Lavagem dinheiroposcrise

Um panorama sobre a legislação de lavagem de

dinheiro pós crise

Autora: Patricia Fischer de Paula E. Cezaroti

Trabalho apresentado no 21º Seminário PROFUTURO:

“As perspectivas pós-crise para o Brasil na próxima década”

18/03/2011

IBSN: 978-85-99809-02-0

Contato: Programa de Estudos do Futuro/FIA, [email protected]

(11)3818-4021 – www.fia.com.br/profuturo

Autora: Patricia Fischer de Paula E. Cezaroti

Prevenção a Lavagem de Dinheiro:Prevenção a Lavagem de Dinheiro:Uma Abordagem Histórica e Uma Abordagem Histórica e Perspectivas para o FuturoPerspectivas para o Futuro

Patricia Fischer de Paula Eduardo Patricia Fischer de Paula Eduardo CezarotiCezaroti

Março 2011Março 2011

Perspectivas para o FuturoPerspectivas para o Futuro

O que é Lavagem de DinheiroO que é Lavagem de Dinheiro

OperaçãoOperação financeirafinanceira ouou aa transaçãotransação comercialcomercialqueque objetivaobjetiva ocultarocultar ouou dissimulardissimular aa natureza,natureza,origem,origem, localização,localização, disposição,disposição, movimentaçãomovimentaçãoouou propriedadepropriedade dede bens,bens, direitosdireitos ouou valoresvalores

O que é Lavagem de DinheiroO que é Lavagem de Dinheiro

ouou propriedadepropriedade dede bens,bens, direitosdireitos ouou valoresvaloresprovenientes,provenientes, diretadireta ouou indiretamente,indiretamente, dedecrimescrimes..

�� SocialSocial (evitar(evitar oo deslocamentodeslocamento dede recursosrecursos econômicoseconômicos eepessoaispessoais parapara atividadesatividades ilícitas),ilícitas),

�� EconômicaEconômica (impedir(impedir aa concorrênciaconcorrência deslealdesleal entreentreinvestimentosinvestimentos queque temtem comocomo únicoúnico objetivoobjetivo disfarçardisfarçar ooingressoingresso dede recursosrecursos dede origemorigem ilícitailícita nana econômicaeconômicaformalformal comcom agentesagentes queque temtem lucro),lucro),

Justificativa para estudo do temaJustificativa para estudo do tema

formalformal comcom agentesagentes queque temtem lucro),lucro),�� FinanceiroFinanceiro (impedir(impedir queque recursosrecursos dede origemorigem ilícitailícitacontaminemcontaminem oo sistemasistema financeiro,financeiro, misturandomisturando--sese aarecursosrecursos dede origemorigem legitima),legitima),

�� PolíticoPolítico (impedir(impedir aa capturacaptura dede agentesagentes dodo Estado,Estado,mediantemediante corrupçãocorrupção ouou oferecimentooferecimento dede qualquerqualquer tipotipo dedevantagemvantagem econômicoeconômico ouou pessoal)pessoal)..

CrimeCrime compostocomposto porpor 33 etapasetapas::�� ColocaçãoColocação -- crimecrime antecedenteantecedente queque geragera aalavagemlavagem dede dinheirodinheiro (recursos(recursos ilícitos),ilícitos),

�� EstratificaçãoEstratificação -- integraçãointegração destesdestes recursosrecursos nana

Como funciona a lavagem de Como funciona a lavagem de

dinheiro?dinheiro?

�� EstratificaçãoEstratificação -- integraçãointegração destesdestes recursosrecursos nanaeconomia,economia, geralmentegeralmente mediantemediante aa distribuiçãodistribuição dedequantiasquantias menoresmenores emem diversosdiversos banco,banco,

�� IntegraçãoIntegração -- verdadeiraverdadeira integraçãointegração dosdos recursosrecursosnana economiaeconomia formalformal sobsob aa formaforma dedeinvestimentoinvestimento..

Mecanismo de Lavagem de DinheiroMecanismo de Lavagem de Dinheiro

�� DistorçõesDistorções econômicaseconômicas –– empreendimentoempreendimentoeconômicoeconômico queque visavisa lavarlavar oo dinheirodinheiro nãonão visa,visa,primordialmenteprimordialmente aoao lucro,lucro,

�� RiscoRisco aa integridadeintegridade ee aa reputaçãoreputação dodo sistemasistema

Reflexos da Lavagem de DinheiroReflexos da Lavagem de Dinheiro

�� RiscoRisco aa integridadeintegridade ee aa reputaçãoreputação dodo sistemasistemafinanceirofinanceiro –– problemasproblemas dede liquidezliquidez localizadalocalizadapodempodem ocorrerocorrer quandoquando grandesgrandes somassomas dede dinheirodinheiro“lavado”“lavado” chegamchegam asas instituiçõesinstituições financeirasfinanceiras ououdelasdelas rapidamenterapidamente desaparecem,desaparecem,

�� DiminuiçãoDiminuição dosdos recursosrecursos governamentaisgovernamentais ––sonegaçãosonegação fiscalfiscal reduzreduz aa arrecadaçãoarrecadação dosdos impostos,impostos,

�� RepercussõesRepercussões socioeconômicossocioeconômicos -- importanteimportante evitarevitar

Reflexos da Lavagem de DinheiroReflexos da Lavagem de Dinheiro

RepercussõesRepercussões socioeconômicossocioeconômicos -- importanteimportante evitarevitaraa ocorrênciaocorrência dosdos crimescrimes antecedentesantecedentes (contra(contra aaadministraçãoadministração pública,pública, tráficotráfico dede drogas,drogas, seqüestros)seqüestros)–– sese nãonão forfor feitofeito isso,isso, podepode--sese chegarchegar aoaoentendimentoentendimento queque oo crimecrime compensacompensa..

�� ConvençãoConvenção dede Viena,Viena, 19881988 –– ConvençãoConvenção dasdasNaçõesNações UnidasUnidas ContraContra oo TráficoTráfico IlícitoIlícito dedeEntorpecentesEntorpecentes ee SubstânciasSubstâncias Psicotrópicas,Psicotrópicas,

�� ConvençãoConvenção dede Palermo,Palermo, 20002000 –– ConvençãoConvenção dasdasNaçõesNações UnidasUnidas contracontra oo CrimeCrime OrganizadoOrganizado

Legislação InternacionalLegislação Internacional

NaçõesNações UnidasUnidas contracontra oo CrimeCrime OrganizadoOrganizadoTransnacional,Transnacional,

�� ConvençãoConvenção dede Mérida,Mérida, 20032003 –– ConvençãoConvenção dasdasNaçõesNações UnidasUnidas contracontra aa Corrupção,Corrupção,

�� GrupoGrupo dede AçãoAção contracontra aa LavagemLavagem dede DinheiroDinheiro ee ooFinanciamentoFinanciamento dodo TerrorismoTerrorismo (GAFI/(GAFI/ FATF)FATF) ––grupogrupo GG 77..

�� LeiLei 74927492 –– LeiLei dodo ColarinhoColarinho BrancoBranco�� LeiLei 96139613 –– frutofruto dede pressõespressões internacionaisinternacionais ee compromissoscompromissosassumidosassumidos pelopelo Brasil,Brasil,

�� CircularCircular BACENBACEN 34613461,,�� CircularCircular BACENBACEN 34623462,,�� CircularCircular BACENBACEN 28522852 –– reportereporte dede movimentaçõesmovimentações aa partirpartir

Legislação LocalLegislação Local

�� CircularCircular BACENBACEN 28522852 –– reportereporte dede movimentaçõesmovimentações aa partirpartirdede determinadodeterminado valor,valor,

�� InstruçãoInstrução CVMCVM 463463 –– KYCKYC InvestidorInvestidor NãoNão Residente,Residente,�� ProjetoProjeto dede LeiLei 34433443,,�� ProjetoProjeto dede LeiLei 65786578 –– atualizaatualiza aa legislaçãolegislação sobresobre crimecrimeorganizado,organizado,

�� ProjetoProjeto dede LeiLei 55..228228//20052005,, foifoi apensadoapensado aoao ProjetoProjeto dede LeiLei113113//20032003

•• Composição:Composição:•• Banco Central do Brasil,Banco Central do Brasil,•• Comissão de Valores Mobiliários,Comissão de Valores Mobiliários,•• Secretaria de Previdência Complementar Secretaria de Previdência Complementar –– SPC,SPC,•• Superintendência de Seguros Privados Superintendência de Seguros Privados –– SUSEP,SUSEP,•• Procuradoria da Fazenda Nacional Procuradoria da Fazenda Nacional –– PGFN,PGFN,

COAF COAF –– Conselho de Atividades Conselho de Atividades

FinanceirasFinanceiras

•• Procuradoria da Fazenda Nacional Procuradoria da Fazenda Nacional –– PGFN,PGFN,•• Secretaria da Receita Federal,Secretaria da Receita Federal,•• Agência Brasileira de Inteligência Agência Brasileira de Inteligência –– ABIN,ABIN,•• Departamento de Policia Federal,Departamento de Policia Federal,•• Ministério das Relações Exteriores,Ministério das Relações Exteriores,•• Ministério da Justiça,Ministério da Justiça,•• Ministério da Previdência Social,Ministério da Previdência Social,•• Controladoria Geral da União.Controladoria Geral da União.

AnoAno Comunicações Comunicações de Operações de Operações Suspeitas e Suspeitas e outrasoutras notitia notitia

criminiscriminis recerecebidas bidas

PACs ou PACs ou PICs PICs

instaurados instaurados pelo MPFpelo MPF

Inquéritos Inquéritos policiaispoliciais

Ações Ações PenaisPenais

CondenaçõesCondenações AbsolviçõesAbsolviçõesCondenações Condenações

FinaisFinais

Evolução do Trabalho do Ministério Evolução do Trabalho do Ministério

Público FederalPúblico Federal

http://gtld.pgr.mpf.gov.br/estatisticas/repressao-a-lavagem-de-dinheiro-resultados. Acesso

em: 11 jan. 2011.

20042004 350350 235235 Não Não

apuradoapurado

Não Não

apuradoapurado

Não Não

apuradoapurado

Não Não

apuradoapurado

Não Não

apuradoapurado

20052005 324324 195195 Não Não

apuradoapurado

Não Não

apuradoapurado

Não Não

apuradoapurado

Não Não

apuradoapurado

Não Não

apuradoapurado

20062006 370370 204204 22282228 462462 1414 77 22

20072007 489489 286286 13111311 187187 3030 1313 11

20082008 347347 294294 12891289 131131 4747 4747 33

Principais recomendações feitas pelo Principais recomendações feitas pelo

GAFI ao paísGAFI ao país

�� criminalizarcriminalizar oo financiamentofinanciamento dodo terrorismoterrorismo;;

�� continuarcontinuar aa apoiarapoiar aa atuaçãoatuação dasdas VarasVaras FederaisFederaisEspecializadasEspecializadas ee tomartomar outrasoutras medidasmedidas parapara aumentaraumentar aacapacidadecapacidade dede imporimpor sançõessanções efetivasefetivas pelapela práticaprática dede“lavagem“lavagem dede dinheiro”dinheiro”;;“lavagem“lavagem dede dinheiro”dinheiro”;;

�� estenderestender aa responsabilizaçãoresponsabilização civilcivil ee administrativaadministrativa àsàspessoaspessoas jurídicas,jurídicas, pelapela práticaprática dada “lavagem“lavagem dede dinheiro”,dinheiro”,garantirgarantir queque oo perdimentoperdimento definitivodefinitivo dede bensbens ee valoresvalores sejasejaalcançadoalcançado;;

Principais recomendações feitas pelo Principais recomendações feitas pelo

GAFI ao paísGAFI ao país

�� implementarimplementar medidasmedidas ee procedimentosprocedimentos efetivosefetivos parapara“congelar”“congelar” ativosativos envolvidosenvolvidos nono financiamentofinanciamento dodoterrorismoterrorismo;;

�� aumentaraumentar osos poderespoderes dede fiscalizaçãofiscalização emem algumasalgumas áreas,áreas,aumentaraumentar aa supervisãosupervisão dede instituiçõesinstituições financeirasfinanceiras nãonão--aumentaraumentar aa supervisãosupervisão dede instituiçõesinstituições financeirasfinanceiras nãonão--bancáriasbancárias ee estenderestender asas obrigaçõesobrigações dede reportarreportar atividadesatividadessuspeitassuspeitas aa todastodas asas categoriascategorias dede serviçosserviços ee profissõesprofissões nãonão--financeiros,financeiros, taistais comocomo contadores,contadores, advogados,advogados, tabeliãestabeliães eefornecedoresfornecedores dede registroregistro dede pessoaspessoas jurídicasjurídicas..

Autorização Judicial para Bloqueio Autorização Judicial para Bloqueio

de Bensde Bens

�� LeiLei ComplementarComplementar nºnº 105105//20012001 nãonão dádá poderespoderes paraparaqualquerqualquer agenteagente administrativoadministrativo procederproceder aoao bloqueiobloqueio dedeativosativos financeirosfinanceiros porpor sisi próprio,próprio, semsem autorizaçãoautorizaçãojudicialjudicial..

ConclusãoConclusão

��LegislaçãoLegislação brasileirabrasileira contracontra aa “lavagem“lavagem dede dinheiro”dinheiro” ééavançadaavançada (procurando(procurando seguirseguir osos modelosmodelos internacionais)internacionais) eequeque oo paíspaís temtem investidoinvestido recursosrecursos nana suasua efetivaefetiva aplicação,aplicação,comcom oo objetivoobjetivo dede impedirimpedir queque recursosrecursos ilegalmenteilegalmenteobtidosobtidos sejamsejam aplicadosaplicados nana economiaeconomia formalformal..

�� NúmeroNúmero dede comunicadoscomunicados queque osos agentesagentes dede mercadomercadotêmtêm feitofeito aoao COAF,COAF, talveztalvez comcom receitoreceito dede aplicaçõesaplicações dedemultamulta demonstrademonstra queque aquelesaqueles queque sãosão obrigadosobrigados aa tantotantotemtem cumpridocumprido seuseu deverdever..

ConclusãoConclusão

��HáHá umum descontroledescontrole estatísticoestatístico aa respeitorespeito dasdas investigações,investigações,inquéritosinquéritos ee açõesações penaispenais emem andamento,andamento, principalmenteprincipalmente ememrazãorazão dada ausênciaausência destesdestes dadosdados nana justiçajustiça comumcomum (os(os dadosdadosapresentadosapresentados sãosão principalmenteprincipalmente dada justiçajustiça federal)federal) -- nãonão podepodeserser confundidoconfundido comcom aa ausênciaausência destesdestesprocedimentos/processosprocedimentos/processos..procedimentos/processosprocedimentos/processos..

��AA questãoquestão dada taxatividadetaxatividade dada listalista dosdos crimescrimes antecedentesantecedentesprevistaprevista nono artigoartigo 11ºº dada LeiLei nºnº.. 99..613613//9898 –– listalista genéricagenérica seráserámaismais eficienteeficiente nono combatecombate àà lavagemlavagem dosdos recursosrecursos ilegalmenteilegalmenteobtidosobtidos..

Conclusão (Continuação)Conclusão (Continuação)

��ÉÉ evidenteevidente queque nãonão sese podepode descurardescurar dodoacompanhamentoacompanhamento dasdas atividadesatividades dosdos suspeitos,suspeitos,principalmenteprincipalmente porqueporque oo conhecimentoconhecimento dada experiênciaexperiência eedosdos casoscasos jájá analisadosanalisados deve,deve, emem relaçãorelação aquelesaqueles quequeatuamatuam dede formaforma maismais organizada,organizada, servirservir justamentejustamente paraparaatuamatuam dede formaforma maismais organizada,organizada, servirservir justamentejustamente paraparaqueque aa lavagemlavagem sejaseja feitafeita dede formasformas cadacada vezvez maismaissofisticadas,sofisticadas, comcom oo objetivoobjetivo dede superarsuperar aa legislaçãolegislação ememandamentoandamento..


��BrasilBrasil caminhacaminha positivamentepositivamente nono combatecombate aoao empregoempregodosdos recursosrecursos ilegalmenteilegalmente obtidos,obtidos, acompanhandoacompanhando asasevoluçõesevoluções sugeridassugeridas pelospelos órgãosórgãos internacionais,internacionais, eeaplicandoaplicando aa legislaçãolegislação existenteexistente dede modomodo efetivo,efetivo, masmas quequepodepode serser atrapalhadaatrapalhada pelapela faltafalta dede aparelhamentoaparelhamento dodo PoderPoderpodepode serser atrapalhadaatrapalhada pelapela faltafalta dede aparelhamentoaparelhamento dodo PoderPoderJudiciárioJudiciário ee porpor umauma legislaçãolegislação processualprocessual penalpenal intrincadaintrincadaee cheiacheia dede recursosrecursos queque impedemimpedem oo trânsitotrânsito emem julgadojulgadodasdas decisõesdecisões condenatóriascondenatórias..


�� OutroOutro aperfeiçoamentoaperfeiçoamento dada legislaçãolegislação ocorreráocorrerá quandoquando aalegislaçãolegislação penalpenal deixardeixar dede empregarempregar tipostipos fechadosfechados parapara aadefiniçãodefinição dede delitos,delitos, passandopassando aa empregarempregar tipostipos abertos,abertos,queque podempodem enquadrarenquadrar asas situaçõessituações dinâmicasdinâmicas queque surgemsurgemaoao longolongo dodo conhecimentoconhecimento dede novasnovas formasformas dede “lavagem“lavagemaoao longolongo dodo conhecimentoconhecimento dede novasnovas formasformas dede “lavagem“lavagemdede dinheiro”dinheiro”.. IssoIsso tornatorna aa persecuçãopersecução penalpenal maismais flexívelflexível eeatuanteatuante..


��ControlesControles dasdas instituiçõesinstituições financeirasfinanceiras nono Brasil,Brasil, ememespecialespecial aquelasaquelas internacionais,internacionais, estáestá muitomuito maismais pautado,pautado,nana experiênciaexperiência internacional,internacional, muitasmuitas delasdelas tambémtambém devidodevidoaoao fatofato dede estaremestarem sujeitassujeitas aa leilei SarbanesOxleySarbanesOxley,, emem regrasregras eepolíticaspolíticas internas,internas, alémalém dede umum departamentodepartamento dede compliancecompliancepolíticaspolíticas internas,internas, alémalém dede umum departamentodepartamento dede compliancecompliancequeque fazfaz oo monitoramentomonitoramento dasdas transações,transações, estabelecendoestabelecendoparâmetrosparâmetros dede controlecontrole severos,severos, dentredentre osos quaisquais volumevolume eevalorvalor dasdas transações,transações, valorvalor transacionadotransacionado emem determinadodeterminadoperíodo,período, tipotipo dede indústriaindústria (tais(tais comocomo diamantediamante ee armas),armas),residência/sederesidência/sede dodo cliente,cliente, alémalém dede dardar treinamentostreinamentos aaseusseus funcionáriosfuncionários comcom relaçãorelação aa ética,ética, valores,valores,cumprimentocumprimento comcom aa legislaçãolegislação local,local, dentredentre outrosoutros itens,itens,constantementeconstantemente..

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