LC-141 – REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 E O FINANCIAMENTO DA VIDA-SAÚDE

GILSON CARVALHO 1

LEI COMPLEMENTA

R 141DE 13/JAN/2012

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FRACASSO DA LC 141:NÃO REDEFINIU A MAIOR O

MONTANTE DERECURSOS FEDERAIS PARA

A SAÚDE(APROVADOS NO SENADO E MANIPULADOS NA CÂMARA POR PRESSÃO DO GOVERNO QUE DISCURSA DEFESA DA

SAÚDE)

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ASPS – SÃO AÇÕES SERVIÇOS SAÚDE – LC 141,2,3 UNIVERSAL E GRATUITO PRESENTES NO PLANO VIGILÂNCIA EM SAÚDE ATENÇÃO INTEGRAL CAPACITAÇÃO PESSOAL DESENVOLVIMENTO C & T INSUMOS: MED, VAC, SANGUE SB: DOMICÍLIO/PEQUENAS COMUNIDADES; COMUNIDADES: INDÍGENAS & QUILOMBOLAS MEIO AMBIENTE: CONTROLE VETORES INVESTIMENTO NA REDE FÍSICA PAGAMENTO PESSOAL DA ÁREA APOIO ADMINISTRATIVO GESTÃO E OPERAÇÃO UNIDADES

O QUE PODE

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ASPS – NÃO SÃO AÇÕES SERVIÇOS SAÚDE –LC 141/4 CONDICIONANTE/DETERMINANTES MESMO SE FEITOS PELA SAÚDE INATIVOS (INCLUINDO SAÚDE) ASSISTÊNCIA NÃO UNIVERSAL MERENDA /ATIVIDA. NUTRIÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL SB TARIFADO LIMPEZA URBANA E REMOÇÃO RESÍDUOS) MEIO AMBIENTE DE OUTRAS ÁREAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA PAGAMENTO DE PESSOAL FORA ÁREA ASPS – CUSTEADAS COM RECURSOS FORA DA BASE OU FUNDOS ESPECÍFICOS

O QUE NÃO PODE

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RESUMO MONTANTE RECURSOS UEM

UNIÃO ANO ANTERIOR + VN PIB (mantido o anterior injusto)

ESTADOS MÍNIMO 12%

MUNICÍPIOS MÍNIMO 15%

GRANDE FRACASSO: FICOU INALTERADA A CONTRIBUIÇÃO FEDERAL

MÍNIMO POR

ESFERA

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CRITÉRIOS RATEIO DE RECURSOS DA SAÚDEDA UNIÃO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS LC141,17

8 da LC 141, 17 8 da LEI 8080, 35

1. NECESSIDADES DE SAÚDE 9. PREVISÃO NO PPA

2. EPIDEMIOLOGIA 10. EPIDEMIOLOGIA

3. DEMOGRAFIA 11. DEMOGRAFIA

4. ESPACIAL 12. DESEMPENHO TÉCNICO-ECONOMICO-FINANCEIRO ANO ANTERIOR

5. SÓCIO-ECONÔMICO 13. CUMPRIMENTO DA EC-29

6. CAPACIDADE DE OFERTA DE ASPS 14. CARACTERÍSTICAS DA REDE (QUALI-QUANTITATIVAS)

INVESTIMENTO: 7. REDUÇÃO DE DESIGUALDADES E 8. GARANTIA DE INTEGRALIDADE

15. RESSARCIMENTO SERVIÇOS PRESTADOS A OUTRA ESFERA DE GOVERNO

16. MUNICÍPIOS COM MIGRANTES OS CRITÉRIOS DEMOGRÁFICOS

TERÃO OUTROS PARÂMETROS.

RATEIO MS

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FRACASSO DA LC 141PERDEMOS O CRITÉRIO DA IGUALDADE JUSTA:

1)50% DAS TRANSFERÊNCIAS PER CAPITA IGUAL PARA TODOS

2) 15% DO $ MS PER CAPITA PARA MUNICÍPIOS FAZEREM AB

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PROCESSO RESUMIDO DE RATEIO E TRANSFERÊNCIA UNIÃO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS -171º PASSO IDENTIFICAR OS 14 (16?)

CRITÉRIOS DE RATEIO – 14+2(INVESTIMENTO: REDUÇÃO DE DESIGUALDADES E GARANTIA DE INTEGRALIDADE)

2º PASSO CIT DEFINE METODOLOGIA PARA USO DOS CRITÉRIOS3º PASSO CNS APROVA A METODOLOGIA4º PASSO MS APLICA A METODOLOGIA DEFININDO MONTANTE

DE RECURSOS PARA CADA MUNICÍPIO E ESTADO E PUBLICA ESTE MONTANTE

5º PASSO FAZER CONSTAR DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE E NO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO (UEM)

6º PASSO MINISTÉRIO DA SAÚDE DIVULGA ESTE MONTANTE A CONSELHOS E TRIBUNAL DE CONTAS

RESUMO RATEIO

TRANSFERÊNCIA

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CRITÉRIOS DE RATEIO DE RECURSOS DA SAÚDE DE ESTADOS PARA MUNICÍPIOS6 DA LC 141 ART.17

1. NECESSIDADES DE SAÚDE2. EPIDEMIOLOGIA

3. DEMOGRAFIA4. ESPACIAL

5. SÓCIO-ECONÔMICO6. PRODUÇÃO ASPS

CRITÉRIOS PRÓPRIOS DE LEIS ESTADUAIS

RATEIO

ESTADO

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PROCESSO RESUMIDO DE RATEIO E TRANSFERÊNCIA ESTADOS PARA MUNICÍPIOS -171º PASSO IDENTIFICAR OS 6

CRITÉRIOS DE RATEIO + OS DAS LEIS PRÓPRIAS

2º PASSO METODOLOGIA DE ALOCAÇÃO E MONTANTE PACTUADA CIB, APROVADA CONSELHO NO CES E EXPLICITADA NO PLANO

3º PASSO ESTADOS DIVULGAM A CONSELHOS E TCE OS MONTANTES DE CADA MUNICÍPIO

5º PASSO TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE FORMA REGULAR E AUTOMÁTICA

6º PASSO POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA E LIVRE MOVIMENTAÇÃO EM CASO DE CONSÓRCIOS

RESUMO RATEIO

TRANSFERÊNCIA

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FUNDO DE

SAÚDENA LC 141

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TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO NO FUNDO 1 UEM: FUNDO CRIADO POR LEI (ADEQUAR À 141)

2 FUNDO TEM QUE SER UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E GESTORA

3 DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE A FUNDOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS (bancos oficiais) Recursos próprios só contabilizam para o mínimo legal os administrados no fundo.

4 TRANSF. DIRETA/REGULAR/AUTOMÁTICA . MS>EST&MUN; EST>MUN condicionada à existência fundo, conselho, plano

5 MOVIMENTAÇÃO SÓ:CHEQUE, ORDEM PAGAMENTO E TRANSF. DIRETAS

6 CONSÓRCIOS: MUNICÍPIOS PODEM REMANEJAR $ FEDERAL

7 MÍNIMO: SÓ LIQUIDADAS E PAGAS; EMPENHADAS E COM DINHEIRO NO FUNDO; ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS NÃO CONTABILIZADOS PARA MÍNIMO

8 RECURSOS USADOS INDEVIDAMENTE DEVERÃO RETORNAR AO FUNDO DO BENEFICIÁRIO, CORRIGIDO PELOS ÍNDICES DO TRANSFERIDOR

FUNDO

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CONSELHODE SAÚDE

NOS NOVOS DOCUMENTOS

LEGAIS: LEI 8080 (CIT)

DEC.7508 LC 141

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PAPÉIS DO CONSELHO PÓS LC-141APROVA:SB,N.CONSÓRCIOS,PAS

APRECIA: PROGRAMA (EDUCAÇAO SAÚDE, SIOPS, FUNDO, INDICADORES DE QUALIDADE

DELIBERA: DIRETRIZES PRIORIDADES (PPA-LDO-LOA)AVALIA:GESTÃO SUS, REL.FINANCEIRO, CONDIÇÕES SAÚDE –

FAZ INDICAÇÕES AO CHEFE DO EXECUTIVOEMITE: PARECER CONCLUSIVO ATÉ 30/3

AUXILIA: FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVOAPROVAM: CNS METODOLOGIA CRITÉRIOS RATEIO MS>

EST&MUN; CES: EST>MUNCOBRA DE GESTORES INFORMAÇÃO MONTANTES MS>EST&MUN;

EST>MUNICÍPIOS E IRREGULARIDADE; PROGRAMA EDUCAÇÃO; CADASTRO SIOPS; DATA RG APROVADO; DISPONIBILIZA DOCS

(PLANO, PPA, PDO,LOA E OUTROS)

  

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PAPÉIS DO CONSELHO PÓS LC-141APROVA:SB,N.CONSÓRCIOS,PAS

APRECIA: PROGRAMA (EDUCAÇAO SAÚDE, SIOPS, FUNDO, INDICADORES DE QUALIDADE

DELIBERA: DIRETRIZES PRIORIDADES (PPA-LDO-LOA)AVALIA:GESTÃO SUS, REL.FINANCEIRO, CONDIÇÕES SAÚDE –

FAZ INDICAÇÕES AO CHEFE DO EXECUTIVOEMITE: PARECER CONCLUSIVO ATÉ 30/3

AUXILIA: FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVOAPROVAM: CNS METODOLOGIA CRITÉRIOS RATEIO MS>

EST&MUN; CES: EST>MUNCOBRA DE GESTORES INFORMAÇÃO MONTANTES MS>EST&MUN;

EST>MUNICÍPIOS E IRREGULARIDADE; PROGRAMA EDUCAÇÃO; CADASTRO SIOPS; DATA RG APROVADO; DISPONIBILIZA DOCS

(PLANO, PPA, PDO,LOA E OUTROS)

  

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REFLEXÕES

FINAIS

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ANÁLISE GLOBAL: NÃO SE ESTUDOU AINDA (UM ANO APÓS) A METODOLOGIA DE RATEIO

(DEPOIS: APROVAR NA CIT, NO CNS, APLICAR A ESTADOS E MUNICÍPIOS, IDENTIFICAR MONTANTES, PUBLICAR)

COMO CONSEQUÊNCIA A CADA DIA SE CRIAM NOVAS MANEIRAS ILEGAIS DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS

INTERPRETAÇÕES PROTELATÓRIAS LEVAM O INÍCIO QUE ERA IMEDIATO PARA 2012, FICOU PARA 13 E AMEAÇÃO SE NÃO SAIR OS CRITÉRIOS DE RATEIO NEM SERÁ EM 2014 POIS PRECISA ESTAR NA LDO

CRIARAM-SE TANTOS MECANISMOS DE CONTROLE QUE OS PRÓPRIOS CRIADORES E OPERADORES NÃO CHEGAM A UM ACORDO DE COMO APLICÁ-LOS

A COMPLEMENTARIDADE DO DEC 7508 QUE REGULAMENTOU A 8080, ESTÁ MAIS ATRASADO AINDA EM SUA IMPLANTAÇÃO

  

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ANÁLISE GLOBAL DE 10 ANOS DE GOVERNO “PROGRESSISTA”:

PT E SUA GUINADA AO NEOLIBERALISMO DEFESA DA SAÚDE DO LULA E DILMA E A NEGLIGÊNCIA COM A

SAÚDE O IMPÉRIO DAS PORTARIAS ILEGAIS E INCONST. LEGADO E MARCAS DE GOVERNO E MINISTRO EM DETRIMENTO

DA MARCA E LEGADO SUS O IMBROGLIO DO FINANCIAMENTO FEDERAL PARA A SAÚDE PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE SUBSIDIADOS PELO GOVERNO O BOM, FEITO PELO MS E O RUIM, POR ESTADOS E MUNICÍPIOS

  

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