y no va

a ser humano, lo que es una vida vivible y una muerte lamentable. Estos

esquemas normativos funcionan no slo produciendo ideales que distinguen

entre quines son ms o menos humanos. A veces, producen imgenes de lo

que es menos que humano [...] amenazando com engaar a todos aquellos

que sean capaces de creer que all, en esa cara, hay outro humano.

Enquanto esquemas de inteligibilidade do corpo, o gnero e sexo seriam, nesse

sentido, mbitos discursivos nos quais uma vida pode ser tida como precria? Scott

(1995, p. 86) prope que a noo de gnero perpassa duas questes conexas: o gnero

uma elemento constitutivo das relaes sociais baseadas nas diferenas percebidas

entre os sexos e [...] o gnero uma forma primria de dar significado s relaes de

poder. Como elemento integrante das relaes sociais, a ideia de fixidez das categorias

de sexo e gnero estaria relacionada existncia de smbolos culturalmente disponveis

e de conceitos normativos que subtraem ou limitam as interpretaes possveis desses

smbolos. No processo histrico de luta e resistncia, a interpretao dominante passa a

ser reproduzida como a verdadeira e nica possvel, como se outras possibilidades

interpretativas nunca houvessem existido, o que confere a noo de fixidez

interpretao vencedora, de modo que a incluso da dimenso poltica e social nesse

debate o meio de desmistificar a qualidade atemporal que aquela significao

adquiriu. A significao dada mulher e ao feminino, por exemplo, nas relaes sociais

, nessa viso, a estruturao da percepo simblica e concreta da vida social

implicada na construo do prprio poder poltico, pois a mesma estrutura que nega

outras formas de significao da mulher e constri a oposio binria homem/mulher

estabelece outras ordens de certeza e fixidez, necessrias manuteno do poder, como

se fossem alheias construo humana. Nesse sentido, o conceito de gnero passou a

ser utilizado entre feministas anglo-saxnicas a partir da dcada de 1960 a fim de

enfatizar o carter fundamentalmente social das distines baseadas no sexo [e indicar]

uma rejeio do determinismo biolgico implcito no uso de termos como sexo ou

diferena sexual (SCOTT, 1995, p. 72).

Os estudos de gnero pretendem, portanto, incluir no debate social a anlise das

relaes entre mulheres e homens, buscando as justificativas para as desigualdades a

partir do estudo dos arranjos e a papeis sociais, da histria e das formas de

representao do masculino e do feminino. A noo de gnero contrape a viso

biologista na medida em que afirma que

[...] no so propriamente as caractersticas sexuais, mas a forma como

essas caractersticas so representadas ou valorizadas, aquilo que se diz ou

pensa sobre elas que vai construir, efetivamente, o que feminino ou

masculino em dada sociedade e em um dado momento histrico (LOURO,

1997, p. 21).

Mas se o sexo no apenas biologia, tampouco o apenas cultura. Para Butler

(2001, p. 153), a materialidade do sexo se revela por ser esse uma categoria normativa,

aquilo que Foucault chamou de 'ideal regulatrio'. Nesse sentido, pois, o 'sexo' no

apenas funciona como uma norma, mas parte de uma prtica regulatria que produz os

corpos que governa. Ou seja, o ideal regulatrio do sexo, sua norma, na verdade

poder produtivo que nomeia, demarca, diferencia e d lugar ao corpo. Sexo e gnero,

assim, fazem parte de uma tecnologia cultural que pretende a regularidade dos corpos.

Tal normatizao se dar em relao s variantes sexo-gnero-sexualidade, na qual um

sexo aqui biolgico determinaria um gnero que, por sua vez, definiria uma

sexualidade, relao imediata que manteria a harmonia da norma heterossexual. A

norma opera na nomeao do corpo enquanto macho ou fmea a constituio do sexo

e uma vez feita esta distino, que este sujeito assuma um dos dois gneros

masculino ou feminino e experimente o desejo por algum do sexo/gnero oposto

(LOURO, 2010, p. 146). Deste modo, gnero pode ser pensando enquanto

un sistema de reglas, convenciones, normas sociales y prcticas

institucionales que producen performativamente el sujeto que pretenden

describir. [...] no como una esencia o una verdad psicolgica, sino como una

prctica discursiva y corporal performativa a travs de la cual el sujeto

adquiere inteligibilidade social y reconocimiento poltico (PRECIADO,

2008, p. 86).

Para Butler (2012), se o gnero diz respeito produo da relao binria

homem/mulher, seu estudo deve buscar a compreenso de como tal relao tornada

real, consolidada e usada como argumento para a hegemonia e auto-naturalizao em

certas configuraes culturais. O gnero enquanto ato performtico est relacionado,

portanto, ao carter de repetio e reproduo de enunciados que dizem respeito a um

sistema de regras que produzem a inteligibilidade cultural do masculino e do feminino.

Atuando a partir da diferenciao, um enunciado performativo como isso coisa de

homem institui um domnio do masculino a partir do qual so identificados os sujeitos

no-homens, os que no se coadunam s prticas estabelecidas como coisa de homem.

Elabora-se um conceito de identidade por essncia e representao de um indivduo

indivisvel e universal. Esse conceito de identidade normatiza sujeitos atravs do ato

que se prope a descrev-los, controlando, pela excluso e pr-definio,

comportamentos lingusticos e sociais em geral (PINTO, 2007, p. 15).

Se o gnero diz respeito a uma forma de inteligibilidade do sujeito em

determinado contexto cultural, nas descontinuidades dessa norma reguladora estaro os

corpos tidos por ininteligveis, um domnio de seres abjetos, aqueles que ainda no so

sujeitos, mas que formam o interior constitutivo relativamente ao domnio do sujeito

(BUTLER, 2001, p. 155). Ou seja, a abjeo ou ininteligibilidade desses corpos

constituda no interior da prpria matriz reguladora do gnero: travestis, assexuais,

andrginos, queers. A existncia de um ideal regulador do gnero pressupe a formao

desse mbito de sujeitos tidos como desviantes e cujos corpos, no interior da norma,

sero considerados abjetos. Para Butler, se a construo de um ideal regulatrio

pressupe certo grau de normatividade, seu efeito ser a produo de sujeitos fora de

ordem. A abjeo, nesse sentido, se relacionaria a todo tipo de corpos cujas vidas no

so consideradas vidas e cuja materialidade entendida como no importante

(PRINS; MEIJER, 2002, p. 161). O corpo abjeto, por ser ininteligvel a partir da matriz

cultural que define o humanamente vivel, o corpo cuja existncia tem menor

importncia. No obstante, precisam estar l, ainda que numa higinica distncia, para

demarcar as fronteiras da normalidade (PELCIO, 2009, p. 47), ou seja, reforar a

norma atuando enquanto referncia daquilo que no normal ou desejvel.

Haveria, assim, relao entre a abjeo de um corpo e a ideia de vida precria

defendida por Judith Butler? Sobre sua noo de vida precria, Butler inicialmente

reflete sobre quais so as mortes que ensejam o luto na cena pblica. Fazendo referncia

a como na mdia norte-americana no existe, nos obiturios, referncias s mortes de

guerras infligidas pelos Estados Unidos atribuindo ao obiturio a funo de

distribuio pblica do luto a autora denuncia que nunca tendran de haber sido

vidas, vidas dignas de atencin, vidas que valiera la pena preservar, vidas que

merecieran reconocimiento (BUTLER, 2006, p. 61). Portanto, a abjeo e a

precarizao da vida enquanto efeito da desrealizao ou desqualificao do corpo

abjeto no particular aos corpos que subvertem a matriz de inteligibilidade cultural

de sexo e gnero, podendo se referir a processos discursivos que se instituem em relao

pobreza, psiquiatrizao de certas vidas, ou marginalizao de identidades

nacionais ou culturais (como no caso da crescente averso norte-americana a pessoas de

origem rabe e da deportao de ciganos da Frana). Para Butler, possvel verificar

essas vidas precrias enquanto corpos que no importam

[...] na imprensa alem quando refugiados turcos so mortos ou mutilados.

Seguidamente podemos obter os nomes dos alemes que cometem o crime e

suas complexas histrias familiares e psicolgicas, mas nenhum turco tem

uma histria familiar ou psicolgica complexa que o Die Zeit alguma vez

mencione [...]. Assim, recebemos uma produo diferenciada, ou uma

materializao diferenciada, do humano. E tambm recebemos, acho eu, uma

produo do abjeto (PRINS; MEIJER, 2002, p. 162).

Questo semelhante levantada por Jos de Souza Martins acerca da

considerao de certas vidas como menos importantes, de modo que a investigao

sobre esse fenmeno deve ter em conta as formas de diferenciao que imputam a

determinadas pessoas lugares sociais no participativos, excludentes, como se elas no

pertencessem ao mesmo gnero humano das demais (MARTINS, 2002, p. 15). Nesse

ponto, embora o escopo deste projeto de pesquisa seja a relao entre a subverso das

normas de gnero e a violncia, ser produtiva a incluso dos debates acerca das

intersecionalidades enquanto categoria que alude multiplicidade de diferenciaes

que, articulando-se a gnero, permeiam o social (PISCITELLI, 2012, p. 199), como

raa/etnia, classe social, sexualidade, enfim, outras determinaes que, enquanto formas

excludentes de diferenciao e em combinaes de processos diferenciadores,

aprofundam as desigualdades de gnero e constroem experincias sociais distintas.

No caso brasileiro, as travestis2 so vtimas notrias da violncia impulsionada

pelo apagamento de suas condies humanas. Segundo a Secretaria de Direitos

Humanos da Presidncia da Repblica, as travestis representam 50,5% das cerca de 300

vtimas de homicdios cometidos contra a populao de lsbicas, gays, bissexuais,

travestis e transexuais (LGBT) no Brasil em 2011 (GLOBAL RIGHTS, 2013).

Enquanto sujeitos que subvertem a norma sexo-gnero ao produzirem performances

femininas em corpos que so socialmente interpretados enquanto masculinos, no so

inteligveis (um argumento epistemolgico) e no tm uma existncia legtima (um

argumento poltico ou normativo) (PRINS; MEIJER, 2002, p. 160). Paralela abjeo

de seus corpos sexuados, a pobreza marca de suas experincias ao se constatar que a

grande maioria das travestis [] proveniente das classes populares e mdia baixa

(PELCIO, 2006, p. 94) e que muitas continuam pobres por toda a vida, levando uma

existncia miservel, morrendo antes dos 50 anos em virtude da violncia, do uso de

drogas, de problemas de sade relacionados s aplicaes de silicone (KULICK, 2008,

p. 24). Entre as travestis brasileiras se percebe tambm que h predominncia de

negros e pardos, indicativo de seu pertencimento aos extratos mais pobres da sociedade

brasileira (CARRARA; VIANNA, 2006, p. 235). Essas interseces entre identidade

de gnero, classe social e raa/etnia indicam os nveis de desigualdade social,

econmica e cultural experimentados pelas travestis brasileiras, o que pode explicar o

quanto o projeto do corpo travesti est relacionado, em termos de padres

socioeconmicos mais abrangentes de desigualdade (KULICK, 2008, p. 61), com o

2 Travesti um termo que sobreviveu at a poca contempornea e utilizado na Amrica Latina para descrever as pessoas que transitam entre gneros, sexos e vestimentas. As travestis vieram de uma dessas

identidades reprimidas. O prprio conceito de travesti (literalmente vestir-se com roupas do outro sexo)

nasceu da fixao dos colonizadores com os binrios de gnero, incluindo o imperativo de vestir de

acordo com seu lugar numa rgida dicotomia de gnero [...]. (CAMPUZANO, 2008. p. 82).

estigma da prostituio e do crime, tornando-as especialmente selecionveis pelo

sistema penal.

Enquanto elemento estruturante do exerccio do poder punitivo nos sistemas

penais contemporneos, a seletividade penal pode ser entendida enquanto tecnologia

social atravs da qual os comportamentos e identidades de grupos subalternos

considerados lesivos ou indesejveis so criminalizados a fim de proteger interesses de

um grupo ou classe dominante (ZAFFARONI, 1999). Essa orientao seletiva, que para

Zaffaroni et al (2003) ocorre no interior do processo de criminalizao secundria3,

balizada por determinantes de cunho social, econmico, poltico e cultural, cumpriria

funo de conservao e de reproduo social: a punio de determinados

comportamentos e sujeitos contribuiria para manter a escala social vertical e serviria de

cobertura ideolgica a comportamentos e sujeitos socialmente imunizados

(BARATTA, 2002, p. 15). No caso das travestis, por serem reconhecidas socialmente

enquanto pessoas desvaloradas, possvel associar-lhes todas as cargas negativas

existentes na sociedade sob a forma de preconceitos, o que resulta em fixar uma

imagem pblica do delinquente com componentes de classe social, tnicos, etrios, de

gnero e estticos (ZAFFARONI et al, 2003, p. 46).

Ao passo em que as travestis experimentam determinadas formas de violncia e

preconceito ao transformar seus corpos e neles realizar uma performance de gnero

feminina, as lsbicas e, sobretudo, as mulheres masculinizadas ou butch4, possuem

experincias sociais algumas vezes semelhantes na medida em que subvertem o

comportamento feminino considerado ideal ou normal no interior das normas de gnero.

Socialmente invisibilizadas, as identidades lsbicas compreendem culturalmente uma

maneira de classificar as mulheres [que] faz aluso direta atividade e passividade

que, por sua vez, remetem tanto a prticas sexuais quanto a atributos estticos, corporais

e gestuais (AGUIO, 2008, p. 301). Sapato, butch, caminhoneira, ativa, sargenta e

fancha so tipologias da cultura lsbica usualmente empregados para designar mulheres,

3 Nessa perspectiva [...] a criminalizao secundria a ao punitiva exercida sobre pessoas concretas, que acontece quando as agncias policias detectam uma pessoa que supe-se tenha praticado certo ato

criminalizado primariamente (ZAFFARONI et al, 2003. p. 43). 4 O termo utilizado no possui um correspondente adequado em lngua portuguesa. Refere-se lsbica

masculinizada, em posio femme.

no necessariamente homossexuais, que performatizam o masculino em seus corpos.

Realizar a performance de gnero masculina em corpos tidos enquanto femininos

ressaltando-se a impossibilidade de determinar, muitas vezes, a fronteira entre as

identidades femininas masculinizadas e/ou lsbicas e identidades transgnero (homem

transexual, trans-homem, entre outras designaes) perpassa a assuno de signos e

prticas culturalmente identificadas como masculinas. Nesse sentido, uma das hipteses

da pesquisa proposta a da possvel reproduo, por mulheres masculinizadas, de

discursos masculinistas como o machismo, inclusive atravs de prticas de

subordinao e violncia contra a mulher.

Essa hiptese compe uma anlise comparativa entre a possvel violncia

impingida por mulheres masculinizadas em contraposio notria violncia sofrida

por travestis, no em uma lgica de culpabilizao de uns e vitimizao de outros, mas

como reflexo acerca do masculino como lugar da violncia a partir da reproduo

social de uma lgica binria de gnero na qual a virilidade sempre foi entendida como

um atributo dos homens, pois atravs de sua fora fsica, atividade, [...] o macho foi

sendo associado a imagens de sexo forte e racional, e a fmea associada a imagens de

fragilidade, passividade e sensibilidade (CARVALHAES, 2001, p. 96).

A escolha do crcere enquanto cenrio desta proposta de pesquisa no ocorre por

acaso, mas porque as prises so instituies cujas dinmicas esto permanentemente

associadas sustentao da moralidade e da sexualidade viril (COLARES; CHIES,

2010, p. 421), bem como um mundo parte [no qual] a segurana e disciplina

demarcam justificativas racionais para prticas que expressam apenas autoridade e

descumprimento de direitos (WOLFF, 2005, p. 114). Igualmente, tomada a

seletividade penal enquanto instrumento de criminalizao de pessoas fora da norma, no

crcere as questes de raa/etnia e pobreza sero responsveis pela potencializao da

violncia impingida nas e pelas agncias punitivas, sobretudo por se tratar de uma

instituio que, ao exercer fora poltica, atua colocando distncia entre a ordem e a

desordem, entre a pureza e o perigo, com a tentativa de eliminao do estranho, do

desigual e impedindo que ele se torne um perigo ameaador da homogeneidade

(GAUER, 2011, p. 80).

Embora intersecional, a anlise dos tipos de violncia abordados privilegiar o

gnero enquanto questo fundante da desumanizao dos corpos dissidentes da norma

heterossexual. Para tanto, os recentes estudos sobre criminologia queer (queer

criminology) ou uma abordagem queer da criminologia (queering criminology)

proporcionaro uma anlise mais atenta s trs formas de violncia homofbica

descritas por Carvalho (2012a) considerada em seu sentindo ampliado ao contemplar a

homo-lesbo-transfobia quais sejam: (i) a violncia homofbica interpessoal, referente

violncia fsica e sexual praticada contra sujeitos femininos e de masculinidades no

hegemnicas; (ii) a violncia homofbica simblica, a partir dos processos de

reproduo social da heteronormatividade; e (iii) a violncia homofbica institucional,

ou homofobia de Estado, de especial importncia para este trabalho pois

se traduz, por um lado, na construo, interpretao e aplicao sexista

(misgina e homofbica) da lei penal em situaes que invariavelmente

reproduzem e potencializam as violncias interpessoais (revitimizao) e, por

outro, na construo de prticas sexistas nas, e atravs das, agncias punitivas

(violncia policial, carcerria e manicomial) (CARVALHO, 2012a, p. 161).

Aliada criminologia crtica e com agenda semelhante criminologia

feminista5, a abordagem criminolgica queer pretende no apenas a desconstruo dos

padres de violncia sexistas e misginos, mas a desconstruo do prprio sentido

dicotmico dado a partir de um ideal de masculinidades hegemnicas social e

institucionalmente hierarquizadas [que subordinam] as feminilidades e masculinidades

no-hegemnicas (CARVALHO, 2012b, p. 161), bem como os sujeitos que

experimentam a transgeneridade.

Consideraes Finais

Valendo-se das perspectivas tericas apresentadas, e retomando as categorias de

vida precria e abjeo construdas por Butler a partir da ideia de desrealizao do

5 A pauta criminolgica feminista no apenas evidencia o processo de objetificao da mulher que a torna vulnervel violncia no espao privado, mas denuncia o sexismo institucional que reproduz

distintas formas de violncia contra a mulher na elaborao, na interpretao, na aplicao e na execuo

da lei (penal). Correto, pois, o diagnstico de a mulher ser duplamente violentada pelo sistema penal,

independentemente do papel que represente no episdio delitivo, seja atravs da invisibilizao ou

subvalorizao da violncia sofrida, seja pela hiper ou sobrepunio de suas condutas quando autora de

crime (CARVALHO, 2012b, p. 159).

humano, pretende-se investigar, nos limites propostos, se a violncia direcionada a esses

sujeitos fora da norma produz a sua irrealidade abjeo e precarizao da vida ou se

essa irrealidade a prvia condio da violncia a eles impingida. A partir de dados

empricos prvios acerca da violncia direcionada a travestis e mulheres trans no

interior das instituies prisionais masculinas, a pesquisa prev um aprofundamento da

anlise desse fenmeno para, em uma perspectiva intersecional, verificar a existncia e

as formas de violncia que envolvem as performances de gnero masculinas em corpos

socialmente tomados como femininos, por ser essa uma temtica abordada com menor

intensidade no campo dos estudos de gnero e de sexualidades. A pesquisa tambm

pretende aprofundar a incurso das temticas de gnero nos estudos de criminologia e

segurana pblica devido escassez dessa abordagem nessas reas do conhecimento.

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