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CURSO DE ESTUDOS EUROPEUS

POLÍTICA MONETÁRIA

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CdEE

ARTIGOS

Como Actua e Funciona a Política Monetária do BCE?

Carlos Laranjeiro

(Curso de Estudos Europeus da FDUC)

Coimbra, Setembro de 2000

Actualizado em Outubro de 2000

1. Definição de estratégia; 1.1. A estabilidade dos preços; 1.2. Valor de referência docrescimento monetário; 1.3. Avaliação prospectiva e global da evolução dos preços; 2.A política monetária em acção

1. Definição de estratégia

1.1. A estabilidade dos preços

  Como referido em outro texto, o BCE concretizou o objectivo demanutenção da estabilidade dos preços, fixado pelo Tratado, definindo

'esta bilidade dos preços' como sendo uma taxa de inflação da zona euroinferior a 2%. A variação dos preços é calculada uniformemente em toda azona recorrendo ao IHPC que é utilizado pelo Eurostat para a determinaçãomensal da taxa de inflação. No entanto, quando ainda em 1998 o BCEadoptou a estratégia a seguir para realizar o seu objectivo primordial,estabeleceu uma outra precisão: A estabilidade dos preços 'deverá ser mantidaa médio prazo' .

Esta formulação implica duas consequências fundamentais que serãoanalisadas infra no ponto 1.3.

1.2. Valor de referência do crescimento monetário

  O BCE perfilha a tese de que 'a inflação é, em última instância, umfenómeno monetário'(1). Daí que se compreenda que o 'primeiro pilar' daestratégia do BCE para a condução da política monetária seja o crescimentoda quantidade de moeda em circulação. A ideia fundamental - que já deseguida será afinada - por detrás desta relação é a de que se a quantidade demoeda crescer mais do que o crescimento da produção teremos comoresultado uma alta generalizada dos preços.  O agregado monetário relevante, através do qual se mede o crescimento daquantidade de moeda, é o chamado M3 composto pelos: depósitosovernight ; depósitos com prazo até 2 anos; depósitos reembolsáveis com pré-aviso até 3 meses; acordos de recompra; títulos de dívida com prazo até 2

 

Curso de Estudos

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anos; acções/unidades de participação de fundos do mercado monetário etítulos do mercado monetário.  Para a determinação de um valor de referência de M3 o BCE recorre adois elementos fundamentais.

Em primeiro lugar, faz uma previsão sobre o crescimento anual real da produção (PIB). Na determinação do valor de referência para os anos de1999 e 2000 o BCE previu um crescimento real médio do PIB de 2% a 2,5%.

  Em segundo lugar, entra em linha de conta com as previsões relativas àvelocidade de circulação da moeda. Também em relação a 1999 e 2000 previu uma diminuição da velocidade de circulação entre 0,5% e 1% ao ano.  Com base naqueles valores (+2% a +2,5% para o PIB, -0,5% a -1% paraa velocidade de circulação) o BCE fixou em 4,5% o valor de referência para ocrescimento de M3, que é compatível com uma taxa de inflação 'abaixo dos2%'.  Simplisticamente as contas podem fazer-se do seguinte modo: se o produtoreal crescer +2,5% e a inflação for de 2%, então a quantidade de moeda deve

crescer 4,5%. Como, porém, se entra em linha de conta com uma diminuiçãoda velocidade de circulação da moeda, o nível de preços deverá situar-seabaixo daquele valor.  Embora o crescimento de M3 tenha um valor quantificado com precisãoisso não significa que o BCE reaja de imediato a variações da quantidade demoeda que se situem fora daquele parâmetro. Quer dizer, não é pelo simplesfacto de M3 estar, por exemplo, a crescer mais do que o valor de referênciaque o BCE imediatamente decide aumentar as taxas de juro. A variação deM3 é um importante indicador da futura evolução dos preços mas não é umobjectivo monetário permanentemente sob controlo activo da poilíticamonetária.

1.3. Avaliação prospectiva e global da evolução dos preços

  O 'segundo pilar' da estratégia do BCE para a condução da políticamonetária é a análise do comportamento da inflação, sujeita ao limite de 2%.Ao considerar que a estabilidade dos preços deve ser avaliada em termos demédio prazo, o BCE extraiu dois corolários fundamentais.  Em primeiro lugar, a acção do BCE tem de ser de carácter prospectivo, ou

seja, as suas decisões são tomadas não apenas em função do valor actual dataxa de inflação mas também com base naquilo que julgar vir a ser a futuraevolução dos preços. Daí que se possa assistir à tomada de medidas decontrolo da inflação, mesmo quando ela ainda não tenha atingido o valor máximo de referência, desde o BCE considere existir perigo de tal se vir averificar num futuro próximo.  Em segundo lugar, ao pôr a tónica no comportamento a um prazo maisalargado, o BCE reconhece a possibilidade de se verificarem a curto prazovariações de preços que não podem - nem devem - ser combatidas pela política monetária. Ao invés do caso anterior, aceita-se a possibilidade de ovalor de referência ser ultrapassado sem que isso imponha a tomada demedidas drásticas, desde que se considere tratar-se de uma variaçãomomentânea que não porá em causa o comportamento da inflação no médio prazo.

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  Tal como sucede relativamente ao valor de referência para o crescimento deM3, também aqui o BCE encara o limite de 2% com alguma flexibilidade, nãoreagindo mecanicamente aos valores da taxa inflação.  Para uma correcta avaliação daqueles elementos, o BCE utiliza um vastoconjunto de indicadores económicos e financeiros através dos quais determinaa tendência futura de variação dos preços que lhe permitirá formar uma opiniãosobre eventuais riscos que impendam sobre a estabilidade dos preços. Esses

indicadores incluem as variações salariais, os índices de custos, ocomportamento das taxas de câmbio, as cotações das obrigações, as políticasorçamentais nacionais, inquéritos a empresas e consumidores, etc., bem comoas previsões efectuadas por instâncias internacionais como a OCDE ou o FMI.

2. A política monetária em acção

  Sendo o objectivo primordial do BCE/SEBC a manutenção da taxa deinflação de médio prazo abaixo dos 2%, considerando que a inflação éessencialmente um fenómeno monetário, tendo definido um valor de

crescimento da quantidade de moeda, resta agora analisar os instrumentos queo BCE tem ao seu dispôr para concretizar a estratégia adoptada.  Embora haja vários outros instrumentos disponíveis, serão apenas referidasas disponibilidades permanentes e uma das operações de mercado aberto(2).  O Mercado Monetário Interbancário (MMI), como o seu nome indicia, é omercado em que os bancos comerciais emprestam fundos entre si. Os que têmum momentâneo excesso de liquidez surgem a oferecer fundos, os que têmuma momentânea falta de liquidez aparecem a procurar fundos. Como emqualquer mercado, forma-se livremente um preço de equílibrio entre a oferta e

a procura que, neste caso, é uma taxa de juro. É assim que surge a LISBOR,em Lisboa, a LIBOR, em Londres, ou a EURIBOR, no conjunto da zonaeuro. Estas taxas de juro tenderão a subir quando há escassez relativa defundos e a descer no caso oposto. O BCE pode influenciar o comportamentodesta taxa de juro através de 2 instrumentos que tem ao seu dispôr: AFacilidade Permanente de Depósito (FPD) e a Facilidade Permanente deCedência de Liquidez (FPCL).  A FPD consiste na possibilidade de qualquer banco depositar fundos noBCE sendo remunerados a uma taxa pré-anunciada. Daqui resulta que se a

taxa em vigor for de 3,75% nenhum banco emprestará fundos a outro a umataxa inferior.  A FPCL consiste na possibilidade de qualquer banco pedir um empréstimoao BCE pagando uma taxa de juro igualmente pré-anunciada. Como é óbvio,se essa taxa for de 5,75% nenhum banco pedirá emprestado acima dessevalor.  Temos, assim, definido um valor inferior e superior para as taxas de jurointerbancárias. É neste intervalo - que o BCE pode influenciar fazendo variar as taxas das duas Facilidades Permanentes - que actuam as operações demercado aberto e em especial as mais importantes delas: As OperaçõesPrincipais de Refinanciamento (OPR).  Com uma regularidade semanal o BCE empresta fundos aos bancoscomerciais mediante o pagamento de uma taxa de juro mínima anunciada e queé depois objecto de um leilão (3). Essa taxa situa-se dentro dos limites fixados

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 pelas Facilidades Permanentes sendo actualmente (Outubro/2000) de 4,75%.Quando o BCE pretender fazer descer a taxa de inflação - porque foiultrapassado o limite, sem que entenda tratar-se de um movimento meramente passageiro, ou considerar que há risco de tal suceder - irá diminuir ocrescimento da quantidade de moeda aumentando a taxa de juro. Para isso,sobe as taxas das Facilidades Permanentes - definindo um novo túnel para oMMI - ao mesmo tempo que aumenta a taxa de juro mínima das Operações

Principais de Refinanciamento. Esta subidas das taxas directoras serãorepercutidas por todo o sistema bancário fazendo descer os pedidos definanciamento de particulares e empresas, reduzindo-se, em princípio, aexpansão monetária e abrandando a pressão sobre os preços.

 

NOTAS

(1) Cf. Boletim do BCE, Janeiro de 1999 , 50.

(2)   Além do sistema de reservas obrigatórias existem ainda

outros tipos de operações no mercado aberto. Para uma visão

mais completa da acção do BCE e dos respectivos instrumentos

veja-se Carlos Laranjeiro, Lições de Integração MonetáriaEuropeia, Almedina, Coimbra, 2000.

(3)   Procedimento adoptado a partir de Junho de 2000.

Anteriormente a operação era efectuada a uma taxa fixa.Ver

Operações Principais de Refinanciamento em sistema de leilão de

taxa de juro . Sobre as razões da mudança ver Boletim do BCE

de Julho de 2000 , 39