La herencia de Von liszt.pdf

FAE Centro Universitrio

Revista Justia e Sistema CriminalModernas Tendncias do Sistema Criminal

Rev. Justia e Sistema Criminal Curitiba v. 3 n. 5 p. 1-288 2011

Associao Franciscana de Ensino Senhor Bom JesusPresidente

Frei Guido Moacir Scheidt, ofmDiretor Geral

Jorge Apstolos SiarcosCentro Universitrio Franciscano do ParanReitor da FAE Centro Universitrio e Diretor Geral da FAE So Jos dos PinhaisPr-Reitor Acadmico

Frei Nelson Jos Hillesheim, ofmDiretor Acadmico

Andr Luis Gontijo ResendePr-Reitor Administrativo

Rgis Ferreira NegroDiretor de Campus FAE Centro Universitrio, Campus Centro

Julio Kiyokatsu InafucoDiretor de Campus FAE Centro Universitrio, Campus Cristo Rei

Carlos Roberto de Oliveira Almeida SantosDiretor Acadmico da Faculdade FAE So Jos dos Pinhais

Wagner Rodrigo WeberCoordenador dos Cursos de Ps-Graduao Lato Sensu

Gilberto Oliveira SouzaCoordenador dos Programas de Ps-Graduao Stricto Sensu

Jos Henrique de FariaSecretrio-Geral

Eros Pacheco NetoDiretor do Instituto de Cincias Jurdicas

Srgio Luiz da Rocha PomboOuvidoria

Samar Merheb JordoDiretor de Relaes Corporativas

Paulo Roberto Arajo Cruz

EditorPaulo Csar Busato

Coordenao EditorialAna Maria Ovcar Alves Ferreira Edith Dias (Normalizao)Marcela Narvaz Botero (reviso de linguagem espanhol)Amlia Patricia Valle Brasil (Editorao FAE Centro)Ana Maria Oleniki (Editorao FAE Centro)Braulio Maia Junior (Editorao FAE Centro)Eliel Fortes Barbosa (Editorao FAE Centro)Priscilla Zimmermann Fernandes (reviso de texto)Mariana Bordignon Strachulski de Souza (reviso de texto)

Coordenadora do Curso de DireitoAline Fernanda Pessoa Dias da Silva

Coordenador do Grupo de Estudos Modernas Tendncias do Sistema Criminal

Paulo Csar Busato

Revista Justia e Sistema Criminal. v. 1, n. 1, jul./dez. 2009 - Curitiba: FAE Centro Universitrio, 2009 - v. 28cm

SemestralISSN 2177 - 48111. Direito penal - Peridicos. I. FAE Centro Universitrio

CDD 341.5

Os artigos publicados na Revista Justia e Sistema Criminal so de inteira responsabilidade de seus autores. As opinies neles emitidas no representam, necessariamente, pontos de vista da FAE Centro Universitrio.

A Revista Justia e Sistema Criminal tem periodicidade semestral e est disponvel em www.sistemacriminal.orgEndereo para correspondncia:

FAE Centro Universitrio Rua 24 de Maio, 135 800230-080 Curitiba PR Tel.: (41) 2105-4098.

Pesquisadores do Grupo de Estudos Modernas Tendncias do Sistema Criminal

Alex Wilson Duarte Ferreira Alexandre Ramalho de Farias Alexey Choi Caruncho Almrio Vieira de Carvalho Jnior Aysha Sella Claro de Oliveira Bibiana Caroline Fontella Camila Rodrigues Forigo Carolina de Freitas Paladino Clara Moura Masiero Danyelle da Silva Galvo Dcio Franco David Denise Luz Emlia Merlini Giuliani Fbio Andr Guaragni Fbio da Silva Bozza Fernando Antnio Carvalho Alves de Souza Gabriel Ribeiro de Souza Lima Jacson Luiz Zilio Joo Paulo Arrosi Jlia Flores SchttLeandro Ayres FranaMrcio Soares BerclazMariana Andreola de Carvalho SilvaMarlus Heriberto Arns de OliveiraMichelangelo Cervi CorsettiOdon Serrano JniorPaulo Csar Busato Regina Lcia Alves CarneiroRodrigo Jacob CavagnariRodrigo Rgnier Chemim GuimaresSilvia de Freitas MendesStella Maris PiegelStephan Nascimento BassoTatiana Sovek Oyarzabal

Conselho Editorial e ConsultivoAlfonso Galn Muoz, Dr. (Universidad Pablo de Olavide)Ana Cludia Pinho, Msc (UFPA) Carlos Roberto Bacila, Dr. (UFPR)Carmen Gomez Rivero, Dra. (Universidad de Sevilla)Cezar Roberto Bitencourt, Dr. (PUC - Porto Alegre)Eduardo Sanz de Oliveira e Silva, Msc (FAE, Unicuritiba)Elena Nuez Castao, Dra. (Universidad de Sevilla)Fbio Andr Guaragni, Dr. (Unicuritiba)Francisco Muoz Conde, Dr. (Universidad Pablo de Olavide)Geraldo Prado, Dr. (UERJ)Gilberto Giacia (Fundinopi)Jacinto Nlson de Miranda Coutinho (UFPR)Juarez Cirino dos Santos (UFPR)Luiz Henrique Merlin, Msc (FAE)Marcus Alan de Melo Gomes, Dr. (UFPA)Mauricio Stegemann Dieter, Msc (FAMEC)Paulo Csar Busato, Dr. (FAE, UFPR)Rodrigo Rgnier Chemim Guimares, Msc (FAE, Unicuritiba)Srgio Cuarezma Tern, Dr. (INEJ)

DistribuioComunidade cientfica: 300 exemplares

Revista Justia e Sistema Criminal, v. 3, n. 5, jul./dez. 2011

Apresentao

O Grupo de Pesquisas Modernas Tendncias do Sistema Criminal apresenta aqui o quinto nmero de sua revista Justia e Sistema Criminal.

necessrio dizer que, nos ltimos dois anos, o Grupo de Pesquisas cresceu muito e que isso se reflete em sua publicao. Os vrios projetos paralelos, levados a cabo pelo Grupo durante os ltimos meses, mostram bem isso, com a realizao de crticas legislativas, como o contraprojeto da parte Criminal do Cdigo de Trnsito Brasileiro e o Seminrio de crtica ao Anteprojeto de Cdigo de Processo Penal; a apresentao de projetos de lei, como foi o caso da recente Lei Estadual de Execues Penais do Paran e a composio de material acadmico, como o caso do projeto Direito Penal baseado em casos, ainda em andamento.

Assim, a produo de artigos do prprio grupo cresceu muito e, dessa forma, a projeo do Grupo fez com que se despertasse o interesse de pesquisadores de outras faculdades em publicar artigos em nossa Revista. A ampliao do intercmbio internacional facilitou a publicao de tradues e de artigos originalmente escritos em espanhol.

Este volume ainda estreia uma nova seo. Convencido de que a correta compreenso da evoluo do sistema penal passa necessariamente pela leitura de alguns trabalhos que se configuraram em verdadeiros clssicos do Direito Penal, bem como da necessidade de despertar o interesse para a leitura dos mencionados clssicos, um dos membros do nosso Grupo de Pesquisas, o Dr. Michelngelo Corsetti assumiu o encargo de apresentar, a cada novo volume, uma resenha de um dos trabalhos considerados Clssicos do Direito Penal.

Assim, este volume cinco abre com um trabalho do professor Claus Roxin, que foi apresentado como conferncia na Universidad Pablo de Olavide, na qual o autor revisita o seu trabalho sobre autoria e participao em aparatos de poder organizados, com traduo do Dr. Paulo Csar Busato.

Completando a seo de doutrina internacional, aparece um artigo do professor Francisco Muoz Conde sobre o trabalho de Von Liszt, no qual o autor prossegue seu resgate histrico-crtico das motivaes poltico-criminais que moveram os trabalhos de

autores clssicos em Direito Penal; um trabalho do professor mexicano Silvino Vergara Nava, o qual explora as relaes entre a pena e a exigncia tributria, em crtica ao Direito Penal econmico; e termina com um importante trabalho de autoria do professor argentino Elian Pregno, que bem retrata a ebulio em que se encontra a temtica do aborto naquele pas.

Na seo de contribuies de professores de outras instituies, esto presentes os artigos da professora Vera Malaguti Batista, em uma brilhante anlise criminolgica da complexidade do problema da instaurao das Unidades de Polcia Pacificadora no Rio de Janeiro e do professor Mrio Cipriani, que faz uma anlise recompilatria dos discursos sobre as funes da pena.

Dos trabalhos produzidos em Curitiba, ao redor das atividades do Grupo de Estudos e, paralelas a este, aparecem as contribuies de Joo Paulo Arrosi, sobre o Direito Penal do inimigo e sua relao com o totalitarismo; de Rodrigo Chemim, com o trabalho sobre o controle externo da atividade policial por parte do Ministrio Pblico; do Dr. Jacson Zilio, sobre a poltica de excluso representada pela frmula de abordagem do problema social das drogas no Brasil; e, dentro da mesma temtica, tambm em carter crtico, aparece, a contribuio de Vitor Stegemann Dieter. Fechando o bloco, artigo dogmtico, de minha autoria, a respeito da culpabilidade em Direito Penal.

Finalmente, inaugurando a seo de resenha de clssicos, Michelngelo Corsetti apresenta-nos o seu comentrio sobre a obra clssica de Radbruch Handlugsbegriff in seiner Bedeutung fr das Strafrechtssystem, trabalhada a partir da traduo argentina de Jos Luis Guzmn Dalbora, publicada pela editora BdeF.

Curitiba, maio de 2012.

Paulo Csar Busato

Editor e coordenador do Grupo de Estudos Modernas Tendncias do Sistema Criminal.

Revista Justia e Sistema Criminal, v. 3, n. 5, jul./dez. 2011

ndice

O Domnio da Organizao como Forma Independente de Autoria Mediata(Claus Roxin _ traduo de Paulo Csar Busato)________________________________________________7

La Herencia de Franz Von Liszt(Francisco Muoz Conde) _________________________________________________________________23

La Pena es una Razn por la cual los Particulares cumplen con las Normas Tributarias? (Aportacin a la Filosofa de la Fidelidad del Ciudadano al Derecho Tributario)(Silvino Vergara Nava) _____________________________________________________________________53

El Fracaso del Estado como Genealoga de Derechos: una Mirada desde la Argentina sobre el Caso del Aborto(Elian Pregno) ___________________________________________________________________________85

O Alemo muito mais Complexo(Vera Malaguti Batista) ____________________________________________________________________103

Direito Penal do Inimigo e Totalitarismo(Joo Paulo Arrosi) _______________________________________________________________________127

Preveno Geral Positiva. A (re)descoberta dos Efeitos Positivos da Pena Criminal(Mrio Lus Lrio Cipriani) __________________________________________________________________143

Reflexes sobre o Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministrio Pblico(Rodrigo Rgnier Chemim Guimares) _______________________________________________________165

La Criminalizacin de Las Drogas como Poltica Criminal de La Exclusin(Jacson Luiz Zilio) ________________________________________________________________________189

O Bem Jurdico do Proibicionismo: uma Anlise Crtica do Bem Jurdico de Sade Pblica na Incriminao das Drogas Ilcitas(Vitor Stegemann Dieter) __________________________________________________________________211

Apontamentos sobre o Dilema da Culpabilidade Penal(Paulo Csar Busato) ______________________________________________________________________237

Resenha dos ClssicosEl Concepto de Accin y su Importancia para el Sistema del Derecho Penal (Gustav Radbuch)

(Michelangelo Corsetti) ___________________________________________________________________279

7Revista Justia e Sistema Criminal, v. 3, n. 5, p. 7-22, jul./dez. 2011

RESUMO

O presente artigo trata de atualizar a tese do autor sobre o domnio da organizao como forma de autoria mediata, especialmente vinculada a atividades desenvolvidas dentro de aparatos de poder organizados. O artigo enfrenta as oposies doutrinrias com posicionamento diverso a respeito do tema, aprofundando e, eventualmente, tratando de modo mais minucioso diversos pontos de sua tese original.

Palavras-chave: Concurso de pessoas. Autoria e participao. Aparatos de poder organizados.

ABSTRACT

This present articles goal is to update the perpetrator thesis about the organizations domain as a way of indirect perpetration, especially linked to activities developed inside powerful organizations. The article faces doctrinal oppositions with several different beliefs about the subject, developing and eventually treating, in a more meticulous way, several points of his original thesis.

Keywords: Personal contribution and participation. Power organizations.

O DOMNIO DA ORGANIZAO COMO FORMA INDEPENDENTE DE AUTORIA MEDIATA*

THE ORGANIZATIONS DOMAIN AS AN INDEPENDENTLY KIND OF INDIRECT PERPETRATION

Claus Roxin (traduo de Paulo Csar Busato**)

* Conferncia pronunciada em 23 de maro de 2006, no encerramento do ano do Programa de Doutorado Problemas fundamenales del Derecho penal y la Criminologa, da Universidad Pablo de Olavide, Sevilha. Traduo en espanhol de lo original Organisationsherrschaft als eigenstndige Form mittelbarer Tterschaft, ROXIN, Claus. El dominio de La organizacin como forma independente de autoria mediata.Traduccin de:Justa Gmez Navajas. Revista Penal, n. 18, p. 242-248, jul. 2006 * Entre colchetes aparecem termos que figuram no texto original ou se introduz esclarecimentos para facilitar uma melhor compreenso do texto. [Nota do T.]

** O tradutor Promotor de Justia do estado do Paran. Professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paran e da FAE Centro Universitrio. Doutor em Problemas atuais do Direito Penal pela Universidade Pablo de Olavide em Sevilha, Espanha.

FAE Centro Universitrio8

INTRODUO

O domnio da vontade em virtude de aparatos organizados de poder hoje um tema central de discusso da doutrina penal da autoria. Essa figura jurdica foi, em primeiro lugar, desenvolvida por mim no ano de 19631. Ela se apoia na tese de que em uma organizao delitiva, os homens de trs [Hintermnner], que ordenam delitos com mando autnomo, podem, nesse caso, ser responsveis como autores mediatos, ainda quando os executores imediatos sejam, assim mesmo, castigados como autores plenamente responsveis. Em alemo coloquial, designam-se esses homens de trs como delinquentes de escritrio ou de escrivaninha [Schreibtischtter].

Minha ideia era transferir esse conceito comum s precisas categorias da dogmtica jurdica. A causa imediata para esse empenho foi o ento recm-terminado processo em Jerusalm contra Adolf Eichmann, um responsvel principal do assassinato de judeus na poca nazista.

A nova construo jurdica se imps nas dcadas seguintes majoritariamente na doutrina alem2, e foi admitida no ano de 1994 pelo Supremo Tribunal Federal Alemo3. Nessa sentena, os membros do denominado Conselho de Segurana Nacional do governo anterior da Alemanha Oriental foram condenados como autores mediatos de homicdios dolosos porque tinham ordenado que se impedissem os fugitivos que queriam atravessar o muro divisrio do Estado alemo do Leste, pondo em prtica sua deciso, se necessrio mediante disparos mortais. Os soldados de fronteira, os soldados do Muro [Mauerschtzen], que tinham realizado os disparos, foram condenados igualmente por homicdio doloso.

Essa orientao jurisprudencial continuou em sentenas posteriores e suscitou na Alemanha uma profuso de posies doutrinrias dificilmente abarcvel4. Mas tambm no mbito internacional encontrou grande aceitao a figura jurdica do domnio da organizao. J foi invocada nos anos 80 do sculo passado, na condenao da Junta Geral Argentina5

1 ROXIN, Claus. Straftaten im Rahmen organisatorischer Machtapparate. Goltdammers Archiv fr Strafrecht, 1963, p. 193 ss. O texto se transformou, em boa parte, no meu escrito de habilitao Tterschaft und Tatherrschaft, 24, (1. ed., 1963, - 8. ed., 2006, Hamburg: De Gruyter, 2006), e, dessa forma, se incluiu tambm na traduo espanhola do livro (de Cuello Contreras e Gonzlez de Murillo); tanto a sexta como a stima edio se encontram em espanhol (na editora Marcial Pons, 1998 e 2000).

2 Cfr. as citaes em ROXIN, Claus. Strafrecht. Mnchen: C.H. Beck, 2003, 25 marg. 108. v. 2.3 Sentenas do Tribunal Supremo Federal Alemo em assuntos penais (= BGHSt), vol. 40, p. 218 ss.4 Uma anlise disso est na 8 edio de meu livro Autora y dominio del hecho no prelo.5 Cf. a respeito ROXIN, Claus. Strafrecht, v. 2 cit., marg. 109, com uma citao longa da sentena do

Tribunal de Apelao.


como objeto de ateno no moderno Direito Penal Internacional6 [Vlkerstrafrecht] e tambm muito discutida na doutrina espanhola e latino-americana7.

Em diversas publicaes defendi e precisei minha concepo inicial durante os 43 anos que transcorreram desde sua origem e tambm j falei na Espanha sobre o domnio da organizao [Organisationsherrschaft] no ano 1998, em Huelva, muito perto de Sevilha. O tema de hoje entrelaa com ela e deve aperfeioar minha teoria em alguns pontos.

1 NENHUMA COAUTORIA OU INDUO DOS HOMENS DE TRS

Na verdade, a concepo de que os homens de trs em delitos dentro do marco de aparatos organizados de poder no so autores mediatos, mas coautores ou indutores, ganharam nos ltimos anos alguns outros partidrios de prestgio, mas segue sendo decididamente rechavel. Exponho os argumentos centrais s brevemente, completando explicaes anteriores.

Para uma coautoria8 falta a execuo em comum, que exigem tanto o legislador alemo como o espanhol ( 25 II do Cdigo Penal alemo, Art. 28 I do Cdigo Penal espanhol). Uma instruo e sua observncia no so uma determinao comum para a comisso do fato. Tampouco existe uma execuo comum, porque o autor da mesa de escritrio no tem a mnima participao na imediata realizao do tipo. A maioria das vezes nem sequer conhece o executor. Sobretudo, no h uma colaborao com diviso de trabalho mediante contribuies ao fato entrelaadas, o que comumente se considera como o critrio central da coautoria. Tampouco se aprecia no domnio da organizao uma unio recproca de cmplices que colaboram ao mesmo nvel, que caracterstica da coautoria.

6 Cf. ROXIN, Claus. Strafrecht, v. 2cit., marg. 112, comentrio 140.7 Um livro coletivo editado por Ferr Oliv; Anarte Borrallo (Huelva, 1999) sobre Delincuencia organizada

[FERR OLIV, Juan. Carlos; ANARTE BORRALLO, Enrique (Org.). Delincuencia organizada: aspectos penales. Huelva: Universidad de Huelva, 1999] contm, junto a um artigo meu a respeito, outros trs artigos sobre o tema (Ferr Oliv, p. 85 ss.; Figueiredo Dias, p. 99 ss.; Muoz Conde, p. 151 ss.). tambm no livro editado por. LASCANO,Carlos Jlio. Nuevas formulaciones en las ciencias penales. Crdoba: Universidad Nacional de Crdoba, Lerner, 2001 se encontram trs artigos que se ocupam do domnio da organizao (Donna, p. 295 ss.; Garca Vitor, p. 327 ss.; Lascano, p. 349 ss.).

8 A favor da coautoria, BAUMANN, Jrgen; WEBER, Ulrich; MITSCH, Wolfgang. Strafrecht Allgemeiner. 11. Aufl. Bielefeld: Gieseking, 2003, 29, marg. 147; JAKOBS, Gnther. Strafrecht. Allgemeiner: die Grundlagen und die Zurechnungslehre. 2. Aufl. Berlin: W. de Gruyter, 1991, 21/103 com nota 190, 191; JAKOBS, Gnther. Mittelbare Tterschaft der Mitglieder des Nationalen Verteidigungsrats. Neue Zeitschrift fur Strafrecht, 1995, p. 27; JESCHECK, Hans-Heinrich; WEIGEND, Thomas. Lehrbuch des Strafrechts. Allgemeiner. 5. Aufl. Berlin: Duncker e Humblot, 1996. p. 670; OTTO, Harro. Grundkurs Strafrecht, Allgemeine Strafrechtslehre. 7. Aufl.. Berlin: W. de Gruyter, 2004, 21, marg. 92; OTTO, Harro. Tterschaft kraft organisatorischen Machtapparates. In: Juristische Ausbildung, 2001. p. 753 ss.


Contudo com o acerto preciso excluir-se a induo9. que a situao descrita mediante o domnio da organizao tem uma circunstncia em comum com a induo, a saber, que o homem de trs provoca aquele que executa imediatamente o fato. No entanto, o peso objetivo das contribuies ao fato est dividido de modo inverso na induo e no domnio da organizao. O indutor permanece fora do evento e deixa aquele que atua imediatamente na deciso de se e como ser executado o fato. Pelo contrrio, em uma organizao delitiva, o homem de trs no mando do poder toma a determinante deciso se o fato deve ser executado, enquanto aquele que executa imediatamente quase sempre chega apenas casualmente concreta situao de ao. Este no pode mudar nada essencial no curso do evento traado pelo aparato, mas, no mximo, modific-lo. Incluso, como regra geral, um rechace da ordem no serviria de nada vtima, porque as condies do marco de organizao asseguram habitualmente a execuo de uma ordem tambm nesse caso. Essa divergncia na diviso de poder probe equiparar o homem de trs de uma organizao delitiva com o indutor.

2 COMO POSSVEL FUNDAMENTAR UMA AUTORIA MEDIATA NOS CASOS DE DOMNIO DA ORGANIZAO?

A aceitao de uma autoria mediata proposta por mim, segue, pois, sendo tambm dominante na discusso cientfica. Cito entre a doutrina alem apenas dois autores dos mais importantes comentrios ao Cdigo Penal alemo.

Heine10 destaca que, contanto que se trate de aparatos organizados de poder desvinculados do ordenamento jurdico, seria possvel em grande medida estar assegurada a autoria mediata. E Joecks declara:11 O domnio do fato em virtude de aparatos organizados de poder aparece como terceira forma independente de autoria mediata.

9 Os principais representantes atuais da soluo pela induo na Alemanha so: RENZIKOWSKI, Joachim. Restriktiver Tterbegriff und fahrlssige Beteiligung. Tbingen: Mohr Siebeck, 1997. p. 87 e ss.; HERZBERG, R.D. Mittelbare Tterschaft und Anstiftung in formalen Organisationen. In: AMELUNG, Knut (Coord.), Individuelle Verantwortung und Beteiligungsverhltnisse bei Straftaten in brokratischen Organisationen des Staates, der Wirtschaft und der Gesellschaft. Sinzheim: Pro Universitate, 2000. p. 33 e ss., com rplica de ROXIN, Claus. Strafrecht. 2 cit., p. 55 s.; e dplica de HERZBERG, R.D. Mittelbare Tterschaft und Anstiftung in formalen Organisationen Op. cit, p. 57 ss.

10 SCHNKE, Adolf et al. Strafgesetzbuch Kommentar. 26. Aufl. Mnchen: C.H.Beck, 2001, 25, marg. 25 a.

11 JOECKS, Wolfgang; MIEBACH, Klaus (Coord.). Mnchener Kommentar zum Strafgesetzbuch. Mnchen: C. H. Beck, 2003, 25, marg. 123.


o prottipo de uma situao do autor detrs do autor e foi reconhecida amplamente na doutrina e na jurisprudncia. Apenas algumas vozes se mostram contrrias a essa construo, rechaando-a.

Tambm as trs monografias sobre o tema existentes na Alemanha, de Langneff (2000)12, Schlsser (2004)13 e Urban (2004)14, com todas suas discrepncias em particular, partem, contudo, de modo coincidente da aceitao da autoria mediata nos casos de domnio da organizao. Da bibliografia espanhola, cito somente a representativa afirmao de Muoz Conde15, que afirma que o domnio da organizao se deveria considerar hoje como um confivel pilar fundamental da teoria da autoria mediata.

Mas como se pode fundamentar na realidade a autoria mediata? Os que se opem a essa figura jurdica defendem quase sempre a soluo da coautoria ou a induo no por sua fora de convico, mas como uma espcie de recurso de urgncia. Escolhem essa sada porque creem que a aceitao de uma autoria mediata choca contra um princpio irrefutvel da teoria da autoria.

Esse princpio se baseia na aceitao de que no pode haver um autor mediato por trs de um autor plenamente responsvel. Se aquele que atua imediatamente isto , por exemplo, o assassino do campo de concentrao ou o soldado do Muro de Berlim16 como possuidor do domnio do fato, plenamente responsvel por sua conduta e considerado responsvel como autor, seria impensvel atribuir, simultaneamente, ao homem de trs o domnio do fato. Nesse sentido, um autor detrs do autor [Tter hinter dem Tter] seria uma construo jurdica irrealizvel. Essa uma ideia sedutora. Porm, se apoia em trs erros, cujo conhecimento abre o caminho a uma slida fundamentao da autoria mediata.

Em primeiro lugar, o instrumento que possibilita ao homem de trs a execuo de suas ordens, no apenas e nem sequer majoritariamente aquele que com suas prprias mos ocasiona a morte da vtima. O verdadeiro instrumento , na verdade, o aparato

12 LANGNEFF, Katja. Die Beteiligtenstrafbarkeit von Hintermnnern innerhalb von Organisationsstrukturen bei vollverantwortlich handelndem Werkzeug. Aachen: Shaker, 2000.

13 SCHLSSER, Jan. Soziale Tatherrschaft: ein Beitrag zur Frage der Tterschaft in organisatorischen Machtapparaten. Berlin: Duncker & Humblot, 2004.

14 URBAN, Carolin. Mittelbare Tterschaft kraft organisationsherrschaft: eine Studie zur Konzeption und Anwendbarkeit, insbesondere im Hinblick auf Wirtschaftsunternehmen. Gttingen: Universittsverlag Osnabrck, V&R Unipress, 2004.

15 MUOZ CONDE, Francisco. Willensherrschaft im Rahmen nichtrechtsgelster Organisationen?, In: SCHNEMANN, Bernd et al.(Coord.). Festschrift fr Claus Roxin zum 70. Geburtstag am 15. Mai 2001. Berlin: w.De Gruyter, 2001. p. 609 ss.

16 Nota do tradutor: o autor se refere, no texto original, simplesmente ao atirador do Muro, a especificao a respeito de qual muro se refere pareceu oportuna para o leitor menos versado, exemplos tipicamente utilizados nas discusses doutrinrias sobre autoria e participao.


como tal. Esse est composto por uma pluralidade de pessoas, que esto integradas em estruturas preestabelecidas, que cooperam em diversas funes relativas organizao e cujo encadeamento assegura ao homem de trs o domnio sobre o resultado. Aquele que atua individualmente no desempenha um papel decisivo para o atuar da organizao, porque pode dispor sobre muitos executores dispostos a fazer o que lhes pede.

Em segundo lugar, dessa viso das coisas deriva que o executor e o homem de trs possuem distintas formas de domnio do fato, que no se excluem mutuamente. Quem mata a vtima com suas prprias mos, exerce o que foi por mim denominado de domnio de ao [Handlungsherrschaft], ou seja, um domnio que deriva da consumao de um determinado ato do fato. O homem de trs tem, ao contrrio, o domnio da organizao, ou seja, uma possibilidade de influir, que assegura a produo do resultado sem execuo do fato com as prprias mos a partir do aparato de poder que est sua disposio. Essa segurana de produo do resultado fundamenta o domnio do fato. Diferencia-se do domnio da ao do executor, mas pode, sem mais, coexistir com ele.

Em terceiro lugar, das circunstncias mencionadas anteriormente possvel obter uma concluso fundamental, que torna plausvel uma autoria mediata. No se pode deduzir autoria e domnio do fato a partir de quaisquer dficits do instrumento, como existem, por certo, no domnio mediante coao e erro [do instrumento], mas sim, deve-se fundament-las positivamente a partir da posio do autor em todo o evento. Isso significa, no caso concreto da direo da organizao, que o domnio do fato do homem de trs se baseia em que pode por meio do aparato que est sua disposio produzir o resultado com maior segurana que, inclusive, no caso de domnio mediante coao e erro, que so reconhecidos quase unanimemente como casos de autoria mediata. Isso j foi contemplado pelo Tribunal Supremo Federal alemo quando sobre o domnio da organizao declara: [...] no emprego de instrumentos mediante erro ou por incapazes de culpabilidade so frequentes configuraes de casos nas quais o autor mediato tem a apario do resultado muito menos em suas mos do que em casos do tipo descrito.17

17 BGHSt 40, p. 236 s.


3 AS CONDIES DO DOMNIO DA ORGANIZAO

Por conseguinte, ao reconhecer o domnio da organizao [Organisationsherrschaft] como uma forma independente de autoria mediata, resta a questo sobre em que condies em particular se fundamenta esse domnio. O que conduz a mltiplos pontos de discusso. Segundo o estado atual do raciocnio, so quatro os fatores aos que se pode atribuir o domnio do fato dos homens de trs.

3.1 PODER DE MANDO [ANORDNUNGSGEWALT]

Autor mediato somente pode ser quem, dentro de uma organizao rigidamente dirigida tem autoridade para dar ordens e a exerce para causar realizaes do tipo. O comandante de um campo de concentrao nazista era, portanto, autor mediato dos assassinatos ordenados por ele, ainda que ele mesmo atuasse por indicao de ordens superiores. Da que possam encontrar-se nos distintos nveis da hierarquia de mando vrios autores mediatos em cadeia. Pelo contrrio, o pessoal de servio em um Campo de Concentrao semelhante apenas pode ser castigado por cumplicidade [Beihilfe] se de verdade promoveu conscientemente os delitos mediante quaisquer aes, mas no ordenou pessoalmente homicdios e tampouco cooperou em sua execuo.

3.2 A DESVINCULAO DO ORDENAMENTO JURDICO [RECHTSGELSTHEIT] DO APARATO DE PODER

Desde o princpio, postulei a desvinculao do ordenamento jurdico [Rechtsgelstheit] do aparato de poder como condio indispensvel do domnio da organizao. Essa exigncia discutida inclusive entre os partidrios da minha teoria18 e posta em dvida tambm por Muoz Conde19. No obstante, penso que deve ser mantida essa exigncia se so eliminados os pontos crticos trazidos discusso mediante os dois seguintes esclarecimentos.

18 Contra esse critrio, sobretudo, AMBOS, Kai. Tatherrschaft durch Willensherrschaft kraft organisatorischer Machtapparate. In: Goltdammers Archiv fr Strafrecht, 1998, p. 226 ss. Confira-se, sobre isso, minha discusso com Ambos - ROXIN, Claus. Probleme von Tterschaft und Teilnahme bei der organisierten Kriminalitt. In: SAMSON, Erich et al. (Coord.). Festschrift fur Gerald Grunwald zum siebzigsten Geburtstag. Baden-Baden: Nomos, 1999. p. 556 ss.

19 MUOZ CONDE, Francisco. Willensherrschaft im Rahmen nichtrechtsgelster Organisationen?cit., p. 612 ss.


Em primeiro lugar, o aparato de poder tem que ter se desvinculado do Direito no em toda relao, mas apenas no marco dos tipos penais realizados por ele. As medidas da RDA e inclusive do Estado nacional-socialista se moveram em muitos campos dentro de um Direito vigente perfeitamente vlido; mas quando do que se trata de valorizar aes como a de impedir a fuga da Repblica Democrtica Alem disparando contra os que pretendiam saltar o Muro de Berlim ou, para citar somente o caso mais terrvel, a chamada soluo final da questo judaica, ento se trata de atividades completamente desvinculadas do Direito. E essa desvinculao ao Direito no depende j, em segundo lugar, da maneira como se julgue o sistema poltico anterior, mas da atual valorizao jurdica. Os assassinatos no Muro de Berlim foram, portanto, aes desvinculadas do Direito, ainda que o comando do Estado da RDA deva ter tido outra opinio a respeito. Por certo, ento, os assassinatos em massa do regime nazista tambm teriam sido, de fato, desvinculados do Direito se o comando do Estado da poca tivesse ordenado a eles no mediante ordens secretas, mas legalmente.

Contudo, sobre a base desses dois esclarecimentos evidente que a desvinculao ao Direito do aparato organizado de poder uma condio necessria para o domnio do fato dos homens de trs. Se, por exemplo, o homicdio de fugitivos no Muro estivesse proibido, de modo geral, e tivesse sido apenas o resultado de ordens de funcionrios no autorizados, tais fatos teriam sido, desse modo, aes individuais e tratados conforme as regras da induo e a autoria. O soldado de fronteira poderia ento desobedecer tambm em qualquer momento apelando legislao da RDA e, noutros casos, praxis correspondente a ela. O mesmo vlido para as aes de extermnio massivo levadas a cabo pelos nazistas, s quais no teria sido possvel chegar nunca se tratadas apenas como extrapolaes de indivduos e no de um grande aparato que tivesse trabalhado com esse objetivo sistematicamente e com todos os seus componentes. O sistema (ou seja, o sistema parcial de um Estado) tem, portanto, que trabalhar delitivamente como um todo (desvinculado do Direito) [rechtsgelst] se a segurana do resultado que fundamenta uma autoria mediata deve ser atribuda s instrues dos homens de trs.

3.3 A FUNGIBILIDADE DO EXECUTOR IMEDIATO

Tambm a fungibilidade, isto , a substituibilidade dos que no atuar delitivo de aparatos organizados de poder executam o ltimo ato parcial que realiza o tipo, foi sempre para mim uma caracterstica essencial do domnio da organizao. A execuo de ordens do homem de trs essa era minha tese se assegura, em grande parte, precisamente porque muitos executores potenciais esto disponveis, de modo que a


negativa ou outra falha de um indivduo no pode impedir a realizao do tipo. Tambm esse critrio comeou a ser criticado na discusso mais recente. Trato, no que segue, das trs objees mais importantes.

Renzikowski20 reconhece, sem mais, uma possibilidade garantida de produo do resultado em virtude da intercambiabilidade daquele que atua imediatamente. Mas objeta que hipotticas aes de terceiros, ou seja, a possibilidade de recorrer a outros executores, no pode fundamentar um controle daquele que atua de fato. Esse argumento acertado se estimado como instrumento apenas o executor na situao concreta. Mas j expus que uma viso individualista assim, que reduz o evento a uma relao entre duas pessoas, no corresponde essncia do domnio da organizao. O instrumento a organizao e, para seu eficaz funcionamento, a presena de muitos possveis executores no uma hiptese, mas uma realidade que assegura o resultado.

Schroeder21 formulou a outra objeo no sentido de que especialistas imprescindveis no so intercambiveis como executores, entretanto, os homens de trs so autores mediatos. No obstante, com isso se abandona o mbito do domnio da organizao, que se ajusta ao automatismo descrito e, por regra geral, tambm a uma pluralidade de delitos que se desenvolvem segundo o mesmo esquema. Quando um servio secreto tem que recrutar um especialista, j que apenas ele est em condies de realizar um determinado delito, no se pode desenvolver desde um princpio prprio do modo de atuar especfico da organizao. Tambm um autor individual pode contratar um homem assim. Portanto, existe apenas uma induo desde que no se exera uma presso coativa relevante conforme o 35.

Porm, com isso apenas se demonstra que nem todos os delitos provocados por uma organizao delitiva fundamentam eo ipso uma autoria mediata dos que ordenam. Mas isso eu tambm jamais sustentei. Se para escolher um exemplo prtico uma organizao criminosa, com base comercial e sem coao alguma, encomenda passaportes falsificados em um escritrio especializado nisso, mas no pertencente organizao, isto no , ento, uma autoria mediata, mas uma induo falsificao de documentos. Porm, o significado da fungibilidade do executor para a autoria mediata no marco dos aparatos organizados de poder no resulta relativizado por isso, mas apenas evidenciado.

20 RENZIKOWSKI, Joachim. Restriktiver Tterbegriff und fahrlssige Beteiligung cit., p. 89.21 SCHROEDER, Friedrich-Christian. Der Tter hinter dem Tter: ein Beitrag zur Lehre von der mittelbaren

Tterschaft, Belin: Duncker & Humblot, 1965. p. 168.


Finalmente, se faz valer contra o critrio de fungibilidade que o executor imediato pudesse perdoar a vida da vtima e deix-la escapar, de tal modo que teria, ento, o domnio exclusivo sobre a realizao do resultado e no se poderia falar de fungibilidade22. Todavia, nos assassinatos em massa nos campos de concentrao, que tomei por conta primeiramente para o desenvolvimento da tese do domnio da organizao, o indivduo que obedece a ordem, dificilmente ter tido alguma vez a possibilidade de impedir a morte das vtimas mediante negativa ou inatividade.

Nos soldados que vigiavam o Muro, aos quais Herzberg tambm recorre como exemplo, parece, primeira vista, de outra maneira23. No teria podido o soldado na fronteira simplesmente errar o tiro ou mirar para outro lado? Mas tampouco assim, como regra geral, em tais situaes, j que se um regime toma medidas de organizao, que devem, caso necessrio, impedir uma fuga da Repblica mediante o disparo aos fugitivos, isso no pode ocorrer de maneira que deixe passar aos que fogem com permisso, sem impedimentos e despercebidos. Isso no seria uma organizao apta para funcionar. necessrio criar um sistema de vigilncia de postos recproco, como existiu tambm na RDA. Se, ento, e posto que os disparos finalmente dependeram do atuar de poucos soldados, e, apesar disso, alguma fuga teve xito pela inatividade sabotadora dos soldados de fronteira restaria por esclarecer se um caso assim ocorreu alguma vez , isso foi, desde a perspectiva dos que tem o poder, um fracasso da organizao, uma avaria.

Mas, uma falha assim em uma organizao delitiva muito mais rara que no emprego de um instrumento no culpvel ou que atua em erro, no qual ningum pe em dvida a existncia de uma autoria mediata pelo fato de que a tentativa possa fracassar no caso particular. Porm, uma comparao dos assassinatos em massa dos nazistas com os casos dos soldados do Muro mostra que a fungibilidade nas organizaes pode estar configurada em distinta medida, de modo que recomendvel no apoiar exclusivamente a autoria mediata nesse critrio. Quero, por esse motivo, completar ainda em outro ponto as circunstncias que fundamentam o domnio.

22 Idem nota 9, p. 37 ss.23 LANGNEFF, Katja. Die Beteiligtenstrafbarkeit von Hintermnnerncit..., p. 151 e ss., quem aceita o

critrio da fungibilidade, rechaa, pois, tambm aqui uma autoria mediata.


3.4 A CONSIDERVEL ELEVADA DISPONIBILIDADE AO FATO DO EXECUTOR

Com os critrios do poder de mando, a desvinculao ao Direito e a fungibilidade tampouco so designadas ainda exaustivamente de modo distinto a como originalmente acreditei as circunstncias sobre as quais se apoia o domnio do fato [Tatherrschaft] dos homens de trs [Hintermnner]. preciso acrescentar ainda fatores que em suas consequncias qualifico como disponibilidade ao fato do executor consideravelmente elevada.

Esse elemento se assemelha aos conceitos com os quais Schroeder24 e Heinrich25 tentam explicar a autoria mediata em organizaes delitivas. Schroeder fala de uma disposio condicionada a atuar26 e Heinrich de uma inclinao ao fato tpica da organizao por parte do executor.

Tambm o Tribunal Supremo Federal alemo menciona talvez influenciado por Schroeder , entre os argumentos para a autoria mediata dos homens de trs em organizaes delitivas, a disponibilidade incondicional daquele que atua imediatamente para realizar o tipo27. Tais circunstncias no podem fundamentar controle algum daquele que atua imediatamente porque, inclusive, por muito disposto, decidido ou inclinado ao fato que possa estar, isso no modifica, em absoluto, a liberdade responsvel de seu atuar. Distinto , porm, que se compreendam tais posturas como elementos da maneira de atuar especfica de uma organizao delitiva. Ento, no apenas resultam decisivos para a aceitao da autoria mediata, mas tambm constituem, afinal, junto aos trs fatores j citados, um aspecto do domnio da organizao. Porque isso no foi explicado mais detalhadamente nem os autores citados nem o Tribunal Supremo Federal alemo, ser exposto brevemente em que sentido entendo o critrio da consideravelmente elevada disponibilidade ao fato como componente do domnio da organizao.

Parto de que aquele que em um aparato organizado de poder desvinculado do direito, e leva a cabo o ltimo ato que realiza o tipo, tem uma posio distinta de um autor individual que deve desenvolver o fato por si mesmo. Aquele se acha submetido a numerosas influncias especficas da organizao, que, para dizer a verdade, de modo algum

24 SCHROEDER, Friedrich-Christian. Der Tter hinter dem Ttercit., p. 150.25 HEINRICH, Manfred. Rechtsgutszugriff und Entscheidungstrgerschaft. Mnchen: Beck, 2002. p. 271 e ss.26 O Tribunal Supremo Federal Alemo [BGH] fala, contudo, de disponibilidade incondicional [unbedingte

Bereitschaft], enquanto que SCHROEDER alude determinao a atuar condicionada [bedingter Tatentschluss]. Mas SCHROEDER pontua, com acerto, que com esta condicionalidade se referiu somente ainda pendente colocao em funcionamento da j por demais fixa determinao para atuar, para a qual basta, em particular, o sinal do homem de trs para entrar em ao (SCHROEDER, Friedrich-Christian. Die Strafbarkeit der Ausforschung der Bundesrepublik durch die DDR. Juristische Rundschau, 1995, p. 179).

27 BGHSt 40, p. 236.


excluem sua responsabilidade, mas o tornam, porm, mais preparado para o fato que outros potenciais delinquentes, e que, vistas em conjunto, incrementam a probabilidade de xito de uma ordem e contribuem para o domnio do fato dos homens de trs.

So mltiplas e, em parte, inclusive muito distintas circunstncias, as que desempenham um papel aqui28. O fato de pertencer organizao suscita j como tal uma tendncia adaptao. Espera-se que os membros individuais se integrem. Isso pode conduzir a uma participao irrefletida em aes que nunca ocorreriam a um indivduo no integrado em uma organizao assim. Contudo, um fenmeno tpico da organizao tambm um empenho excessivo em prestar servio, seja por soberba, seja pelo af de notoriedade, por ofuscao ideolgica, ou tambm por causa de impulsos criminais sdicos ou de outro tipo, aos quais o membro de uma organizao tal cr poder ceder impunemente. Ao mesmo tempo, h uma participao de membros tambm interiormente contrrios como consequncia da resignada reflexo: se no o fao eu, o faz, de qualquer forma, outro.

Finalmente, se encontram tambm casos, que inclusive no fundamentam um domnio da coao ou do erro dos homens de trs, mas que se aproximam um pouco mais a tais situaes: o executor disposto ao que lhe mandem teme, por exemplo, em caso de negativa, a perda de seu posto, o menosprezo de seus colegas ou outros prejuzos sociais; ou conta, em que pese ter graves dvidas sobre o carter injusto de sua atuao, com a impunidade, j que apesar de tudo sua conduta est ordenada pelos de cima.

Todos esses fatores que aparecem mesclados de diversas formas, que no excluem a culpabilidade [Schuld] e responsabilidade [Verantwortlichkeit] daquele que atua imediatamente, diminuem tambm sua medida apenas um pouco e inclusive a elevam em algumas manifestaes, coincidem, contudo, em um ponto: conduzem a uma disposio dos membros condicionada organizao que, junto sua intercambiabilidade para os homens de trs, um elemento essencial da segurana com que podem confiar na execuo de suas ordens.

28 Aceito no que segue, parcialmente, as sugestes das novas monografias de Schlsser e Urban (SCHLSSER, Jan. Soziale Tatherrschaft cit. e URBAN, Carolin. Mittelbare Tterschaft kraft Organisationsherrschaft cit.).


4 AS REGRAS DO DOMNIO DA ORGANIZAO SO TRASFERVEIS A DELITOS EM EMPRESAS?

Com o exposto at agora, descreveu-se com bastante exatido as condies para uma autoria mediata em virtude de aparatos organizados de poder. Demonstrei minhas teses nos casos da criminalidade de Estado. A figura jurdica do domnio da organizao pode, de qualquer modo, ser aplicada tambm, por exemplo, a atividades terroristas e determinadas formas de apario da criminalidade organizada, desde que se deem suas condies em cada caso particular.

Mas possvel, desse modo, declarar autores mediatos tambm aos superiores de empresas que se induzem aos empregados de seu negcio a cometer delitos? O Tribunal Supremo alemo sustenta essa opinio, afirmando na sentena sobre o Conselho de Segurana Nacional da RDA:29 Tambm o problema da responsabilidade no funcionamento de empresas pode ser solucionado assim, e procedeu, assim, uma srie de sentenas posteriores.30

Mas aqui no se pode fundamentar uma autoria mediata de superiores apoiada nas regras do domnio da organizao, que induzem os empregados a cometer delitos. Das quatro condies do domnio da organizao faltam, geralmente, ao menos trs: as empresas no trabalham, por regra geral, desvinculadas do Direito, enquanto no se propem desde o princpio, prtica de atividades criminosas. Falta tambm a intercambiabilidade [Austauschbarkeit] dos que esto dispostos a aes criminosas. E, tampouco, se pode falar de uma disponibilidade consideravelmente elevada dos membros da empresa, porque, como mostra a realidade, a comisso de delitos econmicos e contra o meio ambiente leva consigo um considervel risco de punibilidade e tambm o risco da perda do posto na empresa. Uma autoria mediata em virtude do domnio da organizao , pois, tambm na doutrina alem, rechaada em tais casos de modo absolutamente majoritrio.

Por outro lado, no se pode desconhecer que h uma necessidade poltico-criminal de castigar como autores os diretores que propem, promovem ou, inclusive, apenas

29 BGHSt 40, p. 237.30 Sobre isto, mais detalhadamente, veja-se: ROXIN, Claus. Die Abgrenzung von Tterschaft und Teilnahme

in der hchstrichterlichen Rechtsprechung. In: ROXIN, Claus et al. (Org.). 50 Jahre Bundesgerichtshof: Strafrecht; Strafprozessrecht. Mnchen: C. H. Beck, 2000. v. 4, p. 177 e ss.


permitem aes criminosas em suas empresas. Muoz Conde31 e Schnemann32, dois colegas especialmente prximos, querem, por esse motivo, aceitar em tais casos, de modo distinto ao mbito da restante criminalidade, uma coautoria entre pessoas de direo e de execuo. Mas os argumentos que fiz valer contra uma coautoria no mbito do domnio da organizao [Organisationsherrschaft] so vlidos, aqui, em grande parte tambm de modo que uma soluo assim me parece problemtica.

Resulta-me mais adequado recorrer figura jurdica por mim desenvolvida dos delitos consistentes na infrao de um dever [Pflichtdelikte] e, com sua ajuda, fundamentar uma autoria dos diretores, desde que lhes atribua uma posio de garantia para a salvaguarda da legalidade [Garantenstellung zur Wahrung der Legalitt] das aes da empresa.

Temos, hoje, para os delitos de funcionrios [Amtsdelikte] um preceito no Cdigo Penal alemo. No 357 diz-se:

Um superior que induz aos seus subordinados a um fato antijurdico no exerccio do cargo [...] ou tenta induzir ou permite que suceda um tal fato antijurdico de seus subordinados, incorre na pena prevista para este fato antijurdico.

Essa norma poderia ser aplicada a superiores autorizados a dar ordens em empresas. Para isso, h j propostas de Tiedemann33 e Bottke34, e tambm o projeto de um Corpus Juris para a proteo dos interesses financeiros da EU, contido no artigo 13 uma regulao assim descrita:

Se comete-se um delito por conta de uma empresa por uma pessoa, que est sob a autoridade do diretor da empresa ou de outra provida de poder de deciso ou controle na empresa, o diretor da empresa ou o encarregado da deciso ou controle tambm penalmente responsvel, se teve conhecimento da comisso do delito, deu ordem para sua comisso, deixou que o delito acontecesse ou omitiu as medidas de controle necessrias.

Todos esses esforos mostram que o domnio da vontade, em virtude de aparatos organizados de poder no uma figura jurdica adequada para superar os problemas que aqui existem. Deveria, naturalmente, refletir-se mais a fundo sobre como deveria ser em concreto uma regulamentao penal da responsabilidade de diretores na empresa. Mas esse o tema de outra conferncia.

31 MUOZ CONDE, Francisco. Willensherrschaft im Rahmen nichtrechtsgelster Organisationen? cit., p. 620 e ss.

32 SCHNEMANN, Bernd. Unternehmenskriminalitt. In: ROXIN, Claus (Org.). 50 Jahre Bundesgerichtshof: Strafrecht, Strafprozessrecht. Mnchen: C.H.Beck, 2000. v. 4, p. 621 e ss.

33 TIEDEMANN, Klaus. Die Regelung von Tterschaft und Teilnahme im europischen Strafrecht. In: FESTSCHRIFT fr Haruo Nishihara zum 70. Geburtstag, 1998. Baden-Baden: Nomos, 1998. p. 496 e ss.

34 BOTTKE, Wilfried. Tterschaft und Teilnahme im deutschen Wirtschaftskriminalrecht de lege lata y de lege ferenda. Juristische Schulung, 2002, p. 320 e ss.


REFERNCIAS

AMBOS, Kai. Tatherrschaft durch Willensherrschaft kraft organisatorischer Machtapparate. Goltdammers Archiv fr Strafrecht, 1998.

BAUMANN, Jrgen; WEBER, Ulrich; MITSCH, Wolfgang. Strafrecht. Allgemeiner. 11. Aufl. Bielefeld: Gieseking, 2003.

BOTTKE, Wilfried. Tterschaft und Teilnahme im deutschen Wirtschaftskriminalrecht: de lege lata y de lege ferenda. Juristische Schulung, 2002.

FERR OLIV, Juan Carlo; ANARTE BORRALLO, Enrique. (Org.). Delincuencia organizada: aspectos penales. Huelva: Universidad de Huelva, 1999.

HEINRICH, Manfred. Rechtsgutszugriff und Entscheidungstrgerschaft. Mnchen: Beck, 2002.

HERZBERG, Rolf Dietrich. Mittelbare Tterschaft und Anstiftung in formalen Organisationen. In: AMELUNG, Knut (Coord.). Individuelle Verantwortung und Beteiligungsverhltnisse bei Straftaten in brokratischen: Organisationen des Staates, der Wirtschaft und der Gesellschaft. Sinzheim: Pro Universitate, 2000.

JAKOBS, Gnther. Mittelbare Tterschaft der Mitglieder des Nationalen Verteidigungsrats. Neue Zeitschrift fur Strafrecht, 1995.

______. Strafrecht. Allgemeiner: die Grundlagen und die Zurechnungslehre. 2. Aufl. Berlin: W. de Gruyter, 1991.

JESCHECK, Hans-Heinrich; WEIGEND, Thomas. Lehrbuch des Strafrechts Allgemeiner. 5. Aufl. Berlin: Duncker e Humblot, 1996.

JOECKS, Wolfgang; MIEBACH, Klaus (Coord.). Mnchener Kommentar zum Strafgesetzbuch. Mnchen: C. H. Beck, 2003.

LANGNEFF, Katja. Die Beteiligtenstrafbarkeit von Hintermnnern innerhalb von Organisationsstrukturen bei vollverantwortlich handelndem Werkzeug. Aachen: Shaker, 2000.

LASCANO, Carlos Jlio. (Org.). Nuevas formulaciones en las ciencias penales. Crdoba: Universidad Nacional de Crdoba, Lerner, 2001.

MUOZ CONDE, Francisco. Willensherrschaft im Rahmen nichtrechtsgelster Organisationen? In: SCHNEMANN, Bernd et al. (Coord.). Festschrift fr Claus Roxin zum 70. Geburtstag am 15. mai 2001. Berlin: W. de Gruyter, 2001.

OTTO, Harro. Grundkurs Strafrecht, Allgemeine Strafrechtslehre. 7. Aufl. Berlin: W. de Gruyter, 2004.

______. Tterschaft kraft organisatorischen Machtapparates. Juristische Ausbildung, 2001.

RENZIKOWSKI, Joachim. Restriktiver Tterbegriff und fahrlssige Beteiligung. Tbingen: Mohr Siebeck, 1997.

ROXIN, Claus. Die Abgrenzung von Tterschaft und Teilnahme in der hchstrichterlichen Rechtsprechung. In: ROXIN, Claus et al. (Org.). 50 Jahre Bundesgerichtshof: Strafrecht, Strafprozessrecht. Mnchen: C. H. Beck, 2000. v. 4.


ROXIN, Claus. El dominio de La organizacin como forma independente de autoria mediata. Traduccin de:Justa Gmez Navajas. Revista Penal, n. 18, p. 242-248, jul. 2006

______. Probleme von Tterschaft und Teilnahme bei der organisierten Kriminalitt. In: SAMSON, Erich et al. (Coord.) Festschrift fur Gerald Grunwald zum siebzigsten Geburtstag. Baden-Baden: Nomos, 1999.

______. Straftaten im Rahmen organisatorischer Machtapparate. Goltdammers Archiv fr Strafrecht, 1963.

______. Strafrecht, Allgemeiner: Besondere Erscheinungsformen der Straftat Mnchen: C.H. Beck, 2003. v. 2.

______. Tterschaft und Tatherrschaft. 8. Aufl. Hamburg: W. de Gruyter, 2006.

SCHLSSER, Jan. Soziale Tatherrschaft: ein Beitrag zur Frage der Tterschaft in organisatorischen Machtapparaten. Berlin: Duncker & Humblot, 2004.

SCHNKE, Adolf et al. Strafgesetzbuch Kommentar. 26. Aufl. Mnchen: C.H.Beck, 2001.

SCHROEDER, Friedrich-Christian. Die Strafbarkeit der Ausforschung der Bundesrepublik durch die DDR. Juristische Rundschau, 1995.

______. Der Tter hinter dem Tter: ein Beitrag zur Lehre von der mittelbaren Tterschaft. Berlin: Duncker & Humblot, 1965.

SCHNEMANN, Bernd. Unternehmenskriminalitt. In: ROXIN, Claus et al. (Org.). 50 Jahre Bundesgerichtshof: Strafrecht, Strafprozessrecht. Mnchen: C. H. Beck, 2000. v. 4

TIEDEMANN, Klaus. Die Regelung von Tterschaft und Teilnahme im europischen Strafrecht. In: Festschrift fr Haruo Nishihara zum 70. Geburtstag, 1998. Baden-Baden: Nomos, 1998.

URBAN, Carolin. Mittelbare Tterschaft kraft Organisationsherrschaft: Eine Studie zur Konzeption und Anwendbarkeit, insbesondere im Hinblick auf Wirtschaftsunternehmen. Gttingen: Universittsverlag Osnabrck, V&R Unipress, 2004.


RESUMO

O presente artigo analisa a influncia do pensamento de Franz Von Liszt no contexto poltico alemo, no perodo que vai do final do sculo XIX at a primeira metade do sculo XX. Explora o aparente paradoxo que h entre suas proposies voltadas proteo do cidado face ao Estado de Direito, e teorizao por ele operada acerca da necessidade de neutralizar os delinquentes habituais, busca-se esmiuar o que teriam sido, em partes, os grmens das construes dogmticas e poltico-criminais totalitrias, presenciadas no perodo nacional-socialista na Alemanha, bem como demonstrar os frutos positivos das teorias de tal autor, trazendo, alm de contribuies histricas, uma importante advertncia acerca da relao entre Poltica Criminal e Dogmtica Penal.

Palavras-chave: Dogmtica Penal. Poltica Criminal. Nacional-socialismo.

ABSTRACT

This article analyzes the influence of Franz Von Lizsts theories in German political context, between the late XIX century to the first half of XX century. Explore the apparent paradox consisting on, in one hand, proposals towards the protection of the citizen against the Rule of Law and, on the other, the theorizing of the neutralization of habitual offenders. The present work aims to analyzing what would have been, at least partially, the seeds of the dogmatic and criminal politic totalitarian constructions witnessed on the national--socialist period in Germany, as well as demonstrating the positive fruits of this authors work, bringing, beside historical contributions, an important warning about the relation between Criminal Politic and Criminal Dogmatic.

Keywords: Criminal Dogmatic. Criminal Politic. National-socialism.

LA HERENCIA DE FRANZ VON LISZT

THE INHERITANCE OF FRANZ VON LISZT

Francisco Muoz Conde**

* Ttulo original: Das Erbe Franz von Liszts, publicado por HERZOG, Flix et al. (Ed.) Festschrift fr Winfried Hassemer. Heildelberg: Muller, 2010. p. 535-558. Traduccin al espaol de Alberto Nanzer (UBA). revisada por el autor.

El presente trabajo es parte de una investigacin sobre Franz von Liszt, llevada a cabo por el autor durante el semestre de verano de 2009 en la Humboldt-Universitt de Berln, en el marco del Premio Humboldt de Investigacin que le fue concedido por la Fundacin Alexander von Humboldt en noviembre de 1999. Una versin ms reducida de este trabajo ser publicada, tambin en alemn, en el Libro Homenaje con motivo del Segundo Centenario de la Universidad Humboldt de Berlin, a finales del 2010.


1. Franz von Liszt (1851-1919) muri el 21 de junio de 1919 en Seeheim. Hoy, 90 aos despus de su desaparicin, contina an siendo el jurista ms reconocido de la Friedrich-Wilhelms-Universitt de Berlin de finales del siglo XIX y principios del XX1. Sus teoras fueron y son muy influyentes, no solo en Alemania sino, en muchos otros pases. La bibliografa existente sobre su figura es amplia y apenas se puede considerar completamente en el limitado marco de un artculo2.

1 Su trabajo ms conocido en su tiempo fue el Lehrbuch des deutschen Strafrechts: Allgemeiner Teil (Manual de derecho penal alemn. Parte General), Berlin-Leipzig, 1881, 21. y 22. ed. de 1919, traducido por entonces en varios idiomas (en espaol, por ejemplo, por Quintiliiano Saldaa y Luis Jimenez de Asa) y continuado por Eberhard Schmidt (25. ed., 1927). Otra obra central de von Liszt es tambin su Manual de Derecho internacional (Das Vlkerrecht: Systematisch dargestellt, Berlin, 1898, 9. ed. de 1918) que constituy durante dcadas una obra estndar de la materia (la 12. ed., reelaborada por el Dr. Fleischmann, fue traducida al espaol por Domingo Miralles y publicada en Barcelona en 1929). A sus primeros trabajos pertenecen dos ensayos de Derecho procesal que fueron parte de su tesis doctoral: Meineid und falsches Zeugnis (Viena, 1876) y Die falsche Aussage vor Gericht und ffentlichen Behrden nach deutschem und sterreichischem Recht (Graz, 1877). Sus conferencias y artculos fueron publicados en vida del autor en dos tomos, cf. LIZST, Franz von. Strafrechtliche Vortrge und Aufstze. Berln, 1905, v. 1 e 2, citados aqu segn la reimpresin de 1970.

2 Sobre la influencia de von Liszt en la Ciencia penal alemana e internacional, ver. especialmente el nmero homenaje publicado para conmemorar el cincuenta aniversario de su muerte en Zeitschrift fr die gesamte Strafrechtswissentschaft (v. 81, 1969), con aportaciones de Eberhard Schmidt, Lange, Heinitz, Bockelmann, Roxin, Sieverts (Alemania), Moos (Austria), Jimnez de Asua (Espaa/Argentina), Ranieri (Italia), Correia (Portugal), Novoa Monreal (Chile), Zlataric (Croacia), Schultz (Suiza), Kempe (Holanda) y Nelson (Suecia). En el tomo 94 (1982) de la ZStW, dedicado al 100 aniversario del Programa de Marburgo, se encuentran artculos de Naucke, Frisch, Mller-Dietz, Liebscher y Schch. Para ms bibliografa alemana sobre von Liszt, v. Agnes Schwarzschild. Franz von Liszt als Strafrechtsdogmatiker, 1933; Hasso von Wedel. Franz von Liszts geschichtliche Bedeutung als berwinder des Positivismus. In: SCHWEIZERISCHE Zeitschrift fr Strafrecht, 1933; A. Baumgarten, Die Litsztsche Strafrechtsschule und ihre Bedeutung fr die Gegenwart. In: SCHWEIZERISCHE Zeitschrift fr Strafrecht, v. 51, 1937; GEORGAKIS, Jannis A. Geistesgeschichtliche Studien zur Kriminalpolitik und Dogmatik Franz von Liszts. In: LEIPZIGER rechtswissenschaftliche Studien, Heft 123, 1940; SCHMIDT, Eberhardt: FEUERBACH, Anselm von. LISZT, Franz von. Monatschrift fr Kriminalbiologie und Strafrechtsreform, 33. Jahrgang, 1942; SIMSON, Gerhard. Franz von Liszt und die schwedische Kriminalpolitik. In: Festschrift fr Karl Schlyter, 1949; RADBRUCH, Gustav. Franz von Liszt Anlage und Umwelt, en Elegantiae Iuris Criminalis, 2. Aufl. Basel, 1950 (tambin en RADBRUCH, Gustav.Gesamtausgabe: v. 16 - Biographische Schriften bearbeitet von Gnter Spendel. Heidelberg, 1988. p. 25-48); SCHMIDT, Eberhard. Franz von Liszt und die heutige Problematik des Strafrechts. In: FESTSCHRIFT fr Julius Von Gierke. Berlin 1950. p. 201 ss.; SCHMIDT, Eberhardt Franz von Liszt. In: DIE GROSSEN Deutschen (hrsg. von Hermann Heintel, Theodor Heuss, Benno Reiffenberg), v. 5 (1956, reimp. 1983), p. 407 ss.; RENNEBERG, Joachim. Die kriminalsoziologischen und kriminalbiologischen Lehren und Strafrechtsreformvorschlge Liszts und die Zerstrung der Gesetzlichkeit im brgerlichen Strafrecht. Berlin: VED Deutscher Zentralverlag, 1956; LISZT, Franz von. Von der Rache zur Zweckstrafe: 100 Jahre Marburger Programm; Hrsg. Heribert Ostenforf (1982); JESCHECK, Hans Heinrich. Die Freiheitsstrafe bei Franz von Liszt im Licht der modernen Kriminalpolitik. In: FESTSCHRIFT fr U. Klug II, Kln, 1983, p. 257 ss.; MLLER-DIETZ., H. Der Begriff der Generalprvention in 19. Jahrhundert: von P. J. A. Feuerbach bis Franz von Liszt., Frankfurt: Lang, 1984; Liszt der Vernunft. In: KRIMINALSOZIOLOGISCHE Bibliografie, 1984, Jg. 49, FET 42, con artculos de Heribert Ostendorf, Monika Frommel, Miachel Baurmann, John Leschkas y Uwe Ewald; FROMMEL, Monika. Franz von Liszt. In: NEUE Deutsche Bibliographie (NBD), Bayerische Akademie der Wissenschaften (Hg), v. 14; dem, FROMMEL, Monika. Prventionsmodelle in der deutschen Strafrechtsdiskussion, 1987 (p. 83-97); MERKEL, A. Franz von Liszt und Karl Krauss, ZStW, n. 105 (1993) p. 871 ss.; BOHNERT, Cornelia. Zu Straftheorie und Staatsverstndnis in Schulenstreit der Jahrhundertwende, 1992; EHRET, Susanne. Franz von Liszt und das Gesetzlichkeitsprinzip: zugleich ein Beitrag wider die Gleichsetzung von Magna-Charta-Formel und Nullum Crimen Grundsatz. Frankfurt am Main, 1996; KHLER, Michael. Einfhrung zu Franz von Liszt. In: LISZT, Franz von. Der Zweckgedanke im Strafrecht: (reimp. LANG, Eckart. Der Zweckgedanke im Strafrecht, das Marburger Programm Franz von Liszts, Seine Bedeutung als Straftheorie und Strafvollzugsziel. In: POLITISCHE Strafjustiz und politische Bettigung in Deutschland, 1999; WETZELL, Richard. Inventing the Criminal: a history of German criminology, 2000. p. 33-38; KUBINK, Michael. Strafen und ihre Alternative im zeitlichen Wandel, 2002 (cap. 1); KOCH,Arnd. Binding vs. Liszt Klassische und moderne Strafrechtsschule. In: Der Strafgedanke in seiner historischen Entwicklung: Ringvorlesung zur Strafrechtsgeschichte und Strafrechtsphilosophie; hrsg. Von Eric Hilgendorf und JurgenWeitzel. Berlin, 2007. SCHMIDT-RECLA, Adrian; STEINBER, Holger., Eine publizistische Debatte als Geturtsstunde des des.Marburger Programms, ZStW, v. 119, n. 2, p. 195-213, 2007; Urs Germann, Zweispurige Verbrechensbekmpfung, Kriminalpolitik und Gesetzgebung im von Liszt, en Der ftransnationalen Diskurs: Franz von Liszt, die schweizerische Strafrechtsreform und die Zweisprigkeit von Strafen und Massregeln, en Zeitschrift des MPI fr europische Rechtsgeschichte, Rg. 14, 2009. Cf. tambin la exposicin general en SCHMIDT, Eberhard. Einfhrung in die Geschichte der deutschen Strafrechtspflege. 3. Aufl. ed. Gttingen, 1965 (p. 357-386); VORMBAUM, Thomas. Einfhrung in die moderne Strafrechtsgeschichte, 2009. p. 123-135.


Las teoras de von Liszt fueron objeto de aplauso y aprobacin durante y despus de su vida. Sin embargo, tambin han sido valoradas crticamente y en ocasiones caracterizadas como el comienzo de una funcionalizacin poltica del Derecho penal que, atravesando la Repblica de Weimar y el Nacionalsocialismo, ha llegado hasta el actual Derecho penal del enemigo.

La concepcin lisztiana de la Ciencia del Derecho penal como una ciencia jurdico--penal total3, en la que no slo est incluida la Dogmtica penal, sino tambin la Poltica criminal y la Criminologa, ha despertado la sospecha de que el Derecho penal puede ser empleado para la consecucin de fines poltico-criminales no supeditados a los lmites del Estado de Derecho4. Inclusive sus frases ms citadas, tales como El Derecho penal es la barrera insuperable de la poltica criminal, El Cdigo penal es la Charta Magna del delincuente o el baluarte del ciudadano frente a la violencia total del Estado, el poder arbitrario de la mayora y el Leviathan5, son interpretadas actualmente como el origen de un doble entendimiento del Derecho penal:6

- Un Derecho penal con todas sus garantas derivadas del Estado de Derecho, vlido como Derecho penal del ciudadano que alguna vez en su vida u ocasionalmente comete un delito o que, en su calidad de sospechoso por la comisin de uno, aparece como acusado en un proceso penal.

- Otro Derecho penal que, por contraste, debe concebirse como un Derecho penal de otro tipo, para delincuentes reincidentes e incorregibles, que deben ser condenados con la mayor dureza a una pena de aseguramiento perpetua a fin de hacerlos inofensivos. Un Derecho penal, pues, que ya no es una barrera insuperable de la Poltica criminal, sino un mero instrumento para su realizacin.

2. A fin de poder explicar esta contradiccin, que recorre la Ciencia penal alemana como un continuo desde los tiempos de Liszt hasta el actual Derecho penal del enemigo, pasando por los proyectos de reforma de la Repblica de Weimar y del nacionalsocialismo, debemos dar cuenta de los fundamentos tericos que, tanto en la poca de Liszt como en la actualidad, se sitan en la base de la Ciencia del derecho penal.

3 Al igual que el ttulo de la revista fundada por Dochow y von Liszt en el ao 1881, considerada hoy como una de las ms conocidas en el mbito de la dogmtica penal: Zetischrift fr die gesamte Strafrechtswissenschaft (ZStW).

4 Cf. por ej. von Liszt. Die Aufgaben und die Methode der Strafrechtswissenschaft. Antrittsvorlesung, gehalten am 27.Oktober 1899 an der Berliner Universitt. In: Strafrechtliche Vortrge, cit., t. 2, p. 284 ss.

5 von Liszt, Ueber den Einfluss der soziologischen und anthropologischen Forschungen auf die Grundbegriffe des Strafrechts. Gutachten fr die Allg. Versammlung der Internationalen Kriminalistischen Vereinigung 1893; Mitteilungen, vol. IV, en Strafrechtliche Vortrge, cit., t. 2, p. 77.

6 Sobre este doble entendimiento de las tareas del Derecho penal en Von Liszt, cf. Thomas Vormbaum, ob. cit., p. 131.


A finales del siglo XIX y comienzos del siglo XX, la Ciencia del Derecho penal alemana alcanz su apogeo en lo que respecta al desarrollo de la dogmtica penal y, especialmente, de la teora general del delito. El propio Liszt, pero sobre todo Karl Binding y Ernst Beling, establecieron los fundamentos de una teora general del delito que an hoy representa la exposicin dominante de su estructura en los manuales alemanes.7

Mediante el empleo de una metodologa propia de las ciencias culturales, que continuaba la lnea propuesta por la escuela sudoccidental del neokantismo8, Max Ernst Mayer y Edmund Mezger desarrollaron en los aos veinte del siglo pasado un sistema de la teora del delito en el cual cada una de las categoras fundamentales (tipicidad, antijuridicidad y culpabilidad) se refera a valores especficos derivados de los fines del Derecho penal, que el penalista deba comprender y no slo observar o describir. El neokantismo, en un intento de superacin de la concepcin positivista de las ciencias naturales, se propona fundamentar el carcter cientfico de la actividad jurdica a travs de la distincin entre Ciencias de la naturaleza y Ciencias culturales. Tanto las unas como las otras, afirmaban los neokantianos, son ciencias particulares, puesto que poseen un objeto definido y un mtodo que le es propio para la investigacin del mismo, algo que, sin embargo, es precisamente lo que las distingue entre s. Las Ciencias de la naturaleza investigan su objeto desde un ngulo causal-explicativo y las Ciencias culturales hacen lo propio con el suyo a travs de la aplicacin de un mtodo comprensivo que se refiere a un valor. De acuerdo con este planteamiento, la Ciencia del derecho puede ser incluida en ambas, toda vez que, en el afn por desentraar su objeto de investigacin el derecho positivo , es necesario agregar una valoracin.

La influencia de esta corriente filosfica sobre la Ciencia del Derecho penal alemana de principios del siglo XX9 fue considerable y trajo consigo provechosos impulsos, ya que subdividi la investigacin del delito en dos planos diferentes de idntico rango: el causal-explicativo (Criminologa), por un lado, y el comprensivo-axiolgico (Dogmtica), por el otro. La Criminologa y la Dogmtica permanecieron de esta manera perfectamente

7 ste es el denominado concepto neoclsico de delito. Sobre el desarrollo histrico de la nueva teora del delito, cf. por ej. las obras generales de Baumann/Weber/Mitsch, Jescheck/Weigend y Roxin, cit.

8 Esta distincin, que se remonta a Dilthey, fue adoptada y continuada por RICKERT , Heinrich. Kulturwissenschaft und Naturwissenschaft, 1899 (Ciencia cultural y ciencia natural, traduccin espaola por Garca Morente, con prlogo de Jos Ortega y Gasset, 2. ed., 1945).

9 El neokantismo fue introducido en el ciencia jurdica por Emil Lask, un discpulo de Windelband. Sobre las relaciones entre el neokantismo y la ciencia jurdico penal alemana en los comienzos del siglo XX, v. ZIEMANN, Sascha. Neukantianisches Strafrechtsdenken, 2009, p. 91 ss.; asimismo Kubink, ob. cit., p. 242-248; Vormbaum, Einfhrung, cit., p. 156. Incluso Gustav Radbruch puede ser sealado como neokantiano; en este sentido Sascha Ziemann, ob. cit., p. 67 ss.


diferenciadas entre s, sin que la una se subordinara a la otra, por lo cual ambas mantuvieron su significado y autonoma. El penalista, libre del positivismo criminolgico que precisamente haba amenazado las sutilezas dogmticas, poda dedicar su empeo a la Dogmtica jurdicopenal y, dentro de sta, al perfeccionamiento del sistema de la teora del delito, verdadero banco de pruebas de todas las reflexiones acerca del ncleo y los fines del Derecho penal. La Criminologa permaneci en cambio en manos de los especialistas en las Ciencias de la naturaleza, que investigaban los mismos problemas que los juristas desde otra perspectiva y con otros mtodos (sociolgico, biopsicolgico, etc.).

Esta diferenciacin metodolgica fue ya anticipada de facto por Franz von Liszt con su distincin entre Derecho penal y Poltica criminal, incluyendo en el primero la elaboracin jurdica del delito y de sus consecuencias y dejando para la ltima la explicacin causal y emprica de este fenmeno10, aunque, ocasionalmente, se pronunci contrario a esta orientacin filosfica y an hoy es considerado partidario de un positivismo cientfico-naturalista11.

De cualquier manera, esta clarificacin conceptual, realizada tanto por la Ciencia del Derecho penal influenciada por el neokantismo de una parte, como por el positivismo naturalista influenciado por Liszt por la otra, provoc tambin una divisin radical entre ambas formas de considerar los problemas jurdicopenales. A partir de aqu, la Criminologa y la Dogmtica jurdicopenal o la Poltica criminal y el Derecho penal segn la terminologa de Liszt hicieron su propio camino sin relacin entre s, como dos mundos diferentes, que incluso hablaban distintos idiomas. La distincin entre ser y deber ser, realidad y valor, entre la esfera ontolgica y la axiolgica, condujo a la Ciencia penal, paradjicamente, a una esquizofrenia cientfica, que en el caso de Liszt se muestra particularmente evidente. Para poder explicar esta contradiccin, es menester distinguir entre el Franz von Liszt, como dogmtico penal y el Franz von Liszt en su rol poltico-criminal12.

3. Como dogmtico, Franz von Liszt fue sobre todo un agudo sistemtico que, a partir de los conceptos especiales (es decir, de delitos contenidos en la parte especial, tales como homicidio, hurto o apropiacin indebida, y por la va de la abstraccin, desarroll conceptos generales tales como el concepto de delito. Las bases de este sistema eran, por

10 Von Liszt. Die Aufgaben und die Methode der Strafrechtswissenschaft, Antrittsvorlesung, gehalten am 27.Oktober 1899 an der Berliner Universitt. In: Strafrechtliche Vortrge, cit., t. 2, p. 284 y ss.

11 En este sentido, Radbruch, ob. cit., p. 219 (en Bibliographische Schriften, cit., p. 37); Sascha Ziemann, ob. cit., p. 94-96.

12 No me referir aqu a su obra como cofundador de la Asociacin Criminalista Internacional, como iusinternacionalista o como poltico. Sobre lo ltimo, v. Ostendorf, en Liszt der Vernunft, cit., p. 2-10. Sobre la biografa, v. Moos, ZStW, cit.


un lado, el concepto de accin, entendido como movimiento corporal vinculado a travs de la causalidad con una modificacin del mundo exterior (resultado), y, por otro, el de bien jurdico, como fundamento del sistema de la parte especial13.

Sobre estas bases, von Liszt edific un sistema clasificatorio en el que a partir de una divisin estricta entre el lado objetivo y el lado subjetivo del delito, derivaba a su vez la diferencia entre injusto y culpabilidad, ya introducida por Rudolph von Ihering en el mbito del Derecho civil14. Mientras que lo objetivo se le asignaba al concepto de ilicitud o hecho injusto, lo subjetivo es decir tanto la relacin psquica del autor con su propio hecho como la imputabilidad deberan encontrar su ubicacin sistemtica en la culpabilidad.

Ante la infructuosidad de la discusin acerca de la libertad de voluntad (von Liszt era determinista), desarroll una teora de la culpabilidad que, dejando a un lado este problema, deba servir como base comn tanto para los deterministas como para los indeterministas. Para von Liszt la culpabilidad no era ms la relacin psquica entre el autor y su hecho15.

Ideolgicamente, esta teora de la culpabilidad se encontraba en consonancia con las teoras psicolgicas dominantes en aquel entonces16. La Psicologa de fines del siglo XIX, impregnada del pensamiento naturalista, era sobre todo de tipo puramente descriptivo, referida a circunstancias psquicas mensurables. Consecuentemente, von Liszt dise una teora de la culpabilidad que slo se basaba en una relacin cuantitativa y subjetiva entre el el autor y su hecho. Esta relacin subjetiva era dolosa, cuando el autor quera el resultado del hecho o al menos lo haba tenido en cuenta; o imprudente, cuando el autor no haba querido el resultado pero lo haba ocasionado por indiferencia o desconocimiento. Dolo e imprudencia eran entonces dos formas de culpabilidad. A la exclusin de la responsabilidad por el resultado se la vea como una consecuencia necesaria de esta teora psicolgica de la culpabilidad, dado que no haba all ninguna relacin psquica entre el autor y el hecho antijurdico por l provocado.

Este concepto psicolgico de la culpabilidad fue criticado pronto por Gustav Radbruch, discpulo de von Liszt. Para Radburch, la imprudencia no era ms que una vergonzante responsabilidad casual17. La imprudencia, segn Radbruch, no se adecuaba, pues, a una concepcin psicolgica de la culpabilidad, ya que ella no es slo estado psquico real, sino tambin una desviacin de ese estado psquico real del normal y correcto18.

13 Cf. von Liszt, Rechtsgut und Handlungsbegriff, en Strafrechtliche Aufstze, cit., t. 1, p. 215.14 V. von Liszt, Das Schuldmoment im rmischen Privatrecht, 1867.15 von Liszt, Lehrbuch des deutschen Strafrechts, 21. y 22. ed., 1919, p. 151 ss.16 Cf. von Liszt, Lehrbuch des Deutschen Strafrechts, 26. ed., continuada por Eberhard Schmidt,

1932. p. 228.17 Radbruch, Aussetzung, en Vergleichende Darstellung Bes.Teil, vol. IV, Berlin, 1905, p. 201, nota 2.18 Radbruch, ber den Schuldbegriff, ZStW 24, 1902, p. 345.


Sea como fuere, esta crtica de Radbruch, juntamente con el desarrollo posterior de la teora de la culpabilidad sobre la base del giro normativo operado posteriormente en la Ciencia del Derecho penal19, el descubrimiento de los elementos subjetivos del injusto y la clasificacin del dolo como elemento del tipo, dejaron obsoleta la sistemtica del delito propuesta por von Liszt, de tal forma que hoy no es defendida prcticamente por nadie y slo conserva a lo sumo un significado histrico en la evolucin de la teora del delito actual. Sin embargo, no puede discutirse que la teora del delito edificada por von Liszt a fines del siglo XIX y principios del XX constituy un pilar de la estructura del delito alemana contempornea. Esto es considerado an hoy como el gran mrito de Franz von Liszt en su carcter de dogmtico del Derecho penal20.

4. Mayor trascendencia, no obstante, tuvo y tiene Franz von Liszt en el plano poltico-criminal. En este contexto, su mayor logro fue el de reemplazar el Derecho penal retribucionista influido por la Escuela clsica por una concepcin preventiva de la pena orientada por la idea de fin. Segn von Liszt, corresponde aplicar una pena slo cuando ella es necesaria y oportuna. Consecuentemente, von Liszt propuso la eliminacin de las penas privativas de la libertad de corta duracin, la introduccin de la condena condicional y la ampliacin del mbito de aplicacin de la pena de multa, as como muchas otras medidas de tipo preventivo-especial--positivo, orientadas al mejoramiento del autor necesitado de recuperacin21.

Pero por otro lado, von Liszt reclam tambin una pena de seguridad por tiempo indeterminado de tipo preventivo-especial-negativo, que tena como fin la neutralizacin o inocuizacin (Unschdlichmachung) de los denominados incorregibles22.

Y para alcanzar este fin, contradictorio con sus planteamientos originarios, von Liszt asign a la pena privativa de libertad una triple funcin:

1. Mejoramiento de los delincuentes necesitados de recuperacin y susceptibles de lograrla.

2. Mera disuacin de los que no necesitan ser corregidos.

3. Neutralizacin o inocuizacin de los delincuentes irrecuperables23.

19 V. FRANK, Reinhard. ber den Aufbau des Schuldbegriffs, 1907, reimp. en Berliner Wissenschafts-Verlag, 2009, con introduccin de Hans Joachim Hirsch, que describe muy bien la evolucin del concepto normativo de culpabilidad al concepto de culpabilidad de la teora de la accin final.

20 Cf. Hans Heinrich Jescheck, Lehrbuch, 4. ed., p. 181 y Claus Roxin, AT I, 4. ed., p. 241, que denominan el sistema del delito erigido por Lizst y Beling como el sistema del delito clsico.

21 Von Liszt, Kriminalpolitische Aufgabe, en Strafrechtliche Vortrge, cit., t. 1, p. 290 ss.; dem, Die Reform der Freiheitsstrafe, en Strafrechtliche Vortrge, cit., p. 511 ss.

22 Von Liszt, Der Zweckgedanke im Strafrecht, en Strafrechtliche Vortrge, cit, t. 1, p. 166 ss. 23 Esta triple funcin de la pena que, al mismo tiempo, va acompaada de una una clasificacin de los

delincuentes en aqullos susceptibles de recuperacin, aqullos que ocasionalmente no la necesitan y en aqullos incorregibles, fue formulada por von Liszt en su Programa de la Universidad de Marburgo en 1882, publicado como artculo en la ZStW 3 bajo el ttulo Der Zweckgedanke im Strafrecht y luego en Strafrechtliche Vortrge und Aufstze, cit., vol. 1, p. 126 ss., Berlin, 1905 (reimpr. 1970). Existe una traduccin al espaol de Enrique Aimone Gibson, con prlogo de Manuel de Rivacoba, Valparaso, Chile, 1984, bajo el ttulo La idea de fin en el Derecho penal, al igual que otra de Carlos Prez del Valle, con prlogo de Jos Miguel Zugalda Espinar, Granada, 1990. Una traduccin al italiano de Alessandro Alberto Calvi fue editada bajo el ttulo La teora dello scopo nel Diritto penale, Miln, 1962.


Quizs deba mencionarse marginalmente que la principal preocupacin de von Liszt, al igual que la de muchos penalistas de aquel tiempo especialmente aqullos que estaban infludos por la Criminologa de Lombroso era el autor supuestamente incorregible. Y en relacin con ste, deca lo siguiente en su famoso Programa de Marburgo:

La lucha contra la criminalidad consuetudinaria presupone conocimientos precisos acerca de la misma. Hoy todava carecemos de ellos. Se trata pues de un eslabn, ciertamente del ms significativo y peligroso, en aquella cadena de fenmenos sociales patolgicos que acostumbramos resumir con el denominador comn de proletariado. Mendigos y vagabundos, prostituidos de ambos sexos y alcohlicos, rufianes y personas de los bajos fondos en sentido amplio, degenerados fsica y psquicamente; todos ellos constituyen el ejrcito de los enemigos principales del orden social, cuyo Estado Mayor est constitudo por los delincuentes habituales.24

Este recelo en relacin con los vagabundos y los delincuentes de poca monta, con los socialmente peligrosos, con los asociales en general y ms aun con aquellos que cometen delitos habitualmente, era tpica de un penalista que viva en la sociedad alemana disciplinada y prspera de fines del siglo XIX, en el medio de la expansin econmica y de la poltica prusiana, en una Alemania que por primera vez se haba convertido en una nacin unificada bajo ese nombre y que luchaba por un lugar predominante entre las potencias mundiales de aquel tiempo, especialmente Inglaterra y Francia. Los Estados Unidos an no haban mostrado su verdadero poder; y Espaa, que en 1898 haba perdido sus ltimas colonias en la guerra justamente contra Estados Unidos, no contaba desde haca tiempo como un poder real. En consonancia con la mentalidad dominante en ese tiempo por cierto, no slo en Alemania , la preocupacin por los entornos sociales marginales, en especial por la criminalidad habitual que haba aumentado enormemente con la industrializacin y el crecimiento de la poblacin urbana, se reflejaba en el mbito jurdico en la aprobacin de medidas represivas de corte puramente punitivo, y en todo caso en el incremento de los controles policiales de las clases populares ms debiles econmicamente y por ello ms proclives a la comisin de delitos. Ello fue corroborado simultneamente con teoras cientficas que hablaban de delincuentes natos, personas deficitarias, indignas de vivir, razas inferiores, subhumanos, pero que apenas indagaban las razones sociales y econmicas de los problemas mencionados. Los asociales y los delincuentes habituales eran los otros, los perturbadores sociales, los inaccesibles a la recuperacin y a la correccin, entre otras razones, en razn de que la asociabilidad se atribua frecuentemente a defectos congnitos, a enfermedades hereditarias que deban ser removidas a travs de la esterilizacin o simplemente del exterminio de sus portadores.

24 Von Liszt, ob. cit., p. 167.


Ni siquiera se hablaba todava de su resocializacin o mejoramiento, toda vez que se parta de mtodos de investigacin muy rudimentarios, basados fundamentalmente en la reincidencia, segn los cuales se trataba de personas incorregibles, separadas de la sociedad de forma definitiva. La nica salida para proteger de estas personas a la sociedad, al orden social, era pues su inocuizacin.

Corrrespondientemente, von Liszt describa la forma segn la cual, en su opinin, deba tratarse a tales personas, del siguiente modo:

La pena debe ser cumplida en establecimientos especiales comunitarios (presidios o casas de trabajo. Y debe consistir en una servidumbre penal, con estricta obligacin de trabajar y el mayor aprovechamiento de su fuerza de trabajo; como pena disciplinaria difcilmente no debera prescindirse de la pena de azotes; y la prdida obligatoria y permanente de los derechos civiles debera sealar con precisin el carcter absolutamente infamante de la pena. El aislamiento celular debera imponerse slo como pena disciplinaria, junto con arresto en la oscuridad y el ayuno ms estricto.25

Todava ms duras son las palabras que von Liszt haba dedicado a los incorregibles ya antes de la publicacin del programa de Marburgo, en una carta a Dochow de 1880:

Reclusin de seguridad para delincuentes habituales: casa de trabajo con estricta severidad militar sin ms rodeos y tan econmica como sea posible, aunque esos tipos fallezcan. Castigo corporal ineludible []. El delincuente habitual (no es completamente nuestro concepto tcnico: me refiero a los principales enemigos del orden jurdico) debe ser inocuizado, y precisamente a su costa y no a la nuestra. Suministrales alimento, aire, movimiento, etc. segn principios racionales, es abusar de los contribuyentes.26

A ello debe aadirse que, por aquel entonces, von Liszt reputaba como incorregibles al menos a la mitad de los reclusos27.

Si los incorregibles eran neutralizados mediante la pena de aseguramiento, la pena de muerte no mereca para l ser objeto de discusin:La pena de muerte me resulta superflua, tan pronto como los incorregibles sean neutralizados28.

25 Ibid., p. 170.26 De una carta de von Liszt a Dochow del 21 de noviembre de 1880, citada en Radbruch, Elegantiae Iuris

Criminalis, cit., p. 229, (tambin en los Biographische Schriften de Gustav Radbruch, revisados por Gnter Spendel, Heidelberg, 1988, p. 45).

27 Von Liszt, Strafrechtliche Vortrge., p. 168 ss.: Estas cifras (sc. las estadsticas prusianas) demuestran que al menos la mitad de todas aquellas personas que, ao tras ao, pueblan nuestros establecimientos penitenciarios, son delincuentes habituales incorregibles.

28 Von Liszt, cit., p. 173.


Von Liszt expresa esta idea ms claramente con la siguiente frase: Puesto que decapitar y colgar no queremos y deportar no podemos, slo nos queda el confinamiento de por vida (mejor dicho por tiempo indetermindado)29.

Esto no implica que, como suele afirmarse, Franz von Liszt estuviera contra la pena de muerte. sta era para l slo una cuestin poltica, no humanitaria:

La decisin ltima debe ser reservada a los factores polticos determinantes []. Su mantimiento ser aprobado por todos aquellos para quienes las consideraciones polticas tienen ms valor que las ideas humanitarias, contagiadas pero tambin contaminadas por el soplo de los ideales.30

5. Estas citas de von Liszt en relacin con los denominados incorregibles suscitan interrogantes:

Cmo puede explicarse que el mismo poltico-criminal propusiera por un lado una reduccin de la penas privativas de libertad y su reemplazo a travs de pena de multa y la condena condicional, y que, por otro lado, quisiera neutralizar a los llamados incorregibles con una pena perpetua de aseguramiento? Hubo en la misma persona simultneamente una cara positiva y una negativa, que arroja luz por un lado y sombra por el otro, a la manera de Dr. Jekyll y Mr. Hyde?

Gustav Radbruch intent dilucidar esta contradiccin, en una breve biografa de su maestro, confrontando sus aos de juventud, en los cuales efectuara tales declaraciones que hoy casi nadie ms coompartira, con sus tardas manifestaciones ms maduras y benevolentes31. En stas ltimas, empero, se refera slo a los inimputables y no a otros incorregibles.

Pero independientemente de esta evolucin personal de von Liszt, que no explica por qu nunca desisti de su teora de la inocuizacin de los incorregibles32, la contradiccin entre una dogmtica penal basada en el hecho y una poltica criminal orientada hacia el autor reside sobre todo en la divisin metodolgica efectuada por l entre el hecho como presupuesto de la pena y el autor como objeto de la medida de la pena. En el centro del Derecho penal se encontraba ciertamente el hecho, que converta al

29 Von Liszt, cit., p. 169.30 Von Liszt, Bemerkungen zum Entwurfe des Allgemeinen Teiles eines Strafgesetzbuches fr Russland,

cit., t. 2, p. 182 ss.31 Cf. Radbruch, en Biographische Schriften, cit., p. 45 ss.32 Radbruch, cit., seala otra cita de von Liszt de 1896 (Die strafrechtliche Zurechnungsfhigkeit, en

Strafrechtliche Vortrge, cit., t. 2, p. 229) en la cual ste, para la custodia de seguridad, exige espritu de favorable indulgencia, de cuidadosa asistencia. Pero von Liszt se refiere en este texto slo a los enfermos mentales. No hay noticia de que hubiera renunciado expresamente alguna vez a la idea de inocuizacin.


Derecho penal, basado en el principio nullum crimen sine lege, en una barrera insuperable de la poltica criminal. Esto significaba para von Liszt que slo un hecho definido en la ley como delito poda desencadenar como reaccin una pena. Pero en el mbito de la medida de la pena, lo decisivo para l era el autor, para cuyo tratamiento asignaba a la pena de prisin la triple funcin ya mencionada: disuacin de los delincuentes ocasionales, recuperacin de los corregibles e inocuizacin de los incorregibles. El Derecho penal ya no es aqu una barrera insuperable de la Poltica criminal, sino slo un medio para la realizacin de fines poltico-criminales y, en tal carcter, un medio ilimitado. Esto conduce inmediatamente a un Derecho penal de autor, en el cual no es decisivo el hecho sino el autor. Y cuando el autor es incorregible y proviene del mundo del por l denominado proletariado (mendigos y vagabundos, prostituidos de ambos sexos y alcohlicos, rufianes y personas de los bajos fondos en sentido amplio, degenerados fsica y psquicamente [] delincuentes habituales33) es claro que esta concepcin de la medida de la pena, respecto de la cual varios crticos ya se han pronunciado34, puede transformar el Derecho penal en un Derecho penal clasista y llevar a la destruccin el principio fundamental del Derecho penal del Estado de Derecho, esto es, el principio de legalidad35. El peligro, pues, consiste en la creacin de dos Derechos penales:

- un Derecho penal con todas las garantas del Estado de Derecho para el ciudadano normal, que comete un delito ocasionalmente, y

- un Derecho penal sin lmites y sin garantas, puro poder penal destinado a lo que l denomina proletariado de la criminalidad (delincuentes habituales) o tambin a los marginados que, aunque pueden no haber cometido ningn delito, son considerados amenazadores.

Ms abajo hemos de analizar an en qu medida estas ideas influyeron en el Derecho penal del nacionalsocialismo e influyen todava hoy en el ms moderno Derecho penal del enemigo.

33 Von Liszt, Der Zweckgedanke, cit., p. 167.34 Esta crtica proviene sobre todo de una serie de penalistas de la RDA, tales como Renneberg, ob.

cit.; Jelowick, Die Geschichte der imperialistischen Strafrechtsreform in Deutschland als Ausdruck der Perspektivlosigkeit des imperialistischen Systems, 1979; dem, Zur Geschichte der Strafrechtsreform in der Weimarer Republik, Halle 1983; John Lekschas/Uwe Ewald, Die Widersprchlichkeit des lisztschen Konzepts vom Strafrecht und ihre historisch-materialistische Erklrung, en Liszt der Vernunft, cit., p. 80-96; Uwe Ewald, Theoretische Probleme und Ideologie des Tatstrafrechts im imperialistischen Deutschland, Dissertationsschrift A, Berlin, 1983; dem, Die Notwendigkeit vertiefter Kritik der Auffassungen des Franz Eduard von Liszt zu Verbrechen und Strafrecht, en Staat und Recht, p. 6-83. Al respecto Naucke, Zerbrechlichkeit, cit., p. 259-260.

35 En este sentido, ya el mismo ttulo del trabajo de Joachim Renneberg, Die kriminalsoziologischen und kriminalbiologischen Lehren und Strafrechtsreformvorschlge Liszts und die Zerstrung der Gesetzlichkeit im brgerlichen Strafrecht, cit.

La herencia de Von liszt.pdf

Documents

Transcript of La herencia de Von liszt.pdf