DENYSE PEREIRA NEVES DELGADO

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JUIZ DE FORA

denysearquiteta@gmail.com

O REFORÇO DA CENTRALIDADE COMO ESTRATÉGIA ANTI-PLANEJAMENTO REGIONAL:

estudo de caso do papel da cidade média de Juiz de Fora, MG, em seu entorno

982

8º CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO PARA O PLANEAMENTO URBANO, REGIONAL, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL (PLURIS 2018) Cidades e Territórios - Desenvolvimento, atratividade e novos desafios

Coimbra – Portugal, 24, 25 e 26 de outubro de 2018

O REFORÇO DA CENTRALIDADE COMO ESTRATÉGIA ANTI-

PLANEJAMENTO REGIONAL: ESTUDO DE CASO DO PAPEL DA CIDADE

MÉDIA DE JUIZ DE FORA, MG, E SEU ENTORNO (PLURIS 2018)1

D. P. N. Delgado

RESUMO

O presente trabalho apresenta a noção de “guerra entre lugares” como um dos principais

eixos de análise, na qual a centralidade das cidades médias emerge como objeto de análise

para o desenvolvimento urbano/sócio-econômico de suas regiões de influências, orientada

pelas difundidas políticas de “empresariamento urbano”. Na perspectiva crítica, a pesquisa

parte da ideia de que na dinâmica econômica atual, as ações contidas no Plano Estratégico

de Juiz de Fora, Minas Gerais/ Brasil, intensificam a centralidade exercida pelo município

em sua região de influência imediata, refletindo negativamente na dinâmica econômica e

urbana de alguns municípios sob sua influência, além do esvaziamento da questão regional

e suas possibilidades de planejamento.

1 INTRODUÇÃO

A globalização como estruturadora do espaço contemporâneo cria a dicotomia entre o

global e local, sujeitando o acirramento das disputas entre “localizações” diante a

possibilidade de grandes capitais de empresas ambulantes. Tem-se denominada a “guerra

entre lugares” (SANTOS, 1996, p.197). A preocupação de preparar a cidade com aparatos

de competitividade, visando à atração de investimento, tem alterado o caminho do

planejamento urbano stricto sensu (VILLAÇA, 2004, p. 175) para a emergência de

modelos de planejamento estratégicos, onde a dimensão social e política enquadram-se no

conceito que Harvey (1996) definiu como a passagem do gerenciamento para o

“empresariamento urbano”, ou seja, a formação de um complexo de coalizões

sociopolíticas visando à organização do espaço da cidade, com o objetivo de adequá-la à

atual dinâmica econômica, ou seja, de inseri-la no atual circuito de reprodução e

valorização capitalista, e conter possíveis fugas para outras regiões supostamente mais

lucrativas. Nas cidades médias, entre as vantagens locacionais anunciadas está o público

polarizado por elas e abrangência de sua influência, atribuindo à região, através de um jogo

de interesses – econômico e político -, a falsa noção de integração do entorno nas

estratégias “negociadas”.

1 Pesquisa desenvolvida para defesa de dissertação de mestrado e orientada pelo Prof. Dr.Glauco Bienenstein

(GPDU/ PPGAU/UFF).

Nesse viés, a presente reflexão aborda a noção de “centralidade interurbana”

(SPOSITO,1998) exercida pelas cidades médias, analisando as relações de dependência

entre a região de influência (IBGE, 2007) que se estabelece e o núcleo ao assumir o papel

de lócus ofertante de bens e serviços mais complexos e diferenciados. Além disso, examina

se tal noção é ou não reforçada quando se emerge no território uma nova maneira de

gerenciar e planejar a cidade, através de empreendimentos e equipamentos urbanos cuja

possível abrangência regional pode ou não acelerar/acirrar a polarização dos pequenos

municípios, os distanciando das premissas do planejamento regional.

A pesquisa tem como estudo de caso a experiência no município de Juiz de Fora, no estado

de Minas Gerais, e sua região de influência imediata. No ano de 2000 foi elaborado o

Plano Estratégico de Juiz de Fora ou Plano JF, sob a orientação de uma empresa catalã -

GFE Associats LTDA. Desde então, a cidade passou por transformações significativas em

sua paisagem, onde o discurso de promoção da cidade parece estar relacionado à impulsão

da cidade num cenário caracterizado por noções de globalização e competição de espaços

na economia, ocultando a complexidade da articulação regional/local.

Para a compreensão da investigação proposta, este trabalho, através da pesquisa de campo,

selecionou quatro municípios pertencentes à região de influência imediata de Juiz de Fora

para realização de entrevistas com seus gestores, para leitura qualitativa dos impactos

analisados neste trabalho. Dessa forma, este artigo está estruturado em três partes e as

considerações finais. Primeiramente, com um breve percurso sobre as questões teóricas e

conceituais a respeito das cidades médias e a centralidade interurbana; em segundo, a

apresentação do município de Juiz de Fora, seu plano estratégico e sua região de influência

imediata; e a terceira parte perpassa a pesquisa de campo que, diante as abordagens

analíticas e empíricas realizadas, finaliza-se com algumas considerações parciais sobre os

resultados encontrados, confrontando-os com o objetivo central e as ações do Plano JF.

2 AS CIDADES MÉDIAS: a centralidade como elemento estruturador de seu entorno

A busca pela integração, senão inserção, no circuito produtivo e de investimentos

capitalizado faz parte da agenda estratégica de muitas cidades médias, sendo a

intensificação da dinâmica de crescimento populacional das cidades médias e a

consequente diversificação dos papéis e funções que elas vêm passando a exercer na rede

urbana brasileira a justificação pela sua importância nos debates técnico-científica

(MOURA et al, 2011, p. 58).

A partir da década de 70 a temática sobre as cidades médias ganhou espaço no Brasil com

as políticas de desconcentração metropolitana. Tal política surge no planejamento do

território para melhor organizá-lo e as cidades médias emergem como espaços para conter

os fluxos populacionais direcionados em demasia às metrópoles brasileiras. Nas duas

décadas seguintes, com o advento das ideias neoliberais, as novas ideologias do Estado e

do planejamento, as políticas voltadas para este porte de cidades se esvaziaram e

retomaram respectivamente, de acordo com interesse do estado e às estratégias regionais.

O resgate da temática, na década de 90, acompanhou a evolução do conceito de cidade

média. Sposito (2007), em “Cidades médias: espaços em transição”, reuniu uma grande

diversidade de artigos que versam sobre a temática, observando a necessidade de atenção

quanto ao uso das expressões cidade média e cidade de porte médio. Em sua análise,

Spósito (2007) notou ser comum a utilização de ambos os termos como sinônimos, porém

lembrou que o primeiro faz referência “a espaços de intermediação entre as cidades

maiores e as menores, enquanto o segundo relaciona-se ao tamanho demográfico”

(SPOSITO apud MOURA et al, 2011, p. 63). Moura et al (2011, p. 64) coloca que outros

parâmetros poderiam ser listados nesta conceituação (fluxos de relações, séries históricas

de crescimento, entre outros), contudo o “mais fundamental ainda é esclarecer seu papel na

rede urbana” e a sua “funcionalidade”. Para Galinari et al (2006, p.203) uma das

justificativas teóricas que conferem a concentração das atividades econômicas em pontos

específicos dos espaços nacionais, considerando as externalidades urbanas e financeiras,

“(...) é a ideia da existência de forças centrípetas capazes de influenciar a geografia

econômica dos países e que se resumem no termo economias de aglomeração” ou

“economia de regionalização” (WILTGEN, 1991, p.538).

Nesse contexto, os desafios que se apresentam às cidades médias estão nas novas formas

de organização produtiva com a consequente mudança na estruturação territorial. Assim

como as metrópoles, as cidades médias, através de suas estratégias de planejamento,

buscam inserir-se no circuito da acumulação, articulando várias escalas, sobretudo, com as

redes de cidades respectivas (os municípios sob influência), objetivando uma maior

eficácia nas ações de desenvolvimento local. O sistema urbano atinge a escala regional,

assume um protagonismo crescente, passando o potencial competitivo de um território pela

sua configuração, ou seja, estas cidades tornam-se mais atrativas quanto mais polarizadoras

forem.

A noção de polarização está relacionada com o poder de centralidade de determinado local.

Para Pereira et al (2011, p. 07), a centralidade pode se expressar em duas escalas: na

“escala intra-urbana ou escala da cidade, evidenciando as transformações das relações

centro-periferia e a constituição de novas áreas centrais com conteúdos diferenciados no

espaço interno da urbe”; e na “escala interurbana, ou seja, da rede urbana e de um sistema

de cidades que está em articulação, procurando-se compreender o papel da cidade central”.

Sposito (1998, pág. 30) corrobora que a centralidade urbana “pode ser apreendida na escala

interurbana, ou seja, da rede urbana e de um sistema de cidades que está em articulação,

procurando-se compreender o papel da cidade central”.

Pode-se afirmar então, que o centro urbano está presente na maioria das cidades (pequenas,

médias e grandes), uma vez que ele é uma referência de concentração de atividades de

comercialização de bens e serviços, de gestão pública e privada, de lazer e de valores

materiais e simbólicos; enquanto a centralidade é expressão, também, daquelas que, numa

escala regional, desempenham um importante papel de oportunidades, conhecimento,

negócios, serviços e comércios, concentrando espacialmente diversas atividades e meios de

produção que interferem na dinâmica econômica de uma região.

Do ponto de vista do mercado consumidor, as cidades médias continuam a desempenhar o

papel de polos para os quais moradores de cidades menores e de áreas rurais estão

dispostos a se deslocar em virtude da diminuição do tempo para esses deslocamentos,

diante das melhorias dos transportes com o aumento de veículos próprios, bem como a

frequência das viagens propiciadas pelo sistema de transporte coletivo (SAMPAIO, 2011,

pág. 09). Esses fluxos definem assim, no âmbito da região, a existência de um espaço de

continuidade territorial cuja configuração é a de uma área – uma região de influência

(dissolução dos limites físicos territoriais). Os mesmos fatores que definem o poder de

centralidade de um local, também orientam a alocação e hierarquização dos investimentos

públicos e privados. De acordo com os resultados da pesquisa “Dinâmica Urbana dos

Estados”, dentre os critérios adotados para alocação de serviços e equipamentos, tanto

pelos atores institucionais do setor privado quanto do setor público, está o poder

polarizador de uma cidade. Além disso, esta pesquisa identificou que diversos atores

públicos reconheceram também a variável política como uma importante influência na

definição das regionalizações estaduais e da ordem de prioridades na distribuição de alguns

equipamentos públicos (PEREIRA et al, 2011, pág. 47).

No que diz respeito ao discurso, a implantação de empreendimentos é cercado de retóricas

que privilegiam o crescimento econômico como promotor do desenvolvimento regional

que, por sua vez, dá o tom à abertura para auto-regulação de suas condições de

implementação, estabelecendo acordos de viabilização que nem sempre são os adequados

para a “região”, exigindo dos governos as adaptações territoriais e normativas para sua

instalação, enquanto a esta escala de atuação está apenas na abrangência de seu público,

sem necessariamente promover qualquer “desenvolvimento” regional planejado e

pactuado.

Dessa forma, a centralidade é elemento crucial para locação de investimentos que, num

critério de exclusão, impede a competição de outros centros menores com esse elemento

tão atrativo para os atores institucionais. A centralidade, juntamente com a especialização

das cidades médias, pode reforçar a atual conjuntura onde o capital exerce transformações

territoriais ainda desconhecidas.

3 JUIZ DE FORA NO CONTEXTO DAS “100 CIDADES BRASILEIRAS COM AS

MELHORES CONDIÇÕES PARA INVESTIMENTOS”2

Juiz de Fora pertence à Região da Zona da Mata Mineira (figura 01), juntamente com

outros 141 Municípios. Esta é composta por 7 microrregiões geográficas (Cataguases, Ubá,

Muriaé, Ponte Nova, Manhauaçu, Viçosa e Juiz de Fora). A Microrregião de Juiz de Fora é

a maior da Zona da Mata, composta pela sua capital – Juiz de Fora - e mais outros 32

municípios (figura 1). Com um total de 516.247 habitantes (IBGE, 2010), o município

apresenta a migração como importante fator para o crescimento populacional do

município, sendo a ferrovia, a rodovia e a industrialização, ao longo de sua história, os

atrativos para consolidação da cidade como um importante entreposto comercial do século

XX.

Nos últimos anos a paisagem urbana de Juiz de Fora passou por mudanças das quais,

muitas foram reflexos do aumento populacional e do desenvolvimento da economia.

Consequentemente, o planejamento urbano e estratégico, tal como é preconizado por

agências multilaterais, passou a fazer parte da cartilha municipal e as suas diretrizes e/ou

estratégias incidiram sobre a cidade. Desse modo, em 1996, surgiu o interesse da Prefeitura

de elaborar um Plano Estratégico devido à implantação de um polo automotivo na cidade,

a Mercedes Benz. A implantação de um grande empreendimento na cidade era vista como

uma oportunidade de se pensar a cidade a partir de vantagens que pudessem alavancar a

criação de empregos, gerar renda, atrair novos negócios e um reforçar seu papel de cidade

polarizadora.

A partir da consultoria especializada da empresa GFE Associats Ltda, presidida por

Manuel de Forn da cidade de Barcelona, o plano estratégico local foi elaborado seguindo a

2 O presente estudo toma emprestado o anuncio de promoção da cidade de Juiz de Fora presente no site

www.juizdeforaconvention.com.br (acesso em 02 de maio de 2012) para título deste capítulo.

mesma metodologia aplicada, por exemplo, aos planos da cidade de Barcelona e Rio de

Janeiro (OLIVEIRA, 2006, p. 75). Ao final, em 2000, foram apresentados 334 projetos que

redundaram em 93 projetos prioritários que definiram e o objetivo central do Plano JF3.

Localização da Microrregião de Juiz de Fora e a Microrregião

Fig. 1 Localização da Microrregião de Juiz de Fora e a Microrregião.

Considerando a análise4 que comparou as propostas do Plano JF com os projetos

implementados até o ano de 2010 e, ainda, considerando a diretrizes elencadas no Plano

Diretor de Desenvolvimento Urbano do município, aprovado no mesmo ano, pode-se

afirmar que enquanto a PDDU/JF trata da política social para organização territorial, o

Plano JF, por sua vez, trata da política econômica. Contudo é o documento do Plano JF

que vem orientando as ações do poder público e privado sobre o território, um modelo de

plano que reflete um novo modo de se planejar as cidades, de caráter empresarial. As

estratégias locacionais organizadas neste plano criaram condições políticas para

implantação de vários projetos de grande envergadura, configurando um município que,

hoje, apresenta “(...) uma série de investimentos em fixos territoriais para atender a

demanda local e regional por negócios, valorização do espaço, ampliação do consumo e

ofertas alternativas de emprego” (MENEZES, 2004, p. 03). Somado a isso, a qualidade de

vida, a forte estrutura do comércio varejista e a logística têm atraído cada vez mais novos

investimentos, ampliando sua rede de serviços e abrigando empreendimentos com maior

densidade tecnológica e as mais diversas corporações econômicas, cenário não assistido no

entorno que compõem sua região.

3 “Elevar Juiz de Fora a novos padrões de referência em serviços de educação e saúde, cultura, equilíbrio

social e qualidade de vida, consolidando seu papel integrador do entorno“(PMJF, 2001). 4 Ver Delgado (2012, p. 51-60).

4 RECORTE ANALÍTICO TERRITORIAL: Juiz de Fora e sua região de influência

imediata

A tarefa de estudar e identificar os impactos regionais, consequentes do “gerenciamento

empresarial” do município, busca mostrar que algumas políticas e ações estratégicas

desenvolvidas para tal município sustentam a ideia de “guerra entre lugares” (SANTOS,

1996) em sua própria região5, atribuindo-lhe o caráter da injustiça, sobretudo, quando

diante de pequenos municípios.

Este trabalho buscou critérios que permitissem realizar mediações teórica – pesquisa já

realizada – e histórica – análise de dados – que melhor determinassem e especificassem

uma “região”. O reconhecimento desses impactos antecedeu, necessariamente, a

identificação da área de influência da cidade média em estudo e, posteriormente, pela

identificação dos municípios que possuem relações mais estreitas com Juiz de Fora, no que

tange às ligações espaciais já estabelecidas pelos moradores de outros municípios com as

funções desempenhadas por tal município - educação, serviços, renda, lazer e cultura – e as

articulações intermunicipais existentes, tais como consórcios e associações.

Nesse sentindo, primeiramente, esta análise partiu da delimitação da região de influência

definida na pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA -,

intitulado “Rede de Influência das Cidades”– REGIC (IBGE, 2007), que fundamenta o

ponto de partida para um recorte espacial mais aproximado. Posteriormente, a análise

avançou para identificação das articulações intermunicipais existentes entre Juiz de Fora e

outros municípios. Foram identificadas quatro articulações intermunicipais com a

participação direta ou indireta – apenas como sede – de Juiz de Fora: Consórcio

Intermunicipal da Zona da Mata e Campos das Vertentes de Minas Gerais, Consórcio

Intermunicipal para Proteção e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Paraibuna –

CONPAR -, Consórcio Intermunicipal de Saúde Pé da Serra e Associação dos Municípios

Micro Região Vale Paraibuna – AMPAR. Além desses, considerou-se como relevante para

o trabalho as atividades desempenhadas pela EMATER – Empresa de assistência técnica e

extensão rural -, que, apesar de não se configurar como uma associação ou consórcio,

apresenta importante papel no setor agrícola dos municípios do entorno juiz-forano e tem a

sua unidade regional instalada em Juiz de Fora.

A partir dessas identificações, foi realizada a sobreposição das diversas articulações

espaciais encontradas, somada com a delimitação primária definida a partir da análise da

Região de Influência de Juiz de Fora. Desta sobreposição, o resultado da intersecção dos

municípios – apenas aqueles que participam da maioria, senão, todas as articulações -

mostrou-se como o que melhor representa a “região” de maior interatividade com Juiz de

Fora ou de influência imediata, uma vez que as ações entre estes municípios e a cidade

média os aproximam e estreitam relações que se estendem a população, desvendando,

assim, a ambivalência que envolve o caráter relacional do espaço regional, destituindo a

simples caracterização dele através dos limites físicos e políticos, e estendendo-o para

perspectiva do espaço das ações.

O “recorte espacial”, definido por este resultado, demonstra, assim, o espaço que, nas

práticas do desenvolvimento de políticas e ações dos mais diversos interesses, está

efetivamente regionalizado por Juiz de Fora, definindo assim, a região imediata que

5 Não foi objeto do trabalho aprofundar a discussão sobre o uso do termo “Região”, o uso do termo indica os

“recortes espaciais” que serão identificados de acordo com a metodologia proposta.

permitiu a seleção dos municípios para leitura qualitativa dos impactos regionais. Tal

região de influência imediata conta com cidades muito pequenas, que se caracterizam pela

extrema dependência do quórum regional e, em sua maioria, pela expressiva perda de

recursos econômicos e de população nos últimos anos (MACHADO, 2007, p. 02).

O expressivo crescimento de Juiz de Fora não é o mesmo encontrado em seu entorno.

Analisando os dados relativos aos censos de 1991, 2000 e 2010, dos municípios

identificados como pertencentes à região de influência imediata de Juiz de Fora (tabela 1 -

Fonte: dados do IBGE 1991, 2000 e 2010), observa-se que 3 (três) deles apresentaram

taxas negativas de crescimento – Belmiro Braga, Rio Preto e Chácara - e 5 (cinco)

apresentaram taxas positivas de crescimento, mas menores do que a identificada em Juiz de

Fora – 33%.

Tabela 1 Crescimento populacional de acordo com os censos de 1991, 2000 e 2010. Em

vermelho os municípios que tiveram o crescimento populacional negativo.

Evolução do crescimento populacional

Município 1991 2000 2010

%

Crescimento

de 1991-2010

Belmiro Braga 3.975 3.427 3.403 -14,3

Ewbank da Câmara 3.286 3.608 3.753 14,2

Pedro Teixeira 1.593 1.787 1.785 12,0

Rio Preto 6 7.271 5.142 5.292 -27,2

Santana do Deserto 3.417 3.774 3.860 12,9

Simão Pereira 2.414 2.479 2.537 5,1

Matias Barbosa 10.955 12.323 13.435 22,6

Chácara 3.257 2.370 2.792 -14,2

Juiz de fora 385.996 456.796 516.247 33

De acordo com a Fundação João Pinheiro, a presença de taxas negativas de crescimento

populacional se deve, sobretudo, pela emigração de moradores para, no caso de Minas

Gerais, destinos dentro do próprio estado. Para Machado (1997, p.126), a maior parte dos

municípios da Microrregião de Juiz de Fora vem, historicamente, sofrendo um processo de

diminuição sensível de suas populações que buscam por melhores serviços na cidade polo.

Contudo, esse enfraquecimento populacional tem grandes consequências para economia

local: diminuição do mercado consumidor interno e, também, da atração de investidores

privados; diminuição da arrecadação municipal advinda do Fundo de Participação dos

municípios - FPM, bem como a advinda dos tributos internos – IPTU, ISS -;

enfraquecimento do comércio local; entre outros.

Nesse sentido, considerando importante o desempenho demográfico para o

desenvolvimento econômico e social, sobretudo, dos pequenos municípios, foram

selecionados quatro municípios, sendo dois com as maiores taxas positivas de crescimento

populacional7 – Matias Barbosa e Ewbank da Câmara - e dois com as maiores taxas

6 A perda da população de Rio Preto entre 1991 e 2000 se deu por conta da emancipação de um de seus

distritos em 1995. 7 Para se evitar afirmações absolutas nos resultados das entrevistas, buscou-se selecionar 4 municípios que se

sobressaíram quanto às taxas de crescimento populacional (positivas e negativas), considerando os índices

censitários dos intervalos de 1991 a 2000 e de 2001 a 2010, tendo como marco intermediário desse período a

aprovação do Plano JF.

negativas – Belmiro Braga e Chácara - (figura 2 - Fonte: montagem realizada pela autora),

para leitura dos impactos advindos da gestão estratégica em Juiz de Fora.

Municípios da Região de influência imediata de Juiz de Fora selecionados para análise

Fig. 2 Municípios da Região de influência imediata de Juiz de Fora selecionados para

análise.

5 PLANO JF X RESULTADOS ENCONTRADOS: O reforço da centralidade

programada

Para leitura dos impactos regionais da gestão estratégica sobre o território juiz-forano e de

sua articulação com a retórica do “empresariamento urbano”, foram consideradas algumas

questões que pudessem ser averiguadas e relacionadas aos efeitos desta prática à região de

influência imediata de Juiz de Fora. Tais questionamentos desta política estratégica e dos

empreendimentos a ela relacionados resultam dos efeitos produzidos, dentre outros, pelo

reforço da centralidade de Juiz de Fora evidenciada pelo enfraquecimento econômico do

seu entorno.

Neste viés de desequilíbrios, fica exposta a ausência de articulação ou a desarticulação

entre os municípios imediatamente influenciados por tal cidade média, pois, uma vez que

os empreendimentos urbanos foram concebidos para estruturar economicamente os

interesses locacionais e locais, visando impulsionar a cidade num cenário nacional - senão

internacional, conforme os objetivos do Plano JF -, estariam assim, ignorando o seu

entorno enquanto unidade de planejamento e extraindo dele as vantagens que dinamizam o

seu funcionamento: público e mercado consumidor.

Com efeito, a questão envolve a “guerra entre lugares” na escala regional vista, aqui, de

maneira injusta, uma vez que nem todos os envolvidos possuem as mesmas vantagens

locacionais para lutar de forma igualitária neste contexto. Associado a isso, tem-se as

relações políticas e o poder decisório que uma cidade média – e a sua escala de eleitores –

apresenta para, definitivamente, sair vitoriosa nesta guerra sem, necessariamente, ter

lutado, apenas apresentado as suas armas.

A participação nas entrevistas contou, principalmente com a colaboração dos atuais

gestores dos municípios selecionados8. Os resultados apurados nas entrevistas avançam,

inicialmente, por questões sobre o reconhecimento ou não do cenário de influência e

centralidade em estudo, e, posteriormente, sobre como as articulações regionais favorecem

ou não o diálogo do planejamento na macroescala juntamente com a cidade média de Juiz

de Fora. Para todos os entrevistados, os municípios, os quais eles representam, sofrem

influência de Juiz de Fora devido a fatores como a economia, serviços e equipamentos,

localização, influência política e oferta de empregos.

Quanto às vantagens e desvantagens da influência de Juiz de Fora, a facilidade de

transporte coletivo foi apontada como importante elemento que viabiliza o acesso a cidade

média, sobretudo para aqueles municípios que estão ao longo da BR 040 – Matias Barbosa

e Ewbank da Câmara, onde a oferta de transporte intermunicipal é superior: “O nosso

comércio é fraco e como temos transporte de meia em meia hora, as pessoas não querem

investir aqui para atender apenas 13.000 moradores contra 600.000 de Juiz de Fora. (...)

A facilidade de transporte é uma desvantagem para o nosso comércio” (Prefeito de Matias

Barbosa).

Como consequência da procura por diversos equipamentos em Juiz de Fora, bem como

disponibilidade de linhas de transporte intermunicipal, todos os entrevistados acusaram o

enfraquecimento do comércio local como uma grande desvantagem da influência de tal

cidade média. De acordo com os participantes, o setor terciário local é instável e fraco,

uma vez que seus moradores constantemente vão à Juiz de Fora buscando atendimento em

outros setores e optam por investir na diversidade do comércio encontrada por lá.

Contudo, apesar da proximidade com Juiz de Fora e a disponibilidade de acesso a ela

surgir como uma desvantagem para o desenvolvimento local, por vezes os mesmos fatores

foram apresentados como positivos no que tange ao acesso ao setor de saúde. Nesse

sentindo, ficou claro um conflito de relações, uma vez que Juiz de Fora é causa para o

enfraquecimento do comércio local, mas também é a grande protagonista para aliviar o

setor de saúde dos municípios de sua região.

Durante o exercício de refletir sobre a influência ou não provocada pelos municípios em

análise, entre os entrevistados, observou-se que a linearização do discurso acompanhava

como consequência do tímido desenvolvimento local o esvaziamento do Estado enquanto

promotor e regulador de políticas públicas. De acordo com todos os entrevistados, os

investimentos são orientados para as cidades com representatividade eleitoreira e o Estado

se ausenta diante as demandas dos municípios de pequeno porte: “Não se pode pensar só

em Juiz de Fora, mas todas as decisões são políticas. Quem tem mais eleitores? O que tem

500.000, 400.000 eleitores ou que tem 12.000 eleitores como nós?” (Prefeito de Matias

Barbosa)

Nesses termos, nota-se que Juiz de Fora tem suas funções definidas, não apenas pela

posição geográfica ou mercado econômico, mas também pela importância política e

administrativa que desempenha, compreensão que justifica, para os entrevistados, a

presença de investimentos públicos estaduais nesta cidade, pois consideram o grau de

polarização exercida por ela como estratégica para instalação novos empreendimentos.

8 Luiz Carlos Marques - Prefeito de Matias Barbosa-MG-, Paulo Mendes Soares - Prefeito de Ewbank da

Câmara-MG, Paulo Fernando de Barros – Prefeito de Belmiro Braga-MG – e Jucélio Fernandes de Oliveira –

Prefeito de Chácara-MG.

Quanto às perspectivas, por parte dos entrevistados, no que tange o papel dinamizador e

capitalizador (SAMPAIO, 2011) desempenhado por Juiz de Fora perante a sua região,

buscou-se, sobretudo, a identificação das carências existentes na relação de subordinação

que impera entre os municípios da região de influência imediata da cidade média em

questão. Nesse sentindo, foram colocadas em pauta as articulações regionais existentes, e

quais as ações pactuadas ou em desenvolvimento que consideram a região como unidade

de planejamento.

De acordo com os entrevistados, não existe nenhuma política de planejamento regional,

apesar dos consórcios e associações existentes. Segundo os participantes, de fato, não

existem articulações que visem o desenvolvimento conjunto de ações em prol do

desenvolvimento econômico e social de Juiz de Fora e sua região, seja ela compreendida

como os municípios limítrofes, influenciados, do entorno próximo ou da microrregião:

“Juiz de fora não se articula. Ela olha para si e não pensa no desenvolvimento do entorno.

Ou seja, Juiz de fora cresce, mas a região encolhe” (Prefeito de Ewbank da Câmara).

Com relação ao Plano JF, pode-se afirmar, de acordo com a reflexão dos entrevistados, que

a ausência da cidade média se materializou como uma ação estratégica sobre o território.

Apesar do Plano JF apresentar premissas que envolvem a preocupação com a melhoria da

qualidade de vida de seus moradores e a integração com os municípios do entorno, pode-se

afirmar que, quanto às prioridades de execução de projetos, a municipalidade focou nas

ações que conferem a Juiz de Fora uma posição de competitividade perante sua região.

Constatação reiterada através das entrevistas aplicadas aos gestores dos municípios

analisados anteriormente. A perspectiva da oportunidade de crescimento econômico para

Juiz de Fora desconsidera, de acordo com os entrevistados, a dinâmica própria do espaço

social interno e, ainda mais, a dinâmica do território enquanto região.

Além disso, a inexistência de articulações entre Juiz de Fora e o seu entorno – seja ela com

os limítrofes, com a microrregião ou com qualquer outra configuração que considere os

municípios imediatamente relacionados com a sua dinâmica econômica – revelam os

interesses e o consenso negociado no Plano JF, onde suas premissas dão a ordem subjetiva

aos seus objetivos, mas são os projetos propostos, ora contraditórios, que dão sentindo às

reais intenções do planejamento estratégico.

Quanto ao desenvolvimento regional pactuado, pôde-se concluir que a ausência de

articulações regionais, onde Juiz de Fora coopere nos debates, é, para os participantes, o

principal motivo para o desequilíbrio econômico da região, apontando o planejamento

regional como o principal caminho para mudança de tal cenário. Contudo, para os

entrevistados, a recorrente forma de gestão do território de Juiz de Fora – “estratégias

individualizadas” (Prefeito de Ewbank da Câmara) - demonstra o desinteresse da cidade-

polo em integrar-se à região.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste trabalho foi abordada uma importante consequência da globalização no âmbito do

planejamento urbano e regional: o reordenamento dos espaços em busca de capitais e,

como efeito, o crescimento econômico de algumas cidades e o declínio de outras.

A intensificação da dinâmica do crescimento populacional e diversificação dos papeis e

funções que as cidades médias vêm passando a exercer, na rede urbana brasileira, parece

justificar a sua inserção no circuito produtivo e de investimentos capitalizado, além da

priorização de agendas estratégicas. Nesse sentindo, para as cidades médias e sua região

polarizada, a competição entre lugares é travada de forma injusta, diante à incomparável

importância política e econômica que as cidades médias desempenham em seu entorno e a

para o Estado.

Diante dessas condições, a adequação das cidades médias às dinâmicas econômicas atuais

resulta, geralmente, no estabelecimento de estratégias que extraem do entorno polarizado

apenas as vantagens que possam aperfeiçoar seus aparatos competitivos, na indiferença das

complexidades de relações regionais existentes e no consequente distanciamento de sua

função integradora do entorno – e do planejamento regional.

Nesse sentido, pode-se afirmar que dimensão regional da gestão estratégica está

diretamente relacionada, sobretudo para a cidade média de Juiz de Fora e sua região de

influência imediata, à intensificação da desarticulação regional já existente, através do

reforço de sua centralidade que, num primeiro momento, os impactos direcionam-se, nas

diversas ordens, para a economia e à população dos municípios por ela influenciados.

Ressalta-se que o reforço da centralidade não emerge como o único elemento

desestruturador da região, mas como mais um fator que, somado a centralidade histórica de

Juiz de Fora à sua grande importância política na região e a recente gestão estratégica

individualizada sobre o território, faz com que, cada vez mais, Juiz de Fora trilhe o

caminho de desenvolvimento desarticulado do restante da sua região.

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