Laudo Ortotolidina

Christiano Ramos Engenheiro de Produo e Segurana do Trabalho

1 Christiano Ramos Barbosa de Paulo CREA n 161108437-7| Engenheiro de Produo e Segurana do Trabalho End.: Rua: Pedro Feitosa Neves, 1440, 1 Andar, ap.103, Bela Lista, Campina Grande Tel. (83) 9122-5781/9853-7833 - E-mail: [email protected].

Excelentssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da 3 Vara do Trabalho da Jurisdio de Campina

Grande Paraba

ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS DO LAUDO TCNICO PERICIAL

PROCESSO: 0186100-97.2013.5.13.0009

RECLAMANTE: IZENALDO NASCIMENTO VITORINO

RECLAMADA: COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTO DA PARABA (CAGEPA)

1.0 INTRODUO

So apresentados, a seguir, os esclarecimentos sobre as manifestaes apresentadas pelo

Advogado da parte reclamante, relativos ao Laudo Pericial elaborado pelo Engenheiro de Segurana do

Trabalho, Sr. CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO, CREA/CONFEA 161108437-7, na demanda supra.

2.0 DA CONCLUSO DO LAUDO

Em primeiro lugar, este perito ratifica em parte a concluso do seu laudo pericial. E apresenta

retificao quanto ao ponto que trata de Salubridade da atividade do Reclamante.

Tendo assim, confirma-se que o Reclamante estava exposto aos agentes fsicos (rudo) e

qumicos (cloro e O-Toluidina).

Dessa forma, o agente fsico avaliado de forma quantitativa no setor que laborava, encontrou-se

dentro do limite de tolerncia, no ultrapassando o limite estabelecido pela NR-15 com base no Anexo

1. Alm disso, foi evidenciado que no setor se faz o uso do EPI, confirmado o uso pelo Reclamante.

Tendo assim, por consequncia no havendo a caracterizao de ambiente insalubre.

No tocante ao agente qumico (cloro), durante a realizao da percia a concentrao de Cloro

no ambiente inexistia, ou seja, concentrao zero, uma vez que no foi detectado vazamentos nas

instalaes. A exposio do reclamante, eventualmente, pode ocorrer desde que haja vazamentos. O

trabalhador pode passar dias, meses e at anos sem sofre exposio ao Cloro no ambiente de trabalho

onde labora.

O fato da concentrao do cloro no ambiente no atingir o limite de tolerncia, no significa que

as atividades do reclamante no proporcionem riscos sua sade.

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ICAMENTE POR CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO (Lei 11.419/2006)

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TE POR GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA - OAB/PB 9861 (Lei 11.419/2006)

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Este perito detectou a existncia de algumas falhas em relao ao cumprimento de normas de

segurana do trabalho. As falhas existentes, entretanto, no so suficientes para caracterizar as

atividades do reclamante como insalubres.

No cabe ao perito extrapolar os limites de sua atuao. Cabe a outras instncias apurar e adotar

as providncias legais pelo descumprimento de normas de proteo ao trabalhador. As atividades do

reclamante, embora contenha riscos, no se caracteriza como ambiente insalubre.

Por outro lado, com relao substncia O-Toluidina, o efeito da mesma pode provocar

neoplasia primria (tumor), principalmente nas vias urinrias, ou seja, cncer. Tambm sabido que a

Benzidina substncia similar a O-Toluidina, em contato com o organismo humano, atinge principalmente

o fgado e os rins, podendo causar cncer. Dessa forma, correto o enquadramento dessa substncia

como cancergena na Norma Regulamentadora (Anexo 13, da NR-15, da portaria n 3.214/78).

A NR-15 da Portaria 3.214/78, anexo 13 aponta:

SUBSTNCIAS CANCERGENAS

Para as substncias ou processos as seguir relacionados, no deve ser permitida nenhuma exposio ou contato, por qualquer via: - 4 - amino difenil (p-xenilamina); - Produo de Benzidina; - Betanaftilamina; - 4 nitrodifenil Entende-se por nenhuma exposio ou contato significa hermetizar o processo ou operao, atravs dos melhores mtodos praticveis de engenharia, sendo que o trabalhador deve ser protegido adequadamente de modo a no permitir nenhum contato com o carcinognico.

3.0 DA CONTESTAO DO LAUDO PERICIAL

Foi evidenciado na contestao pelo Advogado do Reclamante o seguinte trecho:

Incongruncia do Laudo Pericial- Entendimento de que o produto qumico cancergeno

ORTOLIDINA no ser agente insalubre.

Tendo assim, houve o equvoco por parte deste perito que no anexo 13 da NR-15 aponta alguns

itens que acima foi relatado mais precisamente no item 2.0 do esclarecimento do laudo tcnico

pericial.

Alm disso, no Anexo 13 da mesma NR e Portaria 3.214/78 mostra-nos o grau de Insalubridade

Com Substncias Cancergenas.

Insalubridade de grau mximo SILICATOS Operaes que desprendam poeira de silicatos em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e tneis (operaes de corte, furao, desmonte, carregamentos e outras atividades exercidas no local do desmonte e britagem no subsolo). Operaes de extrao, triturao e moagem de talco. Fabricao de material refratrio, como refratrios para frmas, chamins e cadinhos; recuperao de resduos.

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SUBSTNCIAS CANCERGENAS (Alterado pela Portaria SSST n.14, de 20 de dezembro de 1995) Para as substncias ou processos as seguir relacionados, no deve ser permitida nenhuma exposio ou contato, por qualquer via: - 4 - amino difenil (p-xenilamina); - Produo de Benzidina; - Betanaftilamina; - 4 nitrodifenil.

Fora anunciado tambm na pag. 05 da contestao a seguinte indagao:

Ou seja, o autor labora e tem contato direto com os produtos qumicos e cancergenos sem

epi, sem qualquer proteo, conforme relata a ltima linha da pag. 6 do laudo.

Para responder a indagao do Advogado poderemos considera-se que a falta de fornecimento

de EPI (equipamento de proteo individual) e inclusive, com relao proteo drmica; considerando-

se a substncia cancergena O-Toluidina, o reclamante se expe a condio caracterizada, independente

do tempo de exposio, como insalubres em grau mximo, de acordo com o disposto no item

substncias Cancergeno, do Anexo n 13, da Norma Regulamentadora 15, da Portaria 3.214/78.

Vide figura 1, abaixo o Reclamante utilizando tal substncia (O-TOLUIDINA) para anlise qumica

da gua.

Figura 1 Reclamante utilizando a substncia (O-TOLUIDINA)

Alm desses, esclarecimentos poderamos colocar para abrilhantar e melhor embasar os

esclarecimentos adicionais do laudo tcnico pericial o que pensa a magistrada acerca da portaria

3214/78, NR-15, anexo 13.

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RO 167620

Juiz(za) MARIA

HELENA

MALLMAN

DJ 14/05/2007

Julgamento 23/08/2011

Tema

E M E N T A: LAUDO PERICIAL. FUNDAMENTAO

TCNICA CORRETA. NR-15, ANEXO N 13.

ANLISE QUALITATIVA. SUFICINCIA. CONDIES

INSALUBRES DE TRABALHO. CONSTATAO.

ADICIONAL. DEFERIMENTO. Apreciada a

situao ftica, o expert concluiu que no

desempenho das suas atividades rotineiras de

anlise qumica da gua, empregando a

ortotoluidina (o-Toluidina) como reagente,

substncia cancergena, composta de

hidrocarbonetos aromticos, o reclamante se

expe a condies caracterizadas,

independentemente do tempo de exposio,

como insalubres em grau mximo, de acordo

com o disposto no item Hidrocarbonetos e

Outros Compostos de Carbono, do Anexo n 13,

da Norma Regulamentadora 15, da Portaria

3214/78 (item IV, fl. 825).

Aps a impugnao apresentada pela reclamada

(fls. 880-3), o perito ratificou a concluso pericial,

salientando que a substncia utilizada pelo

reclamante a ortotolidina e que tal

cancergena, cuja avaliao se d de forma

qualitativa (vide o item c fl. 899). Note-se que o laudo pericial conclusivo no

sentido de que as atividades desempenhadas

pelo reclamante so insalubres em grau mximo,

no existindo prova em sentido contrrio, nus

que cabia reclamada em conformidade com os

artigos 333, II, do CPC e 818 da CLT. Acolhe-se,

portanto, o laudo pericial e confirma-se a deciso

de origem que deferiu o pagamento de adicional

de insalubridade em grau mximo, abatido o

adicional de insalubridade pago em grau mdio.

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3.1 Do Uso dos EPIs.

A Empresa s comprovou o fornecimento e uso efetivo dos EPIs (relacionado no quadro do item

7.0 equipamento de proteo individual do laudo pericial colocado nos autos do processo). Alm do

mais, o reclamante informou que no existiam orientao nem fiscalizao quanto ao uso dos

equipamentos de proteo. Aplica-se a hiptese, o disposto na Smula n 289, do TST, in verbis: O

simples fornecimento do aparelho de proteo pelo empregador no o exime do pagamento do

adicional de Insalubridade, cabendo-lhe tomar as medidas que conduzam diminuio ou eliminao

da nocividade, dentre os quais o uso efetivo do equipamento empregado.

4.0 CONCLUSO

Por todo o exposto, este perito anota as seguintes concluses:

Retifica-se em parte, portanto, com base no Anexo 13, da NR-15 que as atividades

exercidas pelo reclamante, o Sr. Izenaldo Nascimento Vitorino na funo de Agente

Operacional, com exposio ao agente de risco qumico (O-Toluidina) em virtude da

anlise qualitativa, de forma permanente, sem a proteo adequada, haja vista que a

empresa reclamada no comprovou uso efetivo dos EPIs, capazes de elidir a condio de

insalubridade so consideradas INSALUBRES de grau mximo;

Ratificam-se as demais informaes constantes na pericia inicial.

5.0 ENCERRAMENTO

Este documento composto de 05 (cinco) pginas, digitadas em um nico lado, com todas as

folhas assinadas digitalmente, o qual expresso plena verdade, pelo que dou f.

Campina Grande, 06 de janeiro de 2014.

Christiano Ramos Barbosa de Paulo

Perito Judicial

Engenheiro de Segurana do Trabalho

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