imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD02MAR1961.pdf · DO BRASIL GRESSO lCID Al...

BRASILDO

GRESSO lCID AlSEçAo ~

-~.~ '~

UNIDOS

DIÁRIOOO.C: •• 1

QAPITAl, ' FliOE!Ü,L Q{;I:S'fA-FEIl:-:.~, 2 DE l\IARÇO, DE 19~1

Volcqâo

Projetos nÚ~n2~ü!;;:

C A,"', M'A ~.',·,',',·.·A::",'D·'O,S DEPl'!~A· . ~ I orcem do, Dia marcada pelô.-:;t, - . I. 1'- DO~ I sr. Presidente para a S-;sã"

REl1~OES MA:r..CADASP~RA Q, UL"ITA.FL:IJtA, I .de Ouinta-feira, dia 2 ela.', DU 2 :p~ :\IACÇO DE 1961 marco de 1961

com:~~eS Permanentes i -I.'~;J)Ó'"Constitul~Jio e Jnsti~a _ Turm~ "A", àr. 11,30 hor,a~.· ~\1: PR:ORlDADE:,

'n __~ J)c Economia, às 15" noras, ,..111 .... J)e Educaçiío e- Cultura, às 1-1 horas e -30' mínutos,IV'- De Finanças, às 16 horas.

V ~ De Orl;..lmento c Fiscatiz:1t,)ão F1l:lu'aceir:l - 'l'u~m:1 "C">iS 15horas e3U minutos.

"1 ...;,' Do Relações Exteriores, às 15 horas.\'11 - De Seguran~l1. No.eiol1al; às 15 horas,

VIU, -'1),0 'l'l'ans})ortcs, Comuníc:t.'.)ocsc Obras l"llbIiCUs, às 1" í.oras.

Castro OostaSérgio MagalhLIesGurgel do .AmaralVasco FilhoSeixas DórlaUriel AlvímJ osué de Castre.L ustoza SobrinhoMário MartinsWnldir PiresOlJveiraFra.nco:Rezende Monr.eiroHen:'i\jue La-ROQUe.Raul de Góe,;Arolde carva.hcLuiz BronzeadoMedeiros Netto'Oswaldo Lima FilhoOswaldo Za.nelo 1°EenjamJn . Fal'a!:! 19Arrio Arnt, - 23Daniel Dipo IgMjr.;u~l Bahury 19

t:r1t.imo de Carvalho - 28, e 1~,

3,1 SESSÃO EXTRAORDINAR!Al'OA 2(1 LEGISLATURA- ORDI·UARIA DA 4(1 LEGISLATURA'

PEQUENO E.'l:PEDIENTF

p:rojé-to.s númerJs:

, 2.304-60':::" 81a.JC de, 1955 - .... . • i

i 2.634-B de 1957 - 2,30-Bcie 19:3 _\ 1.85~"'B de 10,J0 -1.699-B de 10:;01- 3.81O-A de 19S8 - Cl35-A-59 _,S60~A de 19"9 _ 235·13· de 1959 _'

,VllV~lr>t',[''fant;(J 'Senhor Presidente 'i I,.732-A de '1961} - 2 7í9-A de 1957 .:...RubeJn Nog;:leiJ:a }' " ''l;' • 11.231~A de 1859 - 3c'5-A de 1959 _Aro"sloNonó ! Reque.ro ali. ~;,:n.. l'!OS têrmos do I 90· A d 1""0 3 .1:'9 ' -~

J :Regunento Interno",~seja, dada ,. p;l,.I'· 1-, e "', -, ",' -." de 19,,_W:lson C:.tl.%m ,irav:.a, no Grande ExpedJPnie, e.n ca- .2.180-B: de 19cO - 792~B de 1959Ch"g'as Frelé,as Y I

fráter preferencial, ao Deputado,W,1l-4. 7M-A, (13 1959 - 39-A de 1959~~~rr~r~~Jtê l'dlr SlJ,J1õe\ p,ara falar no dia 3 doe 14.7~9-A el",' 18,8 _ ~',j96 de 11',01 _'ul'~U j B'" U- março de lo!il" I ' ' . " --••• ,., e un ',' , "., 2•.,SO-A de 19W -, 29,9-1\ de 1'10' _Castro Co~,a," .. 'I Sam das sessões, em "8 de, f,,·,,· "BI-A d: '9"9 -,', 9"-B -I 19'"

\

, A~mando carneíre I II 1" --'. 1- - " o •.. ,I \ e ",,) -.Ha.ry' ...~ormat""" .reiro de 196•• - A./mmo Ajionso, Ll' Wl_A' de ,18;;9 _ 4801-B de 1:;.9 _

Valerll> Magal!l,\e~' de doPT .Be do. Blocl> Pa\l'lr.:~r,~ar ~ '''83,1-B,59 -'4, ~1O-(;-53. .Andrade LL'11:I, F:.no P'I'B-PR. . i'Waldir sunões Sr. Presidente: ',' Dl'C:1S::riO'GRA:-:DE E..XPEDIENTE Helio Cabral

Abelnrdo' Jurema. de acOrdo com o Senl':Ol' P:'~s:jcnt:l Requeiro A V. Exa. seja dada a pa- Pl:;'O,T'IT.',O D'~ [~_:;;SOLCÇ\C\ ~:--- j' J():os,. a do Regto. r • • lav:':J, em caráter preferencial O,) Grun-

J::lSUC de Castro em caráter prete- Requeiro a V. Exil.. nos termos elo, d E d' t d d' 2 d ' .. , ,:renelal,. -". lr-eg1ffienLo,..Int~rno:.fE';il dada lJ, pa- e x~~,~ene ~. la ~"cUlle.).ç

Sout.o MaJOI' em caráter prefere:'lr'd iavrn no .... r'ln~dl E:-.1)foctlente. em .ca· ao, Deputado JOS.lC de castro. , . 1752-1\ do ,19f.t:-,91~'A elo "';c'- _ 'Oswalclo Zal:eJo - l;.áter pretercncíal, ao Deputado 5e::,' Sala.das Sessões. enl1-3-51. - AJc- "-6~4 'd ,:' 0-, o :"_~"Daniel Dípp IglO Magalhaes, para fatal' am~Jlha, lardo Jurema. ' ' i e-, ,. e'o·Jbl" -:- _."D·A de l.)".! -Menezes Côrtes ,dia IV de março (te .1.9611• e j 1.491-",-" ~ .~ "9,, de 1961.Ja.r.oh Frantz \ Sala das Ses,;6cJ.' 'il1ll,23 do reve- ..,c'lhl>r Presidente I "sérgio Ma~alh0.ell reiro de,_}~61; - Ainnno Alfon$tJ,Li' ReCjueiro «v. E~(a .. nos termos d,'O En: T,m'''~irn','''io, 9i'ê ;';:â "i' ;Elias Ada.me ~~~R~.'IB e do Blocc Partnmentar R~.~:menLo.I~tern,o:.s~a,d~duj"p~:1 Projetos numr-ros:Aureüo v.anne. . [la.la no Gr~ndc apocUen,e. em ,ca 4- C"3-A d 1"0: 3 cOO- 'o ",-

oarmelo D'A[;o"tlno ' Sr. ?rcsldente, ráter preferencial, ao Deputado SOU-! •. -~ e ."0.0 - .: ..\ d~l " ..9'PUni o Lemos, , ' . , '.. • to Mayor. parafalD.r qulnta-fej~a, dia 1'- 4.IL4-A de !9,J8 - 9'13-i} ele !.:\:.1 --Cunho. Bueno Sc>llc.to a,o"",\l''1, 1.0 Granrlc, Ex·· " de março de 1SBl 2.2a3-Ade J:J57 - 1.770-'1. de '!"")_'I.niz Baelra, pedlento da sesoil.o de amanh9" nal- ,--. . 'I I 1Q" A 1 1"'9' 96""')' ':'lt:fltlmo de Cal'v;Jlho fOl'!nl~ do a.rt. 1,[ de Hegilncnr.o In- Sa.lo. das ScsóÕ2S: em 2B ;10 feve· - ~. ~r~- Ce, ':'~ - 6-", (,,c',.!,""J'onr.s Bnhien;;c terno.", "', relro de 1961. - A/mino Allrmw. LI-I- _.7... -A oe 19i - 3948:1. ,1~ ',h~\Valdir Pires Sala. das Sessões, ~ll c1e fevereiro de der do PTB e do Blocl> Pa~la.n"l\tar: - 2 ~7J·A de I:);" - 4.781-." :l;' : i!511Salvaclor Losacro 1961. - Abelardo' Juremcz. , tllr ?,T.B.-P,R. í.... 247-1. de'1959,

----- - --- -----------------'- ----~'---------------'

SUMARIO1 - MEsA

"2 - LÍlJ'J;.;I~ES'E VICE-LIDE;h:J..:::õ.3 - COMISSOE:S, PEIÜJ1AN!lli'rl!lS.4 - COMISSOES ESI?ECIAI85 - COMISSOES.oIi: INQID:."l.l':l.'O.6 - ATA DA MESA.7 - ATAS DAS COMISSõES.S -3~ SESSAO 'DA2~ SESSÃO r.1;:GISLATIVA DA 4~ LEGTS

IJATURA; EM 1~ OEMARGO Dg J961 (2~ CO."HOCAÇAOEX'l'RAORDINARIA) •

.. i - Abertura da. sessíi.o.TI - IJeitura e w;slnlltur~. do. :lt..'\ da sessão :ln~er!ol".

• D:I - Leiturn. do expedle?t().Comunicação:

Do Sr. Bllac,Plnto. cOlllun:eanc!o"C!,ue :tSS::n1!U o ear~o de S~eretó.rIQ ci-J:i1'.!no,n<;UIl do Estado de Minas Gérals.

;nd:car:ó(~:

Do Sr. Os\"m.1do lJiJna ,t':ll*.OJ dJ.r...'t~a ..~~ l7 ..1"õ~. lr.C'!Ir~n!:r) o :?-r. f'c·t'l1:1n ...

I'.do Santfmn. em Slll1S~JLui'Jão u.:J :::;,r. Coutlnn.: C;~r-' '~,:;lFl, ~j';l"fl c.:OIl11.~..,:,.o

de Inqui.'rito 'p~!l'rt. e.stuclf1l' o' p:'~Jbl('n'f\ cio C3.1'vll·:J 'fc elo ~1~,~1~:'.!1i~.~ •Do Sr, r\.)0:',,:'UI) ,)lIrc:na, L'der no J?SD,mdJc,'l1c,O oS:'. H:lin CaGa!.

!para. C!n1i:~:;:-!lctl t.:onsti.tl1:~ãoe Jut.;~h:a. na \9n.?:n CIO Sr CÇ1:;t,:'O Cv~t.s.

D;:'l Sr. l~Dnao"n 1~,1Ch'·\;c. LlCle: dn. ODN, "t~d;candr. (1 ~;;r. Aróicic deCarvn:ho em "l1b,t.il'll:~ào no f'r. BHnc Pi1]1~, 'n:'! Ca!11lS;;5c cl~ Jnq,;~r't.,) p,:,.rol l.n~~'~s: ';;~.r ~.s cyndijécs de COtlstl'~çfw c;e' J:::asf1:n.

3~,OI)

?li,Qa

tOS.DO

Março de 1951- =a= -_.~....

ImprensaNacíon~

,Exterior

PEREIRA

.. ~ ' ..

SG:ç:AO ,

L·""parlamenio deIILl411JLJ,l ,-

I~36.00 ;!noc-s

Exterior

E)(PEDIENTEOEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIO/'ML;.

ÓIÁRIO DO CONGRESSO NACIONA!..

..- .

Impresso' nes oficinas do

~ S::; 1'1'1 A T u~.REPARTIÇOllS E PARTICULARES I ' F\TNCIO~IÁRIOS

Capital • Interior I C~rJlta1. Intel'lor

Semestre C:rS M.DO, Sgmestre ,. ,. Cr$Ano. C11 SG,OO Ano Cl·i

- Excetuad3s as para o exter-Ior, que sez-ão sempre anuais, a,asstnaturas pcder-se-ãe remar, em qualquer ':poca, por se~5 me5~i

ou um ano.

- A fim de possil;Uitar a remessa de valores acompanhados de .esclarecimentos quanto 1: sua aplicação. eollcítamos djem Jlr9forê!:'~::'

iI remessa por meio 'd9 cheque ou vale postal, emitidos a favcr do'l'esoureiro. li.o Departamento de Imprensa Na~jon~l. . "

- Os suplementos às edí çê es dcs ó::rrãu~ 'c-ficiais serão farneCitlllS'aos asstnantes somente .medíante-scltcitação , .

-o custo no númernctrasado será acrescido de CrS IUO ~.~uer...Icío u"'4'c!,.·;iQ. "~a<-se·ão 1lI.1Ís Cr$ O,!íO.

lnIJ

12 -2"":;;::-- z:m,-- ;w-- =-;-OIÂFUO DO CC~~C~ESSO NACIONAL (Seção I)'

Projetos Cl .imprimir:N" 2.719-51, do Poder Executivo, qi.e autoríza o Pcder. Executivo a

acrtr. pelo "~ll11srel'io da AgrJcUll;u::a, o creuitc e-pecíai de , ; .Cr$ 100.~~{).OOO,CO .para atender a traoalnos de aproveitamento do Vale dos::'lCS Jeqüetb.honha e Brumndo.ibam corno os respectivos afluentes - (.'I.scomíssões ele orçamento e F'isca~lz~çã-o Fmanceíra e de Ftnanças).

N" 2.nl-61. do Poder Executivo, que revalída a transferência gratuita,à Funda~ão Darcy Vargas. do. rerrcno de .acrescido ce mal'i~ha,descrlto noI:ecre.to nu 5.440. de 3C-4.-1243 - (A comíssão de Oonsítuiçâo e Justiça).

Projeto de resolução a impnmir : .

. N° 79-.'1...51 - Cria uma Comissão Perrnanerua, "0b a denominação de·Cclnlssáo fo Dlsttito :<'ede:al"; tendo' parecer ravornvet da Mesa:

~equeriment(s d~ ill!Ormaç6es:

N° 1.5e3~SI, do Sr.l'i~lva Moreira, ao Poder Executivo, através do Minísterío da Agricultura, sôbre o mo: IVO por que ainda 1150 foi fé.\:" ~ pa:l"mento do pessoa: 00 Fnmento Aariccla, no .Mliranhao.

N~ 1.584-01, do Sl·. Adylio, I\!lIrtins Vianna, ao Poder El:ecutivo, através Cio ~~inl$krio do 'l'raba:ho" s obre .o pa2;::!l1~l~to dcs reajustamentos deer rrentes da ultlmae!evsção dcsunve.s IDJlIlmOS de salários e da. Lei3. 593 (ApO~entado:'ia Móve.) . ' .

N" 1.587-61. do Sr. Eé1'gio MagaJhaes; ao Poder Er.ec~tivo, através doMlnistério da lnjlúscria e CC;llél'cio, sôbre a orgcnízaçâo comercial deno-mtnada "SO.RTT:C·' - Serviças Técnicc~ Organ.zaçác , .

N' 1,588-61. do Sr. Eér.e;ic Ma;alhàf o, ao Poder E>:ecutivv. através do'Mimstério da Saúd~, sõbre o surto epide.cico de vartola que Crassa no ES-taco do. Guanauara, .....

N' 1.589-51. áo Sr. Anísio RocJ~a. ao PojerExeCUt;~'-o, através .da PreSid,illcla da Rept,blica. sõore o montante da verba destinada a processar oRe~ense"'r.1ento ele lHó~.

N" :.;;:~-61, du Sr, Mer.~.es de l\I!oraes, ao Poder Ex'C~ltivCl, através dol'/Iin.-;'ji..é~'i{'J uas Re~açõe;s E..xtcric rrs, sôr.:p.'e o CP ito real em aóiares, do préd:o destklldo à se.de da E~nbajx~da do Brasjl. em Rema.. Nu l.t91-61, do Sr. ·GuqeJ do An~nl'al, ac PG(krE,:ecu!ivo, através do

~;~~~~~~~;o i~l~e:i~~~~t~'~ E~2.7.~1 c~~;:!~~:~_~vtnfC:l lt'ede~·all nc~ ü:t:mÇ!s 5 anos"N" 1.592-fil, Jo Sr. Lyd0 HO!12r. "0 podel·. F_,eeutivo. atl'aV3S da Pl'e

Sld~ncia da Hell'-;bJir.a, sóbl'e O"C'SdO cC) Conselho Nacional de' Petróleo.N" 1.593,61,- do Sr. ii:lcy Ol1'l'a, ",ç Pd€rEÍ;cCt;CH'C. atravC"s do Mlni.s

terio úa Viac;ão e Obra., ~Úbt'C1s, sobre apl;c·.\çâo de verb<t por :p111'te daRêae Fe:l'oviárJ3. Fedei'~l S.A.

. .K" 2.727'61, do Sr. Abelardo J\ll'ema, que dispõe sóbre a duraçao de

trabalho no serviçu público clViI e dá nova rectaçãe acs arts. 124 e 244. doEstatuto do Flmcionário Público' - <As Comlssões de CousLituição e J1.IS-tiça, de Serviçe Público e de Fmanças I. . ..

N" :l.728-61 do Sr. MartiJ::s Roari~ues, que estabelece tetospnTa oahorários de funelona~ento das repartições públice.s feClerais, das entidades aut~rflulc~s ,e paraeE'~atais - (~ Comissões de CC'ustítltlção e JLL5tiça;

ProJetoe ap;, 'ee;Haâ0,~ de Sel'VIÇO Puol1co e de Finanças). ..Nn 2.711-'5J,' do Sr. :'l~\;áO~J"~·:1!J!·l1k, c~~.:e P!'c:'t'o~a PO!' :2 anos ti Lei ~NCI 2.,7ZS...fil, do Sr. último de CarvaJno. que autoriza o Foder Exe.;.

de Inquilinato e di ou: rJs P:'ov:U:ICi::s - eP" C'JmlSSÕ,s de Constitulçlío -cutlvo aatrir, pelo Minisl,erio da Viacê.o e Obras P~lblica.s, O credito esneB Justiç~de Econmr.ia e ào 1":1:::::(,:5).. eial de Cr:;> 50.00a.ooo,oO para aiende:'·'aos m-ejlll"cs causados pelas im

N" 2.712-61. do Si'. Mlé,úCl 8,"" .•-. ql'.e concedo B \lel;Siio me1lSal de chemos. do Rio Po:nbà. 'o MuniClpio de· Qu::rall!. Minas Gerais _ (ÀSCr$ 30.00[.:3 à villva dL e::-C'e:,n:u: Jese :.;,;iv~ de Eou~:l - I--".s Comissões Comi.5.sões de COllStitltlção e Ju.stiça, de Sen'iço h:bllco e de l"in:wçlls),de COl1sti~.u:c:ão e. Justiçz" e c.e Fil:2.1~Ç",SJ. - " , • _ . .

N' 2."13-51, do 61', Rez:'.n::e M-,rteiro, a..'J~ 3utoriz?0 Poder Executivo I . IV- PEQUENO EXPEDIEI\TE: 'It abrir p8loMmls~é1'i() da Edu,c" ~o e Cu!tlll'a um cl'fdi.tQ especial de Disc)lrsos:Cr$ 10 00;; ~ao O·D d"sti::adb à co.,:·::'''·:iJo da CU~a etL E:-tt'Clantc de ",ná" ',-lJolis. Es:~do de Gc",às _ lÃ CC:"'c"Jés' ue Ectuc3Ç:'<O. e l.'ult'I:'U, d~ 01'::1- ..Eo r. OS\;al;u, Zune]lo. fl1z~ndo cOl'.Elderações sôbre a morte de LU-mento e FiSC2,1iZl<"2.C e do Financ~, I . I ml"w)B e o p.Occ,d.lmento do FlQel ~astro, para arentt:ar qUe, o Brasil de-

N' 2,7,';-51, do Sr. SérGio lIi~g:d:àes. que at\tOfl7.u o F-octer ExecutiVo ve combate:' as. dlta,dur3s e a Qpl'e~sao do po~er ec~nôm:c~; .ti at1'ir, p2!O Hinist~ric da Eduê1CãD e Cultura, o credno espe{:ial de .••• . d;:, S::. Damel D,pp, fa~endo apelo ao Mlm~tro. em Vmç'70 no sentldo deCr$ 10,0'0,8.900,00 destim,do a au:di:lr o Instit'Jo..Sl1perlc:· de Fstlld.o,;, 13ra- Q1!c, se de ,?r~ssegt:llnento as obras ae construçno da fon'ovla' Passo Fundo-silelros (ISEB) r,as des~)esas com SIU manutén(:2.G _ u,s COlJllssoes de POl,O AleQIe" ,. . ,Etiucacão e CuiWrade 01'('~~llento e PJ.scaUza,·ão Fi11a~]Ce!ra e dê. Flnan1 do Sx, MlgUei Bahu1':J, sOhcUando r,o Banco do BraSIl fmal1,clamento a"as), -. ;;> - . ..,' longo prazo para os pro,dutores e exportadores mal'anh~mes de babaçu:• N' 2.715-51, do Sr, FI?l'ice:lo P~jXf.o, ,c;,ue modi,flc" D art.-H' do Ee- do SI', AltlIz;o.Ferrelra, pro~estando contl;a a lI1:cltlsãCl de seu n~me en-gulam-ento aprovado pelo Decreto-le1 11" 2 L .111, de. 1" de março de 1932, tre o~. que o Go, elllador do Estado da Guanaoara CItou como envolVIdos emque dispõe sôbre a execr:ção dos sel'viços de rr:diocomU:11C~çã'D no Territó- l1egoclos de contradando •.no Nacloni!:! - t~ Con.ls~5es ele Constltui,ão e Jusli,a e de 'rranspol'tes, do Sr •. Geraldo GueC:es, dirigindo apêlo ao Presidente da RepúbTlca eComurucaçao e Obras Pubücas). . ao Ministro da Fazenda :para que sejam pagas as verbas devidas :10 Asilo

No 2.716-61, doE:'. Oswaldo Lima Filho, que regula a re~uisição de Bom Partos:funcionários para servico do CO::Jgresso NaclylIa1e <lá outras providên-c;as _ (A Meiia), '. .' do Sr. Valério Magalhães, repelindo acusações que se fazem. sem pro-

N0 2.717-61, do Sr. Benjamin Farah. que :lssegura estabIlidade aos ser~ va c1::I·a. confo~"!lle se a.flrmou a deputados, taxanàç-os de contrabandistasvidores CivJs da União que ccntem e!nco anos de serviço ativo, cuja forma e ferll1do ,s b:'lOS da Cfunara;d~ pagamento é Ieita através de ,re61~os, ou que tenham outl·UoS. denomlna- do Sr. Armando carneh'o, levantando questão de ordem .para indaçoes - (ÀS Comlssoes de Constltuiç"dO e ~UStlç<l de ServJço Publlco e de gar qe providéncias a Me~a pretende tomar quanto Ilntaques feitos a pllr.Fmro:;~as),; .'~.. ' ' lamentares, por. parte deautorldades doexecutlvo estadual e federal; .

:N 2. d8-8•. C!C ~_. Rezende Monteho. que Inclui no· Plano RodovlárJo do Sr. MárIO Martins contradltando a questão de ordem'Nac;onal a lrgaç,,()_~~tre as ~odov~as BR,14 e B~-,l06. no, ~tado de do Sr. Jaco? Frantz. Óiseutlndo o problema 'da reforma àgrárla e co-QOl!l":" - (As Com1S~ocs de Tr~nspo. tes. comul1lc~oes e Obras· Publlcas e mentando a açao das Ligas camponesas no Pais'~o Fl11a.neM) . .. . ,

N° 2.720-61. do Sr. B,mjml1l1:, F'al'ah. I'!\lO assegura aos professores dos do Sr. Pereira da_Silva. congratuJanào-se com ·0 Presidente Jânioestabelecimentos fedel-ais de ensino superior Igualdade de remuneração e QuadrooS pela aucorlzaçao dada ao _Mmlstroda Fazenda. no sentido de 11;>;mtlfica,;õe. dos profc~sôl'es catedráticos estabé!~cldos :pelas Leis ns .. 3.'780; bel'ar verbas d~stlnadas à ill,Stalaçao da Central Termelétrlca de Manausjde 12-1--6(} e 3,826, de 23-11-õll (Leis deClasifleaçâo de cargos e de Pa- . il do Sr. BenJamin Farah, fazendo.o 11ecrológlo do Governador RobertoriCiade, respectivamente) - As Comlssiies de Ccustltuiçã:> e Justiça, de S veira.: f

Sel'vico Públlco e de Fu;anças). . ' • do Sr. M"rl0 Bem. comentando teleg1'ama da J:'edel'ação das InC!ús-N° 2.726-61, do Sr, Ultimo de Carvalho, Que dt. nova redação ao Ar· trias de São Paulo ao Presldent.e da República no sentido do exame de

tlgo 1_24, da LeI 1.711. ae 28 de outubro de 1952 -(As Coml.ssóes de Cons- uma politica deflnitiva a respeito da concessão de cámbl0 lias moedas fotltuiçao e Justiça de ServIço PI1(7;.!co e de Fln:'lI1çaS). de eonvér.lo. . ra.

Do Sr. JoR::l C1'SC:!Q sol.cttando .lEO di~s de liê~n:rn. na rorma do. art.. -lei),' alil:ea, Li. do r:~r::mmto rnterno cu Càm?,l'aClú~ Depu ta cos,

1;6~~CTlm!nlo· aerertã:s:

Da com.ssno de S;;j::e.' .sJllc:""n~r. l'l'cv!c:encj:sno sentido de que seja I DI"~TOR-GC"ACouvido o ~:;;:llisterio da S~'lde sõore cs Projetes 11S. 1.254-59 e l.O}3-59 - . ALSERTO OS: BRITO(Ofmlos ns.,7-31 - Coa,>.)' . . ,

Da CLmtss[lo de Cor..stittuç~.o e JII.;·j .a, sotícítar.do províoênciaano sen-thlo ua uue seja ouvido o .I.'oiilh::i.l:.1'"O ua _vli.\LJ.ll.Lla ~0bJ:eo E'l'oJeto l'l"" ':'L451- . '(04nJWe; 00 SrRV!çO O!l PUGLICAÇõC5 e ... ..-Fl! CA s~~1i,o Ou ~r-f':lAe'lo~

6u .ot, n- 153-61). ., , '. ~ MURiLO ;:i:::.,RREIRA AL V~S MAU R O MO N T c I ri O ,.Da comíssâo .de constttuícào e Ju;,;t1ça•. soncítando providencias no' • . •

sentido de .eue os1-rojf~CS 1"-S. :!.~57-50 e 3.3g9-57 sejam anexados ao de ~l"

2.259-qp.

Múço de 1~::;1 tO·U--'-~'""-zG7F

DIARIO DO CONORESSONACIONAt (St1çãol)'----_.......====.....=====--------.......'-...-...;.-----Qtlil1ti1..feira 2

Luis Bron7ea 10 - ULJN ,OeIH1<'J "·",,,s - UllN.wuson 1"1d'lI - r>'1'I:S._o '

Ocpll r de LV! f'rj 611'''~ - psnOswa: :10 lJmá l;'llho .~Ta.FlrnrlQu~ I'ur ner - P';l:S.Ch:l!ra~ PreJtIH.:' - PS~

GU:'u:eJ C\J Amnra, - J:-ItiP.

Dervue IIlleJ<le:LJ _. PH.I!'raneo ~.~ ontor o - puu.f';1JV'il Praclo - IJt>Nfi umnert.o LUrtpnal'1nt.'~n", I"pllrlono\I acc - P:::a'.Vago - PTB,

1. J.acilll f'rlin....~...:.lat:aW..

De: Er.ol",omialJanleJ E'forICO - ·1'50

Cleuloll.

Reu1110es. - Slil~ • Arrnmc -clt Meloe'rllm:o' - LUI'mr • A' ...~ ter,;w, eQUInta. B..- 15,~1I norll..' - Iurma •~ •u quart.... e sextas, 'lU! IIl.aO nur~.

Secretario - PBulc l~(lch8.

A.$ll~tellte8 - seot\srul.o, L.UIS (lOu.o. L.,- • ,!~Uell'a - t!:. ~11lle Uld.lcl.DactlJografos - MarIa .Je...... ~'..

~1'\~O.:i -1'I,.l~: .. ", _ .t,ju.-::r. ... .J "neoacrc~.$ ..untos .:. Mg'''a • 'creZB SJ.JW.

2 AIO~ ~ampa1o LJUN·.3. Anlz .Badl'a, - peo..t. ".w·Il11" ~ .:I~ Lu)''''... - ....UN.,. Clem~ll. 5I1Jl1PiU" - ~1ts.

.•• urllWl ~rDIU1I - ....::lU.O. Ou... LIl\ll - C11J1II.I. l\'l1l!ue' ;':1llll101l - "'50.

Ne:9 tl raga - PD(;.I. Munng~ a IU'Ulcna - PR. ..

. li. ,~apuJeao b'",ntCl.Jt:dt - 1;'.;:0.10. UVI dlc ~e Allreu - E'::ilJ.1:1. S11YIO Llril.ga .... l?5P.111. O,ava t'uotourll -.:'SU.·

1. Oscar Correa -, llDN -Vice-l?rc=:illlente

2. AlV.,. ~lace40 - OL:N.4. J:S.nean...a~_ ?::llJ.t. Chagll..> ~Te!tll.l! - c'tlP•.t. Oustb ... ~lfl -: UUIIi •6. DIa<, Mac~C1o- t'::"D.,. lt<IVll.1QC ~'.C)rt::!. - UlJ~.

Il.GIlf'lj( !Je ~an: -~:dl;.

e. Jose JApes - E"I'B.11. t'tlcnec(; l,;h!lves - eso,

, 111 .MJit.o~ Hei. - PTI:l7. Cardoso de Menezes' _ (jJ.)N.:e. Dirceu Cal'doso - PSO, .9, Jonas Bah:2nse - PTB.

10. Jose Silveira - P'I'B.11 Lnuro Cruz - UON,12 Lenoil' Varga.~ - PSD.1~. ao ollaeJ AlmeIda - PSD14. ,PacHo 1''1elre - PS?,15. E'llOIO SaJ"ado - PRp,16. I'rlstão da Cunha - PRo17 ':iu1:.:51"J.iguc T2..t1Ian:.- P,":)D.

Abrahãc Muura - PSP,otAntonlC :':l!r1U~ - lo:.il'il.AtnllcllJ Pereira - I:'se•.AntOmG to:aby - 1?'l'J:l.Bao",rc ·J'.l.Dlor -./;'.";0."erD;"ndG ::loDtana - r"fS.Lélr.. N6to .. 1".:;0."ll~u~1 :;':aJmOD ~'~Jtlc - f'6D.f'MI1ec< CI111vea - P'31J.Pa.s.s~ ,,'õrto - OO!>!.PaUlO HelJ'e -_ l:'1'l;l,Raymúnoc C,JhoveLI- psu.WalOemal E'e.slloa - ":::1$.Jose 8UllltlCrt.o - U1J/Ii.Ce/Sc Brant - PRoArDO I'lrnt - PRf.

f:ieCretarlo - ~~ ,'Iall,'~ ;'I.~llde•.• !JactJlografo - M'lr,G Clér'(l lJ.-rlcO,

I', !.(eunJac, - o,)l]arl~ e ~' .. r>, "·I~lr&~,

\., lt,;'U nn:':,S, !l8 'Sa•• C VI Pelo.I)t(J t'UllO ,

?R.

3 - COMISSõESPERMAtJENTES

De ücnstltulcão c Justíca

De erlucacâo e I"'lIlt.,r:1

~. Cor:h,o de Sousa PL. - !>It"slaenr·e.

- 2 Oervue AlJe~rettl

Vtce·l:'resh:lenr.e,:J. Aaauto C::arOos,.. - LIUN,4, AClerba I Jurel1'Í!' _ P~lJ,

:>. Ant<mlc Dlno - f'::;U~ .. ,~ur~IIO Vlannn - pS~.

CII~~rc Oo,/.o - l"SO.Sllar [>lnto - (JDNE:l'nnnl s~ t.lro - UU~.

."dauto Cardoso - \JUS,

S'Opl.llN'~a

Abelat'do JUI'ema - PSD.Old l'arV:l.IMO - PoSDClemens sumnaío - PTB.Ma.rlJns R,l)drlgue~ -E'su.Jola Men~zes - EIS!:).Tarso DUfra -PSlJ.Waldir .Plre~ - PS1J,VRl!Ml1ceJ,,~ Tr'rJ'ea - PSD.DIrceu Cardoso - P50.

IIJ, l'emllp.rRnJ "ereu'a - ~l'8,

111. \'9aJdenlr.r Pcssoa - PSD.1tJ1'l.S:::!!S

Bocn1Uca Cunha - PTS.Dl'mc Plre~ - eso,OUnn8 l:Iuel1o - flSO.

• Anno.ndr Mont~lr~ - E'5D.BeHo Caoal - 1:'50.Nala t..ellc - E'Sf.>.Purtlldc Leite - unNNàr10 Oomes "'" I?SD..Mllrlo, ralollorlndr,l1!Jv - "50.MauriCio de Mdrade - "50.Oceuo de Medelro~- l?Se.AtlUc Il'onl,ana - -I?SO.OSWllltlC Lima F'lIht> .- Pl'B.Bwnbertc Gobbl - PTl!. SIllVo.C1or LNsacco - fI'I'B.Adaloerto VSlJe - PT1:l

Gurgel do A.'llaraJ _ P::;P.cnap:!UI- ~elt."'" - E'8t'.101m . ~,.ancl~co - ·PSB.M1guo> ...eUZZ1 - psn.Arolde de Carvalho - GI,INJooo Mendes - UI.lN.P1l8S0~ 'arto - UUN•

Ney Braga, - PDe,..Ralm~nao Pudlllw - íJONBéllo ftarnos - flR.MIlJ::alhll.ea l"loto - UU!ll.

SO'.retarlo .- José RoClngu"-,, ""50:_

OactllOgratos - Lia Camptteta SM.tos _ .

RAurJOer- - rl!rcas e Qlllnr.as.relrfUlU !b Dorl',s, 08 Sahi ·Ofor.lClol f'llUi"~

FIlho". ,t

Oar101 Murtlo.Ounna Bueno.

J!lxpeQJf,Q Mac:nal1o.Bermogen~ t>-1I1clpt.JOIIf O:utamàr:l. .MOllcU M.e'eao.Perelr8 ela 6Uvl' •

UDfI,Llder: Etondoll I:'8cl'le::o.

Vlce.Ullerea; ;JOIie >:&rne!'.SeIll:L' oorta.1r1,·rezC! COrtei.

f"l1!lLíder: Almlno Aíon~o.

Vice-Lideres'ArtUl' Vlrgflio:Clemens Sampaio.ClóvlR MottaEloy Dutra eJosé Raymun<lo.eleu'eos Sampaio.

PSPLlder: ArualClo Cerdclrll

Vlce-uaerell:Al:rallão . Muura.CJoaomu ~llJet.

PIl

L1der: Manoel Nov~ 1lS.vlce-uaerea:

TrlstAO da CUIlha.DerVllJe AJlegrett.I,

.' ..S13Llder: Auréllo VIanna.

ITlce·Lle1erea:Brenc da ::lU\·e!Ml.f:lnglC1o ~·tnoco.

PUO.

Uder.:· Franco Mulltoro.VlCe-LIGaree:

RflUe Macnl.Qo.P8uJc'1e 1'ar~o.

!1011e t.1enx.f'TN

Uder: E:m.1lJo UR.rlO1l.VIce· Llaerea:

HallllJtoll t'rllao•OU:llberto MOleira,

PLUder: Raul 1."111.VlCe·LlOer: "'el'alde t'l:'Je::le,.

flS')Uder' Ortl? Mllntélro.VIce·1.lller.: 11,811:0•.

PRTLlder: Hugo Bllrinl.

------,~......_---- ----------

Discursos:Do Sr. Sérgio Magalhães, discorrendo sõbre à expansão d.o come: elo

EKterior com os países socíalístas, pelo o atual ooverno, e sóbre a questãotio .ct'Jubio... Olheira BrIto - PSD - f'ceSI1eJ>,

D.1 Sr. Esmel'lno Arruda. protestando contra as acusações publicadas te.:lOS jornais pelo Governador da Guanabara a sua pessoa, relativas ao .con- j' . 'l"U1\:.IJ "'"''trauando aprenedido naquele Estado. . . - 1, Sln Tlngo Lhntas - V:cc·Pre·

VI - ORDEM DO DIA '. sldente - P'I'~. ,. MúTUA PA.:I,LAMENTAR ! 2, Atmino Af tonso ,- PTB,

3. Ar.dr'J.de Llm~ - P::;L).I - Aviso -.Comunicando falecimento de mutuário, ~. 1I[1ls10 Rochü - P::ili'.II - Comunicando ti elímínaçâo damuruãncs. 5, Castro Cosa - PtiU

. liI -'Balancete da "Receita" e da "Despesa" relativo ac mês de ja~ 6, J iacuim uuva: _ !?l:lO.ne.ro de 1961. '1. J'lr..e de Llmil _ P'l'ti.

-11. MoacVI Azevedo - l"SD.Ar· 9. f'edro AJelxo- - crOIli

10. ROÇ)don t'ach~co - U"UN11. FeITO cosca - OUN.12. PaulO Lauro _ l?pP._13. !;larbosa' uima "'" t'SD.

l'URa,. ._.101•. Alfredo Nasser - Vlce·Prllij·

t:!ente - PSP.li. Bltl.s Ei'urtes - PSD.8. t)IVsses O-:.Jlmaraes _. PSC.t. Expedito Macllado - !"SU.li. N~JRon Carneiro - PSlJ,e. DIs,lma Marinho - UUN.'l., 01010 Mendes - UVIIi.11. Clirlos Oomes r: UuN.t. - Arruda ClIrn:tra- PDO•.10. Raimundo Brlro - PRo11. croac:,/ OlJveua - E'SO.12. Glordano Alves - 1:''1"'8.

Fala o Sr. Presidente respondendo o apêlo do Deputado Esmer!llomda, ,

Questão de ardem do Sr. Auréllo Viana, sôbre os dlspo~itivos dc Re·timento. relo.tivos as comissões de Inquéritos, ..

Do Sr. Gabriel Hermes. dando esclarecimento à eMa sôbre as réuníõesCa comíssão de Inquérito, que preside., Fala do Presidente. respondendo 110 questão de ordem suscitada.

Do SI', Oswaldo Uma Filho, solicitando a. retirada. da Ordem do DIa.40 projeto nu 4.491-58, po.' fa.lta. de avulso, , . .

Do Sr. Menezes COrtes, discutindo o Projeto de Resolução no 74.Do Sr. Martins Rodrigues, comentando assunto pulllico.do pela 1m-

~rcl1sa. sõbre a modiflcMã.o nos Ministérios. - ' ... 00 Sr. EUa" Adaime, tecendo considerações sObre a. construção deSrasllia., .

VII - DESIGNA9AO DA ~RDEM 00 DIA

IX - LEVA!\TTAMENTO DA SESSAO.

1'- MESA,'Presidente - R&rnen .MlzzlW.l' Vlce·Presldente - tlerlllO Mao

lla1hC\ea. _ ', :z.~ vice- Presidente - Nestor JOlt.

l.f Secrllttl.rla ~ J06ê Bonlraclo.2,- eecretarre - Nelva Moreira.3f Secretaria - ArmlUlda R"'lIm·

)lere.9,< Secretl\rto -, Ar! Eltton.bo.1.' 6uplente - O:eraldo, Guedel.ll,< :Suplente - A.ltre<lc NallSlI.S.< Suplent.e - Mende.- ,'. "·,,,'vest.' suplente - AntODJo Baby.

SL(,CO PARl.AMEN1AR(PTb,PR) .

Llder: OSwaJC10 LIma FIlho.\'lce·Llrter' Bento UOn~&lVeI.II:tnw ... trqlJJC •l:>'lCuvw'a (~nnt\.

Ea::sta. Rsmns,DU5 Pi\R 11005

t>SO

LlCer: Ab~IRrao Jurema.Vl..~·1.10t'l'~s:

AnndnQ~ M ...nte1l'o.

'~ - LIDERES E VICE· LIDERES .\ DA MAIORIA

j;..lder: Abelarc1a Jurema.. VICe-Llceres:

Antoillc l"ellcle.nO.Vat'lcunCfJo!' o.-reti.Oil .... elra Brito.:Manins Roclr1suel.Dirceu CardlJ!o.Pedro Vldl~aJ.

'Nelson Carneiro.Arnaldo Cere1eua.Cla Çarvalha.

;Franca Campos.(j'Ulnermlnc ae OUve1ra.;Hamilton i:''l'ado.aellc Cab&.!.:S:cl'me~ de 5011za.4C>aQUlm R.amos.·;rene MelletC~.

;:rose Jofrl1l.j,}06e <'coroso.~:A"o Uoine!.\"V'U>111 P1res.lrosP Mana I\J':mJIII.F..checo ChaVos.úl:Jmo d'c Carvalho,Elay Dutrn,

DA MINORtA

::"'lder: Joã.o Agripino.Vice- Lioe"es:_ '''".'.0' '1 ' ,M te ~r.·

l:le;t L.e....v Coelho ae SO'lZIl S!!\ltlt8D~ "Ia, .'1C1auctu Caraô,o e Peoro.llJ~;w.

r.:' ('C"'\ If"'ot, r-- .....'_0, .,~.'. J -, ;. ;:...-.....

I

coxcaasre ~JAC:OrjAt (5eçf,o I~..-.~~ .. ~:-r--,~~~

ISllbstl·peJ.fJ c.r.

lJ'ice-Pre~

Alo!SlO Nono· - ?!"a.Armando Warllelro _ P8,O.~enlnnl1m ~·a..·an. t'Sl<'.Carlos (JUl:"J{" - t; UN.

l'el:clanc Peno ...,. t'R.i'1'><nça Camp"s. - .~~D.

Passo. POr'tQ- 00....

Josue '~e' ,C~st;o -P'1 H..,

ReJlO MN.'h",,~o - <'I.)(;.

~.I.mpe:> ce ';ÓOU7~ _ I?~D,

~'Pl1U~O 02 ~I.l!npos _ U lJ.N·

LOIl:c crue '"", Ü I.JJII.tAr=n(.tp,:" (1e MfJn,lJs - p~P.

.. V~..,l;IJ.rn'e~()f'·~·(,1 , e~ -PSlJI

H.UUI :11:: ';01:::,_ ~TB.

IJ'Wt:i~ JunIor - UUI'Ot.l.unuu provisorramente,~t:"wtun \..iarnelrOt.

P~r"J: H J:'illLo - LI UN,

Oe Se1juranca NaciGnat1. I$Lev.es aOdrlgu~S - f'resldl'nt

- PR,

~l2lir'~1.ano -ti: t4L1 CltiCOelfuotuaaft.

Reun )""9 - SaJo 8'1eno fjraoaaoiu;J-l~J.:>~I~lras. C.. I.,~ rtUl"~1t

,3. Juse Guiomara. Clente - p::>u..3. Aor"nao Muura PSP_. .... 't\anuto, Carnoso ,U.J)N,b.· I\1U\510 F'errelra ""!'~6,. AOOr"lde L.lDJa _ PSlJ. •~.• c.:unbo tlucno - P~D.

8. c;haj(as 1"reltas _ Pl;l".li. lJomJng'Os Velasco - I:'SB•

10. ~·el'll.~llao RlbelJ'o - Ou:i,11. H~mberto ü0001- ?1'J:l •12. MIguel BanUTl - l:'::;U.I~. Pereira Ptrito· - OUN.11I. PI111adeljll1o GarCla - ?SD.l5. Ralmunao cnaves -. L·tlLJ.16. RezeMe Montelro _ 1?1'B.

I ti. rtl~O'lfllfl~ l\Jeumann _ 1i"J.'B.IB. Vago '- ODN,

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quartas-te:r:.s as l'

Oe :,-)aude1. Bamllloo .'l(",:u~IJI>._ LJ:ON ...

t'l'esjuco;·ea. li.t:I\l:' t'''~llec~ - 1'.i:iD

/;'l'e.JOeLlte.,a. 1\.1l1l;C .... t'erclra -P::;D.i. ~u'l"ro J UJll"'J - /;,SU.::t.. ilreJlc G:I:! ;~UVel.ra-:' r'SS'.tl. I'JHOnJO ("1"1.1,';:, - PI'<.'I: Uyruo r'lJ'e. _ Ps.u.'

qumtas-[ell'a:!, as l~. li; l;"]JIlllgO ae ,-,"::lPO' - UDN'.'::J. (.il;:nuoo C1fl ~+1., vHlho - ·l::"'UC...

lu. Ju.C t:!UOlucn.,,_ L11;lN.ll. Ju.e .!:tlilJ1luDllo _ P'LB.lll. JO~o' VelliiJ_'- PTE:!:$.,'-L.eao ::lamOal., .;... LIUN.1'4. MIl.(l1el IfiU7.zJ - P:SU.·lã, :-JlIu Coclr,c. - PI:;U '.H;. \:Gamon -.JlIvelra - ·e-rs.1'2. Xa Vle't - .t:·:.u'nh:I'1~~s ..... ~~.? ~

SePLENTES

AntOnio um" - t>SD..I::lenJtU1l1m ~'nr~ -' t:'8!o.Cuaenul L"relt"", _ P·i'~.

Drl1l1Jl E:rnany- P3D.GUlIDernUnCQe O!:lv~l.ra _ !?SD.:Jose. ::l1JvelrB '- f"I·a."'llJlOuny lJarnnU'o, - ,t'50..lOA.O AoClalla -f'SD.J.,Ullrl U!Il . 8 a LL' tB - uUN.'1'Iej;;00 OmegnB _ !"'Uil..SalOall11lt. I)el'?) - iJUt-{. .\' alcrlO Magalhac:s _ I.-'SD·.l\otOOIOC!lJ'IOl! - (1U:'I.'l·\)l'ClSIO M,el:H- OUN.

.W'l.loemar peSSOo. _ l;'SB~.

JosP Men.'c _ I?UC,MoreIra da RoeM ;..." PR:·

Secret~lo - He~'ocrt A. l. Mou·;teiru ,de .I:Ianos. .

Rel,nJOes - Sala .09 215 elo palácioClo Cun[.;les~o Naclonal- qua~r~

r~lras, as QlI:nze ouras e t!lnta DJlnutos.

De Redação

SUPLE~n:.s

AbelllJ'Clo J\JTcmll - f'SD..I"erDanelo SIlDtl1!lB - I:"I"I3.AltreClO Nasser _ J:'~f'.

UomJngos Velasco - t>SB.AlOisIo :'e. ClI,stro _ .t>i:U)",DanIel ~'urDco·- e$L;.Cl~I(J J.,eDJOS - ·I:'SlJ.

J(\~r f'r erre .:. I:'~Ll .:Pllldt: L<~:ll"~ - UL"N.

JV::.t" U IJJilU:U:\,fO - ~.:::i.ol

Jl)~p L.tJPe~ '_ ~T~

Ltl-tIIHr~llIr- IflVUIH - ~'18r

r... l1~irt.-::,a Snbr'jnt,o - UPN.M<lIJ!lCh' .Jonnert - ULJN,

l dD:- ,;:; 1:~;l':':.l.ULt -, 1..-Jõ..J.t'.

J I11í' V,Il.i.r,tt _ UU~ ..l\~aHl J\t:'ll - ~'l b.

~lár1C (i1..J!ne~ - PSD.:\I'iJ.OI"'.t"...... 1"·~:HllenelJt' - f?SL.MeOI .r'" 'J~lr -I"'SU:

Vvart;~~· I-·,-l,::;~r.~ '- .PH,Mi;~u~l 13::dluJ'Y - PSD.

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WllS011 CB'Ol!1D - P::lJ?t:t.t:UIll(l(~l'o, :SaI3" !\n '11nJ0 COorlo::hll'llW ..... " - terçasc teir ....., .~ lb

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\ MarUllS pereira.

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Alovslc Nono - 1:"113.AOl.Omo ~'~JlClanO - PSD.Arruaa C{..mara - 1:'0(.Aurrnc VIana _ <'8.!:l.CtJa~;).> I"l'eltlll! -' t':;,-pC1PUC LeL.'1o~_ PSD, •Cl1l1enr>l "'re:ta.. _ t'rB,

Wilson Calmon - L"::;1'.'r'et'oAOf:lC' Sanrana _ f"TBI

II

(Jorrea Ou Gosta -UON.Dvrno I.-'11·e. _ P~D.

Expet1l!o Mn,'tlado _ E'SO.EUclides Wicar- PSD.

,lt'lurtltnO' r'Ulxaa - "li.GaurleJ Her llle~ _ (JJ.)~.

Helt.or CDV",c3.nt:HerUer\ Len - .OON.

De

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O. .i:.:t.:-:VlnL Wru- ..:... r'i:)'-J.b. L\!;, rlL"1.... t'tu1lrlgut:::-- fS:C'i~ 1 :~!"C1SII MXlll _ ,lJU:",.t\ b'I,J;)nl Sal.I..!"C ''''';' l..Jui"i.

9 8J'"c <'lIlto' - UUN.iOCIt'vtS NJot\.a _ r.'j'1;$.

Il li"" <Ca.nw>. - I:'T.I:I.l~ Nlnrl( <,alm~rJb - <"!'h-I~ H'J!nlH·on t'raOC _ l:"r'N,14. M"nae. ele M.·r2e> -' .t",sP,

l'UrtM-II '.1:1"

l. JC2C ()'eopn~ _ UD!'l _ VIce- OzlJ'es Puntes - P"l'B - Pres!o'p!'ê:$l1enLe Oetl' e.

:lo J".F :li"!lC~ _ Pl..lO. 2· MeUclfOS NeLo - PSD - V1ce·~. a,Ol'sl~ ce (,)~tru ....: J?SD. l're,iaetltest. Sra"llle M~ctl"aC !ileLc _ ?3D. 3 - l"eneu·s Mart!ns - PSP.1).. Atmana.o <Jorrca _ P:iD. ., - LUL- CO" ""01.) • PS.IJ.6•.J ...n01,n~ CRrnelfO _ ·";:;D. a - Ma"amacs. Pmtt- U!JN.

1. Fe<Olio ArrhFr. ~ PSlJ. (SUbst1. 'Sllostltu:,10 eventuslOIl'lltr peJotuldo Druvts6rlamenr.e, pelo' 6r. SI' Ocp I?aulo Sa"""~ T'fi •.lU"" mOI 5 - :Pas,OI3 POrto - UIJ~' •

li. AaanJJ flalTeta _ UON. 1 - UOJ:'la Marr"'O,.- ~'lB.

9. ACLOllJC Gano. - URN. S0P' ENrl'E"lO JOSllP Oi' Castro - E"fS. -'o <'.11. Lir.o Braun _ PTB. João A:>:rinma - ODN.·

12, Q,walào Lima Pilho -PTB Lenoa l1arga~ .- PSD.:13•. Alr:lllIO ae Ollvclra _ 1;'l::l13 LYC10 Hauer -e,!,H,li - Nogueira 1e Rezer.Cle _ E'i. MàrlC r 'es - pSD.

'l'URMA "O" Paulo Lauro ... PSPRondonPachecà _ .. i:.rDN IS\lbstl.

1. Sonto Maior - PTi::- Vlce,Pre- tUlelO, o'OV!"Orl>1mente, pe,," Sr. Me·slaallte. uezes Córtes) .

:lo UILlmo de Carvalho - 1"50 I' S', ,:~. Np,: Coelr"lo _ I:'HJ) ...., 3"vaOor ~os~cCO ... PTl?

'4· _ RaimundO Chal'és':" PSD" Serre\c.no~ UeJuldo B<l!lLlelJ':\ .G6e~a. t<.aJ"o, R~zenar _ ~D. I Lopes. .6" Saturnlnc Brac;a _ 'I,;I::iD.· -'I. AntOniO CaJ'JOb:lC Mail"'lh:\es De Relacões Exteriores

UDN. . 'Rl1!l5' IlDOC Pa elllhll '- ,I:'reS1 ::lente. 8. !J:piJorro r.l~ CltDJPOS _ tJ'DN. ODN.9. WurlvUJ 6apL18La _ UDN. -1vetE Var1;:l3 - VICe-Pr::.sldente

10, f'UU!C SaJ'asate - L;lJN ISU!lSt1. E"I'B..ty:oo. provisoriamente. 'pelo' 6r. 1. i'.Oelmar . CarvoJllO. "". p'D.'Leuc SampalOl. li. Amara) ~"".IrI"D .:.. f'SD.

11., t;ario:, JeJ'elssatl _ ?I'B•.1 3. Oeuaurc ao MenooDI;1l - t-'sP.l~. I-I""aluvo Curtna _ l:"l·tl, 4. EmJlJeno de l,;astro - OU!'!:L3. MIlton Brnnc:~o _ f'W. 6. (''r30CO Muntmo - pl..>(;.H. tl1anoel .r.-:oVals - PR. G. GaorleJ t'a'''lI; _ OU1'<

1. OUl'lle, l1n Amam) _ I:'Sii',3. Rene Gailal - .J?SD.~. H~nrlqlle 1~1rnel ...; P~B,

10. MnrlO M,lLJnrs _ OlJlIi11. ,Murelra aa Rocha _ r'R12. OceJlo MeClel1'o:o - POlI.).13. Ol1Velr~ Lt'f!i.llCO -P:::il;.

Mario' Gu:ncs_ P;;u.14. l:-'eCll'o VICll:<UJ. - i::ÕD.15. Petwnlo ,,'eru:u - ......1·13.

II.

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:.j\l~-:'lli:'~-,It;lJ~, .as 1.:1 U"ulU,:) .t:;._dU uu-llJlo~ .

tiecl~.L;;O:L1 - Luis A01;?;ti;J :te ,(:i's··t~J /:'

LJa ('',llO'~I''' la ..,. ucon" LO, L'lIlLoce.rv t~l1. cru,

f1Jf::',1~' .. ti'"

ooes - P·II-I.de- k ~7H',dê

D~ ~egi'~lação Socialp~e.~;dcn te

lJlJ1'i

SUPLENT1C1J

Afonso Ce~o - E';;D.,AntoniO Baby - Pi'R.l:Ieneditc. \laz - l ::;D.çhnl'as I"relt.a.s - PSI',DJalWl1 to1aran:", - ?I'N.

I: au: (1r....~ vI-' l~t:ll~

:.:;c,:.nu:.....J:Il\U. ~unna - PSC.L;,'LU.., l..:~U.iU:- ~ I..>:::'v

Li.. ~I ~n~d!L ! 'CI erra i' t"'.:3?c.: ..H:U) rI ,\!.l:::t,("lraOi.; - ~':::'J.i...)~

I k.'L 'v. acoa.oL - <'LJl••J~l,\·'.H, ,r~raUJ(J' - UUN.w.;IP 't.lOI Utf117 - 'd LJN.Jl.r',JfllVlaoel .:... ,U t iNtiu"ell:' tt.ar!~L~ -I:"" I l:tt:5~/,t!Jnoj LPILE; - '~:"b.

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H,m!lPrtoLu{'~lla

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I'HI"H I 'd:IIlU1JIll' ~l '"ill j ~ ~::i!J.

J'I~j(' ~1,HUJtl - r'~U.

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i',rrllUl }.:.rv·lo~ut.l-";" UllN..I 11I, Kr' n ...~rH1L - U LJ x ,

SüP:.EN'I~~

Anlll Vlf~HJL - <''1'6.~'l Vl..l......( ~e1:-J1.' - ~:::H..t' fll.LfLl.J !"uné10 -, t-"t:iU.b~~o(i.lC JlJllJUI - 't-'::ll"..Leu ..... !u.:.n ~'a::J.n - ,,';:,.LJ.'<':IDtt~ j.J€'.....;cn.n::t - t"'::H......<":n:':',;!,I:l~ tl'rE:J tl;l.) - ,tJ:::it'.Cil:.l <lI lt:. rl,en:&.Je.h ,_ ,"1~P.,

Ue\,(wrc .':!e '\ll'flt~ljnt;::J - 'PSl?CleIJJ~;rl~ ..... ;.l.:"!'pl:ll('l - t1'l.h.J J(:.I(.\ (..'leQf2.$-- L",l:·!t\i.b '!lC GaollJ _ J?~!;L

Ju3C ,1"~rlD1J1C. UN,Jr,)::it- C\.J.~nH: - t""lJ:.....tJ~lL Gume. - ",~D.

,O,waloc L.lIDII ~11J1O - l:"rB.f{undun ~&.c:\~,;c - UU~;

.....eLn;l1lir· ::lama ;;ru, - l:'SD.1"a"8u, @orto - U UN::;8JU\l,UO, l..OSacCL - "·rs.V"",cc ~:.ll'lc - úUi\""alte:· Atalde - <'·ra.JUlrllO ,c fi'rc,\t" I' f(..J);l:l.no~1 Novaes - t'R..f,n<lrr..le Limá - E'su.

, \, é1Jerll,l Mag~Jtlaetl ... - LJ~D ~.", ...(JS"UttJi,\ •

,;e"retár:o- OY1,IC Ouardia :~

Cal'valno. l', 811XJl1arr.s ,- '.Na~~ 3a~ e Marta. Jos~ ILfl'O~ _

iJa,uog: ata - Nancy Sarrettll.

i:l., Aarao Stelnll!"uch~:a. LUSr. sa Se or~nho

- P·l·B.. ,li1ce, l-'resld~nte.: 3. Ama:·a) Rurlao - ['SD,14. i'.d\'llo Vianna - "1'13.r"', A)"e~ ele Mo.c~do - úDN•.I. a. I:lUC:lI11J'a Li:'al - OON.• '7. tjnc:l~o rinoco' - "::l8.r.~. Gur 10" do Lal;o - pSD.

.1. Eua. ACll11me - P:3D.10. Pi<Jrlc"nc l?alxáo - PTB.11. Bany Nonnantoll - I:'TN.·12. ~lenn'lue Ui dOQur· - \?.:;P.13 ,)esse F'relre - <'SD14 S81vndtlr LO~llCCO - P'rB15. farsa 'Outra -' <'BO.16. rennriO Cavalcantl - Ü"ON:],7. lVaJdIr Pires - I?SD.

j D1Müo Di:) CONCRESSO NAC10NALlSeç'ãi) Ir, ';r>~arçcide'19611C4:j ".. ,.,.,...~.~~_~_-:- . =,'__ ...... _ ,.._L _.....":":.~_ ~_. "_,,,.,.........._~~~~.~~~_~..,.......~,_-. '-:'"':'_ --=-=~.:=.-.-=a

Suplentes

SU~I.ENTt,;S

do Polluono das-Sêcas

,. ,J iàc orsuic _ UUN.

f'êtronHo Santa Cruz _ PSD,

:SO'J!"S i.eac - ./?:::W.

'1 tielJQonco Bezerra

Rachid Mllrr,,-oV>4go~ I;'l:IU.Vugu _ P:;U.Mano Martms _ tJt..'I!'l.

paSSo6 PO'l'CO - ODN.'llodllnu Marreto'".; U UNo

L~cJa Hauer - ~'1'.f:l.

Vago, - P'l'N.VagL> - P~T.

.ll.JOlsIC F'el'l'e:ra - 1:'1J:l.,

Custa LIma - (JU.N.

Oll.no eu c..:arU - .l?5P.

. Janauhv CarO<:lro - 1:'::;D.

'Emenda àCol1stituição n. 4,de 1959

(~ AJlllS10 .'I.;ve:'a.enúe.

~. AJOyslo NonO......eSlaence.

3. c.;arlU~ MlIrlJo_ P51J.

6. Vll&lor.CClo..~ T{)rres"_ PSC.::ieereUll'la - LvJana "'U:'II. a~ l'()lcdC

PCl'ell'u (i,elS.

AcreEcents ao tl.!'t .~ da COllStltCIç.Q.o LtcOt::n;l iJlLI:igrtUI" ,Dt.lrmatlVQ UCA.oeraa ae mtl::las :0.

1. AelerbaJ Jurcma _ PSD.

2.l3Uac PIIJ!.o - lJl.lN.

". Jose R.ll1mü.o~o - nR>A. PaUlo Lauro - Pl::U,

J\Jno Cje()ra~ _ Ol.>N.

Juslle ae Cll.st.rc -I:"'1'B.

LUI2 l:>l'.unl~aao -. -OUN.

Ltuz Cal'afellnt1 - Pl:.•, l

::-1:lcor.6:andáo - ?SP.. SeJ.:reLilrll1 _ Lucllla Amar!nho

Qe UJHelra.

Rell1110es ..s ,éxLas·felras à.s ló ao"ras,. Qtl. ,~tI...a, .. ~~\JlO a.e ~ roDt.l:n • I

-'

S~tett~'fo:

1. Osmar Cunha ..., PSD .., PresJ·Clen~e,

2. Feno Costa _ crCN. _ ViceheslaenLe.

I

J. Clovis Motta - P'l'B _ ReIA'toro

oi. AlulZio.de Castro. _ ~SO.

I. AroldO CllJ"vaJilo - OU,N.e. Expedito Machado - PSlJ.

'lo Mllton Brandão - PSP.,

SecretárIa: !olanda' Menaes.'

5. VllJérlo MagaJhãe3 - PSD.

S. Seg1.sll'lUlldo Andraàe - .crDN.

2. Osv3J<lo Ribelro - P8D - Vice•

7. C1o<!omlr Millet - PSP.

:<RESOL';JÇAO N.C 10, DF; 1959). I,

pra.zo: 2 d.C novembro a 2de revereíro I'd.e 1961. 1

1.: G.lJeno cll 0&1'.11. - P:es!aenta -11PSD. "

2. Corrêa da Costa - Vlce~Pr~.s1·

. dentll - ·L'UN. ' . I SeCrel.al'IB ,.. Lucuía Amartnho cl.

8. Passo.';. Párto - RelatoI _ ODK ,OlJveu'~". . I Reunroes ss segundas-terras ~,l.

4.. AiO.DSO O,elsO - PSU. ' (!loras" na S:ua "PaUlo de. l:TOll,'Il'~

11. Joã.o Cleotas - IJDN. I

• .' Abrllão Moura - PS? i'lo 'Petl'on1Jo SaotaC!'LZ - pSP. ia. HeUo RamO$ -, p.s~.

9. Rw R.a..rc0ll - ?TJ:S.

Para apurar a extensão e'2intensidade da devastacão'dos recursos naturars do Pais

4. Eucl1ac~ wicar -' ~::-D~

Custa. I'~. l:'rUIlCl.CC ~unte - I;' l!:l.R~~O Ca.vilot·, ti •. ,' .F"Ul"taao Lelte. ~ UUN ..

I ·l. Beno ({am,;:> ;..- E'a.I

I 8.

Para apurar a existência de: 9.nrequtaneaces no Serviço '10.

SOCial do ComérCIO (SE.:';C)!!l.e no Serviço de APrendlza·

1

1

gem do ComerCIO tSt:.fúAC)do Distrito federal

10., Osvaldo Lima Fllbô - ?TB.

11. Va:eJ·lo. Mail'aJhãe.B .., psi} ~llC''''C1~Ulao. pruvisor raniente, pc,(,

Deputado Nova da

Secretario: '(Jeorl:"", ::lIJlt! SllVllo.

i

"I ,. '"" "'u, - PSD

,I

Vlce~Presl- I

De Valorização EI""o;ô'micadél Amazônia,

1. 'l'tleoClulo .alnuquerque - E'R~

J:'l'e:mlente.a. M.t>uelI'Ob Netto - PSD - Vice·

a. I\.!ulbl~ NuoO - !i"4b:4. lLagara "',,, eira _ "'::lO.

~. Jos/; Mana AlltlnllD - 'I'SO.6. ~ill ...ruae llivol'11 - 1:"11>. .7. J\W vel'ue"Llnll.\ - P::lU. .11. (JSClU c.;orre ... - I)ULII.9.' P"""Ub "orto. UUC'o.

10. I?lLWV "''rell'e - /;'~P.11. ::iel."':l1Ulldu Andraa= - ÇDN,

:5UPUU:TES

Emenda à COllstitlJi~ãO n. 3,

Ide )359

5UP~E.'1n$

1. EurIco RIbeiro -:'5U. ' ,.' 03 cova rea ..ç:4C aos IUtlgOS iI4 e 1.5:lo PereIra da SllVll.- 'l:'::;D. Para investigar a ma!vers~ão .:1u, ,"uu.:,w,~~a ... r ea~!lU.~. Amllc:;,r Pereira. - E':5l.J.i. Jose :õarney ..:.: U1JN. de dinheIros ;Júblicos por via 1. Be:l]>lJ1Ilm flU'a.JJ :>::ll;'- ere-,i>. Jose Gu;oma.rd _ .P:;D. IiJQ"'n~Il,'

fi. Correlll da custa - "iJON, de m·êfusiiono Orçamento da li. Ju€lO ~l.nc~s - UJ.)~ ..., Vlce-7• .l!'ernf<rJcioRlbelro - ULJN. R'bl' t' t I d b ~t=aelJLll,8. Jose Mcnlc - f'SO. epu loa a . I Uc esu ven·9 "1')"°1"'" da Ror\'1}\ - PR ll. h.nCJraC< Lolma -.1?So - aelw'r.. " ..... ~ ". ções para entidades inexis. v

Sccretilno - Ber~e:! A, .!'. Mon- , 4J. UlIecn (;urQUSO - e'l:>L.l.tClro ele .8Jll'wS 'O'Jo.tlt'..ll,o). tent'es 'I li. C.lsWllJac L1ll.laHl.llC _ F'ra.

ReunIões - $1113 119 ~15 do paláCIOdo CUllgTe~so. N"c1ooal- ClU~rtllll' <RESOLUCAO N." 13. DEt959) Secretl,no - ueorge.< ()aVH.ICanu.

I;rWL mJ AUXJ,lla! - :liella ~..aw~ uOD.e:1;letras. as 'lúa)ze nDI'U~ a . 8 • i l?razo tlrorrrJs;ado: de :I decovembronllw~. I a 2 de /anelfo de 1961 I

J. Andraae Lollna ~'illio - li'SD - JPresloente.

2., A.rtl'lWllirg1Jlo - ?1'B - VY,6'PresMent.c.

3. En:anJ Sátiro - trDN - R~l!l~

toro

De MUdança da Capital1. f'efelra dv Silva - i;'::!P - l?re·

Slaente. .li. ~IV!U iJo.lado - oo~ - V""e

preslOente,8. Bonap,,-ne Mala - f'Wr.4. eezerl'3 UlJlte - ?H:l.;lo UlLStro (.;ost.B - i'Sl./.(I. CWlJo\lI :I ueno - ~.:lQ.,'1• .Fn.llr;" (.;IUllPOS - L'l:>D,

. &. - GllJ'llel do Amar~1 - <'!5. ~1g'leJ lA11Z) _ P·I'/o<.~. Rot1C1oP f'ltcneeo _ l}U~J.

l~ Salaanha J.)~rz1 - UU;-'. -

Ano.raCle Lillla r'uno - P.:lO. ,.k-uv.uou \J1Ll12 - UUN.Al'w"ao 'U,,"llJeZ -' I:''''U.

Edvanoc Flores· - lJDN.1!'erntUlQo ::i:<ntlUla - .Ii''rll.j.,lUl!<":a vuicuuU.J,\!I.l1.OoeJ ele 4l1nc1da - E'SO.MllurIC!O Anuraue - .1?::iL.i•.()~Vl1JQl.I .aiceirc - l?S~SOillillJJeaO - f'Se.,RlOllU'O Uomes - J:"rB.Vasco f"tiho - OUN.Es,eves ltuC1rtgu~ - PRo

SecretarIa - J..llcli.la Amannho c:l.OUvem.. -

Rorowllcs _ Quartas·tetras I\.! qUin. (RESOLOÇAO ~" 11, uE 1959)ze Ovl't:..:;, Da ;:>iIJl& • J?awo 1111 j,·ru.D·· ''W3". I prazo prorrogado: de 11' de alltlloro

a 30 ele llovernare de W60

J. Armando Carneiro - Presidente.:.. f'.::> ,,L).

,3. AllIhno ..,10nsoaente.

3. I,;astl'o Costa - .PSD.Pe. 4. G:ltmel l:w'rnes - uDN;

n. Jayme MElllJ\l .;". [JU1'o.ti. AclllJberto Valle - 1i'·L'B.'I. USter. Caldas - PSu.

Sala "Bueno Brandãó" 8. Rezende MonteIro - "TB•9. WIlson Calmon - p$?

'~','Ié.. "" la. AntôniO 1"I'8.ga - PRo11. Valeno MaglllOães - pSD.

SUPI.EN'rr.s

A!aím MeJo -t""l'S..~,d~ ",at!ll-lulO - UDN..l\1Illil'1lJ r'OI'lc<n -' t''::>O.·btD'" Gotl~wves - f'R. ...-Cn"\'l1ltlc $uorlnoo - t>SF'.!C-Jllol~O d~ Otlrnr()~· - UuN.l!;.,ct:ctes Wlcal - 1:'50. 'H~llo Macl'llldo - PIAi:.LU12 CavRlcaaC1 -i6' _tt't:.Z.111t.(lD llr"nda - P~P.Osmllr Cunha - -PSQ.(.)~v"Jd~ J'l,J~elm- I:'SO.

De Tiansportes. ,Comunicacõése Obras Públicas -

l. Nelson Omegna - P'I'B - Prest·<Itl\~~.

:I. Vu'"O Fllh0- aDN - Vlce·Pre·bWtnte.

J. tl.1'U1"udo Mont,clro - E'SD.4, BeneOlto Va2 - l'S0.b. lJu['r~~ da Oosttl ,- U~·,.,

G. ',rIIJsuD l'Bqors - ODi'l,./. F'el'llando ,;;<mans - ~'r.8.o L,'rd.n(;1:i Campos- !:ISD

Uér~Jdo V~tsconceJO~ - PSD.h"\l1 Ramos - I~Ft. .EILdcbni ,dO de r,,,es - f;>SlJ.Nev Br,,,g3 - 0'110,NICOlau I'uma - úP' (.Sum'.a Lcno - P8I:-.

:::i \i","'ol'lcel(]~ T'6rre:' - PSD.lU, W~l~ht Slm~j,s - f'TB.

Mendes UonçalveIl 'l:'i:lD. .R~~',ende MonteIro - E'TlIi.~~etldeB ce MUl'l!.I~ _ P8l". Rlbell'o Gomes - 1:"1'1$..l'lewt.oo ~elo _ I:'SD. é'erelra LOpes.lol.l<llI1uncU padtlhlol _ OUN.SatlJrnlOo tlrlAga - PSO. !u'o:ltl.~MurU1no tlrago _ P::lU. . tulao, provlsôrtamenote. gelo' ..::le-

I wnrmr ::;l~loe~- 'l?T8.· ;' nnor Jose .Rlo ;.. l?SD.:Menezes corres - lIUN. I SecreLllrlo -Luc1lia Arnarínhc de'l'enorlo Cavalcnncl -l/ON. ouveira, ' ' . .Atrnw" ce VII 'eira - 1:'l:)J:S., '. T' ir" •••

Sec'lctaJ'\l:i _ Geor~ell EUgo <Java]. Reumoes, - croas-te as ~ quin.....,-Cl.:\L> snve . .. Ir~lr~ a.~ ..5 norll.ol. na ::id.la PlAUJa ue

""JrlJJar _ z~na 511nto~ GO!lles. .Hontln.:";.,.:nIQ!';re.!a - 'ltlupecha ~mo~ -------------~-

G~~~·,'::.:~~F _ QUlnt4l.S.Mras.~ ta llú.14 - COMiSSõES ESPECIA!Sru•• ua suia Saoloo Barroso. Da BaCIa do São Francisco

Sl11'LEN'I'lr.8

AlallIl Melo - '.''1'6..'\nUlca.1 I:"erel.rs- esD.Amlanoo Cor~ela. - l:'Bo..l,lln~ (l'orte:. -, t"SD.l..'hligl1S·~'relt8.b - f'Sl".

Florl"eno' palxao - P.'l1l.(.)10 carvo.Jno - PSl.J.GUrgel do AmarllJ. - .PSP.Senrtque La' rt.()()ue - Ii'SP.B"rroe:. de .Sousa - E'SO•.Mano Gomes -PSO.IJl1ntás JUJlJor - UUN.Menezes C()rtes- IJUN.R'Im09 'de OlHew8 _ t'TS.Jono Menewe - UDN~

l:>eLXal> Daria - UUN •R.!mUnClC I;lrlto - PRo 'PallloSarasnte - OUN #.

<'"J vadol Losa~cc _ P'L·S.SUV8 Prado.- J?TN.

Sec: " ',(ina - Maria dEI GlóriarCI. ..:> rOl'ell,Y.

-"'mllar - Mar! Lelte Passo.s 'CoufiJ.ano.

.P.eunJ&es

De Serviço Público1. e"n,lllmllD Farah - PSP - Pre-

"elenl<;, ,~

e , ..UOll:l< CelSO - E'SO _ Vlc.:·Prestdente.

3. Abel Rafael - PRo4. Curtos MllrUo.-· J:'SO:o . ElIas Adarme - PSD.ô. f':,uta Aguiar - (JUN.•. élcltur cuvarcann - lJDN.3. Ol~t lt) (JuedPs - U'DN:l. Quo.lberto Morelra-' !:"l'N.

10 . .;cao aiCneZeb ~ ,:. 80.11. LVC'''' HaUCI - f' rI:..1~, lIf.aJa Lello - ::'8!-.~3, Miguel Banury' - !?SO.li. ?aLlJo Frerre - E"l'b.

15. ,'aleno Ma~:1l11:>e,.s - PSD.,

~~'~= =-- L",.,

1 - Andrade Lima Pllho _ Pl-esl~

dente (PSD)'2 - Arthur Virgilio _ Vice-"re~:.

dente (PTE)

.03 - Ernal11 Sütiro - Relator <DD"!.-1 -- J'esse Freire - (PSD)5 ~ varério Magalhães - <PSDifi - Seglmlll1Cic Andrade - IUD!':>:7 - cíocíomír MilJet - I PSP) .Se'cretál'io: Femando Costa:

-0-- .

~\rara relatar o Prn;efo n. 14,de

1951, que organiza a erímetra lJarta do COdlQO ComerciaI(Ulrelto cemorceu.terresíre)

\1·,dlllca a redacâc de ~ I' Art,d" 'lJn'TlltJl~a0 e .sunrrrne o; ~.

m ·,mcarngo .nxaçac 0\.0 r un.er cJ.),LtU' :"idos' •

Fry;Wlda à censtrtutcão nO

·:.~:endn à Constituiçãc n, 6, \' 5 - João M,endes - '<UDN) Para inveS,tigar a extensão dos l Para inVeS~i,gar a malversação6:- Hélio Ramos - 'PR> d Ide 1960 7 _ Martlns Rcdrígues _ (P8P) I?rejUlzo~ . causa ~s. p e as çe dinheiros públicos por via

Altera' 0'1 4.' ao Mt. 4.' do Alll Secretário: IV\ln Rom"~' mundaçoes, em _varlos Esta- de inclusão no ürcamento da,o:;" Jl>Pl),··I:joes cunsuruciuuers H,,-n' \ __' dos da Federação P,epública a título·de ~'lI"/0Í1 ..

1'::,11'1""',' acrescenta-me uutn" a".,,,,,) _ lC-"-UCAO NI' ~~ DE 19601 oi v,~_._f'·;ne~ "':-e,~ul"'!l(jo B, cr"n8Iunhaçn~ uc Para anurar as aausacoes qU,e, I ",,,,-,L .," v_, cões naraentuaces inaxis..:.',"'" U(Arltcl'ederal' em C;sla',c a~ nc"::!;n contra o üeoarta- Prazo: de 30 ele t:0vembro ~e 1960 aI t' tO'L,,]:inaClara 'OUIIll conuicoes ce ;U9 I' "~. '(". I'! de marco de 19u1 en esn.sac com o ,l!.Staa,o ao 'tIO ce ,JllO,e!c"I' m,c:n~o ,FGdel'a." de ..,egur.anga 1 _, Aderbal Jurema- p~'esiden,te, '__para, OI C'JIlwtu:ça, ae um nove l!.s· Pub:rca \FSDJ mEsqLuçAO NQ 13,D.E 1959:>'

·t,Cl,17, ,- - IRZS:JLUÇ,i.O N~ 3, I;E 1059 _ 2 - Fur'~d.o Leite - vice-srestcea- Prazo: de 2 de novembro de 19CO ~. ~.L vasccncetos rOrre~ - PSl.l-. te cUDNJ de janeiro de 1961

, !"'re.'la~~le 'Prazo: de 30 de novembro de 1960 3 - Fecl'l1ado Sant:ll:n -:- (PTB)J ttOO:Jull e-acnecc _ UD:-' _ lte. a 33 de maio de 1961 4 - Bnglleira L;aJ -- (~DN>

, I.. , , ,5 _ Dias Mac~Clo _ IPSD)JalUr, , t 1, - }l.!ll'euo Nasser - PresldenteI 6 - Souza Leão - tFSI? >

J O''''H,'uvn ÇUZ:119, -:- 1?1B. cP::>P> , . . 7 _ Ramon de Oliveira _ IP1'B), ""UJO ,""ure - !"'::>r _~ - 03\~aldo f-(I!Jmo - Vlce-Pre· 8 _ Tlleódulo de Alcuquerque.a WKJáll 1"lIes - ,t'::iU. sídente <PI:.>D> _ (PRl::::cuetilrlO - gllas uuuvea. 3 _ Manso Celso -r- Relator (PSD) 9 - Jessé Freire _IPSD)

4 --: Acerba, Ju:'em~ - <FSD) S~cl'et[uic: José Paulo.5 _ Je"e ~anJey '- (UDN)6 - Méller.es Cõrtes - <UDN)'I _ A:',hlll' Vil'gilio _ -(PTB) .'::eelflál"o: Elias Gouveia.

5 - CO~l!~Sl:E3. DE WQ:JERlTiJ

(j n:):2 - :\be1J.l'do Jurema -' ~~e!3.to~

Para inyestiqar denúncias sóbre irregularidades na Admi..

.mstração da Universidade da

.Bahia.(RESOLUÇI,O K) 39, DE 1960)

Prazo: de 30 de novembro" ele 1960 ,2 de março de 1961

Dirceu Cardoso - P:esidr::1te

2 - 13::,cPinto - Relaler (UDNJ~ ... \ViL:ícn Cffl:llO-': - i ~:12D)4: - Souza L::i,ia _.. 0 I ;"~P /

4- Antõn:o Carlos ~Iag~:h} ~'3\UD,,!

5 - Osvaldo TUbeiro 'UDJ:\)fi - Lourival BnptJsta ruDN"7 - Fern;:ndo sautana <?TB)8 - ceísc Brant -' (?Rl

9 - castro ê~ê:J _ t:'EU)

Secl'~~ú~'lo: Jo~:: Po..~lo Silv:t.

(Saç âo I) Março' da 1s'ó1 1 04· f;-= ~--..- ..------..._..-_ :~'.,.;,.~-;.;._: == C ~ '~~":"!:S.

- FS&

PSB

_ OON

!\.nnas Gerais:

pemtunbuco:

Barbosa Lima Sobril'hoEtelvino Líns - PSD

Alagoas:

All :'~lio ViannaSergipe:

Seixas Dorla, Bahia:

Batiaró J~.njor .,.... PSD I

Gal:del 1'::ssos _. UDNPadre Vi(ligal - PSD:R.:mdon pacheco - UDNSe uza cn rmo - "f'RUltimo de Carvalho - PSDA!'rsnio Fodl'lgo -1'8D

Sâo, pâ:tio:

Vasco :Fllho - UDNRuben Nogueira. ' .

Espirlt,o' Santo:

Oswaldo Zanello - PRP'"ouanabnra:

Adauto Cardoso - ui:>N .Benjamin Fàrah - PSPOardoso de Menezes- UDNGurgel do Amaral - PSPMmio Màrtii1s - UDNMendes de Moraes ;;... 1'SPMenezes Cortes '_ UDN 'WaldyrSimries, - p',rB

.Aniz Baérn - PDCCa.rmelo ]J'Agostino, ,PSDC!1Dha Bt.:eno - PSDlV:árlo Beni - ?SI?~únotti Del Picchhl - P'l'BPel'elra Lopes ~ UDN8:Llvado'r Losuco - PTB

Goiás:

CastrQ Costa -PSDEmivá! Calado - UDN

Santa. Catal'ina:

P~ssa-sc à leitur:t' elo e:;pca:~,"~e,

O!3R. JO,\,O VErGA:

Sel'vindo conio lQ Secretário procede à leitma. do seguinte

IH -- EXP:;;DmNTJ~

D~ Belo T:Iorizontc -- NÇ' ~CG

D:1t~,: 27-2-61 - HOl'a~: 22,20,Deputado Hanieri Mazzilli '

I Pt~. Cu~t1al':1. Dcputado5

J B~'~sij:a DF

1 ~'en!1o 11.ê~r~, com\lnir.~r V,. r:::,'!:l.,Que nssum:· !10.lC' C:lit;O SCCl'!.:U./'JQ F'1..,n:u:.c:::.s l!;zt.n.cIQ~v:tin:l~· GCl'~ir:. /,0I af::t.'ital' ...n1~ t,cD-;P.Oi't'll'lumen;c clac!t.\m:lr~~ (105 D\~iJllt:"l_t!OS envia a V•(EXe!n, e rJ.O' pr':"O:J..:los ,cl,i~~,lsn'"saI C:lS[~ o~ r.1Pl13 c:~~;;p:'j;ncn1 ~~. COL'Õ:1!S.'Alh. sa,;:b

UDN

:ATA DAS COMISSõESCOMISSÃO ESPECIALEmenda' Constitucional

n.11·61

:Henrique 'La Roque - PSPJosé Sarncy - UDN

Piauí:Dyrno Pires _ PSDHeitol' Cavalcanti

Ceará:Alencar Aral'ip~

Costa Lima - UDNEdllson Melo 'Iavoco.Leão Sampaio - UDN

Parai1la:JMob Frantz - !>TBTJ1liz Bronzeado - UDN

r1!n!,;. ~..,')s -- PL

A seguír, o Senhor Presldcnte distrlbuíu ao Senhor 4? S~c!'etá~'io a ca1'-1 'ta do Senhor Depu:ado DOllÚlg0.s,Velasco a respeito da. ConferêncIa!LlItino Americana e ao Senhor Depu· Itado Geraldo Guedes fi, represente•.!llfLo que oScnhor Geraldo WilsonGomes de Moraes fêz contra o Senhor Presidente da Repúbllca,como:incurso em crime de responsabilida-!de. Nada mais havendo a tratar, aIreunião foi encerra da às treze 'norase vinte e cinco minutos e eu, JoioRodrigues Leal, pelo Chefe do Ga.bi-

Inete do Presidente, lavrei a presenteata que será pablJc::c1a. depois deaprovada. "

l'.TA DA MESA Iaceitar índícação qUJ a u~:;sco fi·.zera de seunome para. comparecer ao

.:'.' onze horas e quarenta minutos' Ciclo COl1f<!l'encial da Academia de~ .,-:':J1 do dia nove (9) de fevereiro Direito Internacional de H:tia c, em

nll e novecentos e sessenta e um conseqüência, conceder-lhe sómente0',',. J'eU!"iu-slê, na sala própria, a as ll,assag-ens e!e ltla.. e velTR (c:3.l'se

[]:C Camara dos Deputados, pre- turlsta) caso nao o laça a U;\"E;"OO;.. (., osSellhorcs Ranicri Mazzilli, e) autorizar os Senhores Depu tados

.'" Magalhães, Nclva Moreira, Raimundo Padilha, Hélio ~1achado,. :"::::~;p e Gel'aldo Guedes, PI'C- oséno Mec:circs, Dzodv;'o c:~ Men-:F~, IQ Vice-presidente, 20 e 40 donça, Gabriel, Passos, Menotti dei

",:dos e suplente de Secretário, Plcchia e Henrique Turnc:'. a 'aceita-',:r:tivamente. Deixaram dI: com- rem convite do Govêrno dos l':ôtados

,~', por motivo justificado. os Unidos ,da. América pal'a integrar o""'('s Nestor Jost. Jos';. Bonifácío Grupo de Deputados que faráo uma

:,~"·::c.ndo Rolembcrg'. respectiva- visita de observação de aspectos ge-,',-0. 2? V'ic~-P!'esldentc!, l~ e 30 raís da vida americana, conforme co":'C l;\l'ios , Estai'am presentes tam- munícação elo Senhor John ~l. Ca,"1 0<; Senhores Deputados clemens bot, Emhaiy.ador dos Estnd('<; Unidos.n.naio, san Tia!';o Dantas, Franco no Brasil: f) aprovar a. incl;cnGão do, ': ,01'0 e Fernanew Perrar!. Foi lida funcionário Osvaldo costa. feita pelo- e "c,vacla a ata da ranníjio anterior, Senhc}[' secundo Secretário, l):lra 01'-

n'lze hora, e cinqiiertta minutos ~anizal' a -publícação Íl~fDr'llativa~ ,~) chcaarnm os Scnhol'.es Paulo sôbre funcionamento, traba1110S e

1',;,',,0, Pref',ito ?? Brasília, e o S,~- orédio da Câmara, inclusive con I1m-"", Deputado Chdenor Pwtas, E:n trações fotoi!ráficase já. autortzada 'ATA DE rnSTALAçAO,':da, a Me~a (Jellberou el~c~mlna reunião' de onze de janeiro findo:

",: i1 comi",sa() de constítuícêo f e 0;) ratifica.r a autorização do Senhor :Aos vlnt·e e oito dias do mês d~ I."', 'Cl. de ac0,rdo com o Re[!lmelLO Segundo secretárlo para oag'lmento fevereiro do ano de mil novecentos e. ;0,':10. o oríeío de seis (6) do cor- 1,. RCA Victor da ímuortàncío' de C~$ sessenta e um, na sala da 'Comissão""'. p'n aue nSenhor Paulo de Ta~· o,o.cao,oo rnoventn mil cl'll?eü'o,) COl'- de Constituição e Justiça, reuníu-se

~cmllnica. haver assuJ!1ido o .cal'- "pspcH1dp.nte ao fomeclmento de 1'0- a Comissão Especial \\. Emencia, Cons~'~ Pl'efelt.r> de Brasílla. M"'l1lfr,- los de üta macnét'ca de 1. 2(l(' (hum tltucional n~ 11161. comcareceram os

:~',o ;,l1O, concordãncla com a. d'- mil ~ dl~nt.os) pés: h\ anrovar su- senhores Deputados olivell'i" Brito"~ ca Mesa, o Senhor l?eput,a;do ,!Pndiio c1" Senhor. " -Dh'etor-Gc~al no Pedro Alelxo san Tia'lo Dantas· e I

,"'''~ :Monto~o tec.eu consíderacões <entído ele serem aproveítados. a tI. C1odomir MiIlet, t~nd() deixado de I",'" o fl%Unt.o e d:sse que consid~- tulo t>recário e na ol'dl""l de class~- comparecel~ o Senh(;r Deputado ..Cim- I,,1':, o C950 cl>mo análogo aos cargos fieacão cinco (5) . candidatos ha'olli- tavoCapanema, Ao início dos tra- i. :;'~"1'otl'OS de Estado e secr2tário~ tadós';'o ú1tll'1oconeurso para a car- balho~ prccedeu-se a votação: cm cs- I

, "_,ta~o, In,'formou que eqU~I,a Co- l'eira de ofic'al Legislativo: i) a:.lt~- crutímo secreto" para Presidente e I,',.';''';J Já.e1abol'ara emenda a. COTl.~. rizal' a nub1icação do documento a Relator da ComlSSao, ter.do ~"Ido ,'ei-, 'CoO ]'Jlevenclo de m~e!la ~x- oue se rrfel'iu o Senhor ~eputac1o tos por unanimidade o, SI., D_pu·

· i:·.,,~. O. CASO de BmsiUlL, dai por ,que Anisio RCl'ha em sua comul1lcaçã(l de tados Oliv.elra Brito, Presidente;. e I. "a de pleno acôrdo !l0m a de11be- tlrfmeiro 'do nlê5 em eurso: ,j\ defe- Pedro Ale!xo, Relat'll', Nada. mais

',-', da Me,a, possiblhtansl0 o e~it- rir O pedido de aposentadoria fOl'mu- havel);do a tratar, fOI leva':'ltada, aI " ~ssuntopol' aquêl,~ ó,rgao t~c,mco, lado pelo DlI'etor rJuiz F~l'reir" G1JI- reunlao, devendo se!, conVO,CadiJ. outra I

I~'~":'ando'w a rel1Ullcia ou Ilcen,a. marães e louvá-lo pelos serviços em data a., ser previa,mente .marca. 1;"erf'Ssp~o, seliUndo. as conclu- 1Jrestados a esta Casá:, dUl'ant" mais da, E, par!!' constar., eu, ~e!me DI·".' .,;,a refe~'lda. Comissao, !dêntlea de cinqüenta (5.\)), anos: !l eZet!var dler, secr~tarla, 1avrel aplesente at~

_:':~:"N" manIfestaram os. Senhores na vaga rlecorrente desta nno5ent,ado~ Que, depols ile 1Jda e. aprovada, sern:'I-r"fados C!emens Sampalo e. Pel'- ria, o atual Diretor Interino Floria- 6ss!nada pelo Scnhol' Pl'psldente. I'11'''l,~ Ferrarl. O Senhor Pre:.,dente no Augusto Ramos' 111) recomendar I",o.l~\'eceu, aue. para conVocaçaO de Que o proponente :Senhor 2? '';~re- 3~ SESSA-O EM. 1'1 Elias Adaime - PSD}'l'~nte e mister verlflcar·se a va- tário, se pnti'nda. 1Jrêvlamente, com o ..'nola. clando-se a. esta sua n10tlv:l- 10 Secretário quanto à tl'oci1-de anar- DE MARÇO DE 1961 Rio Grande do Sul:

',n p. f11ndamento. APÓS, a Mesa tamento oC\Jt>ado pelo capltff) Josi Amo Árnt - pR.P,:)''''V0U pa1'ecer do Senhor Deputado Raimundo R,ibelrO por 1.1n1 out.rl'> d~ '(Convocac.ão Extl'aol'dil.,ária) D:mlel Dipp ~ PTB.";""oldo Guecles ao Pro,ieto de Re,o- C~mara, O Senhor Primeiro Vice-....' ~ r,'";ando a Comissão Pel'mam'l- Presidentt' dl~Re que. Itm"oveltando a ..\mapá:·

cT? Di,t.rlto Pederal.. _~ntes de ele-, oresellea do Senl1ol' Prefeito de Era- CAMARA DOS DEPUTADOS Amilcar Perclra _ PSD""'11' s~bre O assunto, o Senhor ,sQla, desejava fazer uma cOl11unica-

··: ..~"lonte esclareceu as razões!lor ção Que ,reputava grave e informOll PRESIDf:NCIA DOSSRS,: Sf:R- ROlldônia:" ,:" hc.via convocado o Senhol' Depu- Que che!l'al'~ ao se::: eonhecimel1to ter GIO MAGALHAES, 19 VICE PRESI- Aluisio Ferreira _ PTB

iJl(' i'3an Tlaoro Dant.as autor da re· sido o Senhor Deputado .I\ll11i11O DENTE; GERALDO GUEDES, SU-":'da 1Jl'onosição" O Senhor Depu- Afonso ;mpedid() de com'Oal'ecel' a um PLENTE DE SECRETARIO: RANIE- 1 Rio Branco:,><],.1 Gera1do Guedes, após relatá·la, prop;rama c1~ TV, medida psta rlecor- RI MAZZILLI, PRESIDENTE. I'Valério Magalhães - PSD (SC)'

'·,r'rl'l.l_ para apresentar, na próxima, r~nt~ de orc1el1l suoerlor, conforme lhe I _ '1'.s 14 horas comparecem os O SR, PRESID"""''''E',,o,ll'laO, por escrito, seu parecerfa- dissera ter apurado o mesmo Depu-I Se11ho1'e5' ' - "'., ..

,'Or;; \'el ao nrojeto, O Senhor Depu- tado Almino Afouoo, O Senhor pre-I .,.u" "an Tiall:o Dantas agradeceu a sidente disse que, em se. tralando,de '" .. A Lista de Pl'esença acu<a o co'~_.:r1h'd:'l. que mereceu sua iniciativa. um DCf1utado .0 caso teri:1 de ser Ralll~l'l :vrazzlll~ , iparccimcnto de 56 Senhm'cs Dep'.::l_',J.r"'c1,:l~dO' em se~'uida .:lo emenda à Isubmetido à Mesa c coma ôe acran Sérp;lo ,~a.gB:1hfles Idos,~-\;,dit"íGão. inclu.sii'e sóbr-e o arti- presente o Senhor Prefeit.o de Bril- Jo~e J3onlfá~lo• 'J 03 da Lei MMna que, no seu en- silla a ,;ste solic!tn,va fô.~,c o !ntér. 1 Nelva, Morell·a. 'l Está abert:-. a sessiío,',,'·Tidcr. é de, intel'pretaGão restrit.a ·prete jm1t,o a quem de direito pnraI GNalao -ouedcs 11 - O 81:. BENJAIIH:\11'·'l.lVU! ~ ,'1;0,,10 à p~r:e aclmlnistratlv:l e a!'.~· a esclal'ocl:nent.o do assu~t.o. O Sc· \ j

,":" quanto à parte judiciária. A senh()r Pl"~feito prometeu tomar as pr:>- _~mazollas: (I Servindo como o 2" Secretário pr:.ll:1Cla considel'acão que f';z sôbre a vidência.<; nece;sá~'ias de mancira Jayme Araújo _ UDN .) cede à leitttl':t da ata· ela sessão '''',"-,,' ,:ria foi qunnto ao carlÍ ter do õ;'· aue, no mesmo dia, fm'ii\ chegar i1 João Veiga- P1'B ; cedente, a qual é, sem ObSOl'vr.çôi:'S, ".i-

:.r' C!l ia crlacãe> propôs: especial 0\1 Câmara as illfornÚlcõe, p:'cclsa,<; ,~Ô· Pereir:l> dn Silva. _ PSD I 'Isinada..· ."'118nente, Defendc~L" se!;unda ca- bre o C1SO. retirando-se e111 Se9;uid'l. Wilson Calmon __ PSD O SR,. J~ImSIDF:NTE:-. ••..istica dada a e~l'idição pe:'m:l- às doze horas e trint~ minutosn, cc e constante que deve t.cr o ru· (12.~Ol, O Senhor Presidente: em vir- Pará:

',1,"~, órgão ao Qual muitas serão 3S tude de infOl'maces que Jh~ t·ransmi ..;: ':J1ÜçÕes dcfe"jdas como as relati- th'a o Senhor Deputado. p,'?nco Mon- Ferrc..Ca:;ta - UDN

~o Orcamento, taúde, tr::.nsporte tOrO. prcsen1"~ 11, reunifio, o,·est.llu es- Maranhão:· ,c O Senhor Presidente agrac1ecell~ clarecimcnfo s"1Jre n. i!')'8el~ação dos'oc' ::t pl'esenGa, Deliberou :linda a trabalhos dft Câmnra e disse que a

· 'cs~: a) verificar a situação do mont~,~ellt elo noticiál'io fqi o cami,,;etD de Resolução nO 119-57, nho nla:s"deqnaclo. O Sêl;:1ül' Depu: ,anelo :l, Comissão Perl1lancnte de, tado Clcll1ens Sampaio di,se que a

. [,,;·;olao2.o Agrária,. ;;!m'a, a pedido do monta.::1em atua1 não c()l'responde:)c'pul.aelo. Femando Ferrari, dar-lhe fielmente ao (me õe passa. O .senhor..:'damento; b) deferir o requerimen- Presldent.e solicitou. ell\ seg-uida. a· ,) 0111 que o SenhOl' Deputado Padre cooperação do Senhor Deputndo Cle',i jc1i~al solicita seja seu nome parla- mens Sampaio no sentido de faZEr as;[ntnr a1terado para Padre Vidig;a1; suas Observações eanreselltal', poõt.e

,) considerar, para efeito de fre- rim'mente, um trabalho sêbre ", maiíCl1cii1-, a comunlet!ção em que o Se- téria. As, doze hora, e cinqücl: ta ·mi

i ,!lor Deputado Franco Montoro in· nutos o Senhor DepuJ;ado- C!p.Il1ens.;.,]'111:1. ser candIdato ao cargo de Pre- Sampalo pediu que' a l'eunip,o seIrlto de São Paulo na eleição que ;;e transformn.ssc em sec~'êta c;n virtuc\c·(-r.1izará no próximo dia .vinte c sp'..s Id~ coml!!1i~a:;::o que ~eseJn·l~ {azc,', \,26\ de março; d) autOl'lzar '0 Í'ln- ,1\~ treze !lnl'a~ e qUinze ',1:nutos a";Qnf\;'io José :Frallcl~c~ Studal't a 'rc,-"l,l1':o p~::d:'.l -o c::.r~tel' :l'c '::ê:::ct~·,

'l Dto·? ~iJj;;ta-'~e:ra:2~'.~"''''- -'--:--- ..,-, ......---.

DIÁRIO .DOCONCRESSO NACI.CNAi.. '(Seção' I) Março '(~G 1~5t===---. '::~--. . ~"'"."'.=="""=;""--",,;==.....====-,..,"""=-=.,,.:;.="',...~.~~~

10. MO.CQ{j,QO

c.s -60" 000.000.00

C.l'S 10.00C,OOO,00

Cr$ 10.00D.OOO.0()

'CrS 100,000.000.01)

_100" 000. OO~,O()5, Tenho ol'razp.r de oomlllll~ar a·

Vo.>sa Exceltincia" que e:lta Secl'etaJ'la.~de . Estado, de acãrdo com. ns l-af,l)esôlnresentadas nela DivJsfLo de 'l;'oC';1Ent.o. ela Produção V~etal.. através dODU'etor Geral {lo Departamenr,o !\a~

cional da Produçoo Veg'ct,a1, couskleran inlciati\'a mer(J(;-eaOl'll de :1Cotll!<la ell::1Ciio,

O. Cllmpl·e.,me•.ainda, esclarer:er aVo"sa Excelência que. qua,n.'io olltidos os recursos acima' lllenclanados.aquela" DivL~ii.o organizará plano ("fiJ)ecifieo, oportuno, fazendo-o ~'~om.panhar d-e manas c cálculos neces~á"1'ios aos tmballiOs de tal porte.

Aorovelto a oportunidade (,Iara. CtrJre_sell:ar a Vossa EXc~lêncla o~meusJ:JrME'f'tos·· de- Dl'ofundô l'csoeiêo.Barros Can'alllo. •

(l\ Despes:'\s <1~ Qualquer' 11l1.t'..ll'eZa paracompl~mentac5.o dost:'3balhos' pro,wama-dos ..

o) para aquisiçãO de maquínai-ía (tratores 'veículos,moto-bomba e respectivos equipamentos, .•• , ••••

Cl para nquisiç:ão decombusti"lelB e lubnrlcantes ...

d)p8l'a. despesas eventuais' de qualquer natureza,relacíonadns .com o alll·cvl.'itaInento indicado 110artigO··'::l.ntcl'ior o ,.~ ,••• ,.,

TOTAf.,

Art. 3" Esia ·L.ei entrará em Vij("DI'UJil, data de Eua llubllc>'ção, revogadasas disposições enl contrário.

MENSAGEM N,· 5-:13'60. DO pODERE~CU.TIVo

.l\Iembros. do ConJresso

São lir191i e »õo a imprim.ir os i O Cong~esso Nacional decretarS3guintes Art. 19 E"o Podei: ExecJ.:;tivo DU..,

, Projetos torízado e. abrir, pelo Mínister.o> ua~ I'l' t 2 7"9 I '.961 At::ricultura. o crédito 'especial de o-srfl;:e O n. . I , ae .100.000,,000,00 (cem milhões de cru-

Autorizt: o !'?dc! Exrut/vo '[l,zeiros), para atender a trabalhos deaonr, JJelo. ~lzn:st.erio (,,<! A gl'lCU_-1 aprcveítarnento do Vale dos rios J ,_tu,.:!, .: o crétlito esneetat ete Cr$. c100.000 ..o00,CO. j>:lrc! ((['cr/der a tra- quetinhonha e Erumado. bem comooauio« tie aproven amcnt-, cto Va- ros respectívcs anucmes.le dos rios Jeq;rilinh'J1!JI.((' c BTl.I- i Art 2~ A ~íi - d "d't"maao bem como. os resucctiros ,.. ap cacao o CI'O 1 o üeajlue;,les., "I" " Ique trata o_al'~., 1.\' desta Lelli.·era tc;,,,,

. pc!:!. Dívlsão do Fomento da Produ-, (Do Poder Executn·o.\ .1 cáo Vegetal do' Deparhmemo NlICi{)~

(Nl ~omis5ões de Orçamento e Plsca- pa1 da Pl'odução ve,:,:etaJ, de uccrdoIizaçào 1"InnnCellD.. "de Finanças). I com a $cguinle discriminação:

a) purn trabalhos' de estudo, Jevantàmento e loca-ções necessários ao aproveltan:<'l1lodas terras.v .; Cr$ 20.000, DOli .()J.

São dGfe::idos os SCf;'1.1!r:: tes

.;t.EQUERIM:ENTO

COMISSÃO DE SAÚDE

·1sília.· 7 de fevereiro ele 1:<31.Oi. :nQ 18-61 - Conv.

~nhor Presidente:

PO JuJzo de Direito de Corumbá ele crédito especial de CrS € ,500.'000,00f'o'ú.:&laúú ue G,d" no, sejuintes: destinado li auxiliar a construção dot?-'nrlH: "'1Hospital Benefi~nte Santo Antonio

ZJ:ij•.J. Sr. .r , de Orlãndia. Estado de São Paulo, ep~~·'o"l'te da C}m:lr:l Federal enviar os seguintes cscíarecimencos:[;1·w:l1fa. .Ó: I a) se o Hospital Beneficente santo}s: .nco o D"pntado Federal Luiz. Antonio está Incluído no plano da rêde

!,~,'n ".,ciO enV?i\'idO no ínqucntnjio- hospitalar elo Est:lelo;l.ela: msiauracc para apuraçoes da.' . o) em caso aürmatívo, se a. cons!.~t, s dentuusos ocorrido com. os In~- trueâo esta em andamento e quais 051F'!~')I'FS da Po!J:la R?doVlilna Fede- ..recursos nela, emprczadcs até esta:-~1 r.c dia 27 de a.rõsto do ano !:l. data':'n,;u ,t~ t:~TltÓI'!O desta: coma,l'c~ ~el C)' se uma vez conclulela,_ qúais osr'11 '''l,h. de Gol!'s. solícito permissao recursos para, a sua lllstalf.çao e pos- .r'''''.3 f,ugusra Cum:J.ra' para processar teriorrnente sua manutencão.e "I:n. o refPJ"ldopRrlltment~r. Anroveito' o oportunidade para re-

"q onorturndnde. apresento a V. novar a Vossa E::celência meus pro:O"" ns meus 1l1'otestos. de etevaãa restos de estima a cO!1sider:1.cão.·-C~!· -'1'[ e rca: consideração, Hamilton NO(Jueira, Presidente,

A u:1t:n~llê.B·ldaci'es,1ri!ieu" Costa or. n~ 17·61 - conv.e li' ~ir" - JUiz de D;relto" senhor Preside-nte:

- '\. comíssão ele Constituição e A fim de atender ao requerimentoJu '; a , ' do Deputado Valéria Magalhães, te-

no SI', Del))ll.ado Júáo Frederico. aho a honra de solicitar a Vossa lt,,·nr- "~l1inteR tÚmos:::elênela as necessárias providências

p"'lil'lr .Pr~~idDntP. r ara que seja ouvido o Mlnistfrio daC'll:ntmico a V. Exa.. que nesta ,saúde. sóbre o projeto de Ieín? 1.033.

(I:,'" roassumna oadei-a de Deplltado de 1959, que autoriza o podeJ; ExcutiF'c~-"ui. na. vaga do .senhor Aluisio vo a 'abrir. pelo MInistério da saúde,"l"Cf" o cr~dito especíalde crs lO.ODCJ..OO,OO.

~"'a dasS.'$sões. 1~ de março de destínado ilsobl'as e eguipamento doV'" .- João 1"rp.deTioo" . :-3:osp:t;a1 Santa Maria de Vitól'ia de

80 SI', DePlitado nsv.'aldo Lima Fl-· Sn..'llo Antão _ Pemambueo e enviarlli o "c, seguil't.se..• tê:mos: com a máxima urgência as' segUintes

S"I'hor. presidente, informações:""t'~'lhl'l indlC3r: na forma do Recl- ' a) se o Hospital de Santa Maria

m'·., Inferno, o Deputadd Femando de Santo Alltáoestã. incluido na roSne~'':I..,t:1na )13rà sul)~t!tuir o ex-Depu- i hospHlllo.l' cotabl.'leciela pela Secreta~~clo Cotll::nho Cavalcant.i. recente- i l'ia deI Saúde do Estado, multo emboral'1e]1: e fa1pr,;dn. como t'epl'es,-ntante do !'llcJa de lnlc:ativa p:rtlcular;po,·t'cto Tl'a!Jlllhista Bra'!'llel:'ona co-, -o) se há outros hospitai~ na re- Senhoresmi~.,"n Parl:lmpnll1r dA InCluérlto para. feri"da ~idade que satisfaçam· as ne- 1\acional:TlI".'~'-..'~~~,',:,' .."."o. Pl'oblema docal.:'\·ão ·e. d<lj eesidades da. );lopulaç~o;" '.,'_ .... '''", o 'Tenho a honra de submetcr'l! '\'le-

. s~ '8 du~ Se.,sôN:, em 17 dI.' janeirnI c) se há C~l'po m~dlco e de cnfer- .vada conslde:,ação de V{J,soa~ Exccl{n-r'~ 1n6'" _ OSlcaldo l.ima Filho Hd",,· melros em nun:ero suficiente para cias o .inclUilO projeta ele Lei, acon:~d~ '"."'.B. . .... ! atenuer ao~erv~ço;!1.c'sj)ltalar já elds- pB.llhado de EKposição dc ,\ra~i;'..s <:0

np :"1'. lJepllt2do Abe,arci;) Jnr::ma, : tente e nuus :l1n~:l ao novo nlJ~OCÔ- MinL'ltério da A~l·icuiJ.U:·a, ri1:~ tr:<t;,""'o, --~"ih';e. té"Jnos' : mJO: da autorlzaçiio, ao Poàer ;;:xecut:,o.-. !';~'1hc;' Pre~"iÚ~;e: i ,di, se há ou haverá '~ecul'sos, sufi- para abertura do er';'W" e:mt~c'Rl,

~".' fo::!1"'~. do Rez.I'l1Eota,. !nc1loo P(I"~. ',' Clen.es pal'a a. manutençao do hospItal pelo me~mo M:inlst-é~iO, r-ar:l.o fim.. ~ 6 I t 1 ão ·que especifica. . '

~l,~";~'re d'l C,''l1is.slio. ele .";onstitt,ICiio i em causa, ap s sua ns a aço . Bro:lllia. em .5 de :lcz"r:"l\)~O ..te 1960.t' .T',,~c~. o Denl1'ttóo" Hclio r:Jb~l, i •.;provelco a oportun~do.~e para apre- -Jusceiíno l(ubltscheT~.J'''. "8~a donepl.ltnd:, C~,t.ro Coot,a, Isentar a Vo,:s.lI Excelencla l~eu_s pro-~ o"~'r"'o lne:n1:!'o e:e(l\,o, aJ:jueJ3. Co- i t~stc~ de e,tlm~ e conside.aça? - E.i;:POf1IÇAO DE MOTIVOS PO111"';;0. I f,amz!ton NogueIra, Presidente. Ml~IS'l'lJ:R!O PA _AGR~UL'l'URA

f::"'~ da~ Sc"'~es. 0.111 2R de fpl'preiro ; CO:mSSAO DE;. CONSTITU!ÇAO E :Bl'asllla, 22-11-60.r',,' '~n, Abelardo Jurema - LideI' do i JUSTIÇA Excelentissimo S1'. Presidente ciaP"T:'. " . I Em 3 de fevcl'eiro de H61 R epú!J!Jca " .

1):) 81'. Denl1tac1o Rondon Pacheco, • A Divisão de Fomento dI' 'Prli.;hçüon,-, 'e7'1Íl1tes tê"mos: i Of. n~ 15Z-61' \'egecal. do Dl'lpartllmento Naci'>ll.!Ll

1êclico. nn fo'ma ret:ilrtenbl. o SI', Senhor Presidfnte: da Produção Vegetnl, dêst{: Minlst"l'lo, Pro jeto n. 2.721, de 1961[;2'l'tsrln Arold-o de CarVAlho p9.ra Atendendo. a delil:Jcraçfio \IIlC,nime vem-procurando Incentivar o UlõlWe.i-e-1',;"~itt1!r (l SI'" Deputado Bilac Pinto c10 Turm'a ."B" de.ta. Comissão . enl tamento racional das terrll.'l, l);Ui~a.'l- Revalida a trans/eré'ncia ura-

. - • t d • I 'W , do técnicas e recUl-sos disponivr.is. , tltita, à 1"undação Darcy Vargas.';r~ C'omlS'9.O Panamen ar ~ InCluer· rEunião realizada em 3 de fevereu'o 2,. Fa::e ao desejo dos Poderes PÚ-l do terreno de acrescido de mar/-

f:> pa"a in"e~ti~ar. as condicõe~ de de 1951 tenho a honra de solicita: a blico.' de oferecerem m!llores o~)nrtu- nha, descrito no Decreto n~ 5,440,('~n'"rll~:1o d~ Br.9.eil.ia, or~P'1!7a~ã(1 e V. Exa: que o Ministério ela Marinha nid~àes a quantos desejarem traoa- de 3D de abril de 1943.rr~u'a:nen taCEto ce seus servIços jJú- seja ouvic"o sõbl'e o "pl'Ojeto n 9 2,,451. lhar as tel'ras sob moldes l'acllJnals,lJljc~s.. de lIJ.SOv do Sr. S~rgioMag:lJhães. que IéM-e ;lfÍlü~U'~io submete à r:onsideru· \ ,(Do Poder EXecutivo)

::;ala das Sr~"Ões, em 1 ce maTCO de dispiie sób:-e a promoção dos ~1ajores ('áo cie Vc:s~a Excelência o c-,Í)ôço de 11 (lI. Comissão -dc Consttiuição Jus-1('.';'. - Ronion Pac,'zeco, Lià:ll' da e Capitães de COl'Veta dos Quadros um j)l::c."'!o visando ao alHoveltamento l~ça)

DD:;'. dos Serviccs das Fórças Arm.adas, a eles '181es qcs rios' Jequitm~onnlt e I O COn<Yl'esso Nacional decretá' -alie se-refere o avulso an~xo i Brumado e seus afluente.', a C0l1,er- ' ". '. . '

E' c1cfe:'ido o seguinte - ., . ~" . , \'ação do ~Dlo. e à irrignçáo, pla,no{>s. ,Ar~, 19 Flcn revaJJdada. ~m todosApreveito a cjJol'tunidadc -para. rI.'- se suool'dinado a Pl'o3'l""":'1ação ·nCe- os seUR têrmos, a transferência <;rn-

novar a V" Exa. os meus 'protestos de quada. tulta que, pelo Decreto-lei n Q 5~44(),,rnão Ursu10Ribell'o Coutinho denu- esti~a e dts:int.a comidemçflD, _ OZi- 3. Com a execução desse ;:Jhno. sede ~O dc ab:'iJ de 1943, foi feita à.Fun_

t:: 'pela E'araíb"a, intef~ranto da ban- lieiTa Brito, Presidente. l'ão altame.!Jle beneIlciado.s cs l!:,sta- daçao Darcy Val'e-ns. dotel'l'eno de..,~ '. da. União Democrátic::l !"i'lcional, dw de Minas Gerais e Ba111a, que te. a~l'esc!do de mll.rinha, .com a. área' de

requerer a V:. Exa. licenQa por Of. n9 155-61 rão muitos municipios favJl'c~idos. 1978, 7,88(}m2, nele descrito,' destina-I" 1 e oitenta (lSI}) dias. na form(1 pOl'que situados em áreas .abl'mgtdas do à ampllação dos serviços de assis-(1 . "~to 186 alínea UI. dn Rp.g'imento . Senhor Presidente': . pelo refel'ido plano. têneia, social a cargo da beneficiária,

'no da Câmara .do. De'lutados" \. AteMendo n deliberaçãO únânime 4. Di~úte do ex"posto tcnho fl nom'o' Art; 29 E'conccc1le1o o praZO de 3S. 1 de mlU'ço de 19{31. -Jo:ío da. Turma "B". desta Comissão, em de solicitar a s.bel·tura de ~m cl'édito Cdols) anos. :.\ contar da vigêllCin des-

t "!10. l·enni:J.o realizada em 3 de fevereiro especial na importância de Cr$ , .. , ta lei, para o Inicio das ooras de amde 1961. tcndo a homa de solicitar a 100.000.000,00, cuja aplica~ão <leve pliação a que alude o art, 1~. sob penaV. E>:a. que o projeto n~ 2.257-60, obedecer aO scguinte C;';q:,;cma: de reverter o domínio litil CIos terre-do sr. José Rios, que institui o Cá- 01'$ nos ao patl'imÔllio d:1 União. sem que

I d;so Bmslleirode Direito Rodoviário; a) Tl'abaJl1o~rdc Jev:m- 1'esta responda POI' indenização de

lf l ~: a 110l'mas rclativas ao tl'ãnsito; e tament<J, 1\; c a ç õ e s. I qualquer espécic, aL"ld" lnC~m{) qual1-dá outras providênci:l.S. e n 9 3,3B9-&7. etc., desl:l1:ldC" a ,to à1l collStruções c benfcitól'ias ln~do Sr. Paulo Eentes. que institui Tl'i- pel1nltil' :I.l'calízacão !col'llorad:ts ao ~olo.bun c.j·s PC:"ul"leS pal"a 1".ul1;r infl'llço-es <lo apr o\' eitamento I At't ~Q "'s(- 1"1' ~ntl'''I':l -\ "I"~~r"- ;J" • ., t· . 20 000 coa 00 ,,," ",.~ ~ ~ '... '''' , ~u

d ~ tl'a'nsilo" seJ'am anp<ildos ao de n~ ...as. 'el'ras ••.• ; ... ,. "', . I' na data ele sua, publica"ão, revo;.o;adas, 1J) Aquisição de )'l1a- , ..

,'o fim de atender ao reliUcl'imen~~ J~.259-6lj. do Poder Executlvo, que ln~- quina;'la c-,>peclalizll- las disposições Cm"cOl1trário.:')eputado Valél'io. ::I.lagalhães, te- tltui novo Oódl;!o Nacional ~e Tl'à!fs~- da como sejam t1'a- • I,' !\fE!\SAGEM.. N°' 14-6!,. 00' PODERa honra de solicitar (t Vossa Ex- to, em vJl't~;de de tl'atal'em ae materla torc..~, vétcules. mot-o- . E.'\:ECmIVO i

. \ ~o nccessál'ias Pl'o,idências para análoga. bomba~ e equipamen-(':~"~.:~ r.;1:"ieb o :"i::' ':iria c1s Saú- Aproveito 11 Opül'tuuld:;,dc paro, 1"C- tOR diversos ........ 60, (nO,OCO,OO I Senho.res .Membros do Congresso(!~, ".'.,":':a 'J l::',;jcco C::. :.~ 11~1.Z54-S9. nov:l,l' a V. Exa ; os meu~ protc~tos de I C'" Aquisição de com- 11' Ka f~';;l~naJo alHf.';o 67. da consti_iqJ.:e autorizo. o J:'"de,' :Executi\"o a estima e c11stm.n. consldCl'açúo. - l ,)USUVCIS, lubriilcan-,!llyr, p'cIO Ministério da Saúde. 'll:ll. Oliveira. Brito, :<:.:e~idente,,· .. ~esl etc, .... w..... :::...l~:ED?~OO,DO tlli!:50, .tenho li hOllr:\ de apl'esentar .~

· 'Qui:,.ta.feira 2 DIÁRIO DOCDrJéRESSÓ' r~ACioNAl: (Ssçâ'o·J) Mârço ,cle>19611041' , .~,'J._._--.'~# ),.~ ~ .,_.t= _ .. '_' __C.__ ___.:::0". x::=._~,__~ ._t_ ._......,_u ',Z ~Oi_. a:;:~_;.~'

,Vossas El:c~lêI1ciaS, acc.npanhado de melhor atenderá ao objetivo que se Ide legislativo local grande número 6e dízer que até à d(I,ta da 1nstal~ç!lod6f.Exposiçúo de Motiv<ls do Ministro de tem em vista será a já antcnorménte l proposições tramitarão pela Cnmara e Pode]," Legiúativo local, que será cons~TEstado dos Negócios da Fazenda, o in- aprovada na espécie", Ipelo Senado, versando matéria relativo. tttuído pelos 'vereadores eleitos nQícluso projeto de lei, que revalidaa.-·· . Ô, A, Procurudora Geral ela Faz~n- exclusivamente ao Distrito Federal e próximo outubro de 1962, até. lll., as:i:transferência grauíta, ~ Fundação da NaCI?n~t por sua vez opinou pela> sobrecarregando os trabalhos das co- leis. do Distl'ito Federal de1ier1í.o ser,Darcy Vargas, do terreno de acresci- ·fonua aoa::.:o: . I missões permanentes, que instruem a elaboradas pelo Congresso. . •. 'do de marinha, descrito no Decrete HFunda~':J,o Darcy vargas solicita 'matérl?, destinada a deliber:tçii.o do 5 - Ora, nés sabemos que a elabo•.'n? 5,4{lI, de 30 de abli1 de 1942, cessão na forma do art. 125 do. De-I PlenárIO, .. ração de Lei, no parlamento,obedece.l

:BrasUia, 12 de Ianeíro de 19B1.·_ ereto-lei n9 9, 7GO, de 1946, sob o r~- Na Câmllm d03 Representantes dos às normas d,e processo especifico, pro-.!·Juscelino Kubitsche7c, glms de fl.foram~nto, de terreno Sl-·IE:.stados Unidos, cujas regras·1'8gimen- prío, determm~do, começando pe.1o ato.;

tuado neste Estaoo, _ tais têm servido de fonte .a tantas dlS- de .apressntação do projeto, da men- I

EXPOSIÇAO DE MOTIVOS DO , ~fetuou.se ,~_d~açao_ ,~o d~mIJ;lib IPosiçóes reguladoras dos trabalhos de sagem, ou da proposta, e indo até à;.MINlftT~IO DA FAZENDA ut.l, sob conellç,oeo,. ex Vi d~ precelto l outros corpos legislatlvos.c.exlste UI!ll1sanção ~preslden;:t:l~, clep~\s de. BUa.15 de dezembro de 1960, contido no Dec~eto lei n 5,~40, de 30 IComíssâo permanente especial dono- aprovacao em p.cnatla, E o que ~o.

de ab!'il, de 19.3. DecaIU a el1tida~e i rnínada comíssáo do Distrito :dc ce- mumente se chama de técníca 1e:;ls~,Revalidação de transrerêncla dos, dlreIt?s a. êle, jne~entes po: n~o Ilúmbia, que tem a seu cargo os as- Iatíva; Assim, . 1 " ..gratuita. de terreno, ter curnprído obrlgaçu.o. contratual, suntos relativos à Cl ít I d Un-- o . 6 - Apresentada propo~.ça..0 éa'

:Excelentlssimo Senhol' presidente ela prevísta no art. 59 verols: "O domi-, .' api a a. IP..:, mesma submetida à· upreciaeao íme-I'-t.epúbllca. ' nío útil dos terrenos mencionados no aliviando, ~êsse modo, a competéncía díata e necessárta das Comi.ssÕes da

Em face do disposto no necretc-íe; art. 19 reverterá ao patrimônio da das comls~oes: permanentes, Parece Casa, na cnnrormídade dosassuntiisn9' 5.'1,10; de 3D de abrll de 1943, e União, sem que'esta·responda. por ín- aCQnse~Vel.a ado,çao de Igual me- sõbre que verse. Um projeto que digs.,·através do contrato de 22 de dezem- denízação de espécie alguma, ainda dida entrenõs, tendo em-vista: respeízo. por :exemplo ao désenvÇllv:l.·pro do ano seguinte; foi transrerído, mesmo quanto às construções e bçn- a) a sobre~arga ternporáría resul-'mento cultural e .artfstlcodo,;i!s~'gratuitamente, à Fundação Darcy feitorias, Incorporadas ao solo,. em tame, dafnexístêncía de um 'poder le:! será examínado pela Comissão' . de:Vargas, o domlnio útil dos terrenos qualquer dos seguintes casos: u) se glslatívo lo~a! em BrasHlü;, .1Educaçã0; um outro que. tenha porde acrescidos de marínha, designa- as obras de ampllacão das ínstala- . 0\ a POSS!bll~d~de de se Yll'a emen- ot.ieb disciplinar o problemarde .3$.dos por .lotes .l32, 133, 134, 135, 136,çóes da Fundação D'flrcy Varglls nãç dar. a Constitul<;aO da Republlca, como sístsneía ~anitárla·será encammnaee137 e 138. todos da quadra 14 do osis se ínícíarem dentro de dois (2) anos, p~rece constituir desejo de grande à Cnniis~ão. de Saúde, E assím 1'01'do Porto da cidade do .Río de, Janel. contados da data dôste Decreto-leI. .;" numero de ccnzressístas, no sentado diante, A recra é cus nenhum pro.·ro, Estado da Guanabara, :Estou de inteiro acq~ ..cCIU o de 'conferir ao Congresso, em caráter jeto .Poder:í ser votado sem que tenna

2. O diploma ·legalindicado, ínte- douto parecer da. proêuradonu, da definitivo. a função legislativa local, sido antes examinado pela ocmissaogralmente transcrito naquele contrato Fazenda Nacional no Estado da Oua- o que tornará especlalmente Ilustra- com'Oet.ente,(fls. 316. contêm disposiÇÕes, segundo naba.ra, Rea17neniea revalid</.I:r1o da tivaa e:;perlênclo.da Comissúo E'~r-I 7·- E' na. ,'erdade a Comissão, '!!O"as quais: concessão sómente porLc efetuar-se manente: . . )lpdra, angular doOon!!l'esso, a. basa··

a) os tirl'enossel'âo utlllzados nos ·m e lt i a n t e uutorizaçcin legislativa,' cr o tato de existir na competên~:a sôbre a qual rPiJousa t6da a estrutur:x.serviços de assistência social a. cargo (Constituição. art, .65, item LX) lO, permanente do Congresso, nos .tei:n0s do tra1:lalho Parlamentar, Não ·ra,r()da instituição beneficiária. e na am- 7, Concordando com êsses parece- atuai.s ela Constltulçiio.a fll:Cu]gade cic se eSCJ.ue~e o que tem sido a parti~:pliação das obras a 'ela pertencentes res, somos pela remessa de Mensagem legislar sôbre a organização 'adminis- paçno c\este6rgM conr:ressuaLn",e exlstentes ll.osterrenos contiguos; to e projeto de Lei ao Congresso Na- trativa e. judiciál'ia do Distl'ito Pe- ehb"racoãc. l€eislat.ivll, Mesmb sem o

b) Q dominio útil dos mesmos ter- oional, nos ,ermos das inclusas minu- deral. ruído .queé inerente à azitacM do:renas l'everterá ao patrimônio da tas, que temos a honra de subm"ter 'A comissão permanente ora propos- Plenário. a Comi~são rpaliza um tr~_·União, . se as ob:as . de ampliação il. elevada consideração de Vossa E.,,- ta terá vinte e. cinco membros como as balho silencioso e 'profícuo, examl~':lilencionad:ts na letra· •anterior não celéncll1,.·, de Justic;a, Economia e Finança.õ. n;.ncl.o detidamen~e ,Mas aspl'Oposi•. 'se iniciarem .dcntro de dois anos con· Aproveit.o a opol'b;mlClade pal'fl Te-atendenct'J ao grande número. de àS- rO,es. eX1)'lng-lnclo-as das lacunnse de~t!l~s de 30 de a~rll de 1943, data 00 novar a Vossa ~c~lencln ~s Tll'(,testos SUlltos que lhe serão dlstribuidos e a feltr,; que porve~tllra con:,enham, dan~cItado Decreto-lei, , _ . do meu n:~IS plo,undo 1esoi;!L<:>" - necessidade de consUttlieão de gru;>Os I do-lhes o cont.euD~ próurlo, através ·ele

~' Descumpl'ldas as. CO~jdlç?eS aci-. IPaes de rllll_eUlu.. de tra-halho para ll1atél.'ias espeCiais'15U~StJtllt.lVOS e f~'lnando-as ela t-f!5S1-m,~ menCionadas, e PlOVlaenCladaa l . ' ,A sua competê.'1Chl está def'nida no. t Ul a cana? ele 2,ender à.fm:?J:d:lde,.~reversllo do im6vel ao patrimônio na· " . ..'~. art. 3"._.-ein tênuos' IJastante gerais, qu~ se dpstinam, " , _ .' .. ..cional, ,n:ediante ~' cancelamento. da I Pro;eto de Flesolucao havendo llal'ecido conveniénte e;l'''9- 8 _. D~sde a Cnmlsscco .de J\1otir::r,transCl'lçao do Reglstro oe~al de Il21ó- 11 79-A d" 1951· tanto, salientar, " titulo exemlllifi-;;;l- nu? anaJlsa, em •grau . prphminar,vels, em nome da1"und~ao, plel~eoll • . ,o:;. . tivo, a matérJa Ol'Camelli:íria' e h'i" t~oos os proJetos1t ll1Z da O~""Wui-e~ta, perante vossa Excelt:,ncla. a pdn- . Cria ll'll-UComissão Perm·,7.llen- butál'ia e 9.cria~'ão 'de or~a:Jizacâode ;~o - 'UiRmo, 1101'qUP ,nBr.l1il!n r-l'O~ClplO :l deólsl~nc;a da açao respectlva te. sob a dcnomitwcâo de "Co7ntS-. serviços i~'aIS o, I ,.1;0_ podel',II Vl118:?r ~on>l'~· a (''11101 ,-~ a '~rart~o6ê-~:l~dO pr~Ot. pata. a re,a- sâ~ dq Dish'UoFed.,-'ral l

' ; tenct00 art. 4~ 'e~t3bel~ce que as Pl'ono-i tu:~:.~.~ -:- f1J~ :\ ,?(ln1!S.~õ.o E~pecinL.e~ ..1iza~uo d~s oora;; com,demenca) e.s (fls 'Parecer ja·uCo7'c.rel CU Mesa.. Is'ç-es 'á d' .• "b ; ,. . "o.", I ?~L ,;'. a.na. el~ ""'11m.,ra nrr'ryc,',""o1Ilv,), e,por 'u\tlmo" a ces~ao. dos . . l.~~" .1. I""l~ l1,naso ~.ou~~",o, ~9 I" V'?'3~ çle tn(la."n~ii.,s tpcni"RS ? ti,

lotes de imcl0 mdlcaaos, nos tel'TIws IPROJETO DE RSSOLUCJ10 N° 79-61, roISS,?S pern;a~7~tes '-;r..o r~l.<!s.r.biJ[- i Co'tJ'l'.·sao, no senti·rlo, ["eraJ,. n Ól'n:~Odo art,igo 125 do Decreto-~ei nQ ~. 760, A QUE SE R:C:CERE O P:'1REC~ das a do ~:st:,liO_Feaeral lOgO apos in.uclc:cr .de no~s" n;<,ivir'lp rlc d·lnoem.de :; de selel11oro de 1.9~6: . I . " ". ·c a,· _ . • a S\1; ;ons,i,u.Ç,lQ: ,," Ib ca, F)' ,o lRb?"8~,(ll'loonrle se prpp'l"i\

4, ApreCIando a primeIra das pre- >. A C,iJl~a.8 do" D~pl!t.ac1os .es~;ve, E,as~,'8, Jl àe Jane,lo ae 19u1. - a n18.ter-la le11:1s1otiva, nnàp se e1<\ fnJ'.tensões fOlimulaclas, escla.receu a DF,' t'~~'t .. 1;, Ac;;eec?n,te-se a~ ',art: ,A d? San T,agoDa1ltas. !!la, e, às vê:'co.até, on(1" se i1n;','llr.emretoria Geral..da F'.azenda Nacional: IRe.lmen,o ~.11.elllc~ o sc"UJnt", Hem, M;:SA D'" 'CI forma e C'onte1'ldo à idé':a ela l(>j

"Comfunda.m"nto nas ra?'ões postas "XIII - COlnlS";lO elo D:stnto 1"e-. . - ..MARA 9 - A Cúmara ou o Rennrlo o 'Pn~-em l'elGvo no parecer do Serviço do I deral", . ' , . ... I 1',\itECEr. no RE~JlTOR . Jamel'lto ou o CO!'gre"so têm' tallt~~Pai-rimóllio da Ollião con~orcla estai Art, 2' Aor'.',Gcntc--se depOIS 08" pa-I 1 O b.. Comiss5es quanto.' ÓJ"~'àos +érl"irc'sDh~eção Gemi em que é meJ'<!cedora lavras .."EcCollom\a e de Fin~.l1\'~S'~ o se-I Da'lt~ a :re~ 1'1 Depuk,doot Santiar;o precise p~ra ~\1a ;1tíssi:;;~ 'taref; dedo fav»I' pleiteado a requerente _ gmutc:.. ' ,< ,'.~ P.['en ou ?, PI0.1...0 de F"" elahoracãole~'i~laf,iva '

Fund::11;f1O Darcy varg-:1s (fls, l/Iv), ,"e do Distrito Frdcfal", .' ! -;~;~~.oca~~v u~~a oOJetl~:?clo crla:. la _ ·pre"entementê.. de aeórdo emnResta, entretanto., salientar que, para Ar.~, 3Q/lCr.cscente-se RO a:t, 23 o I,lente 'ntitllJada ..gg::;l.o;'O J~r~!L o n02;0 Reo.'imento Inter110, ~rts. ~'?

ser. ciet'erida, a. eopécie depende, de .segurnte.par3<J:r?,fO .S.Ob o no. 2, rCnLl-!trito F~d.~r~l" . ISS,~O o J.S- c. se'C~, ?.s Comissões da r'ânprD. selei, eis que a hipótese presente, dlver- me,'ando-se os demaIS: 2 _ Par j: '-j lt'·' cla.sSlflCS:n em 'dois O'ruT)~S: .ge da a que se refere a deci.são por "~29 A Comissão do .Distr;to Fe- nosso Reo'la es~o, jPloP.oc se ~ a elaCiO - Permanentes .:..: que subsistemc~pia às fls, 6/7,' relativa a 11,11a ces- der~l_ compet~ opinar sôbre. as pro' d'o-;e-lh;~:s~~~lr:;,e~rno, acrescentan- através da l~~islatnra ,sao autom:ada pelo poder. E:,:ecuttvpP?Slçoe.s relatIvas à organr~a,cao :1e,nu-1 al no aJ't, 24 maí . . 't - tem1Jnr(~rms_ - que se extin~uemcom fundamento no que preceituam lllst-l'airva e judlclúria de DlstrltO Fe- seria, o XIII. con1 aS ~làlc~ ~_m "gue Icoma tel'mJJ1aCao da 1efl:is1utura. Oltos arti[,os M, ~ 3Q, 125 e 125 do De- der;tl" e a ~ualquer assunto relncio- nlissão do ·Distrito Federal";·"'o o., arotes. dela, .(lU3ndo al~:1JJga(]o o fim·creto-lel nY 0,750, de 5,9,1946" naco excluslvamente como Dismto b) no art ~5 após as • ala' Ique Vlsam obter,

5, Ao e~a~113r ~ segundo pedido, ~ Federal~ in~lusive orçamento., criação "Ecol10mia e' Finàl1ças" a e~ re~:'~ 11 -:- E;cem~~o tlpico das Comi.ssiíesmesma Dlt.ec8o a.sSlm s,e malllfestoll, e~modiflcaça? de trIbutos iO.calS, crl:!- "e o· Distrito Fedeml'" ' P Ido p:ln;e!.ro "IPO ,é a _c.:~m. ,.'.ss~.o de

"Pelo d~spacho de fls, lOV" apl'll- cao e orgamzação de serviços subor- c) no :-ut ~8 0111\; um ::tl'â"'raf Constrtl1lcao e Just1ca, celul" base rlo,'ando, parecer desta Direo.Jlo .Çipral, din'ldOs à Prefeitum do Distrito Pe" que seria. o 2~~ éom o seguirft~ 'tel{to~ Ior~Rnismo parlamentar,. centro. pnrl\dete~mll1o,u o Senhor M';:"11stro fO~$~':l1 deral e prestação de contas do· ~es- "', _ . .',. cUJo. e:rume ccnvcr~em, _ preliminar-:provldenclad~a sustaçaO daaç,lo pectivo Prefeito", ' . ~ 2" À CO~!1lSS"'O do D1StSltol men.,e, tôdas as Pl'Op0F:CCleS oue tr~".anul~tória da transcri~áo a que fêz Art, 4? lI:l protloslções que. se ac11am Federal _compete opinar sObre !'tS' sitam na Congres.~o, Por outro InrJo,:referen~w. c. a ~lo.b(]raçao de antepro.- dJstl'ibuidns a olÚras comisso-es. pel'm'l- .P!OPOSlçoes .relat.i'V.as à org,aniza-I exemplo das oom.lssões Especiais .•~:;. ojcto, de lei relatiVO ao pedido .~a ,Fun-I nentes, e que se incluem na compe- ça:o ~dministratlva o judiciúria do as qomi~siíes PnrJamenhu'es c!e Tn-daçao Darcy Vargas, que delxat a de Itêecia da Comissão do Distrito j;'~_ Dl~tlitO Fed,eral e ao qualquer as- a.u6rlto, mst!'umentn com que n Con~.atender no prazo estabelecido no De- deralser-lhe-ílo l'edistribuidas ime- .sunto rel!lclOnado exclusivamente .tltul~!lo nrmOll o Poder !,e.,:"Islatlvoereto-iel nQ 5 A411, de 30 de abril ele diRtflmpnte a'llÓH a sua con.tit1Jlc~o' com ~ DlStrito Fe"dera1, inCIUSiVej nnra controla1' a admlnlstl'ação lJÚ-19,,3, para intclO das obra~ de amplia.- B" silia 11 de j neÍr dO lm:1 '-, orçamento. criação ~ modifict\ç1i.o bliea,ção elos SN1S se~'viços SOCiais no ter- sani~à o·Dauta., a o e . I, -i c1~ trlbutos loca!s, cr1acíio e orga- 12,- A',ora , vem '1 n'1~l'c Dory'1r:-,!O:reno.de que tra ·,a .'1 processo, o quai . g, i nlzaçao de serviços sl'.borclL'1adr,s Sa!Jh~tro Dantas e pmpfJc a cr!~c~lolhe ,i6m tl'anffel'l.c1o gratUlt.amente. Justificação à Prefelturn do .DlstritO FCc!'1'aJ de l.nAi~ lIma (:0"'."'''.70 n.CPfA.. 1;.•.. , •.. ae::-VI do diploma legal pré-citado, A I â 1 d Dl t 't F . e prestacflo de cJntas do respec- (lelaJ ficar'n i11,0]1;1:)9 no 1'01 r.la~· ('t)-

"Po~t,pr~ormente, como se vê da pe-. Le 01''( noca o novo s r~ o, .C- tivo Prefeito," mis.'.ÔP.3 P(!rm~nr'11I.P', r1~f('l'in'e'1:c~ ..tiçáo de ,fls. 17/18, .~I~lglda ao Senl1,?r der~l reconhee.u poderes ao .co.•~nesso/ 3 - SBlvo melhor 5~ljzo, li. menrdo. Ihp n. Co!!ln~lh1ci~ de ",.,ln1l' sc'brePl'Psidente da RepuJJl1ca. a Fundaeao. N'ac,onuJ para legls!o.r s6bre os assun- ol'oposta mo parece· de .intelra pro- m.n'''rb l.,p.l.nli"fl ",1 ()rrl"".'~"""o .n1~pleiteou lhe fnssc ceriido o meSnlo ter- tos relativos ao Dlstrlto Federal ate codência, Iml."i"!,.~t.i?'a ~ ,'",F~,h"'N .. ;;. ";'0'-'0 -re,:o, ·com fundamento no que tacult.B que se Instal~ o POcJer Lel';islati~o lO', 4, - De fai·.o, o art, 69 da lel 3,751 Fr~I"";I, p (l r"''''''r~' f'O~·,,,,,~,,,,~o artigo 125 do Decreto-lei n9 9,760" cal a ser el~.to em 3 de O\I'Ubro., de 13 de abril de 1960 estalJ'ele':e quel rl'1"""~ r-,-;.!.: .~. ".",'" .".',,, "._de fi eTe s~tembro de 1946, . '.d P 19S2, as leis elo Distrito Fedpl'RI, até à t""~ >.,',...... 1... ' c·· '." ... .."

Recxaminando o assur~to, ,Íllln:a esta O'lrlll1t.e o 'peJ'lodo em que o. COI'- instalat:Ão da respectil'a C{"a.J'~, s~r"o ,.."',-, .,. I';·:.i ,'r '''',,",- '.", i":DireçtlD Geral que a ol'lent.::çao que, gresso <,cllmu.nJ'á às suas funçoes ,).o,feitas pelo COl1~l'eS$O ;'llclcnnJ: Querl,.."'-'·'.

Março da 1961la:

autorídades san,ltárias do Esta.do da....Guanabara? Se o surto ejliliêmlcQ é"tão grave como S1l vem anunciandoatravés dos [omaís, rádios, televlsões,etc" como explicar qUI;! os boletinscorrespondentes às seOlar.as de 1 IV'1-1-61 e 8 a 15-1-61 reglst:em umúnico caso em tocla o Estad.:> ,da Guanabara?

Sala das Sessões, li de icvereiro de .{',1961. - Sérgio Mag(ú1tIir.,j.

Justificação

S~gundo denúnCIas Dpr'CsentaCiaspela imprensa e mesmo por órgãosresPGnsáveis, oi:'et'vlço de Recenseament-o do IBGE destinado a realizar° recenseamento de 1960 não se deslncumbiu a contento em face de gra·ves falhas técnIcas, decorrentes, pl'in.cipalmente, da falta. de preparaçãO'dos agentes l'ecenS':ladores, muitos dosquais, foram admitidos à. 1ltima hora, em detrimento de. candidatos quefizeram boas Pl'OVas 110 concurso instltuido pelo órgão recenseador, sendo,~sslm, pretel'idos pelo l'eg;ma do "pistolão", De outro lado. é inexplicãvelque o IBGE tendo recebião polpudasl'erbas do Erário, para realizar o Cen·so. nii.o tenha pago, aInda, multas de~""'.'S n~entes!"cc,~:13-:" (' ('o: t~ C\€lxarido..n' rh·1.~"f\'n:'&1'3rlrj'( ell~ LI1t~~.~~ re~iões

do pais. E' tempo, pois, cio IBGEprestar contas à Nrtcão.

Sala das .Sessões. 9 de feve~l!';ro de'1961. - Anisio Rocha,

Requerimento n. 1.589, de 1961Solicita In!Ol'1ll!Lções ao Pode~

Executivo, .através .da Presidênciaela, República, .sóbre o. monunüeda Verba destinada a processar oRecenseamento de 1960•

(Do se. Anisio Rocha):Requeiro na' forma do Regimento

Interno, ao 51', Presidente do Instl.tuto El'aslle11'o de .Geografia e Es·tatistlca', por intermédio da Presldên.cla da RepÚblica, as seguintes 1nformações: I~i

ll) Qual o montante da verba destínada a processai- o R-ecenseamento de1960? /"

b) Qual o àestrnc dado a essa.' verba. apresentar com minúcias dados arespeito de ~ua aplicabilidade,

C) Quantos servidores foram .!lCunl·tIdos pal'a ,reallzal', O Censo em todoo pais?

d) QuaIs os servidores que entra.ram para' o &ervlço.sem a prestaçãode concurso?

e) Quais os motivos porque não se.,deram Gunão se mlnist·I'nram conMcimentos téCniCos' aos agentes r.ecen·seadores,' envlando·se pal'a o InteriOrdo pais pessoal Que, não estava pre.parado pG.ra executar CCl':1 eflc1~~!~iao ServIço? .

f) Quais os motivos porque de!xaram de ser pagos "Os agelÍte.~ recen·seadores em vál'ios Estados do Sra·sil? . ,

ÓI,(RIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)',1048.' Quintá.:.feir'à 2

: 15 - Na verda.de,o Diploma. 3,751 TerritórIos regular-se·ão por lei te- V, Exa-;se digne de dIrigir-se ao Sr.,'de 13 ,de 0.'01'11 .de 1960 determinou em deral, observado o dlsposto no art;, Ministro do Trabalho, pedíndoas se.seu 1I1'tlgo,40 que as ieis do Dlstrito 124." / guíntes Intormaçõcs, relatívamente aos'Federal, até' que 'se instale 11. Câmal'a 22 - Quando, porém, se tratar de: IAPF'ESP, raPo, IA?I, IAPETO e'respectlva serão feitos 'Pelo Congres· lei de alçada Interna, relacíonada' IAPE:'ISO Nacional, COIU a sa~·~ão do Pl'esi- com II admínístraçãc do Distrito, a l' - Quais os Institutos que já InI·'dente da Rej:lúbllca.. . competência do Congresso étransltó- claram o .pagamento do reajústamen.:14- Ora,. diante de tão expresso ria, porque somente se exercerá até to co valor dos benerícícs, decorrenjàispositlvo, não há .dúvida da que ca- o·dia da instalação do poder leglsl.a· te da última elevação dos níveís mí:,.berá ao Congresso elaborar as leís do tivo local. Daquele dia em diante, ex- nímosdo salário? Em quais dat:tS e'IDistrito Federal, até 11 Instalação do tlngUir-se-á a competência do con- em quaís Delegaclbs? '! seu "'oder Legislativo, qUi'!' será exer- gresso e começará a preveleeer. nor- 2·_ Idem ,idem, com relação à. apo·!cIdo por sua Càman, Ullnposta de maímente a competkncla <la Camara sentadoria móvel (LeI 3. 5g3)? ,i20 vereadores eleitos ,. pelo povo no do .novo DistrIto, penso que. assIm es- 3' _ Nos InstItutos em. que ClS'\)aI próximo dIa 3 de outubro 'de 1962 (art, tão delimltadGs os dois campgs da ganlentos referidos nos Itens anterío, 69 -da Lei 3,751). competência sõbre .a leglslaçao do res não foram ínücados, 1'01' que? .\ 15 - Mas" para que nossas leis se- DIstrito Federal. Um, permanente, .4' -'- Tendo em vista. o que dispõe 11jarn elaboradas 'torna-se preciso que que será sempre prlvatívo do ocn- Lei Or~ãnlcll, da Previdência SocIal,

'dísponha a Câmara dum ôr>;ão pró-. ~l'essO, no tocante ~s .leís q.ue. ~e H- a.~segilrlmdo.!lo contínuídade da vígênlPl'lo, adequãdo, especial, destinado i:lram. à orgs.nizaçao admínístratíva. cia.de diplomas legais anteriores, quan

.'e::cluslvamente a opinar sôbre tais e jUdíclári~ !io DIstrito Federal. Ou- do mais vantajosos. não é de entenprojetos. Agora mesmo se encontram tro trcnettôrto, também, ,:io oongres- der-se qe o decreto-lei n' 7,835. de

.nesta Casa várías proposíções.. algu- 50, até à data d!,l instala/;:lo ~a futura 1945. continuo. prevalecendo?mas de ;natureza urgente. tratando Câmare; le{;lslatlva local. qla, tendo 5. _ Respondido negativamente ode rmlt~l'ra-pertinente ao Distrito o Congresso sempre competêncía oer: item anterior por que?Federal. Mas tôdas, a bem dizer. es- manente, para legislar sôbre o Dis Plenário, revereíro de 1961- Aliy1l0

:tão paradas, caminhando a paESOS trlto Federal. nao hâ por que a .Céo- JI!lartins iVanr.a. .lel1tos à falta dum órgão esoeelal que missão a ser criada, daíxe tamo m .as- exàmlne e ofereça o devido pare- de se'r permanente. t 5 é que Requérimento 11. 1.587, de 1961cer. Dir-se-á, porém. que há. na C?t.- 23 - Face a estas raz es ',' ,mara, outras Comissões capazes de opíno no sentido de se crIar nesta Cã- So!iczta ?n!ormações , ~o Podercuidar do assunto proporclcnando ~.O mara dos Deputados mais uma CO- Executivoatmvés âc M~11~stério daD'VO Dlsti'lto eom ã ímedíntldaôc míssão lntitu'ada "Comissão do. Dis- Indústria e Comércio, sõore a oroq;e precisa, a' elabóracão das leis In- trlto Federal", em caráter ~erma- gC!1lLilrtçlfO comercial "SOR'l'EC"dispens:ivelsà ~ua vida jurídica. E' l1ente: fazen,do-s~ no R~~imen,o I,n- _ SerlJ~ços Técnicos Organ!zão..'Verdade que outl'~ Comissões- há na terno, as nlteraço.es refeudas no PIO- (Do Sr, SérgIo Magalhlies)Câmara, mas tõdas est'io as,obel'ba- jeto de Resoluçao aprcse~tlido pelo >;'Allhor Presidente'das,demasiadamente "tal·ef".dM c~~n nobre De~utado sa~ Tiaoj ~~~ôSãlicitoà Mesa de ac6rdo com asos. próprIos encargos, de mono n. 11;:" 24

d-E ~ parec.ri/·~p·lent~ da n-ormas l'egimenta'ls seja nccaminhado

$lodel'~lr! ~obrecs1"re~ar mai, o voll1me Gej'~1 o. Gur; es; 1- u. ao Sr. Mlnistro da indústrIa e Comér.de at1Vldad-es que n~~,"'lo!mente lhe, MCSa em exere.c.o, cio. o seguinte pedko de informações:cabe. 1?onde ,a neceso'(,adn ,.na merh~a PARECEn DA :MESA a) Está del'idamente registrada nopr;opos;a. a q;~! se me a"lgurR pel- A :Mesa da Càm:tra dos Deputactos, Departamento N3clon:\l, ~e Indústriafe.tamente leof.!l'a., em sua reunião de 8 do CGrl'ellte e comércio a' organlz[çao comercial

1B - Agora. O' que me narecetl ~,- ~e.elltes cs Senhores Ranierl Maz- cien'Ominada "SORTEC.. ..;.. Serviçostranho, à primeira vista, foi a idéia ~;1ll~ Sérgio U~galhiies. Neiva. Morei- Técnicos organização? Qual o caplde s.e ,!ltribui1' ~al'?ter n~",?anente à 1'a, Al'Y Pitolllbo e Geraldo Guedes tal r~gÍ3trado, q',;ais 'o~ ~ells~om~C0"11SS20 do p'strlto 'FedelaJ. (l'e!ator) :_.reolle~t!vamente.:Preslden- nentes e emllue data fOI feito o le·

17 - De fato. (\ ~u~ esta'1elece o te. 19 Vlce-Presidonte, 29 o 4° &lcr.e- gistr{'?art. 4° rh Lei :'l.7,li

'?, E51'abel~Ee "O\~' \1rios e 10 Sl.illlellte em exercíCIO, . ". •

cs leis do D1sl:1:'to F",lP.r~J 'e:'~o fe~- 2'JrOVel1. por un:mimidade, o parec~r . b? •.C?nCle e~tão, 10c.aL~_doS 015 sf'~tas .n~'(l Ccn"r;~so 1'19 c:onn1 . (1ft!· que ~.êste último' ao Projeto de Reso!ucao esc~hOl.l0S? Ja f~. v.~lt·ada, ~e a IS?se m"taJe a C~,l"1'tm reS~9ctl1'a, n9 79-62 qUIl"cl':a uma COllliss§o l?er.llcah.Ztu;aO .do M~l1lstél.10 d.o ~:aba:~o.

- ~ n~'lt' <ob a denom!nac2..ode "Co- Em caso posHlvo, esclalcceI, .qt,~n·13 -.O:·a a r.&'llara ,"0 Distrit~ ;n~;.§~ eãÕ Distrito Federal". • . Itos empregad?s tem; qual o, p.ivel de

;p'd"ral. ao ane tnà? 1l1C"ca. 'e. V~l • 'sãla das Pe',1Diões (1\\ Mesa, em. ~ :'oncllllentos ,ae cal' ~lll;;es,ao toCi,C:SJnctn'n ? mesc·s a~·o, mIa r.O~'''~'l-1 u.'e fevereiro .co 10RI. ,Ranieri a1a~zll!1 eles lega1l7aCios de aoor«o com o q~e~.f!') q"c e~·Ó "l1arr'rh pa"a ~ rle Ol!: _ p"e<identc,G Geraldo Guedes _I dispõe ~ Consolida~i:'':> elas LeIs dGt111~ro d~ 1962. T.,Q~O ,à111~nr~ e,teIRolatôr-' . , jTrabalhG?3qllo;a d~t?-. 011 sei" ,iRl1:,j"n !'tI fe- .•". " " .. C) Qual a cg,racterLstic~ e as rir,s,-vel"'irt) 11~.', .. 12f,?, ". h'Jo .0 r.n"n.....e,E" SaO .d~f.~1'lC10S. cs se;um.es 11i(ladeS da .emPl'êSa?pO~"'I;'i:1 J~rrls!~p' ,~ôhrF'_' o ~.~_s1.'nf-o. . I .,..,. _... . to' SaIs. das se53Ões. 9 de revel'eira de

19 - f'e o C011o·~e·<0 _~ome~'a 711"1 • .!:{e~luel Ul1eULúS 1961 _ Sérgio loZarlaZhéies.le,:,i~'~r Eáb"e o ~i~t.r·to Fd,,,·~1. atp I " ' ~ 15 3 d •9'"~1' ,pdnci,.,'os de 19~3, \c7n ~1JO ~.th'id""~ Reql;arlmel1l0 n. • 8 , e j o --l,."io';:'o~:te n"o. (, n'~":~l".,t~ F I. Solicita in o,.maçécs ao poder RerllJ"'rimento 11 1 t::~R de 1981t~·?T'_::'f"':.·~~. _é c:fem.e~·:1.. Vã!, C(\Sear 11'" Ex."'cut"VO atrm..'ês do. ~:Tínisterto J ~J '" ,,~. _ • l .tJ;';_,~<:i;~. f: ..:rd'l. n~·f.':~~~n"\M1j~ :P?'r':$; ::p·tr::, (in (1a'~ A(;:"';'Ul'j~~tra s5b1~C ... O 11tOtiVO Solicita injonnacõp.~ ao Podere .1~ [~o lc\ 3 7,,- ."··a. CP ~ .,1':\ C:'l'l1' por (7iI~"a"'lda ítiiO foi feito opa- Execu.tivo, r:trar,'s' do Ministériop~~r:11r:- p~~~a l"'''''~'l~: .~t? \':n11rr.~e~'g!rn~~l~to ~~ pCSSOCl.l, do Fomento da Sc.uflc, ,,~(Ibre o :;'Urt (' epidemi.p:':!'~l':I15' C;l~ 1~:;3 fi!" ,.P~ rnnt~l.orla ":A;';':~c~la. no l'tit.1"anháo. . co de ,,~, io)'.' qt!~,~r:1·c:.t'$IJ. no Es...J1C;".,..q. ~ '~. ti. cs!",:,)'"'"l ~.omT). IPI ::t~(l"..1 '!' .~~:- - (DO q.,. Nr.-iva ]\.r'-"·eil'a) tado da. G,ua71á1'fl~·r.,.(lP?'~' õ'Ü"'\. cnrc1Q ~e e1),?"llfl j

· , e~ ~~H '........ - ...... ,

~·ph . c(l"st:h,:o~ nn Cr.l"!rt"'(1::-'-'1) '.""~ s~nhor Pl'esidc11te: (Do Sr. Bkrr.1o I\1{l:r~lhfi,cs)

r'"Hr'i~~~.., P~"!"l:~!1pn:p ~Pl'''l ~~"'~ filn? R'"''''lU"'.,..., Vossa Excelência s~ja en- Scnl1.or Pl"esidel1te"~')lJ'lr. 1;;:&\ Cr1:3r 11m n"r'8'" rfp ,n~,ht.f~7~ h"1 ..... l,i..... • • ;" , • •

l~o':n'~';~l"~ pn~a f"nrõr.,' tr N 17 <it ,;- caminhadoac> . M1l11S~el'1o. da.' AglJ; Requeiro à ~.Ies>i, de e.córdo com1";~~"? r;"n~n SF:.'rrnd ihlJr 11 11'. 8. r0'rl.j,- ~u!tU1'a ? ~e;umte rcq.1,.:er1l11~nto Ias . normas l'egime.Lüais1 sejam saliei...s~n 'P~~'fT'I""'O~~,~ n"'''3 l1m~ Hh';lnti- 111formaçoes. tadas CO!l1 a neceJs{uiR. Ur;jê~lciaJ aort-r h-n.sit6:-ia ela C:l!!l2l'1I 11~s Depu' . a) Qual o JTI:>tivc de l.no ter sidG Exm? Sr. Minis!"'o da S3úde, as se- ReQuerimento 11.1.590, de Hl61t?A~o? feito Q paI .mento do pessoal do Fo- gUlllóes lnforrnaçoco;

20' _ Conf,'~~o auo. pstn .<ihJn~~n mento AgriCola, no Maranhão? a) Tem oonhec;;nNltc o MInistérIo Solicita informações ao Pocf.er(\ .....inri,.'o mp il'1n,p~~iNl0U 1'rI"~ b) QuaIs as provIdenCiaS tomadas da Saúde, d:l.S gra';cs l'CI'~:a~ões W.- Executivo, através elo Ministérioic'to' ce 'c1I?.sfe7. lrvM~"~''''o. a afastar a fim de ser efptuado êsse po,gamen- tas pelas a'.ltorid:ldes sonitã1'ias do das Relaqões Exteriores, sôbre oc!"~'~l1rr dÚ',11(1a R rr'7'?·,to. tO? F.stRdo da Gllann::id~'n, te;stil'alnellte cdusto rdeal, .em dàólaares, àobPréàió', C) Foi p~g~ a diferença de venci, a um surto cpidêm!r:r, tio varlola (ou . estill(L o CL se e a Em aixada

'1 - FeJ'llm~n~p. (':~lls1 t?:-h'gnhê?:a, ti t d L i o 3 r-'SO ào Brasil em. R01na('o r,~~ r1r se r:e",'d'" 11!1" ('0'1'\1.o ci'to :n~nt'Js ec~r!'en c e a e 11 . j , alastrlm), pruvoc~,do por pesseas ' 'p,,,,_,,,,, ..".,,lq 1J~"n ('1:,:]al' no q".,tC,ps dc 12 de Ju!ho ~e 19o'O? egressas de outl'llS rcglões':1o PaIs? (~ Sr. Mendes de Morais), {8,,:a- d~s SesEoes,. em 8 de reverel- Quals as pl'ovirlénclas tomarlM para·t;-o~1f··!6"·;(I,~', i''!f\.':,n l·(>1·n~nc :' lJern ro de ,1961. _ Nezpa ]:2'orezra. evlt:ll' 'at sua !l:'cpn.~."'.ca'o?,~, .' _ A.o Senhor Presider.lte:r:ntl':1 E~ flW' }I': OUI?'!·d:ilr:-: n:'fl s~o .

~' + " b1. Guals ..as frml1's'';e ínfol'macões R·'hO·"~O. que, por intermédio d.o.~"'\~11~.~ t~·anfilf'·r·as. ;:::.,0 1~~'''lln~'m 1 5' d 1961 - C"~"'~.luL_11el'1"a7?C17'es. Cnl1l ef,!:o o n'"t,"ilo Requerimento n. • B4, e do S,ervicCJ Fcdem! de BioeW\t!stica, Mesa. sejam sollcitadas ao Ministérto

. . , 1 10 nO!' p~.ra confec,ão do~ seus Iloletl!ls se- d,o Exterior as sezuintes Informac,ões:l"~'rl<?"~l tP~11 ~U'1 ..... lOn- 1·(';~'1'l.~r. 1 I "Soh,'cUa i71jonnac.ôcs'aoPoder . .....(l~'~ "pc, (lé' ie': l.e's elo Cr,n~"p~so E."'ecu".'l'l) lltro,l:".' do ll"z'n'sttlrio cio mimaIS? - a) Qual o custo real, em dólares,

1 . . r' O" pOO' . , " c1 Entre ,,",as fonte., de in!orm~- do prédio destinado ~ sede da Em·(I' J...r"is (C' SlH1 p:"1 j'') 1" '1 ,·.l!1'·r _ ~ • TrauaUf.o. 5Õ1J1'C o lJar.-,'W ll Gn j o dos 1......

?'llIT",lc""o"tc. q:,a:-:c1a f" tr~.!~l· ". rc,.,1',.«:amC71tos aecon':'1!tes. da lU. ç~~~" estún. inc!uidos os Dlst!·:t,o~sa- Ilaixada do SI'asll, em IlGma:;fI! Ic'l 'lo rcl~ i.i\':l li 0"0:' :lj "é ~3i" j\,cl'. filll'a .elerariio da~ Jlíl'Ci,\ lni7li17l0s mtlll'lOS .da s.rcretarla ele Sauae do I. b) Qual a qUantia.• em. d.ólares, d.es•.;.i""ia e n~mil1'"4l'atil'a do' D:~trito, Estado da GURnabaro? . tinada. à I'emodelação e adaptaçÕES:F'Nlel'a: o Ccnc:l'cs,;,' f,~I'Ú S~n'lPl'ro dr "nl,(Íl';n, e rJa Lei? .590 (ApOsen- d) Como explicl\l' o fat.' de (\~ re- do l'ef~rldo prédio. conltecldo com o!)odc:' competente IXI":' lc~i~lal'. Ccnf· fadoria Móvel). feridos IJolctins, nos seus números nome de Palácio DÓl'ia;tltui mrsmo nonm i',:-,'ral iv1 o't:o.- (D0 S:·.. !"h,!io M.al'tlm Viana) correspondentes às dl1ElS pril<1e:rRS se-I C) Se é verdadeira a notIcIa de quetl1:% nO') ~l't 2G Ih rCl1,Phlir::o: Senhor Pl'e.~l~enl~: manas de j:\Deiro do concl1te ano, tais despesas COl'reram por conta do

"A O')~g:lniz:;':;Jn "dn,'nis[""tiy:t e hl. o D~pl1tncto que este subcl'eve vem, não I'c"lstl'nrcm a Incidência do mal. Instituto BrasileIro do Café e quedi~[;\l'Ia' du Di;;tl'ito Federal e dos .na". t~"m~s r~:;;l11ent,als, sol!e!tar à com as p:'opol'çües p~oc1:l.madas pelas, l14port~riam em' um mllh!\G e .qu1..

'Quinta-feil'a·2,D1.&.RIO 00 CONGRESSO NP.c(bNAL(Seçã~ l) ,Margo de 19611049.... .=-=. -='== = ._-_., -.~

nhentos mil dólares a prãmeiru despe-1 nado. para. que, se verdade for o pro- Proietos 21).resentades § 2~ - Na locação. para fins co- Isa, e, em quinhentos mil dólares a se- palado, se punam os culpados e anule merc.aís vou índustrtais, o pas-amentogunda; . a transação ainda se possível, e, em Pruieto n. 2.711, de 1961 dos tributos p~dení ser convenciona..

d) I No caso da procedência da in- caso de ser inveridico o que se assoa- ' do livremente.:formação, em que dispositivo legal OU lha, d-esfaça-se o equivoco e se reg- Prorl'oga por 2- cncs a Le! elo (2\ Alterado pela Lei n' 1.162, da'regulamento se baseou aquele Insti- taure a verdade, Inquilinato e d" outrus providên- 26.10.1951.tutopara eíetuar ta,ls despesas, ane- . Sala das sessões, 9 de fevel'eirô de ~ias. LEI 1\9 1.703, D'E 23 DE OUTUBROxar:.do, se possível, copia da do~umen- 1061 _ Deputado Gurgcl elo Amaral (Do Sr. Aarão Stelnbl'uch) DE 1952 I'.i"tação referente li. essa transaçãc e ao • . . "emprêgo da verbw referente à remo- ÁS comissões de consütuíção e Prorl'oga ,alá. 31 .de de2embrodelação; R '. . t 1 1:;92 d 1961 Justiça. de Economia .e de Finanç;.s, de 1954 a Lei n9 1.3CO, de 25 de

e) Qual o preço de custo do prédio equerlmen O n. .... , e O congresso .Naciona.1 decreta: ' dezembro de 1950 (Lei clo. .[nqui-<la Embai.'l:adll do Brasil, em Bruxelas !inato).'~e por qual verba correram as despe- Solicita informações ao Poder Art, l' - Ó prazo 'de vigência. da O Presidente da "Oepu"'lica'.sas decorrentes. E.teoutivo. alravés da Presidência Lei 'U:1 .301>, de 28 de dezembro de .... W

Sala das Sessóes, em 8 de fevereiro da República, sóbre deoisüo do 1950, estabelecido no art. 1" da Lei Faço sabercue o Congre.!so Nació·de 1961, _ lYIencLes de 1Io1orais. Conselho Nacional de Petrôíeo. n- 3.844 de 15 de dezembro de. 1960. nal decreta e eu sanciono a seguiu-

fica prorrogado até ·30 de junho de te Lei: , . . ... ", (Do Sr. Lycio Hauer) 1963, com as alterações constantes Art. l' E' prorrogado até 31 de de~

.Re' querlmento n. 1.591, de 1961 dêste últlmo diploma. e da. presente zembro de 1954. oprazo'a que sere-I lei, fere o artigo 22 da -Lei n9 1.300,' deSolicita ao PorJ.er Executivo in- Senhor. Presidente: 28 de dezembro· de 1950.

fOl"lnar , atraVés rJ.o Ministério dCl Nos têrmos do Re:;imento In~erno, Ar'...2· - Não se aplicam as di:;po- Art. 2' Esta Lei entrará. em vigorFa' el' '''a, se a Caixa E,conômlca requeír n V Exa que sejam sollci sições da Lei n' 1.300, de 28 de dena data de sua publicaçãQ, revoga·",:; '''1 ~ 'ltl' o ~. • - eembro de 1950, ...Iterada pelas leis ns, das as disposições em contrário. '

.•' e..era, nos u mos omco anoo, tadas do Conselho Nacional de pe· 2.642, de 26-10.1951 _ 1.~08, de 23- Rio de Janeiro 23 de outubro defInanciou intestimetuo« para-llOte· tr61eo, a.través .da Presidência. da ae- 10-1952 _ 2,328, de 1-11-1954 _ 2.B99, 1952. 1319 da Independência. e 649 dalaria. públ1ca, as seguintes informações: de 28-12-1955- 3.085. de 29-12.•1956 1República, Getúlio V.argas _ Fran•.•..

el . A 1) 1 - Se. .é vei·dadeiraa. 1ntorm~ão 3 33S d 1 I'(Do Sr. GUl'g ao. mara de que o Conselho Nacional àe .Pe. - . , e 10-' 2-1957;... 3,494, de c sco Negrao de Lima..o 19-12-19&.l -3,844, de 15-1~-196(),·e EI ' .

Sr. Presidente:· tl'óleo determinou a. transferêneia PIl.· pela presente lei aos alul!"Ueres d' L N 1.462, DE 26 DE OUTUBRO. iaequeiro qué a Mesa da Câniill;a' r~ a. Petrobrás de tOdas, 118 Importa- prêdio urbano ou' rústiCO: quando õ .' DE 1951

solicite do SI' . Ministro da Fazenda as çoes de pet"óleo e derivados, sem locador fôr ~'iúVa ou órfão menor de Dá nova redação ao art, 89 daInformações seguintes: 'maiores ônus para. os Importadores 21 anos, e não aufh'a renda bruvi Lei. do Inquilinato. .

. do que Ines, tinham anteriormente? I"'ual OU s i ê ê lá '1) Se a. Caixa Econômica Federal, 2. _ .tEm. caso afirmativo, quais os '! . uper OI' ~_tr S v ses o _sa. O Presidente da Repúbllca: .1

nos últimos cinco: anos financiou in- fundamentos dessa de'ólSão? r:6~úli~~d~~ reziao, ds. sltuaçao do ' Faço 'SabeL' que o Congresso Nac!ooÓ.vestlmentos para a hoteiarla,. 3 _. Em caso afh'matlvo. '\)01' eue Para-afo 'nl . T bé ,;"..1 na; decreta. e eu sanetono a seguin-

2) Na afirmativa, a quantCl monta- esta decísão :1ã010i regulamentada e- 0. co -:: am m rrao se I'te Lei:ram tais financiamentos, quais foram e posta. emezecuçãcv a:plicam. 90S .dlSpoSlQoes, legais citadas .'"Art, l' O art. 89 da Lei n9 1.300,'os benefícladns e em que unidades da. aos locatál'10S que auferhem ~enda de 20 de dezembro de 1950 passa a..'Fedel'ação foram ou devem ser .apl1- Justil!caliva bruta. igua.l 011 su;perior a sete vêes o I ter. a seguinte redaçã.o: •.cactos os empréstimos, maior s~árlomlLimo Vigente no pais. "_o\rt. 80 - Não 'é 'permltido cobrar

3) Ainda na arírmatíva, sé houve . 'Art, 3 - Esta. lei entrará em vl!1;or na locação de resIdência qualquer oú-operação de "swap" relacionada com O monopólio das impol'taçoes de 11'a data de. sua publicação,revogaélas tra importância além do aluguel,qualquer dêstes empréstimos,. a que· petróleo e derivados pela Petro'orâs a.s disposlçoes e;;n eontl·ário. das tax:lS de água e de saneamento'taxa foi o dólar comprado, e quanto é uma. legitima. reivindicação do pais. Sala das Sessoes, em 27 de janeiro e qa majoração de tributos havidarende de juros o depósito correspon- Rol. nUln~rosos .indícios de q.ul: ess..'1 de 1961. - Aarão Slel11b'ltcn. . posteriormente a 31 de dezembro dedente' feito na Caixa Econômica.. 1importaçao, pQ1' l!;"Upos partIculares, , J ffi - 11Ml' clesde que discriminadas no re·

4) Se o pr,recer da Proruradoria d.o continua sendo utlllzada como v.lcuIo US I caça0 clbo e exil<idosos comprovantes",Cons'elho Superior, das CaiXlls Eco· para a prática de fraudes cambiais, , Os últimos aconteCimentos. que agi;; Art, 29 Re.vogam-se a.s dis;losiçõesnbmicas Federais, foi favorável ao ti- profundamente lesivas ao Erasil. taram São Paulo, m greves que se em contrário,t1anciamento e o seu inteiro teOr. Sendo assim, a .opinião públlca brasi- .~ucedeln Q,uase_ diàriamente. a pro- I. Rio de Janel\'o, 26 ~e ,outubro de-

Justij!caçao . leira está no direito de tomar conhf!- fU.nda inqulet,acao socia.1 que lavra no /' ,95.1: .1300 da Independencla e G3° da.. cimento das decisões do Conselho~a- "Dais, tudo determina que se proceda República. Getúlio Vargc"s - Jiran·

O financiamento' elos empreendlmen- cional da Petróleo a. êsse respeito. bem l~a-yamente a uma. prorrogação da cisco Negréio de Lima.tos l'elatlvos li. hotelaria correiJPonde u como das meõ.ld,as tomadll8.pelo CNP vj~'encia da atual lei do inqulllnato. LEI N9 2.328 - DI: 1 DI: NoveMBROanseio g-eral das classes produtora~, par~ ver cumprldas as suas determi- :E: nem se dlga. que o »roblema é DE 1~5"tendo figurado no temario de tMos t'", naçoes. 56. !io Brasil; em todo o ml1ndo, por I , . .cemgre?Sos de turismo, aqui, e no es-. Sala das Sessões, 3 de fevereiro de assim di~er, se cogita do assunto e i Prorroga o prazo da v/gencm da LeItnmgelro.. ' 1961 Lycio H'auel' se legisla sôbre a matéria, de mopo n9,~.30G, de ~B de rlezembro de 19~D

Tal financiamento. porém, há ae ser . - .' a se p:'eserV:lr, tanto quanto possivel. (Lei do lnqul/!na.to). .feito em atenção a critérios gera.is qll~ o ~o.ngelamento dos. .alugueres dos O Si'. Presidente eis RepÚblica:a todos beneficie e nl\o em faVOl' Qe predlos ~rbanos.e l'\ISt:COS, li'aço saber que o Congre.so Nacionalalgulls poucos, notadamente estr:angei- Requerimento n. 1.593, .de 1961 Das ~"~e.s .M,edorRs, com peque- decreta e eu sanciono a ~Jgtlh1te lei:ros. Estes pretendem trazer o que penas modlflcaçoes, tem o Conll:reo.so Na Al'". 19 O pl'aZO da vigência da L~':dant.escamente se cl1amade "know- Soltcita' in/armações ao Poder danaI Pi'orFo::;a~o puta e sil\1pl~~- n9 1.300, de 28 de dezembro de 19UO,how" e o cabocio brasileiro em bom Executivo, através do Minislério mente, a v,gêncla. da t,e! do Inql1lll- estabeleci CIO no urtigo da Lei n9 1. 70B,pcrtuguês tl'aduz por entrar no neg6- da Vlaç/io' c Obl'as púb'lcas. 36- ,;ato. e os seus slStemátlCos ooosito- de 23 de outubro de 1952, é prorrogadocio "eont a cara e a coragem". bre' aplicaçéio de verba por pu.rte tes,. dentro e fom do parlamento. IIt- até 31 de deze'.lbro d'c 1955,

Soubemos de fonte que 110S autoriza, da Rêde Ferovl!ária Federal S.A, varlàvehnentc. tem-se limItado a cri- .po= sua idoneidade, a apresent!\r. o ticar a leI. pelo favorecimento a in. Art. 29 Esta lei entrará em VigOi'presente requerimento de infol111açoes, (Do S·I'. Elo:,! Dutl'a) qulllnos bem situados ec<')nômica· na data de sua publicação, revoga~.terem sido feitos fiilanciamentos atra- I\1Rnte e o desamuaro que ficam a' as disp~sições em contrário,vés da Caixa Econômica li firmas ~enl ." ." . viú\'ase 6rfãos, sEim outros meios d~ R!o de Janeh'o, 1 de noven\bro demaior tl'adição ou mesmo estrangelrn,s Senhor Ple.,dellte. <;tl1)sislência . 195~, 1:J3~ da Indcpendência e tiG~ e1l1

que servem de testa de. ferro a grul!0' Requeiro, .nos tê11nos regimentais, Ne~te pro.leto atendemos às critl. S.epúbli~:t. - João Café Filho.int~rnacio~a!s;.Uma de~sas op,;raçoe,~ sejam soilcitados à Rêde Ferroviária ~as, L!beram::>s os alll~ue:'% de imo- ,l(;guel Seabra F'C!g:mcles,te:'la sido reallZada_l11~Cllante SlVap Federai S.A,. por intermedio do Mi- veis )J.ert~ncentesa VíÚv.::IS e'ó,'fãos LEI N~ 2.699 - DE 28 DE DEZI;;~InnOno valor de USS. :>,000,000,00 (cinculnistério da Viacão e Obras públlcas. ntlP, nEO p"s5ua~n renda l~:ual ou su· Df: 1955m:lh6es de d6lures) ao pl'eço de ,CI'$ as se~uíntes illfo~'mações: nerlOr a I;~ês Vezes o sall:rio mlnl'l1011000 (cento e dez cruzell'os) o clohu, " e os prédios ocupados por pe,soas Prol'roga até 31 de de,~embro rZe 1956,.Mais grave se torna o assunto, se aten- 1) Se a R~de. Ferroviária Federal ~ue percebe'" PUl.'S quP. sete vêzcs o com modijicações, a LEi n? 1 ,00, determos para a entrevista coletiva do S.A, recebeu ~dlantantento de mune- mailltT ~ tntnimo do País, 28 de dezembro ae 1950, e dd outra.SI', Ministro Clemente Marianl, divlll- rário; por conta .do crédito especial A~m entr.udemns que a ?rop"s1. providênc!as.,gada pela In1nrensa em 8 do corrente, recentemente aprovado pelo Congres- cão '4'nl1a, merecer o a!lOlo do Con. 'o .• .na qual S. EX~ denund'ilo como n:fas- so, e cujo lJrojilto Ílll110U Da C,,-raara gre,so e a sancão Presidencial. .0 Vlce-Pl:s,ld211ce do .senado ,r"e-tas as ditas operaci)es de "swaps", cm o n" 2.421-eO. Sala dus Re~sõp,. e'11 27 de. j~.!1elro d.ral, no exelpclo ,do Ca.lgo de Plesi.que o dólar terIa sido comprado à tn::n . " de 1961. Aarão Steinbrueh . I.dtnte da RepubUca.de Cr$ 92,00 (noveiltP- e dois cruzei- 2) Em caso nfil'll:a~lvQ, llJ.,formar o '. F.1Ç~ saber que' o Congresso Nacia-ros) , enquanto sua lIouidação se fa.rá à montante do numelúllo recebido. . l.EGISLAÇÁO CITA.DA ~~: decreta e eu sanciOno a s2Juintê;;ll.xa mais elevada. de modo a repl"e- 3) Se o referido numerário foi a LEI NQ 1".300 - DF. 28 pn DEZEM· "'Á;'t, 19 O urazo de vlg6ncia da Lrld~n~~cf~g~jVel prejuizo p:tra a Fazen- plicado .exclu.::', :unen!e para )a.ga- BRO DE 1900 jnQ 1,300, de 28..de dezembro dp. 1950,

No "caso em a.llrêço unt grupo bra- mento de remuneraço.o de pessoai e Alte1'a a Lei elo ln~uHillato ~stabelecjdo-rIlf"ãí't. 19 da Le' n9 2,32"sUelro se teria. atruvessado entre pode- entregue diretamente.a cada estrada A1't. 89 Não é pel'mitido cobri;' na ele 1 ci~ nO'/'3Jl1bro' de 195'1, fic3. p1'or·"o~a organ;zação norteamsi'icana e a de ferro incorpa1'll.da. conso~nte de- J1cação de residência qualouer outl'a l'ogado até :!1 de dezembro de 195C,C8lxa EconômiCa Federal. a qual teril1.l'tel'lnina ~ Pl'oj~to iafindal Ryro~"'l'elo hoortâncla a:ém do alu~llel. das ta· cam as-altel':~ç6es constantes da predecidido contra o parecer da Procurn- nelo C01lgl'eSS? e sanc ona o pe o ele· xas de áD:ua e saneamento e da ma. L~nte 1e!.clotia., recéber em depósito a soma em fe do Execllt."o. forncão de tributos havid:1. posterior- Art, 29 O art~ 49 da. Lei n9 1,300,dInheiro nacional resultante do swap, 4) Em caso contl'ário infol'mar, dl.~- ~te a 31 de ,dezembro de 1911, deR- dc 28 de uezembl'o de 1900, JlllSsa a ter:p~a então fazer o el\1p~'éstimo, con,'criminac..amente como e em quc foildC' que discrimmadas no I'calho e exi- a scguinM red:wão:tl'al'iando, assim. suas nOl'mas regu1a-!feita 11. apUcnçâo da mencionadavel'- itidos os comJll'ovante~, (2) " "A~t" 11'1 Qll:tndo, nOC,~r~o damcn.Ulre~ interl1f1S. ·ba.', i ~ 1° - A .najOl'ac~o clo~ t:'.blhO.: lo:uç",o. o loeatàl'lo COn.stl"Ull' ou

Talpl'otec!onlsmo em prejuízo doi !(l~1'PI'n, ~er pw~ An l~~ador em doze ~,dq\l'l'lr pl'~:'lo t'e~idpnctal o~1 par3Tesouro Nacional me:,~ve ~er P;~~"l1:- Sala, daa Se~s(5e~ - E/ou Dutra, lO'.10::tS menco.L:l e il1:ualf ••m conlercio.l ou industl'lul e alu-

mt,~1;Ó50~7Cil.:;::ItC:f)i~:i ?., '= __ , "DiARIO'DO COfJORE.sSO·'k~CiONAL::(S~'ção'l)' : . ~~~rçoucle ,1~6,1,""

Sá·lo a t.(:rc~~r:>, o al'::;:uel do pré- reajustar livremente, com os reSFeClI-\ b) de 200% (duzentos P01' C2.. i.·J) 'I i:cn,e, não constitui .ab\l.io de' dlreíto·Qjopor e.e 'oc~ 'l: ~ o o~;':.t ..:0.;." de I '. o.; IC~[,::;r,(,:" o :11 J3 .12J <los lmovel, soore os. aluguéís imcuus resuIL,~i.:es "o. cxercic.o ca looag:lO, nem poce r~·',.lPeit\ amCl.'ÜI.ldi, :m!Jüc::Jr.l COn1!iC'! :ll,~UO'; I). (,.:'r'C'11)G .llU;;Lel'll1ll1uct.O.. cl~, ~oc~,çúo que" em 31 de dezembro tie presemar. monvo para Cl.e.IP:-JU. . .'.'

,",i: rente," . , ~ 19 ri" i:!lL:l ue acordo, a entidade] isse, Lenha mais ele :; (CInco) e men~Fal,,,gl'ato umco, Apllca-o'le o dís-;ji':::Art3~ O art 59 6.(1 Lei u~ l,~()ü . i.)i.'i!.ClC;·" r••. : .:..:: o c;;.c:.G (;ê ú:Jlcr "IdO 10ldez) anca»: . p:;~1O l~;:s,e al'tl!lo aos casos pencences,Fd'~28.'lle clilz~:nl,;'o ~e. lSW. fie:'. a.e2'~::2J;l1.S;um<n'a do ,"l~t~UC! por vla JUdi-. C) .de 50',~ (Cll1Q.üenta por cento I Al't .. 12... Esta lei entrará em vigor'__do de mais um ;tELl (,' CS 52US ~j ~"I c.a.. A ;;~;(() rera ,) rito prccessuu: sôbro os alugucís iniciais resultantes na uata de IiUU puolicaçao, .revogauas:r. 69"p=arr: a \J:;c.r:.r 001:1' llreua::"u :Hé,"O:U nv~ <ir I.;, ""4 e segulntes do) de Iccaçào 'quo, em]l de dezembro de as uisposrçues em contrarío. , ,,i.);l.\\ixo: .;ooi".,u do L'fGCe;iW civü, sempre o')l'lc 185f!, contava menos de 5 (CInCO) C ~1O de JaneIro, 29 de dezembro dc.\. " <a:Ü1';Q o lll';;,al'a~llClJto . xa fixação do rnrus dc 1 <um) ano.. ' . 19~(;, 1009 ca muepcnuencu, c bbq , ti",

:!,~t. 1~<: , ,.,. : .,: .. ';'.lu,; uel, deveria ser considerados o va- Art, 69 Nao havendo acõrdo sôbre o icepubhca, - JUiJCC/!,1O n.uouscne;•. -.... lJ.. - .. " .....e ..0 ;?;.'~t.)~;~~~all,~.~:d;.~ ~'110':..".'~o imóvel e 0..0. níveis d,C preços d~l, reajustamento dC,.alug. U;ClS previsto «ere» ,i\..'Cl.r,.~os.. '

prc&J.O para r"•. cenc ..' ", ~S,••~ i'e:;,:lC em que eH2Ja sltuado.· nesraJcí e na Lei nv 2.699, de 28 de ' 'I'" o' _.. .~~entc. ou d('~cencÍ'~ní,~,: ~HIVO ~ \lLL '. ~ 2,'.', O novo alugndvh~Ol'flrá a.par.. dezembro de 195õ

Ju. parte Interessada LEi 1'\ ,,),ulHi - DE,.10 DE D...t..~J,;hO

casaco, que l"luSCjaOu C S,"Ll C(;ll-' tir da data da cHaçi:ío inicial. e será pcderá requerer o arbitramento judi- DE W.,7 ,Ju~e, propl'lfr.lI!·lO. oe p;'~illo rcsi- !·~Y;.o!o C'~ 3 (três! em 3 (três) anos cial, na Iorma prescrita nesta Ieí ; Prorruga até 31 ele dezembro ele 195B a

.d,,:,cil),l na r,lz~ma ICC~!lc.~de. " Inos mcldesco art. 31 do Decreto ;1l:- 1 - A lJ'etição ínícíal Indícará, desde' Lei ní' Lo.Ov, etc ~d ae aczeuiuro ao, ~ .2· A,' r.eao de despe~~:.. 1.~... 1mero :;>.L1SO•. de.:;:n de .abril de lc~;o, o perito do autor e, em l)[1.f.lc! ou 1:1<:10, couz, ~~ atteraçoes 1jUl1l.útias naca~,osdos m.1S II a IX ~.•m, .~.61IS34 ("') (") e ('''') Vi.de Lci nv 3.0B",C,!dOCumento à p~=t~, o aluguel c d~majs Lei 'IlY;LOb5,de ~" ae aeZ8mUr(} tiG·:po~orlÍ. ~ser p"OEas;~ d2PO,lS ciO;".?t-: c!:' 2~-12·GS. ., I'COlldlÇÕZS oferecidas ,pala loo~"ão" , l~ti6, e cu. Olt</'aS providdlWlÚ',CClrlclc>" SO (l1o,m.~) d.o..s d.'1 ",:o.l Art 99 Os imovels Jocados com :! - O JUIz determmará a cltaçao de..' ,J ,

1ic,.ação iUd;,e:a.l' fe1ta, ~o 10cat.,'~1'lO ..1 ~=z·zo· d~t,er.ln.iua.uo pe!1s cit.~das insti. r~u para, no prazo de '5. (cinco)cUas. O Presldema da Repl.lollca:'C1~~l1t~s O~l ...u~~O~,at~_.c ..:). ~ -. \ ... ui-:5zs 'f.ll~1nt~ór:c~~,. tir..d~ este pr~zo, c~I."'p~Lreccr u. Ull1:~ audJ.encla .?e con- Faço s'Flber, -que o congl'e.':iso N~c!o.

> 6., ~ros c~~o" d,< ~tc.'1S U," ~; ::~a:'iio mb o me.m'o rez,lme p\ev:~to cJlraçao. c(ms~gulQa a tr:ll1saçao e~tre Lial uccre,a e cLl sanC'OllO a Sa"LllnLeVII ril~~ .e ·:o..~i:a°e~,;zoS~OJ~;l;'~l,~ I:"" m'~!zrs ant.er!Ol·esp8ra as 10caçO'zs as part'2s, sem o acõrdo de conclha- lei: ' ..' ,.na s~ ~. ça m . -";', c ... "; ,v:n' tell'po irlder.erminado, salvo se se ç:lo reduzido a têrmo . por elas lI.<;si- ,Art. 1Q O Ill'azo de vir:;ênciu da Leiao :l.ll:g"uel d"e 12 (dezel, a 2,: tvint_! H'~!<~J' c~.~,lccn(·õesl'ec!ld~spelo Decreto nado, ,a fim de ser homologado. n~ l.~OO, de ~t) ae uezeU.l.oro c:e 10:00.e. ?Uf~Ol'O) m~ses, co~~~v~1 pel~ TO-I n° 24.1[,0, de ~O de abl'il de. 1934. . 3 - Não se verificando .a,con.ciIla~ão, .;.stabJleCldo no art, l~ Cla .Lei n'l 3.0a~,ca.~r,.o e:n .seu ~.~..flCjC, s. ,c Art, 10. Esta lei entram em V'or deverá o reu, no prazo de 3,(tl'eS) dtaõ, d~ ~9 I:le cl2~emb!'o ele 1~5-:;. fies. Pl'(}('-

:pl"opl'lettr:o. ~ lcca.Q'1r ou o pIOIil.- a 1 de janeiro cie 1955 rOl'ooadas as contestar. o Ileciidoe designar ° .seu t 31 d d b d 19-8ten~e'cc~;::!'f'~c~rl';:-~o U~<."l::'h?' ':~~,:c1~,':-di,';P')sü~ões ~11l cCDtrfJ.)·to·, ;. ,perito.. .' ~~~..~~s :l(,~raçã'êsed~..s~~e~}t~~o J1Plo~á.p:J.r~ ,o fim d:,c:a.~do, d,,',c," L:" LO, Rio deJRneiro, 29d~ 'dezembro de ,,4 - O JU!z proced-era a uma i~tru. legal e o Jlrazo ao Sl::U ai·t. 8~.(Se,s~<>llta), d M, bem com~" ... I~:? lSE,5, JZ49 da InC:cpendeneilJ, e 67Q da çao su!Uima, facultando às pgr~es lt· Art. 29 Silo prOnOgáelOS por 1 'anoca;~ dO,j lt~ns n ao V, Vlii ~'anr" 5'epújllic3" - Nercu Ramrs. - F, de pr~du9ao de provas num tríduo,.e ae- os cont:'atos de arrenua:nenws rurn.lS.l!. ,ne e nc.o perm. !lecer d u lt o f,.rel1cz~s PImentel, ,'Clalrá em srguida o ped1do. . j'eferentes a lavOUl'a e apecu'·\rla cUJo!,J!n ano" ou, n.q. h190tese ,°

0em (D .0, de ~e-12-55) • 5 - O arb.it9mento obede.ce"rã, no, t~rinmo severlfic::.r ,ate ~1 'u; dezelH-

.A'1!, o .l1SccJ?dente. ou o, d..scen- ~ . , " • que lorcm Opllo9,vels, as dlSpO~I·;oe.s dos b- d' 195' 'd~nte ne!e nua res,ot1:', d1:CO• l'esl-,L;:.!;?l9 3,080 -: D~ 2$ D.E r·EZEX.,BRO arts, 254, 255,.257 c 253 do Códi~o de '~1geNâ~' se il,cluem na disposiçãodlr pejo r,nes:n~ ?:uzo,. salv~, ~~l' I ,/ ~ D~ L55 Processo Civil. _ déste. 'artigo os "ammdamentàs ieltosquulquer.,?OS casa0' motlvo <lo [".- Prorroga a Lei do In,!uili~!ato e dei ou- 6 - D3. dec~:to cab~rá agravq. por enti~des de dil'eltopúblico. •ça m~io, , • Iras providêncuzs I 7 -_ A :·p.\'ella, do reu ou ,a nao con-

I, ~ ~9 Os contratos que se VellCi:l'om

Al't. '49 Quar.to a a';1'0 d~ de:3]}zjo, O P ° ide" do P. 'bliea' te~ta';::o Clo.pedld,o nQ .prazo est~beJ~- dur::nte o prazo de pror.ru<;uçáO fixa CIO,Il~ 'hlp6teses dos it~:ru; lI, VIL, IX t r.s .1,e ~ .epu. ClQO nO 1f.em 3 mpuzll'<í. a acp,taçno nest-e artigu quando pagas emdinheil'o.xI.-.1 do art. 15 d:J. ~ei n9 1.309,.'de 23 Faco .saber Cjue o C?ngre.sSÇl Nacie>- Im~dlat~ ela pr.o'pos~ do autor, a qUalj po.derao. ser reajustados iuediante llcõr~

: de dezerúbrD de 1P-oO, se re[e~lr à 10- nal d~cre,a e eu sancIono li seguUl',e sela homologada paI sente:lça, . do das partes, ate 12% (doze por cen~<:caçáo d'e predio adquirido medial1t~ lei:. § 19 . A respom~bi1ldade do vencld~tO) do seu valor. .. .

:tll12.nciarr,ento, pOl' sere'ldo:' público ou "Art. 19 O prazo de vigêncIa da. Lei n:> arbltl'f\ffi'~nto JudiCial ~egular-se-:lo AI·t. 3Q Esta lei entrará em vigorcontribui:Jte de in.,tituto ot' caixa d" n9 1.3'80, de 20 de dêz-:mbro de 1950, p210s ~ts .. 63 e 6>1 do CódIgo de. Pro- na data.de SUa public=ção,l'evogalia:;aposentadoria e pllns6es, o réu f:ca~a estabelecido no art. 19 da LP.i n9 .2,699, ce~o ~lV1!, .' . . as disposições em. cemtrário.o'bri~ado a pagar, II p:J.rtlr ,do desde 28 de dezembl'tl de 1955, [ic5o.pror- ~ 29 A pf'.rte gue dJ.soorda.r do arbl- '-'tio de Js.ni:iro, 1() .de 'dezembro rle

'..pacho saneador até a data aa d~su- rogado até 31 de dezembro de 19ii7, tr:ulle~to aClmln:str(lth'odo u1ngn~J. 1957, 1369. da Independência e 699 dac'llnção do imóvel, o a!uguel cor=es- com as alterações constantes' dêste ú1c admitldo·por esta lei e pelas Lejs nu- República. _ JU8ceiino Kubitschek. -:pc>ndente a pre:,r.ação mer",al 11 ''l,le lJ timo din!oma e da presente le! m~l'os 1,209, d,e 28 de dezembro ~e E:ui'ico de Aguiar Satles.'·adquirente ou p,om\tente comprador Art. 2Q As locações de imóveis ur- .l9cO e 2,699, a~ 28 .de dezembro de 1.9?", 1 TQ .' ., ,estiver otrigado, nos têl'mos do re~" ba.nos, para f!ns n:':o res:dencials ,ex- J>O.derA usar ao arbitT.amel!,tl). jUdiC.cl·

1

LEI~, 3,49>1 - Dl! .19. DE DEZEMEROpectivo contl'~to de financiamento. cluídaS' do re,l'\'im€ do De~reto n? .2>1;)50. n~" forma pre~ta I!,este ar'l[[o.. , . Dlt 19Sa, ~ 19 Vetado, de 2() de abl'll de 1934, nao reajustadas ,,3Q Enquan.,o nao s~, deCIdir o ar- pl'Orl'Oga a t1lgéncia da Lei 119 1.300, ele

§ 2° O disposto ne~te artigo não Se em virt:Jde de proibi<;,âo legal. apli,mm- bltl'ament? JudIcial, o, loca~ário deverá 'I 2~rle elezelllbl'O ele 1950 (Lei do 1Il.apllca1'ó, qunndo o aluguel l"i:EUlta nte do se os aumenU1S espeCificados nas aU- pagar o ;.uguel em ~lgor. . . quilinato), e elcí outTClsprovidenc!O-'J.cc>ntrato de locação fôr S\1perl0r a ne~ a, b e c do art. 5~ da pl'esent~ le!. Art. 7· Nas locaçoes pa!,a. fins CO-\ ., . ,·p=es.ta~ào mcn.,a! dev.ida pe!a aclclCli- Art. 39 O disposto no art. '19 dalmerCl!,>is, se~do o pro~rietál'lo .~B:ricUl- O Presldent'e da Republl.O,a.:,, "rente ou promitente comprado!'. Lei n9 2,699. de 28 de dezembro de toro fIca a ele assegm.ado ° dn elto de Faço saber que o Congresso "Nacio-

Art. E~ Vetado, 11955, é extensLvo às pessoa.s Jurídicas retomada do im.óv~l, desde Cjue s:e.i:llnal decreta e eU'sanclono a seguinteArt. 6~ O it~m IV do RTt. 20 da LeI reconhecidas de utilidade pública f'~- pal'a 'seu uso proprlO e, pnra a venda lei: " .

,nQ 1.3~O, de 28 de ..c:e:<cmbro .d.e 1950, deral,' eõtndual ou municipal instltui- elos produtos di!.St:t'I agncll1tul'a d.1rpta-l. Art. 19 O prazo de vigência da LeIl':lst'R a vigorar com a seguinte re· das para fins de beneficência ou lns- mente ao consumIdor. n9 1. 300, de ~8 de dezembro d'e 1950.<l~ Ilão: trucâo .e que prestem graeiosament~ Art. gry Ficam prGrrog~"dos 'Por um referido no art, 19 da Lei .n9 3,336, da

"Art. 2() , =l.stêncià médica ou jurídica a sms (1) fino todoso.scontratcs d,e arrcndR-110 de dezembro de' t957. fica prono-IV - dei.,:fl,r O. PToP;'ietãr.iO,. 10-. I'l5S0C\3dbS.'. observando-se o. disn~,t,o mento rurais., ~efer?-.n.tes à. .av01)ra, O>llgadoaté 31 d.c dezem~'l'o de 1960, com

. cador e o promitente co:m:lrado" fnn.s a!ín'ea,~ a,b e c do art. 5Q desta à, peculÍ.rla, cUJo, "enrino ose verifICar as a!te:'a~óes constant~~ dêstll ultimonos c~~rê elos jte~s Il a V, vn. IX ler. ai<} 31 de. clezemol'o ele 1.57. diploma e da presente lei. '

, e XII do p~t, 15, dentro em ~OA"t, 4Q A!llic~",e o dispostl'} no art!. § 19 Os contrfllos q\Je se\'el1aerem, Art. 29 Os contratos de locações :-e(se;s""io \ C:l::s, c:pós a ~"t,e~a do '(039 ds L~i nQ 2,699, de 28 éle de.em· durante o prazo d:! prorrogação fixado Isidenciais com a clt.usuia. de aumentop~'~e1io. de \1si")o'para o f!ln de- oro de 1!l55, Its )ocacõps de imóveis c\P. neste artigo poderão ter seus aTl'endn'-lperiódlco do alu~uel não poderão. emCl;ll'~do". , onrr>riec1Rd~ ele viúva, menor. órfií.o. 1..'1- mentos reajustados. ln"zdic.nte aC'õrdo,nip6t'ese nenh'lnJa. fixar percentagem

J\-t "? 'Picom livres de tõda.s a~ ?:íJido ou Dlulhp.r solteira' d'e idade das partes. 'nos têrmos e limites estl-Ide acréscimo sU;Jerior a 5% (cinco por, i> ;,' o' c;"b~íec';Jas' ou l'evog:1.~r.~1o:unl stllle~jor a 50 (c!úqUenta) anos pulados n~ letras a, b e c do art. 5.1\ cento),. pora~o de vlgê~cla. .r:~ 1••,0;8 .,~t"\'i as' 1~ca"6es. de;mó','eis rl~~rlp (llle não nO,Sllam outra .lc>nj'." de desta lN. .Paragr:lfo unjco. Nao s~ apllcll: op,.ac.p'lcse'j',~ \caco."as" a.s pE:.S"oas, iu-I rpndn que C> allJ'):uel e. êste l1:tO ultra· § 3Q .0 d'sryosto 11','e o"t'c:o to"-'-. dl~.J?OSto n.o p,l'escntc r,rtl20 a.'! 10ca~oe.';~:;;-'c;~C ~o c'ti';\';'das pãr~ f!n.s fihntl'l>- I)1,~~c o valor do sa16rlo mimmo 0,stl- se-á 'uto~át;came~'t~ ~f~tivad~·'~~e res:cenclals De alu~\leJ. superIOr a Cr$.\,,1 ,:',~' ,1l1J _~' ;;cullem 1~a educ:ldio. dai' I)\l10d. O.."~'l.'a., o.s tr.. ~')fl. 1h~dC>~e.< flo. r.P!!hr.' 'dentroa de 00 '(.noventa) .. eli~s da da tá 120:0.00.,00 . (Vinte lU!! Cl'l.lZOlrOS) men-v~CO"t ..9-1e..... ,/.., t;, '.' '':Im~J'Ue e~tlvel'slt,u~tl('; o prpoio objetn' ...- " . ~ , 40"'0 .; Isa15.protsr,ar) II l~"aJ?cl~ 'Pobie, dOr ,vn:PC'lO de 111CqC~O, oh,o!'vado o dispos~o 110 da j)u~Ucaçfio dest..~ lei ?, :;'.'1 e~da","~;o Art. 39 Vetado.i\. ve!i11C!? l1e"e,sltae,a. ~o SooO;lO:; 1;- art, 50 'rlesta Ir1. mamt,starmediaT!,e nO,JfiC8,Çao ,.lua.- Art, 49 Esta lel entrará em vigorVSl!clezo?'u da :,s~15tenOla hosp.t~!,t,.( )I ~ 19 'Para o fim C~!1st.8nte elA"t~ 91'- Cla\ o~ ext:a,l:ld~CJ.~1 sUa mtellçao d~ na dat(l.de sua publicação, revo;:adas

Parao.afo uI1l?o. Para ll'o:".r doo tiO'o o locodrr ne"oró ap"',entar de-' ace.tal a plonO~aç,H}. as disposicõe' em c~ntr""io'favo"es dêste nrtlg"o a. instit,trçao loca~ ,." . - "j ~ I. .'. .. (I . ":l 'd ' ,1"1 R" d . "o' "a dn • ~'~ b(\0"0' dpve t.er ou il'cluil' r:os f"-U'<; ~"tR- rla"~~8n al1,el1l!rn rlflS ren'j1~~ntl')~ C}1V' "Alt. ~ Até ..~ e d'czcmbl'O de 1.9.5" ,,'lO ~Q Jan_\ro, L e c1,..:c ..n1}O dp.t t~ '.t cn'lttutivos di.'pOS;çÕtsIPfCtIVn1'1~r..t~.. nlJf:or.e, csneclflcanco a; !lEtO sel'(l conceehdo ou executado des. 1905, 13" tla Inrleper.dénci~ e ,C9 ;I:l-u .os 0jU ~ó?s . o. < ~.' "".,'ooctiv8SfoD te,<;,' pejo con~1':1. h[).'pitnl ou cstabc'ecimel1- República, - .Juscelino IfubitscllCI:. ,__

por cU,a .... ca. .'~ 29 Ql1cm no,," obt.er o el11'>'lento tc> de erl.Sil10,~:a não ,<;er n.1s hipOte;c,' CJ!riZlo JÜn,óor.a\. a btnl.i(l~,de da. l','ar\R OI! ':'Clleit:1.:\"l'C'I'i.,t.n 110,t~ .a'rti'~o, r'll o112 i.se;nor ot!. previst:1S 1105 inc;,os I., X e X.I...<1. o L'r.'I N0 o Ed4 _ DF 1.5 DE DEZF:1',\Bl',O

orinnda de Cluni,<;c!I,'r fon~es, 1I1cJusJve I·r~~ vont8I!el'.< e.,t~h~leeinlt.. na. pr.e- art, 15,..d(l.L~[ 1l? 1.300, do 28 de de" ~ , ",. DE 19Wa lccneé,Q àe ímá""is, se splin~1rc ex- ,"ent~ l~i, nl'pst~l' neclo,l':t"~O fal",!, r~~- zembl'o de 1930. .; \elm,v~in~nte iw ~\1ns, obns de ·i~(1)-. ",.n"ào,,:\, ;>010 ~r:':'le ~~ Oll~ trata o ar- ~l't 10 R'lo caber", aç"o de ctps- Altera a Lei d'c> Inquilinatot"'OIl::t.O\'. 8 cflns~,'vf\'~O e con.sw.mçaa,\",.;ro ~90 00 rcÕ~lo;O 'Penn!,. uc!jo contl::l, a 'Uni~o Éstael~- c MUo1' O Prcsident'2 da Repúbllca:do \)l'vpl"O patri:nil:1JO; Al't,5° o~ 1'~" i"'tnl11enf'o~ ~,l1to~!- cipios por [;lta de"po"a;~ento d~ aI:'

b\ r"o tonh~ CI"alou"l' nb;et'vo de .Oà0S nêln a1't. no eln TJei nQ 2.r.99. de gué's 'quandO ;um'cnt~~d05 por nrbltl'- Fa~o s8bel' que o COI1!!re.sso Nado-, ~a .r.- : ........ ". l"'lR elc rl~-7"'nh"o '10'1Q~e e n"o ~f"tJvn ~ I C. Ui. .~, <l- 1""1 d' i ' ,!t1c,'o c·m faV0" de seus n.,cQc;ae1;):;: (1' ~,' o -, iJ. ",a q_" ~. mento judicial, salvo SO, notificados ," ecre,a e eu SDnc 0:10 a sc:;mn,('

'cl 11[\0 r"munere Dll prbt", '·,enef:·, (o,, n:" ,() cle J;~temb1'O d, 1 >5. l.:'EIn pelo locador não fá!' ]1;'ovidel1cj~da .el: .eir.,~ ao,' S~ll~ Odminist.. l'C1do."e~ cm razão \~;:~~l"~~ c~c~::t,r, ,.~l:n.nto il.s lO.co.çOp.s, em .tempo,' li. .,:,el'bfl. n~cessária pat'~ ,Art, 19. Fioa .Pl:orrOl?CdO até }.o ~odo' ca-c'cs que e}:ol'ç~m, ".1'1 f n< '.o ,.'1"1,.1,,, fazer face à maJoraçao. JUl1hc> de 1961 :l. nq;êl1oiCl da L,j m,_

, '" . n) d', ~~Oc;. (lr,o.nnto, 'Por, cento) mero1.30n. de 2B de dez~mt'1'o do 19õQ,Art. 8ry' AS lr.stjtui~6es que ntrl,cln:ll ,óore oc 811'"'''''' re ollltAl1i 0' r1e 1ncoe~o Art. 11. A reiteração do direito ,d~[COm ns nllemcões posteriores,

~s cor,d.içus:, d:-, l:l'th~o prccod~llte p_O·fone; 8 :'1 .•10 ,~o.,',,1,"~r.~ 1956, r.ont.nv~ p,lrgnl' a mora dos a1UIl\léls em f!,tl'n,o, Art. 2? Os loc~dC'l~e" Pod~l..io cob:'",u~Ul, :l p:;,',lr cc ." ele Jn:ldro dc 1805,L~~;sde IQ (dez) anos: " nos têl'mos e prJ.zos da 1c:;~slaçl\0 vl- dos locat:u'iOil, em lodns as s'lu:\çóc.~,

_<.Quinta.feira- 2:' DIÁRIO DO CONCRESSO NACiONAL (Seção !).?'iF7T

~1l.S taxas dos serviços municipais. esgôol Estado de Goiás. a.cargoo dR. união mente com o Deputado Tarso Dutra Art. 29 O processamento de' auto-:tos de ágU,a (quer. por pe,na, quer p.or Independentes dos Estlldal'tes 1.!UIPO- Relator do Anexo do Orçamento do rlaação ..para. instalação de tais ~OiUi-",r'dr.ilmetro), a majoração dos tributos 1Inos. ' ", :Ministério do Educaça-o, O qual tam- t t <h d t t 31 <l d ~ pamen os era tramitação de u~?:';n-",

aVI a pOS ';:'lormen e a e ezem- ,A1't. 2" Esta Lei entrará em vigor bém me informou que,' em absoluto cía através dos órgãos técnicos do"oro , de 1f5., bem como as despesas I na data da sua publicação revocadas não se recordava de qualquer cles'.a~ Minlsterloda Viação e Obras ,>ubl!-'r~,dlzadai' .com os pagamentos dos ví- ias disposições em contl'lirl'o. _"Sala. ~ue ou omíssão da. verba destlnada caso '.gras, de .lm~ezn, forl;a e luz. idas Sessõe~, 1\ d~ fe rereíro de 19>51, _ aquele órgão. " . Art. 3° Com o objetivo de- ec~nomi,,;"·

P.rt. 3. Est:t lcl .entrrn-á em "igor' úcsetia« ."rJontmo. _Ora, Sr. Presidente, o que e:rlSte zar freqüências serão concedidas I)U:'!la data de sttapublicaGâo. l'e,02;adas I' Juottlica - sao fatos. Em. primeiro lugal' o po- permiticlas, sempre que possível, tkc-'as dlspcsíçôes em contrál'io.' I I çelO der Executivo solícítou a verba, como nícamente, freqüências de VHF' ' e

nrasüta, 15 de dezembro ele 19,0, Destina" o p~esente projeto de lei o vinha fazendo todos os anos nara um' (distâncias Inferiores a 150' knr-.J1~~ da Indenendência e 729 da Re- a importância 'de Cr$ 10,000 000 Oó· manter todos9s órgl\.os que existem e na. faixa de 2,5 a ~5 Mcls, 'quando'pública.. -. J:lSC:elino. IÚlbitschek. -I (dez milhões de_ cruzeiros) à co'nst~u- regularmente. as distâncias (l, cobrir ultrapassem asArmcwco Rzbc:ro Falcao. çã~ da Casa do Estudante de Anápolis. t Em segundo lugar, ll. verba. sener- distâncias superíoresàquele limite,' ...

GOIás ca d U ,- I d d Ma não consta do O~çamento ape- A1t 4° Esta 1 I tr á i__ .. a rr,o a ntao 11 epen ente sar de o p1'6"'r,io Presl' ente e o''''''la- .. ,- e en ar em Ygor:•. dos Estudantes Anapolínos. . t i' ""- na data da sua publicação, revogadas ..

P (\ ~'" n 2 712 de 19"1 T t • , 01' da Comissão informarem que em lIS dls o' - ....~rl··rw:t:lv • , " o ra a-se ce uma obra destinada a. absoluto não se recordam de desta- p SIÇOes em con.,,, 0.-. · .• . prestar assistência e solucionar o provi ~ Sala das sessões, 12 de dezembro,'

C~:l'ct!~ /z'Pen,s;Io 1ncns~1 de blema habitacional dos Inúmeros jo- que que esse suprimir verbas ex- de 1960. ue». Florice1lo Pajxã_o. - ,.cr~ ..o .o~n',AJ ,a ''l1!''~ d.o ex Sena- vens que, procedentes de todos os pon- ti~ ~:ceOd~enà~uação, Sr. Presr~dOI Jose 1\eiva de ~ou~a). tos do Interior do Estado de Gol9.s, di- dente, temos de tomar uma. nroví- ',Justijicaçéio

IDo SI'. Mi~uel E~hury). , rlgem-~e àquela cidade, à procura de dêncía; Na qualidade de Dep-utado Com. a. mudança da capital para,\s ~"mi~~ões de corrstítuícão e 'Jus- conrliçoes paTlt conclusão dos seus es- desejaría apresentar projeto abrindo IBrasilla muitas emprê.sas je>rnallstl-.

tb: e de Finan~as; tudcs secundários e superiores. Sendo um crédito especial mas é préclso cas categorízadas que operavam no• , I a cidade ds, Anápalls um grande cen- apurar se houve falha omissão. Rio de Janeiro se viram Impossíbül-

O c~n?:r~sso )J'acl<ll'lal decreta: , tro comercia! e industrial, sítuada nas Então a. própria. com~s110' do', OT- tadas de efetuar, como vinham ere-,.~rt. 1, F1C;' o poderE:te~\ltlvo au- proxímídades de Goiânia, Capital do. çll~e!1to é que deverá elaborar a. 1'1'0- tu ande>, uma, co~erturo. a <:ontento·

.tCl.7il~O~ a. na rar umal pensao m~nsal ~stado, e sede de, Universidades, vá- postçao, Não se Justifica o preteri- 'dos .fatos ocon"l.dos na Capltal. da.~c ?!~ "0: 0~0:00 (trJ.r.t~ rol! cr;l~elro~l rl.OIS· estudantes fixam, aIf, suas resí- der-se extinguir um órgão por ê~se Repllbllca. ConsIderando. que a 81.n viúva 00 ex-Senado. José Nelva, ee dêncías e encontram meios de subsís- processo de suprimir a verba, sem o. tua.çllA) se .a~rava quando as e!11,re-SO~Zta. ~9' te l' f s: têncla no exercício das' mais variadas Câmara poder discutir se aquêle !ns- sas com sede no Rio de Janeiro já._

•.,,!'. _ rv presen e: antrara em nrotíssões, .~ tltuto é ou não necessário, se tem ou nadem. uti1lza1' os serviços do "Te-"i<;or na data da sua nublicação. re., . .• não prestado serviços ao Pais. lex" ,havendo apenas I>romes~as paraivocando-se. as disposições em contrá- A Umao I~de"ende!'te do$, Fstu- ,No meU' entendimento .0 órgão ê no- aquelas que'l5e 'situam no interior, aorio. dantes, Anapohnos, entldad~ que con- cessário. Vem prestando inestimáveis norte e sul do Brasil, parece-nos da;

Sala d7.~ Sessõp~, 8 de fcvereü'o de ,g~e:;:a e asslSte os membros da classe, serviços' na difusão dltcultura., na maior justiç.a. qne se providencie cles-19u1. _ ,';[iguc1 Bahury. . Inao obstante a boa vontade e o anseio defesa. dos interêsses nadonaiS de ,logo numa solução, que certo.men-

lu t ·j-ica· áo Ide reallz,a<:ões, .não dispõe dos recttrsos . Conseqüentemente, minha qúestão te seria. demorada por parte do De-SI. ç ,necessnr,os à Inst,a1ação de sua obra. de ordem .uma vez qUe nada conse- partamento de Correios e Telé!n·aJos.

O ex-Senadol' José Ne:va ete souza, ImáXlma, para a qual os poderes 'pú- !1Ur, nos entendimentos pessoais. nas O noticiário das eniprêsas jornal!stlmamnhen5e ilustre. antes de in~res- b~lcos t~m e>. dever de oferecer a ajuda demarches que mative, nl!' Comlssãe> ca.~ nito ·5ediadas no Rio de Janeirol<~r11aS Ildes- pollticas do meu Esta- fmancelra mdispens9.vel,·consklerada do Orçamento, é no sentldo de que SOfrI} acentuados atrasos no momp.n"elo. exerceu. com probid.ade impar. por a. amplitl1dedi\ empreendimento, seu a Mesa me forneça informação exa- te>, quando são forçadas a. dellen'lnrmuitos :'Inos. o cargo de Juiz de Direi~ iJ.1~:::ávPJ. interêsse plíblico e os bene- ~a. do, oco1'1'ldo., para. se elaborar pro, de duas transmissões para conse14ui';to. Corar.áo -.bem formado. não se fHllOS que prestará à ,juventude estu- J~to retificando o Orcamento. ou, en- rem colocar seus noticiários na~ rescc11fcrmando' com o desamparo em dll)~a, mel'ececlol'a, sem .. dúvida, de. tao,. eu na. qualidade de ~eputado pectivas redac5es. ° .a.cúInul0 de. serque vivia a ~pnte humnde da sua ter- m:l.lS ampla assls,.t€mellt do Gov.êrno. aprefentar p:o.l,~to de abextura. de viços do DCTdo Rio de Janeiro ce-,ra, dn. aual foi semnre um dos malo

oSala d9S Sessoes, de feyerelro de créd.to especlal • termina até perda total do n,.rJcii-·

:oes benfeitores. àbs·.ndonou a nla"jo. 1951. _ Resende, 1Ifonteiro. . rio, com extraordinária freqüência.," ~ A :utilização de canais e.s1>eciaistratUl'a 1>!lrs, através. dos cargos e1e- p '.f. . 2 5:.l 1 6 . ara. tra.nsmissÕe.~ de noticias. emtivos que conquistou, 'desde vereador rOje.o n. .71, üe 9 1 áreas ainda não saturadas pelas éon-I\té Seno.por ela R.euúbliCll, poder tll'€S- Projeto 11. 2.714, de 1961 Modifica o art. 90 do !teguZa,' cessões de "broadca.sting" e rádio,,:,tar maiores e melhores servicos .à co- _. mento aprov'ado' pelo.D63reto-Zel amadores viria ofel'ecer l~Ull.ldade de.letiv\dade qtletant" amou .. Foi nm cio bAutOriza o PorIer Executivo a 1/,9 21.111, de 19 de mMço de condi<:ões para OJ)eração de tGdas asdnd.ão que, ape"s,l' de pobre. sempre J!. rir, pelO Ministério da Educa- !1932, que 'tUspõesôbre a execução e.'l1Dl'êsas Jornalísticas do Brasll,tinh~ como (m'anr~ar parcelas dos seus ção . e Cultura o crédito especial' dos serviços de ra4iocomunicaçiio O exercício. da. democracia exigeminguados subsidios, para assistir a de Cr$ 10.00~.{)OO,OO desti11(Ulo a no 7'errlt6rio Nacional. que os atos oficiais se tornem públ1-

t I auxiliar o Institrdo Superior de • . id OGtllan"os ape ava11l. para a sua reco- Estudos Brasileiros aSEB) nas (Do Sr.' Floriceno palxãe>)" à

COScom a. J:!IaXlma TaP i

ez,d a.,cles'll)

:n1ccidn. gene~csldade. Como vereador. des" as - "'- Comis'o-e- ,de Constl·tul·ça~o e . s informaçoes. e os me os e" V1I -deputado federal e senado!', semore . "es. com sua manutençctO. J "'-5 - - ~ \ga.çgicl de tais atos, pMa todos osP:'p,tou ito M(lranhã.o e ae> seu Pô,\'o roo sr. Sérgio Mag-alhães) ~t!ça e de TraIlSj)ortes, Comunica- .iomals, constitui imperativo de nos-os melhores serviços. Foi. em resumO, As Comissões de Edtlcaçáo e Cultu- çao e Obra.s·PúbliCll.'l. so regime. Isto ° fOl'talece e presti-durante a, sua vida int.e:ra, mn 110- ra, de Orçamento e Fiscalização Fi. O Congress6 Naelonaldecreta.r gia. Por isso n.'io se pode COffiureen-mem útil ae> seu Estado eà p' t'a nanceira e de Fimnças.' . , der que enquanto a imprensa do Riob '1' ' . a 1') O Con~re,so Naeional decreta: Art. 10 FIcam incluídas no art. 9~, de Jlmetro e São paulo conta com

raSI en·a. Art. 10 Fica autorl?ado o Poder ~ 1°, alinea 2, do Regulamento apro o modernos recürsOS de c[)muniça~óes.?"orreu p~t1p~n·imo. deixando a v;ú- Executivo a abrir, pelo Ministério da vado pelo Decreto-lei n9 21'.11<1, de f[quem os Estados mais distante.~·su

~a•.sua devotada companheira de de. :r:dtlcnçáo e Cultura" () crédito espe- 11' de março ,de 1932, as, emprêsas jeitos ti. demora de 48 he>rll.S. comocênics, também amiga abnegada dos daI de Cr$l(),{!(}(J.OOOIJO (dez n1ilhôes jornalisticas com sede em cida.de não está acontecendo 'D Ma dar p'11)licihumildes, a qlle~ll se-mpre servlIl com de cruzeiros) destlnndo a auxiliar o servidas por ligações diretas do De- dada aos atos oue' devem ser elo co·a me.sma dedlc[1ç~o dc esposo; sem re- l:lstituto Sunerlor de Estudos Bra- partamento de Correios e TelégTafos nheclmento público.cursos sllficientess para a, su:>. manu. -j:elI'OS í1SEB) nas déSDesas com sua ~ ,assim au~orizadlls .a transmit~r e A co:qdição especial. criada cóm litendo. Justo SB nos afigura, em COI1- \'l11anlltencto. '. I.eceber sel"VlÇ{> excluSlvO de notlclã- tra!l1!ferencm da capital ,para ,o P!:l:leC!uência, que' o Con<:l'esso Nacional .'11'1. 29' Esta lei cntl'3rlÍ. em vi~or rio, desde que: . nalto Jusf.lfic:lTia, plenamente oTanconceda à áiç;na viúva do mariteado In9. rintn. ele sua PUbl!C""RO. revogadas So) compr,0velp- l1~O ex:stir linh!l de car-I<e mãe> de um recul'SO como oe illlst,re parlamel1t!l~, os mé{)s iadis- Iq~ dIsposições em con"rárir,. ,~a~iocomum:açao . dll'eta, entre as 100 proposte>, para _ resolver de Imediaf;oprTOsáv['J" à sua l1on~,t8 S.'''''''''''nci'. Sala elas f'!PssÕes. R de fevereiro dc _a.ldades pletendldas. :: I!TaVe sltuaca·o da lmnren:;a ma~~

Sala el."\ Sessões. R rlc fC~'~l'eil'O de ['961. Séraio Maga7hües. bJ ur.i!izem na transml.ssi:.o das alstante do cen!ro do Br~s]l: m,~:s12,,1. -, Miguel Bahw'Y. . I Juslif'cNr'C'o m.ellsagen.s (radiofotográfica. teleim- ~ind!l., ao se con'~der.a! que nao es.oao

, '_". pressão e telefonia) equipamento.s "om1;lletal}1ent'" di,sclplllladas as reP;t~-. i ,":'. ·pro1'o\ta· ol'ç'J,l)Ientriria encam!- modernos, ~o tipo de faixa lateral '~mcnt~Go_es ?plat.lv;~.aos recl1~.~2;, ele.

,-,~('\~",. 2 "7,'':{ ('I). ,";;' I :lllad:t ao. C::ll1~r['sso o ano passad!" singela ou mdependente, deslocamen- tllmsmlSsoes de .r,;l~l~ por; SI."'c~~i\SI. __ ~,Cl 11, _'. "_, .,~ .",~I :wmo a.Clos 91105 ~nt2nores, trazIa to. de fase, com e> objetivo de~econo- mode~nos eho,u~ I.,Lllz"m fa.x2: ....n-

A,'Ulori2," o. ,podeI'....'\.recn!it:o, ,a \ lima ,V:~D:l dejO ml1hoes ,de cruzei- mlzar larg'lJr~, de, fa,i:-::~. defreCl~ên-, ~~I'Rn<,to sao

ut 3, das po.r c~llces,e,'" da";)rir pelo .~fin!st,:r'o C;3 Edllee(c(io 1'0\ jJaJtt o ,I':""!tuto ,?uperlfl' ?e Es- cla ou aumento de eflcl-en-r:la tecni-r ~ i".';da da. "e;'6p. 1" c1de"ell'i)"Ofi Cult.ura, 1'111 credito C"'Jcc;n~·(7~ tm.o, Brr.~i.eJI'OS, a eXE-.mp..o ~o que I<'a.. . ' d ~ ,~c."" .", _.e ~.,CrS W, oco ,O:O,C<J r1estínado' Ú ;c;J1-;t.eç;, co;n 0.5 d;~lms ~~I''''OS do ,C) t\tl1I~em ante:!&. direcionaiS en-I c l~GO. Floriccno • Q!xao.const.,T7[(";O -:la Ca,a do. F..'/'lda,"dC 1,11', n,":!',"o aa .F.d:lca._o ..dO'_Ç~O ne-I.,re a,s lo.nlldndes mteressadas .cspe,-I ---cc 'napD':' ""sl[1(10 de Go'{o r,~s':,l:a (10 funClOnamento - aaquele 1~·'i\Jmente projetadas para transmis-\' ' .

.. , .. , '" • I,.. 1mhtuto'IS~oponto a ponto. DECRE:r'0 ~~ 1.111 - DE '.3,19~~, (DO: s~. Rezcnde ;,1.o.,nteiro\ I /i?l:~ec~.qtl; o ?~'cnn~2J:!to da};e. d' .;,e.f_(1 extint.a automàf.icamente a! Aprova o rer/U:amen/'n 1)('T[!. a."5 C'lm, .sôl1ES de Educar:r.n .e Clll,tu- InJl~ l,r., o.a: t::1, '," 01', .!aO ~Ol1~.~.l1aIDel'm"s.sao 11.0, mOlllentç' êm, 'lU,e o I exe,cuçtio. d~s sen'.iços .cr rar!'I)(',Il-

r.~, de O",amen:c e F:scuEZ2-~50 e de :>l vel!:l~ nala o Tf:E"R, P::l!' ()1ll,0 lado Departamento de CorreIos e Telé~ra-I 1ml?1.ic~oCão no territár'o -","io·Flnanças. . ~I~~ '\.."i'?1"ba, c::r:1.:Jt.a ... da p':'O'DSt,3. .00oÇo." fos· insta-1e os sel'viço.'i achna referi- ,útl. ~ li. i~~ .....

_ ImC:lotrJn, -, e nao me "ccorao de do~ e atenda ãs necessidades àa imo .O COll:,rr::sso~:'~!on21 d~cl'éta: ·1 tel> h~t·.'~do qti~1rr~l:?'· d::stafjue ~'~ão:1pl'ensa do País. " . 'A~~'t ~ '~q " .•. , ".' .••.., H .

AJ't. 1-) E l o Poder Executivo' Duto- vrl.n.,('~o;: ..que e~.t~; f:Jh~ tr~menQ~:,.... I .!a~Ú~TB.f(} ú?ico -. E~tenâe-s~ P?r . S, '1Q ... :::: :::::::::: ~:::::~::::::T:,:,,:'\do a a'r)rir. pelo r..'!,)n\stér1~ ctn Etlu- trlrrl0;;~,~~1e~" p~ê_.denL.....cta fon1~.'1:S~O 1I1?a~no OH li~n9. .~e l::LdlOCOlnun.lCaç~iD 21 - pal~a nt,;nd."~· {\f.l c:}~"I~'\ic~r:ô;-:.c,,~ão e Cultura. um c:édib ~sn~d~.l lo· J'n .;'hl.1

d"no,\ e S. ,~Xh' .r;,.~o ;~ou.)e: cllrr.ta 11U1 ClrCll1~o de 90ll1~I!1lCaCaO rl~ in~c:-:~,.'e Pl'!\'~C:(> entre localic1n

c~ C'S 1~ O'~I) ~O{] c~ rd(7 n,qh~', el" I'xn "dn, , ,;,em o mc, <110q". n,o se Icapaz ~e t.ran\l1lltit· radlofoco tele- rles. r.'n';rt I1g0 ~""v"las 011 entrr. 'n1...,. "','" " ., .... " ' .. l·r.":">~ L~v:'t ele n::'nh"mcla~;tqur URra :llnp"pssao e t"r1p""on1::t. ~('11l n~'nhfl''tl'"'' ''''''aJió'"' J •• - '1 . -L. 1\

('Trl~}:.'i~'("s). r]er:linQUo?!. con:=.;ttn~~ão d:\ t','p:';p1il' \'."''''Orl' (l~::~;'!1 .. r'in ':l0 (-:1~"'t) :r.:~tr:~fio ['p'o ';'':'~n::o'I'' el1 ..... ..., ..__ '.··.·,.'IJ·.·~· (~.e .1a ~er~:lC:1. p. out.r.a 11'\0 ;,,, .....

C~\.::a (o E,c'_.ld~.l.l~ de .:·.;.~1Ú~~c..~:.~, llJ n~l)'ltn:~ d~{r~':::e ·6:·~·tf~: f F~:c:, ~~!:-..~~l: :j;tc':.';.ed!;"~~::n ~i~.~:s 'i:)'r~:·ma~.~!\~:·.. ····L,::..", .:' ~;2::;~~;~r:~!';:'~':~~~~~~~;~Do.(~~ja~~~·;:C'iCS

~ C:i2 ,C~!i:1'~a·f:::·:: '~--=-. . DlÁRIODOCONOHSSO N~C10NAl (Seção I)}=a.

CAl\!AP.A DOS DEPUTADOS

Prcletc n2 716 da 1aSl Icontem ou venham n contar cinco 1 Por outro lado, far-se-á, também, a i Policia' em Cl',~ 41.000,00 (quarenta, c, ' • ' ' '','''' , anos de serviço ativo, c cuja torma Iigaçüodo Triunglllo 'Mineiro com as Ium mil Cl'UZ~U'OS), apücando-se-sr es-

Regula a rel]uisirlio de nmcia- de pazamento é feita através de re- duas gralldes' rOdO\'l:1S citadas, pela, tes as referências horízcntaís cerres'Mri,0,' pena se-Vi~o,' do congrp"lso: cihos, 'cu que tenh,am .outras deno,mi- Iestradn que t,ra:~;;pGe O,, I'ar;;nc.iba, ,lipendentes ao nível 18,Nacional e ela, outras proctâen- I nações, tais como aconorma adminis- jpnruíndo ,de, TUp:lClgua a, LEI N0 3 '780 DE 12-7.60

, escs. tratíva, verba de custeio, rendas In- A distàncta 'a ser percorrtda, pelo ' , "temas Oll an-íbuteóes diversas. desde l tracado acima preposto e íníeríor a. Art. 75, Os vencimentos dos pro-

~"j)o 81'. Oswaldo Lim:l Filho) q;.IC o' numerário 'proven11u dcs cofres 1100 quilômetros, devendo ser ut.líva- I ressores catedráticos ele EI;[', el:' ou,(A Mesa) , p';ll)E~os, ' " do a pente já existente sóbre o RIO i "'9,cul~lades de ensino supenor e (0';,

O Congresso Nacional d~Cl'Ctll:: ,parà<7!',ato ú,ntco: Gozarão os bane- \ Slcr~lll1bíI, Para a,ligaç~c,cem o ,T,1',1-[ dos delegados de, Potlcia são tix,:dG~,. rícios deste artigo os ServIdores que: ar.gulo M'illell'o ju esta -sendo cons- "emectlvamellte,em Cr$, 4;),O'JO,00

Art ,l,? A Secretaria tia Cama ra 1 1 _ tenham os serviços a que estão truida a ponte sáb!'>': o 1'10 ParnnnJhn, ,1~URrent!l mll cruzeiros: e G' C; , ' , ' ,dos Depl!laclos e a ?ecr~taria ~o, ~c- suuordínaôcs caráter permanente: Sala das Sessêe~,8 de, tevereíro ,!e 136,000,00 (trinta e sois mll, cruzeiros)nado, Fede:':l! ,l,eQuls1t!1l'aO ao s,~l víeo 2 _ s,utísracam as condições de 110- 1961. - r.es~lIde Monteiro, Ilne~lllS'público federal atraves dos nll:rlste" 1':\1'10 e duração de 'trabalho exigldos__ .:rios, das alltarqJias. e ,dos ó!'i!aos e pela atual legislação, .in.itutos de previdêneía sO~JaI os Art, 29 ps sel'vl~ores de que·-!rata Proleto n. 2,720 de i 961 I Projeta n, 2, i26 de 1961fl1ucionnnos que forem jtl1:z_d~s ne- esta ,LeI nao podemo perceber, men- J '''''''--l' I ,cessáríos para o servíco de, assesso- salmente, quantía inferior àquela de- , Assegura aos urctcesôres dos cs- , Dá "nova reclaç"D ao ArI"lo 124,ria das suas comissões tócnícas, rias terminada pelo saíàno-mínímo da Oa- tavelecimenlo8 tzüertu« etc ensmo da Lei 119 1-711, dc 28 de~utu!Jrocomissões parlamentares de mnuéríto pita] Federlll" :,uperior igualci!lde de remunere.' de 1952,e dnservíco de s')crehria de cada um Art. 3? Ficam extlntos os cargos qão ê''<l.IC(ti/:c!l~Dcs dos uroiessõ- ,;-', , ,dos membros do C(\n~resqo: r-1o"iona1. referidos no art. 19 que fel'em va- Tas catedráticos estnbeleciâos pe- (Ul.uno de carvalho)

~ 19 Os ôl'gil~~ do servíco "~lb\lco :lando, ' .' Zas Leis ns, 3,780, deI2-7-60 e ÀS Cornissôcs de Constituição e Jll'~1ederal. das autarqulas e instItutos Art, 4~ Esta Lei entraria em vil!or I S,r.26, d'L~3-1>60 IL~lS de Clas- tíça, de Scn'iI:o Público e de Finnnçus,de prsvtdéncia social deverão atender ~a data da sua publicação,' revogadas eiitcacúo de cargos e de Pa.ridac2c, O CongTes~O Nacional decreta: .às reqntsícôes pl·~vl.otJl.o nesta I,el, '1l0 Ias dísposíções.em' contrário. i respecticanientei , Art .. 19 o.art. 124, dl! Lei nv 1. 711,prazo de trinta dias do s~u I,ecebi-

IJ tijicaeáo I ' (Do Sr' Benjamim Farah) de 28 de outubro de 19õ2, passa a ter

mente, .sob cena de crime ae respon- us. I" J a seguinte redacão:sabil!ctad~ para a' autoridade nu di·. O, Projeto em causa tem um ele- (As Comissões de, Constituição e Jus- "Art, 124, o período de trabalho nasri"entl' ne Ael'vicr. aue c~~nte~d~r cu I ":Ido' sentido /iocial, Os servidores que .11 tiça, ce Serviço Público e dc Fillali- Repartições Blll'Ociraticas,~ Técni,cns, dereCtl'Rr-Se a cumnrlr a reaulslcao, IeSta Lei virá atin"'ir são dos diversos çaS! ensino e nos serviços cujas cal'acterlS-

§ .29 , C;l1da senrtdorou. d~"u,tado p~- Ministéries: s.aúde~ Agrl~ultura, Guer: OCono-resso NaciDnal d2creta', tlcas o ,exigirem, é de 33 (trinta e três)dera ,Inrl'rnr à Socretarla da sua cã- ra. 'etc,. A maiol'la esta nas campa- '~' , . horas semanais, com o máXImo ele 5

, mara l'emrct'va c1oj~ funcionários aue nhasnos lugares mais longínquos do Artl< 1Q ACli pl'ofcssóres dos e.stabe- (seis) horas diárias e cOl'ridas",deverão se\' reauisitados para o serviço Ipais.' sofrendo tódas as peripécias, en- cimentos federais ,de cnsmo S,uperior, ~ 1Q, Compete ac Chefe da, Reparttde sua se~l'~tnrla. i~entando os mais árduos problema5. simplesmente designados "professõ- ção antecipa\' ou Pl'Ol'1'Ogal' o pel'iodo

§ 39 A jndjcnc~ot:l:'evjst:l no pará- Nós temos atendido aos funcionários. res", cuja rcmul1emçao €ra' igual à de trabalho, se necessál'iO, sendo semgrafo ~n'crior deverá ser ac~mnanh~- iem g~ra!através de leis sábias e hu- dOR professôreS catedráticos, llnterior- pre remuneradas as-horas excedentes.da de 11mn decl:l.rac<Co do funcl~nál'lO i mana:" como a Classiflcação de Car- mente às leisns, 3,780 e 3,826, res· § 29 Aplicam·se 11 admini,Gração paindica no em oue êste declare concor· ~cs ea:eique deu Par,idade de ven·'jPectivan,lente, d,e 1~ de julho e 23,de raestatal os têl'mos conoStant,es da 1ll'~-dar com a requisição. cimentos ilntre civis e mllitares, nov'embro de 1960 (leis de classifica- sente iei.

Árt. 20 Os funclori:\l'los do servko Em tôda.s e1:ls os scrvidores em tela I ção de cargos e de paridade) é asse- Art. 2q Esta le entra.á em 1'!gol' napúblico fcdel'al <:las n'lta rQulas fede- foram esquecidos, ape~ar das missões, !l2-11'ada essa Igul~ldade de remunera-, data c:Ia. sua publicaç;1~, revogadas ~srills e, inclnsive, dos il15tij:ntos e 61'- espinho~as quedesempen}1am. E ape-1çao e, gratlfJcae~ps ,dos professàres IdiSp{]SlçOeS em pontral'lo. """ãos ele Drp.vldêllcia sccifl1. que fOl'em Isar,' também, da importanCla da, suaIcntedratlccs c,stabeJeclda,S naquelas Sala das Sessoes. em 27 de feVerell'OreqUisitadm: na fm'mo,' desl a lei, fl:O- presença e eficiência, no serviço pú- leis,-' , de 1961. - 021imo de Carvalho.

'zariio de tOdOR OR direitos e vantagen~ Ilhco, , Pal'á~rafo único. Com os professO· I Justlficacaoen(luonto estive"em servinrln na, se- .Fizemos, uma tenta!l.va em favor res -fi' que' se refere o p:'csente artigo, -cretaria das câmaras do Congresso d:stes set'vldores na Lei, de l:>aridade'constituir-se-á um' quadro SUPlemen-! O projeto tem por fil'l:lildade ei'ltarNacional, e a serviço Que prestarem Fomos derrotados n,o P.enárl?, , tUl' a, ser extinto, it medida Que nêl'2 I os abusos de autoridade que se comeserá con<!del'ado relevante. " ,Esperamos que desta ,reita esses ah- ocorl'erem va~m, devendo aos novos, tem contra o Servidor Público e AU-

lIrt, 39 A s.em'etarla' do Senado negados Servidoresvennam ~ ser am- ,.nomeados cem eSSft desll<'nação ser Itárquico, diante da omissão à Lei.Federal e,a Secretaria da Cáma:-l< ~os parados, O' Co~g:r;~so fará Justiça, se 'atribuída a rent\1neração fixada na- Ainda agora, estribado nessa omIssão,Deputados regularão as r~ql1lslç(1es I assIm proceóer, E o que esperamos, quelas leis para os prcfessóces de en- I {} Exmo. 51', Presidente da Repúbllcllopre'il.<:tas nesta lei de pt'ldo .que o, Sala das Seôsões, lIàe janeiro de sino superior" ,acaba de detel'minar in9vacões no hoexel'clcio d~sta prerr, o~otiva nao, de· 1961, -BenjClm;m Faruh," 'I'enório , Art" 29 Esta Lei entrará em \'!((or rário das repartições publicas, pro,l'l'o-termine gl'9ve prefuf7.1'l n'1 f'~l1e:ona- Cat'alcanti "na data da sua publicação, revogadas gando o tempo ào expediente, "semmento do, órgão do serví~o pubhco III ' , , I as dispcsiçées cm contrário, qualqUel' atenção pam co,m, ,aqUêleBQue pertencer o fUl'lcicnal'io l'equlsJ- P~O:..to n, 2, r o de 1Q'::l I S la das <::,os.õ q em 26 d'e jalieiro sôbre cujos ombros repousa ?_bom ~n-bdo, ,I 'J'" • I V, ;JI,J, a , ., ~.;; e" " damento da máquina admmlstratlva

lI!'t, 49 Esta lei entr~rá em Vlg'Or I Inclui no P/ano Rodoviário 'Na-j de 196_, - B ..nJa17lll1t Farah. do, Pals. ,A moditieação de tempo dena d!Jta de_sua pu,bUcac~o.' revo~adaE donaZ a ,'i,qoqfin entre as rodovias J::.stific::çfio' serviço detcrm~nada, pelo E.x,nlo. S~•.. r1zs0,'Slry,,~~ e_nl contr~~lo, BR-14 e ,BR-1C6, no Estado de ." f; _ "'" Chefe da Naçao fere um ~lreito li-

Sal" nas Sessoes, fevel'ell'o. de 1961,\ Goiãs, I /'"", leIS de "cbssl..c:t9110 de ~:troos quido e certo do Servidor Publlco, queOSlm/do Lima Filho, . , ,ede pal'ld~de,..";C,lllla, clta,~as, criaram é nquêle lmplicito nas uOl'mas, de ser-

,. _ (Do Sr. Resende Monteiro) para <;s plOfe~sol es cat~cillitlcos uma vica que o funcionário encontl'ou porJusftflCa~aO .b..E Ccmissões qe Transportes; COnlU- Sl~Uaçll.O excepClCl;al,:fol'a da, siste- oéa.sião de sua ll.dmi.ssão, principal.

Ncnhuma deficiência do COll"resso nlcaçõéi;- e Obras ,pü,blicas e de Fi~ rnatic9; da Cl!!~~~flCn('ao dos car7'0s. mente em se tl'atatldo de concul'Slldo$.Nacinnal l~m merecido maiores criti- nanças ' NeceSSIdades dlOaticDR ~ oui::as lize- O contrato de trabalho do funcionário,cas do que ~ completa ausência de ,'" , " ram r com ~~e, ~o~s~r;t- ,~nvestldos d~ at-é que a lei o moà1fjq~e, está impU-assessoria e de pessoal habtl\tado para O Conglesso t\"c.onal deeleta, f':lnça~ de plo.e~svles, sem subo~ cito nas praxes burocrútlc8s qUI1 cnm-

,os serviços de suas comissões técni· Art, 19 E' incluída no Plano Rodo- dl1:açao a n~!lhU11l cfl~~dl'âtico, serV!- plemcntarem a Lei. -lJltinto deCaI'-cas, dns eomlssões llarlameni'.m'I'S dê í viál'io NaeionllJ a llg'ação da Rodovia, dOl~S _d~ en',f1o, s,upe.lOr. aos quais, 1Jalho,!nou"rlln OU" o leC'isla1:!vo institui e I BR-l4 com a BR-106 pa~s"ndo p~las entlet",?:o, n~o "o. datlo o titulo de LEGlST..4ÇAO C,IT,4.D, A:, • , • 'd' :,' • • ,,- C~tedratlCos, embOl'a a sua l'emune- ' 7 ,pa~~ os snnnles enc3rAos e secle-Icldades, doe Buriti A,legl'c,.corumbalb:-, l;açâo fosse idênticas dêsse catedr',. LEI N0 1-711 DE 28 DE OUTUBROtarle dns narlamenlares,/ ,OClandlra e Oatalao. à margem di- t' A 1 ' d 1 '·'f' - d' .. 'DE 195" '

Acredito MUO a nronosiorio Ol'i'l aure- reita do, Rio Paranaiba, ,ICOS, S eiS, e c as.~! lca7ao e car- ,-sen!ilda cfprocerá re_m 6dio (j°fini'iv" Art, 29, Esta lei entrará em "jgor g,OS e ~~ ?ar:da~e attlb~ilemao, ,~a:,~ "C011l'llef,e ao Chefe da Reparti'mra ~'ta f~.lha da lí'1s$fI ol'g;anI7ndi,o ina data da sua puhlicação, revogadas go de, Plofe~so~. de .en_}nft Sllr'lUIO\. cão antecipar ou VTOrTOrmr o pe.le~i'18tiva sem ae;ravar as dlficelS! as d:s;;esições em contrál'io. uma ,lemunelaçao e, pec, el!-, em n l'in~r] clotra1Ja171,o, qll~"'io ncccs•

.. ,. d e'á"io I vel fIxado em 36,Car- Clll7.enOS men- ',' 1'l!sl"cnilendo ""los al':lsOlCOl1t'1(O~S Dl, • Saia das Sessões. 8 de' fevereiro do sais e Il. AdminlstraC'1i,o incluiu nesse ;al1o; m t~r" ,_.

Sola cla~ SCSSõos, fevereiro de 1961. 1%1. - Resende .'rlcnteiJ'o, uiveI nquêles ])l'of'eS3Ól'eS, sem aten- ,!te co e .OS1!;rtldo Lima FiI7lO, I J t'n , [ler a que sempre til'eram l'emuncra· t

j . US l.)tcaçúo ção de c:ltt:dr~tico" o ~~~~ ~~~~,~~,:-:; ..~ :

IE' impresclndlvel a complementa- uma diminuição na hieral'quln rioI Pi'o!eto n. 2.727, de 1961

"ão do Piano Rodoviilno Nacional, mc.:;isté\'jo e Ul'~?, le~ãc n ttlll direito DisIJõe sôvre a durarão de tra,com a interligaçiio das '~randc, rOd,o- adquil'i dO, " ,1;;' para corrigir oS,sa ~i. 1JaUw' no servico público civil dvias e conseqüente integração de rc- tu ação par~, os •.nrofessôre's" OUO dá nora ,'edacão aos artiflos 12t

F"ojeIo 11. 2,717, de 1961 ;g'jões dc alto indi~e à.e :produç~o, no sel}1l?l'e llvel'am retnl1n~l'aç50 de ca-I 2?4 d E"tatuto do Funcionária, , I Isistema de comul1lcaçoes planeJado, tGúratlccs quo se p~'opce o p:.'"s~nte, e . '. .' o ,

Asserl1lra estaiJiliàaile aos servi-l Com ês~e objetIVO, visa o presente' Pxojcto, I Publico"flores Civis ela 1rni,;o qu"" conlém 1projeto d,e lei a ligaçüo ~a BR-14 com Sa1rr da" Srs'i',c" "111 26 de, janeiro f; (Do Sl'. Abelardo Jurel11a)CinCO ((nos ele sermço ahv!!, cUja a BR-10b, cort,:mtl0 o va.e do RIO Pa- d 1r'6' Bcn" nni L F ' /1 ,.', ,_jormn ~!,e ?JarIQ1!lento p Teit" airlt-I ,'anaiba c passando pe!,ll.- cidades ,de c •• , ~- _ ~(_ n aI a , (As, CDllllSSOCS, de ~O;lStltlll"úO ~~1'ér. ric "cclbas, nn que ten)1Q/n 0110, Bl'nll Alegre, COrUl11balba, GOlandll'a L.t.GI"LAÇ,'lO CIT.UH ustl(a, de Selvlço Publ.co e .de ••-ira" d~nOillilla,"ões, le Ca(~!.:lo, no Es,~cto de Goiás, ' L"'!? ;,n 1 60 ll:ll:Ça..'\,• :', ' I Tratr.·se d'G 11ll1n regi5.o do grande: -' 3,8_6, DE •.:.-1 - O Congresso N~cional d~cr~ta:

(Do S1', BenjamIn Fmnh) I c::pl'e!sâo eccnômlca, cnjn pl'o.:!nç;;o' Art" 3' Os vê·"cln,cntos dos I'J'oIes- A~t. l~ A dlly~çac do (rn.b:l.ho noÂ,s C,Jmissões de ConsUt1lição c J1IS,-' el~contrar~. assim~, 11',,'O.lOS normais .de i ~ôres Catedl'~tlcos do Ensill~ S\lpe- serv,lço pu~~co cl"ll .clo .pod?~' E';~eutl

tira de Se~'vi('o PÚ1l1JCO e c1eFlnanr',:l5,~E~.~n~:~::r:to Cl:: [.l:·~;:~;,J c~.:s :2;l':tn;'LS f no:' e (;1) COi~~º,:() P~dl'O III Sao fD:a.. vo e de S~.i~ (Clho.~ls cl)n.~~nu1?_s. p.or'Art. lQ E' a.~s~o:urrda ~ó~b~!rl[',cie /~lll!CS =::~'L:~nido:;~s do S,.l dJ País e ,d~sem C,,'S 4:, ar-e,~J (ql1n ,'enta .c s2te Idia de 24 1101"1': ",1;\'O acs ",lJaçl~", do·

Aos ScJ'vlduró'-~ Civis ela U111fto Clue J" ,CHPltal da Rcpuollc~ 11l1l1cnIZ811'OS,' o es dooS Delezaaos dê .:llmgcs e fel'!auc~ nac;onais,

C!Ui;lta·fzira 2e-..- ~.,.- --.,"- _._.•- -

DIÁRiO D:J CON.:iRESSO NAC!O~AL ,(Soç50 I)

..1.rt, 29 O disp~sto neste artigo não·1 !"- fixação_de, horárlo continuo, de '1 sultores jurídicos, etc., por dia, são que tudo extraiu a"o C01:;;O, sem .11se a.p.uc~ aos. servidores para .c:s: quais, seis ~oras,nao e uma libera.l!dade, eis mais do que suficientes para que se ceíxar, sequer, uma ente ;,;10,0:18.1 ~,,em ,19.zao, da natureza esl'eclflCa do que esse e o tempo de serviço de as- i consiga bom.vendímento no servíçu ;:l.c••a::;), " d.l'islr a j07é,:1 ;,~:::;,;" aoservlç~, fOI e~tabelccido anteriormente Isalaríado bancário, cujo trabalho é de público: ,gllerra civil se alastrou 1l~1O p~iS e (1;'0~rál'l~ especial de trabalho, até 15 de natureza. idêntica à .do runeíonárío, . Sala das Sessões, em 19 de r.1::U'ÇO da roí con cda pelas tn,)as Cl:t 0NU quef2Vel'C,1'0 ele 1[,31, . O trabalhoj.extraordináelo, embora 1961. - il1artins Rodrigue,. ali sa Jnsca.aram pa. a :;~:"UEit' a~ cu-

....rt. 39 O ,Poder Executivo poderá, previsto 11,0 Estatuto, e é, porém de- determmaçao, do peiO ccugoles.extrnordínàrlarnente, quando julgar íectívamente, eis que deixa a autorí- --- Prêso ,çós ter stdo ma"(flC~,.IL, ~,;~riecessárlo aos ínterêsses do setvíço, dade o arbítrio de reclamar serviços PrO]'e'o n 2 729 de 19"1 paucado e ferido, Lumumba devia teranterior ou prorrogar em caráter ex-, com duração ilimitada, e sem vlnculá~ l." O sua viCia ~alant:da pc;~s iSa~ue, l!nr-eepcíonal, até Q máxhno de duas (2) [los expressamente a uma paga extra- .......Autoriza o. Poder Executivo l! das, Certo 'ou erradc .eill sua. Juta. ile;,),horas, o, duração do trabalho fixado ordinária proporcional ao vencimento abrir, -ceio Ministério da Viacão reconquísta do pGd2:, i:l:~,u::1en~o 0'.\no art , 19, , acrescido de uma margem correspon- e Obras Púbiicas, o crédito espe~ não de fiJrçus ínternac.cnaís, era um '

,Para.grafo tll1lco,.N,a hip6tese pre- dente a natureza inusitada do serviço. da ele Cr$ 50,OJO,OOO,OO pare! líder d:fend,cndoum:J. cr.usa, era umVICia neste artr;o, sem. paga a grah-O vencimento em dõbro devido por atender (lOS prejuízos ,ca1tsado,~ homem comandando grande parte iie'tificaçfit;l POlI' traoaüio extraOl:dinário t1empo integral, finalmente, é de tal pelÇls enchentes do Rio' Pomba, se~u~o'~~~:io pelas fêrç~,s govemístas;p:oporclona, ao vencimento ,mteg1'al ntuit~va jllstiça, que, ínstítuído em no Município de G1tarani, Minas. em si, representou um a""n1eci::aemodo runcíonár:o, mais 20% cvínte POr Brasílla, foi mantido pelo atual Go- Gerais. ' rotineiro no dasenvoívimentc das re-,cento) , vêrno, (Do SI', Último de Carvalho) vcluções pela, ernaucípaçuo ae um po-

Art. 49 5' Poder Exccutivo poderá SI d _', vo, As .caracterS[lCa~ que envolveramestabelecer o re~'imento de tempo in- . a:. as Sessoes, em 28 de revere.ro (As Comissões de constltuicãc e êsse episódio revoltou o mundo conu a,e3'ral de 8 (oito) horas, para os car- de, 19u1. - AfJelnrdo' Jurema -:-. AZ- Justiça. de Serviço Público 'o de Fi- o governo congolês. Algciuauo e amar-!los e Iuncôes indicados em lei. mm.o Afonso - Sergzo M(lgaZlwes '- nanças) , rado como uma fera, ensanguentado

Parázruf'o úníco.. Aos funcionários Hc;W Cabal - ,Char;as Freitas - O Congresso N:lclonal. decreta: e, deformado pela vloléncia dos tor-30S quais í'ôr aplicado a regime de Cc.so ~rant - AII,ano Gomes 7' Nelson Artigo 19. Fica o Poder ExecutJvo mentes, foi exposto na praça públicatempo íntezral deverá ser pao'a a zra- Carnel' o - ValerlOS Magalhaes,. autorizado a abrir, pelo Ministério da numa mauítestaçào memeval ne ódioj.ificarfio previstas no art. 50 da' Lei Viação, a crédíto especial de clncüen- e de rancor de um govsrno íncapa-:19 3,730, de 12 de julho de 1961).' ta. 11111hões de cruzeiros, (............ citado tJara dirigir: um povo nos tem- .

Art , 59 Esta lei entrará em víror Pl'ojefo 11.2.728, de 1961 Cr:;; 50,Ooo,üao,O{)) para atender ,às pos que vivemos, •na. data. de sua pubücacão revogadas despesas e indenizações resultantes Após a prisão; a covardia do ussassí-as díspcslções em contrário. I;:stabelece tetos para os horários dos danos causadas pelas enchentes 11ato. a fl'leza, a maldade e a seil'age-

Sah das Sessões, em 28 de fevereiro d~ f7!-nciOn!l1nento das repart':t;ões do Rio Pomba, ocorrIdas de outub!'o l'ia de 11m govál'no bárbaw' e desll-de ,1961. _. Abelqrdo Juremr! _ Sl?rgio pub!zca,~, federais, das eni/da.àes de 1960 a fevereiro de 1961, no muni- mano, 'XCI!lalhaes _ .4.lmino Afonso _ NeZ-. aularqulcaS e paraestatais. c.i.pio de Guarani. Minas Gerais, A violência criou vioiênc!us, o ódiose es,endeu 'pelo Congo mte;ro e os,wn Came/ro _ Celso Brant _ Hélio (Do Sr. Mart.ins· Rodrigues) , Artigo 29• Dez milhões de cl'llzei:os, nativos ao invés d2 come:.10,'srem comC~ba.l .:... Chagas Freitas _ Valério IAs C 1 - . (Cr$ 10,COO,OOO,OO), de que trata o aJeg"l'~s e ''','e'c'.' a V'll','I',I'," Ma I'nd:.'-v 11' G à ',' om ssoes de Constituição e JltS- t' 9 dI' • M " • , ,,~ ,,,,aga laes _ urgel o Amaral. t d Si' ar 19O 1 esia ei seruo entl'ques à pel1cl~ncia pagam. !la lllta fl'atkida,

Justificação IÇ5'c~ng~~~ÇoO$~~~~~Je~;c~~~~nçàS} Prefeitura Municipul d~ Guarani Cu' o preço sanglent~ dos l'e;sentJmenlúsArt, 19 Será de 39 (trinta e nove) mo auxilio para a reconstl'uçÚO lle e des reca:que.s do deminlo estraniieil'o,

Tanto o. B.~tatu.to das .FI\l1;:ionários h i obms públicas municipais destruiclis Custll,·nos o, c:'er que em ,1961. "Uall-P 1

oras semana s a Hmitl' para o tempo d T d "Ui) icos quanto a recente Lel"de Clas- de trabalho clrs qll~ OCllpamcar~os, ou .ou amlca as. de; não mais se admite entre os POVllSsificaç.ão,.nos quais o legislador pl'e- exel'cem função "ública de cara' t"er b'u- Artigo 39, l'l.evogam..se as· llisposl- a desresepeito à dig,nidade do homem,tendem conter rodas as' dl'SPOsl'ço'es ti ,. çÓ'es em contrário entnmdo est:1. lei as ~al'S2~."ulçiies e cs assa.iSll'latos :.rueisrocra CQ nas repal'ti<;ões da união/nasrelativas ao Serviço Público, são la- autarq\!ias, e demais órgãos .da admi- emvigol' na data da sua p<l0licação. ace ertadcs pela manto da legalldade,CU:lcsas no tooante :i. dumçfio do tra- l11stmçao descentmlizada, Sala das Sessões. 1 de ll1lU'ÇO de haja povos, 1').aja naçõeSCllle afrontembolha público, Regida, atêaqul. llpe- 1961. - Deputado li{timo de Ca,/'ó'alho impunemente a huma11iclede tãaa COlllnas por praxe e t d· i Pal'á<rrafo .... O d ' expurgos revoltantes, 'com fuzllamen-

. .' s cos ume. ou . ISPOS - ," _ ul11CO, lsposto neste Justificativa: tos 'blÍrbar'os, adotando-se a vioiênciações menores" a duraeão do trabalho artIgo nao se aplica aos serVIdores que comil norma de rllreito,públlco é. no plrticulál' Unla exceção ocupam cargos ou exercem função de Tôda a imprensa do Pais 110S da Enquanto· no c:)ração da Africa, noe"no quad,'o jurídico dn tmblho nado- Inatur~za técnico-cientifica ou fiscal. c(lnta tiDS danos sofriélospelll calta e infeliz Congo, o sangue de .irmãosn?J, eis que a m:l.t~l'ia é alnpla e cujo 1J~1ite será de 28 (vinte e oito). laboriosa população da municlpio de avermelha O solo da jovem nação ie~:precisamente regulada em tôdas as horas semanalS, bem assim ao,~ que Guarani, Minas- Gerais, causadas P2- vnndo o cl'epe e a dor ã epiderme neleis que difoõem a r~~peito, nos dife- ex~rcem cargoos d~ ehefia, a cujo res- las enchentes do..l'l.io Pomba. Muni- gra de seus Jilhos. aqu!.no COlltinen-·rentes setores na atividade nacional. O,elto se observara a legislac;ão especí. cipio de economia. agro··pastoriJ, c'Jm te americano, diiadores sf\n"uinó.rio,~A e>:ce:ão é tatiu> .mais gl'itante quan- fIca, "', diminuia área \erritorial (263 k21, e de~alm:ldos procuram consolidar ,'e:do se observa. que a, duração do tem. .:~r~, 2 As rep:tr~rções poderâo, li mas com. um:J. pmeluç2.o, anual, na gimes de fãrça, sl!l'ocando as liberdapo do trabalho é .It pl'inclpa,) 'CGnqlUs- Cl1t61io dos resppctl,vOS chefes, e de média de Cr$ 252,059.000,00, IAspec- des e liqUidando os oposltores das dita, do assalariado, Urge, portanto, qUe 9cbr~0 com asnecesslclades do serviço. tas Esiati,.ticos de Minas Gerais - taduras.() legislador regule a matéria em têr- funcHmnr em dais turnos, exceto aos IBGE - junho 1990), contribuindo Reavivam-se os ,fllzl1o.n1entos emmcs substantivos, vale dizer em lei sábados, l11o.s os servidores deverão para. os cofres públicos com' a impor- Cuba, ting'indo de sanglle as. praçasnãa .sã porque é essa a form~ de.nor~ prestar. 0, seu ,tempo d~ traba1l10 num tãncia de Cr$ 10,816.404,00 (1960; públicas' e os pitios das fortalezasma própria, em' virtude da natureza tumo untoo, _~plvo, a hl1l"t~se de tra- teve as suas 1:tVOu,'as. pastos e oen~ cubanas. avolumando-se o ódio contrado aosunto, mas tambem paro, que éle ?::LlhO el'JrAor~l11ál'ln, l'l1'~l1f10 rilrãnjus feitorias, bem como cerca ela metade lo clltador Fldel, Castro, sentinela de:Jão fique ao alvedrio do Poder E.;:e- a_,r~m~l1eraca~ I'cspectlva, por hora. das residências urbanas destruidas ou Mos:ou nas Ame"lcas.cutfvo.,ql1e poderia sôbre' êle dispor eA~I?;. eoSerV!T~' . • ,danificadas pelas cheias, o que C8.Il- Não bastasse para nós o.merico.nosde formit contrário. ás pacificas conse;':i, 'cia3, ~,tll1J10 I1m'mal ae trahalho sou -aos mun:clfes pr:ejuizos d~ tóda a I:evo!ta con>ra os assassinatos do1!11ls.ta's do Direito Social. ' Art, ~9d ~e H.~, deZ?l,t~, ,ho::1S" a ardel?' D:1. ca:amlc!:1.cie que arrobou go~erno de, HaVa!la e um .dItador qUB..o

"obre a competên:ia do ConoTc<so !loto, de ~,ta le. ,en,.~a,a. e.n Vl"or na a )'eg:l.o nos d.' contas o despacllu opllme e lllf~ficita a Ncçao Gnamlli)Iara disoor a re51)eito. cre.mo; ;ão ci:~.;.'~o'cr.~.~.,a .. Pllbll~~:Ul' )'eVog'adas as telegráfico que rtecbí daquele mum 'Irand:t, as,assinar, dentro de nossohaveI: dúvidas, ° câr;J.'o público é uma 'sà]~' lia,. S~~ con ,Im' o~ " " , " cfplO que tenho ot honra, com olltrOti el'ntOl':o, 0>::!ados qu.e plcwral'am nore 1aç80 de empl'êrro ent"e o Estada e 1061 -, i,~es em 1 d, m~lço üe eml11Clltcs cole":rs Clia l'epresonta-lo solo blasl,eJ,o segll1'anca contra :lo!() indivi~'u:;. ,e111 rf-18 .se ~destncanl es... ..., . - ~tlar ~n~ f;oilr;r/1lFS. nesta Ca's:l: ",De 'Gu~l'a111 - "'1\~inLtS pCl'~e~,ulc.ÕCS do gOVêl~no.·p.~:n:aciuaio. •fcneiaJme~íe, dois têrmos: a :'e:nÜnc- ,1ustz/'c'lçrio Gemis - D2pcitll.du Últl1llO de CiU'" I I!lv~dn ~ :10SS~ te,T!t,):'lO, d~,~~es-mção e a prestaç2.o de serviços, Se A fi:-:acã0 do ho"ãr'o d' d valho - Câmara Fedel':'l Bra"ll:ll pelcal nos,o, s.nÜll1enlcs c, ..~ aos,~ ren'uneraç-o " d r d t b '] " I e D ,e1l1'Jo e I pt ComUlllco V, E':c::J., c,d~,de ncaiJ:, tl'al1s')ol' nOS:1S f ..onteiras para fUZl-;, 'a ': d· 1 ~ .'lO, pOo e

dl'ser lxa o, 1'a a,lO U:lS funcionário." e macel'ia ser duramente assulacla cheia Rl'O l:lr ::dt:~r~.'triQS po:t;cos é uma aCr'mta

• ':' ves e e1 (aro, 3, o Estatuto), aue dev~ ser trnt~na .'111 lei não po- mqllnlt,dcll'iel qlle ,eXl~e do. R.ovôrn~eVIdentemente, por i,mplicãnciafatal, d~"do ficar ao al'bít~io, do p~de~' Exe- Pombrt ocosionnCldo de~abamento (, b,:-as:1::,'o r2p:'esália enérgica. e cone·~ ?:'7,staç,ao de Sel'Ylço - ele, que o CULl:m; trata-se de direito e dever do enOl'mes p,'ejuizD~, Rogamos sua, bvo o:;cmplar,"'D.ano. e a prmclpal slll).standa e I se:'Vlr10r, a;:'<lmto obir-Io ' do :s.,taf.uto providJllcias sentido obter ajud::l fl- D·a a ,lia mais::;e acentíla. o d2st.ino'r:~press::,o :- Inmbém t,erá de ~ê-lo. I r1M Funcionários, que é lei, como se m:nc~ira C0111 ll1"Simcia afim atennn,r do B~asil como lirJer natural de umaDe convrál'lo, sendo a j'em,:ne,'u,;ao fi-I sahe, , angustl'iosn. sítun,ão pt Geraldo Sar- terceira posiq1i.o n't polit!ca i:1t2rn::cio:mc1a em funç::o de um pre~s:lpoS~O de. fi !1l'OV::l de q,l~ a matéria é dp leI mento Prefeito MllnicjjJ~1 - Dl', R'I1 nal, , r.cvolucionária e acordc com os(]etc:'minadas l!qras de ~:':::.;::::lha, o P"111 lal d?v" se'.' t"::to'h é a. ~~:'~!ên- I;lal'l'o:so SlJV~t JUJZ D';e1to - ,CO!1'.:!gQ l~ent1ll1cntos ncvos que emb::iam osExecutivo poderia na. p"ática aumen- ,r,lil, entre out:'us das ',o's n0· 2 188 de Suclallo Mendes - Pa.roco pc'. povos menns poderosos,l,à-Ia ou diminui-la, inzen"d'ovariar I ~ ele marco de 195;,' t ii~ 1. 234', de 14 'Em face de,ssas ,circu~stênCJas e "AO Bra~i~ ?omp8te a missão hist6para. mcnQS Ol! para m::is a dma",ão Ir]r' l1,;vcl11hro ele 1050, que t1'at~mdo que apre:.;ento ;J. conslder:tçao dos eml- ~lCR, de varlN dn \n~ cl.~ ter~'o, as dide serv,lço. com o qne ficaria f.rus\.ra- ~VW;..I"O d~ h'ilbalh·, cios ocupan.tes ele nentes paJ'es. a prO~OZ!Cl\O em apr.:!co ..aclur~7 :; ,o colo~la!'smo ~elal11 ela~ela. a. lei .de fixação da remun.er.l1çiio, ,ur:os d.e ch~fla c el.11 comi&~ão € dos contal1Clp, oesde ja. com a urge,l'e Ielo o",d"n,:c, ~e,!n,11 d~, Omnte, bem

De outro laelo, elever-sc.á eonsiderar nll~ ey.~:'CCm trn1nJJ10 1'111 cnel'acões dI? apl'Ovaçuo da Casa. - Deputado c~m~ ~ ]>, cdo.n'nlo OCllOSO do poderCllli'R d']!'açâo do tra1:'alho é a pril1_j F1~lr) ~ e substõncias rarlllJativas. ,l)ltimo dc Cll1'1;c!lho. c::nor;.:'co ?ue .i;l,:ul~ po\'os e que i.m-c:pa1 el~.s obri,:ações do a.!:sala:'iado, Arlemms. ~e ~~ to:n entmrlirlo Que I _ '., '" Ir." Itl,o-- poJa.forçs aa n.oeda, _a pyeva1en-A~sim, nccessária e intuitJv2.ll1mtc, a ~cml)et~ 0,0 lP.fl;ls]~rlnr Co e,.t.abelecI111en- IV O SR. l'l,E:sID~NTE. c.a ,dc un,~ vont,ad:; que nao ea von-sua nxacão. deverá zer objeto de 'ei .êO do, .10l'nada de t,rnbalho. para os Está finda o, leitura do expedienie, t::t~c ~~~.P'~vo~.llr'l~&0 mt1ncl~l'como no' caso das outras cate~01,ias que ser~em n~s emnrê,'as priv:1elns, _Tem a pal:l.v,'a o SI'. Oswaldo Za- 11 . L ..I. es, a ae a o o, rea Z~I' no<le empl'e~ados pois do contrArto fi- com mmo1' raz'l{) ,e há de con.<;ide1'ar ncllo para unJa comunicação.' ;n~~~o~oo,c'al':leac

n de•s!ntes,et i

esP11'ltua1?·, ~. J " d "I' ~~' 'qU" é, ela a'''ada e'o 'PD'lel' te";<;'at'vo' •. ' , , OnollllCa, c n ca e po 1-

~al'la tO ,adssa al'la o pu'b iCO .. mercê II fixi~ão de nnrn1~,<;· ~ell'uladó'r;s lclo ,O SR. OSWALDO ZANELLO; tic,l: Os dias. tenho fê em Deus. se(la au 011 :tde empregadora, 001"1"0 d 'vi d' "d", . , ,. wlz;nham, c quando o Brasil liderar

Tsto mes1110 entreviu, ainda. que in- bliC~Sl e seI ço os seI VI Q]es pu- (Lc a segumte comulllcaçr.o) a te:'r-eira fôrça no concêrio das Na-suficientemente, o le:;lsladol' original Fi ' ' .',' " ,~r, Presldcllte, ,? assassillato bár- ÇÕ~q haverâ respeito ô-. di":llidacte hu-

. do Estado, ao dispor p:J.rcialmente sô- 'ide~ ho,n,s ~e tlabalho pG:a o.~ SC1- balO e cIucl de patuce LI!mt1mba·e1l10- nllma r' imperará no Inimdo paz eh:'e a mat~l'!::I, nos arts, :2rJ. e 24.A', i, 1r~s._~U\o~.áti~0;;, em. get,al, e qUh-lc.onou? mundo, e hOl'rol'lzOU os, p~vos. tl'anfJii!lirlati~ e não veremos mais o

• 10 1"".... nata. !,le.rhcOS, amt:stas, con- Rcsuhante,' amda, do colomal1smo sallgue de congoleses, de cubanos a

105'4 c.u:;1tc;.,fcirn 2 D:i~R:O DO CO~JCRr::SE'O NA:10Nn (f:Oi:R@ I) Março C!:3 '1:)61r: .:."" .~_.--, 'l... ._.===-- :::x

il!e.'.. . PElrag.... u•. aiO.s 110.'rrorlzandn CiIlIJOY:;S.i .pcrte fcr;'(HdU.'rIO, pelo barateamento Inhoies D..cputados, estive recentemen-] nom.e entre contl'.abendis!:ls, f~iGa.. pElo;0 clamando a Deu.:;.por JUóllP (Mu!l.o I"OS fretes e enorme re:lt: çl\o na oes- to no :.1aranh:lO e alí tive opnrturu-] Govo=nMior <1.0 Eso(~do ca .i~·u:.cl,a.Il~;;'!)· - .' pesa com traçao e em;ll'~60 de mate- dade do vertüccr que o procuto !li-Im,

O SR. DANIEL DIPP:-· id~: JCd~~t~. . _ .: síco do Estado, constítulndo cêrca de Ao Iêr, esta man~~. jorn:tis do Rio.. ', Sao ~,;o.nt:tgel1.3 que ~st.~o .direta- 70(ía da sua receita, o babucu, esta deparei com a notícia m0l1.3(:UiJ::iL· de

_ JP;rJ:i"auma comull,ca~~o:-:, /lcm.l'm2,:ltC nll;;;x.:.as a diTmU1~:'.o a~ per- em séria cl:i~.c". Ique .0 SI', csncs l':':lCterqa ·leclma.ra. a."el·',ao do Oladc~) - ;:;., p,eOlc.;;ntc'j'cw:o stuchnente roito, p""~3tl,,O por Li em vancs JI}111°,is do Estado de imprensa que entre os contrabanotsveu.uo, 110je,.acsta. tr.uurra, abordar, Santa Mayia. o qual. flc:J.r'~ redue.ão São 'Pau!o, noucia cie urna entre"isca' ta se, inclui~, meu nome, .Depnls d~Cllnc.n que ràpidamente, um ~loblem:l Ia menos co metade. RiS:l c írcunstán- ccncedídu nor um dos ,"" uma longa .lhlVldade nos mais ásperos\'l.alp:,ra a economm gaúcba, cuje- cía detcrmin-ru, lú;;ic::llr.Ct'g~, a eco- - - • ... trabalhes "u favor da Ci1U.So. pública,I5QIU~:lo vem senodo em VãO.,.insiEten-lliOlniá de .,rrc.tes e' desp.e.sas .~om o O sn. l'RE.SIDF.?:c.rE.: l10S .r-~sto~ damaíor s,ao.i'liício no d~s-.temente recJamada há !l1III tas anos transporte na mesma pro:::orç-.~O em ("é1'oio ~Ia((an 'e~ l Q Vice) bravarr.cnto O::lS rsgroes, llcr(lldnsoa.petas c.asses produtoras d0 roeu Es- cue será r~duzjda o. quúometragem I "!- . , o f",.-. - nesse terrn, coube-ma governcro 01'1-tado.. Eefira-me. S1'. P!'~5idente. a lrio l!lng-o pe!'cu:'so.· .~ Est il

. s~5penS,~ ...a ~essa.o ate que volte I tã.o Território do Guaporé, na. duraI"e:'l';}','la Paóso Fundo-Pol'to Alegre, I Nao ncam, porém, -apenas ai as, I\e.,er~la elétrica . . _. . ,c}~pcl'lenc::l d,e povoar a Am~<dP:B. aR cnumacra '.'estrB.~1 (:6 ;,ligo' .• sem V2:1tsgel's ,c!,1~ resultarão do novo ra-I' Suspende-se ~ sessao as 14hD~ mcol'po~:í-i:l· a econcmía nacíonnl.ÔÚVI.:.ia. alguma .101;, nas. I11sí:;- impor- Ime.L! f.'.e.rro.Viãritl, A. eles. se vírá, [un- ras e 15 .mln\hOs,] e~ VIrtude da For ~•. oJl!roz~ ID2.11Q:lto ao pO'IO C2.4tantP~ onraa fcders is ~.11 execuçao roa I tar Z- ~~8""'s~blUd~t1(' de' melhor apro- Ialta de energia c..étríca, <1~ela ~~erl'a,YJ1n ~o Parlamento~ re ..~lo' Gt'2n~~ do Sul. I~reH:1n:(:>n!:o donnssn parque rerrovíá- Resbre ..se :1 sessão às 15 noras .p.:~senl;.al·.os lntel:e.t;ses daquela f~I~.nV~

Ir. ' Cl"' ....... 'e:n meaco... ,.,0 ·in,"~l ainna ~'o pois qu; 11~" mesma cornposícão ' .• .. ~ , /.>lata e ((eSpl'ote.crtÓa e aQ3 seus .n1~,e-.- """ .' ., ~, ~.•.ow. " ', .. , .,.." "-..... , ~. ' ...." I e 45 nunu'os "ob a Prcs;elêncla ·'t·· 'd .,,~ d .....,., , ..·,... .,···rl'O "'0 '\·"'o;,"o.Jocl"'·'l· n"'r" I(Ma' 1:.:;11"] ........... t:'c'o·ocl o de t,..."ro.::n'lr·,e 't"fl.. . , .• w. ,.... • • ... lt:sse tl1.J.10 €ulCCt, o O~ mei..::3 !~ldf'C-'''. "'''- , ..1{ .v. ..,~_ '.'~ LI. ,.... --;. _";0._ . " : .. ' .•.,l.. ., I do Sr. S~r~lO Ma~:ltha~s 1Q VlCe- re f. - , , ., , '..quanclOJ..!jnl.stl·o da V\al;z.o e Obras do:'raCl3.. 'Perfszenao, em vl~;em de P"esic1ente;:> i.") . , • s es o.ço.." conlO 1'..18.;,.01 ~.~\. U,;"l-Puol:ce:, o emJ'lente Engenheiro Clo-ic1!'l. e volt\l. com. o em!Jl'ê?;o<ll1 me~- I ' • _ ,l'1ento, '. _ .vis f'e,Lana, a~llel:l importantlsslma Im:, fôrçp. de n~.~:':J, <iislãnr.ia eOUi-\ O SR. PR.ESIDENTE: i QU:lU me conhece saúe qne lla.Qligaç:io ferrovÚria, cujo 'prazo de I valente à CJ11C hcj;o trm de vencer. '. _ .. " o' I SOU Ull1 cllamcrado }~a, fort~mlJ.,.muitoconciusilo fóm previsto em 5 nnL'S,' ~ainçlo de FÕl'to AI~gl'e p:al'a :1lcan- o (Serg~o Ma:Joal/J;~es, 1. Y2c

oe) Está n:!;nos f!a, fortun,a .uclÍ., qu~ ,l1..~ .9%1.

vem, todal'i::l, :il'rastando-se vagarosa- içar Pssso Fundo, . r_aDert~:l S,So·.o. ~. o,seo~e com a çOi/ _Po.I,t,ea5n~o"sam PlO~'C;il.lolr.,

rne\':z.F há onze longos anos, em virtude I . TBrnanha ~o}nrL de: vantap;er.s teráo pal~~:rra o nobre Dzpu~J.do ~1:16uzl Ba- 81. o~ ~~~~ €L:aoJ. me?e~~~ll"O ,.'~.'"'O·nã.Q apenas da insufic:enci3 das rtot3-1' de influiT. rt?cisivr.meJ't.e, na eo,onoo htbJ' d" C~ wce.rda .plocula VlJlilen~.' .... .,. ,. • <.. b" " to....., d' ,'~ E t" . _ _. • mo meu. n0l'!1e .honrado e ~;~::)'J;r-:lleçue~o o.•.a:r._nt.::la_::.~:~:~am c~'. e: m.a In '; ..~ ,~JI.~~; es.a o:!l.~als O SR, MIGUEL EAIlURl: 11 execmçuo publica?sob.dUdo, do.e_sm,~r.",,,, co Gov~mo, um pon.o \11,. de"- ser ac,n,u~do", ,Não a'in com o. causa N-" "_passaeio, pois,' havendo conseguido,! pois. se: antes. esse prob:mlrL afetl'lva, .S,r..P:·csldente, .prosseguincl9. direI no mom~l~fo, fazer ccusa' al~~~~O;"'~f~a.tra·.es de. em.pre.~t:mos. 'exten01.·, re- j part1eul~.rme.!l~0 00 lCstr.clo pas;~ou a q~e. o .t.ccmco em a~nc~ltura. o' i1us~ não dizer, indignac10 aos nobres ~oleCUl'oOS extl·a-m'ç3.n.,cntarl"S para a. ser. d~ ll1tCl'ess~ nae;onol p~1a .,nco!·1 tIe Sr. DJallna Femanaes, em en.tre- gas que a o.fll-Inação feito. é ua'la in.:refenda obra, p;eJel'lU, entretanto, , pOl'açr,ü .r.t-rave~ de recente o.eçisao vlstas conccdidas à imprensa pauÍlsta, fâmi2.apllc:í-l<ls em .oukcs Q();h~r.'imentos,i do. Senarl?d~ Yi~~lÍn .l?érrea (1.0' R!1l c~m~nta a quas~ impossibilidade . do Nad;' tenho que ver comativi~!Me8n", !3ras11 Ce!ll.l'aL. . 10'-1nd2 c:o ;:;UI a REDe 1"c:'l'OVlárUl, publICO na aquislção de gorduras all~ de contrabando desconheço os laros

Na·o pretendo, sr. PresIdente, POlS I FC'der:l1. .. Imentlcias, e alude, com razáo ao que que ora estão sendo a,purados e re~já (J tenl10 10lto ó:al eutl'as oD9;'tun;- I A t.!·3~sf~~o~cla d~ ,noesa' ~~tradil ocol1'e. em nosso Estado. que' é tam- ,pilo, com veemência, o ataque' lDSóli.arel,e", ressaltar a ex:raol'rllllál'!a im- dc. fer!'o . ])"":1 a '1dmin'st:'~çao da-, bém o Estado natal de S, S~ o Ma-to que me foi feito.pon:íncia., d~qU~la f~1'l'~,I',,,,,qU~ In- i q;t'2:~,. ~oc'c::l:1~p ~n~:lfm~ \:8!0 acr~s-I ral1hão; onde os p:'eço~. se ~leVal'am Rept.o (j Governador do E.';ta'l~ ,da.tC.l'e'~n n~o -o ,Ia desel1,ol'l.l1~n,O a.o.,e. t'L,; ao a:'~.. ,mlo ~,tn "~.vo a.spee.o'

lde.tal fonna que,a m.atem'oprlma en- Guanabl2.1a a.presentar, lmt'<ha"a.

R,io ?ra,nde. do SuL r:OP;10. tambem, 3. í ~. relol·';":·. i1~ con.,~del'aço~~ q,uc fa· carecida como 1'oi, faz. com que !~t.1.1- ,mente, GS iatos que justi!iquem a sua,eCCn,Jml" do. proprlO P.li.: i .1~mDS inlcl:almer:.t" '!l) sent.ldo de mente os pl'odutos alimenticios de'a atitude. ° que constitUJum dever.'M.. eu p;'opos:to,. neste Jn;,taute. e I dem.,~:1~t'ar qt1~ o mtel'e,?~e' !Jcl~ consol.deCOrl'entes também se tornem caro;, para qU:tl.qucr homem de bem. pat'a

IftCênruar.que o povo e as C,H~ses ec.o- ! tl·ti~~O do n, \'0 ramal n:J.o s.e Clt'eUl11'- O qUe acontece no Mar nl " , que posso. refut:í-Io~ se é que não pa~sanOlnlCas do RlO GrRnd~ doEul estllo I c,'eve ap~l)il.< ao Rio Gran(le do Sul. é de caráter muit ·.grav~ 1pao. agora, de mera invencioruee. (Palmas).espe:ençosos. d~ que essa Cbl'llcne-I embora !ll1l1to wnhf< n lntlulr.. no seu "ê .• ' . o , ,.arque 5~ . . . . •gu.c a .,eu.t.ê!mo no·ama.1 J.wên?o d~~ nre->resso"p.pc.;onomin., no1s Que é tam-: ss.e, )Jleços. se ,ele\aram, fOi. co~s~e-. O Sr, M~gue! BaTtur y. -:-~: Ex~.·RepliOi:c:l, porque conf;am no .Pre.l- bém ~e ord"m n'lc:onal~ .: I qUen,cla da dem~\Ild!1 de n;ercadOll"s, tem o a,POIO dC3ta Casa mtel;a. CJ!:edente JiLmo Quadro.~ e no se!; ~mi-I Confudo. por mais im)lort:i.ncia eleIe Cl, rlc~~ ,~onsumldores, Il1du~tria:~. lhe conhece o ,caráter. V, E:x~. ?::tonenl.e e otl'eroso Mintstro da Vla~alJ, que s,,;npre s:? lenha l'evf~tido a COIl. do ~Ul, . .fLe.am seus estoql.les mdls- pede ser inC~l.li~o. 110 :rol, dos cC.I::.:ao illÍstre rio·~'l':lndense ::10"':3 pesta-/'O"CllC?O dê.<~e emn~"endil11ento.. ,as ,pensaVels a preço alI? e ago~a, dei bandiS.tas POISun'P.IC3 levw.ndo.de,'na. que a iniciou em 50. A~',:ís. o s~· obra' respecl:lvas vêm se prl':1.stando boa ou de ~lil ie - nuo podere~ afiTo, O SR. ALUIZIO FERREIR!\, _nJ10r J&nio Qll?drn, f"" "" (;S:'I':101:1 I co ]on!1,'o do t'0111no, !iuJeJtas a inter- mar.- .estflo unidos, na dellbe:'açao I Grat-o a V, Exa.de fen" Pas~oF'llnà'J-P',,·~c ';:e~l. I "l111cões s~m conta. Por mc:Jo :1 <1,le de nao mAIS co::np:arem .matérla-prl-I Era o que tinha para dizer. UlJuito'Um dos, pont'os a!w:;.ào S'jd vi;.o,.io.," i hoje C!l1a,e tudo tenh~ de So. refazer. ma 30 Ma1'lllllBO. fazendo .com que bem. Palmas).car',pal1h:, eJeltoral n'1 Rio Gl'ande uo 10 .que podel·ia. ter ido acabado h6. i estoq,ues na.balJescos, que não podem O 8R G.ERALDO GUED....S.Sul. S.Exa. não pfom"t'l'll apenn~ !rrllllto anos, hOJe el:lge, portanto, 11 ser letldos pelo~ produtores e e;",-pol·· . • .. ~ •ct'l'tmlla-la, n,a, a:;,<n:r;ill em praça i r"produciio de maiores dcspesas, ~o-I tlldores maranhenses, flqucm no llleu '(para uma comlllticrtcão) (S~?n re.p;~IJJjca o compl'Omi>50 de ccnclllJ-in, ~''':1te na repnracão das obrn.~ des-I Est.ado, causando preju!ws inenllml.. visão elo orad.o,.) -. SI', l?l'esitiellle,em seu Governo. Nt:'~' l'io-".~:lnàel1ses, , t.rllida~.!lela IlÇBO elo temno e do equi- vels, não só aôs produtores e exporUl~ num de seu~ nlemol'andos ·ao M;nls~que, paI' maim'ia ei;p.re':;l,·a, O~()Il.:'k··'lll".:n.~'lt0 material e lnecânlro que foi I dores, p.orem muito prlnciP.aln1ente l\' tro da.Ju~tica,atJ:ibuiu o Presidentegramo~ nas urnas Je :J ..:~ OutllUl'O, 811."r.01'°do no meio do m:lto. economla do Maranhf.o, Jânio ,Quadros llrioridadeao.sohlt.a a.não temos por que d11Vidai da pii:a- Rio foi por faita de recur~os fi- _,' todos oS assm1tc~ Ugados n. veri1BS....a de S, 8J:m. Estamos certos de que ,'l~llC8iros porém, CJue se delxon de Fa?o, em decorre.ne'll. um apêlo'àS êe.stulad:ls às in::titllicSe.s de' =isi-êri.S. Exa. cumpri rã. o C'.lillpr0Jl1isso li- I ccmelull' o novo ramal fe1'l'oviál'io. :mt,olldades finan~clra,<; do pais, sObre- cia seclal. ."rC1Nnt~ assumido, r.0l·l'ei'p,)11dcncto à lT8.:-:tO isso '2 verdade que, há aliOS, tlldQ. ao Sr. PreSIdente do Banco do Fundildo, JJoL~, ne:;sL'. r,,~'o:nCllÜ~~ão,cúl:f:auca nele depos;t~à'1. !lO últimO'1 o ?,·O\,PIT.11 ,'orte-nmo.!'ic:l'10 concedeu BraSIl. porque, se 'tem havido dlnhel- venho faz·r ~i::lcero apêlD a. S, Ex", epleito, pelo Rio G!'ancle .cio Sul.. . um pnl)"'';,''U'1)O ao Bl'asl1 pR.ra cons- 1'0 l:cstePais pal'a financiar as pro-, ao Sr, Ministro. D() sentido de "ser

Er,cel'l'ando esta breve 90mumca(;ãO,1 h'ur'i8 ~n "rsr,rad~ do trigo". C0ll10 duçoc~ dc }odos os Estados da Fe- efetuado o llR8'arnenlo ao. A~llo .BGmdFêP,io dar conheclmento ,: C:,sa .:ie i ~,"m:l~"1 [> d"nn:ninnd(l o mesmo rfl- deraçao.llao. se pode esquecer. que o Pastor. €m Pernambuco. oas verbas a'(1!1 u:itorial publlcado. hIi POLlCUO I' m"l. Na~~o ::::ovr,·r.o pl'efcr!u, no' en~ \ Mar:!llhão também pétence à 1"e- êle d_evidas d"'õ<le 1930, const.al1:~s da,dia" r.J~:() tr.a.clicional ..~ auto!'i".udo Ól'-.. :;0". l.'O. ~'.~.1"5n~ "'C.'" ~Llnh·,h·o ]:'9.1'0. ou-o dernção brasileira, e merece. por issO. relac~o que t!ag~.•.:.~ _. ~:"nn2"'mel1~ ,~ü" .d:1 n:!pl'ensa ga ..1.,.l;,t<. o l;Cn;T\~lO i ~~'Çl~ o~~,,·~~. no í?,;.o::,::ll CentraL.. mesmo. unl amparo especial das au ..- da... Casa e ~as a.UI.cr~CI?~.t~S- InC}mUJ-ti; ['o;';)", rie Pórto Alerte, e. i'n:,en- I ~1;.~r2t.,~ml'. a"'ManoS cneg~ a boa, toridactes pÚblicas, . d:ts ~.e rC3?her o ilrCwlen1... A l,sb édo-elo qilel'O congt..~tU.:.d.r-'U1e crJrn i' ~"'W!C'2.Cif"l qu~ O··~tua1 Miulstro da.I . t .'...... . ao 4~~~t?intc.- 'TQ- '. "O

aql1é:e. :mih;lnte matti:J,~o, uma d·es: V;ac;o e,:" no fi,'me propósito de Es:a. li relvmOlcaçao do comércio, do ASIlo Bom F~stor_- ',J9 - ;,es-!l""0li,, eX;:lrhoões d&1 ímpr~l1sa bl'C(- ! ~r"'3l' .n .c:fr!lo ~ im'lort.ante l!g:açáo Governo e do povo do- meu Est.ado'l tos a ~a~ar _- CrS 3'5',l>QO.]O, - ••;.~?:;;i",,''', pCl' tê!', mais llma. vez. e:n 1":':'['0I'Jr'I"" Cl'.;' )'>"''/'o Ale?-1'e com PIlSSO :para Que S: S;. o Prcslclente do Ban- c:esso ~2,548 48 -. subiençao O.a.,la-.s~:H h;~1~'a .~ :::.lorios2 e~:lstérlcla. <;tl~Ji. FUPr.0. CC:1,. vl,st.ns ft ês.c;c 01Jjetivo. co do BraSil, mstrua sua agência na Ina. ,'. ..do r:'3d'1~ircs e.nseios áa co]ctiVieUde I~quêle til."!"" pr~t.ende tl'Rl1S~erlr o. Capitol d~ meu. Estado no sentido p ~"lSil~to9]3o::::. Pnst:;,r -;:- ,;e~s ag,,~!c:w. e pm' h",,'er aberto,no\':lmen- 'IrPf~pCnSa'Jlhdntl~ de. ;:onst,l'uçao das da concessuo de ~manClamento a pra- C~S~22,5~·8~~8. Cr$ ~O,QuO,v3 Pro.le..:'.l~:::. c:.Ol~.'!13S_para p~e,u?:Iar ,;ma olm~s ~m ttpre;:.o ao Dep'tr!·.ament;0 zo jon~o. se preCISO, m~s que se lem- A.silo Bem Pa~tor _ 1960 __ Orc11~'j\l.>éfl ~cIVmQI~aCaO do. RlO Or::lI~d~. N2~1.:ml<1 ne E~;-r~de' de Pel,ro pala bre de que o Mo.ranhuq tem no ba- nária __ CrS 50Q,QCQ 00 _ Processo, O cn;lcnaJ e o segumte, Ia, Rede 1"errOVHl.l'lfL 1"e:le:'al..lI1do as· baç\1 o que o 110SS0 p"is telll no café n. o 22.548-48. '

i'P6rloAlegre-Passo Fundo I '::m gol? encontro dC1Y.l:'~lblhd::dcS ,~e o al~cerce da sua soberani~.ccol1ômic:1, . Instituto Bom Pastor -. AS$istên~A li,o.a:;loferroviárü1 PÔl'tO Ale-: t:na1'}3~11ento ~Otn tal.~~m, UO,,?~I,~e Na9~e pode ape:mscUlaar do café, C1aa MenO!C3'- 1960 _ Cr$ ........_"',,, Fund e' 'em õ'I"j"a uma' r10 B"l'L!'l !"a.lonal,,~ Desetl.ol1il- que hOJe serve. maiS para ser contl'a~ lQO,OOO'OO - PTocesso 19,fl71-SBgre ""1-0 • o . ~ t. " , I.mento Econonuco bnnd ,,- d ., E t ' t .

dr.c~ oiJl'a.s que maior intc!'ésse apre- I ~'. ' "." .',. eo.,,,, o que para prodUZI!' divl- lC ernao e Juvenato Bom P;;stor::ient3m p3:''', o desp.l1l'olvimento da, t ?\as ~.~.sp_ett~.s s~ aiJi em, por- sas, esquec.endo-se as nO.5sas..aut01·ida~- pr~cc,Ss.o 27.440-60 - 1960 - Ex-economia do Estado ~ l~e~r'o do pró- I a!,!~o, P,'L':, a. e.e :vacao. ro em]Jre- de5 do oabaçu do :\lal'al'hiio trnOl'mnarlll.

..,'. ..' . _ .. _.. . ,pJ;l~:lJmen,o 111a.l" JlU1Jo.:·tant.e de todos Fic:l POi5 éstc ap"o" n 'esp'er a Instituto Bom Pastor -Cr>: . Ip"o pals. . . I ns qlle se 8"·epentam par[t o RIO d ,. e., n :mç ~O O<JOO(l Pl· 2~ 5' .......

A soma. cic progresso e de bem-I Granàe d sti ~ camuo fo~"ovi:ír:o .e que o Presidente elo Banco do Era- • '. '. -:- 'ocesso -. :8-.18';,estar socialqlle eEsa e.,(ruda de ferro o t • o. l' v c.:; "~O' $11 tome providências no $entido de :f:ste ultnno proces~o esCá mCcLlido't .' ., '[ . 'o'c '" no mesmo em.·o Que (es ~m:11{O" ., f' '. '1 c no plano de Economla. 'ralll pala. a exensa lc!fldO que I\,HI- PC1'C'1t!l' nor ;..."nlcdávois ;F(J'''i'0~ I manCIUl a plOC llÇaO do babacu no N- é ' S P 'd' " I'vessflrá. dentro do ,território gaúc.ho., no p'l~no 'ecallÔ~E~o ~'s;-bl de't~'d~ Imcu Estaào. (j\1uilo bem,)' ta_o' prccf..0' !'i' rC1' 2

bn'1e.S:l

bl-I

: cortando grande nun,('TO <1e mUl1lel- . i" c .,. e"n a. o que ,_m Slo( o o. ra a 110 a .• ,'pios servidos por precários meios de o Euas, . .'nh a "'zer, (."'u,.to O SR, ALUIZIO l'ERitEIR\: , neg;e;do des5a instltulçao que, bom;'I t t to' , r d d 1 ra o que tl a" :r. • , ,_. SCl'VlÇOS vem prestando [t nossa feITa ,i r.1nsi:,or {. Mtna-se'bna f~:l: 1 a e,. n· cemQ, a.." a segumte.co71t1lnlcaçao)_ Sr. nfio Só reinte::;rando centena.s de 7ll0; J,ca.cu.ave, as ,o~ ene l~lOS em te- . ' ~ Pl'esidente. pernutrl-me V. El:a., e es-. ços uocDminho elo trabalho (! do :rc.~-,

!J~6~~f~ad~eE~~~~I~~dt:d~~e~~t1~~, . .~P:r~' uw:a(''c~Tn~;:~ê~;~~r::: ~ .", .,.' ~,~.O~ll·~ ..:'c';~ln,~I~~:'1. :~;c ~~a~~:ifl~~ ~ R~~os~ gà7i~~~~ g~f~e~s~a 5{llml~~' i.l~~ a forma elc menor custo do trans- ! ~lsao .d~.?r.:ldor!_-, ~.. . .... " ........::1·.~. :;:, .. " (l~ rM\' 'eJ'iAn:.~ rios fll1'edol'es d~ Vlh"~~c' dgJ

1951D:.~í~lO DO CO;'lC;{tSSO· NAC:O;~Al, !Seçr,o I).•, .•. _ •• ~_ •..,___ .~~.,...~ ~,l., _"._.

~,.

:!putin~a, mas sourctudo, Sr. I'resj-j Iísmos, sem rance-os• sem oplnl:':o soe- 1recinto da Cá:nal'll.. E' mais amb'la. 1Pais, um regime em que ncusaçõcadente, realízando- uma das mais Jm- U;ria. Estarei, sim. como brasileiro oabe-me, corno aos dernuís colegas aos; são fetias a muitos dos Sr~·. Dej).J

',Jol'tantes míssoes sociais' ~e ro-tos CJS que deseja contrlbuír para, a. ;:ran- outros Territónos. acompanhar o an- i tados, E. não fõra te~ o Sr. Governa-',tempos; a de, cuidar ca ,<;;olon'fl Fe- deza. da Pátria' e o bem estar (1e seu damento- da .prop03ca or~amentar'a.,dor da Guanabara incluído o nomerial . ce Mulheres DeIIl1CJuer::es, dan- povo e que .1amals cornpactuará com desde li Dívisâo de Orçamento no MI- de um homem honest?e honraco,

.do-mes um tratamento ccneugno. com os vendüaões das nossas l'lquezas na- nlst ":~:J ela Justica, no DASP e n:> como o Dcp'lt.ado AltllS10..Ferreh·<l.,, a" ~lcrmilS do direito pcnrtcncíar.o , turaís, Estare!. sobretudo, com a dlr~' comissão de orcamento na Câmara; aqui não ostariaeu para levantares;": na um alio e meio nao rccece o nídade -que o encargo exíge, estudan- acornpanhar o processamento das(l!- qurs'üo de ordem; ..A~~lO,Bom fastCll' as suas V,erba5 ,fe- do os problemas à luz de fatos. de do- corações das dotações atribuídas ao PO!' outro lado, ~ sr. f'resldente d:lcterais. E nao rechou as suas porcas cumentos de dados .posinvcs, P?,I':\, Território' manter contatos com os .Reuública emite bllheóinnos que mos-:,]JúI'~ue l'ece~e,:., 8,1', -, Pl'eS~dente, de d,eeluzir,'com 1):; meus colegas, com Mlnist!;os' no que tange _às soiuções Itrún a:é que ponto _se, quer chesp.r,<Ion".~lv~s, partícularea 01'9..~33',O~O'OO e lO"gl,C,a, m,,as, principalmente com p',a-lr,avoráveiS ,de assunto,s ligados á ,.re- ,para a 'd,esmoralizaçao. ,comPl,eta '''.,u.<I~ .trclh~.h~s manuaJ.s, 9ue "as proprias trtotísmo. QU!\l o verdadeiro carnínno ~ião que represento: atender aos pe- I Congresso Nacional. : .

,111i,!'las_,ca.izam. CI.:;;}na.p'JO.OU; ~ cue deveremos seguir. apos n conciu- drdos de tuncíonárros e mesmo ue : Ainda ontem mesmo,Sr;,Pres!d~nI ,.á~~p,~e-se. sr'rPie~:de~,:, ~;~::,p:o- são dos' trabalhos da CnIllLssão. na.c:nrticulares. _ como se tôsse um seu ! te. d~·ois do Aviso aos Nave6antos;·,Q. ~~ d~cie~~gl~~' lei ·0 ao I. ~'~~.'lm- p~litica 'P~t,rolirent em nosso p:m. representante e realmente o sou. - iIccutcr c.a, Ag'~::lcia NaClOnal.cllv"i-,. Nesse scnt"jo~' Sr. Presidente, oeixo l!tímlo. b8JnJ • lnclusiv~ quanto;: oólsas ~e ;SLU~O~.: ,rOll e,\,~'emorand,0s, do hom

j. ,llmlldqu~

a·c~ist"aclo o meu auàlo diante na' " ':'.U~ SB 'R"'_.P'~_ subvenoõcs n entidades assistencrata. ~ se ínscarou noPal:íclO da A \ OI' ~.~. • .'" , , o DOCUME~;TOS,.. '" - -, t ." do .ites e bO"'I'-I' !ln d ,. 'e115 bilhetmhos dh'l~ldúrucos e das: 1':Jz6e,,; e:,po.,tus,. QfL'.'.:t que R-U O "R DEPUTA.DO VALÉRIa In .crnm~r.n,os u~' :;01 "~' m /;,,_ ieu 1,1 00, S , ; ";,..... . b· ue''O Sr, Preslden ;e ca Rc.iúbüca € o ~/\GAfJ':;-:";R '7'M "'UI'.·· CO:l1u~r;- talse tõda urna JOn"n se..e de provi Iao SI. Mml.stlo Atcnso l,dnes. C'

81',81'. .lv1ini5cro da Justiça mande ~AC3.0 'Êt\;UF~'~'B p1:T'a'T;!CAM' COr\1: 1déncías que serja e;HlnslH'o, m~~c~o" \ hoje viu conc;2t17ad1o

o se,:! s0D.?~:,oieLivamen.te pagar a... s \.'orbas d~'litl31:: • 'D"'VIDA II.UTORIZAr!,O DA ·1 no.r. on. d.O, . pois, advocaCIa adrr.,l).,S-., dou:·ado.. ou se"o., '? e:e ser. Chancele:" ,_ ~', ~ r;" ..... , ~ ... .. t:oativa·~. .. 39) - Os l'"curSOs ol'ç.a- ,i aa Repuh!1ca braslklu3.. 1-< :~_u:;uc,a ln:;t1ci.liçuo. (",rlldo iJem), •.1.:.0,\. mentários at"ibuido- c.cs Terriéor,oil: " . .:;;;x -lê "Ia'

o ~n. VALl!;;UO l\.AGALflJ!,êS: I TO'~l'CO p'17)JI·~"'<O n0 .70'·11I1Z • D.fá- "';'0 !:ecobl·do's·c mOl'lmentpdos clirN,a-: Dma ° bl1hctinsh O. d '~. de, nl~t'", ., N. .' " ':'~ ..., Ic," c ., '. ~ c,.· _ :prccure sustRl' no ena o· ",e era '.-

(l.<!..a, scg:ünlc c.omu.nicaçiio) . ;:'0 de Nnt,cUls', do, RIO et~ Janel1o,. m,.ent~ pe!~s respecll~'es g.?Ve~nado.. ~~ I: das, os··indlCações paro. as embaixad~.sS1'..2rc;ilC,elhc, ~l's. D'~puLaciG.'::;.: . I ~te lS-2...19Gl. ,nueo.s. apllcs.m e· d::'!~? p. cst~m c~:~ , brnsi1cirs.s no E>:tericr"'. "

";scame.s ::.~:.~ 0/ ',::.núo ~poca LabeZ"C"cdc71cia;,~ ! '<9S dlreta01~nte ,a? :rllOllnrll,de ~~:~:! Ora, Sr. Pl'~sident.e. êste é op:'!-.a 1'1,;i.lS Ulfl~lc pa:·", a 'wa sOCio-poli- .' '. , ::30.. Nenhull,a :,.uarao cabe "o, d,c":·meil'O p.c.S$O de um homem que quer,t.ca ao PaIs. lJaml no ,'11' um" (,;011;;- O doputacto V',;8r!o ~i1"~all1-1P8 (P,,,,,!,,.~do n"sta .pa. Le, CC~lO ;lsar l~rleto!- ~ de 11::0, baseado ...l.:li'~LtL COll{,l'~ 0'3 ,POilr.1CG5. ta~'vtZ, C~I~)-. D. ,- TCi"r!~6rl~1 :do RIo Branc~', ~o[?nente der:;cs, recUI ~?:.!. ", ,4, ~ ç :- ',.,. .., ~~''''r.L::cJ. u. pl'opr.l.1.. )n3~1'_,li~\~;l'J,C1em,(',l,;l·ãtH":U. lndic~do 'pnr,a pn,rtlc~p:U', da (;~mlL~~mo !?fio h~ pen11ut~ 'OU tI~:JCO d~ lI?~L.t:j O ~K. PRE::-.!DE....... a:..:F,.esp;ra-se ,amb:ocl,e lles"cl~. g,a'.~, ~ar1amcntar de InQuérito. da 1'0,,0- 'I.'!llel~~ ClJlno ,fOl mRld?,amCn,e IaS!. i ISr, Ger~lc1o Guedes, S',I1J1ente) ,_

. :J ,mosfera Cie Incertezas, UC lllt:~rro"·l.i.- , l'r:íS, v.at ser aCllSaclO, I'm um rcl~ 'fo- n:HHiO na 1lC'clOla e:n ·,or.~.sob o ~,-, ped" in a V -;;o.. ~ a fi neza d·e' forntu-<;óes. Procura-';'.1 c.""PleSCl"lllc· "~l:t.1 rio a\t~ já eleve es.ar. em mãol do Sl·. pecco político. O nobre )'1mlstro Pe·' l~ , llu'a ' 1'(o;t5";' de c>rd"ni .t-as<1, as suas rma.;,,.,hlt'i a É"a· cuu- :Oscar Pcdroso Horta dos ·se7,tlintes Idro.so D·Orta. demonstron dese,los de, ~l ss'Fi q ~R"BN'DO CÚ~NEIRO _ti");,:tUl'a e,~ ~Ua Hnt1"~'t~·:l~~lól. 110C()u'l- ~rlm(l:s:ar1vocD~i~ 3dmin~st.ra.t1va: U.30, raJ~ -:IV;'; dep:ut,~d?s ôo~ Ter::ltor!c: i~P;~~sid;:1;~' ~dj~ 011110' de~ cinco :tnVJe:-:o poJltleC-lLdnja",~t mt;yo t:" l-a,ô. onclev,do c};;.A'eeUl'oo, pCltencentes M 'IFuI no .selt :\l:mstel'jo cconve. SUl1.os,j ~ut p~-a fo';'n'll~l' millhn questão d8lIa, contra m; PU1 'a'l1elltares, ele Hut Tcrril'Jrio: tráfico de lnflut~n('in. e ou .. 1~C~O henw(', entrE' nó~~. q:mlq1.lp t' con:-;1.1 'dO~\ ~J'~ c;."'- T ' • vl·.FiXa'~ artlgo do

~ n~odo geral, Vel"ti~H.le.Üo. ~.Jt~llJ..UL, (,;Cl~.s- t.1'o.,,(ic U1~GOl' írr;.rwrtnnc:n O,; d(lniI~ 1rJ.\)nluç;~(j 0'..1 ~cl1d1<:n·03,. de q~;e S. ~x·~ i.01 ::.1. ;"f. .....e.. a e me ...·ba.~eio. A en3.spu·a:.a, cUJo~ conL(J01y,s~l.1~l(;a 1~{\'0 l~..JS t;ftd~'~ r,"'qln~f?:ntfJ 1n~I'T~~~~d~;.: no;! ?~n .. Ie cu e.::lani.O~ ::l1;unc·s;. Cln:'o que ?- ,:~.,::: r:~.~lrn~n?.~(6J11a 'l't. Ex::t os' cam~l1!IO,~s~o pOSSlve:s ele pl'CC'lSiLl t: Cl-01U (;~~- :'~H'~O dE' lrrc;':li1:l1'1d:Hlps "',~ n~lfb·c3. ito: a nl)~rl n1tiltr ~n:,'?:~t:;,:,::a urna sc,:l1ÇUO :P..... ,,~ou. •.. ,:I xFJ. drc;cla. con'l im ar':"

i til1Jl· •. A lnlp~'i;nsa, cnLl"etan.~oJ .j~~~:.a !)(:tz-o!fff't'l:t do tl'li~ ....~l;ao m,p.:ir,~.IP~r11\,~ I· a1:<I: C):,yn". o1,)jot.V:l e r-:::il·;ótiw fia !.~P-,~ la~:J:}ql\~l:'''O' d~ orde:~ que P",OU: ClarO o OOj~tlVO .. a flna~hlu'U~ -c.;;~~,. r,:CHn. o cOlnt'D,·tr..n1't'nto (li~r'r, :31> Vn ... pro~·lr:l1li:!. c.: e g'O\'ll'l'110 p~tn.l, o.,. .RIO, j f.1~ll( fI::..... ..- .~ C?ru-..pu·;.\t~, ~\.1..ra.ves· nO\.:i.Cla.L,C c;;~nj~l1- \l~:-~O IV1~H?:a.111f.c~, t(J~'1l I1n.~o~:1i5S:l.0. e;11 \ Bi'u1~r.O t~O\l'~l'a nn.!~ ~'~a i~l\~el1çaOI 0,0 ~ ro~n~~.\; -,.~ t.alv€z por ser··'t1n1 rlf'S; (;~O~O Conl,;l'a os honlens do l-JaSD ~ lf\Q : ince dos !'-;f!U::; H~)~eec:ttcntcs, • 1?~'esldente oa Repuflhc..:.. F.l!l e..":icC1~hl",i J"'j' .'1:>: ~..• l.,r.e"a nJio r"f1Iis.er a.3'"""r·B eUI P' ·t· '" 'd· I hO"ó·· PO\'O r'o·,··"tlq\I~[J'·c c' ~up el1.cs ua. ", .., , .. ~,.. . ... .... , cU :C:U~,~L. ", ,: rú?rA DA R"~?OSTA 'PN';,rTADA I''?PCO ,)' !e,n~.,: ,~·~.:'n' [~ml-:sumjr:t respon,;abllidnde de illllprO"

, O, D1arl.0 ".e .•~,Otl.ClaS ,.ll~., cdi,dO :AO .,TOR.NAL "DiAHI0 DB XOT1- ;l:ilO pOd:.•ln. ~IC"/ a n.:.~!'e.;l u.. '~'nullciamento sóbl'c O nssuMo, fica a, de 18 de revel eloo t'llClO.' I.l"dlu cl.n; iõTAS". F;'~ 1R.:::-rRn1. PF.U' n'EPU-! ,1r-111e 1,iJ, _~oülçao _ele ,:,,0 ':llP~ .• ::~; ;' ouest:io em aberto pam q.!!e C> P!""3:-liU'I pai:;'Il1,a. POlll.lCi1. ,?rgalUzaCla ~nb ".: T' DO VAII;;IUO "'fAGP.UiAF.:S proble;no.. "' -:o::a Ç'8,mala J.~C1.l.l. : dcnte cfc··ivo da CâmRl':t dos Scnh,,-

.respcn5:tb111Qad~, do. llu8\re jomalls,,,! .• -',... . " ,. i 0?1~C> ao mell101' eonc~lto, ?OSNC ti:! • D~rm;ado.s a ~pgol\la ..DI' .. Prudellte ae Morau" tOPiC<J solJ! "B,lo. de J:o.ncJl'o, 18 d,) fCVCl'C;:'O d~ :orlas os bl'.:1cnclns. ~:;o ha. entre o.': rC~r P"cside'1tc :I. propf,r,i!.() délitea eplgruJe; ,"Cre,lenclalJi", _ no qual ,1%1. , , i (~cp\lt,ncos,otlC compncm ,11 Comls- '})ilh ",Jnl;o e elas' d~clnrnçóes de q1Ji'al

,lie_ procura lntl'l~flr-me contra '" uo.-: Prezado (! J1tlsi,l'e Prps,d,mt,e D .R, :~ao Parlamentar cIe !llquéntp seb:'~ o! ~i.~e n o G "ê"no da Guanabara a;8lllao plIollclL, ao me.lllO tempo em que 'Donta;:. "Diário de Not.icins". Ipetl·óleo.·qUa1quer pl'eocup:wao o me:!: e.;,. o.• d bem ' n o Orr.I"-:~e alardeia. fa~s tcnden~1O~o.~"lW~1- 11' '. A:;sil1.anteQ'~: sou .de seu ~,oneel-I::e.:P.eito"e .-li.;so pod~n1 os ent:;~'"" !t:d~oArU~~i~ll~er;el;o.· d~~~jg saber' de;nUôlndo-se qu~ esta Casa. nao t'lll "undo Jornol. c ê:e lel.tul'a ma.mal It i ta.:> esta, cel WS, Ap.-\1 el).10s t.odo. com, V E"Á'i qu~is a providências que oswo feltz, na escOlha ~e, l1eputadoA Iqne me acost\m1e'~ ·FOI com surpresa, l0, pensampl1to voJt,ado pala os supe-! ~i"'· ° Pl~jdénCia da Càmn.~~pum COllstJtlarenl,aom;sso~ lle aillllç- ,noi.', que nlt edlçao de hoJe. na C,O' I'rrore~ jnt.cl'esses de nossa Patr:a.. i'; ..•a:be~~ta~os vai tomar pára q\:el'lto. VIsalldo especlflc.amel1tc no CdSCl'lluna: - "Sino.\"al1erto·', sob >1.col~ .' , ".. d".·-/ o:os ri' " 1 "a Comlllsüo qu"acaba de scr' co' s.i- 'f C'red nc·ol. II notlcl? te') I Com os me,IS anteclpao:os a"" _.1 :pelo mencs o Oon.resso ~aC10nlt n. ctuida pura est~à;ra politica P';"l'O- d~a ~ -;;' ~u I e~ :lt' • - - ;melltos, espero merecer ele, Vossa Se-I.f1C!ue, d~smorallz~dD e 1130 seja r~a-1lfem no Pai;; , 'cnClOS a m.. r Pc o. , lnhorin. a fin~za de autotlzar a r.u-jxovalhacto. nem desça aoniVel nl

Faço con;tar dcsta comunlc'lção. C~mo, ho!?em públJco; 1:iI'c e tenhO bllc?,ção da pres.cnte, em· local corc- Ique s.o quer c010c:í-lo m5te Jnstan,;-."S" PresIdente o tópico enio l'ef'''e:n- Icomo dll'etm: pre~tar cont.as de meus lJatl\lel à. Import;o.nc:a do a.,sunto sôo, atrn','es dos '111e se msta1aram ne",.~cla, bem assüí1. a .re8postOl q,i<:' me Iato,~ ao po:,o .• não deixnlld~ 'sAm DS b:-e os m(!us ~n~c~e.denLes. têm ~::: RepúbJi~a. (Rflli~o bem:!. "çouoedar ao artlCullsta, entregue pes- deHdos esclo.eclmentos, dU~ld:ls ~ sollda, para l,esls.1: a ma1s ligo I O ~R. JI"iÁRIO :.'I'1.\RTI:\'S7son!nr'ente ao Dr. Prudente-- ele Mo- respeito de mmha pessoa, de meu 1'08:1 .mtestlgllçao, . ". . _ _J'als e até datn n,\O publicada, ape- I'){}mno~tamento na socie11ade_ ou ~~ Do Adro. e crd•. ObT~. - V~,léTlo I : (S61Jre a rJ7Cest!!" ele o.-dc;n - .>];:1li:1r de mc llnver aquelc jornallS7.a "o.. Ie>:ercfclo de C,lCUl'!O:OS a mim com~.I- Caldas da JVIagalhuC$. Deputado. • rcvisúo dn o;~rlor1 _ SI'. Pr€siden·, f.',~eg·ur~do acolhfinento a carta que lne do.~. i., .,,' ·Durante o discurso do Sr. va-Ilonge di:: m;;n' pret'Nl,lcr criticar V,endereceI. O que c certo,. entretan,o. A no.,~ia em foco .•aoa.~~~hnaa e:r: Zél'io Magalhc1cs. o S1·. Sémio Ma- Ex'.', quar.do CI1.1001:C a. p3!avr"- p:!::/

,SI", Pt_esI9'ente, e que eXIste perteltl1 c~11ma desse !n:tportnn,e ÓI..;IO da In; I gaZhcies. 19 17ice-P1·c<ia.ente, d.el~·a uma qU25~CtO CP ordem. fora e13 11,):,1·4I1·iA!llzaçao para desmoralizar o COll- !>I~nsf\ . br3sl.•eJra,. ~'~V'; p.' r.ce(lêne,a I a cadcira (ia. 'PresIdência. qlW e I BprGpl'inda, p, c.o Ir.r"~" . <'mpo, nScgl'esso NaGIonal. aqui e alI com notl"~,cm n:1.n.ha conheCida. - adVe~S'i.': ocupada pelo Sr. GAra!do Guedc~,1ndve)·to O 0"2 dOI' q:mneio l:ofrn,ge Cc,as adl'edemenic preparadas contlll l,OS POJlt.:~os em ~inhn terra nutal. Sllplente de Secrctál':o. IReg!mento. f;7ê:Jf:0 c' :I..r>. c"ndp,,~.os deputados e senadores, sem que o TerrH6:1O do R·lo Branca. com o, "OS pela nc"a J 01 1''''''''3 n all'O'tenha havido aI,· esta data o !lcce,,- R.l1xi:lo de certo grupo l'eaclnn6,l'io que I O SR. ARl\JANDO C:'P.SEH:O: ~'-'od s pu'.' ;'";;s c'~ ~O:'~. "~ ""11 "o-

• • c , I' d j • C i' F '·1 .I",~ c J.h." 1'·· .. \ u .,',.sano l'evlde por parr.~ da Mesa que nao ~se a ver .na om. SSi'O -n a-I Sr Fres:dente, pe~o a pa!nn:\ Jl,J~ \'c!'ll~,d,):' cl~ Estado 0\1 de wu CMlepre'lde a CD.mom Fr.aeml. De COIIS- mental de Inouerlto sôble !\ polltlc.~ ord 11 ., 'cl Eo':tdociênCia tranqüila. de p0r,:tas abenJ1s Ido petróleo,. clemp.ntos. nac:o~~.lts~(\.;I e 1. ~'" T .' .",. I cSc ";;'ão hO\l';cr .de parte de V, E:,l'p:tra qWllsquer lll;'Z,tig-llçoes em l111-jno bom sentidO" empenh.tdos ~" clC'.e- O SR. F.'L'.S.n",N.E: ,I r. da Me<a, l~IO 11l1l':I:n~nte C.. I:C.I.!o.,jnha vid" publJca e partlculal·. pOb:'e. ',a e \'csguaJ'do ue nossas rescI v~s eco. 'T I .. !l'. 1)0 .~~ 'IJC10 o"a~lor(lo ongoem humilde. m:!l'eando CUdlt Inômica< natu;-nls_ , em n pa aua o no 'c "pu .. ,.0". ;, ç:" Pe·'-:;';"a. cl" SiZl'a _ Juó",;-degrau da escadn dn \'lda pública - \. SRbem aquelrs t1rlvc~s'\l'los c.~ 1111-

1

' O SR. i\R:,g*nO. C,\l:.:-;E'.~"O:. : 11'Cn'~ 'aliás" .e tantos os cargos que já oeupel _: nha recent.e entl'e\'l.,tn com o c..!:ms· .. , I • lc,. •

com sacrifício e com. uhnegaQ:lq,' _ : f·ro 'pcc1roso D'Horta. em :Bl'f\si1i:l. De. : , SI~. pre:~a,der"e. p.~co a p~la?l'a pa:';).1 O SR. :MARIO :\'TAR'I'TXS _ '" c,não de1xarei sem respostas tóuos as i cltlZlram, n~tul'~1ll1enro. quO neln ~e, l,ma qUCot.~o ue o!.lem. ·já RcO:'", OQnl a ajnda nntf,regim81l-acusao,ões que met'Ol'em feltJ1s e nr> i I.~nha, nbol'ck1nàp j)roblemas. do. Ter- i O SR. PR:r;SIDE;<.;TE: Itd tI? l?cputaelo PC"r!l'a ?:J Sn"a -que dlz r~speito a. de (ille lue ~~to~t i r:tàrlo qne- 't:en.ilerll h011::-\: de lepre.. ,I ". ~ . qrra:1CIO /.!,;:te começa p')~'naoTcspC'ltar,ocuplmdo. compreendo b~m o set\ób. I';~n:,"r na Cüml\!'1L Reeci:Jrp fi. minh2! r.S1·. S"r[l1o Ma(JllnUle,~, - l' Vl~'~-I o Reg·imento e pre:cnde criticar a Mcjcti\·o. o alcance dfl mlsáin,. iI. !nUj- j",l1(liC'n~j". n .. ,;nlllçiw do problema rr- :P1·/!.'1dcnle) - 'rem·a pa,avra o 110U:'C, (;", usc.ndo ,não a p~l:1,Vnt do seu Cll-ga. que nessctl1ot,lcla cstá latente: li /:~elol1iHjn ao GOV('l'110 e1:Lql:~Ja lmidn- :D8jJutaclo. /roito. nl?s lransgnc1inc!o o RcgJmel,-que sOJl na.ciOIJRHst>1. no bom sentido 1,k- cn,~t:' ,:vit~r i:;.;o,?"; T!11pr~,.':r,- i O SR. ,U:;\iAXDO ('Al~~:EmO: to. niio sci n, que pon,o cllec;arell1Gs.da palavra, e rndlcado pm'a compor ~:landn o NImistl'Q dl! v...,l.iÇ~ C"'nJ Cle-I " " Eótamos num mom'.Jnio em qne re,\;-,<I Comlssft.o Pa.'lalllentar que ~e' r.úr.~j"s e O"í'l1 ,1l};;jç:a.~ U'l jO"nniJ'i , (Para lima lIuestao de o;'êcm - mente ,as pa.ixÕes se encontram SQlt:ts,'úcupar(t ela politica ]J1Otro;lferll cm! Res]Jol:dc-lbc.': _ 1°> N:'o prd! iSem rCL'isS,! do orado~Q - SI'. Pl'es]- não a paixão apenas do tl'atnmCJ1'~'inosso Pais. 1Jor certo não agradou ~ lJarr. ÜI2C:' pn.l't.r ela C.P,r. _ que: dent.e, a :mmh:t Cll\estao, de ordem se cordia.l ou social. It paixão de um pnrJos grupos elo cntregllist~3 que por! invcs1ji:flr:\.ltl:'{iliticn,p~1.rolíf~!'a~m i~asela no a.,·tlgO do ReglO1cnto s?gun- V? que;. durante muito tempo. se \';'/'rJI o.ndam, futrlClln,,' mtl'ig'am, SOla-I' nosso P~i.s...Dcslf,.nndo. nno renJlOcm-, 00 o qual 00 Preslclallte e li. plóprli1 VII1P2lldlad,O' roubado e desmorali:'iDum e· COl'l'oe ma vida. sócio-política rd a. esi'a, h01ll'O,5f1, incI1mb~nclu. -1:VTesa compete a salvaguarda. do nome do. sem que houvesse protestos e. cr:''(' administrativa dc nossaPátrJa. 1)e" 12')- Como depul,;do dr Território,I'da. Câmnril e do..~ Sl's. pllr1a.mentllres. seqüentemellto, com a Conivêneia ,1 eIclm'{\, entretanto, Sr. Preslt1ente, que !compll>c'ldo QUc r. ""ir"o, 'l'J1b,,~,o n~" I V. E:d. Sl'.Prcsld~n(:e, e a Ci\mf\J'R:deter111illnnos senl\dol'c..s, clepu:(jd0~ c~c.':;rH~'ci nessa Con1issão S'~mpel'SOllii."'lse rc~t:il1gC apc:n~I,S :':.~ i ,'1:~": .::':; :-~':: ""1:,.,'; "',~ QHC cst,~\ ,:a~t:,1.1J.dQ. l;CS~t..:, ;,,::.~ ',ltY~

-:c~s Q'.lll'~a"!":'a 2 . C'lIÁR:O DO CONGK~SSQ NACíOl~,ô.,L____ ............ ----..~~ -==~~. "-õ"","__-~.....-"""",;--,,"-,""-O==..;o==(Seção f) ~liafço &e 1961

:Vl'~O,s ,aind:t hJ~e. no tocante a,", O SE. JACOB .,:: .·,NT'~: 'p~atica. dessas viol:nci~s brutais e Compauhla de Eletricidade de Ma•."Ilreble:na de' ccntrnbanuo, o [:ellU,UJ'J I . , .. .. ', .., .,. ",_ '.':hl~:. .ss, nem ccmo a extensão Ja, naus com o apoio de tôda a bancad:J\: ~Uf:ll Enhury, nU~11.1 expw3ão de !:i.~\- ~t~~ n sep~li:le co /I :I:~..a IO~~;,.:- --:' _mesmas, ' I amazonense nesta Cfi.~nal'a dos s:-~.li:e"lj~de, tr:;.l~ndo do P:C:Jj81i:a ,~:.> :~~'~~ P. e':.:L~,'õc. a .n.~ .. a ~'1.:~:,l c':o I A. sí:n. re,ueiro a vcssa ExceJ2ncl;>, ! eoumdcs.1: '. uec.arer O'" O' 'af'~ tem se 'V'GO ." .••e a sítuaçao p.co:tl.a, o.tc ..n e u: Sl'. P:'e2IdenL~ que a ;,r,S8 dn oamu- M,IS. Sr. Pl'~sidellte constltUlda a~~;;. p~;~a·'"fJn3~'"de "contl'ãfJa!~{;~ l-Ü.: gc.l'?nt:~.s: e:~ t\~,~e v~..e,:l~ d~ ~orL:, ra se c113n:: l~c~r~e ..ef uma cópia ces- cmpi esu. COlJl c::\pltal l~istO. da On1.10,cj':.!e p ..cprtamente P"HL arrecacaçac ce I~ SUI....~~ r...;;~:-.;,. qu_; ',::1t~ POS~~,d:.. tas minhas eon,.del'a::0es aos. 8:(J~- 'da Escado e do Municipio, comeP'

. (L.l.Vl,.'las! \'I~ ~~~ .. "" pl~."_,~:].!1 ~):'; ..~r-s:: .:~.'l lentiasímos scn.iores ~~~nlsLl·o.s dn :"~Jll a::; ctülculdndcs, pois a inlresl'a-:'il. um clamor púbJJco no Pais R~_,P1ep••• dades rurais d~ '7,~~·ros p,.,a'Jns~i~a e GJ~'e.nador do li'ó:,,::o dal-ao des"e cap.tnl estava na ccpr-n-

ccn.emenre, o Governudor dc lIm ;:,~.' e:;:~c~~cn~ ali, ao su~ pa ·?'OftJ.~~ e ,~o i Paraiba. IMUlto bem). (d':t~cia de uma séríe de provlelêncla1t:i d ~ t d' h re "b,("lm.slUo t.mpo penosa pro .ssao ""1 i finnnceíras que sempre f;cavam sem

~~ .o o. cr••e. ISS~ ,aver.~.,:~ 12gricultor, consuo-m. mais d"s' ve- O 8~. PEnEiRA D \ ~UX,\: I~o' ~ "0 -" • " ,(l, cem do Go.elll0 C.nual pa: a a.u " I zes a expensas D"óP"ias a -hr ujJ.t'·[l (Lê a"scgwnte cor.wll!ccLC'(loj _ "'~_ " .:' , ,(.-n ra o connabanao e declarou que I . . . , " . ".,) .. \·ti ',~ I Q,mndo chegou a seu térmo a le;;\~'trla' agir 11 ~se s;ntldo !lo verdade e,qu~ lhes serve de halll:a~"o, ILlllCllllUlnc:ol' P,'CS: ente, snvo-me ca OP,Olc·:- l laC5.0 referente ao runctonement» do)'1'10 to'lo e-;;bem~0S qu'e h:í u~la 01'-' as Suas lavouras. para, eo menor de- nídada. para regtstrar o re6'"zl}O do: "limo de Valol'l"ação Econom'ca :"al;,q~,7r,ç·§.; ti'; co~trab'mdo por' todo O ~~~te!,!d;mento ,cem, o, patrã~ s~:':m \que ,se l'lu p~ssm~~ a POllu:~ça~ .';: [' P.maZõl1ia, emenda ele l1Jlnh~' aUf.;~1" 'oi b" íl ,. P t"h a· 'ron d.spoJa,10; de'.,as SilO, Oen,el •.rlwS. eppl.al do me,l Es •• dc. aO se. d.Vl. "la inclUlda no texco ap'o~'ado da/.\c.t ': d a'? e: o e ara o::,s. _~d' : sem que lhes s~ja "sscO'tl!'ado o ,U- gada pe:n 'lmp,'ensa lecal, dias at",~;., j'bl' n 1 60" de 6 de JaneJ"', de )0-'4.? 1 rl S o a 's, CG:J'1 a p3...,~, \1. . e. 0..... 't . to N ~ T" I no'" "l ele I' o' S 1j .. :l. SI' P 'iI-_ I '" . ~l, ~ V ,:/J I."t':!trins gov~r:lad()}'ps. de V:ll _ ho'" \"l'el o ~ .Jusla ln~~~l?fH";a(). ~"J.l~')el~~: ,,1 ....1" ~ ~ jJ.~""l ''o '" ~.,.. o • "I _ Iü~va P:'lO:'lda~e aos recurSC3 que 10.:"~;~n:'\ puohccs e de vát'ios JDú.' U3la3 In,: +Pa.afJil. se ::O;lõJ lrRm,. ~ toa" ..nS-I .. ·dcn~e ~anlo, Q:lao)~O;), en1 men::V1i1; !. eJl1 consignados no orçanlenLO pa~ a.

Aàm'to CUD o GOI'ernRd,,- CIli' os' t"n~e. fatos de""a nat,uleZa. do e,pec ai, lecvme.1d::tdo a? S.. ~.l'- 3, fo:'maçfto do capital defmlLI,'O na.I ~~e;d~ ,e ·t....-llla excedljlo c~m a -'ou! Para oporem um ólQlle a esses ab~'· mstro da F'azl'nda a !l~e:'a;"o dos ,~. IC'a:n"anh'atC'l1))"r3men';~ ult~apassando nD ce~r- I50,S, o~ agncllltot'es S~J11 te;:ra b.ãü ,e Icur.s.os r,t,"lb,Ul,:l0S no OTç~me~co ..<ia I Tedav:á. 'sr, Presidente. a falca dolJ] e""". mzd'das e até dentro eloIOlg:,mz~.ndo n:; chamadas Llg8.5ca:u· . u,nJ,uoY:ll a .9000aoCom!J~~ll!~ Cie Ele: Ipagamcnto, em tempo prÓl]l'io d~~3~St 'te ,0 refc"e ao seu dil'ei'o de aço (},I ,,~n, 'as . ms u!'nento valioso ': ,u.- I tllc.d;9..;e de :vr~,I1::.us e de'it'ln~:Jo, ", J'e~~t~sos para a' cobertura do C<1jll-

. elo' , • - h ' a tá. d_roso na defesa dos seus nu el~l"" aqUls~ç.O de ma"e.lal e ,nsta.a,ao ad. 1 tal da comp'nhla resu'tou em do-;-d~ P;;~'~;l t ~~~~i~~~I'oqU.~o~~dom~~Iouando postel'~,ados. Na Paralba, e:u ICzn"'aJ le:melét"I~a p!Rnejada panl i mora P""judJdi;lissima à ~OPll1a~ão J"'l~'~r cnr'l~ é~s~' eS'odõ d: cr"sa- l,pernall1:)uco e em Ducros Estados n01'-'1 aquzia emp::êsa d2 e~onomi3. mISta, cap.tal"'do tr.eu Estada [lSSln~ na~- N30 enct~sso~?" de\.l~lal'aç...,es ~~c;;ctas Ic:estln~~. ~á fOl'a~ Ol'g;l~l~~das numÇ- ESL?U 8lUJ P31'~ ,~o~lyar ...e f;z:;:- J~S•. ;pôde ser levada n té:n1o ta c1onsl,ru~:? c'lt!l com re:acão a esta ou aQ'~~Jallr~as Li_.u.< Ca:,1j'lOn_S~s ,.qi~e con-j.;lça a fel.z deltba.~:a~ ,om~d9; ~:,J [::ão da Central Elétl'ica de ;\Iarl<IJ;;:p2.;SC~, pCl'qU~ deseJO aOllardat' o I'Z- glo~am n:tlh~res ele a,~ljC,~ll"Ol,es S~D~' emmente .Sr, FrOSld_1.t. ~a ,R:pu~'::,-a. I:~iio. obstante. a el11J)I'êsa ab!'iu C01~"","1' ar!:> d~, inCJL1~"ltoS. n'as a ve,'ca-IIt~r. a e de p~~uenos.p opLeLál ios • u I~m be~eflct~,~e",~:;:,a [lupu_a~? .~O:) cor,'~l1cia publlca para a real!za~ão ÚOc' e que T'âl) n~d~!110S. nesta Ca.~'" :"Js. ~SSilS ::-~ga;;, ~oC:as elas c~ ~::Losa. ,.á5u-"~ ,1.1.:. ~l1es, pn.ada ~.: /empreemllmento e,' atilla1, j'jrmoU2 '''ar com a~u~le esptl1to O'.le conde" sua VIda dbclp1maCla em. ,seus ~u. Ium, servl,o fun,da,m"ldU ; as suas ,n. COl1tl'ato para ll1onta~em da Centralr,ll'\lCS, q\Jan'do se t,'x:a de outras: tu:os" e reVESll?~so, de p,lsonaliCl~de ~e~,..tct..ades do~esl.c~s e~ "s s\.U;s ~'P:-I Elétrlca,( :;5.2S. com!) auando se aturo. um m·_l,ltllie!lo:l.. encane~_,n'se de pre."arlrD.çoe~ ,de de.envol'lm;n~o econ~nk Tudo f2Ito cOI'retamente, em forme.l:'~r e o ac:úa~o auer que todo oIaos a;,sO:I:l.d?S preJUdlCa~cs. sem?l'.eIco, por> ,9ue• alem ~~ .,al.a. de ,n~l111- lep.al Mas contInuava. a não ser cor:r-::,'rcito. se Sll1ta of.'ndido, ~50 iJG' q:le" n_~,e. ~ál1~". a compe,ente ll.';~IS- nlcao, Plll)llca, e ~~' ~lc;-ZJal. pl e',:lctJ- sidel'ada a prlOl'idade-legal para o pil_(iomas lambem transpo:'Wr ib.e 1:,;- tene.a J.ldlClâ.lJ:l. fl~,~a \ em sendo. d_.d • .l..40. a In.ela-! ~ament() elos reCUl'SOS orç.,mellClÍrJ';,svi: iÍl) de C:l~t a pare. d~ntl'o do C"n- Os grandes DrOll~ie:~r:o, rur:tis ja It P"p~~;~Q~ gela ;p~~:a~~~ação dgv;'\\~': Iconslgnactos anualmente' à empresa..f,d.,SO, Quero crer que o Depu~JclO estão srmtlndo que ésse tipo ae o:', ~ .c, ,,'"; ~s:n )S,.las : a~•• ~ I No Ol'êamento do ano passado. con} h:;;lo F~:'l:eira, que me:'ecc wcio o ~anl: I,ao lhes vm neutr~l1ízando o I~e~ià~n~l~a~t: ~p~t~!r~o ~::1'lel~t'I;~~ cedeu-se mediante emenda ela ban-r.~~'o reSTl?ltc> e a quem tenho !1:L ilmetlso e desumano poder que exe:-I . ' ".a e.l1 e, cada do Amazenas nesta Casa. uma111~lhor das cC'nttls, como tôda a ca' lcem. impune e crünlnosamente, con- SI'. PreslClente, esta C8.sa conhere,: clotução de 360 milhões de Cl'uze110s.sa. esteja senc:.o vitIma de um h:Ul- ,tra as seus moradores, Dai. retl·Ô.,ra. iem todas OS s.cus temlOs e detalhes. fi lem favor da Companhia de gj~tric;'V,~c·). qLle !e~á corrigido: S, Ex~. ~t1r.,' dos coma geralmente o são, se;-virem-!longa . e dl~iCII campanha em 'q'J~ a. dad~ de Manaus, foi a mesma. a!iter,a o direito de vir externar o seu! se de tôda sorte de expedt:,u,es, até'\ represen.taçao amazonense se vem ~1ll. Inal. apl",v8.da pelo Congresso, 'Compênt,0 d~ vista ~onl Ind['mação. m"s! mesma da fôrça. bruta. PUI1 fazerem ,Penhana?desde 1947. p:tra. o~:e.r re .. b~se 'nesses recuI'sos. a empr@sa, q'te~"~cltar'se questao de ordem no sen-.l fl'aeass.ar a eXLs.tê!lCia e a ~çiío prO-j eu:,sos fmancelros que POS5IblJl\'1l1 a: flrmam, cantmtos com important.!5t'dode 12vantar a opinJão pilbJl~a' tetora das "Ligas CamJ)onesa.~" restauração mtegral dos servl:;os cle-lfirmas nacionais e .estran~elras, ;)<11'0.("mt.rn aquêle que está vi"i:anl,e, que I .Pl'ova eVidentp' dzsse Conde!livP.1 E-X" .\,tl:ICOS de ManallS, E'. sabido que ana' aquisição de ma.terlal. deu lnl010 áS~5t·á ate tendo a corag'en~ de pas~~I'1 pedlen~e pOstc ,.\1 ;:~"'~:\;a j)clús 7,ran- pltal am~~~n~nse fOI uma' das' cIria· obras de cOlls:ruçüo da nova Cc:.tn\ll,OL' cima da lei, CGm a desaprovação. des proprietários rurais, .nult.as ve-I des mais O~m fjuznin~das do BrilSll.! Elétrlca daquela Capital.;nclusiv~ dGS seus coneliglonárllJs, Izes centando até com 1), lJafejo e a dlspnndo de uma. central eletrlCa'l'J-,. ,. 'S::-m ,o O\).Ia.tivo de acabar com 'a. In-I colabora:;âo est.ranhável. ctn. autor!d8.-, qulrida na. Inglaterra nos bon.s tem· D2fro~tou-se, porem. a empl'êsa,(':.:stna do contrabando, merece tõdr.. de ):lúbllca, tl'ago ao conhec1mcnto 1.10. POS da bO!'l'achl1-bola de ou~o e que CO~l. dit.culdades tremendas, d0sCle oa rcnuli\a! Não podemos, por CSP1!'ito i 'C'asá através do ccnteú'~a do se .. funcionou 'd.urante quarenta anos ,,,m t llllCIO Co ano., em vil'cude da demoras2ntiment.al. por eSllfrito de solldar;c-I~::1lnté despacho telegráfico procejen- CO:lc1íções olagníficlls, Ida liberação dessa dotaç:l0,dii:lc, por espírito de casta. 1l11pp.cÜr ite de João Pessoa, cap:taJ do mci.! Es- Quando rebentou a última grande: I A celta. alotur:l désses Impedimentos.coue se p~omova ação sa:leadara c~n-, tado: . - ,guerra mundial. veio o colapsó. '!lo> :a f'epl'eS~l1tação dI) Amnonns na Ca-t"a o contrabando. Devo acrescentar I "Deputado Jacnb Frantz _ Cã- serviços.•~3 máquinas, e~ seu e1es- Imsra e no Senado encamI:'1holl m~-Que o S:'. Carlos Lacerda, que, pUl" mara Federsl- Brasi)Ja tJ.)1") gaste contmuo de quatl'o d8Cl:ldas, nã.'Jlmol'l.al a S. '!':X~ o SI', Presidente dav.ll'i3S vi'zes. arrIscou sua Viela, C~l G2~S de João Pesslla (PB)97~2Ipuderam mais. ser repRl'e.das. pois /J Rcnub]jca. fucaíizando o prcbl?ma eren,hull1 momento a teve em. tal1,Q 40, 30 900. "Latlfundiârios esp<:.:, bloqueio t;,0tal, ~o Atlãntic;o nos lm- :;:!)~i~l,;an,do provIdências Imediar,~E.pcno:o qnanto no pre;:ente, pOl'que ,l:i. lham terror nossos campos VI" e:;-tpedlu de ~dqUlrll: o materIal adeqllil-' POls sel'la verdadeira calo~llldade pu-l;:;n~n, não está lutal1do contra o PTB, pancando barbaramente. a"rlcul- Id.o.à sua repal'aç:io ou mesmo a nq"'-i bhca pa:'ahsar Os sel'vl~os li in1el',-o PSD ou contra políticos, mas con- tores com colaboração fôrç~ po,I_ls1çao de .~quipamentos novos. COI11e' i(:os, O Pres!~ente Juscelíno Kublt,,-tra . uma gar.q... organizada, com l'a- eia] estado pt Pedimos sua Ilr- çou a no,,~ luLa, De um l:1do. a faJ",l,chek de Ollven·a. que bem coohec;u omo r,~:l=ões interlla·cionsiJ, Que vive gen:e Interferência pt Sa.uduções de recursos dos ?overnos locais e, d': a.<sl1nt~. profc!'iu, em data de Z9-3-GU,exp:cr3ndo a economia, o suor, (} tr:J.- nacionallstas LCO/lcJ'do Leal se- o~t1'o•. a de a.,!xIIH'> da parte do Co- o segUInte despacho:ba'ho do povo brasileiro. cret~.rlo M,\'p João Peclro Tei.u,- I'erno da tJmao. tudo emp:l1'elhSn::ü u '\.'l'r'>l'izo a providência sol"!-

~'";m. mste assunto, desejo sere- ra p:'esdlcnte Liga Campone"a c.om a filHa, em nosso Paio, de m8.t.~· tad~ .~~ ~linea b do Jtem it lV el1id,~de n[io s6 de pal'te dos cole~~'" Sapê PT··.. nal capaz de reeCl\llpar as 110S3as USI- rec;;nendo ao Ministério' d o ~a-c.:m:ode parte do Governador C.~r· . ", •. In ::.s , . . S' ,'. ,alos L'-cer:la lla apura,âo. noe:,aa:e" Sen!l?l' Pre.\la~r.te" as ol'Utal1dmles D2ssa forma, sàm~nte em 194? fOI z~~dll e a, l1'pell~tendeI1Cla. dOIE"oêS fatos. CU!Ullre também que "I Clcnuncmdas .neste. te,ei'rama. ,para .as pc~sivel ;;,na aç:h concreta. nesta C", P;[lno da

n"\ ~lo~,zaca"o d~. All1a~O-

Ciem?"a 11~O se deixe lEvar por sr;·.-I q,ua:s. pos~Uld~ úe VJ ...a ,mdlgnaça,o'l sa, em favor dos serviços elétl'lc,')s n~a a ef.tl.vaç~o, reoular dos pa-t·'T,~r.tC'S de solidaricdade para tral1s- c~a:l:O a ntem:a'o das ..autol'idades p',l- de Manaus, através tle projete de mi- I!:::rn~:ltos a Companhia. de ,Ele-f9";r, ,lD"a desviar a. vi~;i1ijnc(a G,l ilhcas. (19 meu :zals, CIlspens~n; anáJl- Inh:,!: autoria. consignando crédito ",s- ~,i,lcwad; de Manaurs. ate a ,me-cn''1i50 pública p2.1'a frases do deter- s~ tr.a's deklll1aui> tal anotorm con~- peclal de 25 lllíllJõcs para instalaçãD ,:.a.ltzaç;,o d:: do~aç<lo Olçanumtà-minr.dos ag'e:rtcs do pcàer público. t:mua. C?1!1 que .se repetem por tono de novos equipamel1tos. O Oons"ll1J l\~ plna CIU

I:sejam cu;npndos .o

d"s·;i?~rj() e!;~ft opinião da quadrúl1.a o terntOl'lO l1a~l?nal.. Mas nem pOl' Racional de Aguas e Energia Elétri. p no d,e ot, as: e os In azos pa~.acu Clll:t~:·J!has. diferentes C/lladl'í1ha" ISSO, dsvo deIxar ~lC fns:ll' gue as bru- ca •. ~ atendendo a, 'ledido de informa. ~~st[lla~8.o,do n.ovl) sistema elet'l-(!l1e eXplor~n1 o povo br~sileiro m,te tall:.uúe.s denunCIacl::,.~ est~o oeor:en· çõe.s da Comissão de Finanças. opinou ch d~,quel~ caPlta~ (a) J, KLlblts-c:on'.r~han:lo oue condenrtl11os e con-I. elo P:'CG1Sament~ ~rml11a \'egl~.O do:nma., pela lnsuficiêncIn. cl03 recurs~s con- ck . D, O. de .(l-3-60.~.:·a, o qual précisal110s l'ea~ir cc:n''tõ- jila pc;'" 7ntElJJà:Jt:le reac.ionlina del'Slg1J.~.dD~ no projeto. calcuJlll1d!l em Ocorreu. lJOl·ém. Sr. Presidente, (lHC

'.:."." S a.s noss2.s fêrç:l.5. (Muilo bem,! dfJl?S de ,.1l1~s. de 3:çú~al' e latlfun· 62 müh::.es o custo ~lo empreendunilll- o despacho. presidencial deixou.· âe serr't!mttsl, . Icl~:.l'10S., Cjue l1mda mo ,(j\1el'em com: t~, A Comissão de F1:lanças, pOI'ém. cumprido, tanto pelo Mínistério d:l

p.onder a grs.nde dlgntdade de q'l~, ne.o s6 des:-.ten(leu as' ccmclusões téc-, Fazenda. di~ecnmente como j '~n'o ",O SIt, PRESIDB:-I'I'F.: is~ reveste ~ }:~b-a~ho dos nossos mO-I ~ica.? do 6rg5.o com~ red.u~iu o quan· ISup,erintendência dó' P, V, E,:..... ' PC~'(GO,aLuo Guedcs. 19 Sll1l1c:,lc; -" eL,~t.os e L),el,zcs camponeses scm tltatlvo ~e mmha r:nOpOS1ÇUO para nO-lmotlVOS. que desconhecemos. Desta

It c. ra, .' , ve milhoes. sorte. tanto mais che"'avam aopó!'to

A M:~a. rea!'ne!!te, com0te11, po~ ll- gc,peroqne as auto1'lc1ades federa15 Assim, Com um Cl'édito .de precarl- de Manaus ,os eClUipa~1Cntos "(1'lull'l'hCl'nl~0~e10, et!U1'/OCO. ~o admlt:r a, c cIo Esta?o. uma vez inteiradas des- dade evidente, apenas foi possivel ini'1 das mediante contrato com" :~enciQ:lesta? d~ nrQr~ 5uscit~ ~Ia P~}? no· i :~" clen.Ú~~!rl•. tO~lem ill1ed:atas e en;r_ darmos u;n pl'ograma. de l'epa:a,,~o mento certo, 1!1ais gl'ave se' apI'ese;.blP Dcp\llaaO Alll1ando Carneno, ig..8.S JJ'olldenc,as, capazes ele r:es"a· da material c1es~astado 0\.1 aq,Ulslça',) tava a situa"ao da Companhia pc-

_Devo d:z~r, e,.,t,retm~to, com reJa- i beleccl' a se'l'u~'ança e: fi, tranqwllda- de m8.quinal'ia usada 8.qui. ali. nad't rante os seu; credores e mais diftel:O .ao mento ~~ mateJ'J[l apre:cr.~R: iele dos !:.arS?g~lelOS, a.g:'le~ltore.o: paral~ sen~o l'esolvld!, MinaI :le defillitivo - ~il ainda _a sua; sltuaçã'o mo:'al juntoda:. que há de Se conSIderada n: 1.11 ,brlllO;S.. ",e, pe. ven.\ll:l .lalharem n, a CIdade conbnuando us eSCUl'as e as fi populaçH(l. pnvacla de luz e de el1errt:~o ele n~anh~. Q\.lQnc!o ap: er',,,.,·~ Ipro".ld~·'~~lUS ~ovc:~na~lcnta:s. ver-~e us!nas de b~l1eficiamel1tode m"t~ria- gIu elétrIca h!l, mais de. Vinte ano~'!':.1~s ~;: ca"os de sua ulç~(la e COl.1 leI <:'0",5",:1,0 r fi plehe!H dcs~a 9â.mal,a Pt'lll'l~ parahsadas, , Vale acentuar que o eqlllpalllentop"lenel~, ,[', COl1,.':.""hçao de um:! COll1isSao Pat- FOl a e.s~a al~lU'n que o meu nobre chegado a Man:ws há quase 60 dias

.:r~1~1 ~, l}alav~:l.o Dcputr.dn .T1IC')1)ll,~l'<lell~""~, de ~nq"érito P:-'i';!l~Ul'a.r, colC'g1l. ':8:-, Dep;1trido Paulo Pinto Ne- vindo dn. América' do NOl'te, foi ;;c~lI'.l1-l.:.z. , Jll loco, c:\l'aiS as responsáveis .pea:,l'Y aoreselIto~ O oraj(lto de criacãa da seml1:u·cado. mas ticou retido nos a.r~

Qt!:l1ta-feir'a 2I .

mazéns do pôrto, de onde só po~erá1:lnqtienta mllhõcs de. cruzeiros C~$ .. I O sn. lUÁlUO:BENI; nossa cn::ac;dade de Importar A~":r1;ser renrado pela. Comp:mlua de Dl".-, ;;0.000.000,00 para atender às despe- . . • se os mercados vtradícíorrus .li!.' n".otncidade de Manaus depois ele pa-! sas e Indenizações resultantes dos. da-I ,(!'ura uma comU1~açCt,o -,Sem. re-podem ajudar o nosso desenvotvímeng os o frete e. as- taxas portuárias. Inos causados pelas enchentes do Rio VIS"O do orador) SI. PreSlden}~, to econúmíco -através das trocas, ~í

Tal era a situação vexatória e qua- Pomba, ocorridns de outubrn de lD-;O aF~deço a j5entl1eza do Deputad? S,er- .nos resta voltar a nossa atenção p,. :.~se sem remédio, em que-ficou aquela! a f2vercil'o de 1061, no munlcíplo de, glO r Iagalhâes, que com tlU1ta propríe- o comércio com os países s'Jcialht:·,;osoclcdade de economia mista, num' Gl1arani, Minas Gerais. d~.de vcm ?lsfutlndO da. _trlbuna,,~a, e os países subdesenvolvídcsperiodo de' mudança de governo, 111,-1 Arti;o ~o - Dez milhões de cruzei- Camara o probtemados Ieílões de ca,l.- Não estamos, porém, aparelhados))cdicla ele cumpri!' o seu programa eiras (C~'S 1D;cc.Q,OaO,OD) de que trata o bio. Tod~s sabem que o _atual Gover-pa1'a desenvolver esse íntercàmcro,i Ó auora atingida pelas críucas ce Iartlzo 1" desta lei serão entrezues 11 no, no ln:cJo de s,ua gestão, suspendeu Como a economia dos palse..~ soe.a-.,.. ..". '" . '";"; " ~ ésses lellces a nao ser do dólar-con- . - •.cer-to _mcdo justíflcáveísr de uma p,i- ?re~eltura Munlclpal deG~al'EL'11 como vénío Essa' medida stá acarretando listas é pl~iejada" precisam êles m-,pulação j{l com~çando ~ descrer da [o.t.:;:tl1o .para a. reconstruç~o.de obras à indústria princlpakente à. Indt'is-' gccíar, medíante acordos, ouc. cn~l~anunclaüa solução do cron.lco proble-\!l.Ubhca.S mumcipuis destruídas ou da- trio. de tranSfOrmoacüo grayes danos' c mente, Vã.O de 5 até 7 anos, em' pra-ma da energia elétrica de Mana uso nifícadas , t . t· do , ( t ' zos longos, e o partícular brasüerro

Foi nessa coníuntura desesperada Artigo 3?- Revogmu-sc as ellsp05i- eS.~T~s. ~n. eve!1o o pa!ll.d um .~ u. uro não pode em absoluto garantir o fot';'que fi COl1lP.~nhiatomOL! a ínicranva cõc-? .em contrirlo entrando .esta, lei IPIA ~e~eraf;ã~l~-:se\n~~s~ia~ad~re~S_ necilnento de determinadas mercadode apelar ~.lretameJ?t~ para S. E::'!: em \.'lgOl' na data da sua PUb.lícaçãa. \ tado de Sáó paUlo.. nes.se sentido te.le~ rias durante tais' prazos, Por out!.o..o Sr. Pl'~~ldente ~anjo QlIadr.os. ~ I JUôtijicaliva g'l'a.fou ao Sr. Presidente da Repú1;l!ca. lado, os",palses subdesenvolvtdos naoquem ,expo" •. em suscinto memoriai, a I ... ' . Desejamos é que as autoridades su- podem absorver nesses produtos· f!:!-situacáo. _ , .. Tóda a Imprensa do País nos .da periores do PaIs adotem uma po.ítíca dustr~i!-llzados ~em uma organizaçaCJ

.O onere da Naçao, embora .1~plC.,- contas. dos d,1t1~s ~olrldos pe.la culta Idefinitiva sôbre a concessão de cãm- ~e crédlto .norque temos competídosíonado pelas dlficuldaQe~ ftn,wce·-e laboI'J!lsa. popu,açao do mUl1lcipio de bio das moedas fora de convênio e es- I es que vendem a êsses llai5es a eré-ras do n1Q11\e?to, imedll\tam~nte ccs- Gunrs.m, Min8.S ~erals, causadas 'pc!:;ts tabeleçam normas no sentido de que dito. '.pnchcu nos te.nuos do memorando se- enchentes do RIO Pomba. Mum~lp~oasindústrias também tracem seus pro- Dal, Sr. Presidente, a necess!dade.~t'll1te:. ele eco:"0mla agro.past~!'!l. com dJffi'-lgramas e possam conseguir seus ooje-. no rp.omento em que se anun~la o

"COHPi\NHIA D"l ELETRIO:- !luta area. tel'l'lto}'laJ (263 k2.). ~las Uvas, (Multo bem). reatalnellot~ das relações cconomicas.. ". .-I com tinIa produç30. anual, na mediaI e diplomãtlClU; com os paísessoclalls-D'AO.." DE MANAUS de Cr$ 252. ()SO. 000.00, (Aspectos Es- O SR. CUNlIA BUENO: tas,. de demonsh'ar que não estamos

Ao Ministro da Fa:Jenda. I~atís.ticm:, de l\1inns, G~rals - IBGE - SI'. presldente, . aparelhados para intensificar êsse co~.,li:' or '. "unho lu60), contrrbumdo ]Jara os co- Uma das campanhas mais oportu- mércio, e111 virtude da. estrutura eco-

xc. enc.a. fl'es públleos com, almportâncla de nas desencadeadas rio Pais ao nosso nômicadesses países. Precisarlamos1 _ Prcwidencie o pagamen~olc;.l'$ 1~.816.404,OO (1960), ~ev7 as iuas' ver, é aquela que visa esÜmula.r os de um Banco NacIonal de Exportação,

de 175 mlJhões, 217 mil e 947.C)'V-1 L.voula~, p.ast:ls e benfeitorias.• bem lavradores de café a produzir tl.p0~ !i_que seria o garantidor dos suprlmen2elros à Ccmpanhia de Eletricl- ccmo cerca da metade das reslde!1clas nos tos e faria os convênIos e os acoraosdade de lviaJl:nUS. pal1l as obras da tU'banas destrulqas ou danificadas pe- Ninguém igr.ora que. no ext~i'ior, com êsses palses e que se entenderianova usina J:l eletricidade. veJ:J.1 1as ch~l~~. o qUe causou aos mumd- 6afés de melhor qual1dade e melhol' ~: os particulares br!lsllel~os, . aose ê possivel pagár Cn;J. duas ou lpes pleJulzos dc tôda a orde!!!. Da prepal'o alcançam preços e):cepcl"llais. b mo temp~ em que ImpOHaria, ostrês parcelas; !relamldede que al'r1t?Otl a reelUO nos Acreditamos que essa campanha er;; de capItal lmprcsclndfvels para

. 2 -:. Trata-se de. cmpreendl-I~~ contas o despacho .telell'rlÍflco. que deva merecer o mais integral (l,j)Q!o o osso desenvolVlment,o,mento do mais alto Interêsse ciO~·cce~i daquele munlcípio O.ue ten;;. a por parte dos Ór[;ãos gove:n~entais, m~~;'I~~r rum lado, irlamcs venderAmazonas e de divida que dell(ou \honla, com outros eminentes col.,as. multo embol'a se deva a.!D'ciat!vl\ a . p !mas aos palses socla.!lstasde ser paga no ano passado. En;- i de.,represent.á-lo nesta ~as1t: ,; tercelros, sem maiores vlncul~ções com :0l~~~s~a~e:~{Paamentos necessárIosborrl represente um so:crificio 'prl':-' De Gua.Jr1l11 - Mmas Gel a.s:- poder público, d lVll11ento, por outroeisamo atendê-lo, a) Jânio 'Qua_IDeputado ,Ultimo de C~rvalho - Oa- o'A campanha dos cafés flnos, ;nlcla- .~ o prom?verlamos, através dêssedros". s mata Fedcml - Brasília pt Comunl- da pelo Embaixador Assis Cl1attlau- anco. a ~ enda aos pafses s,ub?esen-

•. camas V. E~!\. cidade acaba. ser'du- brland lo,,-'1'oU enorme repercussüo em volvidos de produtos Industr,allzados.Essa recom~ndaçào fo! f.eita. pelo; r2mente a~solllda. cheia Rio l?~ll\ba São P~ul~ e reCende-se agora r~vi- e~ troca das matêrlas:primas neces

Chefe da Naçuo quarenta e OIto ho- ocasionando desabamento e. el1<.il'meS 1 orlÍAa em toEo o ais Alnda.reeen- sal ias, Neste cas~. preclsariamos. tam- .las l;Iepois de recebe\- o memorial dd t)re.iUi.ZoS, Rog-amas suas pr.o1,id€mcias· ~ementercalizolt-sl em' São: p.aulo im- bé~, .de ttrq Ól'gaO flnanciador. ou.eCompanhia' de Eletricidade de M!l~ spntid~ obte.r njuda financeil:a com portllnte reunião. com a presença do s~rIa o Banco Nacional de Importa-naus, ,cuJo Presidente velo especlil.l- urgênCl!l a flln ntenuar ani"ust1osi\ si- S. BolJ~'ar Pereira Nunes, Diretor çao, .. ':nJente a Brasilia para entregar pro- tuadio pt Geraldo Sarmento Prefeito E~ecutivo do "'ervi~o Social. Rurl\l· e DO frd T1lSt~O da ,eunlLa - NohreMalmente a S. EX\' o .apâlo de.sespc-'Municipal - Dl', Rtli Ba1'l'oso SU"a, doSr ~io. d~ SiI~'a quando fOram epll a o, quel'la 1?edlr a V. Exa, que;.rado ela el~lprésa. juiz D}reito - Cônego Sudal'io Meu- tracados novos rU~o~ visando escla- para o;eu I~O, defmis~e o que entende

Sr. Presldente, como representaute des. Paroco pt.. I'ecer os lavradores de todo a Ps,is e por pa s su desenvolVIdo.<10 Amazona~, a sel'viço dos' compa- Em face dessas clrcunstúncl8s ~ que dindo li; colahoraclío dos mernl.OS O S~. SERGIO MAGAJ,HARStrlcios Que para esta Câmara me têm apresento à co~slceração dps j'mlJlcn- P;ra o imuortante p'roblema, . Ent~nQemos ,por pais sUbdesenvolvI.do..mandad.o em quatro legisl::\turas seoltes nares P. DI'oposlcao en.t atlreco.con- p Creio qu.é o fato mere.ça registro nos aqr_le que !,OSStll uma. renda nacI,!.guidas. não podia deixar 'de vil' de.;- ta nela, desde ja, com a ilrgel1te apro- anais desta Casa nela siglliflcaçflO e n rd per('CCl1J!t(Jd muito baIxa. já d".ft-1.:' tribuna d,? povo ressaltllr '? seno vacão da Casa. lO. ',. • alcance de auc se reve!'te. n. a. ::t e, em etel'mlnada. escala .na-üdo de brasllldade e de patriótICo in- ,Era o que eu tlllha a Cl1zer. Ullwlo Era o que tinha a, dizer, SI', Pl'e- cI~al. I ' .teresse pelo povo do Amazonas de que Im'!!i. idente as, se 1" .~I~ conceito que mdc-se reveste a determinação do' Presl- O 81> BENJ'MIM FARlli' s . !l.ende d~ d~finJgao !,Igorosa, macem,,-<lente Jânio' Quadl·os. neste caso da ••.. '-' .. V _ O SR. PRJ,:SIDENTE: tlca. serm esse. MUltllS vezes, o PaisComp8nhia de Eletl'\cidade de Ma· . (Para uma comunicação. Sem· re- " ,'.. _ pode ter uma renda pe~ capítc; elev~-nallS, tanto mais de elogiar quanto ê Visão do oradOr) - SI'. Presidente, eu passa-s.e à pll)l.1elra. p_lte do gra~ ~a. mas, se a I'enda foI' mal dlstrl-.çe!'to que S. Ex~ nFto foi vitorioso na, deveria ocupar o. tribuna ontem,.mas de el:pedlente, . , .' MO'- bt1ld~. ~ode haveI' gmndps .~eol'~S C:eeleições de 3 de outubro no Amazo" tive de ausentar-me do plenário. :rem a palavla o, Sr. SélglO aaa po.pu:?çao em estado de pabrezll, elenas. como candidato a Presidência da Desejaria manifestar. aqui minha llJaes. lnl.'5élla e d~ fome. ..:Rcpública." I' profunda constern.ação. pelo faleclmen- O SR. Sl:RGIO MAGALH.i\ES: A~Sll11, palse~ subdesenvolvidos, s~o

. . to do jO~'em Governa,dor do Estano de ' . aqueles que tcm estrutura e~·mOllll-Como l~al filiado ao Partido SOCliIl'Rlo. . (Sem revist!o do oradOr) -. Sr .•ca fraca. Geralmente come:'cJslll no

Democrático e conh~eendo e adptan-! Tive a hOllra de ser amlgo oe~,~al Presldente,agorEl me~:no.. pela pala- mercado exterIor com mJ:;,~,w~-prido a sua l!~ha politlcn .em relaçao ao Ido Dl'. Roberto Silveira e coll11eci de VI'a do nobre Depupado ~árJo Ben,l. mas e produtos alimentares? .l'lJ1'J')l'atu~l GOVClllD, da RepUb.)ICa, de e;I)-IP~rto .suas virtudes; ldentlficav!l. nêle verJfJcamo8 qua!lto e ImPOItante pala tam. be;l,s indo u.ltt.·lalJzadOs ;:>era.o de~~al o~ bens ato~ do Chefe da Na· Ilao so um jovem e futuroso poUtico o País a ·questao do câmbio, do co- scnvolvl1uenl.o da sua. JnLJliSr,l'l1l ou,çao e de coml~ate-los quando se de-) mas um homenl.público profundmllen~ mérc.io extel'lor. Precisamente é êste amda. bens de. consumo il.1(.1'.1lot:'l,'liza-.lUonstrem preJudlClais aos genulnos, te humano, O assunto que me tra2 à trib11l1!l. O dos para conforto da sua ~'~nnlacao,interê~~es da coletividade ~rasiJerra,I Alndll' há poucos. dias, tive a Op:ll'- Brasil já atingiu estágio de d~elWol- q S,·" Trist{io da ClI.n71(J - PC'ii e~taquero eom meu gesto.e a 1~lll.l1a al;l'l tunidade de OUVi-lo, quando da Insta- vimento. que er.Jge, a el:pansao do de!lmça,o a V. Ex') porque,lendo 01'1tude frrmar uma. onenta111o parIa- lação da. Refinaria Dtlque de Caxias, comérelo externo, O aumento dns ex- moes sobre o Il.ssunto. parece-me (;uemClltll'.' ..de que nElO me afastal-el; cn~e pronunciou magistral dlsclIl·so. portações, a fim d'! fazer face.às eres- entendem ora que pais sun:lpwnvnlvlapbucl1l' .atos como êste do Sr,. Prc- Acompanhei, eom a mais vIva emo-I centes necessidades de matéria-prima do e a,!uêIe cu.1o uÍ\'el de vida é ba:,<lc!entp JanJO Quadl:os. em relaçao aD! ção. dia a dia, o desemolat' dos n~on- e de bens de capital J;lara o noso de- xo. ora é aqlléJe que importa ma\-emeu E.,tado, _tl'aduZll1do os sentnnel'-; tecimcntos resultantes do acldent.e que Isenvolvlmento Industl'lll.l. ria~-pr!nJr~.. Pede ~,COl1rec~r - (Jtos de t gratidno do povo que represell' 'sofrera Roberto Silveira, e estava bem O processo do desenvolvlmentll fe3-1 acontece mUlbs \'ezes - t1m Pais e,"to nes,a Casa. .. ../' longe quando chegou a noticia C]L:e me /110mlco siqnlfica U11l O:'ocefSO de Illlbs-, portal' I1'!M";~las"primas e 1.. " Il.Jvel

Era o que tinha a dIzer.... (MUlto provocou um Impacto dcloroso. . '. Ititu[çâo de bens . impOft2dos. M~s: de v!~a. alto c 11m pais indust:'bll2a,10'bem).. .. Essa perda, SI< Presidente, ti mais /::lting'lll;OS já aquel:; faixa ('lU QUI' nao' ter myel de vlc;a baixo. Por isso, f 1"0

O 8ft.. lJLT!l\lO DE CARVALH.o: uma cOI.ltribUicão ql.\e o homem pú-' ê ma.Is. pos!'ivel .conseg.ul!" d.os m.er-I e:n. dUVid~, s.ÔlJre o. que ti .pais lCtD-(Para um c01nun; a -o S· , Illico pana quando quer evidenciar suas cados tradlclOnms da AmérIca dOI des~nvolvitlo,

1J!são do Dr~dor) _.cs;.a Pre~I~ ,;,~-I ativid~d~s, qllallclo ouel' sel'vir o povo Norte e da Em'o]1J:l Ocide,ntaJ, melho~ .. Cito, por pxemp!o, a NovaZe::indesejo apenas apt.'esentar 'o son'ui~fê ' , com dillamismo, independência ehon- :'i:3. C:as nc~5as eX!Jol'lnçces, POINlc; a,:], UI..U d.OS p'tlses.. de m~ls. eJeva~,l

, ~, c~ l'adez: Por is,o tudo, Roberto Silv~,ra I' só nos compram T!1'?cluto>. alll11ettt~~ t1Iv~1 d~ ,,!~:]. Slta popuiasão vi\'e t:OPROJETO N9 merece o nosso respeito e nossa per- res e al[:tIl11aS matcl'1as~rll'lmas, e to-, m9lOr conforto, e~ 1:0 entanto, ô6 c::'

Abre crédito. espec;u" par '"n. llt~nente \'enc.raç~.o, (O orador li abra- das as tenta!lva!' que 1a?:emos !lElralllol~la ..rnateI1.11"~P1'll11.2.s. Enquamo i~'iG,d: . ~. ,:.. . \It:t> ;.j ~ (1.,,: f'I 'çarlo). . . .. uUl1'len,tal' nossas eXOOl"t:i\çOeS l'eSUlt:'Ul1,' a U111~ao SOv10tlca.que es~á, man~aa!'~J";'~h~,~te!1;;t:k?t;;'~b~~o~ PC!~~ O SR, MARIO BENI - Sr. pre-Iem ball:n do preco, mantendo-se, CO))- f0r,o,uc,es aos astros, tem nível dr. v:ua;'i~i1}io de Gua~ani Minas dc~~i: .1 ,idente. peço a palavra, com conscll.- seq,Uentemente.· estag;nadn 0. ccn'.:érCIO. i oastal:te bo.1:_0. ~obl'ctltdo cntl'e c:> \;~-

O C ',.. • N 1 'I I'" . J. timento do orador. .. Basta ccnsultar :ls .J10SSns eslaLstic~~1 balhaaores rurD.Js. -onOr,es"o ae ona eec,e~a. I ..., do comércio exterior para v~rlfical'lnosl Dai a minha confusão. For isso acso

Arti~o 1~ - Fica o Poder Execllti- O SR. PRESIDENTE: que o paíS' não tem !ll'ogredido ('lU :al'Io. de s:o.ber nitidamente o ('1l~ ~'\10 atltor:zado li abri!', pelo Minbti'- (Geraldo Cuedes. 19 Suplente) ll'lalérla dI' volt:n' o do cl!"lsDS obtidas I~{~s pal'c('e que V. Ex" tam:lêll1' l11:s;rIo da VIação, o cl'é-dlto es,eclnl d~ 'T~1ll a pal:lvl':l o noo:'e D~pi.lC:l~o. Ilas expol't=,çCçs, u fim d.e allm~.1taJ'! tLU·CU. po:, eli:s,e que U::l pa!s :subd~-

.Março de 1951-!"

$envolvido é' aquêle que possui uma: C:al:~.nlntia do suprímento dus mcr-. v!dos. porteríamos dar saído ao r:\'n1~de tureza, dentro de pouco tempo a NIl.e.;tl'utur~ fraca. Vejo que o nobre co- :,eadu:'.as 'no deccrrer ele per10dos que! número c;:; prudutos da nossa L'1dúS- çào, est.a:·Ú a;~~me~lte recompen"ed".ie~a entende' paI' estrutura fr"ca 11 vão de 5 a 7 anos. Itria. . . , ' . O SI. Tns,ao CUI Cunha. - E juseXportaçào de matérias-primas. .1 . O Sr. rrir:/âo àa C"::/Ia - comol O sr. Gcbrzel ?aS~03 - }'C~'ml:e """ tomento Isso. Cjll? pergunto a V, E:(~:

Ora a' Argentina antes da guerra, .cssas operações eomcrciaí« se reau- Ex',' 1,;lU apar~e'! . . - onae e.>L"o esses mUh:Jes? Porque-te.ve ~m ,das niveis' ~e vida. lI1a;s,.el~·1 zarn. entre a Inglaterra. ldemanl.la e . O 8~. SERGIO MAGAL.trAZS - I}o O;'ÇG~.lel~~c'4~1l:~ C~~110 V;. EX:'.~:'lbl;','vados. DIsse um Inglês que por lá an- fl Ru~ia Sovietlc:l? IPois 11l'O, . e altamente Ccf.cltfu.o, nao C••J;;tE'01dou, que em ° povo mais bem nutrido O SR. SÉRGIO l\'t".O.~LHA:ES - OS,., Gc:h,-id Pa8,~Os - Tll\e:1'Omen-. êsscs r~CUl'r;OS, Na ~~l1do ~o. balaucne mais bem vestida do mundo. No en- porque lá é permitido o contrato 0:-1 te de acordo com :t tese de V, Ex'.', que I come-cínt, também nao exístern, POIS,tanto, .roí industrializar-se com Pc" la ter al. E' licito o comercio de com- me parece vencedora. tente mais quan-'1 como e dosou conhecimento. estamosrón er hoSe. o nívet de vida na .'11'- pensacão entre particulares, a que a, da V. E:-;~ sat e. 81' Deputado que] devendo__os c~b~los ria c~bc~!l: no ex~gentina é dos mais baixos, Devemos lei braslleíratprbíbe. nesse intercàmblo, nós teremos de teríor, },r.o sei, aSSIm, onde :1':\ V, Ex'"";~!l\pre esclarecer" as coisas. a rím ele O sr.. Tl'islilo da .cunlJa -. EntãoIexportar certos produtos bàxicos que buscar esses mílnócs l)l\.ra a illfi.tajaçüooue nas possamos entencervnesta ' o que devíamos ~azel' era revogar essa não .pcrlcm ficl\l' na mão de grunos do banco.C~'::. . !lei brasileíra, ·exIlo:·t~(lorrs íntcrnacíonats. V: :S':-:~ O SR..Sf;"GIO ]\fAGAL~IÃES"':'.

""o? :'R. SE:R,GIq MA~ALHA~S. ~Io ~a. S~~GIO :;A:AG."IL:rAES -"I n~o de'n~pnl1ece iClUC ql!~;n d~,:ninaa creia, nobre Deputaclo, que se. se e~":-, c.fel~o, O que tínhn dito na lllIC'~' V:. E::, dev~lla aeo,mpanllUl o no~so Ie~·~2rt\,\on ~?n~,~a a P.od';l :"-0, c~~:o tabeíecesse uma. prioridade nas dl>~:u~ l:le,l discurso é que preCl6;mos am IdIS~UISO, +po"que eS"~\l a demon~t: ar ,ere.,?, lCP_t.,1:1\0, U~l b~nc? d."7.~ pesas públicas, náo sena ditícil a noer- '.P,w'< o nossa çomércio exte••or, tan~~ Justamen.':,1Ss0. c~"n(' na. 9ovotfi?Ina;u.eza ~:'~;lla.. ta~l}em, ?Ola.. lHJe'-1 tura de crédito espccíut, sem a ernísno ..etal' . das matérías-prtmas, coa .• passada nua víamos dtsposíção par". tal a cor-i-••.o expor! _cor co País, so- são de P' pel-moeda Mesma que 'en~, qos bens. Industrializadas, ~s' eco· u~ re.atame~,to pela I?":n~s ~erela'l brct';do cI". cal'\os ~i~dut~:, ~l\ :;~t~l: . ;;nit:sse,' U ara que-'e~s; emiss8o' vle;.n~.n~a~ reunidas dos paises s?I~I~tll~Iç~cs dtplo;ná.lCas com "M~~ parses que; Ol! ~d IJoj,tJ~q c,e certos ~'~''''Ln .0" que se a prufuzÍ!' OR bens de canital nea~:'loe.l1 hOJe cerca.. de 35<l ~.lhO. es d-I vle~se me'hO.~:'~ l\S.' c.o~dl::.oes das r~:. a ~em r;1nallz?do : ~.'onch'Z:d~ se?,l~d;o cesd,rio. mediante ilnportaçilo d.ê~se's'p" •.luto real. _., laeoes come,c.ais, Plop..,semoo, '/l.1. o mre1'2SSe c1ê gltlDOS lllcClnaC10n"JS b rl 'h" d "".. t'

?'~doremos. exportandomatéria-pri- :projeto de lei, a l'evogaçüo dêsse ar- podero"os, cemo acôntece como café ej"~s,. ,.e. CIO . e,,]J~t<c0o'·lU~O; es (ll';~.ma ,ara êsses pai,es. conseguir mUI- Ugo, além de um ccnjnnt?de caute· e co ::10 rtlg'odf'o, como se [.l~·etel1de ~;~; ~~'~~~o~~~~:{·~~t.~e ~;i~~~i.;~:tos I)ens decapitaI neces~!t,.1'10 ao nos'jlaS' de_mod',) que. o com,e.·!Clo. por com· acon"coa com o fe.no, como .ocene eo,u. 1l;"lJD~j~áode-. 't;ii~ criar ~. b~n-:·lll.o~so de;,;en~olvllnento economlco. penso.çao, nao vlesse'preJudicar o nos_ a C:U'r'? elr. r:;s~~ I)"~llro te:n :t vau- falta; (lo" verba tamb'tn n"o '8 co, po.

POl' O:.1tro lado, as paises sUbdescr.-, so desenvolvimento econômico. . tagem d~ se auresen(sr COtnO l'nl pro- :ain ,,'bT'd ti d: Ih'" .m0~, J::\~w..'ldos pcderiam comprar muitos d"; Ma>, como o atual Govêrno logo ti;) cesso que 1k'1l'por fim est,b",lecer "m,l, Ih . pO..•1 : 1 a e ,me. ota~ .~ .en~n"s~os ~ns indl~striaIJzadosjti 'em início demonst.ra grande dispo"lç:io em Idisciplina •. digaràos: do E:;ta::!c :;(j'n'J da 'l:.e~ ~Gp~ta d~ povÓ br~~!LC1I~. dsce;'tCl estágio de' aperfeiçoamento. den.: reatar as ,relações jl;J!cmàticas e co- o com~rcio de e~:l)ortr.~iío 110 BI'~sil. m.e, OI.'\! s.u pa rac ,e VI(,~'l. um~t.re 05 ql\ais podemos cita!' máqUlnas1mercJaisCÓm os paises socialistas, de~ O SR.' SERGIO MÁGALHAES _ ~le q~e o no~;e ~ol:g:l sal':~~!::oe. ode, costura, rerrlger~dores evãrlos ~r·1 sejoc.omprovar que eSRa medida ;1)- Perfeita.. O aporte do nobre Deputado ,.rance f<~:sf'n"OIVI,;n-.~to ::.n~".o,:lCOtl!l'CS pllra. o conforto da populaça?, dera n1io, trazer conseqüênclaalgwna, vem demonstrar Qlle,.a p.xis~'.§ncia de d~~ pa._.s al~.~ln_ntc ,dcd'nv~~••dos,e:n troca de matérias-primas de que l:l fim de Cjue de;;:oís..ngo venhamq,i· t;ll banco teria de<co ato' mcsmo en, âl!- n~g.j c~m~:"v:m ~l~n. e 1l,unlero:j):'ec,l<;amos hoje e que lmp()rtamos Zel' Que ê~l>es paises não orerece:a1~ nosso rnel'c:ldo ll1terpo, ))o1'[,ue um::. e.~a ;\ A.,-pllmas _er· o UlOS a.lme.noc_ palse~. de, moeda farte. ·lconr.lr;ões de comercializar conosco. vez aumenbd~ no~"a eGc<:la ,dcpro- tar~~: J:l; .~~ndu~lU e~,es palses ~ P!o-

A expct'leneta tem demC!n.strado.· q~e Portanto, p:ecisamos estaI' apal'elh!:- dur;âo par.,R comnetir. nas mercados ex- duzu valJ'~ materLs-p~lm.ass:nt:etlc:; nossas me:cados tradlclonais naodos eom um ól'!:;áo próprio, que se~13 temas; c')lcbarâri~mosj".nr''l''ém Dare C?S: Dle I

dl10o Gue ~ COnlZl':lO in,~l na

:p.cd€m mais a1fmentar o nossa comer-! a B::mco Nacional de. Exportação. e3- baixar os precos do mercado Inter- C.O.1a os;, pa~ses sll~d_se:'l.olvidasc,o. parque. todas o.s vezes que ten· tabelecimento esse que .ga.rantlrla o no, n50 sÓ dos' produtos industrio.liy.o- ~om osd pa.ses ~ "l~amden.~ deo,envolv:t~~10S elevar o quantum das exporta- IsuprimBnto de mercadoriaS para que dos como até mesmo dos pl'éwias o~ ten e a"e~ c<, a .ve" mam dl!\llÇ;';~I enfrent~.n105 uma. baixa de PL'..~-! pudéssemos: tamhêm. receber, des~e3 tr:atérins-nl'i;HLS n:ec~~s1rh~ ao funê!o.. n~l(~~. ,~ol'que os r;aíses' ..a,ltr:.n~cnte'~i?-·c1s e, con~cl]uentementc, a receita ce Ipalses aoueles bens de capital que l1amento' 'de l1~s'a ind~st"i:t dust. irt.,zadcs ct'.'"a vc~ m:llS f:oS",O

,civjsns n'::o anmenta. conforme de-1h?je estãô gravando nO$sa recelta. de <o'Sr. 1'ristéin 'cí'l ê?m/;a'~ E de on~ nu~ ~roces~o de ~:\bStltuiÇ?o.. de im-n:~nstram a~ estatlstlcas, Mas, eomo 01dIVisas. Por outro lado, há. granae de Viria o' c3.pital .pera or~anizar êssc po.r.a~o~s,.~:,do o g,ande prog.,e'!"o dasa !J~l, Governo pretende.,<;egundoárea dos palses subde..senvolvldos que bon? '. ,r;lenCl~s fi.lcas :- ° de~~nvo,Ylmentol't'lltllCtoU amplamen-te, reatar reJa..,Inüo podem co:n"rcinJiz!l.l' nesse ve.-I ~co'" ". ' 'tccno!o:z!cn, P(l~' Isso,é n~cessario queç'i:s dip:omátlcas e comerciaiscolri Ilho esquema do c(}mércio internaclo- O 5R. SéRGIO l\'U,GALHAES - a BraSIl tambcm se defenda. amplioo,. país1!s socialistas, desejo demons- nal de liqujdaçáo de saldas em ouro Sabe V, Ex" quc, quanto a comércio' ando sua á.l'e.a de ('om~rcio. uma ve~~:'2,:' d2sta tribuna que a simples rca-Ie divisas e que só podem fazer co-o dessa ;natureza, n;lo hIÍ problema de, que as e~tatlstlell~.demonstrn!Il n<io,~~"l'n:o n8.o trará conseqüências, se mér:lo de troca de mercadorias, l'J:sõe :pagam~:l:o comas pa!se,~ soclaBstas. haver mais possibilidade dei com osI ~1': nas. aparelharmos com 0. órgEt'J Banca seria o Órgãoa pl'ól'lrlo. porque as! O .problem.a com os p::ises ,~oei:ll!stas mercados tradicionais, ._conse.c!Uirmosp"inrJO que possa de fato hegoCll';' r.aíses subdeseno;rolvidos só poqerã,o ad- Com os' países subdesenvolvidos e aumet::.l' nossa.. exoortaçao. QualquerCê"l é,srs pa!ses. Ioui1'i1'. nossos produtos Industrializa· que teríamos o problema de financia- tentativa n~se sentldo resultará numa

;;p :nici'l direito à Câmara que a das mediante crédito, porque assim mento cu.ios títulos poderiam ser des- bal~a de pr'2ços e,. consequelltemente.!,~,i nO 1,e07. no Art, S,~, proibe te"· I procedem .os nosses concorrentes. Icantados. em instituições internacionais n~ma estagna,;io da nOES: ~""~lla delY ': 1n+PJ11en,te que 05 partlCUlaresnC-j :E pOd~l"!llmOS, F,través de um Ban- de cr~di,tos. Mns a pergunta do nobr~ c.:vlsas, T~mos de abandoná... "sse veg","nOl med:ante ° sistema de come:'- co Nacional de Exportacão, vendeI' a Deputado é muito pertinente, Sabe V. lho. esquen1:1, que está supeJ;ada,("1 \'!nculado ou o chamado comérCIO crédito aos palses referidas e redes- Ex~ que um banco operador, tlC'se ter- Grande parte da m1'.ndo já. ne2:ocia.elr "ê'mpensa~~o, tsses palses, nãa so cantar ês.ses. titul~s em órgãos Inter- rCl1O'. "poderh fitcllmente' • ..É deta- fora dêsse esqucmo, através das' tro'" rh Co:tina de Ferra cama os sub- i r:acíonais de crédito. De moda. nao lhe que nãotl'oux~ à Casa. pois a 01'- eas e .comél'cio planejado de modo :t

c,:'<voIVido.s, não POdoem. ne~o.Cl<l~'. IIte·~·i~mos nen.hum imp::.cto !:-'1fiacia- .ganiZaç~o. d~ um. banca dest.a natureZ8. facIlitar (Od~~e.nv.01Vim.ento econômico.~,"1::o do velho eS9uema _do comérc~o nârlo. ' . . é mat~n:J, complexa e não estana um O Sr. Tru;tao ria Cunha- ES\Olt de

::i'e,n::tClonal d~ llo,!ldaçao dos sa.- O _sr. Celso Brant - A demql1.s" deputado com assessorh pat'lamonta:' acól'do com V. Ex" em que devemosc,,~ em ouro e em dll'lsas. traçno üa vantagem ·desse cr:tel'lo convenlentc par":l, elabora,!\o de um comerciar com todo o mundo e nc'1.-

="01', j~so éClue, e~tal1do ésse esqlJc- d~,roc:;s já a tivemo~ nÇl Pl'Ó~rio go- tal In'ojeto, .~.1as, um. ~anco que vai bar. co.m essas I'cs.t1~ções. Uma vcz,me, ~!:t'lapassado nesta gl'ande área de: verlOQ (Ia SI', J1}scelmo. Kubltschel'" selO p;rande .ll1tel'medlano no .comér- suprImI.das asrestl'lçoes, as trocas secc'~. ~'C!/)', C~ljo produto l'eal sá .~obe 1

1

,,\ melho: opera"ao feita. ~orêssc go- cio e)(tcrior do'Bmsil, mesma cabran- efetuar2.cr nat,u,'alme::Jte, mesmo el1tre'" ",O bllhoes l de. cl'Uzeiros, preclsa- verno fOI a tl'oca de 112."10 da PolÔ- do uma ta:'ft, por ma',; ipsi'!nífieU'lto os p~!Ses SOCialIstas e os não soeia.fi,", ,er órgão próprlo, 9ue, ao nos,'olnia por co,fé brasileiro.Sallemos, ([ue l que fôsse sôbre a volume dêstc comêr- listas, Nr,as V .. Ex" es~á fazendo 2"1(", s,:rla () Banco Nncl·~nal de Ex- I dentra 6i'ssz CI'it~riopodemos am-. cio. Tlüderia, dentro de pouco tel:1üO, C~sa uma afírlU::.r;i"Lo nue considero

•p. ;'~n.·5.tO, que ~a~ia os convénios e os I p~.iRr ili.nlitad~me.nte a nossa c:lpa-ll.poosuir as rrser"t.s mccss5,l.'ias !lãra um tllnt,o.ousa.da. El1.te!1cle V,. E~:;' Quea.a~:l' L~5 neceSRnnos ~. ql\~ o preten· I c~d:klc C~ con;ermo, enf:'entax tódas as suas operações. troca dl!,e~a, é evolnçao. Nos vImos(1, t ! e.t8mentode relaçoes traga de I O Sl'l.. EfRGIO MAGALFrAES I Por outro lado, se o .r.o''Jre Deputada dela. prlllllttvam·~nte, A troca mone-f~,.') ~cRultack)s para o no~so Pals. Doi - Perfeito, AI foi uma ttocrt, um espcr!!", verificará em noso'l di~c',I!'so tárifl é que e cvolu"fio, prog..esso, A'(':.':':,r.:';o, ~or=cremas o. rLSco, m.e.smn,! ac5l'do, feito Y.elo. pyéprio g~vêrno; I' .c!';le.ês~e banco !l..Od~l'á c;sta.beleccr con. troea di;-e,ta foi Cl primitiyo. meio ud9;,~ "C " .. C.J'l re~o:;!!à~ O. artIgo .rla leI ~.U" i mas ° atual nao dlsPoe de órgl'o apa- vemos cem <)r~anm:~oes do Brasil, tado. en,re 0" ~ldlVlàuos, qu:::ndo n~o,~, , ,~ '? COn'.~rClO, !lor~omne~~açJ'),' rd),ledo para l.llil v()]ume crescente, com entidades Jntel'llaclonais, com os e:,lsLa 8 morca, Era a rcglme precc, [.':tl't:ol!1r.res com orgamza~oes de f de comê:'c~o com esses paise3. Se a I'g'm'i'rnoõ estaell;ais, com os f;o'lihnas mOllp.tário, Nesta Casa, OUVil:l0S falarC;!, l'OS p:l1se~, rorreremos o risco eleIçcol'lomia dos p:i.!ses socialistas rcu-: municipais com e.S assocíações <lc em cconom!:l moderna. Isso que os'

;08,ôr, com esse reatamento, resulr.a~ nidos já manta hoje a cêl'ca de 35(,) 'i classe, de modo que êsse l1~llCO terip. 118ciolli',listrt.~ préCCini2:::'U n"o co'"s':ill1i(:,;~"I1,:gatl?os .n~r~ o nos.s~ des~l1Vol:: bilhões de, dólftres de .produto :e~l, grande co.mpo c!e operação e, senna ~en~o:lo e,col1omh .mais antí[';a j,\ exj~~'L ,;n'7 ~.onom.co., nUl:1 'Vez .q'le ,o~"'I' podelnos lu.tcnslflc::U· esse comerClO I cfl..m~o de cper:::.ção dessa an11)lltuo.e.' Ler~LCt no uns ~~(jcl::'thsins, que tl:·e~..nlcccl1,~::,lC".9:::S; ~'U ':J~~ea da maior IU-. para., r.J.nit;,s een~ella.s· de d61arcs, Se, n'-to·hn.w'ria difir;uldaáe ~m Que, dcn-I no Egito dos p.tolomcus, em'EsjJartn c: ,a pr·ssn e.. pedc, ao Importar. er:n I pmem, nr,o esl;~vermos aparelhadas; I tro em bre\'e, êlC' possuisse os recuto- em outros p:l1ses,mas jã agoru e:n 1'0

t~·:\~a,.. dr:::; !'..O~S0S~. J:fodutcs que nuo l c,;mUl'l1. ó:'g5.o que seja CI :;n.rant!dor I 50S lle~e::;sái"ios pnl':1 fuzer fc.ce a tO-1 trcc~sso. O lllundo vcio da escrnviC;~o c~:;cs .. ~'~~r:.n~ bzne... lclos. I dos 3updn\entos. ê~ses países não po-' dos ês~;~s compl'omlssos. '., para o. lH)e!'dade econólnica~ Qucl'e1.'

.' r: ',.0'1 posição aquI, portanto, (oId3l'flO rea!i7a:' .convêr:ios com Cl}31'aS11.1 . O _SI', 1'ristão d(l, Cun/:a - &'1tret:m_11f:<Z,;-lO voltm' àe'crnvirli'o 'é querer~'C "·:u· [Co GOVÔl'no que a lc:;isla,:lo I .1:'01'. 1;SO. deseJO pedlr a. atel?-Gao d~s, ta, mp.S!11O pam se instalor. pree~sa- fazê·l0 voltar à escravidão ..é qquerer~.~:;,.o,l. l,1~O pennite de~envolvhnento cio\1 :no;sas CGll.\4:lS p~r:l & n.e~~~dnde oe !l'ia de J.:m capital Inicj~l, e êS3e cilpl- tl1l':'_. mundial ést:i com))letameJJtc di.'.CO"."""""'O". nem COln as paises SUbtlC- .. r~,orll1[(l'n'og. a .atUo.l lCg~K'aç".,o. da co.'-I.tal pal'ec.e pouco provavel q!le e"is,ta."el..gen~:::\ .co.:n \T. Ex.". q',lC respeito;f=~:~,~~t'l:"'ÍC:():;ncm conl os paises chr.- rl1'1erCJo c~t~rlO: ..,(!ue p'!.'olbe :lOS partl... no' PRÍS. !JOl'quanto esln1l1w; vivendo, e adml,.o. ,:'lt '1C, s0,cia1i~tas. F:tz-se mistel' unUl I c:ual'Cs: ?O~ e:l1yl'esário, brasileiras, de inflr,c,,5,'J. , .! O SR. Er:RGIO Mt.GA~!1AES :iO'::.. !0:::.sh,~o l'evogQldo a Art. 9'jês.e coI1)"I'c.o c;'lmnado de compensa- -O SR. SI,:nGIO MAGALR;"ES -I TIeKpeito. o POl1tO de V:st~, (4'; V, E:'"<l~. ;ç\ l,~C7. 9ue PI~oilJe. o ,col1}crclo. çé:o. C:iSO ~on~rál'~o, tel:emos de f!lU- 1Nobre Dcputado, o .j:r~b12m:l do d~- Accnt~:,,,.. enl!'etal1to. que a. conjl'n,r~i' cO;1"n~rn.:arBO. ou 8,. crJaçao"-:dc uru I dat' rss:t Qlp,:",nlz8çso P!'upl'!.:t pura .1111-1 SCl1VOlvl!Ur:nto eCo110J~llCO l1e~se setol' (tUl'k1. ln'.1!)Cll~~· está con1plet:lmcnte di ...;~"~'~~":::I 'P~';~n:'io: scia .o :3i1nco 1'\aclm1a:: ~J.bio!~a:- cs~c J~0111él'cío COlno se fazl é mais dr. divis~s p:tl'a se podeL' i:np01·- 1i·cr~nte. COlno!:i:J.b~ V. Ex J

\ , g;!'und~'dr'. ""/:1'0,·t3~,ciío. AOS, . p'li~o;; SnCiaJ;'.'ns '.J'''er~''nl''.:)' Fth'~O. c1~ ll''1.. lacto ter~a-I tal' os bens. de O~pit.Ol n~ctc"S,:<riOS, Inúmero de p:'.i~es con"e~ulram SJ1rt. in!'I" -, 'l1~."";·r,~r·it~n 1mrH"l:.";a::oÓrs ('~i):::::;):~:H Ii'-,ps, r:('r~'1 ns n:):;::;;~ f-'c;cJ::111..:s....-;,::; o conte:'.. de ntcdo que se fôl' nc~~.sF~:xlo r:-a:"lI:1- depenà~nc!a. Quase toàos ns 21:lcÕes

~:':~!:~~·~':~,:.:~;~~1~t~~;~ :~~:;"'~~~;;;~C;" ~ :;.j" ~"',;.,,'''';;;:,~'~; ;;;"c:~:l ",~.i:'Jg;;~~Jf~ I;~~~l:~:'~ il~',~{~:!'l~~:i~'!~l;;b~::n~~ d~;:~1~e;~~!~:1:;;~nf;u~~s;~~~\~~. P~ã6 °ag~j;~~~O~;

· . . . 'l\IA"Of'A" I~{ - I) 1\'1argo (:a 1~:S1 1CZ';)QUinta-feira 2 Dl~~I~: ?O__~?~~!.C-~~O :" . .,;: ,_':, Lo • (lcao~~_,_._

... - .. - -~" .H. _ . _ Aliás, o rato não me su:'prcen,dcui• O Sr. Auré:loV;illlnct - ri: qlJeà!:o

:dontes chamados atrasados. aqueles 1 Um B~:;co Na~iona1,c.,c ;',X,Pú:":~!qao, P . "e ~S:SO".;",e'-.·,c .. r.,',e i":d~s, V. :Ex' cu cu~ ~ d I f -- cíaim \'1"') de nem a mim n~:u ao aJ5, que Ju' u ..... _~ "" c; I.

subdesenvolvidos, mas ':tam1J0111 os al- teri~' U? a Ull~:;~:, mie : .• '.,' ....... . .. conhece de ,::lübl'u e já se acostumou ng~h'a o n·~J~~h~ r~{) Fre~idenL~ na }";.:,:_tamente desenvolvidos: todos, enüm, senvolver o comd~1~,~~4~: ~'SbJ~~:~f-S cem Stl8.S lJc.::i6d1C:lS f!:ucIlJ.a.ç'ões. ,E1D public:... O ncb ..2.GoVC!'nndor do E~i'"tornam provídàncías no .sentiúLJ de Is,c<;:~11.~tl\See ~~~~'\5 "'i;;~~ .~;, -"cc;~n: verdade. SLJa. mente dccntín d~forma taco da Gl1a"a);;\:'a sabe que V. I:x"seu dCS~,~lvolvimelllo cc~nOlmco. '. • ~~\dad; de suá atll;çito. }105sibUit:tr a realidade•. 'C0I1Stl'U;,1~O um mund» é 'um dos homens da íntímídade po-

,:&:,'0 11lJ[o'rd'!-de de UO:.1ClClO•. PlCCSe nos p;:(.prjos jôaises aãtameme G~:,cn- mteríorue ílusão, que o faz ncreditar, Iitica-do CIJefeda Naç.ão do seu s!G.!fnizacta pelo .ilustre ~Olega:, s? ~o , volvidos. a venda de nossos protutcs sinuernruente, nos menuras que sopra pclítíco , Os ,jo,'n:l.is proclamaramagravar a, olstl'1bulpO da,,,. r.qu"zas, índustriabzadcs, com' o apcrtctç,x\- aos quatro ventos. ' , . mesmo que. para a escolna de .CC1''<;.(J~1·10 111un10 inteire. ~ADer~as u

1pa nll~.9" mente resul.ante do aumento de ))10- . . ~. , . elementos da .al.a admínístraçáo '13~ríu de países POSS~l. hoje, ,o.L,o..,p:td1::i

0 duçâo. ' .... ~ Se existe, no BraSIl, a1gu.cn;. ~uc dcral do'Estado, de V. E1;J,L, o Presí..de vida. Como disse, a Iíberdnde dei Ássim' como medida neces-ana : a minta, com SC:;t:"allça e cOnVICç.lO, é, cl8nt~ da Repúlilicu, connando em V.comércto vsó veia agravar :l., grande e:m~l~são do nC,ESQ comércio exterior, certamente, o 81'. C~.rlos L:1.ce:da. E.:;", eon\'ocou-o,.p"ra 2. inoícaçâo dedl~siel:2,lda(le na dístnbuiçüo oas rCl1-1 ~:mra a conünuidade do nesse , .<!p;:i{:n- Não, sabemos se por mstaoüícace aínuns dêsses '110faeS, V.. Exa agoradus '" d'1:3. riquezas. ' , Iv o I v i m CII t o econômico, precnamcs emocional. ímaturtaaoe ou me,':: per- tC~:lU no nome do Presidente da Re-

Por isso. Sr.J:>re:sliente, desejo I crtar um E:m';to Nacional -:.le C;:pr.I~:a- -versldndc, O rato c '!U,~ o fen0:uc,llo pública. N"o have;..'i. alguma hgaçàoehamnr-u 'atenç!ío dos nobres cut('gas :ç[[o. Antes as crescentes necessídaães Lacerda na vida pclh.iiia brasílelra entre o fato dessa intimidade de V.para o perigo <lo reatament~ :18 ;:C!t Ide maté!';a:i)rilll~_ e. de ~et;; ,ln;:l.!,St1'l- tem aspcct,?s rreudianoa de frustra- Ex~ com .o Pl'csidente da Repúb2lca.cões cornerciaís cem os pa!~c.; sccia i ::h:ados, nao pccczncs Clelx~.t ce am; cão, cles::'S:JCI'O e descjustamento em e os ataques do ocvcmacor do Esta-Ü'<lS, sem que o pais e;;t";.ia , apare- I pUnI' o comércio exterícr. So nos ~~l'a relacâo à reaüdade que o cerca. do da Guanabara a V, Ex~?lluú:a. com, aquelas Pl'OV:d",:""1C!~,,}lt:- I pcssi\'el melho':.'a,r a slt:~,ç.gO C',e VIda I L'1'ca;mz de p,'oduzir e criar algo de O SR, ESMERmO ARRUDA _ ECCbs:"r,a:;, l.'1Zl11SlVe. ~e !J1dE.:I1·, .1'<,.aj~ i do pov.o llr~~üe~'o at1ave.~. ~:_ uma permanente c útil "mfavor da cole- possivel que o GOí'e,:nadol'" Lacel'd:.In.ch.l.':.se 110S3a legls1aç.~o lt'~ta ,"'c.~~ I es,cft..l.s, ae_ln':l\t~t,rlR e de pr,_,,~u~~a~~ue I tividgô,e nrocul'uj incessantemente, deseje, COlll isso, intl"igal':"me com oOl'gc:,w",:d:: para o cclTd'l'C.O cem G, I in.flua, nr.~ so n~, merc~do . u',.e.r••o, de<truu.' O 'trabaU10 alheio na tôla Presidente Jânio Quadros, MlL5 per-p:'lL;:es éa Europa OeldenLal, (' .'cem a, mas tr.r.nbün m~Ola:r:te U-'tIa, p~ll';lca I " . ,- ti. ' e:J llanto' ataca os i t d P'p.:nel'ic.'r.' do Núrte. 0_C c,m e;. elO. CQ)l: I ag-r~5~il'~ ele el:'JO~'t::tçoes. nos Pl'o;-r20S ISUP. ~~I~::tO n~vbli~~ouecic a sua. incom- denÍo sell tempo, po S ,o o o aIs Sl>o::; 1::1:.;,,,, SOClal.istas nao pOLle seg_~PJ pai~es altamellt,ç -desen::ol:l'ldos. l~.~- ou..:~;, O,. ,0. be que o que o Sr. Carlos Lacerdao n'''''mo esquema tl'adIClO!1.1J. E~o c'sàmcs cnn as C011d,çoes 11.Cces;;a.1as ,pet,ncta, .' d 'E"t d d diz, não seesercve,pai'~; nue têm' sua eco:1on1ia•.ol'g~ni- i à" expam50'do nmo comébjo ,exte- Conduzido ao governo 0, 'S a o a Nestas condições, ataca ou defertà-jzada scgund.o ,planos e nãopoclc,m :a- ! ricr. uma d:!S quais é a criat,ã~o de um G;:ap;é!1J:lra, gyuc;as' a. ~I~al ca,npap_'1a ocontraballdo, de acôrdo com sewr.é: im;10rtaç~s. esjJ01';U:!n:!a.s. Eles! Esneo r-;acional de E;cport!,sao, "na r-eier "-1 d~ "as c' m~r~oo,antes_ pr?- intexêssesmomentãneos.Defendeu-ô(!Uérem a ll'!lramia do SUpl'lmell1".o ,d~sl que o l·eatam€n.to de ~el~ç(.Jas. ~om"'r-. messati, a1:mentada p().r~a sis~.ema- quando contrabandeou um .rarro <;;1'1m&tf/:as prunas no de,correl' a~ da ,e.- ciais com CS~!ses SJ-ClallStas tl::t~.~m, h~a, e ll'ntante pub~lcll:lade, p~ga. a sua propriedade; importado ilegalminad8s planos e quel'en'l tu.m;;;cm a Ide fato as COlls~quências <!ue t?dOSprêço 'de OUl.'O .,... mosa sabe bem mente.gal':uü:a de que Vllmo:s impOl'~al'" C\{:- desc,iaD:1OS: ri. int2nsi.!'icaçâo ,c~o. U!ls,so. po~ quem, pol;; oSr:Lacal'da.,~e con- Contrabandista e amigo'de contratermlmdes bens t!lmD~:n.n0 l.U~O Iccr:nérelo, ?e mOdo que, ~o _!:n .dO

I

'feS.3:t poiJ~c _ .o.tr2fe2'o llO~tlCO ca- bandistas. ataca aquêl-es que jamaisd"~""3 plar.os ~'le vao. ~e i~';.~O a s~Le Iai:lln.l. Gov.erno, .p.j~Ssan.lo.S oer. i.l.. x.. ;".,m_. l'iOca.. 5Clltilldesa.b.ar.s.1)b~'" SI, de re ... se envol'leratn emcoütrabando,co.ano:;, O, p:ll.lcular, b.as.blo, :-~m tcr~amblO com ês;;;es_p:uscs .:W \d.Jas pentl':, o tremendo pesO oa l'esponsa- moeu. ",rerime mflaciOnarlO cema o, n.lsso, centenas de lr.llho es, de .rJó1a,~ps e biJidadB da administra ção daquele O Sr. Mário Martins _ Permite V.~<.i:~~i:' mais COl:l.1 ~lma 10.I.en:: Vl2?,:' ,!,~e t.a:nbei:n'c.om· os.P:l.íses,3Ub=I~38n~·;1~- ,Estaào, Deixou-se 'vencer. , ,Ex. um aparte? .!p~Olb-e? comel'c~~ _',;le,,,:~.~. ,,~'o.~,:;~ DOS., e~.c]fra. quzse eqt.:t!fnt:: l.,lul- I Bnh'egou-se à pl'ôprja sorte, mca- O SR. ESMEJ;UNO ARRUDA _.11<W e;tã e.'U ceno.:oo"S, r:.ao~o ;:-~' a~_ I to DeM, mUlto bem. Pa,ma,). Il lJaz de enfrentar os angustiosos 1'1'0- GOstaria de, depois de terminado,cut~:' c:'se cOl;ncrclO, como. ~~;~~<;(~e I Duranú o, discurso do Sr, Sér- , blemas que afligem' o generoso povo meu discurso, conceder. apartes a to-;;'arnntll' comênlics tcg~d:SS~r te t.o: gio Uaqalhfies o Sr, GeralàoGu.e- 'I carioca, E o Estado da Guanabara dos os colegas que desejarem.';':-11)1, oG~~;~~ °e. ~endo (lé a,;vi,Ir:10 des" SÚP!e7?,te .de SCC'("'.!ftri,?, c'ei- IconiiIlua, mais desgovernado, do que O 8r. Mário i\1artins _ A)enas pa.~e18~v2:'no, 'tem que existir o org,{o :J:aa carteira da 'P,rCBlil."i'c',a, 1l,7:e i mmca, eis que teve a,llueliCldade de ra compreender um fato. citado parucle-qanü.o, o ÓTg.ão PrÕl..JriO 1l"'.l':1 I,Môe I e. ~.cu'IJ!Lda. 1lcloSr. Rcl.1l.erz M~"'j' e.leg'er. um .gOVel.'l1~dor. com a. a1nl.a. ,e V. Ex~. Não gostaria que V. EX". in-desemolvimenro. Não estou aq'liape- Z;Z'I,. PreSidente. o temperamento ae um cabo de poli- corresse em pecado de estar :atribt;in-JIlrus cletenàendo o com~]'cio oo:n os, O SR, PRE5IDE!\"TE: ,cla. _, _' do ao DenutadoCal'los Lacerda falarcha.'nados paises SQcia!lStas, nas q\là.lS J!'alastn1.o e mconsequente., Em peu- sem a devida .• ,

' 1Jademos adqui'ril' muitos belm ,neces-I Há sôbr'e à mesa o seguinte I co tempo 1.ueerdacansou·se do t:·u- O SR. ESMERINO ARRUDA _ :;;~áriosao nosso de:sellV'olvi1nellw, n!~s REQUERÍ'..&Ey.'"TO ! bulho a~tero e silencioso do Adroi- do conhecimento geral que o Sr. C:lr-o co,m'reio com as prôpri,as. na.ÇOfS Injstrador, consci€nte <1e suas l'{;sp~n- los Lacerda importou, ilegalm('nle,lSubde.3envolvida.s, que rJp'Z8m :;oqUl- 'Sr. Fresidente: ... sabiJi(b<:~s ~racom o povo, sentm- 'um automóvel, liberando-o .mediante;rir os nosso!, pro-cillios l!1dl1:c;,~]'~n.Jl?r;- COl'.l.t:nic~:nos a V. Ex' qne uerml\- I do crescer em si os vêlhos pruridos mandado de segUt'a!;<]a, (10 mesmodos. c que nao estão ,em conchço?-s~ge mes .nossas inscrições no Gl'an'dz j do agltador.de'scmpre"lj: que se nu- modo como o faziam os CO:ltralltlll-f3.Ze-l'1, porqu'e nos .alta um ~r"ao I tre -e vi'le do contacto l!l'aclonal -com distas.flllatlO1adc,r 9

ueeoncona o".~ ,?r!'p.- Expediente,! 3 1961 Ias massas, Ao im'és de oferecer t:ra- O Sr. 111ário Martins _ ..... cerre-

n.18mc" ldentulos de O1üros p.p..\.s:~.'" que S. S, ...:. .. . ,- b.lho pl'oce"iu tl'allSformar. em pi- .-a Se V Ex' "C m"oga o direi"o I'•.1!'"''' tr.l'lrcllMc" vencl"cnd{) a ....?'.r..r'l"'O 'TTE - • ........... '- , d # "'.. ' .u.... ~ "', L " ....Co i~ Ccl ~ B l(l7:ip':~~litc '·V, I <J SR. PRESIDEN _: Icadeiro. o cargo 'de Governa 01'. So cicaJ: da tribuna tais fa1..:Js. então V.'El'" ~Ín a~~te; • - -" Te.'11 a palaVl'a o SI'. Esr.1ermo Ar- vive, só prognde. no contacto _dlárlo Ex~ .aceita o deiJate cem o Sr, CUl'-

'. . '" -"" I:.. d com o mlcl'cfone, na destr;nçao ~ 1los Lacerda no l:1esmo mvel em ,queO SR. Sll:RGIO MAG.'I.L..'9:I~ES - _u a. houra alh~a, Se lhe ampucassem 11 V. Ex" censura o Govern::dor?

Pai, não, .••. ' _ I O SIt. ES~IEn.iNO An.R('1)A~ 'Jin~u:\ f-a,'ma, morreria para a vida I O SR, ES:I.!ERl!W ARRUDA.-OS,', CeZ3p Brant - A expc..en.la I ,. "' 1 • '" lme'Jte quero pública. Não é no mesrno nível, po:que ""toa

que, o Bl'~s,l-tem nesse ~erre~;.o e ~:: ::,.eSlaeTI,oe, llllClU . ';ole' as 01.' O e::em'Olo da viela de Lacerda é a citando fatos do conheclmento '!;Jral.mUlto~ wti~a € ~ós a",herc:.am..." t;: pe~r d=;'UWaas ~~s ~~:nturag ve~la Incg'arão d-.q Í1)os"~1:J. -demXra~!ca, c~,;o I O Sr. ,11"1'11) Urutms _ Não ad'11!F,?rtu.aJ.é ~abea·e:YCl:;am'E~n"tes.qll~llOe ~oro '1uD;.'oc]:3.eerte~·a ·'.s~a tl~bu"'a dado na-, penSame:1la ceutl:tl é o respCl.o a cltg- to acusa,õcs sem prcva. V. ,E':', ~.Iá')1-10 com TOlO .""', a v a. - ~- , - , , • ul'd""'e 11U )l.fUla j' lt d ""l'd 'de V r.\"',tural, dU1'a.nt,e ]2,1'.6'0 t~1Jo -di:l~'iu, tUr.a~mcnte. meu estaàü elnOClOll.al./ _"\..< ~ , • ,. E'. 3.11 ,0 COln a ... VI.. ,~ • • .0..;;.,' lJv"Oll'l.'8 foi levado à ialênc,a, :5::\1 1759, Di'sde ontenl não consil;o cOllclliar Ed,lcado. desde moço, na 1.d~olog~a Illheee !Jcnl o f:"o .. ,Ô l\brqués ele Pombal tr"-'lSfJI'.t:1r~l-O Io SO!lo, ' I cOlnt:msta, ~êz do man..1.Smo 'cu Evan- O S~. ES:VIERINO ARP.UDAem monopóliD e o próprio gc\'e:rn<l I Eneontr:>.va..me nos mp.us 9posentos, !gell10 e a PtC3ação de s;;a v:da. Abano IConi1ceC' -o, 'l'::n~o CO:llcte C()n,lRl:,,:l]:lOl.'lueuês àire~,::tmen:e se en::a:.rr::.;::u no Eotel Brasílla. ontem, quanco re-j donou o partldo CO!11l1nl<1a, U1:"S .con- ('O quem 1.n:])01"8. C,l:'l'?S, .cO:~1 en,' .,_de coloc~r o d~an1D!1"e, porque "\ e.l) ~- \ cebl t~Jefonema de rr:.i~'l3. c.:P.)~:1, d:: .. servúU, p~ua uso p..~Prlü, seUl; l1..~to- ~ci::~s .supcst:~lnç'ntc :hlt()fl1:a~WS rl.::rcou ,~e:' !mp~sslí'el Cillebrs.t· o m(~l,:""O. " .ll':>.m10 que, naquele mcmc:mto. o dos ~ progla~na. I.Hlel'to da 0111')<;d- qt1em (.'e clirMo, ,(:I :'10 ,'l\'~m o f,u;J10 JUCl3!,CO ae dzamantes no. m_.cJdo IGo"el',l~dor do :-stado ela GualJaoa-! "fiO oe t,ab.l,llur p~lo en:;randecl- clal1des:ll1.lncntc,;'" cllÍe:e:lça cte n,"J.nle··~lacl01Utl. POl·tu~al esta\r~'t P~IO· l'a '"""ba"n ae ~""'c"lllual' 'Oe1'3nte \)S ~ 'l'cnro do nal'lido conlU1Hsta, :r:::..sSOl1j tcd(' Ui)L'P"

l

".' és- d; i e núo "n'~n'·,· -~ •.~ u_". I" " " ., • ""~~Jl~~ '~~~'c_d~m;;~';D;~" do :.,,;',lô::-'~ tclespc~tadol'éS daquele Estado, que, a pe:c,1nl' ~JQt' ~I e p?-ra SI. :r:Udorc!,':e O Sr. jl.<'7'lO JI{Jl':ns _ V, Ex" co-C~m o\;on~póJio, 'õ-Ool'êrn:;' con~; !eu c.sta:']a entre os l.';o,pnns:'c:·.:;s ~~lo I''1;:t' e!:1"1'0::e:l~;,~ n~:2 ,qL:lC~~'~~":':':~G Inhece o f::to, E C"Il:O homem plllLCiJ,~n't:, ~Irnvés de UI!'! cc,~':'rclO 1).=l:n, ~ol1tl'~""41ndo no ,C_etlJ:a. Declol t er:Lt~o, , Dl. vel:'d4~:~~~:O:, C~..C:-':~~:~. J>.l~"..f.l. ........ }O"O I(;Ql'nO DC1):llr.~'ic, tt'r:.~ ob~·i!;a('?.o .d~ Sa::0:: i

' rl, s:stematindú, c?loc.u' llH;O l aar uma saUs~apo ao P~fs, !2"r:U-: em H", H'.,',DGS:L OJ,lJ~"_ca. ,b(l' que um (l~ptt~'1UO; !ll'Cp'2:Ct~"1O C~:lql1!i o, Isso p.collte~e:':, ~J o~ml", Inmdo. n::t pl2!:'ltudc, a V('~~,l de,levln.- I TodD,V;~•.- cemo tõ.:1as....os pel'son~.!I- Ium c.:t~ro us~,:,o, .enllO OiJdc.O fiU"Or.tnTIll1"m CDm o aCl:cal' e o 'n"'üaco que, Inall1C)lÍe nlutiltl.M. pc:]~ Goven'~dor i dade.s I-:"Li'nnoi(;~IS, L.::.ce:'on. 1150 é um IzR~ão do It:1111a1.1L1 l'C'lTIC'f2tl-O pa:h c)

C'~~:J.l0 n50 ignm'a V. E:.::t., :c: :l1n Carlos L~c'::l'da. A flln 08 flXê11\ n~t1- ~ ll110rnl iC 11ÚO 11111 :?!1!c:·a1. Aflnn.l ele Brasl}. depois de lon:,:os nH~se~. talj lllnlTnpn:e t:rr..ns;o:'l1!:td~~. ::-:n nl:'1:;,r~ .. d$ IIIente. as lnil~hQs ,conslc~CrDç[)~s. f contas: a n10'~111d~de e Uln sim.p1çs vez unos, qUOl1do o CalTQ foi lJbmu»~;"" ài~'etnmen"e vel't:,t::le:;; p,lo l!,- I resolvl tra~er pOI', escrito o meu dIS-/' oreCOl1Cel',O Il~;'~ues. que 111"20 pone do. Sc V. Ex' cSC!\1G~e tl;do pal'~~'L~ 'In pOl'tngnés !cnrso, pnrqn'\ ass:JTI, n:~o 111C d~L:'\a .. ~el'''J.r de cbstacu!o à glo~18. e à jl110n- ['.pontar o Sr. Carlos L~c~rdn como

O Ic::.~ SlRGIO l\!:~GAr...Fi.~SS -! rei dm:tinal' r.H~la C~1'!O~:'~O, ql~O me sa t:;,id~de àe Lnccrdfl.. Pa!.'~ êle, to .. contrabanàista. V '. F~~Q. est;i ~lt~lan~O:Or:o 8 "~rte do nob,'c DC'J'lCa.do \'eJ.:- I con'llll,lCna, d~"de. o ,lDO!l1~nto em do, os e::rncdlcnre, "áo le"itnnos,. O sem a menor CO!I\'ICC:JO e SI:.C0:',C:;::02,J:c","'csque ea:h Jl~is tCli~a a·, prrNi- ,que tomei CC.t'hC~l:nem{) do €;IllHll.Cl-jllem é ~Cjúi!o que COllV(111 a seus lU- Ncstns cOl1di,ões, perde. a Ul.ltcl'ida()cd~;n:~ü:~ _a-dc.,QU~d:::~,:- nos , m~:l?l.f:'ltO~ I50 ~te:1tado a lnlnhn. l'eputn.çdO. ., t~:'é;.ses. 0, .n::11 ,3.~UiIO que cOlltl'a- p...a1'B..fa~:,n·. ate: pcsslvers C~'lt,:'CJ.sal)0"0, tl,..O" Arro.a n.lo é po,s.ld ~"I Com eSl"t explicncões passo ~o"l:J. ,,:m amiJlç:lO. Gov;;,Ína"ol.,f:1"", o ,reabmento' c.e relaço"s comer-' . ',"' ct" ", d: '" .• , I ro ."," p.-r(:jai,' eom tadcs o~ paises, e de;Jols l)~i'!l tema prm~lpl '" meu 1SC\,.SO. E':iste.. ,assill1, umo coerel?-~m na r O ~.". ESj~1?":INO A "P.l DA";'I'sultn'.n conseq\1encln~ CI?:ssa mC"IC.a. ,Sen..1}or Pres:dent~, Scnhores Dep:t- ~par~me mcoe,'encla <;le sua \'10"'-. de; ~~ ,tEx sab~. p,t,1elt~mente ~ue o, ~I.Tmpcnde que, ao belo o~~s,e ,reata- H.dos, fiel a si mesmo e a se',! ,pas- CllC2aa a ela",."'r, hOê'" aqueles C]lk, ~~LOS Laeeld~, .1aqUeJ.a,~p<Jca. llu.:,n.1',lC!~f:O, haja tmnb~rn pro".-;Qe:'lClaS lr.- Il:ado ,de lcvi~ncladesc ll1entb:as, o ,Sr, ontcIn, nptXll'cJOU, CJn10 _acon,~ece1.( elU L,ou"se do paIS, ('nl fer~«.~, dCnlO~a'.:1 ..tcrnn;s c~pa~<:s de fazer co:nq::e. ("so ICal'lOs Laeorda voltou, ontelíl à noite, 'l.'~lfiÇão ao Pl'('sjdtnt~ ~:!n(o Quadros, (~o'se apenas ,.um ou ~'OlS. :neses, c,1l'ãg:1 beneflCl9S, pnl'~ o !'o\·? J':,il~'l;I-1 em uma te!'cvisfio clu'joca.' t\ empu- d mesmo modo que ha. ,uma penm1- ',-este ca~~, ll,;O po:ella tlaze:- n,t!;'0, Do.. Co~tl'll1·1O." m~o, ~'!!lSe"u.r;n.o: Inhar sua a:'ma, predileta'., al'l'cmeten- llência no ~'nteiro. traçl\UO pelo Parti. 111l~'~ Cal]o en,;lo .!Jaoa~em .. ~~,: n~3,lntcn~lllcal nosso com~~,c!oi e polc;t,. do. estou·,'rtdmnellt,e, contra minllf\ do Comun;sta nu luta pela poder. ;e, "lata, ape.l~~o, ',Ie. Ull,a, que.,'''o ,(I~11:OS [l,í.é 1:1esmo, cnl"lle.,oc·?;~,t~"po .... ldi;l'lúdade d?' rCpl'l;EZnLrln:w ca povo npes:Jr' dos fl·eqüe~1te~. c, ~;upost::tnlen...t:I. ~12S de {'t~ ..:a. 1.Lus

1c,:)nt1l11.0, Sr.

(ltcos, jll:eJudlcsl' ncs,o d~Cl.. J.VPlcn- , ""~ ..no _"'0 C s te cOlüt'::d;~~:'II.!;! desvl.JS emSU:l l'o:tl, P1'csldcnl-e.to cr:oncl:nico. 1",-.: ..1...vn.:i\:: 11.....:.1,..... il:1. . c

1060 Quinta-feIra Z- 'l)IARIO DO OONCRfrSSO NACION.'\!": '(Scçã,o 1)"-= =-

Março de 1961I',

:Investe contra aqueles que pauta-) O Sr. Adauto Cardoso - !Iras pos- Brasil. O que eu não quero, o que responsabllídade não é desta essa, A:ram sempre sua conduta dentro da 50 retirar-me, Sr. P!'esldente., eu .não deseío.. é que Do histeria la- Comissão apurou que o contraoandetnals rlglda. .honra,dez. O SR. E6MERINO ARRUDA - cerdísta torne ímpossível, ou dif~c!l, existe no Brasil, e todos sentimos que

Proliteurdos ravores do' oovêrno, Sim,. pode retírar-se. a punição dos verdadeiros culpados é tcíeraac por autoridades !ed·el'als eao cuja. sombra vengordou e enrlque- Não sou, não tUi, nem serei jamaís pela ímoíação de Inocentes. - estaduais, e talvez pela cómplascêncía'teu; em proveitosas transações ímobí- contrabandista; Flnp.lmente, Sr. PreSIdente, auton- - esta al'eaUdade - de várros Go11árias com o Estado que hoje gover- A minha vida é um lívro aberto, lO V. Exa, a realizar uma completa vernadores de Estados. Esta é uma.'JJa, Lacerda se apresenta perante o N:lscido de uma ramuía honrada, até- devassa em minha vida, arrulando to- dolorosa verdade, Mas, com l'daçll.O;povo como o flal:elo de Deus. hoje, em nenhum momento, ccntrí- dos 05 meus bens e sua orlgem, lcao Deputado Esmerlno Arruda,i per-

O Sr. Adauto Cardoso _ Permite bui por ação ou omissão, para enxo- vantando tôdas mlnhas tcrmtas bano gunta de um nobre Deput'ldo (JaCO-.:V. Ex~ um aparte? I ~;Wll\1' a herança que me foi ,lel;l"ada cãrías, para que se comprove, cem missão. respondeu o Deputado ceaxen-

O SR.. ESMERINO ',ARRUDA - por meus pais. ,base nos fatos. a absoi'lt;1 ímproce- se: "O D"putado Esmerino lH'l'ud,'l.. éSó concederei apa1'te!; depois de/ter- Pel;l_etrd.na vida púbJJca, índepen- déncia da malévola acu.sar,:;o. que pai: amigo e tem o seu' eleitorado .na mes-minar a leitura. dente e honrado, e, assim, permane- ra s,6bre mim, Amanha r"e_,mg, pas ma. zona do Deputado acusado se-

O S d t C d v ..... i té 'I sarei a V, Exa.uma procuraçao, 0'.1- , , • "r. A au o ar OSO - • ""''', cereae o • m, tors:ando.lhe poderes, os mais am- nhor Francisco An~ceto Rocha. ,é homem digno e hã de convir certa- N' '. . O SR ESMERINO ARl~UDA Emente na inexatidão de alguns con- ao devo mlI;ha eleIção a glUpOS pios para êsse fim '. .-'ceítos. O Sr. Carlos Lacerda nunca. econômicos" senao e. meu trabalhp e Bem sei. Sr. pres'identc e Senhores meu amigo pessoal, mas dai concluírfêz negócios bnobiliários com o 00- á. .incomparável ajuda- de minha ta- Deputadõs. quão dIfic!l é par~ um o Sr. Carlos Lacerda que, J:0l' 1sso,vérno, milla, meus amigos _e do generoso po- nomem provar sua inocência, quando devo ser declarado contra?andlst.1, vai

O sr, Nelson Carneiro' _ Pel'lnite vccearense. Jama: transacionei meu contra êle nada s<õ arguf de positivo. uma dístãncía enorme! se o D~putadoV Ex~? 'manclatoem tl'oca oe favores de qual- Em verdade, a calúnia, uma vez lan- Aniceto Rocna estivel' envt)lvid() em

, . • quer governo. Na. Administra.ção çada, encontra sempre oueídos pron- contrabando. devo paga.r 001' isso, NãOO SJ:?.';PRESIDENTE: .Kubitschek não .pleíteeí um só carg« tos a recebe-la e lábios dispostos a desejo, agora, renegar uma amizade

ou posIção, eis qu; fui jalllsta das propalá-Ia. '.. 'anterior, porque é nesta I'Clrll. eaí flue(Ranieri Ma22illi) - Atenção! O prlmelxas horas. Não poderia, assim. :S:ste. precísamente, _o caso do go- sofre sua familla terrlvel provação,

nobre Deputado Esmerino Arruda, estar envolvido em contrabando que vernador Lacerda: que passou adiante 'que é. preciso ser altívo e contcssar aque se encontra na. tribuna. declara, de acôrdo com o 51' Carlos La~er4a' a m<õntlra "que lhe contaram, não ten- verdade. O que se precisa dizerpela secunda vez que sôaceitará era feito é. sombra do Govêrno. ' 'do a serenidade de apurai' antes sua é que o Govei'nadorCarlos Lacerda,llpal'tes depois de .conclulda a leitUll1 Não pode ser contrabandista quem, escusa. procedência. . . _ por temperameãto e egoísmo. nãp~ul-de sua oração, ecmo eu, possuí patrimônio econcml- Todavia, consola-me. Sr, preslden_ tíva a amizade de ninguém, a nac ser

O SR. ESMERINO ARRUDA - co tão modesto, infinitamente Infe- te, R certeza. de que os q,:te me coube quando lhe convém. ,Concedo o aparte ao Deputado Nel- 1'101" ao do _ovel'nador da Guanaba- cem nela nao acredítarão, _ .0 Sr. Gabriel Hermes _ O ,deposon Cal'nei1'O, que certamente vaíccn- ra, e que vive só de seussubsldios . Permaneço sereno, na. convlcçao de ente não fêz nenhuma. acusaçao notl'aditar o aparte do Deputado Adau- de deputado recorrendo freqüente- que ataques como êste que -caao de sentido de que o 51'. Esmerino Al1'udat~oC~:~s~a-E'SIDENT1L': mente, a. empréstimOS báncãrlos para. sotrersl'io o preço que pagamos pela tôsse .contrabandista, estívesse .envol-

'Ranlert Ma~,~llli) _ Ped1'I'ia 'ao no- fazer face às despesas de manuten· honra de militar na vida pública. vida em contrnbando ou dêle parti_o,- ção de sua famllia, como tenho feito Aguardarei tranqll:lo ,que a vel'da- c!passe. Apenas fêz referência ~o

~~eoDeput,ado qU,e decla;asse se con- ~o pr6p~'l0 Banco ao Estado da Ou ...- de se restaure, em tõda sua ~lenltu- Deputado Esmerino Arruda para dlzezrc~ct. ou nuo apa;t~s, .pala que o Pr~- nabara, Ainda sábado passado, re!orde, e que Deus ilumine as tre/as.eso

, que êle era amir~ do Deputado AniSldente possa. exerccr s,ua autoridaae .Coei um titulo de Cr$ 500,000,00 me- plrltlla1S em que se debate o 11;0,er- ceto Rocha e trabalhavam os dOISl'l)S uebates. diant,\ o pa~amento de nac1ol'cal'los Lac~rdn,· guardanào-o, na mesma zona eleitoral.• Ó SR. ESMERINO ARR.UDA _ Crs 1'30.000.00. Quem assim 'vive e com sua divina p10Vidêncla, pa~ q~: O SR, ESMERINo ARRlJ'DA _COl1ceclo o ultimo ao nobre Deputado quem assim procede não pode ser 1êle viva, ~téseO a~~~:rid~ ~ ~v1an.Tl'abalhavam na mesma zona?:Nelson oarnelro, Sr., Pl'esldente. acusadr de. con'rll.~andista. I~~~~e~~e cometeu, e da injustIça Due O Sr. Gabriel Hermcs - Polltlca.-

J sr. Nelson C~rnelro - Sr. Depu- . ,l\~as, par17 que llao paire nenhunlB contra mim praticou. . . mente .•tado: quero slgruflCal' .ljue, no mo- dU\'ld~ sôble ml~~ conduta•. peço a Estou à disposição dos c:oleg-aspara\ O SR. ESME~INO ARRUDA -Te!'men,o em que V. Ex" .neflta Casa, V. Exa .• Sr. preo.j~ente, que convo- ua'squer esclarecimentos. a mesma zona eleito;al não sIgnifica.taz a defesa de sua honra, leviana· que, dentro ele 24 hora~, a impreuRa Iq 1 .'. tl'abalhar juntos. Nao se trabalha.mente a:acada. não devem os 51'S, [pa.ra que ela tomeColillccimento d~~ O Sr, Gabriel Hermes - Devo um~junto em política.:ceput::dos da Min.ol'ia interromper docunHnto~ e rel~tõl'!DS a],lresrnta!io \ eXPlicaçãoo, não só a~.. plenário, mas O Sr. GabrW Hermes ~.. O eleitoV. Ex' para exigÍl' provas da acusa- p:lo Comandar.te C"lmbrr, à C(..r()l~- também a V. Ex~. Nao me surpreen" -ado era o mesmo foi o que quiSçr.o qUe V. Ex~ faz, em revide às que SdO Parlamentar de Inqu~nto inst1- Idel'~ dada a grnvidade do assunto, dIzer 51'S De utaêlos . esta a reIelhe fêz o Sr. Ca:'los Lncel'àa, pOl'queItUid~ para: apurar. o contrabando no '''tlada a importância que signltlc2. para renei~ que' há ~o Deputado EsmeriniJ€,,,s nunca pediram, antes, Pl'óvas'l ~or eSve e no Ceará, para que se aye- esta Nação tão espoliada por uma sé- Arruda em tudo uanto a ~lramos.(;~a:l:io o SI'. Carl~s Lacerda formu- l'igue se ali consta q!-lalquer referen-, rle de fatôres estas explorações dO!O- Quanto ao COlnand~nte Ro?erto Co:)oa llcllsaç(jesa V. Ex~, (Palmas) cpaa _a nlcteu tnome, .oudia mll1l1a parltici- rosas em que multas vêzes se come· Jmbm CUjo depoimento e documenta-;~. ~p.. ESMER~!,O ARRUDA -I J:la~~~. ~e a Oll m . re,a, em con l'a,- fem injustiças, mas em Q,ue realmen;e ção se encontl'am em' nosso poder,

Q",.Jg"do a V. Ex,. " Sr. Presidente, quel'O abrir arên_l,temos ql~e fazer uma Just.l?a. 11~s,e em cópia, para trazer à baila no mo-',En1,e,u:'llquer outl'O pais Já lhe te· teses N"o sei se V· E~ .P'd ' momento. pelo menos o SI. Carlo~ mento oportuno nenhuma. alusão faz

l:~lim_oPl'olbido. o ac~sso à vida ~úbll~ Ide q~e, ~el'ta noite: vii~··~rê;:eco~li: ILacel'da Que r~mlpeu. um tumor. A no Deputado Es'mer\~ Arruda.C.l, .a._ela sua comprova.da impermea-. crofone para emquest·o de rdpm minha expllcaçao é que~ depollllen- O SR E"ME&INO ARRUDA"":'l';,~iCíade ao~ sentil,llent,os del~oc:róÍtl.. Ireclamar cOl1tra uma re~.mi§:o ~ecl'et~ tos prest~~os à comissão parlame~tar Multo obrlg~do 'a. V. Ex~.c~", ,?u, pe.o menos, Ja o termm i.n-l da comi.ssão Parlamentar d<õ Il1QUé-1de Inquel'lto para apur.ar o. CO\1sa- O sr. Gabriel Herm.es _ ;tsse escla~p:llauo em um asilo de alienaaos, l'itO sõbre o contrabando do café. ba~do de café na reg1ao amoazonica reeimento devo a V, Ex~, e il Casa.1.lcnt~l.s·1 protestei, Sr. Presidente, porque de- o~rlgaram eS,l~ á estender. pel_s liga-, e fiz questão de dar com,t~da ahones-

_Jul":and,J,.o mais louco que perverso, sejava que fôsse dado cOllhecimento Icoes que ve~lf1coU, sua açao a outr~s tldade e seriedade, não pelo respe!tt)1',:<0 UI:J. aar-.me ao tra~alho deco~- \à Nação 'de tudo o que ocol"l'ia naque. \ ál"eas do Pals: Amda., fOl. a. Comlssao que desejo merece!' mas pelo respeit<Jp~r~cer lle.mnte a Naçao para repe- , ia 'Comissão, E' qUe sabia que a. ca- que malD!' numero de "eze.s s~ reu- que a. Casa deve 'merecer cada vez'}; co~o. o faço, ag9ra, com, v~emên. runia e a perfidla viriam, como vle- I niu êste ano. e que 110S ~r7s ultim,~s 'mals de todos n6s,(.'" e Jus,a llldlgnaçao, a ca~uma, ~011- ram, contra o nonrado Governaeior I dhs da sessao eX~l'aor~l1?ar,a da Ca, O S1?. ESME,."UNO ARa-UDA _:rJ. m.m asso.cada. s~, para.mfellclda.. do meu Estado. .1mara se reul1lu, slS~emat1camente ~as Multo obri'Yado,(,O d~ tantos braSileIros, nao ocupasse Com esta provil1encla, :;1', I'reslc1en- i 9. hOl'as ao mClO:c!la e das 15 ·às 113 O Sr, M~rtins Rodrigues _ Pem1iteo calgo de Governador de um grande te, V. Exa. estará contrliJulntlo IJ'\l':J.I' horns e nas sessoes noturnas das 21 V Ex~ um aparte9!:stado da Federação e: a mentira não preservaçiloda dIgnidade de,ta Ca- horas até à. mela·noite e às vêzes ate ' •liv~sse sido agitado públiealnente, ao::; sa, eis que o ataque ial1çact:> pelo Sr, à uma hora da madrugada. ouvindo O SR. ESMERINO ARRUDA -(Jl!ros atônitos do País. Carlos Lacerda se, dl"i>emal~, con~:n depoimentos, e um gl'~ss9 ,e doloroso Ante,s d,e conceder o aparte a V" Ex~,

Fnt\'etanto SI' President é p' .. "d:putado do qu·. contra o cldadao, ,rol. de cm~as desas:radavels. Com re- desejO 1esponder ao do Deputado Ga-.;.' ,. ~ e, le Tra,a-se, em 'veraade, Cle uma aC'l~,a- laça0 ao p~putado Esmerino Arr'l(!l\, bl'lei Hermes.~;~~ ~c~lJ se ~O~h: ;:~bdo a essa inco~. ç~o destituida ele Qllalquer funda- já Ciue fui citado e pelo respeito que O sr. Me/rUns Rodrigues - Queria•

• h I la ver a. a~ n o com q,:te ex· m~nto e que, pal'ece, faz parte de um me merece ti Casa e o próprIo coleg-a, exatamente, dizer algumas. palavrasboHS pro~~s ~e suas lac{~saçoes, ou 'plano sinlstro para Clesmorallz~r Q t~nho a d~clarar que no uma pergunta em tôrno do aparte do Deputado Gapn".1:le o p.eço e sua ,ev"ndade: Estado do Ceará, Há pouca telllpo II de um cole~a presente :\ reunião da briel Hemes, Em. primeiro lugar.

1 Nao CJ'tleremos ~egar7l11e o (ll:eil;o honrado I>0vernador Pars!fal l3:tno~l) Comissão, ele vez Ciue ela sempre con- cumprimento V. Ex~ pela presteza(1/: ~x~or à e~e~raçao publica ~s vel- foi vitima da mesma Ca1UlJl~. :1~or(t, tou com a presença. de numerosos com que vem à tribuna da Càmm'lJ,~.':ct7~1O: contla.õ:>andistas, de~tto e fo- Ijue~em Clestrui~ n:1.nha rep'l.:,açao.. Deputados desta Casa, sÔbl'e se o fazer sua defesa. pessoal, que erlvolve.~~ c. s_u, partido. O que nao é pos- Nao posso pelmltir issol .''''em II .<;11. Deputado Esmerlno Arrudn tinha al. também a defesa da dignidade da. ca."..:ei ndmltlr é q~e os Justas paguem I ma:'a dc',e escusar-seda 1ever de ze· guma participação no contrabando, _ mara dos Deputados, contra. as acusapeJOs pecadores. I,lar pelo resg,uardo e defesa de seus Pergunta esta feita no um depoe:1te cões levianas que antes da apuraçll.o'

O 81'. Adauto Cardoso _ .Pela 01"1 membros, "ltlmado~ por tao t"l'J'le~ ~ se' não me en::;ano. Deputado, pelo flnnl!ie fatos se tl'aZeln a publico," .. "d. " gl'atuitas lnsinuaçoes, Com ISSD, (1 C á' . -1 b' . bj ti d Ir..

~'"l11, sr.. Plesl, ~n.e, COLUt\l.lCO :lo V. congl'Css.o perde o pres'l"'lo c tl re~- ear, cujo nome nao me enl 10 no menos. com o o. e vo e mora .Z9.t~~:' qu~ me ,'::~~lro d? pl<õná~,lQ. peIto da opinião naclon·,tl. ~~mento, foi respondido apenas o ~:. do qu~ com, o ete causar escândalo.,_,O S,t., E"".-iERU.O, AR••UDA - E' Pl'CUISCl. e eu insisto, Sr, pl'esl. ~lllnte, Antes pOl'Ê:m de entl'ar neo"e V" Ex, .lUe,lece, portanto, as minhas....lO. ~emllto a.pal,tes Sr. ,Pre~idcnte, ,'l1en. t~, qtle a Cnmal'a, at,ra\'»~ Cie V. assunto devo dizer ao Deputac10 ":s- fellcitaçoes pelft IniciatIva que tomou.~ !:or. Ad"uto C"rd()~cJ -: Nao OUVI- Exa, c .da Comis~~o Pãl'lamcnt3:' àe merino Arruda que reclama, o~ res'll- Secundo o apêlo que V. Ex~ faz ao

1'~" sem apartear, o Ol'allOl' que sei' [nquêrito para. apUl'ucflO cio cú!1Ll'a-. tados de> t.rabalho. da C011115S30, que SI', Presidente e à Oasa pa1'a que"r.c' ":1'80 na tribuna. banclo no NOl'dest:e, dé 'm.i!. sati~la- ainda ~ão é l10ra de dâ-I'1S, ~u!'que apurem completa.mente os fatos ar-

O SI': PRESIDENTE' 1",ãO 11 Nl1cno.. declarando se con:;ta ou há mUlto ainda a apurar, PO:'énl,. a l1:111dos. porque nllO s6 a honra de V.'. • , não al"'\'1n hlo que in~lqlle a minha IComissão. a meu vel' acertadamenl~, Ex~ mas também a elo Parlamento,

(R~'llleTi l\;r:tz~il~l) -:- V. r'~' nflo! pattlciPr.,'f;.O c:n cont,;';::::;nda,. cst:l. t~a:l~!e!'lndo para quem de dlrei:o nacional está, envolvida em ae'lSaçOes1"'1d~ apa,'tear, nü;'/ú) i.J:Pl1t;l:lo /1.'1,;,., : Eu quart'. ',U c1:'.ej~,sr. r ..e,;den-, - Il E~ecut,ivo- a l'esponsabllldade d~ proclamadas na imprensa, no rádio e.to Carào~l' I te, que ~e a:ab~ o coat:z.ilUnd() 110, comb.tter o cont:'abando. Porque easa natelevisfio, ,em tom de 'escândalO,.

Março i:ie1961 1061\DIARIO DO CONGRESSO NACiONAL • (Seção I).--====

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Qui.nta-feira2== = \

com a finalidade sabe Deus, de des-\Frederlco, que prestaram depolmen- pere, e verá. AlIás. neste senjído, o ·porque representam o próprio povo.1moralizar o Con\;resso Nacional. V. to perante aquela Comissão, não .en- nobre DepUClldo Gabriel' Hetllles de- a nação, a honra e a dIgnidade na-IEx') merece, portanto, repito, os meus volveram, nem o Deputa>lo EsmerIno clarou que jâ.levou ao Presidentn da cíonats, sem que se trate de casosIcumprimentos. . . Arruda, nem qualquer deputado fe· República. o Relatól:ioda Com\:l5ão positlvados. Não se apontem simplcsl

O SR. ESMERINO ARRUDA - deral, assim como os Deputados es· de Inquérito, anteclpaltdo·,se, llSllllll, suspeitas sem que sejam posltlvadas,lMuito obrigado. . taduals MurlIoAgulí\1' e Ernanl Vian· o seu o.j,lelo. sem que as acusações sejam provadas.!

O Sr. 1JIlarti.ns Rodrigues _ Devo na" agol·lI. também levianamente O Sr. Padre Vldigal - Pois, en- porque se continuarem a ser feitas:e-\acrescentar a V. Ex~ que estou autori_acusados pelo Sr. Carlos Lacerda, na- tão, permita-me que,. e~cerrando meu víanamente, pode haver outra- ,'ntan.1zado pelo nobre Líder da Maioria II turatmente tendo por fonte de in- aparte. lhe !n.ça um npêlo. çüq. Ausente da C.l.marEl dos Depu'"declarar que já, a esta hora se ehlbora. formação .~ mesma medIante a ~:-tal ~ SR .. E~MERINO ARRUDA - V. tados no periodo do recesso 1p.3tt.lum requerimento parn collstitttição .de fêz, aeusaeoes ao Deputa~·o ~smel:no ~x. esta .azendo .dlsc::::,o paralelo. Casa:ll nos jornais do Rio de Ja:leiro,lcomissão de Inquérito a mais ampla Al'1~da.. O Deputa.~o Joao ~redellco ~ ~r. Padre Vidzgal Quando V. e já. agora no último O .Cruzeiro, no.'possível, a fim de- proceder às neces- f o 1 muI ou c1eclanção 'Pele~ptórla Ex. .01 assim atacado, o; deputados ticla que devia ser desde ;lQgo . &pre-'sárías investigações em tôrno do eon- nesse sentido na Capital ceai ense e acham que a Casa foI atíugíds , No en· eíada pelo .Llder da União Dernccrá-

, a bancada estadual da UD'N. a que tanto a Casa está send«. atacada portrabaT;1do. De~ejo, ag'ol~a, dizer algumas pertence S, El:a. pubtícou nota I}a causa' de V. Ex:). Espel'o; assim, que o tica Nacional. No prímeíro dia da ins-polll'baV!lIls'I'Tsôble o aparte elo Deputado qual declarou que nenhuma acusaçao nobre colega colabore. O órgão jallista talação dos nossos trabalhos de'lialn

a ne ",ermes. _ foi feita a êsse dois representantes a D1ário de Noticias, JIv.e' vem fazendo as várias lideranças nesta 'Casa terO ~r. Gabriel Hermes Enta?, que acabo de referir-me. E faço re- campanha contra O Congresso Na. seguido a orlentaçâo do meu Partido;

jle~m a·;ne V. f1a. outro, :por oose· ferência aos nomes dêles. pO:'qu~ não cionnl assim encerra a seu artigo de piS~~a ép' lb1~~~ ~~ ~oe::en~idotlà;ou;~~~

Q1100'S

PaIMa COt!JlP eoa;;". V""~ é justo que, na. Capital da Republl~a, fundo' de hoje sob o titulo Hipérboles:

r. ar ms ..o..lzgues- ........a. com repercussão na Imprensa de... 'I di - é .•.cía, ou então os nomes dos culpados,vai-me permitir que termine li ob- todo o país se levantem acusações O congresso sa re .' sso e nao ,Plli porque os jornais do Rio de Janeiroservaçâo, porque o nobre colega terá levlanas a representantes .do Ceará na outro motivo que Ja. está-se arregi- e 110 ultimo O cruzeiro. cujo volumenecessidade, depois de dar esclareci- Assembléia Estadual. enlameando a montando para um~ PI'6xi!Jla..c~?,,~a: ela Circulação V. Ex~ pode avaliar pu.rnentos, sua vida públlca. 1!:.ste o aparte que n~a parlamentar .vlsando li glo•• o:,a bllcam o seguinte: "O Correio' Bl'l\~-

O Sr. Gw'br!el Hermes Vou dar queria dar a V: Exa., .para resbebe- çao dos mandato.... zilíense informou ontem que mais ri"o . esclarecímento, apesar de V. Exa. tecer QS fatos' e fazer a. defesa da O, SR,: ESIIIERINO ARRUDA - O uma centena de deputados de vúnos11<:0 me deixar, honra e da dignidade dos I'cp:·,·sen. projeto e meu. . , . partidos. íncmsíve da UDN, estaríam

O. SR. PRESIDENTE: tentes do meu Eséndo no Parlamen. O .Sr. padre Vldlgal -_ . ". sua der- envolvidos nas Irregulurtdades sôbre I)

• <, to Nacional e na Assemblêia Legls- radma tábua de salvaçàn. Será u:n ínquéritcaberto no Mínístérío da saü-(Sr. Ranierl. MazziTIi) Atencão, lativa. . duelo deveras dramátíco..0 povo dele de e na Le"iiió Brasílelra de Assis-':

,. l~obl'e Deputado Gabl:iel Hermes, O SR. ESMER1NO ARRu"DA estar atento a ê.5S? transe. que res~lme tência. A informação partiu de ~r~a.listá com. o apart~ o llustre,Depu· Muito obrl~arlo a y.. Exa. o choque defi~lti~o e~~;e duas polI· fonte Ilgadn ao Gabinete do Ministrota~o Mart:ns Ro.drl~tles, V. D;a. po· O Sr. Padre Vld!~aZ~ Permite- t:cas. ,Quem V11~I, v~"a '.' .. Catete Pmheiro, empenhado em cum.delâ. .eon~la-apalteal. se S. E."tl. der. me .V. Exa. um aptllte. Noble Deputado E.meHIlO A;lllda. prir as determinações expre5sas doau!mnaçao, .' . O SR. PRESIDENTE: admi:·o·lhe a cor,:",gem, 10~vo.ll1e a Presidcnte JànJO Quadros". Ora, Se.;?' Sr, Martins Rodngues - Pelml. ',,~' , ' !I:an~uez.a elas _ah.udes. S~I d~ seu 111101' Depntr.clo em noticia de t,m,\-t.I elo sr. Pres~dente. . (Rame·1i Ma•• zUI) - Antes do ",no. a esta Ca~:t. e, pelo g'lalld_ amor nh~ "rav;d~~e se realmente il'tll1

"r.l.O Sr. GabrIel Hermes - QuerIa alJarte do nobre Deputado Padre Vi· que tem a e:;ta Caso, desminta essa elós e;l~t~'l~ e·.e depl'tados lá • ;';;'0l:l'penas,. completar meu aparte ante. digal, devo esclarecer ao 1)lenÚl'io.que notícia. Diga ao jornal que o Con- te~l de ;~ dar' efetiv;~nnle'o ~D'1l~1'101', dIzendo que nenhum detJutadc embora jâ sejam 16 horas e 40 mmn· p.resS<l n8.o eôtâ emp~l1hado na prcrro· d', '. • •federal foi cit~do. nem acusaào~em I tos. continua ainda mantido o hOl'i· gacúo dos mandátos. que a iniclath'a ,e,s~s d;put;tdos. ,O qU,e. nao, é P~S~l:todos os deponnentos prestados sOI)lrlo correspondente ao Orande 'fu;ue· é de um deputado ja'lista é de V, \C,l e q\;e t"da e~ta C"'da. t;.\e Le,o.o. minha presIdência, Era o que de- diente POI' isso que houve uma in- E" A'· . C 0"'< E' ;.e' Ilcs co!lt!nUenlCS ao Deus :11':1 da ,"[;.1·sejava dizer, para !lel'feito eselareci- tel'1'upção IlOS trabalhos de plenário /\ - n~ ::1'0 '(~~i;;!~Sst I~ o q~ taeie l~dlvidt'al de qU~:~l nos quer ti"'·'mento da Casa. Nenhum deputado dc "O minutos, cm Vil·tude de falta de l~las~ l~SÚ1:'RTno ÂP."'UDI'. _ 'lloralIaar, d:l m~!erl:cellcla, ClO~ q,lefederal foi acusado. nem mesmo em eue~gla na Casa. 1 _ ... ' I -' ••:~, •••" -d 1e envenenam. dos que falSIficam (l~sdoculllentação e nenhuma testemu- portanto o nobre Deputado E<me. T~n.lo glallc e apleço ao p:esl en flue C,lol!11:l1ll. dos que enlamel1m >C'Olha acusou a qualquer deputado rino Arruda deverá permanecer' na J-::.l;.o. nla5 ~onserv~ ?1l1lh 3;,. :~de~e;l. p"~cioo ql1e o G1vêl'llo. ~"'bl'°llWQfederal dural1te a minha Presidên· trIbuna por mais vinte 1ll1l1utos, d~I"el~ de ~~.\o: ~ClCCl\t~ l..U_ 611. n e, auando Rqul está a notfc:a. :lI.r.h U!1aeia na Com!.:sáo, O Sr pa1re Vi!!igal _ Estlel'O C:'.Ie na 1Il ..cpenaencl:l ~os p~ ores. aI pari' a fOIl:e c:daJ. d~=!arc C:ES(j~ Ic.;O

O Sr, Martins Rodriaues _ Muito V Exá, sofra o meu anarle: ~em in· que n80 SUOl~etorel flS. t~ses e ~:;,,:a~ o.u"is sü" os crimES cometidos e q1l;'.,obrigado a V, Exa. e .illultO me ale- tel'l'l:>mper-me, no!,Jl'e Deputado -p:s- ~uepd~fe~ldo_ .le~ta C~~ /J,,~?ro :1~~~ os nc:mrs dos ql1e reOlm"nte \)·n ...·'·gl'a a sua lnforma"ão Devo alnd<t merino Al'I'uda. Nao sou seu amlP;O. Oh 0J'C1. EJ

Q" eCl1

d-l\ o. ao :Ic, ao ...:>. ,rum es~es Crimes, NiiO e cossl;eJ CO.~·

b ::.' I t ~. ".T . la 'es s:;o ~ pnra cnrtasi:t n or anlO :l,;U:' ros per"unl ar <;::(:' l:4P.~.IO .f7..zer utna o .servar.~o ao a:par e tlO H·OSsas le co.. ,;lo \le c .... ' -,. ~f.': t~. ':."'""'1'" "1 ......(; 1inu~r e:,<:'~ àa;;m'Jr:-01i-;:,I''':O !';nlpr ".

l1C\bre DelJutado Oabriel ,Hermes, Em m.a~. condoa-me. sinceram~nte a pro· ~u llao .n,~.;,_n "I o P .J.~o .Cl"' :D, do o l'e3Ílnc pmsandn quP C~:11 ;"'0primeiro lu"ar quero e-tl'anhar - e DOSUO da s.l uacao l~ment:wel em alio a COIl1Clel~ll. Ia dDs !nane,alo", N CJI· 1 t"'o S c~. _. '.e,.'>.':., estranheia vai se; manifestada V. Exa, se acha. de aCl's8do. De sO,be ,,~. Ex' que &>fC:IC~. cos', ~.,.1~ :~~ ~~;P'~;:~'O~;I'PO",s:,~,,~o·~)m:-t.· :::a~ol'rt pOl'oue jú D. e::tel'nei em eon· ,acusa.do que p:'DCU:'OU defender-se. h.: maiS rle S~.S QUos? 11'21 apres "1./, ":0' '. .:.: ~. +c p,,;.. ', ..-vér:-a' cem" o.1'5'tlnS cclega.s _ Que o Guando V. Exn dj.=-cur<;9va n:l~aue1cs tt'.-la nov:tmen"~ pOl"t:!,:e SOt1 Deput~d.) '~I~_~O~ ~~' .!,' '~;~~~-lnegt~ 111~ ,;J,:'1I:Dhre Deputado Gal.lrle1 Herfne5. têrmos que a C~sa ouviu calaCla .Sl· Eopero cont:lr com o apol::J de 31;; r,' iC OJ:l : 18, ~"e;. _8 ,. ~,e pt:,; ",.1FreJiàel1te da Camissfio P~.l'lament81' lenciosa eu !la o teor das aCl1<80oe,s coJeg8s, A1i~s. "e V. j;>:'! '0 jlllo-a in·, ~s ~1;m,s:0:::;'·;'\·~· t1~~~_,n a~. t: ..de Infll~~l':to em tÔ~'no 00 cont1'ahan- O1ie pe>;aram sôbre sua- hr'n1'rtd~ U?~- .111l'ind,o CC'~11 ::l 110~lCi:t. ql~e to:-ne ;l .P:w I t;-nL~S r-::~,.; ~~ n:\o~' I..:-~~ rl n

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cl0 ti:') café na AnH~~6"i3 Com~~~~.(I soa, e cá flquei~ pe~st'1r:'?~ ~'lll1~:O c!:Jliva ele reflIta-la. (nas m:, ~~ll pr(J-1 ,~O;ll:~", G '''~~ S:l ,Q,~-,l ;~'lde~.e cf~,~'''q"/:'l fê?' suas investt\'l'1('#";~S enl v5.rto'= m0S1no~ CCl110 esses Janl::>tas ..'lt e~- 01'..0 t10~1.~C. P~. ('u(' d.r~ mn11 nao CO;"l- til, ~- Q 1 ego. ~ .. ~t 1.._0 c_ \ :\"p~:ntós -="'do território" n~~;iouâ] anter:: tr;çalh:.1m!... ... sidc;'(' iI r p"n t ,:leio 'do P!"{}.ft~t'o 'lP p;',r -I )rs Jíc1,'"':'::'~ dil ~:~lC ;l~ ~ e (13 Vi-. :nr':t,fie ccncIuidos Og trabalhos daquele O SR, ESH'S?1!\'O.AR,'?,!D~ - ~ l'Og2r:5.0 CO~'<lJ t1~'1:\ de'·1'!or$h'1.·;~~.0 ';lt7 ~Je.8'· o a",k::10 sob.,••~ :., ;' ,ón:.ão e Rublnetida.s ,~ conclusões ao 51' Carlos Lacerda nao.. e ,lanl.':::a. E ~0 Conrrresso. p()..;~o S~l' venc!ào f>U:t1J() ;~(~~lr~l CS-'rl ~no,.Jwl~ (' A:'(.3 n.:~o tO! ~I-es~i:l plená1'30 em rel~t6rio. e antes êle mesmo. ,~ lá acon~.~ceú, 1.1'8.5 rou t:r,uJ·lo na~")M I-'PC ~J I:. n :l..:lal p.t),;·e~·~'o ",,)'11{"1 ,d ..d~ "';r 21J PIC11~ri() destn. C~sa o nro- O Sr. pa~rp- Vià.lga2 - pec(),..~~., y. rnentc. inch·~ivr. p~lIa qlle est'1 C:I~8, r. ..:)~O~t o Go~'e}'110 ~e !~l~"'':l1inn rt.,rl'nc5~nlento da ll1e:-=lun CQln~ssão, to E:~:l,. aCl'cG'tanr1o n'l .5:..ta ln'J...e .C1~, tome cO~heCl!11ellt() du l):-,rrC('T do SJ.".I t!;~.. ~Cr: na Plleroe.1",'.;,o que 111.:' i ZI

1"l"asse ~ inlcja~iva, QU~ re~t:to ..al~R." lã, f3ue ap.c;a no- s.e~!)do ~d~ cOl:,~tl. dNO co]e~3 Obcíl1õ~Nc~l'~O d~ Ll!P1[1 ~oDrr ~~'(I ~]r:VHl ~dep~::..~~~: ou ~~:'t>"J."'_1'I" ~l1 t e ""='tl'anl1avel e contral'ln fi IU- talC:lO de uma COl111s...,ao d... lnqn .... tn; ql'e 00 d"!'" r-pl' 'J'j'C"C" oU"'l'" ~n.'l'el"- tes t:ln o!VJ':1S n~o c., S t ,m 1~:l.,h;1m::a-..0 ., '. t é . '-t com fOI ..~. ~. 1" ~. , u " ..-~.. • • •

df'uer:dência dos 'Pcd~"e5 e as n~l"- q,ue, JanlS a como. : lanl~ a ~"6. da, declarou: 'j!\1':l!~ cedo. 11 m-t!S tn"- ~rles CCl1"l91Dm;>twos oS? 1,.Ql,vrr [,'~1n 1S 1efuladoro.s do ~a,l']amel1to Na .. e Cel'tatl1ente. _ J:lnl~ta cc.m~, 'J:_ .. de e:;~a C:;sa bi de tCl'''!iO arr~J),\:1- ~!'~J.n :11' 08 nr;l'nes" pa"CJi;1"l CP: _ílllt'" '\1)cirnal toma'se no- 'in'c'otlva de fa- sempre que l1.lt0 tl;.n.la ele, allC!l,~l d''''o de 11' o c~r v"ado a CO'Il'j("n o ja I' '1l'~tlco"l~O cs cm:10S ntle 1120 fl'e·~C!' 11111. r~latório a~ Sr. presidente del:-se., ConhlwO Sr. Deptl.ado 11~~1 d~~ 1'1l1r.d-;'tas7, .. v," .' , ,~ 'nc~ f81s!fl O?cões C1UC .nêo l~.JS luCt:::1l0d~ Rrnu1:'llca. em to1'no dl>s trabo- tel',::! ,s'do, mOI';; efICIente. tinJa t1~rd-, O Sr A"7'~1"'() Crd"';"r! _ Nob't' 01'\'" C0'11 1J11~,'nhdO( os, n"" r"~ TI'S

l'ns da Comissão Par'qmentar de 'ela sua Junt.o ao PreSl elel1t.c .lamo D~rut.cio :i"-~e"lno' AI';:l1d~ 1"à.'o aId;sPO. 'I r, n <Cl' Cp..I'~dndos P21a. 1112nl~qué:'ito e a respeito de inllestl'l'a- QU9clrf\S I?am que manrJe ap11rar OI V' E'~ .-," 'd . '" ,,; ". ':'j' ,: jb·a. pela i!1ff.~'nia p:!a ~.a'lml~.·os cl contrabanr1o (lO café, E' Unl" fls.'unto. la ql1e S. EXiI, para "SI> tel)l . x· mU?'la ~ mll..\;~{) e S?L ,lf.e

~~tra!1l~eza qU; d~seJo manlfest.ar maIores elementos do. ~tle a Cámara? d;de. pela ;mc,lla;'a r2.~..,0:,ta ,[t acusa: O .SR.. ESMBPTNO APHODA t:()~oue até holl' nfio vh'a mll Pre- Ficará el1tpD () P\'esldente sahcn~ ç,.~ 'Iue lhe fazem ?Cl~ 1111plem,'; ,\, ~h:ÜD obr,,,nc1o li V. B:·~. ÇtI'~~'O. ,11~ldeÍ1te de cclm;s~ão P1rlnmp'nt.fll' de r1P. aue espécie de gente ~e. cereo: se hOJe. Prrra nm~. 05 ~:lto~.I'lt:nJ'I'11~n1e tJ:etanto. d?c]:1l'ar :\ V. E::' q;le o ;5:'.'inquérito pl'ocecler desEn formn. Nfi~ V Exa, é inocente.• no Que ::lcredlto del'~nrdQdos k:n s:~:!w:r8qa0. I'P.,Il!<' ,J".11'.O <:J.:\~H~roS é clif0re:lt o e1'1 C',,':~~~me IJareCe .1ustiflcá"pl a conàuta de t.erá o chefe do 9'0vel'no d~ fecb:u as 'mlllslmportantc i! nliiltn 1!lr~lS P?"l', n~c'.rr G;ll'lo'i L2c8,·dn. Tenho' crnl'~S EX:I. 11est~ n~sunto. .' portas do Pahíclo da AlvOl'adn ao b'OSE!. 8:'10. cc:·bm?nte. C,::dl~O~S emi :.:\. dI' qur: jGl!'.'lil' S::"~1:1 il1cb,h-

O SR. ESMERTNO ARRtrDA - :ac1lsador de V. E:;:a.: se. porém 8 d~· qll~ sepret.encia n desll1o;·~l'~r.':;;n d'~,- "l?:: cln G~.l)i~?'·e do .'01'. J~nj0 (:\F?-O]Jl'lq:ndo a V. Exn. . núncia 'Procr.de .teráo SI'. Pl'~sjclrn- til ·C:l.~a, (1 quc se o,le" é nl'rnclarl elros. S. E::'· !:>'11lCla. ;::nl'al'. C dc':n!J

O ··SI'. Martins p'()rl,;r11!P~~- AInda tP- de o1i.1~-\o dp S\1~ C0:;ZTl~T1""~' S~o os D~rJt1tac!os, fcde"~l'. ::os po,sjv~'~ ,'pl'l1il' 0, c~11n:'clc>s.· ..der.clo fa~er outra obse~·vacao. Dcc)a· D~!ll1taào. este é o a'flo ol1~ !h desm'l.'1dos, à;;lrre;;111~!'lc'·,~~s que !.qlll-, OS". Amcl.-'o ·C",·::"i,.~. _ 11 F':"l'C>U 'S . .Ex~ue nr'1hU.1l1 dcputad') fn~n hOje •. e.. ncc'rn.~,n.cto .t?(;l~sec:..•"C' Y /.bé-1l1 ~in.d8. ('st~.":, .('lU. j.'l~'C ....11::l·_ I','l'(:·~":- ~ (~ L.lln. (l;:;put:1dn m..i.ri:o n~vo) p~.~~'~l. t~.~·f;'!dern.l fôra envolvido nas aCUSD- EXi:I.. conto fi .r~cll1cladp Q'~e tem (lQ gSf!ão. Isso é Clt:;: C f::T3VC, i::.:!-:o é QU21 cp'" .~',,1. ,...... ões. Quero saJlentar oue ~nlb(}ra não \8ces"r :lO p:~l~I.ClO da Alvnr,~dn ~,~r:n c:1á" Rrn'cen:;õ~o r V, F;·:~ (Jllr- 11;l'J .,:11>, O sn, E5l\rr-r,F:'!T'>J(Y ARRUf:." ':.'L~ves~e '_assistido .ac-F .~le.pOll~ento3 ~?.I ao . ~!'., ~~'~~II:1.enf,e r"\ '111.Prr ~})l'~ l1~i ~~"lll1ef;C n.o .'"Pré'~lCl~l:tE'. r.1:l. Re.PÜblira l . ql1C IT.,(nJ~.r). c~:·t='·':t d~$~!~. O in'1Ué~·itó. :-õco"iCOmlSSf.lD -de Ir..quel'ho. CS.0l1,.SUf- 1C1 IICJ 1t ,O. l:OILiprlo.,,-, rloOl. C~ln .~,11. ;,'\1)oicn os. nl'o.1i:tOf. flsidrh"l's.{';'; l):"n·,l'l.r.\·fl":;,i":')t~ ('~" r'1l1er,tj,..s serr'l PH1'ftl'1~cienten:ente, infonn:trln :1'1"f."speJto doite ou ~C':I.,~,lJ;dC·~ROrD~ ~-S~ 'r-:n!1i')nfo~ e·f\""'CO~~(hli,O ~1esta. Cn.sJ. P(~-j O S;', '[I,I~'~ •.-:') ,.~~ C(lr~'~IlI(J '_ r:.::-"que all se passou. c1ad:t a 1'e:;pomn-, O ·E, ME.· JhO ,;~.". :\ "-1 '.~ .: c1~1"iP01' ce'.'h p"r~'tal'-l11!' 11'11 S~'-I 'C',,"l,'c'~ tt'"~'n ~,V E~c' 8 11'.:'~1;~1J1l1dade que tenho CN110 repres-'I1- Irmo a '.1, Exa. nome DeplL:tc o, r.lle .-' à' t'··· ~ F .'1' ' .'. j" " I ,.·.oj" lo .' . " .... '0 ."' • • •.:'

-( t d C á ma vez que se Je.' o PresIdente JDllio Qt:aol·o,. .,;(10- VIN e s Jns .l!l~'Ç·JC'. so .Cl.nI10o·.,18 "?)(~ 1- .. c '. P,l. ,1\lr,. ,:"ou r'nI1Vcl.-':te o airrac'~ac:ies a pe~soas re.1 pendente dr C'ua!~l1er SO!IC·t~.~::c. to· Que re.c~mendc n:lo Sê apont~i'1 cs P -I ~;dn (1.' O,:IC .. ':. r-,:" f: 111'1 JlnmC1'.1 .te:idenl~~mlla min"ha .ltcl·:·a .. Estou ~n- .n~al'â .d~ -orrelo, (' 1~C' m.~_rr.~n:n o1J('101''' tos, n:~o S(\ ent1:11f",'cnl f)~~ ~1CVlV':,~, qtl~ri I;f;"~ Ivr..,s '!tl:>I'0, l::s!n :",~~!.t'''', et~"..:~o-lLd de "ue o Com:tll:1ante C~:lll- :tuno,' t.ôd~s RS pI'DviC·'1ci?s 11ara o sejnm de D!Pl1l1C;~' ali mo, m;·s "0-1 PC";!"'.' • rl.,1 'r.?" ..c';.qiC~'1!O c.cl.~~..,a•..." o.. t dI' I b t " . , l. " d" ,. "'''a ·s ...···"d'· os 'l"" d~"'ltn,:." O" ""10 "~"P. l"\"~" '-- ~, p. ,.. \. ,. ,.,1 .•~ 'o.!ira , como Q Deputado os 11 ua Jo...o cem a e "o COll,I'l\",R,l .,. l· ...... ,. "........ ••.• "".'. "".' •. ~"._ •. " .~ .""'." . ",,'. • •••~ •••, '.\ ..... ,c. r::.::

·1062 Qu:nta~feiri· 2 D1ÂRIO 'DO ,CONORESSO NACIOl\!At:(Seção 1)_ ==~árçocde196f _.~~:e: \ • I

um apêlo para que V.~', le~'ll ao \ - e de fato estão reunidos -: ~om o Martins, tomar conhecimento de tôcltls Jorge Dtlque :Estrada, que São Paulo·Sr. Jânio Quadros essa.denúncíu In-I I.B,C. e tomassem as provídêncías as conclusões, ela. análise do problema bem conhecia, pOr ter sido Prcsidente:iundadaa 'respeíto de V. Ex~. necessárias, ínclusívc nomcu Esta- e de nossas sugestões. E entre elas es- do PTB naquele Estado. '

V el' Z O àld d A a desc berta do Sl' Car tá, a de aproveitar' a Marinha de. GUer- O SR. ESMERINO .mRUDA -, O ·Sr. l."aàre i 19a -'t pe'i o lO gorad• · . o . -d: -- ra.Brasilclra em -tõdas as costas. por- Também o conheço. . ,

',Cle uma comissão de ínquérí o. Fo o os, acer a veio romper, . Iga;nos , d' t dIA Sr. tiete Vargas _ Distribui, en-"'ue dísse. . , aSSlm, um tumor que se razía neces- que depolmentos e mape ores e a - . _ . . .... O Sr. últl1no ele Cc:.rvall!o - Se sãrío lancetar.. ' l'ândega e c")sdiretores das rendas tão, nota, que f 01 publicada com gran'V. Ex~levOJ.' o fato ao conhecimen- O. SR. ESl\[ERINO ARRUDA - Internas esclareciam que essas ínspe- de releve nos jornais, O Estado det{)' do P:-eslde.nte da. República., nenau- A atuação do. GOvernador Carlos La- tortas não dispunham sequer de uma São Paulo e Diárlo de São Paulo de

Di . t d _. . í nh t lancha para fiscalizar n500 Iíto- 'domlllgo e sólJre II qual também foima. providência. tomará. go isro rcer a nuo veio urar ne u:n umor. ral, mas o pr6prio põrto. Vê V. Ex~ publlcacl.a noticia na Fõlha da Manhã

'pol'quequandoo SJ:. Governador VelO, apenas, provoca,r escândalos..e S C 1 L d d'" N n t d cl,Cl1.rios'Lacerda Invadiu as águas' do acusar'in~centes. Sabia V. Ex\' que que, agora, o r, ar os' acer a, e cronungo, "essa, o a, e arava o':;'stado do Rio em busca daquele na- fu! eu, hoje, acusado, por triste 11'0- transformada em capitão-de-corveta, seguínte: em primeiro lugar. o Sr. Jor-~. . t . d d tí d ti' b dí t' quer escandalízar e Nação, como se g-e Duque Escrada jamais foi Presi-vío de contmbandísta - POIS es 0\1 ma o· es mo, e· cen a an ISa, tiv~sse descoberto .0 vem a Inocência dente do PTB de São patüo; em' se-convencíco de <rue écontl'!lbando o quem pediu '0, Instauração de uma co- de um liDare parlamentar,como o gundo lugar '"que lev:t ó navio -... . missão de. inquérito para. apurar o Deputado Gabriel Hermes, dizer que' O SR. ESMERINO. ARRUDA ;...

O SR ES),iERL.'iO .'\RRUDA contrabando de café em todo o Bra- s. E:.:~ furou o tumor. Contrabando Presldente,não ror, Era, porém, pe-"Wlbém' ~st.ou. . sll!}sto, muito, antes d~. Gover.nador existe e apuramos. Flzemos sugestões tebísta ao tempo -do govêrr:o do Sr.

O Sr . u!llmo de Çarva!hO - .,. a Lac~rdEl a~sU1Ulr a funçao de inspe- e a càmarairá votar o reiatõno, que Getúlio Vargas.ãmprensa tôda nctícíou que o respon .. ter de alrãndega, Ide hãmuíto está pronto, encaminhado A. 51'''. IveieVargas _ Quando mes:n",lpelo contrabando! o Sr. Duque O SE. PRESiDENTE: ,1\ Mesa. V. Ex~ tolo autor deste re- ínícíava na política trabalhista de SãoEstrada, possuía uma otl1lla casa de, .. ,". , '\querimellto e, quem assim procede, não Paulo, os 51's. Oscar. Pedro~o Horta,campo, onde o Ministro da JustIça! . (~anleri ~azZtl,,) - Quero .embrar pode ser acusado levíanamente de es- Canuto Mendes de Almeida e JorgeSr. Pedrosa Horta,.. ao ,nODre crador qu~ s~~ ~empo já tal" no j(,gO do vcontraoando, porque que Esti'ada Já eram elementos de

O SR. ESMERINO. AR:aUDA - expirou, Adema1.s; 113. soare a mesa. esta comissão de Inquérito foi accm- proa do .PTB de São Paulo. Hoje,Ní:o é verdade. Isso Já fQ.l desmen- re;lucxlnlento d.c. ..Lldel· para ocupa.l' a. panhadEl por tôda a ímprensa, Exls- canuto Mendes. de Alinclda e OscartIdo. Aliás, o Sr. Duque Estrada f91 trlbtma, Fedma, pOLS, ao nobre tem depoimentos e mandaram funcio- pedroso d'Horta são elementos .deapresentado ao Dr. Pedrosa ·Rol'ta D'eputado que concluísse t~ oração. nãríos da Fazenda não, .sé ao Norte, proa do Govêrno -tânio Quadros. Nãopela Sra. rvete Vargas, segundo ti dOI P .sr. A.belardo Jurema - com a mas também ao sul 'do Pais e as In- I fui eu que os apresentei, porque j.1\D1CU ConheCl~ento. to,er~cla da Mesa, nobre l?eputado !orntações são estas que o, Naçâo in-, os encontreI. todos Juntos e sua aml-

O Sr. Ultimo de Carva!ho- O Esmerm.o Arruda, louvo a,açap de V. telra já conhece. Não era precIso que zade é tão grande que Can~to Meuquartel..genel'al do Sr .. Jãnk> Quaaros Exa. e quero prestar um elepo:.mento. sUl'glsseum Governador de Estudo, des . de Almeida e ,. Oscar Pedros/)vivia na casa de campo ·do Sr. Du- Quando assumi meu mamlat<> nesta transformado em ofIcial de marmha, HOl'ta siio padrillhos de cnSamellC()que Estrada. CabIa no Sr. Preslden- Casa,.. '. reaulsiCando bal'Cos' da marinha de do Sr. Jorge Duque ,Estrada, que estáte da República,seo.Uisesse cumpl'll' O SR. ESMER;INO ARR.1JD.~ gu~rra. invadindo outras ágLlas, para sendo apresentado como contraban~cem-par-cento seu dever, f~zer um Fui eu Cll:1em pedl.ua .conscltl1lçao de fazer essa denúDcia, crlando o tumulto dista,. '.b~lhete.e mandar ~PlU'al': S ..4"'~, po- uma conussão. de mquel'l~..:J, a prunel- para a Nação, lal1çandóa suspeição O SR: E.SMERIN~ARRUDA _ Ho.rem. nao pode eXl;:l!' esse lIlqué~ito rjl-, amaIS substanCial;. . , sôbrc hOmens. Pllbllcos, sem Qualquer um eqUlvoco por par.e de V. Ex~. AoCO mo, ali<'.s reclamad.o por mIm,. O Sr. Abelardo. Jure11la - .' ,fUI m- prova. 'sem qualquer documento. que me consta, o Sr., Jorge Duque

, desta tribuna. S. Ex'; nao ~ode man-Id~cado p.ara ~rtlclpar, ~~ .u~a corrus- Está vendo V; Ex~ que o Govêrno Estl'ad:lo ~ solt~1!'o.

dar. apurar, porque a lnmOl'la eles ja- sao de lDqUêrltO, de InICIativa de V. que ai está éo culpado de tOda onda ASrC!'. jveLeyargas - Ness!\. mesm~nistas ele'São Paulo e:;tá metida no. Ex3;" pa-r.a 'aptu'ar o coatl'aba~do íle de SUSp2j~ÚO que paira sôbre o PaIs. nota, tlve 0po.rt~nldade de dIzer.contrabando de cufe' e outras colsa~, cafe ..,. . .. E>5tão ~e~do demitidos homens q\le O SR, ES,vIERINO ARRUDA _O eJnheiro do contrailz.;;elo serviupa- O SR,_ESJ\lrERINO ARRUDA - Em têm m~ndatos certos na Caixa Eco- O Sr. JOI'ge :Duql!e Estrada !1ão e cara eleger o' SI'. Jánio Quadl'os. Pe- todo o Brasil. .' ... nâmica nas sociedades de e~onOlllia sado. So se loram paelrlnhos .de casa-ço, peio. a V. Ex" c- clisconlando <lo O S~, 4belardo Jurema - .. ,e de luL<;ta. ' . Imento ... . • .Deputado Pedi'o Vldlgal - que del-, automovels, r.o Ceari . e enl todo o . A Sra. lvele Vargas - Nao seI daxe o Sr. Jáuio Qcladl'Os de lauo, pnr- ipa's, l"oi V. Ex:'!., o aute>r da medicLl -O SR, ~ME?rNO ARRUDA - que especlede casameuto.Ma:imiDll.a.que os b.i1hete.s de S. Ex,' são contra ie ac.cmpallhO\l conosco todos os tra-I Isto nada kUl a ver com cont:'abando.·llnfo.l'rila~ão. sé ,ouva l':D1. noticl(~... pcebJi_{lo fi·~CO:;, contra Os pCbl'CS, canem vS !bolhas, cuja '('J"'Cório foi há muita O Sr. 11 ~el'l1:do Jurema - F!ca; sem- cada na. última Bom. ediçiít1 dc 25-mi.,cl'áVClS, Ite:n'Oo e:l~~e6Uf à Mesa pal's:' a devi- pre ~ôbre _essc.s he>mens ~ susp~l!a de.I de' Ievereil·o. Fiz, também, o. citaçãO)

"" ' "'n' ~PPD;!\" ;~:t pl1blh-~ito: Agora mesmo,' uma que eles nao e:am cumpn}:lor.es de se,].,! na nota (J não houve desmentido.O .' ""'~\.', ES:r..1Er.':.._~ :0..........~ .. D. -:-; d~:; fuaclcnánas' da Cas~.t nle. ,lnfor-· I devc~·e.s. ,Oe\~erlanl - alo snn -- ser.. , 'T' _ :

::',lellJ:~, o nobl'e L:~;;u.aclo. nr, gra\~ ."l"U "l0 e"'o,'" "cabando de dntilo_!demltlelOs, dlspHlsados, qUl:ndo, atl'a- O SR. ESL\lERIND ARR;UDA - O~lcusaç~',o q~te e~-jUl.. L1zencto. N,ao :t'~1::,~ '~l';f:~~~';",o~;~~ ~~;·l.eef:.;' ·da.... nel .o'-rr>'ào J vés' de.ssas comi~s5es de .i~qu~rito, fi. Sr. JOl'2e Duque E,trada 'e sOlteh·o.C 'lJO o G~"e"ll'" .." C'I"I"s ["c"· ..,,'- '.".. '" e. c Icosse pr..,.... ") a suo conlV"nClO colJQ I~:~ .'p_, .... :: •.~',:I:~~,'n·',::,,"'. ,"~".,~':,~~' ~~ jn!t1.:~:·itl.'\.~ H:ij:::,. i tenl o. Dep,utndo ,:l . v;.·V~'::LW~, ":: "lo- 4(, ...... ,;...... ..4.'Sra. [L'eLe Vargas _ O !v!inistr()

I ?~~~~ a~ ..~.:~ :'.~)n ~.<~ l"", ...~~l.,_ ..~;~. P·':)~·l'."~' _G::b:;ie~ !--~Cl tn€':) ,d~clftra.t q.l.Je o Sr. [ ~". ~'-' ~~ ~tle ; "S"~f:l~t:-cr;:bro ~e ,~~.. 1Oscar Ped~'~~o d'Horta. e 'o',Sr" 'JoaB~,u ..:J.b ... "\. E,,~ c1tu;; o ,"-" . ,",~I.l.U r"l•."lc" r 'l('p'·d·:'\ ~l'''Ot1 o ~,Tn{)" Ora.', letol ..a Q\; 't..nl ,e.,t....b .......,.....ffi ...llto c'c c....... - iC!l1illl C"nr"o ~1endc~ d~ :\lm':\;d"111";0Qu~!drcs neia foi fn~~-n1cl2do ,por llL1"! :='1 - ·~"r~·;.:~;, '~·pt.·;·6l.iO ' .....;j·:l'·ido hti 'dito car:'1') ,~t C:::uxa Econô~!ljcJ.. Ai.r:dal ctesn"';l1tir;:>·t'h O-f{Lto~nb~i'êadoen~ lI'W.6'~:~r.:l. Foi o p~[;a, lll'~·.:·,lLdr'J. q~l~a\ (I: ;~l~lL~ (;-E:\~\S-' ~)..~ ~s~.s 'e', ~l :~~~.~ "put)1icoc; Ol'1:~~;nt o. Pl'e~idEnLc da Repú.blica 'de- !tinla"Ro~,;J e n~, l1tinll~ nota. r.~n\}t"oç2c~~~._.pC~·".I;~~:C~:J~ .. ~:l~1~;~a(~~~~·"\:;i'1 i p"la r~rt-';5:L, '. , rn,l~l.U .:!~l~ .(~~'~~..:s 111l:n1b::o;:;.s~rl1, C1u~l1- !se é casado Ol~ n;~o, Seja. corno t'ór_

O ''': c,,;:;. -"', .1;.11.1_; .- h_I ..,,:... r Co :S8. ::;S"C'PfNO ARBUD,\ qt,d, J.Istlflcod,a. ;10 problema não é )lleU, Entretallt.),.TI1:" ,1~lL:)_~~:';: :--~'~~~~~~:?,:, l\~~~~~, 1,~::~1~--:,\f~,~~ !J~~ C'JuL1s:::io ri .. cÍne e:,r .f:;t~ia pnrtS"'. O SR. ES2\lrE...'!~INDO 1\RRUDA _' .IÚltima . Eora'J declarou que O~;carf,oi TC:;'.._.~;l, L~ ~~._"_i.l_'.'L:o ,'o:' - ,'~:.L:::l"".\\:':' O S;', ArH~;U'~';10 ,:u~'elllcr. - .• ,sIepois Sào r:argôs dl:' c'Jnfjnr.('fl.. ;IP~cD:OSO d·Berta. e Canuto !deud2'; deO~ .~L.~\1'~·~llO, ~~'\'O (Ir~CtL~~'~.:' ,1:,,11 lJ.~,· d!;? .C':l'·j:hk :':.j: m:l±O)'('S }n.lt'O:·:d~ldes O Sr ilJl'lardo Jure'ma, _ Não i~- ..tUmeida.. figura.s de~'prcg, do Gové-rllon:.';1.'O JU:;L:'~·, q:..!C o 5,1':_ ,J~:~lU G~~._."~! '=~.'~::~2 '?:\l.;, tncl.:;-;·~'/e o Chefe rlo~c;", not·u. V', E:~;,l o q~le 1"f:presentâ a di~- .1t.nioQua.dl'oS, er..un padrinhos dê ca- '~l:,~S.,:, n:l;~l Vl~;.1e~s (~~l,-~'l ,~~.~,,\.i~:U~? P';,';:~ i t.:·do~ ~:r:}'!5'.l· ::::'0 E~~él"(:ito. .~i c,0mp;.'o- pznsa do UJeJ11UrO ele llnl~' Glretoria., sa..T.tlento ~o S!"., JorgéL' Duque' ESLnl-_...._.~.-:~nH.,.Lco,[ .t.~~.:_l d .....0 cu!.d ~',' _ í;.~m.(}~ ~l~lO ~.:-( n (~ont1·3.U~11'~aí> e3Se COln nl3.J1da~o (:erto de un1 cstabeleci- da .. Repetl a lnfonnaça9 e quem dem'r,,,.~.s s,:", C ~:)!o::·.1D:lJ:(b, n~;qLll'L1 d,:sceb['['rú Dl';ü Sr. C'~,'los Lac"rda, mento d~. crcdllo E no caso é a dis- veria .contestá·1:1e estava obrj';l1do ao

~·C6i';?~ ~l\':,P~''p~~:·~~:~:,.,~i:~~.~, a.~ ~,i!,',:~I'~;~ 0. ~::L" .ES:Y:IE;R1'K'Q An~.UDA - pensa c18~ses hom~ens Seln 'motivo. se~ t~l e.r~m o' M~ni~Lro Oscar P'?U1"O~O~. ~.._;~ c!:l.ê.." ~'l.;.~lL~ :-: .• :>~' '''·:~~'~ir::LL ,.~:l: 0.'l;,l'..rn or::t1'... . ._._. n~phlJ1na Ü1vE::s-cigac:ão. Picam éles sob 1d HOJ.:.t~ e o S!. Manuto Mendes úa1.],:.1,; C.:; ,q~.:~ ~~:.,!~l~U ~:,f1~~~ ~:.I,..':'": 'J'~ ,P'JII~., i O, S:.', _l!.:,~[(n~n, J"trr.1'Ía -:- EX:ste n lneS111a suspeita em 'que está VOssa iAJmelOa.. ,:~,'; r~' ""; o('-~,:,J~':~QC):.l.;;:~ :;;'.,Cl'. '<:'U:.·liJ"l1:!'J :,'1 Br~stl, l. ..J:1S ca~\;z.s Exce!êllcia, suspeita lançada por um I O SR. E8MERINO .ARRUD.\ _' ,J o q.1c {~ o ~'-, '-o L~J <,:-J'k ,J, l:i :~~·!a;·".;~:n{~;~ i? ~u~el'!~1"jO~ _ Isto in'espons2.vel e UnI leviano q'ue ainda Tal ,r ~".. I" b d Q'.I", r"'~"''' CI--C:J·1'~ r""~l'l":1 i'l ~J[l~ll" " ~'." '.' . . d ' ", I ,vez o luln SIJI0, sa en o que o .....

::.:~ .... ,.. :',:':~:'" ~~ .... ,;~,,~ l:~ ,~~ ... ,) ~,~ \..;~ :,::~, i~;>' : ~'~·l.n.s;::t~ {lO t'rL~l.' 01'10 pen~~l:~ ~ . e pu.. , não conlpreende'..1 ..que ser Gover.llu'dor Jorge Duque Fstl'aoela el'asolt~il'O, nüa:' J, ~.':::;~~ C(";_~'"l,:~'_'.,e,:>,:c,;.,....,..,,; í·)l:C:'''c;.~.. - n(l:: d2, ~~n::Drl~, t?m o de um E,tado nHO é Ser Presldellte Iten!J:i dada muita importância >1<: fato.~~t" ~1/.~:,:;, ~~.l~~,,:,i.1~,,-(.'~,",'~~',l.I\.:,:,~.:j:. ~I.Z ',1.~~ : :Pln]f:l. (~lO DC'PU\.::ltIO.••'r'~(l!"1O ~'...al'l~lnS, da de Pal't,ido e, sim, "sel' lJovcl·naUOl'. de. ! nue sab2 não .:rer verdadeiro.-- Adernais,:.,.,u .. v li,., e"c·'oL.c1 .,'J. " •. J,l :O.',,'s;r:.ln. a CC:l.'~,J,UJe,ao de unr co- todos os cidadãos do Estado. (diSSO o Ministro está doenrel1JO r:..:::-.d:,[;:;, ~'JP~ 1Jro~,-{ r!.n~'21;L\~. u".'n: n1?l.11c''J :·i~·j~~~D p.1J~a combate ~o contra. ... ~' ..., J. ..... •

as r,d:ns n2c~ssr.rJ"s Iljl:'C\ que;;c i b?ndo "'l!ic·nl ':lHOS.. ncâo, o delJ"l- O SR, .E:"MERINO ARRlJDA - A. Sra. lvete Val'gas _ MesUlo 00-;'n:"·ajr.~":n :1.S d~vld:,So c..mb,u.cs de; lll",:ro' lT.<e:'l'ur,r, do Chefe do Esta- MUlto cbl"!:l'lldo a V. E:<\'L len:e, Ilãodevepcrder o conta.Lo com a

'i;J':i,le:i,o Ld:ll!n LS Cl'a ,1\ o. Devo diz,:r I·:ln-~%:or dI) F:'a"'clto, General Levy A SrCl. ./veLe Varg.rj~ - Encontrava- reallda~e e deixar de ler órgãos dea V, EJ:" CjI12 ná 1 jlll1lei r. b'le re':l' r';".rC!oso u:qI.H'b ÓPOCL].· OOI'oncl, que me aU.sentc do plp.llarlO e, retornando. prestj~'lo da Imprensa como SilD "0t6rlO lIm ,,', documenlo da Cl'.m:;::c. I"",r01W'rll (\!\'o!11.il r"mmh5e~ de -caie f.ll\ infol'n~~da por :ll~uns colep;as de Estado de São Paulo" e o "Diário de.J:lní.'~·! wa p.:::.:;c-e~so fCirü pu~' !1.!1!i;Ú)··: nn.sfrcnt,e~I'us (10 H:':l$!L., II que V. ) x'· flzera alusar> ao nleu no- São Pt.uJo". Desejo dIzer. majs ,~ln(la,:'ários (J? p::Ze11da do r.()V~I'110 d') ~:r.: O SR. ~~~iIERIKO ARRUDA _~me. . que, na mesma nota, saljent~~ que, emJll'Ce'JtloJ K'tbit~(:h2k, s,',,,['~ Dj)!,", " ' ':\"0 rie ·C:e31'!i. ·1' O SR. ESMERINO ARRUDA .:.. 1958.• ccmpal'ccl a uma reumao !lue se:-iíoc1e um:> e:~;;.l:l'·c;\,;::Q tl,,:"ucl;., O Sr, Abeiatd" jll,.el1lrl - ...cem Afirmei' que quem tinha aprescn- real1z,?u na casa do Deputado Ml;ucL"l\ê.~rl'cflllij)!la", com tC!)'''' os <l>1!t'''." PD!'O;)11'li. . . . tado o S1'. uque Estrada ao Sr. Pe- LeuzzI, para a qual foram convocadas':;1:~1l2i lla!'a o Sr. Jánio QU!ld!'os J>: :'~o 110t,VC ~~cf;l1dal0, Foi Unl:l lição droso D'Hortahaviasldo V. Ex~. Esta japenas os d!l'lgentes partidários, n ,flIll

Cat.l.c/usoes d.·a c.omiõs;tO do Sr . .1:'1"" I elo... ~p.Pl'e;·':lo. elo Ex0reito em c.omum IlnfOrm:l.ç;jo. recelhi no gabinete d.O M.i- de. debllt.erem o prool.crna da sllce.~.~aotes, I:mc:8r::o.l·.'O ela Fa"ell(iH, CJ'.1~ rh':,'.' 8:'.>!'cto comas autDddndes. aHa,nde- nistro hoje, O SI'. Duque Estracla é \e:tadual, e fJ(fuel su~ree.ndld(l. com, ll.tOC.S-S Os. d2~nlhrs du c:,m:'al.lnudo, 1Il" i r.,'rbs, Ch..-gou·se iJ. conclusao de que ,do PTE, p.csença. do Sr, JOlgê Duque r<JStl a,·cll',':;:c p.~s Gi'-ia11l[s. com poc'tos ih: 11"1 Palswl·amrricano e::portou, num Sra. Ivete VargCls _ V. EY.~, que da. que all fOl em .compalll1111. do Sr,emtr,]'c,t:é' edc,embCl:'(j,lC, EI:l~eg;l1~ii a,.,c 3(}(UJ-:'J, :;~c~~d~ café,. sell). ter se-I c~tá prctc?tando tanto contra a le_IE)Uill() 9a1'10s. N.cssa oportumd,1de, ()ao 81'... .J..nio Q-"U'ldl'J5 d:--~Cl.rrtlcnt(js (~~ t q1:el' l~lYl[t 18?r.nda de cnte. Tudo isso Vll111dnl1e (10 Sr', C:u'los Lact,~~'d~, tQ211- Sr. ,Eml1io Carlos lnfortll0U que( t'l -,Sr.{)cl,r.·i:':':l~.S no Pôrta de S,al1tos,J'; [",~:? ?~ !·:,~~t6;-to" Orga~i~~da 9000- b:>m inr;orre ?Ul1l~ levianq a51e. OS:. JOl'P,e p:;CJue Estrada tinha- s~,'l~,.,d~de'/o (1.lz:r a V. E;," qu~. dO!3 ou ,1'~S I ':w:"'(O êlC :nquCi'lto, cl'w,i:la por lnl- Cru'los Lacer(ls fOI à lelcVlsao, em dia PTB, ,!l~ressa;'.o no PTN e ela •. "L)

dL, dqy,is d:), f~'"r~:;a <in m211 .1'21"-\ C".t:Vfl cito V, Ex?, Oque multo o hon- da semOl'1a passada e, fe.lando sõbl'e r:lo ele Proa desse PartIdo.tõ'c"ia, o Sr, '::f'.n'a Q'!a:1:'os verlia r.os ;'a, rl~:,:,'" das r~'2, do. processo to- cO!ltraba;,do, em determinado momen- O SR, ES'MEB.INO ARRllDA _ FoiSr., Ministros da Fê.zcncb, da ~ib .. ! c'Og o~ hmncns ciD, o;lOsir,ão hoje pO-1 to deelarcu que um dos se'Is chefes Secretario pal'tlcul:tr do falecIdo Ge1'111n:l e da Guerra qt\e se reun;s~:l1l I dcruc, alra':~s do Depc:tado Mil'io I 0\1 homens preeminentes C~'a Ulll cel'to túllo Vargas.

Guí!l-::a-feira 2 D:ÁRIOOO CONC~ESSO NACIONAL (~e::âo I) rl1ar~o da 19:J1 1CS3"<- CJ'~ I

'. ..., ,;'

A Sra. lvete Var[lCl,' - Port.anto, arel:~e, e perante ~cus comp~nneli'os'l 1?ma urna questão ele ordem, t.E!\·iB: manto à Casa. Primeiro: tédas as reu'"Jlc,o se mera .nIsso o P,;3, Para ~"dos nes:an~o mlnna.ll;;l1lzade 110 D'':[Juttt,lo solicitado a palavra o nocre jJ~I'U- I nlões da Comissão de Il1quél'lt<l quêos lados que a gente SI: vira, so en- ,..nteeto

lRoe1l0~ l] meu amígo, , tuao Aurélio v:mJa. Ipresidi roram ret\lizad~.b de portas.

contra jan.stas ..• (Riso). !aJn.ms renejnreí minhas unueoces. O S" A'UI"'LIO' "IA '".. abertas. Uma· npeJ:ils foi reseJ'vada',_, :r' Nao' sou como o Sr. Cnr10s Lucerna. j,: "'"_ 'u.:". lo ~ .."l 'A.. ~~f:O' ' "lo I • #

O Sté. FSMER!NO ARRUDA, - F. OJe necou :» pró"rio pal, :,,!ia rene- " o" , , ~~"~mo assim, terminada R reuxíão: '"(l " ( l ~ j nara díanre "e cncuntrürfic ":1"" "1 - , . [amai , (Para uma quesiao àe 01ce.m. Se.m, 1"'61'''la oomíssao deíiberou dor cO"I1°.-

<\,( l~~ (li ... ~ lo) " u....... ~ .. ,"li f.t.:.e' nem rene~~al'~l anlalS a amizu- . 4 d . d' , ~ . ti,:,"". I ~.. ... • \;,; ,":l ":' ....... r

vez 111::1S j~lIist'~~.. I Cie que .dedico :1,'nicpto Rocha --1"1'- reeiseo g Cola Dl). -Sr. P.". .1~e.: cimento do que .terta ccorrído. J?al'l<o<ir " _ C' ",I c.palmenue ";l~,,'ta"hGJ'a em 'ue .. ::~:1 art..3" do .!:~:::;'l"n,o Interno Qal que não fossem levantadas suspeitas,

:fo;;n~r;ie::~~~~~laB~~~;'tJ~i;tUl'~~.~.~ ~~;: I jp,:nilia, .sU;1S lilh~s e esnôsa ~SOfJ'.e:-n o CaLa. díz .Q 5e:;.,.n v , , • . I p'l'mClpalm.C,n"e eoatra o. Dep\!iiõt>O'~Ô~'ruens de üern ncarão 'na pôsícao e.n ! vexame e JL a[!lçaode ver o pai 110- "Art. 32. AS Comissões ele In-,i merinoAlluciá que fe:: apelon~~~eque .« eieitorado ,os colocou. 'pols o I f:~")1 pob~e, que :~lY,ez ,!latia ,t ten~,~ qUC:'iJo, cnacas .:,ta ~onl1a ,úo ar-: s~~t)do da t:'~bl:na, .c~nfOl'rne expllc~~J)?'IO.. bra.si)eiro está convencido dc que I~LCl.".d.n,c,~m .a prn tIC.,Jaçdo.,tl8S.e,. e,~.l_ tigu 03 da ..CC;'1stL,.U1Ç.ao.• t.2rao. am-:. ço.es. que dCI" aaLe.no.ment..e, . ....'.:..:.'Jar.lO . e3La. disnosto a realizar 0;11'" ...o~lQ, envolvido em escl:ldlllo nac:o plrtude de r.çao nas pssqu.sus 0;;,;-1 Devo, portanto, esclarecer que -tJ5dilSlldmllntratlVa de grande envergadu-. nQ u t. b" ~ ~ _ , tinadas a apurar o fato determi- i as reuniões da Comissão pal'lamen'ill:.,:a. capaz :e recu1'erm', aeCO:lOln;<l ~t\- el!-coj~~a ~~ 'b~'1c~~~f,Ol~:~ut~do .n.l;.: nado ~i.le ~e~?a dado ongem a de Inql:éritQ para apurar cantr~tianddc,~onaJ:.• qux, se .enccl1.1a, atuahnente, I rialdo Cerdaira , Ninguém mais dnque sua. rorrnaçác • I na regiao amazônica, investlgaçao. quee..1 l~,."L~:6:'/el e.:1:.aa.o. ~'" '('.' , ~.·I' eu, 11111itei' no PSP, de onde 1',111 C~-, No art .. 46,. §~ 40 5q e 69, encontra~: ~8,e.stend~l:la oU~ras áreas t10'-Pt1.1S,,::

c>r.:0L~~.o I~"~~ esr.n:lt,O' o~o ...;.~19~~o;I",:1· rr;;:~pUl~o pelt-fJ vonta·de p"l'epotente da Sr. lnos: ,', . I ~oram reallzadas a portas r.;bel'tQs•.'na,-p"IrJ11t" 'lu., out,os depu,...nci; moa''''j Ad.emar de B8.""(>s - eX~U15áO. que '" 49 O presl.[lonte da CO'lli<saol prcsença· da .imprensa. Nao l1ouve;qnem ~ua. OPH11:l0•. s~m qUe canl 1;:[.0 r.1t1iLo me Ol·gl;.lh~, _ f;l~t quesLlo ae q i·.·· " ...."d "b~' •.- ~ '" ~ ... portanto nada seCl'Qto " .'p2~'c:ll:n u híJnor::bil:ctR:~e.. At,é y. ,E,:n., r.~dir:lo Sr .. ~.Hnisk(J'd~ ~~aúdeque t: n~uer'a·ltú'àP1.>J elc!o;:"1a~~~11~~~r.I. . ", .... . .,'.~.'.' .::::-C2tCU e~rt.o. se "enaeyu..a.evldenCJ,1l dLl! cit.e nomes, pa:':' (:u'lhecime:1to do '~"? de 'o anelo. ." ." ';. segundo:. como ll:embro c .P:csidente.?ra:lcte obm .que JUDJO rC;l!lzar:l ]]0: 1;0\'0. p!e\lo à Mosa, inclU.nl)]r qUalqub I dessa Comlssao.nao prestel'1J:lforma~:B:·;lSiJ. . ~ DêSafio' _ e penho ctlui o rnm d,osseu8 me~llros, ou. funciona- Gôes a quem quer que seja. . Como;

O sr.: ,4rmimdo C",,.n~i)'o - Pe:';!ll- im.,9,lld.ato àt, DePLlta.co à dGp'-,;;,~(lo de rios .lios scr.vIGos. f ..dml!llstra,th'o~1 Deputado, inforl.nei. e .eSr;l:ll'~ci', o:p.'.0-.'.'te o l;o\)l'e ora;J~r U::ll ~parte? . IV,. Ex:' .. Sr. Pre,i~le;:lte - a' 1'ue no da.:c~mara. dn 're?llf:R\;êO ::: ~j? der Executivo. o Sr. Jánio Quadros·dl~.'

O ,~~. PRE:shmN1'k:: _ ,M1l1lSt.(·1'IO. (1~. Snudc.ou:m L;;A. ?lc,<llCla, ~~ d:ll~eLlcla l1ec.~,~,,!la I retan.:eDt~. Para tRnto Juntei. um.il"(Ran,ell M3Z7..I11;j Ar.;;nçao! O nor.re 'I (jualqtle1' mqucnto. de leve, .<le 1.<"1\\e, aos seus tl~j)alnCl". . \ coleçao a.e documemos t'ornilcl':!OS'ol'~dm' nr'o.disp.ãe de mni:; tempd. f:'enrranhe onepllt!lào Esmcrino. All',U- §50 A Comissâo de InquéritOj pela Alfãnàega, pelo ~,{inlstérjo tiaa mte!"V~nç:.o 101' brevc,.v, Exa.. , c::rn! r'JJ, rwrnes. dA 1.0085 cs contrC101'1.jm-1 redigirá relatorio, que termmara' Pa~cnda, atndu do Govêmo do SenM).':"llcença (10 o:'il<tm', 012c la dcveya ~:;j;ar; !as- pn.TII qu~ V,. El;". COl1~'j)qlle a por projeto de r-3soluçflo, se a Cá·I·Juscelino Kubitschek Clepoimer.toset11tml~n~~0 sua orn,~,1O, podom dar o i 'CJ,?rp;?,a, o,up; ,:n11J,1,B-., nes~a ~~.'"l.. e mura fór co:npe:cnte para deJibe- escla:'ecimen:cs que me havJt,m' en-.seu a.al,c. ; ~'l~ ;,~:ba lO[;?~ 'AgueA~ dO~;;':lH:,llo.' - ml' a :'e3pe!to, ou por conclusôes.1 tl'egue sob:'e contru'lando do ParáaCl'O S"••.· 1 O ""D _; ..n..'e~ando ,..lJ.nbêm, ~e deseJl1l, o, Cl)- em que a'<ill'L">/':i, OC fuml.. "l'll'n-! Ceará ou seJ'u n·· á"oa No,·te e.No·'~.'

r~:~l"ER N ....\J.~Ru A \ rll?ndnl1te Onimbl'r.. -pa:ra. queureste .... ~~ o" .....~... ... 1.::.. . ' • ~,a..~ "', - •. 'Co~c~clo o.hP3.1'\'" , . . I todo:,. os n,,~~;sários ~"cla'·oci;np~lto~. tos pel05,~uU1S ~1;l? ,.apl·c~cJ.l,m, an-,' a~s~e, na~ tres :?ulnna~, OU ~e!a;~

O ~I. A, Ilumao Cw ll:-,ra - Ql1'ilndo; De[lOlsde cudo bem examinll.do espe- na!, proJ"'O de ,le"oluç<lo . Gül~na Franceou, Lolandesa 7 In~.e:.;>.mostra. v, Exa., da trlb'lpa, a,;; k\'t- I ro que V, Ec:". publique o l'e';ll;t~(lo "< 6~ "-1'l11"oa ,.. ~n n.bi'id-did Entre os :ducumelltos,ym. assmRdo»o~':and~õCle~ em que. !nCol'fp.u o Guv.r:lw- !ô" dcvas"a. drcbra11<1o se ali c:J:l;;~a. do ~'I, u ,i P ,I. f it

esp,~fi 'li p um f11l1Clon!Írl0 de :VJJnlsterio da Fa-:-'

Q()r Carlos LlIJ;eJ'(la, ao cltar nome tle i o men nome... ~ ";:>."'~; úr .. a ~ Vêll_ ca ~:' 3. zen da que se denomll1aPrado, e e.·pcssoaS'honr"das. como envolvid"s no i O Sr .. AmWl1tia Camei7'tJ ._ Ou a Con~,lssao ..- se.mp,e ..a COl11lssaü tarrecedor. E' documento, pois, do pró-contr~bar:do. e1.1, que nüo tenl~o p"o- la rc~peito de ql1~lquer dp.pU~a'Jo fe- ;;i,ad~n~~r~ ? lela;~l;o ~comp,:t: pl'i() ,fJlCecutivo. Apenas •chamei . ~,curnçuo <lO meu PartIdo, pOIS n:LO JJI'r- I drl·al.· ,a ocumen ~'1,ao e~pec.l .ntençao do Poder Executivo atendeu..tCllf;O a.o piretól'io Re[!:lonal do PSD r O. ST-!. EF'''m:n"o AR.R(J,)A _I va, e com _al.:rdlc:lçao ,das. pl'O- do ao deseio do pt'esidenteSánio"Cle:do para., na.. fn.1m. de quulc:uel' ()llWJ., cu cc <,u:llq'.let' .aePll:.:aãO, ObJ'i,:qdo a: vas" ~ue ~v~e.r,.'o ser ?lo~':;Zldas, moralizar e C.ombatero dcscall1lnÍl.o,.membro d:. llancuda PC~'Cdl~ta. 1!'.ua.- !V. E"'.. . :lO J~IZO C!lnl;l~~l cO,mpe ,.eu,", ~ara -- o contl'ai.lando, A1J:lda anexei do~'

. et:tse. no 1l10lOl,elltO. dcseJo,atl'aVp..1 do i V,. Ex·,~rl'ltm~ll. U:'l1:''1chto", ~r. :pro~;sso e JuJ"".me.lto dos cu.pa" cumelltos publicos e· notÓriOS, sôbre' 'idlseurss> de Ir, F.x,n., dizer q\l~ a, P~e:;ld~n[.e. ]o, no ?llnJ~tpno da ~p_llde I dos. caso. do Marrequinhas e do . navIoncu"aCOCb êamlll'ill 'lo·Sr. Carlos l,a.- nao. m.e ofprcceronl.1!ada. E el'Lll.1l1[· [ Finalmente omt. 47: Maria de Naza·r3 que 'deram noticiascerdo. sóbre o·'cx-Govemador COI'ollel to )lI.~t.~qt1e Clt.. mllltantc do l":u·tl<lo para todos oSJ'ol:nais d p. i· . ,do EX~l'citD MOLll'iJ, Carvalho ~iío t"ll1- Socml Pl'ol'1'cssistausufruJs.se '10]., fp.- , "Art, '!7, lW:lll1uma in'adlac1io/ . ~ ° as. .béni infundadas e mesmo patrocina- VOl'es que o ex-Minist1'o conc.e<l:Jl1 náo 1I ou gravonçâo p.odeiã ser. feita dos SãO. todos fatos .conhecidos. e de P?S-.das pelo mesmo Cl!·dil. pcl1t mesma a.:'. "só aos pC'ise1Jl~tu~,. como (\OS !lr,pU- tlebates 'tas '-omissões, s.em ;Pl'e-I soas oU atos cc.orl'idos fora da Co-madilha com qu~ se acuso\l' o Oo,\,cr· tados ~le todoo O~, 'DFlrtldos. 1nclu:<iI'eI via llutorizaç~' da Câmal'l1 dos; mlssúo que presidi>. , .mldor Parslfal .l3arI'oso. O c:ue el:L~te' c'a t}maô Democrat!ca~aclo?,ll. que I Deputadas". I T.". t .na Comissã Pal'ia:nentar de. Inquc. se nao I!1e falha a meOlor!a, ("r'lm os. .. ".. n:1lmen,e, Sr. Presidente, juntel.rito que ao.u~'a o contl'aban':lo no Nor- que o1Jclverull as. majores vrmtrL,;zns I !la CalOura dos Depu. tados; nem'da, C~lca ~e 16 documentos, todos. de,te e no !':'ordeste é 11m bllhete ile ::J, da LBA. (!'!ulto bem) • . . Mesa.. tal a imponâncla do tmualtlO Iapree~oes, de f:ltos ocorridos duranteExa, ao Sr. Chefe de Policia sObre a Sr. Presl~en~e, faço mais um apê-; das comissões de Inquérlto. 10 g'ov,,;nl! passa~o, sem .I1ue se tomas,apreensão de um bn.l·co, Isto náo é 10 a V, Ex " - em honra do. ,~ume I Baseado· nos parâgrafos e artigos 11-'1 s~m 1?loVI?enC,as. E o fiZ COI? a consmotivo para se .acusar um Govermlllor desta Casa. ono ~entido de pedU' ao. dos, .sol1Cltal'la_ da Mesa resolves.se a c.enCla t1.an~U.lla. de que e.;taya jode contrabandista. 1?"eputado G,.\]rle.,. J;lermes ,~ue, ~m seguinte questao de o:'dem: se pod.e\~ando pala a alea do Executivo a

hZ ãe ir no Sr. J.UlJO Qllad, ~~. aple- lo membro de um~.comissão de inqué-/ 1espo11Sab1lJdade de cOlbJr. de comba-O SR. ESM:ERH'O ARRUDA _ SI'..1sente a V. :l'X'.' todOS.' 0.05 docl1.me:l~os \ rito trans.mitÍl' informações a' QUal-, ter estu chaga que é ° contr.abando

Pl'esidentc, par\ltcl'minar, como mUI-I' doS InqUér!!J~ t ,!,', i ! quer outro Puder antes daconclusáo dc~t;'Q do p~is. Não _lancei mão deto bem disse o DeputRdoAllelardo Ju- ..1'. Presl "; e. :leam aqu ~~~:;rEUS, dos seus trabalhos eda votação, no do.cl1,nentos clacomls5~o por se!- llb..ema. ·quem p~cl.e. a con.'tlttllÇã..o d.e I agludeClm. entD~ f1"l~O~?S~ osd co, '~i~: e Ip.lenârlo. d.o prf\cesso qtle virá :l. 's,::ti so:utamentedes!!ecessano, pore.m. aUllla Com!;são Parlamentar de Inqué- esne~o as ,pIOV,. en ..l!l., .~. 1....S:l. a recia áo. Iqt,~Iquer dos :Srs. Deput::'.dos querito para investigar o contrabando t1e (!ff1Ilt.o bem,· 'm1l1fo bcm., P,/.nc..». I p ç queh':J. con!Jec€l' nossa daculn<:,ntaçãoca!" em todo o territórfôllnciol111l ja- O SR. ~URF.UO .V!il.N~L\:. , Se sUl':~il'cm normas que nmpl1em, '--:liJe Cju~ l:C.',C.S reunl,jes nflo sêlo sema\~ poderia estar envolvltlo em ~un- • Sr. Pr€;~;.dente, pei~.3. palaVl'a, pc.ra Ide tal manell r. as atnbuiçôes e OR eretas Ap"n"s, Dor uma ques1iio detrabando; jamajs poderIa permanecer una questao de OraC.I., dlre!tos dos memln ~s da comissão Ilel::: n8.U, W, tl':lltqt d nU:ll cofre 05 do-como m~mhro desta Comissão, llorque O SR, J.>RE8IDENTE: inq\\e~ito~ pel'lmtllldo o envio de do- cU;l:en~os pnnc1llQjs, Lembro que uma.não teria coragem' de enfrentar seus . r T'. I cumentos relativos nos trabalhos (la conllS':'O p~"3 apurar contrabanao decolegas, 12:' um levianfl. um ahlcina. o'u~~;:~el'- ?::Zilll)V-E,,:;!'ei;m, sg- comissão, e amd" não 8.nalisados .1'0: c'lfe roi c,]n,tillTlda ant"s da nO,"B,~o, um prccipitado como o Govern::l- que ~tJ'ad'evoa n~ pientrio t;;:~e~a~ L'la,.~ outros; Po(]eres. então, Senhor conêlulU se:~ tr'.baihos "I:.não os ~pre.Clor da GLlanabara" que quer desvl:lr, tlsfnção. cUante' do a êlo hrml11ndo P~'~!Qcntc, rt[lO se: se R letra e o es- .sentou. /lo ,0c"'~:"n, 'll~e e. lamentnvel.tnlve; dos ·s~us anllgos c.on.tra,b~l11~is- nel Cl• nobre Depufado ~smerino:\'I'I'L1- pmlo do R::':llUéll!.O ct:vcm ser ?be- t~sim. 1'"Ol. a ;-:.t'\3Ç.':O~I03 dCCllmE'ntas ". ate;çao do pa.ls, .olml.la. "ctn Ida; que ae.aba de del.'car a trlbtJ.na 'lec.ld.os pe.'lft c:m.l.am. e se. as inter- ,~p.Ol' El~'C[l:tal', .~xl."ycm SUilSid.iOSfun.dan;el: ,o, nos fatos. tal acusac1lo. dêste plenário. I" p:'et[]J;õcs (/lI{! '\'[''11 sendo dadas ate PI cCIO?OS a el.ecl,çao oe noss~ tare-Alias, e bom que se diga que o c~n-, ',' '-. o',,·! '0'". ". _ ,_ fa, 8':0 os esc!i\l'eclmrntos Que .Julgotrnb:llldo do Ceará.é PClUCO em relação •Devo encam1l1har. na fOl'nla rl~ Re- :.0.J~ sao ..: ~e. s:", 1? ~, ..:~ ..,\~ p°ci paz necessanos. (Mmto bcm),!\O volume encontrado .no resto do O;lmcnto, ao no?!'e Deputado Gab.riel c .;os ~"m)1 00 '~. CO'A',~SS"~ e 10- - ., ,.,.Pnis: 300 rl1il sacas por mês, na fron. Rerm~es oapelp feito \)810,no1:>re quél.tO lJU8.111,? a se~s t, :cba,~os .a~e O SR. PRF.SmE~TE.leira de ~ato Grosso com ° P,lra- Depu,ado Esm~l'lno ArrUda por 1SS0 que,.a .comt'"'w, ·n~ ol~n, sobclama, bC . (Rct7iieri Metz.·;il'i) Suscitadaguai. A gravldacJe dêsse depoimento, aue, sendo aquel"!. nosso colega P:~i- maLlfeste, a respeito 00, assunto qye questão dc 0l'dell1 pelo nobre Depu.'lue nunca veio a púlllico, é qu~ ft'l ?Bntq .da c~mli"sa~ pa1'lament'lr de deu causa à sua !ol'lll:,tçao, Oll, enfao, i t::ldo AUrélio ViannA. quanto ao rcp;lse a.flrnn 8,. COl11vência. do i:ovê:no mque\'lt~ mcumol.da de c:;clarecer estaremos numa sltuacao _em que, qual-j me dos trabalhos das comissões parpal'a~uaio com os contrabandistas. E.'- ,ocorrêncIas ~. d~nunclas.do cllntra- quer. membro de eOlnlssao de mqu,e-I h:ment,u'es de inquérito, tendo emtão a.qui os. membros da comiss1i.1 de ha.ndo do ca,e,. a.., S. Ex " na f01'nla r!to poderá fClrne.ccr. documentos. nuo lvisla os dispo..sitiVos regimentais cita.inqnél'lto daquela época, oU seja de há da le! e do Re,gl~e?-to: de~ta. .C~sa., somente ao .presIdente da Repu1Jllca'l <lo~ por S. "E..:a.. e com os esclareciUln :rno, AbeJardoJurema c M1riQ Incun:;.bell; as prcwicnc,ns solleltJ.d.as como a Mmlstros de Estado, ao ?re- mentos oferecidos,' à gUisa de contra~hrtins, Cllle pocler~() dizer se são ou ~e~o uoble Deputado :Ei;ll1]erlno Ar· s!dente da Suprema Côrte de Jus- clitll, pelo nobre Deputado Gabl'lel11~0 autênti(,as 'as minhas palavras. lU a. . ., _ tlça, 11 Governador de Estado.. Que Hei'mes, socorre-se a Presidêncill dos

81'. Presidente, e~t(t insinuação qlle A M~a dqr~l a Comlssao Pil-~lam~? hoje, embora lutando para repl'lmjr o dispositiVOS l'egim~nt:lis. a. fi.ll1 de de.o S1< Goveruado:' lf\.nçou contra ml- ta,r d.e ~nquerlto mll.os os mell'S. mms- contrabando, segundo se diz, se :ll'ro- cidlr a matéi'ia,nha pe."oa .elevc te!' dec'ol'rido do fato p;.alsfwelS p~.l'n. que possa. destllcvm. ga atribuições que não são suas, O Art, 36 do Regimento asRlm disde Cll SCI·, realme1lOe. llmig-o e compa- lJJl'-s~ completamente .'los se~s oncar- E' problema de competência, Se- cipllna n.s comissões permanentes ou

'nlleiro de infância-do Denut"do Ani- gos, lDclusl"e, se ass:ffi en.:e!J'ler a nhor Presidente que desejaria V. EX" tcmporú~as da. Càmlt"[l,"R 1 flll d f li' I "d autoridade de sua delibera~ao, c:om.a" 1 . M './ " A , • • .

cet,? ~Cla, . 10 e flln la 10n,a .a, adociio' das med!da.~ olvih';l.daS l)elo·esov~sse. ( Ui o vem), UM l'eumões das comissões 6l!~

t1"ioa e epelie, ,es!ad,r

e~~~~;~l~~nn~esse úl· n0050 o..oler;.a Esmerlno Arruela, no in- O SR. AU!ttLIO. "llL'TJIlA:. rão púJ;ilicas, rescrv.adas e secre..·

mo , SOQ1o " >' • tel'ésse <ie sua defesa uesscn.I <l. tam.. _ tas.' •I ?\o entanLo, não sel'á, pol'Ísso, 'que Ibt'lll O'l) C" ~nd~r destit Mesa, no in- (Sobre a questltO de o?'dem) - S~· E, em seús pElrlÍgru,fos,. coglta de6~::l.t'~l acoV~.l'd(lr.me pera.nte. Q ~lovo~C.~-_'JE;~.::~t' (i~ ilé'Côro parlamcmta1:... . llh':l~ ~!~e~i~:Ilt7' ~~V? um eSpt,al'eCl-,slU; d.il~rentes clas~lflcn!i5es"

Rio Gra:ldedo Norte:

João Frederico - UllN..c'~rafba:

Abelal'do Jurema - psrf.>E:-nuni sauro - UD!'>. .José Joff!11 - PSl.! .Raul ele Góes - P~?

Perl1ambuco:

Andrade Lima Pilho - PSD •José Lopes - PTB.aosué de castre - PTB.vsvaldo Lima FilI10 .:- P rB.souto Maior - PTB.

Alagoas:

AlOYSiO Nonô - PTB:JoSé M:?rilt - PT:-,MedeJl'os Neto - l:'SD •

13ai11a:

Al:ilm Mello- PTB •Fernantio Santanna - ·PTI'::>Hélio Cabal - P5D.. •Hélio )tachado - 1"DC.Oliveira Brito - PSD.Teódulo de Al1Juquerqu~ - Pl't.WaldJr Pircs - 1"SD. -'

E.spil;ito Santo:

B.lgueira Leal - pD:-i,

Rio de J<l:1elro:

Rayu1Unr1o ?adilna. - trD~.

Guanabara:Hamillo:t l'Iog-C1eira _ tTDX.LYClo <hauCt - FTB.X elson Cal'l1eiro _.Pl$:>.

Minas Ge:'ais:

Bento GonG,'\Jves - PR. ~

Canoo5 <.lO L~go - PSL!6Car,oo5 lvwrüo - Pi:lD.O."'v Brant - Pl'.;,Es ceves ·rl.o:.rigues - pJ'!..;r··"liclu.no Pena - PRoGel'âldo Vasconcellos _ 1'5D;Guilbermino àe OlJveJm - ~SD.Manoel Almeida - 1'::;0, .M!l1.on Reis - PTB.Monteiro lie Castro -'- UDN,NogueIra deRez~nde - P.l'l.O.zanam Coelho. _ PSD.Pedro AJeixo - UDN_ .Plnheü'o Chagas ~ PLq,i .Sant:ago Dant:u; - F A""Tl'lstJo da Ounna - PH,Uriel Alvim - pSU. '

São p:1n!õ:

Amaldo Cerdeira - P5P.Fr&.nco Montoro - pDC.Hamilton Prado - PTN.Herbert Levy - UDN.Ivete Vargas - PTB ..Olavo Fontoura -PS"'"

Goiãs:Al'mando.Stol'l1i _ p5D.Benedito Vaz- PSD,Res·ende Monteiro _ 1?TB.

Mato' Grosso:'

Corrêa da Costa - UDt~.Fernando Ribeiro - UDH.Wilzon Faclul - PTD .

Pal'an:l:Estefano Mik!lita _ FDC.Mário Gomes"": PSD.Oliveira. Franco. .Othon À'1ii.der - tiDN,Plinio Salgado - PRP.' ••

Santa Catarina:

Aroldo Cl\rvalho - VD~. 'Carneiro l.oyola - UUN.

Rio Grande do Sul:

. César PI'ieto - PTB.Daniel Paraco - p5D.Llno Bram, - PTB.

. 'aaymunclo Chaves '- 1'.9D.

Acre:

José Glliomnrd - PSD (80) •VI - ORDElt['DO IHA'

O SR. PRESIDES'lE:

-A lista de j)rcs'ença acusa o com·Darecill1ento de 133 S,,·s. D~puL;;clD.':,

UDN.

·Quillta-feíra 2...,".

ir1064p.

.~.ll.:.l.retanto, q':llln..do tl'ata daa CO"] na. .orCkm do. Dl:!. dos nossos tra.ba-IPor .eUf.emlsmo, estão. chamando de.~.ues de Inquerlto, ~ o Art. 4.6: mos, vem fl&,ura:ldo há. algum tempo memorandos .o SI', Presidente da a~-

~', "O tl'abalhodas comissões de o projeto n" 4,431. de 1958, Cria o públlca acaba de dar exoneração ao.~'lnquél'itoobodccerâ.às normas es-I Fundo do Reaparelhamento do Exér- SI'. .li.inistro ClementI Mal'iani uni~';pec!llis revistas n~ legislação es- cito! altera:lâo.a Le} ~9.3 .24~, que ins: d?s maiores.valores.entl'.e Os que 'com",::p3cifica,P (Lei 1579 de 18-:1-52)." j tltUlU" ,~na t.axll sob:e ~es."aClJOS aI poern a equipe mlnisterlal de S. Exa.t';.,. _ ' Ifnn~eoáli~s Cle.lmpoltaQ"o." . E' verdade que a dem!.ss~o não teve. ,i)l',anto, nao prevalecem as mes- fusa .. p~ovl~encla l:gl.Slatn a é +ca o caráter formal necessário' para que!ls. normas para um e outro casu'Im1110r Importância, porque vJsa. a arr.- se concretizasse e aoresentasse a au~ellucm'se' cs g 19 ao 99, com .dis-. buír ~ovo~ r~lll's~s, a meu ve,~ des. tel1tic!da:le necessá;'~;' A' d3~issão' é~i~oes Sobre o funcionamento dasl r~e~e~~arlos, .uCJ le?parelhame~,.o do ato que resulta ímjilícíto do se»:uintr

. nissces patlamentares de ínque-: Exel~lto, aumentando a despesa com 11'>i1hptinho do sr. preo1>:Jpnte da Rfo. . ' 1 ns"Forças .ArmQ.~as emn:;çao que com' ';úb1jcâ. expedido' ao ê':l~fe da cai~~'ur 01 se vãque há, realmente. um 1eJ...~. js:-.aespenue excessívamente. A Civil '";.~Ildo. especial, 'quando se cogita! l;:tedldn. flgUl':t na Ordem do pIa -to- " ... o'':clisclpllnar a a~iv;dade dêste· novo IuavJa acredito sel":l o conhecírnenro ae DJfl S: F .•a,l'LSSe documrm!o real-sututo do nesse direito panxmentar V. EX\ Sr. PresiQente, na' Mesa - ao mente ,sll?,'(ulflr. pelo .qual se provoca~Í1s cautelas assinadas respondem pelaIar:'.PI.~.,d.,O R~;:]:::el~po,p.~rq~,! O· !,-vu.J.S? '1, demlSs,:'~ ~e. Ul~l homem d,e _vdor.

l1lJ,u.tcla maio!". que e a de estes órgãos ;;riO,e41~,e•• Pl:.l1r~,.o ha [101S díaanu ~f\ al1~or.~'1~d. mt".cc.t;lal e moral doe l1:~'esti0aç:io poderem atingir seus Isecao ::Je A"lllo~sClesta Casa. que .aev~ er, císm ?!e Mal,am,'ri':; de l;anelra maio segura para a fOl'l1ece-lo aC5 ::il'S, Deputadcs, c la fUI I. soncita-, "em nrejuízo crú.1:m;'?<;üo ue uma verdade que. em i ill!0rmado d,e c:!',1e o avulso não fO! .c,e- vencl,:n~!1tC':;: a s .• F:-:9;" o 8'''ver-;'..esenca de uma comi~.'ii.O de InqUe_\,.cram.e,nte p,~;!lcad~, .de.m~d(> q.~.• ,1UO n~,d~. rJo ~,~tado co ";.0 raUI.o,.ob pode ser colocada. e há de ser nã examplares para dlstnbulçao a'J' ri. c,.:tdo Newton de ouvc.ra QU1-

. mnl'e em tõrno de controvérsia ::>1'05. Deputa:lo~. . rrn». • . . . ,.),1Õ.... . Te:'C!li el1~.v,,;ta a fa~ta de~.a~uIso.s. N'·m.:~ar esse delegado oÍlClal dr1:ASsim, o pJ'esidente da Comissão de 10. qt,.e cen"ltUl.,vl~laçao rC~lll,entaJ, ga'.l~n "e. . . . ,Pill1erito pode, na forma do fi 49 do \ p,~lna a 1f.. ~x"; ~r", Presiaente,6" Po'lO à dlSlJosição da ~1m;ste'.:1'1. ~6 Citado, por delibe:'ação da .~.~n~u·e exe1ml .ca O.dem.<~? DI9.,.O 1'10 da Fa~e~cla para olgan'7;a".

Oll1.i:;sfto. d~ndo conbecimcn~o pr". ,e.fer,cl~ ProJeto. :,:t~ que o e~~,: aywso {)om.oSl11al~ am1:l[os e irrc,tntos,\ Mesa. incumi:lir. qu:tl,juer dos i exIs,ta ~ ;111 ~?nclr,~e~ .~o SoI d.str!- poderes. ,.e!~1 nome d!, Presl(1~lj~e

. S, membros. ou fllncionil'io do s,;r-I ~UlClO .. o. 5s, D.llll"ído~, .{Mu.lto {h l'le?u~hca rcqlllsltnnd~sel:vl'administrativo da Cãma,l'J. dl Icem.) do~'e, " p".oDOl'ij" nos mln'~t(\r1D,

i7..açiio de sindicáncias ou de' dili. O S~. PRESIDENTE: auéo.!·qp.ia". e dm-:hs de admi!lis-'I'\S necessárias :lJS trabalhos. Til. ~ .. . trR";an md,reta, o que ]'11'1:8.1' CO':1-LlS vêzes CI'.W "e lnl:tn. de ativid:lCle I (,,1', Ranze,., MazzzZlo - O nob!'" "enl~nte, o Se:'l'ho Feder.,l d,I na, está prevista a hipotese no r::epllt3:do levanta. um.l-'1uestão ae u," :r-~e,'eT!~%o . e R~")l'es,;.~ aos e;·;·:lnento, e é preclso sernpre auto .. i~em sobr~ .1i.1:l~e:H), qure ter.rl, de teta, m·es co~tr~. 'a F"'_~el'l"'_a". , ....,"0. alndB mesmo pa~'a que a ~:;sento l'egmlental. rr~t.?..se, entre- p';e:' d!?:~l'. o Sr. Fr~sidE"l';e .da ~r18s8.c se desioque eomo o!,"'ão de I.anto,malS de uma. r~c,amn"""o, pJls ,ubl!ca. em U:'1 ~f; ato. dômJte 1111'

,úicâncir,. da sede 'dn POder °Le~is_, tie deV'eTir:. I'erificar sc bá,. oU .pJ.o, '1liclhment~ o SI', M~nist.'·o ds. 'F'aze~·'1,'0 pa~o our"o ponto cio territó-; avulso Impresso rara o pl'oJeto chado dadas SlJCl.S f'm~õ's. nomeg.ndo t11~'

c.J .naC!Q.ll;l, • . Ip'Jr S. Ex'! o q,:aI ccnstitui. matérIa II1~e:'''e.t):<)r.-, a 'fim de. dentl'(1. do .'eu. . ;:1s~rta na Ordem do DIa. .' '.:Im!sh ~le· r'!l~ e:n nome dele Co":!

?oJ'tanto, ::- re?,l':l há ue.s~l' a· <lei ' , '0 .. "... Os ~ais amnlos e Irr~3i:~ltos p:>d~tFS"ln d15~"lr~lO umda maIOr no caso ~e:l1; à ,J,~3. o avu· co P ..!:Il!c3.dO: . Fl'l'\ sc,,:uida:o 51'. Pl·esldc.\l1te da.as .COOllSo'JeS parlamental'ec de In-q~: fo., ef(tJva~ente, tu:a C1o .p'e~. Im 'Xeol'':Jllce no nl"SI'l1(\ ato C11!1 \1muér.to. ~sto 1,:'<0 quer dizzr que sel p_cn~a ;.,e ,~POl ,UnnmE:l.e".dl:tllb~ldo. 'IO'nles 1'i.lhete. fI. n~ o ..lnr 's 1)01' de.

" ev[õ subt1'~ir ao conhecimento da A"m.íté.• 1<. IC,m ".:stadO. lonoan.ente,o 1',3, cieto...c..~ia. um Se,vl~o Federal t1~?,'Ilprensa e ao conh~clmel1to, pOl'" O;de~ do D,a .e c,s, avulsos nem s':?'- ];>rev0'1-:"O e )'hryre.'são aos Crime.,

~ta;1~0. da opil1i?0 !lúblJCll., tudo quantoI~,e ,~ao em. nUm,tl~. C,ue possam ,er Q{lnt.ra· a. Fazenda:~l:~~'s:~ l1;tel'esf'ar a essa l1lesll1ao;>l•• ~pc,'damen,e, dJstIJb:~d?s, O ~ll~ Senfio·p es~a li ;nte~~ão. evíden~I.,.J!.1.::0 pÚ'J!Jca, que eleve 5.;01' .ÍljfOl'mnda ~:ve, no momento,. o.correI - e a_ M.s_. t..,em.ente a. conseoli~'1c!a' será essa.,1Jr.c essa b1esmn impl'cnsa. Mas a r.,· ac~l~e, de prJnto, ,a recla.m.aç~o lOO ()ome~ou o Sr. P"esidente da Repú-;gl~l .11~" Ó nq1l8la que se "~ri'ica, as- ~~J~iveeJl~uJagge ~:l~~~I~g;~;"à~·gfb~1 b)ica a ~~comllf"slG§o ,rlo seu Ministé-

,.se.'~<ld,1 111) Art., 36 .~o Re:;(lme~t.o ,In' avulsos ac.s s.s. Deputado! está. des. 1'10; (M:w!~ l1em: 'mUlto bem).,ter ..n all CAsa. e. Sl1.1, a elo A-t. '\16. ," "·1 . . O S" PRES'D"'S'

~c.\ ",sim, tendo cm vista n questâo 'de pro'ICia uc es. ••. A -" TE:\j'(I1'dem sllscit::tda p~lo llobre Dzputado A "·r~sa vai providencial' a respeito e, De acô,d, com a illtlicacão do 11·ii'A'11'élJO Vianna, à Mesa. Incumbe nesse n~o houver .(\vUls~s . em condições. eler· do PED. desJ9'no o S1', 'Hélio Cai:t~ m.ome~to responder, em .presenca 'ltlotarã a medIda· 5Qllc:tada pelo no- balpara Suplente na vag-a.. do S~.,;<IedlS11os1tlvoS claros do Regllnento bre Deputado. Cast.ro co,t.a na Comissão de Consti-Lquc rão pod,:. ser dIVL~!gada pela.Co~ O (;R. OSWALDO LIMA FILHO _ tuicã.o e. Justiça. ~~.mt5s,.o matá.la que 11~".tenh.a nlllda AgraClecidoa V Ex~ SI' Pres;dent~ De acordo com a ind'cacéo do li-f;;:~~ncado os resultndos ?1'evJstos no' " ,. • - ~. der da UDN desi~no ô sr, Aroldo

,.

'......•.,~ ,lmento. e qnc. ~ela fOlll',[t tamheJ!! O SR., PRESlD.ENTE: CarVaI.ho para a v.a.g.ado Sr. Bilacfino Re.~lmentop1'eVlsta. de'lç ser traZl- ._ Hi ';ôbre a 'Mesa e VOl1 submeter I?into na ComissBo Parlamentar de,.tia no C<lnheclluento elo plenarlo, 13, votos 6 se~uintê . . Inquérito para ·invel;tIgar as condi~: .. T'c~' ce"to. O nobre Deputado G9.-\ ~ . . ções de construção de Eras'lia.,brí~~ !{21':r.çS. co:no o· zêl0 de Eua REQUERD.:IE~'IO De acôrdo com a indicação do 11-

.atllcrf.Cl _ par istoC que, ao Presidente 81' Preslden<e' ' der do PTB desIgno o Sr. Fernando

..<la Casa t:mt~.s vêzcs tem trazido in- " , , Santana para a vaga do. SI', Coutinho

. :formes 3(;ore (',s atividades do ó:'~ã{) Requeiro prorrogação da sessão. por Cavalcant.l na Comissão Pal'1amenta1',.soiJ a S:la orie:1t~.~ão _ terá dada in, I~ minutos para falar em êxplic8.Çll.O de Inquérito para EstudM' o .ProbJe-.:fo,·m~.~ões que, a seu alte juizo. pos~ pessoal.. ma do Carviio e do Manganes.fiam 111e p31'ecer as ql',e, em sentido Brasllla,. 1 de março de 1'961. - O SR, PRESIDENTE'

::P31·ticuI3'·' de\"'.m Eel' tra:umlt.ielns a E!ws .Ademnc, •~ a :1UtOl'idb:ucs de um oU de outro po- O SR, PRESIDE~TE: Estã. findo o tempo des~il1ado ao., del'. Expedl~nte,

. Do pontQ d" vista reg!'l1ental c fOI'. - Os Srs. que aprovam, qllemlm Comparecem m"ls os Senhores:

. mal, entretanto, rião poderiam SC!' for- ficar como estão, (Pausa.) Vai-se D[lSSar à Ord'2n1 do Dia.,. :necidas informacúes sôbre atividades Ap~'ovado, Mendes Gonçalves.i <la.cen,issão parÚmcntllr de inquérito, O SR. l\IA.RTI~S JlQDRIC'l1ES: Antônio Baby.

a. n'io ser aquelas solicitadas. já então Ama"onas'cem f1.!ndamcnto· tamb,lm no interês- - S1', ?re.sident.e, peço a p:llavra. ~.~e p:'1bJieo, por. autoridades de qual· O SR. .PRl::51üEXTE: Atlalbel'lo Vale - PTB.qup.r r8mo. do poder púhliea, mao com Pará'a tramitação indispensável à divtl1-. _. Tem a palavra o nob1'.e Depu- . ',gação tle mat(da submetIda a re2:ime Itado. .. Armando CaJ'llCiro - P5D,especial, como faz o Regimento noI·"" ~.'" _.Gab:l'lel Hermes - UDN.caso deis. comissões .pal·1:t111ental'es de O SÁ<. MAltTIN:s nODRIGU:F.S.. SilVIO Bra2:a - PSP.

, ,nquérito, , (Para uma õreVe comunkaçr;o - Maranhão'Fica, ass;111. decidida o. qllestiio de Scm revisão do oraáor) - SI', Presi· .• . :

ordem s1Jscituda. pelo nollre De:mtado1dente cl'eio uoder trazer ao conheci- Clodomlr M111et - PS?Aur61io. VIana. Imen(.~ da cà.s:J, informação política Cid,Carv~lh?.-pSD.

O,'T . ". da maiOr ím:po1'tânc;·... . EurICO Rlbelro - PSD.

SR. OS,lALDO J,,:\1.\ t, ruw: Ao on\ me parece _ e :ieduz:> de Li~ter ,Caldm; .-- PSO.'Sr. Presidente, pe"o ti. r.al:;\'l'~. Ipublica"cões feitas. na imprensa ma- Mlguel :&.hUl'J - 1'5D.O SR PR""S'DE'''{E' i !'utln,R de hoje - ° SI', Presidente da :Piauí:-

. ,.~.... '. 'Re-oublier. ~ome{!OIl e começou·Tem a palavra o !lobre Depu!ado, ',ccdo - a. fn9r,'0, faIadr, modificação :Lustosa Sobrlllho

O• () '11 ' "O ,(ln .~euM:mstel'lo. que alguns já pro- Ceará'

SR, OSW....LD. U \. \ HL" : !<::al1'1:H:un nue sel'i~. de experiência, .'(Para '~,:nla que:.t{i,o de OtcZC1tt -'SL!ml .sezt:r.,:'.~ ,~::, rl=:'>r"; ec' ~:".1 d:s seuc; E~mei-'ino Al'l'u.:1a - ~Z?

ret;isão elo orador) - Sr. P:'€:s!::;~ntc, i.1tr,c..:os b:ll1ct:nI1O!J. que oS jom:tls, 1 M:artin,s Rodl'if;UC.s - P5D.

Quinta-feira 2 DIÁRIO. DO CONCRESSO NACIONAL (Seç?o I) . r'/!:1rç-:l de 1961 ·10:;5',:.,.

Não hd número para a votação elal SrlI, Deputados, a nossa reunião não O ·SR. ELIAS ADAIME - V. E;{~ época, não os possula. O SI'. Marcial'm lteria c0ll;Stante da Ordern 90 .qia. se I:eallzou•. porque ,no dia 22 o Sr. é bacharel, lll:llSnão vamos tol'e':r'l d,O LagO exigiu a d,evolucãO desses ' dO";,.,7aé'~l-se a matéria em d.scussão, ];'1azl):1 Rodngues fOI assassinado. os fatos. aumentes, que comprovam in'egularl-,

, .' .' . Sr~. Deputados, a versão que se deu O Sr. IJyrnoPires- V, Ex~ d1:ldudes no. Fundação,.da Casa Popu!ar~'TI?~',cll.6S(/°n.'U~~cad d~ 9roro~e;~ .~:Ià íenprensa e que se pretendeu dar, que foi o pai do rapaz que o coagru, írregulnrldades que o Sr. Oswaldo. Ll~..:'t~!'~l;.u;tn~ lu'71Cidnu;lOs dá ccim;;a tarnbémvnesta Casa, foi a. de um ucl- O SR. ELIAS ADAIME - O pai oolrlo pod!a comprovar, porque vera seudns Deputcrdos, tüiroe e inulito», dente: viajava o Sr. Maz!ri numa a· r~pa.z, do assassino, vamos dizer a~.- braço dll:elto. E tanto~m assim" que710 que couber. os dispositi1Jo,~ da aencia am~lllante da C~lx:J, Econ~- sim, ~ que coagiu aS

ntescemu~~1~..:'1 n,truvéS «e Dona Lecno, co .Lu~oera.,

J ci 1," 3,';00 de 1~ de nano de 19Colmlca de Blas!lia, cuando, c.om o S0!",,= 110 veículo, a., que dessem 11 ocorreu- e,e quem ~ecebia as impO!ta,'nclasd~e dli 0111; tiS' PToVidênd:as. Ivence do cano, caiu o revolvel e dlS- .ela como um acldcnte. Ele, assassino, 100, 200 mil e até 5 mühões dec\·\.l~

narou, atingindo-o. 'declara, no segundo depoimento, e o zeíros para financiar a campanha de·Wtl Mesc) , f;ste roi o primeiro depoimento de :delegado me auponzou a dizê-lo, que seuIrmão, dínhelro êsse provenlente,',

O SE ~'&FSID"'STE' tõdas as testemunhas. !foi cabalado para torcer os fatos c da FundAo1io da CAsa popular. .. ",. . ••, • . ,Alertado pelo Sr. Osvaldo Lalras de russim não procedeu cporque não, ;Jo- 'Essa, a uecíaracno, portanto, do sr;.

- Tc:ü a P;,i(l,íl'a o Sr. M"neze.;' que MnÍl'\ havia sido assassinado e! dia tomar esta atitude' num processe Oswaldo Lhio e mais a dequp estã.CÔ1'te.., . I':ue seu filho Olemar, que estava no Iem que, acredito, se trata, no mini- sendo vlti}lla ~e ameaças. que está f'.l~

O sn MI'XEZES CôR'l'I"" veículo, CÓl'a obrigado a declarar, co"'-1 mo, debomíeídío culposo. I gmdo e ja solieltou: do Governaclar dflI, -. " ',' _ ,~. ~ido, na policia, que se tratava de O Sr. DymoPires - Quantas tes- Minas Gel'ais garantias, que R'SeC"e~

(PC!7Cl uma 'qu2stãode orctel1LSem . 'wldente. pedi-lhe que reunisse o fllIJo temunnas presenciaram o íato'/ t·arla de Se'!Ul'~nça daquele F-st:"do rip~reJ:i~(,o do oraclor), - Sr. Preshlerrte .e flS testemunhas, voltasse ao sesun- \ o ::lR. ELIAS AD.'~IME - Quatro terminou. O Sr.Osll'aldoLlrlOdl.os~antes de íntcíar a oração diseutindó do plstrito, e refizesse lá o lnq'lél:ito O Sr. tnnno Pires - V" Ex~ há de Que êle e seu tilh<l ,estão ameacndcs;'o projet~. como desejo fazel' uma aná', pollcíal. prestancn novas doclaraçces, i convir que no caso de ,quatro teste- E. quando o assassine matou o 1';1",lise sóbre esta matéria que li das o que de fnto aconteceu. Irnunhas, havendo coaçao desse g~- Maziri, virou-se para o f11110 do sr;mais delicadas, uma vez que o Pro- Na realiclade. secando o novo depol- nero, tôdas elas ficariam Implicadas. Oswaldo Llrio, e disse: - E' o dep·"l..jeto de ,Rr.,oluÇão n9 74 enVO,lI'c não' manto das testemunhas, o Sr. Mau,1'0 E' u~n pouco forte essa concepção de mente, s~gun~o me consta. do-moto-.só O~ venc.mentos e as vantacens dos IR?bt: r to, flU1c1o,nimo da Caixa. I!,,'O~ ccaçao. 1'15ta. Ea mais outros, ainda.acuais sert ldores da Casa c'o~o tarn- 11olUlca;ncrneaao pelo Sr. Marclalgo:", 'i? SR. ELIAS ADAIME - Se, V. Srs. D~putados.. y. Exas. hlio de:bém a amd15e comuarativa da situa- La~o ~-filb? ~o, procu,rador-Gel':ü o.a./_x, acredlta,9ue a primeira, coaçao convir que o 'lssaSsll1o ,~.homem d~'çüo déles junto à 'dos sel'vidores' do C!llxa, EconomlcR,. Dl'. Louren90' tam- el:o.. pcsslvel, dlffo que a segun~a ta~l- copa e. cozinha, digamos. assim, . do.Senado e em consequêncla dos tribll. b~nl da mesma Imha de amIzade do Ibem era, Se diZ que a primeira naCl Sr. Marcial do Lago. .nais. consultaria a. Mesa Se era pos. ~I> Mal'c:al'do Lagg, havia .dado ~~ ,era. po~sivel, digo que.~.se;;:undatl.lm: O assa:;slnado tele~onou'me na v~~_.~lvel CD;lc~der'se o tel11ll' I t ... 1 t.1;n no !lont~J êo "r. Mll~lJl. O le bé~ nao er~. Se paltllmos de supo pera de sua morte, dizendo que estn'!::lo1m se',ssão cl'diná"ia de ama

0h? e~~f, \'[)Jv~r fora disparaao d,e frente, prc- Isiçoes, de hIpóteses, V. Ex~ concluiráIameaçado, pOI'QUellntes tJnba bl'illr.:lO"

ele não disooc;ar' o tempo nca,. a .:n Imechtadarnente. Ique tudo é possiv~l, com o Sr. Carlos do Lago. .; ,". ' . ,asa nao. d . . O Sr. IJyrno PITe - Estou saben·

seJ~ p~5'lveJ: sublrel à tribuna para 'o!erglll1to: que andava, fazen o :; do agora, por V, ~x~,dêsse último O Sr .. Armando Carneiro - Se V;:'clIS.U(U o plojeto. ,.~encla ambulante da Calxa Econo Id . t, Afl I' V E'~ I EXI1 fosse pai ,teria cora"em d"'·:

micl1'l1o paranoá lá na cachoel"a on-' epOlmen o. na ,li qnem • lI:," • " ~"O E!R. :p~ESlmJ::llTE:' ~e diZ o "'~a's~;lo "o"am tom;r ba.: nest,a oportuniclade, quer ,. atribul1' II mandar seu flIho matar algaém? "

. ' ~'., ".. .. ' , . Iautorl:>. do cl'lme? O SR. ELIAS ADAIMR - N~o(Ramer,1 MalzlJll) - V.Exa. clis· nho. "" '. ' .., O SR. ELIAS' ADAIME _ Chega- estou dizendo que o Sr. Marcial do

pom, na torma clo Regimento de c'·in. O 81. D;jr1l0 Pu es - DIZ V. Ex. que, r i l' ' Lago· mandou o fllhCl matar O asta rili!lUtos para falaI' e llla~ a p~or. o pl':mell'O de?olmellto !?I tOl11adO,~ob: Co ~~. Dyrno Pire.~ _ porlluemepa. sasslno .chama-se Mauro. I'Íi muitat'ogaçao de quinze minr:tos. Se V, coa9~?' GostaI ia de sab •• em que epo., rece estã V. EX~t:luerendo torCCL' os diferença. Todos os elementos me'EX!l. niio pude!' terminar -l{a sessão ca !'so .:?cone,u' ,_I fatos pEim lhes dar um caráter po- dão a pressuDoslção de .que êsse rapllli:de, hOJc. pode,ráencerrar o aS\1.mto 11a sõ~· p~fJ'tlC~ue~ ~:~i:OinCt~~~ssuar:;~e V:~.lllltlCO' o. que está hoje mlÚto em foi assassln~do, ctlmprhldo-se a ,ameA~'prox!m'a s~s,J.O. , ,~",., . moda." I".a que se fIzera. Tomei conlleclmentQ.

. Hental 9.ue o fato se deu, como n:~ I ' aisso na véspera e dêsse fato dei cn.~'----=---.----~---- pHrece,.la com a at.uaJ Policia, depo.s, O SR. PRESIDENTE nheclmento ontem à. PI'csldência d~;I:IISct!RSO DO SR. DEI:'U'l"I'.J:O de ~fastadns todos os ,membros :1~ I .. Reoública.·

ME!'.E'ZES C9R~ES QUE, ENIRE. \ GoOV;'l'no pa~ado. ?ostal'l,!! que Y: Ex ! ',I~r, Rame~.i MazlllIl) - Devo lem: I Dai, então, coincidindo a minha in~GUE,''\. RE; I51'.0 DO ORADOR, d,e\:ll'asse~. home c?acao den,lo. da Iblal ao noule Dep,utadoElias Adai 'formaçáo com oUtl'as que lá estavam'SER'\. PUB~rCilDO OPCR1'UN.'\,_ IP/l]lcla. como ioi platlcal'la e por ~ me que. se. contmuar co~cedenli() o SI' Pl'esidente da. República d t .'1iIE~TE.·. ' ,quem, I",partcs, dlflcllmente podem, den- i' d' ~ d .. ' e eI~,

• ' O SR. ELIAS AD'.IME _ Evidente It1'O do tempo, concluir sua. ora- mnoua emlSsao o Sr. :M:;.lclal do."I! - O E~. PRESIDE::\TE: ITôdas as testel11unh~ são funciOna-' ção. A aclvertência. visa. a. pr6pria Las~ro. "'resldent S nl' De

I· d C i E Ó 1 O . f' l'd' d cl' d o· . '" e e e 10rBS P"-?~ss~,se à e:mlicação lles"oal !'lCS a. a xa ,con m ca, aSfassl-, ma! aoe ? ,,,curso o n ore tados o oti d d· .. '"

, ,. no é filho do Procurador-Gera; dn O SI'. AUTe/IO V!,~1m(L _. Porque o I m vo o meu lscur~o ....O S,R. PR:",'SIDEN'TE: . jC8,iXa EconÓO,lic,a, Q\lando foram dc' tempo de, V. Exa. é curto, meu apar. fazer 110 Sr. Presidente da Rep\libll-

Te'u a a'oV1 o -.. '., .' 1)1"1' pel:lprimelra vez. o pai do as· t-e sel'á curtis,~imo, Esta.mos interes. ca ~m. apêlo para que instaure ·um!\:.•• p .".a ~.. El.a" ••dalme'I,:llssÍllo esta \'8. presente, O assassIne;, sadissimos, pelo menos eu, em saber se CouussaO de inquérito também sôb,:'e'

O SR. ELrA~ !\D:Uiln'.: Iq\!e emo chefe das testemunhas, .:le· V. Exa.tem a certeza ou se acredHa êsse e outros negócios que denuncle~,; . .' , l"lara também, nn'~gllncto depaimen· ~a culpabilidade do Sr. Marcial do aqui.. porque a comissão parlamentar

Vi (; (lia expliCuçrro pes:?oa/: Sel~L te-, to: exigiu 'dns testemunhas presenlE'S Lago, clo nosso coJegi:, irmão dêle, de IUquérlto pl'àticam.ente ?l1da fêz ..S ~.IO ~,o 0IUa~f) - .':Sl·. P.esi:.tente,j M veiculo Clue depusessem dando R Deputado Josê Carlos MRrclal do La. E;s~amos ~á nove meses llqW em Bra-

IS. ~.~1I1,~"0" Jemb.o qu~, em "e.'-I versão do acidente. ~o, Se V. Exa. llcrecl1ta tenbam sido Sílll!. e nao conheço qUase nenhuma;,';ao.so.~l,e 1,0 HIO" ,~e JaIl~lJ'O, AO nos " . o' "_ êles os autores intelectuaJs, os 111an- medlda. dessa. c:>missão parlamentardesl.edl.mos da _~Clga Capital, as. Nao ~Ol a Polici~ que coa,.I14 po, dantes dêsse bál'bal'O crime. de inquérito. Queria também uma co.SUlrll penln,e o jJlenD.l'loo cOmpl'OmlS~O que o Delegado, tao 10;'J'0 tomou C,1- O SR, ELIAS ADAIME _ Estou missão administrativa e digo ao SI'.mOla,1 de rJ.;o p:lr :os p&s em Bl'a~U:anhecJnleJ1to d;e que. as. test.emunhas eonvencido disso. ' 'Pl'csidente da, Repúbllca, desta tt:ibu.e~qu~:~o RljU! ~stlvcs~e mandalldo o ;1avmm ment,do, PI.O~tIÍlcou·se, ~le ,_ na. que renuncio as minhas jmunida.Sr, ISlaei I:'lnhmo. Dal haver "Celto ,r.esmo. de lnoto "TOP'IO, a convocar. O sr. D)/1'nOPlreS ~En~ao... des para depor nesse jnquél'lto

.0. ,Pasta La. SegLH'ança PUbllca ;do n.<u e~ ~~ iato, COnvOCD:', .novamente o as- _O SR. ELIAS ADAIME - ASS!m, Quero ser o Ilrimeiroa depor e e oE~tado e se Vlm .\ nova CapItal nu clla S"Ss1l10, e o, pm dest~, que Unha Ido n~o poderel conclull·. Se conceder a;n- a.V Exa Sr Presldent on:P çpO,;E~rlor a salda .clllqueJa alI tOrldHel,c.' P!:J'u o R,!() de JandJ'O.n~ mes}no dw" elu apartes a V, Exa .. não podereil'col11is~ãO ger~l' V Exa'i;áCdevfque

i'lao.r;recendla [ao cedo Voltar :l e~(:l nw ~str.ndn prrsnnte. mo .'Pode dn)'j tel'mi'1ar, já que só disponho de 2 b"o'-se d quê t' . d dJ t1em-tnbuna para recl'Lm"r pl'o\'là~llcias ,õ- nsslstellcm :l seu !llho, que confessou. minutos, Ia;'o~â no ~'6 . 1m aj ed '~iu 1', ebl'e ~qLlehs denúncias qt;e fiz no dia 3 mdo. " , i v. Exa. poderá fnlRr amanhã e eu h~" ~ PrJO oca on? _go quede novembro de 1959., En,:retanto, oecl-j LI" hOJe, ltlClllSJ\'e ,o depoimento do /me COmpI'OIl,leto. lnel,usive, a dar-lhe I'n o~veiaf c.rml1e das

ó~onstluç.oes. das

3'encm que reputo gT3Vlt$ima ok:;;a- assafsino, tcclos 0._ esdal'ecimentos, e.,Dc.•. nsf.«;,.t os ne,:: CIOS escusos, na·me a aional' a Na~áo e o !'Od~l' E~e- I O Sr, Dyrno rires - Não conhe<;oI Acredito que o assassinato foi prà- ouele leJ~.o,lO ~os ~putados ."belar-.cntivo, e oei):o então de ~tendcr ilque.1 o se:!\mdo c1epOlID,enta a que V,, Ex~Iticnmente en!':endrado pel" sr. OS-I' do/u~en.ac e tOHO A~riplno. .le meu prOP;Jsito. Ise refere.. cam~ nao conhecl tatrlGem. vf\ldo Lirio. que foi o mentor, o braço. ~Ol!l nao enho miUs ~s portas d:l.

Como gel':J!me::te acontece com ,les- i o pn:l.!elro .a n~o ser em l'azão de uma direito. o hamem ql1e am(iIlou o Sr. ;~'9liAnC~P fechn~as li. ,mlllha devassoas que .,e ',llspoem a ll1'1esüga'r tAtos Icfrt.1C\ao Ma ontem, em que (leclara· MArcial do La~o. Inr!lIsive ~riando Os ''':. ::~,OI a me f?1 possl\'e: entl'a~ hít:lO I111P,"on:c:ltes .quant-o a con.stl"""'iO I" va que em ll.ellhllma cca.,ião foi ,mea-,I comitês Q,tl.Í>, fi~el'am do Sr. carlcsl' c1'~;'lt.O e, no pr~'prlO lcc~" eX~;l1l!laràesta, Caplu:l, re~"bl" após IlO'lemllrc1ClOl1l:dO o l;ome de a,l'!.url\ mO'\1d-an\.ll'1 Lnl'o Deput.ado. 110'SO cole~n. . k",D. ~. _ ,<le 1909. ll'ElL1end,) mall:&ncial rie oro- como V. F.:ws, ,deseJariam. Apenas O 81' Dumo Pire, _ V Eva 'li ...:.:m. hao de fIcar estarrecidosvas e c:enLlI1('j~S, que culminflram :,om ;quero dizer Que, como v. Ex~ [lCl1:, ' .•~".,'''''' quando eu der.\\l1Ciar os fatos e \.rou-um telefutle1'1a I~o .clia 21 passado. "(jue houve coaç50. na primeira, ta,. () SR. Plll'!\:o;lDE1':TP.: ,x,~l' as .Pl'ov~s sóul'e ns lle~rr!atas e. A pe.'sG~, que dizia cllamUl'-,se Ma- !vez seja muito m::iis li>o:ieo, desde que! (T:al1ieri Me'.z'iIIi\ _ O 1100re "'U,].: l'S llNocios PS~lL'C, de Bl'nsiJi~, .

7.:n Rocr..~l_~es, <leclD.,.l'Oll posslllr elo .. i l1:?~.lve realn1entü [.>~s.e '1epainlenta D'lO': tndo ~lÜD pede apartem'/SE'll1 C~;l~en... : O sr· ?adr!' l'jdjr:~Z -v. ,E,;a. DleCllJl1elltu p"ra. entl'e?:fH-me, relati'lOS'ldHlcado, tenha haVido cosçiio na ,e" 'Jmento do 'oraàor, ! cc,.,cwc um ,~llarte? _.:", .neg;ac;E.~ 1'~al17adDS pela Cai~::t Eco- I gUllrl8. " . I O sn. ELIAS fDM'lF: _ Em' O SJi,. EtlP,$ ADA,Th!E - N,;olJ0l111CU, ~ ed~:'nl. ,PondereI que somen-/_ O SR. ELIAS ADAIl\1E - A co",-, 08,rta rue sc emontl'a Clll me', noder : ll·OSSO. '\. Ex~, .aIJe que tenbo mllft.oTe, t:~'l~ tnC:lVel ;;'la~? de tempo (lIS- ç,ao que l1:luve na pl'lmell'~ deC,Ol'l'pu Iàiz o S,,r. O'waldn Lil'!.O nul'. ,h,á p,nt"l~ I ry!'~".,r,l:. em d'Sc",ltr, lPOS meu tC,1,111l0pu;uve. l{O d~a ~iJ~'"saba.do. H~SPOll" da p~e.sen:-n do Pl'oc1!r'aC~ol''''Geral .iUll-r cos rlh~,o Sr, l',~al'dsl cio T.8~'(}exi-I.la e~:,7 t:rn1!li"'~('). ~ .,;;,) ~el' "IU~ OS-I'.dr..t"Clle:., d;: r~~le,. e:>~,!IYa l~ln'eaçadQ de to Us t~s\.e.m.Ul11":\~, ~set:vldct'~s l11odes- gJu c':êole. O,~wr:ld(1 Lírio. de\'o'lv'~f'~::'! "?l:C!li'Cpre nlC c(mer:l:\ Jl~~ls ai'Juns11,\::~,~e,_:.. o.e.....l1~:Ja. lnlC,d~at~)_nen\tf'~ .ell-I tos ~.:.can:a, ECr)~omlCR,; O S~~l1:l~~ i C,:~11101'OV~~. nte~ e dncun,lr,n~os ~lU, f', pO::.,/ n':.::lt1' l 'S , "., .!...."....l .11f. ~. l...oClune~1t.:'\r.aq, "n ..:-'110 dcomnl ...nto foi f~lto pe~f!s plOPll:~:s ~l":e!l:I'::,;n11?, est:'\1'íam l1flt; mH.C·· (.in uni I ';'rJ ~ .-.-."t _. ..- __~,_l??rqi.te 5:\: p:U. Pl'~SUmi"e~n1ellt~ .nda~ ; L,cst8n1Unh:~s c ma]~O Cl'inlinoso, ~la::'11 n~pl"{f.l(1n _ ~ (\ r:et~lJt""~D e"n- PU. i O '- '" _::l. :..t..:.:\ 1..1:.:1.\0, sofIc.a. a mes211J. nm~nça. JA. qde IGeCln~'cu tel' assns.sll1n.do a. vf1~rna, .. Os d(lr'lIHH'ntl)~ 1';;.0. (\(:t~plf\ln. (11" 'r'i1 ..1,(R~rdet'i vr:1'C'j"~ni) ~_ F','~""'".'~''~~'''''t)1·,lg:l?l'~..,conl o enb~o Chefe c1R: C~b'? I. 0 ...<, Dvrno Pires - El1t~o cl'aexIJ_ ínJ.1n,r; ]p'l~~. 1)01'011(' SP fln,.O~t,~·,~l"..~f',~l~ ~m, te o temno jti e;"'Oi~'cl1 e:'o r:~~11"a~o'~l,;nnô.l1·1ca Fec1~rn] de- ,B!'?-sfllll.. 81")00. j~1!'-e~1<e o pai qlle estnvH.ec~~'indo O:~::dcr Q0.c> T;.,nlltnr:.1C: rr!!1:","·DO:; V::J1rlfl"l EU:t::; lr:,.'·'Lll1C c;t.;· n~"r""':l1"'~;- 'p~-::""aloi.l..::1l'et~. d? !:"gO; F'e~.\...h~ eOl'l1D~'~'C"'1 i:.nr:"" H.~, 1!m J)~nto inc,~l'en:e ~1:-t l.,,;,.~ T ,,1~~ r" !=,,:~,.,:""I rl., ,..,,~t -: '-'r.lí'nh~ O:\~. FrJ!AS .o·l:',(\'I';7'Ê ._' 1::'1" Prc~c..sse .uO lI1a S~5'u.LDte! t;. 1l0lt~. sua c.ccl:'.:'aç~(). d:;Di~ a' dOCUl,."1CI1Ü1Çlio tô~:t, l'nrts, nn .sideli~'~ eSen1w.i~.~ ri:~~llj('.A."''1·'~ir,r rlnla

Petrânlo FCl'nal - FrB. Ide Jj;:IucnçáO • cuuurs tavor'lVel aoRafael Rezende - P5D. , Projeto ~ a.:; referidas emencus 8' Àr.

comissac Cl0 l"lnan\'as com aacoGa"Santn. ontarínn ,ct:.s c::-tenCl"-' orcrecicas pero l'el~ ter.

Ant6nio Carlos _ DDN. IPHl'tceJ'e~ soore emenca ae Cl.S~Ll~";lOCelsoB=anco - UDN'. única: com suoemenca c!a CurrussaoDoutel Andrade Iele cousutuicao e JUSIIÇP, c aa coous-

• Joaquim Ramos - PSD... S:.lO ele E:Cluca~ao e cuitura 1<, Y<)l'f:VNLenoll' Vl,rgas - PEO. 1\ rereriua subemenna e com emende.osmar cunna - .P50. I iLO al'Lw:o lo 00 b'l·olet.el. 'W!lmar Dias _PSD.' gelatores:. Ô!'S, VaSGOnCClOs 'l'O;'re~

RIo Grande do Sul - Lauro Uruz - uou::nno t:al'l!wan-Adyllo Vlana -:- 1"'I'B. te - COlombO oe ~ou~,a.Coelho de Som:o. _ PL, 6 - Votação, - em discussão única,Croacy de ouverra _ <'TU. 1~ Projeto 11' I ti~~·l::l, ce .~oOc cueFernando Ferrari _ PTB. autorrza a acertura 00 creuno espe-Floriceno Paixão _ P'I'B, elal oe crs j ~0U OOO.OOO.(;\J. para 'lo

GiOl'dano Alves - i?1'B. i econstrucuo ela oarraeem ce.orcs, noHermcs deSouz,. - "TE. S!iG~ao elo Ceara. e ela OV:Í'2S PI'OVI':'JoaqUim Duval ..." PSD, tl:~n"láH: tenm pareceres: pelo constr-Paulo ~In.cal'one - F1'E. ,UCIOna:1030C, aa comissa., d~ consn-Ruul PJla - PL. nncao e J'JSt:l'i; e, l~vLiI:'vrJs. casRuy Ramos ,- PTB. Comissões oe rranspo, .ô , lJO:T111'11Ca-Tarso Dutra - .PSD. ço~s e Ubms PUblicas. de OrçamentoTemperani. Pereira - PTE. e l;'ISOo.llza~ao ~'tnancelra e ce ~'man-Tl1eobaldo Neumnnn - PTn. " .Unirlo Machado _ PTB. :;a~, ",a?cer~s soor,e emcnuas em. 01S-WilJy Froh!lcb _ PSD •.."'- cuss~o u~lca.;~a ~or1lSsar ,"'~ l'~n~.-

I Wilson Vo.rg8,S - l?1B., nortr s. COl',u.'.~aco~s e Obras Púb.I-

I"cas com Slll)sWUt!YO 110 oriljeto: d:>.

Acre " ,,' ICorrussau de Üt'çamento c J<'lseg,nza.'. Oscar passos _ PTB., <1a,8L. ' " Ç80 F'lnanc~l.ra" oonsunstanotwnno M

I VIII - O SR. PR:!o'$IDE:\fTE:, emendas em P;'OPOl'lÇllO :l. parte: e daLe'lUlltO 11 .sessüo designando para : Co:n [Sófia oe "'tn onças ravoraver lia

\

amanhã .a. Segl!ln.te: . r~l_e1'100 suost,lT.lltlVO''ORDEM DO DIA R.~llltú:es: 8,1'S. Jome de L1m~. Be-

nedIcto Vazo Souto .Mulor ManoSessão de 2 de março de 19G1 l'nmool'llH1Pg'UV.

• . Em PrlOrlClaCle 7 - Votação. em dis~msã": úni~a,'. do Projeto tlU 3 ~IU-A de W08. q:.le1 Vota,e.o ~II;"l'lza o Podc! Executlvoc -abrir.'I ,T- . - ,. - peio MIQI~terlO Clg Saude o credito es- ': ,. 1 . _. _',ota~ao etnalscussuo umca pecia: de CrS ;] 000 (){)O,OO d",unado a.l' ,"~o ~ ~ • "V", ae .)"ou. qUi; aW.UJ J. auxlllar.a reallnonuo no g"asil' det za () í."oC1er ll:xeclltlvo a aOrll. pelO Ml' um, Con.~,rc,s~ í;t'erria~lUiutJ' d'e 'Ra100ster:o Cla "laça0 e OOIIlS Puollcas, diologistas. soo l.lS ausp\cloS do Cole-

jo c.reOlto 'espeCIal Cle Cr$ glo Inleramel'lcótllO de RadlOlo~lól:

, 4. ..01.00, 000 .UU'J'OO,' aesttn.aco ao r.111aZ!- Geo. do parece,res .tll Vl)l'8.VelS das,Comls-'Clamento oa e:;ecuçao 00 J:'l'or,:rama sóes de 'Saude. e de FlOanças, F..elator:,·de Ubrilll gUCloviarms; l;enao parece- SI' Ú'imo de Carvalho,res: da ComlsslLo ae l'l'anspor'eil, Co' 8 - Votação em prlm~lrn <'liSCtlss;'io,.'I IrlllOlCaçOes e Ooras PublIcas com da Projeto no 4.23õ-A, de lD58,qaeSlIOSIILUtlvO ao, pro,leto e aos de: nu- conceil~ pen,:to nlall""l ~;plclaj aemeros 1. 426. oe ·196iJ. ~ 10'/. ce L~6L e 01'$ 5 OOO.UO li. Dona Olga l"~nseca.

12.301. ele .JU6U; ffivorave" ela C;omls- Leite•. vJuva do ,lornallstR Joao elAsão de OrçamentO e Ftsca!lzaçao 111, Cruz LeIte, tendo pa.reeer f:l.vol'ál'€llOiLnCeml. e, da. Comlssao de ~<tr:anç:1S da Coml~sao ~c ("man,as. HoclalOI':com suoemelH18.li ao SUbstltutlVo da, SI', PereIra d~ "i; II1fl , . "..Comlss~c oe l'1'ansportes 9 - Votaçao. em dlseussao UlllC:l.,

." _ '. _ 00' Projeto o' 9b3-A, cte L9bU. "de aUlo-2 :- "i. otaç::o, ~U1 segunda r1lscussao. ma o Poaer E"eeutl'io a abrIr o crê

do. proJet~ II lm-t.-; ~e L~J~; Que al- ditO esp'eclal de .C~$ ~O (l00 <100.00, pa.tela, o Decrelo-lel n 9.5, Oe .1 de de- I'a Rqu:slçao e mstalaçao ClR SeCle ClOzeOloro de 1~38" reutloacto pelO JJe- Museu do JJ:XCI'CltO e do ln.~tltuto decreto-,lel n~ .1. ~61, ele ~O ae laoe,lre de GeoJ:l'alla e Hlstorla MIlltal do Brasil:,1939, que dlspoe sõbre o il:npOsto ,de tendo parecerts da Comis~o de 01've::;:Jall. e conSI;;naçóes. dclme a c\ffil- ~.amcnto e r'lscallzllç:io Finallc~ir. com'petencla dos EfLa110spara sua co- SUOstlLUt.JVO e Oa <.:omlS."9.o ele F'm>l.norallça e llrreCR-aaç:tO. e d!lOUtras ças (avol'ávcJ ao oroteLo,provlClenclas; telldO pareceres: da 10 - Votação, em diocuss~o. única,Comlssáo de Economia com subemen ',a de P-m, Cl' 025- B, d~ lo~Y QlIe reUl';!aà emenoa de 2~ Cllscus~áo e das nlza o Mlnlstkl'!o..,das ReJacõrs rcoxte(,)onussoes de <.lonstlttllçao e JU5tl~a e rlores e soliCita seJIl. allr.on~aelo ,o t'Q~'

de l"Ulanças coll1 sUtJstitutlvÔ.§ 1.0 Pro· der E~ecutl\'n 1\ aom. :l.qt]ela seceeta"Jeto emenda(lo em plenàno, , na oe Est,aClo CJ CrP.dlto ce Gr:> ......

Ltelatores: I:>rs, WaJOlr PITes, Mu- H,~50,OOO,()(/, suplementar a Ver'lanhoz da Rocba e Mano Sem, ~.l.Ol - Vencllnentos _ ::;~I:l.nos ae

3 - Votação, em 2~ disellssiio do l1"er:salls',ar ....... Qratificação ele tllllChoProjeto n.' ~.654,.B. de 195',. Que ele:, tel'ictr paJ'ee~res ,p ComJssáo OI! CPU3vro l'errltúrlOtlo Acre ::t ca te~tJno oe t!tUlçao e Justiça pela con5:ItUCIO~li

Estado e dá outras "rovldencias; ton, lidade do ProJeto' e a;t~Ovilcnc Oasdo parecel'es das <':olnlssbes oe ,Com- emendas apr~S~nl,,[jas oelo R.elat.or:tltl,uçno e Justiça e de !:"Inanças. com com substltutlvo ela (Jornlssao de R~

suOstltutn'os ao projeto emendado em Jações. Exterlores: oa (JtJ;,ll.sao al!'se\:unoa C1ISCUSS~o. Orçamento e E'lsc311zaçao jo'lllanCell'Il,

Relatores: Srs. TaroD Dutra e Jay- favoràveJ ao SUbStltUtl\,O e 800Ç20 (l(tme Araú,10. 27 emendas: e da ComlEsao ae l:lervl-

40 - Votação, em diseussào úlliea ço Públlcrs -tamb~m.fuvornvel ao ,t1lJ~~àa. ell1enCla subSlltutlva ao ôell ...do i"e- tltUtlVO e ~, emendas ela t:omls.,ac deàeral ao PrOJeto !l' ~89-B, de llJ55 Orçameoto e F'lSC:lllZ2Çáo Fmanceira.1'1ue altera o art, 13 da LeI nY 153~ e sucemenCl:. ao art. H do SU1;;'H11l1-

lO! 31 de dezembro de. 19:)1 U\l;:ers vo 'Anexe - Projeto nO 40:1-19:;91.

.,'C!.!poslçoes do COCllgo ele f'rocesso. Cl- flal'e...cel'~s c!p, Cú,l1ls.são d~ Cél'1,tituívil, relativas 11.0 Mandaao ae l:ler.:ur~n- ção e Justiça s(\bre emenc!as de pIe

içaI; tendo parecer tuvomveJ d~ Co- nano:. favoravel :l.s de Os, 1. cor~ 1'1111-

Imir.são de Constltulcao e Justiça. ~menda 5, - 18 e 19; cont.ral"o àS (le> ..Relator: SI', pee!I'O Alelxo. P~, a -3 - 6 _ 7 - 8 - 9 - 10

I 5,... VotaçEio, e:u discu~são única, - 11 - 12 _ 13 - 14 ....... 15 _ J 6 !J .I do Projeto n Y 1.3til-B. Cle :IiW, que 17: conSiderando pre,lUellc,cta a. Q(l

! Autllrtza .11 Ul;;tlttl!çnO da "F'llnc.tnçao r" 4: sóbl'c em~ndns d:l. comlsso'LO de1Umv~rsl~ade ae Ul'a~l!la": tenClopa· ,Orçamento e l"lsca::::o.çt\o Fmancelra:!:'ecerrsl da C'Jml~~~o Cle Constltulçnc favoravel as ele ns, 1 - :I _ 8 - 4 -,.;; Ju~tl,:~ c~:n. ~me:le~; 0" Gen::ssnc ~ - 6 - í _ 8 - 9 - 14 ,... 16 -

,." ...-

purnn.1.Accloli Filho - PSD.Jorge ele Lim:l. - PTE.JQS{~ Sllvci:'['(,- PT'B.M~jft Neta - PTB.,?'I!~ld BIIH3,·[t -- PTB.:\'Ttl:1::~Z e)(l, r:o~'::a - PR.

Edvaldo Flill'es - UDN.Hunequlm DantasHélio Ramos' - PRoHel'mo;;enes Prlnéipe _ P5D.Hlldcbrando de Góes - PSO.João Mendes - UDN.Luiz Viana - UDN.Manoel Novais - PR,Miguel Calmon - 1"SD.Nestor Duarte - PL.Rp.ymurtdo de Brito - PRo,Regls Pacheco - ESD.

Esplrito Santo'

Dirceu Cardoso - PSD.Napoleão Fontenellc - 1"SD.Nelson MonteIro':" P5D.Ramon Oliveira N~tto - pTB,Rubens Rallgel - PTB.

Rio de Jane!ro

AaríJ.o Steillbruk - PTB •Afonso Celso - PSlJ..Bocayuva Cunha - PTE.Edilbel'to de Castro - UON.Reli Rlbelro _ P'l'B,Jon:l.s Eahlénse _ .. PTB.José Peo.roso -:- PSD, ::-..:M:irjo '!'itmborldeguy - P5D.

, Moacir Azevedo - PSD.Pereira Pinto .::.. UDN. si ,'l'inoco-PSB.Sala BI'and- PED. . ,Saturnino Bl'aga - P8D.Tenório Cava:canr.i.- UD~.·Va~,concelosé!:'orrcs - PSO.

Guanabara)3r.eno d:l. Silvei:a - PSB.Chagas Freita:; .'-'- ?SP.E!oi Dutra ~ PTB.'Mau~'icio JOjJ;lert - UDN.Rub~ns Beranlo - J?TB..

Minas Gerais

Elas Fortes - PED,Celso Murta - 1'80,

-'Gustavo ce"anema - FED.Jose Alkm!m - 1"50.'JOse Humberto - DDN.Ja<;é Raimundo - PTE.Mé.rio Pelmério - PTB.Mauricio de _I\ndrade - PSD.ovdio de Abreu - P8D.Paulo Freire - PSP.Waltel' Athaide"':' PTB•. ,

Sito Paulo

Afrânio de Oliveira - PSB.·Amaral Furllln - PSD.Antônio Feiicl:l.nG - 1"SD.

'Batista Ramos _ PTB.E:'usJio M[\~hado, Neto .- J?SD,,curvalho Sobrinho - PSl?OervilleAllcgretti- PRoFerreira. Ma.:ti:ls - PSP.Geraldo de Carvalho - .PDC.;Gualbel'to -~IütQira .-~._Huv NOrmatorr - PTN,Heni'iqueTurncl' _ ?SB.Horácio Lafel' - pSD.:Hugo BOl'ghi _PP.T.João Abdala - PSD.José Menck _ PDC.Lauro Cruz - DD~l.Luiz Francisco - pSB. 'Maia Lello - PSP.MIguel Leuzzi - PSD. '..Nelson Omegna - PT:B.Nicclau 'r<lmJ, _ UDN. •OrUz Monteiro _ PST.Pacheco Chaves - PED.,Paulo LaurC! - FSP_RUJ' Nazareth .,.., PSB. 'Silv:l. Prado - PTN,Ulisses GuimarfJes - PSD.\Valdemar PeEooa ~ PSB.Yukshigue Tamu;'a .,-PSD.,

Goi'!sA1fl'edo ~asscr _ ~SP.

Anisio Rocha - P"P.Wa');ncl' Estclita. - PSD.

:Mato GI'OSSO

Phl1adclpho Gurcia - ?SD.Rachid ~~ame,:l _ PSD .Sr,!dcnha Da'oi - UDN.

:Bah:~

'A1DY3io de C::.stré .-,PSD.,A:\'~s de Macêdo - UON.,.Antônio Carlos Ma;ralhf,e., - UDN.

lJ\.n tõn lo F"a~a - PR,Clemf'l:s SalTIpnio - PTB,

'J;;dzani p~reim - P;3D,

1I:>,lU:tr Carvalho - .PSD..,A:'?j';nl JUl·em:l. - PSD.A:je fOampaio - UON.,/\...."., ,leio :.io:\te:ro..:.- PSO.A:,"l';" CilUarr.- PDC.:E';~~':'~'a L~ge - PTB.e','lia Lemo" - PSO.

'';O'"" Uns - UD".;G';euo Dê Cal'li - P5D.,.1c"iD Clecfas - UDN.Lam?,l'tii'.e 'l'ávol':l. - PT:B..!I~jlvemrs"LlmlJ. - PSO.:Nj~o Co~lh:J _ PS!).I'él;!'on:lo Sunw.c~\lz - PSD.

':t.ol'ah:\o Moura - PSP.C~.1'l(l3 Gom~_, ~ UDN.'Se,iSn1u:1ÓO Andrade _ UDN,SO'Jzn, I.cão _ PSP.

Se~'gip-e

:'A:'naldo Garcez - PSD.

tE uvald o Diniz - UON.Leite ·Neto - PS,D.

. LGt1~..'ival Ba~ist:1 - -UDN' •., PacsOs Párto - UD~,

'~C""6":QJ:'1:';'~:if~\";~:::Z~>,õ'i"ÂRIO' obcór.:dRESsd~;!NA'C('bNÂC"'(5~çã~'lr, ' .)/!á~çôde. +951",:~_;';';, '...::.:: " ..:- ...• =======",;,= """""",,,, . '. ''''~-=--=--''''Z''"''''~='=--=''''''''='-''''''=''''''';:'''''=~'''''''''-''''''''''~'''---~~

1:?QPelos: . formação de Ui~;(L ComissüQ'',adll'limstratlva econvceação. de umaí~eunlâo :...; que V.' Exa. está devendo:,.: mim e ao plenárto, .

tC;'Stfunores Deputados, não admito que~~. rouce dinheiro, qllanto mais, para~"cl)l)e:j,ar êsses roulxJs,estcjumos ím~illlcados roubando vídas., também,i:l~1I2u.ltD bem; muito bem)... . IQi. O SR. PRESIDE.."l'TE: ' __f~.i. Fse{}tada. a hora, vou levan tal' a~;le~~,ão.• ' DzI:;am de. comparecer os Se

naores:Nestor Jcst.'1.,·mando .aollember..Ary 1"itombo·

Amazonus

. Almino Afonso - PTE.A,'.;nur Vll'gilio - PI'E. .

Pu.rú:

A~'11!'lndo COl'rê3.-PSD 'D~odol'O de Mendonça "':'PSP:E,1J:logo de Campos - UDN.

:Júâo Menezes - PSDOcélio de Medell'os - PSD

:'laranhEio

A~~üaio Dino - PSD.R2l'c.tO Arcner _ zso.~l?,aul

CT enor F,'eltas - PT:3.J;:s~ Cii.~dido

"l,,:lU,;2nUlO Pore!ra .;.. FSD.~~i;lcn Bra:lcl(\o - P5i:'.

Ceará - __..

/H""'l B.r-ro'o UDN'~C-~.fo âell"til::'" pio',,AI',aroLins -' pSP,C::l:"iQS Jerei~s:lti. - ?TE.:L:,~s ,\1acedo -- P5lJ.

'l';lh,lideswlcal' Pes.s&a __ PSD,I.:;:}~~ito "-'Iachado - PSD; ,F:":l~lsco Monte· - PTE•.Yu:,aao Leir,e - UDN,

,!\-!c:2irn. do. Rocha -- PR.CEu'is Pontes - PTB.r~lLt}f)·,Sn.l'az:lte - UDN.

Rio Grande do Norte:

ç:cv',c, jl10tta - pTE.L·.a::!l:1. ,IIa.l'lnho- TJDN.J ~i'.:;(~'F~·sit~ - PSD.T.L'2:S0 1...1ai2. _ UON,r.rhcodorico BeZe1'l"tl - PSD•.X~ 'r';~r Fcrnand.cs- PSP •. '

?:1:'~i;J8,

.I! ,:'!It Emad - PSD.oÍ',:1jui Carneiro --:.. P8D,:El!~·_~b::rt.o Lucena ~ P80.OIC:',0 lJrsulo - UDN.

P 2;:11ambuco

Q!..!i:~'::Acir,~ 2 Lll;iRJO DO Cm;C;J~ESSO NACIONA'L (Seção I)' t,~~~ço de '1S61 1067"

r;:~19-~ 22 • ~.~ _-'~~'~':6~~:~~'I:::~':':~:lSC~llZ~;ã~'Fj~ar:ee~::-;~~-1 e-J:ls::~~-~el~ c~n~~;~11cl-~alld~~e'-:~~~3 -D1scuos",o. Úl1Jc~ '~~ -~:;:~:r, I Q ~"; contrllrlo M da ns, lQ .... "2 I recer d~ C<.lI:lISSaO ele Urçamellto Cl Coml"-S:iO ae'Xrunsporõd", c"'numcll- nU · lI17. ae 1VJ~. que ";"'ilce.;" 11 pensa~1

_ 12 - la ~ '<$ _ 1u - 2(J _ ~L -I Ji'll>cal1zaçao ,E'lIl,;,u\Celra sobre as emea-lçôes e Obras PUbUcas ravorávers: e. especiai de CI'/S a.600,OO ao servldor-l:;:3 I: zn, !teln., n e com suoer-ieucas ca das de. Ple~,ll.l'lo: !.rI.·'()~avcl as de na- CO,lll substitu'IVOS,. Cllls comlSsõcó. lic F'rancisca TelXej·..a. Da.ntns, cm. Vlrcl.1.d~Comk,iio; da. COl7Jls~ão clt! Relação" meros 1 e :lo cO~1c:er:;,:":!,} prejudtc....

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o.,;a:11el1to. e ,L<lscallzaçáD PllllIllCeU'li de haver sido acidentado, em servlç.',Extenol'c3 tavorávet as de numeres (las as de 0." :.l. '4 e e. he,..ter: Se- e de Fmanças. Pareceres eõbre ernen- na. Ease Naval de Natal: t~ndo plI.re1 _ ~:&' _ lá ...: lS .;.. ~Q ~ 29 ;... ~l [ unor NUo oocmo, . das de discussüo única: da Comíssâo ceres: peja eonstttucionaüctade, ClIL_ 36 _ 37 _ 3H _ 43,. e 44' tIl.VO- I 13. - 'Jotaçao, em Ciscu:):~o ünit::1;! de Consutuiçao e JUStIÇlJ, pela cons- comtesão de Constítiução e J:.lstl~a: el,"::ável, com E::tllcmelldus, as de' nume- , do J:'roJcto I;; '1:J~·J3. de ll;i;iV, que coa- Iutucíonandaue das de ns, 2 __ ll- com substitunvo, da Comissão de ,.F1-!rus aü _ ~J e 39. contnll'iua:;. ce 1 cedea pen.ao especiui ele crs 3.7:JU,OU, 9 -lO - 11 - 12 e 13; :,ela JlJrlCC- nencas. Relatores:, Srs, Arruda C~·,:lCJ;nC,OB ~ _ ;; _ 4· _ :> _ '6 _ 7 _I me";;"'lS a .ta.mína de Dom,InS-os LUlZIcídcde da d~ n- 4 C.' peír, rejeiçao, raa mara e Jayme Araújo.:i8 _ ~ _ 10 _ 11 _ J4 - 15 - 1": :=:mtl. servidor do Arsenai de Mal'inh:l. d i ns, 1,- .l --' 5 - li e 7: :laO'Jl1l1S- 34 - .Díscussão. úntea do Prof{)t.o_ j" -In _ ~2 _ :li! _ ~4 _ 'lO i uo mo de .Janeiro, da MllllSterlO ca i são ce Transportes, Comun1caç(;~s .e nv 2.634. de 19til. Que O,pneeae aO:l;er~i__ ::J -~7 _ 2:: _ 32 _ 34 _ 35 _I .,br,H;m tatecrdc em consequcncia de IObl'a~ Publa:as ravorave; .", ae ,lU. 2, vídores em atividade e ína tlvos das','li) _ 4: e 4", COiO suueruenaas Ci.' ":0- elu.ençs, p=lJ'!l~SWI~~I; wn,a.~ parecer xa.-14 .exceto quanto ao para:;.ra:.•~, 14,:,"00) Secretarias dos Tribunais, Re;;ion~..l5Jrmssàc: d~ C'>t1II,%áo de SCI'YlçoPú.. V01aVeJd~ conusssc ele L'lllanc;as. E'ilr e 13. com sUbe~e,n~a ~. cor•••à",o as Eleltofui5 o reajuste de M% sôbreos,b!:~J com s,;tlsl jtUt.IVO ,e da <;omi5- I1 rccer elO. GomI3;;:::") .ae}"'ll::l:lÇ;u; cOl~tr$.- II c , n;, 1,~ pa~';l aro Ul:::a ..a emen- vencimentos atuais. e dá outras pro.~,"'li, de 0rç'At:l~Dto e F'lscallzaç~o 1',. 1'10, a emenca cro t Ienano. ge.u.toda n ,4 D. 7 - 8 ;) - ](; - vídências; tendo. pareceresfavol'avelslIl~tl:l',ra . so»:« . e~cndllB -'.de p]erl1'll'e~; I3r~. JQS~ Jl.l~llb;, e J&lme AruUJO. 11 e l".:.G das ?OUl7"sões de Ol'ç,ame.n- das Comissões de ol'çainento e J)':sca:':~'o r<v\!rn.·.e' lls de números 5 e 1~ lS.....,. Vo;:>,~o. em prUllell'a c'uscuss:i.'b to l: FI5~~lIzaçao l<lnancelrl;l e ae ,1;'1- l!zação Flnancelra. e de Pinani;as; ID1I,1dorJtr~r1-ó .~.~' ce ns, 1 ll. ,j ~ 6 a: HI do .f"l'oJetc n" ~:i:Jo. ele lS59. que a~tu- nanças favoráveIS ás àe .us. :.1 ..~ 01 e Comissáo 'de Constltulcão e iJc.o;~;cah:,(lO!!) ~menà!l ela Comhsno. . . ma, c lJ\Jd:l' 2xr~mjvo,a tlllrl1',o crecu- '" sUb.emenCl:l ~ela CO,t1lssao ~e•. lraos- Z:> - DisC1lS85.0 única, eto .Projeto:.

HClaLOl'Cs: 81's, Nelson cal'l1ell'O, I t\J cspeclal de Ul't,; 1.UOO,OVO,OO li Pl'e- llor~s a de n 13·e pela l'eJ~'>~o, ~s n" 251J-A, ae j~õ~, que concecl,,~.sse-",""a,:w Martins. A!onso 0el~ e l-'lar-I Í~ltun... i\~U!J,clpal de Cal'olll)i\, l10 E:;- de 'ns. 1. 3, parágrafo Úl:lCO di4 de nhol':ts Dulce Danta.~ Rom~:o e María.th'" fWdl'll!lleS, Itado do !Jj"l'~ID~C'. como :iU,a:lO '" eo-, 119

; - :i - fi - 7 9 - 10 - 11 de Lourdes Dantas ROínel'l), SOO:'lullBS1; _ Votnçii.O em dlsellsll:10 lÍnic~ IllJeu'.:"'",~'~o, Cie seu ~!,mena;'~o; tendo I ti 1... • , . " " de Sylvio Romero,a pensáo tuensar'

cio Projeto nY J .7a~-A, de WtiO,Q~c, i?,"le",~rco: aa (J\J!l'lI.Sao d.aEQ~C:t;;aoe I l-{Cl;,Ol,~S;, SI •. :HelIO Mach.ado, Ha· descls mil cruzelros <01'. b ,i/OO,W};iiscma d~ lncl<\cnclR do. IDlpbsto de ,:,UIt~Hl. C~~l ~In"ll,da e. da,GU!l'ussáo I m;;.:o:'f',a~o ~ M~rla Gome~., '; tendo pareceres: comemeO'1.i <JaCo";COn'11rno o su;f:Ho cúpr;co destlnndo Cle r ,.1ar~~:~? ~u,m s~,llstl,umu. ~I " . Vot~?a~._ em dISC_~S....o ~.c~. missão de Constituição e Ju.~"içae;à ,t1"'l'i'ultura' tendo pzrnc-res' da RelllcHcs, ....,., Gu.raúw de Me!Je- c'·o f'_oJeto 11 Vu A, ,de 19nU, que "le~a favoravel. da Comissão de Pinan,;,as.co:nT~s~o de 'ConStltUlçâo' e' JU5tlÇ~ ~e~ e W11;:on L:almon. , "ll., l~._categorla os Tl'lbunalS da (j~ c ag Reln.tores: Srs. Ferro Costa e SalYa- ,pcla constltucionaJldRde: dl\ <:omlss;I<) ..J -:- 'li o'::5'7~ (,r.l ~,~cu>sii.o úni~a, J;~e[:loes ejp. Justica do ,Tr~balho" ~l'la dor Losacco.t5e Economia com emend~ ao art, l' e du Projeto n ;;~-A, de I;;J l,que coo- OItO Juntas de ConClllaçao, e .Julga- 36 - DJs,cussão única .do Projetoô:. Coml~sáo CI' Flnan~as, favtô',Ve, ~e~e O creQl~~.éJ:tr:lOI'dI:1Jl'lU ae Cr$ It;'le:l.to ~a ~~ Hegl!:lo e autortza o Cl'e~ 4,491-A, de 19J8, que'cria o Fllndo de:lO P,'o.1et,o f:,eiatOl'es: Sr~, Joaqmm _.u~u.ll'Ju.{JO il~.a o Jev~.:ltatl1ento de cato, _e,;~ec.aIS ate li. lmportW1cla de Reap:lrelhamento do Exército e aJ,;,Du';:?'!. CarneIro de LOYo]", e ,,'ia:, c , uma eHacua, 00 ,MaI'eCtllll <..:ândlelO, Cr$ 1, .ú34.::>84,CO, pa.l'a. atender as de- tera, em conseqüência, o § 19 do art.'1'ambol'lnrieauy ,I ~i:tr13.1W da ollva f:onClOu, em CUlab~'1 coÍ'Ientes despesas; tendo.pa.eceres:, 66 da Lei n9 3,244, de 14 ele agósto

12 _ Vota~âo elU cHscussJ,o únic:l "'~C~do oe Mato Uros~o; LenclOp:l.t'ece- ela Coullssao deConstltulçao e ~tlstl- de 1957, que dispÕe sóbre li reforma<do prole.Lo l1<'~.7,J9-A"57' que au"mzalres: !,aVOravel',. aa. CODllssao .ele ..Jl:dU- ça. com substitutiVO e d.a.' OO:lllssl:.c de tarifária: tendo pal'eCeres: da Co.,o Puder ExecUflvo t_ conceder pelo .ação e CUltura. c com emena.., d:l .Eo'll111UçaS com em~nda sUbstltU~lVil iIO missão el~ Constituiçáo e Justiça pelaMini'sl.el'io da AgriCUltura, um auxilIO Comlssao de !.'w:.nças. 'mesmo. ' ,cor.stitucionalidade: e. da Comissãocle Cr$ 30{).OOO,OO ,a 3" ConferênCl:l.ÓO Rel,ltorcs: Sr.s. Alu'ello VHll1a ~ ,I?c- Rclatores; Srs. OliveIra Bl'lt~ e de Economia,. com substitutivo aoTn~o 11 se reajJ~ar em 6a"'e I1.10 I' rell'a Lopoli. ' ClelJo Lemos,' rrojeto;Gr;nce 00 ~uJ: tenoo p:m, ;re8 ta- ~1.- Votaç~o, 'em dis~us;;ão única, ,28 -, votaçJo, em discússão única. Relatores: 81'S. Ch:l,,"as :Freitas "VOm"JeIS das Comissões ele EconomlL do 1.". oJ. hV 4, I~Y'.".' dc 18no, que ~on. ao, Projeto n 4;SOl-B, ,de 1959, que. Camelro de Loycla, ...e de f'mançns. l{ela.to.: ::Jr. 0arlos I'c,.eae. d1lrante. n ~nos. o aUXilJO'. ae Cr1li re~lfICa, sem. o~u~ a L.e! Orçan,l,entll:-Jet'elSSl<tl. .. Uüu,OUU.UU no ::>u.nta ,Casa deM!ce- lla para o exelclclO fmancel.O de 37 - Segunda di.sc1l!lsãodo "r,ojeto

13 _ votaç"o, em2~ díscussr.o ,.r1::or.Cl:a de Lo!iy'c.,E;stadú de Síio f'a.rJo 1953;. tendo 1?arece~ favorave!. com :i.595, de 1961, que om;aniza O Quaaro"o arO), n" l,~:il-A-5~. "'U'C I1:CIUl entre e aU.onza ~lJerWra ae credito especill.l emen,aa" da_ comlS.lao, de orçamento <la Secretaria e dos ServIços AuxlIla-... ~ ... na Ol't e F'lsca'lzaca Fmao e r P d res do Tribunal d~' Justiça do Distritoo:; ocl1s ImpenhoráveIs 05 exe:upla· 'J.l.'1P a?ol'," llc~ma para o ex,,\,- .:.; - o ,C I a. arecer.. a, Federa!. e dá outras providêncIas: ten-xesda Balldena NaClOnaJ nao destl- ~lclJ oorreL.c" w";10' pareceres 1..- ~_ol'rl!,,;,"o de Orçamento e F'Jscll.ltza-. do parecer favOl'ável .da Comissão de'nado~ a comer~ID, _ Rel"'tOI': 51' Ar. '9rhvels dlS Uoml;;soes ,de S",uae e de, ç.i~, ~man~el~:l sobre emendas de, PIe- F';, Vu'''i11c . Finam'as. , na.lO. fa,oravel.a~ de 1:s. l' a 7 e <mD~~nças, ! r. d

Ui4, .: Votação em- di~cusslio úllic:l. !i'~.utor - S!, Mário. EenL '" 10 a ~7 e,"co:::rár~o às de 115, S e 9. (a Com ssao e Con~tituição e Ju~-<ílo Projeto n'J :lG5-A-5U, que Isent"- ~2 - Votaç~o.cln dlSC:U.""1IO uo!ca. ryRelatOt. :;~, LarSOl)ut::a,. , t!~IJ' t \ 5 O '<lo imp(ists de lmport~~"o equipainen- dO:?l'oJeco nU 2.596. d~ 19til, Que au- :,9 ,--.Vot:::çao em djs~ussao umca do .~.a ores: rs. llvelrll Brito e JuS-to destinado a ~mpliação d... fábnca de corIza o Poder ExecutIvo. a' abl'1l', pelo PIO]. _n, ,4.834-B. de .1909, Que con~ede me Araújo: 'sod~ cau,twa da Companhia EleCro., Mm:st,eno da v::açao c ObrllS ~b!ICa.s, lSe!,ç'10 ae lmpostos e outros ,à O~ll1ílS Em _TramiLr.ção Ord!llària'qulmica Pan-,1\merlCa1:a: tendo pa-I ~ .ct'e(~lto especIal ne Cr$ Slael'Urg'~cns ~e MIllas GCrll1S, S. (l, V ãreceres' com emenda, da Co:nl~~c 63.!IJ..B.834,10 para pal/:amertt,o de dt- (USIMmAS), e CompnnllJa "'l-IEI'UI'- otaç' ode Constlt1l1Ç~0 e .Jll~tlça: e, com IVIQO~ lesultu,ntes, de oenl.ços ce emel'-j g'wa ~aulls~a ,(CS>SlPt\):, te~dopaJ'e' 38 -. Votac:io, em discussilo ún:ca.lIub's;,itutivo" cas Comissões de Eco- gêne,a ~o n(lt'_ele~!e. ce.re~. pela CO.lstlt~c~onalld.. _c. da Co- 40 pJ'uJeLu 1;.'( 4 O.4-~.de l~n~..."eDomia e de f'lllança.t ' I lD" Uomlssao ele Or,'arnento e Filõ-I 0115sao de Cor:stitmçao C Justlç:,; com concede Isenção ,de dlreiLoS,lmpi)SW,Relatores: 81'S. Jc>~quim DUVal.j callz(l,~ão E'ln"11Cell'a) •. ' ,_ " ~mendas da. Comissão de l~conOlUia e Je c"n.lImo e til"as UdUanelrll~ p ..ri.

CQrneiro do L'lvola e ,"Jrge, Aral)~o, 23 - Vo:açao. em nlscussao U11;oa. voto ,do SI'. Bocayuva. C.unha: e., com mercadol'las DrO~edel1tes dos. Jl:staà0515 --VoLaez"o !'m discussão única Pl'oJew nO~A[(J·A, ue !eCO que cna °Is:.:J,stltutn.os. da Coml,~sao d.',Pm:ln- [)mdOlj doadas A Cpn.fede1'G,ção E~'an-'

CD Projeto n~' 1.907-A.,IiO que "l'torl- !.nstjtüJ.o de, Prc\lldêncll< do, Congres- ".as, !:'al'eCel'es: da Co1'1iss50 ~e Cons- geJ1Cll. elo .Brasll e i.mportadjl.j; comz:? o po.tier ExcecutIvo a abrir o. C:,~dltO s:stas 11. P, C, 1: tcndo pa recer" c()m Itltulr.ao e ,Ju~tiça pcJa const:t.uclOn.a- lIcença d:t CACEX. sem . cobertura.espcc1al de Cr$ 5,OOO,UUO,OOO;OO. pars emendas. ela .comIssão de Ol'ç,<memo lidade das e1l1end~s ,de discus~f1iJÚIll- c~riJbJaJ: tendo pal'ecel'es: com emencompJement"'~:Jo das obras de 1m" e Fiscalizaçáo, Plniulcelrac . C1: e, CRS Cor,1issács de ECOn0'11id e dc da ao art, l' da· Comissüo' de Cans!.lllantoç!:o e cxeeu~ãc da pavim",rn&· 24 - Votaçiio. em dJscuss"o úl1icn..1 Finanças, com subst.:t.\1tivos ao l'l'ujeto w:ç1w e ,J!lstlça r:lvorave~ da Comlsção da Rodo.'a Bel(>m-BJ'~sjj!a, a car-,2,V:;9-iI. de 19,,7, que concede l inclu-Ien:endaclo enJ p!en:ii'io (a1:e::o- Pro- são de E:co.!Jomla: e tavortvel ao.progo da ComJ>s:ioExrollllva da Rodo'l são da f'acuida(le ele Sel'vi~o Social Ij~t() nún:ero 4,709, rle 19,:;4). ~eto e a dJCa emenda daCQmlSsào ae"ia, Be!,'m·D"H~jJm: -<:endoparccero..s: ,d\! R~ode Janeiro. na cacegong de es- i 30 - vo;aç5,o., em 2~, 'di~CllSS'lo, ..Pinanças f:e.:atores: Srs. Sél'(;io Ma.-d.e. Coml~:ião de rral1~p{Jrtes, comu"'11tabeH~C~lnenr.os slllJ'~~nCl()ní\dQ.s pelo. do Pl'ojeto tl(uncro 4.210-0, de 1~53. ~~lhi-:(lS e ULllon 1\1f.der.n:c:lçoes e C~)ra-s Püb~icas, com sucz"' c.;.ov~:·no 'Federal: tendo pi!.t'eceres: 1 qu:! di.;"pô~ S'i:.Jl'e os, p~'ucessos dE! l'ea.. 39 - Votaçâo,. eln CUscu$SãoúniC8-.titutl'.'U: .tino. com oSt'b.tit.\1t:vo, cu pe:~ c';Bstituclonalidade, da Comlssâoi jUslamenlõ ,nas dlvi,lus dos crie.ele- ào p:'úJeto n Y :j 6UU-/.., de 1957 qUQ(;01111:;5[.0 de O"çatnC't1to e F'lscallz:!c,;.O dê' COtISl.ltU:~~o ~ Jllstl~a: e, !avorá-I ,-es e rec:';c'jQ!'cs (lo !!Oclo llOVJllo: 3ut()rl~~ o Pnder E"ecutlv~ li 1/.1>1'11'.?lI1unc,'ra C' da Cc:u'<são de [O'Jean- vr:s, d:.s ConuS<óes de Ectuc.lpo e Cul-j tcnrln p.1rrC'el'es r1a" C0n11"ÕCS de lJe." M1l1(ste"lO o::: Saude, o çred:too;r,· fdvnr;lveJ ~a Su"slltllC1VO c~st,t tu!'a e ae 1":ll".n~as. C, Ikl.tl1lÇi\o e JllStlÇ,J eom vot"" des e"p2clal de C1'$ 4 O~U UOU.UO, para'Ú1L:11'~ COTl11F<'lO. Re.;trOlcs: Sr~. Sa· l~~l;ltures: ~ ~. I\lllton C;l111pOS/ Nes.. S:" E:l!'!Josn SC))l'lnilO e S::ln Tiac;o P"I),~seglllrrwnLc eJ.ls obr1:\S do hOspltaltnl'lr~~o Er:'!'~a, HO:Ylllton p:·..\do e tor Jos~ e Aro1jo Carvalho. :J.tr.:.:1.'5, d~ ECOnCl!1l2. com VOt.0.':l do.sII\.~:Á'Cf.,;.t'('S::'lcn:.;il' dI' Penflgo, COrI1 sed",J'lT"n~ A"nni I. I 25 - Votaç.lO, 0111 dtscussi!o únlC=t,,/ S~S Dt~n:cl Falaco e C:tn1('.ro df. ~In Cltrt1pO Grand~\ Mato Gro:;so. ten-'in - ~Vot~ ~ã~ em di~cussttO Ú!1:~a, do Pro1cto nl) :dH-P.., e!e H;~J. "1ue l~t:r~" L'yob e d~ fi 11:1 n<::u, contlru:os a do pareceres t3\'or6vt"1~ das Uonussões

~10 Pl'ojeto n'.' 3.489-,'\.67, que CO:WC-I ta dos Impostos ele Impcrt~çao e .f.le I emcnda di: li2i;Ulld.a discu<,si,o. Ide :';"";d~ e dt l"i!Hl.n','as,Cr~ lscnç~:l.O d~ dlrelIll ele lmpCJrta'.~ao, cüasumo eq1;lpamêl~~O'uelctOt~H.loa ~t:1'1 D' il<'" .... H/'Ja.tores: Srs. Lcao S::!ID1=nl0 e~ncl11~:Ve de Previdi"lcln Soe:!!!.J ~:~-ra Inlpol'tA.do pe1a Empl'DSa Tclc[ónwJ. {ir . ,,,,C'4.~ ..ao SrlrJaro .JU~lor.l1'\c"~aduri.:,'s r!~adfls rrln C\Jllrch .WOi Id Ubcrab~~, A,:, ',cr.C'o ::,l.:~er"" da . ~1 ,"" DiscU5São í:nicl'l do P,'ojeto ~O - Vot~ção, em discussúo lÍn:Cn.Sen'wlt '4.,.., \.\8.1 dos Esflldos ..unl- I,Com.ls:--ao de . COl1stltul~~UO ('. Jt1sti~a I ce- J1,t.~:ojtHJ~-_Q. nt.~ 74·, de 191ju, q1~e cs- dCJProJew t1,\o"4(;U-A. de· lYb9 que.au-

co:; ca Arnr rIca .co Nm.tc, g r'O,rileC''?.·1 Pf"l.l c\m.stjr~12".!)n. ~l!:dode: ,t,p:o;~vel <ia(.t3::ldt'.. nos ..fm,lC.iCl1Ói.'.lO.S.' da c~~r:l.;:'.S3." rOI'lZ:l. r) POder'. Ex.ecuti'llo a abrir pelor"C;ão E\'8,I1P '!ícn d" BrnsiJ; tendo P:l' Comiso:lo d~Ecol1on1ia ,e da Com:s, dai c.os 0éflllC8dos. acJvus e matlvos,' no (':ini5terio d~ S~iUde o credito esp~-TeCel'l'~~ Cla ComlSSF.n de Constlt!llcllC l,'inar.ras, ra\'Ol'llVé; ao iJ['o,]eto, com' q\le COtlller, os dis)lOSltl'l'OS dn LeI cl:,,1 de Cr$ ~ tll'C 0''-000 dcstinad\l l\e Ju,t.lçn e',lD "m~n'n" da Con"s,'~o emcn:!a ao al't, 1", l~eJ::tl,;"·"" Sento- n"' 3.721], elc 12 ele julhO de 19G0 e da cons~l'llção do edlfl~l~ do AmbuJatóde 'E"~n,m~'a. com SUbS'ltlJllvn e d3 'C' Cuias Go:nes, Cal'lle;:'o C~ IXyuJ:? outras p,'o'ilcl.el1cias. (Da Meta). rio, P,6st.o de' PuerICUltura e 'Creclia~~)J~~~:::n~. T~e -F'lnnr.?a~ IU,n1ofort1 .ncO!;- te ,LUiZ BrOlY~e~do. , _ (, ~. I 3~ - D~scu~;:fio única do .!?rojet.o da Con~re~ação et~ Irma,\; ~e:'va: deS\,b.t",t;hHO, Rel;l<';te~, S\S, C:n •.Cilo" 26 -. ~otaç.Lo, em Cl1S~llSS:tO umclt. n~ 1.752-11., de 19GO, que reestrutrao Nos,'a Selll'icra cll10 Anllnc1~çlio, na Cade _LO.OiS; ; :~e.ln1i "raU,lo" • "I Qo 1"1'o)e.o 1i9 1.919-B, de .J9GO. que l Q'ladro r1~ Oficiais uentlst:ts do E:;ér- pita: ele São Pa.ulo: tenelo p~l'e~t!res

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- \o,açao, o:;.diSCllSS,IO lH.•C:l, "leva a eonC!'lbu!?~o fl1l;H:crll'.1 es,~- ego, ll1oà1ficnndo a Lei n' :O, :B, cI~ ('51'oróvels das Comissões de Saúde o~o , Irojct.o .n,~ 2, J36,:~: (.~ 196U q:le 11.l"!~ciOa 1Jell:l JJel na 3 :03a, de ~o de 8 de tevcl ciro <:ir j!'55' tenco nal'rcr.c· 'C:~ PintJ,llç9,S .•tut.O.J1z:J. o l?oder~ E~~, um,., ,2' atlllT d~~I':nbro ~e W56, que cone~de .rcntrl- res:. da Gomi5s:i0' de . .cOllstit'!iC~" c Relatores: Su, Leão S:tmpalo e~" cledlto ,fiuPlem..ntar de ~l" ..... i bu.çao fm3ncelraàs on;r>l'~sa~ de Jt\stlça, ;cela cOllstitllClonaJj,isele com 1,10rio Benl.<~4,OOO ,OOl,OO, P:ll a lltendel Il. despe- i transporte aeI'C", qu~ ei:pio,'etn linhas emendu: o dns C'}mi5SõCs d,> S~«U' 41 - Vota~fíoen1 d'oc"ssão fm"or ,\ com tl .,reallznç:w" d.a trll Rec:nse~ làel":ro elo pa'~, para im~ Cl.e !\P~\"',ta- r3:1ç';1 No,':on~.J e de Finança.s bvo:n· cu f'ro.Jeto n.;' 94:1-.-\, dê tÕb9, . ue '~.ê:rn~n;~ Ge.o.l de lao~; ,tendo p,lrecer mc,,!q ~e materIal _de voe" t~l1~O Jl?-- vel5 ;~o PI'G.ieto e li. l'eferida emeJ1,"l:t. lev!). li prescrição em uc 'lnc~rréu:a\o.ilvel d:l Com ...sao de Orç~" reée.cs: da CO.IlISS:l0 ae S'Ol1St:~:ll~;lO coa: c::lelld:J desta Últlma Co.nisJãv, dire:to à reforIDa ,por d:caDacidadc' :'I~'

','

Março· de '1961_(Se~1fol)

4.7 - Votaç;"o, em discussão á.'1IC3, lllter~ .. 'l'ed"~!\o dos arta.· 330 e 33'do ProJeto n.' :I, ~~~-il.. ae :9áH. que' Ca.Lel nY I 316, ele 20 de! taneíro ~eautcnza c PU,CCl 8:,ecutl~o a annr o J~ol (Código de Vcm:lmentos e VU4credito esp,elaJ dr quatro munoes de tagens elos MJ:Jtares): tendo nareeeres:cruzeiros (Cl"$ 4,OOPOOO,OO). como au- pela consutuçronauôace. da cormssaoKllJO ao F.oucIU1(larlo NorClestlOo Ad· de Constitulçâo I Justiça com emenvenllS's d~ aeiem -de M:lr·,a.Mllnlc!· da, da Comlsslio 'de SegUrallça Naclop~o de catence, E:stado de Pernarunu- nal; e, favorável ao projeto e aemenco; tendo parecer. tavoraveí, com da, da oomtssãc de ~'1nanças. Relatoemenda, da Uommsão de Educacão (' res:.Srs .valdj) Pires e Mario Gomes.Cllltur~ e tavoravei a ambos da Co- 50 - Votação. em discussão única.miss~o de Fjnan~as. "da P,'o,ler.o nv ,24?-A, de 1959. que au'"

!'tel/Hores: 61's. Auréllo Viana' e toríaa o Poder ExecutIvo. abrir. pelo'Io1ario ~eIll. Mlnistérlo da Saúde. o crédito espe-

48 - Votação em discussão \in!r.a. clal 'de CI'$ 5.COO.0~0.00 destinado ado Projete nv ~ 771·A. de 1~~7, que , ..concede pensão vltal10la de CI'$ ,... auxlllar a construçãc do Hospital São3.000,~0 a Otl1la Barreto Trindllde. DomingO!. da Escola de EnfermagemvlúYa de Cmlaléclo Ttindade: tende F:'el !u"'!n!o de Oberllba Mln;,s Ge-pareceres: pela constnucionaudaea, oa D' • , •

Co'mls~ão de ConstJtulçAo e Jus/.lça: cals: tendo .parecerear favol'àvel, dacom emenda. da Comissão de semcc Comlssll.o de SaOde e.'com emendai,l?Ubl1co • favoráveJ • emenela e ao da Coml.ssão de 1"lnaoças. Relator.. :projeto da Com1.ssão de f<'In:.l.Ilças Re· SrsD''''no Piru'Ferreira • Mariolatores: Srs. 'Valerlo Magalbâel e " ~.Othon Ml1der. " aln1.

49 -: Votação, em d!scussá:l '.ln!:a, IX - l.evanta-se /I ,essão GIdo proJeto, nV i 181-A. de 19~8. qu~ la !1.0fetl. I: 1;) "ljnutQ~

106aQ~i;lta:feír~ 2,iIlQL::::;i.__."P -,. -i.:-, ·"~-.f .. ~--'.."u.--:--~. _1 __

;. ' -, ' ',', . I::mCR ào ex-snldadc do Exército Jorge, e ~oclals do Pais: ten'lo parecer peja

L/telo ' ,Cés, tendo, pareceres: com mconstnucronancace oa L:"mlssao ce·.~UlJstltull~u, da L:U,mlSSi'lO .ee constl"I,cunstltUlç,àO " JUS,tlÇU. Re,ator;.I)c·tuiçào .e Justiça: e. tavoraveis ao unor <'earo "'ICIl>O,mesmo, aasC01l1SS0eS de lOegurança 4~ _. Vota\','io, .em díseussâo prévia,NaCIonal e de FlnAn~.!, do L'roJeton Y 96fi·A de 19'9, que au-. Relatores: Srs. Pecha ...lelxo,Ral· roríza o tooOcr E:xecullvu a anrtr. ,lI.tra·

nvmdo Chave~ e Mál'lo Gomes. ves CIo Mimsti'rlo da Ed'ic~ção e Cul·.42 - Votação em primeira di,c·!."ão Cura, o credito especrai de Cr$

';'dCl Proj~tc' número 2.2E3-A. de 1~52. 2.000nOo.ooo0'l10 auxuic à restauraque concece pensao VltallclB Il arrre- çào do tornai "Gazeta de Alegrete"do da SlIn Ferrerra. tncapacaado destruido vour tncencío. em A'~~rer.r.jJó\ra o trabatho. ex-tnpuiante e nau- Rio Grande do SW; tenao parecer liatragú do "~ril.SilOlde.·; tendo parecer comrssão ce Uonstltuu;ão • JustIça.éomemendll ao ll.rt. 1.° da comíssãc pela tnconsutuéionaüdade.

'de l"l""nt;'as, Relator~ 81', Pedro AIEIXD.43 - Vocação. em discussão fll·évln.. 4/)' - Votá'ção em discussão lÍn:ca.

do Pro1eto n.v 1.770·...; ài 1960. que ào prlfleto n v :i nA·A. de 1957. C/'teautorIza o Poder executivo .. permu· concede Isençãode' trlblltol Da.ra 11\1..tllor imovets com o Estado de GOl&! e tll'lal doado à Mitra Dlocesana de pe.di outras PI'OvldtnClas:tepdo Dar.cer lotas. Rio Grande do Slll; *endo pa.dt comtssâo de ConstltUlcao '.Justiça eeceres: com emendas. da COllllsslopelo Inconstltuclon.lldade. de constrnncêe e Justiça: cllmlubstl.

Relator: Sr. li'etro Costa. tutlVO. da Comlsslo de Economla:- I.-4-1 - Votação, em discussão prévla. ela Comlsslo de lI'1nlloÇU. f.,orA..)

'0 t"'IlJeto o" I 193-A, ol 19:>11. que,'~ referida emenda.CrIa a ca.delra" -de IJlreltO Mun' lpaJ ReJatore.e: Brs. BUac Pinto - Càr.Du ~'ilCUlaaaes ai l.aenC1U "UI'ICllCll,S nelro L010la e JO'$ Menck,

MúTUA PARLAME1'~ARBala.ncete da "Receita." e da. "DeS1Jesa." rela.tlvo ao mês de janeiro de 1961

RECEITA DESPES.o\.

Cr$' C:$

SsJdo que passou do CX(.l·CIClOde 1960; ,

:Banco' Comércio ~ Indústri:l- de MinasGeraLs S. A, :., .

Banco do Brasil S. A .Danco Nacional de Mlnas Gerais S A ..!:;.n c:inl1eiro •... ,0 • • • • • ••• I· -•• I I •• ' • .-

560.990,211361.964,00435.000,00

l.500,OO

739 PfCÚUO .

T-.lgoao be:1efldário,.do eX-ll1utuárlo Antonio Bayma (arre4"'cadaçfio ,de dcze:u1):'o 1959 a 19-1-r961 . 35.50D,OO

25G.5oo.00

263,500.00

231.000,0(1

P~o ao benef:c!ário elo ex-mutuá:io Lameil'a BiHencurt. (al'rccilda.ção até 11-1-1961) .

TAXA DE EXPEDlÊiITE

789 Pecúlic

819Y[Cú!io

.Pago ao lJeílenciãrio cIo ex-mutuário Wanderley' Júnlor(arre~t\dt:..çaCJ ',at~· 11-1-1961) •••.•••••••••••••• ,.•• ", ..

" Pa;;o ao bencf!clâ:!o do e:t-:m:húirio .-\bion de Souza. Na\'esr (arrec::..d:.ç5.c ati 11-1-1$61 , : ..

Ir

57,500,0057.500,0064.000,00

129.500,00131.500,00

29.000.0016.000,0015.500,001.500,001.000.00

500.00e.OOO,O\)

Importânoisó receb!:!a3 "tt.anteo mês co;'rcI;:e; .

270 Pecúlio " ..B~t') Pecúlio I •• "' ••••••••••••••• t', •••••••••••a5~ Pilcúlio ••••• , •• ',., I .', I • lo' •••• I •••••••••

84~ Pecúlio I •••••••• I ••••••••••••••••••••• to

839 Pecúlio ••• ,. to' I •••••••• I II .>••• ~82° Pecúlio ., I' ••••••• 0.' ••• 11 ••••••• I ...... I

2r\», Pecúlio •..•• "" I. , I f •••• ' '.' •• It;

8·011 Pecúlio •••••••• " ,_,,,. I ••••••:-

?99 Pecúlio ~. I •••• I " •••• ~ ••• I I' •••:

789 Pecúlio .- :'no Pecúlio .. , " " ;l' conttibu.iça~ .' ," ~ .,U I •••••• ,.. ~ •• _~_.~..:••_::.~ ~~ _

:nmol'tânclas :lr:c.taC::.c1a~ duranteo· lnês C01"l·el.l.tc.

DeS1JeSas com o pessca1 relativo ac~ nleses de dezembro de1960. janeiío de 15131 e gram:cação de dezembro de1960 , . 35,ü:1n nn

: 1';3:Q 'Peculio ., -••-•••-••• ,. ,"((',','r.'179 PecúliO '.', •• ' "_••• ',. I f" '-'. ,- •••.,-.:_ '"

'(B~ Pecúlio , ••• ~. '" I. "f'.• ' '•• I I I I IJ

81' Pecúlio .JurDs cl'rdU.adLl5 pejo Ean<:o' ~a.clon,al de

MinM Gel'ais S. A. .. , .Juros crerJitados pelo Balíco Comércio e In

dústria de Minas GG~als S. A. ;',.~'.:~.";

1.775,0013,325,0013,115,00n,550.00

1.805,70

11.254.60

Saido q::e passapa:'a o mês éJtevc.ell'o C:o corrente 3.:10:

Ba.nco Comérclo e Ir.C:'~,strin de ~nn:ls Oe-" rals S. A ,

!lanco do Bl'a:;ll S. A ; ,5~.98E,~0 j!lanco, N'aCiu,'lln.! de Mlna$ Gerais S . .A,' ..

. E.nl dinheiro a • , •. 1 •••••••••••••••• , ..... , • t , .~

1.0"'''''''1

102.469.80811.964,Ol>163.40G.70

8.500.00 1,086 140,50,

1.917 ~40,50

Mútua Parlamentar de dezernbro Coe 1900 dhnJ1:O:: os :lmtuá:·ios. abaixo l'ela<'1onados. Inclusosno ;>Il.rágratll 1'• .Art. 14, do; seus Estatutos:

'A Dh'do~r:: d~ !.rú!,:l'1 ?ml:m)Clla: comunic,,, o falecimento ::'0 ;m:td· A.maury Gomes i'cat(l~1Jrio: C~:",)ll C~!il\b:'a .tIl!. I,UI.' Antonio t'erilo r.!1l S,"l:~{l [EirelTa

A O ....·CIOS .Danton Coel/:oltLIMINAÇ...Q 1l:..,.~ ll!all B,Ic/l.anz S,';!lTcim

',A Dll~~crtll. (i"" M:iltu& i'ft:·lamet1~s.r cctou,"1Icr. Que em rC!l:l.í!ío de :lt Pio GCIIC$iO Glll:r: Q

PO::::::ir: :UE SE REFERIU Aestatls~~::I~ a:~é::~:::~: ::::::~'s~a a~sS:::::ei::S ma~ ~am:s dO~:~;~:"d:o::,:1Q :~~:~]•••,o) SR. DEPUTADO CARMELO demoram ínrensas às frases de reto- de 2\l{) mílhôcs de cruzeiros por mês. m:..uto roam CIO que a unagmaçÍlQ)D'AGOST1NO EM SUA COMUN1- rica e :lo gràça dos dltírambos, Se con- 03 déficits orçamentários, nos últí- ousa arriscar, O vencimento dessesCAÇA0 DE 1-2-61, QUE SE PU- clusões inculcam, é que estas se acham I'11;OS dez anos, apravorarn, Subiram encargos bate às nossas portas. Ya-,3LICA COM A DEVIDA AUTOR1- entranhadas no panorama que cum- éles, de 1951 a 1955, a 28 bilhões e mos, esquematizar a" so.uçào' delas.ZA9AO DA MESA. preannllsar. Será proveitoso, quando 800 milhões de cruzeiros. Alqaram-se, honestamente, corajosamente, certos]

nada, para os juizos da História, que de 1;56 a ISSO, ai ;03 bilhões e 6iHJ de que não nos i'al~ara :lo cooperaçâo."Elevr..clo à Pl'esid~ncla da Repú- d I t d ô m o mllhões de cruzeiros. ir.'emiicional.,

b i à d t ' • do ca a qua 'ome, o nus comu , ,. Podc,'ómellndrar aos que .não .sellca, por mequ v9c e ermmaçao. qtlinhão que Ihe .cntba. O déficit potencial para o exercício ~~ , ' "',povo bl:aslleil'o, _na~ poss~ e não que- A Situação Financeira de 1961, o prtmeíro do meu govôrno. é atemonzam como, rato, e.ml~orª, G~"1'0 unciar o ex~rclClo deste mandato E' terrível a situação financeira do Ide lOS bilhões de cruzeiros, que assim arrepiem, em race do seu anúncto,sem um agradecimento a esse voto de Brasil. 'Ise decompõe: ' .que exponha em oração a que lI.ua:-,esperança. , . De lado as centenas de milhares, nos _ Orçamento sancíonndo: :Im b!- -tureza da cer:1mônia contere rep~l'óo'

Nosso povo ativo e labonoso el-l~, últimos cinco anos o meio circulante lhões e 3CO m:ihões de cruzeiros: cré- cussúo internacional, o quadro de ....aql,ll, diante de mim, e,splrltualu;-en,e Ipassou de, 57 bilhões para 206 bilhoes ditos 'transferlc!os: 3 bilhões, de c,ruzeí- PI~;;;;:o ct:UirOod~s'~~~~~r:: 'presente, a testemunhal' neste ~to li de cruzeiros. Faltam-me as cifras do l'OS; créditos a serem abertos: 30bi. ',. Para os círculos bancários e eco-

jtríúnro do~ seus anseios clvi~ô. aluvíâode papel moeda relativas ao lhões de cruzeiros: liquidação de l'~. nõmícos, indígenas e estrangeiros,I:~tou ce~.to de que as m~~he~es e os Iprlmelro mêsdêste ano. ,Não me cau· síduos passivos: 15 bllhões de cruzei- não é ele novo, antes, ~Obejan1enteoi

homens co.n quem mc-evísteí e aos I saria' estranheza que a tabela compíe- l'OS; despesas sem crédito: 10 bilhões conhecído. IqlW,IS me cllrlgl d~~ante a campanha I mental', denunciasse fluxo ainda mais de cruzeíros: cu~'as despesas (nri'lSl- Ignora-o, apenas, a opinião nacl.o-1no Norte e no NOltleste" no Oeste, no Iincontinente. lia): ia .bilhões de cruzeiros, I t"d tr i J"e •Centro, no .Leste e no Sul do país, t~m Desenhadas as centenas de milha- Mesmo ccnsíderando que a Receita ~~i;n~;nd~ ~Ul~~ê~0~1av~~~::sle:ta:1sU," atençoes voltadas para este -Dís-] res ao estran-~eiro devemos 3 bilhões dO€Xel'cicioorcada em 245 bilhões na. Itríto F:.dpral. elevando. ~~las ,preces I e 802 milhões' de dólares, o que mar-I e meio pode ,atln"ir a cêrca de 262 Pl'ccisamos saber, a quantas andaao Ajtls.~mo pelo bom ~xll{) ca ad-I ca, só a êste tículo, e naquele penodo'l bilhões, ísro é, 19,;' acima da' arreca- mos, para determinar, realtsticammístraçào que se l,llICJa, Ia elevação de 1 bilhão, 435' mílnões C!~ca em ISE'c, a nossa' estimativa de mente, e não ao sabor de róseos Qt-

Que ,Deus onípotente me ilumine 8

1

de dólares sôbre o passivo anterior. dérícít está ptenamen-e jl·stlflcada. vaneíos, para onde vamos e CO:l'IO l;i,me resguarde, na jornada. ", _ E a situação é tanto mais seria Os índices da elevação do custo r.::l cheguremcs.

~~~:o o aflr~ei em numJ-{Jsas P:: I quando se sabe que, somente durante ','i:!a nestes mesmos dez anos, apura- .4.5 outras Cl'isesl'a~cl.. do territórlo da ~lltrla, este Imeu govêrno, eleverel salda!' compro- COS pela FUllGa;;ão Oetúlio Varg~s, Tão gra'.'e quanto a snuação eco-sera u~ go.verIl.0 rude e áspero. TaiS misses em moeda. estrangeira no tot.aI correm parelhas com as .demaís, con- némica e financeira, se lue afigur..adJemos ~ao tem Se,ntldO de ameaça, de cérca de dois bilhõeS, de dóla!es, .sequên,.das ,dO smto in,flaci,CI~1ál'lo. I' l> c:'is~ morul, acimini..'itrativa, e poa~tes expllmem a franqueza :Ie quem e só no corrente exercicio de selscen- Atribuindo-~e o indice ~On para a mé- litico-social, em que mergulhamos.nao m_ente aos seus concldadaos, portos nlllilôes de dólares. . 'dia de '1~'8, alcança~os em 1950 o Vejo a Administração emperrridaque nao, 10ge ao seu .dever, nem lID-1 lmpol'ta assinalar que além de com- marco 2E2 e cm dezembró,últmo aci- I pela burocracia e m::.ni~tada por u;.i.adIca d~s suas COllVlcçoes. , 'promlssos por "swaps" existem opera- ma"de 8~a, _" lcgisl!'-r;i<u obsoleta,

.Se .llao 1?e faltar o arrimo ela 111s- ções efetuadas pela ,Carteira de Cam- , Os investimel1 tos efetuados e os que Vejo a~ classes' erguerem-se, umapll'~çao DIVln:l. ~e nao .me fal~ar ~ blo, a titulo deanteelpação da Re-' sei em i:ias de cxecuGão, pm Bl'RSilia, a uma, cC'lltra a r.oletivldarle, ciosasapo.o das l?ulddoes, ,se ~ao me faltar celta ULlm montante que excede a 90 montam a 72, bilhões e. 600, luilhôes ele vRIlLag'ens particulares e esquecia ~ooperar;ao do L~gISllltl\'O e do Jll~ milhócs ded61ares. Tanto vale dizer de cruzeiros, ': das de que o E'atriinônio éde todos.àlclUrio, sei. de mim. que resgatarell que esta vultosa importância deverá Apesar das ,prorro;::ações cbtidas e V(jo, pal' tóda parte, encándalosa p:t1a':ra de1e emDenhada n:+.s pra-

I

ser deduzida' da magra receita dasl da imprud~ncia' dos saques a dEscober- dev~~;ao 1}~~~r1~~'mo, o tilhotismo,oç:ls. '" "., nossas exportações em 1961 to, C3 pRj;!ampntcs de nossas obriga- .. ' d "N

BU'..,SOLA E D.!.STL"<O Destaque-se que a Carleil'a de Cam- ções v€ncidps :lO estrangeiro não IJI' com!l~"'l'lo sugan.o a selva aR - a·, I ., - çi\o e obstando o caminho aos maisSomos ,um E,stado democrátlco,: ~io, apesar de r.;ir em,itln~O prol!leSS~S,lderam. ser c..mnpl'idas ~os r:';a.zos est~- eapazes,

~uj()S Ilns se contêiu no govérno do Icle venda, a 1~0 dias, l;ao as !Jqmda b~le~laos. Em, novemol'O. 11,bmo" na.o Na vida pública, mal s~ divisa dispovo, pelo povo e para {J povo. O povo nos pl'azos avançados, somente ~ efe- dl,spunhsmos ae 47 ":lllhoes e 70(J mll tln9âo cnt:-~ o 'que é SUl;rado e o queoestar!l comigo e COI~I1TO rroV,el'l1ará tu:mdo com atrasos de Ulllmes ou Ic!o1at'~s pa':a cc\J'.'lr aJUste com o Fun- é profano. Tudo õe consente ao !lo.O povo senl a um te;fipo~ a I:linh:i. i mf\is. ~, do I',lone::5.rio Illtei·n~cionaJ. Fa!ta~ del'oso, Nada se tolera ::'0 sem-foL.Ibú.ssola e o meu destino ' I Pe out~u pr.rte causam lntranqui' ram-nclls, igl:alment,e, re~Ul'sos pal'2\.. na. A pre-,rlr1ên,:i:t social, para a, qi.:..ü

Investido Il!\ cllefia do Execu:;lvo,'ll!dade, pelo volun1e, os encal'gos aCéi- qulta:- duas ~hr!rracõe~ n,o F,xin~banl,: se recortou roupa nova, vem -tun.julgo-me 110 dever àe expor. p::.ra ca- tos p~lo B,N.D,E.. como avais de em- uma, d~ ~ 1l1IJhr,~s ,e ~OO D1l,J d,?lares; cion:,ndo cont"a cs ,t!'ab~lhad-ores.ência-cle todos. o ~st.p..do atual da r:e, IpréstlllloS externos, , outra, ae 20 m!lhoes e l,M mlr d':l1ares. Dessas' l11Hz€l~s, vári~s nao são _pública.' , ' :l!:stes as~~ndem, em nome do Te- TO!Olou·"e Apr!1~s. .:m;elRmente, a pobre confõ'rta! - i.tnical1:"~nte noõ.

, ' . souro N~ciO!lal, a 11 bilhões e 200 mi· pr-ovldencia de descar.-e'(ar as faturas sas, 'E' .inõlspcnsave1' que se conheçam'llhões de cn:zeiros, e em nome do PiO- venciC:as sóbre a Adlllinistraçi'.o que Nosso século está marcadope]os

:na e,\tensace ,no Vult.o da sua ll1tel- urio B~neo a 23 b!lhÕ<!s e 400 mllnf',e~ ora se instala. mov;m~m,cs de m~"sas, pelas l'eivill-ra realidl1d~, os p:obletll:ls cujos de~- de cruzeiros, perfazendo as d'.I'l.S Cl- Do qt;ad:'o que me, é presellte resulta d:c:I,:ües org:UJ!ZOdlS das categorias -llndamento me compet,e, I fras Ct totol de 34 bilhões e' 500 mi- que de\'o paga:-, ,entre 19E1 e 1955, um p,'ofLsi'Jllais, O desenvolvimento 1Ju"

E' necessário qlle se saiba o q'..le me! lhõesde Crll~e~l':.JS, bUl,:o, S58 milhões e C50 mil dólares !',;critico l:ldllstr:a1. eomercial. een;regl;llll e as reaiscondiçoes do que I Destarte, emhora se tome p'l~ base de prestacõe~, o que sig-oifica, fa7.endo~ t('cnico-cieiltifieo. solidarizando entreme entregam. , '.. lo preco art.ificial do câmbio de ll;,IJ se a conversa0 do dólar à ta.a do c:\m- si largos grupos, jun~ic1os por ativi-

Tenho por Imprescll10lvel um se-I_ 100 cruzeiros por dólar _ JS ai.!. bio livre, na base de 200 Cl'llZeü1ls d~,le semelhante, sacudiu, sllcessÍl'avero arrolamento das questoes que dielos avais l'pJ.lresentam uma )1.1:ijl"" o dóiar 370 bilhões 73-0 milhõrs de 111enrC, os Pl":Ltos cl'l. balança-social aonos agual,'duln ,e que resuitam,' Iláo çá{J suplementar- de 340 milhêtes de cruzeÍ!'c~. Atentem bem: 37Q bilhões, . pêso ?e nov:cs exlgéncias, sempre queapenas d~ esla.g;1O de d('3env~lvlme:H-o dóbres. Intel'!:amente, somam-se ,\ no milhões de cruzeiros. Ium aos gru;Jos se Julgava preteridoQue ~tmgllnas. ,~as t;:.mbem aa c<U:~l\-1êstes débitos ftscrol".i:lmicos o montante Toea-me' obter o numerário para re- ,em relr.r;âo nos outros. ,~a ae uma vlsao segura, ao Inesm"i do, endividamente do Tesouro junto p::" o q"ecutl'os consumiram, e o to- Há um sé"ulo idealizou-se :lo soeietempo genu e ..~specíÍlca, dos ,r~cla-' so Banco 'do Brasil, "os l'e.itO~ :lo pu- Lal não €nvolve,os empenhos atinentes, c1a:!e pCl'feit!1, l'ealizacin, a qual, ex·1110~, cem ,f~eqUCl1cLa, contradlconos, Iu'u'" aculllulados ,d,e 1955 ,a 19S, e o iJ. l:qEida,ão ele Q, V,Cs" à importa- ting-uir-sc-iam os conflitos. ,des,a c.oletlVldade. ,aunlento àa divida da Na~ãcaos 1:1S- ção financirda de prc<;OIS complemen- ES2U ide::.1iza.ção espancanqo os so-

A0 ,termo do mandato, aceito que titutos da E'revidêncla. t:lres à amol'tizaç§-o das dividas de nhos ora 1'0:11antlCos, ora lll'lcos, dorneJulguem pelo que resrar do rotêjol ~ . '(rllIJOS e das emprésas privadao século :XVIII tinha C01110 premis~a aentre o que l'ecebo, e o que, pOl' mi-! .t.<.'lcal'O sem ~tlmlsmo as perspectl" ' • _. possibilidade cle prcvisões indefinidasnl1a vez, transmitireI. I'las do bala!lçO .c!e pagamentos do. pais, O que se fêz a erédito, e que logrou da futuro da espécie, -como se a histó-

N;'io há ninguém, pessar..lmente, n:ll no !utU!'O .JmeCllato, •Os pl'eços l.nter- ret'lunbantes repercussões publleltá- ria não Cl1sin:tsse que a vida do ho·'mir" das prevenções que me atrib'.l:l.ln, Ina~lOnals ae, qu~e t0d.as as lllatel'las- rIas, cumpre agora saldal'. amarga- mem sõbl'e a terra é marcada por luta:Mas, também, não haverá ,ninguem.1 ?l:l:r'.a~ contmuam baixando em vir. mente. pacientemente,' dól,:.r a dóla,', nel'manente, que sempre se readaptaII começar dós mais a]J;oB escalões aet- ~u(le ae- a oferta mostrar-se superior cruzeiros a cruzeiros. Ho;e, faz-se mls- ds 'novos condições, em busca- de jus-ministrati\'os, que pOSSl'.. situar-se fora a ~rocU1'a. . ter esta Nr.çfio de fachada nova, ma" tiç:t e llberdnde.das "normas de exação() compostura ~ 2\0 que ta~e ao café, rIqueza quo de economia exangue, que êste povo Grave, por..'m, fol a transformnçãointegridade qu~ caracterizarão os ne- cumpre defender., !I c~rto e longo pra. opresso pelo subdesenvolvimento. rol· dessa filosofia, in~gà'!el!1lente mai:ogócios jíúblicos neste qüinqüênio. ZO, o q!"e te:n SlClO mfellzmente des- do pela doellça e pelo pauperismo, se nânima na sua Pl'oposlt,lll'a, em arma

c,\ndidato, não revidel. 1~L.lbraoo, as perspectiv~s entl·emos· despoje dos últimos niques para hon- PO'fl!cc-ideolêgiC:l , a serviço de umPresrdente, não tenho paixões a com. ,tlam-,se pou~,o" alell.tadola~. ,A 31 .de raJ; dividas postas no nome do Brasll. novo tipo de imperinlLsmo. que f~

Ilneuo doe 19~", o pleço ~"dio d o De outra parte, as tabelas de emi- t' à . tprazer. nem adversários a alcançar, ' t " .' ~ o,pr • quecimento da economIa r.ac!onal le- a IVOU conquls a da sll))remaehDerro"arel ate o extremo limite das dU o, em centavo de dolar, por hbra. _ mundial, Impondo s todos a 1nsegu- '

minhas "fôrÇas. a contl'afação do sls- pêso, era de 47 cents, vantadas pelo _valor da ]Jrodllçao In- rança, o a rbitrio, a prepotência, otema politico-administratlvo, que In- Na data de hoje, o mencionado ter12',a bruta nao explicam o corr.pro- descol1hedl11e!lto de quaisquer prerr0felicitou a Pátria em alternâncias d preço é de 33 cents. A difel'ença Im. mCJ,;lment? dEIS flnallça:s e da econo.mla "gativas que não as do pequello cl;i,.

, õ aqui sumar.lamente-- posto em r€lev9' estas a\;30Iutas.ações Irresponsáveis edc omiss es In· pôs à eeonomla nacional perdas as· A,! contl'áno: most;a que a preBsao Para 0$ Pl'egadores dêsse credo, asconscientes. No combate a essa adul- sustadoras de moedas fortes, tl'lbutárla, lSto e, o vt:lto da ~'ch'lllc1icaçôe, cios grupos de t.rab'atcraçfio, a essa corrupr,uo, que 1nfec- Estima-se em 40 milhões de sacas sangria imp:ztn ao L)OVO nest2s lhadol'es e das eati:gol'ias profi;;;sioclona. e debilita o regime, .não darei o estoque do pl'oduto adquirido pelo últimos anos aumentou de 22% nais e soclais não se constitucm enlquartel. Govêrno e que se encontra às iuãos par,a 30%. Os dados seriados são of!- um fim. mos as convertem em sim.

A vassoura que o povo me confiou do Instituto Brasi1eiro~j)Café.Care. clals, Urge que o P,ovo os, ~onheça, pies. frio e eg<listico processo tático,nas assembléias, trngo-a comigo para ço ainda de informaçoes estatístlcllS fixe e decore, Sacriflcios seruo inevi- que cstiola internamente as naçõesos serviços empreitados, Usá-la-ei Im sôbre as qRantidadesdetidllo.lo r.lllos té.veis. Todos devcmos consentir nê~ em proveito dl\ ,um sÓ beneficiário. 'consonância com o 'que prometi e cel.l particulares. . 'Iles. Se não avançamos, fLltul'Cl R de~- 1:stc lOi';rou infundir a algumas ca•• que me reclamam, mas em caráll!r Contudo, só a armazenagem ,doto es, tro, confol'll1e se, sonhou, com tao mndas, lnelu!da :l, dos intelectuaIs.cOD. mais e5tl·lto. Impessoalidade ~ ,toques de café .do mo. cuja qualidade Inocente ott mallcioso l1fanlsmo, se.- 1una csoécie de mis:lca de o.Ut~C5-

• . .,~, 7' "r' "'X; .••... _-

<trulçãO, de maSOquismo·cívico, de é1\:- dores empenhados no auto-enriqueci-, compelidos ::. implorar à carldade in- de côr, de credo. que realizou o mitase na burla. das mt:Itldõcs lnsatis- mente e na au.to-cor.c~ssí:o de 1','0- ternaeíonal. ,la~re clt'. sun untdade cimentada nos

·:feitas. .., vertes e resallas, ló:ra impos.sive1 que. Nos paisc~. cujas instituições to- séculos, e qun começa a. crígü' umuAbalOu-se, 1Xl1s, o concerte de soas camadas menos ravorccrdas da po- ram derrucadas em conseqüência do civnlzaçâo, sem rlval nestes paralelos.

· J1dariedade nacícncí, como se dentro pulaç:;'o deíxassem, p~' sua vez, de êxíto de gue,zaz fratrkidas, o que ve- Nilo medraram entro nós as semen-das trontcJrllS do :Pais p!ld~s2mDs l'clvJndic::r sempre e Inccsssntcmcn- mos não é a rnstauraçâo do reino tes dívíslonístas. ~1io temos pclaconviver G prosperar, insuflando cio te, provcítos e regalias. O meu go- dos céus. Ao conteãrío, da! por dian- :frente óbices Irremovíveís, Em tacovls a :rciviudlcmrem contra mílítnres, vêrno, entretanto, representa um pa- te :flcarJJi1 proibidas tôdas as rcívín- dos dramas, que tranmatízam tantos:funcionários contra ompregadlJs.ci- radeiro a isso.· dícaçôcs, aholida tõ::la a- liberdElde, povos, os nossos problemas apresen-tadínos contra agriculto:es. Definitivo e último.. suprímída n critica. 1ón lU2'ar de. mil tRm-RO simples o fúceis . ...Pouem ser

....caem-se superados, sem <lúvida, 1i:le traduz o gl"ito de :rev":t~ de p:ltl'ões o. disputar o Sl,tífice no mer- assím recumícos: uma. adminístraçüo·os tempos do liberalismo ortodoxo, seis mühões do .eleltores, dc·cididos·(!. cano d:1- ooneorréncía : wn s6 patrão crLteI'icsa e honesta; um planejsmenAs leis da. demccracía deevzn "ajus- pôr ponto tinal,a êsso dclo c;e ineI:,- prepctente e autOritário àita. salários; to realísta .e firme; um sistema detar-se às novas cc>ndlcôes Vigentes, nías, .as horas de. servíçu e as cotas de relações coraioso .e franco entre go~

.. ll. liberdade .de orglltllZsç:ío :;ir:dicnl Todavia, para que o, oo,'a. de go- ptodUl;;'i,o. :Em lugar da distribuiç1:.o' vernantes c governados,e o direito de greve rnteressam ao vêrno tenha éxíto, li 1l1'cci.!;oque aqu~-da terra a SU:1 eatctízação. Em':face Como dL~se c :fllór.ofo: "o qucta;>:próprio conceito do:reglme. SUlI apll- Ies quecontribuil'cm para a vitól'ir., do grande império c~ntral.que' tudo que : os homens formem um povo 6dente, opsradoreapolítícos, nem sem- dela participem e o. sustentem. vêe a tudo prevê, nenhuma. pequena a lembrança das grandes coisas quecação, con-tudo. não <lojetiva a ' des- ,E' ftmdamental e imprescindível nacão, mesmo afim ou irmã, mantém ·rea.llzam. juntos e. ô.. vontade de levartzulção da ordem sccía), Tenho por que' se 'M1rme a soüdnríedade c' "00- Do licença, d~fe.lal' em naclcnatísmo! a efeito novas r::randes coisas".

· inadmissível a. sua utiU7.ação dolorosa ,esl):;r.,sabilldade de todos os núcleos Conservemos, P<J!s, as nossas hber- Um :pais, entretanto, não é umatontl'a a nossa coletivld~,de, sobretu- sociais, Isto vale para os que detêm dades, fortalecendo-as e amnlíandc- abstração. . Incablvel. pois, que_ emdo se a serviço de convon.êncías ex- o capital e as alavancas da produção, as, Vivamos como sêres livres cons- nome dos habitantes do amanha, 59ternas. para os que lidam nas cídadcs e 110S truin~o o poderoso Brasil... submeta os de hOje ao desnclnmento

Na fiâmula.. do velho socialismo, a campos, para os cívís e para os .mí- Te-.c-emOS. ~.fina.l. de seus bens essencísís, Por igual,legenda de paz entre -ss nagó?s lit~res, " • __ A Dcmocracia não nos assiste o direito de compro-ocupava lugar de relêvo, Era a, le- Crescemos todos [untos, de maos meter o conrôrto e 8. ser:uNlllça dasgonda da 'ccnrraterníaação geral. q1.!e dadas, cada-qual suportando as penas D:sp:tres 5100 os destitlos. nSllm!;;i- r;ernr.;;es fúturM, dllapidando o !la-simu1t5.neamente condenava os jaco- necessál'hs ao êxlto comum, oU'nfun- ções, as pa:l:ões elos". hOn1ens, trj·....ônjo nacional.ninlsmos estrelt{'se Os mir.ionall.smos damos todos, sem·"remi:;tii.o; a.fo~ados A Demo:r~claé umr.c:;imc suflcl- 5!)l:l o' meu govlirllo,' :núo h:t'ior:í:obtusos, geTad01'es de conflitos, no l!.a.r da falência gio~al. entcmente· dindmJc<J parapermlt,;... lugar para tais prática,;.

Por via do mesmo artlflclo dema- Niio pedirei ao povo que aj1erte O que esse combate de lnterêsSes c <LO ' 1>olltica Intcr:lacional· g6gl00, atrás· recordado e como vari- cinto· e' sofra calado o enriqueclmen- situações se· !,rocesse sem drmo maior .,-ante dêle, apr~se!1ta-se hoje o falso to nbusivoe indecente dos gozadores à paz pÚ:Jlica.. ;E:' um côro de harmo- Atro.çessamos horns das ma.L~ c(w.:naelonalismo Como a. sublime pana,- j!lCSCl'upuJosas, Os prolot:irlos e os nlas às vézes desencontraólLs, mas turbadas que a hl1m[tnidacle já cocéia da época. ,No século dos teleg11\a- h11..'n!ldf's devem zelar pelos' seus in, regidas pelo compasso do bem co- nhceeu. O colonlítUsmo agonJ~a. on.dos, dos s!Ltélltes artificiais, dos a,vióes ter&õses e ~or êles luts.r d2.ntl'~ das muro. Ela. tem sabido ajustar-se -e vcrgonhado de si mes..no, incap3.zcle.supersôll!cos, do rádío, d~ televisão, regrl1.~ do SIstema ciemo>;rá'olco. - V1cejar, fortalecendo-se mais e lnais, solver· os dr8IDas e as contradIçõesda O~U, surgem, nns palses do Oc!- Cumpre-lhes, porém, imblJlr-se õa mediante a ação do Estado no ca.m- que en".endrou.. .. ' ,dente. operadore~ polltiecs, sem sem- disciplina do trabalho, Será. nosso Ipo da inicio.tiva. pr,rttcula.r, orIentan- Ao :Brasil cabe estender as mM'pre nascidos neS5?.3 ter~ns, intental1- empz:lh:> promover o bem-estar das do, emprêgo às novas eXigências de- !J. êsse mundo ,lovem, comln'eel1dend<?,do de.sneTtar e acirrar odlos nos Es- \ camadas. popullltes, n começar pelas I mOgráflCas e sóclo-eçonônúellS.. O lhe os excessos ou desVIOS ocaSlOnalS.tados -do hemisféi'io. valendn-se elos mais deslembradas, .lj'lll.l~ lIS do 80-1'nosôo.propósito deve ser multiplicar que decorrem da secular. C<1ntenção de.~.enormes troner.os que os respectivos friclo Nordeste, Mas 'O bem-estar no.- os 6rgiíos di!· mecânica democrátlcn. Aspirações enobrecedorftS.,Compreen.p".,,'.ID" defrontam, n~s veredas do pro- cion!,; resultará do cresclment.'O har-l fazendo que surjam. ao IMo dos trll- der sig-nifíca auxiliar no que tôr pos.-g":e~so, Imoni<)>;,'J da núSS!1. ~~t)!19mill,. do seu dicJonals, outros, mais próximos· das) sívpl e no quefêr pl·eclso.

" "' " d '. I pl~Mjcmente de grstão' governamen- .ma~S:lR, que dêem a estas li represeJ:- _Fie! à SU!1. ol'l~em., à.s. sUlls tradl-:tssrs ,esfo!ços P,~c!?"m. ser t' e, f tíllp"Obn e ,'leienõ,e, .tm que todos tnr.iío a,·que fazem jus, com particl-I coes, 1I.s SUAS tendén-cms, à sua geo

m:.":1~.:-'~o~.~1 :.níre:l,,~.;:lO: e bat\d~i' t e.n.'.,.)f\ll.1 ~ ~eu· nuinbfio,. como. recom- Pf\;;ã.o. e.fétIVfl, nas rc>;ponsabi!idadCS.! ~l'a.fI2.. n Nação .n.a.-o. esqucce, !lnte.Js,~, .:e le,;.lu.nte c!~_se.mos a., ni:r ryC!',S'l dn. suá firmeza c da sua la- gove,'nomer.tr.is. I~OWl'\nm~!1te rat,l~iCo., todos os seuso Oltl'.o ooJetlVo qLte sobremn.,1e.w b". ..., . . . . _ . comlll'omi.s.sos le"als e genuínos.):~! ~m,crt9.::- i~ter~~;n~e~?:', j)t'?~o. .~r7i~,!;~ arrede. dn.,110~~a n'l~nte que, ... P~s.)l-m~S1no? N(~o! , ~·.bl'inl0S no~s~ bl:ag.os a t~1o~ osv'-~ .co n~eenç.lo .(.o.:!~nl~~.OO,,~,Lun n~ ol~~::'clo llJn ~rUDO' ,~o~i::J.l recebe .~an:" I. Não se extra!:;], desta mcnsEl-~e:m' -D3JS~,F: elo (Jonhnp,nl,e ... ~hl·llno-10~f.~h:tD.GOnado,o que .:ar- se',a VH\ .~llin;e t~g-el'~ v1ém dos limites de. eClulda-1Umo. conclusão pessimista -quanto :lO ta tn.bén1 , às ;'8,lhos coletlVldades ~u•.(JI2!1'; t1!l1 scn-so P.o.~nc(o i~:',,;~-~.~- cP. é todo o rc,"ta.ate da papubção por;'ir de nossa Pátrio". rop~hs P, a~iaLIca~. sem' pl'cvençoe,,;,·,ec:'lc.e r:::'a}. e n~ p,nno .. " .'."_- "'J •. 'l'nort!t o fardo elesso. exol'bilân· Nem tçl'ia sentido que ao final de pollttcC-fí70SóflCC!S.· Os. IloSSOS portos::0.1, P1'OPO::'~lC~':r R~,!.!~1'11 no J>~~~:;"o éiD', "A!ent~ :1 êsse c~ité!'lo é· que se kàua cainpolL.'1.a. em q:1C npai::onfi- of!:n.;olhm':;o toC:os os que cono"scoa que Ínz JPS ~,t.O CO._\".TtO das n,--~< ... ·J·· Ipc~o d" ...í,rll',. a'a l),cc,'.c1c·l1ci:l Ol' ~]n-ldo'mente pedI' os "Ol""r,~ v6t"ol..: 'fp.,·,oc I 011J:'p'f!m C11m('lrc !,'H'. f.)Om{)S-llma. co.." f é '''<'' 'In ""'onte 111ll'l po· "" ,'.... ,J . ",. I'~ .,. "~ "" '.. _"'j , • ,_o

:.~..,..:l'.·r;.fl~ _ p.1_"-,,,./,, '" ;~. '~" , . . ~ .. ~,_, prnceâênc1a da;s reivinrlic:lçÔ~8., (1ly.cr-vos qUfl a tar~fa p;JJ'~ 2.. qu~J n'l1n..1~1~) f:.Pni. 1")J::'O!·~.s (lU tel~ores.,~l.' :C~ ~oLe~:1 p.8... 1;'9... 'i ~~~r"ll::t 'l1? ~~L. (l \ Pr~.~l~:llnos €TIC[l.ltl"t o pl"o':Jlr.::1n. so- . fui eIc-ito é incxe:g.nvcl. ., - l' Temo,1j pli~J'n. C{)~)~,(~er)(~l:l t]a. nossa pu.. , .-;~:o. TC'sl e f1,--r:.n.?~ (l.......:~e de todf ~, - ~ clf'l COln o]hc~-: qu~ en:'1';'rgut?m. 1iepll.. 'Creio fh"menlcnt,c, p:O!"l:!1c~_rr~.~n::·1:', .}~l.:~lsa pn:'a 0l:'~_ l~OS nl"e~N:!~1l0S t:1~(p,.,:t"nnp~· l):):-'.:.1C!.' S. t'.: f'O..r'~O ° Cl1:T""'O '-:P:T."l1 n ::1 o o qll:.=tl (lC', I no In~Tenrofv(1j o(1n~,tinndn Bl°~4:P . I L'·;'~1'tar ('on~ t;V.;.'lh .(..!lh1= q\W seJ~l'., .~

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':'O'1.:1j:-I)::~~3, 1~.:7-'::: a-r.le O v., - COU10 se ê:i!;~ fôg:;e a:'Ca&CIn fundo, .c fc'cundz.. .1 ..:08 do.. Corpo .DlplOl~l~L~l,':'.o.D(?sr:j()lzPS r1~ ~S:;~~'~~r;~ corn,oue aC1ue~~ gcn.. . ." 1 to<lo' 6 p-t'l'"r;itldo mel'er a..:; ..,Qn~ C::LU3r tu!:. fir,,;; f'moal~t1.dol'e~ ~cr2-.~ d:,.~~~...~ml"~~nrf:'1, ~ a!tivn, .agur~rda o ~-it;uase; qllc~ 05' tC's~~.:'Ô.s ~~n;~is sc·Nenhl~m oh.r;t[v,;ulo r.'at1J;"'~,1 trr'·'.i1·1 dJtad.o~ ·'em. B~'8.sí!j3. tnmsrriita SOf:; .:n~vo ~D~""'::~O J"l~~'~e-anlC~lCaTlO; c a ~ e, ~.,.. .. 01. • 1,:lqu1, o cnn\inh()· do P:-Q.~:-C;;':;f. 6 0.:1 ,sett'S Govern05-C a05-Si";US -.POVOS OS:n2u,::"l}l":I.'~f;,J r1':,,::':-.'3 ]JrôPl'io ~ovê~no, eS~lJ~m,.•do somes todos n6s,' .. me slnt-o m'gull1osõ"'".d~ ~::::. o ,:::e::. ~"'l·vot.()g cfl? 't;Jf\Z e :m.. o,~Df!·irhdc do Povo';'1, e':D~c:C·:·;:1- ciG O'Jtr~~ (uretrl~;s O E~'to.do é U"enas .o ~ónstl;utol' ~'igentc. -,/ , / !e do CO·;êl'r.O 'do .Br:lsil. ""'r"l. r~:')~"'''''lr'-'o P')l'3, todo o Cont.l.... . J . .t'''' ~. . . .., ">..,..

~'~,_,.~. '-.'.' .~.. -. \ e o E!.lpel'visor dn. fortuna. colct.'!::\.. 1l:ste 6 11m F.Ms c1~ :;oló :fél'li1'(l de I com. [J, .indI;:Pt':Il:ÜVP] Coopel'Clç·;;o do•• , •• c__ Cr-"'""' c!a erice A nos:;o. renda. n:lcl,:mo,l resulta. ,0 subsolO 1nes.go~vel. Ade!r.aiõ, :Ir\. 611- Lef(islativo c d~ Jttdici:\rio, nito h:}o

. - .. sô, daquilo que produzunos, COnsuml- pel'3Jl'lOs o lllsta.nte em que es:>:t.5 :::-1- c:.lltbdos <:lU€, ll"O. cllspense".nem hl1.O [::-::u de disso1u",ão a que cheg:t. 'I mos e expol't:unos. quezas eram cantnàas e remnncsci:m1 dores que :n;;'oaceite' Daro. exercer.

':l":'J" C;P:'lVOU em pal·te da crisp' d~ ~.ll. Somcnte dessa l'cnda podemos :po,r~ estéreIs. Nossa agricultura. expande- com ex:cção ê éignidade, :lo Mazi:ltro.-or~('~dc e cie 2tl"j.~7t~,~C8 ~l) POlItor, tlci!l-:tl~, sàmnnte ela é ;;usceptívêl dê se, nossas· indüstl'ias multip1ioam-.se. tiu'n, dI} qtle fui investido."c~prr''1~tr.do o seu 1lrestl.?:10 por p~rti1hg" f'P. ~""'IO cardume de plra- Prosperamos, 11ão ·por via.de sOl'tílé- Aos homens e às mt1lhel'CS que me"'11 1'01.consternador d~ .()sCf.nd~1031 nhM J)rQciJl;~anúo~-nos s()TJre "cl~, e:'tdl1 ['los, mas pejo mllrito de todos os que ouvem r: que em mim confiam, ou'cne::liR. iP.ce'1tiVROO5 pela malsalTe-

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qual' a~():~:!hondo 0. Cluinhão dO.. seu.j'.ivemos :l..:rel!ddadê de h.abitar nes- tra vez, os m.em; :l!p"adecimentos.]li""".' i'..,nunic1r.de . . :tpetlt~, n~dr. s~"r:lr5. p!1.ra 0< jnv~s- to. Nação. . Que Deus Onipotente me :l.jude, o

}\f''''!'c>:'bld~,; r'l~ quP o fJ.'rc:~ho:'l~a !e .. t tlm~n+o.~ inci~,e=,,,-:~:ve!s a.()pJ·ol"J're::;sc ... Somos um povo tén:l7.ê tral1Cjüil", no~ ajude.d:ral compromctl:l-õe co~ especula·l e, dentro de pouco tempo ser!c.n:os, lmpermc{t":el a pr.c:conccit{Js .de :<:ça, Meus ~omIJ~1.,~:',!ol:ts:_ y},';t o :s.,':::,::U~

PRECO DO Nú:\lERO DE HOJE: CR$ 0,40

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