LAUDO MÉDICO PERICIAL - ANAMT...instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência,...

Dra Keti Stylianos Patsis – Perícias MédicasConselho Regional de Medicina do Estado do Paraná www.crmpr.org.br – 041.3240.4000

LAUDO MÉDICO PERICIAL

Conselheira Dra. Keti Stylianos Patsis


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O QUE É ÉTICA?

“Ética é o estudo geral do que é bom ou mau, correto ou incorreto, justo ou injusto, adequado ou inadequado. Ela é diferente da Moral e do Direito, pois não estabelece regras.

Esta reflexão sobre a ação humana é que

caracteriza a Ética.”

Rosana Glock e José Roberto Goldim, em texto veiculado no Portal Bioética (www.ufrgs.br/bioetica/eticprof.htm)

http://www.ufrgs.br/bioetica/eticprof.htm


Lei 12.842/2013

MUITO Contestada por nós, mas não afetou cirurgiões nem peritos e prescreve:

em seu artigo 4º, item XII, que é ato privativo do médico realização de perícia médica e exame médico-legal.

E...


Lei 12.842/2013

...

Em seu artigo 5º, item II, que são atos privativos de médico perícia e auditoria médicas; coordenação e

supervisão vinculadas, de forma imediata e direta, às atividades privativas de médico.


POR QUE PERÍCIA É ATO MÉDICO?

Porque a verificação de nexo de causalidade -entre um quadro clínico e uma atividade laborativa, ou não - ou ainda, a verificação de um dano – físico e/ou psíquico - bem como a valoração dos danos à saúde e à integridade das pessoas são atos de prerrogativa exclusiva de médicos, pois exigem o estabelecimento de um diagnóstico e de sua causa (diagnóstico etiológico).


NO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA...

Capítulo III RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

É vedado ao médico:

Art. 11. Receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no CRM da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos.



Capítulo XI AUDITORIA E PERÍCIA MÉDICA

É vedado ao médico:

Art. 92. Assinar laudos periciais, de auditoria ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame.

Art. 93. Ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.



...

Art. 94. Intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.

Art. 95. Realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

Art. 96. Receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.



...

Art. 97. Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.

Art. 98. Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.

Parágrafo único. O médico tem direito a justa remuneração pela realização do exame pericial.


ANGÚSTIA E CONFORTO MENTAL

Escolhendo uma atitude – médico, juiz ou justiceiro?

Como escolhi a minha

Escolha a sua


CARACTERÍSTCAS DE UM BOM LAUDO PERICIAL, SEGUNDO KSP

Para ser bom, o laudo deve:

1) Ser PRECISO E CONCISO

2) Contextualizar os fatos, para que possam ser entendidos por leigos em Medicina

3) Definir claramente a que se destina




4) Traduzir a Ciência Médica para que seja entendida, de forma inequívoca, por leigos em Medicina

5) Conter pelo menos uma ou duas transcrições de bibliografia para respaldá-lo




6) Refletir o entendimento do perito sobre o caso, baseado na Ciência Médica

7) Permitir que a Justiça seja promovida.


PARTES DO LAUDO

Considerações iniciais, com apresentação do objetivo da perícia e da pessoas presentes ao exame médico pericial

Anamnese e exame físico com descrição dos achados em sequência cronológica, suas causas e consequências

Bibliografia de APOIO ao julgador

Respostas a todos os quesitos de forma concisa, precisa, embasada e clara para o leigo em Medicina

Conclusões – que podem incluir a falta de elementos nos autos a evidenciar as teses da acusação e da defesa


MINHAS DICAS

Nunca, jamais, em tempo algum caia em provocações das partes

Nunca, jamais, em tempo algum escreva grosserias no laudo pericial

Se errar, corrija, mas procure não errar muito, para não perder a credibilidade


MINHAS DICAS

Leia alguma coisa, qualquer coisa de qualidade razoável (nem que seja um pouquinho), sobre a doença ou lesão objeto da perícia, antes de concluir o laudo

Se houver dúvida, teste mentalmente qual a hipótese mais defensável. Ela deve ser a melhor.


O QUE TORNA UM LAUDO ÚTIL?

O trabalho bem feito do perito

O trabalho bem feito do juiz


FINALIZANDO

•O conselho mais simples - e também o melhor e mais sofisticado de todos: seja honesto!

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OBRIGADA!

Conselheira Dra. Keti Stylianos Patsis

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