l .REP·ÚBLICA· DIÁRIO -DO CO GRESSO·...

.REP·ÚBLICA· FEDERATiVA- '00- l

BRASIL'

DIÁRIO -DO CO GRESSO· NACIONAL. SEÇÃO r -

-=. ANO XXJU - N° 41 ..'

SEXTA-FEIRA, 2~ DE l\IARCO DE 1968

-=

CONGRESSO. ·NACIOr~AL.-. , .

PRESIDÊNCIA

vetas PresidenciaiS:19 Ao lr,*to de, Lei n9 35-B-O;, na Câmara d03 Deputad.ose nq

125-67"no senado ,Federal que ínciur, nas entidades eonsígnatárías a que serefere o artigo 171 'da Lei n9 4.328, de 30 de abríl de 1968, o Clube deOf!cln.is da Reserva e Reformados da Marinha e li Asocia\'lIo de Tal-':l:eiros da Armada. e Olube Beneficente dos Sargentos da Marlnh!l;(veto Iota.I). . \Ao Projeto de Lei nq 80-13-67, na Cãnmra dos Deputados e n9 -139-67,no Senado Federal, que dá. nova redação ao parágrafo .mICO do lJ.rtigo 20 da Lei n9 3.765. de 4-de maio de- 1960, que dispõe sõbre as pen-sões mnítares: (veto lotaI). . ,

8ESSAO CÔNJUNTA,.--=-Em 2 de abril de 1968, às 21 horas e 30 minutos

. • I

ORDEM. DO DÍA

DIA 4 DE ABRIL, AS 2130 HORAS (QUINTA-FEIRA)Projeto nq iiJ3~67, no Senado Federal e. n9 456-67; na Câmara d'os Depu

tados - Altera dísposltdvos da Lai nQ 5.173, de 27 de outubro de 1966, quedispOe sôbre o Plano de V«lortzação Econômica da Amazõnla (SPEVEA)ena-s supermtendêncía do DroenvolVlmento da Amazôni,a (STIDAM), e dáoutras providências. .•

Pn;>jetl> n9 51-65,. no Senado Federal e 3.619-66. na Câmam dos DepuLados - Altera -o artigo 79 da Lei n9 1.711, de 28 de outubro ',de 19ã2 (E;,,,,,,,(0 dos Funcionários Públlcos Civis da União) •

. Publicado no Diário do Congresso Nacional. (seção U)· de 28-3-:68 eque se repuhlíca por ter saldo com íneorreções,

Projeto n9 61Hl7:no Isenado Federal e n q 112-67 na cãni'ara dos Deputados - Cria o s~rvlço' Nacional de Btbl\t>teras Mun!clpais, e dá. outrasprovidência. - -

Projeto n9-,136-67. DO senado Federal e n9 526-67, na Câmara dos Deputados. - AutOrIza o Poder Executivo a proceder à alteração da Lei Orçamentárta nq 5.189, -de 8 de dezembro de 1966 na parta da dotação -pertínente ao Tribunal Regional Eleitotal de São Paulo, sem aumento de despesas._.

. DIA 16 DE ABRIL. AS 21,30 HORAS (TJ!:RQA-F'EIRA)Projeto ns 30-M, no Senado Federal e n 9 4.071-66 na Câmara doa

Deputados - Autorlz,:t consignação em fôlha de pagament.o a favor" da,Sociedade Financiai dos Servidores Públicos' (FL"l'ABRA> • -,~

Projeto n q 60-67, no senado Federal e n9 3.227-65, na Câmara dosDeputados - 'Eõtende a entidades de assístêneía médlco-hospitalar·o ãísposto no artigo 59 da Lei n9 1.046 de 2 de janeiro--ãe 1950, que dispõe sôbra

-a consignação em fôlha de pagamento. -,-Projeto n 9 135-67, no Senado Fedeml e rf,"lJl-67. na Câml'"ra dos Depu

tados -,Concede aos servidores públicos da Unl'ão e aos das entidades autárquicas du "parnestatats" federais, que lidam com. Rilios.-X ou -,;l1bstãnciasradlol1tivl'ls; a aposentadoríe facUltativa aos 25 no,s--oe serviço e a obríga-

, tóría aos 6'5 anO! de idade.. '- " l' ,-'

DIA 25 DE ABR~; AS :n 30 HORAS ,(QUINTA-FEIRA)FrOjeto n9 58-67, no senado Federal e nQ 1.438-60, na Cí!mara dos

Deputados - concede isenção, pelo prazo de 1 (um) ano, 'dos Impostosde Importação e de consumo.cpara a tmportação de m'.\terials destinados à.fabricação, no Pais, de centrais teJe!ômeas automàtícas. _ '

Projeto n9 117-67,no Senado Federal e n9 607-67.'na Câmira dos Deputados - Cria 2 (dois) cargos de Juiz Substituto do Trabalho. no Quadro 'da JU3tiça do Trab'Jlbo da 8~ Região em Belém, Estado do Pará;

Projeto n9 1-611, no Senado Federal e 0 9 ?t!'.-57, na. Câmara dos Depu- tados - Cria. na 3~ Região da Justiça do TY.1balho.· 8 (oítô) 'Juntas deOonclllação e Julgamento, com sede em B~lo Horiz.Onte, Estado de MinasGeraL>. . " . "

CALEND'ARIO PARA AS DIseUSSõES DOS'PROJETOS DE LEI 'EM TRAMITAÇãO NO OONGRESSO- NACIONAL

DIA/17 DE ABRIL, As 21,30 llOR"',~ 'QUARTA-FEIRA)projeto n9 10-68 WN) - Dispõe sõbre a utilização facultativa dos ser

viços__ de despachantes aduaneiros, e dá outros providências.'DIA 23 DE ABRIL, AS 21 30 HORAS (TlmÇA-PEIRAl '

-- proJetO n9 1~,,68 WN) - .Altera a Lei n9 4.767, de 30 de agõsto de 1965,.,gromoçao de- Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial, lícencíados

110 serviço ativo e íncluídos na reserva não rP.ml1neradà;. ' ,

\ DIA 24 DE ABRIL, AS 2130 HORAS (QUARTA-FEIRA)ProJelo nq 12-68 <ON) ~ Dispõe sóbre o pagamento de dividas prevr-

- deneíárías através de imóveis desonerados, e dá outras providências.

_ Faço saber que o Congresso Nackma.l aprovou, nos ~os do irt li8parágrafo- unteo, da constitu,ção Federal, e eu. Gilberto Marinho, Presh:Íentêdo ~,9nado ;Ei'edel'al, prollÍulgo o seguinte -' .' .

DECRErÔ' LEGISLATIVO N9 17. DE 1968 '

Aprova o texto do -Decreto-lei nP 345. de 28 de dezembro de 1967:Artigo único. ~ aprovado o texto do Decreto:lel nQ 345 cÍe.28 de

dezembro de 1967, que modifica n Lei n9 5.325, de 2 de outubro de 1967 queinstitui a dupliC'lta '1lscal e dá outras providêncías. ' •

- Senado Federal. 22· de março de 19<18. 'Presidente do senMo Federal

GILBEIlTO MARINHO

ORIENTAÇAO PARA A VOTAÇAO

Matéria _a que se refere

Totalidade cio ProjetoTotalidade do Projeto

Cédula

12

OALENDáRlO DOS VETQS PRESIDENCIAIS A SEREill APRECIADOSPELO' CONG'RESSO NACIONA{;

DIA, 2 DE AB!t!L. AS 21,30 HORAS (T~ÇA-FEJIRA)

Projeto n 9 125-67. no. Senado. F'ederai e 35-67, na Câmara dos Depu- 'tadvs __ Inclui, nas entidades consignatárias a que se refere o artlgo 171da Lei n9 4.328, de .30 de abril de 1968, o Clube de Oficiais da Reserva. eReformndos da 'Marinha. e a; ....ssocíação de Taifetros da Annllda e Clube.Beneficente aos sargentos da -Marinha.

Projeto n9 139-67, no aenado Federal e n9 80-67 na Câmara dos Deputados _ Dá nova redação 110 plU'ãgrafo úníco do artigo 20 da Le in9 3,765,de 4 de maio dll 1960, que dispõe sõbre as pensões mílítares,

_ _.DIA 3, DE ABRIL, AS 21,30 HORAS (QUARTA-FEIRA)ProJeto' n9 150-65, no senado Federal e n9 4.052-62, na Câmara dos

Depul:<td03 - Fixa- o grau mínímo para aprovação de candidatos "':I Ser-viço Público Federal. -

Projeto n9 142-67, no SenadCl Federal e n9 2.408-57, na Câmaro. dosDepl1lados - Institui o seguro (jb~1gatório contrai acidentes com passageí-ros oe veicules de transporte coletívo. .cc... I

Projeto n9 105-67, no' Senado Fedeml e nq·455-67, na Ci'mIare dos Depu- .fados - Dispõe sôbre a ísençâo dILtributos mcídentes na ímportacno dosbens delltinad~& à construção e obras relacionadas com atividades de ín-rra-esrruturu. ..;

BRASiLI"

Março de 1968

.-CH"''''' DA ....ç ...a && .u,aAçltoFLORIANO GUIMARÃES

DI1=J~"rOR 6GF:rfAL

ALEERTO DE BRITTO PEREIRA

(Ssçilo I)

E)( P E D I E N·T EOEPf-\RTAMENTO DE IMPRENSANACIONAL~

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL- . SEÇÃO'

Imp,. sao nU oliclnu do Oep.,bmlnlli I:e Imprensa Nacional

N9 1.147. de 1968, do Sr. LUl'tz Sablá, que veda a Insti~ulçóes flnallceiras públicas ccnéessêo de empréstimos às pessoas que menciona. (A' Co-missão de C"nstltulção e Just.lça.) , .

N9 1.143, de 1968, do Sr. NelSon oarneíro, que, permite o reg;S~ro deunião, como casamento, após crnc() IInos de vida em comum e dá outras

#providências. (A Comissão de Constituição 'e Just.lça.) ,. N9 1.150, de 1968, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que cria o P6rto

PrlU1co_oa cidade de São Sebastião. no Estado de São Paulo, e dá outrasprovtdêncías. (As Comissões de constituição e Justiça, de Economia e deFinanças. ]

No 1.151':de 19G8. do Br. l"ranqtsco Amaral, que dispõe sõbre a couccs.são de passes com abatimento nas Estradas de Ferro da administração dlreta ou tndíreta da União, a seus servidores, e dá outras providências. <AsComissões de Constituição e JUSllÇél, de Transportes. Comunicações e ObrasPúblicas e de Finanças. ] '

N9 1.152, de 196B, do Sr. Genésio Lins, que faculta aposentadorra aostrinta anos de serviço aos Despachantes Aduaneiros e seus Ajudantes, e dáoutras"rovidênclas. (As Comissões de Constituição e JustlÇlJ" de ServiçuPúblico e de Finanças.) .

N9 1.153, de 1968, da Sra. Ligia-Doürel de Andrade, que dispõe sôbreo estáglo de alunos dos estabelecimentos derensmo profissional de nlvelmédl:> e superior em emprêsas que contratam com o POder Publico e dá.outras providências. (As' Coml&:ões de Conslltuição e Justiça, de Educaçâoe Cultura e de Finanças.) ,.

N9 1.154, de 1968, do SI', Frllllclseo Amara). que institui o "DJa dO.'t.rfclsta" e dá outras provtd&nclas. (A Oomissão de Constituição e Jusll

, No 1.155, de 1968, do Sr. Francisco Amaral, que Inclui entre as açoeaexccuJlvas a de alimentos, e dá outras provídõncías. (A Comissão de COOlS-tltuiçao e Justiça, J -'

.No 1.157. da 1968, do SI'. .Florle€:llo Paíxâo, 'que dlspôEÍllôbre o tempode serviço para aposentadoria dos protessõres em exereícío em estabelecrmantos .,públicos de ensino, e dá. outras provídencías. (As Comissões deConstituição e Ju,sUça, de L~glslação Social e de Finanças.)·

N0 L 158 de 1968, do 51'. Cunha Bueno, que revoga o artigo 40 do, D~ereto-lei no 4.791. de 5 de outubro de 1952 (que Institui o cruaerro com"unidade monetàría ete.) e dá outras provJdêneJas. (ÀS Comissões de Ganst1tlliCõ,o e Justiça e de Educação e Cultura.)

N9 1.159, de 1068, do Sr. Mendes de Monres, que acrescenta InCISO 49ao aJ·tJgo 29 da Lei n9 4.096. de 18.djl julho de 1982 (que dispõe sobre ataxa a que fiCam sujeitas as entidades que exploram apostas sôbl:.(t corri.das de cavalos) .. destlnando o montante rninlmo de 1% (um par cento> domovimente bruto gerai das apostas do hipódromo de cada Estado às assoclações ou sindicatos. que congreguem treinadores,J6quels, aprendlze>e e cavalariças to dá outras providências. <As Comissões de Constituição e Jus-t1ça,-de LegIslação EoOcll!1 e de .Finanças.) .

Requerimento de Convocação apresenlado

. No 4.370. de 1968. do Sr. Alipio de Carvalho, que follcita nos têmlosregimentai$, 'Seja convooado o EXmo. Sr. Ministro dos TrlUlSporles, a fimde prestar ao Plenário da Câmara, dos Deputados, Informações s6bre critérios adotados para o estabelecimento do programa constante do Orçamento Plul'ianunl de Investlmento.

N9 4.371, de 1968 do Sr. Lurtz Sablá, que stlllctta nos têrmos reglmentais.-seja convocado o Exmo. ~ Sr. Ministro da Saúde, a fim de pre5tar aoPlenãrio da Câmara dos Deputados, Informações sôbre o Piano Nacionalde Saúde. _' .

N0 4,404, de 1968. do Sr. Adyllo Martins VIanna, que solicita nos tér.mos regimentais, seja oonvocado o Exmo. Sr. Ministro das ComunlC!l.ções.a ftm de prestar ao Plenário da Câmara dos Deputados, informações sObredeficiências DOIS serviço.; do Departamento doa Correios e Telégrafos.

OlARia' DO CONORE5S0 NACIONAL

Padre Antilll!O V.~:ra

Paulo Frelr..Clodoald.> ;:;OSIa,Cleto MarquesNicola'l Tuma. CHrps ce .........Vl("1"I OU PU[!lLIC:..Ar,al""~

ORDEM DO DIA MARCADA PE- J. 8. DE ALMslDA CARf\:I::IRO

LO, SR. PRESIDEI'JTE PARAA SESSÃO ÕE SEXTA"FF.IRA,DIA 29 DE MARÇO DE 1968•

EM PRIORIDADE

Votação ASSINATURAS.Projelo de R<!solução nO 51, de 1968; P F'

Projetos nos l.061-A, 1.080-A,-1.08~- REPARTiÇÕES E ARTICULJI'RES" UNCIONAR10S-A, de 1968; Projetos de Resolução nos Capital e Interior: Capital c lvitetior:37-A e 30, de 1967; Projetos nos , '. ' NCr$3.!!86-A, de 1966: 451'-A,_de 1967; Pro- 'Semestre 0,50 Semestre •••••••• NCr$ 0,45Jeto de Decreto Legislativo no 263- Ano •••••. " ••• 'NCr$ 1,00 Ano ••••.. • • •• • NCr$ 0.90-B. de 1966; Projetos nOs 1.879-D e '1.916-A, do 1964: 907-A, de 1968; 316- , E:1:t-r:rior:Exft:rior:-B. 247-A. !l80-A, de 1967. Ano NCr$ 4.00 AfiO NCr$ 3,SO

AVISOS Nl1f1.!ERO AVULSOPara Recebimento de 'Emendas ' _' O preço do número eoulso figura na última página de cad;}

Na Comissão Esp'eclal exemplar. '

. Projeto no 3.771, de 1967 O preço do exemplar ntrestulo suá acrescido de NCr$ O,~Projeto de 1. 100, de 1968 se, do mesmo ano, c de NCr$ 0,01 por 8110. se de -===Calendário dos Projetos em. Tranil- I anteriores.'

taçáo no Congre-sso Nacional.

·Calendário das Comissões 'MistasReferentes a Vetos preszdenclals.

==

SUMÁlUO _~--

(

:1 ~ 28" SESSAO DA 2" SESSAO LEGISLATIVA DA 6~ LEGISV.TUFtA.EM 28 DE MARÇO DE 1968

(Extraordinária Matutilw)

, ,I - Abertura da Sessão.li - Leitura e-asslnatura da ata da sessão anterior.m- Leitura do Expediente.

ComunicaçõesI _ Do sr. Ja.\me Câmara comunicando que assuma seu mandato.

_ Do Sr. Peretra Pinto comunicando que assume seu mandato.- Do sr. Orlando Bertoll comunicando que reassume seu mandato.

~ Requerimentos._ Do sr, Blvar Olintho sollcitando licença para tratamento de saúde.- Do Sr. Renato Ribeiro Coutinho solicitando licença para tratamento

de saúde._ Do &. MárIo Gurgel soucttsndo Ilcença para tratamento de saúde._ Do SI' --Ary Valadão solicitando licença para tratamento de saúde,_ Do sr: Jessé Freire solieHando licença para tratamento de saúde.- Do Sr. Albino zem scllcitando licença para tratamento de saú.C1e.- Do sr. Arlo Teodoro solicitando licença para t.ntamente de saúde,

Projeto a imprimir

:NO_2.960-A. de 1965, que autoriza a Caill:a Econ6miea' .Foederal Cl Ílpliclll'um têrço das verbas destln~das ao financiamento de carros de passeio nofinanciamento de tratores e Impíementos agrícolas: tendo jlareceres: dacomissão de Constituição e Justiça. peía constitucionalidade e jurldlcldade,com mim emenda; da Comrssão de .ECOnomia, favorãvel, com uma. emenda;Jl da Comif,llão de Finagnas, por um Substttutivo.

Proj,eto de Decreto LegIslativo a Imprimir'

:N9 70 de 1968, do Sr. Glêniq Martlrls. que cria ti ordem do Mérltodo Congr~o Nacional, e dá outras provldêllclas. (As oomíssões de Cons-tituição e Justtça e de Relações Exteriores e li Mesa.) . '

ProjetoS. apre§entados

. 1'19 1.099: de 1968. da' ComisSão de Agricultura e Politica Rural que regula a impor~ão de animais doméstiCOS ou sUveatres e dã outras providências. (As comisSões de Constitl:lção e ,Justiça. de Economia e de :Fi-llanças.) , ., N9 1.144, de 1968, li<> Sr. Mata Machado. que.·determina o enquadrainento dos Instrutores de En$tno' Superior dê acôrdo com o Inciso rv, doÍlrtlgo 57 da. Lei n9 4. B81-A, de 6 de dezembro de 1965, que dlSllõe sôbrei> Estatuto do Magistério Superior. (As Comissões de COnstituição e JUS-ilçs.. de Educação e CUltura e de Finanças.) .

N 1.145, de 1968, do 81'. Levy Te.vares, que cria, no Mlnlstérlo da saMe,~omlssão compOsta por autbrldades médiC1ls com o objetivo de pesqutsar ap'erlculosldadl! dllo prática do ooxe e dá outras prOVidências.' (As Comissóes~ Constituição e Justiça e de' Educação e CUltum.) I

N9 1.146, de 1968, da Sra. Ivete Vargas, que regula·a remuneraçiio do.~1;pnclonárlos e trabalhadores da Limpeza Urbana e dà outras providências,(~ Coml.'s6e1l de Constitutç.ão e Justiça, de Legislação Social e de Fi-

o fiancas.)

(!874 Emttn-feira 2~

~CÂMARADOS DEPUTADOS

) ORADORES INSCRITOS

" Grande Expediente .J;:dyl FerrazDoln VieiraCelestino Pdl10Dnar Mendes

: Euclides Triches, JosÉ: Maria RI1l~lro

F1orlceno Palxâo.:Benedito FerreiraJanary Gentil Nunes~Iz Badra.lIermano AJvCGGlênlo MartinsAnapoJlno de Faria.Osmar de A~<l:no

Hamlllon Maga'hi\esChagas Rodrl~t:e~

'l'emlstocles Tellielra.Marcial do Laf!(IHenrique HlJ'1klnMatheus Sehr.'dtFrancellno Pe-eiraVlt.al do R~",11

Paulo Mac:a:,nlLisboa MllChaclJ>'Adyllo VI.anna.Dias Menezes:Milton BrandãoReynaldo S$nt'AnnaJoâo MenezesCUnha. Bue"oYukishlgue Tamura.Monsenhor VieiraAlberto CostaCardoso de Almchh,

Sexta-fein{'~29"""=

Março de 1968 875

__ ÇO DE 1968_

Extraordinária matutina;l'RESlDil:NCIA DOS BRS. MILTON

REIS. 2.· SECRETARIO, 1\IARIO. 1\IAIA, SUPLENTE' DE SECRE-

TARIO. _':i - Às 9 110rllS comparecem os Se-

.re~OSé Bonifãcl~o~ .. Acclol:r Filho

Matheus Bchmídt:Henrii:jUil de La. RocqueMilton Reis· ,.,

o ArejdCl Carvll'hoAry AlCântara,Lllcôrte' V!taJeMúrio MataParente Frotanaso ' qOlmbra

Acre , iMó.i-io Maia -:.. MDBNosser Almeida. - A,RENA

, IV ORDEM DO DIA deraI, pelo Estado de Goiás em vir- BAO LIDOS E VAO A'lMPRIMIIt, PAuLb-MACARINI:MAR.rO MAIA. ALD01"AGUNl:JES, mLIO GUEt- tude ào licenciamento do 'Deputado OS SEGIDNTES PROJETOSROS, JOS~ :l'v1ARIA MAqALRAES e ALIPIO CARV:ALHO - Dlscu~ão do Ary Vala,dão. ,.' , - , PROJETprojeto 1.100'.68.- orçamento Plurianual de -Inve.stlmento. EíÍ'i 27 de março de ,1968. - Jalm~ , O

é VASCO FILHO, DAVID LERER, PAl1LO MAC.'\RlNI, TEOFILO f:'IRES ~~m)a~~n'h;r Presidente, NC? 2.960-A, DE 1965JOÃO HERCULWO, ÚLTIMO DE CARVALEO, MILTON BRANDAO. - ' .Encammhamento de vota~ão do Projeto 1.100-63., Orçamento PlurIanual ComunicG a V. Ex~, no); têrmos Ao Autoriw a casx« econômica Federalde Iúvestlmentcs. " _ .: Regimento Interno, que nesta, data a aplicar um Urço- das l:Jerb:ls des-

ANTONIO BR,ESOLIN - Comunicação. Reforml:l a'grária no RI;:," o,sumo.,a cadeira de Deputado Fc· o;,:;"~'" CJ3 l.a:,u!'.~lr>ento ele carrosGrande do Sul. . __. ' __ '_ deral, pelo Estado do Rio de Janeiro, de ,passeia no financiamento de

SODE,A SANTOS -.·Comunlcação. Universidndl!' do Piauí. em virtude do licenciamento do Dzpu-, -tratores e impLementoR- açnootoer :JOSfl COLAGROSSr _ Comunicação. Custo dos preço.gç1e automóvezs tado A'rlo Thedoro. 7 tendo pareceres: âa Cmnissiio de,

ne Bt'asll.· - __ I , _ Em 28 de marça de 1968. _ pc- Constituição e Justiça, ,pela cons--DAVID LERER ...." susprillsão' de 'aulas prúticas na trníversídade de São - reira -Pinto.' " VducirnalieZade e jur-ldír.1:1ade. com ~

paulu por corte de verbas rederats. " 3) Exmo-; Sr. Presidente da. Câmara ,1 emenda: da ComJssuo de scono-MARCOS KERTZMANN -"- ,Poder Civil Autêntico. dos Deputados, , - llomi'J, 1;:;,I.Cl'ClVel com. 1 eJlLcnUa; e

" ,- Tomo a liberdade de comunicar' li cl.n r:c,";'_C<o de Flnanga9. por UmV ~ DESIGNAÇãO DA ORDEM DO DIA -/, V. Excla. que. em virtude do pedido. sutntituuvo, -;;, -

, VI - ENCERRAMENTO de llcença do sen~OT deputado '~Ino (PROJErTO N9 2.-960, DE 1965,c A QUE2 -:. 'MESA (Relaçã-o dos membros) • Z.~111. a, havendq ja 113, presente leg1s- _SE J.;;r.EPER.EM OS PARECEPuEf3,)

Lt R ' latura, prestada o compromisso regi-a~ LtDERES E VICE- ,DE ms DE PARTIDOS (Relação dos membros). mental. volto a reassumir o mandado O CongressoNneronaí decretn.:40 - COMISSOF-8 ,(Relação dos membros das ComLSsóes Perman-entes Es- de deputado federal. _ Art. 19 ,41'. lA1ÚtS !!1comm.cas Fe-

Peciam,-MI. tas ,c de Inquérito). ' • • d •" _ ATOS DA MESA.Sll-hl. das Ses.soos. em 28 de março eram aplícsrão um têrço das verbaà... - de 1968. - Orlando Bértoli. . ., destinadas ao tlnanciamenio de aU-Il - INSTITUTO DE PREVlDBNCIA DOS CONGRP;SSIT"~'AS- Edital e . . - tomóveis(carros de passeio), sob

, ,Ato" .do 'Presid<llüe. ' ,o REQUERIr.JEN'J'OS DEFERIDOS qualquer plano., ae (inanciamento' de," PELA. MESA. tratores, motores f1llvià~s " outros ím-'

28'.l SESSÃO EM 28 DE, MAR":._· Mata Machado - MDB 1) Senhor Presidente: plementos agrícolas. -Milton Reis _' MDB- , I . l • § 19 A Caixa Econômica do Dlstrlta

_ Slnval Boaventura _ AHENA' .R~qUelra a ':;. Fx~, nas têrmos do Federal~ca autortvada a óperar l1OS-T ófil . p' Reglm.. ento In~mo. prorrogaçao, por Im\lnfctPioS vízínhos, considerados co-·

e o Ires -,ARENA (SE) 120 ,dl~S. de líeenca para. ,tratamento ' I ,~,:;ió~s [;2(} _ economtcas dnBra-Walter Passos - ARENJl. de saúde, conforme atestado médica sílía , - ,-'

Siia Paulo ane~o. _' - -., - o § 2Q- OS prazos pa.r't ês!;es-flnancia.--·.Blnsíllll;, 2a de revereíro de 1968. - mentosCsetãa os adotados pelo Minis-

Adhemar de Barros Filho - MDB Bínar OZ,ntho. térío da' Agrícultura, - ,Alhiê Courl - MDB '.Ewaldo Pinto _ !lIDB' 2) ExlDO. Sr. Presidente: ", Art. 2~ A presente lei entrará em

. '. , vigor, na cí'a!a-'da sua publícanâo re-:---Gastone Righi -IMDB ~equelrO a V. E:x~. nos tp..r~os do vo"'adas as dtsposíções em concrártoLacorte Vltale _ ARENA art. 206 do Regimento Interno, 100 o " :. ,', _'-'

(cem) dias de Iicénea parJ:t tratamento JusttflcatlvaGoiás de saúde; de -acôrdii' com -o atestado ,As, dlflculdfUlescom que Iuíam .os

- AI\Ionlo Magalhães _ MDB médico anexo. agrJcultores que /- buscam rínancte-Benedito F~rrelra ~ ARFNA João _Pessoa (PB.4 de março de mentes jU11to aos lirgãosenclIrre"a-Celestino Filho _ MD!'I 1968. -- Renato tubeira couuntio. -: . _" '-~ fi' )':l'iOll:'a. se'a '1101'

Rezélde Mantefr<l ARENA 3\ Senhar pr~sidente: .> e::ca~scz de verbas. s_eja pela buro-o1'ayme ,Câma,ra -' c, r"-::Ia que emperra (I andamento, dos

Requeira a~ V. Ex~, nos têrmos do processos, levam os postulantes a de...-M:~to Grosso - , Regimento Interno, 125 dla.~ de l1cen- slstlrem pelas despesas que Rllarretam

ca para tratamento de saúde. contor- ta's demoras.-, .-,FeJiclano Figueiredo - Mn~ ~ ml) ate~tado médico anexo.- a partir Por _outro lado 11. aplicação de ver-oGarcia NetO - ARENA _, do dla.27 de março próximo. bas c.'11' veiculas movldo.s 11. óleo-dlesel

Paraná- ':, ' ?r.aS1l111 • 18. de ma.rço de 1958. - rCí:,-"'mIa l'r~a vanta~em; (Iue é a deJ',f'lTlO G1Lrgel. economiZ!lr divisas; uma vez que o"

·Acc!oly ,PJlho' - ARENA l -4) S~llhor Presidente:-, seu preço é mais barato do, que a daAllpJo Carvalho -- AREN. ' . . gasolina.·Leo, Neves - MDB _ ~~s termos do Regfmrnto Interno, Sala das Sessões. em 24 de junho

-santa Catarina. sa!lClto a V"'.?X~ 'llcenca para trata- de 1985. -- Bacta Neves. Deputa':!o

Adhemar Gh' lsl _- AP"''-'NA mento de sande- (125 ~las), conforme Federal, . - . .-

"" atestado anexo, aparhr de 27 do cor- _ - ,Aral do Carvalho"-: ARE'NA rente; " COMISSAO DE CONSTITUlÇllO E

-Osma1'-Dutra - J,,"P.ENA ' -- Brasflla,', 26... de março de 1968. _ JUSTIÇA'Paulo Macarlnf '0.-0 MOR Arl/ vczladão. - PARECER D~ RELATOR -IRomano Masslgnan ,-, .'1'RENA 5) EXmo. Senhor

Rio Grande';l~ SUl - i 1 - RelatórioI -Dgputado '~l'Jsé Bonifácio A -prõposiçã.~ em. tela pretende que

AntônJo BresoJin - MDB I DO. Presidente da, Câmara--dos as Calxa.s Econômicas Federais, apll-Ary Alcântara - AP,ENA. __',' Deputados; , quem um· têrço dllS verbas .destina= ,

-Lauro Leitão - ARENA .. da.s ao finnnclll<.'11ent.a de automóveJs,Matheus Schmidt-.:... MDB Brasllla. sob qualquer plano, no f1nancl?mentoO SR. PRESIDENTE: Jessé Plnía FreIre, abaixo firmado, de tratores, motore'> t1uvillis 1! outros

- "Deputado Federal'peJa ARENA vem, Implementos agrícola" (arUgo I") I

A lista de presença -acusa o compa- pelo. presente; so1leitar a cV. Ex'- se A caJxa Econômtca "Federal C/o' Di&-reclmento de 55 Senhores Deputados. dlgn,e de conclider uma licença de 1.25 trlto Federal ._ ficarIa autorizada a

Está. aberta a SeSSâll, dias, ~ na torma regimental, para tra- operar nos Municípios considerados__Sob ll. proteção de· Deus' iniclamos- tamento de_- saúde, conforme atestado como zona geo-eeonôm!ca de Brasl-

nossas 'trabalhos. ' - -médico anexo.' '-, lfa. (artigo -29)• . I

. G Sennor Secretário procederá- à N Tênuos .1 .,,- '1rl\ZO~ .,nara' ta,\S ttnanclllmenlosleitura da ata _da. sessãol\,nteilof. " - . seriam - os adotados pelo ,MinIstério

Il -'O SR. ANTÔNIO jj.E~SOLIN" P. Deferiln~nto. da Agricultura. (artlga, 39) , "

S i. Brasllia" 27 de março de 1968. _.:.. ; ~11 - ,Parecer _,

erv ndo como .2~-Secreta\rlo,pro· Jessé Pinto Frfllre. ,_ Nos limites.' da campetêncls. deMacede à leitura da ali! da sessão ant'ê- . douta Co Iss dcede_nto, a _quaL é, sem observa~ões, 6) Senhor presldente':-- m ao parece-nos' que na ai

~ '.' , a opor 1I0 CJue- toca:> constítucionaJi-lISSlna.da..- I ' c. - Alblnó Zenl, Deputado Federal por dnde, jurldlcidllde e tecnlca legisJa.'.

O SR, PRESiDENTE:' Santa Oatarina, vem requerera. V. tiva. - ~,Ex~,nos têr~ do Regimento Intel'- Tocl'a.vla, o artigo 2~ merece reparo

ARENA Passa-se à leitura do' expedíente. no, llcença pat'a tratamento de saúde,' 11n! "'so <tulo' ,não carac:eriza o quea partir de 28-3·68 e por -um período sejam· "reglõe.s geo-econômlcas J de

O SR. AROLDO CARVALHO: ,de 125 dias, de acôrda com o a.testado Brasllia'. ' ' _;3q Secretário, servindo de 19 pro.- médlc.ó anexo. l!iytamosoertos de que Interpretá--

- cede à leitUl'a do segu,inte ' llrllSíl1a., 26 de março 4e 1968. remes. com exatldiy' o pensamento d'JAlbmo Zen/, ilustre Autor do Projeto Se fízéssernoo

Ifi - EXPEDIENTE 7J Senhor P~esiderlte: _ expressa remissão ao artigo lq do:Oficfo~: ' / . - , , Decreto 56. '795 de 27 - de agõstCl de

COMbNI 1\ Arlo Theodoro, no ~xe,clc10, do 1955 que declara área j1riorltáría. para.

. 1) Senhor. presldent~ ÇÔE~ Wc~r:a~ov?~::xtêr~~~~e~f~m~~tn~ên~~~: ~~~~~~o;n~if;~~~w.~olanosComunico. a V. Ex' nos têrmos' do para tratamento de saude, -por 125 Apresentamos emnda. neste-Gentl-

Regimento Inte ' . , , .' dias, a contar de 28 de março fluente. do. ' _, -lISSumo "a., cadeI:~' d~ueÓ~~;~~d~ d~~ '1'9688ala. dltAS ISe~lõeS\,;25 de março de. Bl'asOla,em 27 de abrll"de 1966.

\ • ,- _ r o .1eo..orO. "'" Ivan Luz, Relator•. ,. ' i"..

Amazonas,oToel Ferrell'll. - l\1DB

ParáIIéllo .Guelros - MDB

,Maranhão "Henrique de La Rucque ...; ARENAlvar Saldanha -- ARE'NA

PlaulSousa Santos ,- A~ENA

•Ceará .' --

,úvlo 'Marclllo - ARh1lTAJonas Carlos - ARE1iA:Martfns Rodrigues - MOB

PaÍ'alba.Monsenhor I Vieira - ARENAPedro Gom;Jlm - ARENA

PernambuC()

Dias Lins' - -~ENA (MElMourl Fernantles - ARENA

'BahIa .Clodóaldo Costa :....! ARE.'NAyaóco Filho - ARENA

l!:splrito SantoFeu Rosa - ÁRENA- •Farente Frota - ARENARaymundo de Andrade -

Rio de JaneiroPaso Coimbra. ..:.. ARENA-José-Maria RlbelrG -MDB

GuanabaraJosé Colagrossi, - MDB:Márclil Moreira Alves -" MOlRaul Brunlni - MDlI "" Mlná8 GeraisJosé Bonifácio - ARENA:Manoe! de Almeida - ARENA

..,...- Março de 1~63

Redija-so assim o artígo 29 do Pro- :fommJiCades que se tOIne tnacessível caíxas Econômicas :Federais, a aqui- 'nana0 àama Ralmlll1do Bogéa Ma.-~eto: lao homem do campo, especialmente 'síção, pelos 'agricultores, de tratores .noei Rodrlgu~s Welmar TórreS An-

n,A Ca,l,,1I. - Econômica. do D1strlto'làqUele mais necessitf!do. , ie decnaís Implementos ci'e!:tinlUlos à Itônlo Magalhãés, Flores soares' DoinFecl;;ml flca. llutorlzada. a operar nos A própria Clnlel!a de Crédito agrrcultura, . IVIelta Rccldeller de Lima 'Ath1êmunícípíon ~esignados no jlr~'gO 19IAgricola do Ban,co d,! Brasil, a.:mlal ,A intenção' do autor é louvável e· Coury:' AntônIo Neves, Anac1~10 Camdo Decreto numero 56.795, de 27 CO Irjue fnzrndo enuíto nao tem alcan- merece tcdo. o nosso apoío .Esta. me-ll':"',,!:';j:l, ~:usa ~lU tos. ,VlJl!J)~llS bc.ilagido de 1065". çado tanto quant::! seria. de esperar Idida já devia ter sido lfdotada há mldt Norberto· Schnúdt Leon Peres

Bmsílla..\em_~7 de abril de l!JSG. -das seus elevados obfetívos. "Tem-_~e multo maia tempo, IAlns de Macedo e Arniando Carnei~Ar~uil~ Cam~ra, no excnlclo da PrP.- ali pr9c~rado exHr~a pene 11ll;. bu-I A produç~o , de tratores e ímple- :1'0, op.na, por unanimidade, de acôr~sldU]c.Hl (nrJ go 62 - RI) - t-um. rccracm-, é o que Il'JZem os rela,orJcsm.enWs agrJcolas tem sido sempre dldo com o parecer do relator Depu-Luz, Helntc,r. do Banco do Bra:i1, mas, na reaíída- mínuta em relação à necessidade. ltado RocldeJJer de Lima, pejá apro-

PMG:CER liA COM:lSSÃO uc, considerando o nível de educacao r -:: 'qê' l' o .,?, vaçllo do Substitutivo anexo peloA COllÜS"ÚO de Constituleão e' Jus- do homem do CllJIlPO é 0,ec1;0 multo pode ll,umentar qualquer setor ac mesmo oferecido ao Projeto número

til'r, ; • c,: ,", ", ,." Tl'r"ft """', mais que extl1'par a bur~:acla, pa,:a p;odução se não houver ~m ,conse- 2.960, de 1965, que "autorlza a Cairealizada EiJ1 27 ai! abril de 19G6. opl- " , ' E D. e- r "•. ,;;,- -. ,1. -' .;. x~ Econômica Federal .11. aplicar umnou, unânímements, pela constítucío- ClSO que ~ ~réd. to vá ao campo e juntamente, o qU!l aconte~e no BraSIl. terç~ r.!as verbas destrnadas ao fiIlIIllrJvrlc e iurldlc'da::le do Prejetõ to ao et,:edllo ~ c~mell1o técnico e a C!. pequeno agricultor nao tem condi- nanc;..!l1l1en~o de canos de passeIo nonúmero 2 P.60 de 1965 com emenda críentacâo de crsucs especíalísados. coes de adquirir aquêle material por ríaanerament« de tratores e ímpíenos t'rm";'" c'~ !m'e~er' do relator , • I:;~~ ;;~"'~~; ,:, ,. '.(_'.' I' !'~~.,!,~~ não ter maior financiamento oficial. mentes agricolas~', adotando-o.•

Estlvernm presentes os senhoree I' ' .•1- ., l' E .; "l. E' • O pr3jeto em tela, muito justamen- .sala das Se>soes da Co":,lssao dede utadcs Muda cfunara no térll> da AgrJcuUu~a:.-1l"o.to por .eD- I.e, atende os objetIvos da Indústria Fumnças, em 26 de outubrode 1958.e~~r"irj" ";1;), l:'rcsldfllC!ll. (~il'lig,,, 6Z do ~t1anto.:.. ,E3!1lS. organJE1'I1CS é que de-- e, da. agrIcultura. Facl1Jtando ,a aqU!- _ Pereira Lopes, PresMente. Ro-R I -) I"an Luz Relatar Oo"aldo , SIÇ5.0 JlO1'- melo de financiamento, g c]:jeller de Lima, ReJa,tor.Fte1j.l r: '-'a' ;", ri-;i'ede. Fln'vlo·~'ar- Lamentàvelmente, o ,crédito rural pequeno agricultor. pooerá adquirir o 'el1l~. ~Cel;;Ii"'~ ",llhO. Alc~u de car- teJ1} sido um privlléglo de pCS1CÕt;s material necessário, aum!ntando, em PROJETO ~valho, A"o'n1v }õ'l1ho Noronha F'lho politlcag para quem .observa a reall- pouco lem~o, sua. prcdu,ao, em bene-- N9 1 099 DE 19fó8p Ü' I • -~.t r A r: Val019 Jc,~i. ~ f' .....1~~1~": C')'""('I "~ :n:.,-~ 1. fandl1s, dos bra.. .,~"I~~ D;~~()' M~r.~e~ e' Matheií~ "ccnheclmentos e<~~t~~l~~ especlals~: sUelros e (to Brasil. • Regula a Impor~açi1o de dnill!als til>-",., :clt ' ~ " n des~_ ... lnéstu:os Oll 8a'De~lres e rIa r-utrM.,clim, " . I geralmepte os mais bem dotados em 11 - Parecer rovidiltlc,ia8

BrnslJla, ~m 27 de a.bpl de 19G6,. - t'rmos de "Contactos" lo!".ram obts- I .', ... , "_", 11 •Arruda CCtmara, no -exerc!clo da,...Pre-- I· .. ,' C."nlr ". sr .• ,clpram ante- (DA COMISSAO DE AGRICULTURA,,l.,. ,', :'~o ~~ d ... RT,I. - Irem o b • I' d 1'Ionnente êefe projeto ppl11aram fa- - E POL1TICA nURAL) .1,1!" TIBln!"r Tememos qU2 a. urCC.ucli- e, s~ IIcràvelmente o que na.o poderiam •

.,' ' ~. melhantl's flnan~jamenté'S ~~'a 9JllQ'@.. deixar- áe fazer pois é medida. jus- (As Com1ssões de constItulção eCCL'.'('E"AO DE ECO:'~é)l'"UA mais intensa que a d~s e:(lJtenk~ e tisslma.· Just:ça, de Economia e de Flnanças)

nue. llmtantll, tal créd to nao venha. A C ' • d C t' f ' • JI'An:c['~n DO m:HTor n. 'deth'ar uma nl'Ocura. uotenclal ria omlssao e -on5 l Ulçao e us- O CDngresso Nacional decreta:

] _ Relatório 'parle !los i1grlculti'res mas antes. tiça (jf~receu ('!,Denda ao !?rojeto dan- Art. 19 A importação 4e' reprodu-"! _ '" ,_I" _. ,~ ; 1'1" _ aUmentaI' a prccura esp~-eulativa dfl do no\o: red3çno ao l!-1'fl~o, 29 e, Plll' tores ~ m,atrlzes, das vârms .espécles

A li- od; _" ,1_ c_ .Lp.::t_,_c,awcn h ... 0_" .'. • '''u'n9< a~r'Cnl"., consegUmte, ·anula.tidó o artigo Que d. ammalS domést:cos ou silvestres,tc,,~2. l\CJ:l1s1çao, de.~.uio~ve!s ~:u.:tJ: Este.~ slm- já pc-ssuzm o e:mpo pro13(- m2d'ea a vigência da lei. será regulada -lI0r esta Lei.c. ' .1 .~n n,la, cfo pllra a obten"á" de recurSos fi. Meu p~recer. é contrário à emen- Art. 29 Os requerimentos para' un-llllmt~ .110 consumo, faDor n ... atlvo a nanc.'rog 11a.-a a obI4n..ã ... de recur- dl\ por pilO ler sido apresenlada con- portação de animais referidos no ar-formn~no de ca,,;tal nacional. Entrc~" . I I - .Lo tr venienremente. . ti a t J - dlr' Id MItunl,.. (]~' "'.'}", Õ~ fJ1!:llJP'u'"entc sos flnanéelro~ rara nqu s <:ao ..",. a- A ComÍS"ão de Eccnmnia também IP n er 01' serao Ig os ao -

do l,1~ner.o tê':It-se revesfideJ óle cará- t~ e in'.!,'em"DI".. ,"." . 'r,. r~" I '!'"n:m' 11<;- r:tr~n~~ ~~~lt:"'sed~~~~ ~cn:ter de IllJ trraro 11 queda tia llrocu~~ 11 _ Parl'cer sunto, entretanto, o fêz de modo e.~ões: ,ggJobnl. num esfôrço de dllplo s~h- Tenho em vista o mrrito 'con!!da '''r'·"," c, ·-o·r'"T.!oj, ;'. § 39 a n i _ Quanlldade, raça e sexo dedo:" 1\!lerm,itlr fi. Indús!rlll 1111clon91 no P~o.leto, Otll"9Jl1ll:S peja sua a.pro- ar.tigo 1~, conservando a. vlgencia ó:l cada cspécIe; , .c1~.•. t1lfllllóVe s a sua. permanência. em v:cão. CCl':l1 emen1l1. C'!l.., rellresl'1lta- 101. 2 _ P!'.ocedência. e fillaIJda.de 1Il!.nç;,o. e. porl,:mto. _ mos, ll.illt',a, ao artigo 19 do Prcjelo, Para que. o pro,Jeto tenha um9:, me- Importação;,2) evitar que o p;rande nontlngen- vi!ando a defin'" o (lua se de'72 e,- lhor redaçao. ofereco li g,preclaçao da ;, _ Local onde, serão utUlzados:

t.e de f~,!.\rl's wualmeute emprl1~aôo ton{'~r n'r "rell!õ~ r:en,-e~~nA."ie"'~ Comis~ã!l o substltutivo ant'Xo (lU! Parãgrs..fo ÚIÚCO. Deverá. o interes-por êSse Ee!Dr e )nterais 11!! de~em- ele E:·p~'llil.". C' (i11" IH1. rro'O"!1~50 n'i'l recebe CDmo subsidio as emendas ~:L-.' L:cü_'r,l' JW '~luel'l!llent.) suaprCtlW p~ll1 fali" de p.'OCUTa inter- frl hem esc1arerltlo. ,. c ••:'."''' .,.."-, ""'1'~"" c' ...',....~ c[il~"r,'~:>lr',,, mm t:":l9 as me:ilaa$ntediáia c espc!flcll. S~,ln lln~ SP.~Õo~. pm :15- d~ multi de dI!,: Ca'x!!. Econômica Frá1eral de Bra- sanitárias e de seleção zootécnica,

Como se sabe, a lndústrj~ outcmo-- 1Jl~6. _ SUCG1'~'" F"-a~a, F:2~·ltrl1'. S!li~,_:,arr,'~lla'~I~~fic;~s d~ U:3:l10, lex:gldas-pe!o M1ni~tério da Agricul-blJi;;tlca rópfcsenta expresSlva parce- E ã .' • ""'" ~ s. tura.la do. l'cn:;·.J. do setor secumli1'lo da ~e:n !/, . ,SaJa das Sessoe!' ti'lI Comissão de I Art. 39-O· rcquztJJnento ele lmpor-econ,"mlo. lltlolonaJ. E ele inda. prn- ,Inclua-se, no Art:,r" 19, um § 39 Fl1lançllS. pm 26 lle DUtllb,tfl de 19t17'ltaçoo será instruido cClm os seguintesê1encla que, Dwn momento em que com a te:lulnte redarílo: - llockfener l,l'"a, Ro'atnr. documentos:enfraquece a. procura especiflca. e "~3~ _ Pa.ra <'$ efeltns desta I~l. SUBSTITUTIVO .APRESENTADO 1 ~ Registro de proprietário e deglobal, o Poder ~úbllco se preocupe conslélera.-se regiiio f:(eo-econ:imJca de AO PROJETO :1'19 2,SCl1-65 CI':ll~or, no MinIstério da Agrlcul-com 11. manutença.o de suas verb~~, BTa~i1ia ll.àuela. declara.·h área. ']':-1'io- - . ltur li" •t', t'Dn:.;eqtientzmente, 6ua praduçl10, rltárla para reforma: aO'l'irla. uelo O Congresso Nacional decreta. II - Atestado de tradlçao de atl-pflr~,' 11~~ fn'~r ,1~5 seU5 etp;l.t~s sllbre D~CTeto !,nTtle"O 5(;'795, de 27 de Art. -19 As Ca.1Jt!l1!l Econ5mlcas Fe- vldade:s de melhoramento gen~tIco~mrlud,rla-s de bens IntermedllU'los que aqõsto de 1965". derals 1(3 (um tê'1'ço) das verba$ des- forneCIdo por AssocIação de Cr,ado-êsse te~~T en~olve. Sa1.D. da Cvmi.!s.1o•. em 25 de' maio tlnadas ao flnanciamento d!l au!omó- res, ,r;con~e:!da. ~Io. MIn~!é~~º.. ~

E -n__ :!l. ]::.J:J «ue, longe .do t~~. .,< F"", ._ ,,· ...,..~o H'r"ta.• Rela- vets (carro de l'lISSe1ol, rob nualauer -. (l • .1 ti Imp_ t_ .,,0 SÕnIU'·E? cletlvolr.!!lIte um fumlW n· tor.' .,' plano no finll.nciament.o de camJ- mente serao atendidos quando osmcnto 110 consumo, o emprést.fmo-Ila.- _ PAllECERDA CO,:M:TSSÃO nhões. t.ratore., m')'orcs fJu\'la,is e a:nimals ,adquiridos se destinarem. '11ITIl. compl'll de veIculos representa um ~.., ia implementas agrlc.olss fmb de melhoramento da espécie, e.t,:Incent.ivo à. produção. garantia de ,,~~C,omlsS"O de -""cc"n~, ;I.:m, SU2, . _ pcrlmentllo'ão ou povoamento de par";'vendas num periodo ele rec~sso,' . ~- ,d, ~ § 19 - Na ImllOSlibllidade de all11- ques zool.6glcos. '

'l'emrs ot'" rynll' (11'3 os noticlo~os 25 de mnio, de 1966, "" lcaçãp das aludidas ~:b.a~ pela;..s~~ § 29 Não serâ permitida a Impor-:p6bllcos são baslante pessimistas - pela sua Turma A, ". ; façãõ de animais para reyenda, comquanto il. t1ldústria. de Implementos - llresl!ntes os SPTlhOfP!l deputJld~ llio 1I;1on!ltllrlo ~aelO1lal llo!l utill2>llrá I11s de ccmércio.a~l')r.oJns c tem n!lbllcaãcs cIfras 001'- Uni!10 Machado, - ,p~eJ dente, Al~no atraves c.'ns entldades lntell'rant!!3 do § 39 Nos pedidos 0"9 iml'ortaçãoresponuenles a uma. ociosidade de Cata0, LvriCl Bor!o 1. . ll~.""mo H.I'~- Sis~~a Naclona,~ lll! ~rédl,to R~a;.: , feitos pelos Governadores de Estado,00 e 700 ' da indústl'ia. naclcnal de tn" E-lledilo Roo'lrl<lllCS, :Ml1t01' ~!;..I.1i ..9 '- A r." ..il ~.c_'\r·'ll c~ F d"« de.Terr1tório ou pelo Prefeito do Dlstratores:" :eaguelra' Leal. Rnni;:rl :M~zzllll, ~r- (], Bras.UJa fica autorizada a o!,e"l'~ 1 ito Federal.' ficará dispensado o

Se o hnanclamento dc comprll. de l1aYrl~ B'lla, Ji'f3'e r"a11 m. e Men"cs ~a reglao geo-eCDnll~cJ\. da Capltll atestado da Associação de Crladore.,Ilutomóveis particulares ná". fôsse de M{lrl1~s., r 11 República. de conformIdade com o r-eferldo na parte final do Call1!t d~st"f)l'l''''''' '''" "" .., rln, wnCll-f,e' - apTeclando o Pl'oietn ll1'"nQ

f Q Decreto 'U9 .s11.795:,.~; 27,. de ~~ô-.to d4 art'go.de preca.rledatle da procul'a Illobfll 2.960, de 19f1~, - ~o Senhor n'lela !1l~~:,_~(ll1~~C:':~~'",U )",lortt, Ma par" I § 49 Para. efeito c10 dispo;to ncstg,Clll~ ,.. " .. (' .....", ~ n":~ C%~l Cl f1n~n- Neves - que AutorW!l a Caixa Eco- .e 9 'I, , ,lei, equlparam-<le aos_criadores ascln~l1ento de tralores sempre o seria, Júlmlca F'i!1crl'J ll. .n~11car um t/!l'CO f 3. - Os tJrazos do fmanclamento IAssoclações de Criadores ou entidadesrepresentando, de fato um financia.- C::'as verbas deslll1~das f!() f1na.ncla- pJdera.o ser 03 adMados pelo Minis- congêneres, desde qúe l'eltu~rm.ente:mento da ,produção do ecf.or prlmA- menll> .~e t'"Jlt~rpg e lm~le."entos tério da. Af(rlcultura. re!lI"ll'ados no MIniS-térlo da Al;rlcul-rJo e, ao mesmo tempo a corrl1ção i1a. agr'cêla~ . . ~ Art. 2'1 Esta Le.l e~tra em :lgOr na l1Ira.ocloslclntle <1e recurs'JS ollservadll< na - resolve. I)cr unanunldade, al),O- ~ta de_sua publicat;ao, revo.,adas a,s ~rt. 49 o lIlll1",!p rl'l • "r'e 'ltu'l'a,indúsLrla éIe tralores. VI11' () l'nTecer fa·,r;rfvel, com Elllell- d~poslçoes em c~ntrá1io. , a.pós audiênCIa. do Departnmento de

Outl'a. ob~ervação a se fazer, na ela., õn Rel",tor, Del1utad:> SU~I!mo SaJa das F.lessoes da Comlssno de PzwuiSas p Experimentacão Agrone~o!J1lrtlllJ1l1ade é a de que a aulcUl~ Hirata. . I Finanças, em 26 de oul,lIbro de 1!167. c"úrlas - DFE _ e do nepartamenliOium nnclonai é tl'adlclona.lmente me- SRla da~ Se~eões. "m 25 (le maio /lI' - pereira Lopes, presidente. - .node Defe~1l e Insneç!lo At:rollecUá-DOS beneflclll.da pelas n!lt'nes exe- 1966. - Unfrl~ Ml'~l'a-fo. presldentc. ckJeller Lima, Relator. ,.;~ _ nt'1H _ rn-lIl1ac.l1'1râ n nro-cu!.ivos, -sendo pois, de elo!lllJ,'l'·se SU.8umn H}rata, P.lator. PARECER DA COlllI6SÃO cesso em 60 (;.essenta) dias, conta-quando se busca. ao menos minorar "'OMISSlIO DE FlNAN""AS _ _ ,dos a partir (ia entrada ~o l'eque-fi fn1f11, tlp proteção do ll{fílcultor na- ' • _ '" A Comissao de FlnallÇllIl -em suarimento no Protocolo do Mmistério.olonal ' l'AllEcn DO RnATOR i36~ Reunião Ordinária, realizada em l>a·...~rnfo fl"lo". n'(4"i'!fl o nedldo,

D' ;esto é preciso Que outras con- 1 Belatório' 126 de outubro de 1967, pela' Turma deverá. o crl:ldol' adotnr as normasrllçõ"c5 [8!il:m criadas para que o crê- - n L,' "", A "., .,., Sen;1J' exlgldllS para a. illloportação, fixadosdito ao setor prlmârio não seja comI> Tl'ata o .presente projelo de lncen- IDeputMlo 'l?ereh'a Lopes, Presld!!ll.e e em despacho fundamentado do Mialndl!. ~ revestido de tais e ta,ntas tivl\1', através de financiamento das presentes _os senhores Deputados Fer- nlstro. na forma dêste art!lw.

Sexta-feira' 29'c:=

DrARIO DO aONCRESSO ~JAOIONAL (S"'pãc I) Marçoa'e 1 !:/tltl tl/7

Art. 5° As medidas de Defella. sa- 'to ondula.tório de vai, e vem. 'Do exa- orientação pessoal• resciveu a. comís- Diriltor da. DiVisão de ZOotécnlca eIlítárla. são M determínadas no Re- me do seu texto" percebe-se que' sua são ouvir alguns à'..l6 mais emínentea veter!I:í.-ia do' Departamento de Pesgulamento do Serviço de Defesa. Sa- elaboração, teve o sentido deliberado t~cnicos em defesa. sanítárta, em ZDO- quísas e Diretoi-u.riU ,,_ .L.>_jJa,.aIlltária AnimaJ, aprovado pelo Decre- de ser a favor de alguns ou contra téeníea, e os mais autorizados melho- mento ' de Defesa e Inspeção' A~rolle~to numero 24.548, de 3 de julho'de outros. ',' rístas do Pais para. julgar o assunto, cuárla éo Ministério da AgricultUra".1934, JlOm as modificações jntroduzl- - o únlco mstrumento legal real- recomendar e tomar as providências Depou paasa t1 ,~_ '_, I.J ,_.ilgu.s tiadas nesta Lei ou em regulamento mente válldo,- pela sua Isenção e um- que lhe parecerem, adequadas ao In- contaminação pela Importação (Í'e gacomplementar. _ 'pl1tude, é 0- necretonv 24.458, de 3 terêsse nacional. - do da Indla, em vh;tude de doenças

Art. 69 Quando a importação se de julho de 1934, que aJll'ova o Re- Assim foram ouvidos e consultados exôtícas lá exístentes,« Havendo visí-oestlnar a melhoramento zootécníco gulamento do Serviço de Defesa Sa- vários depoenteste das suas opiniões tado a India. em duas ocasiões dá oou B. trabalho .experímentaí, "serão n1tária. Animal. - e razões formou-se um valioso ma- seguínte. depoimento. I

exigidos, atestados lci'ôneos, que com- 4. As .demaís leis, como já foi fri- tertal de informação, do qual são ex- "Pude então .avalíar as difere1fç:lll:Provem a pureza da raça e as boas sado, não têm caráter de aprimora- traldos sumàríamente os _eiementos ocorridas na InáJa, cotejanda.o esta

-'qUltJidades zootécnícas d08 animais a manto, 'antes se afiguram parciais e fundamentais dêste relatório. do sanitário de '1952 e o de 1962. Re-serem adquiridos. _ _- de duração efêmera. -,pela 1I0glcldacte Passando.a. apreciação dos· depol- aimente pudemos ver- que se verificou

Parúgrafo único. As -despesas de- das razões que as ditaram. mantos é1estncaremllS vários trecnos a umameínorta nesse estado sanitário.-correntes de viagens de funcionários 5.- O Decreto n9 38.983 de,6 de abril seguir relacionados: Os sertíçoa -se_o organlzaram melhor,-téenícos no pais exportador, parl\o a de 1906,- proíue a írnportaçac de rs- Dopo/mentó doDr. ll.l~umas campanhW:, se desenrolveram

. 'Verificação do valor, -'zwtécnlco dos produ teres zebuíncs e bubalínos, ba- José Freire de Faria c: razoávelmente bem • , ._animais a serem adqulric1os, poderão seado nas alfnW- "a' e "b", do ar-, ' , '"' 'Chama a. segUIr, a. atenção para.também correr por, conta. dos impor- tigO 76, do Regulamento do Serviço Refermd'?;-se a Influcncia do zebu cOl.l1promlr.!:os internacionais que o'tad',"p~ mettiante t)~lcul") IlrêVlamen- de Defe,;a. Sanitária e na: considera- na. forrnaçâo ao rebanho nacional. Briísil tem asumído no Intuito de evi"te elaborado pelo Ministério; c' ção de razões de ordem zootécníca, ":B:oje, ~- zebu atinge 70% da. pe- tar importações de Paise.s .onda OCOI'-

'Art. 79 Os Interessados nas Impor- econúmipa e sanítáría, . ~ cu~na nr.eíonal. Yerl!l~llJ1.10~' de prín- 'enLdoençaaexóticas e lembra. que dStacões poderiío complementar as íns- '6. O Decreto nv 50.ID3 de 28 de clplo._que todos nós, índístíntamente, mportacões só devem ser feitas detalações de Fenumdo "de Noronha, janeiro de, 1961, cria um "quarentenà- somos ,Illv~:ravcjS ao zeou", . rejirodutores que sejam possuíéores deadequando-as ao confinamento tem- rio 110 moral brasrlelro e' recomenda , DepoIs. c,e destacar o péssímo. esta- "pedigrêe".porárío. obedecidos projetos e espe- providências ímerãatas para -sua, íns- do sanítárío idos rebanhos brasileiros, k seguir destaca uma frase do PTe-

- clflcações fomecldps pelo MlnistérlQ, talação. • , a.tlngili'os eu:: perdas alarmantes na sldente da República, na' qual se ue- -5""'" rHr.ltr n. índ-nieaeões posteríotes '7 O -Decreto, n9 50.194 'de 28 :le sua, produtívídade, e I:Or eonsequên- clarou contra. a ;mportaçâo, -'na. últF,'em decorrência das Instalações fei- jan~lro de 1961,o regula a ímportação e~a, "com r~lexcs na economia pasto- ma. exrjosíçâo de Uberaba.tas. defeprodutores, nada-,trazendo de r~, mdaga~,_ '_,l" A seguír reconhece que; .; <, 19 As safdM de s~men, dos anl- aprimorafDento ao Decreto número " Quais .ao, _at,uaJment-e, os rLSC~ "Infelizmente nem semprJ se ob-

-mnrs nascidos no contmamento e dos 24548 e revogando o de número •• dessa~lm~ortaçao para, o Brlt:lll? P1'1- servou no Pais e também reconheçoimportad,os, • ficarão n!ll ~epéndência 38:893' de '6 de am'il de 1956. J melro, '~ao tel!lOS quarentenárlo de culpa no Ministério' da Agriculturade aulol'lzaçao do MlnJsténo da As:I- -8. Em 19 de -junho de ,1962. enÍ1'a Importaçao. O que temos é um CUlT~1 que não deu a contribuição de1(lda,

é.cuJtura. .. , em vigor outro Decreto, o de número de espor~ em Fe~ando de Noronha. • nem apoio naquela ocasião do ·in1cio__ li 2~ Os anunalS importados perma- 1.198, que ccmpllca. mais _o a.ssunto "Acre,centandO., . da form~ão do zebu ao rebanho bra-

--:ct1eCefllO n.o qnarenlenárlo durante o e revoga o de n9 50.194 de 28 áe ja- P~r outro lado, !emos flrma.do silelro" e afirma: 'J)raz!J m11111ll0 4e 12 (doze) me;;es. nefro de 1961. _ - - ,'- convenlos Internaciona_1S e re.soluçoes -"'.PeJ'iamos, então, de avaliar.. exa.-

Art, B? A CllSpe~a do certificado, 9. O Decreto ~9 51;.292 de 29.de-de- q!le ~ontél:l a prolblçt:o de importa~ lamente Isso. Face -ao comprovado,Alue s!, refere o ,-artigo 17, do De-, zembro de 1964 e uma obra prima. de çao .ce a111mais_ de outros palses. E, pelo que se sabe, através da;. diversos'«tr>numerl? 24,548, de 3 de _~ulJ:0 Incoerência. Revoga. o Decreto nú- o ca~o d!1 r~,uniao de 1962 da CEA. E depoimentos. de que há necessJdadade 1934, sera fa,cu!tativa, a crJ~érlo mero~1iO. 193, que crIOU o (/uarel1t:má- o c·aso aa,! r~lu~ões de ..64.-65 o 66 d'e ímportação terlamos de avaliar 1'0d~, ~1]~lst"rlo p nnO te estend.. àS rlb 110 litoral brasileiro. Revoga, aln- ~ COmis.sao Tecmca RegIonal lie Sa- almente a. necessidade e consldel'ar o~;;'ff"~Cjf\~ or,!lt!dns no r.rtigo 69, ,d~- da, o de n9 50.194, que já havia sido ntd~de. E:? caso da /.e;s~luçao do dispêndio q:tt.e ,se teria, as med:das' que

,ta leI, pOdend~, apenas, reduzl1' o revogado em 28 de janeiro de 1961 e OrE. em L;a.acas, em }9~1iJ.. se deveriam tomar, o período de quu.:prazo, estabelecldo nq__parágrafó 2Q

, estabelece o Decrero _n? -38.893 de 6 ~epols de por e'!f releva a _Sua con- rentena.". , - _,do lll'til'O nnterlor. '~ , de abril 'c!e 1956. CUll1]J1'e ressaltar diçao de tfcnlco sQu uf!1 patologista. "Sinto realmente _um 'POUCO de an-

Art. -,D? As mul~ll:s fixadas no j)ará- [jue a Consultoria JUridlca.' do Mlnls- um, profmcr de patolorpa ,Anlm,ai da gústla por sentir de um lado = neA'rl'.~n <mlell <\0 a. tlgo 89c _do paragra~ tério Ô'il AgrIcultura. JulgoU os decre- UlJ.l~ersi~ade ~urale tecmc,o do MI- cessldade de Introduzir reproó:utores

- 10' ~9, ,~' IIrtigo 34. no parágraf'J 3_ t03 revogados manlfel!tamente, ilegaIS, nlsterla c:a AgrlCU:~lll:a. espec,1allsta ~m para' .trIelhorla, pois o aspecto sanitá..'do a1L Q o ~18, no" artigo 17, no eará_ pelo que' não poderlàm, prevalecer, Patoiogla An~a.l . ÇOncl'!-l a pa:te rio, é o que mais me preOCllp:l.. Há,

~ grafo 2. CiO aFtI~o G~. -do Re"ula sem que se criasse o reglme de arbi- da sua exposlçao InlClal afirmando. mUlto templl já havi,ll..' eu jmaginadome!lt,p do serv:co de D_fesª, S~nltár!a trIo admini.'jtrativo em contraposição "Se se flzer,_ um balanço e _s!! ehe- uma -solução _1ntermetllária, diga.mílSAmmal, apro~ado pel,o Decreto nu- ao regime de legalidade. gar à conclu.sao de q,ue o Bra.s11 deve assim";--- ' - '11'''.:'0 :14,548 M 3S' de tUlha d; 19~: ,19. Em-vista de tais fatos, com ab- gastar 6,10 ou 12 bllhoes num quaren- -":C:m 1953, quando eu est:lvaeni'terno seus vaJore reajusta~o;' ~o solutil. Isenção de ânimo, 'julgamos tenarl~ Pala Impo,rtar 2{), 30,.,60 ou Fernando de' Noronha, em conversa.dJlln~e DQçreto do 'pod r cuU _. conveniente a revigoração plena do 100,anunais que_ eXIStem na Intlla, en- eom o Governador dêsse territól'io ~ac~no'rl~t;ndn-"~ o mdlc~ de é0l'!-eçao Regulamento do Serviço de Defesa tão que Q Pais, fªça o ~uarentenâl'iO, ocasião, imaginou-se crlnr - ali o'quemonelarm, .cnlre as d.atas do CItado Sanitária Animal único lru-,tl'umento Mas, ~ ,atuaIS condiçoes do BrBsll se poderia chamar- de confinamento-dOc""'", " ~" _"I"llcaç~n rle.sl.1\ LeI., d' - , - I ti em mll.terlll de quarentenário, acho d d d' t' d - - "

§ 19 AnuaJmente o Poder Executl- legJI.l elabora- o com P1:eclS9.0 c ~n - t 'd d " ' e to o ga o Impor, a o da InCila. t!:.'l-vo mediante Decreto; COlTi"h'á, os va-' fica. Precisa. êst.e, Regulnmento lJgel- umRa effiderl da e". • - d se gado serJa confmado em- Fern:m-

, - '" rJUl alterações que o atualizem con ' espon en o a uma pergun'~ o. do de Noronha .Ficaria ai! um perlo]'-0" r'". "'.".1 0 , referido"' ",polI' rr-., " - Depu!.auo Emival Calado -dl!!Se o Dr. ' - " tlgn, [email protected] por bn,se (l Indlce_ de E,lderanco-se o -t':l11PO Cfl;le me,dela en- Faria. "A clêncla. ainda não de•.ç1m.. do- de quarenten,a em que se Julgasse'Vl1l'iucfió 1l1Jurado no perlodo. - tre sua. publicaçao e a epoca atual. na ual 'o 'periodo exato em ue se pcder_ da~ oerta garantia de sanida.-

-;l 29 Os índices de correcão mOllGo- RELATÓRIO l)~deq dar a. contaminação de Ilmq

<, MI_ ~l!" DepolSl d~sse período os produtos''!Id f di' " , ~, uessell an maIS ou mssmo o --mem

~;1a. }erão 011, ,os ~n ,orma. a. _,s- , Ao 'res;:>lver est.udar o assunto da mal por .o?tro. Em- segundo: lUgàr, ~ poderiam ser utilizadQS. Foi nes~ã. ba.g, acao vigente, " á ' Importaçao de gaQ'~ bovino e bubalino uma espeCle de roleta russa, em que se que conversei cem o Sr Ministro

~Art , l (l . Esta. Lei ~?itrl!-r_ em VIgor da Indla, a Comissão decAgrlcultura colocamos uma. bala_no revólver e sol- dizendo qu'e talvez pudess~--ser'~

ila~a: ilc S1~'" _.pu caca~._ revoga... da Câmara dos Deputados, tomou a tamos o tambor". Ao que par,ece, r-e- soIu ão nitermediáría ara- o ,ca-o""o,B,3 c~.'spo<lçoe~.em cont.rar!o.; l!1 uma. decisão que e.empre foi no PaIs la afirmação, é 5umamemente.ciesll.nl- ç ., P, - •

1"111D. [m, RellnJ,OeS ~da Coml1'A!ao de Imotivo de discussões acadêmicas no madora a._situação dos nossos servJ- Depo.71!ell.to do Pro!essprAgrlcli1tura- e PoI tIca Rural, em 29 de 'Inicio do século, e depois eintlnuou ços de defesa sanitária e de nossa ve. _ FulVIO José AlICe _nO'lembro de 196'7. , polêmica. e emocionai até hoje. ' terlnárln. ' LoglJ no inicIO, abOrdou os perigc;s', Justi/lcal,M _ Não fóSsil o p!onelriemo, a cora'gem, Dissc_ ainda. respondendo outra perda import,ação Indes~rlmil<Jlda -09

- L'A legislação que regula a impo;· a ímpertlnêncll\< mesmo e até a. insu- gunta: .. - . - ' att~al e,stáglO de conheclmenta ~a, ve-tD.cao de anlmlLs Cl~mes.lC'ls,S si1ve&- bordlnaçao ~J .úguns 'braslleJros. aln- "O jOgo comerCial, escudado em termãha. Em segulda,_ o P~qUl<lldl)r"três é 'lla& _mais dlscu\ive:s.' As con- da hoje discuUa-w das conveniências prlnclp!os de Ordem sanllárla; é 1;1:- do.Instituto Biológica da Bahia 1hz:tl'ac11,ões d03 vários textos, llprovauc;s ou conveniências, de Importação~ de pressionantedesenvolvldo em matéria "Todas as 'nações, estab~lIlcem-vercllL.em ocasiões diversas e o fato ,de sogado da India. Teria o Brasil, fl~ado de importação e exportação de anlmo.is delros muros à IntroduçaÕ destas anmente se referirem aos animais :t!l a criar o caracúo curraleiro e-náo 'e produtos derivados". termldades o que é IÚ'-!U,l'a! e ióglco,e.=pécic "bos Indicus" ou zebU, .tem os e~celentes tipos bovinos que hoje "Informaram·nos, inclusive.- qUatlClO uma vez [jue se tr.lta ce salvaguar~

_sido motivo, de. grandes_ polêmicas. possue. - " estivemos nos -Estados Unidos, os fa- dar uma das maiores rlguezas ,que:estes lnstrumen,os legais, segullrio Voltando, no momento, _ Inumeros zendeiros 'americanos que, se. não 1ei- existe' em qualquer pais. muito e3pap"-rece, foram di~ados mais pela em;)- crladore:; brlll1l1elrOD, entidades de "assemes de Im.orlar da região do clll.lmente num pais como o nosso queçful momentánea, do que tendo em claSse, secretarias de Estado a sé ln- Texas determinado tipo de reprodutor, tem na.-'exploração animai uma dasv:Sta uma. norma d\lradoura. 'teressarem· por nova Importaçá:l, que iriam propor ao govêrno estactunlden- suas ,maiores fontes' de_ renda, uma

2-, J1lJpQria~aO t exr,ortacáO' sno ter,ia o cltráter cle trazer da lndla ai- se restrições p.ara li. ImportrtçillJ do das _lt'.1Iores tO,ntes de riqueza". e

operações cr>merclals que o 'Estado "!D guns espécimes que 'julgam os conhe- café''.. - , Passa em segUIda. a fazer uma alnpl~principio não deve proi6lr., tlevenrto C"d9res do assunto e da, Indla, em Depoente' _ Dr• .Jayme Moreira Llne expla.haç~~ sÔ,~re as doençaa chama.~~entretanto acautelar-se contrl\o as In- vias de serem perdidos na VOragem da Destaca. de iniClo sua vida funcional das "exotlcas , seu combate atravéSccnveniêncJas ,que- delas" possam sul'- mestiçagem que se afigura. no futuro sempre ligada. ao Ministério ca As:l- de vaclnBs e medidas sanitárias', mos(llr. da. pecUlíria, Indiana, e que seriam rltf cultura dizendo: _ trando o estágio de progresso que vem

Ai simples" proiblçá:> é absurda e alto vaJor para o rebanho brasileIro "Fui funcionário do Insti~uto de a 'ciência. veterinária. demonstra.ndonnli-democrát:ca, por antepor-se 11.' It- já considerado o melhor do' mundo, Biologia Animal, passe! 'depols rv,ra no mando, todo, aflrmanco:vre inicia.tiva. AssIm, impõem-se um volta. o asSunto~a agitar a discussão o Servlr;o de Defesa. Sanitária Ani- "Acredito que, se tlv~rmos condiçõestrabalho adequado e eficien!<l de f)s-I em virtude de proibição desta.- im-- mal. .. " "posterlormentil.fui convoca.- própria.s para. :receber êsses a,!limalsClll!;;ação. - , Iprtacão 'através de, um Decreto-lei do pela Direção da 'Instituto de Bio- aqui no BraSIl e se estabelecermos'?' As_leis (IUe têm rzgulllflo o as-: ce 29: de de~embro de ~964. "logia. Animal, qnde permanec~ 4 (qua.7 condições específica~no páls de, orl~sun!o, nao represent''lm um -aprlmora-l J\llp;a.ndo .Importante para o', País tro anos). Fui também Dlrettll' do gem, podemos perfeItamente bem evlmmtoccntinuado, ~as um movimcn- uma.-decisão inlpal.'clai e, sem falha'da.- Serviço de I Defesa Sanitária. Animal, tar a penetraç!\(l de doençltll no terr!-

878 Sexta-feira 29f e=_-:.....-.-..'_

O'IÁRIO no CONCRESSO NACIONAL (Seção Ir Março de 1968:::oi

tõrío nactcnal". A seguir apresentaInecessidade de p' <sevarmos mnls um [longada, resolveria o problema.' De- zendeíros ouvidos. Disse o Deputadouma sérte de medidas aconselháveis e pouco de Gens": mais um pouco ce ' vem-se considerar também os aspec- Emlval Caiado:incllsprnsuvcls de serem observadas 110. material genético com que díversírí- tos zcotécníccs, comerciais do as- "Por outro lado, sabemos que o zeoucaso de importação de animais de zo- car os poucos animais que nós .reee- sunto, . brasileiro está com uma deflcléJ1clllonas Ol/(]" haja. suspeita de "doenças Ibemos da rndta:'. Trecho de um Parecer de Técnicos da frente. Os trazeíros muito bons,exóticas". Estas medidas estão rela- "Eu sou pela ímportaçào de zebus da Secretaria de AgrIcultura de São para efeito de carne, mas 11 frenteclem,dnD em anexo a. este relatór.o. da India, um pouco de zebus, uma Paulo multo fraca. O boi Indiano, crlado

.1nqut'r:clo pelo D~putnào Sinval I';mpo~tação controlada, -', lmportaeâo. "IndepenoentL de outras observa- mais para tração e para produção deEc'a ,al;,!.:l"l se acaltarm cama .tecl1lco flSca1l7adl', para,que sejam trazidos .cões, idéias' e detalhes apresentamos íeíte. tem trazído IX>l1s l"esultados~}:aem m crobíologta e como sanítarístn para o Brasl1 arnmais que realmente as sezuíntes conclusões 'Da oportuní- ra meíhorla do tlpo do boi brasileiro",a rp.sp~llsJbl1lelllde de orientar 11 imu- interesse o Brasil". dade do relatõrtõ' preliminar sobre ím- Deputado Mauricio de Andrade aitr-1liza,fw Ge animais ele orlgem ínrna- Acrescenta a seguir o depoente que portaçào de zebuínos da Inella.' mOlt:lW, IC~j::(JIldeu: a necezsídade de diversificar o "com- 1. A conveniência da Importação de "O críador c!e zebu pode mesmo dl-_ ,.;;:, Deputado, eu declar? dr tme- plexo !'enétiCQ", faz con;: que precise- aebuínos da lndla: defendida por nos zer que lata contra o Minlstétlo ds.t;.Dd> ~lle aceitaria o desaüo, mesmo mos aínda d~ ~i=ortaça~ d~ animaís desde 1955, está plenamente conrír- Agrlcu\t.ura, Rã uma certa prevençaoachnnoo que essa pergunta, cem o com caractertsttccs deseJáve,s- ao tl' mada com as novas observações ora dos seus têcnícos contra o zebu",rlevlr:u respeito {l, V. !,x~ e, pcdmdo po de zebu que cr.amos, assim como realizadas em 1962 como uma opera- "-A, exposlção de Bauetos deste anoI\l~ quo me perdoe; nao sena opcr- a. Argentina e o Rio Grande do Sul, Cão de recolhimento de material ge- aJ:oresentou animais admlravetmemelUlLl J1II presente ~omento.. uma VHZ ninda precisam de Importar reprodu- nétíco básico, necessário a pecuária bem ccnrormados com excelente co-que C;'U questão n1\O est,lÍ aínda dccí- teres de raças européias, do Brasl!. berturs de carne, dianteIro corrIgidO,dWll, ,Maf., deEde já, aceltarla,o_desa-I Quant<> nos búfalos afirma: 2, A vigência de transplantação dcs porque o ponto fraco do zebu brasi-rio, Gr"c]e que as minhas condíeões fl· "A experíêncía que temos ci'M pou- sementaís remanescentes na Incáa é leiro é exatamente O dinheiro".sícus me permltl!sem reatírar o tr~~ cas ímportaçóes de búfalos é bastan- cada vez maior, porque agravou-se o "Não compreenec como o Minktébulbo como eu entendo que cevería te promíssora. A ímportação do bú- processo de desintegração de díversos rio da A~ricultura fica .nessa posiçãOeer re.ro". Ifalo se considerada a ào zebu, tam- núcleos de raças Gir, Guserat e Ongo- de proibir a. entrada, sem apresentar

Lo;:o n~ós respcndendo a outra per- bem deve ser levada em - linha_.de le, naquele Pais, em virtude da nova argumentos reías posítívos, de que iLgrn ~I. nflTl11ll,: _,conta .. , . ordem econômica, política e social importação de gado não traga vanta-,

".seu ruvorável a. ímportaçào, obe- E termina concluindo que ao tra- reinantc após a Jpdependêncla da gens e contribua para a melhoria (!lsdec,dl·.< certas exígências 'ou certas zermos o zebu da mdia, nao devemos União Indiana, se enorme patrimônio construido nocondicües que nos tragam a tranqulü- trazer só "animais de raça" e S1m 3, A operação zootécníca de reco- nosso Pais, e 'que nÓ3 criadores aflrdnrlr e !' segurança de que efet:vll- animais' rb boas qualídades na sua lhimenlo de materíal genético básico mames a. necessidade de importar'.lmulr !lHO vamos infestar o nosso re- raça. na India vem sendo realizada. por Outros, __ entretanto, apesar de elo-bUlllm". Depolmenlo do Dr. Adoljo Martins Lrês grupos de brasileiros, que empre- giarem a participação das últimas im-

Depolmeno ~ Pr,0jesscr , Penha Diretor da Divisão de Dejeba gam (} seu melhor esfôrço no sentlÕ'o porlações no melhoramento dos re~José Maria COllto SampaIo SanItária Animal do Instituto BIO- de descobrir, comprar e trazer para o banhos, julgam que temos um gadt>

O F"cf~:;sol' Jcsé Mal'la Couto Sam- lógico de São PUlllo. em carla lida Brasil tudo o que realmente ainda multo bom e que o zebu da 1ndla é'P,"JU ZODt~clIlsta do Minlstimo da pelo Dl'. Soares da Veiga. ,existe no sll~ontlnente ns~ãt~co, sem inferiOl" a<? nosso.. ,A~J :cu)tura e responsâvel pelo plan- '',A precuupação observada no inil:!o medir. sacrlflcl? pessoais, dlSpelldio de Os dei=olmentos ae varlos fazfndel~te! bovino (de zebu) do IPEAL, em de!sas excursoes e o perigo que as Im- reCUr_os e pel;!a de tempo. ros foram tomados sem formal dadCJli,..CIUZ C;'RS Almas, Bahia, afirmou Im- portações poderiam oferecer para a 4. As condlço~.s ~e sanldadr dos :e- e I,llulto,~ preferem não serem cltadus.ciaimcme: <aúde dos rebanhos bovInos foram ba~hos da tndl~ mdlcam a neces.sJ- dal a [llflculdade de m:l.lores de~, ..In!cialmente. ~evo dlz~r que '50~ ~OtivadOS pela. posslbllldade ãe Intro- daüe de pl'ecauçoes de defesa sanita· lhes. ...favoravel a. esta Importaçao. Procurei dução de doenças exóticas tais -{<imo rl.a anlm,al, no coroamento ~a opera- Análisel'csumlr em cinco itens as l'azões qUi a peste bovina, perlpneumoma, certas cao zogtecnica, a fim ,de evitar, a m- Lidos, ouvidos eanalizados todos éS~me le\'am a ~'!!Uttlr a. vinda de ani- trlpanosomlases e variante do vlrus ItrDd:<çao de novas e.n~ldades morbldas tes depoimentos de tã? Ilustres ,P~(}~lnaL~ da IndlA • \, d, febre altosa aqm mexlstentes, A InexUltentes_ na ;»menc,a, de par com fi.,,~lona.ls da. veterlnarla brasllell·s.

A /;~guir passa a fazer lúcidas con- mais temida é certamente 11. peste bo- a. import~9ao. de Ze~Um~l;. • quer como cientistas, como sanl.tarls~sitlernções, Justificando o seu ponto vma, em relaçáo a qual há fundamen. 5. A CJenCla .v~termárl8" dispoe de tas ou zootecnlsta, Olt de fazenaeirw,de vlsta, que podem ser I'-e!iumidas as· tado argpmento justif1cando drásticas recursos tecnologlcos, Suflcl~tem~nte podemos observar vários aspectos.J;lm: I" medidas samtârlas de rep~rcussão in. seguros par~ ~ ~aranÍla ~a mtegrlda.- ! _ Todos estão de pleno ac61'(\o,

J. OS ,dados expenmentalS devem lernacional. E' prec;iso considerar tude, do patrlmomo de nO,sa pecuárla, nos seguintes pontos:ser cOllsl~erad~ ALU!Jlmente ,6~% davla. que a malona dos regulamen. utlllzand?,. I!-esses casos, lIull.lerosas U) apesar do estado I<llnltárlo do l'edos pretlllos naF granae.s exposlçoes tos de defe:.a. sanitária animal sao provas b1t!!og.was com ~ animais ~ro- banho brasileiro não ser dos melhorllSJ111Cion,a!s foram consel1uldos J:or anl- antiquados OU Ignoram OS'prog. eZSO~ cedentes de !treas interditadas, em 1S')- do mun(!o, não se deve correr o riscomais Importadas ou filhos de rcprv.- feitos pela ciência. ve'erlllárla ncs (IÍ- lamento durante perloc!os, ad~qtlad(ls de permitir importações sem os clllda~dutorcs Importados,. nsslm !lão: se \'l0- tlmos anos. Hoje hâ - vaciná eiicienLf 6., D,:qd~l' qUimos v~termãr~os re.: dos necessários de Imun,zaç~o do !la.-de n~gllr ? valor destes anll~a!s. contra. pe.stt! bovtna e sua owrrênCltl ponsavels . I?PO am ,e recUlsos pn do importado;

2, Os ultimos anlma)5 tlazldos da na própria lnéia acha-se satlslatorla- ra, ~egUlal Integral ISOlamento dos o) o.valiaci'JIs as nc~essldac1es zootéc~/Inclia tem dado condiçoes ~e melho- mente controlada, pelos serv;ços vc- alUmalS impo,rtados, sejam Izola~en- nlcas para aprimoramento do l'eb&framento em produção. de leite no p.s- terinári03 oficiais lá existentes. to natura.l, sejam isolamento artifIcial, nho e acauteladas as importações dos-tabclecimento qu~ dirige. _ I Além disso. há o recurso da qua, bem como,de outros elem.en!Cs de tra: riscos sanitários, todos os técnicos

3, Os Jndlces Cle produçao de lclle rentena no pí'lsto de embarque e nO llalho e am,da da coo.pelllça<;> dos I? consultados não tem objeções de call.inr'll. são malores na Indla do, qU!l Pais de destlno, durante o qual pOd0- tere.<sad~, mclulndo hber.d~Cle profls- ráter pessoal derivadas ce preconL"iaqui. me~mo considerando as pIOres rão ser feItos os exames necessários sional"e de se esperar o eXlto ~o em- tos contra o zebu'condições de alimentação daquele pais. e tomadas as deliberações aeautelado- preendlmenlq, .isto é. nenhum 1'L5CO l!e c) um quarentinárlo, mantido se~

4. Julga qU~ além das raças, tradl- ras para impedir a entrada da molés- ordem sanitana. e grandes beneficIos gundo orientação e contrôle técnlco óc!onals aperfeiçoadas n<> Bras.11 (GI, tia No oaso particular do Brasil fOI a custo, e longo .pra2o, no cam\:o ~a Indispensável, segundo po:le-se verlfi~Guserat e :'Velore), ~eviam ser traz!- aPI:ovada pela Ccmissão-'do Mini~M- 2CO~cmll brasllelIlI pela, i,?Jportaçao cal' nos depoimentos de vários técnfdas li Sahlvall li Smdl ~ Tarparkar 1'10 da. Agricultura que debateu este de taros bovldeos ela índlll. . . cos, que entendem ser a veterináriagrandes produtores de leite, " assunto e da qual eu fazia parte co- d ~i6n6aram liste, dtocumt'~~1;o e;n maIO brasileira perfeitamente válida. pa.

Ó, Julga que pela sua rllStlCidade mo I'cpresentante do Instituto Bioló- e , os segum es e lCOS. êste f,m.e especiais condições <!-e conquls~a tias gico de São Paulo a recomendaçfHl Fernando Costa Filho, 'f'il'etor lI'éc· II _ Sôbre o aspecto purllmente sa~áreas tr?plcals devena~ ser Iml=or- de ser utilizada a í:Iha de Fcman'lo ~'O 10dDCl,!lrtpmerto ae Produção nitário. notamos detenninad:as con-Lados bufalos das .segumtes raças: de Noronha como lazereto para o ga- Ima e ao au o. tradições:

MUITllh e Jafarabhad. _. a bibliografia l"eferente ao perlodo'de Alberto Alves Santiago - ~oote~' a) alguns julgam os perigDs da. im~.Ao final da sua ~xposlçao, a1Irmo~: contaglcídade da. moléstIa, concluiu- lllllt d~ ~e~ta~enlo de Ploduçao portaçáo perfellamente dlagnostlcllvel$·0 rebanho zebumo br!1~nl~lro, PO!' \ d~ proveniente da 1ndia. Consultada I\n ma e ao a\~, , e controláveis, ao ponto de afirma-

fôrça de um ma.lor interesse do no.>- a bibliografia referente ao perlodo de Annando Chleff . Zootecnisla 1a rem categoricamente sua áprovaçao.~o criador, lilr fôrça de selE;Ção, e até contagicidade da. moléstia, concluiu-fe P~~.d~det d~ v~t~rlDári!tz t . d Por exemplo, disse o Pro!. Fúlv,lo AliJlOl' fôrça de melhor maneJo, e, mé- pela recomedançáo de estender.<e o e Ul er o ~m e ro ~ ~ ecma. a ce. "Se estabelecermos condlçoes eS",dia, superior ao indiano. ~as n~. I~; tempo de quarentena a nove meSeS ~c~la de Agricultura LUIZ de Quel- peeificas no Pais de origem e no qua~dia ainÕ'll existem verdadeiras jOJas 'I de permanêncIa na nha findo 09 roz " rentenário. podemos -perfelt.ameme

Depo.imento ao Pro~essor quais, não haverá. mais possibilictade rioA~~;~tar;;~r~lllJo P:i~~ft.uto ~r~fJ~c~ evlta~ ,a. pen,etra~~~ de doenças noJoao Soares da VeIga de existência de virus ncs eventuais '. _. terntol'lo naCional , o ~rof. -.M~l t1tlll

} O depoente, Professor de .Zootecnia portadores. Excetuand?-se a febre DepOImento. ao Dr, Napoleuo Fonte· Penh~ afirma.". E' precli;o cons;derarda Escola de Medicina. VeterInária. de afto.~a, as outra.s moléstlns tem a meu nele ex:DIF'et'}f do Depar!a,mellto de todaVia que '" mal~~ ~os ar~umenSão Paulo, iniciou suas considerações ver menor Importância. Tem-se me:1- Prodllçao Ammal do,Espmto Santo. tos !ie defesa sanltaTla sao al~t1qUadl)Smostrando a. nossa. herança indiana, clonal!o o perlgll da_ introduçao a~ Descrevendo sua ,Viagem a índla o~ Ignoram ~ progressqs feitos pe.~

~ por fôrça das afinidades qUe os lusos cltllts dllenças parasitárias produzidas pam examinar planteis d!l, zebu rela- cíencla veLenpál'la. nos ultimos an~s,'

criaram e em segUida passa a conside- por trlpanowma, mas, se tal não ta demoradamente suas vlSllas e co:!- Hoje há vac:na contra p~st~ bovma.-xar especü!camente a questão da Im- ocorreu nos anos pa.çsados quanco as clulu: e sua ocorr.encla na propl'la Indlll.portação do zebu e buba1ino, assim se Importações de gado zebll eram fei- "Julgo que. o Brasil. deve impor~1 ~ct:;a-se satISfatoriamente controla~

nlanlfestantto em trechos do seu' de- tas diretamente e sem quarentena f! sem maior tarlança cerca de 400 re- era . ,l'0lmento: e.'l5as doencas já entãolit" existentes ZM das raças que provaram bom j):}' bl, Outr05, embora reconhecenjo

"Mas sou fa.vorãvel a. Importação não se Implantaram aqui. é porque ai- der de ad~ptaç1ío entre n~s como o que o quarent.enário e outras mecllda.>dp 11m pouco de zebu que ainda pede guma. coisa faltava, Possivelmente, (} Guser~t, Glr e Nelore. Impoe-se a re- san~tárlas dal'lam segurança a In;:porexlst,ir na. Indla, como preservação de Inseto transml~sor. Com refer!!ncla a novaçao do sangue dos no~.sos reba- taçao, ainda mostram-se reC~IOS(S,

um material que vem sendQ guardado febre aftosa há de fato o pe;'igo tle nhos, para formarmos a .hcgemonia em virt~de de CO,lIvênlos ,lnternaclOnaur,por uma cIvilização milenar e que não Introdução de tipos ou variantes ;le das raças indianas nos tóPICOS". , dos quaIs o BraSil partlcl,pa e do gran.devemos deixar perder..... virus lã existentes e qUe ainda não As declarações dos Deputados Eml· de thabalho. qeu havenamos, de tel

~De modo que $Ou fllvorâvel a im-l foram constatad03 no Brasil. NlIS, vai Calado e MaUl'lcio Andrade, l'eSIl na i~lnizaçao dos al)lmals Impol'~,\'po!'taçáo do zebu obedecendo a essa neste caso, também a quarentena promem o 1=onto de vls,tll. de alguns iados.,*~

Sexta-feira • 29 Dlfi.RiO ''''0 CCI\iORr.~so NACIUNAL (Seção I)r-

Março de 19S5,'.

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"'"III-Um terceiro aspecto dcstaea- ínterêsses .comerciais de vital imp:>r-jSôure a veterínâría brasileira. é mes-] Art, 29 A Ordem do Métit:> uo con-se nos depoimentos, a inteira concor- tânc.a a nossa economia, sob a alega" mó fazer-se crê que o MInistério da gresso Nacional poderá ser con.ei .<la.ríâncía de todos OS zoctecnístas em ção cre estarmos prêsos a comprcmís- Agricultura prefere aeomoaar-se pelo a qualquer cidadão, bmslleiro ull csaconselhar a ímportaçâa de um nú- 50!; internacionais da "Sanidade Ani- que "alguns já. fizeram sem sua. coía-] trangeíro, sem distinção de raça credomero não muío grande de reproduto- mal". -Os 'depoimentos ouvidos 110 de- boração, do que ajudar o que outros 1"olltiCl) ou relígíãn, que haja (''l::tn-res (J?Rcllos e remeas) de zebumos eIcorrer dos t1"abRlh~8:desta\ C?rr:l~ao ·pretendrm fazer. _ _ \),u~dl). de alguma. f.;)rm,:lc, para o lweS-_.buuaiínos para assegurar ao' rebanho nos levaram a acredtíar na exístência fi. As unportaçoes ou exportaçoes tígío e a dignidade do Poder Leg-H"brasíleíro e a eeonom.a pecuária do de índtsfarçáveís ínterêsses denosos ao devem ser autorizadas e fiscalizadas Jaüvo,Pais a diversificação do complexo ~e- Brasil. consmte-sa -as .páginas ',326-23, pela repartlr,ãocompetente do Minis- Parágrafo üníco, Ficam esctuldosné-íco" e a preservação de uns pau' 326-24 e' 326-25 do depc.rnento do Dr, rérto da AgrIcultura, sem caráter de cjesta, diStinção, quem tenha violado,sos "Géns" que a índia, ainda detém José Freire Faria; a pt\gina 341-27 do prioridade que não sejnm as funda- por qualquer . meio, o pleno- e lrvree de alto valor para. firmar a. .posi- depoimento -do Dr. JaYme Moreira mentadas no interêsse publico, exercício do Poder Legislativo.ção do Brasil como futuro 'detentor, e Linz; 'a página~425-3 àJ' depoímenso 6. Quanto ~ Importação de gado da 'talvez único; do patrimônio mundial do SI'. Fúlvia Alice;' a página 426-17 índia, motivo deste reiato.io, nao pai- sEÇb 11que apresenta o zebu. do depoímento do Sr. Celso Garcia ra dúVid?- quanto a sua. 'necessidade, Dos Graus e dos Agraciados

LV - Os razendeíros jnclhortstas c Cid e na págína ,440-16, do depímentc, Os depoimentos dos fazendeiros, Cios 'mesmo os ínvernístns na sua maíoria do Dr ,- João 'SOares da Veiga e a cer- técnicos e as pedidos de importação Art. 39 A Ordem do Mérito do Ccnmanírestaram-se pela necessidade ur- tezâ há. de ficar .que sob muitos ccn- já. existentes no Ministério da. Agn- grosso NaciOnal constará de 111'111'0.gente, ae ímportação de algumas 11- vênias, multas' afirmações,' ,111UitOS cultura falam por si, Inclusive os 'pc- graus, a saber:nnagcns de zebu para que sejam cor- "escudos sanitários" estão escoudídos dldos da ,!I.gricultura ete vários Esta- I - Grã CrUlI ,rigidas e .melhoradas algumas- defici- grandes ínterêsses comerciais ínterna- dos, I -- Ir - orande Oficial.ênelaa do zebu brasileiro, já consíde- cíonaís altamente prejudiciais a nos- 7, Certos.. estão os cri!ldl);es brasl- III - Oficial. " .rado por quase todos o melhor do m economia. leitos, quer de raças de erígeín euro- IV - Cavaleiro,mundo, mas assim mesmo carente dei Os convênios ínternacíonaís são ne- péín quer de origem indiana; til? seu , .aperfeiçoamento. cessáríos, mas até o ponto em'quc os anseio de aprimoramento dos seus re- ::rt, 49 A""'ordem do Mel'Uo rIn 8m l •

V - As organizações de classe, nOSSl)S Interessas, os ínterêsses dos bnnhos., g::~o Naclo?-al, no gr;tu da Gra Cruz,também se manifestaram pela impor- criadores. da pecuárla. brasileíra ti'a lI. .0..Poder publica, representado s_;.a concedIda, a Rets Impera-leres,1.a.çâl) de- um grupo de zebus da IndJa Nação, não forem contrariados, '1i:Ie.s •pelo. Mlnlstél'io da Agricultura não Pllncipes, ~resldentes e ,€C{-Pre'itlcnpara melhoria da pecuária brasileira, não devem ser. simples tratados de pode ser obstáculo a um trabalho sa- t~s da Repúblrea e do Cnngressn Na-

VI' - Ficou também claramente erudíção e recreação cíentítíca c sim dlo e bem íntencíonado de nprímors- C1o~al, ex-Presidentes do Senado Fe-'demonstrado que o Brasil deveria aín- Instrumentos da nossa p-olitica eco- mente, Antes deve ser o prln6ipal co- deu.l e da Cãma.. ra dos Deputados, }'1l-da importar bubarinos no sennco de l1.ê-miea. ' . "\ '. labilr',ldor; condtção esta nem sen\ll,e ~18tro;;. d0!3upreml) TrIbunal F'e<l~!'al,assegurar l) povoamento de regíõcs ConclusõeS . exercLtada no passado. ' . Emba1Xado.es e M:<lrechals,

·ainda de todo Inóspitas, . ' '" . . . " ,9. Nas Importações futnras só de- Al't, 5' A. Ordem do MérH3 cio Con-VII _ As Secretarias de Àgricunu- Aq final deste relatóllo, conclUlmo" verão entrar no Pais' animais de com- gr~s~o Nac!anal, nl) grall. de Glahd,e

ra dos Estados do Paraná, São PaUlo, e~nvista '!-os elem~ntos que nos ser- provada pureza racial, qualidades zoo- ,OfICIai, sera cl)ncedida a 1VJ!nístl'O> deMinas Gerais e da Bahia através dos vIram de IUfor~laçoes, técnioas e genéticas indicáveis aos re- jEstadl) e do Superior Hibuna; MIJIprl)oesscs n~à 27.766 _ 16.332 _., 1, Deve o Br~sl1 continuar atenw banhos brasileiros. Cllbe ao Mlnisté- t~r, a Juizes de Trlbunais SU[lcriU\~s.,

.c7.767 e .~7. 785, do Ministério da Agl'l- M_, a~p~c:~ samtárlo dos rebanhos rio da A~ricultura impedir a entmda ltv~unadcres de .lli3tatb, Oflc ais <-le'

.cultura Ja' demonstraram o. disposição mundlalS! quer b;Ovlnos, ~om(l de oude "mestlços" de qualquer raça, l1et,a!s das ,Fôreas Armadas, ex-~ena-.ó:e participarem da importação de ga- tras !JSp~cles ammals, flscallzando a. 10. Todos os depoimentcs ouv~d03,1 dOle~ e ex-Depulactcs.do da Tndia. dando provas de esta- ocorre~C1a de el1fermida~es ese p1'C- ainda 110~r levam a crer, atuais 03 Art. 69·A Oldem do ,\iál'lu do r,::m-

. rem sensiveis a<ls reclamos dos pecua- ca'Veno:~ contra possivelS :Infestações conceitos emitidos por vários e com- gl:~SO Nael0l!al, n.o ,;,rau elo.- OflcVlJ,rlsta...~ dêsses Estados .e portanto dis- provenwn!es de qualquer parte, eXI- petentes técnicos nacionais entre os Sela conced!d!t a Deputldvs Es'apostos a efetivarem' a cOlabl):ação qUe gmdo perJ?dos de quarentena a; qual- quais. por ser a importiíçãil ne zebus dU~ls, SecretarJos de J!:Statln, IJesf;U_fôr necessária. . quer cspéclme que venha a ser lmpClr- o motivo ó:êste trabalho transcreve- llalgadores, Conselhelros de EllIil:lí-

VIII - A importação de bovinos da tado quer pelo Govêrn~, quer por en- mos um trecho citado no llvrl) "A xada (lu Legação, OficlaisSup3"jnrrsíndia, foi e ainda é' hOJe, motivo de tldades privadas, de acordo com o re- Epopéia. do Zebu".' ! das. r':ll·~.::IS ':mauM, l:'.cfTs ''', (;'1ponto de vista divergente não só pc>r g:ual~ento .do Serviço de Defesa Sn.-"Hoje mais 'do que nunca, que ca- tedral!cos, DIretores Gerl),:s ,das Separte de fazendeiroo, publicistas co- llltlÍrJa AnImai aprovado pelo _Decrc- be a nós bra.sileiros a salva"'uarda cret!!rlils da Câmara e d:J ;;;'IU:10,mo de 'técnicos ligados ao assunto. 'A to n9 ~4,548 de 3.de julho de 1934, dêsses preci()S()s animais pal'tl. 0° mun- Pl:esJde.nte.s de Academias Lltel'n)'Jas,110sru. f<lrmaçáo CUltura,! fortemenl.e 2. Nilo 'devem os convênios de "Sa- do tropical, que compreende 33% .:la Clel!tlflcas, 9ulturais f' fUll~!cnl\rlu;:influenciad.i\--pelo bachàrelismo e1'udHo ll~ó:ade Animal" de caráter i~terna- superficie·-da terra, e a grande ínls~ de Igllal categoria na S~rvl,~, 1?úbll-,

. deu margem, anos atrás a grandes po- C10l1ar. tra11!lormaram-se em lnstnl- são de preservar aprimorar l) zebu co Feâeral, Estadual e ~,rLnjclpa!. "lêmicas. sem base na. experimentação, mentos de pressão' .a. iniCiativa de para o mlUldo. Art. 79 A ordem do M~!'l::.> rb C""sÔ,bre a excelência da pecuária brasi- a.p!"lmoramento d~s ,rebanhos naei?- Como Ul1ico possuidor de divel'sas ~resso .Nacional: no íP'll;.u O" L:nva'eilelra lastreada no "bl)s taurus" ou no nalS nem ao comerClO de exp.ortaçao raças zebuinas. em estadG de pUreza l(l' ,sera ccncedlda ,a Con3U!os SfCl e."!los indlcus", hoje scm sentido alde produt?s da ativldade agropastoril e processo de seleção racíal e IUllCio-' tarlO,: de Embaixada ,'lI l I,p.lWr 50"gum pela evidência da aclimataç.f,o e e .da ínt\ustria de' transformaçál) de nal, afora a· própria Índia cresce 1l.1Prefe,tos e Vereadores, Oficiai, 811desenvolvimentl> da...~' ~açlis zebuinas ol'l~em aníLnal. Nada. existe nl)3 con- responsabilídade do Brasil,: quant() a balt~I;'OS. das Fô!ças !\rn;acil1~ JU)~C~ecmpro~adamente mUIto ã.ptas a ~êmos que nos proiba tomar caminhes manutençál)' ,c melhoramento dêsse de. P11~elra !nstanclas. '1l'ml-lstn:, Es-agreEslvldade dos j,rópicQs. certos.· . '. gado. Se para o exerclcio da simples crllote. ~ :"rtlstas, Profe~sõ"~s (le:nais

Destas cl:iscussõ~, 'pretéritas alnJa 3. Fica estabelecida a Indispensável obra. de selecionar o zebu ora mister {unClonartos do Serviço PúbJ;rj; -['erestam hoje alguns representantes neceSSIdade de equipamento de llm um grau de devl)tamento do"avan'e deral. Esta.dual. l\iuniclp,ll e ClllllISformados pelo clima Irreal das po!/!- quarentenárlo para. animais importa- em flU:e do que po~a suc~der' na I~: qu7r cidadaos que atenrlam uos ,J:.i:micas. mais de' saoor"lIterário do' q~e dos na. Ilha de Fernando de Nl)ronha dia, assumem. os criadores dó Brasil qUlsJtos do art,. 29,cientlfloo. A própria :ic<ltecnli brilSl- e outro para animais a serem' expor- a respollSabílídade de depositários d~ SECÇÃO lIr'

~;ira s~freu· forte influência destas taoos n_a ~Iha I!amaracá. . raças indianas, para sua preservação~ivagaçoet. an pontoo de ter 111gum!'.s 4. Nao possUllldo o Govêrno Fê- e aprimoramentl) zootécnioo'.' . Do Projeto Conccs,iflú

~ez!:s' il;1prt?tado ,se.u prestigio a. 50- del'al condições' financ~iras de termj- .11. Com'o conseqUêncJa dó estlld" Ar/.. 89 O Ptojeto 'concelcJir10 "i!.uça? ctlSCU Iveis. _ ,'. nar a cur o lU'-1\ZO 11- mstal~ção adQ- !:ítl) julgamos inadequada. a leglsla- Ordem do Mérito do :;omrl'ess~ Na-

IX - A legJslaçao braslleJra, sobre quada. dêsses quarentenárlos, d~ve ÇM atual siibre o assunto e apresen i 1 d' "o assunto. é bem uma deml)ustração ofereceI: aOs interessados sua total ca~ tamos " Comissão de Agricultura :10 cana. evera .ser subs~:ito, por mi-d mIl ~ ia. d t t d albo té· f "l1t d '" ~erl} nJJnc'\ 'l"'t "r'or a uma tf'rf'.n dos,a uenc es as 'corren es e pen- r~çao, cmca, aCl an o as.Jl1.: Càm:lrll. dos Depuatdos um antepl'OJe. membl'os da Câmara Ú)S Depulados~flmellto.. Omissa, em determina<ia talaçop.s eXIstentes liMa serem com.. to de lei sóbre o assunro, e recomen-

d . . ta pletad d õ d 1- ti 1 ou dl) Senado Federal.. -'\epoca, em que everla orl@ r corre- as e.ac r o, a. suges ao- da a (amos modificações no código de Sa. . Art, 99 DeverlJ. consta". ()iJ"íoat~-tamente a entmda \ete bons reprodutv- pela p,rofessor Jayme Moretra LlllZ, nidade Animal do País, pela sua dn _ namente,' no, Projeto .Ie indieue:;'"., orcs; depl)is vacilante e contraditória. pela' qual se faria uma. ql1aren~el1a 'atualização atual. -nos yii.rlo~·dil?ll)maS que tiveram vi- cm confinamento na'Ilhll.'·~e Fernall~ ,12, Julgamos assim ter' cumprido nome completo, a naci ona1idqd', agêncla a~e hOJe. .sempre refletiu mais do de N,oronha. para depalS do pr1- a _tarefa que nos foi atrl'b'uído ao no•. dala da nascimento, o c.w(\'!)' ou"'a

d mJ â â t j 1 d j ~ • ·função que desempenha, ,o; (ladosa pre o n ncia e cOrren es, do que zo u ga o conven ente pelo Ministe- ser à21egado o estudo de tão impor- 'biográfi~Os e as razões 'Jue jU'it!íiqueminterêsse nacional. Os Decretos '.,. rio da Agricultura, 1IlJerar-se em es- tante assun'tl). - LUiz Braga o recebImento da dlstinr,ib lH'ev-.,sla50.194 de 1961, () 36,963 de 195&, a cala cronológica; antes o semem, de- ' ,1.198 de 1962 e n9 55.292 de 1964, ~s-Ipoi.s as crias nascidas no cl)nfinamen- PROJETOS APRESENTADOS' no art. -29 déste Decre\o .Le:;ís!l1.UVO.pelham esta !!flrmativa, Sempre. ori- to e finalmentees animais importa- EROJETO DE DECRETO SEcÇÃO IVundos de gabmetes sujeitos a orien- dos. . ' -taçúl) momentdnea c· nãl um' trabalho E~o Dl'; Jayme Llnz, técnico .~()be- .LEO\SI.,ATIVO , Da Ccnselho da 'Orê(Í~legislativo adequado. jamento titulado para avallzar est:;, N'?-70 DE 1968 Art. lO, Fica criado o'C"nse1hc. d<\

X ...:. Da análise geral do problema. sugestão que julgamas de real· valia l Ordem do Mérito do.- COI1f.!!'o~sü l\a-um aspecto não pode ficar esqueciào, para a solução do a$Suntl), Tal pro- Cria a Ordem do Mérito -do ,ConyrrJ'<o cional, qUe será constituí'!> jJor tj<lf\o que se refere aos compromls~s,ln- cesso de qUarentena em confinamento Nacional, c dá outt'as providéncwr.. trl) Senadores•. oito· tl~p't:ado, Fe.ternacll)naL~ dl) Bras!l no· campo da teria a o.r1entação e fiscalização do (DO SR, GLENIO' M.ARTINS) dorais, além do Preslden'.e tb S211ndoSanidade AnimaI. Importante seto!, Ministério '<;la Agricultura, _ (As Comissões de Constitulcãl) e .Tus- Fedel'al~ o' qual será. be'l Presidentedo qual 110SSCS I'epl'esentantes não po-:-.' Fixar-se· a possibilidade de Imp3r- tiça, de Rel!lgões Exteriores e li nato." "

, dem, disculdarem;-se em todos os seus lação na condição de um estabelcci- Mesa,)' . . -. Paragrafo única. Sã" membm' na-. ângulos, mas, que não deve em hlpó- mento quc viesse a custaI' bíih5es de SECÁl) I tQ~ <1\1 Conselho da Orj?In, t& PI'esi-

ttes!: ?;lgu1I!atSe~~!r de "~scáu~o de pro- crulzeiros, é tCriadr-se t;mau cDndição ir- Da Ordem do Mérito do Congress." der,tes, das Comissões ~e COl1~tltlJ1:;!i')eçao a lU er"""es coner rIos a ~eco- rea, em VIS IJ, a ana se do passad!}, Nacional ,e ,Ju$.tlça o da Comissa" de Relações

nomia do Pais, O' que em parte pare- pelo comportamento de muitas imo, . Ext,enores de ambas \s Cas!ts doce estar ocorrendo, Atentem os exc-. portações feitas Sem o menor cuidl\- A!'t, I" FlC.:t criada a Ordem 'lO Me- Congresso Nacional. .cutores dêstes convênios que não é do sf\nitário; é críar-seum impedi- rito do Ccngress~ N!,lCional. 110's té!'- Art. 11. A nomeação p.>l'a o Oonabsl)ll1tamente conveniente al) Pais fi- menta ilógiCO ao esfôrço dos fazen- 1)10s.~ pela forma d~te D~cre!() Le- selho da Ordem, será. fei~", pei:l 'Prec~ vulnerável' a.ull): sem nÚII\ero-<:le .delros barsUeiros; é erlâr-se dúvida gisla-tFo. .-J' ~ :sidente ·do Senado Federal, resp~i~uda.

orARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)

stcç'iío VDa Concessão ela

PROJETO ou admitido. segundo a. respectívas categorias e de acôrdo CODl'

N9 1.144, DE 1968 _ as normas constantes dêste os-Determina o enl1uadrament!J.aos tns- pltulo.

trutores.ãe Ensino SuperiOr-de acilr- Art. 11 - Para illlciação masã1J cem '0 Inciso lV, 110 art. 57 d't atividades do ensino superior, se-

Donllna o pensamen~ quase gene- Lei n9 4. 881-A, de 6 de dezembro rão admltldos auxiliares de tIl,.talísado da. necessidade de se repor a de 1965, que dispõe sõbre o Estatfl- sino, em caráter llrJbatórlo. su-Nação na tri1h& da democracia, da - - to do Magistério Superior. jeitos à leglslaçlio trabalhista,qual nos encontramos ainda hoje dl· (DO SR. 'MATA MAliHADO) atendidas as condíçõas prescritasvorcíados, em conseoüênela do movi- nos regimentos. I

Ordem m.!1?to armado de 1964. - • (As Comissões de Constituição e. /]l' consenso unáníme, que o Pais Justlca, de Educaçlw e CUltura e de Nem se 'pode compreender que tns-

Art. 1:1. O Congresso Na·.lonaJ reu - neeessíta de tranqllllldade instltucl/\- Finanças). _ 'trutores de Ensino em exereícío à!llr-s('-lI, anualmente, aa segunda. nal com o runcíonamenro harmônico - - data da lei, que atenderam a tõdas asquínzena do mês de nove'nbro para dos Poderes, cuja inde;l!':Idêncla de O Congresso Nacional decreta: exigências para. a ncmsacão ou con-I'lccltllr sübre os Projetos li ele enca- cada qunl, constlt.ul a. p~dril llasil~r Art. 19 O. 'lItuals ~er'l:d{)res das trataeãn, em plena atividade docen-'rmnnadcs pelo Conselho da Onlem., d d m demo"r tlca A hlpertroflll. ~ te, sejam, por efeito da !,I'\ n94.881-

6 '" a. or e ~ n '. <, Universidades e Ectllbeloo.menfos Iso- '", classificados como Auxl'lla~A_< de.PariJg,."fo Único. n mente 6I!TaO de um dêle.~. anula a d~g d~mals 1=, lados de Ensino Superior, contrata- E'" I I' Vã 'c dconcedirlas, em cada ano, o máximo em conseqüência, há illS1;oTcoes pro- dos, até li data. de vl".êncl'd". Lei na no upara nlcíac o na, lIt1vl 1I-tle duas distinções em '3-d", grau. f d vi ên I do '1"''11:\ demo- ~.. des de ensino superlorv"art.. H", " ("'~n'rJh'" ~n orcem a"ve- ~tlllS na. g c a .50_' • n9 4.881-A, de 6 de dezambru de 19S~ Nem se pode eomoreender 'porque'vlldo. se abliver (1 "quorum" qUII1ifi- cr: co. parn o exereícío de funçõ!s de ma- êsse enquadramento não se proCI'SSOUcndo Jle dois terços des membros do somente dentro dessa f6rmuln. que Ilistério atríbutdas ao cargo d~ rns- de imediato, prlnclpalm!'!l~e levandnCongl ep'D Nacional, ~Ujl\. rennlão é a prôpría essência do rp';::rll'! demo- trutor de Ensino SUperlo~. serao P-D- se em conta a evasão de prof~ssl\reiserá em sessâo secreta. r:WlU(l~. rstarE"'"~ l!.'1t-s 11 romper a quafirndos segundo as ólO·.111M esta. das universidades e esco'as isolactas.

Ar!. 15. I3r o 13Ílm~ro dI! projetes barreira do subdesenvoteíment«, brrecíãas pelo inciso IV, do Artigo à procura. de melhores sJllÍrics, quO!'de concessão for sup2r\or no limite parlamento e Exeeutlv:l extreíta- n9 57, da. citada LeI. nán são encontrados na correira doestabelecido no Parácr tfo único dQ mente Ilgados sob a églrle da Justiça, Art. 29 A presente lei entrará em magtstérto. O enqua '1ramento vlrá.art. 119, o Oonse:!ho da O-{1em deve- p:Jderão criar as-bases :.6Ildns para. o vigor na data de sua pub'icação, re- conferir um pouco dp s 'inl-lIn~n a;ltJ, opinar quais os dois mais repre- progresso brasüeíro. numa contríbuí- vogadas as dísncstcões 'em contràríc. esta classe dp. nrotessõr-s, neTmltlr~sentatívos para serem - a;l.'oval1os na cão mútua e eClull1l:Jrnda, de tgl for- lhes maior dedírarão G hlterl!sse à!Iespectrva reunião do 'Jonl"r~sso Na- ma. que as Idéias de -nn, possam ser JIJ..<tificaoão tll1'Cfall de mnglstê"lo e e1'1 n.eqqulsa,elono!. nc'mltld:b oomo válidas, s:m as rl'"S- A L"!ll n9 4.a81-A, 'lue Instltuiu II de que tnnto necessita'] pais. _

Farng;l'nfo único. Os projEt·JS de triçóns exageradas OUe ll. Constltul- regime jurldioo do peswal docente de obsl!1'vp.-se olle o nosso projeto fJaOCOllce:õ-~5.0 . restantes ~erlío allreclaàos ção atual Impõe ao Poder !,.er.-Islat;vo, n'T' w"'?";::r. "Ineul!ui~ à admlnl.- .chega pr6prl~ml'tl~e 11 Ino',!'r. AlJ.enasnão reunião do ano segulnto1: Inde- que tem inf1uldo, declslvamFnte llara. t1'ação federal. est.nlhlrou o quadro visa a Cl:Jrrlglr mA allllcaca') de me,{1cnendenlement~ de ouerflS Indicados a posição elo csvaztamenb cm que de pessoal das unlver;ldacict; P fstll.- so .do ];'stat1lto do Mao;ls~r':> Super)'11010 Ccnsdho d:t ordem. este se encontra. ,,- beJecJmet)tos Jsals.dos, extinp;ílí!lao lL~j l'~ 4.881- A. cltad • ccr: ,1lI d

SJ~"ljr.o VI :e~d~~Ser:J~~ót~c~;ot~;~FRr,a~~~g~~~ ::;:~o eno~~re~O~~~lse~~le~~~~~ ;~ré~~m3e;::v~,i:n~ :~~;,~c;,I~~t;,~DJtp-~l~õcs Gerais e TrI:l1ISllõrl~s elo Pais, não F.ão e ,nem p"dlw;;,o ser cJrada a me.!;rla -d'lS protessores. Realmente o qUe o art. 55 dt. "l1er,"eto

privativos do Poder E'x?cll'.ivl'l. A sua - n9 59. 67t:l, de fi de dezembTl' d~ JP66Ar!. 16. E" Clcn~edlda Ordem do IIceltacão, O' seu aprJmoramontn ou a Anteriormente à vigência daeroela determina é tão só a .1a'a a n8rtlr

Mérito do Dongresso .s'll/;ior:aJ. no eua. rejelráll é fundll de nmbos os lei. as admissões nas uDJversldai!ll3 e da quaL vlgornrll1. a. cla:;"lflcarll.o dceSgrau de Grã cruz. como heln"nngelll Podêre!', atuando em harmnnla e com e~c>Nas lsoladM eram fei·.as sob o r~_ camos de magistério sun~"l<:'1" -p~lélospóstuma, ao brasileiro J'J'l.'·lulln ,1osé o pensamento voltado para os altos gime de conuato OUUDl' nC'"11e~ção, pelo -Estatuto. Como a e'ntl'~ü':t sI-tia sllva Xavlsr, o Tirada lt"S, proto- ÍlltertZSes do Pa1s. 0-\"[>7', flue 'l--'",'~ t't' ·~tallpl""'-"~. tuar.ão dos Tnst-rutores de F:t!'ino ller-mnrtir da lndeoendêncla, e ao ex- to para _ estllbeleclme:tto. Tilêntl"i1s sisté em dlverra. Unlvl'~'11adps. . A1"rc.jd~llte dos 1!staclrs Unidos da. E' n.crs'''''o. r.-'s. ou ..~ CJno-ress:::. eram as i!xlg~nclas para os dois tIpos correr,!\o de. jnlustlca 'lnôma'lI hã deiAméllcq. 'elo NO!te. .J01UI Flt~erald expressão da. vonlade :lo po''O. seja de aclmiss!b (provas -Sornu • ro:a!s fnzer-ese por via legal. -Kennedy, como slmbolos c!';l ,democra- ·""2"-'ad~ na plenitude de suas atrl- ou tltulos, nu Ex~me de j,luflclêne'n Sala das Sessões, em 14 de innrço

,cln repre,enta:lvlI, buições. / - lt:<mitt larrenrfil. r"unl. :nm ns ,a- de lses. _ 112'afa-nrac11u'lo.Art. J7. A entl'e~a ;lo.s titulos e In- A Oroem do Mérito .lo Cilngresso Tefas atrlbu!dns a"'s afllnl!lilos. -

lig-nlls da ord'm do \1'ér1t.o do Con- Nacional qUI! egte Projefo de_Decreto Se n Inlencno õo le~WDr1nr fnl dr. LEGISLACÃD CITADA. ANEXAD.4.grc~m Nacional, .far-se-!l. c'm _sees!\o ld!l);lslativo rslebelece. '.em um smtl- amll~rar. llor melo da TJel n? 4.8fll-A. PELA SECA0 DF] COM1S,<'(}Ei;f;~lene do Ccn,,~rE~n Nnci:ma1. ~ue se do brnl mare~nte, llUe, n dlferencl!l ti ne;:sonl de en_ll'o sl1o~1'lo::, a I'P'I- PE"?UA.NENT:1S ~l'eunlriJ, para c~o fim. no dia 21 de subslr:nclalmente das clemais: vls,\ caciio d'l mp"'mn lei, !Jeh~ õrr:~ns ils 't1brl1 de r:ül~ Imo. ngl'nclar CD clilad5.os, ,brasUI·'.l'OS e es- en~jno~c!ue devll'm dar-lhn Inteiro LEI N9 4,.1181-A. OE r. :9E

!'nríÍ'~!'flfo "1TI·c~. N:l. srsGb ri que trnnllSiros. que hlljl!.m c'ntrll,Jul:b, cnmpl'Jmrm1o, V~I() prov~cat' n;l!rofM _DJr7,E'MBRrJ DE 19B5se retin! !'ste ,,-, tl·~o. ful~r[\~ ú1II se- ~or trllhalht:'s marrent~s 0'1 no- atl- dI5CrlmJnl!r,õls. E' /'1ue li clns~n dE "Di.põe cóbr" o Estatuto do A/agisnmllJr. um eleput:ulo c um ~repr!gen- tuurs d~clslvas. para o ,,~e!,tl'd!)' do Tmt'ntme_ <l~ F.n~ln" Su',e-rJ,'r. con- tério SlIperior". '1nn!~ tlc' a"reell:das, por J.i1rUcaçao dn Perler L~I':I"'lltlV1J e. em OO':lEe~{\ên{'!B, untados. foi llret~rié!a. " ..io fllt!l ele!Prc"lrlcllte co Cons~lho. rara 11 p~rfeltn contlnultl~~c ~ refP- seul'! oeu1Jl!nte~'n§o Il'r'Dl s;r;r "r'l'li- .

ArL lD. Ó CrJllr.e'h- .la 0~'dem bal· m~ democrátlco. t!['lll!l Sllb (/. 1orm'J i!~ ll'lI1'.MC/l". • ..- ."nri. normas rr~\11~1)"!l as ~aracte- Como parl'rlllrma de"s:!s itlPlas .!.u- Não se ['llfo7I'n-nndo ,., "n11T1"qtnri",~ 'rlrt11.o lU ,,_.':rist1('no l! " u~o do colar. \T'ellr.li1e.s I' I h'" -,~ -\lI! 'o'l:!.enàa "tls-e dos 11cmeaé!l1s 'Pelos c"lt~dG" c1P at!-demnl~ l:lIs,'"llves, u<,'lD ,'imo o mo- f;; .~m:ll::r~~- ,,~";;;mn..,em "Po~t- mlssõo nell1~ terflfa", 1\1"ii'!Il<'1~~ e Das D!"posiaô2s Gerais /J Tra"sltóri'delo Uil5 tlt\l~OS. , '_ 'n''!~s- ·)I!~~i~mi; l1. ~~;~ rj'h"ií~s. "um. b1"asl- c"ecntauaJl e J1~Top ·l1,·ónri.", FP',1.rlo~. .. ..

ArL lQ. O. m.mb,os c'l"l; Ço j' I lelro que 8em~e lutrm r)' II l'rpscr- por eI'J~. se estabelecer C!1·I;Tp.nr" no ,,_.•S!) N!I~!nn~1. Inc~l!"lve os}r 5 pr~ Vll~li da' v"nlplÍe -.sober~n;· do u;'vu n~ !li rio i"t.. ~'7. da r,~l n e -4.891-1\? Art,_ 57. No- enquadramr'lfo dosroz I'llplrn es. D"O )'!''lPtt' els~rl n. 1 Ilra;,'8clro;' ?1ftrt.lr da' T'ldl'uendén- A lei não estabel~ceu ?jlJPl·t>n"IW l'11tTe atuais cargos de ml!!!:~tárj:l superior,clad~5 durante a VJ:::~\I~:> a ~!m.a- I o· 'l'll'lIAentl'JI -m!ia- hrav11TB é cOlltl'lltndl1s I' Dl!meados, para Pfel.tn Inclusive elos menclongdos no arUl',1J'tm:l, . ca, . d d--'t d . M- I desde t'le-·enllU!I/l!llm~nto. A 1~1 nova nuo

1I1't. 20. E' !acu1bdo no ler.!tlmo oonhecl a eb

~lt~s " pn ~t ~ ; noderla Ilpj"it,. ao de,ll~rl~'l l'~u~!~. anterJor, serão obzeri'adas as seguln-ber~~:ro rerebcr os tltull!S J! A.$ In- crllUlça nos !I r nm~s. ,a c_u u.r c- mIe lá vzlvlDm pob a.' ~~;"l~ d. lI'!_ tes nermas: -slp;nips et'nlel'ldas no ,l1,.;rnClll1?, no ~';,~:~~~ri~~Il~!':;~~~~ d;;~~~~:;;;~'l antérfores. O C1U!! a 'el fê7. foi ~_ I - os dePIof~ssor CllJelirntlco emcns" de falcrlmento dPs _. pcl~s- sarvlCOS -prestllc'os iJ, democ,,9.- tin~lr a. cln~s!! de Jnsr.'lllores or outros de Idêntica den"'n!'OB~ão;

/l1:l. :lI. O Senado Fed~:al e íl cã- eln em lll1me ôa (lun] Jfe"ec~l1 Inm- Ens,no, det.ennln~Ildl1 11 en(1Uadr9· n - os de P:'of~ssor ele Rrulino SU-mnm el"S Deputad!ls :ncluíl fi0_ 11O~ b'~ a pró,..r!<t v'da ti .'l sl!udoro ~x- m",nto de S~lIS ocu\'lant~r 11"'1'1P9l'l<1~ pel"lor ou de Profe~sor AJ,lvnto, nosnem' resD~ctlvr~ c!;~m~n'oJ n~verbl\s p~es!dEnte -John Fit~~er!\!d :s:e:medy, i: rrr.-tnla~~~l n~ r'!l·r.~ l(l~ P.I1~.'ot de Frof(~sor Adjunto;ncc>,::~:,t1:H; pz:ra o eumurJm~~t() d(l rclF'i"'''t!f''n~ ~ (,"! n"r ....t'í~p.{'09 de' te, d~" S!~ PU e. o C!l1e se 1"; er~ .0_%Jretcnt~ D2cret~ Le<ri"}'o!'!V) .' tac~r lodro <'3 vultcs n!1':knn\3 I' '!5- Art. 57 _ No ~n'rmelrl1mmtt S JIIrl-;;- os d~ As;l;;f~l1~e dt' .Ersirn- ErJa das e"··"O~s. Glemo 1.!a1/ms. trnn:1clrC's fII~e 1111a'el!! ;. lutr.rr· P~~i\ Clt.s aiuals CllTI';L1S je l:lngl~térl_o I~;e" r~ nos dr. ?r7 cs.~o( ,A5lI1S I!D e.

Jlulijicctráo plena Ylg~ncl!l t1!' re':tme ,elem~criitl- sutl,,~lor, Inclt1SI~l1 c1"s m!'tlcl!ll:'a. ~~ü~o~ a~ o o .pos o "o § lQ di'sle, '. ,co. é Que l,lenll~ei I'Ete 'P"oleto de De- elos no arll~[l anj~rlor rC7i'i~ oh- ~ , ~,

A Cil'J,'l'1 ih H(;,'f~ Nacional. crl!!- creb Le;:loIAt\VO, l'ue '11., estou r:erto, s~rv3dns ns se~ulIl~es 'normllS: IV - os de Instl'lltor dE En~lnotio. 11" gov&mo do -Preslde"t~ Eurloo cb ser a~rfe!ootldo com n cC!ntr.bul- '. Superior nos de Prcre;so~ Ani5[PlIteOnnwr Dut.rn, tam p"" fin·lldad~ c~o va1!o~a dos' mCllS ..Il'bres; t1!1r~s I _ l'c,Enlvado o üls!l~sto 11Q § 49 l,êste'Dgrnrlnr C'S cld~trlüog, brs:;!1elr(\s que de tal forma que a ,'lua. ,1lb1iznna o 1J _ .."" "•• n".~ " ll1'iif:D.se t.Ol1Janm tptrEcerlores é!) rec011l'e- pc~sa, rcn!mente. atender tiO seu ()D- lU _ - -clm~nto nncional) por ha'rer se de-s.. ~:"t·"{':I· l~"" t r'(~"l"''''~n. o::'~j~~ ,~fl'r~~~FI- " " ,," " •• t" " '.

'tllC~('!l. de lI!lnlm modo, em suas at.\- elas tiS -pe!'8onalk!a!!l'.s Cf'.1~ cf~tlvl1- IV - os de Instrut;}T dI' J;:n- - - ••'vlclnrJés. . . menle, ha1am marclldo e SU-~ rp~S!l.- Utw Sllperlor nl!S eb profe~~or § 49. Serl\ enC!1l!!dradJ n·) 'õnl'gt1 d:.

'Oll:rlls ort1ens hanorlflcas desUna- gcm na hlst6ria peJ.o ~es"~'lo e rún- A:;~lstente. I'essalvsndo o cllsp:>~- ProfcssGr adjunlo o ocuoa'ue de car-dE ", ~""r;('n" " v:::l(r rl~ m"Ül\re.3 da~ Ei1era',):1o cfetlvn.3 ao !?arla..-:lmto, 1105 t'l no § 4Y d~ste arrIá' - go de Instrutor de Ensll1:l Sup&rlorlFÕr~n3 Armntlas e de ci'Jls <Iue SI:' d'r'''O< 11'11'11·,.,..,.-1, M ~'[l.ri'o -R~ <1e- 'ITw elaro é o raciocínio qUe a lei, que, na data elesta Lei pO~S1lIl. ttlulohajnm distinguIdo pm operar5l!r. de CISÕC3 da justlra., êo sobe""lmn. populn-r pttHmtlo sltuaçóe.;; n07l:1S re;(ulam~u- de ililcente-lIvre e tenha mais de 5guerra, bem como a estr8n!;rJ~OEilUS- na esc.clha dos seus ~ep~~~entnl1tl's tou t\s adm!:xes futuras, 1Jelcs artl- (cln~o) nnos de exe~clclo de 1l111g:\s-trr_s. lamb{'m .Iá se nclmm e"n.tltuf- no Fy.pctlth·,o P.. n~ J:,rr;"l,\l;'l~. f el1l\- gos 10 c 11 a seguir:' térlo.das regularmentc em :nro:JO pais. \mcno quo ccn:;Jt'.ll a fs~~nc,', Pi'li-

l -Há no entanto, nec1lSsiãa:le Impe- prla do regime democrático, causa e - Art; -10 - O lless:ml docente ;

~'losn de se dlstlngUil1'outros elddaãos :inspiração deste Projeto. - . de 1l1vel 8uperlor será nomeado ~ ,.' i -'LfJ

n plopcrc'onlllJdade da t,'presentllç50~ Que se hajam destacado por traba.lJllrtidál 10 , sendo seus.membr ~s eleí- lhbs ou -atividades Igualmente relexos pelas respectivas bsncudas. _ vantes, influindo, efetiv'11nent'!. parl1.

ArL 1". O Conselho ,la. Ordem' do a plena continuidade e regularidade\Merlto dn Congresso N',,-~!onRl Iun- do regime dcmo"rótl(XI.oíonarú., no mesmo pr~,in onde se:rCl11T"r"" 1 '1)1[>3 '\'1 d" l?oder L~'glslnt1W', smdo suas reuntões secre-~ns. - l

PROJETO ,N'? '1.145, DE 1968

Cria, no Min!IJtério da Saúü.e, com!ssão composta por autoridades 11Iéaicae, com. o ob1etlvo de pesquisara periculosidade aa pratica. àd ,boxee llá outras pro1JleMncias.

Sexta-feira 29 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL' (Seção f) Março de 1968 881e::c:= .:e::;:: .....---- ---.",

j! -DEOREI'O N~ 59.676 - DU: 6 DE Na Europa, o problema' tem sido Art. 29 Para efeito de aposentado- autárquica. ou socíecade ele economia.

D:(!lZEMBRO DE: 19(5 encarado com máxima seriedade t ria e demars vantagens, a eontnjsm fi tsta, calvo quando o contrato obe-,I . prc{lcupaç!iO. A comissão de BOJ: dl'l de tempo será_acrescida de 2 ({'ols) decer a. normas&tnl!orníes;

JWgulamenta a Lei nP 4.8B1-;A, de a ·rcheco,.Eslováqul~ .e a A2soclaç!io de meses cada período de' 1 unn) ano b) aceitar nem exercer eomíssáo oude aezem.IJro de 1955, G da outras Educação F1slca thecl/, com sede ers lde trabalho. emprêgo remunerado de pK";!oa jurlprot1Idi!IIClas. .raga, baniram a prátJca do boxe ém ,Art. 39 Esta Lei entr';J'lI. _em vigor diCa de direito ·públlco, cnnaane au-

' : ;, .. ,.,... lodo 'o pais, alé que possam .ser e". na. data de. sua publlcaç::o, revogad!lS tàrqu.ca, soci!:l:lntle de econcmía 11115-Art. 55~ A classificação dos cargos tabeleetdas adequadas condíções dI; ,as dllJl)o~lgo2.'l em contrario. r: ta ou empresa eoncessíonárís de ser';'-

do magistério superior regidos llPl~ proteção p~a a -saace cos esporus- Sala das Ses~ó8S, em ma.r90 de .lUS8, viço 11'·,bllco;!Lei nv 4.8Bl-A, de- 1965, vigoram. a t~utOl'ltladeS médicas e parlam-enth- Justificação - II - desce a posse, _ -parUr de 19 de janeiro ele iD66. - _

res da SUécla.- Noruega,. . Flnltlndlt>, Nenhuma -prOfll:sáll é tão úlli lIelo, a) ser propríetànlo ou" urrstor Clll................ :. .. Dinamarca e Wând:a estão proec- seu aspacto socraí, mas no mesmo empraaa que grz~ de fa,':,;' dewlt=.1

dendo estuccs para, abolir ILS lutes tempo tão é1ura e pouco invéjável co-> te ce -cOIltrato com pezscn jurldka dede boxe. no norte da Euroll'" e Ih mo a do anõnímn trabalhador encnr- dtqUlo Pílbêlco, ou nela e::~~c~ runtensíncaram os dêbates e pesquísas rezado da !:mjl-eza públi,ca no ll"..rviçD' çãQ remunerada;1Jbjetlvando determinar, com ~'Y.atl- de coleta e maniputaeão <'o lixo. - IJ) ocupa: carg:> públlc:> elo qual(lão, a periculosidade déSse esporte, Estão .êíes constantemente expoJtlJ.:' p0;ha ser Q'ailtitl·;) cu/. nutum;Os espscíauatas. se reúnem em a,· a ·doenr.as nactante ser.as, como a c) errsrcer entre mandato legislaamblélas g~als e o Conselho Geral tuberculose, o tifo, o tétano. a ditte- trvo, ll:ja i2d~al, ~fatl1lal ou muní-~cidlu 'requisitar uma pe2qu:s~. oi, ria; a íeptnspírora, etc. com o diário clpol;' , ,entlfJca a respeito do boxe, em vír- manuseío do lixo onde .há tMa sorte 11) patroeínnr causa .contra pessoa

(DO SR." LEVY T."VARES) I tude de vários delegad{lS sollcUal'eIl' de bactérias e de gsrmens nocívos e juríd.ca de tllrelto público. _

deít - Jl. recomendaeão de proibir a prátíca perí~oz~3. além 'rl03 ecn-tantes ecí- . § 19 A Inlra~Zlo do díspcaro n1)5t9

'(ÀS oomíssões 'Const uíção e do esporte como petlgosa à saúde. dentes de trans.t». '. artigo, ou' a talta, sem ncenca, _ asJustlqa e de Eclucaçlio e cultura.) El'sa proposta que crigínalmente se Essa -prori~lio esta exigindo do.l:'o- ze:~õ:;,s, por mais ct2 ssís meses ccn-

O Congresso Naclonal decreta: referia ausna~ às lutas proflssiollal" der Públlc:J a compreensâo" humana ~SCUtl\lQ3, Importa perda de mandato,_ por nãesão dos .delegados noruegue- que ee fa!l merecedora. Não é justo ;:'ec!n~a:!a pela Cf::nal'a a ('UI'/p?r,..

Art. 19 FIca crUlda, no' Ministério 'ses, roí estendido também aos encon- que a lei da oferta e daprocura-llnro tença o deputado ou senader. meai->(la SaÚtle, comírsão composta p07 au- 'Ires de amadores. mercado ele trnbaibo jn=1lnclen~p. on- ante pIovccaçao' de qualquer cios seus

, toriclatles mécl1cas jl esporllvas, com Na,! _Itálja, 0_ e!:pecl_alista La Cava de o direito sap.rado de traball:'al' nM membr~s ou rep:-,~:-en1n~1io dl;Icnmen, o objetivo de promover pe~Cjutsa ci- elue'foi um dos jJr!mel1'os a-eleger a está pl-enam:nte a~3e'Jursdo a 'lodro tarla de pg:rtltlo pc.utio:J ou o Frocur",

entiflcn sóbre o' boxe. a !Im de de- preocUpa~.ão com a prática do Ilo::e U~ homens permita' a 'soc!edadfJ ex- do=-Ceral da República.termhlllJ', c9m exatidilo. a. perlcub- à al";R"S médica. constatou qüe náo piorar e saeríflcnl' s~,res bU'llano. § 29 P~tlerá, Igl1a1r:wnie. o mausida!le dêS~·e e~porte e as provldl'nc1as somente os golpes de efeito ImediMu apenas n01'rtue e.t~3 na luta pela sua- clnlo o dCPu':ldo, ou fi~na:llJl', cujoo1ic!n1s cablvels. ~ão resuoueávelg pelas le-~ó~ ''1ns sobrevivência oe de ~~1.!S i!l'l1Ular?s não p:cbecUmento ~e:a repuin!lo. p210 voto-;. § 19 Os trabalhos da Comissão se soQr,eludo, "os de menor intpns!dn~a cncontra!3. outr:! ·alt'i':Ilat!V-R 8!'náO a "e tloJq tl'rr~~ ""\lI 1"1cmnros d"! BUli:"'llpoiarão nos éstuCloS que se elesen,:, que, lsoladame.nte, não atln~r~-tI o 11- da. 1"utl~ão c'ta."~. Oâmnm, incompatlval cem o -decOfo

I OIVem - nos Estados UnIdos. Suécia, mita !la como~ao e da concU!!sao, mas, Eala (lo' f'!ef'fJ~s, 'em cnarc.o de,111.Jll pal·JI:Ulonta:·... -omega Flniilndla Dlnecnarca- Ts- podem. com o correr elo tcm?::>. Emir '_ Jllete Varrtll8. Nn mE=a Con~t:tu:~áo, art. 1m,

1t\nclla e TcheC<J-ESlová!tula rcàliz-lI- com efeHo cumulativo". E um!! ver-' e5t{ln(l111-~e ao Pres't1ent~ e VJc!'-P~·;,..dos por autorl('adés médicàs. parIa.- !ladeIra d2mêncJa qUl1 se !ns<;lluta PROJETO sltlente da RepÚblica, lLi:lnisu'o de Dl-m-entar~s e e~p[JfUvas que vêm abor- Jent!lOlente, precedida por lncoord.e- N0 1141 DI:' 1968 tado l! !Im membws do PO~.er _Jutll-dando as (jU'astões -cientlflcas e' éticllS nMfio de movlm!llltos e out,ros dlS- _." ,... 'ciúrlo, as m~smas ,profbig~3.tio boxe e S1lUS eonseqUênc'ns e im- fúrblos motore,~ oue determinam etut a I1lKtlt1l.1r,õe9 j!nancelra.q pú_b!:. li: Ine~!tvej. qúe os artl-:O,; determ!-plfca~ões., andar tltllbeante.. 0s Inalvlduns 'anre- cas cO'll-ces~iln ele empréstimos à3 n!IDt~s a1cnngaram, em' parte. os seus'

" fi - -'.'" sentam sInais evulentes de decnrlên- o·, 'li elo a altos 'ob;~tivcs. Em mat:'crJa prulb,-Arl...2" A comlssao ~ora de um ela psiqulca, sltQ n:eralJnente eufóricos pese as r.:e. 1 Em 11. tlva; e::'stem leIs ordinárias e re>:u-

\Jrazo de ;80 (cento e oitenta) lciJll;S, e volúveis ou - tàrnern-~e agre~sjv'lS. (DO SR. LURTZ -SABTA) lamentos (jue estendrm prolblgÔes,prorr9gávels, para apresentar re.~to- :fã existem muitos e,"tudos e 'Jro- • _ _ como por e::emplo: estão imped1do",rIo fmal e, durante l!sse lnter!'e,no, po.~tas para diminuir ll. perlculosldr:de (A Coml.sllo de Const.ltuiçao e Jus- de J contrair empréstimos nós -eEtabll-fICa sllSpensa a prátlc~ de boxe en,; do pugllltmo. VáTIas sugestõe.q ja fo- tl~a.), . le'o;rnentll<! de créditos Ílsque neles.todo o território naClonal até «0_ ram apreS'el1tadas modificando o r'!- O· Con~rJ'!S3o Naplonal decr~ta: oCllprírem cargos de cirecil". -possll;~ ser estabeleeldas ad.~quaãas gulamento das- luta~. sua duragãó. -.' •. ': _. ~Iá um provérbio multh-Jamos::>. de-condlcoes de proteção ã. .saude ç~s tIpo d,e luvas adota"as e tlldM inEI3- Art. 19 E vedrLo ll.s mstltulço.s fl- pxoc<1dêncJa. itall11uá: "fl1tto la leg>:!esportlstas. _ "t,ém veemellte~nté na necessidade nan~elrll:s I?úbllcas, fed~s. .stadua~~ tl"ovjltto le engano", o (jue 1'ale r'lizer,

§ 19 Tanto o pugilato amadol' como da Instltu'~ão de 'um contrôle médico e m ..niClpalS, conceder ~mpl'êstimos ll.: :faz-se a lei e, de, imedJato, bUsca-seo profl&s!onal acham-se" abranl;ldol1 a~l'lo e eficaz. Infelizmente. ll. prá- I - ocup~n_te do. gmgo !eljltlvo, .d. uma maneira de iburl/l-Ia. _ .pelM disposições desta lei em virtude tíca deese esporte que reedlta os es- Mmlstro de IDtadO", ~ecr~tarlo d2 Dl: _,O p"cs.nt-" roleto d" lel 1'lsa a.da prática désse esporte constituir petáculos das atnl'!as nrenas, n~o -:;'em tado e MunlclralsJ, e ãde ~jreeãO to~ impedl~ ã-IniiugnCia de cidadão jhves..problema de medicina preventiva. se n d o convenIentemente r.lJl1trcJe.cla órgãos da Adm n traç o D reta. ei nl- t'do em manC'.atos eletivos e ocupft~

. ! ,., t l::l .d • "diteta Federal estadual e mume pu' , ~-Art.. 29 Es a lei elltr::.r.á em VI;;O~ _em em _:;:a o em COlli'l ,era~ao a, II":" c5nlu'''es e parentes .té ~ do altos carllDS. em, unIr' as pr'lccnl_

na data dc_sua publlcaçlto: rev0!'íadM reccrnenda o.s médIcas. "se"l1ndo rau;"C'as eõsoas.a' ue. Sl'1 nentesin:vestidu~as para obtençllo deI1S dlsposlçoes em contrário. É um esoorte rulle. taxado de "1n- refere ó ~ClsO anlgrlor . q favol'es e prlvllé~los. Também visa a

J'I1sti/ii:at1va l~st.lflc/lvel" nor alltf'rl"ad~t ~e saúde Art.' 29 A Infrn~.ão dó d15postu DO presente propositura a Imnecllr u. I . P!Jl' elt. san~tárias e a~soc.acOP~ m~- artigo precedente' constitui crime e comprrmetJI:lento !las mesmas ,lgu-,

• OS J'lSCOS que S pràt1ca de box,e dlca3 de vàr.os pa~~2s e de" dvi!lza~.j,),o sU,leltará os r~"pon~ãvejs pela traJ:jg- raso em razao da dignidade do cargo~arl'ela, m~rm':Dte na fQTma pejo adiantada, taIs c_mo a ~uéCllle IJ, gres~ão à p2na de reciusão de d:>ir Cjlle ocupam. ,~'l1 é e:,erCldo atur'mente. r,1'mm Norne!1'a Çlue cbama.m a· "1t,en~i\9_p~rl\ a Cjl1atro ano' e luulla d'" dune ltos As proibições !mpostas p".Jas COrJ!;.nll prOblema ,de medlcitm preventivll. as ImlJJlca~õe~ t't4cas do promem.a. a doIS mil cí=UzeU'o:;; novos npllCaIl- tltul-óe!l de '8nI, 19"6 e llNl? dão lfo

_Em decorrencla dêsse fato, autorlda· Preci-a, pols. i'er ~~rll1~O, Nlg'll(\- do-se no l1ue coubel o Oódlf:o r~nll'l e::ata. d'memão do valor do Cfll'l~(;dcs mé"icas, esportivas e parlam~n mentRrJo e talv'z as mvestJ!!'al!õ~s de- e o 60dl~ó de Procf33rit?enâl. r!presentatlvo e de qUe tat~ proltJl_tares de diversos pajs~ prec~upad0s monstrrrn a l".eee~sldade .de sua abO- Parllzralo único. O benefic\árlO do ~oes, ao con~ttrjo d~ .representarem't?m ~" consorI!J~nc!p.s e Im)J!lc,1"6eb 1!<:áO,. Jl: um problema ético e clentl- emprést'mo fjcará, também, Jll'plbldo nr. -~e~,prestj~lo. ,se reve",tem ve 11111cleutlflcns -o éticas do problema Hal· fIco que não pode mais ser ljm"I'l:lo de manÚ'r contlls oorrent§ll' nC8 'est~ eorolãno da majestade das, significa-tmu do terren~ meramente especula- no ,Brasil. '" _ :~ beJec!mentog de crédito, -públlcos ou t!va~ investiduras. ,tlvo llnJ'a n. acao coordenada !'Io.Fen- E ~ o' obj_tlvo do pr~sente proje"_ 'particUlares, durante cinco anos. ,~a~ ~eseonberem os Jer.i~Jlljorcs·:n.stIdo ~(b. sltun-10 devlrla11',ente nno so de i11. ,'0 Art: ~9 Esta lei cntrará rfi vl~m: '':l.n_2 !ad1Idades. e .trãm1íto DOi'. orna e~fCla. méQlca. e social, mas, tllm· Sa.a dl1s ,ses.oeg. - Deputado LellV na-data de sua pUbliCacão. revogllrtllS gl!QS de crédito publ-cos pelos, cHla-bá:n, na esfera legal. , TaVares.- as dispo!'lcí'i2!l em contrllrlo. t1ãos investidos em car~os eletlvos.,!,

M;"im é que na Am~lca do .iJort~ "'ala das ~~."í'i~ 21 de ml\i~o de ocuuant.es de cargos de alto r.cpre_f~~ !callzada urna son(1a~en;' de O)l~- PROJETO 19G8. _ Dep'ü;âdO~'LlIrtz Sabiá. sorIta-ão. Não hão de desco:lhec~l'.nl!!O entre os neu~rurglões ~Oll!b Nº 1.146, DE 1968 ' tam1)ém, coue, em rll'Záo das !ac:llr'a-lIullllf:cados a opinar sObr" a (jue~tão , 'I Ju-;tijicatiza des. multes dos cidadãos 1nvestlrltlse o result~do tol o soltumte: 12.7'J> Rcgula a. remullsr!lcáo dos fU1IcIOl1(t=- O OO~Stltulnte- de 1M6 fundamen- n,as aHas funcóes mencionadas, es:&o(!o~ esp~CI!\llstll.'l opinaram pela afio- rios e tra!la!1laãores da Li7Tlfleza taclo em disposltlVOS ela 'constJtulcão VlllcUla~os aos estabelecimentos jlÚ-

-11",00 da. prática do bO'le 'P.el.os ~eU5 urliana e dá. outras 1JTovidenclas. de 1891 e as sUbseqüentes, achou por bllcos ~~ crédito.(lauos Jlslcos. éticos e moralsL.37,_5% (DA ERA.IVETE: VARGASt _ bem estabelec"r normas proliJlt!v~S o de'~,10 ardente do autor da pre-(mInaram pela. revisão dos m",olics -e . icl a-" - 1 e.o,'jg m ser.te pmPQSltura' é o d~ que se trens...;re,~ul:\mentos d's~a prática como im (As Comissões de ConstltulçãG e i:ala ~~n~a~~~fetR,~ Si v~:s.~'mse a forme em'reatldade o 'projeto em t~ll)"

_Jlerll+jvo médico e aoclal e a p en as .1'f:lstlça, d,e Legislação Social e de C'~lDar car"os de alta l'epres;ntacão !Jara. afastados dos comprometímen~1~ '1% são prt1'tldár'os do ~s~l)rte, (~~g., Fmnn~as.), T~út ê ve~da:'e que a Constitul"ã~ tos. dos f!tvores e !Ills concessÕelc:, pOS-cDnbec~ndo-lhe a1 Imullcac:oe~ medi, 00' • ". o " "t'!TO '&0 !Am todos oferecer, sem ~!Jnstral1!,"1-en~ f' "oeia'.. ",S,II T1~;qlll'a. cu'os O _cougrll-;o Nai!lOnal d.,creola. de 1946 estab.lecl~ no s_u _ar 1_. • , mento, os seus e.sf<lrcoJl fOI laVOr doresu ltados - b t t I fi t A t 19 N~ d" , . t· inclso T, a. b. inciso rI, o. b. c, o, J t -d dêr "bl' o• Sllo M ~n e e Oe'_en e~, r., a<l po erao ser,ln enores M 19 e 29 do mesmo artigo as se- Dar 2meu o, os po ~. p~ -c s enbran<;cu anona;; ao nuglU.mo ama- ao vll'lor'de 3 (três) salários mlnlmos ;;ú'ntos detl!l'mlnac'a~. _.' .ela COD"<tltuicão. E, somente .1SSlm,d.:,r•. Quando 1nte:t>elncJos ~om' rere- regionais, a remuneração-~dos ;uncío- ~-';Art 48 Os ae;:;'tddoS e simndo- CIelo..alc!J.ncar~mo.s os nossos obi'Jti-l'ffirclll. no profir?lOnal foram muito nárlos e- trablllhf!odores l1ue, por, fôrça res n"o pÔderãO' -- , vCl.s nue e serVll" à pátria. e a Demo-mais severos e exlgentl!s. demonstran. de suas funcões, entram em. con~to a - _. ,- 'CIlUlla.'do que a prfo.tlen /lo hC'o.ft tsl Ci:'!'1l) com o l'xo, -queor ria .na coleta quer l: - desde a expedição do diplomll.~~ o Al"istóte!es. o já clta.va .João Ba.rWm Sl1:ru 'o feita é realmente um pro- n~s usinas de transformação ou ~-J a) c~lzbl"ar cont.ratt), com pes~oa bll'lho, grant1e constltuclona1irtu, (!lsbletna. çle medicIna. pretentlva. cineraçüo." - JurlcUCK de cllrelto público, entláades se: "..faze! as leis e as constitllJções

Março de 1968__ :Z:(Seç,ão f)'OlARia DO CONCRESSO NACIONAl.

~PROJETO

N9, 1.150, DE 1968

PROJETONC? 1.148, DE 1968

1:'32 Sexta·feira 29~

a Igreja s~meJa e ~desumpaTa, nllLS a Parágrafo Único. Pura que n110 se pobre do Estado de Sãú Paulo, eonmãe soltelra, 'quase -sempre vltJHM verjf!quem práticas 1lI,'rais e anti slderada por multlls esrudíesos coJllll eg~jsmo do nomem atnda quando aeonômícas, lista de mercadortas exmo "o nordeste paulista". aproveI":juntos tenham vívído znuító anos e da clulaas dos' íncênuvos Líscals .-.rào tando seu põrto . natural, de eondtunião existe prole. cubmetídas à. a,lu'ovagllo dos M.nl.l- ções de funcionamento düCíhneJ;~9

Os dados esíatísnecs são gel'almcn· tét~os do Interior, ?lam'jamento e encontradas em qualquer o(ltra oJar.6te alarmantes, e o leg1S1arlor t~m tl~ Faz~nàa. ~~ da imensa. costa brasíleha . Em 15""buscar solucã corajosa e moraliza Ar!. 59 A exportação de mercado- gundo Iugar, a crlar;áo do f'õrtD

-t o • • rins do Púrro ,Franco de São 8el)··- ãtlora pala o p:oblcmu . .li: li gue se tíao, para o ~streugl!jr(:, c!tlal'!w ~r~~~~:nro°d:c:~~I~~:d~lr~uf;ii~preten~e, .' '" e- que seja sua orIgem estalá Isenta do dade de produtos manufaturados do

A p,opo~loa.o agora renpre"enlaó"l 'Imp"slo de tJlportaç.!íD. parque industrial pilullsta, para ~re,clama SOIU~110 urgente desta Ci\~a, Al't. 69 As m~rO!ltlorlai de orlgSlll paísea componentes da ASSOC1Q"..'It>em deteM'. da fllmllla nrasueíra. o eS1J1'aDgeíra e"tDcadas oo Pórlo Fla.1- LaUnO--alnerlcana de l.lvre CW:ll~r;.rcc:nseam~to delR60:. c~as onser- c~ de E:io Bebastlão, quando co.ncr- cio (ALALm, destacando-se ;;:t'J'evllpoes prel,minares ",s"ao scn~o pu- mnllzadl<s CGm outros pontos do te; l!les o Uruguai, II Ar;(cntina. e pl!~.llhcadas, -ainda mais lnadJavel a rltórío nacronal estarae sujeitas ltV Bando pelo Estnllo de Mn"alhiíes ol1provaçiio do presente projeto. pagalT.e.oto de .iodos ()s' Jmpost;JS de cl:!lle. • ~ •

Sala das ,l';essõe.s; em 14 de março uma im):Olta~ão do exlc,Ior, exceto em O uso do perto tamb~m poj~~á,de lSSl!. - Nelson Carneiro. casos de !~enção prevista em .l,egl~lw· atingir fàcllmente por~terl'a oPa·

;ao copecíríca. ~ ragual e BoHv:la mcremenrando Dl;· ,Z,EGlSLAÇAO CITAlJA. ANgXATlA Art. 7'1 'Iódas as mexcadtJl:1as sim as Iroeas ' entre eíncc paises ~/lI·

PELA SE9ílO DE ;':OMlSSOES pr.oduz!rlas, beneficiadas ou índus- emerícanos e o Bla!U, com reaIs ePERMANENTES irlallZt~das no PJrto t"ranco de S/j(' efetivas vantagens pnrn 1II[10s,

.pcnnílc o "e[Ji,~iro de união. nomo Sebastlão, quando saírem deste para Pela exeepeíenal posi!)áo geogrl\!l~casamento. ap(;s cinco U110S de t>l- CÓDIGO DE PROCES~O CIVIL' qualquer ponto do terrltório necíonar, ca de São Sebastião, 'a crJa!;ií.o de emda em cumum. li dá outras [Irol'i- ,......... ncam sujeHlIs, ao ,pagamento elo Im- l'órt.o Franco ni\o ape'll1S virá tra:lercU!ncÊa$. . posto de Clfculaçao :le Mercadlíl'JllS, um surto de progresso tao prOClllll.11)

prevlslo na 'legislação vigente, imt',lr- atl'avés de séculos para uma l'CglÊ1CJ<no SR. NELOON CA!tNEIROI LIVllO v tll;da e ainda ao pagamento -do lm- dns mals abandonadas ~ incomilree;'-

. (Ã Comissão de COllstltuiçlÍ:l e Dos Processos i1ccssórioit (Justo sObre matéria nrima ou parte dldas, pelos Podt!res públlcos, C',moti

componentes Importadas, existentes incremelltará a Jnslnlaçlío de umaJUS ga). TÍTt1LO I nos prOdutos. com uma redução p'Jr- grande quantidade de Indüstrias m.

O Congre~so Naélonal decreta,: h"," centllal !la allquota ue impol'Ta~t>'o tre o~lltoral·norte e·o Vale do ?a--, Das JI1çuldas preVelltlvas Igunl ao percentnal do vnJor adlc!ll- ralba. Sendo o Vale de Paralb.. li.

Are. 19 A mulher solteira. ou VlU- natlo no processo de lndustraillzncl'lo Ilgeciio natuxal através dos telllPOSva, que viva há mais ae cinco imos, lccal em relação ao custo total da entre São Paulo, Estado do Rio 9como cazllda, com bomem soltelto ou " ~ d

'viúvo podcrá,'Iequerer 11.0 juiZ c&.n- Art. 6Sb. Despachada ~ a pettç!lo, merca orla., > Estado da oUltnabaJ'a. onde se cti·paterAe qUe registre dita união, co- feitas as citações neqpssál'Jas Cf, rI!) Art. &9 Ficam Isentas do rmlJ~'oIl contra mais de 80% do complexo _nlO casamento, pal'a todos os efMos pl'azo de quarent!t e Olto (48) hO-ll~, Sóbre Produtos Industrializados, tô- dustrlal e ComercJal brasileiro éleJais. Inclusive a legJjlmação dos contestado, ou nao, o pegldo, o j'llZ d~s as mercadorIas jlroduzldas 1'.0 Ia essa zoná. que aflui li maioria di ~!Jlll0S comuns. ' procederá a uma lns~rugao sumálla, Porll? Franco de São l'ebastlão, e 11<1$ correntes migratórias, j,avendo. por·

parágrll!O único, Idwt!cD pe::lid.J facultando às, partes a jJrodução de MUlÍlolplos de Uba~ublt e caragl1ut'l- tanto um grande r.:nero de de-wm·noclcrà zer feito pelo I1lho maIor ou p~ovas, dentro de um trlquo, e dec::, tuba, e que se destinarem ao consu- pregados que a falta de uma or,upa-,. , t' J ~'bl' dmdo em st'''ulda de acordo 'Co o mo mterno e à comercialização uc,m ção, passa a crla.r ~crlos probl'!ll1a~pelo MlnJs el' Q """ ICO, represeman- . ". m qualquer ponto do territ.órlo ~~CiOlllll.•OCI·~I·S. A Ins'-Ja""o "e~-ovas I'ndu's-úo o mellor OU o lIlterdito. seu llvre convencimento. "'" o w ... ," " ..

Al't o~ Recebendo b petição o Parágrafo lÍlllco, a faculdnde d~ Parágrafo único. As me~cadol'las trlas nessa região, atrnlda.~ pelos In·'ulz ~Mdar4 Quvlr' em quarenia e livre convencimento não exime o jlJIJ!: amparadas pelo Regimf do I?llr;o centlvos dI) POrto Franco de São SeôltQ horas, a outra 'parte. Importan· do dever de motivar a de.cisão. twii- F'ra!1tco de São Sebastião, estarão bastião. atenderia concomitanteml!lltedo o sllénclo em assentimento. candG as provas e as razoes em que zllje! as às taxas de remuneração df. as necessidades de ~esenvclvlm')1]to

§ 19 Havendo impuglll'.CllO, obser- se fundar. ' serv~ços, estabelecidas pela Admtnl.... de larga faixa do litoral norte llllU·"ar-se-á o disposto no' ~\r~. 685 ml " tmçao e aprOVlldas peloS Órgao.; list.a e o eixo econOmico Rlo-.C::~oCódigo do Frocesso ClvlJ, funclon:m- Competentes~.do Oovérno Federal. Paulo, com reflexos dIretos em tô1A.do o Mlni.~térlo Públlco. Art. 99 'rodas as mercadorias d' economia brasileira. Sala dlUl

li 29 Qunndo ()' registro ':rÓI' pedido orIgem naelopal destinl!das ao pór~õ Sessões, 20 de março de 1968 .pejo filho maior ou pelo M1níllt~I'lo Franco de Sao' Bebastlao, com a fi· Adhemar !le Barros Filho - MDl3,Público, será(J citados cs pais ou seus nalldade de serem reexportadas para Silo Paulo. /representantes legais. . ?ut!OS pontos do território nacftm'1t, P J T

J 39 A certld!lo do ('asamento re- Cria a Pórlo Franco da cidade de .erao estocadas ellJ armazéns ou S1- RO E O ~11g10so é prova hábil do InicIo do 8ão SellrJMião, no Estado de SâQ los sob contrôl~ da AdJnlnistração do N9 1.151 DE 1968prazo de cinco anos, ptevisto no ar. Paulo; e dei outras provírUnclas pôrto e pagarao todos Os fmPOSt~s ' > '

tI t i eg'l vJ,gor para a produção e 'circulá- Dispõe sóbre a CQllcea,'áo It'e J,as,·e:;go an er 01'. <DO SR. ADHEMAR DE BARROS çao de mercadorias no PaIs. , COln abatimento nas. E!;1radas 'deArt. 39 Ao deferir o registro, o FILHO). Art, 'la. As merclldorlas proce- Ferro da admlnistraçáo direta olt

Juiz determinará que dêJe constem a (As Comissões de consHtuigã'o" e. dente.s do, Põrlo Franco de São 8<l- indireta da União, a seus servHio.l1eclarllçâo de qUe o rt;gime de t!Cl1. JustIça, de Economia e de Fjnança~), llastiao, em trânsJto \'!llo território' res, e dá outralllroeidclwfas.é ú da comunlllío dos adqu1rldos na nacional,. quando sUjeitas ao acondl- •consUincla da união e li legliimnçlio O Congresso Naoional decreta: cionamento e embnlagem devarão <DA SR, FRANCISCO AMARIIL)'dos flJhos comuns. > • trazer Indlcll~- d '

!Ué. 49 A presente lel entrará em Art.}? f: orlado na CIdade de bao b > ,ao e >ua procedén""", ,lAs Comissões de ConstltUi~n.vigor na dllla de ~sua publicação, I'e. Sebastlao, no Estado de São. P~ulo, o te~ ,como ~ carl~,bCl. em· que ce>115- Jllstlça, de 'rransportp./;, ComunV

ogllrl,'l" a" "lsposl~o-es nm contritrlo. P.6rto ,F!anco, qUeseconstltUlrli. em !!rDO os dIzeres Porto Franco ·do ções e Obras púbJfcas e de Fln'1U.~" o" , ~ I d" t t Sno S~bastlão". ~as) .' nres lVre e unpor aça~ e expor a- Art. 11. As oparações comercli1.ís y

JvstJj íCQç1Jo çlio e de Incentivos fiscais, a tlm de de Qualquer natureza podl'rão allr O Ctmgresso Naclonul decreta:Quanlos combatem a Instituição do proporc,lonal' nesse j)Õrto, ~um centJ'o ~fctUll~~S no Pôl'to Franco de São Art. 19 As Estradas ~e F,erro In.

dlvÓrrlo. dentro e fora desta' Ciwa, Indus!;')llJ, comercial, Ilgropecuá;lo e ue~nstlllo, desde qUe permitidas p'.1<11 tegradas na adminlstra'iao dlret.a ollnilO se cansam de aflrmal' que o pro- pesqueiro. abra.ng!nd~ a t~tal'rlnde LeI. . Indireta da União, conp.~derão passesblema brasllelro é de casamento, e do Munl~ipl,? de Sao ",ebastlao, além Art.]2,O Poder Executivo cl"'ll- I!om desconto de 75% Isetenla e embíio de separação. Certamente tam- dos MuntclplOS de Ubatuba, e Cata- ttro de 90 d!!l8 após li publlca~ão de~ co por cento) até o limite de Ull'a'bêm essa atoarda, que Jamais lmpres- guatl!tuba e de tôdas as CIdades dJ a leI, regulamentará as normas de vez por mês, li seus scrv,dores atlvIU510nou aos homens sensatos. inclu- Vale do Paralba. para que se vertiI- operação e fIscalização e a f0l'tl111 de ou inatIvos e a seus famillares celUalve porque geralmente lnslncexa, que o de.scnvolyim:nto da região. agmlnlstrnção do PÓrto Franeb ~ do slderados beneficiários da prevld~n~nplauélirá o prezente projeto, que "Jõa Art. 29_~Sará~ lnclulda na' área do 8;'0 SetbabstJ~o, bem ilOmo·estabelec~. cla social devidamente declaradojli legalizar milhões de, famlllas ainda Pôl'to Franco uma fnxla de água, que ra as a elas das taxas d,evidas para em seus registros na f'mpresa.à margem dll legislação vigente. o podet: Executivo demarcará. sua utlllzação, . Art. 29 O disposto no artigo t~

C!UlElmento é 'lIda em comum as- Art. 39 No pôrlo Franeo de S!\o 4!:· 13. FJca o Poder ExecutIva apllca~e' aos ferrovlárlos ativos ou131sténcla aos fllhos comuns sonda- Sebastião será facultado às pe~sllas aUwrlzlldo a abrir um crédito de .'. Inativos. e a seus \dependentes, derledade nas horas de afllQão' e parte prh'sdas estrangeiras, domlcilhulas Ncr$ 1.000.000,00 (um milhão d~ quaisquer ferrovias nacionais ou ...s·!los Instantes de ale6Tla. A !gr:lja, no exterior, !lue o desejarem, arrcn- cruzeiro\!. novos) para atender as ne. trangelras, mediante reciprocidadell1ul sàblamente, sustenta qUe a.s 0'1- dar 1;en-enos para fll!).. de construir ~sslda~es de Instalação e formação e.stabelecida em convenlo.benles são os que celebram .0 eMa- depósitos de mercadorIas ou m!lnjcr de capital. Parágrafo Úlllco. O convênio amento, sendo o sacerdote mera tes- indústrias de beneficiamento áe ma- Parágrafo Único, O crédito eJlpe- que se refere êste artigo presume-se JtcmunlJa. térle.s-prlmas. clal de que trata éste urMgO será re- exlstAAte entre Estradas de F'!,~rlJ

A fOl'malldade da. declaração de Art. 49 A- entrada dt! mercadorias glstrado pelo Tribunal de Contas e nacionais que executam serviços novontade, formulada perante o .JUIz, estrangeJras no pôrto Franco dé 51'io distribuído automAticamente ao Te- regime de tráfego ml1tuo.· .é sllbsutulda no projeto por cinco Sebastião, destinadas ao consumo in. souro Nacional. ~ Art. 39l:sta Lei entrará em v;r;or 'ltnos de vida em comUill, e que, 'T'AW tem". ll)dustrllJ,lIzação em qualqwõr Art. 14. Esta. Lei ~entrará em vl- na data de /sua publicação, revog,},oodo que as palavras, atesta.m a ele- grau, Inclusive benefJclamento' agro. gor na data de sua publicação revI). das as disposlçiías em /'ontrário.Uva vontade de hom'em jl mulhrr pe~ulÍrio, pesca e Instalação e opera- gadas as dlsposlcõers E-m contrltrlo. Sala das Sessões, '!Jll 20 de mlU'çoconlitltulr uma famma. Nao Interes- ção de lÍldústl'las e servJços de qUlu- Jvstljteatwl de 1068. - Depu!ado Francis~sa no Estado a multlplJeação de 'a_ qller natureza e a estocagem para . Amaral.mllJas i1egltlmas, de filhos ilegitbn~s. exportacáo será -ls~nta de Imp03!QS, ' O projeto1tem como objetivo pro- ,~ Justjlcar;lloAmparnr-se-Il, com a nova lei, nãll de importElção ~e .- bl'e produtos tu- porclonllr, em primeiro lugar, o â~ trá mais de qunrenf.lt 1tllOS isto I.só as multidões de companhe.lras, lllle qusWalizados.. . llellxoly~ellto .da. i:onj!, litorãnea. JIlIlJs ,Pelo !11el1O$ {4 purtit: i10 1922,' qUlUldQ

Icl: tnl modo que não v~nh~m N~re:s~ntar II exaLa medida de .um cálcuíoínteresrndo" •

COJíi rucdamento nesses prlncJple!5é que o leglslador Impedido se encontra de Jegltlar em cauca prÓPI'jll.

Talvez fon'tm êszes os :rrguJll,mlroque Ievaram as constituintes a illSpiraremss e plantar na nossa CDt,~tlLulçrlO sabíos dl/lPOsltlvos, 'remos umdever ante a geração do presente,mas f;i)bTe~"nlta nos on.os de (la d aum a [;l'Emenlla respomabllldllde d~

oonstrtnr uma JÍação .para a postsrí-(lade. >

n: com i'sse sentímento de profuaJiJresueíto às Instituições, à Democracia e à Putria, que oiereço esta mod('s!11 colaboração. - Deputado ~l.llrt,~

sabiú.

diversas Estradas de F'êrro exjl"dlrum circuíares nesse bentdlo a seusempregados, foi illstltuldo em _todo c.P!us o costume de fom~cerem as :&.;tl'adas de Ferro li seus empreg~If1l;.nnvos ou -1nntívos, e " seus del.r.lldentes. passe com -iesecato d! ';'~')i,

pais Vlllgens a pass~W. mesmo v"r'lue os passes LI servíço sáo gra;'iit·",ou .cnrram por conta ,do empregu:LlI.

Para ser maís precíso. em 19:12 fuIjnstltuldo o passe COm ~5% às, lID:trados de Ferro em trifego mútuo. entüo congregndes na Contarlorlll Central dos Transportes. pois as diversas rerrcvíns já f27Jam essa C,;Llcessao - a seus prõprlos .empreJ%OS11Ilvla--muito tempo.

A insutul~üo do passe com dt!sw'::.·to considerável não traZia qual:;IW

~ónUl; ,Pllra as Estra.das de Ferro. ~notorto que 09 trens tkn sempre lLIlagrande -capacidade oeíosa, prlncliJll.f:mente na condução de passageíror

Excetuadas .as épocas 'd e gralid Y.;;

festas, como Natal. Ano Bom. Cam!\.Vil] e-as temporadas d~ -.jérias. oatrens vIajam quase vazios.. Tinham. assim. as ferrovias lJli oom preJU!zo.--mas uma receita SU;H'l·tlva, inSUficiente talvez até m~m:J1'llta. o custo do servJço mas que demcw lI.1gum as onerava, Era, aln\lr>UUI Jncentlvo - prematuro BO t.u .....mo. o turismo do pobre o turismo dotrabalhador e de sua 'llnúlia, que, cU!outro modo, era obrigado a ficar emeasll todo fim de liemana e· mesmodurante suns férias.

O uso. constante dessa prát1l:a.nestes 46 anos. foi malo qUe llulJcie'.lte par~ que se insUtuisse 0- "IV):;-.ume" que, -não sendo contrário' à ki.sc fB" lei entre as ClIrtes.

Ao que estamos Informados. as Estradas de Ferro controladas pela R;de Ferroviária. Feàeral. quel!randaessa tradição, atentando contra, _anorma costume/ra.· vem de suspt!'1'lern concessão de passes com 75e;,' de .desconto em suo.s linhas. quer a "cusferrovlárlos. quer aos das demais empró::as congêneres.- Certamente. a descnlpa para I'...sa

"medida' será a de n~cess1dade de.economia. cu a alegaçáo de qUe não

_é justo que alguns Vlltgem à ;\l1i-'ade out-ros ou do Estaalt. '

.w;sa desculpa é Inaceitável. A CLlncessllo vigorou durante muitos Rno".e foi institulda. justamente guan,lo aInaior parte das I Estradas de F".rroestava sob admlnlstracáo prlva:1a e1'lté deestran$(eíros. ~âo se '.ruta,!lI, cumo _Já assinalam)s, de obrigll.! a-ferrovia a' qualquer -(a~to O r~n'J.

vlârlo qUtl .vlaja.-com Ib% de de.~"'II~-~ ,to fÓ vlajase encontra lugar nu trem.

Nunca. foi necessária a adição decarros especiais ou aconstitulcão decomposições especiais para à~~n'li:,'êsses ferroviárIos. Por outro lado eum justo prêmio- que li. ferro\'h dáa seu cmpregllrlu, l'roplClando,lhe

.-passeIos e pennltindo-lhe' conn'!'''!os percursos da prÓ'1rla ferro-,Ia edos demais empresas do mp 5'}\ Orumo.

Há, ainda. outro d~talhe que '\.:>i1slUeramos importante f) uso era jatf\o nntigo, tão arraigado, qUe seconsiderava-integrado aos contrd.'{lsde trabalho dos ferrovlórios.

No propósito de ev1'Jl1' venha :l. se"consumar I!sse atenta~o' a um direlro,

que se nos afigura ;nduvidoso. dosferroviários bl'n:.~i1elros' ~ deliberltl'l\o~

transformar a norma de costumel"aem legal. Estamos 1ertos qe que ..,,te projet.o merecerá a aprovação ôPambas ns Oasas do CJlngresso e asanção presldeelal. poIS não onera' o;cofres· públleos, não 'nstltui dtrelwnõvD, ~ rigor é uma lei apenas :leclaratórra. Reconhece um dlrei-.D quejá exlsto!!. eonsl11U'ado pelo uso. ~~1lt

-tradição, e que não ieve ser retira-Inpel& que de desestlm'uo represl'i1tará para tõda uma r.lasse e. o 'l1~ ~maIs. para o turlsmD neste _mOJ11'1l1to(} em que tanto se fala. em deõcn-Volvê~lo.. .

-PROJETO, N'? 1.153, DE 1968

Dú;põe stibre o estágio de alunos MSestabelecimentos de ensino 1lrOjlSsional de nível mMio e sUfW1'ic1Tem emprêsas que contratam crnn (IPoder Público - e dá ou.+ras pruVldências., ..

<DA S}t' LíGIA DOlJ'I'EL DE AN-DRADE). .

(As Oomi6rões de ('OnstltUIçâCl eJustiça, de Eduça~o e CUltura e deFinanças). '.

O Congresso Naeional decreta:Art. 19 As &mprl!sas conces.sl':Jnâ

rias de serviços públicos. ou adju:licatárias de fornecimentos:-, ou eil:';eu~

ção de obras j)úbllcas dê grande '/Ulto, bem como_ as beneficiárias de incentivos fl.!:cals _e de prolblçãv ,daImportação de similar estrnnge;ro, .ouqUltlquer outra forma. de a.s..olstl!mlaeeonômlco-fillllnceira, por parte eloPoder ·Públié.lJ. ficam mtegradas nosistema ~e formação de PE!SSOl(I.I j.tcnlco e de máo-ele-obra._especializadaindispensáveis ao dcsenvolvlm"ut'.tnacional.

Art. 29 As emprêsa~ de que t.atflo arttgo anferior assegurarÍlo o ;:stáglo em servlço, para fins de tn'lnamento e camplenll'11Ulçáo aos t!<\tudos têcnlcos no campo de sua especialidade, n alunos dOS ~tlIbe!l!zimentos de ensino profis.siDnaJ dos nlvels médlo e superior.

Parágrafo único••O numero 11~

e.taglárlosserá. no mmimo, Igual aum décimo do - total de empregn.;i;:;sde cada cmprêSa.

Art. 39 Os editaIs de cOnCOrrCill-'cla. para. concessão :le serviÇOS publieôs ou' adjudicação dil obras r,úbllcas ,OU de fornecimentos, de valorsuperior a. NOrS 500~ 1100,00 .(qulnnentos mil cruzeiros novos). Inclmrâ;,;el.tre as condições li serem atell<ildaspelos concorrentEs, Il.. obrigação deJ::.,mitirem o estâgloc.!l que se rele-re o art. 29 • .

Art. 49 O estagiário receberá daemptêsa. uma bôlSa de estudos no valor mensal correspondente a um salãrio-mlnlmo, se a.luno de curso ,superlor, e .de cIDelo salário-m1nimo. sealuno' de curso médio. fioando qorl-

Ccxta-fcira 29 DIÁRIO DO CONOr.ESSO NACIONAL (Segão I) lV!arço de 1968 . 883~__c::::: ~ ·~T~ I - _ !

PROJETO gado a o~ervar os ~rários de traba-\ PROJETOlho e demais obrigações que, na ua- '

N9 1.152, DE 1966· ma da legislação traoalhísta, coube- Nq 1.154, DE 1968

Fu t d t 't' rem aos empregados da emprêsa. Il'St'lul' o "Di H do ...lclr'o'~ln"- c dA

aeu a -rtpoeen a Orltl. aos - (1/1 a Art. 59 -O es.agio de llUe trata. SI!- •• ~ p • ~ ~ lO

anos de serviço aos DespachalLles ta. lei não tmpcrtc. para nenhum outras providências.Aduaneiros e seus .AilJdantes, e' dá efeito, no estabelecimento de vínculo (DO SR. FRANOISCO A1\1ÀR,..Q'outras pro'Villéllcias. emprer;aticlo. e o penoâo de liU'\ du- (A Comissão de constlro.:J.oe

(.....0 ~R. Glilll-eSld LIl'lSl nçllo será _considerado de efe~:"o Ju•••·"'al. - ."" - comparecimento ás 8tH!!S, uma 'Jez w••

\ (A.s COmls.<úfs de Constitulçâo .e cumpridas pelo e.laz!árío as obrl~a- O OongrLS!O Na::!onal decreta:Justiça., ele Serviço Ptlo!ico e de FI- ÇÕi!S que lhe comuenr.nanças! • 'ParulP'afo ún.cn, >\ duração dus Art. 19 Fica. ínatltuído o ·...iJla do

t estágioS não será ínferíor a três nr'lI .Eletricista", 'lua .serit comemo' u:!v,Ó OongrcséoJ,;:m:rnál decretar . superior a Bc.!! mESllS.. - anustmarne, no dla 1ll di! maioArt. 19 .Fl~.ll facúítada a aposen- Art." 69 -Fica instl\Ullla a Com.;S- Art. ~~ As fEStlvluadEll as-una-

l:a.tIorla aos 30 \trlnia) anos ele ;;9r- são dI! Sup.rvlsão 'los Estf:,glas Go Ianno a. data ser;)o promcv.das ps as:vIço atls D:os;,achanf,es Aduanelro3 e- Pe.>SoaL Técnico, a qual será CO!1si!- empresas públicas ou privadas e p~seus AjUdantes. tulda. de um representante da lJ'i-r'- las encdades 11e claase, sem Ôll.!S

.- d Eu In S 1 d 1\' 1,' palll. os cofres ·~""'liccs - '.§ IY A jl:;;tli;cntadoria dOll Dzspa- sao e s o uper 01 o din..;:~- y--cnantes ./\.duani'Jrüs eqUlparar-tC-á a rio da Edut:arão e Cultura. um re- Alt. :;9 Esta lei .!D""a em V!';OI10 (ci~z.) maíores t;ll.!iu:ios-mI1'!l1loS presentante da Divisão do Ens~m na data de sua pxblícurào, rgYogl1liU~vígenses no pais. facurtandc-se, a'n- Industrial do mesmo Ministério. Wll as llispcsiçóes em eontrartc.- -eprese t t ... D ,~ t" EaJa das sessões, em 22 de março rda aos Interessados -ecomerem ao • n an e oo epar .....men o L'·- d" I A~tuto Nacional da Prevideucla cíonal de Mão-d<!-Obr14 e um r-iJ;J"'. e UI"S. - Pt anc sco 1nIU'Gt.SOCial. a diferença V:rl1lcada nas ú,- seatante do ecnsel!lo ~Nac;cmll de . Justficaçilo

tlmas 24 (vinte il 'quatro) contribuI- Educação. Os C1Ullis <lerão dl';l'nol:l''l ~çãea, tomando-se por base de cálculO pelo Ministro de Es'ado. DO ~ llrtu... Os eletricistas do llJ.lt, já -há al-as seus proventos declaral1Ds 'no lm- de trJnta dIas a contar da cUuJ. a~ gum tempo vem assinalando o ;l'!! 'nõ~to de Renda. 'I. publícaçáo desta'lel. 19 de maio, de, c~llia ."no, como ,,\la... P á f" I . - da~a festiva. Ertra.:ofl.cialmEnte. JlÍ

§ 29 O mesmo fica cOllcel11r1o aos art gra o un co. A ComlssaD da e Q aludido dia 'con~~cido com" oAjUdantes d:! DespZct'.antes, equipa- q,ui rllta êste llrtlgo será presl:Hlla DIa.' dos EletrJclstas que... anua 1'!'I1l'ando-se, entretanto. a sua ajJos~n· D.C o IrcpreSCldltante do Conselho' Na· t:e. o ccmEmoram com festívld'ldestr:.doria.- a. 10 {dez) salãrios-mlIlUl'\OS Clona da 11: UCllção. to os - ser1.~Oq .- d'ocais. prest,ados }lor seus ínt~antes ll"~';'O promovflldD reUl110es e congra·-u-• conSIderados mlJnus vU/lllco de car,,- mento. festas esparti'lltS e reer ·"t.!~

Art; 29 ESta Lei entrará em' vigor ~er relevante.• _ vas, promovl'ndo os ql!l~leatos da cn-n" data de sua pubUcação, rlr1oga. Art. 79 compete ..t- COÍÍJ.lssão' ", te;:o 12. profissional lUll certo, ,nte...das -ns 'álspl1s1ç.ôes em contrário.. Supervisão dos Estágl~R -do J:'e;';I~I' câmbio de visitas tle l!:rande pr<l"el-

Eala das -SCUlÕCS, em 2'1 de :na!- Técnico orientar e fiscallzllr a O(r:- te. técnico.ço de lE08. - Genésiõ Lins. cução 'dos cst::-,gloS 1e .we trata. e.... O Sindicato dos TrJ!.oalhadores- tU\-s

ta lei. podendo. j)arl1 dtender a ~o!US Indústrias da Energia' Hldro e Te--trabalhos; requisItar funcionãrt'lB de melétrlca, de Campinas. vem pH, ....qualquer órllúo -do S-~rvlço J:'u~l;~J andtl a oflc'alização ~c Dta do F e-Federal. - tricist'a. Não se pretende,_.eo~ !!.:lo.

Art. 89 -A Coml$s1io de SUjJ~'"V1- instltuír qualquer ônUs po.ra os cosáo dos' Estâgloll do Pl'.ssoal Te"::ltc') Ires pu511cos e nem -mesmo a ln~L1submeterá ao Presidente. da RepuollI- tulção ,[le um teria:'!o, .A ofieja•.za.,·ca, por intermédio do Ministro dI. çáo. por lei, terá o merito de anjt',r~Educação e Cultura, ientro~-de no- 'm~r as cel~bfações pm todo o il'tlS,'venta dh\! a. contar _<la data da d~ b~ como poderá permltir maior C')slgnação de seus memofos. o re;l',I1lv- laboraçào da.s emprês.l.S, 'quase t.{\(l~mento desta leI. - elas. hoje. intzrli~das a: :':'''J~:obi'á.s.

portantD, sob contrOle federa.!.~rt. 99 Esta Lei ointrará em 'il~ur -

na !lata de ,sua p,ublícaçao revo,[:l.d<1.~ A clas.e dos eletticlsras - é di,nllas dlspC,\sisães em cen+.l'1Í1:Iê>. .. -' dessa homenagem. rodos Conl1Cee

So.la. das Sessões. ~m março dr mos a .dedicaçãD dos homens 'FIe1968. _ L_l"'ia-Doutel de Anàra"e, CX'21'crm tal atlvldade profissJ(P'lal,". .. .sem dúvida das mais penosas, p llllja

Justflcaçá() _ presta~ão deve ser .. cOf,tlnua para obem funcionamento . da ECCn':n:!ll

A formaçll.o de pes$val técnico <!B Naclono.l. .niv~l médio. ~ sunsrlor é uma das A categoria abrange desde os ~e _malS inadIáveIS n 'o,; ~sidades do :''1':' cqn.stroem e atullm nas usinas lle•.zlro

Cumpre-nos nâo apenas alarga, li doras de energia elétrlra, até lJS quecampo dessa !ormll.;âo como tambê'll atuam l1as rêdes distrIbuidoras. e~laaper,felçoar os métodos- postos 'I sou çces e, subestações de trllJl.SI...!lll..>o,ServIÇO, de modo a que nossas dls1\-'- etc. ' -nibllidades em ma'-éri'" de Irn('w how O BrnsJl,'-!)ue tanto deve_seu de;;:m~'e equipamentos t~nlcos sejam awo- volvimento à energia llldraJélrcla,veltadas ao máXimo. não pode esquecer o est/lrÇO llercu'i-o-')?or outro la~o' se faz mister imprl~ das qUe se Inoumblram de com;.r.l1-

mIl' .à formaçao dos 'l<lSSOs. técnl':os la. e ainl?a se incumoem de d);f;rl-,de nivel' s1.ijletlor e .je nivel' mcd,o bui-la:. I . _ --êsse sentido de realismo e objetl'1- O melbor modo de sr. hQmeD.iqeardade que o ensino puramente foraUll os hzróis -anônimos do desenvoiVI.e teórico não- _consegue proporclonllr mento,da. energia -e1étriCll em no>wPara isso. o contato ~úm as situações pais será a instituição (l(, Dia. do t:ré.de traballic'\ e e. participação nas atl- trcllsta. Homenageando-os, os elJ<'rl~vidades práticas de jj~a-dia ál1..~ cltários de ontem e.1S de boJe- e'lo<várias profissões, são absol'ft:ê.mM~~ mremos incentivando l\!\ de ~hlar.!:>ã.Indisp!lllSávelll. ' ccntrlbulndo para sua. formação mo-

O projeto viso.'não sômente aj~al~- ral e clvica e. o que é principal. C'~.çar I!sses -objetivos. mas sobr..t\"ln laborando declslvament.. para S'l'lampliar a área da Integ'ração emjrl!- aperfeiçoamento técnico Ilste comosa-escola, de _sorte 1l \tue ltS, :lúl1S fruto de visitas recIprocas de trabu-instituições pOSSlull 'J~nt;t1c1a.r-se rc- lhadores dee UD! setor aos de ou~·o.ciprocamente. em esfbrço conju'gadn I Acreditamos -que a nossa prO;lv.lIe contribuir eflCllzmentr para &.1 ~'e-- ção será mesmo recebida com anla.u~rar nosso dese~volvlmento. . -- sos pelos técnicos e .1l11IDejador~ . da

Não Se-Úeve'esquec~r por fim; c:u~ Eletrobrás e !Ie suas subsld1árias. pora pr:>pcsitura. eolocando a juventude todo o pals, pela. oportunidade Qll~das escolas de nlvel mMio e slIPwl)r lhes dará d.e malO~ ~ongrll9llme::<toem contato dIreto co~ as obras [jl1e entre adm.l.nistralião e sul;~rá.iDados.traduzem o nosso esfórço pela (''lI'J- _Enfim. estamo" certos de <lue êstequlsta dll progresso. terá o efeito $a- projeto merecerá aprovação' das d'Jaslutar _de fortalecer no esplrlto das Casas do Congresso, por fazer J 'JsI.Igeraçoes mais joyens a crença no fu- ça a uma classe que. em troca do_furo de nosso PaIs. e constituirá U'll multo que faz pelo Bns!l. espera taoantídoto ao pessimismo e à dese'l'pe- peneo e nada reclama dos Podêres.rança.. - Ligia. .Doulel de Anárade. Púh!lcos.

, 884 Sexta-feira 29Iee,..

DIÁRIO DO CO~GRESSO NACiONAL (Seção I) Março de 1968

PROJETO Nos 'condonúnlos em Incorporação ~Igo 81 da LeI 3.807, de 26 de agOsto dadeíros estados de cems, em. tudoo já se descobríu até mesmo uma. exe- de 1960. . semelhante ao estado de coma apoplé-

N· 1.156. DE 1968 cuçâo mals violenta, promovIda pelo .Art. 31. A aposentadoria. es- tíeo•• ' •t -, I' d próprio conãomínío contra o eondô- pecíal será concedida ao segurada O t1'abalho dos, educadores em ge-

lllcl~l cu te as açocs cxccu lt:~ ", e mino 'em mora, que a ação executiva, que contando no mínimo~50 ancs ral como os dos médicos e enrermeíros,11.1l1ncntos, e da. outras proVldcuCllJS. apesar de relativa incerteza. quanto à de idade e is anos de contribui- ímplíea o exerclcio de uma mesma.

( DO SR. FRANCISCO AMARAL) divida. ção tenha trabalhado durante 15 tensão psíquica, conünuada, monõta-, .. d C llt 1"0 J .' '. No Direito PrQEcssual Brasileiro não (quinze) 20 (vinte) ou 25 (vinte mente, por anos a fio. Poffemberg

A C011llSSao e ons u ça e US.iÇ há ínconveníente em assím se prece- e CinllO)' ,anos, pelo menos, con- comporva, como !ImOS mais aeíma,O Conglesse Nacional decreta: der. porque a açao executiva, uma vea forme a atividade prof!::slonal, em nas suas observações de psicologia. ex-

" '. contestada. toma o rito ordinár~o, ,serviçOS que, para êsse ereíto, fo- pertmentaí, em que utilizou os ma1sArUg~ 19 - ,0 artlgo ?98 do codlgo desde que contestada. ~ contestação rem considerados penosos ínsalu- varIados métodos, que é êsse um dos

de Pl;;~a;SlJ eM! paS&1I (lo vlgOlar abre uma-fase de cognlçao em segui- bres e perIgosos por decreto do elementos, funda~entals paro. o apa-AcresclUo, de um ínclso X1X e umpa- da àpenhora, Há apenas 'Uma ínver- Poder Executivo': reclInento da. faCl1ga pslqulca.:rúgralo único, com a seguinte reda- são da ordem processual. E se o pe- ~. A exaustão instala-se pouco a pou-çoo: dído tiver sido abusivo, aventureiro, o O professor, dada a natureza espe- co. revelando-Be gradativamente por

"XIX - Para cobrança de pen- promotor de medidas violentas e in- cíal da função que exerce, merece traum deeréscímo de l'endlmento e desões ulímentíclas nos casos de justificadas responderá por perdas e tamento especial. O desgaste físíeo e entusiasmo profissional, chegando pordesquite, anulação ~u nulidade ele danos. ',mental a que está sujeito impõe que fim, às vêzes, a um estado agudo decnsamento, sepuraçao de corpos e por outro lado o nosso f6m, está o tempo, de serviço para, efelto 'cie Inccmpatíbíltdade, que reclama. a inem todos os demais estabeleclcl()s abarrotado de pedidOS de revísão de aposenatdcna seja. reduzido na. con- tervenção do médico psíquíatra; NlIoem lei, servindo como titulo a 'alimentos. Os juizes, não prevendo a formldade do disposto no llI·tigo 100 reconhecem com efeitos outro '1lleca'prova do caaamenro ou do parea- onda Inflacionária em que cairia. o da constituição Federal. nlsmo muito dos casos que vêm ãs

,tece0. pais a partir de 1960. fixavam IIS pen- Oportuna. é a transcrição de vários nossas mãos das assim denomlna.dasparágrafo úníco - As ações de sões em vaíôres certos, determinados, pareceres que sõbre o assunto foram "Psicoses de situação".

revisá,o de pensões alimenticJ~ conforme a tradição, O 1}0sso legis- publicados na. Imprensa gaúcha, assí- Não temos dúvida. em ,afl~ pois.puderüo-ser procedentes nos pro- tador não previu a correçao moneta- nados por algumas das maís preden- em face ~ nossa expe~lênClll. cllnica.príos autos .em que foi .felta a ria para essas 'pensões, embora se eíadas autoridades na. matéría, como e do$ dados. Irre~rqulvelS que propornrnuutçao orígmária e so serao admita a. revisão em que. poderá s,er os proressôres Dionélio Machado. Al- alona.,.jl. pSIcolOgIa experlm!J1ltai, emndmíttdos depois de decorrido, no obtida essa correção. A sllnpllflcaçao varo Silveira. Celso PllpaJeo Darw!n tôda. a.parte onde ela é praticada. quemínímo, um prazo de doze meses do processo de revisão, impõe-se, parn Turl e AuguSto de carvalhÓ. , uma redução jusa do tempo de serda decísâo anterior", evítar maiores despesas aos aumenta- "Parecer _ As ProfessOras Prlmá, viço de certos trabalhadores íntelec-

Artlgo 29 - O disposto nesta dos e desafôgo dos juizes e cartórios. rias do Estado do RIo Grande do Sul tuais. como educadores. médicos e enlei entrará ~m vigor na' data de Assit,n, além da Instituição das, ações estão pleltelUlllo uma leI que lhes rermeíros, ~oncorrerá. grandemer esua. lJubllcaçao, revogadas as dls- executívas p~a. CObrança d~ alímen- conceda aposentadoria com todos os para n profIlaxIa das onenças rnsr-.poarçces em contrário. tos o projeto Institui a revlsao de ali- vencimentos aos vInte e cinco anos de tais e nervosas do n0500 ..melo, esta-

Sula das Sessões, em 21 de mar- mentos'nos próprios autos em que serviço. A par dos vàríos rundamen- belecendo mel!'!ores condições de hlglço de 19t18. - Deputado Fra1lcls- ocorreu a fixação originária, quer se- los que Invocam em fa.vor de sUa pre- ene mental, tão necessárias, aliás. aoco Amaral. jnm êles de ação de desquite, anula.- tensão. desejam aduzir razões de or- seu gêncro de trabalho.

Justi/icativa, ção ou nulidl!;de de ,casamen~o, ou dem médica, na sl!Posição de que tJe- Desta maneIra, é nosso pareeer que_. mesmo em aÇao anter10r de fIXação jam cabíveIs no caso. Com êsse fIm a aposentadoria das ProfessOr~ Prl-

A obtençao de pensa0 allmentlcla é e cobrança, de allme}ltos, pediram também"'nosso plll'eCer. márias do Estado ao ~tinglr vm'te eum martlrlo em..nosso foro. Em geral, Este projeto visa, apenas, desburo- Sob o pont'lde vista técnico. d pro- cinco anos de serVl~ !"ubllco. tem seuos c~ndldatos sao miseráve~, }la ex- cral!zar o fôro, scm atentar contra lllema pertence exclusivamente à. ca. fundamento em razoe, ~e ordem métensaD da pal~vra. e nào dlsppem de qualquer prlnc1pio ou sIstema pro- tegorJa das questões que Interessam dica. àJre~me,nte vlnc~l..da.s à hlg!-f-l'eCUl'SOS para Illtentarem a açao. Be- cessua!. Dal acreditarmos que mere, à medicina do trabalho. DIz respeito, ne e proflla.xla. mentalS. .neflelam-se, assim da' J,ustiça Ora.- cerÍl o inteiro apolo :lo Congresso e a sObretudo à fadiga em po.rtlcular à POrto Alegr~, 21 de maio ae 1951.tulta. O resultado é que o Infeliz ttm1 sanção presIdencial., fadiga mental e ~os dlslúrbios que - Dr. D!DnélIO JlIac}~ado - Dr. AI-que se contentar com sllbras:, advoga- ela. determínil.. ' varo MurjJ]o da SJlVclra - Dr. CC/3D

dos alnclo. inexperientes ou ja Iracas- PROJETO Já é uma. noção l1ntlga em- clínica Papa/éo. , rsados, morçmldáde prDcessual que só é o 'psiquIátrIca. qUe as prOfisSões libera's .(Pullllcado no "C!'rre;o do P,~vo, decontornada se forem encontrados ser- N· 1.157, DE 1968 , forneee:n um graiide contingente de Po;to Alegre. no 018. 27·5-5I) ..ventuúl'los e of/clnls de justlça. rom ' d' t tai "O d •Parecer - Ciente do mOVImentodisposição para o traoalhlJ gratuito o Dispõe sóbre o tempo de serviço pura ~n es men s, que se eve - encetado por um grupo de professO-

ue nem sem re ontece. 'aposen~adorla dos p;oless6res ; em o erva. pacheco! Silva - ao tra- res que dedicam suaa atividades noq p ae, excrclclo 'C1n csubeleclmelltos publi- balho de cerebraçao Intensa. a. que se magistério prlmÍlrio 110 sentido de que

1. conseqüencla ae tõda essa dHl- cOs de ensino. e dá outras provi- entregam os Intelectuais. muitos dos seja redUzido para 'vinte e cinco anoscUloode é que conhecemos casos de ,dêncius. _ quaIs não possu~m a resistência lJ:SI- o tempo de serviço para a aposenta.-maridos que se apo(.eram de iodos os 'I ENO PAIXAO) quica necessárIa . 'oorla apraz-me trazer a minha cola-bens do casal. deixando mulheres e, (DO SR. FLOR C A ob~ervação nos 'laboratórios de bora~o sObre o assunto eseudando ofilhos na .mais completa misérIa.. nu: (As Comissões de Constituição e psleologla experimental velo demons- meu ponto de vIsta na' longa obser-,ma sltuaçao que se arrosta. por mul- JustIça, de LegifJação Sociai e de Fi- trnr que a fadlj:(a ac~m"ranha" prlnd- vação que venho fazendo.

,-, tos meses, e até anos~ até que s~ja nlUlçasl. palmehte. ,um g~nero de trabalho que Enquanto a. tuberculose e,as cardio-bem sucedida uma açao ordmárla de ~ ".' exlg~ unl3 tensao uniforme e conti- partIas entram com um aprecIávelalimentos, tanto .mais que muitas v&- O COngresso NaCIonal aecreta. nUlIú'il. _Peífennberger ehegou 11 essa contingente nas, Incapacidades, querzes a mulher nao tem coragem de Art. 19 A aposentadoria voluntária. conclu~ao, através as mais variadas temporárias como nas definItIvas, dopleitear o desquite. ou mr.smo nao tem a que se refere o arligo 100. item !II, experlênclas sôbre o trabalho mental. funcionalismo_do Estado, o magistériomQtlvo relev!,nte para tllnlo, .Isto da ConstituIção Federal, serã conce- Segundo êste autor. quanto mais ° apresenta em seu conjunto uma mquando o cUredo aos ~llmentos nao t dlda aos professôres de quaiquer grau trabalho l~plJca o .continuo e:~erclclo cidêncla. enorme de ellfcrmldade daid~s pIÓPrios íllhos, hIpótese em CJue de ens.lnD, com vencimentos Integrais; de uma úmca tensa o, sempre li. mes- esfera. neuro-pslqulátrica.llao cabe () desquite. a) aos ao a.nos de serviço, se do sexo ma. tllnto mais a sua efl~l!ncla de- As estatlstlcas que estamos elalJo

" A melhor solução para o caso, li mascul!no; . cresce. ,Jn.do à fadiga. , rando nos mo~,tran: de' ma,ne!ra. clal'l\llosso vcr é, a. adoção da ação e."e- bJ aos 25 anos" se do sexo feminino. ~oJe ja se conhece o mecanismo a prepoderânelll: aos dlsturblos neu-

l' ' 'I' b de r ~ pe o qual se processa a fadiga. sobre- rótIcos e pslcótlCOS s/lbre as demalJl~~"l\(l, pa!.llo '-11 co rança a m: n- Art, 29 Pal'~ que ° professor faça tudo a fadiga intele~tual. A fadiga entidades mórbidas que incld~m no

Jrl. estamos ou\'ind a ila. dos fOr- Jus aos beneflcios desta lei. deverá IEstala-se e progrIde o/lCll'undo uma ieI magIstérIo. ''" ' o gr • ter cumprido. ,pelo menoj;. metade do que nada difere da que Rlbot desco- Indiscutivelmente é o gênero oe

m_all~I~~s. ~i~ra~do d~uI~anefl~~i~~Oe tempo de serVIço,em .l'eg~ncla de clas- brlu para as perturbações da. memó- trabalho a. que estão sujeitos os pro-,~:Aa o e v se ou em cargo tI'e dlreçao em estabe-rÚl., li: p primeira cOI1!.equêncla da fessôres que entra como fator desen-

• c lld d lh di la. ' )cclmento pÚblico de elIf,Íl1o. exaustão é o aparecimento duma hi- cadeont~ dêstes estados mórbidos. -nii~l1h~C~m ain~tr=enO~ ~~mp~ob'l~~: ,Art. 39 Esta lei entr~á em vigor perestesla sensorIal. que logo se con.. AIl:'IS, as esta.tlstIeas dos serviços

. .. na data da sua. publlcaçao.. revogaclas duz, como acentua Sanctls, a' um es- neuro-psiquiátricos de outros pálses~~VI~~12a.1l~~~~ae ec;re{ata~á~~~d~U~a~ as dlspo.s!ções eJ.!I contrárJO. tado de inquleLaçiio. de Irrjtabllldade chegam às-mesmas conciusõc!! pcrcenvel' l'\ menOl' dúvIda 'No máximo 00- Sala das Sessoes. 1~ de março, de crescente com crlses que oterecem to- tuais que tl!mos observado entre nóS..der-sc-ia admitir qúe fÔ8se U1qUld.a. 1968 -: Florlce/iO ~a!:r'ao. d?s, 05 aspcctos-clinlcos das crlses hls- Há ainda. um outro fator, lt consi-

- C ta I é d Id' u fô JUSÍl/zaaçao, tel'1cas, derar, de Importância enorme, que~ss~ n n:~i~, n~o ~Il~nc%;venr:~te O _parágrafo 29 do ar~. 100 da Car- A nosso ver. o trabalhl? Intelectual vem de 'lbono da -aposencsdorla aos

parO. á ação executiw. ta. Magna ~tabelece que. l1;tendendo n. qUe se entregam os educadores, co· vinte e cinco anos de, serviço, jlara °• à. natureza especlai do serVIço. a lei mo os dos médicos e enfermeiros, 1'eu· magistérlD, a menopausa.

A cobrança de aiuguélS é executil'a, federal poderá reduzir o tempo de l?1! os elementos mais favoráveis ao Sendo, ° magistério e especlalmen!' nem sempre é liquida e certa.. De- s!lrvlço para :. apClsentndorilt faclllta- apare,clmento da'. fadiga e dos distúr- te o primário, ,!una flmçâo prMic~pois que se 1n6tituIram os adIcionais, tlva. nunca, entretanto, InterIor a 25 bios llsiqulcos que lhe são .correlatos. mente exclusiva do sexo feminino e~

impoztos.. serviços, taxas de condllml- lUl<JS. Claro que. com <JS Intervalos de rete estado não pode deixar de ser eni1l0. os aluguéIs sempre se tornaram Inúmeras são as profksões Que, o pouso que tOda organização de traba- carado com o devido cuidado:iIlquidos e, em certos casos, «té mes- preceIto constitucional cleseja ampa- jho hoje propqrciona, permitindo uma A idade com que as professõra.s, em!no incertos. E nem por isso, com ou rar. No campo da prevldên'cla .social. restauração mais ou menos completa média inilcnll1' a carreira, está entre~el' teclbos elnborados pelos prõprl'ls por exemplo, a redução do fempo de da capacidade intelectual, raramente 20 e 25 anos.locadores, jamais se recUSou,a éles a serviÇ<J para efeito de aposentadoria se chega a. comprovar os sinais da fa- Se acrescentarmos os vinte e cincoação executiva. relaclDl1a-Se às atIvidades considera- diga. aguda, que é o apmágio dos anos pleiteados, chegaremos mais ou'

Também a. cobrança de despesas de elas' penosas, Insalubres e perIgosas. grandrs esforços. como os que se oo-Imenos à altura. dos 4{1 e 50 anos,condomínio aos condôminos. não pode Conforme a. naturezlI do serviço, <J be- servàram na primeira guerra mundial. época. em que. de regra. se manl!!".".ser tida sempre por lill.Ulda. e \lerm. nefíclo é concedido,' até, !lOS 15 aI\OS em que o can~aço da iuta, de trinchei- tam os Sintomas mais accl1tuados daapesar de comportar lll;ão executiva. de tra~alho. pois !Ill5lm dispõe o ar- ra conduzIu ao apal'ecln:lcntJ de ver· menopausa,,'

Sexta·feira' 29-, OIARfO DO COI\'ORESSO ~!!ICIONAL (Seção Ir •__M2"::~O d~1J68•!~.j'~"".. < ~=- ........-r. . ---- I

I :Sem sab~mos ~ quanto o psiquismo mando almas virgens. mas nem }lOr Justificativa' LEGI8LACAO CITADA. ,ANEXADA'feminino se altera. nessa. fase dJl. vida Isso -IDiensas às muturormesfnnuen- A moeda, 'em razão de sua tlláula- PELA SECA0 DE COMISSõES -i'

~ da. repercussão sçmática. wfrida. 'pe- cías~e ambiente origlnáril!, o profes- ,Ção obrlgatórlà, penetrando tôdas as . PER-1orANENrES .10 organismo em geral. _ sor lida com material ,tão delicado camadas soclaís, .é o veiculo p.ll· ex- DECRETO-LElI N9 4.791'. DE 5 DE:, _Será prudente expormos nossa .po- quanto variável e, por vezes, rebel~e. celêncla. de que se -servem as [l"andes OUTUBRO DE -1942 _' ,'pwação escolar ao estado de espírito que lhe compre afeiçoar à vida soeíaí naeões modernas, 'sem exclusão de • .'de um magJ.:;feriCl cheio de pretesaô- MCl só Instl'wndo,- como também o uma só, para divulgação deis fatos' tnsuuu» Cruziiiro como unulutie mo-i'as com -neurose de elímatérío e in- educando. - ,histÓI'icos nacionais. . netárle brasileira. e dá outras pro-

vo~~ção? r~o ;"e:b ~~~e;oJ~ô~~: Para que ~da àS exigências dês- O Brasil, inst~urarla. a Repúolicn,' vidê·lcías.,~a.IS PiemCI~ formação psíquica. da se admíravc! binõmio, o pr<>fes.sor terá efetuou em l.OnO, na l'resulêncla : ,,, "',uo ens no e ~R realmente de sobrepujar-se a. si mesmo, rorran- çameos Sales, a. cunhagem de um Art. 4~ E' vedada, sob qualquera:oss~ Juventude, do que, do-se de paciência, renunciando aos dos mals belos conjuntos munetárlos pretexto. a cunhagem de moedas ca-utels. b t 1 eIit li. próprios gostos, para forjar uma nova comemorativos .do mundo, a co',e;;no memorntívas- ,.tos pe~go~:s;: ~~g;a~ré; a personalidade. que sQ o tírocínlo lhe que se tornou ccnhe~da eqmo :loIa- "~"""''''''''''''~''''''''''''~;:,':~;n;:éJlco~v~ão nos é pernl!tido dei- pOde dar; a fim de fazer jus ao título ção~ ao Qual'lo Centenário., formada , I

d aí t . sôbre neuroses adquírí- de verdadeiro mestre. Mas,-quando por 4 peças-de prata e destinada li. -'PR~O~ETO ~-'~ar eelo eraf~llos nos bancos escola- atinge a. êsse estado de perfeição. pa- celebrar o IV Centenárlo do' 3CD- __ N9; 1.159, DE 1,968

as ~ ;irtude de conflitos psíquícos ga.--o com a prõpríe, saúde, à cw;t~ de brímento do Brasil, nos seguintes va- "~~ ~l·ofessõres. - traum:w p~orals que, os especíalístas lores:. 1 moeda de' excepcionais di- .4.crescellta illciso ~ ar Art, :19 da

:Esias silo em pinceladag largas. as e os~ !IcharlOs d'e hospitais dl~rlamen. mensoes•. com a. efigie de Cabral, e o Lei 1!9 4.098, de 18 de julllo de' 19~2'razõee que me tornam J'ltvorá'l'els li te comprovam c0!11 r~- mais varl,ad~ válor faCial 4$OM, uma de 2$OOD, 01\- (que dispõe sõbre ,U t(lXU a que /1-Aposcntadoria aos vinte e cin~ anos fo-rl!las, como a justírtcar a relVllldl: tra de 1$.900e um eruzadínho de pra-, cam sujeitas as. en.,tldadess que e.c-de serviço. pleiteados pelo magistériO, caçao porCfu.e se vem batend~ o nos, ta, .de $.00. lia velha termmología pioram avos tas sobre corl';dC/s de

Pórto Alegre, 17 de junho de 1951 so magístérlo, altús com apolo num monetárta.nbolída em r94~.,Mlli5adl- cavaios!, destinando o montante_ Dr, Dano!l! 2'url" ~ - . documento. Cl"ue ~.em atenta a sabe- ante, quando do Oentenário da ~n- mlnimo de 1% (um pOr c2l1tO) do

(Publlcado '110 "Correío do Povo", daria do passado . dependencla, ,Epltáclo Pessoa a~r_~- movimento. bruto geral das. u]Jostr;sem 17 de junho de 1961). Safa. das Sessões -12 de março de c~lltoU" a .êste conjunto comemoratí- do"J1ipódro71l0 ele cada Esiad()_:_,US

"Pal'ecer - Em tõda a parte do 1968~ Flotlcello Paixão '1'0 as moed~ de 2$000. (c1e prata I e associações 01. sindicatos, que COll-mundo o problema 'educacional é a.' .' de I$OnQ e S500 (de liga. cupro-ní- greiJuelll treinadores, jóqueis pren- icríança, No Rlo~OrandJl do Sul. pc.. LEGISLAÇÃO CITDA ANEXADA, q\J.ell, evoc.a~lvas d? 7-de setembro :-i dizeJ e caval(Lr!ços e dá outraeoro-rém, êsse problema é o protessor , PELA SEÇÃO DE COMISSOES' .com.~s efl~les ;de ,D. ~edro 1. e de vidências. -

O magistério gaúcho-é constítuíd« , - - ; PERMA~ENTES Epitu5llo.., 'liyemos depoís uma nova . , " '.'de elementos de excepcional mereci- , • __ coleçao, InspIrada. ao q!1e nos JOns-- (DO .sR. MENDES DE MORAE9)merecimento, sendo um padrão' de CONS~ITUIÇÃ DO BRASIL - 1967 ta: ~elo ..s~udo~o historiador. Afonso (As' conlfssões de 'constituição e '~5::'glórias para., a "nossa. tera.l' e para, a .." !, _" du 'l.aunay, .0 con~unto que -f~cou.!l(}.- tlãa. de Legislação Social e"de:bossa. gente. --, ; ••....••..• 0 ••••••••••• !..•••••••••••'•• nheCldo, na nUl1!1Smáticn blasUelra, ~ FInanças) 1

Sua viela. de sacrltícío, de estudos. Seção VII - ~Dos 'l"U11ciOnários :Pú- como conjunto Sao VIcente..._em vir" _. .de renúncia e, porque -não dizer, de blicos ., -- tude de .destinar-se a _c:elebral'_ 0:Fi ,O con!\ress:>.1'll\:lonal dec,-?ta:incomprce.nsão, justifica. U!~l1S van- , " ',' .. c"entenárlO da {uE.~açao d! SR? 1- Art, 19 O'Arf;. 2~ da Lei Jiumerotageds que-porventura 'pleiteie. • : , ~:ii2 ~o: j~~i/mdeAi~~o _de Souza, 4,096, de 18 'de- julho de 195B, passa.

Sua míssão é, sem duvida, transcc- Art. 100. O fllncionârlo serã apo- - o, a vigorar acreselcl0 _--do seguinte:dente no futuro da. nacionalidade e sentado: -',: A, !lartir dess:\ data Ihtenslficou- ~ , .' , . .'exige esforços que afeta~ a aaúqe. • " ; \ se a produçÚ{)~ de'moedas, com a. efl- "4~ ,a <1e~Unar, ~ ~10I1tan_te m.1l1motruncando, não raro, a proprla viCIa.. • ......••.•.-., ....••• ,-, -,. .....•.. gie de grandes vultos naclol1:1Is taiS de' 17. (um por c_~,o) do movlmen-em plena mocidade. - lU _ 'Voluntárlamente. após trinta. como o Duque de 'Call.ias o Padre to' bruto ge,al das apostas dO~ h!pó-

M€lJlIJTQ que lul da. Comissão Com;- e cinco anos de serviço.' Anchieta Barão de Mauá' Ru'- Bllr- drolI\os de cada. Estado fiOS mndlca-tltuclonal para a 'elabClra9~ dos_:B:s:- bosa, M~chadn de Assis, Santõ';' Du- tós 011, a<õsaciaçoes que congr~,guem ,-tn.Lutot. dos Servidores Pubboos. pro... .':.. ::::::::::::::::::::::::'::::::1::::_ lnonh Floriano Peixoto, Tobias rar- os trelnnd~:csJ jóqueis, aprandl:les~ e,:pus que () pra"" para a,' aposentadoria., §?o t d d reto, _José Bonlfáco" quando, no Ins-' cavalariços. , . . .com a plenltllde dos proventos, ,e sem d ~. A en en o a natureza ;specl!ll tituir-se o C111zeiro em sobsttiulção Art .. 2~ As impClrtànclas re~ultap":jnspeçâo médica, fõsse de. vinte e cin· z~ ;:rj::it~ 13~ f~d~ral ~od~ra red~- Ao ~,/[ir-Réis. pelo Decreto-Iei lIúrne- te.s da llPUcàÇào. desta Lei serao ~_.co anos. servt .. ~'t( e e e emPc e ro 4.791, de, 5 de outubro de 1~~2 tregues aOs sindICatos ou, assvemço~,

Nr\da mais justo "do que essa van.- p, cln~~' nUfcta. ll1 ~rlores ,a sessen~a estabeleceu-se lnexplicàvelmente 'nas-: pelos órgãos arrecadadores, até- i} ,liaingem. pois a funçao, de professor e, frv e ',In e e c!ncos anos.,r;spec- se diploma legal que o-:Sra~il ficava 5 do més.segUin~.ao em que houverl'elÚmente,. um 5acnflclD que -precisa ~mente. p~ra a. llposentadorla com- impedido .de cunhl1r. ,moedas. come- sido realizada a reunião. ._",~r [JuJu.nlcndo. - p!psórla e a facultativa. com as ,v~n- morat\va8! E o llrgumento que se usou, Art. 39 As quarttlas recebIdas reraO

Não é licIto ao Estado e:-1glr o SII- tagens do !tcm r, do l11't.~.101. para' arrimar tão estllparflirdia. reso- rateadas, em partes iguais, 'e- r\epo-()rlflclo da saúde e até 1l. Vida de seu" ' Art. 101. Os proventós' da' aposen- loção; era ele (jue com isso_ se bjetl- sUadas, obrigatoriamente em nomeservidores. principalmente daqueles tadorla 'serão; -,' , vava lmpellk a evasão dll moeda .''\_ de càda -prOfissional que hºuver atua.--flUe tu~o cHio de seu ~splrlto e da sua;.-.. " . clanai. p~l'a o extorlor!' Possívelmen~ dD na corrida, em conta vinculada.,intelJgclIcia à et!ucaçao da mocidade. r ---; IntegraIs, quando o funclonarlo: te o íngenuo inspirader dessa provi- aberta em banco oficias, -

25 anos de trabalho árduo e con- a) oontnr trinta e- cincQ anos· de dêncijl' deverá estar 'satisfeIto com a Art. 49 O profissional pClderá, ....\·t lnu{J. consUtuem uma. Cl'edell~lal pa- seryiço, se po sel:0 maSculino: ou trin- Situ!\"flO atual de nOSBCl mercado mO-- trinta dias depois' de efetuado o de-<

l'a o repouso raparador e !lO amparo ta anos de serviçO, se do feminino; netárlo, pois não corremos mais o ris- p6slto, sácar atê 50% (ell1quentn pordEt miséria materia!. ,", . ô) I lld ' co de ver· a nossa. moeda- evadir-se cento) do .seu valor, 'ficando a"'.pEtl'te

rue o meu pensamento que '!le_ ~e- Cc uva ar-se por ae!d~nte ocorri- para _o exterior, pois ela, -a . !Il'oeda restante bloqueada" pata ser utll1za---fere. aliás. a tôdas as vantagens que ~o em servlç~. 'por molestlll ~roílslo- metálica, pràtlcamnete não maIs exls- da pelo I'es!leétivo titular nos seguin~,0 'professorado. venha l\:SPlrar _e que. nal, çu doença çrave, contllg~OSa 011 te. eas que existem, nessa fôlha de tes casCls~ Invalidez, total ou clarcial,sejam quais forelJ\1 ficarão multo incuravel, especifIcada em ,lei, alumlnio tão inexpressiva, não des"- aposentadoria ou mUdança de pr.of!s-nquém dos serviços prestadOS ao Rio ' -, !lerta o int.erêsse de ninguém, .,em são, • -; .Grande e no BrasiL - Auyu-stolJur- _.... :::::::1:::::::::::::::::::::::::: de nósllróprias-i . . .Art. "59 Falece,ndo o prOfissional,v~/j~f' . ex-plretor-aeral da _lnstru- Enquanto a Alemanhll, ,PortUgal. a conta vinculada em seu nome serlÍ"ao , PROJETO rnglaterra, para citar apenas algu- transferida para seus deP,!Jndentcs,

" Editaria! do "Correio do povo" de - mas Nações do mundo fazem jas'pata I!sse fim l1abllltados perante aPÔI'/f! 41egre - ,.consWtul um do- N~. 1.1Sa, O_E 1968, 'i moedas cómemorativas ·uma. fOnte de prevldênoia social, e entre él.es ratea~cl;l~len~o legls~tlvo da mais alta slg- Revog'a o art. - 49 do Decreto-lei • divisas, ·exportand(}.-as ~ em ouro, pra.-- d!L seguin_do o critlÍo1')o Ill10tadCl )larantflCuçn:o a LeI n9 14.\de 22 de dezem- _ _11u-- "tn e- nlquel para tiJdas as~partes do a. concessao de pensoes por morte.bro.'de 183'1. agora exumad~ do 01- mero 4,'19'1.. dei ~ de outubro de mundo, difundindo sua história- ,c Parágrafo único. No caso dêste _ar..v~do.• con:o elel1!e~tç de apoIO à 115- ,1942 (que tnsti~U! o Cruzeiro pomo amealhando recursos com' o agia que tlgo, não haveI/do de!leljdentcs habi"

_I)lrnçaO eto ,maglSterlO !lúbIl~o- do ~'- llnidacle "!l0ne~qr~a. etc,) e da oJ/-,- elaJ logo produzem, o Brasil está imo litados no 'prazo de 2 -mols) ,IUlos !li"'tado em dbt,er aposentadOria aos 25 tras provldéllclUs" pe-dldo de ingressar nessa competição contar do óbito, o 'valor,dn conta re-o, anos de servI~. '. ~, (DO SR. CUNHA -BUENo) _ e contar ao seu próprio povo, na moe- verterá em favor do slridlcato .ou as-<

,O valor hlst011CO desse dipl01l!-a,. ma,ls - - ,_', ' • da metálica, os fatos de sua 'história soclação de classe a. que estiver Fídoainda !l~ recomenda à conslderaçao (As ComlSsoes de Constltulçao e e as fisionomias .de ..seus heróis, f!liado o 'profissional - "da atualidade. eJ!l vist~ .do, cunh\> de Justiça. e de Educação e _Cultura). _ ' , .' " "

. sabedoria e justiça __ que--0.- reveste. . c' " __ Nao Sr. Presidente, nao .deve pre- , :Art. 69 Esta Lei en}ra em vIgor .llli,Ne.':l1CS legisladqrcs-de há maIS de'cem O Congresso Naclemal decret.a_: -.valecer por mais tempo 'essa i~fel1z data ,de sua p,ubIlcaçao. ,,' -- __

anos piissados ~iveram. por. certo; pre- Art. i~ Fica revogado o artigo 49 medid~, fruto do, atraso naclona~,'e ,Art. 79- Revogam-se. as ,dlsposlçoessente" no espirlto, ao l1u!?1'lzar __a apo- do- Decl'eto--Iei n9 .4,791 de 5 de' OU- c;IUe tao mal nos coloca na numaria' em clontrário. _<mltadoria aos 25 anClS ete serviço. no tUbro de 1942" mter-nacional. Revoguemos pura_ e Sa a das Sesso~, em ,- Deputad~magistério. as, 'me.<imas "razões que.,ho- _ .'. . simplesmente o desastrado artigo, 49 Mendes de. MoraiS. ,je .invocam os partidários da medida. . Art. 29 A cunhagem de moetins!lo- dc Decreto-lel n9 4.791 restltu',mo~ jilstilicatívaMas, se ossas razõe;; já se fazlapl im- memoratlvàs, Isoladas ou ~m con- ao Poder Executivo -a faculdade de __periosllS' àquela época; mais' ainda o junto, de diversos val6res, obedece- cunhar ,moedlis é. coleções comem(}.- OS treinadores e .jóquel8 são pro:,..-·scríio 'agora, quando a. cbmplexldade rá ao mesmo processo vigcnta ante- ratlvas" para· qUe elaa possam dlvul- flss!onais autônomos, reconhecidosda V1dl1. lISSumeaspectos qUe então riormente. ao artigo de lei or.., revoga" em nossa Pátria e no mundo as pela' ~revidencia Bocial, e, por con.. ,não exl!;tlam. -I __ .' \ ' . gado. - , beleZas e as glórias de nossa histól'ia segulntes. excluidos, da partlclpaçãa,

Demandando uma dedIcaçã'o-- que o Art. 39 Esta leI entra em vigor nll e a alta capacidade artistica dos fun- nos beneficios do Fundo de Garani1ali-rnnsfonna em sacerdócio, o exerciclo data de sua publlcação,- re"/o;(a'das as cloná.rlos de nossa Casa da -Moeda, por Tempo de Serviço. Ora" a. maio..do' magistério primário. mala que o dispOsições em' contrárfo. -- toclos·êlesll. a.ltura das ·tradições 1a- ria dos profiSSionais do Turfe. ">rin~~de ·out,ro quillquer grau., participe da. Sàla das Sessões. em 14 de luarço q~lele ~no'!l\vel esfabelecimenJ9 naelo- cipalm~nte os __ cavalal;lços,. vive _emllatUl'eza àa.a.rte e da ciência. rlllS- !le 1968. - Cun7U1. Bueno. clOnal... - CUllha Bueno. -li'-;>"" ~condiçoes pl'ecarlas, e, por-vêzes, uQ. '.

DIÁRIO DO CONGP.ESSO NACIONAL (Seção I) Março de 1968

Cbagas RodrlllUll.ilI - ,roREzequías Costa - ARF:'~AFausto Gayoso -~ ARl!':.r AHdtor Cavalcanti - ,~BFN'A

JOllqUfm parente - ~'RENA

Mmon Brandão - AR'r::N'APaulo Ferraz - AR.ENA

ceará:Alv9..ro Lins - MDBDebniro Oliveira - AR13NADias Ml1cêd, - ARENAEdllson Melo Tã'9ora - ARENAErnesto Valente - ,\l'l.l1:NAFurlado Leite - AR:!:NAHumberto Bezerra - ~,:..1'.ENAlIiTanuel Rodril(ues - Atl~NApsslãn Al'arlpe - ARENAPaes dp Andrade - q'OllPadre Vieira - MDB .F1égls Barroso - ARENAVirglJlo Távora - ARENAWIlJ;on norlz - ARi':N'\.

Rio Grande do Norl.il:

Aluizio Alves - AAeN.\Aluizio Bezerra. - ARb'NAD 1abn a Marinho - ARGN...Vingt R<csndo AR.imAAlvaro Mola

Paraíba:E<nanl Satyro ARENA.Flaviana Ribeiro - AR11'NAHumberto Lucena - MDBJoão Fernandes - ....!Dr; 122-6-68)

, Janduhy Carneiro - MlJBOsmar de Aqulno - 1\.1 OHpptrl'niD Fi<melredo - .\mBPllnio Lemos - ARENA (0-3--68)WlIson 13rago. .,... AIloENA

REQUERIMENTODE CONVOCAÇÃO

NO? '1-.404, DE 196B""----.,. -

Solicitá nos têrmos regim r lals. seiaconvocado o E;rceze,ttisslmo sl'tillt:rMinistro. das Comun1car,óM, a fl"llde prestar ao Plenário ela Câmarados Deputados;-lnformar,t.e3 s6lJrlldeficiêncIas nos serv~'Js do Dep1r"tamento dos Correios e TeMerafos.

<DO SR. ADYLI0 'MAftTINSVIAUNA)

!:lenhQr_.'Presldente:Na iorma constitucional e de act'n'

do com o Regimento !)l~~mQ destaCasa. do Congresso Nacio:!:>I, requeiroIl. convocação do Sr. Ministro das~munlcar;óes objetivando e;) ·Jarecer liNação sôbre:

I ,19'- (jeflcJêncla.nos UerVlç:)f; do De

partamento aos correios e Telét;1a-[os' '

29 - número de se"lç"5 exlstenlellem 'cada Carreira;,

39 - número de servldo"es necessâ.deI! em cada CarreIra, p'll'!1 o bom Idesenvolviment.o dos ~e1'71ç)B .em ge-ral; ,

49 - promoções em r.~ras~ e provJCências a respeito lldot~das·

59 ....:. nlvels técnlcõs pala os tf,legrafistas e postallsta. tendI) em vIstaacórdão do supremo 'l'r\l>unal Federal;

••••••••••••••••• .!...- .

REQUERI~IENTOS DE CONl'OCA·ÇAO APRESENTADOS .

REQUERIMENTODE CONVOCAÇÃO

rJO? 4.370" O_E 1968SOIl<:lla nos " termos reg/mel/lais Beja

convocado " Excelentlsg'l1!o SenhorMinistro Ms Transvor,ea, 4-fhn uCprestar ao PlenáTlo .1a. Camara dosDeputad!)s: informaçõ~s BôllTC crité.rIOs adotados para o tlstabclcclme".Orçamento Ptur:allual de Investimentos.'tos.

mo SR. ALU'IO DE CARVALHO>

. Senhor Presidente:Requeiro nos tl!nnos cn.ü.;liiuclonal.q

e regimentais, 8. convo~nção do Mlnllltro dos TI anspol1es Cm'onel MbtloAndreazz!l, para expor e úfbRt~r oplano de trabalho de sua pastá, e oscritérios sdolados para o e~tabelecl

mento do programa do 1I1in:slérlL dosTransportes, constante .1') OrçúmentoPlurianual de ~l1v~tlmenros.

Sllla. das Ee<-sões, em lil tIe nuÍrçode_1968. -- .AIípio de Can·u/ho.

Jllm ccnslderanas satisfatórias pelo REQUERIMENTO 69 - deflcl~ anual do ";).0. T, notAinlsterio da Agricultura; ultimo decênio;DE CONVOCAÇÃO

UI - assínar, perante o órgão ocm- '9 - percentuals dos :'e'l~l1sjamen-pet:llta do Min1stério da Agr'cultura. NO? 4.371, DE 1968 tus dllS tarifas nos últim"s 10 anos eum termo de compromísso no qual se . respectivas datas' eb . Sclllclta nos tilrmoB reylmcnfui3 seja 9 - I'

o rrgue; c;onvocadó o ExcelefllisSltM Sl111!OT 8 - necess dades para que os ser-19) a não admitir nas .compet:ções Ministro da Saúde. a fim de llr(',!,trtrj VIÇOS do O.C.T. voltem ~ ~~an?~ar 1l

que promover: .. - ao Plenário da C{i71mra dos D«pu- confiança publica- e proll:ltl1lela~ a. ta dos, in/armações t5"Jre o Plino -respeIto adotadas.

a) anim"is estrangelros pcrventu- Nacional de Saúde. 99 - Readaptações: a) '4Ull.Ltas des_ra tmpcrtados cem violação do uís- pachadas; b) quntsll pendentes; c)posto nesta lei; (D4 SR. LURTZ SABIA) motdvo do retarâamento no seu pro-

lJ) anlmaís de qualquer proceden- Senhor Presídente, eessamento,c;a que não szjnm de uuro sanguede carreira, quando destinados a cor- Requeremos nos têrmos dl> art., 117, f"ala das Se3sõEs. 21 de .!Jlarço derídas e estas se reatízarem nas ;Ja- parágrafO 19 do neglm'mto rnteino a, 1968. - Adyllo Marttns lillln:!ll.pltais dos Estâdos de São Paulo e ernvcea-ão do Senhor Mlnlstro da' O SR: PRESIDENTE:Guanllbara, ou flue tenham menos de Saúde, para que preste l Càmara dosmeio sangue dessa raça," qualldo as Deputados esclarecimeni;ls sôbre: Está. findo o tempo d?stlnado almesmas SD realizarem em qualquer '1 PI- N I 1 d S . Expediente.outro Iugar; 9 - ano ae ona e suoc I Val-s"e passar à. Ordem do Dia.

Q 29 - Livre li escolha ['Ma li ?l'ev-c) cavalos que tenham, até o dia dêneía SOClll.J; CO:uPARECIlJl[ iUAIS OS sns.:

19 do mês de Janeiro ímedíatamante _39 Convênios firmados pele INPS .anterior a detll da comp~tlcã<l, ~~m-' com a Ca$a ele Saúde Dr, Eirll.s; Acre:pletado 7 (sete) ano.s de Idade hlpl- 49 _ concerrêncías pala 'l\ClUJS1~ão Joaquim MllCêdo _ ARF:NA (SE)ca, 1uanrlo estrangeiros de qualquer -Oe medicamentos junto a iaboratc- Jorge Lavocat - ARENAprocedõnela e 8 (oito) anos, quando rios. Marlll-Lúcia Araújo -- MDBnaclonaís; i Justificativa Ruy Llno - MDB,

d) águas de qualquer procedência Nl11guém se encontra <11holo ao pro- Wanderley Dantas - :\REN'Aque tenham atlnJldo 7 (sele) .nos palado Plano Nacional de Saúde. Ade idade híplca até o dia 19 do mês clulie médica e parte ~a opÍ111ão pú- Amazonas:de janeIro mcdata.mente anterior à bllca brasllelro deseja conneeê-:c. Be:nardo Cabral - MOadata da competição; - Não há oportunidade melhor do qu~ Carvalho Un.I - ARFI"\ (9~7-68)

e) animais que se revelem, ao exa- a exposição. do Senhor M'nk.tro e o João E5teveS _ ARENAme vetermáno,' doentes ou possuído- debate sôbre-a matéria. JrSé Llndoso _ ARENAres de'; taras, que .lhes causem sorrt- A PrevIdêncIa Social vJt.Jma drs M' Ralmúnâo Parente - _\,RENAmente 'no esfôrço da compaüção, saltos se ve a bra~os ;:oro o problema

29} a destlnar exclusivamente :103 de sua unlflcaçáo e 'aln:ia a "guprra" Pa~á:animais nacionais pelo menos mota- da classe médica desejamlo qUe seja Armando Corrêa - ,,'~ENAde das provas de cada. programa, do- IÍnplantado b sistema ele livre l'sccr Gilberto Azevedo - A~!!JN \tando-as com Importância em prê- ll'la. Pee.oa· mais indicada "ara fa- Haroldo Velloso - AJ:>.t:NAmlos equlvalantes, no minimo, a --n~ lar sóbre a mlüérla não e1tlst~ IJoão Menezes - MDBtade da que 1ôr dlstrlbulda por 'ôda.s A Previdência Social ~e~uQdo o,Or.- Juvênclo DIas - ARiENAos provas do 'mesmo programa, não çamento da Repúbllea, n'lnlém con- Martins Júnior - AR~N '\se computando para o efeito dessa vênias; no Pllls, muitos 110i! alIais são Montencgro Ouarte - AREl<A _proporção, as provas elásslcns e 05 nocivos. Nada mais justo ~do Due a Maranllão:~randes-prêmlos: preso.oça do Senhor Mlnls'.ro da f'aú·

.:JQ) a destinar aOs criadores dos de para abordar e respmclc'r a lnr1'l- AI~xanl1re Costa - AREIS'Aanimais nacIonais, venczdores, a JIII- gacões a respeito dos cOlV~nioq fl1'- Amérlco de Souza - AnElolAportlincla correspondente a 10% -'dez mados no Estado da Guanvbam, m- Cid Carvalho - MDB

t ) < 1 d ' eclalmente cmn a. Casa dA! Saúde DT. EmUlo Murad - AR'El:olA.por cen o , no m.n mo, os premlos Elrns. Eurico Ribeiro _ ARE:'JAtldO primeí~o e se"i"unldo.lugares le.mlto-

oA indnstnu fannacl!u:J~a ]10 Pais. Freitas Dinlz _ MDB I

os os pareos, nc USlve os c azs c s grande parte dela. firma-s3 em t'ap. José Euruett _ MOBe os grandes prl!mlos; além 1:Ie 1% lo ê(três por cento), lambém no mlnl- tllls all~genas, Crmo " o GO'l' l'no Nunes, Frc1re - AR:EN\

brasileiro através de ':eu~ tlrr:ãos 11m Ralmundo Bogea - AU'CN,'\mo, EO crIador do aninlaJ vencedt'1' aos seus maiores comp1~,1o~e~. nad~ Temistocles T-el'"elra - _~R~'Acalculados sóbre o montD.nte du .. I A "'••

apostas feitas no mesmo animal, pa- mais justo do qUe o Se'1!lo~ Mln stro Vlpl"a. da SlIva - ÁREr4Ara o primeh'o lugar, Igualmente 'em da Saúde falar sôbre a -na1.1rJ:l e n5- I Pillul:todos os páreos. punder a ljUestões relaciJl1ad~ -com '

() prOblema.-"ParágrllÍo único. Entende-se por Sala das SessOes, 19 M março de

ciradçr a pessoa física ou jurídica d&- 1968. - Lurtz SalJUt.vldamenle reg1.strada no 1\llnlstérloda Agricultura, e assim definida pelo stud-Book Erasllelro.

Art, 1? A re:J.Jlzação, nos hlpódr'll1l0;;. !lo competições hiplcas de corricll:., COJn ou sem obst:ículot' e Odtrote, com exploração de apostas. depcncle de prévJa autorizarão do UlllJ.5t~l'lo do. Agrlcultura às entitl!U1p.5l'romotoras que a llo11cltarem.

Pn.túgrafo único. PermaDCCEm vlÍlltlllS às I\'.ltorizações concedidas ':lOregime da legislação anterior, obser'",vudo o disposto nesta lei,

Arl. 29 Para oblenção da autorização a que se refere o a,rUgo-anteriar,dU'2l'ÍL a entidade solicitante:

:r - apr~ehlar l'equerinlentll Instru!do com:

1') planla bat:a do hipódromo e(I~muJs dependêncl.; ,

:J~) pt'ova. de que 0Il terrenos do lúpcCu'OItlO lião de sua proprledadeL oucedidOs pela União, pelo Estado oupelo Municlplo. ou de que deles seri! proprldnria dentro de 5 (cinco:anos, Cjlmprovando, neste caso, .10S-tiwr direitos aquLsltlyos sôbre os mes-lno~: )

\,i) cflplr> auUnl'ca. dos seus eslatutos, devidamente registrados, nOgrfJaÍ5 l>e consigne:

fi) que 00 diretores e OS sócios !lãopcreebuu honorários. remunera.çãD)dividendos, ou plIrtlclpnção pecuniária tle qualquer apécle e que tôda al'euda I1qulda da entidade reverte emproveito das suas f1na.lldadl;S esta tutf~r111S:

lJ) o Objetivo prilnaclal de fomentar a produção do pUro sa.ngue elacnrreira. no Pa.Is;

11 - - dll,por qe irJ.;,la1ações (hip6Clromo e clemais d~pendéncas ~essftrlUl, cujas concliçóes técnicas se-

1llnite da InlséI1a 01gimica, em;uanto as Sociedades Lur!I$W e os cnadores aulrrtl1l total e (;..;clusiva:.n~n

t, os. vantagens cecorrentcs da :.PIllQ 4.ú06. O~ profjt.>jcll~Js que -evelal,1 e cavalo e contrtbuem com o seJesrorpo quotidiano para fil enríqaacímente dos Jóqueis Clubas e dos JriatJDl'~S lJ!1S.5Elm a viUn Em extrema pobreza, condicionando a sua sobrsvívêrHlia aos azares das corridas.

Nlío sctln demais portanto reservar·1n1Jma par te da enorme arrecadnçl'.o

, oriunda das apostas, para minorar 1.S, üguurns dos 1'fo1lss10nals do turfe, -

nínda mais quando as socredades l1I':fistns se preparam, pua conseguirdo Govémo novos favores financel1'0.", li tra vés de agências distritais d"lnpostns.

Hú mais: o criador toma-se coproprietário do animal que vende passa a auíerír 10% (dez por cento)dos prêmios e Z% <três]1or cento) domovimento de poínes. contrasta singularmente com essa situação :mn

I leglada a posição dos treinadores ej6~ul!S: 86 ganham 10% e 12% dosp_'lmios. E os prêmios só beneficiaJnalguns prorlssíonas de cada. vez.

Acrescente-se aos lll'gwnenlv,s 1 clnu. expostos a jJurllelpnçúo invejáveldas sociedades promotoras de ,'orodni;: urrecadam <::% (trinta e tr~$por cento) do movimento bruto deapostas em cada anlmal , .

O presente Projeto é justo e procura criar estimulo. além de cuidar

, dn. assistência dos profissionais quevmham a tornar-se inválidos ou quemudem de proílosão. ,

LEGISLAÇÃO CITADA ANEXADAPELA SEÇAO DE CO~llSSaES

PSl/MANEN7·/tS

LEI TI" 4.096, DE 18 DE JULHODE lS02

i11lcra dis'posi/lws da Lcl 119 2.22D,de 10 de :)ullto dc 1934, que disp(lC~Iilllrc u tu:tll. li. que f,cullt 6ujAtasas 81ltluuilcs que exploram aposta,;,,,',llre' corri11us de cavalos e clá outr,Js prDviacucjas. 'I

D)ÁRIO DO. CONGRESSO NACIONAL (Seção I)

weJmarTOrres - _Ü~F~"A mas consíderacões também com rete-Wilum~,Martlns~ MD'3 rêncía à parte de saúde e saneamen-

Paraná: to. ~ ~ ~~ ,,'A,::ostlnho Rodrigues ~- .ARENA ;':ntes porém. SJ;.' Presidente, deseJO

·A1beri') Costa - .ARENA 'mais uma vez. ressaltar que. não obs-Antonio Ânibslli - ~DB tante o acolhímento de 1l11SumnS~men-AntOnio Urno~":: AR<:N'\ da~ por parte da -Comlssã!l~ da orça-~~

r' Hl'nga Romos ~ A:R7.N" ~ mento, não foram wrrJgidns as des:"Cid liOl:Jta - AnENA ll'ualdndes que constam lO Plano Ro-Fml'iD Gom.."5 - AHE;NA dovlário N'acll),llal' e que dizanL-IeSp-ei- ~Femanào Gama - MDH to' aos ínterãeses de alguns Estados doJ111re)ltI> Leon'-1'M'fs - ~ ,~T'E"I7ASl1l, notadamente do RJo Qrande da

~ -Henio R.omagnolll - AJl1i;NA l;!Ul e Santa Catarina. ~ ,. ne'mes Macedo - ARl!'N~ A nossa luta, sr. PJe~ld~i'te, trava-.

João 1'aullno - AFl~'\ SP fE1)5~:almente~.em tôrnô {'~ :a~28~~Jeriie CUl,. - ARJ'lNA qU;! éa e:;t:ada da uni::::\;1Jcatarl-JoSé Richa - MOR. nense e que ~ neveria l'.g9.r plc::illnó-Justlno Pereira -~ AR.ii~IU, porís a São Mlgu~l do 0,2,:e, Isto é,LV1'lo nerl,olli - ~ An."'NA do OC~llno AIH'mtlC'O~ à dJvj~a' <'11 n,e-Mll'a Neto - AR~\ públler; Argent1na. atraversando . umaMi/)()l'f,l Ml:'l1moto .;.. Afl,.d:N.\ das mais' rlcll.lLJl! prbcp~~'IIS rilgiqesZl!chnrllls 8"leme - ~4R];j!'lA M~t2 Pais, 'onde bmsi1eirt5.~~grafaS ao

Snnm Catárlna; r~r:ime (;a- .pequena prcp; ":edllde: .ás '~ êarno, íro V''';ola -'- A:R.EN'\ ter, as r":t~is; às .'R1l1ttna,-)JI:]mas

- v, ubundantes e, sua C9.pac'~ae'a de ban-JCMuim RP.lno.s - ARRNA . I' ons-J,enolr' VarRas _ ARENA . delrantes e de píoneíros. e', ..o c ,, 1 'MDB trutndo 'uma grande clvilL:;llqào. L

LI~J.ll-Dotltel '4e Andrn ~" ..- N,'\o obsl6]le v seu trabr.ll-u, o seuormar Cunha - An!"N~ dOmi n,egls - ARENA sacrificlo d~..senvoJvjd~"- fl'1 ravor aOrlr\lldo BerloJepitr"a comum. este ,mas!"e:ro, (jua. ti •

um bravo, eslá à be1l'u C!~. ~;;au.s!ao.Rio Grande 'do Sul: peJa- tL!1I1 a1l5('ncla e .d1.p.lc_llcin <loAdylio 'Viana '- MDB poder público, que não encara, comAldo Fagundes - MD'3 ~ serlcdace devi~a, a n~c~~,jdad~ d~Amaral de Sousa -r- ;\.REN'A atender aos problemas rI~ lnfra-sstru-Arlindo KUllsler - ~RV:N" IU1'a. notadazncnte os JI-::a:los a ener-

, ,JIrne'c1" "'-'"'o ~. hJJli;r.l.l\ gla. elél.rica e II rodovia, I

Clclvls stenzet - AR~-\ (;\1E) Assim é que, Sr, piez'dtpt2. 8rs,Euclides Triches - '\RS':'f'\ Depuia:lcs, essa .~~tra1a. de lllter~s~Helll'iaué Hmkln - .MDB da na-àe b":aS'I·' ..;>~ , ' 1 ~ , ~. aJairo Erun ~ MDR c c1rc\')a~ão .dll'; riquezas ~~I'Í p~o~u~i:as.

JOl'Il ~MfindeJll:- MDB ,est4 aqui no projeto' plu "12n"'al Ilpe-~Mar!Rno Beck '-- MOB nus com fecursos para 69 ~e p:l::a 70,

jlladlr RasEeti - MDa recursos éS'&'5 aumen,!;tdDS pa-:J 8 ml-OtJívi~Caruso da RQchlJ, - MDB lhõcs de cruzeiros ntlVOS pam 58 o- 8uniria Mllchado - ~ MD':3 milhjies de cruze!1'os noves. p!l-ra-'lO. ~Va~co Amaro - ARENA graqas a elllenda !fe no~rlt autoria lll-!eViclor' Tssler - MD'B vlmu .a rorriglr. ~ em llw.te, 11~ InjustI-Zaire Nunes, - MDB , ,o,as prafJcactas peJo MinIstérIo dos ~

A - á TflIn~porte~, Cjue uâo ~ ce.,,,!'(nou re-map: -'-, cursos sufjclenteJ. p:-ra: a_imo'.a~llla';fio

Janary l'Iu:Qes - AR"2N;\" e asfaltamt.nto de tão !mportanle,ro· ~Rcndônia: dovia. ~ .

NUnes Leal _ ARENA PosSQ.J!.ssegurar a V. E:;,:IS,~ ers.~ , I Deputados,que o llrOjet~ p}'l'la!lual

Rorálma:' de'Investimentos represen,a,~ I1fio ape-.A.tlas cantanilede :-- .tREUA nas no eetor rOdoviário, llJaS Em t~

SE os demais prcgl'anHlll, na;:rnnte dlsrJV' -.OitJJ/':~l ,nu DI,~~ ~rimjns<;âo, acinle~ e,'prllVoNçJ\O. ao

o SR.~ PRESIDENTE~ , pOVó de sar.ta catarina, qUL aqui re-, presento. . "I ~, ~

.A, lista de presença ..cUSa o MllJ- Devo.. mlit.ntnr <lU2.o meu EStlldo..ê,pareclmento de 347 ers, Deput!ldos. ó qlllnto contr!buinte,1:Io ImpOsto:.de

~ ~ Djseussão do ,p'rOj~t.(J til' 1.10Ó, renda e'o sexto gl'll.l1de contribuintede 1968. que dispõe ~ôbre o orça- do Tesot.ro Nacional nos divergs tm~ ~

m~nto PI\Jrianual lIe Jr.vestJmen- Ilost!'s, e n'~ ~.?-""'" " '."', . .,1, "~'.'l..tos para o ~triênlo'1~59:1970, ten- mento edec(uado, equ~lJlme,~iudo, quedo parecer -da.~ CDmls~a:> de Or- pllssa Imj)ulsionar o nqsso dezenvoivi- ,('amontn ao projeto e às emendas men,t~ e o nesso pr,g,etco,apr:sel)tll~as oom ~ ,!ThJltl',utlvo. Mas, ao encerrar estas, considel'll-

o ~R, PRE"lJDEN'J.'E,: .~ r:iJes no que ~diz respeito ao PJ~no aoTem 11 palavra o Sr.~ Aldo Fsgun-- dov'ário Nacional. gostaria tie, mals

des (Pausa). ~ ~ ~ uma vez, ...cnamar a aten~iio do ~Sr" ~~ Não' está presente. Ministro dos Transportes pa'"lj.. aS rG

do\'las tundamenfals a:J dCEenvolv!~o SR. PRESIDENTE: )I1jlnto e ~ao~progre~so do Sul çlo 1'a15.:Tem 8. p~Javra'~o SI', Mandcllf Dzsejo r!!fC,'jr.Tl'e. t • ...,hA,., Slr.- Pee.

(Pausa) . ~. slden~e. A BR-163, antiga EU-H, ('s-Não está. present~. peelaJmente':l trechl> Catanduva-Ere-

E cilin-J'assoFu.ndo, ~O SR, PRE8IDENT :, ~ Com relação a .BR-470, velha ~aspl-Tem a. PllJ!lVra o Sr. Cunha Bueno ração dos gauchos e catarlneIll!es .qUe

(pausa!...·' 'Integram região JdCntlfic:ll:la ~1l.eoeço-Não 'está piesenl~. nêroicamente, I1àc~nven~'llCI)i. ,da c~lh

• ~ O SR PRESIDENTE:' . "clusão d~sa. es.t..rada, não allena.s em.' ~ , têrmos 'ecollÕmlcos mfiS até de segU-Tem A pa,lavra o Sr. ,Pa.Ulo ~~aea- I'an~a: nackmal. Abrange' '13Julllenau.

rinl; aurítlJ:>enos çjl.mpo~ rl'OVQ e até LagôlloO SR PAULO 1rlACARlN!: Vermelha, no. Rioarancle do Sul.

• ~ ~. Por fim, com referência à 13R-28Z,(sem revisão (lo DllUiOi) -: Sr. Pre-. devo' sallelltar~ que essa~, rodovia. Inl

sidente, 81'5. Dep~tados, 1á. tiVe. opor- ciada em 1951. é composta de .dojsgubtunidade de tecer algumas consldera- trechos dl.stll1tos. O prlmeü'O. entreções s.ôbre o Projeto de orçll.mento Florianópolis. a capital do Estado, ePlurianual de InvesHment?s pala ,o Lages. entreg'le ,ao ,segundl:1 ;Batalhãotriênio (ie 1968-1970. focahzandõ as- RodovIário:' (iêsse trechO, infel!Jlmente.pectOli ligados aos setol'ejl de educa- durante J 7_ anos foram construido8~çáo, ,fl!1 agropecuária, doS transllor- apenas 1.4~quilõmetros. o ses-UndO',d!1

j.

tell, e, agora, gostaria de tecer algu- Lages,~ a São ll!iguel d'O~teJ te~

.:xx:::

• Cardoso de Menezes - AF,B':'I.'l.clJagas Fr~lta,; - MDB .Eraslno Mal't!us-Pe<:l.o -- MDBJamíl Amiden ~ MD3Lopo çOeJho'- ARENA. ~,N~)son oarneíro - MD.l3Pedro Faria -..: MDl3 .

,Rafael ~ Magajhâ.es _- .~RENARelna1Jlo S/l.nt'Anna _. HUB'Waldyr~Slmões~-~DB

Min~ aerais:' ~_, ~ :C',.A.éolo Cunha - ARENA

. Aquües D:nÍZ· - ,MDBAureIlano Chaves - AREN ~Austregési!o Mendon~a '.-. :ARENAnentO~aell~a1ves - f\.ltEN'l.Bías FOl'tes - AnrrnA -Celto Passos:"'" MOaD!la,' ~P"ndrJl - ARENA"EClgnrd-MlIrtlns per~ra - .§'RENAFrl111CCUno Pereira - ARE?L\<JUberto Almeida - AR"lNAHélio 'Oarcla ...:.. AR.dlN'~

HugO' Agtilar- tiREM.\Israel P.lnheiro Filho - RENAJaeder Alb~gárla ..:. AHENa l1\U!l>Joáo Herculino - MOB ,

~ ~ J oté-Maria Maga)hAe!; - - MDB

\ManOel Tavelra - ARL"NA

. Marcial do Lago -A~N<1 (SE),, Mãurfcin de Andrade· - ARENA

Monteiro de castro~' \R'!:NAMurilo Badaró,~ ARm~:\. ~

Nisia oarone - :MDBNogueira de Resende - ARENA,ozanam Coelho ~ AREN.\Padre ~Nobre - MDBPaulo Frelle - ARENAPedro Vid!gal -'- ARENA

-'Pinheiro Chagas .. - AREN,\Pinheiro ChagM ~ ....m::.....ARenato Azeredo - ~dOB

Simão da Cunha - M03Tancreda..,NeyeS - .MDB ..Ultimo de -Carvalho - ARENA.

Silo'P~~o:/'Adalbel'to 'camargo - M:JB

~.Alceu' de Carvalhó - MUi:!Anacleto Campanella-"- MOBAniz ~Badra. - ARDA ,ArmandCl M3strosolla -' ARENAArnaldo Cel'deíra - ,\R'l:N'\llaldacci Filho - MDB "Bap~sta Ramos - ARENA~Bezel'ra de Melo - AREI'TABroca Filho - AREN'A

·:CantJdlo S.ampalo - ARENACal'dooo' de Almeida. "- ARENACardoso Alves - A:R:ffiN '\Celso Amaral - ARSN ti.Chav.es Amnante - '~MOB

Cunha Bueno - ARB..VADavid Lerer,- MDBDias Menezes - MOBE'merenciano de Barros· - MDBPerraz Egreja ~-AR~AFrancisco Amaral - MP (3Franco Montoro - MDBI1amUtM Prado -~ !\:REN:A .Hlii'ry Normaton - ARENA

,Hélio Nava''l'o - MDBIsráel Novaes -; AJ'l.iõNA ,1t.!1't" Ti!~tfrold1 _-A'OENAIvete Vargas - MDl3 __Laura Cruz' - AR"'NA (SEl .Levi Tavares - MDB , 'Lurtz eaplá - MDBMJl,rcos Kertzmanl1 '- ARENAMário Cóvas - MPBNazlr Mi~uel - ~ ARSN 0\

~ Nlcolau Tuma - AREN;lPerejra Lopes - ARi::NAPUnio Sa]!':ado - ARí~N-\

~ 'Ruydalmeidl\. Baroosi, - ARENA:Ulysses Ouimarães - MDBYUkisblgue Tamura .."- AP...ENA

Goiás: ' ~

Anapollno de FarIa -:- .MDB , '\Emival Caiaclo - ARENA ~Jales Mac~lllp'o - ARENA ," ~ ~

J09.fluil)lJ Oordeiro - "AR1!:N:~

José Ftelr,e - JI1DB ,~isbOlt Ma$ado - 4.Rl!l}II\Peu)oCampos - MDB'I;-;-'1"h1:::i.1' '-'11 mnr.ães - ARE:NAJaYlt1e ~ Câmara .

Mato GrossO:' .•••• -J;:dyj'Ferrai -ARENA

Marcíllo Lima - ARE!'!.''- '

4.nmuri K.uel ~ -MDB (SE) ,Arnaldo Nogueira - A..:1.ENA

LUNESCO).

Ieoneiumo o seguinte: Lages a Rio Por outro lado, vamos encontrar, nu abastecimento de ágUa t:v mun umJlidOS 600/.. da. população IntenoranaLeâo e JOllÇlIba a Xanxerê, faltando SUDESUL, Superint(lndêncl·a do De- acréscimo de 8% de JUtos, 2% de tade nosso País. Só mesmo com o aunesse segundo subtrecho, cêrca de 170 senvotvímento do Sul, que abrange xa de fiscalização e mais 25% cai- mente do poder aquisitivo da. musa.qunometros. agora a área total dos Estados de Pa· curados de acôrdo com os índices das ruraã brasileira e através da. eletrlIi~

01 R. nào JJstante a palavra empe- raná, Santa Catarina e Rio Grande Obrigações Reajustáveis do Tesouro cação rural é que poderemos levarr;huda do Sr. Presidente da RepÚblica, do Sul, recursos ínümos, da. ordem de Nacional. Isto significa eõrca de 35% ao campo a oportunidade da. aquísíem serembrc de 1966, por ocasião da 400 ml! cruzeiros novos para. 1968, que foram acrescidos M3 contratos cão d~ produtos eletrodoméSticos,~twI;pm1J)!l pulítlca" realízana para-a' '524,700 para 69 e 1.108,800 para 1970, realízados entre as Pref~i.tUrll3 Munl,- bem como, dos demais, espeeíalmen-.." I" .1 "'n 'bll .1 ei 'd Il . t b t clpalS e o FISAt'VIE em vista da npl te os industrializados nos grandell.d'r;; Lenc II "a ."opu ca e "as r - cOnSI eran O-!Je que es as ver as e- _ . _ ' n ~ .1- centros do trlãngUlo Belo Morlzont"telraalls mauítestações do sr. Minís- rão uma distribuição equítaüva, se- caçao da legíalaçâo e das dlspcsJÇo~s _ São PaUlo _ Guanabara,tro elas 'Il'ansportes, vai constar no gundo a lei que criou a SUDESUL, legais exístentes. , Sômenie com a. Valorização do ho-C\ W'~I'I"lll" P1Ullllnuala verbn de ape- Vames vnr.',fl'cnr que não há condíções, Ora, nao,' se, ,admite, mesmo num d

",,',.... v n o n - I que üquem ('S ser- me~ o campo com as oportunidades:rw, 16 bilhões de cruzeiros antlgos mínlmas possibilidades de se atender ;tçtsl~er~~~;i~~fmento g~ralS para tol!os .os brasíleíros 110para (J;;, exs.crclos de 69 e 70, que per- fi construção de apenas um sistema d~ água, fei~ setor de. educaçao podemos construirI1lÍIU'1l a ÍJI1j:ÍJanlaçáo de cerca de 80 de abastecimento de Agua em qualquer tos !ltrl\vés dos '1'ecurSOl! do FIS~ME, as bases definitivas para It· grandeou oa qunornetros apenas. cidade de sul do Pais. .' Sl1~It.~ à ~axa de_mais de, ~5." ao 1'~volução .brl!8ilelra. para a revolu-

, Por fim vamos verificar então atra- an , Na,' ha con~lçoeil materiais e fí- eao da clêncla, para a revolução daIniv"WLl1·me pessoalmente o Sr., 'lni tê' da S 'd d' P nanceiras de especle algu1D:t que pos Jntellgê~cla.. e da nossa capacídade ,

l\J'.l1JSlw dos Transportes que essa IC-- ves}lo M 13S:-1O au e, a un- sam suportar ônus desta. natureza, O Brasl1 ;la perdeu a revolução índcvra E?' iJ. annenue 110 29 Batalhão d~ça!> do ervico Especial de Saúde ônus tão elevados, de S5'!, ao ano, dustrlal. Se medidas concretas 'encd&vJrirJo c flue nâo faJtarão~recur- Pubhcn, que estas verbas a cargo do para projetos que digam respelto à Imediatas não forem tomadas pel'dencs pm II a sua 1lIlplantaçáo e a,lfalta- SESP~ em diversos ll!stados da pc- saúde do povo e li. prevenção de doen, l'á, também, a revolueão cientttíca.rnenco ale 15 de março de 1971, final deração, oa ordem de 22,200 para 1968, ças, como os programas ..e abasíecí- No entanto, fica o Govêrno$ criardo (3D",-l'nO C~sta e snva , Se esse na- 27.496.para 1969 e 24.615-:160 para mente de água. sublsgendas para atender aos ínte-ta Ihno rodovíárío empregar o mesmo !970. sao totalmente ínsuücíentes. E E' por ísso que, no tecer estas con- rêsses regíonaís de alguns pollticos aststcma toe trabalho que empregou no Isto por .que, Sr. Presidente? Porque. síderações sôbre o Pl'ojeto Plurianual a~ravar. cada. vez mais, a lel:(islaçãoM'btrrctlO Lages-Florlllnópolis. os cana n:a~or!a' dos anos,. 11 partir de 1967, de Invest,imentos,' querra, mais uma sobre segurança nacional a desviar-

b t o Mllllsler!o ela saúde tem cortado, vez, chamar a atenção dos podêres se do povo ao ímnedír à sua mnnl-tnrtncnses nüo verão eml reve ;mpo s'.stem1ttlcamente, os recursos destína- públicos para a meta aomem, que é festação 11l1S eleições para Presldenli conc.usáo de tao Impor ante ro ovra, dos li. Fundação do serviço Especial de a dos programas de educação, de agro- te da República, lallç;mdo 11 ameaçaque mteressa 'nclusive a tôda a na- Saúõe Pública, destlnados'à conslru- pecuária, de saúde. e especialmente atrll:vés de seus lideres 'no Cony,re.o;soÇflu brnsileil'll. No entanto, se forem ção de sist.emas de abast.ecimenta d'á. do sistema de abasteclmen0 Lle água Na~lonal, do d('-Sapnrecimento' dasentregues Os rccursos pelo Ministério gua em todo o territóriO nacionaL para as populações .urba'.1:ls. plelções nara GO\'ernador dns Est'<l-dcs Trausportes, se o DVT abrir três E vale aqui registrar qllP, a partir Com os recursos aqUI exIstentes, dos e criando a titulo de segurança!lentes dc trabalho e conseguir Im· de 1963, inclulmos tedos 05 anos, uma apontados no Projeto Plurianual de nacional, uma legislacão fantMmaplnnlar c0rn\ de 60 "m por ano, po- verba especlflca. na l"ulldaçãa do Investimentos, com as esdl'úxula3 e 'que obsta também se manifest.e ~deremos v~r concluidn até 15 de mar- SESP para o Estado de S mt,l Gata- elevadas taxas do FISAME, 1lão lc- lJ9~0 !'Ias eleicões de Prefeitos Muço de 1971 eSEa tão Importante rodo- rlna, destinada à COllstr'lção de sis- re?1os condições de Implantar maior ~Iclpals das Capitais. e ainda' mais,",Ia, temas de abasteçlmentos de IÍQU!I 11U1I1erO de sistemas de abaste(;imell- ::;r. Presidente, não apenas nas Ca-

I rei, "'r. Presidente, sempre que ti- - t d' t di' ...llals. mas nas demais áreas chama-o para Caplnzal, Ouro, B1"1sque, Ara- o e agua em o o o ~3,'I'i orio nn- das de segw'anca nacional.

lvlel: ncoiPao, ratunneidclle5dsel'da.sndel!~dnataltm'palaCnOtnaçVa:o' ranguara ·e Pomerode, e atá o mo- alonal, .porqu,,: não há T,JsJlbllldades Ora. Sr. Presidente. cuidar da se

~ mcnto nenhum dêsscs <:lsl.ema, luj m- finanCeiras. nao há recursos materi4ls 'l'uranca. nacional é dever inerente ll.do tlw importante rodOvia e ao mes-- cluldo pelo Serviço ESlleclal de Saú- que possnm suportar unta taxa de todo brasileiro. e ela tanto interessa.mo tempo cobrar do Sr. President.e dn de Pública. ora. êsté pl'ocedim~nto 35% ao ano, como tivemos ecaslão ele ao mais longlnquo municítllo do'e,x":Rcptibltca e do Ministro dos Trans- desmorallza o Serviço PU;"ic,. peran- c!'pllcar, pnl'a os projetes d~ abasfe- t.remo norte como ao mais modestoportcs 11 promessa e fi paJavl'S empe- te o povo brasileíro, IJOI'(jl!C não ~9 c:mento de água. As prefelé,ura~, hoje dS' ext.remo sul do País pal'que todosnllnda perante a opi~ião- públlca do cumpre o orçamento, ,lorque 05 Ie- tao eme!,enhadns na. melhoria do ní- sao inte;(rantes desta. I'Tacão e partemeu Estado para que as rodovias BR- cursos atribuídos não oãõ c.1l11cndas ,.cc vel ~e vlpa 'las popu!a9õcs urbanas e da própria segura.nça nadonnl,282 e BR-10l. fundamentai" ao desen- cOllmmonte se assiste à i:1cJ115;\0 tatal l'UrlllS, nao tem condlço;s nem recur- Observamos. então, que () Govêrnovolvimcnlo e ao prOgresso do Sul do dêsses r<.'cursos nos plallCls tie aceno- 80S para prover o pagam"nt" dos ju- fracas.,ou em todas Os asnectcs t10~Pllls. venham n. ser implantadas e as- mia, ros, da roxa de f!scalizaçú, e da c<.,r- litlcos da .sua administr.acão e fra-

No meu entender. tedos os recursos reção monetária aplicada aos proj'cios cassará. por certo. no asoecio admi-taitatlas dcnt.ro de breve espaço de d FlSAME nis",o'ivo PI'~nrl'omente dl'to. ~'~auni 'aplieadcs na construção de sisÜ'mns o ,. ""A" "n O'v. vempo. de abAsteclmsnt, (1- "!lU nara as pJ' Vejam V, Exas, que de 1946 até Sq!e Ol'çamento Plurlannal de Invl's-ReporlllndO-me agol·a. ao programll pulnçõrs tIIbanas repres"n('lm os me- esta <lata, !lá portanto 22 anos, ape- !imento não COl'T"~tlonde A. noMas

"Saúde e Saneamento". por que sôbre lhores investimentos que um GDvênlo nas. dons slSlemas de abasteCImento "',lJeranças e à própria realidade nft~edu~açáo e agropeculiria já tive opro- pode rcali2ar_ visando à :ll',ta homell'l de agua for.am const.ruldos no Esta- dona1.iuniàade de me manIfestar. quero es- isto ê com o objetIvo de prcvenlr do de Santa CatarIna por conta das Vamos encontrar Mui. em lêrmos'"tmnhar que os recUl'sos destlnadcs aos doen-ças. de evitar epidemias e de pro- próprIas Prefeituras, ' Bem qualquer dt' defeso e, selruplInea multo maisprojetes dc abasteclmento d'água.se- parctonar mais saúde e mais bem-es- partieipação do Govêrno do Estado, ~ecurros de~t.1Dndos .às Fôrças Arll1:t;iam totalmente irrisórios e não Iepre- tal' sccíalllo "om. Por isto é que acho, da Fundação do ,Serviço--EispeClltl de ~as do olle a ednCa"110 do nosso no\'o,sentem em impótese alguma a renll- entendo e ,iul"o mesmo ('Un O' '.'e"ur. Saúde Pública ou do Departamento "le, então, l'ejletír B~ llalg\'rM do

'" • ~ , v Nacional de Obras e Saneamento. lJelJutado Nelson Carneiro. de otl- e<-dade nacional. senão, vejamos: fo- SOS atl'ibuitlos nest.e pl'imp,ilo pluria- Com os recursos aqUI ammclaclos tamos transfol'mando l\ale PuI. c1ecalizando os Estados do Sul do Pais nual para o subpl'o~rllln'l du abnste- constantes dêste projeto Pluriunuài an,Rlfabeto~ f"fl oala de subversivos,e mais partiCUlarmente sanla Cat.a- cimento de água. não feOfeqenlarr. 11 de Investimentos. não terenlOs gran. !JOtS o rlovp.1'nl' "o ""'el'°'IDa mais com

'tIna. devo preliminarmente esclarecer realidade não correspollde'l1 à leali- des. hqrizontes ou perspectiVas que 'e'mran~a e ,defcSil do oue com aque, entre lIma comunIdade de 199 dade bmsileira. Deve o Gov/!rno, atra- posslblhtem a construção de oula'os ""o:tullldadp ')~r" <lue todos os o1'amunlclpios, apenas 15 possuem siste- vês dos órgãos especia\ÍHJo~, p~in- sistemas. para melhoria das condieões ~ile',l'os I",«gm O'alt:n1' o, óel!fl1us dnsm!1S de abastecimento d'água e dêsses cipnlmente o Ministélio do Planeja- de vida uat. popUlações urban!1l' .• z escolas atf! atl!1t:ll' as e~c(\l~' p,pe·alguns totalmente obsoletos, sem con- mento, eCluaclollRr definitivamente ulll AO encerrar, portanto. minhas con- 1'101'1"$ e. atrave' da,l'll" fnteIlQ,'\ncia.dlçóes de atender ao crescimento ur- or:>grama que premita. não só a cons· slderacões sôbre o Projeto Plul'Ianual dar a colaboração npcc$sárln ari Go-bnno e às populações lá existentes, trnção de lêdes de' abast;~"-,ll1entos de de Investimentos. saliento qUe repre- \';""uo, ,Para recuperaçãO. remodelação e am- ngua em tõc1as as cidades brasileiras, senta êle, em última anál!se. uma f:ste vácuo. uma luta d'\ "0''''01\4.)Jliação désses 15 sistemas -existentes mas também n anl*iaçã:> dos siste- experiência. ou um -propósito ele pla- p;dstente entre o nov(l e n Govêrno

mns já existentes e tota1hlcn'.o ob~(\- nejamenlO. que, no meu entender deve I\esaoare('~~, t1p·t1e I"ue o (;IJvêr-'seráo n<lcessárillS verbas supel!eres a letos para as necesslda i~s atuaís. não cOl'l'esponde aos anseios e às lle~ no deseíe. I'fetiv~ml'nil', ~sta1Jlpcer

-20 milhões ,de cruzclros novos. EntÍ1o. Vale aqui tnmbém fazer um rcgls- ccssldades do povo brasileiro. Quall- um mínimo Indispensável para. 11' aovamos encontrar aqui, no subprogra- I • d"t do o Govêrno anuncia qne- deseja mPlmtro do novo, '.ma "Abasteclmen'o D'água". no De- 1'0 110 que lZ l'eSpCl :> 1\(1" rccursos at.ln~ir a m,ela homem, no; Pl'ogr:J- _ Há em n05S0 ,Pals" Sr. Pre~lMnle,lllll'lamento Nacional de Obras e Sa- Que o Go"...."o ')·~t~nrle atingi" lltl·~- mas e...pec.ficus que dl2em respeita ":". Deputado;;, llma luta de geroneamento, Irrisórias verb!1S destinadas vês do FISAME. Já tive o!,Ol'hmida- espec\~:lNnt, a essa meta' _ educa- çoes ent.re )lm~ n"cão IJUe alieI' slln.'

t t d d d de de me manifestar a J Ó;IJeUn, poi' - t . S' I ".~19- odos os Es a os a Pc eração, ve:- 1\, con;liP,,?q con-ratuilÍs do FIR~M" çao. lal. Ul Sl:l1ea1l1pn °"e a vfllo:i711- -." ecu o ~I cctJn o nnrovella-bas que, no triênlc, 'são Insuficientes são totalmente 11l1\Josslveis rli JJór P!n ção do h':Jmem rural - níl')i€1lCDn- mento da nesaLIis~' e da clêncJn e o

para. a const.rução de um s'.stema de trnlr:o' lIeEIC' 1"1'(\.11'10 Plur·a\~J.a' do GOVP1'l10 nllo ainda pensa voltar aob t 1 t d'á d j plátlca, ullla vcz que exige c~t" orr:a- 111\~<;nll1f'!':OI 05 recursos neces~ário.<; "'~""10 xvnr.

11. as ec men o gua e uma popu a- n'~mn ;'1"('0 da o~cl~l"1 rl20c; ao nno. ~ Ínt!iSl'I'Il'il\els para os grani\e:: ~'ll- Mas não sp node. de forma ull!Umn.

çao da. o!dem de 20 mil habItantes. 2~(" de taxa dc comissão 1al'I\ n"';l- fiO, d~ inf. uestrutura, a fllI1 de me- ab,h'a'r da vida de um pais os p.spec:esse renomeno vamos encontrar ~o lizaçfío e administmção, _ ai'1d& r~r- 'h Tur us condlcõe.s dos bl'asileir~~ los políticos, que vão desele os mini.Acre, Alall,Oas, Amapá,. Bahia,. :espirl~o reção l11'>lJelárla para :~íllle"lralmrn- aue vivem nas cidudes e propicial' o 'n~s nrincípíos de IlbEt'dade ll!é aQuê~Santo. GOiás. Maranhao, Pam, Parn.- te: pO'1'lln(l~ ,... 'nli'ees ~I'llic~d~' '11\1'11 rorrespondente aumento cio poder lesfundament~ls da etluínnrscão ciosbn, Pernambuco, Piaul, Rio Grande as Obrígnções Renjust,'17ei5 do TI'SCU- RflUisit'vo de IIrande massa rural bra- dlrpitos de todos os bl'aslle!ros~d~ Norte, Rondônia, Santa catarina, ro Nacional. slIeira. sem o que. SI'. Pl'eslóel1te Não Se pode admit.ir paz social 011Sao Paulo e sergipe. Ol'a, paI'lindo do prin~lph cle <jU~ não criaremos condições para :I cc.: pacificação politicu com hrasllciros

Verlflca-se que, para 'o tlrénio 1968- aba~~edmento 'de lÍgU~ ldz _parle. do oeação' elos produtos industrialil;udrs oue não possam viver dentro da Eua1970. atravéS do Depal'lamento Na- lDte~~~se social e coletiVO, nu(' p~(jr o nem consel:ulremos assegurar o de- "!)n~rã() do Govêrno é agravar cndackl11al de obras e Saneame:.tJ, es'iio Govelno tentar resolvê-Io ab'aVl'~ dn eenvoJvlmen~o deSl!~ grande órea" . vez ma.:S os problemas do povo, com

. . ' ' FJS1\MJi•. com lIpllcação rip juro. de S~ o Governo nao tomar lljedhlgs o confisco do. salúrlos, através dodestmadas a? Estado C/e Santa ;cata- taxa de f!scallznção e aín~Ja 'C~rrê(ãt} ~~~lInle1as \'~spndo ,0 eletrlficnc~o, ru- nr!'õ!'ho, salarial ou de 11m saláriorilll! 1.100 mil crllzeJros,.,1.4UO mIl cm· mNllltÍl1'ln n"s mesmOs 1lI0Jd~. (1"- ,l. o eréd'lo facll e democratJPo, milllmo-que nao corresponde à rea-'zelros e 2.200 mil cruzeiTos, o que não quela aplicada às ObriCl,\riíl';; R:~l\i\lS" l11nn infra-estrutura, cçm. rêd~ d~ ar· lldadç nacional. ao mesmo tempo quecorresponde sequer li. construção de tâvels do Te"ouro Nacii 'I~' J' E' f" 'l ll'~2l'11S e silos. asslslencla lecnlca eI permJte subam os preços nssllstadoum sistema de abastecimento de água o' raciocínio eo cnlclllo' ~~ 'rm~1'(,~h' .'m NrCO adequado e justo plll'a 05lrllmente. devorando 110 dia a dl.... opara Uml'1 cidade com mais de 20 mil 1IIOS efefu1!dos no ano' de 19'" p'cI; ","oi'uto1s al:ld'OpeCUh!'los. l~li" será pO"-ljá mlnglladG poder aauisitlvo dal111bltantes 'flSAM~ e d t'- d °I' d .,vel t Tar o empobreclmenlo f! dnlll'rande massa de trllbalha:lores bro-

• , ~ es "la os ;to SCI'V ço " úescapitallzação a que estão subme- slleiros.

Sexta-feira 29 DI~RIO DO CONGRESSO NACIONAL:"";: '(Ses:áo 1')'''-- Março de 1968

DIÁRIO DO. CONCRESSO r~Ar.toNAL

U['lilr)

\,

Dínamarca, correram "nt,;.g ~ CV'l! '1lmÚcl'lal de nlto vaíor, _1ue ssrn inutmnior mpidez de qü~ I,US 11::\ÇÕ~. tlplicul10 pelos anos. Um IWVO cemViit.lllllus. dotadas de m.uore, 1'J enstnarto sera capaz d~ dc.cnue, ....se,quczas potenciais. Tal-I:- C;) e;,p".. sem. capaa de construir, utraveo dn

. Clkse sómente pela ! perfekca- connecímento cíenunco e ,~.:tlolóZlco,

. mento dos recuraosnum uita CClll" os meios necesáríos à sua deíesa,clu! se; daí, QUc a educ,~.~n(l, ao )'F Sr. Presídcnte, não queremo. serdo do seu vator cul\ur.:ll, 1J~'SS,;j 1,1'1·. extremaüo em nossa crí.íca. Achamos

, portante conteúdo ceonormco ,]l" louvável- o eSfôr~ ..o Poder Adminls·bora nnpossível de ser J.,>:tlJiil:mia tratívo em procurar raeionntízur o.com exatidào. . investimentos da Nação, ·nos "i1rio~

O ensino passou, assim, (l cl..s- setores. Necessário, .porém, se tornasificar-se .como bem '''(!Lel]fll Ile ellIlall\l2.a.r mais "e protunrtamente i1aprodução, rornecedor de qptldóes e setores fundamentais. corocaüno comode capacidade' dos nuns \'~~'lados elemento enfático de mrra-cstruturegraus e teores, gerador de "capí- a educação, até mesmo antes da sau-taí humano" índíssolüveímente-Ií- de. Um povo bem educado será saugado ao capital físico 110 dasempe- dil.vel, pais saberá tomar uS· cuídaucs

. Ilhar das .ativída'des prouunvca. A elementares de higiene pala tornareducação tornou-se. moaernsmen- se verdadeíramente higido <! capaz (jn.te, mvestêmento de alta rcntabuí- pxomover o vdesenvotvímenta, "dade. Em recente dísc.uso.: o SI. AInda. ontem, Sr. Presldellt~. con•waíter Moreira Sales rembrou a versávamos com um proressor da Uni.opinião do Prol. 8tulim. qmllbro versidade de BrasiIía,' que descreveuda Academia de Ciência da aniào o penoso quadra do proressurado' dnSovIética. segundo o qual o 111 vrs- maneira geral, no Brasil, PL!l·tJ,:úlar.ttmento de um milhão' de rubros mente no magistério superior. Cítouanuais; durante um defA!nlo. em -Q1e UIU exemplo muito ,;im,roJes: naeducacão supel'lor._· produziril, na Uníversídade de Minas Gel'l\is, hil 10década . seguinte, 111U "crêsc1rlJ() anos, quandO Iniciou sua "Irrcirl\ co"anual da Produta Nacianal Bruto mo pl'OfessJr de Anatomia. tinha c:Jcêrca de 33 vêzes .maior que, o in' mo companheiros nove coieg~,s, 'paravestimento 1I1iciaJ. ' . cél'ca de 100 ou 120 alunos) (,ue 'Jro--

Universalizou-se· a cm'I'lda par:! curavam 'mgressar na Faculctccto' dea educação I para o aperteiroamell- Medicina. de' Minas Geraih, ' aqut:Jl\to tecl1alógico e os !IrlestimClHo. épaca. HOjE!. para esl1anw dàqueJesno setor ganharam màxima prla.· 10 profcssôres, na cadeira d" AI:atc.I'idade. 11: necessário, oartul1to - e mia, restam apenas três profes.ôres,. urgcntlEsim<J - ..que o Brasil se para um númel'o dobrado di! "dunos.compenetre dessa reahdude e ir- l!: surpreendente que, a. )ur tlo nuganize e execute mn plano \')SUlI' menta da númerO de alunb~, supcl'lO!da a alfabetizar os 50% clebraSl- às vagas oferecidas -'- na iá. dstn, ufilelros Ignorantes, corrigir o ~ura- excedentes, aos milhares, 'lpOS os VCScter altamente 'seletivo elo nosso tibulares lI,!luais· - não se. ofereça aos

. ensina, .redUZIr as indiCas de de- profesõl'cs recompellsa. monetlÍl'l<t 8Userç:lo e reprovações, to::nar etc- ficiente para que, com tr<lonqi.íliidade.t!va a democratização de oportu- possam dedicar-se à prep~\'ação dasnldactes,. .. aulas e à tl'llnsmissão de ::auhccímen-

);; urgente e imprescindivel aii\(- tas aOl alunos. '> ~ .gar quantitativamente o ensino, elll c ItOdos as seus graus e mOl1n.lilladcs, ~intt.!ém que~t~nha curso sllperiot,

.elevando-lhe, no m'esmo tempo, ~ fOlmaçao sUI?enor, se sente atraldoqualldade, e colocar as l\ liversl' p~\o.tna~~téIÍo, porque os ordenadosdades, como centros de ·pesquiscs sao Irr150nos. ~. ),lI'eciso ,~uc o a,odere de formaçào profíssiorm!. a S~l'- ~entrll\ da. ~epubllca aten.e para esteviço do aperfeiçoamento tecnol6- lato angustll\.llt~._e muito seria mcs-I.' das emprésas. mo de ~o~sa Naçao; e. tome prov!cWnl.,

Entre 1I0S, o problema asswm, cias obJe!lvas no sentIdo fIe uma., ré!-'tonalidal1i:s dl'amáticas" (}l\cndo se, formUlaçao nesse particular, a Um deconfronta a imensidade de tar!'! a qU~ os, I;0~sos concida~ãos •'11 nivela realizar (somos urna Jl,.ptll!lção UlIJ~e:Sltal'!o. e propensno /,lll.l'a. o mnextremamente Jovem ~m explis!V:l gisteno ~eJam a~raídos por l\~la reexpa115áo) com a escassez d'S re- lUuneraç,ao condIgna a que ~az JUs

cursos existentes. A taNIa ma c u,mprofessor de ·curso supel·lor., A:l,diá.vel do Govêrno consiste, POIS. sun. poderemos formar um ~orpc (:0em atingir a otimização dos C1Is, cente capaz ele com~micar li 1l0S~U JUpêndlos edUcacionais' em reluçllO vent~de os conheCimentos tnjllSpenàs despesas globais do ·,)als e p'la sávelS e dotal', o nosso Pais da c·,.ltusua adequada distribuição> e,'apli- !'a, dn. tecnplogia e da ciêncl\\ I\e quecação, obter dêles o 111ãxilno dI'! tanto pr~clsa~os. .rendimento "social, ., Era o que tinha a dize!'.

Em· smtese: urge mu;lnr "atual bem)estrutura de~cacional d.o "Pai". <lo. O SR. PRESIDENTE:~modo a coloca-Ia a serVIço do PI'O-' I'cesso de desenvolvimenta. Do con~ Tem a pa1avra o Sr. D;Jri~d L~Úr.trário, teremos fâlhado ,:lO I.OSSO (pausa).destino hist6rico." -. Não está presente.

Por at, Sr. Presldnte, conc]tli-sc quc O SR. PRESIDENTE:nunca será demais dêstlnur o máXi-1110 de dotações aos investlmentos de Tem a. palavl'a o Sr: Aldo Fagull-educação de nosso povo. Não s~:ia des.eXR\:lêro mesmo dizer que, '\0 mOmell- . O SIt.' ALDO I'AGUNDES:'lo em que vivemos. com liêde dpaxançarmos' aceleradamente poliU. (J (Sem. revisão do orado\) Sr.futuro, devemos capitalizar a.~ nossas P"esidente, nobres 81"s. D"putad\}~.energias dentro da prazo mais curto talvez pela Influência. do livro. tli" c

possivel, Nâo seria exagéro Irlesmo, moso do Conde Afonso Cels. "Pr Queneste programa (trienal que,IJ Govêr- M eUfan do Meu Pais", i\lvadJ~1 ti,no oferece à consideração uo Con- Nação como que ·um sentim~lllti>gresso .Nacional, dai' ~ll1a,e especial grandiloquente de tudo o que Unhaao ensmo. Tenha certeza. ele qlw S mcs e do .que representávàmos.Exa.•. o Sr. Prcsidente da Republlca ..Realmente, nlUjuela publica.ção oseria. aplaudido,' par tôda. a Naçl\O autor, enaltecia a grandeza da "'1'm c

brasileira, se fizesse cumprir o tradi.. brasileira, a indole da sua geme, a.cioualismo dos orçamentos, ao mvél> ausêncla de terremotos e de autro~de pe1'lUltlr sejam ,pulverlz:ldos pe- problemas que poderiam impedh' llolos ,,vários Ministérios e cala~adcs c<>- sua expressãa na cenário mundi~1.mo expressão· maior da "olltaõc (lI' Para ccntradizer o ufani.mo ,quecada titular: -Tenho cel'teza de que ~nlão se, desencl:!deou, procurou 01(·tõda a Nação brasileira· aplalldlrl!~ S tro grupo tra,ar uma Idéia..demasiaExa., se destinasse ti maior pll1'cel1l damente pessimista do, Brasil. :mados investimentos à eduea,;iio d.. gem n aqual aparecem em destll.lIUenosso povo. Como· acabamos elo vcri- apenas as nOSjlRS mazelas e os 1l0~•.ficai', é, o ensino um i1l\'~tiInellt(1 S03 problemas.

Por Isso, Sr. ptesldente, é que, ao' Nos demats programas, obacrvarncsencerrar estas considerações' sobre o que 05 Ministérios da l.J'ln.h:\, tiaProje/o de Orçamento Plui íanunl de'·Aeronáutíca e do ExércJtu, ,'SIRO aqtu-.rnvesnmentos, P03S0 a~inll8r que o nhoados, nos subprogramas, comOuvé,rllo C03ta e Silva rracassou, no' substanchÚs .parcetas. As.>lm, na p~o'lseu, primeiro ano, em todos os têrmos grama de segurança. o MIlllstér:-o doIde pontàea e de aumento. da liberda- Exércitt> entra com a maior parcela,de do povo. Preocupnu-so exclusíva- com 05 seguintes totais: 89 milhões,mente-em ampliar as faixas dI' se- 282 mil, 960 cruzeíros novos: 92 ml·1f~nran<;~t nacional, em suprimir as 11- Ihõcs, 718 fuil cruzeiros novos: e. 103bcrdarles. 'pedivamente. para os anos - de lUGH,

Ao, mesma tempo. o Prt'jetocae oro milhões, 40~ mil cruzeiro. novos. resçamento ,Plurianual de. Inv'i;tllnentos, 1969 e 1970c Nos outros ?rtlgmmasna setor administrativo, não corres- d'strib\lÍdos pelos várias MinIstérios.

, pondo aos anseias do PO\ o C à rea- também está presente o Ministério ~;idade social brasííelra. do Exército com as parcelas, respec-

'rome o oovêrno providências, não tívamente de 38 milhões, 479 mil, 500se atrele às resoluções do Fundo Mo- cruzeiros novos; 39 milhões e 600 milnstarío rnternacíonsr, cerque nossas cruzeiros novos; 44 mílhões e 182 ml!fronteiras para as própríos brasílei- cruzeiros novos .pertazendo um totalros e decrete desde já as I111Ms dede- 27 milhões, '757 mil. 460 cruzeirosímitivas da emanetpaçâo econômica novos: 132 milhões. 318 mil cruzeirosdo Pais, para que possamos, então. -novos: 'e, 147 milhões e 586 mil cru-ocupar brevemente a lugar de desta- zeíros novos.· "que que nos está reservado no con- ,O Ministério" da, Marinlllf está.cêrto das nações e proporcionar ao também, aquinhoado, no programa depovo brasileiro um nivel de, vida com- defesa naval e outros Ministérios;.pativel com a pró?ria dígnidade hu- com 05 totais, seguintes. 131 munõas,mana. ,.' 737 mil mil, 130 cruzeiros novos; 129

Em o que tinha a dizer. (MUltO', mil.hões. 931 mil cruzeiros novos; .140bem,· ntuito bem. Palmas.) milhões. ,l'~ mi' "'''"eiro~ 110vos. No" h"rama de defesa aérea, vemo.::

c O SR ..I'RESIDENTE:~ .. . Ministéno L"t ",",ulHwt,lca e outrosTem a palavra o Sr. J osé-M:!Iria MinJstérios. com as seguintes. parca-

Magalhães. (Pausa.) • Ias: 197 milhões. 175 míl e :;2 cruzei-Não está presente. --l'OS uavos; 216 milhões. 102' mlI. 404

cruzeiros novOS; 242 milhóes.' 72 mil.o SR. PRESIDENTE, 202 cruzeIros novos, isto para os anc.s

Dl'a" de 1968, 1959 e 1970, respectivamente.Tem ao palavra. o sr. • :Mcne- Assim, ·verificamos, em ~~sumo. que

zes, (Pausa.) à Fô A dNão está' presente._ foram destinadoss rç:lS rma us,

(' de mGdo geral, 456 milhões. 669 mil,

O SR. PRESIDENTE: ' - 612 cruzeiros navos para o ::mo de

Tem a palavra o Sr. M~l'lo Tal1l- ;~?:ds ;;~vg~~~;~ ~5~n~'~ie4~t6~~'u;bol"indeguey. (Pausa.' 529 'mílhõe-~, 768 mil. 202 crazejro~ l.a-

1'len está presente. vos pam o anod~ 1970. 'O SR, PRÉSIDENTE: Ora, ·81'. Presidente, aclllU110S (ltle,Tem a palavra o Sr. Mário l'vIaia. as ,nossas Fôrças Aramaclíls cJt'VlIlU

estar bem equipadas, que o seu pes-O SR. MáRIO l\!~IÁ: \ soaI ,deva estar tecnicamente prepa-

. _ .. rado para a. defesa de nos.~o Pais e,<Sem 1evlsao da, orador) -- scnlfol que a EXército deve adquirir os equl

PI eslde}"!te e 81'S. Deputadt>5. enVIou ""mentos lIecessàrios à gual'da dea .O~vel"l1o , Federal a esta Casa ° ~ssas fronteiras, Entretàllto, é ·coP10J~t(} de orçamel'l;to Plurmnual de ubeeida e natória. a nossa dlspasição

, Investimentos, cortespondente aos dc pa lf'stas do hemistério ocidentalanos de 1968. 1969 e 1970. elaborado c 1 •na forma. da Lei Complementar n9 3. ~mos um t:Dvo a~uantc, ~ ..paz, ,ede 7 de· setembro de 1967. que discí. r~lterl!:das vezes pl oclam~mo~ es.~f1plínou (} parágrafo única do artiga dlsPoslçaa! moral, pSlcoI6glC]l., do. ~63 da. ConstituiçáO que diz: 'lvO brasileIro; de filn'!:r à.. paz l! r'lofl,·

" '~. . gnr a guerra. _,~s despesas de', capital obeae- -Portanto, multo embora. ~e <leva dar

cemo aInda a orç~mento:J pIu- as parcelas lIecessál'L.~S· ..o· ~q\lipa·l~ianua:s de investlm~n\o3. na men o e. a manutenção das nossasío:ma Rrevísta em Lel Çcmple- 1fórças Armadas, em materIaL. c' pesmental' . ~oal achamos que na educação do

ÉJ de louvar o esfôrço que' o 00- do povo br!1silelro está a n,ssa. m?-iorvêrno procura desenvolveI', sl"'tema~ defesa. Nao nos adianta colocar mstizando a aplicsçãa de remHSOs em trumento,s bélicos em mãos despre11m pl'ograma de coordenlli;ão, ~pl'é- paradas, que ná:> saberão sequer ma-

I !'lamente estudado, para anos subsc- nejá-los, ou 'que pode"ã~ fazê-lo, in-oüente. c.onsciente ou semi-inconsclentemente,

, Entretanto, ao anallsarmas a estru- com resultados :tesatrosos.tura da programa elaborado para os Enquanto doLaçôes~sUbs:anciaIs sãovários Ministérios. veri~icamo.> 9uc oIdestinadas às nossas .Fôl'cVS ,Arma,que se nos apresenta. amda esta lIcm· das. sob a alegação de que-devemoslong~ do que d_sseJamos, como Plani-I ter os. ill~trument05 neces.SlÍi'ios à ele..f:caçao ~ soluça0 dos probl.emas fun· fesa nacional, esquecem-se de que adar:~entals de '. desenva)vlmento. da educação e a saúde. do povo são os

.. nos~~..PlllS' Na dlstrlbulçao do.;.V>I.rios\elem.entos funda.mentais d~ defesa,':1).:, tl)a;; e sUbprogramas ha u!ua c prJl1cipaImente a educaçao. 80 comd~St:l ",~.eao. desordenada. com a m- a aqUlsiçiio de conhecimentos iécnigcre?~"~ él programas de uns Mi- oas e cientiricos, aumentando o (ll'aunisierlO, "., outros po~ !Im 1a90. e. de preparo do povo é que uma na-por outro, com a prevlsao de dota- - • - ,çõe3. exageradas para detelm\nados çao .pode deo~nvol:ve:-se e ::t1ca~ç.arseto1'eS e minguadas para outros. os ,sesu !ellls objetIvas no cOllceltu

As~im, para O· Programa. de Defe- das naçoes do Globo;sa e Segul"Rnça, " Orçamento Pluria- A propôslto, gastarlllmos dc ler onual do Pader Executiva, enviado a segl;lll1te" trecl:0 ,deu m edltor!~ daesta Casa, apresenta. uma dotação de IreVLqta ComerClG e Mercndos :NCrS 302.052.312,00. N.crs_ "O mgresso· do BraSil na. etapa31~ ..~00,554.00 e Ncr$ 33a.511.107,00, do dcse)l1volvimenta autopropUbla.,re:,p.ctlvamente. para os nllo~ de nado que nos conduzil'á. à mntuJ968" ,1:69 _e 1~70, Par!! o ~rcgl's.ma ridade econômica, enfrenta, entrede Ed cac~o. RS dotaçoes sao. para outros, grave ponto de cstrnllgulà-

_os, an~~.d. 1968. 1969 e 1970, ns .se. mento: as g1,'itantes deficiências,gUllltc~, NcrS 352.379.253,00. NC1S.. d . t .-> 1365.002.443.00 e ~'Cr$ .403.il28,547,OO. o !t0sso SIS ema. ,:,:ucac ~nllLNa comuaracãa dos dados que nca- ExIste, 1\oje, apmlao Ullal:lln~ ..bal11os, de frisar, i'I. primeml vista, respeIto da .intlma correl~çao en·seria dof-ada a educação com quantia tl'e .educaçao e desellvolvllnentoaté superIor àquela destinada à se- econcmíco. Os' pcsquIsadore. -.. da"IHan<)~ e defesa ..Mas vamos verlfi- assunto constataram que cs SUI'-cal' rtjl 0 I,so não correspondente h tos de crCEcimenta econemic:o. (In

r~u!ldlde.· I algt:mas 1l11ções como o Japlio r a

SZIiL890 Sexta·feira 29 DIÁRIO DO COrJGRESSO- ~ACIONAL (Seção I) Março de 1968'

==;s

João Mene-'rem a palavra o Sr.'.!'.!t. (Pausa)

Não está preserit,g.

O SIl. PllES!DEH'IE:

A verdr;.rie ó que as duas poslt;5el Diz mesmo, em tôdas as letras; demorou muito, saiu S. E:;a, e ,mtr,)u estudos e programas. C'onv.mhnmosextremadas não são reais. Tanto ti (I Govemo do Sr. Getúlk) Vargas, :'\lQ l:;r, presidentE:, (lue, se -lS coísas ro-.ufanismo dp um lado coma a pessi "O Impaclo global sôbre o s1S- alterou edcu prioridade as conso!u- rem dtsfe jeito, a empresa pública exí-mísmo ele -cuuo, não eondíssm, em terna. decorrente do esfúrço r~a' cões de jndústr.as d.e Illke. VelD o or !llrá um custo operacional muíto all.o.essência. cu.. o que aomos. llzaaa pejo GovêJ'no anterior," no .ruscenno Kubltechell: 1ie Oliveira, e e não será posslvel que venhamos 'tI..

sentído de corrigir dls~orçõrs na com éle o -ramoso Plano de .\1t!'J~. cançar, com esse plano ~ ínvesttmen-1Ildisr;u<iV'1 porém, 6 que somos economia. e preparar o SSIDr pu- ~.ctJOu~ S • .!LXa. "ue a ccnssruçáo djj tos, o desenvolvímanto, que a Nat;110

uma 1'1c,;::'~ ppb:e em busca de ,,"ti· blJco parJl grandes prcgramaa de Srllsilla sería a sorução de tod{.g os recíama. _11lção elo seu 1l!6f,ll'IO caminho vnmo ínvesnmentcs parece llster s,do problemas nacíonaís, e aquí concen- Certo, nreoeutiamo-nca todC!k,- Ga-no d('~,euv:ll\'ll!l!:n~ e no pl'lJgr~~o i S é d:J d .. .I"

'!'<111h::> em mãos . uma estansüea excess vo. e ver a;.;~ CjU3 ~- !tOU todos os recursos do l'als, nn~'J- vêmtre Oposição, preocupa-se o P"v"bnprcstlon::nlc, relia. "or técnicos ,da euncu a. ;;articJpação ela. dn'oe- naís, federais.. estaduais. munícípais ,. dêSte - Pais com a sttuaça» de sun->

_.' !;Il. crcsmentárlll. no l'rcriuD, o até particulares, atralnC;oO nata ea lu- desenvoívímento em que nos enconONU, a n3;>~il" <Ia renda por ctlpü.J ".ot t cl t. " a ., ""em Ic~uee'l C,,, nível da moeda de ai. ,:rCUJu!! amen o raz,.cl as ,:tj',- uustrtes, f irmas, ccmêJ'clO e bauCêS. tramos. Queremos vencer esta Oa1T(1ferente~' n::';ofs no mundo inteiro e tas e elos preços eu emprr.sas Ellln S. l1;l<a. e ..e.o o Go:vêmo do er. Ta.~ma.s espetamos que para isto 03pnrtiot'l"nil"nf~ na. AmériCa Latina púbheas e a criaçã:J de !Jj~.1S JAnio Quadro:;, que também. de t"1<I' mvestnnentos se façam com objetívr-

P:'"~ !'c"nça, Sr. Presidente, P.:>.I·l\ c~ntJ")Dülcõa~ ccmo rundo da ga- so penada, arqUIVOU agUE:lc.s ~ít\nj)s dllde. sem esbanjamentos, e q le lY.!ler (',:'~, t::l!bs lJu~trllflvos do meu ranna.. ele têm;;o ele sz:vJao M;xU!:l- todos e paruu para ouuas etapas ale- planos nao fiquem apenas n,J.i\ :19.".:-.1"

reríram, em plllZO re:1t.ovIll11:111! gantlo que a t:!a Juta er acon.'~· fl_ tes com ur re1'rígerlldo, ~,!e (,--p!a.:"prcn.:_~:~~rll;,~m~o ni!sla. hora: curío, do &2:';;0 pT~val.o pUrl o bubaestuvo]v~mcnt.a.Y E ccmeçou, S. tL~ reforma agrarla não tenna -E:'lHU

"1.1";"1 cmD. Cê.JLrD ela ~ad" ,s.alor pilblJco um ~=jur. e: de re- ~ll:J.II. -a se reunir cem .loS paJses atra- verbas absorvldM, como 111 1.e.I'-oe,,~.l;CC.{::;.:::'~ )lv:clcl.a.J. há 1':CDS ti curses que reduziu e,:e:::sivam/.n. saaos tia ÁSia~ da AIrlca, querenr.o rida, na campra de aviões a jatO' en·r.~LJ"~", ,3~,3 --C, grnte COm lllul· te a renda dl~p;:ni7el dos c:m:I'J" [I\zer aquela união' pansubdueuN.V1- q1"anto o camp:més braslI~lrú ,an·) dls,te:: Ld jl:r~~;:l nUtJt'ów tlnan2r.!- rnlà~}'es e a llquld€Z das cmprê- menta. For ele o ptecur~ aes:.a t·'? pi>e de terra pl\.n fnze-la pr·'t'Uzlr.rv' TU:: ~",f'r também as ha na SJS". Balu o~ sr. Jun1.o Qua:ll'os e en&r,,,' (J QUando falamos em ll1H.>tim~n') LOSG~'(:_:::~~ il1'l:!'I::c1o::ul, ,te?'1(H2 E' cJaroqU~ o G,::.v!!rn:l diz, cam "l. J;;âo Oou;an. nue cQDitegulu. eJm setor educaCional - e V. EXll.. Sr.eLll . ~"'3," Q "~.~d p_r copzla da c~rUl. pll.rCml"llla, "plll'eCe hllHll sido lt_ ar. ce1l:c- :Fur.a:.O, tr9.:lCl a l1lZ o Fresldente, abordau com propn":l'wdm·'7dF (:~_c(jj,m,e em cllch pab•• eKcess.vo". Mas c.s :.alos ai ez:::o t:ll- fllmo;;o PiauQ 'l't~SnlJ,l. E:nU10. CUt·; o €sse aspecta - 'estamos a pensa fI'U'!E ,~:.5' c::u l~~:c~,.. c~n1~rm..; dl~ Jlnte de nos, para rev.~Jar que de '(uto tjue ficou para. trt! lai .>ar aas :11.'<"-11- dIa em que desaparecaz;]rit. do <,ali!VU/ú.::l ~ll. un: (L~jJ~éflO dn A_ ,or.... isto aconumau. tias gtegllS. Velo J Go,:!mo :lu 8t. esse quacl!'o deselador, 1.8 .;eD~ena" :1411,::[;1 ,G:ji~ (~"c-t:.:;,rrl!(:> nes~t:: .J(JI~ll' NC;;l;OS eMJlresarias estaa. J1Qj3, v'Jr- CastejO Branco. que lamb~m <WlJ\'U estudJIntes bl'a~I~lros não pode1·...n 50:a'a U1Ú_",(n,L·ê··.~,an'!: C.ll.~IIlcaçao dl!c!e!ramc\tte acu:l(\'~s pela. P'''>e.Í\O c,ue aquilo tudo úe Datla valia. Ji:;) acolhidos p21as un!v~rsldndes. por f'.1I("_. 111l.,L_., Olhan1z:lda -por 11m ,r:buUma C;;J Govt:.na e ;JdêS cúelen- lJ:!:gou íI.Fl mllOS do Sr. noaerto U!t!h (,n tJ.e vagllll. QUllncto laJamQ; -mp-::: :?, A- c:.r:.l:rr~C~O em ~~cst5:!s t:J.s enca~os IJl1pcslos aa er.crc,cl0.do pos a Oti~l)laçaO da pol1t!ca eClin5r:11·· transportes. estJlmos l7omando no 1lll1.L'lc",."d!l~, D., F~nz. P.ck.~ capital da emprt:a. ca-filla11eeira e abriu novos caminnC:3 em que as rodovla3, JlS estlatlas de

A rClcJlda COIDpllllÇüO con·,.."rte Dlam~ dLSS2 quadro c.u~ -procU!el Achou ê!e que t.uao o quIS amerlor~ leua, os no;.sos portos estlvcrem em:1'; ,;';O"d":,,:O ~;í!ll~alente em,~;). u'açar .em Jlnllas 1ilPI!la.. Jláo !la dit- mente havia SIdo (eltú eSlava err<1Jv. condições de dar escoam~nto a p""lL-'~ :~:J:" anle,lf,1nO$, IH) ~~m- vIda. de qlle ha. sentida D(llrL um p,a- JJl'llsllla. que no g07ilruc> lIllterior I'!J" dução. de ,jJ3rmitlr a ~irculaça.:>. 'll~blo .GÚC, nJ. Ccn,.<I~~a' os OlU3C!l no de illve~,ilm~ntr.:s por "~!,e elo Uo- meílll prlorllúll3. to~ C'lJaeadl< 110 plfl.t\ ~ no.;;sll.S riquezas. Quando .n-.m"IO:rla~,IO!cc.m 111;'-5 de la~ dÓla~es per ca.- vemo, plIl'a que ê:te, a.lHe.: dos or- J:tt1Ulónrlo. Velo a;;ora o GavCrn(1 li:> u,vestimentos na campo d~ saUCle PIl'1u'.a r~m{} rJcos, entlé !l9 -e 50 gcos comp~Jsules, com <:.>iutios.--leva,,- Sr.~ CO=ía e SílVlI, e com l!Ul naVil pa- bl:ca. pensamos !lO dIa "m que o mapadohre,. como rem~dlarlcs; bntre tJImantcs pl:mos e progCalllas vá. lIO tlLlca. a riltcmncia do d~!>81lvolvllJ'eB- w.. Brasil não seja uma ~nllba .Lv iU!llJ.4G c ~J~ c:n gZl-nl c~:;'o ~n~t1.&- e.nccntro' nus grft~'ut~ nCl;?~!.~aü~~ do ~Oj - cem o O)'C'2.~IDllO t'jurl~nuaJ a 2úE~s ao Rio Grande, p';oJa d~LI(,1.. d2tri:llr~1!:J1~a des~nvolvido..i. e r,:l~j~ Pais e, desía Iv.ma, alUl,,~ o povo ue V. Exa. alucl~. De manslra que Chagas, pela lepra, p:la .nluR!Il1 pllt7.:1 co:; 2U dólares, c.mo P() na luta oonl"n " $l1tll~3"r:V()JVime:.1- concordo com V. Ii:xa, e, "m gta,'~t· todos i<sses fales encl[;nllcIB. _qut DUSbrr:;". w. parte, pal'LiclPO do teU catlmsmo. P":' entristeooll1 e ncs <!nvergonham.

E.- u~::,"'!l. Sr. Pu;;jdente. "l:Hll> f:?e, entretanto, Isto, ém tase, é U1nn., que não se pode mesmo ter S~6lJt~- l;:iuando nos l'eferllu()s II lnV2stlmen:c]10cn111c da revaladio eS!!llhtJca: a Vbldlld.e, o projetO, tO..l1Vlu, na~ ! ua ÇlL confillllça, de vez qU-9 !,a(ia na e tu.' no campo eco:1~mJco, ~u.~am';,s.c]"Dsl:íJ"~~~D. likn:ó d!lquele3 co~a~ "a.te e::ecu>.va, na sua pilna· p1a••:,a úurar,~uro em mntéria :le 1)O(ltIP~. Co- c= uma V!SÍloCl de tc, no d,a em que.

•• " 1 t' i I1Íla s emc1lna >lu· !Dl"",) v para w I.J vemamental n~;;te Pais. neste Pais. o anah,:betlomo s~Ja Inciéb.s ,~S n:1~OS II J,no-:amr canas. ~anL'lho O pNjel0 é cp.amau de O.. aR lLDO :F'.GU"D"'S A....a,- fato do pa;:;n:lo. !'o/CJue, eUljJ:l.nU( o

"A Aq,cntlna está aelma de tõ- ':e t '. In-~' t :l r -.9 .... ,'a .' ,~ •• -. - ;:' r- hCJlJtm bl'llslleiro não-~~ haUJlIlal pall"-dng 113 nncjj~s llltinoJlmerlcll.nz.s çam n o ti~ V<!S 1meu os :!mUi!'" - - l:l"ÇO, nobre col.~a I ••u ilDSa, o a"a receber. Inslruçãa, pa:a I!t'l:!areccr a

, la, se hwr.C3. mbrlca após l'ubr ea, o te de V. _Ex.3. D~ fatl}, "d,lO' JlIL- O/:l- "\la m~t" ....~ ~"'m "u·"-Ida vu'o ~"".'C,C-lil ciwlllaçf!.o por capíta tle c11 -"1 -te b r,","_"" d v~r - J t •• , •• , ~.~~. ~. ..~,r- J e ,uoe se Cv,u m, a~~,.u,v~ ·e - s~r\1l1ções·oa()_ llao;2 C~ ?ílll, mUI:J 'la quer I:.:líôrço cCnC'a o su1:Jd~D·"mvolvl-fi~:J;;. S~;;ú.m-s~: Ven<~llcla - Que grantl2 plUte "a. de.:;pa>a p,'eyJslll p1:OCedêncUI.. ~nt.retanto, " lD~mu,l' mp.nto. -~.CC111 ~D,O~~ UrDi',uni - 26,02', M~"" l1::t'" con"u'ml,,.1tl1 b.... R"1icaek... :n~~ :re .. o m·' plurl n ""J Á u 11' ...,." , u" ~ ... .v",,- üv - çao ...e_ rça ..n.'.0. •..14Ü .~,.' ~.•c'. Pr'"':d'.nle, 'l".n De'n,. ft,"'·i.'"~JCD - ~1112: Puu - 22.0'2: 'Re.. plotltlL}Va.s t ~ . i t blj P ." g "'-'J .. " ~ ~.16 ~w.~ ü::o,,", .1-..:1".ubllcn Domlnlc:ma. _ 1MO;:Elo- U 1 • j~' ! . A_ I .a o UlJva no Ci le~ o, pu co a,j.': L8J considelaçóas que, ~m l.l:ahlU,g:l-'" .m co tga uoszo ~:.. ~~ r,,,";:;,,,,c a, '::' p.ossi~e.1 que, 11,,,0.11, C?ln um (lJ,S-(, r"", qu"rlamn. fa"er. Do'.tn O"O .... '·UUI-lí'il,'l, - 14,QJ', 011113 - t3',51,' t<''':tf''~''' +"'10'"ria "U " .... NlJo·('I'!.~ co c·' d' .. 1 "!o r ._IIU llarl a h· ~~ - ~ ~ "'- y"'"".Ü W ~•• " "ü.u". l~· ~." ~ dp~~am:n. o_ç"",..~. L •• tuug .. ,,",~•• sobrfitudo nll el:1"ec[atl"a da (Jue,T<'l\\fl,hl~ - 1~,1~: Colômblt\ - COO mllliôl\ll- ~ Cl~:; ..:JCVOS ,'aJe pll:.: .... e.;,as o.clJa~. m:elJZIn".It!! ...~" 1 b I I,l":l Go "'nD12,06; ~Il;,l1sil - 10,ií9; e Paral;Ual alzcr tOO bun&tll 03 lill 11>,110.; 1inL,g()S, ,!lo rl'equent~s, e ll.'l muaallcas ti" /lla.- ao: e ~ oral' as.pr or "a es, o VC.- la,,,,, • e:-éüo cnr~JlJ!cme!luos n ... <:l;:l1CO ua.:; !lOS e de pl'ogl'amas p.~ssam ae...upare- ntent. para ésse~ lal~.

r :n:Ja ClIJUI, na IJ'lZ<:<l <la" n:ímerçs, ~c a,s,pcsas c"m obr:w, nu" algo Cllipm- Ul. Eão cs votos que ta..:emo.., UlI t.X· Nilo !lasconttecem';15, {epito, a ne-relmlo do IlJMll, tr:wlltb pJr um ";17eJ~, DIa;; p~Jo Dl,''' ..::) 1,lU 11!~~lll,e~: pectatlvll cieque () UO·rt.rno entr:'\'e' o c,~u.ldllãe de construçao. ae nOV03 e;iltécsico nalte~Cm:Jl';cano: Diante (j;;:;.. CDll.3tr>iÇÕ~ as pruiM, nl0.IDaJ de ..Jlçllln:nto PIUl'JamllJ ..te ·nvD3tw·tlJ· flCIC", para êste ou p:lI'li .Jqueb eelart'.l (jç:-{iro, é \mlLc:ltael que tem gablnet&il, invJ:S;',mm."" (jUD VII;> JJ- tos e:Jmo aigo sé."Jo, cr-m:. lJIl,.unlemo CJn aumlnlstl3tao púilhca; "1as. p.oprcec:2~ncb a lnlu',enção elo p~der tl1.t no 1IS11l1'.o 011 n~s ,:,v!ld~~ c~rjlJos reaimente para ~~r •..egllicl,'J, vàve1mcnte, núo se1a i.:;[O iJ ess~ncJat

Público J1::\~n romper esta bilrl'~ira,'do Uf!::mCS, s:m pIúp..JlII'ltlJl'l uma ~çi:o Sr. preslden.e, VOltlIUtl'J li nc.s..;a ~'X- pAra a PaIs, nesta hora. QUe o av-1 . eCJllcivia. real no~ bl>U,res CUjo Je- posiçêo, a prlm.il'll ,{'dl.zca q'lr iaz"~ vt!mo, POiS, ao elaborlll a.;; prJOfiCla-

:::ub:l~zenvo Vlm:mto. senvolvimilnto a JVl>"ili'J f! eis e.:;jJ;]]a. mas a êllte dOCUlIJilDto e d<: qus li';. u63, o fnça de JOlma Cju~, em jJfJm.::l-Vejo. Sr., PJ'e!;J~llie, ciüe o pr6pri:> O SI'. peu Ro~u - ~.o:)le D~pu- multa CleEpe.m qU~~ aa:ia -'{'m avel rCt lugar, veuila aqUilo di! que o ",'l2.JS

embasllmell!a (Jou,.'l::l':r:o 11r, mZI1Sa- lDdo Aldo Fag>.m:4(!.3, c"ncoruo com V. cum investimento I1rOprlsmen:e dito, mal.s11ZC~sslU1·. n~lUUo que j JY.l\'O maisgem do projeto qu~ a próprio PUl· r~a. em grlll1Cl3 :p;:;1'1~, e V03 ulzer ?eCOUíieCé,nl)S e p;'JLI&lllol/\~> a ne- i~cJnma; de fo~ma que setores e:,mobasnmenk~ .dou:'rlná!10 dn. mcnsa';;Plll lIJlllll: não aC!Zillto ncs~ .... (Jrç::.me11l0 cfz~l:l:Hlg de o Pede! ";.1.1.1 '•• ln(2t"I1r, u eGllcação, a saúde pUbll~a, as tmnsda projeto que institui o Oi'Çamento l?ilU'il'lllual nun "Dl (u~~l1k..l!{, pluria- peja llu;;êncla de capllltlS- prÍ'Ja:lJs portes vellllam, rzalr.lm,e nos msr.....,PlurlnnuaJ a~ l11vtzllmentOS r~conhe- nual de espécie a1llumfl J('IM& déSte lill!J q.:e o t~.;~ ~'C:·:.."3"te ("e1';::;-"l:l cJdos lugares de d~tllque a- fIm iece e proc,ama Q d~)}llit:un~nt<> uo se- FalS, p:;lrljue 1st", mU:'4 <1a onsn!aça<1' (Iue gere a atividade pr'Jlill JN" 1;01:0 que. lJOf uma acau Ob,lllJva e r~'À.tor prl .....do. i:" minuto a mmtlw ;<'líc.;::un poda u -PODlO de vista ec'6nômk()-·,,',:al. ;1(, atrJlvés _de -investimentos promova,~

;;arnntir que o MlnistN qt.{. ell'.boJ'oU 2alJ. _ GiJvêl'Ill(, com a colaboraçl'll do PO',('.Esta ê. rea1me:ííte. a realidade na- e pal'a cà mandou lJ.lu ~•., nmen!o Vil :Rsallzei um lsvanfl:llk:n;,o, nlm'a- o d:;senvolvlment.(J que tanto d~eja-

~~:;lsc ~7á~I~c ~:rl\arg;;;8:~ U~l~ ficar um, dois ou trÍ;s imos n:12,~ 1'1l- m~n:e p.~a e;;:mpJlflc:ar il Ol1·,ti( cLt.. tI.os para o no!so '.!'als. Era o que tldcsenvol... lm"ntO é ~esll:rl..: em 'vÍlQ, meterlo, e (l1:s o'seu ~Uf,·,·{/r l'á .se" fica que vou fezer aa ,Jr'Wf,), qwm !lha a dizer. adulto bem. Pu/cnaa)

6uír C~--a nJ~sma poli/',c&., ?~:::a m:'''3- t" .ao cusLú OpI!r41.CtJnaJ (j::w. at.ivi~a.. -. _.. C"Nua temos caplta.ls dl5p~nivels p~:rl\ mil doutrina elocllhla~a :V:lr S. 1.';':1. eles !lo üovt.l1I..:t. F.a.:~u"",,·"o. 1l~ p.':;' Durante o dLcuno dÇ .. r. Aldoos srapct2:i invest1mentos ntce5~fUlo3 n(J Sllt.l1Cl.o dos SZi~ J_J,r.' __ JI",~,"". T~t'j.:l jer-o ap.?.1l.as um~t.~~orJ o .JfÇl'n1'íi... Ve-. Faguntf/!s_ o ,Eil. 111lto. 1!R2J3. 2t)a ~~e tsto Pais mllfche rumo ao pro-- V, El:ll. o se.rJl<"J!o: o J:J~.m: P;Ji);·J· iam, fir. P.·cil':':~nt;J e noares c JJCr;ilS. St'(',:eh,rlo, der:a.J1, çari~'ra ~a pre-"trv... CJ. • • • t,l1'I:> do•.Rar:o~11l3 F<:!i.L!'.lo i: altc:'llr a re.:tl:dlltJe aos r,Ú1l1zras. '.);'l, a ln.s- IIlütJ1!tta. I'JUI é ccupoaQ pdo Sr.

'Enke as Cll~saS Cio dzb;litamen,o ,.Jl de ::air.i!:lro pllr3 :\Illn1S!w; O ~re- LltUlcão da rclcmna lI~rar'a no Pais J\1círw 1I1ala} Suplente de secre--iH> teior p.IV1l4(), .. nrensa.?cm ~c,>- cho tia ER.-J01, no' EJy:rito eumo. J:l .- p::ojeto c~lIsj:J11a para aduJlCU!>lI'lI- tárlo.nllece que se encontram .8. ex,:m- ent:vu em lnúm:rw pl::.no.s pl"Jorl,:r Qào _. vou dar nllmzr -la ..içondos. o cn. PRES!DE:'l'l'E:Ilao lapida de cerros cUEtos, espe" ml3 ee.i!Jes t,s.iu. C&.Ga Mlnts:J'o qG~ Vi mo se diz. pará eVItar 'l'lcbrll:tOS -cla.imentc ~ fln2.ncelros; juro~ ;ie ta- int.1·a' &:!b:a um decr~t~ dando a é3- 3., milhões' de CI1Íz2ircs .WVú,;; llara Tem a palJl'lra o Sr. Vlrglllo Tá-;rUas e 1'n;;os d~ serviços pUb~; cnla das olml3 prJúdtitl'lil.. ela sua cd- O!I:l}U!zP,r,i'.o. 120 lfjllhõ~s li;' cruzollob v,·ra. (pausa)ônus trllmtérlos e flncn:'gos SOllill.~; ItlÍnts~:'r.çáú. e C&~rt.s va:J~m ae Mim;,.- nllVOS. Só est~ f.ulls rubricas, 1l;J€ Sf,O .Não está pr~3;]Dte.clev::.ç.lo do DUslo mM1.:. de produ- ~ro para Mlnlstto, 1lll.<J hâ uma 0-.., ao plaD()3. os papéis, os ;a~met....s. 11.' O fi:g. Pr.;';SHH;;,I'Ji'E:ção ligado à queda ciD vArIes seto- CJ::tll.{ãO eélia. flrm~, IwilllO....lveJ. .. viagens. os, j('VADtllll1t1DtIls caJnstrabres etc." , Mé DO Gov/)rno, em glDbCl, vé!;e o me;;· etc., abY.lrve.áo 160 ml1h'...s ü~ ~I'll'

E, independmte déste a~ilecto. ja mo fenômeno. Obs". Vc 11. Em. que zelros no.os, Polsbm1, par,l a ~eforpOI' sI sél'1o, da. auslncia de cl1.pltnlJ o Mlm:chnl IJ:urlcO C.!S"l11: Dutr,a lan- me llrôprlam::nte dita, ):ue. a oolonipara os, .Ittvestlmentos, reconhece, çou o f=c;.o Flano SAL'T'Ji: - '>(lI,;1e, zn~f:,O, pára os nuclees esplljha~os pejatambém, q11ll l1. empl'i!sa prNada, no D.lImentagão, transpor te e energia' ~ interIor do Brasil, lt pr~visllo é d4! 1211:Brtwil, csLá ,'alJmef.ldll a wna exc::s- que seria perpê!u~mente .oô.lto em prá- :niJhõO-; de cruzeiros nO-los. para a T~ a p!l!D.V1:1 o Sr. flcnri.C1ue Ren'Ij~V8. pressão ~r parte'do poder C~tl· tlca e C'lm o qua.l ....;tariam: reSOI'1lGos pa.rte oàjetha. concreta, N!dl•. multo /ktU. (paU~a)ft'a,L ''o, -. , ~ todos os proplemas naclanais. Filo menos do que para a p_arte teórica, ' e Não está presente.

Março de 1968 891'--~ -~~

(Seção I)_l)l~RIO DO CONGRESSO NACIONAL-..."",."====",,.,..;;..:.

Sexta-feira"'" - -,.

o sn. PRESIDENTE: nío, 15mUhões, 89f"míl cruaelrcs: pa- Investimentos do Poder Publico, terá. Orçamento. cêIca de' Gil. bilhÕes' ofeT 1 S "I T Gira a Amuzônía, zero - nno rõsse o paralelamente de'consíderar também cruzeiros veuios de dotacôes . Jilt~I-.

em II paiavra o r. LC e 10 ue ros, .\1inistro da área. No setor de ceío- os Investimentos na área priVlltlll.. por ramente inlJacJonárlas, iam (jua!-(Pausa) nlzll!:&o e reforma ngrália, o Govf:l'- exemplo: quando se fala e mínvestí- quer cnraclerízaçâu 11;> seter de le-

O SR. HELIO GUElRas: U" mvestírá, dIZ o projeto, 292 ml- manto na, regráo amascníea VlSa..,se 'a produção 'de riquezas: reequípa.nen-(Sem,revlséio do oradOr) _ Sr. Pre- lhões, 524 ml! cruzeiros ,10VOS; pa"jl que a lnicla,lva pl'lvada chegue ate to, equipamento de gabln~l-e.J minis

61d{)UI~, tsxs, Deputados, certa. ma- i> Amo,zônia, .estao conSIgnados 9'70;la . .Mas c~mo pode haver apncaçao ae teríaís; cortamos, em algumas dota-·una de novemcro co ano passaco, mll c.uceírcs novos, ou s:ja, 0,3%; no rccursos pal'll Implanlaçao, de índus- ções militares, cerca ele 'i blll1õ;:s U~houve, nesta casa, uma espécie Ja setor do comércí-, - está aqui, muna trlas na reglllo amnzünica se o pro- cruzeíros, e dirigimos todos êss~s tel'r;sta crvlcn, por ocaslau Ui apr(Waçao ll':'lltll, pode espantar-se -,~ Gov!\rn'. blerna ene.çencc ali nao é re:;olvldll cursos espcUJcamente para os '-;to-- .dI> cnumadn lei eumplementar que pretende Investir 15 milhões, 431 mn e' se.eunas condiçõzs mínimas não sao res de prodtl,ção veóatal e anilnao., dodJsciplJna cs-ramcscs planos de orça- eruzeíros- para a Amazônia estão pre- asseguradas ao empresarIado nacio- Ministério da. Agricultura e para omentes píurmnuaís. Foi uma das pou- VIstos ~jlhões, 716'mll cruzeiros, ou m!l1 V. &:~ mesnou <jue pa.a li S.'-- PtJlR'U, Plano l1aclon:l1 de Apw..eas vezes, nesLq casa, em qu~ vimos seja, ~3~'. Trh1ta e olt opor cento tnr engrgótlt:aJ dota~ão é lnJ;igniJ:1- veífamento do SOlo e da Agua, V,Op~sl\)ü\) e bancaria do Governo uni- I:" 'prO" ma, ilustre Presidente - V. cante, nao 4.à sequer para lmaginar Exll., em tese, tem razão; - 6,Le vrça- .dos, numa resta, a comemorar as ex- l1:xa. é ela AmaZÔnIa - se relerem a Ia instalação de uma elas ínuma.as menlo é uma ló-;jma; dlgo mais,eeísas virtudes d~t~s pianos. e dêstes il.fllllzüllla.' 80 que a ,v-erba não vaI fontes energéticas da Amazónla. Da um.. Vcrr:Onhll. Mas nos, )XlI' uruáorçnmentos plurlanuats, Parecia ser ulém de 15 münões, ea Amazõnla e modo que 'ha a:'s.im, meu nob;e cc.e- qUf:ztão ainda de patrlotJ:imo, aeve_ ellgll-se isto cem reverência _ a (:ontamplaela com 5 milhões para Ins- ga, uma total llasconexão. Como aflr- mos aprovar o sulJs~itutivo, qúe' ésnlvaçáo.da lavoure, pal'a ·0' congr-es-- talação da zona franca. ma ·V. Exa" parece I) samba do críou- tmenramsnte melhor do que o vro-SI) Naclnnul. A aprovação do projeto No programa. de comuníeaeao, está 11./ doido. . . ~ jeto enviou a nossa aJlJecl~ç1io e trazef I I " . previsto O ínvestíménto de 2~1 mí- I - . t t to can aaa em preta e em verso, e lhõas 1t-l mil' na Amazônia serao O SR. HÉLIO GUEIROS _ MU1W no ' seu con ex o a man.res a~iU> elehouve quase foguet~, na l'llmara, pa- apllc:idõ; 8 miÍhões, 335 mil cruzei- obl'!gaÓll ao nobre coleóa, pela" coíabo- 'pst,rioti:mo e de espírito públ1co desr:1J~~~;;l.lJ.r l!- aprovnçao 1e!Sa lei ce- l'OS nOvos, ou seja, 3.7%. No setor da raJ~ va~iosa ,.c.om respeltc ao orça- ta. Casa,

, 11>'1 poucos. dias, numa outra nolt-e de-Zeea e segurança - e Id Amazõnla ~:,wlllO Flu:lanUaJ, no •.::?cante Íl A~l:l' O &."t. ttELIO GUEIRO.s - SJUtamb~m de festa.ll para ó Congresso, tem, 5 mil quilômetros. parece-me, IJ'S "~m~. Ma~ ~ que cle'"J':J frIsar, n.sta multo grató li" .apll.rte do Il')'ore

11' d b rJ zona d-e b:'ont-etraa - está. previsto um !!Ealua. numerlca, cansatIva - estou OZj:lutarlo Oswllldo Zme:lo, que, C':'lOverICOU...H) a err!! a a em· massa lllvBst.mento de 945 mllhõa!l, 363 mil certo -. a todos os Srs. D~puta:lo:;, sua "autoridade de membro consas;rn-dos vetos do Exgcutlvo sc projelO <lI! cru7elrc' novos' na Am~zAnla s"r"o e que nuo se p.odl! realizar a VaJo;l- , d '" i' d •lel complementar do Ol'çaruento Plu- -, ~ , "lJ,".. Z . Altl I t (\0 !lo vnm S5!'.O e O:~~m:n.,;l, ecu

-rmuulll. Os araoorei! ~e sucederam na cfjjpre7a~os 17 miliJões e 11 míl ou açao (ja azun a, como em apre- um depclmento especIfIco sObre '1 se·~ja, :l.S% do total dá ,nvestimcrit0.3. goado o Govêrno, cum esses n1.lmaros tllr qeu relatou. :l<:ôQ ú';J)~",1:,1l') l1e

tTJlmuD.. CDllclll1ll9mlo o CongrESSO:1 No sctoreducacional tlio falado por c_ com esms Yi!l'bas. Não- ti >!ossivel dec<pçall e d~ amargura com .~J,)tc~pôr abaixo nquêles vetos, para que a nu'ros ll.;'tres an'6ce':"OI.'''' na tribu- que. numa rcglllO qU,e se constitui, de . • - dipJenhude da sobetania e la ..ulon~ u , ,... ...., ~ - 'sr' d • lló I b 11' á Jl rencllí. no ee.or que esta sob sua. mlal10 Conglesso tôsse pl'esetvada.", . Oh desta 'Oasa: estão previstos um 0\- " .0 o ,err r o las erro, se v ap - reç1io. estcu certo, seriJ. repetldo pe~

Sr. Presidente, Sls.·-D;:;putat.w, ou IMo, 131 mIlhões e 950-mlJ cruzeíros; car 2.~% do total de Inves.tlmen..os. los Ql:mais DeputJldos que apu;:la-I ' I oll n~ Amazõnia, serão empregado.. dl!sse Se o, Goyérno qUlse,;se por enfase na ram 03 oulros selorE3 do 'Orç:J,Jn2.1to

as;l st1r lIgora, me anc eamente, a "otal 3~ mlJh"-es. 231 mil, ou sej", 3.1"'". valorJza~ao-da Amazilnlá" devel~a aiSdlscuS!:l\o e á poster"or il.jlw,açào dés-' U v A '" trlb I Ih e b d A O SR. ANIZ BADRA- - Aco1nva-EP lamo5D. de~e célebre projeto de 01'- Nr se.or de ,eni!rglc, há a previEúo:li! , u r- e ,v r as con 19nas. nun- JIDO seu raclocinlo e SUllS qUll;:,as c',m'

e t PI rianuaI: er'f! e 2 bllhões e 3 milhões de cruzeIros n,:>- e~ou-se o J;'rop6s1t~ de poupar a Ama~ referência. ao Orçamento Plurianualçam n ou, V 1 ~~~oSf 'lU VOS;nll. Amazllnla, serao, ínvestltlll3 <:onia. O ~r. MinIStro do Interior veJO de Investimentos. ~T••,'-a. t'em ra..o~ ,nos enzana~o.s, ou, en.-.-, omo.!! D8 miliJões 870 miJ'· ou s~ja 44'70 aqUI e tez uma belissima exposlr,ao 'V""" -vitimas de um grande lllefe. ",em N seto'do' d ir b'l' do que se pretende ri!a.I1zar ·na Ama- zão, assim, como o nobre D~put[ldoquerer Ecr profeta nem cassÍlntlra, e :p~anejime~~r ~~~~ ~ ~;v~;~ eõn,la. Mas, quando se i'erltlca qU9 Oswaldo Zanel10, porquanto, o <,~ÍJssempre tive minhas duvidas quanto ~ " S' Ex4 sbmente' ode 'aJar o' má titutlvo apreserúndo pela. C<Jml:fàovirtudes dessa lei cDmplíimentar. ps.-: pret,ende investir nos 3 anos 417 mi- " Ob t P 'd "g é -- de Orçamento, na. vcrdndé,- melhorcccu-me que, se, as disposiçôes cons-, Ulões, 521 mil; na Amazônia, a vre- K~n:(I. S ire. os res anos o ov mo l'OU o pr,ojeto "original. Nesta. CUS!\

. , visílo de investimento é da ordem de Gosta. S ~va, quando se vcrltlca que ttltuciona.Js continuam em ,vigor e se 2 mUhões 240 IIlIl cruz'liros novos ou a.~ dotaçoes prevl.stas para a ,AmazO- protes ei (J{lnira a dlscrJminaç!io l'e.o Congl'MSO continua Jlmitado no seu seja, 0,5'7:., 'ma se inclnlram nesse, infimo percen- ferente, ao ,Estado de Slio P.aulo nopoder de' iniciativa e no 'seu poder de . ..No 'setor de Indústria, o Govérno tual. de 2',9%, conclu,l~#! que aquela setor-de abastecimento de á~ua, afe-emendar,. aquela -testa tõda era' uma. - regl"- t se d ti ais tI> ao MinIstério do Interior, pois,·',e~pécle de "Sambo d6 Crioulo Doido", pretende investir' 656 milhões e 55 mJ1 <..., as a n o VI ma, m U:y,ll imagine V. E.'ta., tInham sltio 'iuta-,de Stanlsiaw Ponte Preta, em que se c1'lWelros novos; na. Amazônia; d!\sse ve~:. de uma conversa. 1la~a, de--ulU dos trezentos mlJhóes de cruz~íros _embola.va tudo e no fim dava um dI&- toOtal estão previstos 31 mihJõ.es, 2011 bJe,.., porque nao há po.ssilnhdade aI a verba já era, exlgua. - .sob a alaparale, Nas sessões e mque se -está mil, ou seja, 4,7%. 'guma de o Go,:-êmo realizar? comê- gação de que São Paulo era lUliE~discutindo êsse prOjllto, vert~lca-se Na política.,exlerlor, o' Govêrno lll- ço na, l,cu:par".u se nao eon,ar com tado x,leo e ~b neczssllll.va de 'auque tudo não passou de um blele, de vestirá 27 milhões e 328 mil cruzel- v~rbas suflclentes. xilio da 'Unifio. FIz llge)ra dele.a e,Um calota,. ou, em llnguagem popular, r~ ,novoil; llada dIsSo vai para a Ama- O ,Sr. oswaldo Zane!lo - Sr. Depu- para. suprêsa minha, constatei cJúe,de 11m "Samba do ,Crioulo Dolúo", ' zonIa. No s,etor de, recurso~ n_aturais, tado, ·de certo moelo dlsco'rdo de V. 1l0UH! umll. melhorIa: ~ sdot"çoe"~·Mas há neces.sldad~ de o Congres- o .Govêmo illvestira 11_7' mllhollS, 901 Ex~ com relaçi\o a lisse probl2ma da passaram, em 1089 par 1.100 :111«isto. vir á tribuna para firmar sua. mil cruzeiros; na Amazoma, B mllhões, Amazônia e do Nordeste.'.Mas con,·· Ihões de' cruzeiros e em 1970 paraposição e dar sua opiniãu a respeito 255 ml! cruzeiros. ou seja. 0.6%. cordo com V. Ex" quando entende·' 1.500 milhões ele eduzelros. Com ~!odeste plano enviadO il. casa peJo G:>-· No setor de saúde e saneamento, o que o orçamento plUrIanual ae mvez. quero (azer· justiça. ao traball1() Jtstav~m{), 'plnno êl:Se que tem sido ma- Gov!\rno pretende Investir um bllhão, tJmento não é aquêle ;jue t.ôda esta 01l.'a, não aos que exenutaram o Orlhado d2sde que entrou aquI, mas que 136 ,milhoes, 24 mIl c.ruz,elros n,ovos; CaéCa, que a Naçà" aguardava do MI' çamento Plurianual, - mas à. COlIna,~el'!'l, com tóua a certeza, aprovado ,na. Am~ônJa, 32 mllJ~oesJ 377 mll,-ou nllltérlo do Planejamento. 1!:Ste orça.. são de Orf;amento da CAm1U'a, oue'pur unanimIdade, -_.,- ja, 3'0 da sua preVISRo. mento-,·u meu ver - e o digo, nobrll procurou atenuar, senslvelmen+.' l1ll _

DczeJoxeleIlr-llle e5j:l~ciiwamente a N~ seto~ dos tran~portes, o Gov.er- Deputado, como- Relator·ela parte te- !njusti~as que es praticavam, prImei.ilT<~i> (IUe repr~ento. que é u Amazõ- no IUvesllrá '1 bllhoes, 253 mdhoes, ferellte il. agropeculiria' - ililo rec()..<, ro. contr!1! lneu Estado- e, em segundo1l.11l. Ne,s cOlliltlernnrJos C1v pJano, na 260 mll cruzelIos; na Amazonia, êle menda multo o setor técnIco do G:>- lugar, c_onlra os demais EstaClo.~ damenção de que l!!l'l tem J objetivo ;te vai investir 260 mllh~es. ou seja, 3,1.'i". vhmo que o conleccionou. E' um or- Fedtraçao. Era o reglstró que ·1 <,ui...evHúr o agravamEnto .Ja~ disparlda Em resumo, o Governo .pretende m.. çnmento realmente cheio de laliJas - Java fixar ne"te momento aprllwt.das s;:tol<la15 e J eg'ional. que a médi9 ve~tlr no triéulo 17 bilhões, 5011 ml- ltpróprla ÓomJssão de Orçamento t~ tandG o mllgnifico d!:lcurso de VOI!e IOllgo p,u:o °r.mbéll1 $ir'am preju- 11:c:.es, 24'1 ml1, na Amazlinla, a' pro- da cap!widadll-de fazer 11m .trablllhu sa Exc'elêncla.eliclrüs 'W de.scll'Jll!\',men!,D. ,Mal. adl- Vl.Sao de invest:mento é ele 50L IflJi-.U:S:. lmeru:llmente melhor do -que êste -aule, !r.lanuo fi(Olwe ~l Am1l2oma ~ o 939 mil' crl;lzelros novos, ou seja, da lln. or~ilmentu,com' dlstor~óes as mllls O,'ZR. amLJO GtJ:l!illtOS - Agrlt·',NOl'dcsLe. tllz (Jus sfio duas macrorra- tofal cab~raMá Ama~la, em mves-- gritllnl.cs. llS mais revoltantes p.D3St- deço: ao Deputado '~lz BMlra sua·lljC~, Ilue et.as duas tnacrorregloes tlmentos, 2,9 'o no trimio. vets. Veja ,V. El:~ o seguinte: no se- coltl1Jol'a,ção a i'~te dlscureo.. Set dussi.io (,uJIE'JdcJaclas de al,a' prl0L..Ia.de O Sr. Lurtz Sablà l"- Quando dJs- lor da agropecuária. o Mlnl5térlo do dificuldades da Comlss1ib' de ?I'PI\pelo Gov~rno federa! e, !la progr.llmu· !latia o projew plurianual, íixei e"a~ lnterlor tem quase vinte vEzes mais mellto, IlOr{iUe não é fãéll cOnJ~-.-'tur"fiO ,ele ÍllvPJlJlnentos pam o trleOJO tamente a sUa.lmaJldada. Cem eie, já verbas do qUe o·Ministério d" Agrl-' umai coisa (jue vem fôda errada ~ tiBUO contempladas' de_mo,",<J que per- UM pode llaver descont,lnuldade ad- cultura, e o ,Mmlstérro do lntllrlOr paz! vel até que se agrnvem '.~: lo.slllita o alcance de seus Objetivos tun· nlUlls.rMlva llem também governo .e"n atua apenas em det~rmllladas faixa:, aspecots neste consêxto,' espellla,nun-.olllUental.s. planejamento .Mas' exammando as especificas. enquanto o MInistério :la te· quanllo o lrabalho tem de ser feIto

Sr. l"l'l:s\cente, Isto é o Q.ue estll lmnas mestras da pÍopos.,a U< Llrça Agricultura a~ua em todo o -rerritó- apreseaelamente, em face dos prawsescrito. D'li-me, porém, ';o trabalhO mento Plui"lanual' ele Investrmfntos 1'1(1 nacIonal, mclusive naqUelas flllxlLS con;:tituc,lonals e regimentais:dn fazer um levantámento do'que-es- clJnstat.el· uma LDtll.i desconexao ne.s-' onde atua à Mlnlsté1'lo do '..Interior. 'MllS, sr. Pre',ldimte, minha presf.'ll~peciflcamente está re~rvallcr li Ama-, se. planos. porque' exIste o càpital re- No setor de abastecimento de "<lua ça na trJbuna- da Câmara, neste lns.zÔnJo., tão lalllda, tllo cantada, tão Pl'cdutlvo e o IrraprodutIvo. as dotações do MInistério' do .ú1te: tante,. é exatamente para chamdr aer.altarla, alvo de juras aparxonadns o aovêrno llem sequeI _fez uma ffl-, rior são Imeneanícnte matores do qu~ atençao do PQder Executil'o para és..pOI pal'te do Govêlno e ,também ie vUião. do· crescimento vegetatlvo ela as do. Ministério ·da Sa.úde. Vf.lU dar se tratamel)to"dlscrlmlnatório 'lreju.'inumeros congresslstas./No 'pI'ograma arrecadação. E. cIto como eJlemplo ba- o meu .voto favorável êstb orço.... dlclal à Amazõnla,' na distrlblUçnoaóllilmstratlvo para o t.riênio. serao slco o problema da-educaçao. Quase mentD porque entendo que será,' mals dos Investimentos. ° ilust,re' O~PUemlJregallos 394 mllhões, 913'mtl cru- não há alteração nas dotações °1!ara intereStllnte lIpl'OVo.rmos aqui o ,''lbs> fado 'OslYa1do Zanello declarou ..quazpllos· novos; para nAmazoDla; eslão os exerclclO:Lde 1968, 1969 e 1970, não tltutivo di) que preval~çer, por tire- o Mnlsterlo do Interior dispõs dadestinatlos6 milhões e 91 mil cl'uzel- obstante o espantoso indlce de cr~- elmão, o projeto original., Esla OÔ. mais verbas para o SBf()~ Pg"~p"~ta\ros novos. OU seja, 1,5%. ,~o setor da CImento demográfico. Então V. Ex~ mara mllnlIestou ao Exeoutivo.o seu rio que o próprIo_Ministério da A::;r/,ugropecuarilt. o Govérno pretende, no ti,,:.; ml:o i..:m 'lll~ o projet:l e co'ü~ esplrlto púllllco, o seu pa.trioti5mo; c?ltura, Mas digo a S. Exll. ljue naotrlêlUo. InvestIr 6911 mllhões 6113 mll a muslca do crioulo doido. De fato e, demonstJ'cu. ac-Ima' d-J tudt, ./ue é SilO para aplicar. no selor d!l.-AIll~crl1z~lros novoOs; para a Amazêlnia, es- porqUll·.t.ambém não se pode deixar capall- de coltlborar. e dcclsIvam~llte, zõnla, porque para lá. está rese.'Vll."tão especificados 12 mllhôes, 378 mil de-lado. no problema dos investlmen- com o Poder Executivo para. a <olu- do apen!lsl,'l%' de todo {) total aall

~ ,)ruzeiros novos, ou ,seta, !,7%. Nó tos para- o desenvolvimento do Pais, ~ão dos problemas d~ plan~jammto. verlJas p3ra a ·agropecuãrla.j1rograma. ",Assistência. e prllvidêllcla" Iti. illiclativa privada. A medida em qu~ das questões que e:':!~=m ~clU~~~~ in'?- Na verdade, .Sr. Pre"'d"Iit~ e ,5n.o Govêrno pretende investir, no ,trié... o GOvêrno ;fIzer o planejamento doS dlata, OOrtl\mos, na Comts51io de O::putados. se 11á inten~i1o do 13,a-,

892 Sexta·feira 29 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Se-ç},o..l)'- _:e::zze ,.

Março de 1968 I

""""',IlU Inteiro de amparar e ajudar li sacas, o Govêrno:através dêste órgão menos bl'Jlhantlsmo de que V. Ex~ recído, em nenhum Orçamento ji.Amazllnia no. sua. luta. pelo dssenvct- mil vêzss maldito para. o nosso :Ssta- mas com a mesma sinceridade. Fo~ submetido ao Congresso, a Amazônia."lmento. é preciso um sentímcnto <til do, o me, .erradícou, somente ali, cêr- rem corno já havia. número suficiente teve o tratamento que está merecendowl1dal'iedade, de 1:enÜ1Wil1o colet~'Vll ca de 4ú% do total· de todos os careeí- de ~l'lldora. 13 ou 14, não tive opor- nesta oportunidade, embora não sejapara que esse desenvolvimento sejll ros erradlcados no Pais, cornprome- tunldade de fazê-lo e M:ora estou o que V. Ex~ deseja.. O ideal que toalclll1cado Haveria razão para. dfll tendo, desequníbrando, desorzanízan- aproveitando a generoSlaade de V. Ex' dos atmejamos é como a felicidade:tnuls VfTbRS à Amazõlha. que a outra. do :lOr crmpleto li economia do Espi- em me conceder o aparte, para. rere- que, já arnia._Q sau~aso poeta. Vicente(lultJ'lU~r regido. Entretanto. o que rito Santo. E se V. Ex' verificar, en- rir-me ao assuntor" .' d~ Carvalho: "Existe sim, mas !lós~e observa é que a AmazônIa. conu- tão, no Orçamento Plurianual, a ma- nao a encontramos, porque eJllstenua inclJW11te pedinte porque os re- neíra como o MinistérIo do Plrmeja- q SR, rmLlO GUJ1TItOS Mlúto sempre onde !!- pomes, mas nunca !locursos qo'u lhe. silo' atríbuídcs sãO mento tratou o nosco Estado, V..~x" obrlltado, Deputado ·Feu RDsa. vQou pomos onde nós estamOll-, VB.!Uos te-e,;;;lguos demais. verá, que Unhamos e temos razoas conclulr, ISr. Presidente, mas não ssm zer justiça a êste plano, vamos dizer'

"..' , . Imensamente maiores até dI) que as de antes fm~"J' re!erênda a duas emendas que em tôdas as parcelas de todos osOuço, 1>,: Premlente e srs. D.pu V Ex~ _ o que é multo férlo e multo rjue apresentet e (file. Intelil!Jl11ente. não Ministérios a Amazônia estâ contem

trHlm, l~mjto.. cole;;us ~oss~s te~l~- çave _ pare, mllldlzer êste projeto de puderam ser aceitas pela eomisrli;o de pIada e, sob certos aspectos, em simurem U~ trlbunn. da. C.:ll11a,a.c0lJt ,h orçamento plurianual di> invc5umrn. Orprmmto.· tuacão melhor do que a ile muítos 1>so .trnta.~<mto '!,ado ?:I~~ naçces"~- los. No setor de abastecimento d~ 11'm cf,',!11p~"hia de outros Deputados lados da Federa~ão brasileira. Con4cus, .~eJus .n!\çl,eS L_Ls e PDl:1:,'" água, tlnhamos apenar; ã. dctacão de da. Eef('PD, llnr·~enta.mOl uma em,en- l\l'atulo-me com V. Ex~ pela. Iniciativasas .us naçocs pobre.s e em ~e.eXl·· 5ÔO milhões de cruzeíros, para. l!!G9 e da, dando yel'l:ps para I'1Ue. s. Bele'll- que tem em defesa da Amlnônin, mieV{J1Vlmpnt;~ Tenho li lmpress.~ d~ 1970, no projeto original. Consegui- -Brasllia. fósae T'~.vlmeo:1t!lda~ porque o 'é, afinal. função precipua de '1/. l)lX'.que, antes de querermos en..ergaJ mos a. duras penas c ~raçn.s à com- Govêmo ínaucurou solt'ne'l1entp os Mas o dever da vC1'dalle manda dizerctefcltrs no ccmportamento e Da, ali- prl:ensão do nobl'~ Enlator. nmphar trabalhos d.. pav1tnlmtneáo c11!!111e'n' roque a Amazônia. está-contemplada neslude de csb'angciros 'com relaçâo ,Ito essa dotacão de 1 bllll1iO e ,300 e ~ bl- dovía P"1 duns frentes. a. elP- Gniás e te plano com justiça, não com aquilo

.OUll03 pnlsCIl, deveríamos baleI'. 11lea lhâo e 500. No setor de esaotos, en- a do PilTr.. mas o Orc.lIlnetlto PJnrla- que desejávamos tivesse, mas dI' conculpa f; Vl'llIlc!U' o que lie_está rs- quanto todos os Estndos da F.ederallã!!, nual, para os tr~s aJ1I'S de GoovêmO fortnídade com as possfbi1\dades dozcndo .11u, Bnt~ll COm relação lJ. re- estavam beneficl!\dos, numa manlfes- rio Marechlll ,costa ,!.' Silva. C!U_. con- oovêmc. -[(loCJ ,rmas, Que autorídnde tem 11m taçJ;o de desaprêço '€enõo de a~lntl! fOIT'le anunClR, concluirá: a. t>ai\11en- O GU'EJROS Il tCül1grcSS!.stll para vi!' 11 t,ríbuna te- ao E, IrJtn Santo, or parte do 1Vlinl~. 100õo..!Jã!)' consiFma verl}a 11l.flclento. O SR. JmLT - Ils reclm/'EI' por que nll!;'oes fortes e }.lo- tro 10 Planeja.,'!IeEto, havia omlssíio Há ap~,.,~s urna verha slmbó1lca, ne De~utado, prezoa Ime~samente. as ]la.clcrmins não p-stão ajudnmio o 1'0118, to"al' não '''istla. um vintém um ('!to Inl]}>nes rle eruzelrnq n;....os. mal~ lnvlas de. v,. Ex , :nr:J qu~ro dmeI' ~Ullse éle- antes niio delluncia. a õJtua' .rp~l . ara o Es" il'lto Santo nesse 'setor J5 'e mais 15. o aue não dá llMuer se t·ratu llnwamen e ~ pa avras, pn a·I;UQ de lJi~crlminação, de dlsparJia.· 1'10S ~emais ~ Ex~ veTl'l Q~e o ES: nara llV:9r dnis PeQ"enns municípios vra~'i pala~~s. c~modlZla~crakeSl?er!J·de em que se encontra, por "Xem- IrHo santó é: sem dúvldíl. o fllIJo aqui ;no 'E'staclo [le GolAs. _ Se vesse v. E!' me ouv ~ no 111 CIIl))10, a regiáo da. Amn?lJDia com re- ~njeHado da FederllJ'Po, R~tou ao lado A outra em~ndn pnTe~entada nor de minha orll!:'i0' dverf!~afJlL • qUe ~lll111di" li oull'as pontos adiantados au de V lrx' ClUando 'e~m tpnta, bravu- nbs fal nn senhdl) d" flue se fi7e.•sem um leyantamen o • e o as a~ ver asPals? :Nilo pretendo fezer ln"d'lga 1'11., lU'tà-~O sentido' de eme haia ma.ior pel;udos sôbre fi lllll'OVl'lta";,,ento bldre- atribuldas à.Am1zo~i~!ve'~~ rep;til"'111em de,monstJ'ur mágoas ou resscn·- compreensão pe.m a solu~ão dos pro- létl'CilCtO em Belém do, pal'llI·,S P I poal'r~ur.omnO~ecdIOmSenN:OO"':-17 '5'7" 247Ilg0·0n~ost.imcntos, mas a verdade' é que n po· blemllS em seu Est&c!o. Mas quero es- i I o MenaS 'dlf' f'l(Cf" o. ~, ~e~â que~ Govêmo emp~~gard 'dúrante trêslitl~ ~o Brasll•• ,com l'eferên~l.'\ 11 cll!".c~r que. apesar da .1usteza dlLSUas ~,~ :io.~~e~e~ u~.a~ ~a.::;alhn~\'ols anos no Brasil estão reservados pllra.fmf~?~l?" é a m.sma pol~tlea d~ ~o-, crlhcns, apesa~ do .!!ntusJasmo cam Otl~ êe.!'e 1'1" 'ill- foi reuresarlO, ,e e<lã-se a ,Amazônia, em todos os setores. NCr$cn "Dl~ que ,se ccnSU![L a DlI 1'05 defende os mtel'esses da Amazõnlal cOf,.truinrlo li! li tl-i"a rle t\P'll Fmo- 50~.9l\9.000,OO. ou seja,. 2.9% dos in

povos. Eb

uma. verdade' lrretorq~d~el, ll)1esar desta revolta sa(\'fada com flue ;ouPo que será a" redenção: daquela vestlmentos no triênio. Afirma V, Ex.(1nWio cm) qu eo Congresso N::I.I~ O' os 'representantes dessa regEír> vêm R~cião. _. 'que nunca Govêrno algum eml'lref\'OIlnul tem de admitir contra a qual aqui criticar êst.e Orcamento plurla- No t"!ano -do Para nas nroxhnlnlt- mais. Quero dizer ao nobre cl'lt'!ln queTJrc~l"amos p~otcstar antes que MiUI nual. apesar dlfS~ tur'o. lJ. situllclío do de~ cl.. ':FI~lém e.,,;~te U1Jl rio em elltlll até a Constituicão de 1967 havln as~ inçam crltlCas e se teçam come<t· E",ta.do do EsplrHo santo. ne.,sse do- nulntal de cgc'a No entanto. até atlOrA obrigallão constitucional do emprego,tal'tgs ao campo!tament<J de l!c\"ta! cumento. é pior, Imensame.nlp 'pIor, (> C:ovi'mo não' tomou mcdic11L al"umo, da. uIJll2a~.ão .de 3% da re!lda tribunaçoes com referenclo. ao Brasil. IW- para de~graca 1'10 PDVO ~llm"nbll. 1\0 nara estudaI' o anroveitamento 0\1 do Jána da Uniao nesta regia0, mesmo1l!0s \'ltlmn.s da mesm~.~iscr~nll. que a situação _da Amazõnia e do Gnl'l1pí 011 elo n"boea. nue s!>1'ià o ~:;'_ que não...iJge:D:~i~s1'~adoOp~~v:/ a,~~ Nordeste. mêço da renenção para aquela. reglRo O Sr. Wilson ROl'iz Havia s6obrigação de, n~ erçall1~~I~od"~:I': O SR:. muo GrrEIR~S ;- Nobrl' da Amazônia .. _. . . Obrigação, mas não llavia emprêgo.tentar mudar e.%ll situaçõo'- P. êle Deputado, pelo que V, Ex dIZ, e 'Pelo Neslas condlç<>.s, S\r_Plesldente. O SR HÉLIO GUEIROS _ V Ex'

i ai d "que já-havia conversado com o DPlJu- deixo a fribuna. laml'nlando a. !lnTO· '. • t d 'I il11~mc a que v mu ar - mas! nrm tado,'Feu Rastl.. somos Irmão.( na.ml'~- vadio melancólica dIlssp O~"aml'nto me m,erroml?eu, an ~ e eu cone 1!,r•

. dLJ~ondo. dos grandes prlvl1égl0!j ma sorle. V. 'Ex" tem n solidarle,lnde 1>ll1r11lnllal e a di~crlmlna',ão rme o Como._tambem. aqU!. ,só há previsa?,con.tituclOnals, nelJ!. dispondo da ela Amazônia com rejerl'Dcin ao pro- G\wêrno fa", com refprl'ncin it Ama~ mas nao há obrigaeao. Mas, se, oonsua w~nde soberanla com referén- blell1l1 êo Espirito Santo. porcme. d~ ?ônin, não 11,1' 1>t1'llminilo os reel1l'P!ll' ~atorlamente,.; o Conlttesso Nacionalela .~ essa distrlbulçâo de vel'bas êle fato. lendo estudo rmblieado nl,lm flOR minimos necessáriOS para ° &el1 de. Rc.s:rvava 3 .•,_da rel}da. tributárIa da.~e s.nte animado a. iazê--Io, e ,;lltCP - jornais do Rio. hú pouco tempo, SÓb~e ~e''Volvjment.(). _ Unlao para a Amazonla, é cJar,e auega !'" Amuzônla, para a ~ua reCllpe.. n situação do Es')hi'o Banto. p>, me.· Há um dito popular.' emase l.1ma Cll- atrlbu!i mais do que agora, 2.9 .•. dDSTUClH>. meno:; de 3% das mvestlm\'n- mo me ei<l'nnda.Jisei com o estado de ~katllra, a.firma"do I1U'" o mineiro ~Ó Inv~sllll}ent~s. Note V, Ex" que ê.~eslos. tra.t.apdo-.se, ~omo se trata, de penúria daouela gente. é ~alldárlo no eUl'lcor. Com a Amazõ. 2 9 w nno sao d9 total do que.o 004

uma :r~gIIlO que e mais de 50% 011 _ nla também ~6 1'51n havl'ndo _llma ~,,_ vêrno prcteqde arrecadar nos trêsICldensao terrlwria.1 do E·rasU, cn~ O .Sr, Feu .Rosa - Nobre Deputado lldnrledade de nalal'l'as. (lI' 'Telfernpã~ anos; o total, que o Govêmo prevêqUlltno s evni npllcar na outra 'l1el.ll- GueIros, desejo solld'lr17ar-me com V. de iurlls d" amor. mall nãp há nma pn,rn emprêgo na Amazônia. durantetitl do Brasil, multas vêzes mais de-. F"Á4 pelD (fue está di;f'11clO e rom. o so1ir!nr1pr!adp pfeti"lI l'a ora. d~ efi.- t:res anos. corresponde a 2.!l';1. do nuesenvolvlctu que a Amazônia" 97% dés.., meu nustre colC/.la d. ,represerttar,ao~ trl1.Íuic'ltÍ das verbas orca.mentár1l1s ai empregar no res!o do Pais. ~uer

. ses Jnvestimentos. De~lltado Oswalda Zane,o. nelo aoart. necess.árJa.s ao zeu desenvolvimento, dizer, para I!m~ reglao que é mOls da.'rem o aparte o flu-tre Deputado mlJ1to oportuno Clue llcnbll. de dar. metade do terrItório brasileira. o Go-

Oswaldo Zllnello. - Num pafs onfie tll1lto s!, fn.1n de dls- -.0 Sr. Wi1.'l.on Rorfz - Nobre Oeuu- vêmo empreita menos que 3%: e, para.Ierlmlnncão, de eFJ)ollnnao dos frllcos. tailo, cngratul-me r", V. Ex' nela o restante do Pais. aue é a m·eta.de~

O Sr. Oswaldo, ZaJlclo - Nobre pelos fortes, em desl~l1aldadl'r.. em I'xl- brJlhante e I'fica., dpfem «UI' I>'lfll fada extensão territorial do Flrnsil, oDeputado, devo dizer a V. Ex" rlue, ml"J ('ontra a hllmanldadl'. do dcsP!l' ~et1do da sitll!tcí\o da ,o,mazMlla. Clne Govêrno vai empregar n7'C,.'. Nãn l10swno momentp, entre tôdas as unidades volvlmento contra· o subd"seJ'1volvi· P um urolon~amel1f!l 1'10 No!'dl"lfe. V 50 entender camo. desta maneira. secJl< Federaçao, a mais sacrificada delasmento, éstamos aqui asulstíndo. d~"tTo F1I~ sabe nue Tar" é o l\""a""'Jen.~ f1U~ vai fazer a recupera~ão da Amazôniaé •(I Estado do Esplrito Santo-'- O Go' do nosso cmlntnl. nas nnr.r.ns barbas, não tenha rIllaç!1!l ao Nordeste bra- E:' G' 1 (d •vemo atuou no EspirUo Santo da. for- a. es.'as mesmas de::itrnaJdatles e a ['S- sllelro. spelo que o ovemo, n er a o pc-,ma mais desastrosa posslvel. O pro- 9S,mesmas l'spollari'ies. anreseidas aln- .", ' los pronunciamentos de toclos os Se-bJema. (Ia Amdnia é, sem dúvida, da do um tator multo mais m'nve. po~. O SR.. B1l:JrO GUTIr:~S - EsC~l\- llbores_'Dep?tados que aqui têm des 4

•

não ll]:lCIlall de ocupação, mas de in!- que s'io cnntra ITTl'lãos. dpoalxo da reGo a V. El\~ que ,~o,~ D._putndo ~.lo fllado. 'l'etlflqUe, êsse orçamento. ecio de desenvolvimento de uma das mesma bnnrleira. dentro dr> mesmo Pará. mas llDU C~P.l'_ns~ de nn_"I- acredlt2 pll'mente que o fará, porquel'eglões mais ricas e prósperas de uma território e da mesma. fronteira, O mento, comun~o do mesmo pensamento dodns regiões que dizem mllls 'de perto Deputado Oswaldo Znnel0 relr"lolt O S1.' Wilson Rort~ _ E' lIma 11on- nobre Deputado Feu Rosa: no flnal,ao problema. de. segurll1lça nacional. com multa proprlt.dade o que se passa ra para o Ceará. Mns, a jUlltlNl mnn- lodo êsse olClImento plurlamlal nada.Enl.1'eta.nto, com relação a.o meu Es- no Espírito Sanlo. Alndl!' 'há poucos da Clue iliga. 11 V, vx~ ~ l1.O Br~n. por. vale, é. simples estlnlatlva. ê simplesf,ado, o caso é 1ntelramente diferente. dias conversava ""m' tlm pernambu- tindo da'luele Velho broeardo de [me xerçklo de orçamento, que poder ..í serAli se verificou o que não aconteceu cano. da terra do Dcplltnrlo Nev Ma- "na casa' em oue lItio bã p;;o todos macl.fleado no ol'çamento. anual a sei'em nenhuma. outra. unidade da Fe- Tnnhão, cUe conhece o Nordeste d~- gritam e ninlluém tem rMáp". l1U~ votado.dern1jão. Até no ano passado, o Espi- 011eles periodos de sêr"t. dn mi~~rlll, 1,ão tive conhectmento. cl11rante o tem- O sr. J1wêllcl0 Dias _ Nobre Depu1'Ito SlInto era. um Estado onde não da. fome, e dl~la-me I\le: Fl'u Rosa, po em l1ue estou nesta Casa, em du~. lado Hélio Gueiros, apesar de pretenexlstlam grandes riquezas, mas onde isso que estou vendo no 'Esn!rito Sim- le!'islllturas. de nenhuma, le"(lslaciío der a um pl1rtJdo diferente do meua população, de 11m modo geral. não to - encrtlanto se fala tanto em ml· que tenha tratado t5a bcln a Ama' V, E;x" tem ab~olllta razão, Querôapresentava aquele pauperismo da féria do Nordeste - li multa n\or do ?llDia, como esta. Nilo quero r'lefcn- l'es~lIltal', aqui, o esfôrco herellleo dosAmazônia e da região do Nordeste. Que vi no Norcleste nos nnos de l~%. der o plano lluresentai:1o pelo Senhor Governadores de Estado para cobrirprincipalmente do Piaul. Entretanto. 35 e 36. Esta é a sltuarão dramátll'lt Ministro' do PlaneJamento, no que rJI\'. essa indiferença do Poder Federalpor inerlvel que pareça, a r,enda ver calamltosa. De maneira. que \". Ex~ respeito 11 dlscriminaello de rendas para com a Amazônia. 'caplta do povo capIXaba. é mferlor A ~t4 sendo de uma felicIdade absoluta aplicadas no PaIs inteiro. mas di7er '. _do Estado de V. Ex', no pl'esc.\,.te mo- nQ seu pronunctamento. ,rá está na n V. Ex~ que. a. partir do momento O Sr. Helio Olletros - Obriga.domento: Isto é devido, exclusIvamente. horg.-de se acabar com essa discrlrni- em aue se criou a superlntenMncla pelo apa.rte de V. Ex~.fi polltlca do Govêmo, que atuou no naçl\1l odiosa entre os rIcos e os pDlle- óo Desenvolvimento da, Amazônia se Sr. Presidellte, deIXo a tribuna na.EspIrito Santo no sentido de desorga· rogos, porque o FSllirlto Santo fl.mbém deu Um passo decisivo para o comêco esperança. de que o ilustre Marechalnlzar, por completo, sna, economIa. ficou nuIl'll. orfanr1l1r1p t.rl"·MJ1rln dan- da solueão dos prohlemas QUI' afll~·2m A,rtbr da Costa e Silva, que vaI fixarNesse Estado flue desde 1926 produz tro dêsse Orr,amen!o PlurIanual. TI- ucmcla grande região da nossa Pátria. o Govêrno, no próxImo mes de julho,cnfé, numa faixa que sempre variou r.ha eu a intenção de me Inscrever Di'!'o a V. Ex~ que em nenhuma legis- em Belém do Pará. anuncie pllra aentre 1 milhão e melo e 2 milhões de para falar sObre a. matéria, talvez com lação ou em nenhum plano aqu~ ofe- Amazônia, para o seu desenvolvimen-

, ,Em outras palavras, Senhor Presl.dente, o' Brasll não poderá extrair,vltntagem de sua posição como prl-'meiro produtor mundial de café .., E essa. conjuntura ,politica, sem dú-'vida algum'a. tem influência, e gran. 'de, na conjuntura econômico-ftnan,celra do Pais. e, principalmente, :QO

problema do desenvolvimento.

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL' (Seção -I)Sexta-feira 29

to, para a' sua efetiva ocupação, não senvnlvtmenlo, mas sobretudo nas vida pelos impostos lhes são",restltul. Não, queremos, aqui, combater ao que está consignado nessa previsão s1}ll.S -campal}l~as cí,vicas,' onde Minas das pelo .Govêrno Feo.'eral. matéria ou dizer que haja ,injustiça,de orçamento plurianual, maerecur- ja entrou vanas vezes . na História. ·São estas, Deputado Feu, Rosa, em nessas datações. destlnada's aos "dt.sos: novos, verbas novas, para quevas dando o próprio sangue para que a Iínhus Gerais, as causas do empobre- versos sctores militares. Apenas e:i!.nossas esperanças, as esperanças da Pátria pudesse ser_libertada. ' nímento do meu Estada, para não .ra- lCimoS tratamento equânime, '-li' fim da:A.mazô,nin, não se'disslpe!llL.como se O Sr. Peu Rosa"":; V. Ex' 'poderia lar na para!lsaçãó'do desenvotvímen- que não se coloque em ,evidência um,tem, dissipado por êsses anos a fora; esclarecer. diante désse somatório de' ia industrial,' que. nao recebe da parte "sJstema militarista", com o qual não(lIIulto." bem. ,Palma.s. O orador e problemas que V.' E};\' .aborua, quais do Govêrno do meu Estado o menor podemo. concordar. ~-oumtmmentaão.: .:. seriam as causas dessa tragéclJa'/ ou íneenüvo, Em Minas, príncípalmenta Sr. Presidente. srs, Deputadcs, sem

o sn. JOS\1: MARIA M,\GA- onde se encontra a raíapríncípaí des- a média e pequena indústria vive nu. dÚ,vida representa um ônus terrívelLHAES" ses problemas. porquc"Minas Gelais ma crise que gera falências e concor- parll as Fórças Armadas, que respaí-

" •• ,- . 101 o Estado berço da revoluçâo, êoino datas a todo o momento. A lndÚS. támcs e admíramos, arcar cem ares·- Sl'. presidente e 81'S, Deputagos. tem. sido a fontu-Inegotáve! de 1'evo-' tria_pesada :- USlMINAS _ ACE. ponsabílídade de um-"Slstema milita

ria diseullSÍlo do projeto nO Ll00-A. de Iuções -no 'Pais. Minas ~Gerals esta SITA etc, também se encontra em rista", que .assím, fica íncumbíuo de1968, Orçamento Plurianual de tnves- aquínhoada c. com diversos IlIlíniskos crise. dada 'a.má poUtica do ocvêrno decidir quanto aos !i?sUnas de .cêicatímentos para o triênio 1DG8-1~70, c~ nesta impllr:ável República. e ri' Go- FederaJ:~ . ,.,' 'de 90 milllõ~s de .brasüetrcs. COnc2nbe-me :abordar, desta trtbuna, o' pro- vernador de lá ê uma das figuras re- O sr,Feu Rosa::" 'Nobre Dip--utase, trá-se, neste .sístema essa responsa-blnma de' saúde do nosso povo. vCl1ucionárias mais aut/ln'twllS nesta V. E'7' candente'~ente apresenta ""S'S bílldacle que truz, sem dúvilln. cnor·

, el d h' tõ I j I • ... ~ -, ..~ - mes ÔIlUS, porque todos os fmcnssos,De Inicio, na programaeãoc setorfal et;;u ma a. IS r li; ,nuc ona .: Assim, dados, no que se retere ao EsLat1a todos os desacertos são debitados às

das dezpesas, verificamos que as do- t do í 3 crer qu~ o Estado esteja IJ!t- que, com multa dignl>lade, 'represen- glçorlosas FÔrças"Armadas elo nossotac-es orçamentárias para a "Defesa- dando em llrestls:ia, e em müuencía, la nesta Úasa, Mas veja V. .Bx.:, se Pais.' . ,,_

_o, ".' 'cl e' com a Naçao pràtdcamente em suas, E '9. I 'con o de Mln s Ger ' "e segurança sao maiores o qu as mãos; GOJturla que '.Y. Ex", com essa um sr [O C lO a ais, Por, lsS1l' pregamos" Sr. PreSid~nt~,desttnadas 11 saúde e ao 'saneamento I 7, que tem um MiniHro Chefe da Casa juntamente com numerosos campa.' . ' . ' 1 tr: ucioez e pereuciencía na analise dos Civil da Presídênc.a da República, o . ....A,qul. tenho. em numer~s,. ~ re açao problemas nacionais. eeciereccsse, náo nheíros nesta Casa, não só do l'.1.DJ:>'setorlal. Defesa e segurnnçat 1968 - apenas ao modesta apartaante m '. MinistiJrlo das 1\elagões ExterIores, o também alguns outros da AP•.ENA, ,oNCrS' 302,052,.313.00: 1969, - NCr$ prõpl'ia Casa e 'ao Pais onde' es:: Presidente da Câmara dos Deputadas. retõrno ao poder civil. com eleições311.800,654,00, 1970 - NCIS .. "..... origem de tantos 'pecados que trans- o Vice-Presidente da RepÚblica, Prn- diretas, com a demociacía aumõt.ca..33;,511.107,00. comparando 302 ml- formam Minas' Gerais em verdadeiro sídente do congresso Naeronal, o SU- Não queremos,· não desejamos jogar1110es, em' 68, para defesa e segurança. t' , pertntendente da ELlli"'l'R,OBRAS, tam- a responsabtüdarte do deslíno da nos-com saúde e saneamento, vemos"ane- purga 1\ O. .• . bém Presidente da CEMIG, o Depar- sa Patrra apenas em cima' dos om.nas 21Jt milhões. paJ;lt saúde e saneá- O .SR. JOSE-MARIA MAGALI-IAElS, tamento Naolon::l d.e Estradas de !:o- bros das Fôrças Armauas "brasüeíras,mento. ' c_ sem, dúvida alguma, nOoDJ'e Depu- dagem, sob a olrccãa"do :pr, ,Ell.eu Queremos partlcipar conjuntamente-

, Lado Pe\! Rosa, o empobrzclmento da Rezel}de, que llasceu ,la llas ;l~~lmidn.' do destino da nessa ,Na,flo e só pode-o oSr. li'eu R_osa - V, :Ex sempre meu Estado vem de 11:1 multo São ties uas Minas GeraIS, e' mUltas De- Iemas fazê-lo num govi'rno ciVilista'e

chamll li a!enl)ao do,s seus colegas governos que se sucedem e qué não partnmentos. esta ne~sa sltuaçú'a cla- nào num govêrno de "Sistema fim-ql1a~do ooupa esta !nbuna". modificam a estruturlL da a"dmlnis-, morosa ~ que 11 ..Ex. aJud,e, !nça ldéla tarista" (Muito bem,) ,

'0 SR. JOSIÍ: MARIA MAGALHAES traçâ<i estadual, e não dão' pOsslbílí- do Esplrlto Sanio.,que nao tem nem Sr. Presidente. Srs. Deputadas, e as_ Muito obrIgado a V. E,,', dade para que Minas tome· li senda Ministro, ne!ll submmlslro. nem subs- conseqüfu1cias dislo'!"Ai está o incon-

, ' .' .' do desenvolvimento. . tltl:\to de mmstro, nem vlc~-mlnistFl}. ,formismo da juventude. Se,1nos;;n, ge.t O SI'" Feu ROsa - ".' não apenas ~ I'd 't d d nem' diretor, nem oheie, nem chêfefe l'llÇÚO pode. até certo lIoÍlto, compre.,' pela profundidade dos tema.o; que abor- A econom a o Esa o e Minas de 'departamento; nem substituto eneler a conjuntura nt1w.l, a juven.

da,'mas .também pela maneira clara, ?erts.f:pouSll em'da,ls pontos de ~us- eventual de sutichefe 'de. chatete de tlldé"não pode comprel\d'tIê-ia jamais.lúcida e el'uditn de Abordá-los, En:~aoit 0, setor rural - a lavó~ra, subdepl'-rtllmento. Qbserve V.'~ em Ha, infelizmente,' já medrando e 58

, , a a.~r cu Ula e a pecuárla - as 1'1- "'ue situação nos encdntramÓS,~ AI en-' I i° SR, JOSli: MARTA MAGALHAES que~asado seu sU~solo.No setor rUl,al, tãa V,'-Ex~ pode aqUilatar o estado aVOIUnUlI1UO, uma ccnscentzaçii.o an·- E' bondade, de V. E::~, V. EX,; sabe mUito bem, que,a o~'se de orfanllade orçamentária a que o ~~i1i:;:~~t:s'sosco~ge~~~~~~o i~;stll~~

O S~~ Feu Rosa - Mas. nesse caso, na a~rlcult!lra e ,na p~cuarl8 ,em E;ph'ito Santo ficoU relegarlo~ E, V. verso.!! setores da vida nacional, prlil.nem com êsses privilegiad09 dotes in- ~r~scendo ,dla -lJ,' .clla e atl;Ilge agora o Ex~, hamem de senslbilldade-nacional. cipalmenle na politlca econÔmico-fi.telectuals V Ex' anali.~ando o orça· ap,ce da ~ua curva ~scenslOnal. o meu poís já 'Observei que' V. Ex~ não se nan'ceirn c, sobl'et!1do. no arro'cho sa.'• " • , ., Estado VIve. prmctpalmente nasre-mento plu1'1ap.ua-1 de Illvestlmentos, giões de nordeste e norte exclusiva- preocupa, apenas com os ,p}'oblemus InriaI. Ninguém pode }legar íssa, comodeixará de reconhecer aue Minas Ge- me i d 't' 'd d '. , do seu Estado, mas umá" vlSao pano·. ninguém pode negar a criação as umlL,rals pode ser consideradO? primo rico; se ~ll~on~r: ~v~~r: ~~rf~l~:~~la ,que râmica. procu:ando saluçôes para 03 mentalidade antiamerlcanista. porque,'foi um dos Estados mlU8 aqulnhoa- t ' '.' ".... . prablemas do BI'asfi, poderâ. ,se fiZer através de tudo istlf,"o homem comumdos pelo Gavêmo Federal. ~uan d ao~ m11lellOS, nqueza, ~o uma comparação entre o que existo percebe que exisire um poder. de sus-

r • . , su solo O 11!.u Estado, com a POlltl- de um· lado, e o quC" há do outro, ver tentação" que êlo, localiza fCI'a .'doO SR. JOSE MARIA .MAGAl;H1l.ES ca de mlné1'1os... . que-apenas migalhas ficaram para o Pais, para garantir '0\ regime ,C1u '0

.L Nobry I?eput!Ldo Feu Rosa, V, Ex~ O Sr, Feu Rosa ~ Dizia-se, a1Íús, nosso pequenino E~tado';-terra de Da- "Sístemn -milltarlstn".enfoc,a a sltuaç,a? do l1}eu Estado. Minas Gerais é uni Estado com cora- mJngos, Martins~ e de MarIa ,OrUz.Queria; como vlzmh.o-irt;naO do ,Estado ção de· ouro e peito de feITO. neste banqucte de 'verbas a ,gue V. A caminhada da juventude para a·

_de'V. EX~, que tratamento Igual fôs~e Ex~-está. aludindo e ficará como di- esquerda extremada também ó ,umllo-dado ao Espirito Santo .. No ~ianto, ° SR. JO.s~-MARIA MAGAUlAES zla Machado de Assis,. "com a cons das conseqüências do reglme que· sa 'enquanto aguardava a mmha vmda a - Multo obngado a V,,,E:ca. ciência boquial7el'ta".,. '" instalou em 1964. Mas, Sr._ Presiden.esta tribuna. vi que os nobres Depu· Mas Jl, poutlca do mmérlO - prln- . te. Srs. Deputados. quero entrar; uni.tados do Espirito Santo protestavam clpalmente a' posta em prátioa por O SR, JOSll:-MARrA MAGALHAES caínentc,' no problema da, saúde,' comcontra as dotações orçamentárias do este Govêrno da revolução tie 1964 - Estou, nobre Deputado Peu Rosa, respeito ao 01'çamentol Plurianual.'plurIanual. Mas. nonre,_Deputado Feu que' se, d2SVióu 'de todos os objetJvos inteiramente solldfmo com V, .Ex' La- Mas, anros, quero dizer que no setorRosa .. V. Ex~ não com'ete, uma injns- revolucionários imlcamente parn, aten- menta que o' Es,tado da Esplrlto San- da política externa' o 'Brasil ia3 Jlro•.tiça, porque sei e conheço (> feitio ~e der aos interêssea de uma' cupula, de ta náo tenha reGebl~o as verbas que selitismo, no~ assuntas meramente deV, Ex~. mas está sendo'um'pOUCO r\- uma minorla-C1ue se mantém no Ga· mere01J pnra a ,soluça0 dos seus pro· têses, às vezes até Um pO!1CO subjeti•.'góroso com Minas GeraJs. porqne nOs- vêrno li, custa de uma motivaçiio' que blemas,"como lamento ,que todos, os ,as, como na Reunião de, Nova Deso Estado tem-se empabrecido de uma' foi realmente popular - foi, prínci· demais Estados nií.a tenham recebIdo lhi, e fraqueja nas 'atitJldes que.Jemmaneira assllstadora. A nossa renda palmente no perlodo do Natal. Castelo as verbas devldas',Mas c;Jlejluei à conde tomar, quando entra em jôgo oper capifa está também na mesma 51- l'anco,' nitidamente entreglstá.-' Em clusão, após exammar ligeiramente, a cOl'lcreto'. e o objetiva, cómo no casoluação da dos Estados do Nardeste. conseqüência dele. foram as riquezll8 grosso mado, estas verbas, de qu~ elas do café solúvel e da política atômica,.Portanto. Minas' Gernl~. 11m Estado minerais do meu Estado dadas li Han- nãa atentam também para a solu- .enOrIjle, cuja popula,1io refJres~nta a na corporãtlon, truste internacional ção dos problemas do meu Estado. y, ·Tenho aqui a revistaUThe ECono.soma das de muitos Fsladas da- Fe- que ainda atu.!!, lamentàvelmente, em Ex~" com.J1lulta felícidade, lembrou o mlsl", publicação Insuspeita 'no caso,deraçâo. do Norte e do' Nordeste. terla. nosso Pais. Basta tUzer a V; :Ex~'que conjunto de hom~ns do meu Estad,o que ,trás, ,cm poucas linhas, 0- proble.que' ter uma.' dotação maior. se for· 24 horas antes de sai!' do Govêrno,.o que compõem li Governa. E nada maIs ma do oafé solúvel, s(;tor ,em que omos.comparardota~ões orçamentârlas, ex-Presidente Castelo Branco por su- preciso aorescentar. ,Aj)enas estranho, Brasil «dotou uma política que nãoparece, it prImeira vista, alie Mini!/) gestão do Sr.'Mlnístro Roberto Cam. com, V. Ex!, ,que.- Minas Gerais., p::r- consulta aos seus interêsses. ,.Gerais recehell um tratamento privl" pos" destombou, por decreto-lei, 'o Pi- ticlpando tao lit1\'amente do Gover- Diz a revista:l~jado. Se nos aprofundar_mos no co dó~Itablrlto, que fôra tombado pelo na revolucionárIO. esteja na estado de '."o-,Brasll fixou um mau iJre.exame, -ch~garemos a conclusao dlfe- PatrimÔnIo Histórico Nacional. Foi pobreza em 'que se encontra. cedente com o fim de terminarrente. Repito n~o só .levando' em destomb"ado' por decreto-lei para que <Mas,' Sr. Presidente e. 81'S. De):lu- \ seu conflito com os Estados Uni.

I conta .e1isa ~xtensao tcrrüorllll e sua fôsse dado de mãos beijadl!s à Hann_a tados, afirmava eu que a dC)tação ta- . dos sObre o café solúvel. Seus re.l)apulaeao. mas considerando seus gra- Corporation. '(' ': ~ tal do defesa e segurança consigna- pxeaentantes aceitara.m que DS fa.ves problemas. p;lnclpnl~ente-no qll: A grosso modo estas são as causas' da no Orçamen!o Pluria~ual é maior \ brlcantes brasllelros pe, solúveis,di7. respeito à saud&. .v, 'Ele\' .deve ~~_ principais . do empobrecimento do' do que a dotaçao de saude e sanea· que nos últimos, três anos toma.-bur nue a ,doen~a _de,oh!U!!lR está diZ!. meu Estado que vem desde a épaca mento. ram 14%' do morcado'estaduni-mando a ponulacno de MinaS' Gera.is d d • , d d' 't _ d d i r' d 'sem "'ue o Govêmo Federal e'o Go- ,o merca.o do our~ e, o lamanta, Por~anta, Sr. Preslden ~,,~xlste, se..1 ense, evam agora p o UZlr emvêrno~do Estado tomem ll11ll.lnuer pro- qua!?'do Mmas GeraIS, col.aborava no dúvida alguma, uma sensibilidade exa- baixa' condição, comparável ,à,"- dosvidência..I,ament~.veJmente. neste or- senhd.o de mandar p~ra' a córte aque. gerada ·para, o pr?blel1!a de defesa e fabricantes norte-americanos queçamento plurianual V .. Ex. não en- las' ext,raordinárlas riquezas e flcan- segurança do Fals. - Nuo entendem~~ ,'I~I~~~:rial!Z!lm o café verde brasi·'contra uma .verba' específica pa.ra q do aq1U apena~ os bm;aoos·,o porque possa Def~sa e segurança, "~-ooombate fl,c1m!Uca de chalras em nosso " Est!i: ,1IIental!dade. amda se ma?tém ter uma, verba !}laiol do que a de sa"Pais! Isto é uma calamidade. Senhor nos dIas atuaIS. 0, nos~o minérll! de !Ieamento e saud~. Mas, percgrrendoneputado! 'Os problemn.~ de' Minas ferro; os nossos mmerals radloàtlVos, o Ç'rçamento Plurlanual,_ pódemos ,v.-'são serlsslmos: Nosso empohreclmento enfim, ~das as riquezas' do nosso riflc»;!' uma pr~ocupaçao constanteprogressivo é assustador e nrcesslta- SUbsolo sao encaminhadas parn o ex. 'Com setores m,il1tares, que tambémmos realm~nte de, nlnrla. noreme, g~m terlor, d~ixllndo apenas, cama resut- rec~bem verbas.!vultosas.davlda nenhuma, Minas Gl'rals tanto tado. a pobre nos munlclplas que são -Essa., tônica vem sendo repetida e,já fêz por ês,te Brasíl. nãa só para (IUe os maiores produtores dêsses mlné- no Orçamento AnUal, também a ob.êle camJnhnsselno pro~esso e ,no ,de· rios e nem a '''Quota:.. que lhes é ~lt- se~vam08.-

DIÁRIO DO CONGI1ESSO rJAC/ONAl (Seção ,"> ~ Março de 19qA ,_:::::::s

Nua podemos, Sr, Pres:c:ente, te"-I glu aquela população e numerosos O SR, JOSt!í MARIA MAOALHAES mente 13 milhões e 20 milhões dennuur as nessas c:nsh.eia:õ~ s;:m Ó1JHC3 fOl am VUJriCllrl<lS E2m qUe as - V, Er'.a, d..1 in:elra ra:ão, nobre CIuzeúos nJ,~3, Ull nuiaeros reaonflas,atínnar Que o projeto plurlam.nl nã:ll autorídcdes temas:e, de pronto, as Dzputlldo An:~nlo Ere~ol;n,Em Ui- 1Jl.la a(,lUlSiçao ele b.eLcoptercs para opode La:tír eleJto S~ um p:ano maíar 1'.';' I ':,n" as <: I. ::JI::l, n::3 Geul s - já citei em meu p:l· iJ." .a.u ..ucs que tra..l" o ncme no seunão -[ôr relto no senti:b Ge c:J:übntet C3 m~;::OJ;; La F::,,'acltlu eram obzí. me.ro d:":lliLQ nesta. 0'1:9., - ex ste iilO....:30 .c.o..o._:J, Os números ralamIl. mísêrla e a iÜJle, de me.nora- o I',,,,'::s a u.ar produtos an::gos, po:s UIr.3 C:::r.de - ltllcamblri:l - onde o meicor e mais auo que as pa!a\·l'.ul.pouer aquísíttvo do nesse ]:'0'1'0, cem» "L'::l t.n...mu out.cs mnis mcãcrncs cru mt:tco li) DN::I';-;U f~z um tcvanla- r_.~(lI.llto, taltlliuo aqui o meu aparte,batcnrlo, nssím, a inflação e sobre- rr:(.:> r:a.:a la.zzr a. terapêutíca l1a terçá mento da !ncjd~n::a da dccn~a de O ""'.~, .J~"c,,; .,,,ii....u\ .,u«.,,'........A..,;Studo liJce:lti>'un::o 11 nez":. pro~uê:b, m:l~zna que se alastnwa n~q\lela c:- Chal;'llS e encon:rou 9&% da pC);l'.i!a i,~..uu"~U, ll(,.I.·c .lJ:plr.n"o David Le-

A fn)t::t de n!'~is~C-ncla, à lavoura. a Co.:1ê e v;t~nht'lnças.. r:2.a J.:L:::.:.da. Aliás: o uC~u:::.(=a'l .1",,', a cc. ..n..Jv..':';''';'o L.-t1 .v , ~a. ~te éfilHa de n;;;:I:;t,ncla e cré:lHos à In- Há o t.aecma 51',' Presd1ente do- trcU::'e uma rtpo;'1::-;:õm a resp:"tJ, i<l- o t/l>!'.:t=LO q..<j l.e"",,, o lll...o eiuccarllli;l.rlallza~iio, tlJúo ft:o acarreta um CJ1r;t que are'a o Ilpnrclho v:.sual, a caíícando a lr(::;'ea .Umor:e súbit..'1" ulu~; t,lue o lJ.O",.eUlI1 ue lIau",ltpl'\blica.CLl11lJ':;; no nCF':" dt:zn.vlvlmento. Jt(:SJn amlose a. bouba e scbrctuão, que é ccmum na Região. prc.v;;aad:l roó." com \'l;úJU LL.wl 1ll1l;,UOr l1S ver,

Saúue Jll1bl:ta envolve uma base de- .;;.r, pj'êõ..:lfllie qU~l 'lt elifocnr com P;:]I> b~cquejo Iw,'ícUlo-vznfrícular ( ~..~ L,"..... ú~••' •• ll_loJ R,) J)~!'arj,ll.Ule.utl)1'em'l)lv,lll~!lt:;,la, uma baze d~ eau- 14a,or realce esta h'll~t:l,n nce.ona) ccnssqüanta co:a;:,s::I cardíaco., iOlInll. ..." .u",,~11 e 16~';""'1.llJa !~nelon::lJ,cld'o. ':l';lmbtm não se POd3 filIar em esta doença qUe pc':a ~d símar nccsa- T- a::; c i:.:.l1 d~ o':1ito acs clUl~.u.:C;3. fuU3, b.·,· J:'...~...e.... '.;), \Ud '.r.nar.saúde E'I:n saneamento, tem água tra jJJpulação e tran::formar êste 1'il13 em P6rl=to V. E:J:lIo, te.n Int:na lO.· D,,-,,,a n hv;J~I'OL.a t"l.Oll1.11S, 1nll.5 po~tlltifll e ~em esgotos, Nes!a partJculllr, "cat::·cumbaa" em VEZ do pais "01- ~d., ~j é o l,;:o:;,;:ama bra.sJ~o e úeullo "'l.ar WJ."".Ul, 0~1l1 a 1Jl&ema in.o pllllorama que preS"l1Cill,mos n:>s blln!e" oem que todes sonhamos, R~- C-dl! é ti d:t.Df;o qU3 jJC:l, Sem aceJ-- c,w:,..ul1ue :;",,-,,'e o "J"wjJj"ID<1 '-as looen1nllnJclplos do nosm Pais é o m'lls fJro me à dCznr;a de Ohagas, Não se ta~. tê'ze de!afJo ,t::s.es c.l'çllmento:l ,as '1l.ccc~j.;;;.s, c:....o o \J.lO, ~aratiio.triste. comlJnts ccen~a Le Chagas com tra- 1Ul:.Jl valzm pOl'Cjue nuo acI;ante re~• ..n..e.o.-eoüte.i. lll; .. L.!lS, leJlre .amarela.

podemos af.1'Jtli' q.ue a p~pulaç[w lamznJo. p~cjue n10 exls:e tratamen- lJ::!U' -ollle,z; como C?~t~ ,nqui, lUa e t2111as OLWólS, '.lnmbún poaer..a dI.brasileira. bebe uma llglla polu1da, E to }::Ira 'I 21~om1:'llt~-s~ com m;õ'das ad::mte re.ormar Mmlstencs, i,azUlr~ a re,<p-elto úe ú~.cs pr",olt.mas serios

I i.!o não acont.eca só nos municlpios. 03 prof:I::x:ll. e scbretudo, Br, Presi ccJ!I gabin'J.:!S fC!:f J;ll.dll EC !l:.!o Ee ull ~",úU(rjlUOJJUl que' amloa des:ulamEm Belo norJ2on~e pbr o:;emplo, o dente, aCllban:lo ccp o ,sub.desenvol- CUIda do báslco, que e a saude <I;; I) Úov..rno _ a tuoti'O.:lose e a ie",ra.E~tVlro de al:,,~ICCJlllento elaguflI ape- \'lmEnto, com a m!seria e eom a po- p:'I'O, _ que não m:1JS úe';Jll.lll constituir ue~l1I!S teul con:l1~ões para supru- um!l b~[Za, pcrque.-as csJ~as dos. pobres 'O SI', Jcão Borges - Faz mUlto r:atJO, pDrque os rEOU1's~ll mcderncs da.:população fle 3C,?C{'O hnh'tant:s. C1lboc:os bra~lleiro.s constrtúlla!!. ,dl b,m V, E.rr::. e.JÍ caraeter:zar o d;;s- clwc1a me:.ica PHl;J1C!aIl1 já. graçus a.{IUando a pc'pu!a~:lo da cap'tal do p:;':l-a-p:q::e é que são re,;crVlltár'o.s pr{zo do Govêr:no em rell<:<1io ao pro- Deus, a cura cú.sses males.meu E5tac1o já. val em 1ôrno de ",. dos "Ba.ro:"ros" tran!misscres da' elo. blzma cja saúde púbJJca .num Pllls l!i!: lias coma Sl:W' u..s,a ..1l&:lto, Se.1,:CO:COO hnbltantes. eu:a, que Ulll esllg~na e Ulll derailo rn~enie de a!Eisí':'nc:a. como é o E.a- n1:lor Pr€Sil.entc? N1:.o Bel';} cem ürca-

De,. S~. FH:I:i!mte, a. incidência ao Qv·,'.'!1'1:0, sll neE~a sua f~se gl'Jtante ela subde mento desm nn.ura<;.l, Só pouer,lUIlOStEtI;r~Jl da g:lstreuterJl~na' Cap ~al O SI', Alliôn:o BrcsoZ;n _ N;Jbre EEnVOlVlmeJ.1!o, M~s V. Ir? l'~pare !:air ~lis~e qua~ro trm~ ~~m Ulll "Pla..ele Mm!!,s Oera!,s, :Mon~. p1Jr dla, Deputado fala V, Ex;). com grnnde c;ue o Ooverno a:= de nuo ter c:n. no 1.aClc.nnl ,t,e Suuue, .on,;,e ftkseS cI1an~as de gastroentenu na Ca- autorIdade porque além de ser Ul11 templ:ldo convan,entemmtc o:; prcb:g· J.e,to um cstULO pOlmel1orlLai.O e._lllnl'ltúl mJnaíra.)], lam!!lltàvelme.nte, as deis mais brilhantes Dzputa:los desta mas de Sc.úcl'J pública oo.u'!1 coo:;;::- le,antwnemu úllo real situacão danulo~idades nao a'~entam pllra. e;la si- Ce"a." na.!"o de -verbas -no o:'çamento plu- taúde elo J.!C:iliO P;)VI), ].lara que se pu-,tull~llD. A g'!!'c"oenterlte é dcCt17'1 O "'R JO~'" MARIA MAGALHA~'" rlanulll está cc~ltllndo de suprImir a desse, eufao, dc.tar as vero1lS moes-:p~fe;tamente evltfi.vcl quando o Oo.- _ Bcnd~dedo Vo"a E.,:colfncla l!.~ fundação serviço Es:pzclal ele E:lúd: S~iM a'o ll;bastecimento de ág"a,.àvemo· se preocupa com <l lIaneamen- ~ - - 'Púb11cn e isso Já. fOi objeto a~é de rtue de eS;luto, !LU suneamento em ~~,.to. cem Ilbastcci-::enlo dágua e com O Sr, Anivnío Ere$ol:n - ... lem crítlcas' no Senaclo por parte de Juô'- ral, sobretc"'D ao ccmbate das enl1e-11 llla.lene públlca, autoridade p<lrqua est.á reflet"ndo c tre Senador pD.-tencente 'à AHENA, m:ns, <las uocnças luicwioSllS, da tu.

Ma.s ntJ; o llosp:tal munl<:ipal q?e qUe de fllto ocone, No -meu Estado Vê por conseguinte V. E:;a, (jue li' b.erculcse e ela lepra, O Govêrno pretlnlll" oU t'Jm aim~a, mes em slluaçao que até há. poucos anos ap:nas 2~ sun crlt:ca é inte'ramen:e prcc~dente. C1sa também dotar espcolficament(r,'_bem mals pre:!árla, um D:oparlnmento municipJ.Ds estavam fnfeslnllo5 de O Oovêrn'o na na realidade não tem porque lStO pode cOlnprometer de ma.pllra reldrataçiio das cri:mças a~ome- "barbeiros". Boje de acôrclo com-reJo cogjtado ou não vem culdlUldo dos neira mais sérta o futuro do 11OSS0tjd~s pela gastroanterite agu:1.., até querimento de informações encaml- problemas fUI\damenlnis da saúde no <'aIS - 11(,S orçamentos que mandarI'::tc dcparta.menlo repito já foi p:'à- nhndo por intõTméd'o da. Mesll c111 Pais _' , para esta Casa, o combate, a prOilla.l<la.tl~nmente fe~hado pelo Sr. preN!o CD.mlll·a ao M n!stérIo da. Saúde, pOS- O SR JOSÉ: MARIA MAOALHAE:': à doe~ça ~e chagas, porque ela sim,de Delo Horlzonte Prefeito que nuo eo informar a V. Exa, que mais de Trln' intelr nzâo V Exa. n:lbre potlera l1iZlmar o 1I0SS0 povo, llrejudi-101 eleito, mas nomeado pelo Senhor 140 munJciplos do Rio-Grande do Sul -o· Joã: or es Médlco COll'O candd a'toous os setores Nacionais.G:0vernador d~ Estado. oom II al'lul~s, têm a presença do "barbeJro" e ~á Du P~~~~ece be~ o'; 'roblemás tie . O .Sr, Opnar eM/lu!' - Vossa. n:..cecE~cJa ou con,vên,cla do poder LrJ.:;IS- se vrJ:JfIcaram casos de morte ~ 'lil- ;aiíde públIca em no5S~ pals e sabe lénCl.a csta comentando o O.rçamentolaLJvo,. Ierentes Jugare;;, V, E::a. está lloJer- ue o SESP presta. relevante servioo Pli1I'lanuaJ prmclpalmente UI) que se

O povo brasileiro, portanto, S~nhor taudo as autoridades paTa esta. re.aU- gs populações interioranas do nOSS:l relere ao nbas'~cnnento de agi:.ll noPresidente, enil'enli1 uma. sltuaçao de dade' trJs~e por outro mdesmentiveL Pais PaIS, Outro cJia, qulUlclo estê,e nesta.Bllúde públlca 1lI mais pr';.cáT'a. drsda e que está comprame(u:ldo. Inclusive, pc~o campro\'a.r isso pela atua cão ca;a o Sr, ~lnJstro ao Internor, c.ha_ns proto:oc';Ses. que aí ~~fao em tôda~ o fUturo da nos~a pátria, dos Hcsplta:s em meu .EStado em pj. mel a atençao de S, ~a. para. êstolls cOlllullldades brasJelra.s porqu,I, • , cid d iJ. tlll1- prvlJlf'ma de Í1l:ua. e esgõto, que consi-"llo trazidas pela ágUa poluida pelo O SR, JOSl;: ~1ARIA MAGALHÃES rapora, por ex_mp;Q, a e q e a d elerava básico lllra o desenvolvimcnto~lstC'l'!I ele cl!t<'mns conta.minlldw, pe- - AgradeÇo a V, EXa., nobre Depu- d~ àquela popuIa~ao das barrancas ~ nacional. Porque eu verJIlcava _ e][1'3 ,,::;uus nulurnls U".adas sem o de· ta~p Bre;:oli? e~sa notlCl? que vem em Sao Franc scoi cilmo também e~ ~a. V. Exa. Ide\'e ter veriílclUlo tambémvlelo irlltllmenfo e Que l,razem esta prane ra mao porque tinha o ~lo nuárla, e tan os o~tro~ m~l. p.os _ que 7 Grz-,:s diferentes recebem,lnc:elêncla verr;onhosa para nós. 'alã Grande do Soul._como Estildoí~::vlle- onde o S~P ten: t;uaçao efu,,~a, _ neste Orçamento Plurlanual, verbas115 tlocnca.s infeclct·:u;, mais Sérias,. A glaclo.no qUe d:.: cc~peito à 'p"wJ_rva- Vê V, Exa. quo mo~ ralmo q~:l1?' pala e.<ecução de serviços de abasteci.inc;cJ[,ncia dns a:n::J~ll':IJ. dps r;lc-rd_o. ç1\0 con~a à dcen~a de phn<>,;s, M~, do enfoc~os que.o pro:lematdf ~~~ mento dilr;uu e e;:giJto - neste Pais.'fi';;, l1lJ~ balnlEtldiooes ~ tantas ou- eselarecer;êo age!':t, que Já eXISte.;]} lá de"d~ nO,Lo povo.e fun am;~ a, p 'l~ V" E.'!'I1. "eja a 1ncol1;Jruêncla: pelartrns pl'oto:aoscs que atingem a. P?- l~Ç e ta.n•.Js munclpios o~de~~ id~n~ qu-: _eIltlmos qu. o ~~v.lno e;::: prmlelr:l ve3, rlc3te F'll-S, dcpoJs tlo]JUlIH':i1) <Ii:l no~~a Pátria., Mas nso tlfICC.U a preeença dolla.speiluro lU- pOUCo sênsivel a êle e, n ,.se orçamen" l?Jnno BnHe, orgJn!ill-se um Planillllfie'" "u,penil". no b'rcna elas llrolozo- termedlár:o ~a doença de Cha~:rs' to plurIanual o plano de saúd; q~~ trl~nal. que, entretanto, nüo é plnn~(l~res, Entlamo.s no caillinl;io das ve!, V, Em:., esta confirmando as nO'~a: ~p~ coub e:tamina.r-perece qu_ n ~ nenhUlll, t;orque o s~u obJatn'O erarrllnoses as estatlst'cr.s ai estão. ,g",o palaV1'as de que a dornça de Chl1 ",,_nta para a. rellllda~e do ;Jroble~_ jt:stamente a c~ntrall:;"'cão elos ur;;;ãoo(lS l11oJ~ ~<1l'mlentr.clCjT1S e mrlan~óli· gas se alastar em toda o Pais de uml:> n:l ~tuallclade "'. Bollretildo ll_C~ a n~- e a <lesoentJallr;lI;âo da ehCcl:l;1io. pel~1:D.i': c:~,cn de C~% da 'populaç!:o in· mane-ra q~e pV<:;rlamos. yCmp:Har a cEss,dade de '!.~e o B;:asJ1 P~F n,:r pulvel'izar,ão l.essas verbas, cheBaremoSÚ1,j0ra.U:1 do 1,:::S={J pe~s e porindora Ulll inoênd:o num pallllHlo e às aU- do !tu ~au e",~d()! no qUe Z re;;- à conolusão de que, ao final dê.;te Plâ.d" verminose é portadora de A!ca- toridades - e a"uj V, Ex!!, pOcli:l ve- peito .à Ellúde ljubl.ca, para que n:lO 110 .contlnUlil'êmOS a ter todos os I:IroJ,ido!e ·AIlCli~,tn:'nlP.se, trlcocéfnlOS rificar.- não se preocupam com ela, nos s.:ntamos env~~fnhndOs em ser blemas de saúde pública cJue kmos l'I.t~CLomgyloldose e tanlas ouuas verml- pois nno e.:tldé neste orç:::mento p1u. u;n Pe,Js ~nde a, \'arl~la "~ssola, llop;1la.- lll1tão.1l<lrque -essaa verbas não serãomose maJ:lSOnlcas .!lue aUnge a. crian' rianual_ uma verba espeolfl~a ~ra o çaes inte.rllS, 9l!lln.l!o 0.,:1 ep.dem:a é devidamente execnln!Jas e 1Jão fará"fi 'na sua idade 'mllo's nobre que é ccmbllte CI tal doença, E elte C' um o eX,emplo n-nlS ftlsaDte do, rubdesne- absolutamente n~JlI serviço de, {:[:Ulli ldn(le cLcolnr e a juventude, ,e re- terrh'el flatelo qlD lemos ele enr.:e~- \'OIVlmentO no .setor de soude, nem de e.:iJuto llOfJle Pais. Cl~el o casoduz n. cllp{'\c~dade da crillnça noo só ta, porque, ou enfrentamos a do.n,~ O SI', João Borfl~s _ Tem vossa do meu Eslndo, Santa cntarma, para.no seu llpruJ1djzndo, mas, também, na. de ChaVls oU a ~o~nçs. de C~lagn.: Excelência inlelra razão, o CJUal, <'m um ano, o Ol't'.a,mento pre-BUfl. nLivld!!de de trabalha se ela o acaba cO.lI (,s brnsllell'os. - vê '10 mU cruzeiros novos, pn:ra ao~.Gttl, O Sr. Anlónío BresDlli~ - ~á P:Juco o SI', David LereI' - Nobre DêpU- execução do servico de ~gull, e. 110 ou.

I' A Wluistossomcse existe em v~rios tempo tomei, parte '!l~ma pescar,a no lado, duplam~':lte colega" o Govêmo tro ano. 80. mil cruzell'OS, Ora,' emEstados da. Federação e prlnc'p:J1, Rio ArllgUl1Ja e, v.alando do Holel Federal faz énJ:a.~e especlll.l no,s in- Santa Catarma. apenas três cidadesnrnta nos Esladll8 da. B!1hia e Minas da Iiha do Bana.nal até a conflU!nclo vestJmentos em setores de sr:.u:le. e p=cm scrvl~o de água, E 150 mlta~a,!s cuja ártl-l já invadiu prMlcn- elo IDo dllS MOrtes., passeio por uma educação, conslaera.ndo-os =10 pno cruzeiros nO"08 não siío suilcil'ntes se.t1lente tôda. Devo render umll home- cid':!llot1nha de Ma.o GI'O~O, JU:Jto l'il:ir.os, mas os se,us atos reflet:dos quer para. o projeto de qualquer c!.nn."m 1lO nobre Depulndo l!eu Rosa eOm Os comp,,-nhelros de viagem en- no orçamento plurlllnUl'.l dtl3men~em dacle, tmalouer municlpio. por pequenoJornue no ~eu Estado EspIr:to Snn- !rei nessa 'ciclade e veriílcr@~ qu,: ns f,uas pala,;as, de tal sorte' que, a~ que seja. Com a pulverização de ver-f~ a incidência da esquistossomose .é a quase totalidade das cOD,;truçoes !lI1] JllISSo que da pllra..1lm cl;os flagel~ b::s neste Orcam~nto Trienal _ queillll1l menor eJ:'ll relnção aos de1U!llS são de tijolos OIUS, sem reb~.co U co- apoca·llpL'cos ,do ~locSO ~.11~ tjue SOlO "ao é trienal, nao é jjillne1ado, não~;tm:l()~ dn Federação, butas com um cap!Jll ela regmo, Ima- 1IS cn~e~las lllia·s. 5 mllhoês, em 69, é nada - no flnal c!é.sses três ano~,

. no teTIlenO rks cnüemin-s sr, Pre- gine V, ,IDm,: ulU-dadt; ~ sol q~ente, e , milhoes, em 1970, •• , . eetaremos exatamente no pé em que1'lldctlle, a malária. ai está e, llgo~a um u1!1b,enle todo propicIo ~que.a cL , O SR, JOSll: MAlUA MAOA'LHAES !lOS encflntramos hoje, infelizmente,nlB~mo, no nmie e nordeste de Mi- da,clezinha, para. Ullla e~écie de vi- _ E roclt's é1rs englobados., O SR, JOs~.MAItrA MAOALHAESnas nsso1ailos pelas enebentes a ma- ve..ros de ba.rb:l.ros, No entanto, lá - _ V Exa -tem IntpIra razão1~-1~ r'i!>. n n:nnuo !lssustmloramen- nuo enconttl'mos a presença sequer, de O Sr. Davia LereI' - ... t.odgs êles ", - • ''1e AQUi mesmo perto da. Cap'tal do qulllquer autorldade que est!vesse a englobados, enqulUlto dá, MD mll cru- O Sr. Ol1J1Ulr cunlU1. - E nuo a,d1ll11?~b, em paTlJ.éatu. há poucos m~- servlçD ds. Cll.Usa qu~ V, Ex'l. esUt zeiro~ novos,lJor ano, p,ara a.profil~ lou chamar ~ atenção do Sr, MinisLL'~, ']lm ,,-arto i:e terça ID!iliglna atin- deIendo com tanto brilhantl$il'-o. do Canoer, dá em e9 e '10, respectr~a- tlo, 'Porque ntlO .se modifJeoU neda•.

DrARIO DO CONGRESSO ~tACIONAL (Seção Ifre

"e " I ", .· o SR. JOSJ!:.MARÍA MAGALHAES da. Casa poderia. 9íerecer melhor ren- nossas Comissões Técnicas precisam . outro. ,.fpeeto que gQstariamos' de..... Afirmei no lfilolo do meu discurso dímento como cómíssão Técnica or- ser valorizadas, pois aquêles que vi- ressaltar, relac1onado com ll':1uilo que..... E 'ir. Exa. como líder municipalls. çamentâría, e não como. COmissão vem o problema de saúde têm con- dissemos, Isto é, que algumas- ver 'las

Ifa, .sabe multo bem disso - que o téeníca a decidir sõbre todos os seto- dições de, talvez em menor tempo, já. vinham discriminadas já. do Exepovo neste Pais usa· água políuída res constantes do mesmo orçamen-. aprecIar êsses problemas na sua eutívo e outras eram globais, é a faI- .porque realmente não existe" que se to. JUlgo que ds Comissões Técnica~ maior extensão e naturalmente ore- ta "de conhecimento de nossa lJar&epossa levar. em. conta, um sistema de da' Casa estariam em melhores '~on- recer 'soluções mais adequadas.. dos programas em execução.' Nãotratament() dágua nos muntcípíos. O dlções, dE\. analisar todos, os itens per- A Comissão de Órçament() reallzO<1 chegamos a compreender certas conrjue V. Exa. crta para o seu ,Estado tinentes ao orçamento, não havenão um trabalho ingente, "um traealho signações apresentadas no orçamcn.serve também para (J meu e, tenho necessidade de criar novas comíssões fabuloso, que deve ser .destacadones-' to. Por exemplo, no que toca ao Pa

, certeza, para toods os Estados da. }il~- dentro da Comissão de Orçamento, ta casa. Maso defendemos o prínel- raná, na parte de energia elétrica,deraçâo. para discutir setores, que são da. vi- pio nosso de que 'as tarefas devem sabemos que a'-UTELl"I - Osina

· O sr, O~mar C11tnllCt -.;. O Espírito vêncª,. daq~eles órgãos especinüzados, ser -maís bem dl.stribuldas nesta Ca- Termoelétrica de Figuclra s. ,A. es-V fi s também nesse orca sa, a fim de que não se reaüzem tra- til. realizando também o aproveita-

Sanf;o 'posaui "zero" verbas: para es~ en ca- e.. .' .~" .'. " - balhos paralelos, já que o nOSSG tem- mente do carvão nacional. O capital1>6to: por exemplo.' ,,:n;~~asgr::e~.d~:e~;~~M~d:,at:~~ no todo, é muito tomado, e precisa- dessa usina foi aumentado para ~O, o .SI{. JQSÉ.MARIA 1dAGALI!A1!JS áreas desenvolvidas, áreas menos ae-: mos especlalísar-nos cada vez -naís milhões de ·ctuzeiros· novos.í No en

",,:1'lC[1 D..quí, sr. Presidente. a palavra senvoJvidas e áreas alnda- em esra-. nos setoreS para osquilis nos serrn- tanto, não apareceu nenhuma -zcat '. nao de quem pr~tenda. mudar os ru- glo de subdesenvolvlmenfo, E' JllS10 mos maís habilitados. na; discriminação para. llJB9,e· uno.

mos, porque é impotente para ísso, .fjue .êsse orçamento devesse atender Gostariamos de 'dizer que tarnbem Espérava--se que, pelo manosl nonvesnlntla mais na c~Jnntura. atuai, mas a um deslnvolvimento harmônico e, na análise dêste orçamento nouve se. em 1959, um montante na, ordemfruto ela observação de,'18 anos de me-, .pór Isso, certas áreas estão mais bem discriminações pnra certas áreas, pa- de 2 milhões e sno mil cruzetros. no-díema e 'ljue sente os problemas ele dotadas do que outras. Não oostan"e, ra certos setores, enquanto multas vos " . .... • ' .saúde p~bllca em nossa Pátria dentro também 'outros áspectos não foram vieram colpcadaa de forma glOOlU. O sr : Mala Neto - Vi Exa. t~m:da ~ea.lldndD e no cotidiano, da sua levados- em consíderaçâo, Por exem- Tal fato prnvoeou confusão àqueles razão. Permita-me uma nova. intel'prortssão, no sentIdo de "alertar o Ou· plo; nas regtões d? maior densldade que tiveram a preocupação de estudar rerêncís, na qualidade de \membro davêt1?0' demográfica, 'haverla m!ctE'slda-de je o orçamento, porqua não' sabiam se COmissilo;-também .estudiosa· do )1'-,~oFlCa aCJul a nossa palavra. para que .maís recursos para o setor ele sanes- discriminavam ou se deixavam em çamento, em esp-eclal no-que se rereela seja, pelo menos, escutada por almente. Ni>' norte do Paraná temoe- forma' glnhnf.' 1:1al por . que muitos. re ao n03SO Estado, nos ~ anos .qM'guns qj1e possam afirmar que na ca, '4C habitantes por quilômetro q'la- não apresentaram suas emendas, exame encontro nesta Casa. ..mara Pederal, 1'!!l poder representativo !drado. ll:ste·orçamento plurianual :á tamente por não saberem .em que aK- CcmcorlJo com o que .diz, V, Exll';parlamentar, exíste realmente um ela- não pode ser aplicado-em matê1'ia de tensão deveriam ser. essas discrlnll', quanto ao· setor de en2l'gla'" e.' lamhlor, quanto à múdo do nosso povo, abastecimento dlÍgua e de .ésgõto. _ nações. Não OO!lfante, veriflcamos bém, quanto ao' setor >rodaviÂrio.• VIJ.exis,e !1-lguém que denuncia que êst~ Havia necessidade, por cpnscgttlnte, que na dJscrlminaçõ&S no setol' ttc rles rodovias cOnstantes dopla;]CIPaís nno llodo mais fecllar os olhos, de .um trabalho mais pondtra.do jes- eaueaç,ão, Há, inclusive, 'verba Jllla priorifãrJo_ do Covêrno li'ederal témtrngéõl:,- d~ (:~mra de. Cha~s q?c 81\ natureza. E devem~s diZer que, 'lO ecnstruçól!S de uma,Msa de -r€ltc'r, dotaçlí() pàra a COllCI}lSão das Dotasvitima a noo.a pO]luJ.açáo. (J!IUlto Paraná, que todo o ·munCio diz ,~el Em outtês ,pontos. dcsee-E'e ate 11 1~~ no próximo ano. de 11169; Mas,.-':lÍl.

,J1,.e111:..). um Estado cl~ grande desCnvolvimlm- talhes de compras de equip:lmenUJ5. realidade, el!5as' importâncias :jlli.>• O SR. PRr::;:lDEl':TE~ .'~ tel o nosso IndlO'! de nbast~c!mento Na. nosSa opinião, deveriam' ser C011- nã() co13r~m seéfu::r as desp,Eas 'do'

" dágua tlão está atingIndo ainda '11% slgnatlas 'as dotações em ternlOS gliJ· ano em curso.. :Não sãl> suficlen;=.sTem a palavra o 8r. Bernardo Ga- dentro da populaçíí6 urbana, e o às bais, em furma que perm1tísse iCIl- pal'll ao t61'mino das obras da- infr.\-.

bral. (P:;!1su>.., , ésgclto nã() atinge 3%. :Havia 'op.cts- nir ns prioridad,s e peterm:nnr a c~trutu'ra, e, multo menos, para :lO'-Não c,tá presente.', . sldade de canalizar récurscs para Os" apllc!~ção dmes rECursos l1acJullo" que urir as despesas de pavlment~.!;".Tem a palavra 0- Sr. Aderbal Ju- sas rêgiões~.a fim de que 'ê!ses seto-. se consIdera' de maior n:oessidl1dd Cito,' como exemplO, l\ B!'..--'J6S, 'lO

remp.. (~a.,usaL res pudessem,ser atendidós mais JOI1- para o nosEO Pais. t'araná, cuja dohtç!l[i n!lG cobram .l;>~Nuo c"t,\ presente. _ vcnléntemente, . '.' qu.r os seTvi<;03 qllJ estio sel1do 1'~a- ~Tem a palavra o Sr. Alplo Cárvll- . " O I5R. ".1A~ NETO - ~abe V. lizados; 9J l'e-cursos consumfrlo! tlo

lho.' ". .o Sr. José loiaria. .},{agaI11i1.e3~a., ~ta cama~a !~m a?~scmn,!o, dscorrJr dfsts'auo e .que ainda se·'1f!--I , Nobre Dap1!..ndo AJlp~ Carvalh- já ~l1ua!m..:.nte, R; .L_i (I"., M_ovs, ap.o- ces"itará de-mais 30 ou' "D 'nllbõ'sO SR. ALlPIOCARVALHO:, conheço sua. independencin f.' -o ~"Jl!o< vend

e0;'~u,,,}eJelt_ando "af emell~~ pe;ll" conclu:r l:s obras. úij ~nt:i?tÓ:

(Sem' nr:lsfto (lo li2adur) - SenhDr rito clvlco nOs dClJbtes. Por !ss:J, _. apre_e!1t"'c.~~. Vai a m~tcrill- ·fiO_ "'~ dj~poe~s~, Ílp~nas, p~ro. ó- tlz(wmoPreshltnte, Sós. tJcputaUO:l, .nega--CGngriítuló-me com V. Exn .• quando nado e voltar a esta Ca.s~. E Cvll>l- ano de 10 mlJhõ:;s Veja V Exll.vclmsnte, o ULC,,"~I~:nlo qua Ol'a ~l' faz' trimbém -reparos ao orr.amenvl nue.mos nesse ·.c'rcu11> VJCIOSO. ;<9!'íc no 'cllllfron\o, () COi;L!!lSL~ qu; ":{isi~dJscute ntzta (;eta - 'OI'Ç~#--1:mw plurienuãl. Ra poucó .eu estava (l'\ projoto dq Plano Trienal, .ver.fJca ná &UrCciR"r.,~ do. 'l)ec"s;dadBS "'-lo

J ." ,. ,-' l1WS, além de tudo, ,o Jlcocram'emo . ""';' c.~ ~. -. '. w.Plur ~nu:l] !la In 1c:5o,mCn w S, - te- tribu.'B. 'Querb apenas. n~ste apar- COm' que !or"m nprac1n.r". as el."~n. me:Jos e:n It-rmos de cruze.ros.,presenta Ul:ü.a evolução rlo~..ttabal1l;)3 te, dizer li. V. Exa, que, e!etlvamen ~ ~ ~u"" .•.orçam"nLnL()J d" .l:'ms. QU&1ll la to-, te. o 06vêrno linha tóclas -as ~onàl- das. Om, v~ja V. ',EL'In. que, nu casu O SR. ALtPIO' CARVALHO, -:ve op()r~Unlãac1C' de lidar bem de ))e1'- gões para planífJcar melhor ê..."É9 '(o do .Mjnlstê~;o dcs Transporias, por MUit,:> o!:Jrl"ndo pela. cJOp:ra~lio, n3-.,to com n. matéria orçamentárIa há J" çamznto plurlanuãl, dentra, ..sobret:l- e'em)'llo, ele cujo aJl2XO tJve' 11- JW~ bl'J' DifP~lls:lo Maill NlIt!>. Na jl:lr,~1!concluir que, I1trr,vés dtste documen- dO, das e:dgéncias que estamos nesta ra ele ser o· lUlJator; na parte de por- ,de enéígla elétdea - com() . ~~l1V!l-"to,' se ,pC,,~I,l llI!~lism: todOi os seta- hora 'cOmenbndo. HãG sei por que tos e vip.s nav~bAveis, não t~mos.. -(:1,11 mll5 êlz.mdo ~ l\ C():;"p:Iouhia tI'I:ltLJi'lreS,· pois que em cada um 'd~le,; fo-· "ooVÊt1l0 ;Iliíc entsnclllu assilÍl. ?'1- nem sccjucr . projeto do D~]:::u't!l' nuo- rn'á, ctmdi'}f",s o- 0, Govfrno fe-ràm rrUnitLs as vzrb~ da todos "'S dorla mandar realmente um orçnm'1!n~ me11tl) de -PorIas sôi'lr.e. o'juBo '1'12 () dNlll ó o ma,i::orlt:irlo - p!lr~ .~t"n~lr'rMinint{'rJos. !!:Je perlmte perieit.smen- to trlanual, ou plurianual, cOm() ,;OI!! ol'çam:nto piuriunual (lU tr-lcD:J.l- vs- no llumsl1to do cs;.p:t:ü já estl1!Jd:cite uma n.!l~l:s~ de :lpl'CllÇão ·ae ':&- Exce1~c!a denomina. coni uma- '}la'~ nllp a exl:;ir, lm venb!l !lo discl'Ímlllflf Q:) Ô:l mais de 3(} milh[m~ dg cra:d

,cursos ern .eLÍl~e, transportes, ~Dmu- n1ficurã-c' que at~ndesse melhor 1t)S como prógrruno. de fxtoUr,ii.o. qós j r~~ 'novQs,_ pnrr!u~' ~~:> )'!~ 'c]!1'::'~"'lU~..rnicaçáo, setvr llgr-opócU'iÍrl() Cl em Go~ prOblemas nacIonais. Il.rincipalmant,<'i nelat~1'CS'dreCzbPmos. pa

trll apl'Zo:c~âo tlo~ação pre'Vtsta- p::.raoH'CO e 1070.

•dOs que cOl1.o;tmn dessa orçament.o. o~ eníocridos p()r mim e tambpl1l por em~n"ng e S1's. Depu ados que na~ C • l' l' J';1,EJ' ).ilna evolu(,Íio. ~ , 'V. Exa., no setor da snllõe púh!;ca. relelammte pleitEavam a constrwiw ' _. o~rc,cr m~, li? ll~f ,e~f_,'_:. 3~-'

• ele portos tn~"ém nos seus E.t ......., ;., n~ ....!l1.nt-~~ () Pr........na lu~::. L~~ ......4~~ü ... êl~ Sno9---ze j;l díficulclade pera a CllllJ- M!\s quere. fazer. justiça, aproveita1l-. ~..... "' .w<J.>, P~~l\ s, coJ:c:r.' !lr.~,u;!a (2)'::1!;:~o ~3

POSlr;ujcQ d::,zsa Mtra~n5~: l!QJplPrecjso dOj a);:JnterOs~dade de, V. ,ExR.,' às ~ fj~e~u,eo~s /1;:~P;fo'vo~ifI~~e!~;:"pcWO- este,do c'vilizado. Os nO;S03 i;üli,*'s.se cr a2~D um IlllS.erIO C1(). aneJa- m os...e!! ccmcas des,g, lJasa, que, -' . ~ ~" cc:no tEse!!, ~o de 13%, no Rb~'!=c~mento com a pl'eucupnçâo .mica e com apenas uma semnna· de ?razo à-~uilo qUe o projeto elo Governo f;l.. nplw' u:":ZU:'l . e 3% nos sel'vi~o.1 .decxclusil'!'.. de fac;x., uma análise f!.:un -' R Comissão de Crç9mento prlnci- t:ha eJm vista, Ora, V-- Exa .. v~ja 11 ,e!'.ZC~o. ' l!.s r.();=n~ ve:iírs fonm in').'qlgnóstlc() (:e 'todos os problemas na~ pp!lilente - fizeram como' que 11m Qujcu dade do .rtltlàtor que, egaml- sórJl\S;. :iIuma compa'~nçiío' cem o 'J.1le"clonaio, e juntar tudo Isto 'n:sses fe- oub~tIl\1tJvo que-' melhorou de muJl.o nlUldo, com a urgência lmposto, 'S~ae ~e::irre l!U1 outras rezJu~.!l dopais,' ;·c,'tores pata alç14nçar O que nOSo tiferp· 11 plano, trlanual que ó Govérno ,:!ara emenéias, simplesmente dava 11 s~\r m03 qlle os no~sos. 'mUCeS íf,ram ~ulcc êSse orr.am~nto.. sobretudo no que aqui mançlou. Essa .1tlstl~~ aeve "P] ~arecer••sem porIer examinar' a 'tm· :tl:simo$, J'tOuve, efctlvnmzntt,' ,Iadiz rczpcito !l inv\'StímEntos. ' . feita pllra provl!r \10 Govi!mo 'lue'" tI:O !l1erllo elejas. Nós, telizmen.:-€'. Inl1:l' ela Comissiín -a.. orçamento. llmill "

:poder-se-l,a. ter uma vIsão melhor, PodEr Lzg1s1~tivo cstá·IICjul'--parn ~l). l~vemos a oportunid~~e n de apreCIa- melhoria sob êS2S IISP<cto. Houve ,HI-<.se. se rec:bess~ p::trlÚe1amente a ~sse laborar êom o Exccutiv(). ~' o' Pn'1>\1' oS com o. çrrtérlp pbo,lv.I, dentro tla, gum:lS alt2t::.~õts, eO;',l' as qu!1is fbl

Orçttnu:llt<> PJU=J:lnuaJ~ outro orça.. h::"lp1m9-:rn"'nte indfc1'!do l!!tt"a 1"r!ver. pressa- cXlglda, ..t..~os B._Cett~l!.1 1e h'rC.1 tnt1sfé'~t0s, r:!.rs, não, tr.t:.llj"+l:'1l:mento que cnrnclerlznsse as ações da )lprtt. !\cre<'c~ntllor ou P!lm foubstlt1m rlue pUdemos.apresentar um !,rlllJ~ tr...por'JUllnt() ,cs l'ecurS::lS s5() ,rl'l!'6NaçãG em ·todos os nrpectilli.. Na, in«- 03 planos que o GGvrrno :;mrn "l'lul lho ,que, cmbor.a ~odesto, veio ao .~.n- rios.líse, d~ste nrçl'..mento. verlfica-~e lJlIe mando, como' /lste. por' exemPlo; (\ contro d&s, nçcccs,ldades do PlllS nomulta coisa mels p"tl~ '1""1'..r,allzada, projeto. crlginll,l. foI melM7~do, ,aro set.?!' de ~cr,(J!l. '~ns con!e~s!lmos' O SI"'. Llrr:o Bér!l"Jli:-; N(>lJr~ 'Dcliuatravé;> de previS90' de fínancíal'Jen- clú"'lda. 'E fstBmos a faz\'! lustic'l ctll.,' a nO~0!l,ver, êst~ pr?Jeto 0<00,3;"; tudo, npa.'t~J(J V. ;;:J:a: !l]):n~ p~~atos, nLraves (]~ ~pllC;t~~o <'la recursos nos nobres Deputedos ;lt1e. com <1)0 ~cr,a .~er ~m~o à"sr..!?illa COTilo-. ~~.oJ, ci'zer-Ihe. que, pr(;t~nde raiJ(plOor osparticulares, a 11m de ,que esses re- mls umn remonfl, se. debrtl<;aTn.m ~I\. offi VI. tullv oa P ,.Igíud!'--de ~e temp'O l1gi"adic'-.nenlcs Cjue el<'jl1'Essd em (IC>cursos orçr.m~ntários viessem sim. !"l"P {} pl"cbl~ma d(! sllú1~~ mí'>llCl'l • mal eln.~~rado com? f 01; ~}ao_ r~3t~., me dcs jllll'anllénse9, quando dlt 11:;plesmcntc pn'cM,her l'azfos. lXI"een. nudel'am melhorar o plano ~r;a11'I..1. ~L (J r":d.!,Jlldo €ID_ doLço::s gl-!?l1.irls. cu-:!11ó dD ozçaII:.l:nto. l;'a parte' 1'212.cMr' determin~dos se fores em qua. :,e l"st!! a. ju~tlra que fâiemos às ':JfÍ., lla~ ~erdl\r,e, ~ (lue r n~l dcVCrJ;nl0S tiva aó,Srm9llID€llío, l) rcJalol', (Y Se-.n.plicnll1 cem mais justeza no orça- .... l-~,.,·s T"en'rns da Gâm9.T!I Ftd~ra.l. !\p.,:~.ar era u':I p.oj~to de ,11<[1.11011 .tIhot D~p:.ltlld(} ReDltt<l A:!ere:1v.mcnto globnl·dp. Na~!'lO. .', dlr~;;o~es trlenn.s li sérem ezcll'tltactell O SR, ALíl?tÔ' dJ.J;;VALI-1(i

:/-To cnflmb. há nec!!SSldade tam. '/? SR...ALíPIO 911RVALHO • no Pa.s:. . 1\r.uJ· b'~' b D 'dh'c'm ,d~ al"uns rep"~o. no .'ntido de lv,mto obrl;;'t\do, nobr" Deputa:clo Ja,é O SR .~ ~PIO 'CA'n"ALrtO .~.o o rlgad"o, llO l'a , "p:nu ll, OU-

"' Q • ' ~- ~.. ' Maria Magalhães c • ""-7 ;;UV", tro .llrp3cto e ql\e c!U~l'D tratar ~ f1serem intl'oduzldn lJ.t111~1!l3 melhorias, _ '_, . ,. '. Multo ohrlg1QO a V. Elia..' ·Er~ti'lo.- quE! diz. rupelto a e.stradas d'e rdd"a-que t'"l;lrs I'ÓS, tfm<lS obrlg(lç~Od~ ,l'.che.mcs CJl1e p()deria~os, ter lCen;ll, mente" flYJos nós ree~nbccem.os o gem, 11 Z:;ti'<:.da. Pf.i'nndguf,,-Foz 'lállpresentar, 1l!;r9V~S de nossas ,~;ll:!es- zado,' tra1:lalho talvez mais aprlmo- gtan,!Ie trabllln? realizado pera do--- ·Iguaçu csfiéomsctf término jl'll1ré'Í-,toes. . ' rado se ,êsses setc~es :t'õs~em, dlstrl- mIssao de Oroamento,.' em telr.l)ó dO' pa.l'a' imltr,o <lá ;9~D'. Néts~, (lnO d

Vindo () Orç:,:tls:::o 1)1url~nuat ~~ i bl1{dos I\.c:l COt!'l!'Sll(';:' 'Tér.U1~ft$' qu~· 'i~ t'y'i~lO e~ princ1'P!11mf'tlfe. serttind., :.Jl, se'_ Jn~ntánré SS:-l!! --rl~ 31'- m!fil'5t',s· Ata. Casa, i"i Entregue iJ.' COmlssiil> de vem estar' ms.is bem adaptadas l\ consequ1'nelas dé falta de prógtama- .230 -mil cruzelr<:'S n?VOs. 8al11 âa ·co-Q.rçamento . .A nosso ver, êSse órgão análIse set()ri~l dos prÓblemas. .As ~ãó."'~f..-(' , missãO' de6l"'gáll'íel1td com' men'ds du

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DIÁRIO ~O CONGRESSO rll"'.CIONAl (Seção I) Março de ~ %8

3 mlJ1Jões de cruzeiros naves, quan- Orçamento da República. .l'elo me- ttm Reis - 1I1artfns Rodrigues da Silveira - Dirceu Cardoso _ Unl.~-(10, como já. assinalei, a sua ínaugu- 'nos naquilo que diz respeito ãs ro- Nelson Carneiro - Amaral Peixoto - rio Jliaclzado - Júlla Steinbruch:raçào f'ntá. marcada para março de dovías, E falar em rodovias é faJar Mala-Machado - Chaves AlIzarante Antônio Neves.- EwaldO: Pinto19l'9. E sabemos das diflduldades que em portos. V. .Ex~ conta co.n '. nos- - Chagas RodrIgues - AnapOIÍllo dt Chagas Freitas _ Maria: Llkial'y.JStó.'m pura concluir aqueles servi- sa solidariedade quando pede a. pre- Faria - Jose Maria Ribeiro - UI> Aquiles Inuiz _ Ruy Lino.Ç03. 1\0 Paraná, para êsse trecho que sença do Govêrno Federal. com mais Neves - Cid Carvalho - Freitas Dt-~~:lü~;a,C~'i~v~~i Cp~~~toMOq~~?q'uer intensidade e eelerícade, naquüo que niz - Altair Lima - Prestes de Bar. Senhor Presidente:

() Paraná exige para' seu progreaso ros - LIgia Dontel cíe Andrade Rilqueiro, nos têrmos re;l'lmentais.r€CUr~D para 1969. Achamos, por con- em favor desta Nação. t.urt» Sablá - Alceu de Carvalho - destaque pl\ra discussão e votaeâa dasq;lJ.lltC, que o Paraná, que está em Wilson :Martins _ Celso Passos E d 'I;rpnue desenvolvimento, pelo esíôr- O SR, ALI'prO CARVALHO- D' I F I - I smsn a. ll

Q 1.553- de 1968, ao Projetoço de sua gente e de homens de tô- Multo obrigado, nobre Deputado ,'ft..aJa la ma 'a cao - AlIac eto Campa- de Lei n9 1.100-68 (CNJ.ti s .- d P i !i t I t d V E ~ lIella - Paulo Campos - Antõntc Sala das Sessões. em 27 de março

fi, 83 reglO\.es o i a s, que já conse- e o. pe o apar e e . x. nresottn - Adhemar Jo'llllo _ Aloysio ce 1968. _ Humberto Lucena.gu.ram rea Izar ai uma grande cívt- O Sr T i Be t lli N b D NOllú - Pedro Faria - Tllales 'Ra- 11' iIlzação, está, lJo momento, neccssí- . ,-,yr o r o - o re- epu- lar o Covas - Rubem Medina .......tando de recursos fundamentais pa- tado Alípío Carvalho, peço-lhe um malho - Cleto Ramalho - Edgard de João Hereuuno - Felíciano de Ftra a sua Infra-estrutura. Temos es- aparte únlcamente para dar o teste- Almeida - Jósé Burnett. - Franco l111eb'edo - Hermano Alves -~ Reytradns em terra com movimento de munho da verdade do que disse o stontoro - José Colagrossi - Waldyr /laIdo sant'Am:« - Getúlio Moura ~veremos em mais de 1.500 por dia. Deputado Maia. Neto. S. Ex· aprovou S:mões - Tallcredo' Neves - Dreno José Carlos Tetxelra - Ad"elmar carem muitos trechos,' chega. êsse moví- emendas nossas uórn referência a:J da Silveira - Dirceu' Cardoso - U1!l- ualno - Ulysses Guimarães - Jollomento a. do:S ml! veiculas por día., Pôrto Foz do Iguaçu e Iguaçu. e nos rio Maclzado - Jlilia Bteimbructt. Menezes - Gastone Righi - DorlvalNo entanto, não temos condições de auxlliou na defesa. da aprovação de Antônio Neves - Ewaldo Pinto de Abreu - Nadyr Rossetti -- Mariol'eJllzar asraítamento. emenda para a BR-467, no Paraná. Chagas Frcitas - -Marta Lúcia Pwa - Doin Vieira _ suuneu»~:nho~' P;'esldenle. Senhores Depu- O SR. ALtPro CARVALHO _ A Aquiles Diniz e Ruy Lino~ Sc!lmidt - Adollo de Oliveira - ]jat~

t~.LO~" imnllzando. desejo dizer que, lodos, o nosso agradecimento, na cer- Senhor Presidente: dacci Filno - Caruso da Roeua -nr.) obstante tudo isso, achamos que teza de que o trabalho realizado pelos Humberto Lucena - Padre Godllllld-êste documento. o orçamento pluría- nossos companheiros tem sido do. Requeiro destaque, para discussão e - Fernando Gama - Francisco Ama-nua] representa, sem duvida, 11m maior Importância para o Estado do votarão, das Emendas' de nOs 1.490 e ral - Régis PacJl~eco - Levy Tavaresgrnnds trabalho realizado, não só pelo Paraná. , - 1.491, de minha autoria, oferecidas ao - Celestino Filho - A1~tÔl1io A'nnlExecullvo. como pelo Legislativo 11- Não coãertamos ,deixar de dizer, na Projeto nv 1.100, de 1958. bel/i - ,ldylio Vianna - Adalbertonossa preccupação será aprlmor~r a conclusão de nosso discurso, que a Sala das Sessões. em 26 de marco Camargo - José Mandelli - OZlritlrealizlu;fto de documentos desta. na- Estrada Paranavat-Rio Páraná-Dou- ele 1968, - Vasco FIlho. Pontes - Floridcno Paixão - Nysiarurezn a rlm de que, neste Congres- rados necessita de recursos. a fim de S~nn,lr Presidenk: Caronc - Paes de Andrada - Al/W!so, possamos ter uma melhor visão que o Paraná. possa Integrar-se com CoW'y - José Richa - DIas Mcnezesdêsle Pais, possamos sentir nue a s Mato Gross:> e possa sua produção ter Raquelro, nos têrmos.' regímentaia, - Jairo Brum - Clemells SampaliJ

- a;Jl1cnç62s são dirrgldas para' aquilo escoamento para Mato Grosso. atra- destaque para discussão evotação da - Pedro MarlJ.o - Glênio Marfins ~ou~. na realidade, constitui príort- vés do nosso grande pôrto de Para- Emenda n9 1.552 de 1968 ao Projeto Paulo Jllacarinl - Amrala Nello ....:linde, naguá. (Jltuito bem.l de Lei n" 1.-100-68 (CNJ", Padre 'lVo1Jre - Erasmo Pedro - Rey-

Nrsta o;Jortullidade faço um apêio Sala das Sessôes. em 27 de março na/do s.ant'Anna - José MarIa ilf'1llllllao Senhor Ministro do Planejamento O SR. PRESIDENTE: de 1968. - Humberto Lucena. galltaes - Henrique Henkl11 - Jan.no. .sentido de que esta Casa receba, Não havendo mais oradores Inscrl- Mário Covas _ Rubem Medi'la _ Amldel! - Edgard Pereira - Salltlmcom a maior urgência, os programas, ros, ,declaro ence,'rada a <lIec'lssão. Jodo Herculino _ Feliciano de FI- Sobri1lho - Mariallo BeclC - Romanoo; fim de que possamos, efetivamente. Vai-se passar à votação da ma.- guclredo _ Hermano Alves _ Reg. El1ange/ista - Padre AntônIO Vzeirárealizar as comparações devidas - ; e, íérla, naldo Sant'Anna _ Getúlio Moura _ - Simlto da Cunha - David Lerefem sã consciência, dar o nosso voto, Jo~é Carlos Teixeira _ Adelmar Car- - Antônio Magalhães - Rena/o Ce-como deveremos fazer neste Orçamen- O SR. PRESIDENTE: val'!o _ lJlysses Guimarães _ aas- lidô,'io - JoÍlI Ferreira - J08~ Ga-to Plurianual, ora submetido ao exame Há sôbre a mesa e vou submeter a tone Righi _ Dorival de A1Jreu dellla - João Borges - Alonso Celsodesta Casa. votos os seguintes: Nadyr Rossetti _ Mário Piva _ Doin - Aldo Faunndes - Hemarito Cabral

V' I - Bh1ar Olyntho - Victor Issler -O Sr, Maia Neto - Nobre Depu- REQUERIMENTOS le ra - Matl!eus Schmldt - Adolfo Figueiredo COrTli'la _ Andrade Lima

tado Al1plo de Carvalho, V. Ex~ é de Oliveira - Baldacci Filho - Otd· Filho _ Marcio Moreira A111C8 _ Jo(/.o---testemunha pessoal e ocular dos nos- Senhor Presldent~' 'vlo Caruso da Rocha - Humberto Lyra _ Amaral Flirlan _ Saal Bo-

sos esforços no sentido da exoneraçãO Requeiro nos têrmos r-imentals Lucena - Padre Godinlto - Feman- gado - A'rio Thedoro _ Ivelte Var-da. rodovia Paranagu-Foz do Igua- ' - -" ' do Gama ~ Francisco Amaral - Ré-çu. OCUpava V. Ex~ o alto cargo de destaque poara. dlscussao e votação da gis Pacheco _ Levy Tavares _ Clt" uas - Hélio Navarro -' José FremISecretário da Viação do Estado do Emenda. ~n 1.J56 de 1968, ao projeto lestlno FilIlO r- Antõmo Annibelli _ - Petr6nlo Figlleireao - Hélio GuefParaná, quando nós, aqui. em dols de lei n 1.100-~8 (CNJ, Adylio Vianna _ Adalberto Camargo 1"08 - Ney Ferreira - Mário Gurgelmandlttos, lutávamos por essa estra.. Sala das Sessoes em 27 de março - José Mandelli _ Floriceno Paixão - ilaul Brullinl - Janduhy Carneirodo., para que ela t!vl!lfse a sua conde 1968. - Humberto Lucena. - Oziris Pontes _ Nysia Carone _ - Milton Reis - Martins Rodrl/mesclusão e pavimentação. Fellzménte, ,Mário Covas - RILbem Medina _ Paes de Andrade _ Athiê~ Conry _ - Nelson Carneiro - Amaral PeInesta nossa terceira legislatura, vimos. João Herculillo _ Felicía1lo de - 'Fi- Jose Richa - Dias Meneze,9-_ Jairo xoto - Mata-Maellallo Cllaveschegar ao fim a primeira parte, vamos uueiredo - Hermano Alves _ Rey- Brum - Clemens Sampaio _ Pearo Amaranle - Chagas Rodrigut$ ~dizer, dessa obra, o trecho parallaguà llaldo Salll'Anna _ Getúlio Moura _ ~larào - Glenio !lfàrtlns _ Panlc< Á11<11Jolino de Faria - José Maria RI-

beiro - Léo Neve:: - Cid Carvalho- Curitiba; Muitas vêzes recebemos José Carlos Teixeira - Adclmar Car- Macarilli - Amaral Nettó - Padre _ F'rei/as Dilliz _ AltaIr Limade V. E"x' apelos para que acelerás- valho - Ulysses Guimarães - JolíoNobre - Erasmo Pedro - Reynald.oscmos e lneremantássemos os reeur- ãlene2Cs - Gastone Righi- Dorlval Sant'All1la _ JoSé Maria M/galllile" PI'estes de Barros ~ LIgia Doutc! d"

Alldra<le - Lurtz Sabia - Alc~ de60S pura n conclusão da rodovia Pon- de Abreu - Nadyr Rossettl - MáriO ~ Henrique llenkl1l - .laml. A '111· Carvalho _ Wilson Martins _ Cel.~(Jta Grossa - Foz do Iguaçu. por que Pil,a - lJom Vieir<t - Matheus den - Edgarã Pereira "-7'Wanlilli So· Passcs _ Djalma Falcllo _ .Allaclett'há multo vimos nos empenhado. V. Schmidt - Adolto de Oliveira - Bal- brinho - Mariano Beck - Romano Campallella - Pauto Cam)1o, - AllEx~, hoje, em consonãncJa, paralela- dacci FilIlO - Humberto LI/cena Evangelista - Padre Antônio \lle1ra /ôllio Bresolln ..1 Adhemar FlIlIo ~mente conosco, defende o mesmo ob- Olávio Carmo da Rocha - Padre GO- '- Simão da CI/nlla - iJallid Lere,jetívo. _Conseguimos, na época do dinho _ Fernando Gama _ Fran- - A11tõnio Magalhães ~ Renato Cc. Alol/sio Nonõ - Pedro FaTIa - 1',.et-a ê d t lid O • le8 Rantalho - eleto Marques - Ed-

ov mo e S. Ex~ o Preslden e ~â- cisco AllIarul - Régis Pacheco - Levy amo - Joel Ferreira - José Ga- {tard de Almeida _ José BUTnettnlo Quadros, que. at'l'avés de coneor- Tavares -: CelestillO Filho - Ant6nto delha - João l/orges - AI/ollso Cerso Franco Montara _ José Col(j(lrO~si _rêncla publica. fôsse pavimentado o AnniIJelll - Adylio Vianna - Adal- - Aldo -Fagundes - Bernardn Cablal IValrlyr Simões _ Tancrédo Npl'e$ _trecho Ponta, Grossa - Foz do Igua- berto Camargo - José Mandelli - Blvar O!yntho - VIctOr Issler -çu. Jà existe mais de 300 -qullôme- Oziris Pontes _, Floriceno Paizih _ Figueiredo Correia _ Andrade Lln:4 Breno da Silveira - Dirceu Cardosotr'os de pavimentação, daquela-ê..'1oCa Nysla CaronÍJ _ Paes de Andrade _ Filho - Márcio Moreira Alves - Unirio Jlfacllrtdo - Júlio Stcin

,pnra cá., V, Ex. tem encontrado Atll.iiJ Coury _ José Richa _, Vias João Lyra _ Amaral Furlan _ ~(1If1 I1rueh - Antônio Neves - Emalaosempre, na bancada do Paraná, res- Menezes _ Jairo BrUl1I _ Clenums Bogado _ A'rio Theodoro _ lvette Pinto - Chagas Freitas Mariasondncla em favor das obras, rodo- Sampaio _ Pettro Man10 _ G!ê1ll0 Vargas -.Hélio Navarro _ José Freire Lúcia - Aquiles D!niz e Ruy Lino,viárias que o Pa.raná exige. penr--de- Marfins - P<l1l10 J\1aem-ini - Amaral':" Petrôl!io Flgupiredo - Hélio Guel- O SR. VASCO FILHO:senvolvlrilento qUe vem demonstrando Netto - Padre Nobre - Erasmo l'e- ros - Ney Ferreira - Mário Gurgela todo o Brasil. Concordo com V. dro _ Reynatdo Sant'Anna _ Jose - Raul Brulllni _ Jlwduhy Carneiro Sr. Presidente, peço a palavra paraEx' quando pede mais recursos.' Mas~ ,Maria Magallldes _ Jamil Amiden _ - Millon Reis _ Marli'" RodTlguej encaminhar a votl1çii~.lembro a V. Ex· que nós, através da Edgard Pereira - Santilli SObrinl1O - P-])011 Carneiro - AlIla/~1 Pel O SR. PRES!DENTE:ComIssão de Orça.mento - da. qual - Mariano Beck - Romano Evallge- :roto - 1Ilata-Machado Chaves Tem a palaV'ra. o nobre Deputado.fazemos parte há 10 RnOS consecutl- lis/a - Padre Antônio Vicíra _- Similo Amarallte .:... Chaves RDdnguesvos - vimos dando ao Estado do Pa- da Cllnha - David Lerer - Antv' Anapoli1!o de Faria - JMé .\faria Jlj. O !'IR. VASCO FILHO:l"allá a melhor posição rodoviária. no nio Magalhães - llenato Celldõ1!io - beiro - Léo Neves - Cid Carvalho IEncamlnhamento de V:Jlação _Sul do Pnis, em têrmos de reCursos Joel Ferreira - José Gadelha - João - Freitas Diniz - AlIair Lima Sem TIlvisão do oradoTl _ S... Pre.para execução de obras. E' Ilma -çe- Borges - AlfOnSo Cel,qo - Aldo Fa' Prestes de Batros - Llgill uOl/tez d~ "Idente. apresentei a V. E,;a. pedidovelação que não deveriam fazer Ur1lJ gundes - Bemardo Cabral - Blval Andrade - Lurfz Sab'á - Alceu d~ de destaque para a dl!cussão e \"ota~revelação que nos descobre e.. nos ex- Olynlho - VIctor Issler - Fignel- Can'alllo - WilsOll Marlill.q -' Celsl'> ,ão de duas emcnclas ao' Projeto núpõe naquele órgão técnico. Mas é redo Correia - Andrade Lima FilhO pa,ssos - Dia/ma Faleão- A1lrtclet:> mero 1.100, ou seja, para as Emendasa verdade, Fazemos esta declaração, - Marcio Moreira Alves - João -Lyra Campanella - Paulo Campos..,.. An ns 1.499 e 1.491 - Minlstfrl() dosp~ra que V, Ex. possa. no bôjo do - Amaral Jo'urlan - Sadi Roga~o - 16nlo Bresol/n - Adl1"l1ll1r FiJllo - TrtlllSlIOl·tes e DNEF. -seü discurso dizer da COlaboração que A'rio Theodoro - lvette Vargas Aloysio Nonô - Pedro j:ar/ll - Tl1.aJeB Pll/1~nVa eu que pllllésFemo5 discutirr.empre tivemos na elaboração do Or- -Hélio Navarro - José Freire - pe- ,Ramalllo - Clelo Marques - :Edgara e vutar o substitutil'o. salvo os destaçamento neste Congresso, no sentido trõnio Figueiredo - Hélio Gllcíro.q - de Almeida - José BU/nett - 7rU1IciJ (jues Entretanto, o nosso R:glmentode que o Paraná. através de nossos Ney Ferreira - MárIo Gurgcl - Ràul i )lon/oro - José Colagrossi - !Vald!!r nfi(hj1elmite. Então. vamcs preferir oesforços, 9btenha maiores recursos no, Bruninl - Jandllhv Carneiro - Mil· I Simões ~ Tancredo Neves - Breno ,substiktivo, que é menos mal. Toda.

7,) equipamento

25,50 billlões. A diferença do custo de implanta,

• 0, mclusive· equipament~, será de:." 78,10 . ,

'(-) 25,50 .

78 10 bilhõesPara Sáo Roque dentro do absurdo

lembrado: 'a) linha 3 bilhões'bJ cqllipamen!:o 2~',50

Sexta-feira 29 DIÁRIO DO CONGRESSO--NACIONAL (&eção I)' Marçoclc 1508 891

L 'quero j~tüicar à.Casa meu ped,ldõ rença de 'investlmejlto na 'casa dos sllia!.:. Ess::e=tuosa. Sr. Pre-. expansão de mercado Interno, e ~~~~·destaqUe. 19,90 bilhões de cruzeiros (52,60 - sidente, está sendo construída no Rio quer se refere aos caminhos da reterri o Departamento Nacional de Es- 32,70), o que seria amortizado em me. de Janeiro.. .. ma agrái'la brasileira, 'llositivamen:el~adas de Ferro mandou para o Mi. nos de 2 (dois) anos apenas!... Constru)'ão do edírícíc.sede e recupe- não é um 11lano de desenvolvimento,! istér10 do Planejamento e Coordena- Se"reduzlssemos a metade. em ourt- ração; de ramais - peço a atenção da é um plano de manutencão do status" lo Geral maior responsável por esta ves, a massa a ser trausportâda, Isto Casa ...... e diversas unidades de opera- quo, Votaremos no substitutivo é' um" lllbúrdia' que 'é o Plano Plurianual, é, para 500,000 t/ano, ainda assim um ção, . . . •. remendo do ruim. 'Votaremos no re, u Trienal de Obras, a previsão de estudo racional indicaria a soluçllu ora, se os ramais .antíeeonõmícos mendo mas deíxandé bem clara nos;verba destínada à. construção de es- campinho, amortizável em 12,a,9 ,anos, estão s~ndo. substituídog per- fôrçl.'-da 'sa posição. se fôssemos Govêl'llo, .la.t.rada. de ferro na. Bahia do trecho respectivamente, dentro das hipóteses economia da Rêde, como se tiram os riamos a êste Pais um oreamento de-pampinho - Ubaitaba ~ Jequié ,li. previstas. Mesmo sob o ponto de vista ramais e aqui se dá uma rubrica para senvolvímenttsta nacionalista ,lemo.

I ~ação com 215 quílõmetros de exten-: pessimista. ainda se impõe a soíução ll, recuperação dêsses mesmos ramais',' cráüco e que, p~incillRlin~nte,: abrl~Mesão, que servirá O POrto "de Campi- Camplnho, já que 500.000 t/ano líquí- E. um contra-se~so flagrante, .que de. perspectivas para esta Naci'to P'l'llt'C'epho'- de 500 mil cruzeiros, e mais das' é massa a .ser transportada de seja denunelar a casa, e pedir tam- se transformar numa grande Na~íi.o.nada. O Ministro Mário Andreazza, pronto, bém a atenção do Senado para.êste (Muito b~Jnc) .}la Bahia, declarou que êste pôrto é se, 110 entanto, ao invés de perspec. ponto. E termina dizendo: remodrla- _jÍe alta rentabilidade. Convido o Mi- Uva pessimista, pensarmos de modo cão da via permanente - 27, 47,' 52. O Sn. PAULO lUACARI!'<'l,

~Ü5tériO do Planejamento a ex~minar, oposto, como, aliás, deveria ~er, e 10- R.ecuperação. de vl~ P7rmanente se (Encaminhamento det'Nação

respeito dessa obra, o' estudo técní, vássernos u carga estimada a 2.000.00U há ramal nao. defiCItárIo? .Ramal ou Sem rcmsão do 'orador) _ Sr. Prsslo, econômico da ferrovia. feito pelo t/ano. fato bem provável de acontecer, llllh~ é via permanente. Ha; por con dente, ao encaminharmos a votacão do

meu filho o Professor Vasco Azevedo chegaríamos, possivelmente, a saturar se[lll111tc, dupllcldade de rubríca .de_ Projeto nq 1.100, que dIz respeito. aoNeto, Catédrático de IEstradas da Es- a 'linha Sul da Leste, c, então, tería- destínaçào .de ; verbas, o que precisa orçamento plurianual para o triêniocota Politécnica da Universidade da mos que partir para sua rernodelacãn ser esclarecido. f • .- 1958-1970, entendemos de tecer algu-:Bahia, demonstrando que essa estra. total o que seria muito mais oneroso l-!est.as condições, píeíteío a trans- mas considerações, espactalmente parada estará paga em 455 ou 5 anos. que construir a linha de Camplnho. rerêncra de uma dessas verbas em duo solicitar da Mesa da Câmara oue.Não hit no Brasil nenhum caso como "linha dermenor resistência" quer pllcat~ para' a .construção da estrada na publicação ne um .projeto destaêste, de' investimento sob o aspecto para a implantação, quer para ope- ca~pm~'J - Ubaltaba - JeqUle. que natureza, não se demore mais d"zda técnica e da eco:lOnila. Passo a ração. ., . . trara não và , Bahia; mas ao Brasil, dias como ocorreu do dia I" a dez delê-lo para que conste dos Anais: 1 O fato! de. haver vasta área de Ir\. grandes !llelhoramentos 110 sentido da marÇo..- Desta .rorma, Sr. PreslrleJ'lfe,

trerroota: _ buração natural ao pôrto de Oampi-' exportaçao d~ ferro e de manganês, vejamos o calendário submetido à ce-Admíl.amos, por absurdo que a linha nho, de tão excelentes condições na. trazend~, !epIto, parI!: o Brasil, ([lnLU mara dos Deputados: 10 dias-jJal'a 111'\

SUl, dà Leste, possa openir em míné- turals, reforça {t idéia de que haverá contrfbuíçãn da Bahia, mms dtvísas blícar o projeto; cinco pava recebirio, sem que nada seja investido emllUmenlo de-massa a transportar, mor- para a nossa balança comerciai. . .l nento de emendas, é oito. diaq nara arnelhoramentos. - mente _de minério, massa típica de Portanto, retIro? meu peníno .:' Comissão de Orçamento ma,.,lfest9"-

Apenas seriam gastos cêrca de transporte ferroviário, destaque~ Sr, Presidente, ~'(Muito se sôbre êle, Restam,,-PIlra 'njSCllS~~Oçr$ 3,0 bilhões 'na' ligação Orll1C das .l\ssim enterJe, {) DNPVN.-cons· bem. I e vofacão em plenário. segundo' O ca-Almas - Santo Antônio de Jesus trumdo-U!n pOrto paar naVIOS que ne- O SR. PRESIDENTE: lendário. auenas cinco sessõ~s.

Admitamos, -ainda numa aproxima.- cessitem de 12 metros de profundícta- Entendemos n6s~ Sr. . Presidente,ção grosseira, o custo do equipamento de em, Campln}lo. (Mário Ma.ia) - O pedido de vos. que, quando tomamos cOIlhecÍl'1cnt'l~e;vado à ,conta de investlmento 'de Conclu$tio Sa Excelência. foi deferido. '1êste calendário. havia o F'r. Presi-lnfra-estrutura. . - - O SR. DAVID LERER: dente .José 'Aontfáeio decidido 1'11e,_ custo do tI'echo Ourives - Oam- Acreditamos ter demonstrado, com para discussão e votacão em lJlenál'io,'

110 projetado para 'velocidade de numeros," a 'excelência da, Solução , (Elleammliamento 'de votacilo '"- ,eriam destinados cinco dias. nlín perkm/h sem acl1ve no sentido ela ex- camplnho, Sem revisão do oraàor) - si. Pre- mltidll~_sessões do Con~resso" No el"-'

portação, e com taxa de 0,005 nas A idéia de transportar minério de s.idente. o plano apresentado tem er- tanto. àuranlp esta !Wmana hnuve trêsrampas..no sentido da inlportação, ~ Ourives para São ROque não é a que ros, mas uão venho criticá-lo. -'.rodo votações. três sessões do Congressorelativamente ball<o. atende à economia naeional. orçamento, e todo plano comportam convocada;; paia veto. nllM nresenCllS

O .volume a escavar é da ordem r.!t' Vamos Exportar!,.. margem de erros perfeitamente com- de Ministro, impn.sibllitando o\'e40m3/m" e O custo é ,da ordem de Mas facamo-Io sem subsidiar a mas- preensivel, principalmente quando não maior- número. de deputados nartld-Cl'$ 200.000.000 por Km. sa exportada, através dos deflcits fer- ná experiência no setor. E, quando são p.assem dl\ disclli'si'iCl dn nroietn plu-

Há a.. considerar, entre Jequté e roviários. Isto não convém à Nação. feitos a galope como êste os erros rmnua l . Se V. li):' verificar nela tacamllinho, uma extensão de 'cêrca de E' mcro ,engõdo. são admissiveis.' O que não é admis- "ulgrafia, vel'ã ~ue melI0S de vinte''50Km de. leito co~cluido. Assim, o _ Retirando a emenda Sr. Pl'csidcnte sível, sr. Presidente ê a'filosofia que deputados discutiram o :oroieto de arc';lsto.de lJ?-plantaçao do tl'echo Cam. ireL pleiteá.lo no senádo.~Devo dizer orientou êste orça~ento plurianual. ramento nlurianual ne investimpnt"s..Pll1h,o-OurLVes. será: ainda"com relação à,Emenda n9 1.~90, compreende.se que essa - fllosofia ~te nr~í~to fi de mae;na i"'m~rtãncja,

.al \inlul . .apresentada a êste moslrengo que é seja cllnservadora, porque os técl11co~ SI. _'Pr~sl~ente, parn ClS dest~,..os .d'1.3no x 200.000.000= 78 !JlIhõcs o Projeto nq 1.100: ~Chegada do que o elaboraram estão a serviço de ~a~aod E hem verd9i'1p Nl.'; e1: e~tá

·(")'S,OxlOO.OOO.ooO= 5 bl1110"OS Tronco Sul a Brasllia, compreendendo um·Govêrno conservador por excelên- _helO) e falhas, que foi fCJ ".d .nf~--- - eia' . qad~ ho, sem um preparo da pl'opna, __'____ obras de drenagem. e construçao ao., ' . realidadp nacional.73 bilhões edificios necessários ao tráfego... 7 _O Brasl! precisa de um plano trie. E a Comi~~iíõ ele Orcamento není:

:= 5.100 bilhões e 295 milhões". ~m baixo: mil Í'CVoluclonário_e o.;náxl1llo que lhe eou al!llm~ dins e noites a tentaI'"Construção da Estação de Brasilla ... dão e a malllltenção do statu .• quo, 'lnr\morit-Io. at.ravés de Um su!J~r.Hu1 billlão e ,400 milhões, 3 billlÕes e e, ja, nas prelimhiares, se aponta tivo Que. deseio re.Osaltal' a"ui, redu3 bilhões e 600 milhões de cruzeiros". mesmo que o que quer se Jazer é uma ~Isse o programa de defesa ~ segu-

Utn pátio em' construção, em tôda flarmonização entre os setores de de- ranea l1a~;ona1. pllra inclui'; a1<'(umasparte do mundo, faz parte da fel' selwolvi!llento... . -- . verbas. lIté.certo ponto -vu1fosn~;"C'uf'.rovia. E' uma duplicata. ,E' unla obra I O l\\alOr defello do plano é,sua' ex- 110 meu entender. no entanto. "iíode luxo,. de ostentação. que se vllf ,re~la. humildade, é sua falta de pro- e,orrespondtWt. ainda ~s· neees~id~~pscriar em Brnsilla. Na minha j'ustlrJ Jeçao para o futuro e sua falta de me- 'le nossa polilica do Momo. e."~cial.:ação da E;menda, que também apre· tas globais para o Pais. "lente poroue nó-, hrasileirn-. lo j)~~_~entarei para transcrição nos Anais O mais sério do plano é que_os go- 'Iemo~·a l'evolu~ão indu.trial "a dé•desta Casa, cito o Aeroporto de Bra- vernantes e os técnicos que estão ... "aéia .50-60, e estamoq suieitos. ~" mesilia que há oit{) anosestã sel'vindt, seu seryiço não tem uma visão dó 1ida~ urgentes não forer;' IOfY\ar\a•. aC0111";' ãeuporto internacional. Náo há Brasil ,de.~1970, -llem têm visão do I)erder a revolução' científica p t.~_

52,60 bilhões. uma. estaç"o ferroVJària ou uma sim· Brasil l1a América Latina, do ..no noló":ca atual, sem uma políticaA'trlcl'/izacão do l1!vestimell/o oles- lJga~ I. il:sse aeroporto estú' há 2.000. ~j1;ressjva para o á!{)mo,Sob o pOllto de vista da emprêsa de 8 anos funcíonando--e s6 agora vai O segundo defeito dêste plano ainda Mas queremos prote~la'" contra ·os

transporte: , ' recebe}' verba.. . . dentro do fato. de não ser um' plano \'ecursos õest.inados It defesa e segu-Economia de operação 1L'i5 bí!llóes ~ Entao o M!msterlo do Planejamento revolucionário .:omo exigidO pelo Bra. '·ança. Que são superiore.q MS" recUrFClS

de cl'U.eiros. ; refere, ao lllvés de fa~er uma CoS- sil, pais que exige, por ano 'um mi- da 'prôpria educação. Então. repito,Tem/lO de amortizaçãu .rada, sob todos OS aspectos reprodu· lhão de novos empregos, é a 'tese, per. malF uma vez. a feliz expresslío 00

'o' 52,60 ~ ~iva, que vá 'conduzÍ!' os minérios de feitamente clara, de que'é posslvel fn.. Deputado Nélson carneh'o: p,I"",os't = __o = 4,55 anos OU arroxl. errç. ~ oe manganês nas melhores zer desenvolvimento econômico sem uMsando. d~ 11m pais d~ analfab~tos1 1155 eona?~oes. :)ara trazer divisas para 'J modificar as estruturas sociais poli- 'Iara ur:t pal~ de "1!bversl":os. .

madamente 5'0 anos '3rasl!, PJcere fazer tun ediflcio sun ticas' e eCOnômicas do País. EU con- Fín.ahz.ando, desejç dizer que oSob o POl1t~ de vista da economia tuoso, que vai .custar à Nacãç pràtl tinuo com celso Furtado qu1ffi,Clo diz substItutIvo tenta aprlmcrar o m'oje-

da coletil'lílaàe: 'eamente s ls bIlhões de cruzeIros ve" - e por esta razão foi cassado _ to orif!f!1aJ. ~ue está; cheio ~e falhas.Temp" de amorti:ação: 1ll0s.. n~ a época de apertura com,) que só será possivel fazer desenvolvi-- :nas. alem desse J.lroleto plUl'lilnunl de

52.60 . .. a que vivemos. , menlo econômico neste Pais quc só mve~thnentos. ha necessid!!de de o, te:: __•__ =3,40 auos ou apro.· ~ A-s~gund.a, sr., Presldente,.é a 491. sÇrá possivel fazer um planó de ae- Gove \"10. esp.~lhando a real:çlnde' n~-

,I l555 ',sia, e a pIOr de tôdab. . sepvolvimellto, quando se modificarem cional, elabo.ar, ~0!ll .1!' malqr" brevI-ximndafilcnte 3.5 anos. No Deoartamento Nacionatr de Es· as e.qtl'uturas socIais e pollticas que dade, um plano qUmCl,:ênnl e subme-

. . fraclas de Ferro e.'(iste uma Itlbl'lcll lomandam os destinos do Pais Por tC-l,o ao Conltresso NaCIOnal, oar" 'lueCorllf'7itlmos: "SI1!Jstituicão ele ramais' fen'oviário" 'stn ra2ão sendo êste um Pais um, projeto dessa natureza, esnelhan-

, 05 números de aproximai'ão reru- "lntieeonõmicos: ~5 hilhões e 300,28 bi- ver d' p' ti ê df;(O. no- tudo o aue é de tll'll:enle, llpontll.n-j . lf" t t 1 'I - I - na c OI' u!n. ov rno conserva OI', do as prioridanes dêsse pais, possa,lva,nmR ~I ,101en emen e c MOS para lo~s e 500 e 32,000..' IllO t~m COndlÇO~S de ,apresenta!' çu- ~felivaniente. fixar as metas oue ~lr:dicarem li opção corret!!. Basta 'l1l~ Vem 8i'Dra o' mosfrenrro. Rede Fel'. tro. pl. ro. que nao seja conserva0:'/.. Govê,no pl'etende atingir para trielhonao OllPramOS de investmlento a li "ovlária Federal S.A. Investimentos Dl\! ,a ,mlnhll--razão para condenar o rn~ o nJvel ne Vida rio povo b.l'a~eii'onl1a sul. o que é absurdo. Apenas 'l'versos (gPO t"o spm imnortãneia riU" orçalllento plunanUlIl anrpsentado. Um Fica aquI. SI', Presidente, a.para mudança. de trilhos e lastro. ha 'lps nem citam ana;~ ~ão êSses inves. {1r~ampnto p.ar!! três anos, que fala, nossa discordância sôbr~ os 'recursosveri! rlCI'p?BaS, dn orrlem de 515xflO,;10 timentosl "Clonc1UBiío das obras na no .~~Il .dJg110StICQ, que. é concreto, em de defesa e sefml'anca, oue 'sáo supe

'cruzeh·or.. <'li cêrca ela 32,7 !J!Jhõe!L :ral mIa. ~ecl'p no Rio ele Janeiro", auando- emp"a~.ao de mercarlo mterno, em de. rlorel' aos recursos oa educac.o: umlato, om lemb~ado, deixarIa a dlfc· a ordem· ê a tra11sferêncía para Bra~ sem'olvJmento, de infrn-estrutura e apêlo para que °Minlstl'O do Planeja-' .

TOTAL 5.454.190.557 5.827.926.753 6.285.130.46'

1970125.700.612261.995.344

4.821.865105.630.-000

5.280,46689.372.568

331.511.10'1409.459.047'l57.619.299

19705,355.266.345

190.404.500159.950.20()579.509.419

NCl"S DE 196111969

124.158.886226.822.041

li. '.::~6.150

94.778.6605.7?5.583

72.976.525'311.800.554370.1.12.158~88.182. 753

1968145.055.925209.786.358

5.812.5:t91.863.000

4.1!'l6.50068.046.370

302.05lL312352.379.253557.91l8.0H

Arto 3° A prorrcl!:8cáo sl'to,l:'J das despesas de ca.p'tal deEcí'.lbra-se daforma seg,,1Únte:

Admln~straçâ{Í • • i .

-Agropecuária • • .A!.sistência -l! Previdência . .:.ColoJl~1í.o e Ref:>rmn. Agrár:aComércio__ . • ..Comunicações • . ..DeJ:es!1 e Segurança •.••••••.•i!:ducação .En_ergia • ~ _•••...•.. , v.~· ., ••

"O CO··,.......sC"Q r"c· ...·~.. ('·~-não I) ! l;:.r1:~ (~;J ~;:3DtARfO L; n""'"';'~ ~ ~I. "u.W I"1 ...... ~"::'/:- 4':"" '-- '~_'!'~'~ "~I"li :z 4_ -

. - - , nesta -cesa e fora l.Ial1lel'~lU<IS. Mi!' mesmo doutos cqm-Ie êle traduz o que esta Cu!>a podeliamanto elabore e submela a esta Casa ho;nem respeítade n~_"n" • ,0,0 1 • I, Ul1lelI06 connnu' alU us metas co fazer de maior e meíhoe dentro dAo plano qüínqüénal. 11 fIm de penní- de.a pelas suas eie..acas .qua.i ..a eb'l!juvewv, est~beJP.Cl/)W! I:~tl~ PJano. exJgllidcde !le tempQ> Çtlmo reconheur !l. fL"<uçúo das diretrizes e príorí- Quando o Sr. vnseo F.lh? ln.~~,~avil com vél'OIlS cetermluadascNll iJl'\lC1- cemos.para a dlséussão -i'! t!later1&.-,dades do nosso progresso e do no~so fsre PlfUl0 .de mostI:en !1o..qu~n o o eán plra e.KlWuçll.o dt ~l,·..WJllma~. Mas. Sr. Preslç!ente, outras ooprtudesenvolvimento. (Muito bem; 1ItUltO illfl'lre Dcput,ildo ,r;IJLI? P.r.s ta.m: I' O P"õ~f'to PI'ma:'lU111 .. \l;!1~ menea- aicb\cl-es vil'io e tempo .nats hav.erãvem. Pulmas.) b.é·r'l !'la ARENA. vem aquIIP~;ua ~J~ il~m que U OOVê11lU ~IH1~HI a F.!ita pe.ra. cpe- os Srs .. Deputados .llprecJen1

, IES' 5 dera' lo com~ alguma ~o -~. vo a a D3S," aeenaneo p<1.r9. rlet:\I11l.!.1ados o proJeto de or~eJlto Plurianual,O SR. TEó;;'ILO PIR • _ ,~ tOtjue.-de eaixa, sem .pcrmlt r" p. ,co" tel/)r~s do nosso :l.es"HQJ vrmento qUé~do de sua volta (lo Senado da(Ellcamr1l1,allWlIio da I;olaça o• S~m lub.olll~~O do Coutlr~.o ~ 110 p,cc,~.s: econcnuco. A& d()taçô~s (!~;1e·:m:?.(1a9 P..epuJ;llica. E nessa ocasião quando

fO'l3ão elo Dlado" - Sr. PresIdente. legJslaí-lvo dêsse e,rf.&n1 onto .plUf_!i neste '-'rç?J1lt!nto PlurlD.n'I ", 'PiJrlfJ'lw uaml1JlUI1OS as eznendas w."eS!11tada.!l.du" !ll'Oposlções que o poder E>:~culivo nuat; quando o Dep~:ado Allp? CM- .Cf mo<'lUraoas pelos O!·~~.lllentm. pelo Sena~lo. estou certo q~e essa MIenviou a esta Casa. para. exame e valho, também com a "UlI jlu<lJl',da- aJ1l'.llis. El:ls nao I7MSa,U lJ.. rcco- ncnn que sei en!lOn~ ncje Jlderadafl-pl ímoramento. êste rPro}eto '119 1.~00 {1e. faz. as criticas mal. c{,n';und,:u, :nenda"oes llU COl1gJ:eSSO NarlCl:al, no tl~ta Casa pel~ grande !!·l'Juuo.e patalvr'z teunu sldn aquele em qU~ I]ouve t'l3 _a esse projeto :n~3. filo 01"51- senudo de que ele, 1\0 exarnlnar os tríota oue () Joeo Herct1ll!1o. tIão r-ou~nmlar ceri;.pamento-da contrlbUlçaa do 1;2.0 Dllen',\S devemo, t',;:r (,,- pelavra .novos urçamentes anuais..tml::t !> ~\lra esrorccs paar tr~zer a S'Ja ~ar1'o,ler Le,,"!s1atl1'o ao seu exame ~ /I. neste ins~ante do f!ll"9-!)lmLllmento da SUIl aten-uo volla\lf' para 111. meta~ llClpaçlio naquele documenta deríní5\''\ melhoria. ° orll.dor que' me pre- vo:a~ão ~d() SlJbstítnti'm. P'·7J. d z~r dé'~(! GO:iemQ. tivo, ffil que devemos olel'~C(!r a. NIl.oeuPll, o nobre 'leputado Pall;lo Ma- que se. d~ fato van;:os ver ~prov.~~~ Sr. Preslcler\te. se a sat!sJ'a"ão do ç,o os metas re!em.brad~s p~!o ,PresicnT\r11, 1l11nllsou f} número eXl~UO de =- nf>!, Vil. 1:-oS allrnvá'!o - vamüs ,v.r Go\'frno não lússe . t200 g}·lll',de. CU dente..Coota e Silva. que nc:o roo OUSCé'[,C;; l' n t'(,aU21do n1ímero .d~. ()m- fl'Jro1'ado - rep:to .,.... o orr3m~nto oudoose lrer mUlor ainda peld 'l!Jro'/ót- tres senao aquellls que o pJ\'O b1'asl~!lores Ilua tiveram acesso à tribuna p:ur:l!.illUal um pou~o melh.orr.do atra- ~ão clrtsas mPUlS, lieetas S\·g~tÕ'!~. leiro drGcja para o seu ('('~'e,'v()!vlpa-fi, deDatar e anaU~r o pr!'jeto. vês CIo subrllut vo Ga. Com ssão d3 Or dêl:.Sf's acenos p~ar o Wtlll'(J, lleJlta mento ecÍ11tlmlco. lA/lItto /j~m)M2S ~,te r,er"~:J.mgnto se Inlelou Já na. r.aTQento nós O· fIlC'I'l'lCla com profun- Cs.slt de Conl;res.o. o Oo~rm? boje Ú S'" MILTON DRllNDAO'rn~e dns comlsWilJ. quandO aos D~JlU- t:a tristeza e profunda mágoa. €sse S'l sentiria perfeltament~ pago dos ".. •ti!']IlS fol ,,~tado l) direito de apre::en· or~amenlo pll1l";anuaJ, (lUe pod'a ser seu.s ca~~<;os' na. obra -t.1mll'istraU- (Encaminhamento de. tJOlacil:J. Sem,tur Clrm,dnê. EU Inesmo me -escuseI considerado e ser efet!vam~nte um va lio Fal!!. quando vI:! ClllIJ J sua pro- revisó.:J do ora!Z!JT) ..,- Sr. preSldmte,de nme eentá-la8. porque r-ecebin~ Co- r~o a mais na 0"g~n\?j~ç50, a~.lml- posição foi. na lionta ComIssão (It- tomel prtte, nll Comis"!to de Oreamls'á" de Orcamento a Infonna~ao de niztraU',o. d~s!e País n1í'l P"""';:\ nll O:çamento desta Casa. mo'llfjc~da -t' tl,lento. da vota>Ão do Plano Plurla(I1.e era Itwfl1r'a l111clflca. ('ue Dao se- verda~e 'de uma l'~l)"1"tio ele f!llras c pfl~~lya ele um subtsltut1~o ali ltrro-- nU~1. Na verdlide, nos foi ,diflcll arlu"l ll,ll"Jt,idl\S e!,.,~nt1as a êste pro- en'os. ~le para nós, t1'2Z não, um~ "UI!O IJUf unanl!lllrJII9<'· . !lpro\'a~to daquele trabalho tal qual~elf). P~m!~Jllmen!e. o Si' M1nlstro memall:nl lJU~ lrnM o n'"r·., Palz Ora. l:lr. Presidente. o Dl.:bl'c:tt:lJvu nos enca!!tlnhOl1 o Sr. MiJ:lisia'o dodo p~aneJa>nento, em del!.arM,oes à: para o fturo; êle Ir~ ~a e;(&·hm7Jt~ c que iremos votar dentro em pm;co e PJanejamento, que por -Eua JilZ fUIImJ'"om.•. mllnife~tll.va. o mesro por perf11 de Um govêmo 1111~ p~eferf a }lrtl.a <le que o reg!c19 {'emo/lfittl- pronunc'(lr~se- naquela Comls&w, deto fl~ \'~"II1. acolhido por aque a dou a. marcar pa::EO. em vez de call1;nh!lT co tünC!olla em nossa teai!. de que clarou-nos que }leIa premêncla doç~"lIssao. t1aI<a. a frente. Se ne",se'nrt. 15 dn L~' o Congr~o Nac!ona.1-;- princl11llltnen- t,o.tpo. náo foI possivel um tralJalhoe~. PTeslrlcnte. quando. desta tri~ Complementar núnw:o 3. lcm.os Q';Ie tI' a Cárnllra dos Deputa.do~, que t'Stá melhor. A CcmiEsão de orçamellW

,bl'~ll.. pmn f :uavautor~f~~~ ~o;~~u em carâter eXCZllc!onal. por n!lo C1\S e.pl-cclando li m&l'lirll1, tem plma. u- tll1Bb~l não dlspuriha de tempo b~no rp, Depu a o asco b Im te ~ tlr plano naciona.l aprovado pelo Con· 1Jerdllde 110 exame das mensllIens tante p.a r a modificá-Ia. e alterâ-i"dfln1bou c demoostrou ca r~ ef: tra.- gresso NlIc'onal o poder Fxccutlvo enVIadas paar aqui. E nem se lllgü convenientemente. \ o

;l;~l'm~ rr;!~~o~u~~iti-~!~ ~ Bahll1 instruIrá o :primeJro proJat-o" de orlla· que :J ~ub~tltutlvo está cheio de de- Realmente. não é um projeto dO$z. ~ f o li -. restei a minha Inento plur a..tlulll de- lDve,timentOll. feitos, de IllCunas. porque éle to1 melhores, mlls a ComL~ão de orç~e 'M1PllS (1e~a!s - emp

s Ex~ E aqui com enunclacão dos p"lnc.lpios da po· elaborado pela unidade _d!lõt,~ C:lll3, OIento Jl9 esforçou por transformá-~.~~i~a;~:~,a;~~~a~~ lI-enc'al1llnÍtamentq Iltl~a (J~onômlce flnance!re. Que okJen- através dn douta Comissão .de 't?rça- num trabalbo capaz de ser !lrelto pOl" ,. .,... - d' ue como um [ara0 a sua nUv~dac1e no perlodo .~ mento Se êsSe trabalbo 11110 l:oIpre-- êSte plenário.

d: ~~~r[!:,i~~t~~r~ln;::. QI'ZPliclalmente com li- deflnlr.ão dos objel'v{)s gera'l! senta os anseios da, Câlllar:, dos CertaUlent~. SI'. Pr~i:Ient.e. _no Se~: Re'dão -'Norte de Minas Gerais. dI' aetor1a's e re~lonals que prl'tendte aI Deputados. não é o Govérno Federal. nado surgirao outras alteraç.oes de~ólfo;onO das 6:~cas._ profundamente Clln~ar através d?l~. ptlr outro ladO a Sr. Presidente da Repu~llc:\ o~ o mOdo a melhorá-lo a.1nda mll.1s. E orr-e~l!tllrndn neste projeto corte de não podemos Justif!car [lU; lHe se Sr. Y;ntstro do PlllneJl\Inl.nto. quem que esperamos._Ve.rbns nua ili cnmfnYflm do Plano Di- ut.tllz~ dêsea arU!\'o da 1.~J Comple- deve merecer as censuras. ,e. Sl~, a Na condiçãO d~ representa.nte ~a.~rei "r .rla . SUnFl'TE;- tlrandll-nos as '!rental' n9 3 e mande 'um orçamento douta comlssiio especUleª, c.n Cuma- quela Ccmlssão era o que me cum..,)wc'"lhl1ltlades de ver conoJuldas as es- em vez rle mandar um pro;;rama-. -. ra dos Deputados. prla afirmar-na oportunidade e. U!m~tl'lI'1as vitais pa'ra. o nosso proj1resso pro!lrama estudado. q!l3 n:Hl tives7" Mas nàO. Sr. Presidente, Srs. Depu· bém. declarando ao termmar, o meue n 110SSD deSen'l'Dlvlme11to. reaIlrmo o sentldo slmpllsta de:5e o~çamen.o tados. Hoje não há o :Iue ,'ensurar. apolo ao esfôrço feito pela Comls.siiOo meu desencanto, o meu desconten- ou!. Inclusive tenta naO tOI se ]Xlr, Há o que louvar, e êSses louvoru; a. de Orçamento.tllmeúto' e o meu rle?prazer em ver técn'ca lel!'lsI~tíva ou se por t€~nlca representação da Maioria os envla e • Agradeço em ntlme dllCluela COlll\S~que vai ser aprovado. afinal. o subs- de dtss1mulaçao, esconder a realIdade faz chllt'ar á represantação da. loXlno- são as exprC$CÕes cem que nos hom(}t1tllllvo - o menor mal. mas (lue nem de muitos dados. sobretudo no que dIZ 1'111. porque ilStt!· substitutivo 'B'I'O li nageou o representante da maiorIa.por 1$0 rielxlI (le ser UI:lI mal. uma respeito i'l defesa. fi iJ. se~urança. nrla- particlpllç.âo da Minoria. através dos Deputado- tJlt-:mo,'de Carvalho. (.Il1ul-,vez nue nêle há desl~ua~dades chocan- l!lonal Quando as verba, são pUlve. - se'.ls mais iluminados repreS€lltantes, lo bem.) -teso \lols. enrmsntrl consIgna corr~s la- zaoas através de várIos titulos nao . ~ ,C'_ , •mentávels e vitnls para uns "stados, traduzido a quem olpe sem -maior v SR. rF.C:,,_DEr'JTE. I

a outros. mexpllcjo,velmente. 1ll;lum,hoa prof!JDdidade êste ,orçameni:& a nossa A Comissão de OrçamEnto e. a.preclr..r o -projeto, ofereceu ao me:::mo ecom polpudas verbas. V' realIdade. vou submeter a votos. (\ seguinw;

Temos tido, por vias travessas. In" Qllll1ldo também vemO.il relegada. aformacões de !lue nlgumas Injusticas segundo plano srJ~ores BSr.cnc\s.ls ,como S1J13S'UTOTrVOvão set:' corrlgld!!~ 110; atua.ção dos et!ucaç.áo e tr al1sporte. em ';Dme de Art. ~19 O Ol'~mento- PlurIanual de InvestImentos para. o tl'ienioSrs. Mmlstros. 1t9te nao deverá ser o U!l"a pseudo seguranç!)o nac,onale.: 1968--1970, consl1tuido pelos JUlC}:Ol; Integrantes destll LeI e claborado emcaminho reto, ch1'o. 11 luz do sol. a ser Movimento Democrát, COte BíllSfl ''te. ,COU'u'<TI.<.aC<4 CUJl1 li (jjSjlcsto no art. ti•• pa;aJ;:,s," u".,: • da \;(lnstituiçl1oBl"gIlldp. nevlp." tudo constar detaI~a- pela SUB Ilderança.. nes llS an ee' do :Brasil. e nos arts. 50 e 51ll;ll,nit':· da Lei C(!qlplementa.r 110 3, de 7 dedamente do PJantl 'l;'rlcllal oUe e"ta.- qUflr demonstrar o seu profun~o p dezembro de 1967 estIma parI\. lO perlOO'o despe'as d capital no valorn:<DS .aprtl:,ando ou val ser ll.provado~ Bar. a. sua mágoa mesmo por naoo~~~ global de NCr$ 17.f)!l7.247'.774,')() {dezessete',buhões: qumhentos e sessenúllK~pelO fi.U. em futuros projetos a. se dermos estar neste momen.o. c • e sele 1JU1lio"'-S duzentos e .quarenta e~te mil setecen.os e setenta e Qt1atr'~:rem enVIados a esta Casa. haia pos- 1ll01'll;ndo uma abertura para. novos ru cruzeIros novo;) , • ,sibilldode de melhor examt desta ma- mos por rião eslaI'mos assistindo. '-' I ' \ 'tél'ln (Ju1!. segundo o consenso geral, nest~ momento à Inauguraçáo de um ~t .29 98 .lee.urses tlcSJnados ~o_ financ.lImenl.o_ do ç~çlln,entofoI l'ldevlda e lncÇlmllletllment'l "'a- nõvó estilo dei àdTinistração. mas por P1Urlll11Ual de Investime~t05 pllla l)_ tr.nlO 1968-1970 suo pr~Vll:tos embOJ'l!clll pelo Poder Executivo e afoita- • t 'ul infelizmente lamenla-n· NCl'$ 1'1.567.247.774.00 (rJe7.essete bllhoes. quinhentos e se.ssenta e .sete ml!nMl!o examinau!! por _esta. Casa. d~ ar::eo~ a~ovêrno inslsla. 'em marcar lnões. duzentos e quarenta ,e::Se~.e mil, setecentos e setenta e quatro eru-(Mudo bem; mUlto bem. palmas,) pas~ ao invés de se lanç.ar em dl- zelros novos), n.ssim õlstrlb\lluos.

O SR. JOÃO BERCULlNO:' reção ao fUturo e Ir ao encontro dos NCr$ DE 19D8r _ llJlSe'os M povo e das necessidades 1 _ R.EOURSOS 1968 '1969

fEft'IJcfJ1/1in71U1I/cnlo da oolaçao - braslldras 1.1 -- R2CUl'S(]S <Jrçll~entárlo.s 4.428.&41.298 4.806.L.6.727SEm reviEâo do orador) - Sr. PreI;!- A multlpll00cáo de verbas pM'a InS. 1.2 _ Rccurses :;Jróprws 117.646,824 161.372.000dente e Srs. Deputados a. Liderança tÀla.çlí.o de gabinetes ministeriaIs étum 1.4 _ RecursOs externos 232.419.271 271-.682.730do Mov1ment() Demtlcrático :Braslle,l- contraste chocante com a maIlu en· 1.3. _ Oútros recursos "-~.... D75.283.164 .588.215.296ro. não vê .deflnltlvamente no Projeto ~ão do status flUo em quas~ todo o .1.100-68. cJue ap:rovll. o orçamento OrçfUDento Plurianual. FJca aqui. complllrlanua.J de ·lnveatlmentos para o nossa esLranheza,·e a nosm mâgoa. atrlênlo 63.70, qualqu'lr coIsa que possa palavra da oposlçlio. (lIfuito -bem.corresponder. no mln.lmo, àqullo que Palma,!.l ' - .pod~l'jnmo.s consIderar coma asplra- S" "'LTlMO DE CAJ1VALlIO:ção de nosso Partido. O .... .., •

El". l'residenwquase nlío precisã- (EnCamlnhamento de vaU/vao) -vamos vir aqUI' pll.rllo censurar êsSe (Sem revísilo do ora(iorJ - Sr. l'reorçamento trienal. Bastaria qu~ res· s.idente. encami\lh~ndo a ....otaçli~ d~tullãssemos aS )Ulll\VT!lS dêssEJ llustre Pr()ie~o L100, li liderança. da .Aliancolega que. pela sua dignidade pelo ça. 'R.e.lloVlldorll Nacional pe.:Ie aos. seusseu campol'lamento p-!l.rllNUenta 'pelO eminentes pares a a.provaç.ao do subsma coild'çlío -de membro da Aj,lanç.a titutivo apresentado pela douta Co-Renovadora Nacional e pela. sua capa~ mlllSão de orçamento dl!sta .Casa.cIdade técnica a()lli fulmlnoú defini· Sr. l'residente, o Orçe.lIlenio 1'lunaÜvamente o Plano. C\U~ é. o- nob~ nl,lltl enviado a esta Casa trouxe ai:Deputa'do Vasco :rüho, (::muto be!K), guma contusão ~ certas áreas par

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I). Março de 1968 899·-:-.;.:..,=...._"""""".............--~ """"

O SR. PRESIDENTE: ., I

<Mário Mala) - A Mesa. 19VariL na 'devida conta as ponderações de V.Elta. .

150.021.000239.519.350

8.808.90043.481. 000

343.904.2952.538.535.617

806.600.000

130.011.000, 196.024.900

8.565.63037.889.000

300.972.9372.448.050.636

~83.000.000

137.489.200191.472.140

9.955.485-,36.531.000

291.280.8662,26~.08L530

TOTAL :, ~ 5,454,190.557 5.827.112lJ:'l53 a,285.1311,464

para a execução de todos os detalhesHllacionados com as Fal.'U.ldllde.s jáexístentes e com a criação de outras,11. Iím de que atinjamos o número decinco. Indispensável li criação da ci-tada .Oniversjdad~. Tem êie ~telldido O SR. DAVlD LERER:sístemáticamente às nossas· relv!ndl- ~~eações, "firmando convêrnos com.as (ComullIcaçdQ --LI!) - Senhor

869.470.000 respecttvas Faculdad~l<. cujas' verbas Pl'esigente, os Departamentos de BIO-"- . -'-_ estão sendo regUlarmente pagall. Iogía, Botânlca. l:001oglll. e I·'lSlologla.

geral e- Anlmal da Universidade l"eEEipemmos. d-o Diretor do Ensino dernl dn Sfto Paulo suspenderam as

Superior; . a qUEOl consíderamos um aulas PIÍlt1cas,prejuclicando cêrca .deArt. 49 Os 'rEcUl'SQS <>rçamentárlOs referentes' 110 exercícío de 196~ eor- píautensa de coraeac, que contmuí a 1.000 alunos.

respondem acs constantes da Leí-oT~a.m.en~ia (Lei n9 5.3~1 de 6 n'e de- propiciar-nos metosjrara. Que passa- Esta suspensão é conseqUêncln.dlzsmr.t(, cr lV37) com r.3 alt~r2.~ões d:cn.'f~;lt:~ Q~ 13.3 suase"<l~ ~. . mos, sem demora, allnglr n()~SOS alto~ rem do corte de 89 bilhões lII1pbsto

PAn'i''l'n!o uníco, A efetiva utllização dos. recursos referIdos neste artigo .e justus objetivos. Homem sem ares- pelo Governo no.or.!tamento do MinisfJca ccnd~clcnado ao eumprímento do disposto no art. 89 da Lei n9 5,573 tas, o or. EplJogo sempre soube mano tério da Educaçãõ·· e CUltura. ltstee de dlspoêlth'ns de leis subsequentes. ' ter cem absoluta ísencão Intenso e corte brutal atinge o ensino superior" Art. 59 Os valores r~icren\es aos EXflrcílllos de 1969 e 1970. 'es,t)mados c cordial, contato· com norsos eompe-: e a pesquisa.n preços ü'e 1968, serão' convenientemente ajustados per ocasiao dn, nheiros.. com êles colaborando pars'. É um crime contra o direito de aces-:elabOl'uçlio dos projetos de Orcam"I'Itc correspondentes àqueles exercícios, a soíueão de suas justas pTet~nsõ2s·. so a cultura e contra o ríescuvotvs-de acõrdo cem o comoortamento d:, nlvel geral de preços. . mente nacíonal. A destruição da pes-

Arto. 69 Ficam mãntl~s tôdas C,". d'scrJminações das' dotacões globais FacC', desta. tribuna. ao nobre Dh'e- <;'l.".isll significa a abdicação da. recno-constnntes da Lei Or<;amt'-Iltúrlll. dl' 1968 (Lei n9~· 5.373-, de 6 de' dezembro tor do Enslno Sup.erior, através da logía nucíonat. ,.

· singell!2a destas, palavras, apenas um O Governo diz querer recambiar osae l;~I: .~~ O poder Exeel1t!vQ nroenoverâ as medidas necessárias! efetiva voto, -um úníco voto: "o de..cjU~ eon- técnicos que estão no estrallJeJro. Oexecllc!io, 110 perícdo respectívo dos 'projetQs e programas constantes do tínuí a ser o que -é , (Multo b~I1l.). Presidente da RepúbliCa, o J\'linlstroOrc~entt' Pln!Íanllal de .1nve$tlmentc.~ al'~Ovllçlcs ,n~l' ~t'1- I~. O SR. JOSe COLAGRqSS~:' dn, Guerra, o Ministro -ío :Plane~a- .

. Art. 8" Esta :r.,ei entrará em VIgor na data de sua pubücação, revogadas menta têm repetido que o estimulo àas disposlç/írs em contrário." . ." <comunicaçâo. Sem revisllo do ora. pesquísa cíentínca e tecnológica são

clDr) - Sr. Presidente. no flnal do meta fundamental do oovêrno 1"e-O SB, PRESIDEN'I:,E: ano ' passado,. tIve a honra de fazat' deror. '

S h O aro qucírani 'fIcar como estão. (Pausa) parte de uma cceníssão Parlamentar l'1utllanch a "nlversidade n ashxí-Q3 en ores que apr v ., de' tnquérlto Que mvestíaou o custo ando a pesquisa. desmentem .rrcntai-

Aprovad') oos preços de automõvets no Iff.'lSIJ.· mente as suas Intenções. 'fÇ<{igll1los1 Vai Óo rr-rlDgJí.o !lnal.. . Esta -Comissão tomou uma Il~.rle de sejam .restItuidas ao ensino as verbas

O SR. PRESIDENTE: ')DePlita.dO Alexandre Machado, atual- ,depoimentos, inclusive do Presidente que lhe 1ol'lU1\. índêbrtamente corta-fl mente Vice-Llder da ARENA, 'apelou da V:llkswagen. No mês de novem- (JUS. (MllitQ. bem). .Acha-se sõbrc a mesa e vou sub- no'el'ntido de que 'o ~RA vlCJ;se' a bro. fui represen'tar . a Cílmam de O SR :MARCOS URTZl\ÍANN"

l!!eter la votos,-s. seguinte ler extInto. . . \ Deputados num a conferência sôbre' ••'L . I' . aeroportos Internacionais, que se rea- (Comllmcaçáo - Lê) - Sr. Pre-

REDAÇAO FIN:A .No meu Estado, Sr. Preslden~e ,e Jlzava na suiça, Tert;ninada a con- sldente e Srs. Deputados, n~ propo.s--PROJETO N9 1.100-:B, DE 1958 Srs. !l?eputados, o mRA n~o t- capaz ferência, procurei um diretOr do gru- tas da oflCiaJtdade jovem das l-ôrças

Reànglío final.CÜJ Projeto n9 1.100-A, de c,;ecutar. sequer o progtaml! feito po brasllelro da' Volkswagen. n ~m Armedas, notadamente aquela ldeotí- .rl.e 1958. QUc cllspóe sôbre o O~l}a- no tempo do Governl\dOT, Brlzzola: de srber quais erám as tlreocupa~õ~s Jlcada com os postulados do que sellumw Flurlanuat de Investimentos Por exemplo, na Fazenda. de j>arandl. do grupo al1!mão da me.'<macompa- convencionou chatnar "linha. dura";para o triênio 1958-1970. IOda ela 10t1!ad~ e plamflcada, até nhia a r.espelto, da Comll!'!lio !'ar]a. e cOllSistentes, sobretudo, 'mu torrale-.

hoje"o mRA nao distribuiu um lote melitar de Inquérito. Obtlve li res. cer o Poder Civil Autêntillo"caimnmO !lR. PRESIDENTE: de terra. O chamado :Banhado (lo posta de que as InformMÔPs vindas' proJundllmenfe no espJrito OallUI'JéSoi Srs. que aprovam queiram ficar ColégiO. terra de certa fQrma do Es- de Sfto Paulo dlziaJD c:~.~.os D~pu. QU,e. pregam a realização plena lIOS'

como eslno. (Pauw.) tado, onde o Govllmo. federal npllcou tados queriam llll?nas um aumento ideaiS' ranOVM:a-es que' p:esidJram r,· AprOVada,. muitos milhões de cruzeiros - terras do desconto na compra de automó- c1.e!lagr&çiw do movmiento de mnrço.

VIlI IW senado' Federal.. essas hoje ocupadas por fazendeiros vels. Assim que ehe!>:!'!'\ à C/imara A manilestação do Coronel RUi Cns-'· - o mR~ núo é capaz de executar dos Deputados, õ!rljll,.me ao. 49 Se-' tro, no .sentido 'de abl'lr converea~ó"s

V - O SR. l"RESIDENTIi:: seu progrllma. eret:\.1'Jo para ~aber se a Volkswr,~I'J1 com os jovens ,10litlc~ ,revoiucloná-D::t:lo o l1tllan!núo da hora'," val-so .conseqUentemE'llte. Sr,. PrCJ;idente e havia manda~? alguma carla, comu~ <'ie;, com vistas 1\ e1etl\~~çã? de uma

pn.':::Jr av,peIlodo destinado à Expli- SIS. Deputado.s, eswu estudando efe- nlcamlo {) d"~conto na compra !I';lIl ilelf:T;nça civ~.apta a p.oje,ll1' o mo·cacllo Pessoai.' , tívamente o assunto, 'e é mulw pr~ automóveis. A resposta. na .lCaslifJ, vlme to no esparo e!J' temp:!,_tlOiDoi.

Tem I' palavra o Sr. Antônio Bre-I vável qU1!. na próxima semana, aten- foi negativa. No p.ntant?, nest.n sede.·exalamente, com a IJosIÇll(, Iluasolln . dendo n relvíndlca~ões dê 'mlJhBres, de mana,- para surprêsa mmha. vim 2, um grupo d~ deputados vem pregau-

Q' 'SR ANTONIO BRESOLÜ1' brasileiros apresente nesta Casa 11l'Í).:.' saber Que. -realmente, ~a VoJlt5Wd~(ll1 do n~ Cãmara,-..em, no cnt.alll~, COll-.. • . t l" i d mRA OIi ito h a v i n aUOlent'Hlo o ,desconto de 3 SegllU, at éo momento, scn!JlblllZl!1' os'

(COlnull!oagàO. sem revi,~ao ao ora-

jte o )cx .mgu n 0'0 " .• u para. 5%, no sed;an, e de 5 parn. 10% f~ca.lões ma.s próximos do gov~rn':t.

àor) - Sr .. PreSIdente, Srs. Depu- em. .' no Karmanghlo. QUeremos crer_ que a experlclIGla \'l-ludos, sempre advoguel·a. llecessiUade 'O SR. l'RESIDENTE: _ ,. va. do GE~P' (Grupo 'de Est,Uclos e_ctn reforma agrária, o Que, allás, ve-,· .',. . Sr ..' Presidente. a Volkswagen cstÍl Ação PolltlCll) , possa constitUir. nu'

. 11110 fazenco na mllls- de 20 an<lS Achand~e presente o Sr. ArgJIano sendo lnvest.lgada por uma CP!, Que plano pollt,co, - a -contrapar!lda IdeaLdesde o tempo em· que exercia a ati": Dario, representante do MD:B•. pelo ai!lda.. não concluiu os s~us tmQqlhos pa!l! .as teses expostils pelos Jovensvldncle de .jOrnallsta. Naturalmente, Estado do E~plrlto Sllnto. em Virtude Nao podemos. de mamera ·\lR'.l11Ia. Of,CllU!l e ..que, do .. confronto' das te.

(

!!lta Casa tendo oportunidade de de llcenclamento do Sr. Mário Gur- aceitar. que uma emprêEa prlv9da (le ses dos civis e militares mtercsslldosntinuar tl.'lSa luta dentro do amb;- gel, convlelo'S. Exa, a prestilr o c~m- capital eslJ'ange'ro. n!,' Brasil, cujas n~ problemáticlI polltica da Revolu

nte. llaClonaJ, trou~e a mmha "ola- premlsso reglm-en.tal, com o plenarlo custos de <lperacão,estBQ senelo lnvcs-' çao, re51!ltaril..' certamel1te,..a blntesepOl'llç1io .ao lado dos emmentes COle- e as galerias de pê, . tlp;ndos, conceel:! aos Deputados aba· necessárla à renovação instlt11cionalgus do lneu partido, em tôUas as oca- Comparece S.·-Exa. aco~p~nha- f.lrnento no preço clp &SUS '!~lell1lJ.'!. até agora por realizar.. ..EMes que se me apresentaram. ram- do da respectiva 'Comw;ao e, Fui pessoalmente no Sr, 49 SerretárJo ~sns teses, que"ga11ham ngora Ilo-.bém fui aqUI o pr:rnelro Deput!ldG do junto à Mesa. presta o compro- ~ dl'se a S. El-'a. ·aue viria 11 l.'sta trl- vo m:PUlso, vêm demonstrar que aMDB _ porque me .consiClero traba- misso reglmentlll, toman\:!o em buna, se não desse uma resposta dA margmallzação polltlca 11. que estilolhistn malS do que emedeblsta _ a ,seguida assento no recinto. "'''a lss.o não seria admitido. E so!l- SUbmetidos,. hOje os:-t'ollticos aute~tl-manlfcstar l,.eu penEamento em rãyor O SR. PRESIDENTE:, cito que a Mesa da Cll.!Ilara romll~ crr..ento c.m'Oromet,dos,com os,lueals'da mlClatlva do enlâo PreSIdente llIc<ue que nào há condícoes para, re. de !Ilarça é, ,SOb todos Qs'..~spectcs Tj~Cnr,tclJo Branco. em lavor. da .refor- .Tem a palavra o Sr. E!ousa Sant(l.'l. ~ebe·ITJos nenhuma (lferta de de~~{)lJ- l:'..atJvc.,·e re.lm d·, govêrtto-mandatá-ma agrárla '" do E,tatuto da 'fena O ·sn..SOUZA 'SANTOS: to, Se o preço do a\,tom6vrl node ,'er r:J'l da RevohJção o apolo, a. coopera-oLamentàve:mente, ·tanto o Estatutó . b'alxado, aue o sela então para todos 900 e a Inle~raçào da uma parceladn Terra como a EOl'enda constltuClo- (CommiicaçáO. Lê) -' Sr. Presi- os braslleiras.. E~&:! abal'ment</. llão ll1lportllnte fia socledl1Úe nacJonal.nal aqui .votl1da nl/) hOje não "passam dente, Sra. Deputados, 'nesta Ollortu- deVe. ser exclus\1ramente para. os Começam' a dar-Se conta o~ Ofl'1J.a.l9de letra morta 'purqu~ no meu Es- nldade, desejo consignar. o reconhe- Deputados. sobretudo r1uando está em radIcais de que os politieos muepeutilelo,. o lBRA àp-enas ti!m servido de cImento de meus coestaduanos pelo funcionamento uma 'Comissão Parla- dentes cagrupados na Câmunl não SÓcabide de. emprego vlslvel Intcl'êssc-dO Govêmo Federal, mentar de JnclUérlto. <lue cstur\a I!S' ab!,mlnll~, recusam e, cOll;icnant os

SI' pr.esll:lente e srs Deput~doS-t" através do Sr. Ministro -Tarso .0utra, suntos r.elae.lona_dos tom a lndustrJa lre~todlos .-usualIs1t1empregados Ptlllll....ve-. " ~ da EduChç50 e elo nobrA e Incansável automoblll!ihca .... C esse po ca que os on eCçuen.

Jlho reecblro multns corr-cspondencia$ ~ "'. v • • • como procurar dar um conteúd(l cU:"'"do meu e de outros Estados do Pais, Diretor .do Ens.no Superior. PrOfesso., SolJcito, pois. n V> EXIl., Sr. Presl~ nâmico e revolucionário ao- pape, !ne-'nlllnlfestand<l o desejo de que o lBRA Epllogo (le .ClltIl?OS, . no s~ntldo de denl-e.L(Jue leve à Mesa as pondorl1- vllável que o estament<l iJoJltJeo têmvenha ll. ser extinto. E, também} há cri,arem no.sa. tao sonhada Umver- ções ({[le a~ui estou fazendo. para a desempenhar na· socIedade demopouco templ!, na "Zero Hora", de alt ade. ~ue ela faqa sentir lI<'Ulllps que este- cráticlí. Eles, e. nno sao poncos cC'm"POrto Alegre, o--Deputado "'emando O professor Epllogo de campo:! t!Lm 'am envolVidos P'll ·,Coml~são l'll1'la- julga o governo começam'l.' conC01GOlu:nlves, que era Vlce-Lider ds atendido com rara.; sollcituae às. roas- mentsr de Jnquérito que não rl~'em dAr em que, !lá. Câritara dos DepuARENA no ano ~ado, manifestou sas sempre justas mas prrcnenles rel- supor que uma s'ml:/les clírtln1-)a. CO- tados, despohtam lnlludlveis' voceç/lesseu pensamento da seguinte mane:ra: .vindicações. Honrou-nos com-sua·vl- munleando o.. aUlpenw do desconto de liderança e n!1rmação,.cliEpostas llo"O IBRA não cUml'l'e a sua finall./ elta ao Estado do PlaU!, aoompanhan- nas. comnras de automóveis. OO"e1'1I ar viabilldaele à convM!ncla élvll

·dade. O mRA deve ser extinto". E, dO,pàrl passu a explanar;ão de n!>~sos narecer de .qu!llouer ""~n·elra al~" se- mUitar. com~o objetivo de l!Jéançar ahá. bem poucos dias, na Assembléia técnicos e muito contribuindo com dutor· para os Srs. Deputadas. (Mui- integraJiza~áo dos" ideais 1JropUlSOr~Leglslatlva do RIQ Grande do Sul, o sua experiência e com seus conselhos to bem.) . da Revolução. '

Habita~ão e Planejamento Ur-~ hemo , .

Indústrja • • .;; .Polltic", Exterior •• ~ .Recursos Naturais • . ..Saúde e SllneIünenf,t, .Transporte .,; ...•. ---~:

J?ro"rame"áo a. Cargo <los &~tndos'e-Municipios .. , ..:.•

---'-- -

10

(Seção Ir' Março-de 196à ~d~ ~

Votação. em d!.scussão- prévia. doProjeto na 005-A, de 1963, que estabelece (L aquisição e.xcluslva na Petrobrás, pelos órgãos da Allmlnlstra~ãa Federal, de combustlvels lllquidos. e dá outras provldêr.clas comparecE'r da Comissâo de comt.\t,uicãoe' Justiça; pela inconstitucionalidade.

Discussi\o única do Projeto nÚlUl'ro3.486-A, de 1966, que estabelece [)perlf>!io- de três anos para a sub.5Utulçào dos livros didáticos nas NCOlas de nivel .n'iédJo do PaIs; ,~fI(ll) pareceres: da Comissão de Coustltul~i!-o e Jusl.iça, pela cor.stJturiouallda.de e !u~jdjcldade: com SUOoL!luUvo,da Comissão de Educação e 'CuJt:ura.Do Sr. Brnga Ramos. Relatores. SInhores Raimundo Brito e Padre 1"

11 ore.· '16

Dj~Cll!;são única .do Pro,te;;" ntlmerol Disc1l2!i1o li,lca do proje:o número1.061-A, de 1968,. que al~era o ~ 19

1451-A. ll' !~li7, cme dispõe .sôbre odo art-, 19 e aUnca c do art. 09, da, .•':(:unento de quantias não rccebldasLei n9 5,365, de 1° de dezembro de em vida "vI' IUllcJOJlário ou 9Silalariai1907 qlJe dlS1)õe sObre a ~uperlnten- do. Tendo pareceres: dI\, Comls~ãode.ncla .do Dpsenvolvlmen.o d~ Re- de Const!tulção e Justiça. pela consltlao Centro-Oeste (li!UmilCO); ten- Utucionnlldade com emenda: da Cod!' parecer da Comissao de Constlt,ul- missão de Sl:'rviço Público. 1nvoráve1cao e Justiça. pela constltuclQnalida- com emenda' da Comissão de Servlde e iurírllcldade; e. favorável da co Público filVorável com emendns eComjF~ão de EconomIa! - Relalores: voto em separado do Sr. PlRllcISCOSrs. Rubem Nogueira e Cunha Bue- Amaral; e: da ComlSilão de Fmanças,no. favorável ao projeto com adoçãr das

Prazo: Inicio: 4-3-68: térmIno: 17 emendas da Comissão de. S('l'VJ'C1J Pú-de abril de 1968. bllco. Do SI', Sr. Ant-omo Fel!clano.

- Relatorps: Srs. Aldo Fngundes ,Francisco Amaral e -Wllmar áuhna~rães.

17Discussão únIca do Projeta de De

creto LegIslativo nQ 263-B. de 1966,llue homoJo~a emissões de papel·moeda realizadas no mês' de de1,ernbrode 1065; lendo pareceres: das Cqmissões de Economia e de 1<'inanças,favoráveis. e da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, contrário. com voto em ~('pa.l'ado ,do Sr. Lurtz Sablâ. - n?lntôres:.'11'11, Paulo Maciel. l!amilwl1 Elndo(l Cantidlo SamplÚo,.'

5Votação, em discussão prévia do

Projeto na 350·A, de 1967, que concede Isenção de impostos. taxas e emolumentos para. importação de automóvel de propriedade de Hana Martins SchInltzIer, recebido através deconcurso patrocinado pela AssociaçãOde Negociantes de Chevrolet CentralVallery de Reedley, Califórnia; tendo parecer da comíssão de Constituição e JustIça pela ínconstítuelonalídada, Relator:" s-, Jo<é Sal;,.

6

7" Votação, em discussão prévIa. do

~ Projeto na 603-A. de 1067, qUe dispõesôbre' a elaooração de projeto puraoonstrucão de usina tennelétrica noPõrto de Tubarão, VitOria. Estado '<loEsplrito Santo; tendo parecer da C'~

mi.;são de Cl!nstltuiçâo le Justiça., pelaInconstituclonalldade.

DISCUSSAO8

menciona. e dá outras providências; projeto e As· emend~ de Plenál'l~tendo parecer: da Comissão de cons- coui subemenda às d.e tis. ~ 11 4 H •

I tltuição e Justiça pela. constttuclo- lasores: srs. Lauro Leitão, José Cli _nallãade e jurldicldade e quanto ao los GuerÍ'/l. e PIlWO Mi\lh~l. Pr«z4:Jmérlto, pela sua aprovaç~o. Dl> Se- IhJclól 6-3-68: término: f9-i·eS,nhor cunl1a Bueno, Relato!': SenhorRaimundo Din!z. W.

S Discussão única do Projeto número11.(lil1-A.. de 1968, que dispõe sóbre a

Votação. em primeira. díscussií,o do 'aplícaçao, nos Estados e MunicipiOll.1Projeto n~ 439-A, de 1967, que Jnsti- das normas relatlva.s às lIcitaçõl$,tul Comissão Geral de ReVisão dos ~revlstas no Decreto-lei n9 200, deiCódigos .e de Consolidação de Leis e 25 de fevereiro de 1967, e dá outra~ Idá. outras providências, tendo pare- providências: tendo ~areceres: da co~,1cer, da. Comissão de Constituição e missão de contsltulçao e Justiça., Pe1RoJustiça, pela. constítucíonalldtide e eonstítucíenalídade do projeto e daijurldlcliilUle e, no mérito pela apro.- emenda de Plenário; da. Comissão 1!1/vacão. Do Sr. Henrlque Henkin. Re- F'lscallzação FJnancelra e Tomada. deIator: Sr. Pedl'oso Horta. Contas favQrável ao projeta e COll~

4 trário It. emenda de Plenário; e, d&~' ~ Comissão de Finanças, favorável aó

Votação.' em primeira díscussão do projeto e à. emenda de Plenário. ReProjeto n<: 498-A-, de 1967, que acres- Jatores: Sra. Raymundo Dlnlz. Wn,..eenta parágrato único (lo Art.- '896, son Braga e Osmar Dutra. PI'azo:,'do Código de Processo 'Civil; tendo Inicio - 6-3-68; término: )9-4-68.,parecer, da comissão de Constltul- 12eão e Justiça pela constitucionalida.-de e a.provação. Do sr. LeG!l Peres. Discussão único do projeto numero I

.( Rela tor: Sr. pedroso Horta. 1. 082-A, de 1968, que reajusta. a pensão especial concedida. a Nlco1au iJanró, ex-extrnnumerárío-dtarísta do!Arsenal da. Marinha. do RIo de Ja.nelro: tendo 'par..eceres: dn. Comissãede Constitulçao e Justiça, vela constítucíonalídade; e, favornvel, da Co-.missão de Finanças. RelatOl'es: Senhores Arruda Câma.ra. e Wl1mal"Guimarães. Prazo: ínício 6-3-681 J

término: 19-4-68.13

Pl'lmelra discussão 4 ae Projeto liResolução n9 37-A, de 196'1, qUe d'põe sôbre a RefOl'1lla do ReglmcllInterno da Câmara dos DeputadO& edá outras providências; tendo parecer da Mesa pelo I1wamentc tia. amec1ação daa emendas de plenário ,paro,la sua Inclusão na Ordem do DIa, emprimeira discussão. '

l~

_ Discussão única do projeto -ele Re.SQluçi\!) na 30, de 1967. que aprova. astar de Inquérito destinada ao vel·i.!icaros fabos relacionados eom 1\ Especula,..~ão, no mcrcado flnancelro. decorrentes da. recente alteraçào das taxas camlJillw. (Da C.P,L, criada pelaResolução na, 7, de 1067) - Relator:S:-. Jo<é Maria Magl1ll1ães.

, 15

01'- DI~cussão ún!('a cio Proje'o de Re~.~ solução nO 51. de 1968 que denega ll-

cença pua proces!ar o br. Deputndo DiTceu Cardoso, - Da coml~·são de constltulçiío e Justiça. - ReIa.!.or: Sr. Geraldo Freire (VotllÇl\OSecreta,'

""'1""-

DIÁRIO DO ÇONGRESSO rJACIONAL,E;;p1t'lto Santo:

Jolio Calmon - ARENA

Rio de Janeiro:-Mnrlo Tamborlndeguy - .4.RENA

Guanabara:AmaraJ Neto - MDBBreno' Silveira. - MOBHelmano Alves - MDBMendés de Moraes - ARE141l. ;~__Rubem Medina - MDBveiga Brito - ARENA. '

Mlna.s -Gerais:

Batista :Mlrandll - ARENAEllas carmo - ARENAGeraldo Freire - ARENAGlIbel'to Faria - ARENA "Guilherme Machado - AREN-A

- Gullhermlno de OJlvelra. - AítibrA- GurtavJ Capanemll - 4RENÁ,

LUis de Paula - ARENASão Paulc;

-- Amaral Fllrlan - MOS'Antonio Fellclano - ARENABraz Nogueira - ARENADorival de Abreu - MD13Edmundo Monteiro - ARENA. ~José Rcsegue - ARENA. -Mauricio Goulart - MDROrUz Monteiro - ARENAPadre Godlnho - MOB--Paulo' Abreu - ARENAPedro' Marâo - MOBPcdroso Horta - MD136antJJlI Sobrinho - MD.8Sussumu lIlrata - ARENA

Mato Gl'OSGo:Saldaulm Del'zz! - ARJí;,NA--Paraná:

Jose-Carlos Lep1'Cvost - ARENAMoacyr Silvestre - AR.ENA :Renato Celldonlo - MDB

Santa. Cal arina:Doln Vieira - MOBGeuésio Lins - ARENA

Rio Grande do Sui:Alberto HafJmailn - ARENABrito Velho - ARENAClóvis Pestana - ARENADaniel }o'araco - ARENAFlOres So:tl'es - ARENAFloriceno Paixáo - MDBNorberto Scllmldt - ARENA

~ 'Paulo Brossnrd - lVIDB

VI - O SR. PRESIDENTE:Levanto a sessão deslglllmdo a

dluárla de hoje 4t seguinte:

V - ORDEM no DfAComparecimento do Sr. Mlnistro da

Indústria e Comél'c1o, General Macedo Soares, a f1m de prestllr informações sôbre a_ condut,a desenvolvidapela Delegaçâo Brasllelra na Confe{êncIa Internacional do Café <Requerimentos ns. 3.617 e 3.921. de 1968).

Oradore.. Inscritos (Regimento In-terno art. 217, § 49) . Senhores:"

11, Israel Novlles - autor2. Ewaldo Pinto - ,autor3'. Cid Sampaio '4. Léo Neves5. Ruy Santos6. Gastone Righi7. Slnval Boaventura8. Dias Menezes9. Cunhs Bueno

lO, Marcos Kertzmann11. Cardoso de Almeida

EM PRIORIDADEVOTAÇÃO : Discussão única do Projeto número

1 1. OBO-A, de 1968, que modl!Jcll o ar-~I tigo 80 da Lei n9 5.227. de 18 de Ja-

Votação. pm segunda dlSrUs"ão do neiro de 1967. que diSPõe sôiJ:e a pC)Projeto n9 3. 651-~, de 196Q, que re. litlca econ~mtca·da borracha, re~Ulaguie a aprcsentaçao e o us!) dos do- sua exeeucao ,·e dá· outras provl.(lê~cumentos de . IdenUflellção pessonl. clas; tenclo pareceres: da ComJssao(Da Comissão de Constituição e Jus- de C:0I1sUtuleao e Justiça, pela cons-tlça ) tJtuclOnalidade . do projeto e das

, . 2 emendas de Plenário; da ComissãoI -- de Economia. favorável ao projeto ~

Votação. em primeira discussa'o dOIàs emendas de Plenário com: sube1 'Projeto nO 286-A, de 1967, que decla- menda às de n. 2 e 4; e. da C'omls-

ra. teriados nacionais 0.5 11la41 que 4.ss5i-5ão de FJnílJlllQS. flU'orávcl ao..,

29Sexfa-feira900

DEIXAM DECOl'rIPARECER OS SENIIORES:

, Amnzonas:

Leopoldo PCJ>es - ARENAPará:

.fumando Carneiro - ARENAGabriel Hermes - ARENA

Maranhão:

José Marlio :Filho - ARENAPires Snbolllo - ARENA 'Renato Arcllcr - MDB

Cem'á:

Joslas Gomes - AJ;tENALeão Sampaio - ARENAQzlres Pontes - MOB (2,8.68).:v'lc~nte Augusto - ARENA

I RIo Grande do .:Norte: _Grimaldl Ribeiro - ARENATeodorico Bezerra, ......: ARENA

PnrD.Ii.lll:Renato Ribeiro - ARENA.,yltal d~,Rêgo - ARENA.

Pernambuco:Antônio Ncvcs - MDB

Alagofls:eleto Marques - MmS]'"

I

, Bahia: 'Luiz Braga. - ARENARubem Nogueir. - .ÃIl:ilN~.{;.-

.purece terem esses Inllltares ult.rll

IJnr-c,ado o radlcalJsmo revotucíonárrospenlls velbnl que anima alguns se~(lrcs, para fiXar-se num radicalismo(IUe exige mais açâo revotucícnünu,De seutíco de tornar reais as premesl1n~ de democratização e de liberdadeem nome das quais se mobüízou 11er.isne média em 1964. Parece teremconlPrcendldo que Revoluçáo não él),)12lJ!IS II ellnunação rísíca, dos oírrgL'JjLcN llrlverliúrlos, mas sobrecuco aJ;"Lfijl]cn,ão da aliança entre os grup~b i.rextmos, e a conquista e' In te;:rw:au das -consciências íudírerentes:I' mais.. aínãn, compreendem que 11

. ll: vclnrüo só é Revoluç.iio quandorer:ll1:e!;IIC catnlízar as enermas cria(1o::lS e as fôrças renovndoras detu(1a a socledade nacional, com vistas11 moulllza-Ias para as tareras 1llgeute" urg!clas '·pelu momento histórico.

E. dentre essas tarefas, II que sercl"lamil. no momento. é o cstabelE'cimente de um consem,llS quo seja re:.nímente n uto do entenatmento 00mum ela vocação e elo destino brasileiros e nao resuunso de .uma ímposlçnn ditatorial ela elite no poder. Orestnbclceímento daquele nuxo continuo de idéias e de solidariedade que

'<>1IJnenlou a uníào cívü-ranítar no IJcrlodó anterior a abril; a exata delIlJlçÍlo' e circunscrição dos _trabalhos'JHl' cabe aos MJlItnl'es Revolucionárros I' aos Cl\'ls Inovadores; a mobíJlzaçfio da juventude militante dasrábrtcns, dos campos e rlo.-s escolaspara a atividade produtiva; em suma,11 organização da Sociedade PlojetaDI! ptU'fl :I Futuro, estas são as' basesúníoas fi partir das quais se poderáconstruir o verdadeiro con3cnsus daNurÍlo,

ôs plU'lllmental'es que têm baseadosua. D.cfio eXllwwf'nt" na defesa des·ses Princlpios e desse progmmZl lem,)1015, mot.lvos,Illllplos para Ilm'cdit.arcJue uma nova tas~ se esta ll'..rlndollllS l'elaçüe~ eutle civJs e íilllltlll'CSiNo. llledIda em que essas rt'Juçóes sl!,1m mall7,nrem c atingirem s~u tlimenlllonurnento eletivo, crescerá, também.a espq.rança de que a rot.r de Incertezfw. Improvisações e descaminhosnté aqui cumprIda possa ~cr abandollníla e -subslltulda pela rota. .10 ver<lnrlriro P!C'CCEE.D revoiuclonário braEllclm. que é a transfonnação do Brasil no. primeIra pptênda do Hemisfé-rIo Sul. (f,fuJlo bem.l .

O LIL rnESrnENTE: >-

Esgotada a hora, vou levantar' a,sessão.

t --

AVISO

Março de 1968 901

Destinada a apurar' irregularidadesem indenizações de terras tomadas,peloa açudes do NDrdEste.Hora: 15 horasLocal: Sala de Reuniões, das CPIaAssunto: Instalação, eleição do-

pre.!!14ente e Vice-Presiclenle e deslg:.naçao dos ,Relatores.~· ,', .: "

VU - ,l.et'a1Ita-a~ a Scss(io US'lS,10. ' .

COMIt3S0ES PARLAMENTARES DE- INQUÉRITO , .

Destl1Iaikl a _ apurar M - transações. efetuadas entre empresas naciollais

e estrangeiras. _ 'Hora: 15 horasLocal: Sala de Reuniões das cPIs,Assunto...Depaímento: 'Embaixador

Otávio Augl1Sto~ D.ias Carnetro,

DfÁR10 DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)

18 AVISOS . CALENDARIO. Discussão única. do Projeto número PARA 1lECEIl,n.IE:N'l:OS DE: DfENDA DI 22 25 26 27 28 31.819-D de 1964,' que autorlzs o Po- as , , , e - - Apre-

Jl.er Executivo a abnr, através-do Mi- "N~.Comissão Especial' :~~~~o de'emen~as, peranr.e a 00-p.tstério. da. Fazenda; o crédito espe- FROJETO N9 -3.771, DE 1957'elal de NC'l'$ 910.388,66 (novecentos " ' , . DIa 16-4, -' ReunIão da Comissãoe dez .mil, trezentos e oitenta. e oito 1nstltul, o Código' Civil. (Do. Se-- ;ilüa apreciação do parecer do Rela;Cruzeiros novos e sessenta e seis cen- nhor Ne].<;on Carneiro).' (l03° día.) t<.lr, às 10,00 horas, na Saldo de Reu·

':trwos) destinado a .atender às des- EM PLENAmO • nJões--da CDlI1issão de Fln~ílIae.s dopesas decorrentes da aptícaçâo da Lei Senado Federal; -'n9 4.242 de 17 de julho de 1963 ao 1 ' Dia 16-4-. Ápresentàção do pare--pessoal ib Prefe1tura do Distrito Fe-- cer, pela Comissão; _ ' ,deral. Pareceres à emenda do Sena- Dispõe sõbre as duplicatas, e dá ou- J '

do: favoráveis -das oomlssões de tras providências, - (Mensagem nú- pia 17-4 - -Publicação 'do pare-Constituição ê Justiça, de orçamen- mero 137, de 1968, do Poder llrxccuti- cer: e " -.to, de Fisc~ização Financeira. ,e To" vo) - (As oomíasões de Constituição Dia 23-4 - Discussão do projeto,mada de centes e de Finanças. _ e Justiça" de Econonllae de Finan- em -Se.ssãoCClIljúnta, às 21,30 horas.

-Relatores: Sra; Erasmo Pedl'O. Eu- "as), (3~ dia). . . . Prazo - Inicio:' 20·S-68 - Térmi--clldes ,Trlches, Gastone"RighLe os- 2-' no: 28-4-68. 'mar riutra. - Consldera-\ de C'utllldade pública. ll. -- 4,

/ 19 -tionr, com sede em Nova Yorkl Es- Projeto de Lei n9, 12, de 1988 <CN). D;scussã~ fulica do Projéto número tados ,Unidos da América.' (Mensa- que "dispõe sõbre o Vagame11to-,de1.916-A, de 1964, que dispõe sobre o gcm n9 ,133-68, doPader ·Executivo) imóvellf desonerados e dá outrascálculo das indenizações por, despe- - (As· cormsaões de Constltuiçáo' t prQVieté1lcias" . ' -dlda sem justa, causa, e dá outras Justiça e de Educação e CUltúra) (39 Presidente: Senador Edmundo Levi. _ Projeto nQ 1.1~B,- de 196~provídêncías; tendo pareceres: da dia). ,Reiator: Deputado Ramilt..an Prado. .Comls~áo de Constituição e Justiça., .Aprova o orçamento. p;urlanuil de CALENDARIO' (EIIIENDAS ,APRESENTADASpela constítucíonalídade, com sutu c- Investimentos para o tríênío 1968- \ - Ei\1 PLENARIO'.tutívo; da Comissão de Legislação 1D70. (Do Poder Executivo (A comís- DIas 25, 26, 27, 28"e 29-3 - 'Apre- N9 1Social pela constitucionalidade, com são de Orçamento). . I sentação de emendas, perante a Co-subStitutivo; da Comissão de Leg1sia-, CALENOARIO míssão; ,I O ,§ 19 do artigo 29 terá a sc~inteção Social favorável' ao substitutivo " I ' 'Diá '16~4 "':'Reunlão da com~o red§açl~oN: ' ,da Comissão de Constituição' e JUs- Entrada - do Projeto (ínlco do pra- para .apreeíação do parecer do Re- T os casos de "'Ven~~ para pa-ttça; e, da Comissão de Finanças, razo) 19 de março. ' . lator, à,s 21 horas. nf"Sala de Rcu- galIlento e mparcelas, enutlr-st;-á umavorável ao substitutivo da Comissão Término do prazo, (45 dias) 14' de 'nlões da Comissão de Finan"as do série d~ duplieatas,_uma paIa cada<1.e Constittilção e Justica, com' sube- abril (domíngq.) - _ Senado 'Fc<leral' T prestação, \ ' cmeada. - Relatores: Sr5. Vital do Discussão e vo<açáo em pleniirJo:25 " c ' , _ 8.8: 28.3.19GB. "- rauto Macarinl,JunIor, (2~-felra) a 29 de março tsexta-ret- . Dia 16-4 - Apresentação do pare-

, - 20· ra) (5 sessões ) cer, pela. Comissão;' ' . N9 2• Dimussâo única doprOJelo número Redação final, preparação de autõ- Dia. 17-4- Publ,leaçãQ~do pare- O ínclso VII- do ar Ligo 29 terá 'a e

..1:907 d 1968 . t grafos e remessa ao Senado 30 de-A; - e , que reajus a os ven- marco (sábado'-a 5 de ~b-.·J·l (sexta- eer: e seguinte redação:, -cJmentos dos ruúctonárfos d;], secre- ~ ,. ~ DI 24 4 DI VII 'A a. do ttaría do Tribunal Federal. de RccUl'- feira) - T dias. ,a - - scussão do pro] eto, - - -pr ça o pagamen o que

Prazo para ao-revisão c das emendas em Sessão Conjunta. às 21,30 xhoras; será sempre no domicIlio do .compra-sns: tendo pareceres: 'da Comissão de ~ I - dor .,COIistituição e Justiça peja constitu- do s.eryldo, exa.me da matéria. pela Prazo; Ir! elo -' 20-3.68; térmíno; . . ,cionalldade com emenda; <las Co- oomíssão. plenário, prepa::açao!ie 29-4-68.' , . ' 5.5., 28.3.1968. ..,. Paulo Jllacartn<.missões de 'Serviço PúbliCO ele Flsca- autógrafos e remessa à..sançao os ul"_ CONGRESSO NACIONAL N9 3llzação Financeira e de Orçamento ·.tlmos nove (91 dias do total do prazo. ,faVoráveis ao projeto, com adoção di Relatores: s!s. Aderbal Jurema - CalendáriD das :OomissÓes- Mistas re~ suprimam-se os. artigos 69 'e :'/9,emenda da Comissão -de Constituição Arman.do Correa - Bento Ç\onçalves .ferentes a vetos presidenciais a se- - S.S,' 28.3.-1968. - Paulo Macarinl.e -Justiça. Relatores: Srs, AccioJy Fi. - Calnelro de L,oyola :- Euas Car- rem apreciados 110 perlodo de 19 de' N~ "lho, A=do" Corrêa, Humberto Be- mo - Emival Calado - GarCIa Neto mflrço' a 16 doe abrll de 19G~: .. , .zerro., Ellas Carmo, Doln.Vielra, (Vo- ,Jairo <Srum ,- José ~relre - Dia 2 de abril, às 21,30 horas: Acrescente-se mais um item ao ano

_taçüo Secretaf.~' .. ' Jose MarJa Ribeiro - Mala' 1'Teto - t", o _ '-. 7Q, com a segulnUl redação: "

21 Mendes de .Moraes _ Oswaldo Za- ,Proje o n 125 67 (8.F.J n~ _35~67"nI - A remessa da duplicata pela. ' ne110 -, RUI Santos _, Renato Aze-. ,CC. D.) - Inclul, nas entIdades' con- mala postal será acompanhada de avo

Discussão única do P!'ojeto llúmero re~o - Virgllio Távora - Vit9,1 do signatárias a. que se refere o {,rtigo sode receblm1!nto" '316-:8 de 1967, que CrIa. na 8~ Re.Rego e WI].<;on Falcão. ' ':' 171,'da Lei n9 4._328, de 30-4-68, o .gião da Justiça do Tlabnl110 9 Jun-' I. ' Clube de Oficla~ da Reserva e Re· "Jitstijlcativlttas, de Conciliação e Julgamento, ten. CALENDARiO, DOS PROJETOS EM formados, da Marinha e a AssOCiação .~ 'I' ,do pareceres: da Comissão de Cons- 'I'RAMITAÇAO NO CONGRESSO de Talfeiros·da Armnda e Clube Be- Como provar que o vende~or ellca-_ 'tituição e J=iÇ<l.. com substitutivo; NACIONAL neflcente dos Sargentos da Mar!nha. mlnho~ ao comprador a dupllcata, pa-da Comissão de LegISlação Soch.\ fa- 1 P j t.' ' :, ra o respectivo aceite, tcndo éste dê;-vorável a.o substitutivo da ComisSão ro e o ~ 139-6~ . c 80-67 -:-. Da xadC! de atendera obrigação a que

'de Constituição e Justiça, e dn. Co- Projeto de Lei.n° 9, de 1963 (ONl, nova l'ooaçao. ao~ paragrafo úrllco do estava .obrigado" . - ,missão de Fiscalização Flns'ncelrll. e que "Institui em caráter temporário art, 20 da LeI n .3.765, de 4 de Il1!1lo Como provar que o vendedor nlli:lTomada de Contas, faVorá"/el ao cita- ~ llceIlça e~traordinâria, e dá outras de'1119~O, qUe dispoe, sôbre as pensoes aceitou o titUlO. por ter havido extra-do substitutivo ,com sub~me\1da' 'da providências '. • ml tares. via na remessa?Comissão de'orçamenU!., ,axorúVel!l;O ,p~esldente:. Senador MáFio, Mar-, Dill._ S de abril, às 21,30 horas: ~omente c.&sas duas !llpóteses já jw,.'substItutivo da COtuissao dt' Flsca.l- tms, ReJa.tor.-Dep~tado Jose Llneloso. _ Q'_' - ó" tl!Icam, em nosso entender, a .emen~

lz.açfio Financeira. . 1.omlula. de Con- CALENDAR :l Projeto n 150 65 (S. F.) n 4.052-{la. ora apresentada .' .'tas; ga Comíssllç de f:!ervlço Publ,CO, . "_ ' de 1962 (O.D.) - .Fixa o grau mi- 55.28.3.08. - Dép . .Ádlremar Ghmf~voravel ao SUjJstl;ct:V;) da ComJs- Dia 28 - Dlscussao do, projeto, em nlmo p~ra aprovaçao de ·~andJ<1atos - - " I • "

suo de Consti~ulçã'J c Jusl,iça'; com Sest!ão ,conjunta, às -21,30 horns; e ao ,SerVIço Publlco Federa!.'_ ~9 5su~e~enda; da C.)mi~'[lode -FlnB?- D~ 3-:4 - Término do prM) de Projeto n9 142-64 e 2.408-57 ..:.. Ins- O item I do art. 79 pussurá a ~L

, çu"c;,avoráve~,tl.l' ,~p~tltutlv,? ?u- Cc- tramltaçao do Projeto. titulo seguro obriga~órJo contra aci. II seguinte -redação: ., 1I11~.llr, d~ Co ..\.L.,.,ll_ r Jus"lça, cpm . 2 ". .dontes com .passagelrOS de veículos t ~ Q ,

a'. Il1clusa~ .da sUb~melfda. ofercc"da pro).eto ~e LeI n9 10, dç 106~ (CN) . "oCfúVlárlos de transporte coletivo I ,Ar. 7 e: , ''''",.'peJa ComissaO dt F••calizaçao F'lnan- que dispoe' sõbre a utllizaça'J Fa- ' ..... , ... '......•• , ••••• , l' , " .••.•.•.•ctlm'c Tomada dc Conlas. _ ~cla- Aduaneiros e dá outras prOVidencias" Projeto nQ 106-67 e 455-&1 - Dis- ' I - De, trinta '<30) dIas quando' otores: Srs. G,,:·?1:1~ Guetiu, Rnimun., cultiva dos Serviços de D~'l3chllptes põe sôbre a ,ise,nção.de tributos .1nci- comprador fôr estabeleci dó 'na DleSdo Parente, '-'l<1mel IImnes, Armal}- -- Presidente: Senador Jose, Ermirlo; dentes na ilIl)10rtllcao dos bens des- ma praça do vendedor' ou em praça40 Corrê. ~ OS1l1:-': D,ut{i!.. (V!J[{IÇ'lC' Relator: Dep~tado Leon Peres. tinados à construção e obras. relaeio- diversa, desde,que lt milla pOstai che-Secreta.) I," " CALENDAR(") n,adas com ati~ldades de mf_a-estru· gue ao Jugar e domicilio do destinll~

2" tura. tá' d tr d 48' h •Dia: 28-3 _ ReunIão da Comissão D - .. . , r~o. en o e oras de sua. ex-o- Prlmeu<1. dl~~ l","[d do PrOje>to nu- para. apreclaolio do pareoer do Rela- la 4 de abril, às 21,30 horas: pedlçao. . _mero 247-A, '1 c' 1D67, que retifica ~ n T JushjlCalivaaltera dislj1);,!,j':$ elo Derrt to.)"j nú, tor. às 10.vO horllll, na Sala de l'eu- projeto nO '117-67 (S. F, ), 'n9 6~7-(j7 ' ,mcrocl.'3011,::e i8 d,' setembro deniões da Comissão dé Fibanças do (0.0.1 ,- Cria 2 (dois), çllrgos de . O prazo de vinte dias, constante no''939 ((.'611g. ti.> Prk,?i'o C·, i:1; ten- Senado \F'ederal: _ ,- Juiz Substitutto do Trabalho no' Qua- projeto, é. realmente exlguo' se con- -do pareceI . 1:0 Comlssào de OOl1stl- Dia: 2·4 - AJ?resentaçao do pare- dro .da Justiça do, Tratilllho da 8~ siderarmos a precariedade dos servi-luiçao e ,Ju;t-l,:a. peja eonstJtltclonaj" cer, pela Comissao; ,-' Regiao, em"Belém, Estado do Fará. ços postais em nosso Pais 'd d '1 • • Dia 3-4 - PUblicação do ?a:~,' - ' " ' ,-;, :'

11 e e, no .:ne:' 'J pe II apr''''bçac. - ccr'.e' er.oJeto n9. 80.-67 e nq 112-117 -,Frequentemente" uma carta postadoDo Sr" Aro') d) Cllrvalltt;. - J{~,bt<n"- Cr S N I - "Br. Mo.1t~n~{ 'o D:Jal'te. Dia: 1.7-4 - ,Discussão 'do projeto, "lo o e:vlço. ac onal de Bib!lote- c~,certo município, para ser traÍlll-

em ·Sessao Conjunta, às 21.30 horas; cas M\lnlClpals e dá outras-provldên- fenda a um outro, próximo e vlzl-22 . Prazo: Inicio: 14-3'::68; término: 22 eias, I nl1o: leva lIté dez dias., '

DISCUssão prévià do PLQieto 'rlúrile- de, abril de 1963. e< '" _ COl\fiSSOES ESP,ECIAIS Em caso de atraso. da natureza do, ro 480-A de 1967 que al tera a con- Projeto de Lei n9 11, iie 1968 (eN), - . 1 ,ora lembrado, .fl~l1ria o E:itado sl1brô-[agem do tempo de serviço de fun- que, "altera a Lei n~ 4.761 'i'l- ao gado na obrlgaçao cometida ao com-cionárlo público exe!'clcio em áreas de agôsto de 1965, promoção' de )lH- Paro-elaborar. rrojeto de' Lei CJue prador ? -consideradas Inóspitas e de precáriasI lítares vct,eranos da Segunda Guer- atualize a legisla('áo 'P.ertinente ao E' preferlvel, pdLS, estender o prll.-condições de vida e salubridade; ten"- Ta Mundial; licenciados :10 sertJiço Menor Excep~lonál. - zo. Não traria prejulzos a quem'querdo parecer; d~, Comissão de consti-j' atIvo e incluídos ,na Reserva não ~ Horúrio:15 h(1'·as. ' que seja, e seria medida das mais jUS-,tulçao e Justiça, pela mtonstJtucio-- . Remunerada". . -, ' , " Recinto: Sala 8-B do --Anexo II tas. . "nalldade. - Relator: 51'. 'Arruda Presidente: Senador paul? Tôr:es. ASSunto: ~Para. ouvir a Sr,,: J\f-,:la Sala das sessões, 28 de março deCâmara. lo, Relator: Deputado Celest1l1o Filho. 'da Conceiçao Lanl::..a \Vikrota' (1968, -Deputado Adhemar Ghisl •.

1'1'9 (J mércío, dlldl1 a ~c:nclh3nca de nomes N1 14 cata. e -como censequêncía os Bancos,'A e t t 9 I D mesmc li. círcunstdncra as vêzes. lmeu.í ta t t 'd·t

CI sccnte-se ao ar . & os seg:> Q. de niio trr o devedor recebido a mer- Al7escent~se ao artigo 15. o se- a men e, cor am o cre I o dates parágrafos: cadorla ou ter a mesma chegado ao guínte íncísc; rderida firma.

§ 19. Ao deixar de aceitar a J.tpl:. llesttno com avaria, há dado ensejo lnclso ... - O recurso Interposto 'Devemos ainda levar em eonsídsecta, por qualquer dos motivos cnu- a casos !rreparáveis de Injustiça. de dec:;ãll proferida na ação de co- ração que uma mercadoria embarca-.

f1ller l1dos n~ste. ardugo, o compr ..r.o; SBJa das ses!tJes, 27 de março clt brança Importa em, reconhecer, 11 da. leva do Norte para Sãu Paulo,ar", comumcaçac e sua recusa, por lDú8. _ Lacõrte Vlta!e. partir des.a data, o pagamento, na por caminhão 10 d.as e por via ma-

CtCi'J[O, depositando _cópia. da ;ds- -, execução fInal, além das demais co- rltim~ no mnlmo 2(/ dias, ore, 4\1an-ma no Registro de -Titules e Do- :1'19 11 mlnações 1.,PIs, correção monetáría do UIIl'A mercadoria não chega aoeumentos da Comarca onde tiver d:.... d j cU t' ' , - de.!otino dentro de DO dias é porquemlcíüo, O item I elo art.JG~ 15 do projete-. segun O os n ces o JC1:l$, se trata ele um saque indevido ou se-

I A . ., terá a se..auínte redacão: S. S. 2B de março de 19CO. J§ ~<'. prove, ..essa ecmunícaçãc, • Paulo lI!aearlnL 11 de uma dupllcata frla. Todos (13

bem como do depósito a que se re- I - Dlstrlbulcla a petlçáo i111C'II1J. E:mcos Sabem dísso mas alguns. eõ-fE.re o parágrafo anterior, lmll~dh'li. apresentada em três (3) vías, deter- "N° 15 níventcs com o vendedor, ,arqueo protesto ou a ação executiva. nünará o Juiz, lnclependenl,emente d: Acrescente-se onde convier, no descontaram um saque em conflan-

Juslljlcatlt'a preparo e da expadíçán do mandado Capitulo V. o seguinte: ça, e vendo fugir a garantla, pressío-a citação do réu que se fará medían- "Art. 05 bancos e flrmas comer- nam o comprado lesado a efetuar o

A comunicação por cscrito e o de- te a entrega da terceira. via, para qUIl c,als quando notll1cados pelos compa::;a.mento, envlanC:o o t1tul'J parapólio de c6pla da recusa. no oartõ- dentro de vinte e quatro (24) horas pradcre.s súbre o não recebimento da protesto. .rlo ele Registro de Titulos e Do- pague a divida. O 'Jflcíal de 'ustlÇa merc2.cloria,- somente e~etlvarão o Principalmente para evitar que taiscumentos têm a vantagem de eVjr~U cerríncarã data L hora dessa antrega prot~to, quando a dUllllc2.ta fÔr abusos contínuzm prollferando entre

.(1 protesto. poís êsta só se just1flca no prazo de vinte e quatro (24) ncras acompanhada de cemprovante de nós, e para proteger o crédito de co-{Juando justo. O proteslo puro e ~l!n- perante o cartório p~r onde correr e emca.que ou recibo de entrega assi- mercíantes honestos, sempre em ,des-ples, com repercussâo na Imprensa, teito, &{lb pena de responsabníuade, nado pelos compradores". _ vantagem com fstes golpes desones-"multas vêzes injusto, é causa de p'l'all- Justificativa Sala~ das Sessões, em •.• _ Dtpu- teso é a apresentação desta emenda.ctes abalos na índústrla e no CO'J11~r- tado DÚlS lIfenLzes. - Deputado Dias Menezes.cio. A emenda objetiva permitir-a orga

Zala das Sessões, 27 de março ae IIlzação de autos suplementares. que Justificação N~ 101033. _ uaeõrte ,Vltale. seria ímpossrveí reaíízar-se se pre- A principal fInalidade do ante Acrescente-se ao final do art. lG,

vaiecesse a redaçáo do projeto de leI projeto de lei, enviado ao Congresso os penedos segulntes, e d')1S parjlgra-N? 7 Pretende também, dísoíplínar a N'nc}onal pelo MlnLstro da JUSllÇll, fos:

O § 1~ do artigo 9' terá a seguln- comprovação áa. entrega da terceira PrOle~or ,Gama e Silva, é índubítà- ... cuja ação deverá ser deeldJda.le redação: vIa da. pelJçi'lo ínleíal ao réu, já que velmente a maior símplíeídade na no prazo máximo de cento e vinte

§ 19. A prova. do pagamento e o nã.! existe no projeto qualquer medí- movímentação das duplicatas. A dias, a contar da cítação do réu, ne-reelbo, passado pelo Jegttlmo poria- da acauteíadora a respeito, maior alteração sabre a- lei vigente. na. da raspt..nsab1Jidade do Juiz (Có~dor ou por seu representante - com Como provar então. haver sído. en- encontra-se no Capitulo V, artigos dgo de Processo _Civil, art. 24).poderes especiais, no verso. do pró- tregue a petlçiio inicial ao réu? Só o 15, 16 e 17. que tratam da "ação pa- § 19 O prazo do artlgo anterior ~epl'10 titulo. . certificado do Oficial de JustlQ'a 'pora cobrança da duplicata". Por esta rá prorrogado de trinta dias se fôr

SaIo. das sessões, 28 de março ae derá suprir 'Jmissào. razão, acreditamos oportuna, a in- procedida. pericia para a 'jnstruçli"leSB P I 111 l I Sala das sessões, 28 de março da serção da' emenda apresentada, uma do processo. ..

. - ~u o acU! n • IDa8. _ Deputado Adhemar Ghisl. vez que êste aspecto, de, grande im- § 29 Não terá efeito suspensivo oN'} 8 :N9 12 portll.ncla atual, não foi devidamente recureo interpôsto de decisão profe-

o § 2' do artigo 99 terá a seg1llnt-e encarado no Projeto n~ 1.138. tida na ação a que se refere éste ar-_ rl't1ação: Dê-se ao Inc150 IV do art. 15 a se, Na prática, um grande número de t1go. I

li 29. Na soperações para re5l$!lt~ gulnte ..redação: industriais e negcctantes, não llls- JUfitlficaliva.parcelado correspondentes o. vendas IV _ FIndo o prazo referid~ 1>6 pondo de mercadorias Sllcam dupll- Não convém permanecer o ant.lgoli consumidor, o náo pagamento de item anterIor, e conte.stada a ação, catas "fr11lS" com a 1inaJidnde de ~a- sistema, com relação a cobrança paduas prestações, importará no ven- facultará o JUiz às partes 11,produção zer dinheiro e capital de giro. Mul- Jo rito ordlnúrlo, elas dupllcatas não'clmento antecipado das demais. de provas, dentr:>- de um trlduo e de- tas vêzes esta mercadoria não é se- aceitas.

Sala das Sessões, 28 de março de cldirã, em seguida de acõrdo com sel! quer. embarC'ada e, no mo~en!o do O pl'azo de cento e 'VInte ou centolD66. _ paulo 1Ilacartnt. ' llvre convencimento, indicando as pro- venCImento, surgem compllcaçoes - e clnquenta dias, conforme o caso,

vas e as razões em que se fundamen- graves, porque o Ennco port:ldor do para ser proferida a. dec15ão, em pri-1'9 9 tou. Não contestada a ação. decidirá mulo, prelõslona o comprador 'Dan- meira instância, após 11 citação do

O parágrnfo únioo do artjgo 139 o Juiz, de plano, motivando a decl- dando a duplicata para o protesto, réu, é mais do que suficentl!. Não étmi. 11 seguInte redação: são. quer por falta de aceite'e, pagamento justo, nem recomendãvel, que o ven-

Parágrafo OOlco. Nos caSOs de pro- Justificativa. Quando tal fato acontece, o com- dedor fique ll. mercê do compradC'l'testo por falta de aceite, o prov.:s- prador fa.z declarações à praça, di- relapso e desonesto, tendo que Reto sL'rá tirado no domlclllo do <:élnt- Niío há. necessIdade detr:lduo pro- zendo que a merclldoria não foi r".- submeter aos-longos prazos decorren-prador, - - oatórlo -se o réu não contest.: a açào. cabida ou que a duplicata sacada não tes do periOdo em que se arrasta. uma

Sala das Se:;sões, 28 de março de Não é tanto peja o.pllcaçào do prInoi- reflete uma transação legItima, tendo ação ordInál'la no Forum.19C8. _ Paulo Macarinl. pio: "dormlentlbus non sucurrlt ius" sido feito o saque Indevidamente - Nem se justifica que o recurso ofe

porque o réu foI citado devidamente, (duplicatas frias) • Entretanto, o recido il. êsse tipo de lIÇão tenha1'19 10 mas pel'J fato de a ação executiva Banco ou o portador da duplicata, - efeito suspensivo, principalmente de-

Tmnsformado em § 19 o parágrafO ,,/imente ser procedente se devidamen- apresenta o t1~ulo para p~otellto, sem pois da ampla discussão, sóbre o mêiulloo do art. 13, acrescente-se-lhe os te alicerçad!1 em titulo liquldo e cer- levar em conta a declaraçao do co~- rllo já eIetivada, perante a Justiçaparllgrafos segU1n~: to. Se o reu ná:l contes~a é parque prador, mesmo quando em 30 dlall de Primeira. Instância

fi 29 O protest'J somente será felto reconhece a llqulCle'z e a certeza do prazo dc'>l.el, não recebe o comprador S. S. 28 de março· de 1968.se .lotíflcado por melo de. Olicla! de titulo. E a rapidez de ação da Justi- a mercadoria e devolve ao Banco por- Dop. Adhemar Ghisl. 11IJUstiça, não efetuar o devedor, den- ça parece-nos ter sitio o objetivo que tador, o titulo' com a declaração: - Acrescente-se o seguinte artigo: 1IItro do prazo de três dias, o resgate ditou () Pnjeto ~9 1.138, de 1968. "devolvemos dentro d? prazo da lei, Artigo. A Cédula Industrial Plgno-(la duplicata., ~ala das sessoes, 27 de -março de em 30 dias, porque naa .recebemos a ratlcia, Insutuida pelo Decreto-Iel n~

§ 39 Nilo sendo encontrado peJo lDo8. - Lacórle Vitate. mer,~adOria ql!e deu razâo- a ~.sse SII- 265, de 28 de fevel'elro de 1967, con-Onclal de Justiça. a notificação si':á Jl'~ 13 q1!e. Porém. quando vence a du- tarn, com recursos nunca inferiores 11efetunúa por eclltal, conforme lilspi1e phcata, o Banco ou portador, mesmo 15% ,<quinze por cento) dos llepósl-o código de Processo Civil. Suprima-se o inciso VI do arUgo tendo sido tomadas tódas as medidas tos de qualquer natureza da. rêde

15. legais cablveis lWal' a proteção ao bancárIa particular em todo o terrl-JUStificativa. _ - comprador lesado, nlto levllm em cOn- tório nocional '

A pl'évla. noUflcação através de Ofl. Dejtermlnar que nao terá efeito sus- sideraçáo: protestam, de qualquer S S- 28 dé março de 1968tlal de Justiça. que certlficarã se en- ~~;~Of~r~ur: In~to dkdecl- forma para pressionar o pagll~ento. Pa.,ilo Macarinl. •centrou ou não o devedor, evitará os é mUro ~ll açao e co ança Emborahajo. uma declaraçao, 'laabusos que se verificam constante. d' em a ana ~e cerceM Q direito realidade a praça desconhecendo o Ao Projeto nO? 1.139, de 1968,

t e defesa. fato, faz idéia de que se trata de uma ~ fmen e. O prptesto puro e símples, Sala das Sessões, "'28 de marÇO de firma quebrada que está apenas pro- n a o oram apresentadascom pr.eJutZ'JS Incalculáveis para o co- 1968. - Paula llfacarint," telando o pagamento de uma dupl1- emendas em Plenário.

Sexta-feira 29 "DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I),22

Março de 1968 903 ...MESA

COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO E JUSTíçAPresidente: Djal.rna Marinho -'ARIDfA. :. =

, " TITULARES -~-

TURMA "A" TUP.MA "B" .Yice-P1:esidente: La.uro Leitão - Vice-Presidente: celestino Filho-MEN~ . \IDB ,: ' '

.cOMISSõES PERMANENTES,' DE INQUÉRItO'",ESPECIAIS,'MISTASJE EXTERNAS -

DIRETORI _. _,Local: An/;so 11 - Telefones: 2-5851 e 5-8233 - ,RamllJ;!: 601 e 6lf ,

Comíssões PermanentesCHEFEI GENY. XA VIEP. &IARQUES, toca!l Anexo 1) - 'Ramal: 602 S

/f."COMISSÃO DE AqRIOUL.TURA E POLlTICA RURAC;

P~'esiderlte: Dias Menezes - MDBTITULARES

\'-

MDB "

"Dias Menezes.

Do1D Vieira.' .

'lDwaldo P1Dto,

J oão HercUItl10 '_

- José-Maria ~aga1hll.el~

Mwrtclo lloular,\

"PAUlo Macs,rU11

:Pedro FarIa

MDB

Aldo, Fãjiundel

~ oaruso dã. RoC/1•.,

Nelson' Carl'leiro

, :Ney.Ferreira.

, Paulo Bro.!:sardL

Paulo Campos

... I'ãulo 'Macarln1 ,~'

AR·ENAAurino Va.lolsEurico' Ribeiro

. Geraldo GuedesJosé Melrl!c ,Lenolr Vs,rgasMontenegro Duarte.'Ralmunào Brito:Rubem Nogueira.Tabosa 1:Ie Almeida;

. Yukishigue Tamura.MDB ,"i

Cleto MnrquesHenrique HenkinMata-Maehádo

,l'edroso Horta

, .

Oid Carvalho

Franco Montoro

Mariano Eeck

I (

SUPLENTES

( ,

TURMA "B'" '- j'~ , -'

Maciel - <VIce-Presidente: Padre Vielrl\. .~ ..MDJ3. .

ARDA . '.Abrahâo sabbAAlberto HoffmaOJÍCardoso AlvesOunna Bueno '.Dias' MaceQo , ':

. Isrllel PInheiro FIIhQ'José-CarlOs GuerraLua Viana NetoMoacir Silvestre

VagoJ.IDE '

'aJé.q.io MartinsRubem MedUlaSantllll SobrinhoTancrec1D .Neves.,

SUPLENTES.

r COMISSÃO' DE 'ECONOMIAPresidente: Adolpho de Oliveira ;.. rv.rD:s'

TJTUJ.;ARES

Romano:. Masslgnllll- P~lonaldo Sant'AnnaRenato-Cel1dOn1O '

BEUNIOES - 'Turma A - Qtia.rtas::telraa. M' lo'norali,Turma B - Quirtllll-feiras,.As 10 boras."Local: Anexo 11 - sala ,:Seçl',l!tãr1Q - R~aÚj D3a - 633.~

Arruda Câmara'Francellno PereiraGeraldo FreireJose Sal.vLuiz AthaydeMurllo EaàaróRaimundo DlnlzVicente Augus!()Vago --,

, ARENAAáhemar GhlSIAmaral de, Souzs, '-,Antônío FelicianoDayl Almeida.Dnar MendesE'rnanl SátiroFlaviano RibeiroFlávio MarcUíoGrimaldi' RibeiroJoaquim RamosJosé.CarJo.~ Guerra

"Jose LíndosoManoel l'aveira.Micolau Tuma

,Nogilelra de Rezende'Norberto SchmidtOsn! RéglsPedro VldigaFPires SabóiaVital do RêgoWaltel' Passos

Chagas P.odrigOOEr~"lD()· PedroPetrônitl .FIgueiredoUlysses Guimaráes

. Wilson Martins

TURMA "A"Vice-Presidente: f' a 11.\ Q

ARENA

Cid CarvalhoJosé RichaMárlo- P1va _~ Unirlo Machado \

Aluizio Alves 'Américo de Souzs,8s,mJton "MagalhãesGenésio LinsJorge Lavooat'José Maráo Filho - F

Mauricio de AndrMeSeglsmundo' I\ndrllde,Sllfillumu HtrMa\Ta&,<> ~i

REUNIOES_ Turma "A" Quarta&-felrar. às 10 noras.

'Turma "E" QUintas-feiras à$ 10, horasReunJões Plenártasj Quartas-feiras. às' 15 horas e 30 mlnutoaLonal: Anexo n - Sala. 18.Secrcuirlo;' Paulo Rocha - Bemal 626., '

i ARENA./l.lulzto Bezerra

, Antônio [Jeno ,Batista 'Miranda c

. Bento Gonçalvesc-Brs,z NaglterraCardoso de- Almeida

,Elias carmeFerraz EgrejaFlOres SoaresHermes Macedo,Humberto Bezerra

'Joao J?aullno 'Jonas CarlÓIIJose-Carlos' Leprevost -Joslas Gomes ' -Martins JllniorMendes de...Mora~Osmar 0Vtra' '"RayníundD de, Andrade .Raymundo Padllha

Bla.i -

L.

MDBLurtz sabiAPaulo Macarln1Badl BogaClo

MDs'Aquiles DlnlzJosé GadelhaNadyr'Rossettl,':'

- 'SUPLENTES,ARENA

r Manuel 'Rodrigues _?

Marcillo Luna,Mauricio AndradeIMilton BrandãoIPaulo Abreu'Rosendo de sous",.Sinval Boaventur~Souss, san~oll '

tpresidfnte - 'JOI;P Bonifáciolq Vlce~PresldeIJte - Accioly. Filho29 VIce-Presidente - Matheus Schmidt19 secretano - Henrique' de La Roequel<W Secretário - Milton ReIs,39 Secretario - Aroldo Carvalho49 accretano - AJ.;y Alcântara1" supiente - Lacõrte Vltale29 Suplente - Márlc Mala.

, 'S- Suplente - Parentp Frota',49 Suplente - Das!' 'Coimbra

\ LIDERA1I1ÇAS,L1UliU'i. DA MAIORIA

Emllnl Sátlrp,UD~ DA MINORIA '

Mârlo covàs:

ARENA ,Geraldo Guedes 'Nogueira .de RezendlAmérica de SouzàDaniel FaracoFlavio MarcUloLeon PeresLuiz oarciaRafael Mâgalhães

MDB, Jairo Brhm

Nelson. CarneiroJoão Menezes

, , Bernardo Cll.bral', Gonzaga da Gama.'Figueiredo, CorreiaCid Carvalho.'Adolfo' de OUvelra.José Carlos Telxelh.

'Dias Menezes 'Wilson MartIns'UIYsSes, GuimarãesAlceu de Carvalho,

Llder,'Erílanl Sátiro

vice-LideresGeraldo FreIre' IRuy SantosÚJ tímo de CarvalhoOswaldo zanenoTabosa de,'l\lmelda.

, LíderMárJo Covas

V:loe-L1deresPaulo MacariniJDão 8ercu1lnoAfonso CelsoHumberto Lucena.Ewnldo PintoMArio Piva" ,Chagas Rodrigues ~

Oswaldo Lima FilhoMatheus Schlmidt, '

TURMA <lA" ,TURMA "13". Vice":Pl'es!dente: Renato Celldôlllo i Vice-Presidente: P a uiO" - MDB ARENA '

ARENA,Arnaldo GarceJ;Cid RoeJla

i EClgard Martins perell'aEdvaldo FloresFerraz Egreja.Heraclio RegóPereira Luclo

José MandeilPaulo oampos

I

Ann1ndo Mastrocolla " 'Arnaldo Oerdeira

'Aurellano Chave.~Batlsta Miranda .

, 'Benedito FerreiraBroca Filho r'

FULVio Marotllo~\1zl Braga

antOnIo '[Jen~

- Braz, Nogueira. ,Cs,rdoso de Almelc'.aFernando Maçalhl\I'J,João I?aullnoLuiz de PaulfNunes FreireVasco Amaro

Anacleto .CampaneIJa, Breno ,da Silveira

.. EmerencllUlO de BarrOSC1&"'aldo Pinto ,\""1' I -; _' RElJNlOES

QulntasJfelras. às 10 hOras.Locar: Anexo D - Sala '110 12.Secretaria: Maria José Leobons - Ramal: '621.

Março de 1968

Gonzaga da Gama; J

Gllstone HJgbl

José Gadelha..

:Fernando Gama.

COMISSÃO DE FISCALlZAÇAO FINANCEIRA E TOMADA- DE. CONTAS " .

Presll1ente: allolU'1llJ Hermes - ARENATlTtJLARES

Mârlo GurgeI\ '

Paulo Macartnl

V:UNIOES

Quartas-felras, U 18 horas.Local: Anexo ,D '-- Sala 16. ,Secret:irla: Stell, Prata da SUv.t Lopes - Ramal

~VPLENTESAtmlndo MllstrocollaBraga RamosCardoso de MenezesDaso Coimbra

"ElIaS c.:arml'I aeraj[lo Mesquita;'Justtno pereira.,Luna Fret1j-:Ney MarannlloSussumu Slrota

''I'ourmno Oan'-lISWanderley UanlasWIlmar GUltttarl\seWlIson Brnga

MDLChaglls FreitasDavid LereiEdp:ard dp Almeidali;waldll PIntoFrança MontaraPaulo MararlnlBadl Bogado'

BEUNlOESReuniõES: Gl1arW f! QUlnlll,!o-telrlllo às 11 horas.Lucal: Anexo 11 - Haia 'j. '"

secrctano: Josel1tr Eduardo -Sampaio ~ Ramal 654•.

DJalma FalcãoHumberto LucenaLêo Neves

TITULARESEdU Ferrll:lGilberto FarIaHalTY NortratonHermes Macedolsrll~l NOV1l~6

Laeorte VltaleMaltalhlles MeloMonsennor VieiraNonato MãrquesRegls BarrOS<!Rezende MonteiroTemlstocles Teixeira.

Adyllo VIanaAlceu de carvain«Florlceno PalxlloGastone R-11l11: 'Julla Stelncrucl1

,Llgla-Doutel de Andrade

MUDClO KUJJZlerÇanUdlo SampaioCarlos Albert.

- Heitor CavaJCantlBumlJerto BezerraJose ElstevesJOSlas Lelte,-

COMISSAO DE ,.'UNAS E ENERGIA. Pres!aellte: EdUsem Melo I'avora - ARENA

'l'lTVLARES

,Prl'SJo"ote: ~'raDCJ.SC" amaral - MlJB 'Vlce.Preslllente: Raimundo Parente - ARENA

V1C<l-1:'resldent~; Joac. Alves - ~A '"

~l!:NA

ICOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIA~

'.-aRMA "A" TU&D4A "a ...·Vice-Presidente; rl1eodulo de AlbU- V1ce-Pres.fdente: JoIIo Menezes~.

querque - ARENA MDa. ' "AKl!:NA .

Atlas CantlUÚlede.l-AUIa l"rell't _.M1noro Mlyamoto:Nosser Almeida. Parente Frota.Pauto Freire

,- Wilson Braga.:Mr>B .

Lurt,l: Babll'J.·.pedi'o MaraoSadt sogado

I SUPLENTESARENA ,_.~-

AluiZIo BezerraArruda CâmaraAurino ValoisBento UOll<;lllveScaruoso de- MenezesEzequlas CostaGeralao FreU'e ,

• Hamilton t'rad4J anan NunesLa uro LeitaoMemles de MoraesMontenegro Duarte ,Raimundo de Andrade 'Souto MaiorYultlSblgue 'i'amuraVago

TO'RMA "A" TURMA "a"Vlcc-E'reslaellLe: Raymundo de An· Vice-Presidente: ceJ!o Passos -

drade - ARENA. - MDB.ARENA

Cllcero DantasEnllllo MuradJoau Calmun..JrtlZ Muntetrol~or.uelra de RezendeUltImo rie Carvalllo

,:Vt:rtgt Rosal1o

AlIpio CarvalhoBatIsta MIranda.Bened)l,u ~'~rreirl\

Ival SllloannaRacllld MamedeOdUlto Domlllgues

_ ~~l~r .rassos .

-DIARIO DO CONORESSO NACIONAL (Seção r)

MDSÁdalberto Camargo

Adhemar de Barros Filho

_I Altair Lima

IEwaldo Plnt~!alênl0 MartlnlJ

t José-Maria Ribeiro)

, Paulo Macar1IU:

11' Jit~bem Medlna,

Taneredo Neves

I Victor lsslell

: SUPLENTES

AR~A

SÇ1'LENTES 1Merbal Jurema .'Bezerra ac MeloCarlos AlbertoJosias Gome.Manoel Cle AlmeidaManuel ROOl'lguesMeaeiros Neu.:M'-'nsennor \llelraMoui! 1"eruanocsNosser _ªJmelda,!Jecy Novaet

• ossrsu AtIlrlpePaulo Fetl'azPaulo Freae

MJ)J:l. l:laldaccl Filho 'I

Ewaltlo 1'Into )Mata' Macnado]!\ladir RO&sett!.N15111. carone ,l'atlr-v GodmÍlo iPaulo Macarlnt ~

It&UNIOESQunrlas-felras, As-10 borl\ll e 3'J minutos.

LQC(1J; Anexo n - SaJlI 10.

sccrelAI'la: Marta C:lélla orricc' '- Ramal 639.;'

Anllcleto CampanellaAntônio NevesAfio rbeodoroAt.lJlê CouryJosé·Marta Magalhães

ARENA~dhemar GIl1SI ,

Armando CarnetrgBraz NogueiraEzequlas CostaFúrtudo LeiteHugo AgUiarJoaQulID- RamosJorge LAvocatJosé EstevesJJOSé l'tesegueLuIZ de PaulaLyrlo aenornMilton BrandàoMoacir Silvestre.Paulo MacielPllnl0 SlllgadoRuy 3a.ntosSouto MaIorUltlJno de Carvalho ~

Vasco FilhoVago

Alves de MacedoCid Sampaio

Flore~ ·ÔlJareaLe<ln PeresOsmar DutraRlllwundo Bogéa ~

Sousa Santosweimar rOrresWllmar Gulnlarães

Fellclllno l"lguetredo'Joúu Surge.!>.Milf CIO Moreira Alves,Mnría LUCiaReynllldo Sant'Anna

.... ltatr Lltna

COMISSAO DE FINANÇASPrllSJõentll; .P1:lé.ua L.Dpes - ARENA.

TITl!lARESTURMA "A" TURMA "s.."

Vlce-Presldente: Marcos Kertzmann Vice-Presidente: FernllJ1do Clame. -_ ARENA MDB. - ,

A'aENAAugusto Franco '

, I Geraldo Mesquita'Italo FIUlp1lJ(lJ

ILeopOldo PeresManso Uabrw

I,:Manoel ROQrlgul!(lMartli's JUDIUI.Norberto ScnmldtOscar' CardosuRocldeller LtlIla

:MlJB, AntOnio Magalhães J

Doín ' VieiraJ oel ferreira

José Burnett

REUNlOE8.'l"t1rma A - QUarW-fe~_ ás 10 horas

Turma. B - QUl!It4ll- teJra.s a.r. ~9 11a."IIS.Local: Anexo D - Sala 17

f.ilCl'etârl~; AntOUlQ DIM BJbelr~=-~ .j

lC'tesmente: w-aga Ramos - AR.ENA

.Vlce·~'res1detlte: CaJ"(lQSr, de Menezes - AltENA_ Vlc~"~!eslc!ente: E'alll"e Nobre - MDa

COMISSAO DE f'.oUCACAO E CULTURA

TITULAltESAlbino ZenlAnIll BauraAruaíuo Nogueira

AureUOllO unaves:Brito vetnoDnso L:otmlJra.Dayl AlmeIda

Luuro UrU2Ocenno caneía;PlllllO SUlgaaoTeudorlcc BezerraWanderley Dantaa

Sexta-feira 29- , , DIÁRIO DO CPNORESSO NACIONAL (Seção 1\_ Março de 1Sti890S

• MDBDIrceu CardosoFlorlcena P41XáoJ tlel -P'p,rrelra- -MaurICio QOWart .Ruv Uno '- 'C_

\ MD~

Bernardo Cabra!! ""-

Ewaldo' PInto •

_Henrique Henkln

Lé',J Neves

,LevY Tavares

Marcio Morell'a Ai".,

Maur1clo E'oulart

Padre Nobre,'

Pedro Marão-

- lSantl11l So1Jrlnho

-.

EwaJdo PintoPaulo Macanni'

REUNIOES

MDB

SUPLEN1',ES

-TURMA UB"azevedO Vlce·Presloente: Ul.lavtl$' Amarantl

- MDB

cARF~"A '

Adll~marGh1s1j)al1lel Flll'llCO

'1"eu aosaFlllvlauu ItJOelroGrtlnaJdl Rllle1roJ uSP Canos Lellrevost LISava Macllaàu1l<Joll~elr" Clt' castroPedro UondlmTootõmo Neto

M:~l' jAl)eJmarCarvalhoMarlOnu BeCkPedro. F'arlaStm.no 'da l:un.tl11

,- 1

COMISSAO o.E REDAÇÃ~.

PreSloelHe: Ml!ocU'os .Neto - ARENA

Vice·Pres"dente: Alvaro Lltis - MDB

TlTULA.l~I!:S Su'PLh~í'ES .'

ARENA

- l:lrlto VelhoDnar MenoesElias Carmo'

"

MUBAntônio BregOUI'FIgueiredo CorreiaGastão Pedreira.iosa Freire' -Régis Pacheco

I

\ zaíee, Nun!!S

_ r~

- Meuri Fernanc:lesVago

,REUNIõES

Turma. MA" ;... Qtlll.rtas.felrsr às lO'horas.Turma "B" - QIUUt.Il; retiRE - as 10 1101'!:s •Secretário: José Mario l:lullba'tQ - Ramal 678.,

REUNIOI!:S

'Turma "A"'- Q!Jlnta.<-/Pllnli lU 11 noras.'J'Urmn "B" .: Quarl,as'lelisi Il.f Itl noras.'l'urma "C" .;' "'Ul."<.ll.o"-t~lro~ 11.' 'lO noras.'Reunlli',s Plenartas /,/uartas·teiras ás 11 noras,Local: Anexo u - Sal8 ~

Secretarlo:-O'mertnl1. IIuy CapoTai -_Ramal-664.

'c lTUR~A'~~"Vice-Preslà~nL~: Ulro~rto

- ARENA

l-'reSlllllnto: ~al'l1lU1lao ê'aOHnll~ ARl!:NAÓ,.....

..~ Qu!nt{1~-felrllS Ih 16 .~Jrll5.Local: Anexu P :... _SIlUI J5.

'Secretarlu: NelVtot1 Chualrl - RumllJ ~72.

Fiavlo Mare1!ioJorge CuryJosee R.esegueLupo coeinoManoel lllvelraOSOl RéglJ,

\ Pinnerro CIIag8ll'Pires SallolaVago ~

ARENA

COMISSÃO' DE RELAÇõES (EXTERIORES

Blvar OIynthoHerOlllnu II,JVt:SIvette \,argl<h\Padre GoàmnoRenato Ar,ctler

- "

Brito VelhoCard()S() de P.lmeldaCunna I:luenoGeraldo UU~des

HéUu Uarçla..Hermes MaeeClo'Israel Nova'eS' -.

. Jesse l"reu-e,Joao CalmonJosaPhlll Azevedo'Laur~ Crm

. Leno SamlJlllo~pOldu PeresMltrlu ramoórlndeguyMaurlclc AnClrade

, Murf!o BaClaráNunes Lea,Saldanha LJeratSOusa SantosVjr~1I10 l'.á,voraVlIgo

.:

Marclo Morma Alve,

AqUiles Dlmz

Paulo MaC<lnm

MDBAffonso Celso

Gaslll.o Pearelra -

EVlllldo Pln to

Béllo Navarro

Carneiro MDB- !lu!' .... ""8-

ARIl:N.Il. .Ariul1do E'ru!w'Cid .semparo EzequlllS COStaFlavlaÍlu Rili,eU'o ' 'israel t'lOneu-o 1"11110J use ResegueLenoír VargasMenClI!l! de Moraes}.111I1on BrandaoMlnuro MlyamotoPires SabOlaTOOdorlCo Bezerra

, " MlJB~lceu de CarvalhoChagas ROlIflgueSJose Colagrossl:Pudre VieiraZalre Nunes-Vago

MDB

Dirceu CardosoEmerenclano de narrosThales Ramalho

SUPLENTES

, COMISSAO DE ORÇAMENTOPrC1!ld~nw: Gultr.~rml1le de Oliveira --ARENA

ru1:tMA _"AI'

Soutc Maior ARENA's UI'I.t.N'rES

AHENAAbrahão sacuaAlberl<l COSiaAJbel'to HortmannAIOJno ZenJAurlDU Va..ul$

, Batista Mlr'indaHe'.lerra ae Melo

-Emltio Gume>.Florlllno RUIlJn Oceano CarJeul1.oscar oarcosc

. 1:'aul~ BUli \ ,. MDB

AClUlIo ne 011vetruCelestino Flll10

. Jono Meneze.-.PaUlo MacarlniVaRo i'yago .

Vice-Presidente:, JanClUhyTITUl.AllI!:S _ .

.~.RENâ

Da.vld Lerer .tIelio .Gueiros Freitas Dlnlz

MDBIEdgnrd E'ererraJosé Maria RUJelroOswaldo Lima FilhoRenato Azeredo'Victor Issler 'Waldir Slmep

A~clo Cunha .Armando Corrêa.Dnar Men'ClesEmlval Cala,CloEucllCles l'rll'hesFurtado LeITeJoaqUIm RamosJcrse e'relre_LYJlo BanoU1 ,MlIvelnes LimasalClnnljla DerziWilson Falcilll'

. fMDBAmilral FurlanAmaral peIXotoJaIro BrumJosé Carlos reixeiraPaes de Andrade

Nlce,Pi"~iUtmte.:TITULAKl!:15 ,

lIRENAAlexandre CuslaBento GonçalvesClôVls -PestanaGarcia NetoJoaqUim ê'arenteMachado RuJJemberg

· Manoel NüvaesOswaldo zaneuoVlrgl110 Xlivura,Vital do Rego

,TUR.MA "B"

,Vlc'l.f'top~l:iente:. Jllnllry Nunes - ,ARENA

TITUI,Af{ES .; . 1,,:_- ~~L"'.rES

ARENA _Antõnlo OenoAderbllJ' Jurema ~ _ Ary \TtlIll,dáoÀntlinio ~ehClano Ernesto V-;tlentn

· Armoüdo Carnelrl! Belt,or Ca,valcal't1Carneiro de Layola J ol'ge LavocatElias Vnrmo Lauro LellaoMaia Neto , Manso Cabral

- Manoel de Almeida ~ Osnl RégisMArio TlImborlndeguy - Raimundo Dlnlz ,

~ Ossian Arartpe ,r TaboslI de' AlmeldaRaohai!l Mngalnlies ' V1'!l',;t Rosado:Ruf, 5antoll Yukishlgue TlImura

\.~ -

~.RENA

· Alexandre Cosia, AurelJano Chaves

_ Euclic:les rncnesFloriano RublnGarcia' Neto

,Rénlo Romugnollílsrael NovaiSIsrael Ptnheire FllboJales MacnadoJanQJ'y NunesLUIS de Paula "MártO AbreuNosser AlmeldaOceano CRríetaíOsmar nut.raOswaldo Zant110

..' , "REUNIõESTurmo A -' Quartar,-feires 'li« ..ti noras e-30 minutos •.Turnlll l:l ~ QUIIllll<l-l~rus ãs 10 horas e 30 uunuros,Locatr Anexo U - 8918 :l.' ./ 'Secretaria: Maria Apareclc:l~ l;l1Jveira dos Santos - aamals 660 e 658..

906 Sexta-feira 29 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Março de 1968

COMU~,SAO DE SAODEPresIdente: l:;lren~ aa SilveIra - MDB- Vlce·Presldente: Aldo Fagundes

Vice-Presidente: ClodOOJdo coste - 'ARENA

TITULARES SUPLENTES

Vago FraneIsco AmaralPaulo Macarlnl

REUNIOESQuartas-feu'lIS. -às 10 horas.Local: Anexo TI - $ala 6.secretánn: Marta da mOrlll Peres Torel1y Ramais 693 e 594,

COMISSÃO DE SERViÇO PúBLICO

Adlll'lllar.f'lllloChagas Frel1asEclé.\.io NunesMaurtclo aoulartN181l!, Carone

Anuponno de Faria.Baldaem eJJllOEdgara de AJmeldaMário MalaHeg15 PGc\1eco

AmaUry krue:Antonio AnlbelliB,.,nardo CabralCaruso da Rocha.

H"uo NnverroJoa Herrullno

MO BARENAAR.EI'IA....RENAMDB

ARENAMO BM-O B

ARENAARENAARENAARENA

MoaMDBARENA

M D,B

.M O 1$ARENA'ARENAAHENAARENA.ARENAMDBMOa

ARENA ,I

MO B

ARENAAlexandre Costa

.AJtplO Ca1'1IaJl1oClOves PestanaOduJfo lJOmlDgup..HeItor Dla.saeue GarCia:Mala NeuParente 1i'rotaRachid MamedeRaymUllao ae AndardeRegls BarrosoRezende MonteiroVeiga BritoWanderley Dantas

MOS

SUPLENTES,

AnapollOO de FariaFreiWõ DmlzJairo BrumJosé ManaeJIIPaulo MacarlnfWaldyr SimõesWilson Martins

REUNl OESQuartas-feiras, às 10 noraa. \Local: Anexo n -,. Sala J3. _Secretária: anmta- Cruz 1.IOVes de Siqueira - Ramal 698•

RESOlOQAO NQ 12-67

PRAZO: Até 'j de _outubro de 1967José canos l'elJlelra - Presidente •Cid semeare - Vlce-Prestdente,Hamtlton f'rado - RelatolGeraldo Mesquita - Re:aWI 'SUbstituto'Israel Pínheíro PiJJ1D 'arlindo Kunlller --Renato CelldllnloAdbemar Filho

,. SUPLeNTESFloriano auoimAqulles Dlnlz

, RESOLUQAO NQ 13-67

PRAZO: Até 1 de dezembro de 1l/61"

RUI Líno - Présldente ..Rezendo de souza - Vle,. Presldente-Bra2 l'loguelra - Relator .':AbraJJáo Sabbá - Relator-Substttuto I

José MandelllSUPLENTES

Minoro MlyamotoSadl Bogado ,DaVid Lehrer - Relator-Subst:tIltoPa uio FreireHezerrH de MelloBenedIto fi'errelraLelUJ sampaIoNunes I"relreJose MarIa MagalhãesRermano Alve~rj"Brito Velho

Levy ravare.s

Adalberto CamargoDonval de AOreuJoão LIra PilhoJosé COlagrosslMárlo UurgeiRaul Brunlnl

COMISSÃO DE TRANSPORTES. COMUNICAÇõESE OBRAS ~BLlCAS -

Presidente: CelSO Amaral - ARENAVice-Presidente: VasCo Filho - ARENA 'VI~-Presidel!te: ~vY Tavares - MDB

TtTULARES SUPL~N~ES

1.1berto CostaArnaldo PrietoEmlllo GomesaUberto de AlmeidaHaroldo \leJosoJ8Jes MachadoLIJIs ~raga ,Nlcolau -:ruma~unes LealRomano MasslgnanRozendo de SousaSlnval Boaventura.

C01\'1ISSõES' DE INQUÉRITOCHEFE: l'OLANDA MENDES

Secretaria: Aneso n - Ramats~ 609 e 610 - Direto: 2.5300

Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar as ifnpíl."·cações decorrentes da Incidência do hnpôsto de Circulaçãode Mercadorias

Comissão Parlamentar ae Inquérito para apur ar o funclcna-,... menta e a ação do lnatltuta-Braslíeiro de Reforma -Agrária

(IBRA) e -o Instituto Nacional do Desenyolvimento Agrá.rio (INDA~.

PreSidente: Mendel de Moraes - ARENA\Ilce-Presld~Dte:' lJamll Amlden - MUB

\llce-Presldente: MUton' Brandào - P.RENA'. -TlTlJLAnE~ SUPLliNTES(pl

}.RENAArmando CorrêaArnaldo Gareez

,'Braga RamusDaso counoraEurICO RllJelroFerra2 E:grfJaFliu RosaFlOres l:looresJose Marao PilhoJ Dse E'eoPeJoLopo Coelho

~~~~un~~r(J~~~ental;Tourinho Dantas ..:

MDHAdyJ10 ViannaAmnrlll PeIxoto·

,Djalma Fjucao ', Erasm'o !"Pdro

Ewa.do Pmto

GOMISSÁO DE SE-QURANÇA NACIONALPresIdente: l:;lIOca FlIllo - !.RENA

Vlce·Pr~sldente: FlorIano RutilO -'l.ARBNAVice-Presidente: Ney Ferreira - MDB

TITll\.,\ImS S'Jl'Lt:NTES.}J1J!;.'IlA

Allplo carvarno•'uves Mac:edoArnaldo PrietoBento UOllçalvescarveino suonnnoEuclldes J'rrcnesFlaviano Rloelro .Gilberto Azellelio.'HllJ'oJdo veroso ...LYflo l:lerWlII _

'Osmar Cunna.'PaUlo llllll "Sousa san: Os "Vlngt Rosodo

.~1J1IDUI1I'a. (Je Abreu t.tlermano AlvesJveue lIargasJúha steínnrucnPaulo MacarllllPedroso liortafl3 ui BrUlllnl

m;'UNIôESouortas-tctras às 9 horas e ao mínutos.Locai: !1n"',U IJ - sa.a H,secreran»: U('(Jrge~ do it~gfJ Cavalcanti 511\11 - Ramal ~8~., ..,

ARENAArmando CorrêaBrito VelhoDaso OolmbraEdiJ !"errazIvar SaldanJJa.João Alves

Jose ResegueJOSlas Leite

• Lllcorte VllllleLauro Cm2Marcos Kertzmann.Minoro MryamotoOceano carreíarVago

'MDBJ, Atllle coun

CtJaves Amarante~óEraldo Lemos

Ewaldo PintoJanauhy carneiro ,José Maria MagaltJãe,r

,_, Ligia Doutel de Andrade _~REUNIÕES

Quartas-feiras àS 10 nonl.á,Local: Anexo li - Sala 10.Secretária: NeUSa Macnado RaymUlldo - Ramal 682,

j;j'elelTa de MelloEzequras Costa ..Hugu Agura; ~'

Jonas canosJos~ LlIldusoMárlu AoreuNcey NuvaesOsl'as CardosoPaulo f'errOl,VIeIra da SIl\'a 'Va~uVngo

}.gostlnllo Rodl'lguesAlmeida BurbosaAmaml ce ::!ouze.ciovis l:i~nzeJ

Edmundo Monteirotf.alnllton J:'radoHanequun uantasHelio uarClaHenlo RumagnolllJose I?eneauLvl2 Cavalcantel'vurlnho Dantas

Armindo MastrocoJlaAry va/adáoAUstregsllo de Mendonça '"Delmlro OliveiraFuusUJ UayosoJaeder Albergrllla

Joaquim CordeiroJustlno Pereiraauveneio tnas .Leáo sampaioMarclllo LimaMiguel CoutoNazlr Miguel

DIÁRIO DO CONGRESSO 'NACIONAL (Seção I)

Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas dadecadência flnancelra e administrativa da Companhia deAços Especiais ltabira-Aceslta.

Cómissão Parlamentar de Inquér!to para verificar as razõesque levaram a Cia. de Telecomunicações do Paraná TELEPAR - à firmar contrato com a International Telephone anel Telegraph Corporatiol'.

. .'

".RENAARENAMD8MDl:I

"RENAM'D a

,-

Março de 1968 907

SUI'LENTESF'ran~ellno P,erelra .Heràclia RégoJose-Carlos GuerraManuel de AlmeJ(l8Mauncio de AndradeOseas Cardoso .-Passos Pôrto.seglMnun:lOl\ndradeOdulfo oo~mgues

MDBAntônio MagalhãesJoão Borges

! João Lira PilhoRenato azeredo

SUPLENTES, Armando Corrêa

Garc1a NetoJoaquim Cordeiro

'" i~~po~ã~e:e~~·Nunes LealWanaerley Danta.. .VagoVago

MDBJoão MenezesJO"J perrelra ~

Maria LÚCiaRenato Archel

REVNIOES

SUPI.ENTES

SUPLENTrg

AluiZIO I\lves ~

José MeiraMagalhães MeiaRaImundo BnloRenato RibeIro ~.

8egtsmundo Andradeoduíro Oommgues

.Vingt RosadoWàlter Pa~sot

MDBAlvaro. Lins,Blvar OlínthcMár"-t Pi\'ll

_ r-hales .RamalhoREUNIOES ..

Quartas-feiras, às 16 horaa, ~. "Locare, Anexo n ~ Sala S·A - Ramais 605 e ·606.

Têrças-feires, às 16 horas.Local: An~Xo 11 - Sala 11-4 - Ramais 60S e 606.,

2) COMISSÁODO POLIGONO DAS StCAS

Presidente: .FfanceI\no PereIra' (.êRENAlVice-Presidente: José- ~arJos. TeIxeIra (MDR) ,

AREl\A'

R/WNIOESQ!linlas-feiras às 15 horas ~ 30 minutos,

Local: Anex~ 11, - Sala s-e .~"Ramals 607 e-608.

José SalyBrito VelhoPlorlceno Palxál)Dirceu Cardoso

Joaquim ParenteAltair Lnna

FellcÍllno FigueiredaHélio Gueiros 'José Frerre .Mario Mala ei

e,

Antonio Neves'Oteto, MarquesPetrônío FIgUelre.c1o

TITULARES

Atlas cantannece,flenecllto Ferretra.BaroJelo Vel060Janary Nunes.Jose EstevesMontenegro DuarteRachid MamedeRaimundo aogéa

-,

Vago

TITULARES

AluizlO BezerraAmarelo Garcezaunno ValolsEdgar Martins PereiraEm'!sio ValenteJoslas GumesNey Marannáovícente Augusta

Aquues Dlmi·José Carlos reixelra

TITULARES·

Arruda Câmara"Bento Gonçalves

Carlos AlbertoHélio GarciaJOSlliF Lerte .Medeiros NettoOscar carcoso'Paulo FreIre

ICOMISSõES ESPECIAIS, MISTAS E EXTERNAS- CHEFE: JOSE -II1ARlJ\-'\' ALDE'I'ARO \'IANN.A

Local: Anexo ~Jl - SllJá"8 -, Ramais: G03 e 60...

1) C'OM1SSÃ~ DA BA.CIA DO SÃO F_RANCISCOPresidente: MlIvernes Glma (ARIl:NAlVice-PresIdente: Edgard PelPlrE' (MDB)

. ARENAc _

. .i 3) COMISSÃO DE -VALÓRIZAQAO ECONôMICA DA AMAZONI.\I PreSidente.

VIce-Presidente: AbraMo 511bbé.· <ARENA)

} ARENA

ARI!:NA'MOB

ARENAARENAM LI 6

ARENA-.ARENA ;-

M'D BAltENÃARENAM U BARENAARENAARIliNA.ARENA•.ARENA,MO !l'MOa

\ARÉNAMDlS

ARENA.f.HENAM L) l:lMut:l

AliENAARENAARENA

MDBARENAARENAM u 6

ARENAARENAARENA,

ARENAMO B_

MDSAltENAARENAARENA

,.~ARt:NAp"RENAAREN/\ /'ARENA·,MDSMO 8

cAR~A'MOS

a investigar oI

".

SUPLENTES

5U PLEl"TES

- SUPLENTES

RESOLUÇAO N~ 37--61

Prazo':' Até 19 de dezemnrc Clt i9\!7..

Matheus Schmldt - PresidenteP'el'elra Lopes - ITlce-Prelllaente "EmIUO Gomes - Relator _Anacieto campanena - R~_l'tor~Subslitulo

Fenaz .E"'reiaJuvenclO "DiasManetes de Moral(SLuna Freire " . \vuat elo RegoJose Colugros.slHumberto Lucena

Rmmunao AndradeAntomo Neves

Ary ValadãoHéllo Gu:dws

. RESOLUÇAO /)19 29--61_

~-~PRAZO: Até 21 di:. novembro ele 1967

Mariano Beck - Presldem.eOlodoutdo costa -' Vice-PresidenteLyno l:lei'toU - 'RelatorCiel Rocha - Relator-SubsututoJorge Cury ~

Hemo ROmagnoJ1lJose Resegue'Mario /\breuJosé RichaAntõmo Annlbellr

Fe\! RosaAquiles Dmlz _',

Pal'Cllte FrottaSadi Bogado

Sexta-feira 2S

RE:80L UÇAO N~ 24-67

PRAZO: Até' 3 de 'fevereiro ilé 1968

Haroldo' vêlOSo - PresidenteIsrael Pinneíro Filho - .Vice- Pl'~sjdenteCelso Passos - Relator \ '

~ Padre Nobre - Relator·Sui:lFtitutoBaptlsla MrrandaArnaldo Prietov'aríos Alberto

Oornlss ão Parlamentar de Inquérito destinadacusto do veículo nacional.

Comissilo Parlamentar de Inquérito a fim de apurar irregularidades na cobrança e distribuição de direitos autorais.

RESOLUÇAO NV 36-61

PRAZO: Alé~9 de abril de 1966·Osrn HcglS' - p'restdente . ~Medeiros Neto - Vice-Presidente

-Brusmo Marllns Pedrü - Relator .Elias 'ao Carmo'Braga Ramos

'a:I ,

. COlnissão Parlamentar de Inquérito para investigar' a. Invasão0'0 Mercado de Produtos Farmacêuticos de uso Veterinário,

.por laberatôrlos estrangeiros.

RESOLUQAO N9 23-67

Prazo: Atê li de dezembro de 1967

Régis Pacheco - PresrdenteAntonio Oeno - Vlce·Pr~~oentf1

Vasco Amaro. -e.' RelatorUnírlo MaChado - Relato:-Sub~t.1lutl>

Cunha BuenoEclralcto FloresManoel de Almeida

90S Sexta-feira 29 DIÁRIO DO CONGRESSO NÁCIONAL (Seção I) Março de 1968

9) . Comissão Especial para elaborar projeto de lei dGstina<r~a regular o exercicío das atividades jornalísticas~~' .

Presidente: Erasmc Martins Pedro - MDBVlce-Presldmte:',)'úlla Steinbruch - MDs

Preslaente: RaUl Bruním .-; MDBVice-Presidente: Grimaldi RIbeiro - ARENA

Relator: N/colau Tuma ~ ARENA

I'resldente: CanUc110 Sampaio - MD:BVice-Presidente: UlUlO Colmbra. - AREN....

Relator: Aldo Pagundes - MDB

ARENA

Feu Rosa

, SUPLENTESOssian Ararlpe

MDBRaul Brunlnl

:MDB

DorlvaJ de Abreu

MDBAltair Lima.

ARENA

ARENA, SUPLENTES

• Teófilo l'lres

Mário PlvaWIlson MlU'tins

T1TvLARES

aeraldo Guedes - RelatorLeon .Peres - Relator-SubstitutoHamilton, rrado ..,.

Raul BrunlnlJanduhy Carnetro

TITULARESPIres SabÓIaCardoso de MenezesMouri Fernandes

- Amaral de Souza

S} COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR LEOfSLAÇÃQESPECIFICA SOBRE. TELEVISÃO (INCUINDO-SE,' IAM..BÉM, RADIO E JORNAL)

7) COMISSÃO ESPECIAL oESIQNADA PARA EXAMINAR "ILEGISLAÇAO VIGENTE SOBRE O 'TRAFICO DE ENTORPECENTES E PROPOR NOVAS MEDIDAS LEOISLA.t1Y.M..JPARA COMPLETAR AS LEIS EM VIGOR•.

TITULARES

Albino ZenlJuvênclo DiasJustlno PereIra.

, Eaymundo Brito

.. I

I

J

SUPLENtESCardoso de Menezes

SUPLENTESArnaldo Prleto

l :MDBDirceu Cardoso

4) COMISSÃO DE VALORiZAÇÃC ECONOMICADA FRONTEIRA ,SUDOESTE

Pr"stdente: l"JOres Soares ~'ARENAVice-Presidente: AH!O Fagundes -; MDS

ARE.!"A, SUPL6NTES

Adhemar OhIS!l.ntónlo Oeno

,ArlmUo KuuHerCarneiro uuyoJaGarcia NetuGt:neslo LmsJorge OurvNorberto I:;cJJmtdtuomano Masslgnan,

MDB 'Cllruso da Rol!haJose Rlc/mLlgla Douteí de Andradatrnmo Mlle.hado ,--

REUN10BSTl!r<;as-leL'a. os J4 horas e ao minutos,Local: .~,I~Vu 11 - Sala S-B - Wlmals 607 e 608.

orITULARElJArruda' CâmaraAntônio FeJlclanoGustavo capanema."José L1ndosoManso Cabra.lPtres SabOla~

Vicente AUgustoRubem ,Nogueira

Bernardo CabralChar;as RodriguesPadre: -AntOniO VieiraPaulo BrosSardNelson Carneiro

Franco MOlltoro

TITULAltESAderbal JuremaIsrael Novaes

6) COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR O PROJETO D~LEI 3.77'-66, QUE INSTITUI' O CGDIGO CIVIL

/ J;'tLSlOcnte: Olyssee OUlmarll.es - MUBVice-Presidente: Oml Régts - ARENA

Relator-Gera:: José MlUro. - ARENARevlsor.~ral: Acetoly Fllh_o - ARENJI

ARENA '

Antônto AlltbemAnt,nnJU BresonuDom Vlelrll

6) COMISSAO ESPEqlAL PARA ~LABORAR PROJETO DE,LEI REFORMULANf)Q A ESTRUTURA DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇAO

FresllJeDte;' Amaral Peixoto - MDB\,jre.Presldent~: Juel Silveira ---MDB

Relotor: Macllaco IWl!emberg - ARENAARE."lA

TlTULAltES

Amaral de tiuuzaEl!lw,-! üODWS ,:Bel1lo RomagnoJl1La UI ü LertacLenuir VargltSLyrlU 8ertolllOsmar DutraWennar rórres

Se:"!:a-feira 29~,

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Março de ~968 909,::S

INSTLTUTO DE PREVIDê:NC'IADOS CONaRE~SISTAS

ATOS DA MESA SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS-, I

A Mesa ela Câmar~ dos Deputados, Deputados, a partir de 19 de novem- 1962, .resotve promover otíveíro -SaJDO uso elas atrlbwçoes que rne con- bro .de 1967 em vaga "decorrente da Ies,.. por. merecimento, ao símbolo o Presidente do Instituto de Prevlrere o art. 16, item V, do Regimento promoçêo dé Ester Almeida Valada- PL-14 da. -carreirâ de Servente do dênciá doa Congresslstas nó :U50 deInterno, combinado com o art. 102 res. " Quadro Permanente da Secretaria da suas atribuições. designa a servidorada Resolução n9 67, de 9 de maio de '. Cãmara dos Deputados, a--partlr de da ·8ecrétll.l'la ali. Câmara dos ·.<XpU-1962, resolve promover Abelardo Fro- Câmara dos Deputad\ls, em .2~de 19 de agõsto de 1967, em vaga aeeer- tatlcm, ·Zélia. da. Silva SilveIra li dis-ta '0' Cysne, por merecimento, ao sím- março de 1968. - JOsé Bonljaclo. rente da promoção de Joaquim Fer- poSIção do I.P.O., para. exercer' I!bolo PL-7 da carreira de AUXillar La- A Mesa da. Câmara,dos Deputados, reíra Campos.., Chefia,. do Setor de Benetícíos, cnadagíslatívo, do Quadro Permanente àa no UgO das atribulçõ::': Que lhe con- Câmara dos Deputad~~, el?, 2~ de pl'la ~Iução n9 10-68, .a partir dI'Secretaria ela Câmara dos Deputados, fere o art. '16, item V, do Regimento março d; .1968. - Jose notutacto. 19 de fevereiro corrente. -a' partir de 19 de novembro de 1967, n.terno, com1Jinndo com 'o art. 102 A Mesa da Câlllara--dos Deputados BraslJla 22 de fevereiro de 1988. _em vaga decorrente da posse de Jo- da Resolução n9 67, de 9 de maio de no uso das trfbuíções que lhe con.' .só Ferreira. de Aqulno em outro ear- 1962, resolve, p]:omover Geraldo Jair fere o art. 16, item IV, do -Regiment,D Mous. Arruda Cilmara,pres,ldente dogo,' , Barros, por merecimento, ao símbo- Interno combinado com o art. 102 !PC.

Câmara dos Deputados, em ,26 de 10 ;pL--9 da carreira de AUX1llar Le- da Resóluçáo nv 67, de li de malo de Õ Presidente do tnstítuto de Previ-março de 1968. - JOsé Boni/ácio. I1,ls1ativo!- do Ql~adro .Permanente da 1962. resolve p~omover Fernando Mo- déncia~dos aongresslst~ no uso de

' , Secretana dll Camara dos Deputados reíra, por antiguidade, ao slmbolo suas atrlbuíções designa a servidora.A MesI' da Câmara dos Deputados, a partir de 19 de novembro de.1967, PL-14 da earreíra de Servente, 10 ~h. secretarla "da Câmara aos Depu

no uso da& utnburções que rne con- em vaga decorrente da promoçao de Quadro Permanente da,Secretaria da lado. 'Oarmen Caram a dJsposlçao dorere o art. 16" item V, do"Re~to Terezlnha Nóbre~1I da .Araújo CUnha. Câmara dós Deputados, a 'pa'ltlrde l.P.C" para exercer 'a onefla do SeInterno, co,mbmado com o art. 102 Câmara dos -DeputadDB, em 26 :le 19 de agôsto de 1~67, em vaga deco~- ter de Cl'ntal'I"daae. cr.ada -r-. • ,,' l",oa Resoluça9 nv 61, de 9 de maio de março de 1968. _ JOsé Bonijácio. rente da promoção de Antônio Olí- solução n9 10-68, ap.artlr de 19 de.fi!-1962, resolve promover Ester A1Inei-' ,veira. Bessa. I vereíro corrente ,opa Valndares; por antiguidade, ao A Mesa da Câmara dos Deputados, Câmal'a dos Deputados, em 26, de· !. ,

símboío PL-8 da carreíra de AUXiliar no uso das tríbuíções que íne "Clln· março ae 1968. -.José Brmiftlclo. BraslIla.. em 22 de fevereiro de 19UO,Legislativo; do Quadro Permanente fere o art. 16, Item ,V, do Reglmenro _ Milns:'·ATruda Câmara, Presidente

,fia Secretaria da Câmara dos Depu- Interno, combinado com o art~' 102 A Mesa da Câmal:a dos Derutndos, do !PC' 'tados, a partir de 19·de novembro de da Resolução n~ 67, de 9 de maio-de no uso das tr~bulçoeb que l~~ con-' .'1967, em vaga decorrente da promo- 1962, resolve promover Joo9ulm Fer- fere o ars. 16"Item V, d? Re"l,?ento , O Presidente do ~tituto de Previ-ção de Abelardo Frotá; e Cysne. ' reíra campos, por antigUIdade,. ao Interno, co.mbmado com -o art. 102 dêncía dos. çongrl!85lstns no US? de

, -' símbolo PL-13 da carrelra de s~venda Resoluçao nv 67, de 9 de tI!llio de sua.!> atrlbuíções, designa a servidoraC!,mura dos Deputados, em 26 de te do Quadro Permanente da (Secre- 1962, resolve nomear, em vIrtude iP; da secretaria do Senado Federal,

março de 196B. - JOsé Bonifácio. ta~ia da Câmarll dos Deputados a concurso público, Benjamin de Sou- Wilson· Pereira de Oarvalho,'á dis-'. partír de 19 de agôsto de 1967. em va.- za PilhO,_Auxiliar de Limpeza', ,slm- nostcuo <In L.P./;., 'lll!>fa eXE-C~f aA Mesa da Camar.';! dos Deputados, ga decorrente da posse de Ulisses de bolo PL.16, do ~uadro TemporáriO :la Chefia do setor ~e Empréstimos,-cria-

no uso das atr.lbUjçoes q\le lh,e c<-'!1~ oliveira em outro cargo.. Secretaria. da Camara, dos Deputados, da pela Resoluçao n9 10-68, a partlriere o art. 16, Item V, do Reguner.to , " para -exercer o cargo de Servente;. - de 19 de março corrente.

I n terno, . combinado com. o art., 102 Càmara dos Deputlld~, el? 2~ ~e símbolo PL-15, do Quadro Permanen- - ~ .J. Resoluçáo nY 67. de 9 de mala de março de 1968. -,Jose BDnlfáclo. - te da mesma' Secretaria, em vaga de- BrasUia, em ~O de mo.rço de 1963.962, resolve promover Terezlnhll. NI!-' • " corrente da promoção de Oliveiros - Mon;;ODllOr Arruda CamaTa, Pre-

brega de Araújo cunh~, por merecI- A Mesa da C.ltm,a~a dos Deputados, Sanes. , '.' , sldente;'mento ao sfinbolo PL-8 da. carreIra no, uso das trl.bwçoes que Ih~ con- Câmara dos Deputados, ,em 26 de

de AIixiltar LegISlativo, do Quadro fere o'art. 16, Item V, do RegImento março de 1968.' _ JOsé Bonifácio. . EDITAL DE CONVOCAyAOT>ermanente da Secretaria da. Câmara Interno, combinado com o art. 10~ " " ,dos Depmndos, a 'partir de 19 de na-: da Resoluçáo n9 67. de 9 'de maio de A Mesa da Câma:a dos Deputados, Nos têrmos .dos a~tlgos 26 e. 1~, leyembro 'de 1961, em vago.' elec:lrren- 1962, resolv~ promover Antônio c.:lii- no us~ das ttibuiço,es que-:'1h~ CO:h tm 'b da Le! n9 4.,234,. de.20 ele,note da posse de Affonso Waltenclr Fa- velra Bossa, por merecltnento, ílO_SIln- fere o art. 16, item V, do Reglm~n.o vembro de 1963, :convoco a Assem-bre em out~o cargo. " ~~IQ:a.r;;; P~~;:~~~t: :se S~~~t~;í~ ~~tR~Olu"tã~b~~a:~d~n~ d~.~~iol~~ bléia, cWs Oontrlbuintes tiO Instituto

Câ1:11Qra dos Deputados, e~ 26 de, da Câmara dos Deputados, a partir 1962, resolver nomear, el' vutude d? df PrevidênCIa ·dos C'.ongr~istas, pamarço de_1968. - José B01ufácÚJ.., de19 de ágõsto' de 1967" em vaga. deconcurso público, Ylcente ele Pauta ra uma reunião, no .PlenarIo da Câ.-

JY Mesa da Câmara dos Deputados, corr~nte da posse de José Lopes Gui- ~as~Toe~ti6 A:;t~~~elr~eTe~~~::fo mara, na próxima sexta-feira, dia 29no uso das atrIbuições que lue con- mames em outro cargo. _ ~:1 Secretaria' da Câmara dos Depu- dt corrente, !l8 10,30 uorns, a fim cteiere o art. 16, item V, do "~egl:ne~~~ Câmara dos Deputados, el? 26 de fados, para exercer o cargo de Ser- eleger o Oonselho DeliberatiVo e coInterno, combinado. com o ar'l ti março de 1968. '- JOsé BDnljaclo'vente, slmboi'J P.Tr-15 do Quadro Per· nuecer o Relatório ele seu Preslaenteda Resolução n9 67, de 9 de ma o e . '. tad manente da mesma.. Secre\arla, em .1962, reSolve promover BeIkiss de Fa- A Mesa da C:ama: a ~os Depu, os~ vagll decorrente' da Jiromoção de Art- referente .to perl~do .de abril de 1967ria Albuquerque, por antiguidade, a~ no uso ~l!S16tr~~Ulço~ 3ueR~~:in;~r.(\ tônlo Oliveira ':Bessa. ' . a março de 1968. _' ,simbolo PL-9 da carreira de AUXi- fere o ar. '. ell1'. ,o t 102 Câmara dos Deputados' em 26 de Brasllla em 27 de março de 1968.lIar Legislativo; d,o QUl1drâO per~a- ~nt~~~I;;ã~b~a:~ d~~ Ne ~a1o de março de 1968. _ José Bonifácio, _ Mons. Arruda CamaTa. Presidente.nente da Secretaria da C marlL os a. , . \

910 Sexta-feira 29 Março de 1968

I. RBC81TA -,

·J2. RECEITAS DIVERSASNCr$ NCr$ NCr$ ,

I. DESPESA

11. DESPESAS ORDINARIASNCr$ NCr$ NCr$

13-1,50

J2.1 Arrecadação de Mensalidades.

12.1.1 Pela Tesottrarl.i ...... 610,30]2 • I.2 Desconto em Falha de

Pagamento' .......,... , 9.833,98 10.444,28"......_,-J""'-"""

12.2 Arrecadação.de Jóias .

12.3 Venda de Materlal3 Papéis

Usados ,e Imprestáveis:

12.3.1 Papéis Velhos ........ 6.225.0012.1.2 Sucatas 2.245.00 8.470.00

11. 1 Pessoals ,

11.1.2 GratHicações e Comlssôes

12,1 Encargos Diversos:

12.1. I Auxiljo-Natalidade •••12.1,.2 Auxilio--Enfermidade ..12.1.3 Auxrllo-Funeral .....12.1.7 Homenagens " Póstumas12.,1.9 Impostos e Taxas

1.248,00~ 1,663.10

2.016,00110,00817.53

906,95

12.4 Evenluais:

12.4.1 Departamento Social12.4.4 Diversos ••

10.0050.00 . 120.00 19.J68,78 -

H.l Material de Consumo: ~

14•1.1 Material de Expediente14. t,2 Matcrtal de Esportes

'8.00115,56 143.50

31.1 Cãmara' dos Deputados ••••••••••••• ~. ••• 30.000.0033. , Juros Percebidos:

" 33.1 De Depósitos Bancários ...... 142,7333.2 De Obrigações ....-.......... 408,00 550,73 30.550.73

1-:!r--"r-'f"="I~ r-',...,.,,.....,,...,.,~ ~,-~_

13. DESPESAS DE CAPJTAL

13.1 Patrimonial:

13.1.1 Construção do Edifício da Sede• Social "," 52.075.9! 60.584,18

-'~"""'I<.-i'"

1.603,19

16.H

155.101.380.75• 30.30

20,50

15.1 Serviços de Terceiros:

I 15.1.'j Porte Postal .. ; ...... :15.1.2 Publicação de Editais e

Avisos ._., ..15.1.1 Festividades .15.1.6 Custas e Emolumentos •15.1.7- Fretes c Carretos ...

17,5022.2 Auxilio·Enfermidade •

j. MOVIMENTO DE FUNDOS

I 31. SUBVEr,lÇOES

:lo ANULAÇAO DE DESPESA

n. REPOSiÇÃO DE AUXILIOS:

'li. DEVEDORES DIVERSOS - 4. D,EVEDORES DIVERSOS

41. CjEmpréstimos de Em~;-gêncíal

41.1 Repos;çõrs Efetuadas ... . . • • .~ [;i' 4.525,50

TOTAL DA RECEITA 54.262.51-

11. CjEmpréstimo de -Emergência:41.1 Empréstimos Concedidos' .....·...·.n.i-.-..-......-.·..... 4.630.50

~---,..,TOTAL DA DESPESA ••• n ,._••-•• 65.214.68

--.--~ -..-,.-....-TOTAL ..•.. ~ ••• , ••••••.••••.•. . •• . •• . • . . 90.022,92

-.-,-,...,~--

.._--- ----.....64. Em Cl"xa J.'.T \... 266;00 24.808.24

TOTAL~ •••••••-••••_!.'..:.~ •.• :~.~._••=.=.~ 90.022,92,....,....,....,.-",.."

35.760041

6. SALDOS, DO EXERCICIO ANTERIOR:

61. Banco do Brasil S.A ' - ..62. Banco de Crédito Real de M. Gerais, S.-A. • ..63. Caixa Econômica Federal de Brasllla., •••••••••64, 'Em Caixa .

17.486,6317.834.90

187.20251,68

~6. SAWOS PARA O,EXER,CJÇl0 SEGUINTE:o" - , - ./1 '

,61. Banco do Brasil S.A•• ,. .62. Banco de Crédito Real-de M. Gerais S.A ..63. Caixa Econômica Federal de Brasílla •••••••••

13.651,7310.703,31

187.20

ASCADE; - Brnsílla, DP.. em 31 de dezembro de 1967. - Walter Caldas. Presidente. __ Jair Oliveira de SQuza, 19 Tesoureira. _ SérgJa BarJ'úolcml~lt MtJe~trBI/. Têc. Conto Reg. n9324 __ CRC.DF.\· -

. ,(Rep'ublIca-se por haver saí~o com Incorreção no DCN -- Seção I, d9 dia 8-2.1968 __ lIáll. 6951.

INSTiTUTO DE PREV1D~NCIA 'DOS CONGRESSISTAS

DEMONSTRAÇÃO DA CONTA eREêEÍTA E DESPESA~" Balancete relafluo ao' mês de janCi~o de 1968

PLANO DE CONTAS --',' . ATe DEZEMBRO/67 BSTE MBS

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ACUMULADO

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• 2:t~ta~~~~~. b~ '2~;;~A~'"'''''''''' ..'......... . .17.

2:300 - Amortiz~çóes de Empréstimos', C~ncedidos. 23t0 .:.. Aoaio~t.'EmPréstimos Simples 2.536.768,51 ,,... 2.536.768,51

-~--~-~ I~_---~--

1-------1113'_ Contrtb, ~e Pensloàístas : ; :'.. ,206.171.39

1111 - Contrib. p/Coberto de Carêllcla . , ,

OI - Seg. Obrigatórios ': ", '11.998.66 '02 ~ Sego Facultativos ' 1.100.800.69 _1.112.799.35

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9.440.6225.6~8.72

6.435.222.088.31

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863.457.85.

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9.335.3225.663.726.163.30 '~,

2.088.31

960.205.27

1.499.262.01503.649.80234.036.00

12:944;31534.000,00

854.960.36105.215.11

193.697.49367 .248,76 ~ ,860.946.25

,,1, '

.................... ~ ~ ~ ..TOTAL DA RECE\T,~.

"lH2 - Contrlb. Segurados F~cultatiVOf

01 _ da, Câmara ••:••••• ~ ••• ' ..02 _ 'do Senado ~., .

1000 - RECEITA CORRENTE" "1 I _'

1100 .- ,Receita Tributária',

1111 - Contríb, Segurados Obrigatórias" ,-

01 r" da Câmara _,'"02 '_,do .Senado , .

1500 _, Receit~s DiJ)ersa~

1St!' - Multas 'e Juros de Mára ~/Contrb.', ';.· .1511. - Idem. s/Operações Ccntrãtuaís ' ' ' .1520~ Indenizações e Restituições ••• '. '•••••••• " •, .1590 "". Outra~ Receitas Diversas ' , ••• ' , ..

I I I ----..---

,,1115 - 'Contrib. Mandato Estadual ,-,

01 - Seg., ObrigatÓrios '........ ,110.565.50 " ,~.02_ ,5eg. "Facultativos ., ,..... ,61.330.46 ~ 171..895.96

I - -" r-- __,.-.",..,...,...,-.

1200' - Rece~a'Patrimonial ' -

I 1222 - Letras Imp, Banco do B~siIS.A.'

. '01 -'J~ros •• ' ~ •• ' ~ : ••••• : ' 363.871231 -Juros s/Depõsltos Bancários : :.'............ 92.011.53

,124t ;... Juros s/Empréstimos Simples ;.~................... 282.638.46''i l' - J " , \ ~ _

, I ,-- ", I

1400 - Receita' de Trans!. Corrente.

H-t1 - Contribuições'da Câmara ;.~ • ~ ; '~ -1?12 ,-'Contribuições do Senado - ' ~': .1121 - Saldo Diárias Dotação da Câmara • ~ ~ •..1422 .... Saldo Diárias Dotação 'do Senado, ...1. • .-••• ~' •••v.: ..1490~_ Contrib~ições,Diversas ' ; .

'1000 _ DESPESAS DE CAPITAL

rOTAL DA DESPESA 0 .- .

.., " -,

Subtotal "- -••••_.: -._._ ..!-._ ..

4300' - Trllns!eréndasâe CapItal

iJlO - Devol .. Dtp~ de Terceiros " .

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4.452.177,87,....~--,.;:..-,.....;;.

3.733.7-t10.280.60

539.7651.00

ACUMUI:ADO

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150.206.96232.78

2.7':>3.915.00533.500.00

10.906.50

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3.205.599,14221.119.18, 6.828.99" 1. 296.99 '

22,950.0015.703.83

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826.440.00 ,1.800.00

,...;;.~..-,..,...-,...

900.00

238.053.0\

238.9S3~04 .'

2'!O,OO

.,..900,00

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240.00

.....

3.189,00

3.198.751~8.00

216.164.3014.180.981.192.01

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239.193.04

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10.906,50

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13.705.10

7.476.682,58

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_ 4.214.124.83

3.733.74r 9.380.60, 539.76

51.00

826.440.001.800.00

147.11;1.99

2.989.434,84206.938.20

5.636.981.296.99

22.950,0012.514.83

ATS DEZEMBRO/67,

147.008.21 \104.78

PLANO DE CONTAS

3291 - Contr. Fundo Assistencial ..3292 - J\bono (Art. 3' - Lei -l:.937.66) ..

4100 _ Inoestimeraas

H31 - Mâquínas, Motores 'e Aparelhos t .. • -."••T ••••~ '.

4200 - lllf)er~õ<:s Finallceiras

425t - Concessão de Emprést, Simples ;'...... 2.703.675.03n63 - Aquis. Obrlg. Gov. M. Gerais 533.500.00

3000 - DESPESA CORRENTIí3100 _ Despesas dç Custeio

3120 _ Material de Consumo c••••• o'' ••••••••3130 _ Serviços de Terceíros •••••••••••••••••••••••••co• c••

3140 - Encargos Diversos ~.'•••••,3160 _ Conservação de Mâqlllnas o

'3200 - Despesas Tr~rlsl. Correntes

32&1 _ Pensões a Contribuintes : - :: ..32&2 _ Pensões a Bendiciârlos : ..32&3 - Pensões a Benefjelârios Especiais '•• :.- ..32M - Aux. Pecunlârlo.s: p/Funerãl : :.: .3285 - Aux. Pecunlârlo Seg. de Vida .3286 - Devolv. Juros p/pagamento Antecipado ••••••••• o ••

- 3289 _ Di". Desp. Previdência Social

01 _ Rest. Contrib. . ..02 - Rest, Empréstimos : ..

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rrrasrna, ,,1. Oe janeiro ae 1968• .- Arruda Câmara. Presidente .- Dirceu; Cardoso.Te~-

DEMONSTRATIVO

l'Total da Receita................ •••• "

Total da. Despesa .." " " .I i

Disponibilidade ; • • .

ANTERIOR

9.080.943.7~

7.476.682,58

1.604.261,19

SSTE,MSS

313.215,59

239.193.ot ,

74.022,{

:ÃCUMULADO

9.394.159.36

1.715.875.62

..-----~..-1.678.283,74

~.rioO;•-a.

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l .REP·ÚBLICA· DIÁRIO -DO CO GRESSO·...

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