imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20050905/do20050905p01.pdf · legais, RESOLVE...

PODER EXECUTIVODECRETO Nº27.901, de 31 de agosto de 2005.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLI-CA, PARA FINS DE DESAPRO-PRIAÇÃO, O TERRENO E RES-PECTIVAS BENFEITORIAS QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e comfundamento no Decreto-Lei nº3.365, de 21 de junho de 1941, com asalterações da Lei nº2.786, de 21 de maio de 1956 e da Lei nº6.602, de 07de dezembro de 1978, e CONSIDERANDO ser de grande importânciapara o avanço do Sistema Único de Saúde no Estado, a implantação deSistemas de Atendimento Médico de Urgência e Emergência, conformeas direterizes da Portaria GM/MS nº2.048, de 05 de novembro de 2002;CONSIDERANDO que um dos Sistemas atenderá a população residentena região litoral leste do Estado, abrangendo 14 (quatorze) Municípios;CONSIDERANDO, que o imóvel de propriedade da empresa NOVAERA EMPREENDIMENTOS LTDA, situado no Município de Eusébio-CE, apresenta todas as condições para instalar os serviços do Sistemade Atendimento Medido de Urgência e Emergência destinado à populaçãoda Região Litoral Leste, sendo imprescindível para a Regionalização doSUS. DECRETA:

Art.1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins deesapropriação, por via amigável ou judicial, a ser promovida pelaSECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, após a necessáriaavaliação, o imóvel, suas benfeitorias e construções, situado no Municípiode Esusébio, Estado do Ceará, localizado na rua Santo Antônio, lado par,na Vila Santa Adélia, e lado impar com a rua da Paz, distando na direçãonorte 72,00 para a estrada Fortaleza-Aquiraz, com as demaiscaracterísticas constantes da matrícula nº2279 do Cartório do 2º Ofíciode Imóveis da Comarca de Eusébio –Cartório Facundo, adquirido nostermos do do R-02, Av-03 e Av-04 da matrícula nº5.720 do Cartório deRegistro de Imóveis da 1ª Zona da comarca de Aquiraz, e no R-01 damatrícula nº2279 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis daComarca de Eusébio-CE, o qual possui um área total de 4.581,36m²,com as seguintes características e confrontações: ao NORTE (frente)por onde mede 60,60m com rua sem denominação oficial; ao SUL poronde mede 60,60 com a rua Santa Adélia; ao NASCENTE (lateral direita)por onde mede de extensão 75,60m com rua sem denominação oficial;e ao POENTE (lateral esquerda) por onde mede 75,60m com terras depropriedade de Pedro Gomes da Silva, apresentando as seguintesbenfeitorias: muro de contorno com 544,80m²; um cacimbão paraabastecimento d’água; uma casa de morador em alvenaria com reboco,coberta com telha colonial e pintura com tinta hidracor, perfazendouma área de construção de 54,00m²; uma casa principal de alvenariacom reboco, sem piso morto, sem revestimento nos banheiros, sempavimentação, coberta com telha colonial, não tendo esquadrias, seminstalações elétricas e hidro-sanitária e faltando também a pintura, comárea construída de 482,60m².

Art.2º. O imóvel descrito no artigo anterior destinar-se-á ainstalação e implantação dos serviços médicos de atendimento de urgênciae emergência para atenção da população da Região Litoral Leste doEstado.

Art.3º. As despesas decorrentes da execução deste Decretocorrerão à de Recursos 00 – Tesouro do Estado, garantido no Orçamento2005.

Art.4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ emFortaleza, aos 31 de agosto de 2005.

Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Jurandi Frutuoso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõesconstitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do ProcessoAdministrativo-Disciplinar nº076/2003, realizado pela 4ª ComissãoProcessante da Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar -PROPAD da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e do processo SPUapenso de nº05011118-3, acatando e adotando como fundamentaçãodesta Decisão as razões constantes do Despacho do Procurador-Geraldo Estado no citado processo apenso, que passam a fazer parteintegrante desta DECISÃO, RESOLVE, com fundamento nos arts.202,inc.I, e 199, inc.III, da Lei estadual nº9.826, de 14 de julho de 1974(ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO),ABSOLVER o servidor Dr. FÁBIO PADILHA RORIZ , Médico,matrículas nº2657-1 e 2390-1, lotado, respectivamente, na Secretariada Saúde - SESA e no Instituto de Previdência do Estado do Ceará -IPEC, acusado de ABANDONO DE CARGO, considerando justificadas,exclusivamente para fins disciplinares, as faltas cometidas no períodoindicado na Portaria de instauração do Processo Administrativo-Disciplinar referido, mantendo-se o registro das faltas no referidoperíodo, bem como os descontos vencimentais correspondentes e asdemais consequências delas advindas, nos termos do disposto no §2º doart.199 da Lei nº9.826/74, devendo retornar ao trabalho imediatamente,aplicando ao indiciado a pena de repreensão, por escrito, de acordocom os arts.196, inc.I, e 197, da Lei n. 9.826/74, pelo fato de nãohaver mantido atualizados seus assentamentos junto à SESA e ao IPEC.Caso descumprida a determinação de retoma ao trabalho, restarácaracterizado o abandono de cargo/função, pelo que será demitido.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 31 de agosto de 2005.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ MARIA MARTINS MENDES ,Secretário da Fazenda, matrícula nº139261.1.5, lotado no Gabinete, aviajar a BRASÍLIA/DF, no período de 17 a 18 de agosto do correnteano, a fim participar da reunião Extraordinária do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária emeia, no valor unitário de R$200,00 (duzentos reais), acrescidos de60%, no valor de R$180,00 (cento e oitenta reais), no valor total deR$480,00 (quatrocento e oitenta reais),mais 01 (uma) ajuda de custono valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), epassagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA,no valor de R$1.350,33 (um mil, trezentos e cinquenta reais e trinta etrês centavos), perfazendo um total de R$1.897,83 (um mil, oitocentose noventa e sete reais e oitenta e três centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea B do §1º, §3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º;classe I, do anexo I, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DAFAZENDA. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 16 de agosto de 2005.

Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ MARIA MARTINS MENDES ,Secretário da Fazenda, matrícula nº139261.1.5, lotado na SecretariaExecutiva, a viajar a SÃO PAULO/SP, no período de 25 a 28 de agostodo corrente ano, a fim participar do II Encontro Nacional deAdministradores Tributários, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia,no valor unitário de R$200,00 (duzentos reais), acrescidos de 50%, novalor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), no valor total deR$1.050,00 (um mil e cinquenta reais),mais 01 (uma) ajuda de custo novalor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagemaérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 170 FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2005

GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice – GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do GovernadorAFONSO CELSO MACHADO NETOSecretário do GovernoLUIZ ALBERTO VIDAL PONTESProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOSecretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização SocialMARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIROSecretário da Ação SocialRAIMUNDO GOMES DE MATOSSecretário da AdministraçãoCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretário da Agricultura e PecuáriaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da ControladoriaMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretária da CulturaCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretário do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS

Secretário do Desenvolvimento Local e RegionalALEX ARAÚJOSecretária da Educação BásicaSOFIA LERCHE VIEIRASecretário do Esporte e JuventudeLÚCIO DE CASTRO BOMFIM JÚNIORSecretário da FazendaJOSÉ MARIA MARTINS MENDESSecretário da Infra-EstruturaLUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da Justiça e CidadaniaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteJOSÉ VASQUES LANDIMSecretário do Planejamento e CoordenaçãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDI FRUTUOSO SILVASecretário da Segurança Pública e Defesa SocialTHÉO ESPÍNDOLA BASTOSecretário do Trabalho e EmpreendedorismoROBERTO EDUARDO MATOSOSecretário do TurismoALLAN PIRES DE AGUIARDefensora Pública GeralMARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA

de R$2.026,80 (dois mil e vinte e seis reais e oitenta centavos),perfazendo um total de R$3.144,30 (três mil, cento e quarenta e quatroreais e trinta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea I do §1º, §3º doartigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I, do anexo I, combinado como disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DA FAZENDA. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2005.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR ROBERTO EDUARDO MATOSO ,SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, a viajara cidade de SOBRAL, no dia 15/08/2005, a fim de participar da aberturado Curso de Gestão Comercial, concedendo-lhe meia diária, no valorunitário de R$90,00 (Noventa Reais), no valor total de R$45,00(Quarenta e Cinco Reais), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º doart.3º; art.15; classe I do anexo I, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta SECRETARIA. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 12 de agosto de 2005.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR ROBERTO EDUARDO MATOSO ,SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, a viajara CRATO, JUAZEIRO DO NORTE, BARBALHA, CAMPOS SALES,SALITRE e POTENGI, no período de 04/08/2005 a 07/08/2005, a fimvisitar instituições, participar de reuniões com artesãos, líderescomunitários e proferi palestraS, concedendo-lhe três diárias e meia, novalor unitário de R$90,00 (Noventa Reais), no valor total de R$315,00(Trezentos e Quinze Reais), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; art.15; classe I do anexo I, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta SECRETARIA. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 03 de agosto de 2005.


*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR ROBERTO EDUARDO MATOSO ,SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, a viajar aNOVO ORIENTE e MADALENA, no período de 11/08/2005 a 12/08/2005,a fim de participar de encontros e reuniões com pescadores, artesãos eparticipantes do Pacto de Cooperação do Sertão Central, concedendo-lhe umadiária e meia, no valor unitário de R$90,00 (Noventa Reais), no valor total deR$135,00 (Cento e Trinta e Cinco Reais), de acordo com o artigo 1º; alínea bdo §1º do art.3º; art.15; classe I do anexo I, do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta SECRETARIA. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 10 de agosto de 2005.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ EVÂNIO GUEDES, Secretárioda Justiça e Cidadania, a viajar a cidade de BRASILIA, no dia 20 de abrildo ano em curso, a fim de realização de audiência com o Ministro daJustiça com o fito de tratar de assunto que diz respeito a esta Pasta,concedendo-lhe 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$200,00(duzentos reais), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total deR$480,00 (quatrocentos e oitenta reais),mais 01 (uma) ajuda de custo novalor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagemaérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valorde R$1.139,10 (hum mil cento e trinta e nove reais e dez centavos),perfazendo um total de R$1.686,60 (hum mil seissentos e oitenta e seisreais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º, §3ºdo artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I, do anexo I, combinadocom o disposto do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em, 19 de abril de 2005.


Republicado por incorreção

*** *** ***GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

PORTARIA CG Nº121/2005 - O CHEFE DO GABINETE DOGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, fundamentado na Leinº13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004, RESOLVE

3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 170 FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2005

AUTORIZAR os SENHORES João Batista Medeiros de Araújo, Isabellede Almeida Câmara, Elaine Rosa de Oliveira Bittencourt e Ana Carolinade Almeida, com a finalidade de participar do I Encontro dos Mestresdo Mundo, no período de 25 a 28 de agosto do ano em curso, na cidadede Fortaleza-Ce, sendo as despesas cobertas na forma do parágrafoúnico do artigo 2º e do artigo 4º do citado Decreto. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2005.

Afonso Celso Machado NetoCHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR

*** *** ***PORTARIA CG Nº124/2005 - O CHEFE DO GABINETE DOGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, fundamentado na Leinº13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004, RESOLVEAUTORIZAR o Senhor FRANCISCO INÁCIO DE ALMEIDA , coma finalidade de participar de com a Comissão Esprcial de AnistiaWanda Sidou, no período de 24 a 28 de agosto do ano em curso, nacidade de Fortaleza-Ce, sendo as despesas cobertas na forma do parágrafoúnico do artigo 2º e do artigo 4º do citado Decreto. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2005.

Afonso Celso Machado NetoCHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 34/2005CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO GABINETEDO GOVERNADOR CONTRATADA: LIA P. H. SILVA . OBJETO:AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE SOM . MODALIDADE DALICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº07/2005, BASEADA NAPESQUISA DE PREÇOS Nº03/2005.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:ARTIGO 24, INCISO V DA LEI 8.666/93 E SUAS MODIFICAÇÕESFORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES ACONTAR DA DATA DA ASSINATURA. VALOR GLOBAL:R$17.239,34 DEZESSETE MIL, DUZENTOS E TRINTA E NOVEREAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS pagos em ATÉ OVIGÉSIMO DIA DO RECEBIMENTO DO OBJETO DESTE

CONTRATO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RUBRICA 44.90.52 -MATERIAL PERMANENTE E A FONTE DE RECURSOSENQUADRA-SE NO CÓDIGO 00 E/OU 01 - RECURSOS DOTESOURO ESTADUAL (ORDINÁRIO).. DATA DA ASSINATURA:22 DE AGOSTO DE 2005 SIGNATÁRIOS: AFONSO CELSOMACHADO NETO - CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR eMÁRCIO CRUZ BOTELHO - PROCURADOR DA EMPRESA LIA P.H. SILVA

Júlio Santos NetoCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


Nº DO DOCUMENTO 35/2005CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO GABINETEDO GOVERNADOR CONTRATADA: INDICADOR POPULARSERVIÇOS LTDA . OBJETO: FORNECIMENTO DE CORÔASFÚNEBRES COM FLORES NATURAIS A SEREM OFERECIDASPELO GABINETE DO GOVERNADOR EM HOMENAGENSPÓSTUMAS À AUTORIDADES LOCAIS E NACIONAIS.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕESFORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: ATÉ O DIA 31 DEDEZEMBRO DE 2005 OU ATÉ O ESGOTAMENTO DOS RECURSOS.VALOR GLOBAL: R$5.500,00 CINCO MIL E QUINHENTOS REAISpagos em ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AODA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:RUBRICA 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOAJURÍDICA E A FONTE DE RECURSOS ENQUADRA-SE NO CÓDIGO00 E/OU 01 - RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL ORDINÁRIO.DATA DA ASSINATURA: 22 DE AGOSTO DE 2005 SIGNATÁRIOS:AFONSO CELSO MACHADO NETO - CHEFE DO GABINETE DOGOVERNADOR e GLAUBER PORTELA SEGUNDO - GERENTE DAEMPRESA INDICADOR POPULAR SERVIÇOS LTDA

Júlio Santos NetoCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

*** *** ***

SECRETARIA DO GOVERNO

PORTARIA Nº200/2005 - O COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DO GOVERNO,CONFORME PORTARIA Nº155/2004, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar atividades em eventos oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Governo. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2005.

Carlos Ernesto Vieira CavalcanteCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº200/2005, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

Raimundo Pinheiro de Lima Júnior Articulador III 31.08 a 04.09.2005 Jijoca de Jericoacoara e Trairi 4 1/2 44,00 198,00Osmar Maia Diógenes Articulador III 31.08 a 04.09.2005 Jijoca de Jericoacoara e Trairi 4 1/2 44,00 198,00Maria das Graças Rodrigues Lopes Assessor Técnico III 01 a 02.09.2005 Jijoca de Jericoacoara 1 1/2 44,00 66,00José Gomes Santiago Motorista V 01 a 02.09.2005 Jijoca de Jericoacoara 1 1/2 35,00 52,50

TOTAL 514,50

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO

CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria do Governo; CONTRATADA: TÁXI AÉREO FORTALEZA LTDA ; OBJETO: Proceder aprorrogação e renovação contratual prevista na Cláusula Segunda do contrato Nº2004/030-2, cujo objeto é a locação de 01 (uma) aeronave avião (TURBOHÉLICE), modelo KING AIR, prorrogando e renovando por mais 12 (doze) meses, ficando inalterado o valor inicial:FUNDAMENTO JURÍDICO:CláusulaSegunda do CONTRATO SEGOV Nº2004/030-2; CRÉDITO ORÇAMENTARIO: 33.90.39/SEGOV; DATA DE ASSINATURA: 29.07.2005; ASSINANTES:Sr. Júlio César Lima Batista, Secretário Adjunto do Governo e Sr. João Ariston Pessoa de Araújo Filho, Gerente Administrativo Financeiro da Contratada.

*** *** ***EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO DE Nº012/05 – TIPO: MENOR PREÇO

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - CELSP, convida as empresas de publicidade, interessadas a participaremda Tomada de Preços de nº009/05, destinada a contratação de uma agência de publicidade para produzir e autorizar a veiculação de material depublicidade legal, exigido por lei, dos órgãos de administração direta do Estado, em jornal de circulação no Estado do Ceará. Os documentosde habilitação e de preços deverão ser entregues no dia 21 de Setembro de 2005, às 14:45h, em sua sede, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,Secretaria do Governo, Cambeba, Av. Gal. Afonso de Albuquerque Lima, s/n, sala da CELSP, 1o. andar - SEGOV. Informações no endereço acima ou pelostelefones (085) 3277.3143/3277.3000 ou no site www.sead.ce.gov.br SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2005.

*** *** ***


CASA MILITAR

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, inciso IX, da Constituição Estadual, nos termosda Lei nº10.145, de 29 de novembro de 1977, combinado com o Decretonº27.128 - Regulamento da Casa militar, de 04 de julho de 2003, resolveNOMEAR o 1º Tenente PM FLÁVIO MALVEIRA DOS SANTOS ,para exercer as funções do cargo de Oficial da Célula Financeira eOrçamentária, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 desetembro de 2005.


Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Zenóbio Mendonça Guedes Alcoforado Cel. PMCHEFE DA CASA MILITAR

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, inciso IX, da Constituição Estadual, nos termosda Lei nº10.145, de 29 de novembro de 1977, combinado com o Decretonº27.128 - Regulamento da Casa Militar, de 04 de julho de 2003, resolveEXONERAR o Capitão PM RICARDO DE ALMEIDA PORTO , dasfunções do cargo de Oficial da Célula Financeira e Orçamentária, integranteda estrutura organizacional da Casa Militar. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2005.



Zenóbio Mendonça Guedes Alcoforado Cel. PMCHEFE DA CASA MILITAR

*** *** ***SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº218/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AÇÃOSOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, na competência que lhe foi outorgadapelo Secretário da Ação Social, através da Portaria nº092/2004, de 1ºabril de 2004, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de abril de2004 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora MÁRCIA MARIA DE MEDEIROS DUTRA , ocupante docargo de Supervisor de Núcleo - DAS-1, matrícula nº400678-1-7,desta Secretaria da Ação Social, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF,no período de 30.08.2005 a 02.09.2005, a fim de participar doEncontro Nacional dos Representantes dos Conselhos Estaduais deSegurança Alimentar e Nutricional - CONSEAS, concedendo-lhe trêsdiárias e meia, no valor unitário de R$108,00 (Cento e Oito Reais)acrescidos de 60% (Sessenta por Cento), no valor total de R$604,80(Seiscentos e Quatro Reais e Oitenta Centavos), mais ajuda de custono valor total de R$67,50 (Sessenta e Sete Reais e CinquentaCentavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.220,37 (Hum Mil Duzentos e Vinte Reaise Trinta e Sete Centavos), perfazendo um total de R$1.892,67 (HumMil Oitocentos e Noventa e Dois Reais e Sessenta e Sete Centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º,15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com o disposto noanexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria daAção Social. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 29de agosto de 2005.

Carlos Colonna FilhoSECRETÁRIO ADJUNTO DA AÇÃO SOCIAL


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº12238/2005

CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL e ASSOCIA-ÇÃO COMUNITARIA DE MILAGRES - ACOM. OBJETO:REPASSE DE RECURSOS DESTINADOS AS UNIDADES DA SASFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 FORO: FORTALEZAVIGÊNCIA: 01/07/2005 A 31/12/2005 VALOR: R$13.500,00.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 00 DATA DA ASSINATURA:01/07/2005 SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DE MATOS EIZABEL DEDES DE SALES

Maria Conceição da Silva BrittoARTICULADORA


CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL e ASSOCIA-ÇÃO BARRACA DA AMIZADE . OBJETO: REPASSE DE RECUR-SOS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DEATENDIMENTO A POPULAÇÃO PELO ESTADO. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: LEI 8.666/93 FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 01/07/2005 A31/12/2005 VALOR: R$18.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE00 DATA DA ASSINATURA: 01/07/2005 SIGNATÁRIOS: RAIMUNDOGOMES DE MATOS E VICENTE DE PAULO COSTA DE SOUSA



CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL e PREFEITURAMUNICIPAL DE QUITERIONOPOLES - PPD/FECOP. OBJETO:REPASSE DE RECURSOS RELATIVOS AO PROJETO INVESTI-MENTO CIDADÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.66/93FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 02/05/2005 A 31/12/2005 VALOR:R$9.600,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 10 DATA DAASSINATURA: 08/07/2005 SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DEMATOS E FRANCISCO VIEIRA COSTA



CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL e PREFEITURAMUNICIPAL DE QUITERIONOPOLIS . OBJETO: REPASSE DERECURSOS DESTINADOS AO PROJETO TERCEIRA IDADECIDADÃ - FECOP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 FORO:FORTALEZA VIGÊNCIA: 02/05/2005 A 31/12/2005 VALOR:R$9.600,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 10 DATA DAASSINATURA: 08/07/2005 SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DEMATOS E FRANCISCO VIEIRA COSTA



CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL e ASSOCIA-ÇÃO FRATERNIDADE DOS MORADORES DE GENIPABU .OBJETO: REPASSE DE RECURSOS DESTINADOS A PROMOVER OATENDIMENTO COM EDUCAÇÃO, SAUDE, ALIMENTAÇÃO...FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 FORO: FORTALEZAVIGÊNCIA: 01/07/2005 A 31/12/2005 VALOR: R$13.500,00. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FONTE 00 DATA DA ASSINATURA: 01/07/2005SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DE MATOS E NALINDAALENCAR TABOSA



CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL e PREFEITURAMUNICIPAL DE MORAUJO . OBJETO: REPASSE DE RECURSOSDESTINADOS AO PROJETO INVESTIMENTO CIDADÃO - PPD/FECOP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 FORO:FORTALEZA VIGÊNCIA: 02/05/2005 A 31/12/2005 VALOR:R$9.600,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 10 DATA DAASSINATURA: 02/05/2005 SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DEMATOS E ANTONIO MARIA DE ARAUJO



CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL e PREFEITURAMUNICIPAL DE MORAUJO . OBJETO: REPASSE DE RECURSOSRELATIVOS AO PROGRAMA TERCEIRA IDADE CIDADÃ - FECOP


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 FORO: FORTALEZAVIGÊNCIA: 02/05/2005 A 31/12/2005 VALOR: R$9.600,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 10 DATA DA ASSINATURA:02/05/2005 SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DE MATOS EANTONIO MARIA DE ARAUJO


*** *** ***RESOLUÇÃO Nº18/2005A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB/CE, no uso de suasatribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica –NOB/SUAS -2005, aprovada em 14/07/05 e publicada no DOU de 25/07/05 e conformeregulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, na reuniãoordinária de 26 de julho de 2005, RESOLVE:Art.1º - Designar Solange Rocha Alcântara, Secretária Técnica daCIB/CE, Célia Maria de Paula Moreira, Margarida Heloisa CâmaraPereira Lopes e Regina Ângela Sales Praciano e Selma Maria SalvinoLobo, MEMBROS da representação estadual na CIB/CE, Edite CastroRodrigues Ximenes, Iêda Maria Nobre de Castro, Maria Zélia SoaresLins, Raimunda Ribeiro dos Santos, Raimundo Lopes de Oliveira,Vanda Anselmo Braga dos Santos e Virgínia Márcia Assunção Viana,membros da representação municipal na CIB/CE, sob a coordenaçãogeral da primeira, comporem Câmara Técnica com o objetivo deanalisar os processos de habilitação dos municípios cearenses à GestãoBásica e Plena do Sistema Municipal de Assistência Social, deconformidade com as Regras de Transição da Norma OperacionalBásica – NOB/SUAS-2005, aprovada em 14/07/05 e publicada no DOUde 25/07/05.COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE-CIB/CE, em Fortaleza, 26de julho de 2005.

Raimundo Gomes de MatosCOORDENADOR DA CIB/CE


*** *** ***RESOLUÇÃO Nº83/2005

AUTORIZA A APLICAÇÃO DERECURSOS DO FUNDO ESTA-DUAL DOS DIREITOS DA CRIAN-ÇA E DO ADOLESCENTE.

O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE – CEDCA/CE, no uso das atribuições que lhe confereo §2º do Art.260 da Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990, combinadocom o Art.3º da Lei Nº12.183, de 05 de outubro de 1993; RESOLVE:Art.1º - Destinar recursos do Fundo Estadual para a Criança e oAdolescente – FECA-CE, resultante de doações de pessoas físicas ejurídicas, para pagamentos de despesas com a realização da VI ConferênciaEstadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará.Art.2º - Fica autorizada a Secretaria da Ação Social, enquanto gestorafinanceira do FECA-CE, a efetuar os pagamentos conforme deliberaçãodo Colegiado em sua VI Reunião Ordinária, realizada na sala de Sessõesdo Conselho, dia 20 de julho de 2005.Art.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DOADOLESCENTE – CEDCA/CE, em Fortaleza, 20 de julho de 2005.

Raimundo Gomes de MatosPRESIDENTE DO CEDCA/CE

*** *** ***

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº05120123-2/SPU, RESOLVE, com fundamento no art.2º, incisoII, parágrafo 1º, e art.3º, inciso II, alínea “a”, do Decreto nº27.721,de 08 de março de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado de 10de março de 2005 e em conformidade com o Convênio celebradoentre o Estado do Ceará e o Tribunal Regional do Trabalho - 7ªRegião, datado de 19 de dezembro de 2003, publicado no DiárioOficial do Estado de 21 de janeiro de 2004, AUTORIZAR ARENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora SOLANGEPONTE BENEVIDES , que exerce a função de Assistente deAdministração, matrícula nº401549-1-4, referência 33, folha nº7901,lotada na Secretaria da Ação Social - SAS, para continuar exercendoa função comissionada FC-05, Assistente Secretário, na Diretoria deServiços Judiciários e Administrativos do Fórum Autran Nunes,

naquele Tribunal, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 18 de agostode 2005, sem ônus para origem. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2005.



Raimundo Gomes de MatosSECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, UTAN DIASDE LIMA para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em Comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Administração,a partir de 1º de setembro de 2005. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº292/2005 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVEDESIGNAR , nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 deoutubro de 2003, D.O. de 17 de outubro de 2003, UTAN DIAS DELIMA a partir de 1º de setembro de 2005, para ter exercício na UnidadeAdministrativa NÚCLEO DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS,executando as atividades do Cargo de Direção e Assessoramento deProvimento em Comissão SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIADA ADMINISTRAÇÃO em Fortaleza, 30 de agosto de 2005.



*** *** ***

SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

PORTARIA Nº288/2005 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA EPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - SEAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WILSONVASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR , ocupante do cargoSuperintendente do IDACE, matrícula nº000395-1-9, deste Instituto, aviajar à cidade de Salgueiro-Pe, no período de 25, 26 e 27/08/2005, afim de participar de reunião com os Órgãos Estaduais de Terra dePernambuco e Paraíba para discutir com o DNOCS a metodologia deRegularização Fundiária no Projeto São Francisco, concedendo-lhe duasdiárias e meia, no valor unitário de R$135,00 (Cento e Trinta e CincoReais), acrescidos de 30%, no valor total de R$438,75 (Quatrocentos eTrinta e Oito Reais e Setenta e Cinco Centavos), mais uma ajuda decusto no valor de R$67,50 (Sessenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos),totalizando R$506,25 (Quinhentos e Seis Reais e Vinte e Cinco Centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º;classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVI-MENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 23 de agostode 2005.

Carlos Matos LimaSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA


*** *** ***PORTARIA Nº296/2005 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA EPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - SEAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WILSONVASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR , ocupante do cargo deSuperintendente do IDACE, matrícula nº000395-1-9, desta autarquia, aviajar à cidade de Brasília, no período de 07 a 10/09/2005, a fim departicipar de reunião com a Secretaria de Reordenamento Agrário paratratar do Projeto de Cadastro de Regularização Fundioária em Crateús-


Ce, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$135,00(Cento e Trinta e Cinco Reais) acrescidos de 60%, no valor total deR$756,00 (Setecentos e Cinquenta e Seis Reais), mais uma ajuda decusto no valor total de R$67,50 (Sessenta e Sete Reais e CinquentaCentavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,no valor de R$970,04 (Novecentos e Setenta Reais e Quatro Centavos),totalizando R$1.793,54 (Hum Mil, Setecentos e Noventa e Três Reaise Cinquenta e Quatro Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do§1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II do anexo I,combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do IDACE. SECRETARIA DA AGRICULTURA EPECUÁRIA, em Fortaleza, 26 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº0806/2005 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA EPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELO ,ocupante do cargo de Secretário Adjunto, matrícula nº138786-1-7, destasecretaria, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte-CE., no dia 05/08/2005, afim de participar do Dia de Campo do Plantio Direto de Sorgo na Chapada doApodi representando o mesmo, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valorunitário de R$90,00 (noventa reais), totalizando R$45,00 (quarenta e cincoreais), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; arts.10 e 15, classeI do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da CoordenadoriaAdministrativo Financeira. SECRETARIA DA AGRICULTURA EPECUÁRIA, em Fortaleza, 04 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº0807/2005 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA EPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELO ,ocupante do cargo de Secretário Adjunto, matrícula nº138786-1-7, destasecretaria, a viajar à cidade de Solonópole-CE., no dia 17/08/2005, a fim departicipar da Solenidade de Abertura da VIII Exposição Agropecuária deSolonópole representando o mesmo, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, novalor unitário de R$90,00 (noventa reais), totalizando R$45,00 (quarenta ecinco reais), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; arts.10 e 15,classe I do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da CoordenadoriaAdministrativo Financeira. SECRETARIA DA AGRICULTURA EPECUÁRIA, em Fortaleza, 16 de agosto de 2005.




Nº DO DOCUMENTO 039/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, estabelecidana Av. Bezerra de Menezes, 1820 - CEP: 60325-901 - Fortaleza-Ce.CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE LATICÍNIOS -CBL , inscrita no CNPJ/MF sob o nº10.483.444/0001-60, com sede naRodovia CE 046, s/nºPlanalto Aeroporto - CEP: 62940-000 - MoradaNova-Ce. OBJETO: Fornecimento e distribuição de leite de gadoou de cabra pasteurizado do tipo “C” (3% gordura) nos quantitativos,nos locais designados pela CONTRATANTE. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.19, §2º da Lei Federal nº10.696, de 02 de julho de 2003 - Programade Aquisição de Alimento - PAA e art.24, inciso XII da Lei Federalnº8.666/93 e alterações posteriores. FORO: Comarca de Fortaleza.VIGÊNCIA: A partir da data de sua publicação no Diário Oficial doEstado e vigirá até o dia 30 de setembro de 2005. VALOR GLOBAL:R$1.197.904,40 (hum milhão, cento e noventa e sete mil, novecentose quatro reais e quarenta centavos), pagos em parcelas mensais, devendoa Contratada apresentar no primeiro dia útil posterior ao encerramentoda primeira e segunda quinzena de cada mês, solicitação de pagamentodo produto fornecido, o qual será efetivado no prazo de dez dias úteis,contados da data da apresentação do requerimento. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 21100017.20.306.691.10022.04.33903200.82.2

e 21100017.20.306.691.10022.04.33903200.10.1. DATA DA ASSINA-TURA: 11 de julho de 2005. SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO BARRETODE MELO - Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária e VITORBRUNO MACHADO GIRÃO - Representante Legal da CompanhiaBrasileira de Laticínios.

Michel Mourão MatosASSESSOR CHEFE DA ASJUR


Nº DO DOCUMENTO 041/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, estabelecidana Av. Bezerra de Menezes, 1820 - CEP: 60325-901 - Fortaleza-Ce.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTOCOMUNITÁRIO DE IRATINGA , inscrita no CNPJ/MF sob onº11.822.624//0001-00, com sede na Vila Iratinga, s/n - CEP: 62600-00Iratinga-Ce. OBJETO: Fornecimento e distribuição de leite de gadoou de cabra pasteurizado do tipo “C” (3% gordura) nos quantitativos,nos locais designados pela CONTRATANTE. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.19, §2º da Lei Federal nº10.696, de 02 de julho de 2003 -Programa de Aquisição de Alimento - PAA e art.24, inciso XII daLei Federal nº8.666/93 e alterações posteriores. FORO: Comarcade Fortaleza. VIGÊNCIA: A partir da data de sua publicação noDiário Oficial do Estado e vigirá até o dia 30 de setembro de 2005.VALOR GLOBAL: R$54.142,00 (cinqüenta e quatro mil, cento equarenta e dois reais), pagos em parcelas mensais, devendo aContratada apresentar no primeiro dia útil posterior ao encerramentoda primeira e segunda quinzena de cada mês, solicitação de pagamentodo produto fornecido, o qual será efetivado no prazo de dez diasúteis, contados da data da apresentação do requerimento. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 21100017.20.306.691.10022.03.33903200.82.2e 21100017.20.306.691.10022.03.33903200.10.1. DATA DA ASSINA-TURA: 11 de julho de 2005. SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO BARRETODE MELO - Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária e LEDA MARIAMONTEIRO SARAIVA - Representante Legal da Associação deDesenvolvimento Comunitário de Iratinga.



Nº DO DOCUMENTO 043/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, estabelecidana Av. Bezerra de Menezes, 1820 - CEP: 60325-901 - Fortaleza-Ce.CONTRATADA: KM CACAU DE MOURA - ME , inscrita no CNPJ/MF sob o nº02.518.353/0001-03, com sede na Av. Juscelino Kubistchek,s/n - Ombreira - CEP: 62640-000 - Pentecoste-Ce. OBJETO:Fornecimento e distribuição de leite de gado ou de cabra pasteurizadodo tipo “C” (3% gordura) nos quantitativos, nos locais designados pelaCONTRATANTE. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa deLicitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.19, §2º da Lei Federalnº10.696, de 02 de julho de 2003 - Programa de Aquisição de Alimento -PAA e art.24, inciso XII da Lei Federal nº8.666/93 e alteraçõesposteriores. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: A partir dadata de sua publicação no Diário Oficial do Estado e vigirá até o dia30 de setembro de 2005. VALOR GLOBAL: R$171.331,60 (centoe setenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos),pagos em parcelas mensais, devendo a Contratada apresentar noprimeiro dia útil posterior ao encerramento da primeira e segundaquinzena de cada mês, sol ici tação de pagamento do produtofornecido, o qual será efetivado no prazo de dez dias úteis, contadosda data da apresentação do requerimento. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 21100017.20.306.691.10022.02.33903200.82.2 e21100017.20.306.691.10022.02.33903200.10.1. DATA DA ASSINA-TURA: 11 de julho de 2005. SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO BARRETODE MELO - Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária e KELMAMARIA CACAU DE MOURA - Representante Legal da Km Cacau deMoura - ME.


*** *** ***


EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 047/2005

CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, estabelecidana Av. Bezerra de Menezes, 1820 - CEP: 60325-901 - Fortaleza-Ce.CONTRATADA: LSA AGROINDUSTRIAL LTDA. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº05.976.981/0001-20, com sede na BR 222 - KM 70,5, s/n -Croatá - CEP: 62676-000 - São Gonçalo do Amarante-Ce. OBJETO:Fornecimento e distribuição de leite de gado ou de cabra pasteurizadodo tipo “C” (3% gordura) nos quantitativos, nos locais designados pelaCONTRATANTE. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa deLicitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.19, §2º da Lei Federalnº10.696, de 02 de julho de 2003 - Programa de Aquisição de Alimento -PAA e art.24, inciso XII da Lei Federal nº8.666/93 e alteraçõesposteriores. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: A partirda data de sua publicação no Diário Oficial do Estado e vigirá atéo dia 30 de setembro de 2005. VALOR GLOBAL: R$121.035,20(cento e vinte e um mil, trinta e cinco reais e vinte centavos).pagos em parcelas mensais, devendo a Contratada apresentar noprimeiro dia útil posterior ao encerramento da primeira e segundaquinzena de cada mês, sol ici tação de pagamento do produtofornecido, o qual será efetivado no prazo de dez dias úteis, contadosda data da apresentação do requerimento. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 21100017.20.306.691.10022.02.33903200.82.2 e21100017.20.306.691.10022.02.33903200.10.1. DATA DA ASSINA-TURA: 11 de julho de 2005. SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO BARRETODE MELO - Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária e LUIS C.SABOYA DE ALBUQUERQUE - Representante Legal da Empresa LSAAgroindustrial Ltda.



Nº DO DOCUMENTO 049/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, estabelecidana Av. Bezerra de Menezes, 1820 - CEP: 60325-901 - Fortaleza-Ce.CONTRATADA: LASSA LATICÍNIOS SOBRALENSE S/A , inscritano CNPJ/MF sob o nº07.815.657/0001-56, com sede na Av. SenadorFernandes Tavora, s/n - Bairro Dona Sinhá Sabóia - CEP: 62005-000 -Sobral-Ce. OBJETO: Fornecimento e distribuição de leite de gadoou de cabra pasteurizado do tipo “C” (3% gordura) nos quantitativos,nos locais designados pela CONTRATANTE. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.19, §2º da Lei Federal nº10.696, de 02 de julho de 2003 - Programade Aquisição de Alimento - PAA e art.24, inciso XII da Lei Federalnº8.666/93 e alterações posteriores. FORO: Comarca de Fortaleza.VIGÊNCIA: A partir da data de sua publicação no Diário Oficial doEstado e vigirá até o dia 30 de setembro de 2005. VALOR GLOBAL:R$478.170,00 (quatrocentos e setenta e oito mil, cento e setentareais), pagos em parcelas mensais, devendo a Contratada apresentarno primeiro dia útil posterior ao encerramento da primeira e segundaquinzena de cada mês, sol ici tação de pagamento do produtofornecido, o qual será efetivado no prazo de dez dias úteis, contadosda data da apresentação do requerimento. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 21100017.20.306.691.10022.03.33903200.82.2 e21100017.20.306.691.10022.03.33903200.10.1. DATA DA ASSINA-TURA: 11 de julho de 2005. SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO BARRETODE MELO - Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária e MOACIRLIMA FEIJÃO - Representante Legal da Empresa Lassa LaticíniosSobralense S/A.



Nº DO DOCUMENTO 050/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, estabelecidana Av. Bezerra de Menezes, 1820 - CEP: 60325-901 - Fortaleza-Ce.CONTRATADA: JANE MARY DA COSTA LOUREIRO - ME ,inscrita no CNPJ/MF sob o nº03.064.980/0001-84, com sede naTravessa Anibal Deodato, 590 - Vila Gonçalves - CEP: 62900-000 -Russas-Ce. OBJETO: Fornecimento e distribuição de leite de gadoou de cabra pasteurizado do tipo “C” (3% gordura) nos quantitativos,nos locais designados pela CONTRATANTE. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Art.19, §2º da Lei Federal nº10.696, de 02 de julho de 2003 - Programade Aquisição de Alimento - PAA e art.24, inciso XII da Lei Federalnº8.666/93 e alterações posteriores. FORO: Comarca de Fortaleza.VIGÊNCIA: A partir da data de sua publicação no Diário Oficial doEstado e vigirá até o dia 30 de setembro de 2005. VALOR GLOBAL:R$10.423,60 (dez mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessentacentavos), pagos em parcelas mensais, devendo a Contratadaapresentar no primeiro dia útil posterior ao encerramento da primeirae segunda quinzena de cada mês, solicitação de pagamento do produtofornecido, o qual será efetivado no prazo de dez dias úteis, contadosda data da apresentação do requerimento. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 21100017.20.306.691.10022.07.33903200.82.2 e21100017.20.306.691.10022.07.33903200.10.1. DATA DA ASSINA-TURA: 11 de julho de 2005. SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO BARRETODE MELO - Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária e JANE MARYDA COSTA LOUREIRO - Representante Legal da Empresa Jane Maryda Costa Loureiro - ME.



Nº DO DOCUMENTO 051/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001/68, estabelecidana Av. Bezerra de Menezes, 1820 - CEP: 60325-901 - Fortaleza-Ce.CONTRATADA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOSGURJÃO LTDA. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº02.860.851/0001-30,com sede na localidade Sítio Bom Jesus, s/n - CEP: 61605-600 - Caucaia-Ce. OBJETO: Fornecimento e distribuição de leite de gado ou decabra pasteurizado do tipo “C” (3% gordura) nos quantitativos, noslocais designados pela CONTRATANTE. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.19, §2º da Lei Federal nº10.696, de 02 de julho de 2003 - Programade Aquisição de Alimento - PAA e art.24, inciso XII da Lei Federalnº8.666/93 e alterações posteriores. FORO: Comarca de Fortaleza.VIGÊNCIA: A partir da data de sua publicação no Diário Oficial doEstado e vigirá até o dia 30 de setembro de 2005. VALOR GLOBAL:R$478.574,80 (quatrocentos e setenta e oito mil, quinhentos e setentae quatro reais e oitenta centavos), pagos em parcelas mensais, devendoa Contratada apresentar no primeiro dia útil posterior ao encerramentoda primeira e segunda quinzena de cada mês, solicitação de pagamentodo produto fornecido, o qual será efetivado no prazo de dez dias úteis,contados da data da apresentação do requerimento. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 21100017.20.306.691.10022.02.33903200.82.2e 21100017.20.306.691.10022.02.33903200.10.1. DATA DA ASSINA-TURA: 11 de julho de 2005. SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO BARRETODE MELO - Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária e JACQUELINEMARTINS GURJÃO - Representante Legal da Indústria e Comércio deLaticínios Gurjão Ltda.



Nº DO DOCUMENTO 062/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA-SEAGRI, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº07.954.563/0001-68, com sedena Av. Bezerra de Menezes, 1820 - Fortaleza-Ce CONTRATADA: TMGSILVA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº01.812.009/0001-60, comsede n Fazenda Jurema S/Nº- Frios - São Luís do Curu - Ceará. OBJETO:Fornecimento e distribuição de leite de gado ou cabra pasteurizado dotipo “C” (3% gordura) nos quantitativos, nos locais designados pelaCONTRATANTE. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa delicitação Nº032/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, XIIda Lei Nº8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com oart.19 da lei nº10.696/2003. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA:11/07/2005 a 30/09/2005. VALOR GLOBAL: R$165.765,60 (centoe sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessentacentavos) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 21100017.20.306.691.10022.02.33903200.82.2 e21100017.20.306.691.10022.02.33903200.10.1 - Convênio nº041/2003,firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate àFome e o Governo do Estado do Ceará e recurso do Estado vindo doElemento de Despesa 10022, constante no programa 691, doAgronegócio da Pecuária, da Pesca e da Aquicultura do Orçamento Geraldo Estado 2005. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2005.


INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2002I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Original 08/2002.;II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará -IDACE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo,Fortaleza-CE.; IV - CONTRATADA: VITORIA AUGUSTO GUIMARÃES ;V - ENDEREÇO: Nova jaguaribara-CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei 8.666/93 e suas atualizações; VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO:Prorrogação do Prazo do Contrato Original 08/2002, de locação de imóvelurbano em Nova Jaguaribara-CE.; IX - DA VIGÊNCIA: de 21 de agosto de2005 a 20 de agosto de 2006; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulaspermanecerão inalteradas e em plena vigência; XI - DATA: Fortaleza, 22 deagostode 2005; XII - SIGNATÁRIOS: Wilson Vasconcelos Brandão Júnior,Superintendente do IDACE - Locatário e Vitoria Augusto Guimarães,Locadora..

Enoque Macedo NetoASSISTENTE JURÍDICO

José Flávio Barreto de MeloSECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

*** *** ***

SIGNATÁRIOS: TEREZINHA MARIA GUILHERME SILVA-Titularda TMG SILVA EPP e JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELO-SecretárioAdjunto da Agricultura e Pecuária



Nº DO DOCUMENTO 063/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA-SEAGRI, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº07.954.563/0001-68, com sedena Av. Bezerra de Menezes, 1820 - Fortaleza-Ce. CONTRATADA: T ABASTOS ME, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº00.311.082/0001-05,com sede na Localidade de Urucutuba Toco, S/Nº- Rodovia CE 020 Km04 - Caucaia-Ce. OBJETO: Fornecimento e distribuição de leite degado ou cabra pasteurizado do tipo “C” (3% gordura) nos quantitativos,nos locais designados pela CONTRATANTE. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Dispensa de Licitação Nº038/2005. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Art.24, XII da Lei Nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, combinado com o art.19 da lei nº10.696/2003 FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 11/07/2005 a 30/09/2005. VALORGLOBAL: R$498.106,40 (quatrocentos e noventa e oito mil, cento eseis reais e quarenta centavos) pagos em pagos em parcelas mensais DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100017.20.306.691.10022.02.33903200.82.2e 21100017.20.306.691.10022.02.33903200.10.1 - Convênionº041/2003, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome e o Governo do Estado do Ceará e recurso doEstado vindo do Elemento de Despesa 10022, constante noprograma 691, do Agronegócio da Pecuária, da Pesca e da Aquiculturado Orçamento Geral do Estado 2005. DATA DA ASSINATURA: 11

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº235/2005 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, com a finalidade de participarem de eventos promovidos pelo MDA através da SAF e INCRA que objetivam socializar asrecentes alterações no Crédito para Reforma Agrária, especificamente PRONAF A e A/C, no período de 29/08 a 03/09/2005 - ARACAJU - SE,concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º,combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de2005.

Philipe Theophilo NottinghamPRESIDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº235/2005 DE 26 DE AGOSTO DE 2005

NOME CARGO OU CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJ. DE PASSAGEM TOTAL

FUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSC (%) TOTAL CUSTO

JOSÉ WILLIAM AQUINO Técnico de VI 29/08 a 03/09/2005Fortaleza/Aracaju/ 5,5 95,00 40 731,50 67,50 1.134,36 1.933,36

DE SOUSA Desenvolvimento Fortaleza

Agropecuário

REGINA LÚCIA Técnica de VI 29/08 a 03/09/2005Fortaleza/Aracaju/ 5,5 95,00 40 731,50 67,50 1.099,27 1.898,27

GUILHERME GUILHERME Desenvolvimento Fortaleza

DA SILVA Agropecuário


CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, situada na Av. Bezerra deMenezes, 1900 – São Gerardo – Fortaleza - Ceará e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO , com sede na Travessa Senador Miguel, 15 -Saboeiro - Ce. OBJETO: Contribuir para o desenvolvimetno rural sustentável do municipio de Saboeiro, através do aumento da prdodução eprodutividade, bem como apoiar a organização dos produtores rurais, visando a elevação de renda e bem estar social de suas familias,observando as Diretrizes e Políticas Agrícolas Federal, Estadual e Municpal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 da Lei 8.666/93 de 21 dejunho de 1993 e suas alterações FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: 01.08.2005 a 31.12.2006 VALOR:. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DAASSINATURA: 01 de agosto de 2005 SIGNATÁRIOS: Pp.EDMILSON GOMES CAVALCANTE - Gerente do CEAC e PERBOYRE SILVADIÓGENES - Prefeito Municipal

Luíz Airesvaldo LealASSEJUR


*** *** ***

de julho de 2005. SIGNATÁ-RIOS: TARCISIO ALMEIDA BASTOS -Titular da T A BASTOS ME e JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELO-Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária.


*** *** ***


EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USOPERMITENTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE; PERMISSIONÁRIO:PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO ; OBJETO: Permissãode Uso de um Imóvel, a Rua Elizeu Herbert, 306 - Saboeiro Ce.;DESTINAÇÃO: Para uso da Prefeitura Municipal, em prol dacomunidade local de Saboeiro; FORO: Fortaleza - Ce; DATA DEASSINATURA: 01 de agosto de 2005; ASSINANTES: Pp.EDMILSONGOMES CAVALCANTE - Gerente do CEAC e PERBOYRES SILVADIÓGENES - Prefeito Municipal.

Luiz Airesvaldo LealASSEJUR


*** *** ***

SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PORTARIA Nº107/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA ETECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO DA COSTA E SILVALIMA , que exerce a função de Economista, matrícula nº108037-1-3, destaSecretaria, a viajar às cidades de Camocim e Marco - Ce, no período de04 á 20 de setembro de 2005, a fim de dar continuação a elaboração dodiagnostico para o projeto Inovação Tecnológica para o Interior doEstado a ser implementado na região Norte do Estado, concedendo-lhe16 (dezesseis) diárias e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta equatro reais), totalizando R$726,00 (setecentos e vinte e seis reais), deacordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do

anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, em Fortaleza, 29 deagosto de 2005.

Antônio de Pádua AraujoSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA


*** *** ***FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA

E RECURSOS HÍDRICOSPORTARIA Nº91/2005 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSEDE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de checagem no campo dos mapas sistemasambientais, uso e ocupação das terras e zoneamento geoambiental damesorregião do Sul Cearense, concedendo-lhes diárias, de acordo com oartigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada FUNCEME nº31200004.04.122.400.25189.22.33901400.70.0.FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de agosto de 2005.

Francisco de Assis de Souza FilhoPRESIDENTE




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTAL

QUANT. VALOR TOTAL

Francisco Roberto Bezerra Leite Engenheiro Agrônomo IV 25.08.2005 a Crato, Mauriti, Campos Sales, 06 1/2 37,00 240,50 240,50

31.08.2005 Assaré, Aurora e Granjeiro

Sônia Barreto Perdigão de Oliveira Engenheiro Agrônomo IV 25.08.2005 a Crato, Mauriti, Campos Sales, 06 1/2 37,00 240,50 240,50


Gleuba Maria Borges de S. Carvalho Geógrafo IV 25.08.2005 a Crato, Mauriti, Campos Sales, 06 1/2 37,00 240,50 240,50


Maria Aldemisa Gadelha de Almeida Geógrafo IV 25.08.2005 a Crato, Mauriti, Campos Sales, 06 1/2 37,00 240,50 240,50


*** *** ***PORTARIA Nº93/2005 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSEDE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO CÉLIO ALVES DE OLIVEIRA , que exerce a função deMotorista, matrícula nº592001000124.1.6, desta Fundação, a viajar àcidade de Pentecoste, no dia 29/08/2005, a fim de conduzir técnicos destaFundação, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de R$17,50(dezessete reais e cinquenta centavos), totalizando R$17,50 (dezessetereais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A do §1º doart.3º, art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daFUNCEME nº31200004.19.571.197.10953.22.33901400.00.0. FUN-DAÇAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS,em Fortaleza, 17 de agosto de 2005.




*** *** ***PORTARIA Nº95/2005 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSEDE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NELSONPAIVA RAULINO DE SOUZA , ocupante do cargo de Pesquisador,matrícula nº592001000464.1.8, desta Fundação, a viajar à cidade deMorada Nova, no período de 29/08/2005 à 09/09/2005, a fim de fazerlevantamento Geofísico, no Âmbito do Projeto Cristalino, concedendo-lhe 11 diárias e meia, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais),totalizando R$425,50 (quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15,classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,

devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEMEnº31200004.19.571.197.10953.22.33901400.00.0. FUNDAÇÃO CEA-RENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,24 de agosto de 2005.




*** *** ***PORTARIA Nº96/2005 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSEDE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICENTEGONÇALVES DA COSTA, que exerce a função de Motorista, matrículanº592001000120.1.7, desta Fundação, a viajar à cidade de Morada Nova,no período de 29/08/05 à 09/09/05, a fim de conduzir técnico destaFundação, concedendo-lhe 11 diárias e meia, no valor unitário de R$35,00(trinta e cinco reais), totalizando R$402,50 (quatrocentos e dois reais ecinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º,art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daFUNCEME nº31200004.19.571.197.10953.22.33901400. 00.0. FUN-DAÇAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS,em Fortaleza, 24 de agosto de 2005.




*** *** ***


FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1795/2004I - ESPÉCIE: 1º Aditivo; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NÚCLEODE TECNOLOGIA INDUSTRIAL - NUTEC; III - ENDEREÇO: RuaProfessor Romulo Proença s/n - Campus do Pici; IV - CONTRATADA:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ;V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38 - Centro; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, item II, da Lei 8.666/93; VII-FORO: Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária da Cidade de Fortaleza -Ceará; VIII - OBJETO: Fica o contrato originário prorrogado até31 de junho de 2006; IX - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura atéo término da nova vigência estipulada.; X - DA RATIFICAÇÃO:; XI -DATA: 23 de junho de 2005; XII - SIGNATÁRIOS: FERNANDORIBEIRO DE MELO NUNES - PRESIDENTE DO NUTECRAIMUNDO ROBERTO NOBRE PINHO - GERENTE DE VENDAS/DR/CE.

Francisco Galba VianaASSESSOR JURÍDICO


*** *** ***FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1038/2005 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº05239848-0do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de IVAN VIEIRARAMOS , matrícula nº07238.1-9, aposentado, exercente da função deProfessor, classe Titular, nível XIII, ocorrido em 24 de julho de 2005,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont,em 24 de julho de 2005, com fundamento no art.64, inciso II da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2005.

Jáder Onofre de MoraisPRESIDENTE



*** *** ***SECRETARIA DA CULTURA

ADITIVO AO TERMO DE EMPRÉSTIMOPELO PRESENTE ADITIVO AO TERMO DE EMPRÉSTIMO, queentre si firmaram de um lado a SECRETARIA DA CULTURA - SECULT,sediada na Av, Barão de Studart505, Meireles, de ora em diantedenominada CEDENTE, neste ato representada por sua Secretária Dra.CLÁUDIA SOUSA LEITÃO, nomeada pelo Governador no D.O.Enº001, de 02/01/03, e do outro lado a PINAKOTHEKE ARTES LTDA. ,sediada na Rua São Clemente, 300, Botafogo, CEP 22260-000, Rio deJaneiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº30.022.628/0001-59, de ora emdiante denominado CESSIONÁRIO, neste ato representado por seuDiretor MAX GONÇALVES PERLINGEIRO, têm justo e acertado oque se segue: Cláusula Primeira – Tendo em vista o sucesso da exposição“Arte Brasileira nas Coleções Públicas e Privadas do Ceará – Pinturas,Desenhos, Gravuras e Esculturas) ”, com o objetivo de difundir arte eeducação, programada para realizar-se no Espaço Cultural da UNIFOR,no período de abril a julho de 2005, motivo o qual resultou na prorrogaçãoda já declinada exposição para o dia 30 de agosto de 2005, resolvem aspartes, de comum acordo que o empréstimo da tela abaixo qualificadaficará prorrogado pelo mesmo período que perdurar a exposição, qualseja, 30 de agosto de 2005, concedendo-se mais 20 (vinte) dias após otérmino da exposição para fins de devolução. Tela de Antônio Bandeira –Abstração c. 1966, Óleo sobre tela, 162 x 97 cm Cláusula Segunda –Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas pactuadas no Termode Empréstimo acima declinado. DATA: Fortaleza, 03 de agosto de2005. SIGNATÁRIOS: CLÁUDIA SOUSA LEITÃO, SECRETÁRIADA CULTURA E MAX GONÇALVES PERLINGEIRO, DIRETOR DAPINAKOTHEKE ARTES LTDA. SECRETARIA DA CULTURA -SECULT, em Fortaleza, 03 de agosto de 2005.

Daliene FortunaASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIALNº05/2005

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aos interessadosque realizará abertura de licitação na Modalidade Pregão Presencial,conforme discriminação a seguir: PREGÃO PRESENCIAL Nº05/2005.OBJETO: aquisição de 04 (quatro) aparelhos condicionadores dear , sendo 03 (três) do tipo splint e 01 (um) do tipo janeleiro, para aSecretaria da Cultura do Estado do Ceará, conforme especificaçõesconstantes no ANEXO I. Realização: às 09:30 horas para ocredenciamento e às 10:00 horas para início da sessão pública, no dia 19de Setembro de 2005. O pregão será realizado na sala da ComissãoPermanente de Licitação da Secretaria da Cultura, na Av. Barão deStudart, 505, Meireles, Fortaleza-CE. O Edital poderá ser adquirido noendereço acima citado, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00às 17:00horas, mediante o recolhimento de R$5,00 (cinco reais), através doDAE (Documento de Arrecadação Estadual), código 7269, ougratuitamente, através do site www.sead.ce.gov.br.. No caso de obtençãodo Edital pela Internet, a empresa interessada deverá comunicar-se coma Comissão Permanente de Licitação e informar através do fax:31011174, os seguintes dados: Nº do Edital, razão social da empresa,endereço, CNPJ, Fone/Fax e pessoa para contato. SECRETARIA DACULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de2005.

Rimena Alves PracianoPREGOEIRA


Nº DO DOCUMENTO 021/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULTCONTRATADA: EMPRESA W10 PRODUÇÕES E EVENTOSLTDA. OBJETO: a produção do Evento “I Encontro das Culturasdo Cariri, Araripe e Alto Sertão” , a qual será devidamente executadaconforme proposta comercial entregue à Secretaria da Cultura do Estado, aqual fará parte integrante do presente instrumento. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: noArt.24, Item V, da Lei Federal nº8.666/93 com as suas alterações subseqüentese legislação correlata e nas Cartas Convites nº01 e nº02/2005/SECULTFORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: entra em vigor a partir da data de sua assinaturae terá duração até 30 de setembro de 2005, podendo ser prorrogado mediantea celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$de R$10.000,00(Dez mil reais) pagos em uma parcela DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº27100011.13.392.110.10799.22.33903900.82.2. DATA DA ASSINATU-RA: 06 de junho de 2005 SIGNATÁRIOS: CLÁUDIA SOUSA LEITÃO,Secretária da Cultura e W10 PRODUÇÒES E EVENTOS LTDA, FernandaAlmeida Gomes

Daliene FortunaASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL

E REGIONALO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº98119450-8 do Sistema de Protocolo Único -SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.152, item III, 155,157 §2º, 43 §1º, 153 (alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97) da Leinº9.826/74, Lei nº12.386/94 e Lei nº13.250/02, ao servidor JOSÉ DESOUZA DO NASCIMENTO , que exerce a função de Trabalhador deCampo, Grupo Ocupacional Atividade de Apoio Administrativo eOperacional - ADO, referência 10, matrícula nº030991-1-3, lotado naSecretaria de Desenvolvimento Rural, APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA, por tempo de serviço, com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 282,05Progressão horizontal 35%...................................... R$ 98,72Total............................................................................ R$ 380,77SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 17de dezembro de 2002.

Alex AraújoSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL

Republicar conforme Resolução do TCE nº2093/2005, InstruçãoNormativa nº20 de dezembro.

*** *** ***


SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo e vista o que consta do Processo de nº02406848-9/SPU -PAD nº050/2003, acatando integralmente o Relatório da 4ª ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, nos termosdo artigo 63, inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatutodos Funcionários Civis do Estado), a servidora ANA TERESAFIGUEIREDO MOREIRA LIBERATO , ocupante do cargo dePROFESSOR PLENO I, referência 13, Matrícula nº137935-1-4, Folhanº5492, lotada na Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará, apartir de 1º de Setembro de 2002. PALÁCIO IRACEMA DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ., em Fortaleza, 01 de setembro de 2005.



Sofia Lerche VieiraSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº051567733/SPU,RESOLVE EXCLUIR , a partir de 31 de maio de 2005 do Ato, datado 19de abril de 2005 e publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de maiode 2005, que CONCEDEU A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA, àservidora DIANA FERNANDES MATOS , que exerce a função deProfessor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,referência 21, matrícula nº025007-1-X, lotada no(a) CEJA PROFªMARIA EUDES VERAS, no município de FORTALEZA, CREDE 21 -FORTALEZA, da Secretaria da Educação Básica. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2005.



Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EXERCÍCIO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta dos Processos de nºs. 03043602-8/SPU, 03020169-1/SPU e 03171471-4/SPU, acatando integralmente oRelatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da ProcuradoriaGeral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVEABSOLVER do ilícito constante da Portaria de nº168/2003-GAB,publicada no D.O.E. de 26/03/2003, a servidora ADALGISAIVONE TEIXEIRA DA SILVEIRA , ocupante do cargo de PROFESSORINICIANTE I, Matrícula nº115700-1-1, Folha nº8634, e considerarJUSTIFICADAS ADMINISTRATIVAMENTE as suas faltas aoserviço no período de Agosto de 1998 a 13 de Dezembro de 2004,somente para fins disciplinares, nos termos do §2º, do Art.199, daLei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado),o que não confere o direito à contagem desse período para nenhumefeito, nem a percepção de vencimentos correspondentes.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortalezaaos, 31 de agosto de 2005.



Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EXERCÍCIO


Nº DO DOCUMENTO 005/2005/PROC Nº05174260-8CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ CONTRATADA:COMERCIAL E TÉCNICA COMPUADD DO BRASIL LTDA.OBJETO: Constitui-se objeto deste Contrato o fornecimento deequipamentos de informática, conforme especificações constantesnos anexos I e II do Edital de Pregão Eletrônico nº032/2004, bem comoas condições estipuladas no referido Edital e Proposta, que ficam fazendoparte integrante deste Contrato, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. FUNDAMEN-

TAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, com alteraçõesintroduzidas pela Lei nº8.883/94, bem como as Leis 10.520/2002, 9.032/95e 9.648/98 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Este Contrato teráprazo de vigência por todo o período de garantia dos equipamentos.VALOR GLOBAL: R$23.937,22 (Vinte três mil, novecentos e trinta esete reais e vinte e dois centavos) pagos em 80% (oitenta por cento) dovalor total dos bens recebidos, até o 5º (quinto) dia corrido após aemissão do Termo de Recebimento Provisório dos bens, conforme anexoVIII do Edital e 20% (vinte por cento) restantes até 30º (trigésimo) diacorridos após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, conformeanexo IX do Edital, expedido por comissão especialmente nomeadapela Contratante para este fim DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:171000001.12.122.455.25183.22.44905200.00.0. DATA DA ASSINA-TURA: 17 de maio de 2005 SIGNATÁRIOS: Guaraciara Barros Leal eCristina Dias Trama Rosas. Fortaleza aos 21 de julho de 2005

Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA JURÍDICA/ASJUR


Nº DO DOCUMENTO 037/2005/PROC. Nº04092336-3CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica - Fortaleza/Ce CONTRATADA: UNIVERSAL EDUCAÇÃO EPROJETOS LTDA (APOENA). OBJETO: Consultoria paraelaboração do manual de conservação dos Prédios Escolares.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Consultoria Individual.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.42, §5º da Lei nº8.666/93 c/c Acordode Empréstimo 4591-BR e alterações posteriores e Diretrizes paraAquisições no Âmbito de Empréstimo do Banco Mundial FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: A menos que as partes subsequente eexpressamente acordem de modo diferente, o prazo de vigência dopresente Contrato será de 05 (cinco) meses, a partir da data da suaassinatura, já computados 60 (sessenta) dias após o período de execuçãodos serviços. VALOR GLOBAL: R$12.000,00 (Doze mil reais) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 22100022.12.122.543.21276.22.33903900.48.2. DATA DAASSINATURA: 09 de agosto de 2005 SIGNATÁRIOS: Sofia LercheVieira - Contratante e Daniel Farias Silveira - Contratada. Fortaleza 30de agosto de 2005


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº079/2005/PROC. Nº05256459-2

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica do Estado, neste ato representada pela Exma.Sra. Sofia LercheVieira e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS , neste atorepresentada pela Sr. Prefeita ZOÉLIA MARIA LOIOLA PAIVA,resolvem firmar o presente convênio. OBJETO: O presente Convênio,fortalecendo o regime de colaboração entre o Estado e as Prefeituras,tem por objetivo viabilizar transporte aos alunos da Rede Oficial deEnsino Fundamental e Médio, a fim de possibilitar o acesso à EscolaPública, tendo por base o Plano de Trabalho (Anexo I), parte integrantedeste Convênio na perspectiva de uma Escola Melhor,Vida Melhor.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentada com a Lei nº12.452, de06/06/1995, DOE 27/06/95 e em conformidade com a Lei nº8.666/93,modificada pela Lei nº9.648/98 e a Instrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01 de 27 de janeiro de 2005, DOE 31/01/05, medianteas condições e Cláusulas seguintes: FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA:O prazo de Vigência do presente convênio será a partir do início do anoletivo, até de 31 de agosto de 2005 VALOR: 33.235,73 (Trinta e trêsmil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: O valor estipulado nesta Cláusula correrá à contada dotação orçamentária das fontes: 00, 01, 82, 07. SubCláusula Única – Osrecursos do Programa Nacional do Transporte Escolar-PNATE, destinadosa rede estadual terão repasses direto do FNDE para cada município DATADA ASSINATURA: 17 de junho de 2005 SIGNATÁRIOS: Sofia LercheVieira – Secretária da Educação Básica,Zoélia Maria Loiola Paiva -Prefeita.TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2-Lúcia Maria Carvalho Nogueira, em Fortaleza 31 de agosto de 2005


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº189/2005/PROC. Nº05256465-7

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica do Estado, neste ato representada pela Exma.Sra. Sofia LercheVieira e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ , neste ato


representado pelo Sr. Prefeito ANTÔNIO GLAUBER GONÇALVESMONTEIRO, resolvem firmar o presente convênio. OBJETO: Opresente Convênio, fortalecendo o regime de colaboração entre o Estadoe as Prefeituras, tem por objetivo viabilizar transporte aos alunos daRede Oficial de Ensino Fundamental e Médio, a fim de possibilitar oacesso à Escola Pública, tendo por base o Plano de Trabalho (Anexo I),parte integrante deste Convênio na perspectiva de uma EscolaMelhor,Vida Melhor FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentada coma Lei nº12.452, de 06/06/1995, DOE 27/06/95 e em conformidade coma Lei nº8.666/93, modificada pela Lei nº9.648/98 e a Instrução Normativaconjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01 de 27 de janeiro de 2005, DOE31/01/05, mediante as condições e Cláusulas seguintes: FORO:FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: O prazo de Vigência do presenteconvênio será a partir do início do ano letivo, até de 31 de agosto de2005 VALOR: R$42.029,92 (Quarenta e dois mil, vinte e nove reais enoventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valorestipulado nesta Cláusula correrá à conta da dotação orçamentária dasfontes: 00, 01, 82, 07. SubCláusula Única – Os recursos do ProgramaNacional do Transporte Escolar-PNATE, destinados a rede estadualterão repasses direto do FNDE para cada município. DATA DAASSINATURA: 17 de junho de 2005 SIGNATÁRIOS: Sofia LercheVieira – Secretária da Educação Básica, Antônio Glauber GonçalvesMonteiro - Prefeito.TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues CavalcanteBacelar, 2- Lúcia Maria Carvalho Nogueira, em Fortaleza 31 de agostode 2005


*** *** ***Nº DO DOCUMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO 013/2005-

NOVA VERSÃOA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, de acordo com o art.3º e §1º,2º e 3º do Decreto 26.818 de 08/11/2002, D.O. 12/11/2002, comunicaaos interessados que no dia 13/09/2005 às 9:30, através do sitewww.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o supramencionado PregãoEletrônico, destinado a Aquisição de equipamentos de informáticapara atender as Unidades Escolares de Ensino do Projeto Escola Ideal.Para maiores informações e aquisição de cópias do EDITAL, osinteressados deverão dirigir-se à COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AV. MIN.JOSEAMERICO S/N - CENTRO ADMINISTRATIVO - CAMBEBA- FONE:3101-3974, no horário de 08:00 AS 12:00 E 13:00 AS 17:00 HS., oupelos sites: www.sead.ce.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 30 de agostode 2005.

Mary Coeli Bastos SampaioPREGOEIRA


*** *** ***SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº043/2005CONVENENTES: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE eFEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ . OBJETO:O presente instrumento tem por objetivo a concessão de auxílio àFederação de Triathlon do Estado do Ceará com vista a seu maiordesenvolvimento e aperfeiçoamento esportivo na área amadorista,observado o Plano de Trabalho apresentado pela CONVENENTE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio segue as estipulaçõescontidas na Instrução Normativa CPFCP nº01 de 12 de setembro de 2000,bem como o exposto no art.116 da Lei 8.666 (Lei de Licitações e ContratosAdministrativos) de 21 de junho de 1993 e suas alterações. FORO: Comarcade Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor nadata de sua assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro do mesmo ano.VALOR: R$3.000,00 (Três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:42200001.27.811.211.10945.22.33904200.70.0. DATA DA ASSINATU-RA: Fortaleza, 06 de junho de 2005. SIGNATÁRIOS: LUCIO DE CASTROBOMFIM JUNIOR - Secretário do Esporte e Juventude e MARIA DEFÁTIMA FERREIRA FIGUEIREDO - Presidente da Federação de Triathlondo Estado do Ceará.

Ricardo Sá Benevides MagalhãesASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***

SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela EmendaConstitucional nº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas EmendasConstitucionais nº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeirode 2004, art.168, §4º, inciso I, da Constituição Estadual alteradopela Emenda Constitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.6º,Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela Lei Complementarnº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24,de 23 de novembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processonº05281310-0 do Sistema de Protocolo Único, resolve conceder aIZABEL GUEDES DE LIMA , viúva de SEBASTIÃO FERREIRALIMA ex-servidor da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,exercente da função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrículanº004391.1.8, falecido em 01 de agosto de 2005, uma pensãoprovisória mensal no percentual de 80% do valor da remuneração ouproventos correspondente a R$656,20 (seiscentos e cinquenta e seisreais e vinte centavos), com vigência a partir da data do óbito em.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2005.

José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único,inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junhode 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº04398027-9 do Sistema de Protocolo Único -SPU, RESOLVE conceder a MARIA CORREIA DE SOUZA , viúvade Francisco Matias de Souza, ex-servidor do Departamento deEdificações, Rodovias e Transportes – DERT, aposentado na funçãode Auxiliar de Serviços I – ATA-11, hoje denominada Auxiliar deServiços Gerais – ADO-12, matrícula nº004386-1-8, falecido em 06de outubro de 2004, uma pensão provisória mensal equivalente ametade do percentual dos 80% do valor dos proventos, correspondentea R$159,21 (cento e cinqüenta e nove reais e vinte e um centavos),enquanto aguarda a documentação de representação legal da filhamenor, com vigência a partir da data do óbito. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de agosto de 2005.

José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***PORTARIA Nº336/2005 - O COORDENADOR DE ADMINISTRA-ÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº96/2005, de 15 de fevereiro de 2005, publicada no D.O.,de 08 de março de 2005, autoriza o servidor VICENTE PAULOOLIVEIRA ALVES , que exerce a função de Coordenador deAdministração Fazendária - DNS-2, matrícula 103943.1.7, lotado naCorregedoria - COSEF, a viajar ao município de Crateús - Ce, no dia 29de agosto do corrente ano, a fim de realizar trabalho de rotina daCoorregedoria, junto a Célula de Execução em Crateús, concedendo-lhe0,5 (meia diária), no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatroreais), totalizando R$22,00 (vinte e dois reais) de acordo com o Art.1º,alínea A do §1º do art.3º, classe III combinado com o anexo I, doDecreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de2005.

Argemiro Torres NetoCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO Nº004/2005O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processoprotocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscalextraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendoconsideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização deDocumentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrerem infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 25 de agosto de 2005.

Eugênio Paccelli AlvesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº004/2005 DE 25 DE AGOSTO DE 2005

EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDF

Dairy Partners Americas Brasil Ltda 05047390-5 06.673401-0 NF1A - 7: 5062 00965/2004Dairy Partners Americas Brasil Ltda 05047390-5 06.673401-0 NF1A - 7: 7050 33643/2004

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº015/2005

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE ACARAÚ, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 I.N. 033/93; eCONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DEEXECUÇÃO EM ACARAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Diretordo Núcleo de Execução, conforme Edital nº015/2005 (publicado no D.O.E.de 09 de agosto de 2005.). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertaro trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.308.055-9 P T FELIPE ROCHA AQUICULTURA EPESCA

002 06.696.525-0 P K INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEISLTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Acaraú, 31 de agosto de 2005.

Amaral Alfredo Arruda AlcantaraORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.21 da in33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO quixadá, não atenderam a convocação feitapelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº18/2005(publicado no D.O.E. de 21/07/2005). RESOLVE: 1. Baixar de ofíciodo Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltosorelacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.


01 06.282421-0juarez leite de macedo - microempresa02 06.303166-3francisco marinheiro costa - microempresa03 06.318017-0distribuidora de bebidas cearense ltda04 06.687513-7antonio airton brasilino do carmo filho05 06.692261-5joaquim lucas da rocha06 06.971250-6francisca maria de oliveira lima - microempresa

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Quixadá, 30 de agosto de 2005.

Murilo Viana de Araújo FORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº022/2005O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO CAMPOS SALES,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo22 da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO emCAMPOS SALES, não atendeu a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº015/2005 (publicado no D.O.E.de 17 de agosto 2005). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.


01 06.937159-8ADALBERTO ALVES DE ALENCARMICROEMPRESA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Campos Sales, 29 de agosto de 2005.

Alonso F de Lima RodriguesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 dainstrução normativa de nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMIGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme Edital nº23/2005 (publicado no D.O.E. de 10/08/2005).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão sejaposterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado.


01 06.052757-9 MARTHA MARIA MORAIS SISNANDO02 06.070399-7ANA MARIA ANDRADE FERINO - ME03 06.689254-6COMERCIAL IDEAL MOVEIS LTDA - EPP04 06.873644-4 MULTIMARCAS COMERCIO E

REPRESENTAÇÕES LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Iguatu, 25 de agosto de 2005.

Cícero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO Nº24/2005O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 dainstrução normativa de nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinteda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, nãoatendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº24/2005 (publicado no D.O.E. de 10/08/2005).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.308085-0 J F DO NASCIMENTO VESTUARIO

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Iguatu, 25 de agosto de 2005.



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador daCélula de Execução, conforme Edital nº0033/2005 (publicado no D.O.E.de 16 de Agosto de 2005). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 26 deagosto de 2005.



ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº031/2005,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)0033/2005

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.062782-4 Edmilson Candido Bezerra - Me002 06.062851-0Mariene Leitão Fraga - Me003 06.099650-1Maria Valda de Sousa Gomes Mesquita - Me004 06.273077-0Francisco Alexandre Nascimento de Souza005 06.682993-3Maria Edvania de Souza Morais - Me006 06.685124-6 Weslley Cordeiro Gomes007 06.985542-0Maria de Souza Arcelino - Me


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o dispostono art.15 da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMARACANAÚ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº0034/2005 (publicado no D.O.E.de 16 de agosto de 2005). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.


001 06.673700-1Flávio Moraes Ribeiro - EPP

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Maracanaú, 26 de agosto de 2005.



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador daCélula de Execução, conforme Edital nº0035/2005 (publicado no D.O.E.de 16 de agosto de 2005). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 26 deagosto de 2005.






001 06.000897-0Casa Progresso Ltda002 06.000978-0Izabel Costa Silveira003 06.091756-3Francisco Nivardo Pinheiro - Me004 06.091785-7Martha Bezerra dos Santos005 06.272856-3Raimundo Cesar Renovato Passos006 06.277625-8Maria Socorro Alves de Vasconcelos - Me007 06.285982-0Manoel Gomes da Silva Mercearia - Me008 06.286482-3Francisco Valter Alves de Oliveira - Me009 06.311315-5Francisco Newton Firmino Costa - Me010 06.317060-4Fabiola Maria Pereira de Oliveira - Me011 06.320967-5Francisco José Dias da Silva - Me012 06.667358-5Maria Imaculada Felipe - Me013 06.678546-4 A. F. Maciel de Souza - Me014 06.688122-6Rita Maria de Lima Nunes Felix - Me015 06.693228-9Ramalho & Araújo Comércio de Móveis Ltda016 06.695209-3Francisco Newton Firmino Costa Filho - Me017 06.918294-9Maria José Florêncio Bandeira - Me018 06.918321-0José Nunes Cruz - Me019 06.925477-0 A. Paula Saraiva de Sousa020 06.970423-6Antonio Iran Falcão - Me


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº0036/2005 (publicado no D.O.E.de 16 de agosto de 2005). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.



001 06.679560-5Star Cell Eletrônica Ltda002 06.939322-2Marcio Helano Araújo Ferreira




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMARACANAÚ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº0037/2005 (publicado no D.O.E.de 16 de agosto de 2005). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.


001 06.099689-7Maria Zita de Vasconcelos Correia




A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o dispostono Art.21, da IN Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº025/2005 (publicado no D.O.E. de 10 de junho de 2005).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado.


1 62667629 CAMARAO DO CEARA IND E COM E EXPDE PESCADO LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Caucaia, 26 de agosto de 2005.

Antª Gercina M. SoaresORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMARACANAÚ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Edital nº0038/2005 (publicado no D.O.E.de 16 de agosto de 2005). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação

deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.


001 06.686556-5Nicodemos Paulo da Silva






01 69582076 MARIA ROSINEIDE BARRETO DA ROCHA02 69637920 FRANCISCO PEREIRA DE ALBUQUERQUE

FILHO


Antª Gercina M. SoaresORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO




001 06.684489-4 A. M. Araújo Mendonça




A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o dispostono Art.21, da IN Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nãoatendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Edital nº029/2005 (publicado no D.O.E. de 15 de junho de


2005). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Caucaia, 26 de agosto de 2005.






01 60238518 HUGO SALES PEIXOTO02 60501146 JOSE BEZERRA DE ALBUQUERQUE03 60985003 ADEMILDE LIMA DA SILVA04 66641748 MARIA DO CARMO LIMA BARBOSA05 66792088 OZELIA LOPES DA SILVA06 66864135 ISABEL FATIMA HERNANDES MAROTTI07 68123485 JOSE TARCISIO BARROS DA ROCHA08 68210248 DEPOSITO CAMILA LTDSA09 69059489 TECLA LOPES DE CARVALHO10 69761620 FRANCISCO EVALDO DE SOUSA SILVA




001 06.925256-4Maria de Lourdes Silva Portela - Me






01 66827655 SAMUEL LOPES MARTINS02 66901081 GLAUBER VASCONCELOS LEITAO

03 66956951 CARLOS ALBERTO MENDES DEANDRADE

04 69479860 UNITE SUTURE DO BRASIL IND E COMLTDA

05 69950784 WHAIDER IND E COM DE CONFECCOESLTDA




A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o dispostono Art.21, da IN Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº033/2005 (publicado no D.O.E. de 30 DE JUNHODE 2005). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa;e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 69801827 R N ALCANTARA02 69857067 CLAUDIA COELHO DE SOUZA




A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o dispostono Art.21, da IN Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº034/2005 (publicado no D.O.E. de 04 de Julho de 2005).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado.


01 66951712 RUDI MARIE JOSEPH SCHEEPMANS




A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o dispostono Art.21, da IN Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nãoatendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Edital nº035/2005 (publicado no D.O.E. de 28 DE JULHODE 2005). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da



Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa;e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Caucaia, 26 de agosto de 2005.


Registre-se e publique-se.Publique-se e cumpra-se.




01 60059699 FRANCISCO JOSE DE MORAIS GADELHA02 60987332 TEREZA CRISTINA BARBOSA DE SOUSA03 62902105 ESCAFOR COM E SERV LTDA04 66666376 VERA LUCIA BASTOS05 66710510 DACY RODRIGUES DE OLIVEIRA06 66872359 C R CARIOCA07 68674775 MARCIO LUIZ DOS SANTOS LIMA08 69646465 CARLOS JOSE DA SILVA PAULA09 69874280 MALICA COM E CONSTR LTDA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o dispostono Art.21, da IN Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº037/2005 (publicado no D.O.E. de 28 DE JULHODE 2005). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa;e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 68676077 CAUCAIA COM E IND DE MARMORESGRANITOS E PREMOLD LTDA




A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o dispostono Art.21, da IN Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº038/2005 (publicado no D.O.E. de 28 DE JULHODE 2005). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa;e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 62816691 AQUA MOBIL PARK SERVICE LTDA02 69295018 EDIMAR BIE ALEXANDRE



*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO DE SELOS DE AUTENTICIDADEATO DECLARATÓRIO Nº36/2005

A ORIENTADORA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMCAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO odisposto no processo nº05193860-0, espedido pela CEXATCAUCAIA. RESOLVE: 1- Declarar inidôneos os Selos Fiscaisde Autenticidade, série AC de números 250316001 a 250316010EXTRAVIADOS. 2- Esclarecer que, sendo declarados inidôneos, osselos fiscais EXTRAVIADOS não se prestam para comprovaçãodas operações e prestações acobertadas por notas fiscais com elesapostos. Publique-se. Cumpra-se. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Caucaia, 30 de agosto de2005.


*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº39/2005A SECRETARIA DA FAZENDA, por intermédio da Pregoeira esua Equipe de Apoio, comunicam aos interessados que no dia 21DE SETEMBRO DE 2005, às 08:30 horas (HORÁRIO DEBRASÍLIA), através do site www.licitacoes-e.com.br, iniciará afase de DISPUTA DE PREÇOS do supracitado Pregão, destinado aAQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE AÇO E ESPREMEDOR DEFRUTAS. As propostas virtuais deverão ser enviadas ao site acimareferido até o dia 19/09/2005, às 08:15 horas (HORÁRIO DEBRASÍLIA). Para fins de julgamento das propostas, os preçosofertados pelas Licitantes localizadas no Estado do Ceará, deverãoestar em conformidade com o previsto no Decreto EstadualNº27.624/2004, de 22/11/2004. Para maiores informações, osinteressados deverão dirigir-se À COMISSÃO DE LICITAÇÃODA SEFAZ, no horário de 07:30 ÀS 12:00 E DE 13:30 ÀS 17:00horas, ou pelo si te www.l ic i tacoes-e.com.br, ou ainda, pelotelefone: (85) 3255.11.07 ou através do Fax: (85) 3255.10.11.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de agosto de 2005.

Dilne Mendes MesquitaPREGOEIRA


TOMADA DE PREÇOS Nº03/2005A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDAcomunica aos interessados que no dia 22 DE SETEMBRO DE 2005,às 09:00 horas, na AV. ALBERTO NEPOMUCENO, Nº02, SEDE IDA SEFAZ, realizar-se-á a supracitada Tomada de Preços, destinadaa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTODO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA – PET . Paramaiores informações e aquisição de cópias do EDITAL, osinteressados deverão dirigir-se À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DASEFAZ, OU PELO SITE www.sead.ce.gov.br no horário de 07:30 às12:00 e de 13:30 às 17:00 horas ou pelo site www.ceara.gov.br. Nocaso de obtenção do edital pela internet, a empresa interessadadeverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informaratravés do Fax: (85) 3255.10.11, os seguintes dados: Nº do Edital,Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza, 31 deagosto de 2005.

Dilne Mendes MesquitaPRESIDENTE DA COLIC

*** *** ***DOAÇÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL Nº002/2005O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, tendoem vista o disposto nos arts.110 a 113 da Lei nº12.670, de 27 dedezembro de 1996, e nos arts.843 a 870 do Decreto nº24.569, de 31de julho de 1997, e alterações posteriores, principalmente a Leinº13.268, de 27 de dezembro de 2002, Decreto nº26.878, de 27 desetembro de 2002, com nova redação no artigo 1º, inciso III, doDecreto nº27.112 de 27 de junho de 2003, faz saber, que DOARÁ,95 caixas de Água sanitária, objeto do Auto de Infraçãonº2005.04164-9, que se encontra sob a guarda desta Secretaria, nodepósito Central da SEFAZ, avaliadas em R$975,65 (novecentos esetenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). A doação seráefetuada à Secretaria de Ação Social do Estado.


LOTE AUTO INFRAÇÃO MERCADORIAS QUANT VENCTO. VL AVALIAÇAO (R$)

1 2005.04164-9 Água sanitária 95 cx 20/09/2005 975,65

total 975,65

Fortaleza-CE, aos 23 de agosto de 2005.José Maria Martins Mendes

SECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº010/2005

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadasno Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data dasua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentesou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em RUSSAS, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Russas, 25 de agosto de 2005.

Laura Judite Mendes DiasORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº010/2005 DE 25 DE AGOSTO DE 2005


01 06.550012-1JOSÉ ANISIO ARAUJO & CIA LTDA02 06.892163-2FRANCISCA CANDIDO RODRIGUES DE

SOUZA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da IN033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, atravésde seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem RUSSAS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 26 de agosto de 2005.

Laura Judite Mendes DiasORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.965846-3 A ALESSANDRO C GONÇALVESMICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDE, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 21 daInstrucao Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CANINDE,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ÈM CANINDE, emCANINDE, 31 de agosto de 2005.

Antonio José Ribeiro da SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.050.243-6ANTONIO TOBIAS DE SOUSA02 06.066.994-2RAIMUNDO ERNESTO DA SILVA03 06.067.117-3MANOEL LAMEU DA SILVA - EPP04 06.067.152-1CARCAL- CARCARA COMERCIO

INDUSTRIA E MINERACAO05 06.113.476-7RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS06 06.276.735-6ILANY DE SOUSA SANTOS - EPP07 06.310.681-7ANTONIO TOME RODRIGUES - ME08 06.664.620-0FRANCISCO ANTONIO SANTOS JUSTA09 06.672.727-8 M ARAGAO COELHO - EPP10 06.678.077-2FRANCISCO PINTO ALMEIDA11 06.6780.476-0JOSE ADRIANO ARAUJO CAVALCANTE -

ME12 06.685.167-0 F. S. CRUZ SILVA13 06.685.167-0FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA COSTA -

EPP14 06686.016-4COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS

AGRICULTORES F. DE CANINDE LTDA15 06.689.875-7RAIMUNDO WILLIAM MARQUES

SARMENTO-ME16 06.694.045-1 J. C. FACUNDO BEZERRA17 06.880.685-0FRANCISCO MOREIRA SAMPAIO18 06.928.994-8JUAREZ PEREIRA DE ALMEIDA

MERCEARIA19 06.929.099-7KLEBER ISAU ALMEIDA PINTO - ME20 06.972.938-7FRANCISCO FELINTO CAVALCANTE

VASCONCELOS21 06.981.183-0COCAN-COOPERATIVA PRODUTORA DE

CALCADOS CANINDE LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TAUÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista disposto no art.21 da I.N.033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Tauá com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas d ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidade previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMTAUÁ, em Tauá, 26 de agosto de 2005.

Antonio Pedro G. LoiolaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.048820-4 L ALVES NETO02 06.094789-6MARIA GOMES FERNANDES MELO

MICROEMPRESA03 06.267470-6ANTONIA ERONEIDE DE OLIVEIRA

MICROEMPRESA04 06.291553-3 F FERNANDES RICARTE MICROEMPRESA05 06.838982-5FRANCISCO IVAN RODRIGUES

MICROEMPRESA


06 06.848976-5ANTONIO CASTELO GUEDES07 06.886202-4EUNICE GONÇALVES MATOS

MICROEMPRESA08 06.933905-8ANTONIA ANTONEIDE MARQUES DE

ARAÚJO09 06.989908-8 M. S. M. DE OLIVEIRA OLINDA - MS


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TAUÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista disposto no art.21 da I.N.033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada n Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA comparecer, atravésde seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Tauá, com finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob penade, em não o fazendo, ter baixada de ofício su inscrição no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas n legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ATENDIMENTO EINFORMAÇÃO, em Tauá, 26 de agosto de 2005.

Antonio Pedro G. LoiolaORIENTADOR DE CÉLULA DE EXECUÇÃO



06 06.670351-4 GILVANETE D FARIAS MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAMPOS SALES,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Campos Sales,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAMPOSSALES, em Campos Sales, 30 de agosto de 2005.

Alonso F de Lima RodriguesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.047412-2 PAULO CESAR BRAGA CAVALCANTE02 06.;286735-0 J. P. VIANA MICROEMPRESA03 06.292224-6 F MIGUEL DA SILVA MERCEARIA

MICROEMPRESA04 06.675259-0EMIDIO FIRMINO VIEIRA - EPP05 06.686417-8 I L DE ALENCAR VANDERLEI

MICROEMPRESA06 06.688267-2 T M DE SOUZA ARMARINHO MS


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO NÚCLEO DEATENDIMENTO E MONITORAMENTO EM QUIXADÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista art.21 IN 033/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ouresponsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, coma finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da

Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 30 de agosto de2005.

Murilo Viana de Araújo FºORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.688878-6Ana paula sampaio de Oliveira - microempresa


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 dainstrução normativa de nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA, emIguatu, 29 de agosto de 2005.




01 06.179109-1GENESIO GOMES DOS SANTOS - EPP02 06.694400- MARIA ALBER RAMALHO GURGEL - EPP03 06.891488-1FRANCISCA DE GOIS MENDONÇA04 06.962113-6FRANCISCA SILVA DE OLVIEIRA

FARMACIA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução normativa Nº033/93., FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CRATO, coma finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, em Crato, 31 deagosto de 2005.

Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



001 06.663778-3 ANTONIA TORRES DA SILVAMICROEMPRESA

002 06.692372-7MARINA DE NOVAIS REGIS PEREIRA -EPP

003 06.910972-9 ANTONIO ALVES CALDAS -MICROEMPRESA

004 06.978542-2 M DAS GRACAS DE MENEZESMICROEMPRESA

*** *** ***



EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº040/2005A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, daIN Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, atravésde seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, emCaucaia, 26 de agosto de 2005.





01 66657172 FRANCISCO LEANDRO GOMES DA SILVACOSMETICOS


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, daIN Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, atravésde seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, emCaucaia, 26 de agosto de 2005.





01 62986562 FRANCISCO UELDO DE SOUSA OLIVEIRA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, daIN Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, atravésde seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, emCaucaia, 26 de agosto de 2005.





01 63092352 MARIA DO SOCORRO LEITE DA SILVA02 63143410 JOSE MARCILIO DOS SANTOS CASTRO

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0044/2005O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM MARACANAU, em Maracanaú, 26 de agosto de 2005.




001 06.687619-2Ana Paula Scramosin - EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DO PASSARÉ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21 da InstruçãoNormativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Fortaleza, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO DO PASSARÉ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2005.

Edilson Mendes FilhoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.002730-4Altino Nunes da Silva - ME02 06.003148-4Maria Irene Nobre de Sena - ME03 06.003164-6Martinho Barros de Oliveira - ME04 06.003169-7Jose Valter da Costa - ME05 06.004397-0Maria Elizabete Rodrigues Cabral - ME06 06.025201-4Jose Almir Viana Mercearia - ME07 06.025222-7Maria de Lourdes Pinheiro - ME08 06.025239-1 Vilmar Ribeiro de Souza - ME09 06.025499-8Maria Damasceno Montenegro - ME10 06.025594-3Raimundo Nogueira do Nascimento - ME11 06.025959-0Francisco Assis de Oliveira - ME12 06.032429-5Antonio Manoel de Souza - ME13 06.032530-5Irismar Sousa Aragão - ME14 06.032575-5 Francisco Valber Barroso - ME15 06.032586-0Joaquim Zacarias Pinheiro de Medeiros - ME16 06.033215-8Jose Ribamar da Silva - ME17 06.033247-6Francisco Ocelio Rodrigues - ME18 06.033382-0Dimas Rotavio Feitosa - ME19 06.033396-0 M R M do Nascimento - ME20 06.033470-3Jose Galdino Rabelo - ME21 06.080021-6Ricardo Cesar Lemos - ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DO PASSARÉ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21 da InstruçãoNormativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Fortaleza, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de


ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO DO PASSARÉ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2005.




01 06.080047-0Izabel Nobre da Silva - ME02 06.080621-4João de Deus de Brito Silvestre - ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DO PASSARÉ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21 da InstruçãoNormativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Fortaleza, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadasde ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO DO PASSARÉ, em Fortaleza, 23 de agostode 2005.




01 06.080674-5Francisco Candido de Lima - ME02 06.109647-4Francisco das Chagas de Souza - ME03 06.162555-8Francisco Messias Inacio da Silva - ME04 06.265999-5Elitania da Silva Menezes - MS05 06.267265-7Francisco Ivan da Silva - ME06 06.268516-3Rosa Maria da Rocha - ME07 06.268721-2Jose Feitosa de Sousa - ME08 06.269778-1Maria Liduina Cavalcante Rocha - ME09 06.269849-4Lucio Evandro de Sousa Barbosa - ME10 06.269907-5Silvana Barros Barreto - ME11 06.272175-5 Vicente Dias Arruda12 06.273423-7Maria Lucia de Freitas Fernandes - ME13 06.274045-8 Vilma Santos de Souza - ME14 06.274364-3Francisco Evaldo Pereira Lima - MS15 06.275026-7 L. N. M. Carvalho16 06.275227-8Maria do Carmo de Jesus - ME17 06.275799-7 J Willame Barros de Lira - ME18 06.276190-0Maria Joseineide Gadelha da Silva - ME19 06.276675-9Clea & Clesia Comercio Ltda - ME20 06.279031-5Elinez Duarte Freire Passos - ME021 06.279191-5Maria Bernadete de Sousa Goiana - ME






01 06.279349-7Manoel Edivaldo Lopes - ME02 06.280517-7Jozimar Alves Rodrigues - ME03 06.281522-9Maria Bergeanne Maciel Almeida - ME04 06.281566-0Raimundo Nonato Carneiro Mercearia - ME05 06.282565-8Marizelda Oliveira Siebra - ME06 06.283268-9Eduval Idio Bezerra Junior - ME07 06.283541-6Adalberto Oliveira dos Santos - ME08 06.283567-0Panificadora Supre Pão Ltda - ME09 06.284120-3 L V ZABA IND DE CONFECÇÕES Ltda -

EPP10 06.284757-0Antonio Borges Rodrigues - ME11 06.285056-3Gilberto Luiz Barbosa Madeiro - ME12 06.285708-8Francisco Andrade Araujo - ME13 06.286481-5Edson Neri de Aguiar - ME14 06.289075-1Maria Elizangela Pinheiro do Nascimento - ME15 06.289339-4Antonio Oliner Barroso Brito - ME16 06.289682-2Maria Amelia Oliveira Leite - ME17 06.289992-9Auridebson Jose de Sousa Lima - ME18 06.292262-9Francisco Euclides Oliveira de Mesquita - ME19 06.292817-1 Teresa de Jesus M de Oliveira - ME20 06.294293-0Adriana Ferreira da Costa - ME21 06.294421-5Maria de Lourdes Paiva Freitas - ME






01 06.296516-6Jose Fernandes Monteiro - ME02 06.297030-5Neli Alves Pereira - ME03 06.297165-4 M Adriana Nascimento - ME04 06.297382-7 G. Magela G. Martins - ME05 06.297597-8Cleyde Furtado Ponte - ME06 06.298135-8Francisca Dilene da Silva Vasconcelos - ME07 06.298814-0 S F de Souza Confecções - ME08 06.300793-2 S H M de Castro Bernardo - ME09 06.301061-5Silvia Helena Gomes Rodrigues - ME10 06.301620-6Eduardo Siqueira Cabral - ME11 06.301895-0Josue Holanda Gomes - ME12 06.302446-2 R.F. dos Santos Bezerra - ME13 06.303245-7SBC Comercio e Representações Ltda - ME14 06.303673-8Maria do Socorro Belo - ME15 06.304089-1VBM Industria e Comercio Ltda - ME16 06.304245-2Kinder de Oliveira Brasil - ME17 06.305591-0Rita Irene da Silva - ME18 06.306389-1Claudia Bandeira de Sousa - ME19 06.306588-6Miguel do Prado Santos - ME20 06.307071-5Maria Zeuzimar Coelho Damasceno - ME21 06.307506-7João Wilson de Queiroz Junior - ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DO PASSARÉ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21 da InstruçãoNormativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as


EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Fortaleza, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO DO PASSARÉ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2005.




01 06.307879-1Andrade & Andrade Distribuidora Ltda - ME02 06.308157-1Eridete Sales Melo - EPP03 06.308920-3Hidrauflex Comercial Ltda - EPP04 06.308950-5 J Gonçalves Teles - ME05 06.309202-6 J. E. Pereira - ME06 06.309210-7Francisca Ivone de Magalhães Bezerra - ME07 06.309211-5Gluaber Vasconcelos Bessa - ME08 06.309537-8Marli dos Santos Sousa - ME09 06.310650-7Maria de Fatima do N Grilo - ME10 06.310675-2Odemir Andrade da Fonseca - ME11 06.311273-6Jose Valmir Tvares - ME12 06.311485-2Jose Adriano dos Santos - ME13 06.311998-6Ana ferreira Paz - ME14 06.312073-9Marileda Maria de Holanda Caliope - ME15 06.312111-5 D J de Oliveira - ME16 06.312498-0 Gislene Pinheiro e Silva - ME17 06.312564-1Antonio Pereira Lima Alimenticios - ME18 06.314603-7Francisco Valdemar de Oliveira - ME19 06.314914-1Antonio C. de Oliveira - ME20 06.316203-2Margarida Maria Fiuza de Oliveira - ME21 06.318642-0Stop Motos Pecas e Acessorios Ltda - ME






01 06.318698-5Antonio de Padua Madeiros Alves - ME02 06.318806-6 Vanessa de Carvalho Forte - ME03 06.319082-6Lucia Maria Ferreira Pinheiro - ME04 06.319237-3Rosemberg Jabe Andrade Eduardo - ME05 06.319276-4Joao Wellington Coelho Melo - ME06 06.320149-6Andre Luiz Cavalcante Silva Produtos de

Limpeza - ME07 06.320272-7Maria de Jesus Freire - ME08 06.320278-6Maria Herandi da Silva - ME09 06.320284-0Pedro Rodrigues da Silva Neto - ME10 06.320302-2Joice Maria Gomes da Silva - ME11 06.320337-5Comercial Rio Jordao Ltda - ME12 06.320623-4Mercadinho Betel Ltda - mE13 06.321441-5Ana Cristina Viana - ME14 06.552043-2Jose Bezerra Cunha - ME15 06.664304-0Francisco Edjalmo Nogueira Diogenes - ME16 06.664621-9Eduardo Sidney Morais de Sousa - ME17 06.665229-4 A F G Lemos - ME

18 06.666222-2Maria Tania Melo Veras19 06.666356-3 F. Gomes Silva Cereais - ME20 06.667002-0 M S Assuncao - ME21 06.667066-7Francisco de Assis Rodrigues Barbosa - ME






01 06.667110-8Rosangela Gomes Rocha02 06.667482-4Jorgiana Maria Barros03 06.668450-1Francisco Carlos Amaral Alves - ME04 06.668902-3Lucimar Ferreira Nunes - ME05 06.669396-9J.M. Machado Ltda - ME06 06.669872-3Flavio Augusto Leão Pinheiro - ME07 06.669891-0Maria Fabia Silva Maciel08 06.670149-0Ana Claudia Soares de Oliveira09 06.670763-3Roberto Ramos Cavalcante - ME10 06.671883-0Jose P. da Silva Alimenticios11 06.672182-2 F Albamiria Moreira de Sousa12 06.672614-0Paulo Sergio Gonçalves Moreira - ME13 06.672739-1Antonio Ferreira Cordeiro - ME14 06.672742-1Maria Vilani Maciel - ME15 06.672896-7Jose Ronnis Oliveira de Sousa16 06.673102-0Jouse de Mesquita Teixeira - ME17 06.673177-1Francisco Edson Linhares de Araujo - ME18 06.673319-7Francisco de Assis de Sousa Lopes - ME19 06.673402-9Stok Comercial Ltda - ME20 06.673537-8 Waldemir dos Santos Coelho - ME21 06.673859-8Maria Helena Barros da Cruz - ME






01 06.674092-4Zizelda Araujo Costa Teles - ME02 06.674256-0Francisco Wilton Silva de Brito - ME03 06.674292-7CMK Industria e Comercio de Condimentos

Ltda



04 06.674681-7Antonio Adanizio Alexandre Gomes - ME05 06.674723-6Creuzenir da Silva Lima - ME06 06.674772-4Jose Jacques de Lima - ME07 06.675596-4Ana Celeste de Castro - ME08 06.675990-0Francisco Jorge Ferreira Dias Junior - ME09 06.676230-8João de Deus Ferreira da Silva - ME10 06.676475-0Maria J de Paula - ME11 06.677890-5Antonio Savio de Oliveira Rocha - ME12 06.677973-1Claudione Alves Gomes - ME13 06.678562-6Raimundo Fernandes Monteiro - ME14 06.679651-2Maria Simone dos Santos Ferreira15 06.680041-2Socorro Chaves da Silva - ME16 06.680625-9Francisco de Assis da Silva Ramos - MS17 06.681407-3 Tales Nobre de Araujo - ME18 06.681436-7Maria Teresa Sousa de Lima Minimercado -

ME19 06.681543-6 Vera Lucia Medeiros da Silveira20 06.682005-7Rosangela Nascimento de Sousa Produtos

Quimicos - EPP16 06.680625-9Francisco de Assis da Silva Ramos - MS17 06.681407-3 Tales Nobre de Araujo - ME18 06.681436-7Maria Teresa Sousa de Lima Minimercado -

ME19 06.681543-6 Vera Lucia Medeiros da Silveira20 06.682005-7Rosangela Nascimento de Sousa Produtos

Quimicos - EPP21 06.682438-9Francisco Tiago Silva Santiago - ME






01 06.682981-0Manuel Vasconcelos Holanda Neto - ME02 06.683438-4Estaele Acelino dos Santos03 06.683701-4 E Alves de Sousa Comercio de Agua - ME04 06.683714-6 M D Monteiro05 06.683876-2Metalurgica Santos Ltda - MS06 06.684045-7JJG Ferreira - ME07 06.684323-5 M V R Pedroza - MS08 06.684549-1Miguel Frederico Ponte - MS09 06.684990-0 A F Nunes de Melo - ME10 06.685147-5Alceu Hofsetz - MS11 06.685209-9 N Cesar de Aguiar - ME12 06.685291-9Jose Walgmar Cassiano Assunção13 06.685437-7Rocilandia Alves de Sousa - ME14 06.685438-5Ana Gabriela da Silva - ME15 06.685707-4 F.S.P de Souza - MS16 06.685837-2Raimundo Ivan de Souza - MS17 06.686117-9Ricardo Fontenele The - ME18 06.686189-6Mario Moreira Leitão - ME19 06.686409-7 M E G Com e Serv de Equipamentos e

Informatica Ltda - ME20 06.686471-2Maria Celia Alves da Luz21 06.686559-0Luiz Serafim de Paulo Neto

*** *** ***


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº055/2005O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DO PASSARÉ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21 da InstruçãoNormativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Fortaleza, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO DO PASSARÉ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2005.




01 06.686731-2 Teresa Cristina Honorato Moura - ME02 06.686735-5Milca Alexandre Pereira03 06.687073-9Damião Alecrim da Silva04 06.687091-7Francinea Comercio de Artigos de Merceraria

Ltda - me05 06.687153-0Fabiana Agatha Georg - MS06 06.687220-0 M. do Socorro Vestuario07 06.687247-2Comercial R. F. de Generos Alimenticios Ltda -

ME08 06.687259-6Denis Janio Rabelo - ME09 06.687298-7Kuelliney Oliveira Pinto - ME10 06.687733-4 M M Azevedo Silva - MS11 06.688234-6Jose Nildo Nobre Dantas12 06688417-9 Fabricio Penha Silva - MS13 06.688633-3Antonia Rozinalda Ferreira Moreira - ME14 06.689090-0José Sidney Gomes de Meneses15 06.689105-1Cristiane Martins Viana - ME16 06.689518-9Edilene Martins Alexandre - ME17 06.689520-0Francisco Orlando Alves de Aquino - ME18 06.689778-5Aurislena Silva de Almeida Pontes - ME19 06.690145-6Rejane Serafim da Silva - ME20 06.690520-6 WM - Consultoria e Representações Ltda21 06.690865-5 Virginia Maria Pereira de Sa - ME






01 06.691121-4Elisvan Paulino Cavalcante - ME02 06.691138-9Monica S. Cavalcanti Papelaria - ME03 06.691170-2Lucineuda Gabriel Rodrigues - MS04 06.691801-4Francisco Valdirley Nunes da Silva - MS05 06.692006-0Maria Hagarina da Silva Elpidio - ME06 06.692429-4Francisco Rosemberg de Sousa Cavalcante07 06.692934-2Claudia Soares Forte - ME08 06.693180-0 F I N Carneiro09 06.693193-2João Paulo Pinheiro Ferreira10 06.693496-6Pamella Ramona Moraes de Souza - MS11 06.694091-5Ana Karine Lemos Rocha - ME12 06.694092-3Ana Cleude Rodrigues de Souza - MS


13 06.694330-2 J Bernardo de Sousa - ME14 06.694498-8 J J Monteiro Construções - ME15 06.694868-1Francisca dos Santos Vasconcelos - ME16 06.694886-0Jose Ademar da Silveira Junior - ME17 06.694887-8 F. Ricardo P. Girão - ME18 06.694953-0Sousa Costa Comercio e Representações Ltda -

EPP19 06.695102-0 T. T. Rebouças Sampaio - ME20 06.695623-4Francisco das Chagas Maciel Matias - ME21 06.695717-6Aline Maria Oliveira Pontes

*** *** ***


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº057/2005O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DO PASSARÉ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21 da InstruçãoNormativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Fortaleza, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO DO PASSARÉ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2005.




01 06.695919-5Maria Ideusa da Silva - MS02 06.696149-1Francisca Nunes de Moura - ME03 06.696177-7Sanny Comercio de Gesso e Placas Ltda - ME04 06.697707-0Hamilton Cesar Alves da Silva - ME05 06.698801-2Jose Edivardo Moreira Mercearia - MS06 06.699333-4Emilio Martins de Souza - Cosmeticos - ME07 06.699577-9 M A de Oliveira Silva08 06.815395-3Jose Mauro de Oliveira - ME09 06.815495-0Francisco Assis Mercearia - ME10 06.823794-4Jose Maria Pereira de Amorim - ME11 06.829772-6Luiz Florencio Monteiro - ME12 06.831860-0Farmacia Santa Rita Ltda - ME13 06.831944-4Francisco Mario da Silva - MS14 06.832007-8Alice Gadelha Camara - ME15 06.832046-9Metarp Metalurgica Araponga Ltda - MR16 06.837728-2Luiz Martins de Almeida - ME17 06.844014-4Jose Eudes de Freitas - ME18 06.851060-8Maria Soares Martins - ME19 06.855308-0João Ferreira de Freitas Filho - ME20 06.856366-3Abraão Linco Silva de Vasconcelos - MS21 06.857890-3Jose Divaldo Franco do Vale - ME






01 06.858097-5Manoel Tavora Miranda - ME02 06.858100-9Maria Lucila Oliveira - ME03 06.858271-4Antonio Edmilson Lourenço - ME04 06.858652-3João Nobre de Souza - ME05 06.859238-8Maria Eliene Pinheiro Armarinho - MS06 06.859293-0Francisco Demontie de Oliveira - ME07 06.859333-3Erivaldo da Cunha Lima - MS08 06.859446-1Nadia Queiroz Moreira da Rocha - EPP09 06.859498-4Artielso de Queiroz Rabelo - ME10 06.859782-7Maria Elizabeth Oliveira Sousa - ME11 06.859928-5Edvar Pereira de Souza - ME12 06.859931-5Maria Nelci F Pereira - ME13 06.859959-5Jose Xavier Pereira - ME14 06.864785-9Comercial de Cereais Balbino Ltda15 06.875209-1Maria de Lourds da Silva Torquato - ME16 06.875543-0 Teresinha de Jesus da Silva - ME17 06.875631-3Antonio Ricardo Monteiro da Silva - ME18 06.888869-4Francisco Assis da Costa - ME19 06.888900-3Maria Eulina Ferreira do Nascimento - ME20 06.889045-1Francisco Lima de Carvalho - ME21 06.889066-4Adauto Viana de Negreiros - ME






01 06.889298-5Francisca Veiga Lopes - ME02 06.895999-0Mercantil Santa Maria Ltda - ME03 06.896123-5Ailton Alves Ribeiro - ME04 06.896147-2Jose Gleudiston Viana Colares - ME05 06.896370-0Rosa Cleide Gomes da Silva - ME06 06.896735-7 I B Braga - ME07 06.896804-3Liduina Maria Silva do Vale - ME08 06.899486-9Francisca Zilmanete Lemos Vieira - ME09 06.907331-7 S M G Mavignier - ME10 06.911230-4Marinete Rabelo de Menezes - ME11 06.911257-6Jose Audisio de Oliveira Silva - ME12 06.911313-0 J V dos Santos Silva - ME13 06.911374-2Edgar Nobre de Brito - ME14 06.911631-8Luzia Grangeiro de Almeida - ME15 06.916192-5Francisco Tavares da Silva - ME16 06.916282-4Francisca Soares Oliveira - ME17 06.916405-3 M A Nobre Neta de Moura18 06.916491-6Julio Feitosa Damasceno - ME19 06.916570-0Braulino Oliveira da Costa - ME20 06.916611-0Adelaide Marques de Melo - ME21 06.916614-5Maria Izarilene Silva do Nascimento - ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da InstruçãoNormativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as


EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Juazeiro do norte, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃOTRIBUTARIA, em Juazeiro do Norte, 30 de agosto de 2005.

Fernando Jose F. PimentelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.177.219-4ISABEL CRISTINA MATOS SOBREITRA –EPP

02 06.177.912-1LEDA MARIA DE OLIVEIRA –MICROEMPRESA

03 06.666.310-5 ALFA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA04 06.671.082-0MARIA ROSIMAR LOPES DE SANTANA –

EPP05 06.675.622-7 P S GOMES CECULAR - EPP






01 06.916632-3Juarez Ferreira Lima - ME02 06.916657-9Jose Maurilo e Silva - ME03 06.916670-6Aldemir Gomes Moreira - ME04 06.916750-8Cecilia Pinto Serpa - ME05 06.916791-5Leny Fernandes da Silva - ME06 06.916793-1Maria Idelnice Oliveira Alencar - MS07 06.916820-2Aurelisa Moreira Silva - ME08 06.916824-5Agostinho Alves Sobrinho - ME09 06.916849-0Jose Ferreira Diniz - ME10 06.916882-2Francisco Ilmar Santos da Silva - ME11 06.916888-1Maria de Fatima Silva Souza - ME12 06.916896-2João Pereira Filho Alimenticios - ME13 06.916925-0 Violeta Macena Nobre - ME14 06.916938-1Francisca Batista de Andrade - ME15 06.916974-8Deposito Palmeiras Com de Mat de Construcao

Ltda - ME16 06.916978-0 Telepeixe Comercial de Peixes Ltda - ME17 06.916983-7Raimundo Braga Gomes - ME18 06.916993-4 Mary Anne Rodrigues Farias - ME19 06.916995-0Maria da Costa Nobre de Menezes - ME20 06.943423-9Luciano de Souza Morais - ME21 06.943465-4Joana Darque Pereira de Souza - ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrução

Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Juazeiro do norte, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃOTRIBUTARIA, em Juazeiro do Norte, 30 de agosto de 2005.

Fernando Jose F. PimentelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.220.718-0 F A B TAVARES E CIA LTDA02 06.302.225-7 O KM MULTIMARCAS LTDA03 06.689.573-1CICERA GERLYANY LACERDA - EPP04 06.983.034-7TEREZINHA PEREIRA LEITE






01 06.943524-3Angela Maria Cabral Bitu - ME02 06.947362-5Jose Ari de Lima Filho - ME03 06.951029-6 K W Industria e Comercio de Moveis Ltda -

ME04 06.951432-1Pedro Alves da Silva Filho05 06.952097-6Maria Stella Vieira Gomes - ME06 06.953321-0Raul Bastos Neto - ME07 06.956652-6 R R Lemos - ME08 06.959432-5Luiz Paulino Bitu - ME09 06.959498-8Katia Rocha Costa - ME10 06.959511-9Raimunda Lemos Soares - ME11 06.960625-0Francisco Sergio Alves Mendonca - ME12 06.960911-0Francisco Edvanir Vasconcelos - EPP13 06.960912-8Maria do Socorro da Silva Costa - ME14 06.963832-2Francisca Aurilene Sousa - ME15 06.963837-3 J Roberto Albino Mercearia - ME16 06.964842-5Eugenia Martins Rodrigues - ME17 06.965946-0Antonio Ferreira da Costa Mercearia18 06.966129-4 F C Campelo e Silva - ME19 06.967982-7Jose Passos de Queiroz - ME20 06.968074-4Galdencio Vieira de Macedo - ME21 06.968255-0Jose Rogerio Leite de Carvalho - ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DO PASSARÉ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21 da InstruçãoNormativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Fortaleza, com a finalidade de regularizar a


sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO DO PASSARÉ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2005.




01 06.944376-9Maria Elisangela Silva de Sousa - ME02 06.969601-2Raimunda Djanira Moreira da Cunha - ME03 06.969968-2Raimundo Calisto de Mesquita - ME04 06.970591-7 Vanusa Silva de Oliveira Santos - ME05 06.971040-6Francisco Eldio Barreto Cavalcante - ME06 06.972066-5Maria de Fatima Paz de Oliveira - MS07 06.972307-9 A Nobre Damasceno - ME08 06.972459-8Maria Silvana de Lima - ME09 06.972786-4Francilene Assuncao Lima - ME10 06.973586-7Maria Vilani de Abreu - ME11 06.974059-3Eudevanda Xavier Lima - ME12 06.975674-0 J Mendes Filho Limpeza - ME13 06.978122-2Rosaldeia Cirqueira Braga - ME14 06.979701-3 A I G Vitor - ME15 06.982008-2Antonio Luciano Rabelo da Silva - ME16 06.982428-2Antonio Marcus Cunha Bezerra17 06.982666-8 R N Cordeiro de Oliveira - ME18 06.983834-8Jose Inacio da Cruz - ME19 06.984583-2Antonio Valdonio Melo de Oliveira - ME20 06.986258-3Laura de Assis dos Santos - ME21 06.987005-5Maria do Socorro Inacio - ME






01 06.987218-0Luiza Maria Vieira de Oliveira - ME02 06.988859-0Edmar de Abreu Silva - ME03 06.989726-3Luziane Maria Pereira de Queiroz - ME04 06.989830-8Antonio Souza de Lima Premoldado - ME05 06.990749-8Jonas Aderval Ximenes Sousa - ME06 06.991558-0Maria Alzenir Sampaio - ME07 06.991725-6Maricelia Cirqueira Braga - ME08 06.993363-4 R F da Silva Vestuario - ME09 06.994012-6Aurineide Alves Cordeiro - EPP10 06.994058-4 M A Taveira Mercadinho - ME11 06.994174-2Geynifra Comercio e Industria Ltda - ME12 06.997357-1Antonio Valdenir de Lima - ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar dadata da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seudirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em

PARANGABA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMPARANGABA, em Fortaleza, 18 de agosto de 2005.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.686202-7AGUA QUENTE COMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ)dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em PARANGABA, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, emFortaleza, 29 de agosto de 2005.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº130/2005 DE 29 DE ABRIL DE 2005


01 06.699134-0 BARTOLOMEU AMANDO FERRAZ


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadasno Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentesou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em PARANGABA,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza,29 de agosto de 2005.




01 06.667281-3JORGE AUGUSTO MARTINS DE ANDRADE -MS

02 06.682022-7 R IRANI A PEREIRA03 06.688008-4OZEMIRA VITORIANO PEREIRA04 06.953493-4JACQUELINE ANDRADE DA SILVEIRA

CONFECÇÕES MICROEMPRESA05 06.980205-0JOANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA

MICROEMPRESA

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2005

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO CANINDÉ, no usode suas atribuições legais e considerando o que dispôe a Lei 12.009/92 eo Decreto 22.326/92, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os


CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa daespontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDÉ, recolherem dentro do prazo de 15 (quinze) dias, o respectivo ICMS devido,com os acréscimos legais, sob pena de inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDÉ, em Canindé, 26 de agosto de 2005.

Antonio José Ribeiro da SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2005 DE 26 DE AGOSTO DE 2005

Nº DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL / ICMS DEVIDO (R$) MÊS DE REFERÊNCIAORDEM

01 06.685.703-1 FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA COSTA-EPP/ICMS 1023 (R$806,31);11/2004; 12/2004; 01/2005ICMS 1015 (R$91,88)

02 06.066.994-2 RAIMUNDO ERNESTO DA SILVA/R$486,65 04/2004; 01/2005; 02/200503 06.276.735-6 ILANY DE SOUSA SANTOS- EPP/ICMS 1023 (R$2.130,66); 08/2001; 10/201; 12/2001; 01/2002;

ICMS 1015 (R$177,50) 02/2002; 03/2002; 08/2002; 12/2002;07/2003; 12/2003; 01/2005; 02/2005

04 06.001.539-0 JOSE NUNES PIMENTEL-ME/R$56,75 02/2003; 03/2003; 06/2003; 08/2003


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.25 e 26 da lei12.732/97, e tendo em vists a não localização do contribuinte CEREALISTA SAO VICENTE LTDA . CGF 06.995903-0, FAZ SABER que ficaINTIMADO , dentro do prazo de 10 (dez) dias após a publicação deste Edital no DOE, a apresentar/entregar na Célula de Execução emParangaba, OS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DO ICMS ANTECIPADO REFERENTE AOS PERIODOS 01, 02 e 06/2002; e doICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PERIODOS 01 e 06/2002. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 25 deagosto de 2005.

Valber Cruz Gurgel


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.25 e 26 da lei12.732/97 e, tendo em vista a não localização do contribuinte LEONARDO MARTINS RAMOS , CGF 06.669210-5, FAZ SABER QUE, ficaINTIMADO , dentro do prazo de 10 (dez) dias, após a publicaçõao no DOE, a apresentar na Célula de Execução em Parangaba, comprovantesde recolhimento relativos ao ICMS ANTECIPADO referentes aos períodos de 03, 04 e 06/2004. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,,em Fortaleza, 29 de abril de 2005.

Valber Cruz Gurgel

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº64/2005 - CONAT

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, incisoIII, da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, noprazo legal de 10 (dez) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor RecursoVoluntário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário doEstado do Ceará - CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias apósa publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 11 de agosto de2005.

José Murilo TelesORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº64/2005 –CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ

CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

A P V TRANSPORTES LTDA 040905710001-15 2/200401567 PROCEDENTE 1.012,06

ALLTEX COM EM TELEFONIA E INFORMATICA LTDA 06301936-1 1/200506641 PROCEDENTE 7.430,35

ANA MARIA GADELHA- ME 06920065-3 1/200412054 PROCEDENTE 3.659,60

ANTARES VEÍCULOS E PEÇAS LTDA 06691600-3 1/200503697 PARCIAL PROCEDENTE 12.304,12

ALCEU RIBEIRO DE SOUSA 06940376-7 1/200415083 PROCEDENTE 918,78

CHURRASCARIA HAWAI LTDA 06674584-5 1/200502033 PARCIAL PROCEDENTE 1.440,74

COPENHAGUE COML DE ESTIVAS LTDA 06970887-8 2/200500735 PROCEDENTE 468,18

CARLOS EDUARDO CARVALHO VIEIRA 06667307-0 1/200413075 PROCEDENTE 3.621,17

CICERA NORMA CABRAL PINHEIRO 06277478-6 1/200411954 PROCEDENTE 3.659,60

EUZEBIO LEITE MARTINS-EPP 06293843-6 1/200506850 PROCEDENTE 1.884,36

FCO HELENO FERREIRA - EPP 06312506-4 1/200506072 PROCEDENTE 954,75

F R HOLANDA - EPP 06996270-7 1/200500809 PROCEDENTE 4.958,02

FORTALEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 06316949-5 1/200505911 PROCEDENTE 2.864,26

FCO DA SILVA ALVES - ME 06308517-8 1/200404987 PROCEDENTE 3.859,63

MARIA JULIA RODRIGUES PEREIRA CAPISTRANO 06315600-8 1/200506071 PROCEDENTE 954,75

MARIA LUIZA TEIXEIRA DO NASCIMENTO 06271551-8 2/200500740 PROCEDENTE 795,81

M V JEANS IND DE CONFECÇÕES LTDA 06681931-8 1/200415766 PARCIAL PROCEDENTE 43.945,78

JOSE ALVES TEIXEIRA -ME 06873456-5 1/200415784 PARCIAL PROCEDENTE 6.705,74

MARAPONGA POSTO SHOPPING LTDA 06921791-2 1/200412436 PROCEDENTE 3.659,60

MARIA HELENA DA SILVA LENTES DE CONTATO 06988084-0 1/200503887 PROCEDENTE 8.715,73

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº65/2005 - CONATO ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazolegal de 10 (dez) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Voluntáriopara o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará -CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficialdo presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 11 de agosto de 2005.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº65/2005 -CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

NORDESTE IMPORTADORA E COM AGROPECUARIO LTDA- EPP 06688294-0 2/200413722 PROCEDENTE 25.287,97PICANHA DA LAGOA COML LTDA-ME 06669429-9 1/200413427 PARCIAL PROCEDENTE 157,53TRANSPORTES CASSIANO LTDA 829882050001-91 2/200411737 PROCEDENTE 18.527,70TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA 06309142-9 2/200413036 PROCEDENTE 346,21VARIG S/A- VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE 06033355-3 2/200501911 PROCEDENTE 16.187,73VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S/A 06073743-3 2/200415078 PROCEDENTE 392,22VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S/A 06073743-3 2/200414423 PROCEDENTE 437,05


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS a praticar atos nosrespectivos processos, no prazo legal de 5 (cinco) dias, junto ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. PessoaAnta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 11 de agosto de 2005.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº66/2005.-CONAT


ANA MARIA COM DE CONFECÇÕES LTDA 06298591-4 1/200402325 IMPROCEDENTE 1ª INSTÂNCIAFRANCISCO AGUIAR E SILVA 06865346-8 2/200415069 IMPROCEDENTE 1ª INSTÂNCIAJURACY MARIA DE PAIVA- ME 06909390-3 2/200414922 IMPROCEDENTE 1ª INSTÂNCIALOGBRAS LOGISTICA BRASIL E TRANSP. LTDA 014497900001-50 1/200406928 IMPROCEDENTE 1ª INSTÂNCIAORMEZINDA DA COSTA NETA- ME 06999113-8 1/200409959 NULO 1ª INSTÂNCIAFRANCISCO P CAMPOS FILHO-ME 06677040-8 2/200500739 IMPROCEDENTE 1ª INSTÂNCIA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazolegal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Voluntáriopara o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará -CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficialdo presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 16 de agosto de 2005.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº67/2005-CONAT


CITEL ENGENHARIA DE TELEC. E INFORMATICA LTDA 06904164-4 1/200213714 PROCEDENTE 97.606,48CITEL ENGENHARIA DE TELEC. E INFORMATICA LTDA 06904164-4 1/200213715 PROCEDENTE 119.345,50CITEL ENGENHARIA DE TELEC. E INFORMATICA LTDA 06904164-4 1/200213717 PROCEDENTE 30.297,14CITEL ENGENHARIA DE TELEC. E INFORMATICA LTDA 06904164-4 1/200213719 PROCEDENTE 17.985,54CENTRAL DE ALUMINIO E FERRAGENS LTDA 06057666-9 1/200013039 PROCEDENTE 106.596,09CENTRAL DE ALUMINIO E FERRAGENS LTDA 06057666-9 1/200013038 PROCEDENTE 50.031,71CITEL ENGENHARIA DE TELEC. E INFORMATICA LTDA 06904164-4 1/200213720 PROCEDENTE 17.189,97F K COMERCIAL LTDA 06995412-7 1/200403364 PROCEDENTE 16.0902,33MARISA LIMA CARDOSO 06677114-5 1/200402719 PROCEDENTE 2.878,81M ALMEIDA E CIA LTDA 06863514-1 1/200402218 PROCEDENTE 153.367,07R S TELEFONIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 06926110-5 1/200300216 PROCEDENTE 358.615,60UNIVERSAL UNICA DO CAJU LTDA 06274619-7 1/200402648 PROCEDENTE 16.465,76VILLA IND. COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 06015720-8 1/200011396 PROCEDENTE 15.339,63VILLA IND. COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 06015720-8 1/200011395 PARCIAL PROCEDENTE 1.834,90VALMIR MARTINS DOS SANTOS 06272134-8 1/200204296 PROCEDENTE 30.638,56VALMIR MARTINS DOS SANTOS 06272134-8 1/200204297 PROCEDENTE 85.440,16



ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE




AQUIRAZ IND E COM DE CONFECÇOES LTDA 06678028-4 1/200404415 PROCEDENTE 1.947.288,10ATACADÃO DO BEBE COM E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP 06665554-4 1/200402442 PARCIAL PROCEDENTE 6.095,17CELL LAND COMERCIAL LTDA 06284777-5 1/200404869 PARCIAL PROCEDENTE 40.861,41CELL LAND COMERCIAL LTDA 06284777-5 1/200404871 PARCIAL PROCEDENTE 17.016,53COML RABELO SOM E IMAGEM LTDA 06294187-9 1/200404225 PROCEDENTE 1.292.588,62CLEILDO FERREIRA LOPES- EPP 06664130-6 1/200404171 PARCIAL PROCEDENTE 24.355,05COML RABELO SOM E IMAGEM LTDA 06294187-9 1/200404222 PARCIAL PROCEDENTE 2.879,06COML RABELO SOM E IMAGEM LTDA 06294187-9 1/200404224 PARCIAL PROCEDENTE 2.623,39DECORART.COM DE MOVEIS LTDA 06274167-5 1/200315405 PROCEDENTE 5.600,37DISK SHOPPING LTDA 06280800-1 1/200401294 PROCEDENTE 9.069,93E DE AGUIAR MOITA 06675961-7 1/200404027 PARCIAL PROCEDENTE 2.598,09FCO JOSE DA SILVA PROD. ALIMENTICIOS 06906327-3 1/200404614 PROCEDENTE 295,02MORADA NOVA AGROP. S/A MONASA 06530684-8 1/200404082 PROCEDENTE 365.176,87MORADA NOVA AGROP. S/A MONASA 06530684-8 1/200404089 PROCEDENTE 8.373,33MORADA NOVA AGROP. S/A MONASA 06530684-8 1/200404087 PROCEDENTE 312,232,89ORGANIZAÇÃO RABELO LTDA 06011811-3 1/200500016 PROCEDENTE 235.262,47RDO NONATO TEIXEIRA ALIMENTIVCIOS 06316498-1 1/200403912 PARCIAL PROCEDENTE 23.015,73R C G ALENCAR FEITOSA- EPP 06275893-4 1/200400196 PARCIAL PROCEDENTE 572,79RDO NONATO TEIXEIRA ALIMENTICIOS 06316498-1 1/200403914 PROCEDENTE 12.533,64W. SANTOS MEDEIROS 06291075-2 1/200400629 PROCEDENTE 23.987,10


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, incisoIII, da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, noprazo legal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor RecursoVoluntário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estadodo Ceará - CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicaçãooficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 16 de agosto de 2005.




SOLEIL EMPREENDIMENTOS LTDA 06272284-0 1/200402223 PARCIAL PROCEDENTE 11.797,40SIMONE FREITAS MODAS LTDA 06911055-7 1/200403390 PROCEDENTE 5.132,50SIMONE FREITAS MODAS LTDA 06911055-7 1/200403377 PROCEDENTE 20.499,49SIMONE FREITAS MODAS LTDA 06911055-7 1/200403373 PROCEDENTE 733,81SIMONE FREITAS MODAS LTDA 06911055-7 1/200403369 PROCEDENTE 14.052,34SIMONE FREITAS MODAS LTDA 06911055-7 1/200403397 PROCEDENTE 128.732,66SIMONE FREITAS MODAS LTDA 06911055-7 1/200403396 PROCEDENTE 123.829,36SIMONE FREITAS MODAS LTDA 06911055-7 1/200403394 PROCEDENTE 2.336,34SIMONE FREITAS MODAS LTDA 06911055-7 1/200403393 PROCEDENTE 3.677,77SIMONE FREITAS MODAS LTDA 06911055-7 1/200403395 PROCEDENTE 97.166,82SIMONE FREITAS MODAS LTDA 06911055-7 1/200403388 PROCEDENTE 7.470,73SIMONE FREITAS MODAS LTDA 06911055-7 1/200403387 PROCEDENTE 2.061,11SIMONE FREITAS MODAS LTDA 06911055-7 1/200403385 PROCEDENTE 8.073,93SIMONE FREITAS MODAS LTDA 06911055-7 1/200403391 PROCEDENTE 13.734,53SIMONE FREITAS MODAS LTDA 06911055-7 1/200403371 PROCEDENTE 1.279,54SIMONE FREITAS MODAS LTDA 06911055-7 1/200403398 PROCEDENTE 76.436,00SIMONE FREITAS MODAS LTDA 06911055-7 1/200403392 PROCEDENTE 17.187,72SIMONE FREITAS MODAS LTDA 06911055-7 1/200403383 PROCEDENTE 2.162,79SIMONE FREITAS MODAS LTDA 06911055-7 1/200403438 PROCEDENTE 42.882,87SIMONE FREITAS MODAS LTDA 06911055-7 1/200403379 PROCEDENTE 49.981,43






IND DE BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE-NORDESTE S/A 06999592-3 1/200401271 PROCEDENTE 1.115.278,36JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA 06293782-0 1/200402207 PROCEDENTE 94.328,83JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA 06293782-0 1/200402203 PROCEDENTE 41.140,59JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA 06293782-0 1/200402205 PROCEDENTE 88.484,90J W SOARES 06883648-1 1/200404366 PROCEDENTE 20.802,81LUBCAR DIST DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA 06309209-3 1/200315453 PARCIAL PROCEDENTE 70.077,54LEICAM IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA 06674699-0 1/200404100 PROCEDENTE 244.127,23ROBSON MEDEIROS SILVA - ME 06309404-5 1/200401821 PARCIAL PROCEDENTE 18403,25ROBSON MEDEIROS SILVA-ME 06309404-5 1/200401820 PROCEDENTE 44.294,53SIMONE FREITAS MODAS LTDA 06911055-7 1/200403382 PROCEDENTE 71.551,48KELREN DISTRIBUIDORA IND E COMERCIO LTDA 06848403-8 1/200405260 PROCEDENTE 11.878,39MARIA DA GLORIA CAVALCANTE - EPP 06308192-0 1/200315592 PROCEDENTE 8.336,15SEMEC COML E TECNICA LTDA 06801354-0 1/200008750 PROCEDENTE 11.526,21SEMEC COML E TECNICA LTDA 06801354-0 1/200008749 PROCEDENTE 45.543,41SEMEC COML E TECNICA LTDA 06801354-0 1/200008753 PROCEDENTE 13.976,30

*** *** ***


EXTRATO DE CONTRATO Nº126/2004CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ. CONTRATADO: IBM BRASIL – INDÚSTRIA, MÁQUINASE SERVIÇOS LTDA . OBJETO: Outorga à CONTRATANTE delicenças não transferíveis e de uso não exclusivo, dentro doterritório nacional, para usar Programas IBM sob Licençasrelacionadas na PROPOSTA DE PROGRAMAS IBM nº08981394 TX:000239952-001, de acordo com ANEXO I no que couber e nasCONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO no que couber. MODALI-DADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº073/2004 de26/11/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666, de 21de junho de 1993, e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza.VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir dasua assinatura, podendo ser prorrogado por um único período de 12 (doze)meses nos termos da Lei 8.666/93, e suas alterações, e desde que haja interesseda Administração. VALOR GLOBAL: R$1.100.871,96 (um milhão, cem mil,oitocentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos), pagos em parcelasmensais de R$91.739,33 (noventa e um mil, setecentos e trinta e nove reais etrinta e três centavos). FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:O pagamento será efetuado até o 5º (quinto) dia útil após a entrega, por parte daCONTRATADA, das Certidões relativas à Seguridade Social e ao Fundo deGarantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da Fatura/Nota Fiscal devidamenteatestadas pela Célula de Produção – CEPRO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.126.271.81129.22.33903900.00/01. DATA DA ASSINATU-RA: 01/12/2004. EXECUÇÃO/GESTÃO: Maria José Saraiva Barroso, matrículanº036192-1-4. SIGNATÁRIOS: João Alfredo Montenegro Franco - SecretárioAdjunto e Daniel Correia de Albuquerque - Gerente da Unidade de Negócios.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº057/2005

CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: J.FIL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOSLTDA. OBJETO: A prestação de Serviços Gerais. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação Nº19/2005 de 29/07/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O períodode vigência será de 01/08/2005 a 31/01/2006. VALOR GLOBAL:R$1.472.890,53 (hum milhão, quatrocentos e setenta e dois mil,oitocentos e noventa reais e cinquenta e três centavos), pagos em 06(seis) parcelas mensais. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTA-MENTO: O valor de R$1.472.890,53, que será pago da seguinte forma:06(seis) parcelas mensais de R$233.792,15, correspondente a 300 Unidadesde Serviço e R$70.137,63, correspondente a 5% do valor referente asdespesas estimadas com adicionais noturnos, horas extras e diárias, quesomente serão pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122..495.21139.22..33903700.00/01e 19100001.04.122.400.21128.22.33903700.00/01. DATA DA ASSINA-TURA: 01/08/2005 EXECUÇÃO/GESTÃO: Jósé Vinicio Coelho Sampaio -Mat. 009989-1-5 SIGNATÁRIOS: João Alfredo Montenegro Franco -Secretário Adjunto da SEFAZ e Marcelo Carneiro Lima - Sócio.


*** *** ***EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO

CONTRATO Nº109/2001I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATONº109/2001 para a prestação de serviços de telecomunicações atravésda disponibilização de número virtual para o DDG 0800; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ; III - CONTRATADA: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRADE TELECOMUNICAÇÕES S/A ; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.57, Inciso II da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; V- FORO:Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda(VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO), Terceira(PRAZO DE INSTALAÇÃO E EXECUÇÃO) e Nona (RESCISÃO) doContrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: O valor global doContrato fica acrescido em R$30.000,00 (trinta mil reais), passando deR$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para R$270.000,00(duzentos e setenta mil reais). A CONTRATANTE se reserva o direitode rescindir o Contrato, sem quaisquer ônus, mediante aviso prévio de30 (trinta) dias; VIII - VIGÊNCIA: 19/07/2005 a 18/01/2006; IX - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condiçõesdo Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através desteAditivo; X - DATA: 08/07/2005; XI - SIGNATÁRIOS: João AlfredoMontenegro Franco - Secretário Adjunto, Rubens Higa - Gerente de

Contas e Wania Maria Lopes dos Santos - Gerente de Contas. SECRE-TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 deagosto de 2005.



CONTRATO Nº083/2003I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATODE Nº083/2003, para os serviços de transportes dos fiscais da SEFAZpara os Postos Fiscais; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA:URUBURETAMA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal 8.666/93e suas alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alteraras Cláusulas Segunda (do valor, forma de pagamento e reajustamento)e Terceira (do prazo de vigência); VII - DETALHAMENTO: DO VALOR,FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O valor global doContrato fica acrescido em R$355.464,00 (trezentos e cinquenta ecinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais) devido à prorrogaçãodo serviço por mais 12 (doze) meses, passando de R$738.648,00(setecentos e trinta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais) paraR$1.094.112,00 (um milhão, noventa e quatro mil, cento e doze reais).DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo fica prorrogado por mais 12 (doze)meses a partir de 04/08/2005. de acordo com o subitem 10.7 do edital doreferido pragão.; VIII - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 04/08/2005;IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as Cláusulas econdições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas atravésdeste aditivo; X - DATA: 25/07/2005; XI - SIGNATÁRIOS: João AfredoMontenegro Franco - Secretário Adjunto da SEFAZ e Francisco PintoNeto - Sócio Gerente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2005.



CONTRATO Nº086/2003I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO086/2003, para os serviços de transportes de policiais militares queprestam serviços na SEFAZ para os Postos Fiscais; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III -CONTRATADA: URUBURETAMA AGÊNCIA DE VIAGENS ETURISMO LTDA ; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, IncisoII da Lei Federal Nº8666/93 e suas alterações; V- FORO: Comarca deFortaleza; VI - OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda (do valor,forma de pagamento e reajustamento) e Terceira (do prazo de vigência)do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: DO VALOR, FORMADE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O valor global do Contratofica acrescido em R$185.839,92 (cento e oitenta e cinco mil, oitocentose noventa e três reais e noventa e dois centavos) devido a prorrogaçãodo serviço por mais 12 (doze) meses, passando de R$371.679,84 (trezentos esetenta e um mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos)para R4 557.519,76 (quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e dezenovereais e setenta e seis centavos). DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo devigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 08/09/2005, deacordo com subitem 10.7 do Edital do referido pragão; VIII - VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir de 08/09/2005; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas todas as Cláusulas e condições do Contrato ora aditado, nãoexpressamente modificadas através deste aditivo; X - DATA: 08/08/2005;XI -SIGNATÁRIOS: João Alfredo Montenegro Franco - Secretário Adjunto daSEFAZ e Francisco Pinto Neto - Sócio Gerente. SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Forteleza, 31 de agosto de 2005.


*** *** ***

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURAPORTARIA Nº155/2005 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorPAULO CESÁR ABREU ALVES , ocupante do cargo de Orientador deCélula, matrícula nº3001481-2, desta SEINFRA, a viajar às cidades deErerê-CE, no período de 18 a 19 de agosto de 2005 a fim de participardo recebimento das Obras de Conclusão do Matadouro Público de Ererê,concedendo-lhe (1,5) uma diária e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarentae quatro reais), totalizando R$66,00 (sessenta e seis reais), de acordo com o


artigo 1º; alínea “ b” do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 18 de agosto de 2005.

Luiz Eduardo Barbosa de MoraesSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA



CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº74/SEINFRA/2005ORIGINÁRIA DA SEINFRA

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRA-TAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOEXECUTIVO DE ENGENHARIA DA FERROVIA TRANSNOR-

DESTINA TRECHO CRATEÚS- PIQUET CARNEIRO VIA NOVARUSSAS - QUIXERAMOBIM . PROCESSAMENTO, JULGAMENTOE INFORMAÇÕES: Comissão Central de Concorrências e representantesda SEINFRA: Joaquim Firmino Filho e Marcilio Henrique Montenegroda Rocha REALIZAÇÃO: às 16 (dezesseis) horas, do dia 20 de outubro de2005 na Av. Washington Soares, 707- Água Fria- Fone: 3101.36.53/3654.FORNECIMENTO DO EDITAL: SEINFRA, no Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora- Edíficio SEPLAN- 1º Andar- Cambeba. Fone(85) 3101-3730. Fax: 3101-3729, ou no site www.sead.ce.gov.br. Fortaleza,30 de agosto de 2005.

A COMISSÃO

*** *** ***

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES

PORTARIA Nº540/2005 – NUREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, nouso de suas atribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORMEQUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:

CONTRATO Nº067/2005

COMISSÃO MATRÍCULA CREA

PRESIDENTE ENGº FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA PEIXOTO 009.766-1-X 9766-D1º MEMBRO: ENGº JUVENAL ALVES BARRETO 014.017-1-8 6313-D2º MEMBRO: ENGº DORGIVAL VITOR DE ALENCAR 016.377-1-1 3644-D

OBRAOBRA: CONSTRUÇÃO DA RELOCALIZAÇÃO DO POSTO FISCAL DA SEFAZ DE MATA FRESCA, NA BR – 304 – KM 65, EM ARACATI – CE.CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA COMBASE ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em 09 de maio de 2005

Paulo César Nunes de PinhoSUPERINTENDENTE

VISTO:Marcondes Herbster Ferraz

COORDENADOR DE ENGENHARIA

*** *** ***PORTARIA Nº594/2005 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº04467905-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§3ºe 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.154 da LeiEstadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, arts.152 e 157 da Lei Estadual nº9.826/1974, alterados pela Lei nº13.578/2005 e art.2º da Lei Estadualnº13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora REGINA LUCIA DE CASTRO E SILVA, CPF 11787643387, que exerce a função de ENGEN CIVIL,referência 18, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº642200101661612, lotado no Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a partir de 05/10/2004, conforme laudo nº2004/025847 da Perícia Médica, com proventos proporcionais aotempo de contribuição de 70 (setenta)%, calculados conforme art.156 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 tendo como base de cálculo as verbasincidentes da contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a setembro/2004 cujo valor é de R$888,83 (Oitocentos e oitenta e oito reais eoitenta e três centavos). DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2005.


Rômulo dos Santos FortesSECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRA-ESTRUTURA


*** *** ***PORTARIA Nº921/2005 – NUREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, nouso de suas atribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORMEQUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:



PRESIDENTE ENGº RUY BEZERRA DE SOUZA 009.646-1-1 11270-D1º MEMBRO: ENGº PAULO AUGUSTO GOYANNA JÚNIOR 010.009-1-8 5829-D2º MEMBRO: ENGº JOSÉ DE SOUZA NETO 016.782-1-3 3358-D

OBRAOBRA: REFORMA DA EEF PROFESSOR PEDRO JAIME, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADOCOM A EMA CONSTRUÇÕES LTDA. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, em 20 de julho de 2005




*** *** ***


PORTARIA Nº931/2005 – NUREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, nouso de suas atribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO para acompanhar, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES,conforme quadro discriminativo abaixo:


COMISSÃO MATRÍCULA

Presidente Engº Marco Antonio Rocha Ramalho 010.122-1-51º Membro: Engº Djair Barbosa da Silva 009.763-1-82º Membro: Engº Marcos Edson Serra Narbal de Oliveira 010.185-1-5

OBRAOBRA: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO AO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE, COM EXTENSÃO DE 9,74 KM, EMMORRINHOS/CE.. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS LTDA. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em 25 de julho de 2005.Atenciosamente,







PRESIDENTE ENGº JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 014.012-1-1 4688-D1º MEMBRO: ENGº ANTONIO MOISES CISNE 006.932-1-9 5440-D2º MEMBRO: ENGº CARLOS ALBERTO PARENTE LOPES 010.092-1-4 3631-D

OBRAOBRA: CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA EEFM PADRE ACHIETA, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM – CE. CONFORMECONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA LTDA. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em 25 de julho de 2005







PRESIDENTE ENGº JUSTINIANO JOSÉ CAMURÇA FILHO 016.783-1-0 7115-D1º MEMBRO: ENGº JOSÉ SÁVIO CUNHA 016.311-1-X 6680-D2º MEMBRO: ENGº NÉLIA RODRIGUES ROMERO 016.380-1-6 3251-D

OBRAOBRA: SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DOS DESENHOS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA, HIDRO-SANITÁRIA, TELEFONE, LÓGICA,SONORIZAÇÃO, COMBATE À INCÊNDIO E AR CONDICIONADO, DOS PROJETOS COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA ABAIXORELACIONADOS: POLÍCIA AMBIENTAL, ANEXO DO GABINETE DO GOVERNADOR, ESTÁTUA DE SÃO FRANCISCO, HGF – UIT, CPDSEAD, DELEGACIA DE POLÍCIA, CÁLCULO ESTRUTURAL EM FORTALEZA – CE. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em 25 de julho de 2005




*** *** ***PORTARIA Nº1055/2005 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE: COMPOR UMA COMISSÃO de fiscalização e recebimento da obra, conforme quadro discriminadoabaixo:




PRESIDENTE ENGº JOSÉ DE OLIVEIRA BORGES NETO 010.120-1-0 6829-D1º MEMBRO ENGº RAIMUNDO OZIMAR DE QUEIROZ 016.681-1-0 4638-D2º MEMBRO ENGº GERVÁZIO ANGÉLICO DE ARAÚJO 010.017-1-X 9152-D

OBRAOBRA: REFORMA DA EEFM JOSÉ JOACY PEREIRA,, EM ARATUBA - CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESAMONTEPLAN ENGENHARIA. LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em 12 de agosto de 2005.

Paulo Cesar Nunes de PinhoSUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***PORTARIA Nº1056/2005 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE: COMPOR UMA COMISSÃO de fiscalização e recebimento da obra, conforme quadro discriminado abaixo:

CONTRATO Nº /2005


PRESIDENTE ENGº JUSTINIANO JOSÈ CAMURÇA FILHO 016.783-1-0 7115-D1º MEMBRO ENGº ARTUR EDISIO MEIRA FAÇANHA 016.384-1-6 3499-D2º MEMBRO ENGº VALDIR PARENTE MACHADO 016.684-1-2 2576-D

OBRAOBRA: REFORMA DA QUADRA DA EEFM RENATO BRAGA,, EM FORTALEZA - CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO ENTRE A(EEFM RENATO BRAGA) E A EMPRESA G.CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. A REFERIDA OBRA ESTÁ INSERIDA NO PROJETONOVO MILÊNIO – SEDUC. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em 12 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº1057/2005 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE: COMPOR UMA COMISSÃO de fiscalização e recebimento da obra, conforme quadro discriminado abaixo:



PRESIDENTE ENGº JUSTINIANO JOSÈ CAMURÇA FILHO 016.783-1-0 7115-D1º MEMBRO ENGº FLEURY NAPOLEÃO PARENTE E SILVA 016.677-1-8 5244-D2º MEMBRO ENGº ARTUR EDISIO MEIRA FAÇANHA 016.384-1-6 3499-D

OBRAOBRA: CONSTRUÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, EM FORTALEZA – CE.CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA AMP ENGENHARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES, em 12 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº1087/2005 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Designar MARIADE FATIMA MESQUITA , MATR. Nº016973-1-5, para exercer a funçãode Ouvidor do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes;Art.2º - Compete ao Ouvidor: I - Receber e analisar as manifestaçõesdos usuários do serviço da Ouvidoria do Departamento de Edificações,Rodovias e Transportes; II - Providenciar o encaminhamento dasmanifestações enviadas ao serviço de Ouvidoria; III - Acompanhar asprovidências adotadas e cobrar soluções, no que tange o usuário informadodessas medidas; IV - Providenciar para que a Ouvidoria do Departamentode Edificações, Rodovias e Transportes funcione como um canalpermanente de comunicação rápida e eficiente entre o Departamentode Edificações, Rodovias e Transportes e a sociedade; V - Providenciarpara que a Ouvidoria esteja estruturada satisfatoriamente, com vistas aoatendimento às manifestações apresentadas, seja pessoalmente, portelefone, cartas ou quaisquer outros meios eficientes de comunicação;VI - Garantir o equilíbrio harmônico e salutar na relação entre oDepartamento de Edificações, Rodovias e Transportes e a sociedade,atuando como mediador na solução de divergências, buscando a satisfaçãodo cidadão assistido pelo serviço prestado por este Órgão; VII - Manterestreito relacionamento com os segmentos sociais, de quem poderácolher subsídios para estimular a contínua melhoria da qualidade dos

serviços prestados pelo Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes; VIII - Exercer todas as atividades próprias de Ouvidor comtransparência, imparcialidade, moralidade, legalidade, ética, credibilidadee confiabilidade, pautando sempre seus atos nos princípios norteados daadministração pública, adotando sempre uma postura pedagógica,mediadora na administração e resolução dos conflitos que se lhe foramapresentados; IX - Observar, atentamente, os princípios constitucionaise a legislação vigentes no País, aplicáveis às suas atividades de Ouvidor;X- Manter o dirigente maior deste Órgão informado através de relatórioscircunstanciais das manifestações recebidas e seus respectivosencaminhamentos, fornecendo assim diagnósticos dos pontos de excelênciadeste Órgão, bem como os carente de aperfeiçoamento, seguido de sugestõespara este; XI - Representar este Órgão junto à Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente - SOMA, integrando o Programa “Ouvidoresda Casa” e demais projetos e atividades que participação efetiva do Ouvidor;Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES,em Fortaleza - CE, 22 de agosto de 2.005.



*** *** ***


ATA Nº017/2005 - CONSELHO DELIBERATIVO DO DERTATA DA SESSÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DERT, em03 de maio de 2005. Local: Gabinete do Superintendente Presidente:Engº Paulo César Nunes de Pinho; Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Sousa,Lauro Chaves Filho, Marcondes Herbster Ferraz, Nelson Frota Simas deOliveira, Francisco Edson Pinheiro Pessoa. e o Superintendente AdjuntoEngº Paulo de Tarso Cavalcante Asfor. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO:RESOLUÇÃO Nº216/2005 CD. Processo nº05054556-6; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 03 dias do mês de maiode 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, “Ad referendum” deste órgão colegiado,constante dos autos do processo acima citado. RESOLVE: Referendar aautorização para elaboração do Termo de Aditamento ao ContratoNº056/2003, firmado com a Empresa EQUIMAQ – EquipamentosMáquina Comercio e Representações Ltda, para o Fornecimento dePeças Originais e Serviços de Manutenção (Mão de Obra) nos TratoresNEW HOLLAND, no sentido de prorrogar o contrato original por mais12 (doze) meses. RESOLUÇÃO Nº217/2005 CD. Processo nº04395563-0;O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 03 dias domês de maio de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, “Ad referendum” desteórgão colegiado, constante dos autos do processo acima citado.RESOLVE: Referendar a Homologação da Licitação na modalidade deTOMADA DE PREÇOS Nº124/2004-DERT/SEINFRA, destinada paraConstrução de um galpão de embalagens Packing House), de um escritórioe de um vestiário para o galpão de embalagens (Packing House) noProjeto de Irrigação da Península Irrigada do Curupati no município deJaguaribara-ce. que teve como vencedora a Empresa AMPENGENHARIA LTDA, no valor de R$240.353,40 (duzentos e quarentamil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos). RESOLUÇÃONº218/2005 CD. Processo nº01248885-2; O Conselho Deliberativo doDERT, em sessão realizada aos 03 dias do mês de maio de 2005, àmaioria de seus membros presentes, considerando o disposto nos autosdo processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do AcordoAdministrativo firmado com a Empresa BMW CONSTRUTORALTDA., para pagamento do valor de R$57.466,92 (cinquenta e setemil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos),referente a Serviços extras realizados nas obras de Construção de umLiceu no município de Juazeiro do Norte – Ceará. RESOLUÇÃO Nº219/2005 CD. Processo nº05054748-8; O Conselho Deliberativo do DERT,em sessão realizada aos 03 dias do mês de maio de 2005, à maioria deseus membros presentes, considerando o disposto nos autos do processoacima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Aditamentoao Contrato nº032/2004, firmado com a Empresa AMP EngenhariaLtda., para os serviços de Conclusão da Reforma do Centro de ResíduosSólidos do HEMOCE em Fortaleza-Ceará, no sentido de prorrogar oreferido contrato por mais 30 (trinta dias) corridos. RESOLUÇÃONº220/2005 CD. Processo nº05055314-3; O Conselho Deliberativo doDERT, em sessão realizada aos 03 dias do mês de maio de 2005, àmaioria de seus membros presentes, considerando o disposto nos autosdo processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termode Aditamento ao Contrato nº086/2004, firmado com a EmpresaMONTEPLAN ENGENHARIA LTDA., para os serviços de Construçãoda Escola Indígena Modelo FUNDESCOLA, no município de Poranga-Ceará, no sentido de prorrogar referido contrato por mais 60 (sessentadias) corridos. RESOLUÇÃO Nº221/2005 CD. Processo nº05054416-0;O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 03 dias domês de maio de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerandoo disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar aelaboração do Termo de Rescisão ao Contrato nº236/2002, firmadocom a Empresa Caldas & Furlani Engenharia Ltda., para execução dasobras de Urbanização do Reassentamento Tito Barros em Fortaleza-Ceará. RESOLUÇÃO Nº222/2005 CD. Processo nº04468897-0; OConselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 03 dias do mêsde maio de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando odisposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar aelaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº072/2004, firmadocom a Empresa COMBASE ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA., para os serviços de Reforma da Quadra de Esporte da EEFMSanta Teresa, em Fortaleza-Ceará. O presente aditivo tem por objetoexplicitar os percentuais de custo, sendo: 81,01% (oitenta e um vírgulazero um por cento), correspondente a importância de R$137.331,70(cento e trinta e sete mil, trezentos e trinta e um reais e setenta centavos),referente a materiais e utilização de equipamentos e 18,99% (dezoitovírgula noventa e nove por cento), correspondente a importância deR$32.201,63 (trinta e dois mil, duzentos e um reais e sessenta e trêscentavos), referente a custos com serviços de mão de obra, totalizandoa importância de R$169.533,33 (cento e sessenta e nove mil, quinhentose trinta e três reais e trinta e três centavos). RESOLUÇÃO Nº223/2005

CD. Processo nº05052186-1; O Conselho Deliberativo do DERT, emsessão realizada aos 03 dias do mês de maio de 2005, à maioria de seusmembros presentes, considerando o disposto nos autos do processoacima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Aditamentoao Contrato nº009/2005, firmado com a Empresa COMBASEENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., para os serviços deReforma e ampliação da Unidade de Isolamento ALA “ A “ e Unidadede Internação Pediátrica Ala “B “ do Hospital São José, em Fortaleza-Ceará. O presente aditivo tem por objeto explicitar os percentuais decusto, sendo: 73,40% (setenta e três vírgula quarenta por cento),correspondente a importância de R$204.685,18 (duzentos e quatro mil,seiscentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), referente a materiaise utilização de equipamentos e 26,60% (vinte e seis vírgula sessenta porcento), correspondente a importância de R$74.175,40 (setenta e quatromil, cento e setenta e cinco reais e quarenta centavos), referente acustos com serviços de mão de obra, totalizando a importância deR$278.860,58 (duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e sessentareais e cinquenta e oito centavos). RESOLUÇÃO Nº224/2005 CD.Processo nº05056376-9; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessãorealizada aos 03 dias do mês de maio de 2005, à maioria de seus membrospresentes, considerando o disposto nos autos do processo acima citado.RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Convênionº215/2004, firmado entre o DERT e a SEDUC – Secretaria da Educaçãodo Estado. O presente Aditivo tem por objeto a inclusão das SubcláusulasQuinta, Sexta, Sétima e Oitava à Cláusula Quinta do Contrato, visandoestabelecer procedimentos para o repasse de recursos: “SUBCLÁUSULAQUINTA - As escolas somente efetuarão os pagamentos às Construtoraspelos serviços executados, mediante relatório de medição do DERTenviados à SEDUC, que repassará o valor correspondente à escolabeneficiada com a obra, que efetuará o pagamento. SUBCLÁUSULASEXTA - Quando a obra for executada diretamente pelo DERT ocorrerãoos procedimentos de medição e apresentação do relatório à SEDUC,para que os valores pertinentes às medições sejam repassados aoDERT.SUBCLÁUSULA SÉTIMA - Nos Subprojetos Escolares, nos casosem que o valor da obra for superior a R$150.000,00 e inferior aR$240.000,00, a escola deverá efetuar o pagamento conformeorientação da subcláusula quinta, mas a licitação deverá ser feita peloDERT, devendo o Contrato ser firmado entre o DERT e a Construtora,com a interveniência da Escola. SUBCLÁUSULA OITAVA - Asexecuções classificadas no Acordo de Empréstimo do PENM na categoriaOBRAS, independente de valor, serão feitas pelo DERT, sem ainterveniência da escola.” RESOLUÇÃO Nº225/2005 CD. Processonº04550391-5; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 03 dias do mês de maio de 2005, à maioria de seus membros presentes,considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DERT, “Adreferendum” deste órgão colegiado, constante dos autos do processoacima citado. RESOLVE: Referendar a autorização para elaboração doTermo de Transferencia dos Direitos de Permissão de Uso da Linha dePrefixo Nº033 – Fortaleza – Jaguaruana via Pedras, 034 – Fortaleza/Jaguaruana via Russas, 079 – Fortaleza/Russas, 031 – Fortaleza/DivisaCE-RN via Tabuleiro, 035 – Fortaleza/São João do Jaguaribe, 163 –Fortaleza/Nova Jaguaribara, 032 – Fortaleza/Iracema, 118 - Fortaleza/Erere, 217 – Fortaleza/Feiticeiro, 133 – Fortaleza/Divisa CE-RN viaPereiro e 354 – Russas/Potirema, da Empresa Expresso Rio JaguaribeLtda., para a Empresa São Benedito Auto Via Ltda. RESOLUÇÃONº226/2005 CD. Processo nº05056288-6; O Conselho Deliberativo doDERT, em sessão realizada aos 03 dias do mês de maio de 2005, àmaioria de seus membros presentes, considerando o disposto nos autosdo processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termode Aditamento ao Convênio nº003/2003,celebrado com a SESA, cujoobjeto é a Construção, Reforma e Ampliação das Unidades da SESA(HGF, HGCC, HM, HSJ, HMM, HIAS, HWA, CEO, LACEN, HEMOCE,NUASF, SEDE), no sentido de prorrogar referido Convênio por mais 12(doze) meses. RESOLUÇÃO Nº227/2005 CD. Processo nº05054330-0;O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 03 dias domês de maio de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerandoo disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Excepcionalizar o procedimento de reter o percentual de 11% (onzepor cento) nos termos da instrução normativa Nº209 de 20/05/99 e daResolução Nº343/01 - CDD, sobre os serviços prestados pela AMPENGENHARIA LTDA. ao DERT, autorizando que referida empresacomprove os recolhimentos efetuados junto do INSS, a excepcionalizaçãoé referente a 4ª medição do Contrato nº039/2004, constante no processoacima citado. RESOLUÇÃO Nº228/2005 CD. Processo nº05054749-6;O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 03 dias domês de maio de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerandoo disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Excepcionalizar o procedimento de reter o percentual de 11% (onzepor cento) nos termos da instrução normativa Nº209 de 20/05/99 e da


Resolução Nº343/01 - CDD, sobre os serviços prestados pela AMPENGENHARIA LTDA. ao DERT, autorizando que referida empresacomprove os recolhimentos efetuados junto do INSS, a excepcionalizaçãoé referente a 1ª medição do Contrato nº036/2004 constante no processoacima citado. RESOLUÇÃO Nº229/2005 CD. Processo nº05054750-0;O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 03 dias domês de maio de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerandoo disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Excepcionalizar o procedimento de reter o percentual de 11% (onzepor cento) nos termos da instrução normativa Nº209 de 20/05/99 e daResolução Nº343/01 - CDD, sobre os serviços prestados pela AMPENGENHARIA LTDA. ao DERT, autorizando que referida empresacomprove os recolhimentos efetuados junto do INSS, a excepcionalizaçãoé referente a 5ª medição do Contrato nº021/2004 constante no processoacima citado. RESOLUÇÃO Nº230/2005 CD. Processo nº05054329-6;O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 03 dias domês de maio de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerandoo disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Excepcionalizar o procedimento de reter o percentual de 11% (onzepor cento) nos termos da instrução normativa Nº209 de 20/05/99 e daResolução Nº343/01 - CDD, sobre os serviços prestados pela AMPENGENHARIA LTDA. ao DERT, autorizando que referida empresacomprove os recolhimentos efetuados junto do INSS, a excepcionalizaçãoé referente a 6ª medição do Contrato nº038/2004 constante no processoacima citado. RESOLUÇÃO Nº231/2005 CD. Processo nº05054328-8;O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 03 dias domês de maio de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerandoo disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Excepcionalizar o procedimento de reter o percentual de 11% (onzepor cento) nos termos da instrução normativa Nº209 de 20/05/99 e daResolução Nº343/01 - CDD, sobre os serviços prestados pela AMPENGENHARIA LTDA. ao DERT, autorizando que referida empresacomprove os recolhimentos efetuados junto do INSS, a excepcionalizaçãoé referente a 2ª medição do Contrato nº104/2004 constante no processoacima citado. O Sr. Superintendente do DERT, encerrou os trabalhos dosquais para constar eu, Rosalha Chaves Vasconcelos de Lima, Secretáriado Conselho Deliberativo do DERT, lavrei a presente ata, em 03.05.2005.DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES RODOVIAS ETRANSPORTES., em Fortaleza, 17 de agosto de 2005.

Paulo de Tarso Cavalcante AsforSUPERINTENDENTE ADJUNTO

*** *** ***ATA Nº018/2005 - CONSELHO DELIBERATIVO DO DERT

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DERT, em10 de maio de 2005. Local: Gabinete do Superintendente Presidente:Engº Paulo César Nunes de Pinho; Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Sousa,Lauro Chaves Filho, Marcondes Herbster Ferraz, Nelson Frota Simas deOliveira, Francisco Edson Pinheiro Pessoa. e o Superintendente AdjuntoEngº Paulo de Tarso Cavalcante Asfor. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO:RESOLUÇÃO Nº232/2005 CD. Processo nº05054647-3; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 10 dias do mês de maiode 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando o dispostonos autos do processo acima citado. RESOLVE: Homologar a Licitaçãona Modalidade de Pregão Presencial nº003/2005-DERT, cujo objeto é aAquisição de Material de Escritório e Papelaria, e adjudicar as Empresas:para o LOTE I, a Empresa SUPRIMAX – Comercial Ltda., no valorglobal de R$1.439,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e nove reais) epara o LOTE III, a Empresa CECOMIL - Comércio e Serviços Ltda., novalor global de R$11.050,00 (onze mil e cinquenta reais), sendo oLOTE II deserta. RESOLUÇÃO Nº233/2005 CD. Processo nº05141113-0;O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 10 dias domês de maio de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerandoo disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar aelaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº033/2002, celebradoentre o DERT e a Secretaria de Ação Social – SAS, para os serviços deConstrução do Pólo ABC, Projeto Atleta, no sentido de prorrogar oreferido Convênio até dezembro/2005. RESOLUÇÃO Nº234/2005 CD.Processo nº04550426-1; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessãorealizada aos 10 dias do mês de maio de 2005, à maioria de seus membrospresentes, considerando o disposto nos autos do processo acima citado.RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contratonº032/2004, firmado com a Empresa AMP Engenharia Ltda., para osServiços de Conclusão da Reforma do Centro de Resíduos Sólidos doHemoce em Fortaleza-Ceará, no sentido de aditar ao Contrato originalo valor de R$11.311,07 (onze mil, trezentos e onze reais e sete centavos),correspondente ao percentual de 13,56% (treze vírgula cinquenta e seispor cento) do valor do Contrato. RESOLUÇÃO Nº235/2005 CD.Processo nº05054267-2; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão

realizada aos 10 dias do mês de maio de 2005, à maioria de seus membrospresentes, considerando o disposto nos autos do processo acima citado.RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contratonº070/2003, firmado com a Empresa TECSENGE – Tecnologia IndustrialLtda., para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretivade veículos da linha Chevrole da Frota do DERT, no sentido de prorrogarreferido Contrato por mais 120 (cento e vinte) dias corridos.RESOLUÇÃO Nº236/2005 CD. Processo nº05056878-7; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 10 dias do mês de maiode 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando o dispostonos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboraçãodo Termo de Aditamento ao Convênio nº007/2002, celebrado entre oDERT e a Secretaria de Ação Social – SAS, para os serviços de Reformada Unidade Sócio-Educativa São Miguel e São Francisco, no sentido deprorrogar o referido Convênio até dezembro/2005. RESOLUÇÃONº237/2005 CD. Processo nº05141114-8; O Conselho Deliberativo doDERT, em sessão realizada aos 10 dias do mês de maio de 2005, àmaioria de seus membros presentes, considerando o disposto nos autosdo processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termode Aditamento ao Convênio nº017/2002, celebrado entre o DERT e aSecretaria de Ação Social – SAS, para os serviços de Reforma do Prédioda Unidade Luiz de Barros Montenegro, no sentido de prorrogar oreferido Convênio até dezembro/2005. RESOLUÇÃO Nº238/2005 CD.Processo nº05056045-0; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessãorealizada aos 10 dias do mês de maio de 2005, à maioria de seus membrospresentes, considerando o disposto nos autos do processo acima citado.RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contratonº088/99, celebrado entre o DERT e a ASDERT – Associação dosServidores do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes,no sentido de prorrogar referido contrato por mais 12 (doze) meses.RESOLUÇÃO Nº239/2005 CD. Processo nº05056313-0; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 10 dias do mês de maiode 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando o dispostonos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboraçãodo Termo de Aditamento ao Contrato nº009/2004, firmado com aEmpresa Mister Freios Peças e Serviços Ltda., para fornecimento dePeças e Acessórios Originais de Fábrica e Prestação de Serviços Mecânicosde Manutenção na Linha Honda (Motocicletas), no sentido de prorrogarreferido contrato por mais 12 (doze) meses. RESOLUÇÃO Nº240/2005CD. Processo nº04322741-4; O Conselho Deliberativo do DERT, emsessão realizada aos 10 dias do mês de maio de 2005, à maioria de seusmembros presentes, considerando o disposto nos autos do processoacima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Aditamentoao Contrato nº040/2004, firmado com a Empresa COMBASE EngenhariaComércio e Serviços Ltda., para executar obra de Recuperação deBarragem do Açude Caldeirões, em Saboeiro/Ceará, no sentido de aditarao Contrato original o valor de R$4.375,00 (quatro mil, trezentos esetenta e cinco reais), correspondente ao percentual de 25% (vinte ecinco) por cento do valor do contrato. RESOLUÇÃO Nº241/2005 CD.Processo nº05052354-6; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessãorealizada aos 10 dias do mês de maio de 2005, à maioria de seus membrospresentes, considerando o disposto nos autos do processo acima citado.RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contratonº099/2003, firmado com a Empresa TRANA CONSTRUÇÕES LTDA.,para execução do remanescente do Contrato n nº168/2002, rescindidounilateralmente pelo DERT, relativo a execução dos serviços das obrasde Acesso à Empresa Esmaltec, no Distrito Industrial de Fortaleza-Ceará, no sentido de aditar o valor de R$202.781,90 (duzentos e doismil, setecentos e oitenta e um reais e noventa centavos), correspondenteao percentual de 11,96% (onze vírgula noventa e seis) por cento dovalor do Contrato. RESOLUÇÃO Nº242/2005 CD. Processonº05053096-8; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 10 dias do mês de maio de 2005, à maioria de seus membros presentes,considerando o disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº099/2003,firmado com a Empresa TRANA CONSTRUÇÕES LTDA., paraexecução do remanescente do Contrato n nº168/2002, rescindidounilateralmente pelo DERT, relativo a execução dos serviços das obrasde Acesso à Empresa Esmaltec, no Distrito Industrial de Fortaleza-Ceará, no sentido de prorrogar o referido contrato por mais 90 (noventa)dias. O Sr. Superintendente do DERT, encerrou os trabalhos dos quaispara constar eu, Rosalha Chaves Vasconcelos de Lima, Secretária doConselho Deliberativo do DERT, lavrei a presente ata, em 10.05.2005.DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES RODOVIAS ETRANSPORTES., em Fortaleza, 17 de agosto de 2005.


*** *** ***


ATA Nº019/2005 - CONSELHO DELIBERATIVO DO DERTATA DA SESSÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DERT, em18 de maio de 2005. Local: Gabinete do Superintendente Presidente:Engº Paulo César Nunes de Pinho; Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Sousa,Lauro Chaves Filho, Marcondes Herbster Ferraz, Nelson Frota Simas deOliveira, Francisco Edson Pinheiro Pessoa. e o Superintendente AdjuntoEngº Paulo de Tarso Cavalcante Asfor. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO:RESOLUÇÃO Nº243/05 CD. Processo nº05054562-0; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 18 dias do mês de maiode 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, “Ad referendum” deste órgão colegiado,constante dos autos do processo acima citado. RESOLVE: Referendar aautorização para elaboração do Termo de Aditamento ao Contratonº090/2004, firmado com a Construtora e Imobiliária JMV Ltda., paraos Serviços de Conclusão da Reforma do Instituto de Identificação doCeará, em Fortaleza, no sentido de prorrogar o contrato original pormais 90 (noventa) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº244/05 CD. Processonº04206380-9; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 18 dias do mês de maio de 2005, à maioria de seus membros presentes,considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DERT, “Adreferendum” deste órgão colegiado, constante dos autos do processo acimacitado. RESOLVE: Referendar a Homologação da Licitação na Modalidadede COTAÇÃO DE PREÇOS (TRÊS COTAÇÕES) Nº021/2005-DERT,para Reforma da Escola de Ensino Fundamental e Médio MinistroAntonio Coelho, no município de São Benedito-Ce, e adjudicar a EmpresaSIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, pelo valorglobal de R$244.999,90 (duzentos e quarenta e quatro mil, novecentose noventa e nove reais e noventa centavos). RESOLUÇÃO Nº245/05CD. Processo nº04467507-0; O Conselho Deliberativo do DERT, emsessão realizada aos 18 dias do mês de maio de 2005, à maioria de seusmembros presentes, considerando a autoridade do Sr. Superintendentedo DERT, “Ad referendum” deste órgão colegiado, constante dos autosdo processo acima citado. RESOLVE: Referendar a autorização paraelaboração do Termo de Aditamento ao Convênio celebrado em01.03.1998, entre o DERT e a Fundação Universidade Estadual doCeará – FUNECE, com interveniência da SEINFRA, para os serviços deconclusão de 01 (um) bloco de 12 (doze) salas de aulas na UniversidadeEstadual do Ceará – UECE e a Construção da Nova Sede do Centro deEstudos Sociais aplicados – CESA, no Campus do Itaperi. O presenteaditivo tem por objeto prorrogar o referido Convênio por mais 12(doze) meses. RESOLUÇÃO Nº246/2005 CD. Processo nº04398041-4;O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 18 dias domês de maio de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, “Ad referendum” desteórgão colegiado, constante dos autos do processo acima citado.RESOLVE: Referendar a Homologação da Licitação na ModalidadeConcorrência Pública nº064/2004-DERT/CCC, para os Serviços deConstrução da Relocalização do Posto Fiscal da SEFAZ de Mata Frescana Br-304/Km 65, em Aracatí-Ceará, e adjudicar a Empresa COMBASE –Engenharia Comércio e Serviços Ltda., pelo valor global deR$1.788.000,00 (hum milhão setecentos e oitenta e oito mil reais).RESOLUÇÃO Nº247/2005 CD. Processo nº04550342-7; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 18 dias do mês de maiode 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, “Ad referendum” deste órgão colegiado,constante dos autos do processo acima citado. RESOLVE: Referendar ahomologação da licitação na Modalidade de TOMADA DE PREÇOSNº009/2005-DERT-SEINFRA, destinada para Conclusão da Construçãode uma Escola de 12 (doze) Salas de Aula com Quadra Poliesportiva, noMunicípio de Santa Quitéria-Ce, e adjudicar a Empresa KVM SERVIÇOSE ENGENHARIA LTDA, pelo valor global de R$369.910,00 (trezentos esessenta e nove mil, novecentos e dez reais). RESOLUÇÃO Nº248/2005CD. Processo nº04552067-4; O Conselho Deliberativo do DERT, emsessão realizada aos 18 dias do mês de maio de 2005, à maioria de seusmembros presentes, considerando a autoridade do Sr. Superintendentedo DERT, “Ad referendum” deste órgão colegiado, constante dos autosdo processo acima citado. RESOLVE: Referendar a homologação dalicitação na Modalidade de COTAÇÃO DE PREÇOS (TRÊS COTAÇÕES)Nº022/2005-DERT, destinada para Conclusão de uma Escola de 10 (dez)Salas e Quadra Coberta com implementos, no Município de Guaiuba-Ce,e adjudicar a Empresa Construções e Locações ANSA Ltda, pelo valorglobal de R$893.053,78 (oitocentos e noventa e três mil, cinquenta etrês reais e setenta e oito centavos). RESOLUÇÃO Nº249/2005 CD.Processo nº04154618-0; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessãorealizada aos 18 dias do mês de maio de 2005, à maioria de seus membrospresentes, considerando o disposto nos autos do processo acima citado.RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Re-Ratificação aoContrato nº129/2000, firmado com a Empresa KL – Serviços eEngenharia S/C Ltda., para os serviços supervisão das obras da Avenida

Costa Oeste (Lotes I, II, e III) em Fortaleza, no sentido de retificar ovalor do Realinhamento de R$85.553,21 (oitenta e cinco mil, quinhentose cinquenta e três reais e vinte e um centavos), para R$75.568,00(setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais), e o valor doreflexo financeiro de 18,15% para 16,3% (dezesseis virgula três porcento) do valor do contrato. RESOLUÇÃO Nº250/2005 CD. Processonº05054648-1; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 18 dias do mês de maio de 2005, à maioria de seus membros presentes,considerando o disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Homologar a Licitação na Modalidade de Pregão Presencial nº004/2005-DERT, cujo objeto é a Aquisição de Material de Limpeza e de Escritório,e adjudicar a Empresa MAGEM Comércio e Serviços de InformáticaLtda., o Lote I no valor global de R$1.446,00 (hum mil, quatrocentos equarenta e seis reais) e o Lote II no valor de R$934,50 (novecentos etrinta e quatro reais e cinquenta centavos). RESOLUÇÃO Nº251/2005CD. Processo nº04468433-9; O Conselho Deliberativo do DERT, emsessão realizada aos 18 dias do mês de maio de 2005, à maioria de seusmembros presentes, considerando o disposto nos autos do processoacima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Aditamentoao Contrato nº031/2004, firmado com a Empresa SERVINSTALCONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA., para os serviços deAmpliação da Vila Olímpica do Castelão, no sentido de prorrogar oContrato original por mais 90 (noventa) dias corridos. RESOLUÇÃONº252/2005 CD. Processo nº04550411-3; O Conselho Deliberativo doDERT, em sessão realizada aos 18 dias do mês de maio de 2005, àmaioria de seus membros presentes, considerando o disposto nos autosdo processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termode Cessão de Uso, sob a forma de utilização gratuita, de um terrenolocalizado nas proximidades da Cadeia Pública de Mombaça, firmadoentre o DERT, como cedente e, como cessionária, o município deMombaça, para a instalação de um estacionamento para abrigar veículosde médio e grande porte, visando facilitar o trânsito na sede do município.RESOLUÇÃO Nº253/2005 CD. Processo nº05053440-8; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 18 dias do mês de maiode 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando o dispostonos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboraçãodo Termo de Aditamento ao Contrato nº038/2004, firmado com aEmpresa AMP Engenharia Ltda., para os serviços de Construção doCentro de Especialidades Odontológicas – CEO, em Aracatí-Ceará nosentido de prorrogar o contrato original por mais 60 (sessenta) diascorridos. RESOLUÇÃO Nº254/2005 CD. Processo nº04101693-9; OConselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 18 dias do mêsde maio de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando odisposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar aelaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº250/2002, firmadocom a Empresa Magna Engenharia Ltda., para os serviços de supervisãoe controle das obras de Construção e Pavimentação do trecho Russas –Divisa CE/RN, no sentido de prorrogar o contrato original por mais 120(cento e vinte dias) corridos. O Sr. Superintendente do DERT, encerrouos trabalhos dos quais para constar eu, Rosalha Chaves Vasconcelos deLima, Secretária do Conselho Deliberativo do DERT, lavrei a presenteata, em 18.05.2005. DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕESRODOVIAS E TRANSPORTES., em Fortaleza, 17 de agosto de 2005.



ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DERT, em24 de maio de 2005. Local: Gabinete do Superintendente Presidente:Engº Paulo César Nunes de Pinho; Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Sousa,Lauro Chaves Filho, Marcondes Herbster Ferraz, Nelson Frota Simas deOliveira, Francisco Edson Pinheiro Pessoa. e o Superintendente AdjuntoEngº Paulo de Tarso Cavalcante Asfor. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO:RESOLUÇÃO Nº255/2005 CD. Processo nº04322645-0; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 24 dias do mês de maiode 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando o dispostonos autos do processo acima citado. RESOLVE: Revogar a Resoluçãonº308/2004, datada de 28.09.2004 e excepcionalizar o procedimentode reter o percentual de 11% (onze por cento) nos termos da instruçãonormativa Nº209 de 20/05/99 e da Resolução Nº343/01 - CDD, sobre osserviços prestados pela Empresa AMP Engenharia Ltda, ao DERT,autorizando que referida empresa comprove os recolhimentos efetuadosjunto do INSS, a excepcionalização é referente a 7ª medição do Contratonº221/2002, constante no processo acima citado. RESOLUÇÃO Nº256/2005CD. Processo nº05141882-7; O Conselho Deliberativo do DERT, emsessão realizada aos 24 dias do mês de maio de 2005, à maioria de seusmembros presentes, considerando o disposto nos autos do processoacima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento


ao Contrato nº147/2002, firmado com a Empresa GLAUBER DESOUZA LEMOS – Firma Individual, para negociação das açõestrabalhistas e cíveis, compreendendo os serviços de representação eacompanhamento das ações judiciais e elaboração de cálculos trabalhistas,no sentido de prorrogar o contrato original por mais 12 (doze) mesescorridos. RESOLUÇÃO Nº257/2005 CD. Processo nº05553078-0; OConselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 24 dias do mêsde maio de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando odisposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar aelaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº071/2004, firmadocom a Empresa SIGNUS Construções e Assessoria Técnica Ltda., paraos serviços de construção de uma Quadra na Escola de 1º grau JoaquimMoreira de Souza, em Fortaleza-Ceará, no sentido de prorrogar o contratooriginal por mais 60 (sessenta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº258/2005CD. Processo nº05054724-0; O Conselho Deliberativo do DERT, emsessão realizada aos 24 dias do mês de maio de 2005, à maioria de seusmembros presentes, considerando o disposto nos autos do processoacima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Aditamentoao Contrato nº096/2004, firmado com a Empresa JATOBETONEngenharia Ltda., para execução dos serviços de substituição dos aparelhosde apoio na Ponte sobre o Rio Jaguaribe, na Rodovia CE-282, Trecho:Iguatu-Icó, no município de Iguatu-Ceará, e Recuperação e Reforço naPonte sobre o Riacho do Frade, na Rodovia CE-176, Trecho: SantaQuitéria – Catunda, no município de Catunda-Ceará, no sentido de aditarao contrato original o valor de R$73.195,62 (setenta e três mil, centoe noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), correspondente aopercentual de 11,53% (onze vírgula cinquenta e três por cento) do valordo contrato. RESOLUÇÃO Nº259/2005 CD. Processo nº05053820-9;O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 24 dias domês de maio de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerandoo disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar aelaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº001/2005, firmadocom a Empresa SUCESSO – Empreendimentos e Serviços Ltda., para osserviços de Locação de Mão de Obra compreendendo as funções deAgente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Telefonistas. Opresente aditivo tem por objeto realinhar o presente contrato no valorde R$7.920,30 (sete mil, novecentos e vinte reais e trinta centavos),correspondente ao acréscimo de 5,94% (cinco vírgula noventa e quatro)por cento do valor global do contrato. RESOLUÇÃO Nº260/2005 CD.Processo nº05141062-1; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessãorealizada aos 24 dias do mês de maio de 2005, à maioria de seus membrospresentes, considerando o disposto nos autos do processo acima citado.RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Rescisão ao Contratonº104/2003, firmado com a Empresa Marquestur Comércio e TurismoLtda., para os serviços de fornecimento de passagens aéreas no âmbitoregional e internacional. RESOLUÇÃO Nº261/2005 CD. Processonº05141115-6; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 24 dias do mês de maio de 2005, à maioria de seus membros presentes,considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DERT, “Adreferendum” deste órgão colegiado, constante dos autos do processoacima citado. RESOLVE: Referendar a autorização para a celebração doConvênio entre o DERT e a UECE – Universidade Estadual do Ceará,para os serviços de Construção de 03 (três) Blocos de Salas de Aula, compassarelas e Baterias de Banheiros e a Reforma e a Ampliação do Núcleode Enfermagem, com Auditório, Sala de Apoio e Coordenação, noCampus do Itaperi, na Universidade Estadual do Ceará – UECE, novalor global de R$2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta milreais). RESOLUÇÃO Nº262/2005 CD. Processo nº05056585-0; OConselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 24 dias do mêsde maio de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando aautoridade do Sr. Superintendente do DERT, “Ad referendum” desteórgão colegiado, constante dos autos do processo acima citado.RESOLVE: Referendar a autorização para elaboração do Termo deAditamento ao Contrato nº054/2002, firmado com a Empresa R.FURLANI ENGENHARIA LTDA, para as obras de Restauração de Vias,na Rodovia CE-060, no trecho: Mineirolândia – Mombaça. O presenteaditivo tem por objeto a supressão e o acréscimo de serviços semrepercussão financeira. RESOLUÇÃO Nº263/2005 CD. Processonº04397007-9; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 24 dias do mês de maio de 2005, à maioria de seus membros presentes,considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DERT, “Adreferendum” deste órgão colegiado, constante dos autos do processoacima citado. RESOLVE: Referendar a Homologação da Licitação naModalidade de Concorrência Pública nº063/2004-DERT/CCC, para osserviços de Construção do Núcleo de Ciências Forenses – IML, nomunicípio de Juazeiro do Norte – Ceará e adjudicar a Empresa SIGNUS –Construções e Assessoria Técnica Ltda., pelo valor global deR$1.717.683,19 (hum milhão, setecentos e dezessete mil, seiscentos eoitenta e três reais e dezenove centavos). RESOLUÇÃO Nº264/2005

CD. Processo nº04468302-2; O Conselho Deliberativo do DERT, emsessão realizada aos 24 dias do mês de maio de 2005, à maioria de seusmembros presentes, considerando a autoridade do Sr. Superintendentedo DERT, “Ad referendum” deste órgão colegiado, constante dos autosdo processo acima citado. RESOLVE: Referendar a Homologação daLicitação na modalidade de Tomada de Preços nº113/2004-DERT/SEINFRA, para Construção de 01 (uma) Unidade de Segurança Integrada –USI de Pequeno Porte, no município de Guaramiranga – Ceará, que tevecomo vencedora a Empresa DUPLO M Engenharia Ltda., com o valorglobal de R$330.627,61 (trezentos e trinta mil, seiscentos e vinte e setereais e sessenta e um centavos). RESOLUÇÃO Nº265/2005 CD. Processonº05141116-4; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 24 dias do mês de maio de 2005, à maioria de seus membros presentes,considerando o disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº032/2005,firmado com a Empresa CLIMEX Serviços Ltda., para prestação dosServiços de Limpeza e Conservação, para atender a Sede e o Arquivo doDERT, o presente aditivo tem por objeto realinhar o referido contratono valor de R$3.349,25 (três mil trezentos e quarenta e nove reais evinte e cinco centavos), correspondente ao acréscimo de 6,72% (seisvírgula setenta e dois por cento) do valor global do contrato. O Sr.Superintendente do DERT, encerrou os trabalhos dos quais para constareu, Rosalha Chaves Vasconcelos de Lima, Secretária do ConselhoDeliberativo do DERT, lavrei a presente ata, em 24.05.2005. DERT -DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES RODOVIAS E TRANSPORTES.,em Fortaleza, 17 de agosto de 2005.



ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DERT, em07 de junho de 2005. Local: Gabinete do Superintendente Presidente:Engº Paulo César Nunes de Pinho; Conselheiros: Lauro Chaves Filho,Marcondes Herbster Ferraz, Nelson Frota Simas de Oliveira, FranciscoEdson Pinheiro Pessoa, a Procuradora Jurídica Lúcia Maria Cruz Sousae o Superintendente Adjunto Engº Paulo de Tarso Cavalcante Asfor,PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº266/2005 CD.Processo nº05054549-3; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessãorealizada aos 07 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seus membrospresentes, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DERT,“Ad referendum” deste órgão colegiado, constante dos autos do processoacima citado. RESOLVE: Referendar a autorização para elaboração doTermo de Aditamento ao Contrato nº080/2004, firmado com a EmpresaLOTIL CONSTRUÇÕES E INCPORPORAÇÕES LTDA, cujo objeto épara Construção das Obras D’arte Especiais (pontes) sobre o Riacho SãoMiguel, com extensão de 25 (vinte e cinco) metros e Riacho Machado,com extensão de 35 (trinta e cinco) metros e aterros de acesso, naRodovia Ce-060 no Trecho: Iguatu – Várzea Alegre, no sentido de prorrogaro contrato original por mais 30 (trinta) dias corridos, ficando a data do seutérmino previsto para 18.06.2005. RESOLUÇÃO Nº267/2005 CD.Processo nº04551432-1; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessãorealizada aos 07 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seus membrospresentes, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DERT,“Ad referendum” deste órgão colegiado, constante dos autos do processoacima citado. RESOLVE: Referendar a autorização para elaboração doTermo de Aditamento ao Contrato nº074/2004, firmado com a EmpresaJ. FIL Terceirização de Serviços Ltda., para os Serviços de Locação deMão de Obra, composta de Assistente de Comunicação e Marketing,Consultor Legal, Supervisor Administrativo, Supervisor Técnico deAeroporto, Supervisor de Aeroporto e Eletrotécnico. O presente aditivotem por objeto a inclusão de 01 (uma) recepcionista para atender arecepção deste Departamento. RESOLUÇÃO Nº268/2005 CD. Processonº05052977-3; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 07 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seus membros presentes,considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DERT, “Adreferendum” deste órgão colegiado, constante dos autos do processoacima citado. RESOLVE: Referendar a autorização para elaboração doTermo de Aditamento ao Contrato nº030/2004, firmado com a EmpresaSIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, para aconstrução de uma Vila Olímpica no Canidezinho, em Fortaleza-Ce, nosentido de prorrogar o contrato original por mais 90 (noventa) diascorridos. RESOLUÇÃO Nº269/2005 CD. Processo nº04550668-0; OConselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 07 dias do mêsde junho de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando aautoridade do Sr. Superintendente do DERT, “Ad referendum” desteórgão colegiado, constante dos autos do processo acima citado.RESOLVE: Referendar a autorização para elaboração do Termo deAditamento ao Contrato nº007/2004, firmado com a Empresa CSL –


Consultoria de Engenharia Ltda, cujo objeto é para conclusão doGerenciamento do Programa Rodoviário do Ceará - II, no sentido deprorrogar por mais 08 (oito) meses o referido Contrato, bem comoaditar o valor R$129.998,83 (cento e vinte e nove mil, novecentos enoventa e oito reais e oitenta e três centavos), correspondente a 12,50%(doze virgula cinquenta por cento) do Contrato Inicial RESOLUÇÃONº270/2005 CD. Processo nº05054380-6; O Conselho Deliberativo doDERT, em sessão realizada aos 07 dias do mês de junho de 2005, àmaioria de seus membros presentes, considerando a autoridade do Sr.Superintendente do DERT, “Ad referendum” deste órgão colegiado, constantedos autos do processo acima citado. RESOLVE: Referendar a homologaçãoda Licitação na modalidade de Pregão Presencial Nº006/2005-DERT,destinado para contratação de empresa especializada em prestação deserviços de limpeza e conservação para atender a Sede e o Arquivo doDERT, e adjudicar a Empresa CLIMEX TERCEIRIZAÇÃO DESERVIÇOS LTDA, pelo valor mensal de R$17.852,79 (dezessete mil,oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos), no valortotal para 12 (doze) meses de R$214.233,48 (duzentos e quatorze mil,duzentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos). RESOLUÇÃONº271/2005 CD. Processo nº05055181-7; O Conselho Deliberativo doDERT, em sessão realizada aos 07 dias do mês de junho de 2005, àmaioria de seus membros presentes, considerando o disposto nos autosdo processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termode Aditamento ao Contrato nº036/2004, firmado com a Empresa AMPEngenharia Ltda., para os serviços de Reforma do Prédio do IPEC, paraInstalação do Laboratório Central – LACEN, no município de do Crato-Ceará, no sentido de prorrogar o referido contrato por mais 30 (trinta)dias. RESOLUÇÃO Nº272/2005 CD. Processo nº05056887-6; OConselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 07 dias do mêsde junho de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando odisposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar aelaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº034/2004, firmadocom a Empresa AMP Engenharia Ltda., para os serviços de Reforma doPrédio do IPEC, para Construção do Centro de EspecialidadesOdontológicas – CEO, em Tauá-Ceará, no sentido de prorrogar o referidocontrato por mais 30 (trinta) dias. RESOLUÇÃO Nº273/2005 CD.Processo nº05142343-0; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessãorealizada aos 07 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seus membrospresentes, considerando o disposto nos autos do processo acima citado.RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Convênionº014/2004. Celebrado entre o Município de Caucaia e o DERT, cujoobjeto é a Cooperação Técnica para Fiscalização das Rodovias Estaduaisdo Ceará, localizadas dentro dos limites territoriais do município deCaucaia, no sentido de prorrogar o referido Convênio por mais 12(doze) meses. RESOLUÇÃO Nº274/2005 CD. Processo nº05054806-9;O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 07 dias domês de junho de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerandoo disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar aelaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº051/2004, firmadocom a Empresa A. L. TEIXEIRA CONSTRUÇÕES LTDA., paraexecução dos Serviços de Acesso a Estátua de São Francisco em Canindé-Ceará. O presente aditivo tem por objeto a supressão e o acréscimo deserviços constante na nova planilha anexa ao presente processo, semrepercussão financeira. RESOLUÇÃO Nº275/2005 CD. Processonº05142316-2; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 07 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seus membros presentes,considerando o disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº046/2002,celebrado entre o DERT e a SEINFRA e, posteriormente sub-rogado aSDLR – Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional, no sentido deprorrogar a vigência do referido Convênio até 30 de dezembro de 2005.RESOLUÇÃO Nº276/2005 CD. Processo nº05056885-0; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 07 dias do mês de junhode 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando o dispostonos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboraçãodo Termo de Aditamento ao Contrato nº039/2004, firmado com aEmpresa AMP ENGENHARIA LTDA., para construção do CentroCultural Cor da Cultura, no Bairro Bom Jardim em Fortaleza-Ceará., nosentido de prorrogar o contrato original por mais 120 (cento e vinte)dias corridos. RESOLUÇÃO Nº277/2005 CD. Processo nº05141305-1;O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 07 dias domês de junho de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, “Ad referendum” desteórgão colegiado, constante dos autos do processo acima citado.RESOLVE: Referendar a autorização para elaboração do Termo deAditamento ao Contrato nº225/2002, firmado com a EmpresaCOMBASE Engenharia, Comércio e Serviços Ltda., para os Serviços deReforma e Ampliação do Centro de Imagens do Hospital Geral Dr. CésarCals, em Fortaleza-Ceará, no sentido de prorrogar o contrato original

por mais 45 (quarenta e cinco) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº278/2005CD. Processo nº05056584-2; O Conselho Deliberativo do DERT, emsessão realizada aos 07 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seusmembros presentes, considerando o disposto nos autos do processoacima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Aditamentoao Contrato nº068/2003, firmado com a Empresa CR EMPREENDI-MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., para os Serviços de Manutenção,Conservação e Restauração de Rodovias Estaduais, Campo de Pouso,Acessos e Terraplenagem em Distritos Industriais sob a Jurisdição doDistrito Operacional do DERT em Aracoiaba (Lote I), no sentido deprorrogar o contrato original por mais 12 (doze) meses corridos. O Sr.Superintendente do DERT, encerrou os trabalhos dos quais para constareu, Rosalha Chaves Vasconcelos de Lima, Secretária do Conselho Deliberativodo DERT, lavrei a presente ata, em 07.06.2005. DERT - DEPAR-TAMENTO DE EDIFICAÇÕES RODOVIAS E TRANSPORTES., emFortaleza, 17 de agosto de 2005.



ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DERT, em14 de junho de 2005. Local: Gabinete do Superintendente Presidente:Engº Paulo César Nunes de Pinho; Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Sousa,Lauro Chaves Filho, Marcondes Herbster Ferraz, Nelson Frota Simas deOliveira, Francisco Edson Pinheiro Pessoa. e o Superintendente AdjuntoEngº Paulo de Tarso Cavalcante Asfor. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO:RESOLUÇÃO Nº279/2005 CD. Processo nº05141766-9; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 14 dias do mês de junhode 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando o dispostonos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboraçãodo Termo de Aditamento ao Contrato nº053/2005, firmado com aEmpresa Oficina de Casa Ltda., para execução dos serviços de elaboraçãode Maquetes Eletrônicas e Maquetes Físicas do Museu do Mar, nomunicípio de Fortaleza-Ceará, no sentido de aditar ao contrato originalo valor R$4.390,00 (quatro mil, trezentos e noventa reais),correspondente ao percentual de 10% (dez vírgula por cento) do valordo contrato. RESOLUÇÃO Nº280/2005 CD. Processo nº05141674-3;O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 14 dias domês de junho de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, “Ad referendum” desteórgão colegiado, constante dos autos do processo acima citado.RESOLVE: Referendar a autorização para elaboração do Termo deAditamento ao Contrato nº082/2004, firmado com a EmpresaPOLIGONAL – Projetos Construções Ltda., para os serviços decomplementação da pavimentação do trecho: Icaraí (Tabuba) – Cumbuco,no município de Caucaia-Ceará, no sentido de prorrogar o contrato originalpor mais 60 (sessenta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº281/2005 CD.Processo nº05054559-0; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessãorealizada aos 14 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seus membrospresentes, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DERT,“Ad referendum” deste órgão colegiado, constante dos autos do processoacima citado. RESOLVE: Referendar a autorização para elaboração doTermo de Aditamento ao Contrato nº082/2004, firmado com a EmpresaPoligonal Engenharia Ltda, cujo objeto é a execução do serviços decomplementação da pavimentação do trecho: Icarai (Tabuba) – Cumbuco,no Município de Caucaia. O presente aditivo tem por objeto acréscimoe supressão de serviços, sem repercussão financeira. RESOLUÇÃONº282/2005 CD. Processo nº05052335-0; O Conselho Deliberativo doDERT, em sessão realizada aos 14 dias do mês de junho de 2005, àmaioria de seus membros presentes, considerando a autoridade do Sr.Superintendente do DERT, “Ad referendum” deste órgão colegiado,constante dos autos do processo acima citado. RESOLVE: Referendar aautorização para elaboração do Termo de Aditamento ao Contratonº052/2002, firmado com a Empresa CONSCOL - ConstrutoraCotepadre Ltda., para execução das obras de Restauração de Vias naRodovia CE-060, no trecho: Quixeramobim – Vinte, no sentido deaditar ao contrato original o valor de R$710.367,45 (setecentos e dezmil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos),correspondente ao percentual de 12,45% (doze vírgula quarenta e cincopor cento) do valor do contrato. RESOLUÇÃO Nº283/2005 CD.Processo nº05055050-0; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessãorealizada aos 14 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seus membrospresentes, considerando o disposto nos autos do processo acima citado.RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contratonº104/2004, firmado com a Empresa AMP Engenharia Ltda., para osserviços de Reforma da Quadra de Esportes na Escola de EnsinoFundamental e Médio José Waldo Ribeiro Ramos, em Fortaleza-Ceará,no sentido de prorrogar o contrato original por mais 60 (sessenta) dias


corridos. RESOLUÇÃO Nº284/2005 CD. Processo nº05141482-1; OConselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 14 dias do mêsde junho de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando odisposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar aelaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº030/2005, firmadocom a Empresa FASE PROJETOS S/C LTDA., para elaboração deProjetos Complementares de Engenharia, Programação Visual ePaisagismo, Especificações e Orçamento do Hospital Albert Sabin, emFortaleza, no sentido de prorrogar o contrato original por mais 30(trinta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº285/2005 CD. Processonº05142631-5; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 14 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seus membros presentes,considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DERT, “Adreferendum” deste órgão colegiado, constante dos autos do processoacima citado. RESOLVE: Referendar a autorização para elaboração doTermo de Aditamento ao Contrato nº260/2002, firmado com a EmpresaLotil Construções Incorporações Ltda., cujo objeto é a execução dosserviços de Drenagem e Urbanização do Hospital Waldemar de Alcântara,em Fortaleza, no sentido de prorrogar o contrato original por mais 30(trinta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº286/2005 CD. Processonº05141114-8; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 14 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seus membros presentes,considerando o disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Alterar a Resolução nº237/2005, datada de 10.05.2005 referente aelaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº017/2002, celebradoentre o DERT e a SAS – Secretaria de Ação Social, cujo objeto é aReforma do Prédio da Unidade Luiz de Barros Montenegro, no sentidode alterar o prazo final de vigência do referido Convênio, de dezembro/2005 para 21/11/2005. RESOLUÇÃO Nº287/2005 CD. Processonº04441959-7; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 14 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seus membros presentes,considerando o disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Autorizar a celebração de Convênio entre o DERT e a Secretaria deSaúde do Estado do Ceará, para os serviços de Construção de uma salapara albergar o CIC - Comitê de Investigação Cientifica de Saúde Pública,no âmbito da estrutura física da ESP-Ce, para melhorar as condições depesquisas científicas, voltadas para a melhoria da saúde da populaçãocearense. RESOLUÇÃO Nº288/2005 CD. Processo nº05056878-7; OConselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 14 dias do mêsde junho de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando odisposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar aelaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº007/2002, celebradoentre o DERT e a SAS – Secretaria de Ação Social, cujo objeto é aReforma da Unidade Sócio-Educativa São Miguel e São Francisco, nosentido de prorrogar a vigência do referido Convênio até dezembro de2005. RESOLUÇÃO Nº289/2005 CD. Processo nº05141113-0; OConselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 14 dias do mêsde junho de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando odisposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE: Alterar aResolução nº233/2005, datada de 10.05.2005, referente a elaboraçãodo Termo de Aditamento ao Convênio nº033/2002, celebrado entre oDERT e a SAS – Secretaria de Ação Social, cujo objeto é a Construção doPolo ABC, Projeto Atleta, no sentido de alterar o prazo final de vigênciado referido Convênio, de dezembro/2005 para 21/11/2005.RESOLUÇÃO Nº290/2005 CD. Processo nº05143260-9; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 14 dias do mês de junhode 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando o dispostonos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboraçãodo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Gratuito firmado entre o DERTe a Companhia de Integração Portuária do Ceará, para cessão dosequipamentos de informática, conforme relação anexa (folha 04) dopresente processo, no sentido de prorrogar o referido termo por mais12 (doze) meses. RESOLUÇÃO Nº291/2005 CD. Processo nº05142484-3;O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 14 dias domês de junho de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerandoo disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar aelaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº083/2004, firmadocom a LOCADORA DE VEÍCULOS ATLÂNTICO LTDA., para oaluguel de 32 (trinta e dois) veículos populares para apoio logístico dasobras de fiscalização do tráfego de carga pesada nas rodovias estaduais,dando suporte à operação RODOVIVA, no sentido de prorrogar o contratooriginal por mais 06 (seis) meses. RESOLUÇÃO Nº292/2005 CD.Processo nº05141065-6; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessãorealizada aos 14 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seus membrospresentes, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DERT,“Ad referendum” deste órgão colegiado, constante dos autos do processoacima citado. RESOLVE: Referendar a autorização para elaboração doTermo de Aditamento ao Contrato nº260/2002, firmado com a EmpresaLotil Construções Incorporações Ltda., cujo objeto é a execução dos

serviços de Drenagem e Urbanização do Hospital Waldemar de Alcântara,em Fortaleza. O presente aditivo tem por objeto o acréscimo e supressãode serviços constante na planilha anexa ao presente processo semrepercussão financeira. RESOLUÇÃO Nº293/2005 CD. Processonº05055295-3; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 14 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seus membros presentes,considerando o disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Deferir a solicitação do Servidor Stênio Fonseca Rola, matr. 9767.1.7,que solicita o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor doCurso de Pós-Graduação - Avaliações e Perícias da Engenharia. O Sr.Superintendente do DERT, encerrou os trabalhos dos quais para constareu, Rosalha Chaves Vasconcelos de Lima, Secretária do ConselhoDeliberativo do DERT, lavrei a presente ata, em 14.06.2005. DERT -DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES RODOVIAS E TRANSPORTES.,em Fortaleza, 17 de agosto de 2005.



ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DERT, em21 de junho de 2005. Local: Gabinete do Superintendente Presidente:Engº Paulo César Nunes de Pinho; Conselheiros: Lauro Chaves Filho,Marcondes Herbster Ferraz, Nelson Frota Simas de Oliveira, FranciscoEdson Pinheiro Pessoa, Superintendente Adjunto Engº Paulo de TarsoCavalcante Asfor e a Procuradora Jurídica Lúcia Maria Cruz Sousa -ausente. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº294/2005CD. Processo nº05142430-4; O Conselho Deliberativo do DERT, emsessão realizada aos 21 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seusmembros presentes, considerando a autoridade do Sr. Superintendentedo DERT, “Ad referendum” deste órgão colegiado, constante dos autosdo processo acima citado. RESOLVE: Referendar a autorização paraelaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº075/2003, firmadocom a Empresa FORNECEDORA – Máquinas e Equipamentos Ltda,para execução dos Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva eFornecimento de Peças Originais para a Frota das Linhas de Fabricação:J.I. CASE DO BRASIL & CIA, SVEDALA DYNAPAC E PROMÁQUINASIND. COM. LTDA, pertencentes ao DERT, no sentido de prorrogar oContrato original por mais 02 (dois) anos. RESOLUÇÃO Nº295/2005CD. Processo nº05141051-6; O Conselho Deliberativo do DERT, emsessão realizada aos 21 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seusmembros presentes, considerando a autoridade do Sr. Superintendentedo DERT, “Ad referendum” deste órgão colegiado, constante dos autosdo processo acima citado. RESOLVE: Referendar a autorização paraelaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº0109/2004, firmadocom a Empresa AMP ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é para areforma e ampliação do Centro de Estudos e Residência Médica e reformae ampliação da internação de atendimento da Síndrome RespiratóriaAguda Grave do Hospital São José, em Fortaleza-Ce, no sentido deprorrogar o contrato original por mais 60 (sessenta) dias corridos.RESOLUÇÃO Nº296/2005 CD. Processo nº05056652-0; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 21 dias do mês de junhode 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando o dispostonos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboraçãodo Termo de Aditamento ao Contrato nº022/2005, firmado com aEmpresa CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA LTDA., para os serviçosde Reforma do Colégio Estadual Justiniano de Serpa. O presente aditivotem por objeto substituir as retenções contratuais, previstas na CláusulaNona, por Seguro Garantia. RESOLUÇÃO Nº297/2005 CD. Processonº05056651-2; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 21 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seus membros presentes,considerando o disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº019/2005,firmado com a Empresa CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA LTDA.,para os serviços de Reforma da EEFM Marcelino Champagnat. O presenteaditivo tem por objeto substituir as retenções contratuais, previstas naCláusula Nona, por Seguro Garantia. RESOLUÇÃO Nº298/2005 CD.Processo nº05052976-5; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessãorealizada aos 21 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seus membrospresentes, considerando o disposto nos autos do processo acima citado.RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contratonº030/2004, firmado com a Empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES EASSESSORIA TÉCNICA LTDA., para os serviços de construção da VilaOlímpica do Canindezinho. O presente aditivo tem por objeto oacréscimo e a supressão de serviços, (replanilhamento), sem repercussãofinanceira, constante na planilha anexa ao presente processo.RESOLUÇÃO Nº299/2005 CD. Processo nº05055943-5; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 21 dias do mês de junhode 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando o disposto


nos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboraçãodo Termo de Aditamento ao Contrato nº221/2002, firmado com aEmpresa AMP Engenharia Ltda., para os serviços de Reforma,Adaptação e Ampliação do Mercado Público e Galpão de Feirantes,ambos no município de Massapê-Ceará, no sentido de prorrogar ocontrato original por mais 60 (sessenta) dias corridos. RESOLUÇÃONº300/2005 CD. Processo nº05144041-5; O Conselho Deliberativo doDERT, em sessão realizada aos 21 dias do mês de junho de 2005, àmaioria de seus membros presentes, considerando o disposto nos autosdo processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termode Aditamento ao Convênio nº007/2003, celebrado entre o DERT e oMunicípio de Caucaia, cujo objeto é a execução dos Serviços de Drenagemdo trecho: Icaraí – Cumbuco, no município de Caucaia, no sentido deprorrogar o Convênio original por mais 06 (seis) meses. RESOLUÇÃONº301/2005 CD. Processo nº05144043-1; O Conselho Deliberativo doDERT, em sessão realizada aos 21 dias do mês de junho de 2005, àmaioria de seus membros presentes, considerando o disposto nos autosdo processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termode Aditamento ao Convênio nº016/2001, celebrado entre o DERT-Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes e a SEINFRA –Secretaria da Infra-Estrutura, cujo objeto é a execução de Obras doPlano Emergencial Contra as Enchentes, no sentido de prorrogaro Convênio original por mais 05 (cinco) meses. RESOLUÇÃONº302/2005 CD. Processo nº05144042-3; O Conselho Deliberativo doDERT, em sessão realizada aos 21 dias do mês de junho de 2005, àmaioria de seus membros presentes, considerando o disposto nos autosdo processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termode Aditamento ao Convênio nº032/2002, celebrado entre o DERT –Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes e a SDLR –Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional, cujo objeto é aConstrução de 210 Unidades Habitacionais e Infra-estrutura, noReassentamento Gengibre e Urbanização da Lagoa, no sentido deprorrogar o Convênio original por mais 05 (cinco) meses. RESOLUÇÃONº303/2005 CD. Processo nº05144038-5; O Conselho Deliberativo doDERT, em sessão realizada aos 21 dias do mês de junho de 2005, àmaioria de seus membros presentes, considerando o disposto nos autosdo processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Convênioentre o DERT – Departamento de Edificações, Rodovias e Transportese a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE, cujo objeto éa Reforma do Núcleo Avançado da Defensoria Pública, no Bairro JoãoXXIII, em Fortaleza, no valor global de R$58.078,13 (cinquenta e oitomil, setenta e oito reais e treze centavos). RESOLUÇÃO Nº304/2005CD. Processo nº05143762-7; O Conselho Deliberativo do DERT, emsessão realizada aos 21 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seusmembros presentes, considerando o disposto nos autos do processoacima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Convênio entre oDERT – Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes e aSEAGRI – Secretaria da Agricultura e Pecuária, cujo objeto é a Reformacom Ampliação da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará – ADAGRI,em Fortaleza, no valor global de R$623.772,83 (seiscentos e vinte etrês mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos),oriundos da SEAGRI. RESOLUÇÃO Nº305/2005 CD. Processonº05144046-6; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 21 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seus membros presentes,considerando o disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº032/2004,celebrado entre o DERT – Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes e a SSPDS – Secretaria de Segurança Pública e Defesa daCidadania Social, cujo objeto é a Fiscalização de Trânsito e PoliciamentoOstensivo nas Rodovias Estaduais do Ceará, no sentido de prorrogar oConvênio original por mais 12 (doze) meses. RESOLUÇÃO Nº306/2005CD. Processo nº05142389-8; O Conselho Deliberativo do DERT, emsessão realizada aos 21 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seusmembros presentes, considerando o disposto nos autos do processo acimacitado. RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento aoContrato nº031/2005, firmado com a Empresa DOIS PONTOSEMPREENDIMENTOS LTDA., para os serviços de reforma da Escolade Ensino Fundamental e Médio Governador Virgílio Távora, emFortaleza. O presente aditivo tem por objeto o acréscimo e supressão deserviços, (replanilhamento) sem repercussão financeira. RESOLUÇÃONº307/2005 CD. Processo nº05144044-6; O Conselho Deliberativo doDERT, em sessão realizada aos 21 dias do mês de junho de 2005, à maioriade seus membros presentes, considerando o disposto nos autos do processoacima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento aoConvênio nº089/2002, celebrado entre o DERT – Departamento deEdificações, Rodovias e Transportes e a Sociedade Comunitária deHabitação Popular do Bairro Aerolândia, cujo objeto é a aquisição deMaterial para a Construção de 101 (cento e uma) Unidades Habitacionaispelo Sistema de Mutirão, no Bairro da Aerolândia, em Fortaleza, no

sentido de prorrogar o Convênio original por mais 05 (cinco) meses.RESOLUÇÃO Nº308/2005 CD. Processo nº05144419-4; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 21 dias do mês de junhode 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando o dispostonos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a Rescisão doConvênio nº031/2004, celebrado entre o DERT – Departamento deEdificações, Rodovias e Transportes e a SOHIDRA – Superintendênciade Obras Hidráulicas, que tem por objeto o fornecimento de derivados depetróleo adquiridos pela SOHIDRA e armazenados pelos DistritosOperacionais do DERT, visando atender às demandas de obras a seremexecutadas pela SOHIDRA. RESOLUÇÃO Nº309/2005 CD. Processonº05144039-3; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 21 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seus membros presentes,considerando o disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Autorizar a celebração do Convênio entre o DERT – Departamento deEdificações, Rodovias e Transportes e a SEAGRI – Secretaria daAgricultura e Pecuária, cujo objeto é a execução dos serviços deConstrução do Depósito para Amostras de Algodão em Pluma,classificados pela SEAGRI, em Fortaleza. RESOLUÇÃO Nº310/2005CD. Processo nº04311940-9; O Conselho Deliberativo do DERT, emsessão realizada aos 21 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seusmembros presentes, considerando a autoridade do Sr. Superintendentedo DERT, “Ad referendum” deste órgão colegiado, constante dos autosdo processo acima citado. RESOLVE: Referendar a autorização paraelaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº275/2002, firmadocom a Empresa SIGNUS Construções e Assessoria Técnica Ltda, cujo objetoé a Construção de 347 moradias em regime de mutirão misto, localizadas noSítio Santana no Bairro do Barroso em Fortaleza-Ce. O presente Aditivotem por objeto a Supressão de Serviços e Inclusão de Servente na composiçãode custo unitário da planilha do Contrato Inicial (replanilhamento),necessários a execução do objeto do referido contrato, com repercussãofinanceira para menos, conforme planilha em anexo, passando o valorglobal do mesmo de R$1.156.044,98 (hum milhão, cento e cinquenta e seismil, quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos), para R$1.087.958,48(hum milhão, oitenta e sete mil, novecentos e cinqüenta e oito reais equarenta e oito centavos), correspondente a 5,89% (cinco virgula oitenta enove por cento) do valor do Contrato Original, sendo R$194.508,07 (centoe noventa e quatro mil, quinhentos e oito reais e sete centavos) para mão deobra e R$893.450,41 (oitocentos e noventa e três mil, quatrocentos ecinquenta reais e quarenta e um centavos), para materiais. RESOLUÇÃONº311/2005 CD. Processo nº04469000-2; O Conselho Deliberativo doDERT, em sessão realizada aos 21 dias do mês de junho de 2005, à maioriade seus membros presentes, considerando o disposto nos autos do processoacima citado. RESOLVE: Autorizar o Reconhecimento de débitosremanescentes relativos ao Contrato nº265/2002, firmado com a EmpresaAMP ENGENHARIA LTDA., para os serviços de Construção deVerificação de Óbito – SVO em Fortaleza-Ceará, no valor de R$46.838,88(quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e oitocentavos), correspondente ao percentual de 9,59% (nove vírgula cinquentae nove por cento) do valor do contrato, referente ao desequilíbrioeconômico financeiro, ocorrido durante a execução da obra, débitos estesde responsabilidade da Secretaria da Saúde. O Sr. Superintendente do DERT,encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Rosalha ChavesVasconcelos de Lima, Secretária do Conselho Deliberativo do DERT,lavrei a presente ata, em 21.06.2005. DERT - DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES RODOVIAS E TRANSPORTES., em Fortaleza, 17 deagosto de 2005.



ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DERT, em28 de junho de 2005. Local: Gabinete do Superintendente Presidente:Engº Paulo César Nunes de Pinho; Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Sousa,Lauro Chaves Filho, Marcondes Herbster Ferraz, Nelson Frota Simas deOliveira, Francisco Edson Pinheiro Pessoa. e o Superintendente AdjuntoEngº Paulo de Tarso Cavalcante Asfor. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO:RESOLUÇÃO Nº312/2005 CD. Processo nº050554395-4; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 28 dias do mês de junhode 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, “Ad referendum” deste órgão colegiado,constante dos autos do processo acima citado. RESOLVE: Referendar aautorização a elaboração do Termo de Re-Ratificação ao PrimeiroAditivo do Contrato Nº275/2002, firmado com a Empresa SIGNUSCONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, para execução dosserviços de construção de 347 moradias em regime de mutirão misto,localizadas no Sitio Santana, no Bairro do Barroso em Fortaleza,conforme parecer da PROJU/DERT na folha 10 do presente processo.


RESOLUÇÃO Nº313/2005 CD. Processo nº04551235-3; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 28 dias do mês de junhode 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, “Ad referendum” deste órgão colegiado,constante dos autos do processo acima citado. RESOLVE: Referendar aautorização para a elaboração do Termo de Aditamento ao ContratoNº049/2003, firmado com a Empresa TECSENGE – TecnologiaIndustrial Ltda, para os serviços de fornecimento de peças originais defábrica e prestação de serviços mecânicos de manutenção na linhaVOLKSWAGEM (Veículos Leve), no sentido de prorrogar o contrato originalpor mais 120 (cento e vinte) dias corridos RESOLUÇÃO Nº314/2005 CD.Processo nº04205070-7; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessãorealizada aos 28 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seus membrospresentes, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DERT,“Ad referendum” deste órgão colegiado, constante dos autos do processoacima citado. RESOLVE: Referendar a Homologação da Licitaçãona Modalidade de COTAÇÃO DE PREÇOS (TRÊS COTAÇÕES)Nº024/2005-DERT, destinada para Reforma da Escola de EnsinoFundamental e Médio Professor Paulo Ayrton Araújo, no município deFortaleza-Ce, e adjudicar a Empresa JCM CONSTRUÇÕES ECOMERCIO LTDA, pelo valor global de R$142.019,89 (Cento equarenta e dois mil, dezenove reais e oitenta e nove centavos).RESOLUÇÃO Nº315/2005 CD. Processo nº04467747-2; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 28 dias do mês de junhode 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, “Ad referendum” deste órgão colegiado,constante dos autos do processo acima citado. RESOLVE: Referendar aautorização para a elaboração do Termo de Aditamento ao Contratonº005/97, firmado com a Construtora GETEL Ltda., para execução dasObras e Serviços de Construção do Trecho: Marco-Granja. O presenteaditivo tem por objeto a alteração da planilha orçamentária, sem quehaja repercussão financeira. RESOLUÇÃO Nº316/2005 CD. Processonº05143360-5; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 28 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seus membros presentes,considerando o disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº008/2003,firmado com a Empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A., para os serviçosde construção do Trecho: BR-020 – Choro – CE-060. O presente aditivotem por objeto o acréscimo e supressão de serviços, constante na planilhaanexa ao presente processo, sem repercussão financeira. RESOLUÇÃONº317/2005 CD. Processo nº05143298-6; O Conselho Deliberativo doDERT, em sessão realizada aos 28 dias do mês de junho de 2005, àmaioria de seus membros presentes, considerando o disposto nos autosdo processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termode Aditamento ao Contrato nº107/2002, firmado com a Empresa LMTransportes Interestaduais Ltda, cujo objeto é o aluguel de 30 (trinta)Veículos Tipo Popular, no sentido de prorrogar o contrato original pormais 12 (doze) meses RESOLUÇÃO Nº318/2005 CD. Processonº05054807-7; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 28 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seus membros presentes,considerando o disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº051/2004,firmado com a Empresa TEIXEIRA CONSTRUÇÕES, para execuçãodos serviços de Acesso a Estátua de São Francisco, na cidade de Canindé-Ceará, no sentido de aditar ao contrato original o valor de R$63.477,13(sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e sete reais e treze centavos),correspondente ao percentual de 10,87% (dez vírgula oitenta e sete porcento) do valor do Contrato. RESOLUÇÃO Nº319/2005 CD. Processonº04551210-8; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 28 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seus membros presentes,considerando o disposto nos autos do processo acima citado.RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Realinhamento aoContrato nº097/2003, firmado com a Empresa Asfalto Nordeste Ltda.,para aquisição de produtos derivados do Petróleo, emulsão asfáltica, nosDistritos Operacionais do DERT, no valor de R$107.214,25 (cento esete mil, duzentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos),correspondente a 2,62% referente ao saldo existe no respectivo contratona data base do cálculo do Realinhamento de Preços e de 1,88% do valorinicial do mesmo contrato. RESOLUÇÃO Nº320/2005 CD. Processonº05141090-7; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 28 dias do mês de junho de 2005, à maioria de seus membros presentes,considerando o disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Excepcionalizar o procedimento de reter o percentual de 11% (onzepor cento) nos termos da instrução normativa Nº209 de 20/05/99 e daResolução Nº343/01 - CDD, sobre os serviços prestados pela AMPENGENHARIA LTDA. ao DERT, autorizando que referida empresacomprove os recolhimentos efetuados junto do INSS, a excepcionalizaçãoé referente a 3ª medição do Contrato nº104/2004, constante no processoacima citado. RESOLUÇÃO Nº321/2005 CD. Processo nº05141088-5;

O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 28 dias domês de junho de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerandoo disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Excepcionalizar o procedimento de reter o percentual de 11% (onzepor cento) nos termos da instrução normativa Nº209 de 20/05/99 e daResolução Nº343/01 - CDD, sobre os serviços prestados pela AMPENGENHARIA LTDA. ao DERT, autorizando que referida empresacomprove os recolhimentos efetuados junto do INSS, a excepcionalizaçãoé referente a 7ª medição do Contrato nº035/2004, constante no processoacima citado. RESOLUÇÃO Nº322/2005 CD. Processo nº05141089-3;O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 28 dias domês de junho de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerandoo disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Excepcionalizar o procedimento de reter o percentual de 11% (onzepor cento) nos termos da instrução normativa Nº209 de 20/05/99 e daResolução Nº343/01 - CDD, sobre os serviços prestados pela AMPENGENHARIA LTDA. ao DERT, autorizando que referida empresacomprove os recolhimentos efetuados junto do INSS, a excepcionalizaçãoé referente a 7ª medição do Contrato nº038/2004, constante no processoacima citado. RESOLUÇÃO Nº323/2005 CD. Processo nº05142653-6;O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 28 dias domês de junho de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerandoo disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Excepcionalizar o procedimento de reter o percentual de 11% (onzepor cento) nos termos da instrução normativa Nº209 de 20/05/99 e daResolução Nº343/01 - CDD, sobre os serviços prestados pela AMPENGENHARIA LTDA. ao DERT, autorizando que referida empresacomprove os recolhimentos efetuados junto do INSS, a excepcionalizaçãoé referente a 2ª medição do Contrato nº010/2004, constante no processoacima citado. RESOLUÇÃO Nº324/2005 CD. Processo nº05141093-1;O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 28 dias domês de junho de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerandoo disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Excepcionalizar o procedimento de reter o percentual de 11% (onzepor cento) nos termos da instrução normativa Nº209 de 20/05/99 e daResolução Nº343/01 - CDD, sobre os serviços prestados pela AMPENGENHARIA LTDA. ao DERT, autorizando que referida empresacomprove os recolhimentos efetuados junto do INSS, a excepcionalizaçãoé referente a 2ª medição do Contrato nº036/2004, constante no processoacima citado. RESOLUÇÃO Nº325/2005 CD. Processo nº05141092-3;O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 28 dias domês de junho de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerandoo disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Excepcionalizar o procedimento de reter o percentual de 11% (onzepor cento) nos termos da instrução normativa Nº209 de 20/05/99 e daResolução Nº343/01 - CDD, sobre os serviços prestados pela AMPENGENHARIA LTDA. ao DERT, autorizando que referida empresacomprove os recolhimentos efetuados junto do INSS, a excepcionalizaçãoé referente a 5ª medição do Contrato nº039/2004, constante no processoacima citado. RESOLUÇÃO Nº326/2005 CD. Processo nº05142652-8;O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 28 dias domês de junho de 2005, à maioria de seus membros presentes, considerandoo disposto nos autos do processo acima citado. RESOLVE:Excepcionalizar o procedimento de reter o percentual de 11% (onzepor cento) nos termos da instrução normativa Nº209 de 20/05/99 e daResolução Nº343/01 - CDD, sobre os serviços prestados pela AMPENGENHARIA LTDA. ao DERT, autorizando que referida empresacomprove os recolhimentos efetuados junto do INSS, a excepcionalizaçãoé referente a 2ª medição - (trecho 01) e 2ª medição - (trecho 02), doContrato nº109/2004, constantes no processo acima citado.RESOLUÇÃO Nº327/2005 CD. Processo nº05141094-0; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 28 dias do mês de junhode 2005, à maioria de seus membros presentes, considerando o dispostonos autos do processo acima citado. RESOLVE: Excepcionalizar oprocedimento de reter o percentual de 11% (onze por cento) nos termosda instrução normativa Nº209 de 20/05/99 e da Resolução Nº343/01 -CDD, sobre os serviços prestados pela AMP ENGENHARIA LTDA. aoDERT, autorizando que referida empresa comprove os recolhimentosefetuados junto do INSS, a excepcionalização é referente a 6ª medição doContrato nº021/2004, constante no processo acima citado. O Sr.Superintendente do DERT, encerrou os trabalhos dos quais para constareu, Rosalha Chaves Vasconcelos de Lima, Secretária do ConselhoDeliberativo do DERT, lavrei a presente ata, em 28.06.2005. DERT -DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES RODOVIAS E TRANSPORTES.,em Fortaleza, 17 de agosto de 2005.


*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº54/2002I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2002, PARAEXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE VIAS, NARODOVIA CE - 060, NO TRECHO: MINEIROLÂNDIA – MOMBAÇA,COM EXTENSÃO 26,8 KM (LOTE VIII),; II - CONTRATANTE:DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT; III - ENDEREÇO:; IV - CONTRATADA: R. FURLANI ENGE-NHARIA LTDA ; V - ENDEREÇO:; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:autorização do Sr. Superintendente “Ad Referendum” do ConselhoDeliberativo do DERT, datada de 18.08.2005, tudo de acordo com oprocesso nº05241079 – 0; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII -OBJETO: a supressão e o acréscimo de serviços (replanilhamento)sem repercussão financeira; IX - DA VIGÊNCIA:; X - DA RATIFI-CAÇÃO:; XI - DATA: 19.08.2005; XII - SIGNATÁRIOS: Engº PauloCésar Nunes de Pinho e Sr. Ruben Sérgio Furlani.

Lúcia Maria Cruz SousaCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº221/2002

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº221/2002,PARA REFORMA, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MERCADOPÚBLICO E GALPÃO DE FEIRANTES, AMBOS NO MUNICÍPIODE MASSAPÊ; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT; III -ENDEREÇO:; IV - CONTRATADA: AMP ENGENHARIA LTDA ; V -ENDEREÇO:; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: autorização doConselho Deliberativo do DERT, conforme RESOLUÇÃO Nº299/2005-CDD, de 21.06.2005, com fundamento no que dispõe o art.57, §1ºinciso I, da Lei nº8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com oprocesso nº05055943 - 5; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII -OBJETO: prorrogar , por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de execuçãodo Contrato nº221/2002, ficando a data do seu término prevista para17.09.2005; IX - DA VIGÊNCIA:; X - DA RATIFICAÇÃO:; XI - DATA:19.07.2005; XII - SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho eSr. Valmir Mendes de Oliveira.



I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº80/2003,PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EPREVENTIVA E FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS DEFÁBRICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS DEMANUTENÇÃO NA LINHA VOLKSWAGEM (CAMINHÕES); II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES - DERT; III - ENDEREÇO:; IV - CONTRATADA:CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ; V - ENDEREÇO:;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO DO CONSELHODELIBERATIVO DO DERT, CONFORME RESOLUÇÃO Nº387/2005 -CDD, DE 09.08.2005, TUDO DE ACORDO COM PROCESSONº05197937-3; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII -OBJETO: PRORROGAR, POR MAIS 02 (DOIS) ANOS, FICANDOA DATA DO TÉRMINO PREVISTA PARA 19.08.2007; IX - DAVIGÊNCIA:; X - DA RATIFICAÇÃO:; XI - DATA: 12.08.2005; XII -SIGNATÁRIOS: ENGº PAULO CÉSAR NUNES DE PINHO E SR.FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO JÚNIOR.



I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2004,PARA A REFORMA DA RESIDÊNCIA OFICIAL DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, EM FORTALEZA; II - CONTRATANTE:DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT; III - ENDEREÇO:; IV - CONTRATADA: ZATELLI & MEDEIROS –PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; V - ENDE-REÇO:; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: autorização do ConselhoDeliberativo do DERT – RESOLUÇÃO Nº372/2005 - CDD, datada de26/07/2005, tudo de acordo com o proc. nº04321451 - 7; VII- FORO:Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: a supressão e o acréscimo deserviços (replanilhamento) com repercussão financeira para mais, nasobras, correspondente a 15,97% (quinze vírgula noventa e sete porcento), do Contrato Inicial, é de R$14.804,99 (quatorze mil, oitocentose quatro reais e noventa e nove centavos), passando o montante totalde R$92.717,61 (noventa e dois mil, setecentos e dezessete reais e sessenta

e um centavos), para R$107.522,60 (cento e sete mil, quinhentos e vintee dois reais e sessenta centavos).; IX - DA VIGÊNCIA:; X - DARATIFICAÇÃO:; XI - DATA: 08.08.2005; XII - SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Cláudio Roberto de Medeiros Silva.



I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2004,PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA NA ESCOLA DE 1º GRAUJOAQUIM MOREIRA DE SOUZA; II - CONTRATANTE: DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT;III - ENDEREÇO:; IV - CONTRATADA: SIGNUS CONSTRUÇÕESE ASSESSORIA TÉCNICA LTDA ; V - ENDEREÇO:; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVODO DERT, RESOLUÇÃO Nº257/2005 - CDD, DE 24.05.2005, COMFUNDAMENTO NO ART.57, §1º, INCISO I E §2º DA LEI Nº8.666/93,TUDO DE ACORDO COM PROCESSO Nº05053078-0; VII- FORO:Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 60 (sessenta)dias, ficando seu término prevista para 29.08.2005; IX - DA VIGÊNCIA:;X - DA RATIFICAÇÃO:; XI - DATA: 31.05.2005; XII - SIGNATÁRIOS:Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. João José de Lucena Rodrigues.



I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2005,PARA REFORMA DA UNIDADE DE TERAPIA RESPIRATÓRIANO HOSPITAL GERAL DE MESSEJANA – HGM, EM FORTALEZA -CE; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT; III - ENDEREÇO:; IV -CONTRATADA: COMBASE ENGENHARIA COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO:; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: autorização do Conselho Deliberativo do DERT, conformeRESOLUÇÃO Nº368/2005 – CDD, de 26.07.2005, com respaldo legalno que dispõe o art.65, inciso II, §1º da Lei 8.666/93 e suas alterações,e art.1º, inciso VIII do Dec. Est. Nº27.118, de 27.06.2003, tudo deacordo com o processo nº05054814 - 0; VII- FORO: Comarca deFortaleza; VIII - OBJETO: Acréscimo de 23,34% (vinte e três vírgulatrinta e quatro por cento) do Contrato Original, é de R$29.156,00(vinte e nove mil, cento e cinquenta e seis reais), passando o montantetotal de R$124.911,11 (cento e vinte e nove mil, novecentos e onzereais e onze centavos), para R$154.067,11 (cento e cinquenta e quatromil, sessenta e sete reais e onze centavos); IX - DA VIGÊNCIA:; X - DARATIFICAÇÃO:; XI - DATA: 05.08.2005; XII - SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Alexandre Mendes de Oliveira.



I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2005, PARAREFORMA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIOMARCELINO CHAMPAGNAT; II - CONTRATANTE: DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT;III - ENDEREÇO:; IV - CONTRATADA: CONSTRUÇÕES E LOCA-ÇÕES ANSA LTDA ; V - ENDEREÇO:; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: AUTORIZAÇÃO DO SR. SUPERINTENDENTE “ADREFERENDUM” DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DERT, DE18.07.2005, COM FUNDAMENTO NO ART.57, §1º, INCISO II E §2ºDA LEI Nº8.666/93, TUDO DE ACORDO COM PROCESSONº05196282-9; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII -OBJETO: PRORROGAR, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, FICANDOSEU TÉRMINO PREVISTA PARA 24.09.2005; IX - DA VIGÊNCIA:; X -DA RATIFICAÇÃO:; XI - DATA: 18.07.2005; XII - SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Alexandre Napoleão Soriano Aderaldo.



Nº DO DOCUMENTO CC09/2005CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES - DERT CONTRATADA: TECHNICA CON-SULTORIA E PROJETOS INDUSTRIAIS . OBJETO: SERVIÇOS


DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CÁLCULO ESTRUTURALDAS FUNDAÇÕES E PILARES EM CONCRETO ARMADO PARAO CENTRO CULTURAL - COR DA CULTURA - BOM JARDIM.MODALIDADE DA LICITAÇÃO:. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL:Com fundamento no art.24, I da Lei nº8.666/93, Decreto Estadualnº27,456/2004, publicado no D.O.E em 31.05.2004, devidamenteautorizada pelo Sr. Superintendente “Ad referendum” do ConselhoDeliberativo do DERT, aos 09.06.2005 e Cadastrado Sistema deIntenções de Gastos nº011011000, constante do processonº05141427-9 Atenciosamente, Lúcia Maria Cruz SousaCoordenadora Jurídica do DERT FORO: Comarca de Fortaleza.VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias. VALOR GLOBAL: R$5.000,00 (quinzemil reais) pagos em para pagamento no final dos serviços DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08200001.04.122.177.11581; Construção deEdificações Públicas, Elemento de Despesa: 449051; Obras e Instalações,ADR: 01, Fonte: 01/Cota parte do Fundo de Participação dos Estados(FPE). DATA DA ASSINATURA: 30.06.2005 SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Paulo André Brasil Barroso



Nº DO DOCUMENTO 67/2005CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES - DERT CONTRATADA: COMBASE ENGENHA-RIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: CONSTRUÇÃODA RELOCALIZAÇÃO DO POSTO FISCAL DA SEFAZ DE MATAFRESCA, NA BR – 304/KM 65, EM ARACATI – CE. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº064/2004. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Nº8.666/93, DecretoEstadual nº27.118 de 27.06.2003, a Concorrência Pública nº64/2004-DERT/CCC, e seus anexos, devidamente cadastrada no Sistema deControle de Gastos – SGC.WEB, homologada pelo Sr. Superintendente”Ad Referendum” do Conselho Deliberativo do DERT, de 15.04.2005,constante no processo nº04398041-4 FORO: Comarca de Fortaleza.VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias. VALOR GLOBAL:R$1.788.000,00 (Um milhão, setecentos e oitenta e oito mil reais),pagos em até o 30º (trigésimo) dia seguinte ao dia da apresentação dafatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.04.122.177.11581;Construção de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449051;Obras e Instalações; ADR: 07; Fonte; 85 – Convênios com ÓrgãosEstaduais. DATA DA ASSINATURA: 28.04.2005 SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Alexandre Mendes de Oliveira



Nº DO DOCUMENTO 82/2005CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES - DERT CONTRATADA: CONSTRUÇÕEES E LOCA-ÇÕES ANSA LTDA. OBJETO: CONSTRUÇÃO DA QUADRA DEESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIOPADRE ANCHIETA, EM CAMOCIM. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:COTAÇÃO DE PREÇOS Nº27/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comfundamento o Acordo de Empréstimo Nº4591-BR, firmado entre oEstado do Ceará e o Banco Internacional para a Reconstrução eDesenvolvimento – BIRD, conforme disposto no art.42, §5º, da LeiFederal nº8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as Diretrizes paraAquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, dejaneiro de 1995, revisadas em janeiro e agosto de 1999, em setembro de1997 e janeiro de 1999, tudo constante no processo nº04289123-0,devidamente homologada pelo Sr. Superintendente “Ad Referendum” doConselho Deliberativo do DERT, aos 06.07.2005 FORO: COMARCADE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS CORRIDOS.VALOR GLOBAL: R$269.936,68 (duzentos e sessenta e nove mil,novecentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos), sendo 17%para mão-de-obra e 83% para materiais pagos em até o 30º (trigésimo) diaseguinte ao dia da apresentação da fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Banco Mundial – BIRD, Acordo de Empréstimo nº4591 - BR, com aseguinte classificação funcional: 08200001.04.122.177 - 11582;Recuperação de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449051;Obras e Instalações; ADR: 02; Fonte: 85/Convênios com Órgãos Estaduais.DATA DA ASSINATURA: 13.07.2005 SIGNATÁRIOS: Engº Paulo CésarNunes de Pinho e Sr. Alexandre Napoleão Soriano Aderaldo


*** *** ***


CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES – DERT CONTRATADA: MONTEPLAN ENGE-NHARIA LTDA . OBJETO: REFORMA DA ESCOLA DE ENSINOFUNDAMENTAL E MÉDIO JOSÉ JOACY PEREIRA , NO MUNICÍPIODE ARATUBA - CE. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: COTAÇÃO DEPREÇOS nº028/2005-DERT.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comfundamento o Acordo de Empréstimo Nº4591-BR, firmado entre o Estadodo Ceará e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento –BIRD, conforme disposto no art.42, §5º, da Lei Federal nº8.666, de 21 dejunho de 1993, bem como as Diretrizes para Aquisições no Âmbito deEmpréstimos do BIRD e Créditos da AID, de janeiro de 1995, revisadas emjaneiro e agosto de 1999, em setembro de 1997 e janeiro de 1999,devidamente homologada pelo Sr. Superintendente “Ad Referendum” doConselho Deliberativo do DERT, aos 17.07.2005 FORO: Comarca deFortaleza. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias corridos. VALOR GLOBAL:R$184.001,25 (cento e oitenta e quatro mil, um real e vinte e cinco centavos),sendo 19% (dezenove por cento) para Mão - de - Obra e 81% (oitenta e umpor cento) pagos em até o 30º (trigésimo) dia seguinte ao dia da apresentaçãoda fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.04.122.177 - 11582;Recuperação de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449051; Obras eInstalações; ADR: 05; Fonte: 85/Convênios com Órgãos Estaduais. DATADA ASSINATURA: 27.07.2005 SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes dePinho e Sr. Geraldo Andrade de Aragão



Nº DO DOCUMENTO 89/2005CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT CONTRATADA: SERT ENGENHARIA DEINSTALAÇÃO LTDA . OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS DEREFORMA E DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA DO CENTRO DOHOSPITAL DE MESSEJANA - LOTE I. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:DISPENSA DE LICITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COMFUNDAMENTO A DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO SR.SUPERINTENDENTE DO DERT, COM FULCRO NO ART.24, INCISOIV DA LEI Nº8.666/93, DEVIDAMENTE RATIFICADA AOS 26/07/2005,PELO SR. SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, PUBLICADA NODIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, TUDO CONFORME PROCESSONº05133386-4 FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 90(NOVENTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$509.923,71 (quinhentos e novemil, novecentos e vinte e três reais e setenta e um centavos), pagos em até o30º (trigésimo) dia seguinte ao dia da apresentação da fatura DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Elemento deDespesa; 449051; Obras e Instalações, ADR: 02, Fonte: 85/Convênios comÓrgãos Estaduais. DATA DA ASSINATURA: 27.07.2005 SIGNATÁRIOS:Engº Paulo César Nunes de Pinho e José Ednardo de Assis



Nº DO DOCUMENTO 90/2005CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES - DERT CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIALTDA . OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃODO SISTEMA DE AR CONDICIONADO DO CENTRO CIRÚRGICODO HOSPITAL DE MESSEJANA - LOTE II. MODALIDADE DALICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: COM FUNDAMENTO A DISPENSA DE LICITAÇÃO PELOSR. SUPERINTENDENTE DO DERT, COM FULCRO NO ART.24,INCISO IV DA LEI Nº8.666/93, DEVIDAMENTE RATIFICADA AOS26/07/2005, PELO SR. SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA,PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, TUDO CONFORMEPROCESSO Nº05133386-4 FORO: COMARCA DE FORTALEZA.VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$299.000,00(duzentos e noventa e nove mil reais) pagos em até o 30º (trigésimo) diaseguinte ao dia da apresentação da fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Elemento de Despesa; 449051;Obras e Instalações, ADR: 02, Fonte: 85/Convênios com Órgãos Estaduais.DATA DA ASSINATURA: 27.07.2005 SIGNATÁRIOS: Engº Paulo CésarNunes de Pinho e Sr. José Ronaldo de Carvalho Fontenele


*** *** ***


EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2005CEDENTE: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA.CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES - DERT. OBJETO: A CESSÃO A TÍTULOGRATUITO , POR PARTE DA CEDENTE AO CESSIONÁRIO, DOUSO DO EQUIPAMENTO PLOTTER ENCAD - NOVAJET-3 , NºDETOMBAMENTO: 2751 E NºDE SÉRIE: BN593, COM A FINALIDADEDE IMPRESSÃO DE SEUS PROJETOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E MAPAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:. VIGÊNCIA:CESSÃO DE USO É INDETERMINADO. FORO: COMARCA DEFORTALEZA. DATA DA ASSINATURA: 08.08.2005. SIGNATÁRIOS:SR. RÔMULO DOS SANTOS FORTES E ENGº PAULO CÉSAR NUNESDE PINHO.


*** *** ***TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº225/2002

TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO ADITIVOAO CONTRATO Nº225/2002, DATADO DE 27.05.2005,CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT E A EMPRESA COMBASEENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, PARA REFORMAE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE IMAGENS DO HOSPITAL GERALDR. CÉSAR CALS, EM FORTALEZA. FUNDAMENTO: autorizaçãodo Conselho Deliberativo do DERT, conforme RESOLUÇÃO Nº390/2005-

CDD, de 09.08.2005, constante da COMUNICAÇÃO INTERNAexpedida pela CONSULTORIA JURÍDICA do DERT, datada de21.07.2005 - Processo nº05198334-6. OBJETO: RE-RATIFICAR anumeração do ADITIVO ao CONTRATO Nº225/2002, datado de27.05.2005, para fins de: Onde se lê “SEGUNDO ADITIVO AOCONTRATO Nº225/2002...................”, leia-se “QUARTO ADITIVOAO CONTRATO Nº225/2002...........................”. FORO: Comarca deFortaleza. DATA: 17.08.2005. SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunesde Pinho e Sr. Alexandre Mendes de Oliveira. DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT, em Fortaleza,26 de agosto de 2005.


*** *** ***CORRIGENDA

A Carta Contrato nº009/2005, foi cadastrado indevidamente no SIAPsob nº de SIC: 80302, de forma que onde se lê: DUPLO M. ENGE-NHARIA LTDA Leia-sê: TECHNICA CONSULTORIA E PROJETOSINDUSTRIAIS, Fortaleza 24 de agosto de 2005. DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES – DERT, emFortaleza, 24 de agosto de 2005.


*** *** ***

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº346/2005 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do VIII SEMISEC-Seminário Multiprofissional de Secretariado, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15e seu §1º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAutarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de julho de 2005.

Jose Valdomiro Távora de CastroSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº346/2005 DE 27 DE JULHO DE 2005

NOME CARGO OU FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTAL

QUANT. VALOR ACRÉSCIMO % TOTAL DE CUSTO

Marlene Faco Lima Membro da COAUD IV 23/08/2005 à SAO LUIS/MA 4,5 95,00 40% 598,50 67,50 354,20 1.020,20

27/08/2005

Marta da Silva Nascimento Auxiliar Administrativo V 23/08/2005 à SAO LUIS/MA 4,5 81,00 40% 510,30 67,50 354,20 932,00

27/08/2005

Maria de Fatima Guedes Auxiliar Técnico IV 23/08/2005 à SAO LUIS/MA 4,5 95,00 40% 598,50 67,50 354,20 1.020,20

27/08/2005

Lucia Helena Alves Auxiliar Técnico IV 23/08/2005 à SAO LUIS/MA 4,5 95,00 40% 598,50 67,50 354,20 1.020,20

27/08/2005

Liana Oliveira Mena Barreto Auxiliar de Administração V 23/08/2005 à SAO LUIS/MA 4,5 81,00 40% 510,30 67,50 649,52 1.227,30

27/08/2005

*** *** ***PORTARIA Nº395/2005 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor MÁRIO MACIEL DE SOUSA , ocupante do cargo de Gerente do Núcleo de Registro, lotado no Núcleo de Registro a viajar a cidadede Brasília-DF, representando, no período de 22/08/2005 a 23/08/2005, a fim de participar da XIV Reunião do Fórum Consultivo, o Superintendente,concedendo-lhe 1,5 diária e meia no valor unitário de R$135,00 (cento e trinta e cinco reais), acrescidos de 60% (sesssenta por cento), no valor total deR$391,50 (trezentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos) epassagem aérea, para o trecho Fortaleza -Brasília -Fortaleza, no valor de R$1.305,44 (hum mil trezentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos),perfazendo um total R$1.696,94 (hum mil seiscentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, combinadocom os arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II do Anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2005.

José Valdomiro Távora de CastroSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº399/2005- O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deComporem comissão de Exames de Habilitação Volante na cidade de Itapipoca, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alíneab do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAutarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 deagosto de 2005.





NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. TOTAL

DIÁRIAS

Francisco Cardoso Amora Tindou FISCAL TRANSITO V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Geraldo Militao da Silva MOTORISTA. V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Joao Alves de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Maria da Silva Mendonca AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Tereza de Jesus Coelho AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Antonio de Loiola Cunha MOTOCICLISTA V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Antonio Erivaldo de Oliveira AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Jose Wilson Carneiro da Silva MECANICO DE MAQUINAS VEICULOS V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Djacira Gomes Mendonca Marques AUXILIAR TÉCNICO IV ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 37,00 129,50

Antonio Fernando Brito de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Francisco Celio Falcao Queiroz ARQUITETO IV ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 37,00 129,50

Jose Aecio de Melo AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Luciano Pinheiro Castelo Branco OFICIAL DE MANUTENCAO V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Manoel Tabosa de Carvalho ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Maria Edna Araujo dos Santos AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Maria Madalena Mendes de Aquino AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Antonia Rita Lafaiete de Araujo AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Joao Batista Sampaio VISTORIADOR. V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Jezuina Ana Alves AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Jose Orlando Pinto Lima AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Jose Ferreira Nogueira OFICIAL DE MANUTENCAO V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Maria das Gracas Pires de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Maria Glede Batista de Castro Sampaio AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Maria Delurd dos Santos AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Maria Neuta de Lima Fernandes AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Edmilson Batista Silva DESENHISTA V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Jose Gerardo do Nascimento Vidal FISCAL TRANSITO V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Geltina Severiano de Andrade Barroso MEMBRO DA COAUD IV ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 37,00 129,50

Ana Lusia Vieira Monteiro CHEFE DE POSTO DE TRÂNSITO IV ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 37,00 129,50

Maria Lucia Fialho Rocha AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Jose Edir Araujo ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Gerardo Rodrigues de Freitas VISTORIADOR. V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Jose Itamar dos Santos MOTORISTA. V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

Francisco Walter Barroso Forte MOTORISTA. V ITAPIPOCA/CE 26/08/2005 à 29/08/2005 3,5 35,00 122,50

*** *** ***PORTARIA Nº401/2005 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do processo nº05186219-0 do SPU,RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art.209 e seguintes da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, os SERVIDORES MARIA AUXILIADORASILVA ABRAÃO, RITA DE CACIA MAGALHÃES PESSOACOUTINHO e JOÃO DINANCÊS DE ANDRADE, para sob a presidênciado primeiro integrarem a Comissão de Sindicância a fim de apurar,no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos relatados no processo nº05186219-0do SPU. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,25 de agosto de 2005.



*** *** ***

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

PORTARIA Nº143-C/2005 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor FRANCISCO JOBSON MARTINS DINIZ , ocupante docargo de Agente Penitenciário, matrícula nº004606-1-3, deste órgão,a viajar à cidade de Mulungú/CE, partindo de Fortaleza, no dia 10 dejulho do ano em curso a fim de participar de audiência de instrução,concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$35,00 (trintae cinco reais), totalizando R$17,50 (dezessete reais e cinquentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 07 dejulho de 2005.

José Evânio GuedesSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA


*** *** ***

PORTARIA Nº163-A/2005 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor FERNANDO ANTONIO LOPES ALBANO , ocupante do cargode Agente Penitenciário e Assistente Técnico, símbolo DAS-2, matrículanº111.798-1-9, deste órgão, a viajar às cidades de Canindé, independênciae Crateús, partindo de Fortaleza, nos dias 05 e 06 de agosto do ano emcurso a fim de analisar a manutenção das Cadeias Públicas das referidascidades, concedendo-lhe 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitáriode R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$55,50 (cinquenta e cincoreais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,em Fortaleza, 04 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº167-A/2005 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor CÍCERO ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS , ocupante docargo de Assessor Técnico, Símbolo DAS-1, matrícula nº138891-1-2, desteórgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, partindo de Fortaleza, noperíodo de 09 a 23 de agosto do ano em curso a fim de exercer as funções deDiretor Adjunto na Penitenciária Industrial Regional do Cariri - PIRC,concedendo-lhe 14 (quatorze) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário deR$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$638,00 (seissentos e trintae oito reais), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classeIII do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 08 de agosto de 2005.



*** *** ***


PORTARIA Nº170-A/2005 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de recambiarem preso, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 1º; alínea “ b “ do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; combinado com o disposto no anexo III, doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇAE CIDADANIA, em Fortaleza, 10 de agosto de 2005.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº170-A/2005 DE 10 DE AGOSTO DE 2005

NOME CARGO OU FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA TOTAL

QUANT. VALOR ACRÉSCIMO % TOTAL DE CUSTO

CELSO MURILO REBOUÇAS Agente Penitenciário III 11 e 12.08.05 Fortaleza/Sãu 01 (uma) R$108,00 40% R$226,80 R$67,50 R$294,30

DE MENDONÇA eSupervisor de Núcleo, Luiz do Maranhão/ e 1/2 (meia)

Símbolo DAS-1 Fortaleza

ELINDOMAR BATISTA Agente Penitenciário V 11 e 12.08.05 Fortaleza/São Luiz 01 (uma) R$81,00 40% R$170,10 R$67,50 R$237,60

CAMINHA eAuxiliar Logístico, do Maranhão/ e 1/2 (meia)

Símbolo DAS-4 Fortaleza

*** *** ***PORTARIA Nº170-B/2005 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor JOSENIR GONÇALVES DA SILVA , ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº163.143-1-5, deste órgão, a viajar àcidade de Quixadá, no período de 11 a 16 de agosto do ano em curso a fim de reforçar a segurança interna da Cadeia Pública da referida cidade,concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$192,50 (cento e noventa e doisreais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 10de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº170-C/2005- O Pasta, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de escoltarem e conduzirem internis, concedendo-lhes diárias, de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 10 de agosto de 2005.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº170-C/2005 DE 10 DE AGOSTO DE 2005

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

ANTONIO BENEVENUTO GUERRA Motorista V 11 e 12.08.05 FItaitinga/Graça/Ibiabina 01 (uma) e R$25,00 R$52,50

1/2 (meia)

JOSÉ WELLINGTON DE Agente de Administração V 11 e 12.05 Itaitinga/Graça/Ibiapina 01 (uma) e R$35.00 R$52,50

VASCONCELOS 1/2 (meia)

*** *** ***PORTARIA Nº170-D/2005 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor REGISDENI PIMENTEL DE LIMA , ocupante do cargo deAgente Penitenciário, matrícula nº163.170-1-2, deste órgão, a viajar àcidade de Itapipoca, partindo de Santa Quitéria/CE, no dia 12 de agostodo ano em curso a fim de realizar transferência de preso, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais),totalizando R$17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 10 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº172-A/2005 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor RAIMUNDO SILVA TORRES , que exerce a função de Motorista,matrícula nº004708-1-3, deste órgão, a viajar à cidade de Cascavel, noperíodo de 15 a 20 de agosto do ano em curso a fim de reforçar a segurançainterna da Cadeia Pública da referida cidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais),totalizando R$192,50 (cento e noventa e dois reais e cinquenta centavos),

de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexoI do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 12 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº172-B/2005 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor EVANDRO HENRIQUE DE SOUSA, ocupante do cargo de AgentePenitenciário, matrícula nº007514-1-3, deste órgão, a viajar à cidade deSantana do Acaraú, no período de 15 a 20 de agosto do ano em curso a fim dereforçar a segurança interna da Cadeia Pública da referida cidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$35,00 (trinta ecinco reais), totalizando R$192,50 (cento e noventa e dois reais e cinquentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classeV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 12 de agosto de 2005.



*** *** ***


PORTARIA Nº174/2005 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noprocesso nº05281309-6 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de SEBASTIÃO FERREIRA LIMA , matrícula nº004391-1-8,exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais, ocorrido em 01 de agosto de 2005, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CartórioCavalcanti Filho, em 02 de agosto de 2005, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º doDecreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº174-A/2005 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de reforçarem a segurança internadas Cadeias Públicas do interior do Estado, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,em Fortaleza, 17 de agosto de 2005.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº174-A/2005 DE 17 DE AGOSTO DE 2005

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

ELIEUSON FERREIRA RIBEIRO Agente Penitenciário V 18 a 23.08.05 Cascavel 05 (cinco) e R$35,00 R$192,501/2 (meia)

JOÃO MONTEIRO PEDROSA Auxiliar de Serviços Gerais V 18 a 23.08.05 Tauá 05 (cinco) e R$35,00 R$192,501/2 (meia)

*** *** ***PORTARIA Nº174-B/2005 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de vistoriarem os serviços dereforma na Cadeia Pública de Jaguaribe e fazerem análise técnica no imóvel que será locado por esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2005.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº174-B/2005 DE 17 DE AGOSTO DE 2005


JAYMESSON LINS MACIEL Assessor Técnico, Símbolo DNS-2 III 18 e 19.08.05 Jaguaribe e Icó 01 (uma) e R$44,00 R$66,001/2 (meia)

JOSÉ BENTO LAURINDO DE Agente Penitenciário e III 18 e19.08.05 Jaguaribe e Icó 01 (uma) e R$44,00 R$66,00ARAÚJO Coordenador, Símbolo DNS-2 1/2 (meia)

*** *** ***PORTARIA Nº176/2005 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº.05281404-1 do Sistema de Protocolo Único,RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES JOSÉ MORAES DEARAÚJO,matrícula nº008936.1.7,JOSÉ SANTANA DOS SANTOS,matrícula nº125819.1.2 e FRANCISCO CAROLINO MARANHÃOFILHO, matrícula nº125790.1.2, pelos relevantes serviços prestadosno Instituto Penal Paulo Sarasate, trabalhando com eficiência, dedicaçãoe acendrado espírito público. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de2005.


*** *** ***PORTARIA 181/2005 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº05281431-9 do Sistema de Protocolo Único - SPU, RESOLVE nos termosdo Art.209, item II da Lei nº9.826, de 14.05.1974, determinar a instauraçãode Sindicância para apurar arrombamento da porta principal daAdministração do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes, de onde foisubtraída uma televisão da marca CCE de 20", pertencente ao referidoInstituto,tendo em vista os fatos narrados através do Ofício nº1592/2005de 09.08.2005 do Coordenador da COSIPE - José Bento Laurindo deAraújo e Ofício nº758/2005 de 08.08.2005 da Diretora Adjunta do NúcleoPsiquiátrico - NUSI - Dra. Maria Vilmacy de Sousa Bezerra. SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de agosto de 2005.


*** *** ***

PREGÃO ELETRÔNICO Nº024/2005PROCESSO Nº05175026-0

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DASECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, de acordo com o art.3º e §1º, 2ºe 3º do Decreto 26.818 de 08/11/2002, D.O. 12/11/2002, comunica aosinteressados que no dia 20/09/2005 às 14:00 horas, através do site www.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o supramencionado Pregão Eletrônico, destinado alocação de equipamentos de radiocomunicação para esta Secretaria.Para maiores informações e aquisição de cópias do EDITAL, os interessadosdeverão dirigir-se às Agências do Banco do Estado do Ceará - BEC, e efetuar opagamento da taxa de R$5,00 (Cinco reais), através do DAE (Documento deArrecadação Estadual), Código da Receita 7269, e posteriormente dirigir-se aesta Comissão, Rua Antônio Augusto, nº555, fone: 3101-2857, no horário de08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, ou gratuitamente pelos siteswww.sead.ce.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. No caso de obtenção do editalpela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão deLicitação e informar através do Fax: 3101-2857, os seguintes dados: Nº doEdital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 31 de agosto de 2005.

Jaymesson Lins MacielPREGOEIRO DA CPL

*** *** ***AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/ARCE/2005I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: AgênciaReguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE;III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1789, 14º andar, Aldeota,Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: NACIONAL SERVIÇOS


PROFISSIONAIS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Oscar Pedrosa Horta,2340, Pq das Nações, Caucaia - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art.65, I, “b”, e II, “d”, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - CE;VIII - OBJETO: Fica alterada a planilha analítica do contrato,passando a mesma a ser a do Anexo I deste Termo Aditivo, com oacréscimo do valor global do contrato, que passa a ser de R$875.779,73(oitocentos e setenta e cinco mil, setecentos e setenta e nove reais esetenta e três centavos), conforme anexo II deste Termo Aditivo, tendoem vista a majoração do salário da categoria profissional de Limpeza eConservação e a obrigatoriedade de lhe ser fornecido vale-refeição novalor de R$3,86 (três reais e oitenta e seis centavos), por força deConvenção Coletiva de Trabalho, a partir de 1º de março de 2005, bemcomo a alteração dos quantitativos das categorias de Programador Plenoe Assistente Técnico, com acréscimo total de R$81.061,13 (oitanta eum mil e sessenta e um reais e treze centavos) ao valor inicial docontrato. Fica a CONTRATANTE conseqüentemente obrigada aressarcir à CONTRATADA o montante de R$5.012,51 (cinco mil edoze reais e cinqüenta e um centavos), quantia correspondentes àsdiferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos relativamenteaos meses de abril a junho de 2005, alcançados pelos efeitos da convençãocoletiva de que trata o item acima, consoante Anexo II deste TermoAditivo; IX - DA VIGÊNCIA: 05/04/2006; X - DA RATIFICAÇÃO:Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condiçõesanteriormente avençadas e não conflitantes com o presente TermoAditivo; XI - DATA: 8/7/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Lúcio CorreiaLima (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Virlene MariaGuanabara Araújo Vasconcelos (Representante Legal da Contratada).

Gislene Rocha de LimaPROCURADORA

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº53, de 31 de agosto de 2005

APROVA A REVISÃO E HOMO-LOGA O REAJUSTE DA TARIFAMEDIA DE DISTRIBUIÇÃO DEGÁS CANALIZADO NO CEARÁ,REFERENTE AO CONTRATO DECONCESSÃO FIRMADO ENTREO ESTADO DO CEARÁ E ACEGÁS.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIAREGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADODO CEARÁ - ARCE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IIIdo Decreto Estadual nº25.059, de 15 de julho de 1998, e de acordo coma deliberação do Conselho Diretor da Arce na reunião ordinária realizadano dia 31 de agosto de 2005; e, CONSIDERANDO que é competência daARCE atuar, na forma da lei e do contrato, nos processos de definiçãoda tarifa de distribuição de gás canalizado, conforme os artigos 8º, incisoXV, e 11 da Lei Estadual nº12.786, de 30 de dezembro de 1997, e oartigo 3o, inciso XII, do Decreto Estadual nº25.059, de 15 de julho de1998, e o aditivo ao contrato de concessão; CONSIDERANDO que asdisposições sobre revisão e reajuste tarifário constam do contrato deconcessão de gás canalizado firmando entre o Estado do Ceará e aCEGÁS, em 30 de dezembro de 1993, conforme as cláusulas 4.4 e 14 eAnexo I; CONSIDERANDO que, de acordo com o contrato de concessãoe seu aditivo, cabe à ARCE a aprovação da tarifa média, conforme acláusula 14.1 e Anexo I; CONSIDERANDO que o contrato de concessãofaculta à concessionária adotar tarifas diferenciadas considerando nível,tipo e perfil de consumo, desde que mantida uma receita no máximoigual a que seria obtida aplicando-se a tarifa média, conforme item 2 doAnexo I; CONSIDERANDO que a Tarifa Média (TM) corresponde aovalor resultante da soma do Preço de Venda pela Petrobrás (PV) e daMargem Bruta de Distribuição (MB), conforme item 1, do Anexo I, docontrato de concessão; CONSIDERANDO que a CEGÁS, por meio dacorrespondência CEGÁS PR Nº044/05, de 28 de abril de 2005,encaminhou proposta de revisão tarifária, correspondente à revisão damargem bruta de distribuição da concessionária. CONSIDERANDO oconteúdo do processo PCEE/CDR/0004/2005, referente à revisãotarifária do serviço de distribuição de gás canalizado no Estado do Ceará;CONSIDERANDO o conteúdo do processo PCEE/CDR/0009/2005,referente à Audiência Pública da revisão tarifária, na modalidadeIntercâmbio Documental; CONSIDERANDO que a CEGÁS, por meioda correspondência CEGÁS PR Nº095/05, de 22 de agosto de 2005,encaminhou pedido de homologação do reajuste tarifário decorrente damajoração do preço do gás a ser realizada, de forma parcelada, pelaPETROBRÁS a razão de 6,5% no dia 1o de setembro de 2005 e 5% nodia 1o de novembro de 2005; CONSIDERANDO o conteúdo do processoPCEE/CDR/0008/2005, referente ao reajuste tarifário do serviço dedistribuição de gás canalizado no Estado do Ceará, decorrente da majoração

do preço do gás realizado pela PETROBRÁS; CONSIDERANDO osPareceres e a Nota Técnica que instruem os processos PCEE/CDR/0004/2005 e PCEE/CDR/0008/2005. RESOLVE:Art.1º Aprovar a revisão da Tarifa Média, no que se refere à margembruta de distribuição a ser praticada pela CEGÁS, que passa a ser deR$0,1006 por m3.Art.2º Homologar o reajuste da Tarifa Média, no que ser refere ao preçode venda da Petrobrás reajustado, que passa a ser de:I – R$0,3115 por m3 a partir do dia 1o de setembro de 2005; eII – R$0,3271 por m3 a partir do dia 1o de novembro de 2005.Art.3º Aprovar, em razão do artigo 1o e 2o, a nova Tarifa Média daconcessionária, que passa a ser de:I – R$0,4121 por m3 a partir de 1o de setembro de 2005; eII – R$0,4277 por m3 a partir de 1o de novembro de 2005.Parágrafo único. A tarifa é aprovada ex-impostos de qualquer natureza“ad valorem”, que deverão ser aplicados por ocasião dos seus fatosgeradores, de acordo com a legislação tributária correspondente.Art.4º A tarifa aprovada tem como referência:I – poder calorífico superior (pcs): 9.400 Kcal/m3II – temperatura: 20º CIII – pressão:1 atmArt.5º A tarifa aprovada estará em vigor a partir das datas referidas nosincisos I e II do artigo 3o.Art.6º A CEGÁS deverá enviar à ARCE e divulgar na imprensa planilhacom os valores das tarifas diferenciadas que praticar, nos termos daautorização que lhe confere o item 2, do Anexo I, do contrato deconcessão.SEDE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, aos 31de agosto de 2005.

Lúcio Correia LimaPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

De acordo:José Luiz Lins dos Santos

CONSELHEIRO DIRETOR

*** *** ***SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO

MEIO AMBIENTE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº159/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso desuas atr ibuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorEDUARDO ALCÂNTARA BEZERRA , ocupante do cargo deCoordenador da Coordenador ia Florestal , s ímbolo DNS-2,matrícula nº000366-1-7, desta Autarquia, a viajar à cidade deRECIFE - PE, no período de 23 a 24 de agosto do corrente ano, afim de participar do Seminário sobre Rede Virtual de Informaçõesda Caatinga, concedendo-lhe 1.5 (uma e meia) diária, no valorunitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no valor total de R$243,00 (duzentos equarenta e três reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor totalde R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagemaérea, para o trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, novalor de R$727,21 (setecentos e vinte e sete reais e vinte e umcentavos), totalizando R$1.037,71 (um mil, trinta e sete reais esetenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1ºe §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I,combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da SEMACE. SUPETRINTENDÊNCIAESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de agostode 2005.

Romeu Aldigueri de Arruda CoelhoSUPERINTENDENTE


*** *** ***RESOLUÇÃO COEMA Nº15, de 25 de agosto de 2005.O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuiçõesque lhe conferem os arts. Art.2º, item 2 e 7, da Lei nº11.411, de 28.12.87,Art.2º, VII, do Decreto nº23.157, de 08.04.94; RESOLVE:Art.1º - APROVAR com base no do Parecer Técnico NºNº2235/05-COPAM/NUCAM, de Interesse da empresa Nasser Hissa ArquitetosAssociados Ltda., referente ao Projeto Máster Plan denominado Cumbuco


Golf Resort no município de Caucaia,, aprovado na 136ª ReuniãoOrdinária do COEMA, realizada no dia 25 de agosto de 2005.Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, emFortaleza, 26 de agosto de 2005.

José Vasques LandimPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO

AMBIENTE COEMA

*** *** ***SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

PORTARIA Nº36/2005 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO ECOORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor MARCOS COSTA HOLANDA , ocupantedo cargo de Diretor-Geral, matrícula nº138839-1-2, desta Autarquia, aviajar às cidades: I) Brasília, no dia 10 de agosto de 2005, concedendo-lhe 1 (uma) diária no valor unitário de R$135,00 (cento e trinta e cincoreais) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$216,00(duzentos e dezesseis reais), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor deR$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos); II) Cuiabá, noperíodo de 11 a 12 de agosto de 2005, concedendo-lhe 1 (uma) diária emeia no valor unitário de R$135,00 (cento e trinta e cinco reais)acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$283,50(duzentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), mais 1 (uma) ajudade custo, no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos),e passagem aérea para os trechos Fortaleza/Brasília/Cuiabá/Fortaleza, novalor de R$2.045,38 (dois mil, quarenta e cinco reais e trinta e oitocentavos), perfazendo um total de R$2.679,88 (dois mil, seiscentos esetenta e nove reais e oitenta e oito centavos), a fim de participar emBrasília de uma reunião com os assessores econômicos do Senador TassoJereissati e em Cuiabá participar da XXIII Reunião do Fórum Nacional deSecretários do Planejamento, de acordo com o art.1º, alínea “b” do §1º,§3º do art.3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II do anexo I, combinadocom o disposto do anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAutarquia. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICADO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2005.

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

*** *** ***PORTARIA Nº38/2005 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO ECOORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor MARCOS COSTA HOLANDA , ocupantedo cargo Diretor-Geral, matrícula nº138839-1-2, desta Autarquia, aviajar à cidade de Brasília, no período de 15 a 16 de agosto de 2005, afim de participar da III Reunião Técnica sobre o FUNDEB a convite daSecretaria de Educação Básica, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia,no valor unitário de R$135,00 (cento e trinta e cinco reais), acrescidosde 60% (sessenta por cento), no valor total de R$324,00 (trezentos evinte e quatro reais), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$67,50(sessenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$391,50(trezentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; classe II doanexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do IPECE. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2005.

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO


*** *** ***PORTARIA Nº116/2005 - O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO PLANEJA-MENTO E COORDENAÇÃO, conforme competência que lhe foi delegadapelo Secretário do Planejamento e Coordenação, através da Portarianº27/2003, datada de 21.03.2003 e publicada no Diário Oficial do Estadode 28.3.2003, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR,nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 7 de março de 1995, acirculação, à noite, dos seguintes VEÍCULOS VW/Santana 2.0 - HXN-3467, VW/Santana 2.0 - HXN-3477, Santana 1.8 - HVR-0439, Santana2.0 - HXG-7240, Parati- HWE-4572, Parati - HVK-2318 e Corsa - HXC-1874, durante o mês de setembro/2005. SECRETARIA DO PLANEJA-MENTO E COORDENAÇÃO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2005.

Antônio Sérgio Montenegro CavalcanteSECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃORegistre-se e publique-se.

*** *** ***

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ

PORTARIA Nº39/2005 - O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DEPESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ-IPECE, nouso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 daLei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso II do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora CLAUDIA MARIA DEPONTES VIANA , que exerce a função de Secretária, símbolo DAS-3,matrícula nº151922-1-6, lotada neste INSTITUTO, a importância deR$500,00 (quinhentos reais), à conta da dotação classificada na Nota deEmpenho nº229. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo de aplicação. INSTITUTO DE PESQUISA EESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agostode 2005.

Marcos Costa HolandaDIRETOR-GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº40/2005 - O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DEPESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Extratode Dispensa de Licitação nº14/2005, publicado no Diário Oficial doEstado, de 16 de agosto de 2005 que tem como objeto: Consultoria eAssessoramento com a finalidade de oferecer serviços técnicos paraelaboração de estudos e pesquisas com a utilização de comando SPSSpara análise exploratória de dados. INSTITUTO DE PESQUISA EESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agostode 2005.

Marcos Costa HoladaDIRETOR-GERAL

*** *** ***

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 017/2005

PROCESSO Nº: 05258927-7/ OBJETO: SERVIÇOS PRESTADOSREFERENTE A CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO COM AFINALIDADE DE OFERECER SERVIÇOS TÉCNICOS PARAELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS JUSTIFICATIVA: SERVIÇOSDE CARÁTER PROFISSIONAL, ATINENTE À FORMAÇÃO TÉCNICAVALOR GLOBAL: R$5.400,00 (cinco mil, quatrocentos reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 26200008.04.122.563.21391.22.33903500.00.0FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI no.8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕESCONTRATADA: DRA. SILVIA MARIA DE FREITAS DISPENSA :MARCOS COSTA HOLANDA (DIRETOR-GERAL/IPECE) RATIFICA-ÇÃO: ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE (SECRETÁ-RIO-ADJUNTO/SEPLAN)

Andrea Albuquerque de LimaASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº033/A-2005 - O SUPERINTENDENTE DASUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, nouso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 daLei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTODE FUNDOS, ao servidor MÁRIO DAS NEVES MOREIRA ,ocupantedo cargo de GERENTE DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula 138894-4.9,lotado nesta SUPERINTENDÊNCIA, a importância de R$1.700,00(HUM MIL E SETECENTOS REAIS) à conta da Dotação classificadana Nota de Empenho nº0028/2005. A aplicação dos recursos a que serefere esta autorização não poderá ultrapassaar a 45 dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído oprazo de aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2005.

José Ronaldo Rocha NogueiraSUPERINTENDENTE DA SOHIDRA

*** *** ***PORTARIA Nº064/A – 2005 - O SUPERINTENDENTE DASUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, nouso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da


Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I e II do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO DE ASSÍSCAPISTRANO , ocupante do cargo de Geólogo Grupo OcupacionalANS, V referência 27, matrícula nº790080-1.X, lotado nesta SUPERIN-TENDÊNCIA, a importância de R$480,00 (QUATROCENTOS EOITENTA REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº0124/2005. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 31 de março de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº071/A –2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTODE FUNDOS, ao servidor MÁRIO DAS NEVES MOREIRA ,ocupantedo cargo de GERENTE DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula 138894-4.9,lotado nesta SUPERINTENDÊNCIA, a importância de R$1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) à conta da Dotação classificadana Nota de Empenho nº0190/2005. A aplicação dos recursos a que serefere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído oprazo de aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 29 de abril de 2005.


*** *** ***

PORTARIA Nº096/A 2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorGALDINO GONDIM LINS DOS SANTOS ,ocupante do cargo deGERENTE DO DEPTO. DE CONSTRUÇÃO DE POÇOS, matrícula125905-1.2, lotado nesta SUPERINTENDÊNCIA, a importância deR$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº0217/2005. A aplicação dos recursos aque se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir doseu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído oprazo de aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 13 de maio de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº136/A 2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTODE FUNDOS, ao servidor MÁRIO DAS NEVES MOREIRA ,ocupantedo cargo de GERENTE DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula 138894-4.9,lotado nesta SUPERINTENDÊNCIA, a importância de R$1.800,00(HUM MIL E OITOCENTOS REAIS) à conta da Dotação classificadana Nota de Empenho nº0389/2005. A aplicação dos recursos a que serefere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído oprazo de aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 11 de julho de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº155/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de conduzir técnicos para inspecionar, acompanhar obras e transportar material para construção de poços, concedendo-lhes diárias, deacordo com o artigo 1º; alínear b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 01 de julho de 2005.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº155/2005, DE 01 DE JULHO DE 2005


Antônio Edmar de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais V 01 a 30/07 Porteiras 17,5 35,00 612,50José Wilson Pereira Motorista V 05 a 11/07 Iguatú, Irauçuba, Senador Pompeu 6,5 35,00 227,50

Total 840,00

*** *** ***PORTARIA Nº158/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar diagnóstico manaciais e fiscalização de obras nas escolas e conserto de dessalinizador, para execução do Convênio nº47/2002celebrado entre a SEDUC/SOHIDRA, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínear b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 29 de julho de 2005.





Josias Rodrigues de Lima Filho Gerente de Estudos III 01 a 05/08 Boa Viagem 4,5 44,00 198,00Hidrogeologico

Francisco de Assis da Costa Mecânico de Máquinas e V 01 a 05/08 Boa Viagem 4,5 35,00 157,50Oficinas

Norberto Aguiar Montezuma de Carvalho Gerente do DIP III 02 a 05/08 Quixeramobim, Senador Pompeu, Mombaça, 3,5 44,00 154,00Milhã, Iguatú

Francisco Vieira Lima Motorista V 02 a 05/08 Quixeramobim, Senador Pompeu, Mombaça, 3,5 35,00 122,50Milhã, Iguatú

Total 632,00

*** *** ***


PORTARIA Nº159/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de fazer acompanhamento e fiscalização de obras do Projeto São José II, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínear bdo §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA.SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 01 de agosto de 2005.





QUANT. VALOR TOTAL

José Antônio Freire Júnior Engenheiro Civil IV 02 a 05/08 Iguatú, Orós, Cariús, Jucás, Quixelô, Várzea 3,5 37,00 129,50

Alegre

Francisco Arimatéia Belo da Silva Motorista V 02 a 05/08 Iguatú, Orós, Cariús, Jucás, Quixelô, Várzea 3,5 35,00 122,50

Alegre

José Martins de Andrade Gerente da DAS/PO III 02 a 05/08 Ubajara, Viçosa do Ceará, Poranga, Tamboril 3,5 44,00 154,00

Francisco Umbelino da Silva Motorista V 02 a 05/08 Ubajara, Viçosa do Ceará, Poranga, Tamboril 3,5 35,00 122,50

Edvaldo Paiva Rodrigues Eng. Agrônomol IV 02 a 05/08 Umirim, Reriutaba, Irauçuba, Senador Pompeu, 3,5 37,00 129,50

Pentecoste

Francisco José do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais V 02 a 05/08 Umirim, Reriutaba, Irauçuba, Senador Pompeu, 3,5 35,00 122,50

Pentecoste

Rui de Paula Barbosa Assessor Técnico DAS/PO III 02 a 05/08 Morada Nova, Jaguaribe, Abaiara 3,5 44,00 154,00

José Valdery de Menezes Motorista V 02 a 05/08 Morada Nova, Jaguaribe, Abaiara 3,5 35,00 122,50

Total 1.057,00

*** *** ***PORTARIA Nº160/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de serviços de limpeza e teste de vazão em poços tubulares, realizar serviços de construção, fiscalização, vistoria, concedendo-lhesdiárias, de acordo com o artigo 1º; alínear b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 29 de julho de2005.





Luiz Carlos de Oliveira Agente de Administração V 01 a 05/08 Barreiras 4,5 35,00 157,50Francisco Ednísio Silva Magalhães Oficial de Manutenção V 01 a 05/08 Barreiras 4,5 35,00 157,50João Osvaldo Virino de Souza Operador de Compressor V 01 a 05/08 Barreiras 4,5 35,00 157,50José Anísio da Silva Magalhães Operador de Perfuratriz V 01 a 05/08 Barreiras 4,5 35,00 157,50Francisco Willians Magalhães Menezes Auxiliar de Perfuração V 01 a 05/08 Barreiras 4,5 35,00 157,50Francisco João de Lima Motorista V 01 a 05/08 Barreiras 4,5 35,00 157,50Antônio Gaspar de Lima Auxiliar de Serviços Gerais V 01 a 05/08 Barreiras 4,5 35,00 157,50Francisco Gonzaga do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais V 01 a 05/08 Barreiras 4,5 35,00 157,50Elizaias Castro de Souza Auxiliar de Perfuração V 01 a 05/08 Barreiras 4,5 35,00 157,50Paulo Pio da Silva Auxiliar de Perfuração V 01 a 05/08 Barreiras 4,5 35,00 157,50Mauricélio Rodrigues da Silva Auxiliar de Serviços Gerais V 02 a 05/08 Quiterianópoles, Crateús 3,5 35,00 122,50José Humberto Soares Oficial de Manutenção V 02 a 05/08 Quiterianópoles, Crateús 3,5 35,00 122,50Francisco Sales dos Santos Operador de Máquinas V 02 a 05/08 Quiterianópoles, Crateús 3,5 35,00 122,50Cícero do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais V 08 a 15/08 Porteiras 7,5 35,00 262,50

Total 2.205,00

*** *** ***PORTARIA Nº161/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora OSMARINA SALES BESERRA , ocupante do cargo de Gerente do DEMAP, matrículanº112487-1-3, desta Autarquia, a viajar às cidades relacionadas no anexo único desta portaria, no período de 08 a 25/08 a Juazeiro do Norte, Crato,Iguatú, a fim de avaliar a situação dos equipamentos desta Superintendência, concedendo-lhe 17,5 diárias, no valor unitário de R$44,00 (quarentae quatro reais), totalizando R$770,00 (setecentos e setenta reais), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15; classe III anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DEOBRAS HIDRÁULCIAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº162/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de construção de poços tubulares, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínear b do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DEOBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 29 de julho de 2005.






Ernani Braga de Oliveira Operador de Perfuratriz V 01 a 08/08 Porteiras 7,5 35,00 262,50Tarcisio Pereira de Paula Operador de Compressor V 01 a 08/08 Porteiras 7,5 35,00 262,50Francisco Ribeiro da Silva Auxiliar de Perfuração V 01 a 08/08 Porteiras 7,5 35,00 262,50José Cláudio da Silva Mecânico de Máquinas e V 01 a 08/08 Porteiras 7,5 35,00 262,50

Veículos

Total 1.050,00

*** *** ***PORTARIA Nº163/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de construção das obras do EIXÃO, em Nova Jaguaribara, Açude Arneiroz II e Adutoras de Catunda, Pires Ferreira e Sistema Graça/Pacujá/Mucambo, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínear b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA,em Fortaleza, 29 de julho de 2005.





Antônio Madeiro de Lucena Diretor da Diretoria de Águas III 01 a 30/08 Nova Jaguaribara, Arneiroz, Pacujá, Graça, 11 44,00 484,00Superficiais Mucambo, Pires Ferreira, Catunda, Capistrano

Carlos Antônio Cavalcante Asfor Gerente do Departamento de III 01 a 30/08 Nova Jaguaribara, Arneiroz, Pacujá, Graça,Barragens Mucambo, Pires Ferreira, Catunda, Capistrano 15 44,00 660,00

Francisco Geraldo dos Santos Filho Fiscal de Construção V 01 a 30/08 Nova Jaguaribara, Arneiroz, Pacujá, Graça, 10 35,00 350,00Mucambo, Pires Ferreira, Catunda, Capistrano

Francisco Francimar dos Santos Auxiliar de Perfuração V 01 a 30/08 Nova Jaguaribara, Arneiroz, Pacujá, Graça, 10 35,00 350,00Mucambo, Pires Ferreira, Catunda, Capistrano

Luiz Gonzaga Motorista V 01 a 30/08 Nova Jaguaribara, Arneiroz, Pacujá, Graça, 16 35,00 560,00Mucambo, Pires Ferreira, Catunda, Capistrano

José Maruricio Cabral de Holanda Gerente do Departamento de III 01 a 30/08 Nova Jaguaribara, Arneiroz, Pacujá, Graça, 08 44,00 352,00O e Transf de Águas Mucambo, Pires Ferreira, Catunda, Capistrano

Antônio Sales Ribeiro Assessor Técnico III 01 a 30/08 Nova Jaguaribara, Arneiroz, Pacujá, Graça, 06 44,00 264,00Mucambo, Pires Ferreira, Catunda, Capistrano

Murilo Martins Júnior Engenheiro Civil IV 01 a 30/08 Nova Jaguaribara, Arneiroz, Pacujá, Graça, 16 37,00 592,00Mucambo, Pires Ferreira, Catunda, Capistrano

José Wilson Borges Topógrafo V 01 a 30/08 Nova Jaguaribara, Arneiroz, Pacujá, Graça, 16 35,00 560,00Mucambo, Pires Ferreira, Catunda, Capistrano

Antônio Luciano Parente Linhares Eng. Civil IV 01 a 30/08 Nova Jaguaribara, Arneiroz, Pacujá, Graça, 13 37,00 481,00Mucambo, Pires Ferreira, Catunda, Capistrano

Francisco Tarcísio de Holanda Souza Geólogo IV 01 a 30/08 Nova Jaguaribara, Arneiroz, Pacujá, Graça, 10 37,00 370,00Mucambo, Pires Ferreira, Catunda, Capistrano

Carlos Rogério Oliveira Freire Motorista V 01 a 30/08 Nova Jaguaribara, Arneiroz, Pacujá, Graça, 12 35,00 420,00Mucambo, Pires Ferreira, Catunda, Capistrano

Francisco das Chagas Freitas Rolim Operador de Máquinas V 01 a 30/08 Nova Jaguaribara, Arneiroz, Pacujá, Graça, 05 35,00 175,00Mucambo, Pires Ferreira, Catunda, Capistrano

Total 5.618,00

*** *** ***PORTARIA Nº164/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO DÉCIO IRINEU DOS SANTOS , ocupante do cargo de Motorista, matrículanº790055-1-7, desta Autarquia, a viajar às cidades de Aratuba, Pacotí, no período de 09 a 12/08 a fim de conduzir técnicos na vistoria de obras,concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$122,50 (cento e vinte dois reais e cinquentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA, com recursos provenientes do PRODHAM. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº165/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de fazer fiscalização e acompanhamento de obras do Projeto São José II, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínear bdo §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA.Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de agosto de 2005.





Roberto Esdras Mourão Lôbo Engenheiro Agrônomo IV 08 a 12/08 Morada Nova, Jaguaribe, Icó, Barro, Jatí, 4,5 37,00 166,50Brejo Santo

Francisco Umbelino da Silva Motorista V 08 a 12/08 Morada Nova, Jaguaribe, Icó, Barro, Jatí, 4,5 35,00 157,50Brejo Santo

Rui de Paula Barbosa Assessor Técnico da Das/PO III 09 a 12/08 Quixeramobim, Mombaça, Morada Nova 3,5 44,00 154,00


José Valdery de Menezes Motorista V 09 a 12/08 Quixeramobim, Mombaça, Morada Nova 3,5 35,00 122,50Antônio Ary de Brito Assistente de Administração V 09 a 12/08 Banabuiú, Quixeramobim, Deputado Irapuan 3,5 35,00 122,50

Pinheiro, Milhã, Piquet Carneiro, MombaçaJosé Ronaldo de Araújo Castro Auxiliar Administrativo V 09 a 12/08 Banabuiú, Quixeramobim, Deputado Irapuan 3,5 35,00 122,50

Pinheiro, Milhã, Piquet Carneiro, MombaçaJosé Martins de Andrade Gerente do DAS/PO III 09 a 12/08 Barreira, Itapiúna, Boa Viagem, Pedra Branca 3,5 44,00 154,00Francisco de Assis da Costa Mecânico de Máquinas e V 09 a 12/08 Barreira, Itapiúna, Boa Viagem, Pedra Branca 3,5 35,00 122,50

VeículosJosé Edvan Dias Arruda Engenheiro Civil IV 09 a 12/08 Boa Viagem, Tauá, Senador Pompeu, Canindé, 3,5 37,00 129,50

Caridade, Pedra BrancaFrancisco Arimateia Belo da Silva Motorista V 09 a 12/08 Boa Viagem, Tauá, Senador Pompeu, Canindé, 3,5 35,00 122,50

Caridade, Pedra BrancaJosé Antônio Freire Júnior Engenheiro Civil IV 09 a 12/08 Iguatú, Orós, Cariús, Jucás, Quixelô, Saboeiro, 3,5 37,00 129,50

Várzea AlegreAntônio Alcides Lemos Abreu Motorista V 09 a 12/08 Iguatú, Orós, Cariús, Jucás, Quixelô, Saboeiro, 3,5 35,00 122,50

Várzea Alegre

Total 1.626,00

*** *** ***PORTARIA Nº166/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de fiscalização de obras de instalação de poços e avaliação de conserto de dessalinizadores, recuperação e limpeza química dedessalinizador, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínear b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA,em Fortaleza, 05 de agosto de 2005.





Norberto Aguiar Montezuma de Carvalho Gerente do Dip III 09 a 12/08 Ocara, Itapiúna, Massapé, Irauçuba 3,5 44,00 154,00Francisco Vieira Lima Motorista V 09 a 12/08 Ocara, Itapiúna, Massapé, Irauçuba 3,5 35,00 122,50José Roberto Barbosa de Moura Operador de Perfuratriz V 08 a 12/08 Maranguape, Potiretama, Milhã, Quixeramobim 4 35,00 140,00José Humberto Soares Oficial de Manutenção V 08 a 12/08 Maranguape, Potiretama, Milhã, Quixeramobim 4 35,00 140,00Francisco Sales dos Santos Operador de Máquinas V 08 a 12/08 Maranguape, Potiretama, Milhã, Quixeramobim 4 35,00 140,00Ernani Braga de Oliveira Operador de Perfuratriz V 09 a 13/08 Porteiras, Iguatú 4,5 35,00 157,50Francisco Willians Magalhães Menezes Auxiliar de Administração V 09 a 13/08 Porteiras, Iguatú 4,5 35,00 157,50Francisco Ribeiro da Silva Auxiliar de Perfuração V 09 a 13/08 Porteiras, Iguatú 4,5 35,00 157,50Francisco José do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais V 09 a 13/08 Porteiras, Iguatú 4,5 35,00 157,50José Messias Paiva de Sá Motorista V 09 a 13/08 Porteiras, Iguatú 4,5 35,00 157,50Everardo Ribeiro da Silva Auxiliar de Perfuração V 09 a 13/08 Porteiras, Iguatú 4,5 35,00 157,50Mauricélio Rodrigues da Silva Auxiliar de Serviços Gerais V 09 a 12/08 Saboeiro, Tarrafas 3,5 35,00 122,50Francisco Izoldo Carvalhedo Motorista V 09 a 12/08 Saboeiro, Tarrafas 3,5 35,00 122,50Galdino Gondim Lins dos Santos Gerente de Departamento III 09 a 12/08 Moraújo, Barreiras 3,5 44,00 154,00Francisco Soares Coutinho Motorista V 09 a 12/08 Moraújo, Barreiras 3,5 35,00 122,50

Total 2.163,00

*** *** ***PORTARIA Nº169/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede realizar estudo geofísico para locação de poços tubulares, execução do Convênio celebrado entre o IICA/SOHIDRA, concedendo-lhes diárias, deacordo com o artigo 1º; alínear b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 12 de agosto de 2005.





Francisco de Assis Capistrano Geólogo IV 16 a 31/08 Amontada, Itarema, Paracuru, Paraipaba, 15,5 37,00 573,50Pindoretama, Horizonte

Luiz Vieira dos Angelos Auxiliar de Serviços Gerais V 16 a 31/08 Amontada, Itarema, Paracuru, Paraipaba, 15,5 35,00 542,50Pindoretama, Horizonte

Manoel Fernandes Feitosa Neto Geólogo IV 16 a 31/08 Amontada, Itarema, Paracuru, Paraipaba, 15,5 37,00 573,50Pindoretama, Horizonte

Francisco Sales dos Santos Operador de Máquinas V 16 a 31/08 Amontada, Itarema, Paracuru, Paraipaba, 11,5 35,00 402,50Pindoretama, Horizonte

Total 2.092,00

*** *** ***PORTARIA Nº170/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de fazer acompanhamento e fiscalização de obras do Projeto São José II, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínear bdo §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA.SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 12 de agosto de 2005.







QUANT. VALOR TOTAL

Edvaldo Paiva Rodrigues Engenheiro Agrônomo IV 16 a 19/08 Irauçuba, Meruoca, Santa Quitéria, Reriutaba, 3,5 37,00 129,50

Tamboril

Antônio Alcides Lemos Abreu Motorista V 16 a 19/08 Irauçuba, Meruoca, Santa Quitéria, Reriutaba, 3,5 35,00 122,50

Tamboril

José Martins de Andrade Gerente da DAS/PO III 17 a 19/08 Ubajara, Viçosa do Ceará, Poranga, Carnaubal, 2,5 44,00 110,00

Santa Quitéria

José Valdery de Menezes Motorista V 17 a 19/08 Ubajara, Viçosa do Ceará, Poranga, Carnaubal, 2,5 35,00 87,50

Santa Quitéria

Rui de Paula Barbosa Assessor Técnico da DAS/PO III 17 a 19/08 Quixeramobim, Iguatú 2,5 44,00 110,00

Francisco Umbelino da Silva Motorista V 17 a 21/08 Quixeramobim, Iguatú 4,5 35,00 157,50

José Edvan Dias Arruda Engenheiro Civil IV 17 a 19/08 Amontada, Morrinhos, Martinópole 2,5 37,00 92,50

Francisco Arimateia Belo da Silva Motorista V 17 a 19/08 Amontada, Morrinhos, Martinópole 2,5 35,00 87,50

Total 897,00

*** *** ***PORTARIA Nº171/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de conduzir técnico, avaliação de sistemas de dessalinizador não concluidos, fazer fiscalização de obras deinstalação de sistemas simplificado e fazer serviço de construção e limpeza e teste de poços, concedendo-lhes diárias, de acordo como artigo 1º; alínear b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 10 de agosto de2005.





QUANT. VALOR TOTAL

Manoel Costa Santos Motorista V 11 a 12 e 17 a 23/08 Quixadá, Porteiras 08 35,00 280,00

Norberto Aguiar Montezuma de Carvalho Gerente do DIP III 17 a 19/08 Ibaretama, Baturité, Quixadá 2,5 44,00 110,00

José Humberto Soares Oficial de Manutenção V 17 a 19/08 Ibaretama, Baturité, Quixadá 2,5 35,00 87,50

Antônio Décio Irineu dos Santos Motorista V 17 a 19/08 Ibaretama, Baturité, Quixadá 2,5 35,00 87,50

José Roberto Barbosa de Moura Operador de Perfuratriz V 17 a 19/08 Irauçuba 2,5 35,00 87,50

Francisco de Assis da Costa Mecânico de Máquinas e V 17 a 21/08 Irauçuba 4,5 35,00 157,50

Veículos

Ernani Braga de Oliveira Operador de Perfuratriz V 17 a 23/08 Porteiras 6,5 35,00 227,50

Tarcísio Pereira de Paula Operador de Compressor V 17 a 23/08 Porteiras 6,5 35,00 227,50

Francisco Ribeiro da Silva Auxiliar de Perfuração V 17 a 23/08 Porteiras 6,5 35,00 227,50

José Messias Paiva de Sá Motorista V 17 a 23/08 Porteiras 6,5 35,00 227,50

José Cláudio da Silva Mecânico de Máquinas e V 17 a 23/08 Porteiras 6,5 35,00 227,50

Veículos

Francisco José do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais V 17 e 18/08 Santa Quitéria 1,5 35,00 52,50

Joaquim Vieira Rocha Operador de Perfuratriz V 17 a 21/08 Catunda 4,5 35,00 157,50

Francisco Izoldo Carvalhedo Motorista V 17 a 21/08 Catunda 4,5 35,00 157,50

Francisco Vieira Lima Motorista V 17 a 21/08 Catunda 4,5 35,00 157,50

Luiz Carlos de Oliveira Agente Administrativo V 17 a 21/08 Catunda 4,5 35,00 157,50

José Albanir de Vasconcelos Auxiliar de Serviços Gerais V 10 a 16 e 17 a 21/08 Catunda, Barreira 11 35,00 385,00

Manoel Neris Filho Auxiliar de Serviços Gerais V 17 a 21/08 Catunda 4,5 35,00 157,50

Elizaias Castro de Souza Operador de Perfuratriz V 10 a 16 e 17 a 21/08 Catunda, Barreira 11 35,00 385,00

Francisco Ednisio Silva Magalhães Oficial de Manutenção V 17 a 27/08 Barreiras, Guaiúba 10,5 35,00 367,50

Everardo Ribeiro da Silva Auxiliar de Perfuração V 17 a 27/08 Barreiras, Guaiúba 10,5 35,00 367,50

Francisco Romão Neto Operador de Compressor V 17 a 27/08 Barreiras, Guaiúba 10,5 35,00 367,50

José Domingos de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais V 17 a 27/08 Barreiras, Guaiúba 10,5 35,00 367,50

João Osvaldo Virino de Souza Operador de Compressor V 17 a 27/08 Barreiras, Guaiúba 10,5 35,00 367,50

José Alzenir de Vasconcelos Auxiliar de Serviços Gerais V 17 a 27/08 Barreiras, Guaiúba 10,5 35,00 367,50

Total 5.762,00

*** *** ***COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº104/2005 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ -COGERH, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art.18 inciso VI, do Estatuto Social, resolve DESIGNAR MANOELBARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA , para responder pela Gerência Regional de Sobral, em substituição ao titular do referido cargo, em virtudede férias no períodode 01/08 a 20/08/2005. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - COGERH, emFortaleza/CE.,, 28 de julho de 2005.

Jurandir Marães Picanço JúniorDIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Cientifique-se e publique-se.

*** *** ***


SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, Inciso I daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIA DAS GRAÇASDIAS CARNEIRO , matrícula nº009200-1-0, lotada na Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimentoem Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2, da 16ª CélulaRegional de Saúde - CAMOCIM/CE, integrante da estrutura organizacional daSECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 29 de julho de 2005. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2005.




*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº97215330-6 doSPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art.168, Inciso III, alínea”d”,§4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826, de 14.05.74,Arts.43, §1º, 153 (Alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97), 156, §1º, IncisoIV, 157, Lei nº12.386, de 09.12.94, Art.1º, §1º da Lei nº13.485, de 28.05.2004,Lei nº13.512, de 16.07.2004, à servidora LENILCE CAMELO TIMBÓ ,que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo OcupacionalAtividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO, referência 05,matrícula nº086884-1-9, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA PROPORCIONAL, ao tempo de serviço, com proventosmensais de:Vencimento -80%...................................................... R$ 140,53Progressão horizontal de 20%................................. R$ 35,13Complementação Remuneração Mínima-80%...... R$ 107,46Total............................................................................ R$ 283,12SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,10 de dezembro de 2004.


Resolução Nº1826/2005 do Tribunal de Contas do CearáRepublicado conforme Instrução Normativa Nº02 de dezembro de 2001

*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº97242498-9do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, Inciso I, §4º daConstituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826, de 14.05.74, Arts.43,§1º, 152, Inciso I, §2º, 153 (Alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97), 156,§1º, Inciso IV, 157, Lei nº11.712, de 24.07.90, Lei nº12.386, de 09.12.94,Lei nº13.512, de 16.07.2004, à servidora LIA GUIMARÃES PIRES DECASTRO, que exerce a função de Agente de Administração, GrupoOcupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO,referência 21, matrícula nº103029-1-9, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos mensais de:Vencimento -80%...................................................... R$ 306,83Progressão horizontal de 20%................................. R$ 76,71Total............................................................................ R$ 383,54SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 01de dezembro de 2004.



*** *** ***

PORTARIA Nº105/2005 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ - COGERH,EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, que lhe confere o art.18 inciso VI, do Estatuto Social, resolveDESIGNAR PAULO DA SILVA PESSOA , para responder pelaGerência da Bacia do Curu/Litoral, em substituição ao titular do referidocargo, em virtude de férias no período de 25/07 a 13/08/2005. COMPA-NHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DOCEARÁ - COGERH, em Fortaleza/CE., 24 de julho de 2005.

Jurandir Marães Picanço JúniorDIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Cientifique-se e publique-se.

*** *** ***

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de,suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processonº95107729-5 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE CONCEDER,com base no art.168, item II, §4º, da Constituição Estadual, combinadocom os arts.152, Inciso II, 43, 153 (alterado pela Lei nº12.780 de30.12.97), e 156, §1º, inciso V, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,Lei nº11.712/90 e Lei nº12.386/94 à MARIA CLOTILDE MOREIRA , noexercício da função de Auxiliar de Serviços -ATA-01, matrícula nº080206.1.2,lotada nesta Secretaria, APOSENTADORIA compulsória, com proventosmensais conforme discriminação abaixo:A partir de 14.06.1992 data da compulsóriaVencimento 90% (Lei nº11.948)........................... CR$ 157.140,00Progressão Horizontal (25%)................................ CR$ 43.650,00TOTAL ..................................................................... CR$200.740,00A partir de 01.04.1995 (Lei nº12.386/1994)Vencimento Aux. de ServiçosGerais ref.06 (90%)................................................... R$ 112,57Progressão Horizontal (25%)................................. .R$ 31,27TOTAL ....................................................................... R$ 143,84A partir de 01.07.2004Vencimento 90% (Lei nº13.512/2004)................... R$ 166,02Progressão Horizontal (25%).................................. R$ 46,11Complementação Remuneração Mínima(Lei nº13.485/2004)................................................. R$ 112,97TOTAL ....................................................................... R$ 325,10SECRETARIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 01 de dezembro de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº184/2005 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portarianº1219/2003, datada de 09 de junho de 2003, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05261100-0 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de MARIA ALICE FERNANDES GUEDES , queexerceu a função de Auxiliar de Serviços Gerais nesta Secretaria, matrículanº014767-1-8, folha nº2501, ocorrido em 21 de julho de 2005, conformeCertidão de Óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil do Distritode Trussu - Acopiara/Ce, em 25 de julho de 2005, face ao que dispõe oart.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado comos incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990,publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2005.

Maria do Socorro Nogueira FrançaSUPERVISOR DE NÚCLEO/NUAPE


*** *** ***PORTARIA Nº185/2005 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portarianº1219/2003, datada de 09 de junho de 2003, tendo em vista o queconsta do Processo nº05189144-1 do SPU, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidoraMARIA INES ALVES DA SILVA , matrícula nº139349-1-6, ocupantedo cargo de Auxiliar de Enfermagem, nos termos do art.11 do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA INESALVES DA SILVA PEREIRA, conforme certidão de casamento, expedidapelo Cartório Cavalcanti Filho de Parangaba - Fortaleza/Ce, em 08 dejulho de 2005. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,09 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº186/2005 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portarianº1219/2003, datada de 09 de junho de 2003, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05188956-0 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de MARIA DO CARMO CATARINO , que exerceu


a função de Auxiliar de Serviços Gerais nesta Secretaria, matrículanº081661-1-0, folha nº2501, ocorrido em 28 de julho de 2000, conformeCertidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont de Fortaleza/Ce, em 28 de julho de 2000, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II doart.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no DiárioOficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DEPESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 09 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº204/2005 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portarianº1219/2003, datada de 09 de junho de 2003, e tendo em vista o que constado Processo nº05262230-4 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de ANTONIO CANDIDO FROTA , que exerceu a funçãode Auxiliar de Serviços Gerais nesta Secretaria, matrícula nº085556-1-3,folha nº1602, ocorrido em 23 de julho de 2005, conforme Certidão de Óbitoexpedida pelo Cartório do Registro Civil de Martinópole/Ce, em 1º de agostode 2005, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, combinado com os incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990.NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº209/2005 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portarianº1219/2003, datada de 09 de junho de 2003, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05262843-4 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de MARIA ALACOQUE SAMPAIO DE SOUZA ,que exerceu a função de Atendente de Enfermagem nesta Secretaria,matrícula nº009528-1-8, folha nº2109, ocorrido em 09 de agosto de2005, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Júlio Lóssiode Jardim/Ce, em 10 de agosto de 2005, face ao que dispõe o art.64,inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com osincisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990,publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº403/2005(*)

CONSTITUI UMA COMISSÃOPARA ANALISAR REQUERI-MENTOS PARA CONCESSÃO DAGRATIFICAÇÃO PELA EXECU-ÇÃO DE TRABALHO EM CONDI-ÇÕES ESPECIAIS, INCLUSIVECOM RISCO DE VIDA OU SAÚDEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e GESTORESTADUAL DO SISTEMA DE SAÚDE-SUS/CE, no uso da atribuição legalque lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual e o art.17,inciso XI da Lei Nº8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art.6º, inciso XIVdo Decreto nº. 27.419, de 14 de abril de 2004; CONSIDERANDO o dispostono art.136 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentadopelo Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e no art.61 da Leinº12.386, de 09 de dezembro de 1994; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº1339, de 18 de novembro de 1999, que dispõe sobre as doençasrelacionadas ao trabalho; CONSIDERANDO finalmente, a Portaria da SAS/MS nº109, de 9 de maio de 2003, que habilita o Centro de ReferênciaEstadual em Saúde do Trabalhador do Estado do Ceará, RESOLVE:

Art.1º - Constituir uma Comissão para analisar requerimentosque objetivam a concessão da gratificação pela execução de trabalho emcondições especiais, inclusive com risco de vida ou saúde, de servidorescom exercício de suas atividades funcionais nas unidades que integram a

estrutura organizacional da Secretaria da Saúde (SESA), de conformidadecom a legislação em vigor.

Art.2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros,sob a coordenação do primeiro:

I- Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira - matrícula nº400142-1-7,representante da ASJUR;II- José Célio Pereira Ramos - matrícula nº096433-1-1,representante do HGF;III- Lauro Santos Neto - matrícula nº008015-1-8, representantedo LACEN;IV- Maria Ivonete Sales Silva - matrícula nº801049-1-X,representante do HGCC;V- Marly Beserra de Castro Siqueira - matrícula nº403944-1-9,representante do HGCC;VI- Nivea Maria Benevides Falcão Melo - matrícula nº400970-1-5,representante do CEREST.Art.3º - Compete à Comissão:I- analisar os requerimentos formalizados no Sistema de ProtocoloÚnico (SPU), após verificação dos dados cadastrais e situação funcionaldo servidor pelo Núcleo de Administração de Pessoal (NUAPE) daCoordenadoria Administrativo-Financeira (COAFI) da SESA, seguidode parecer prévio da chefia imediata do servidor, informando quaisas suas atividades desenvolvidas junto à unidade de exercício funcional;II- emitir parecer circunstanciado sobre os agravos relacionadosàs atividades funcionais exercidas pelo requerente no trabalho,de acordo com a legislação em vigor;III- implementar ações, em caso de identificação de situações de risconos locais de trabalho, objetivando assegurar a saúde do trabalhador.Art.4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria nº2.409, de 29 denovembro de 1999, publicada no Diário Oficial de 03 de dezembro de 1999.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 11 de março de 2005.


(*) Republicada por ter saído com incorreção no original publicado noD.O.E. nº054, de 21/03/2005, pág. 79.

*** *** ***PORTARIA Nº1051/2005. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com oart.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR,nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO CLAUDIO DASILVA , ocupante do cargo de DAS-3, matrícula nº133705-1-6, lotado nestaSecretaria da Saúde, junto à 7ª CERES - Aracati-CE, a importância de R$500,00(quinhnetos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº22.449, Fonte de Recursos: Orçamento/2005 - Fonte: 00 - Atividade:24.200.524.10.122.400 - Ação.: 25190 - Região: 22 - Elemento de Despesa:339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendoa despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO,CEARÁ, em Fortaleza-CE,17 de junho de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº1111/2005. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com oart.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR,nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARLUCE ANGÉLICAANDRADE MAIA , ocupante do cargo de DAS-3, matrícula nº95222-1-2,lotada nesta Secretaria da Saúde, junto à 10ª CERES - Limoeiro do Norte, aimportância de R$500,00 (quinhentos reais), à conta da Dotação classificadana Nota de Empenho nº22.448, Fonte de Recursos: Orçamento/2005 - Fonte:00 (Tesouro do Estado) - Atividade: 24.200.554.10.122.400 - Ação.: 25190.-Região: 22 - Elemento de Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a que serefere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, apartir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de junho de 2005.



*** *** ***


PORTARIA Nº1121/2005. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado como art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora ROSANGELAMARIA MAIA ROSA , que exerce a função de Agente de Administração,matrícula nº401780-1-5, lotada nesta Secretaria da Saúde, a importância deR$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada naNota de Empenho nº22.841, Fonte de Recursos: Orçamento/2005 – Fonte:00 - Atividade: 24.200.674.10.122.400 – Ação: 25190 - Região: 22 -Elemento de Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir doseu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de 07 de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº1193/2005. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinadocom o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora EDINEUSARAMOS CARVALHO , que exerce a função de Agente de Administração,matrícula nº0842252-1-3, lotada nesta Secretaria da Saúde, junto à 13ªCERES - Tianguá-CE, a importância de R$500,00 (quinhentos reais), àconta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº22.972, Fonte deRecursos: Orçamento/2005 - Fonte: 00 - Tesouro do Estado - Atividade:24.200.584.10.122.400 - Ação: 25190 - Região: 22 - Elemento deDespesa: 339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de julho de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº1255/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinadocom o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA OSANÉADE ARAÚJO , ocupante do cargo de Auxiliar técnica matrículanº400130-1-6, lotada nesta SECRETARIA DA SAÚDE JUNTO À 8ªCERES DE QUIXADÁ, a importância de R$500,00 (quinhetos reais), àconta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº22.842, Fonte deRecursos: Orçamento/2005 - Fonte: 00/tesouro do estado - Atividade:24.200.534.10.122.400 - Ação: 25190 - Região: 22 - Elemento deDespesa: 339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº1334 /2005

ALTERA A COMPOSIÇÃO DOSMEMBROS DA COMISSÃO DECONTROLE DE INFECÇÃO HOS-PITALAR (CCIH) DO HOSPITALGERAL DE FORTALEZA (HGF) EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e GESTORESTADUAL DO SISTEMA DE SAÚDE - SUS/CE, no uso da atribuiçãolegal que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual e oart.17, inciso XI da Lei Nº8.080, de 19 de setembro de 1990,CONSIDERANDO a importância da execução do planejamento de açõesvoltadas para a prevenção e controle das infecções hospitalares, calcadasem normas de padronização de procedimentos a serem realizados pelaunidade de saúde, que objetivam minimizar o risco do paciente de adquiririnfecção, RESOLVE:

Art.1º - Alterar a composição dos membros da Comissão deControle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital Geral de Fortaleza(HGF) reestruturada e modificada através da Portaria Nº1123/98, de 26de junho de 1998, para dar seguimento às atividades inerentes à prevençãoe controle das infecções hospitalares, de conformidade com critérios dediagnósticos previamente estabelecidos.

Art.2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros,sob à presidência do primeiro:

I - Weiber Silva Xavier - médico;II- Filomena Inês Serpa Maia - enfermeiro;III- Glaydson Assunção Ponte - médico;IV- Helena Carmen Guerra Pinheiro - farmacêutica;V- Maria Núbia Cavalcante Salviano - bacteriologista;VI- Melissa Soares Medeiros - médico;VII- Waldélia Maria Santos de Castro - enfermeiro;VIII- Vera Lúcia Bento Ferreira - enfermeiro.Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº1123/98,de 26 de junho de 1998.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 19 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº1355/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas, e de acordo como disposto no artigo 87, da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993,RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$133,84 (CENTO ETRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) contraà empresa MED-DONTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ,estabelecida na Rua Torres Câmara, 140 - Aldeota - Fortaleza-Ce, inscritano CNPJ sob o nº69.366.326/0001-33, em decorrência da apuração feitaatravés do processo nº05187604-3, em que ficou constatado que a empresainfrigiu o disposto no artigo 77, da Lei supramencionada, devendo estaportaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posteriorassentamento no cadastro do CEMAP/SESA. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº1356/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas, e de acordo como disposto no artigo 87, da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$840,00(OITOCENTOS E QUARENTA REAIS) contra à empresa MEDSTORYCOMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , estabelecidana Rua Teresina, 490 - V. Bertioga - São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sobo nº00.315.567/0001-57, em decorrência da apuração feita através doprocesso nº05124570-1, em que ficou constatado que a empresa infrigiuo disposto no artigo 77, da Lei supramencionada, devendo esta portariaser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posteriorassentamento no cadastro do CEMAP/SESA. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº1357/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas, e de acordocom o disposto no artigo 87, da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junhode 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$55,20(CINQUENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) contra àempresa ARQUIMÉDICA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ,estabelecida na Rua Princesa Isabel, nº1749 - Centro, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07.558.430/0001-72, em decorrência daapuração feita através do processo nº05187608-6, em que ficouconstatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 77, da Leisupramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficialdo Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro doCEMAP/SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2005.



*** *** ***


PORTARIA Nº1366/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.210,inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o queconsta do Processo nº05088074-8 c/c apensos 05129742-6;05136809-9; 05128520-7 e 05189438-6/SPU/SESA, RESOLVEdeterminar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de ProcessoAdministrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com afinalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidorWELLINGTON FORTES ALVES , matrícula nº10421411, médico,com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza acusado dehaver praticado o ilícito tipificado nos arts.190; 191, I, II, III, IV;193, V observando os arts.174 e 175, em razão ter faltado com lealdadee respeito às instituições constitucionais e administrativas a que servir;observância das normas constitucionais e administrativas a que servir;obediência às ordens de seus superiores hierárquicos, passível da sançãoprevista no art.196 inciso IV, c/c inciso V art.199 da mesma lei,demissão. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 19 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº1368/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORESSILVANA MARIA LOPES ROCHA HOLANDA, Presidente eROBERTO LUIS MATOS COSTA, Membro, para sob a presidência doprimeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurarresponsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimentodesta SECRETARIA através do processo nº05260888-3/05133910-2.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,19 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº1369/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade comodisposto no art.1º, §3º do Decreto nº26.651, de 03 de julho de 2002,publicado no Diário Oficial do dia 8 de julho de 2002, combinado com osartigos 26, 51 e seu §4º, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, com asalterações feitas pelas leis nºs 8.883, de 8 de junho de 1994 e 9.648, de27 de maio de 1998, tendo em vista o que consta no processonº05190852-2/SPU, RESOLVE: 1) Instituir no âmbito do Hospital SãoJosé de Doenças Infecciosas, sediado em Fortaleza, integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA/CE,uma Comissão Setorial de Licitação competindo-lhe processar e julgaras licitações de interesse do órgão, na modalidade de Carta Convite,referente a aquisição de material de consumo e serviços. 2) Designar,para compor a citada comissão, os seguintes SERVIDORES: a) MariaTereza da Silva Freire, que exercerá as funções de presidente; b) MariaLucimar dos Santos Aires; c) Maria Vanderlucia de Medeiros. 3)Estabelecer que o mandato dos membros da Comissão ora instituída é de1 (um) ano, não sendo permitida a recondução da totalidade de seusmembros para o período subseqüente. 4) Determinar que a ComissãoSetorial de Licitação, objeto desta Portaria, fique subordinada diretamenteao dirigente máximo do órgão em referência, ao qual caberá designar umservidor para exercer as funções de Secretário. 5) Estabelecer que estaPortaria entrará em vigor nesta data, devendo ser publicada no DiárioOficial do Estado, revogando-se as disposições em contrário.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,19 de agosto de 2005..


*** *** ***PORTARIA Nº1377/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORESSILVANA MARIA LOPES ROCHA HOLANDA, Presidente e VICENTEDE MORAIS SIEBRA, Membro, para sob a presidência do primeiro,comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurarresponsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento

desta SECRETARIA através do processo nº05129875-9. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de2005.



*** *** ***PORTARIA Nº1378/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORESSILVANA MARIA LOPES ROCHA HOLANDA, Presidente e VICENTEDE MORAIS SIEBRA, Membro, para sob a presidência do primeiro,comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurarresponsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimentodesta SECRETARIA através do processo nº05128588-6. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de2005.



*** *** ***PORTARIA Nº1379/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e conforme o queestabelece o parágrafo 5º do art.209 da Lei nº9826/74; RESOLVEPRORROGAR o prazo concedido a Comissão de Sindicância atravésda portaria nº1257/2005, datada de 26/07/2005, por mais 15 (quinze)dias, contar da data 18/05/2005. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº1380/2005

CONSTITUI UMA JUNTA MÉDICAEM DERMATOLOGIA GERALPARA REALIZAÇÃO DE EXAMESMÉDICOS PERIÓDICOS EMINDIVÍDUOS PORTADORES DEDOENÇAS DERMATOLÓGICASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e GESTORESTADUAL DO SISTEMA DE SAÚDE - SUS/CE, no uso da atribuiçãolegal que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual e oart.17, inciso XI da Lei Nº8.080, de 19 de setembro de 1990,CONSIDERANDO de fundamental importância a realização de examecompleto de pele como medida preventiva e detecção precoce de doençasdermatológicas, RESOLVE:

Art.1º - Constituir uma Junta Médica em Dermatologia Geralpara realização de exames médicos periódicos em indivíduos portadoresde doenças dermatológicas.

Parágrafo único - A Junta Médica funcionará no Centro deReferência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia.

Art.2º - Designar os seguintes especialistas para integrar a JuntaMédica em Dermatologia Geral, tendo como Presidente o Diretor doCentro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia:

I - Heitor Sá Gonçalves - Diretor;II- Antônio René Diógenes de Sousa;III - Francisco José Dias Branco;IV- Maria Araci Pontes Aires;V- Ruth Helena Oliveira Menezes;VI- Ricardo Américo de Araújo Lima.Art.3º - Compete à Junta Médica em Dermatologia Geral

diagnosticar os casos detectados e adotar as providências administrativascabíveis para tratamento da doença no âmbito do Sistema Único deSaúde (SUS), de conformidade com a legislação específica.

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 24 de agosto de 2005.



*** *** ***


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº083/2005

A PREGOEIRA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,comunica aos interessados que dia 16 de SETEMBRO de 2005, às 09:00horas (horário de Brasília), através do site www.comprasnet.gov.br, realizar-se-á o supracitado Pregão, destinado a contratação de empresaespecializada, visando a organização e realização de Concurso PúblicoÚnico Estadual de Base Local/Área da Saúde para provimento de cargosde Médico, Enfermeiro e Cirúrgião Dentista para o Programa Saúde daFamília, em municípios do Estado do Ceará. Para maiores informaçõese aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se à ComissãoPermanente de Licitação da SESA, localizada na Av. Almirante Barroso,600 - Praia de Iracema - Fortaleza - Ceará, no horário de 07:30 às 12:00e de 13:30 às 17:00 horas, mediante o recolhimento de R$5,00 (cincoreais), através de DAE (Documento de Arrecadação Estadual), códigoda receita 7269, ou gratuitamente, pelos sites www.sead.ce.gov.br ouwww.comprasnet.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet, aempresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitaçãoe informar através do Fax: (0xx85) 3488.2058, os seguintes dados: NºDO Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,31 de agosto de 2005.

Ana Lúcia Carneiro BezerraPREGOEIRA

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A ADVOGADA SILVANA MARIA LOPES ROCHA HOLANDA,referente ao processo administrativo nº05129875-9, da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, faz saber a WILSON RORIZ JÚNIOR ,matrícula nº001252.1.0, Médico com exercício funcional no HospitalSão José, que está correndo, em seus termos legais, o processoadministrativo em que a mesma figura como incursa nos arts.174, 175,190, 191, inciso II, e 193, inciso XIV, c/c Paragráfo 1ºinciso III, art.199do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974). Fica, pelo presente edital, nos termos doart.214, Parágrafo Único do citado diploma estatutário, notificadapara comparecer no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação noDiário Oficial do Estado, perante esta Comissão, a qual funciona naAssessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, situada naAv. Almirante Barrosso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, afim de ser interrogada sobre o fato denunciado que lhe é imputado.

Silvana Maria Lopes Rocha HolandaASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A ADVOGADA SILVANA MARIA LOPES ROCHA HOLANDA,referente ao processo administrativo nº05128588-6, da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, faz saber a LUIZA MARIA GUERRABARROS, matrícula nº086838.1.6, Médica, com exercício funcionalna Centro de Saúde Meireles, que está correndo, em seus termos legais,o processo administrativo em que a mesma figura como incursa nosarts.174, 175, 190, 191, inciso II, e 193, inciso XIV, c/c Paragráfo1ºinciso III, art.199 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estadodo Ceará (Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974). Fica, pelo presenteedital, nos termos do art.214, Parágrafo Único do citado diplomaestatutário, notificada para comparecer no prazo de 15 (quinze) dias acontar da publicação no Diário Oficial do Estado, perante esta Comissão,a qual funciona na Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, situada na Av. Almirante Barrosso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza-CE, a fim de ser interrogada sobre o fato denunciado quelhe é imputado.

Silvana Maria Lopes Rocha HolandaASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. 594/2005 - 14º Termo Aditivo ao Contrato nº135/2000;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NACIONALEMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS AUXILIARES LTDA ; V -ENDEREÇO: XXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto prorrogar , por mais 06 (seis) meses, apartir de 06.07.05, o Contrato nº135/2000, o qual visa a contrataçãodos serviços de mão-de-obra em zeladoria, nas unidades da

CONTRATANTE. Parágrafo Único - Importa em R$146.379,67(CENTO E QUARENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA ENOVE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) a quantia necessáriapara o atendimento do período de prorrogação supramencionado; IX -DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 06/07/05; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivoser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 06/07/05;XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e a Sra. Virlane mariaGuanabara Araújo Vasconcelos.

Sandra Maria Lopes PinheiroCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. 540/2005 - 8º Termo Aditivo ao Contrato 1788/2002; II -CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO:Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: Empresa ELITE SERVIÇOS ESPECIALIZADOSLTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Opresente termo aditivo tem por objeto prorrogar , a partir de 01/08/05,por mais 12 (doze) meses, o Contrato nº1788/2002, para suprir asnecessidades de prestação de serviços especializados em limpeza, conservaçãoe higienização da CONTRATANTE. Parágrafo Único - Para o período deprorrogação supramencionado, fica destinada a quantia de R$484.135,72(quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e trinta e cinco reais e setenta edois centavos). Fonte de Recursos: Fundes 00-91; IX - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses apartir de 01/08/2005; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações eem pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará; XI - DATA: 27/07/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e o Sr. Agostinho de Araujo Melo Neto.



I - ESPÉCIE: Doc. nº591/2005 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº2877/2002;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO:Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: Empresa HAP VIDA ASSISTÊNCIA MÉDICALTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto proceder no Contrato nº2877/2002, asseguintes alterações: 1) Excluir a responsabilidade da CONTRATADAreferente a manutenção do equipamento de que trata a Cláusula Sexta,item 6.6 do Contrato e responsabilizá-la pela gerência, guarda econservação do aparelho e equipamentos de tomografia computadorizadado Hospital Infantil Albert Sabin, relacionados no item 6.5; 2) Reduziro valor unitário do exames de tomografia de R$133,00 (CENTO ETRINTA E TRÊS REAIS) para R$110,00 (CENTO E DEZ REAIS); 3)Aumentar o quantitativos de exames de tomografia, passando de 400(quatrocentos) para 450 (quatrocentos e cinquenta) exames/mês; 4)Prorrogar sua vigência por mais seis meses, a partir do dia 30 de junhode 2005, para suprir as necessidades do HIAS/CONTRATANTE.Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o períodode seis meses, na quantia de R$297.000,00 (DUZENTOS E NOVENTAE SETE MIL REAIS); IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir 30/06/2005; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XI - DATA: 30/06/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Dr.Cândido Pinheiro Lima.



I - ESPÉCIE: Doc. nº576/2005 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº1813/2003;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO:Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: Empresa STARC-AR CONDICIONADO EREFRIGERAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxxxxx; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, o Contrato nº1813/2003para suprir as necessidades do Hospital São José. Parágrafo Único -


Importa o presente Termo Aditivo, para o período de 12 (doze) mesesna quantia de R$6.999,96 (SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA ENOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVO); IX - DA VIGÊNCIA:12 (DOZE) meses a partir de 16/08/2005; X - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 16/08/2005; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Roberto Silva Holanda.



I - ESPÉCIE: Doc nº. 454/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1031/2004;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO:Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: Empresa EMS INDÚSTRIA FARMACÊUTICALTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 04 (quatro)meses, o Contrato nº1031/04, para o cumprimento de seu objeto juntoao NUASF, considerando a existência de saldo contratual; IX - DAVIGÊNCIA: 04 (qautro) meses a partir de 02/06/2005; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:02/06/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. ElsonJosé C Carvalho.



I - ESPÉCIE: Doc. nº509/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1391/2004;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO:Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/Ce; IV -CONTRATADA: Empresa BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIA-LIZADOS LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxxxx; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce;VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar ,por mais 02 (dois) meses, o Contrato nº1391/2004, para suprir asnecessidades do HOSPITAL DE MESSEJANA/SESA, pelo mesmo valorunitário. Prágrafo Único - Importa o Presente Termo Aditivo emR$27.980,00 (vinte e sete mil, novecentos e oitenta reais); IX - DAVIGÊNCIA: 02 (dois) meses a partir de 01/07/2005; X - DARATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivoser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Ceará; XI - DATA:01/07/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. FranciscoGuilerme de Aguiar.

Sandra Mairia Lopes PinheiroCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Dco. nº548/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1386/2004;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO:Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: Empresa BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIA-LIZADOS LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxxxx; VI - FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar , apartir de 01/07/2005, por mais 02 (dois) meses, o Contrato nº1386/2004,para suprir as necessidades do CENTRO DE SAÚDE MEIRELES/SESA.Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo em RS 1.085,40(HUM MIL, OITENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS);IX - DA VIGÊNCIA: 02 (dois) meses a partir de 01/07/2005; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:01/07/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.Francisco Guilherme de Aguiar.


*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1388/2004I - ESPÉCIE: Doc. nº598/2005 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº1388/2004;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO:Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: Empresa BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIA-LIZADOS LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar , apartir do dia 01/07/2005, por mais 02 (dois) meses, o Contrato nº1388/2004,para suprir as necessidades do HEMOCE. Parágrafo Único - Importa opresente Termo Aditivo em R$3.555,14 (TRÊS MIL, QUINHENTOSE CIQÜENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS); IX - DAVIGÊNCIA: 02 (dois) meses a partir de 01/07/2005; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:01/07/2005;XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.Francisco Guilherme de Aguiar.



I - ESPÉCIE: Doc. nº538/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1525/2004;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO:Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: Empresa JANSSEN - CILAG FARMACÊUTICALTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar , por mais 06 (seis)meses, o Contrato nº1525/2004, a partir de 21/07/2005, para o cumprimentode seu objeto junto ao NUASF, considerando a existência de saldo contratual;IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 21/07/2005; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:21/07/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.Leonardo Aderaldo de Vasconcelos Soares.



I - ESPÉCIE: Doc. nº518/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº600/2005;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa JOHNSON &JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA; V -ENDEREÇO: xxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 03 (três) meses, apartir do dia 23 de julho de 2005, o Contrato nº600/2005, para ocumprimento de seu objeto junto ao Hospital de Messejana, considerandoa existência de saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses apartir de 23/07/2005; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 07/07/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Srª. Licia Andrade Vasconcelos.



Nº DO DOCUMENTO 924/2005CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATA-DA: Empresa MED-DONTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA . OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de300 (trezentas) caixas de bandagem absorvente hipoalergicocolorido de uso imfantil em laborátorio, após coleta da sangue(materiais reajentes e insumos de laboratório), para o HIAS,conforme especificações constantes na Tomada de Preço nº010/2005,anexo I e Proposta da CONTRATADA, que fazem parte desteinstrumento independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preço nº010/2005. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses a partir de 06/06/2005. VALOR GLOBAL: R$10.794,00(DEZ MIL, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS) pagos


em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 -24200204.10.302.535.01.11268.01.339030-01-00. DATA DA ASSINA-TURA: 06/06/2005 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. DanielMoreira Ramos de Vasconcelos



Nº DO DOCUMENTO 1079/2005CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa MARIE ANNE GIRÃO N. MONTEIRO -ME . OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição degêneros Alimenticios para o lanche dos doadores de sangue doHEMOCE/Fortaleza, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA,conforme as especificações contidas no anexo I e Proposta daCONTRATADA, que passam a fazer parte deste instrumentoindependente de transcrição. Parágrafo Único – A CONTRATADAfornecerá os itens: 02 (dois), 07 (sete) e 09 (nove). MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº23/2005. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:10 (dez) meses a partir de 01/07/2005. VALOR GLOBAL:R$35.980,00 (TRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTAE OITO REAIS) pagos em 10 (DEZ) PARCELAS DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 242 00 424.10.302.535.11273.01.33903000.00.0242 00 424.10.302.535.11273.01.33903000.70.0 242 00424.10.302.535.11273.01.33903000.91.2 ND 002 - Orçamento 2005.DATA DA ASSINATURA: 01/07/2005 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Wagner Fahd Carlos



Nº DO DOCUMENTO 1173/2005CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa SORVETERIA E LANCHONETE COCOLOUCO LTDA - EPP . OBJETO: O presente Contrato tem por objetoa aquisição de gêneros Alimenticios para o lanche dos doadores desangue do HEMOCE/Sobral, por parte da CONTRATANTE àCONTRATADA, conforme as especificações contidas no anexo I eProposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte deste instrumentoindependente de transcrição. Parágrafo Único – A CONTRATADAfornecerá o item: 01 (um). MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Dispensado de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partirde 12/07/2005. VALOR GLOBAL: R$1.302,00 (HUM MIL, TREZENTOS EDOIS REAIS) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:242 00 424.10.302.535.11273.03.33903900.91.2 Orçamento/2005. DATADA ASSINATURA: 12/07/2005 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Milton Alfreldo Pontes


*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº08/2005 - RESCISÃO BILATERALCONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATA-DA: Empresa COMÉRCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDAOBJETO: Tendo em vista os elementos contidos no Processonº0518817-2, e com fundamento nas disposições contidas na Lei Federalnº8.666/93, bem como, com base no item 03 da Cláusula Décima docontrato nº1988/2004, resolvem rescindir o mencionado contrato, queteve como objeto a aquisição de 10.890 (DEZ MIL, OITOCENTOSE NOVENTA) comprimidos de clindamicina 300mg, para o Núcleode Assitência Farmacêutica-NUASF FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 26/07/2005 FORO:Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. WalterProchnow Junior Fortaleza-Ce, 26 de julho de 2005.



Nº09/2005 - RESCISÃO BILATERALCONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CONTRATA-DA: Empresa AFAM - ADLENE FAUSTINO ADVINCULA MOURA –EPP. OBJETO: Tendo em vista os elementos contidos no Processo

nº05188177-2, e com fundamento nas disposições contidas na Lei Federalnº8.666, de 21.0693, bem como, com base no item 03 da CáusulaDécima do contrato nº926/2005, resolvem rescindir o mencionadocontrato, que teve como objeto a aquisição de 12 (doze) galões desolução lubrificante e 156 (cento e cinquenta) sabonetesantisséptico - 1000ml (materiais de consumo médico-hospitalar),para o Hospital de Messejana – HM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 26/07/2005 FORO:Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. DavidFaustino de Lima. Fortaleza-Ce, 26 de julho de 2005.



Nº10/2005 - RESCISÃO BILATERALCONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CONTRATA-DA: Empresa BIOLUNIS FARMACÊUTICA LTDA . OBJETO: Tendoem vista os elementos contidos no Processo nº05188177-2, e comfundamento nas disposições contidas na Lei Federal nº8.666/93 bemcomo, com base no item 03 da Cláusula Décima do contrato nº1913/2004,resolvem rescindir o mencionado contrato, que teve como objetoaquisição de 5.484 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro)comprimidos de Claritromicina 500mg, para o Núcleo de AssitênciaFarmacêutica – NUASF FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 26/07/2005 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. André Luis KratinaFortaleza-Ce, 26 de julho de 2005.



Nº12/2005 - RESCISÃO BILATERALCONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATA-DO: Empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊU-TICOS S/A OBJETO: Tendo em vista os elementos contidos noprocesso nº05121265-0, e com fundamento nas disposições contidas naLei Federal nº8.666/93, bem como, com base no item 03 da CláusulaDécima do Contrato Nº825/2005, resolvem rescindir o mencionadocontrato, que teve por objeto a aquisição de medicamentos Daclizumab5mg, para o Hospital Geral de Fortaleza FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 05/08/2005 FORO:Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srs. MarceloLinhares Pereira e Ricardo Denes Pereira. Fortaleza-CE, 05 de agostode 2005.



Nº13/2005 - RESCISÃO UNILATERALCONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.CONTRATADO: EMPRESA 5 IRMÃO INDÚSTRIA DEDESCARTÁVEIS LTDA OBJETO: Rescisão Unilateral do contratonº146/2005, firmado com a empresa 5 Irmãos Indústria de DescartáveisLtda, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº05090761-1 do Hemoce FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93DATA DA ASSINATURA: 22/07/2005 FORO: Fortaleza/CESIGNATÁRIO: Dr. Jurandi Frutuoso Silva Fortaleza-Ce, 22 de julhode 2005.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº08/2005

CEDENTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CESSIONÁRIO:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO - CE . OBJETO: O presenteTermo de Cessão de Uso tem por objeto, a CEDENTE, ceder aCESSIONÁRIA, os veículos modelos C-20, Cabine Dupla, placa HVL3443, ano 1986 e Moto Titan, placa HXA 5531, ano 2001, conformeespeficações constantes nos formulários Cadastrais de Veículos/SESAanexos, para serem ultilizados nas ações de saúde no combate à DENGUE,praticadas pela CESSONÁRIA no Município de Pereiro - CE, que éparte integrante do presente instrumento independende de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93. VIGÊNCIA:


18/07/2005 até 31/12/2006. FORO: Fortaleza/CE. DATA DAASSINATURA: 18/07/2005. SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silvae Sr. Raimundo Estevam Neto.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº09/2005

CEDENTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CESSIONÁRIO:PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA - CE . OBJETO: O presenteTermo de Cessão de Uso tem por objeto, a CEDENTE, ceder aCESSIONÁRIA os veículos modelos S-10, Cabine Dupla, placa HVU -9279, ano 1998 e Moto Honda, placa HXA 5271, ano 2001, conformeespecificações constantes no Formulário de Bens Patrimoniais nº471/98,anexos, para serem utilizados nas ações de saúde no combate à DENGUE,praticadas pela CESSIONÁRIA no Minicípio de Iracema - Ce, que éparte integrante do presente instrumento independende de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93. VIGÊNCIA: 18de Julho de 2005 até 31/12/2006. FORO: Fortaleza/CE. DATA DAASSINATURA: 18/07/2005. SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silvae Sr. Otacilio Bezerra Meneses.


*** *** ***PORTARIA Nº11/2005 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR.CÉSAR CALS, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinadocom o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora ANTÔNIA ESTERALMEIDA LESSA , ocupante do cargo de Agente em AdministraçãoGrupo Ocupacional referência 23 matrícula nº117435-1-X, lotada nesteórgão, a importância de R$2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº08376, Fonte de Recursos: 2005 -Fonte 91 (FAE-SIH-SUS) - Atividade; 24.200.194 - PA: 11268 - ADR:01 - Elemento de Despesas: 339039.06, conforme processo nº05024668-2.A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DEOLIVEIRA, em Fortaleza, 06 de junho de 2005.

Ernani Ximenes RodriguesDIRETOR GERAL DO HGCC


*** *** ***PORTARIA Nº14/2005 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR.CÉSAR CALS, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinadocom o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora ANTONIA ESTERALMEIDA LESSA , ocupante do cargo de Agente de AdministraçãoGrupo Ocupacional referência 24 matrícula nº117435-1-X, lotado nesteorgão, a importância de R$2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº17382, Fonte de Recursos:2005-Fonte 91 (FAE-SIH-SUS) - Atividade;24200.194 - PA:11268 - ADR:01 -Elemento de despesas: 339039.06,conforme processo nº5113926-0. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DEOLIVEIRA, em Fortaleza, 12 de agosto de 2005.

Ernani Ximenes RodriguesDIRETOR GERAL DO HGCC


*** *** ***PORTARIA Nº013/2005 - O DIRETOR DO HOSPITAL DEMESSEJANA, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinadocom o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor RAIMUNDONONATO BRAGA DE ARAÚJO , ocupante do cargo de AgenteAdministrativo Grupo Ocupacional referência matrícula nº401316-1-2,lotado neste Unidade, a importância de R$4.000,00 (quatro mil reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº23.525, Fontede Recursos: Orçamento 2005-Fonte 91 (FAE/SIH/SUS) - Atividade:

PORTARIA Nº35-A/2005 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLADE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora VERÔNICA SAID DE CASTRO ,que exerce a função de Médica,matrícula nº0236573, desta Autarquia, aviajar à cidade do Crato, no período de 10 à 15/07/2005, a fim dedesenvolver atividades de Organização e Supervisão do 1º Curso deAtenção à Criança segundo a Estratégia AIDPI, concedendo-lhe 5,5(cinco e maia) diária, no valor unitário de C$ 37,00 (trinta e sete reais)totalizando em C$ 203,50 (duzentos e três reais e cinquenta centavos)de acordo com o art.1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe IV doanexo I do Decreto nº260478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de SaudePública do Ceará. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, emFortaleza, 15 de junho de 2005.

Anamaria Cavalcante e SilvaSUPERINTENDENTEJurandi Frutuoso Silva

SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº35-B/2005 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLADE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora VIRGINIA MARIA COSTA DEOLIVEIRA GUERRA , ocupante do cargo Gestor do ProjetoEstruturante, Símbolo DAS.1, matrícula nº155453.1.3, desta Autarquia,a viajar à cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 02 à 06/07/2005,a fim de participar do VI Congresso Nacional da Rêde Unida, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$108,00 (cento eoito reais) acrescidos de 50% (cinquenta por cento) no valor total deR$486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais) mais uma ajuda de custono valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos),totalizando em R$796,50 (setecentos e noventa e seis reais e cinquentacentavos), de acordo com a art.1º, alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 15 eseu §1º; classe III do anexo I, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Escola de ´Saúde Pública doCeará. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 29de junho de 2005.

Anamaria Cavalcante e SilvaSUPERINTENDENTEJurandi Frutuoso Silva

SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº647/2005-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de proporcionarem mobilidade, rapidez e eficácia no apoio aoefetivo empregado em Operação Policial durante o evento EXPOCRATO2005, na cidade de Crato-CE, conforme SPU nº05260136-6, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º;art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 dejulho de 2005.

Laércio Giovani Macambira MarquesSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA

PÚBLICA E DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.Republicada por incorreção.

24.200.214-PA: 11268-ADR: 01- Elemento de Despesas: 339039.06.A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. HOSPITAL DE MESSEJANA, em Fortaleza, 17 deagosto de 2005.

Petronio de Vasconcelos LeitãoDIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA


*** *** ***


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº647/2005-GS DE 21 DE JULHO DE 2005


Edinardo de Lima Ferreira Capitão PM V 16 a 20/07/2005 Crato-CE 4 e meia 35,00 157,50Paulo Alberto Tavares Rodrigues Capitão PM V 16 a 20/07/2005 Crato-CE 4 e meia 35,00 157,50Luciano Pereira da Silva Subtenente BM V 16 a 20/07/2005 Crato-CE 4 e meia 35,00 157,50Roberto Pacheco da Costa Soldado PM VI 16 a 20/07/2005 Crato-CE 4 e meia 30,00 135,00Gildo Cardoso Viana Inspetor de Polícia Civil V 16 a 20/07/2005 Crato-CE 4 e meia 35,00 157,50Eronildes Ferreira da Silva Sargento PM V 16 a 24/07/2005 Crato-CE 8 e meia 35,00 297,50Carlos Alberto Augusto Pereira Inspetor de Polícia Civil V 16 a 24/07/2005 Crato-CE 8 e meia 35,00 297,50Carlos Dirceu Rios Rodrigues Júnior Major PM IV 20 a 24/07/2005 Crato-CE 4 e meia 37,00 166,50Antônio Ronaldo Pires Rebouças Capitão PM V 20 a 24/07/2005 Crato-CE 4 e meia 35,00 157,50Francisco Romildo Castro Júnior Escrivão de Polícia Civil V 20 a 24/07/2005 Crato-CE 4 e meia 35,00 157,50Emídio Bernardo de Sousa Cabo BM VI 20 a 24/07/2005 Crato-CE 4 e meia 30,00 135,00André Luis Nunes Galvão Soldado PM VI 20 a 24/07/2005 Crato-CE 4 e meia 30,00 135,00

Total 2.111,50

*** *** ***PORTARIA Nº670/2005-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LAURO DA COSTA LEITE SOBRINHO , ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, matrículanº000.008-1-7, desta Secretaria, a viajar às cidades de Sobral, Tianguá e Ubajara, no período de 02 a 04/08/2005 a fim de participar dediligências com o Delegado Civil do Amapá - Dr. Celso Augusto P. de Sousa, conforme SPU nº05259886-1, concedendo-lhe 02 (duas) diárias emeia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$110,00 (cento e dez reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do§1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2005.

Laércio Giovani Macambira MarquesSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº674/2005-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO IVAN PEREIRA CASSEMIRO , ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº019.565-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Crato-CE, Juazeiro-CE, Jardim-CE, Brejo Santo-CE, Mauriti-CE, Iguatu-CE, Itapipoca-CE, Sobral-CE e Viçosado Ceará-CE, nos dias 10 a 18/06/2005, a fim de acompanhar as atividades antidrogas realizadas pelos COMADs e CAPS-ad, fiscalização e cadastramentodas Comunidades Terapêuticas e visitas de sensibilização aos Gestores Municipais, conforme SPU nº05132301-0, concedendo-lhe 08 (oito) e meia diárias,no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$297,50 (duzentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos), de acordo com o artigo1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº698/2005-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deatenderem a Diretriz Operacional nº015/2005-GAB/SSPDS, conforme SPU nº05259888-8, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2005.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº698/2005-GS DE 08 DE AGOSTO DE 2005


Francisco Alberto Martins Araújo Subtenente PM V 12 a 22/08/2005 Jaguaribe, Juazeiro e Campos Sales 10 e meia 35,00 367,50Júlio Feijó dos Santos Sargento PM V 12 a 22/08/2005 Jaguaribe, Juazeiro e Campos Sales 10 e meia 35,00 367,50Francisco Moreira de Lima Soldado PM VI 12 a 22/08/2005 Jaguaribe, Juazeiro e Campos Sales 10 e meia 30,00 315,00Luís José Ferreira Pitombeira Soldado PM VI 12 a 22/08/2005 Jaguaribe, Juazeiro e Campos Sales 10 e meia 30,00 315,00

Total 1.365,00

*** *** ***PORTARIA Nº699/2005-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade departiciparem de Operações de Inteligência, conforme SPU nº05259842-0, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do§1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2005.





Antônio Eduardo Cavalcante Barros Tenente PM V 09 a 11/08/2005 Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha 2 e meia 35,00 87,50Fábio Lessandro Sena Lima Tenente PM V 09 a 11/08/2005 Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha 2 e meia 35,00 87,50Antônio de Pádua Lopes Aguiar Soldado PM VI 09 a 11/08/2005 Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha 2 e meia 30,00 75,00

Total 250,00

*** *** ***


PORTARIA Nº703/2005-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deproporcionarem mobilidade, rapidez e eficácia no apoio ao efetivo empregado em Operação Policial na Cidade de Juazeiro do Norte-Ce, conformeSPU nº05259738-5, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2005.





Lindemberg Antônio Austragésilo de Major PM IV 15 a 20/08/2005 Juazeiro do Norte/CE 5 e meia 37,00 203,50AndradeMarcus Vinícius Costa Saraiva Capitão PM V 15 a 20/08/2005 Juazeiro do Norte/Ce 5 e meia 35,00 192,50Luciano Pereira da Silva Subtenente BM V 15 a 20/08/2005 Juazeiro do Norte/CE 5 e meia 35,00 192,50Francisco Tito Delerino Subtenente PM V 15 a 20/08/2005 Juazeiro do Norte/CE 5 e meia 35,00 192,50José Nilson do Nascimento Júnior Soldado PM VI 15 a 20/08/2005 Juazeiro do Norte/CE 5 e meia 30,00 165,00Francisco Marcos dos Santos Cabo PM VI 15 a 20/08/2005 Juazeiro do Norte/Ce 5 e meia 30,00 165,00

Total 1.111,00

*** *** ***PORTARIA Nº704/2005-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealização de vistoria e medição das construções das USIs e do IML de Juazeiro do Norte, conforme SPU nº05259701-6, concedendo-lhes diáriase meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2005.





QUANT VALOR TOTAL

José Maximaôm Ferreira Inspetor de Polícia de 3ª Classe V 16 a 20/08/2005 Juazeiro do Norte/Ce, Morada Nova/Ce e 4 e meia 35,00 157,50

Tabuleiro do Norte/Ce

Edson Raimundo Vital Cabo BM VI 16 a 20/08/2005 Juazeiro do Norte/Ce, Morada Nova/Ce e 4 e meia 30,00 135,00

Tabuleiro do Norte/Ce

Total 292,50

*** *** ***PORTARIA Nº707/2005-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade departiciparem do Curso “Estágio de Adaptação à Caatinga”, a ser realizado na cidade de Petrolina/PE, conforme SPU nº05259732-6, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º, combinado com odisposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2005.




NOME CARGO OU CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTAL

FUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSC. (%) TOTAL CUSTO

Gerlúcio Henrique Vieira Tenente PM V 14 a 19/08/2005 Fortaleza-CE/ 5 e meia 81,00 30 579,15 67,50 1.100,34 1.746,99

Petrolina-PE/

Fortaleza-CE

Luís Ellery Bessa Pereira Júnior Tenente PM V 14 a 19/08/2005 Fortaleza-CE/ 5 e meia 81,00 30 579,15 67,50 1.837,05 2.483,70

Petrolina-PE/

Juazeiro do

Norte-CE

Total 4.230,69

*** *** ***PORTARIA Nº714/2005-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade devisitarem as organizações vinculadas à SSPDS e proferirem palestra, seguida de debates, para os integrantes do Rotary Clube da Região do Cariri,conforme SPU nº05259806-3, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2005.






Bernardo Antônio Aguiar Caetano Capitão PM V 17 a 19/08/2005 Juazeiro do Norte/Ce 2 e meia 35,00 87,50José Edmilson Gomes Motorista V 17 a 19/08/2005 Juazeiro do Norte/Ce 2 e meia 35,00 87,50

Total 175,00

*** *** ***PORTARIA Nº715/2005-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade departiciparem do “Fórum Internacional de Polícia Comunitária e Segurança Cidadã” a ser realizado na cidade de Cuiabá-MT, conforme SPUnº05259844-6, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15e seu §1º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2005.




NOME CARGO OU CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTALFUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSC. (%) TOTAL CUSTO

Franklin de Freitas Lopes Diretor III 17 a 20/08/2005 Fortaleza/Cuiabá/ 3 e meia 108,00 40 529,20 67,50 1.224,10 1.820,80Fortaleza

Rosa Virgínia Bastos Emídio Economista IV 16 a 20/08/2005 Fortaleza/Cuiabá/ 4 e meia 95,00 40 598,50 67,50 1.224,10 1.890,10Fortaleza

Total 3.710,90

*** *** ***PORTARIA Nº722/2005-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR o militar CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA, Soldado PM, Matrícula Funcional nº126.998-1-6, para terexercício no Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública desta Pasta. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,em Fortaleza, 19 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº723/2005-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade departiciparem do Curso “BCE 507” - Examinador Credenciado de Aviação Civil (Checador), conforme SPU nº05132518-7, concedendo-lhes diárias,ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º, combinado com o disposto noanexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2005.




NOME CARGO OU CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTALFUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSC. (%) TOTAL CUSTO

Carlos Dirceu Rios Rodrigues Major PM IV 21 a 26/08/2005 Fortaleza/Rio de 5 e meia 95,00 50 783,75 67,50 1.618,65 2.469,90Júnior Janeiro/FortalezaJosé Welliston Rodrigues de Capitão PM V 21 a 26/08/2005 Fortaleza/Rio de 5 e meia 81,00 50 668,25 67,50 1.618,65 2.354,40Paiva Janeiro/Fortaleza

Total 4.824,30

*** *** ***PORTARIA Nº730/2005-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR o militar EMERSON SILVEIRARIBEIRO , Soldado PM, Matrícula Funcional nº136.021-1-5, para terexercício na Divisão de Serviços Gerais desta Pasta. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 deagosto de 2005.


PÚBLICA E DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº736/2005-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº05259790-3, RESOLVE TORNARSEM EFEITO , a viagem prevista para o período de 01 a 19/08/2005,no Anexo Único da Portaria nº377/2005-GS, datada de 13 de maio de

2005 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 31 de maio de 2005,que autorizou os SERVIDORES Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso eSérgio Yure Rios Gomes, a participarem do Curso de Inteligência deSegurança Pública na cidade de Recife-PE. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 deagosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº737/2005-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCUS VINÍCIUSSABÓIA RATTACASO , ocupante do cargo Delegado de Polícia de 1ªClasse, matrícula nº126.892-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade deRecife/PE, no período de 29/08 a 16/09/2005, a fim de participar Curso


de Inteligência de Segurança Pública - CISP, nos módulos VII, VIII e IX,Operações Eletrônicas, Análise de Interceptação e Crimes Cibernéticos,conforme SPU nº05259790-3, concedendo-lhe 18 (dezoito) diárias emeia, no valor unitário de R$95,00 (noventa e cinco reais), acrescidosde 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$2.636,25 (dois mil,seiscentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), mais 01 (uma)ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüentacentavos), totalizando R$2.703,75 (dois mil, setecentos e três reais esetenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1ºdo art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; classe IV do anexo I, combinado com odisposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 23 de agosto de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº742/2005-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR o servidor NIVAN GIRÃO PINTO , MajorBM, matrícula funcional nº112.641-1-5, para ter exercício no CentroIntegrado de Operações Aéreas - CIOPAER, desta Pasta. SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 deagosto de 2005.

Théo Espindola BastoSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº743/2005-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RÓSCIO AGUIARREBOUÇAS, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DEINTEGRAÇÃO OPERACIONAL, matrícula nº000.208-1-8 desta Secretaria,a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 08 a 10/09/2005, a fim departicipar de reuniões naquela cidade e no município de Diadema/SP,conforme SPU nº05259741-5, assessorando o Secretário da SegurançaPública e Defesa Social, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, novalor unitário de R$200,00 (duzentos reais) acrescidos de 50% (cinquentapor cento), no valor total de R$750,00 (setecentos e cinquenta reais),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e setereais e cinquenta centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$1.420,10 (hum mil,quatrocentos e vinte reais e dez centavos), perfazendo um total deR$2.237,60 (dois mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e setecentavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do artigo 3º;arts.6º, 9º, 10, 15 e seu §1º; classe I do anexo I, combinado com odisposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 24 de agosto de 2005.




Nº DO DOCUMENTO 033/2005CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa SocialCONTRATADA: SSELL PRODUTOS PARA CALÇADOS LTDAME . OBJETO: O Contrato de nº80500/2005, tem por objeto aaquisição de 600 (seiscentos) pares de bota motociclistaoperacional cano longo destinados aos militares integrantes da PolíciaMilitar do Ceará, órgão integrante da estrutura da Secretaria da SegurançaPública e Defesa Social), com as especificações técnicas contidas noAnexo I do termo. Constitui-se também objeto do termo, a garantia dosequipamentos e uniformes adquiridos na contratação, com asespecificações técnicas contidas no Anexo I do termo. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº9665.000/2005. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: O Contrato tem seu respectivo fundamento legal efinalidade na consecução do objeto contratado, constante do edital dePregão Presencial nº9665.000/2005, regido pela lei federal 10.520/02 elegislação pertinente, pelos termos da proposta e pelas cláusulas,definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO:

Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência de 12(doze) meses, com a previsão de prorrogação enquanto durar a garantiaofertada pela contratada. VALOR GLOBAL: R$76.740,00 (setenta eseis mil setecentos e quarenta reais) pagos em conformidade com opagamento que será efetuado após a formalização e apresentação daseguinte documentação: Nota fiscal de mercadoria, fatura discriminativa(em duas vias) correspondente, devidamente atestadas pelo responsáveldo setor solicitante a sua execução. O pagamento será efetuado em umaparcela única, a ser realizada em até 10 (dez) dias após o recebimentodefinitivo do objeto da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes da execução do presente Contrato correrão porconta dos recursos próprios da CONTRATANTE. Fonte de recurso - 14 –Recursos Provenientes de Depósitos Judiciais. Valor Total da FonteR$240.132,00 Valor Utilizado R$76.740,00 PF Nº1010442004 Elementode despesa – 33.90.30 – Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA:16 de agosto de 2005 SIGNATÁRIOS: Raymundo Ferreira Lima Filho -Diretor Administrativo Financeiro da SSPDS e o Sr. Jussel MattehesArroyo Soares - Diretor

José Amílcar Batista FilhoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO


Nº DO DOCUMENTO 034/2005CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa SocialCONTRATADA: VETIMIX COMERCIAL LTDA . OBJETO: OContrato de nº80503/2005, tem por objeto a aquisição de Uniformehistórico modelo masculino e feminino destinados aos militaresintegrantes da Polícia Militar do Ceará, órgão integrante da estrutura daSecretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com as especificaçõestécnicas contidas no Anexo I do termo. Constitui-se também objetodeste, a garantia dos equipamentos e uniformes adquiridos nestacontratação. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencialnº9665.000/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Contrato tem seurespectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objetocontratado, constante do edital de Pregão Presencial nº9665.000/2005,regido pela lei federal 10.520/02 e legislação pertinente, pelos termosda proposta e pelas cláusulas xpressas, definidoras dos direitos, obrigaçõese responsabilidades das partes FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Opresente termo terá vigência de 12 (doze) meses, com a previsão deprorrogação enquanto durar a garantia ofertada pela contratada. VALORGLOBAL: R$83.700,00 (oitenta e três mil e setecentos reais) pagos emconformidade com o pagamento que será efetuado após a formalizaçãoe apresentação da seguinte documentação: Nota fiscal de mercadoria,fatura discriminativa (em duas vias) correspondente, devidamenteatestadas pelo responsável do setor solicitante a sua execução. Opagamento será efetuado em uma parcela única, a ser realizada em até10 (dez) dias após o recebimento definitivo do objeto da contrataçãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execuçãodo presente Contrato correrão por conta dos recursos próprios daCONTRATANTE. Fonte de recurso - 14 – Recursos Provenientes deDepósitos Judiciais. Valor Total da Fonte R$240.132,00 Valor UtilizadoR$83.700,00 Elemento de despesa – 33.90.30 – Material de Consumo.DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2005 SIGNATÁRIOS:Raymundo Ferreira Lima Filho - Diretor Administrativo Financeiro daSSPDS e o Sr. Francisco Edir Carneiro - Procurador



Nº DO DOCUMENTO 035/2005CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa SocialCONTRATADA: UNIVERSAL CONSTRUÇÃO COMÉRCIO &SERVIÇOS LTDA . OBJETO: O Contrato de nº80504/2005, tem porobjeto a aquisição de 150 (cento e cinqüenta) Chapéus para opoliciamento do meio ambiente bem como 150 (cento ecinqüenta) Camisetas camufladas destinados aos militaresintegrantes da Polícia Militar do Ceará, órgão integrante da estrutura daSecretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com as especificaçõestécnicas contidas no Anexo I do termo. Constitui-se também objetodeste, a garantia dos equipamentos e uniformes adquiridos nestacontratação. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencialnº9665.000/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Contrato tem seurespectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objetocontratado, constante do edital de Pregão Presencial nº9665.000/2005,regido pela lei federal 10.520/02 e legislação pertinente, pelos termosda proposta e pelas cláusulas, definidoras dos direitos, obrigações e


responsabilidades das partes FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Opresente termo terá vigência de 12 (doze) meses, com a previsão deprorrogação enquanto durar a garantia ofertada pela contratada. VALORGLOBAL: R$5.175,00 (cinco mil cento e setenta e cinco reais) pagosem conformidade com o pagamento que será efetuado após aformalização e apresentação da seguinte documentação: Nota fiscal demercadoria, fatura discriminativa (em duas vias) correspondente,devidamente atestadas pelo responsável do setor solicitante a suaexecução. O pagamento será efetuado em uma parcela única, a serrealizada em até 10 (dez) dias após o recebimento definitivo do objetoda contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentesda execução do presente Contrato correrão por conta dos recursospróprios da CONTRATANTE. Fonte de recurso - 14 – RecursosProvenientes de Depósitos Judiciais. Valor Total da Fonte R$240.132,00Valor Utilizado R$5.175,00 Elemento de despesa – 33.90.30 – Materialde Consumo. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2005SIGNATÁRIOS: Raymundo Ferreira Lima Filho - Diretor AdministrativoFinanceiro da SSPDS e o Sr. Francisco Idomark Rabelo Damasceno -Procurador


*** *** ***

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ


CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar CONTRATADA:PADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DO NORTE . OBJETO:Constitui-se objeto deste contrato o fornecimento de café da manhãa esta Corporação, de acordo com o contrato nº18/2005.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº12013.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações FORO:Cidade de Fortaleza,Ce. VIGÊNCIA: Este Contrato terá vigência a contarda data de assinatura ou do cartório (reconhecimento de firma) até 31 dedezembro de 2005. Podendo ser prorrogado por igual período. VALORGLOBAL: R$1.889,50 (Hum mil oitocentos e oitenta e nove reais ecinqüenta centavos) pagos em notas para empenho medianteapresentação dos comprovantes de entrega do material com expediçãoda nota Fiscal e Fatura correspondente, que será pago através do NúcleoFinanceiro do CBMCE até o décimo dia útil de cada mês subseqüente aoconsumo, onde a contratada deverá apresentar as propostas até o últimodia útil de cada mês, independente da data base do contrato DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso: 00 – Recursos do Tesouro EstadualOrdinário; Elemento de despesa: 33.90.30 – Café da manhã. DATA DAASSINATURA: 21 de julho de 2005 SIGNATÁRIOS: Corpo de BombeirosMilitar representado pelo seu Comandante Geral, Cel QOBM JoséAnanias Duarte Frota e a empresa Padaria e Confeitaria Princesa doNorte representado pelo Sr. Francisco Lopes Freire

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***

SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconfere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVENOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, ANTÔNIA DALVANI MARQUES MOTA ,para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissãode COORDENADOR, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacionalda SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, a partir dadata de publicação deste ato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 01 de setembro de 2005.



Roberto Eduardo MatosoSECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

*** *** ***PORTARIA Nº254/2005 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais RESOLVEDESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 de

outubro de 2003, D.O. de 17 de outubro de 2003, ANTÔNIA DALVANIMARQUES MOTA , a partir da data de publicação desta, para terexercício na Unidade Administrativa COORDENADORIA DECOMERCIALIZAÇÃO E MARKETING, executando as atividades doCargo de Direção e Assessoramento de Provimento em ComissãoCOORDENADOR, símbolo DNS-2, integrante da EstruturaOrganizacional deste órgão. SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO em Fortaleza, 08 de agosto de 2005.

Roberto Eduardo MatosoSECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO


*** *** ***SECRETARIA DO TURISMO


CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, situada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, Fortaleza/Ceará,inscrita no C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA:(O):VALDIR DAMIÃO PEREIRA , brasileiro, casado, jangadeiro, residentee domiciliado nesta capital, portador da célula de identidadenº2000013013875, expedida pela SSP/CE e do CPF nº192.572.013-68.OBJETO: O presente instrumento contratual, tem como objetivo alocação de 01 (uma) jangada, que deverá ficar em exposiçãopermanente na Av. Beira Mar nesta cidade de Fortaleza. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº62/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “Caput” do Art.25, da Lei nº8.666/93 esuas alterações posteriores. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: Opresente Contrato vigorará a partir de 10 de junho de 2005 à 10 defevereiro de 2006, podendo ser renovado por igual período, nos termosda Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$3.765,00 (três mil, setecentose sessenta e cinco reais), pagos em 03 (três) parcelas iguais, deconformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.20013.22.33903900.00.0-12511 (Outros serviçosde Terceiros - Pessoa Jurídica). DATA DA ASSINATURA: 09.06.2005.SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário do Turismo) e ValdirDamião Pereira (Proprietário da jangada “Fátima”).

Marcos Jacob de Souza MedeirosASSESSOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 068/2005CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, situada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, Fortaleza/Ceará,inscrita no C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA:(O)CÍCERO DOMINGOS DE LIMA , brasileiro, casado, jangadeiro,residente e domiciliado nesta capital à Rua Delmiro Gouveia, nº55,bairro da Varjota, portador da célula de identidade nº265.5374, expedidapela SSP/CE, e do CPF nº383.582.003-00. OBJETO: O presenteinstrumento contratual, tem como objetivo a locação de 01 (uma)jangada, que deverá ficar em exposição permanente na Av. Beira Marnesta cidade de Fortaleza. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Inexigibilidade de Licitação nº62/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:“Caput” do Art.25, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO:Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará a partir de 10de junho de 2005 à 10 de fevereiro de 2006, podendo ser renovado porigual período, nos termos da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL:R$3.765,00 (três mil, setecentos e sessenta e cinco reais), pagos em 03(três) parcelas iguais, de conformidade com este instrumento. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 36100003.23.695.20013.22.33903900.00.0-12511(Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). DATA DA ASSINATURA:09.06.2005. SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário do Turismo)e Cícero Domingos de Lima (Propietário da jangada “Nádia”).



Nº DO DOCUMENTO 069/2005CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, situada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, Fortaleza/Ceará,inscrita no C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA:(O)HOLANDO VERÇOSA DA COSTA , brasileiro, casado, jangadeiro,


residente e domiciliado nesta capital, portador da cédula de identidadenº162.756, expedida pela SSP/CE e do CPF nº383.229.943-20. OBJETO:O presente instrumento contratual, tem como objetivo a locação de 01(uma) jangada, que deverá ficar em exposição permanente na Av. BeiraMar nesta cidade de Fortaleza. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Inexigibilidade de Licitação nº62/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:“Caput” do Art.25, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO:Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará a partir de 10de junho de 2005 à 10 de fevereiro de 2006, podendo ser renovado porigual período, nos termos da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL:R$3.765,00 (três mil, setecentos e sessenta e cinco reais), pagos em 03(três) parcelas iguais, de conformidade com este instrumento. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 36100003.23.695.20013.22.33903900.00.0-12511(Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). DATA DA ASSINATURA:09.06.2005. SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário do Turismo)e Holando Verçosa da Costa (Proprietário da jangada “Santa Edvirgem”).



Nº DO DOCUMENTO 070/2005CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, situada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, Fortaleza/Ceará,inscrita no C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA:(O)JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA , brasileiro, casado, jangadeiro, residentee domiciliado nesta capital, à Rua da Lagosta, nº23, Conjunto SantaTeresinha, portador da cédula de identidade nº739912-84, expedida pelaSSP-CE. OBJETO: O presente instrumento contratual, tem comoobjetivo a locação de 01 (uma) jangada, que deverá ficar em exposiçãopermanente na Av. Beira Mar nesta cidade de Fortaleza. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº62/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “Caput” do Art.25, da Lei nº8.666/93 esuas alterações posteriores. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: Opresente Contrato vigorará a partir de 10 de junho de 2005 à 10 defevereiro de 2006, podendo ser renovado por igual período, nos termosda Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$3.765,00 (três mil, setecentose sessenta e cinco reais), pagos em 03 (três) parcelas iguais, deconformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.20013.22.33903900.00.0-12511 (Outros serviçosde Terceiros - Pessoa Jurídica). DATA DA ASSINATURA: 09.06.2005.SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário do Turismo) e JoséAntônio da Silva (Proprietário da jangada “Cláudia”).



Nº DO DOCUMENTO 071/2005CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, situada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, Fortaleza/Ceará,inscrita no C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA:(O)SEBASTIÃO DA SILVA RAMOS , brasileiro, casado, jangadeiro,residente e domiciliado nesta capital à Rua dos jangadeiros, 436,Mucuripe, portador da cédula de identidade nº217.960, expedida pelaSSP-CE e do CPF nº119.519.073-53. OBJETO: O presente instrumentocontratual, tem como objetivo a locação de 01 (uma) jangada, quedeverá ficar em exposição permanente na Av. Beira Mar nesta cidade deFortaleza. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitaçãonº62/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “Caput” do Art.25, da Leinº8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO: Fortaleza/Ceará.VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará a partir de 10 de junho de2005 à 10 de fevereiro de 2006, podendo ser renovado por igual período,nos termos da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$3.765,00 (trêsmil, setecentos e sessenta e cinco reais), pagos em 03 (três) parcelasiguais, de conformidade com este instrumento. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 36100003.23.695.20013.22.33903900.00.0-12511 (Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). DATA DAASSINATURA: 09.06.2005 SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar(Secretário do Turismo) e Sebastião da Silva Ramos (Proprietário dajangada “Cruzeiro”).


*** *** ***


CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, situada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, Fortaleza/Ceará,inscrita no C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA:(O)JOSÉ CLÁUDIO OLIVEIRA SOMBRA , brasileiro, casado,jangadeiro, residente e domiciliado nesta capital à Rua Regina Brandão,nº67, Castelo Encantado, portador da cédula de identidadenº95002393987, expedida pela SSP-CE e do CPF nº2112.941.513-04.OBJETO: O presente instrumento contratual, tem como objetivo alocação de 01 (uma) jangada, que deverá ficar em exposiçãopermanente na Av. Beira Mar nesta cidade de Fortaleza. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº62/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “Caput” do Art.25, da Lei nº8.666/93 esuas alterações posteriores. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: Opresente Contrato vigorará a partir de 10 de junho de 2005 à 10 defevereiro de 2006, podendo ser renovado por igual período, nos termosda Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$3.765,00 (três mil, setecentose sessenta e cinco reais), pagos em 03 (três) parcelas iguais, deconformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.20013.22.33903900.00.0-12511 (Outros serviçosde Terceiros - Pessoa Jurídica). DATA DA ASSINATURA: 09.06.2005.SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário do Turismo) e JoséCláudio Oliveira Sombra (Proprietário da jangada “Nelinho”).



Nº DO DOCUMENTO 073/2005CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, situada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, Fortaleza/Ceará,inscrita no C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA:(O)CLÁUDIO JOSÉ LEITE DA SILVA , brasileiro, solteiro, jangadeiro,residente e domiciliado nesta capital, à Travessa Luiz Teixeira, nº54,Mucuripe, portador da cédula de identidade nº8908009001995, expedidapela SSP-CE e do CPF nº414.190.493-72. OBJETO: O presenteinstrumento contratual, tem como objetivo a locação de 01 (uma)jangada, que deverá ficar em exposição permanente na Av. Beira Marnesta cidade de Fortaleza. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Inexigibilidade de Licitação nº62/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:“Caput” do Art.25, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO:Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará a partir de 10de junho de 2005 à 10 de fevereiro de 2006, podendo ser renovado porigual período, nos termos da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL:R$3.765,00 (três mil, setecentos e sessenta e cinco reais), pagos em 03(três) parcelas iguais, de conformidade com este instrumento. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 36100003.23.695.20013.22.33903900.00.0-12511(Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). DATA DA ASSINATURA:09.06.2005. SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário do Turismo)e Cláudio José Leite da Silva (Proprietário da jangada “Moreninha”).



Nº DO DOCUMENTO 074/2005CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, situada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, Fortaleza/Ceará,inscrita no C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA:(O)FRANCISCO JOSÉ DA SILVA , brasileiro, casado, jangadeiro,residente e domiciliado nesta capital à Rua Alberto Queiroz, nº34,Mucuripe, portador da cédula de identidade nº92009004361, expedidapela SSP-CE e do CPF nº567.543.373-20. OBJETO: O presenteinstrumento contratual, tem como objetivo a locação de 01 (uma)jangada, que deverá ficar em exposição permanente na Av. Beira Marnesta cidade de Fortaleza. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Inexigibilidade de Licitação nº62/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:“Caput” do Art.25, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO:Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará a partir de 10de junho de 2005 à 10 de fevereiro de 2006, podendo ser renovado porigual período, nos termos da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL:R$3.765,00 (três mil, setecentos e sessenta e cinco reais), pagos em 03(três) parcelas iguais, de conformidade com este instrumento. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 36100003.23.695.20013.22.33903900.00.0-12511


(Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). DATA DA ASSINATURA:09.06.2005. SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário do Turismo)e Francisco José da Silva (Proprietário da jangada “Deus me Guie).



Nº DO DOCUMENTO 075/2005CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, situada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, Fortaleza/Ceará,inscrita no C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA:(O):VALDEMIR REBOUÇAS DOS REIS , brasileiro, casado, comerciante,residente e dimiciliado nesta capital, à Rua João Cordeiro, 1461, Altos,Aldeota, portador da cédula de identidade nº119.508, expedida pelaSSP-CE e do CPF nº013.518.933-00. OBJETO: O presente instrumentocontratual, tem como objetivo a locação de 01 (uma) jangada, quedeverá ficar em exposição permanente na Av. Beira Mar nesta cidade deFortaleza. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitaçãonº62/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “Caput” do Art.25, da Leinº8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO: Fortaleza/Ceará.VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará a partir de 10 de junho de2005 à 10 de fevereiro de 2006, podendo ser renovado por igual período,nos termos da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$3.765,00 (trêsmil, setecentos e sessenta e cinco reais), pagos em 03 (três) parcelasiguais, de conformidade com este instrumento. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 36100003.23.695.20013.22.33903900.00.0-12511 (Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). DATA DAASSINATURA: 09.06.2005. SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar(Secretário do Turismo) e Valdemir Rebouças dos Reis (Proprietário dajangada).


*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 65/2005PROCESSO Nº: 05212863/3 – SETUR OBJETO: Participação daSecretaria do Turismo, no evento denominado “WORKSHOPNORTE/NORDESTE SETUR-TACV” , a ser realizado no período de08 à 31 de agosto de 2005, nas cidades de Manaus, Belém, São Luís,Teresina, Natal, João Pessoa, Recife, Maceió e Salvador. JUSTIFICA-TIVA: Impossibilidade de Confronto com Concorrentes/Inviabilidadede Competição. VALOR: R$43.576,76 (quarenta e três mil, quinhentose setenta e seis reais e setenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 36.100003.23.695.029.20013.22.33903900.00.0-12512(Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: “Caput” do Art.25 da Lei nº8.666/93, e suas alteraçõesposteriores. CONTRATADA: SÉRGIO MOROSINI CONSULTORIAE REPRESENTAÇÃO LTDA ., com sede na Av. Dom Luís, nº796,Aldeota, Fortaleza-CE, Cep., 60.160-230, inscrita no C.N.P.J. sob onº02.272.026/0001-14. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: JoséAirton Cabral Júnior (Secretário Adjunto do Turismo), 02.08.2005.RATIFICAÇÃO: Allan Pires de Aguiar (Secretário do Turismo),02.08.2005.

João Paulo Sombra PeixotoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***PRIMEIRO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DOTERMO ADITIVO Nº16, DE 22.03.1999, DO CONTRATO DEABERTURA DE CRÉDITO, FIRMADO EM 13.01.1998, ENTRE OBANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E O ESTADO DOCEARÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DO BANCO DO BRASILS.A., NA FORMA ABAIXO:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.,doravante denominado BNB,sociedade de economia mista e de capital aberto, com sede na cidade deFortaleza, Capital do Estado do Ceará, na Av. Paranjana, nº5.700, Passaré,e agência nesta cidade de Fortaleza-CE., inscrito no CNPJ/MF sob onº07.237.373/0016-06, neste ato representado por seu Presidente, Sr.Dr. ROBERTO SMITH, no final assinado. ESTADO DO CEARÁ -doravante denominado CREDITADO, neste ato representado por seuGovernador, Exmo. Sr. Dr. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA, nofinal assinado, devidamente autorizado pela Lei Estadual nº13.226, de27.06.2002, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 27.06.2002.INTERVENIENTE - BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economiamista, com sede em Brasília, Distrito Federal, e agência nesta cidade de

Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº00.000.000/1757-49, nesteato representado por seu Superintendente no Estado do Ceará, Sr. Dr.PAULO ROBERTO MEINERZ, no final assinado. OBJETO DESTEINSTRUMENTO - Retificar e Ratificar o Termo Aditivo nº16, firmadoem 22.03.99, ao Segundo Contrato de Abertura de Crédito, celebradoem 13.01.1998, entre o BNB e o CREDITADO, com a interveniênciado Banco do Brasil S/A., averbado em 18.06.99, sob o nº171786 àmargem do registro de nº153247, de 23.01.98, do 3º cartório de Títulose Documentos da Comarca de Fortaleza (CE).CLÁUSULA PRIMEIRA -A Cláusula SEGUNDA, do Termo Aditivo nº16, ora aditado, passará avigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA SEGUNDA - Do valor docrédito aberto através do Contrato de Abertura de Crédito, é destacadaa importância de US$ 984.900,69 (novecentos e oitenta e quatro mil,novecentos dólares norte-americanos e sessenta e nove centavos),correspondentes nas datas dos respetivos desembolsos a R$2.162.436,37(dois milhões, cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e seisreais e trinta e sete centavos), destinada exclusivamente ao financiamentodo Projeto de Elaboração de Estudos e Projetos de Rodovias (Técnico,EIA-RIMA, Socio-econômico), de acordo com os planos e especificaçõesaprovados pelo BNB/BID. 2. Os recursos a que o CREDITADO se obrigaa aportar, como contrapartida local ao valor deste financiamento,perfazem o montante de US$ 656.600,69 (seiscentos e cinquenta e seismil, seiscentos dólares norte-americanos e sessenta e nove centavos),correspondente nesta data, a R$1.570.982,26 (hum milhão, quinhentose setenta mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos).CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificados todos os termos, cláusulase condições do Contrato de Abertura de Crédito, do Termo Aditivo nº16e de suas re-ratificações, não expressamente alterados, que àqueles seintegra, formando um todo único e indivisível para todos os fins eefeitos de direito. DATA: Fortaleza, 27 de maio de 2005. ASSINANTES:Roberto Smith (Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A.), LúcioGonçalo de Alcântara (Governador do Estado do Ceará) e Paulo RobertoMeinerz (Superintendente do Banco do Brasil S.A.).


*** *** ***SEGUNDO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DOTERMO ADITIVO Nº01, DE 08.07.2002, DO CONTRATO DEABERTURA DE CRÉDITO, FIRMADO EM 04.07.2002, ENTRE OBANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E O ESTADO DOCEARÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DO BANCO DO BRASILS.A., NA FORMA ABAIXO:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.,doravante denominado BNB,sociedade de economia mista e de capital aberto, com sede na cidade deFortaleza, Capital do Estado do Ceará, na Av. Paranjana, nº5.700, Passaré,e agência nesta cidade de Fortaleza-CE., inscrito no CNPJ/MF sob onº07.237.373/0016-06, neste ato representado por seu Presidente, Sr.Dr. ROBERTO SMITH, no final assinado. ESTADO DO CEARÁ -doravante denominado CREDITADO, neste ato representado por seuGovernador, Exmo. Sr. Dr. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA, nofinal assinado, devidamente autorizado pela Lei Estadual nº13.226, de27.06.2002, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 27.06.2002.INTERVENIENTE - BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economiamista, com sede em Brasília, Distrito Federal, e agência nesta cidade deFortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº00.000.000/1757-49, nesteato representado por seu Superintendente no Estado do Ceará, Sr. Dr.PAULO ROBERTO MEINERZ, no final assinado. OBJETO DESTEINSTRUMENTO - Retificar e Ratificar o Termo Aditivo nº01,firmado em 08.07.2002, ao Contrato de Abertura de Crédito, celebradoem 04.07.2002, entre o BNB e o CREDITADO, com a interveniênciado Banco do Brasil S/A., averbado em 16.08.2002, sob o nº212636 àmargem do registro de nº362788, de 17.07.2002, do 2º Registro deTítulos e Documentos - Cartório Morais Correia da Comarca de Fortaleza(CE). CLÁUSULA PRIMEIRA -A Cláusula SEGUNDA, do TermoAditivo nº01, ora aditado, passará a vigorar com a seguinte redação:CLÁUSULA SEGUNDA - Do valor do crédito aberto através do Contratode Abertura de Crédito, é destacada a importância de US$ 5.585.596,05(cinco milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e noventae seis dólares norte-americanos e cinco centavos), correspondente nestadata, a R$16.153.011,34 (dezesseis milhões, cento e cinquenta e trêsmil, onze reais e trinta e quatro centavos), destinada exclusivamente aofinanciamento do Projeto do SAS das Praias Oeste (Iparana, Icaraí,Pacheco, Tabuba e Cumbuco I e II), de acordo com os planos eespecificações aprovados pelo BNB/BID. 2. Os recursos a que oCREDITADO se obriga a aportar, como contrapartida local ao valordeste financiamento, perfazem o montante de US$ 3.723.730,70 (trêsmilhões, setecentos e vinte e três mil, setecentos e trinta dólares norte-americanos e setenta centavos), correspondente nesta data, a


R$8.909.398,70 (oito milhões, novecentos e nove mil, trezentos enoventa e oito reais e setenta centavos). CLÁUSULA SEGUNDA -Ficam ratificados todos os termos, cláusulas e condições do Contrato deAbertura de Crédito, do Termo Aditivo nº01 e de suas re-ratificações,não expressamente alterados, que àqueles se integra, formando um todoúnico e indivisível para todos os fins e efeitos de direito. DATA: Fortaleza,27 de maio de 2005. ASSINANTES: Roberto Smith (Presidente doBanco do Nordeste do Brasil S.A.), Lúcio Gonçalo de Alcântara(Governador do Estado do Ceará) e Paulo Roberto Meinerz(Superintendente do Banco do Brasil S.A.).


*** *** ***SEGUNDO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DOTERMO ADITIVO Nº03, DE 19.01.1996, DO CONTRATO DEABERTURA DE CRÉDITO, FIRMADO EM 13.01.1998, ENTRE OBANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E O ESTADO DOCEARÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DO BANCO DO BRASILS.A., NA FORMA ABAIXO:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.,doravante denominado BNB,sociedade de economia mista e de capital aberto, com sede na cidade deFortaleza, Capital do Estado do Ceará, na Av. Paranjana, nº5.700, Passaré,e agência nesta cidade de Fortaleza-CE., inscrito no CNPJ/MF sob onº07.237.373/0016-06, neste ato representado por seu Presidente, Sr.Dr. ROBERTO SMITH, no final assinado. ESTADO DO CEARÁ -doravante denominado CREDITADO, neste ato representado por seuGovernador, Exmo. Sr. Dr. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA, nofinal assinado, devidamente autorizado pela Lei Estadual nº13.226, de27.06.2002, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 27.06.2002.INTERVENIENTE - BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economiamista, com sede em Brasília, Distrito Federal, e agência nesta cidade deFortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº00.000.000/1757-49, nesteato representado por seu Superintendente no Estado do Ceará, Sr. Dr.PAULO ROBERTO MEINERZ, no final assinado. OBJETO DESTEINSTRUMENTO - Retificar e Ratificar o Termo Aditivo nº03,firmado em 19.01.98, ao Segundo Contrato de Abertura de Crédito,celebrado em 13.01.1998, entre o BNB e o CREDITADO, com ainterveniência do Banco do Brasil S/A., averbado em 10.02.98, sob onº154084 à margem do registro de nº153247, de 23.01.98, do 3º Cartóriode Títulos e Documentos da Comarca de Fortaleza (CE).CLÁUSULAPRIMEIRA -A Cláusula SEGUNDA, do Termo Aditivo nº03, ora aditado,passará a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA SEGUNDA - Dovalor do crédito aberto através do Contrato de Abertura de Crédito, édestacada a importância de US$ 5,461,372.40 (cinco milhões,quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e setenta e dois dólaresnorte-americanos e quarenta centavos), correspondentes nas datas dosrespetivos desembolsos a R$9.703.663,27 (nove milhões, setecentos etrês mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e sete centavos),destinada exclusivamente ao financiamento dos Projetos abaixo, deacordo com os planos e especificações aprovados pelo BNB/BID:Projeto- SAA e SES de Barrento ............................................... US$298,207.55 ................ R$703.517,35

SAA e SES de Baleia e Pedrinhas

(Itapipoca)...................................................................... US$511,982.90 ............. R$1.345.830,82

- SAA e SES de Lagoinha ........................................... US$1.060,367.00 ............. R$1.729.861,40

- SAA e SES do Pecém ................................................ US$1.646,120.05 ............. R$2.825.989,55

SAA e SES de São Gonçalo

do Amarante ................................................................ US$1,944,694.90 ............. R$3.098.464,15

2. Os recursos a que o CREDITADO se obriga a aportar, comocontrapartida local ao valor deste financiamento, perfazem o montantede US$ 3,640,914.93 (três milhões, seiscentos e quarenta mil, novecentose quatorze dólares norte-americanos e noventa e três centavos),correspondente nesta data, a R$8.711.253,06 (oito milhões, setecentose onze mil, duzentos e cinquenta e três reais e seis centavos). CLÁUSULASEGUNDA - Ficam ratificados todos os termos, cláusulas e condições doContrato de Abertura de Crédito, não expressamente alterados, queàquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos osfins e efeitos de direito. DATA: Fortaleza, 30 de maio de 2005.ASSINANTES: Roberto Smith (Presidente do Banco do Nordeste doBrasil S.A.), Lúcio Gonçalo de Alcântara (Governador do Estado doCeará) e Paulo Roberto Meinerz (Superintendente do Banco do BrasilS.A.).


*** *** ***

SEGUNDO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DOTERMO ADITIVO Nº18, DE 11.06.1999, DO CONTRATO DEABERTURA DE CRÉDITO, FIRMADO EM 13.01.1998, ENTRE OBANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E O ESTADO DOCEARÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DO BANCO DO BRASILS.A., NA FORMA ABAIXO:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.,doravante denominado BNB,sociedade de economia mista e de capital aberto, com sede na cidade deFortaleza, Capital do Estado do Ceará, na Av. Paranjana, nº5.700, Passaré,e agência nesta cidade de Fortaleza-CE., inscrito no CNPJ/MF sob onº07.237.373/0016-06, neste ato representado por seu Presidente, Sr.Dr. ROBERTO SMITH, no final assinado. ESTADO DO CEARÁ -doravante denominado CREDITADO, neste ato representado por seuGovernador, Exmo. Sr. Dr. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA, nofinal assinado, devidamente autorizado pela Lei Estadual nº13.226, de27.06.2002, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 27.06.2002.INTERVENIENTE - BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economiamista, com sede em Brasília, Distrito Federal, e agência nesta cidade deFortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº00.000.000/1757-49, nesteato representado por seu Superintendente no Estado do Ceará, Sr. Dr.PAULO ROBERTO MEINERZ, no final assinado. OBJETO DESTEINSTRUMENTO - Retificar e Ratificar o Termo Aditivo nº18,firmado em 11.06.99, ao Contrato de Abertura de Crédito, celebradoem 13.01.1998, entre o BNB e o CREDITADO, com a interveniênciado Banco do Brasil S/A., averbado em 07.07.98, sob o nº160372 àmargem do registro de nº153247, de 23.01.98, do 3º Cartório de Títulose Documentos da Comarca de Fortaleza (CE). CLÁUSULA PRIMEIRA -A Cláusula SEGUNDA, do Termo Aditivo nº18, ora aditado, passará avigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA SEGUNDA - Do valor docrédito aberto através do Contrato de Abertura de Crédito, é destacadaa importância de US$ 1.356.683,31 (hum milhão, trezentos e cinquentae seis mil, seiscentos e oitenta e três dólares norte-americanos e trintae um centavos), correspondente nesta data, a R$3.870.737,96 (trêsmilhões, oitocentos e setenta mil, setecentos e trinta e sete reais enoventa e seis centavos), destinada exclusivamente ao financiamentodos Projetos abaixo, de acordo com os planos e especificações aprovadospelo BNB/BID.ProjetoUrbanização da Lagoa Canabrava........................ US$ 179.148,24 ....................... R$357.184,11Urbanização da Lagoa do Mato ............................ US$ 215.217,93 ....................... R$620.706,10Urbanização da Lagoa dos Talos/Siupé ................. US$ 187.629,75 ....................... R$550.200,51Urbanização do Lagamar do Trairi ....................... US$ 235.716,90 ....................... R$715.922,39Urbanização da Lagoa do Banana ........................ US$ 129.563,03 ....................... R$474.491,28Urbanização do Rio Curu ....................................... US$ 109.123,20 ....................... R$363.362,49Urbanização do Rio Mundaú ................................. US$ 300.284,26 ....................... R$788.871,08

2. Os recursos a que o CREDITADO se obriga a aportar, comocontrapartida local ao valor deste financiamento, perfazem o montantede US$ 904.455,54 (novecentos e quatro mil, quatrocentos e cinquentae cinco dólares norte-americanos e cinquenta e quatro centavos),correspondente nesta data, a R$2.164.000,32 (dois milhões, cento esessenta e quatro mil e trinta e dois centavos). CLÁUSULA SEGUNDA -Ficam ratificados todos os termos, cláusulas e condições do Contrato deAbertura de Crédito, do Termo Aditivo nº18 e de suas re-ratificações,não expressamente alterados, que àqueles se integra, formando um todoúnico e indivisível para todos os fins e efeitos de direito. DATA: Fortaleza,27 de maio de 2005. ASSINANTES: Roberto Smith (Presidente do Bancodo Nordeste do Brasil S.A.), Lúcio Gonçalo de Alcântara (Governador doEstado do Ceará) e Paulo Roberto Meinerz (Superintendente do Banco doBrasil S.A.).


*** *** ***SEGUNDO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DOTERMO ADITIVO Nº20, DE 17.11.1999, DO CONTRATO DEABERTURA DE CRÉDITO, FIRMADO EM 13.01.1998, ENTRE OBANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E O ESTADO DOCEARÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DO BANCO DO BRASILS.A., NA FORMA ABAIXO:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.,doravante denominado BNB,sociedade de economia mista e de capital aberto, com sede na cidade deFortaleza, Capital do Estado do Ceará, na Av. Paranjana, nº5.700, Passaré,e agência nesta cidade de Fortaleza-CE., inscrito no CNPJ/MF sob onº07.237.373/0016-06, neste ato representado por seu Presidente, Sr.Dr. ROBERTO SMITH, no final assinado. ESTADO DO CEARÁ -doravante denominado CREDITADO, neste ato representado por seuGovernador, Exmo. Sr. Dr. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA, nofinal assinado, devidamente autorizado pela Lei Estadual nº13.226, de27.06.2002, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 27.06.2002.INTERVENIENTE - BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia


mista, com sede em Brasília, Distrito Federal, e agência nesta cidade deFortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº00.000.000/1757-49, nesteato representado por seu Superintendente no Estado do Ceará, Sr. Dr.PAULO ROBERTO MEINERZ, no final assinado. OBJETO DESTEINSTRUMENTO - Retificar e Ratificar o Termo Aditivo nº20,firmado em 17.11.99, ao Segundo Contrato de Abertura de Crédito,celebrado em 13.01.1998, entre o BNB e o CREDITADO, com ainterveniência do Banco do Brasil S/A., averbado em 24.08.2000, sob onº180847 à margem do registro de nº153247, de 23.01.98, do 3º Cartóriode Títulos e Documentos da Comarca de Fortaleza (CE). CLÁUSULAPRIMEIRA -A Cláusula SEGUNDA, do Termo Aditivo nº20, ora aditado,passará a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA SEGUNDA - Dovalor do crédito aberto através do Contrato de Abertura de Crédito, édestacada a importância de US$ 4.525.064,75 (quatro milhões,quinhentos e vinte e cinco mil, sessenta e quatro dólares norte-americanose setenta e cinco centavos), correspondentes nas datas dos respetivosdesembolsos a R$9.745.947,46 (nove milhões, setecentos e quarenta ecinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos),destinada exclusivamente ao financiamento do Projeto do SES de Caucaia, deacordo com os planos e especificações aprovados pelo BNB/BID. 2. Osrecursos a que o CREDITADO se obriga a aportar, como contrapartida localao valor deste financiamento, perfazem o montante de US$ 3.016.709,83(três milhões, dezesseis mil, setecentos e nove dólares norte-americanose oitenta e três centavos), correspondente nesta data, a R$7.212.779,94(sete milhões, duzentos e doze mil, setecentos e setenta e nove reais enoventa e quatro centavos). CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadostodos os termos, cláusulas e condições do Contrato de Abertura de Crédito,do Termo Aditivo nº20 e de suas re-ratificações, não expressamentealterados, que àqueles se integra, formando um todo único e indivisívelpara todos os fins e efeitos de direito. DATA: Fortaleza, 27 de maio de2005. ASSINANTES: Roberto Smith (Presidente do Banco do Nordestedo Brasil S.A.), Lúcio Gonçalo de Alcântara (Governador do Estado doCeará) e Paulo Roberto Meinerz (Superintendente do Banco do BrasilS.A.).


*** *** ***SEGUNDO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DOSÉTIMO TERMO ADITIVO, DE 24.04.1998, DO CONTRATO DEABERTURA DE CRÉDITO, FIRMADO EM 13.01.1998, ENTRE OBANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E O ESTADO DOCEARÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DO BANCO DO BRASILS.A., NA FORMA ABAIXO:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.,doravante denominado BNB,sociedade de economia mista e de capital aberto, com sede na cidade deFortaleza, Capital do Estado do Ceará, na Av. Paranjana, nº5.700, Passaré,e agência nesta cidade de Fortaleza-CE., inscrito no CNPJ/MF sob onº07.237.373/0016-06, neste ato representado por seu Presidente, Sr.Dr. ROBERTO SMITH, no final assinado. ESTADO DO CEARÁ -doravante denominado CREDITADO, neste ato representado por seuGovernador, Exmo. Sr. Dr. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA, nofinal assinado, devidamente autorizado pela Lei Estadual nº13.226, de27.06.2002, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 27.06.2002.INTERVENIENTE - BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economiamista, com sede em Brasília, Distrito Federal, e agência nesta cidade deFortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº00.000.000/1757-49, nesteato representado por seu Superintendente no Estado do Ceará, Sr. Dr.PAULO ROBERTO MEINERZ, no final assinado. OBJETO DESTEINSTRUMENTO - Retificar e Ratificar o Termo Aditivo nº07,firmado em 24.04.98, ao Segundo Contrato de Abertura de Crédito, celebradoem 13.01.1998, entre o BNB e o CREDITADO, com a interveniência doBanco do Brasil S/A., averbado em 07.07.98, sob o nº160372 à margemdo registro de nº153247, de 23.01.98, do 3º Cartório de Títulos eDocumentos da Comarca de Fortaleza (CE). CLÁUSULA PRIMEIRA -A Cláusula SEGUNDA, do Termo Aditivo nº07, ora aditado, passará avigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA SEGUNDA - Do valor docrédito aberto através do Contrato de Abertura de Crédito, é destacadaa importância de US$ 247.384,75 (duzentos e quarenta e sete mil,trezentos e oitenta e quatro dólares norte-americanos e setenta e cincocentavos), correspondentes nas datas dos respetivos desembolsos aR$630.888,77 (seiscentos e trinta mil, oitocentos e oitenta e oito reaise setenta e sete centavos), destinada exclusivamente ao financiamentodo Projeto do SAA e SES de Marinheiros (Itapipoca), de acordo com osplanos e especificações aprovados pelo BNB/BID. 2. Os recursos a queo CREDITADO se obriga a aportar, como contrapartida local ao valordeste financiamento, perfazem o montante de US$ 164.923,17 (centoe sessenta e quatro mil, novecentos e vinte e três dólares norte-americanose dezessete centavos), correspondente nesta data, a R$394.595,17

(trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais edezessete centavos). CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificados todosos termos, cláusulas e condições do Contrato de Abertura de Crédito, doTermo Aditivo nº07 e de suas re-ratificações, não expressamentealterados, que àqueles se integra, formando um todo único e indivisívelpara todos os fins e efeitos de direito. DATA: Fortaleza, 27 de maio de2005. ASSINANTES: Roberto Smith (Presidente do Banco do Nordestedo Brasil S.A.), Lúcio Gonçalo de Alcântara (Governador do Estado doCeará) e Paulo Roberto Meinerz (Superintendente do Banco do BrasilS.A.).


*** *** ***

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº06876/2005. RESOLVE converter a Isenção deContribuição Previdenciária, assegurada ao servidor ATACISOCAVALCANTE MOTA FILHO , por ter preenchido os requisitosnecessários à aposentadoria voluntária integral desde 16.12.1998, datada publicação da E.C. Nº20/98, em Abono de Permanência, a partir de19.07.2205. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, em 19 de agosto de 2005.

Dep.Marcos CalsPRESIDENTE

Dep. Idemar Citó1º VICE-PRESIDENTEDep. Domingos Filho

2º VICE-PRESIDENTEDep.Gony Arruda1º SECRETÁRIO

Dep. José Albuquerque2ºSECRETÁRIO

Dep.Fernando Hugo3º SECRETÁRIO

Dep.Gilberto Rodrigues4º SECRETÁRIO

*** *** ***ATO DA MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, VI, daResolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), enos termos do Art.17, III, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE nomear YANA MARIA SILVA COELHO para exercer ocargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO II, símboloDAS-1, integrante da estrutura organizacional da Assembléia Legislativado Estado do Ceará, nos termos da Resolução nº351, de 24/02/95,publicado no Diário Oficial em 24/02/95. PAÇO DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 1º dia domês de setembro de 2005.

Dep.Marcos CalsPRESIDENTE

Dep. Idemar Citó1º VICE-PRESIDENTEDep. Domingos Filho

2º VICE-PRESIDENTEDep.Gony Arruda1º SECRETÁRIO

Dep. José Albuquerque2ºSECRETÁRIO

Dep.Fernando Hugo3º SECRETÁRIO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM01 DE JULHO DE 2003 ENTRE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES LTDA – EMBRATEL. FUNDAMENTOLEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II doArt.57 combinado com o Art.65 da Lei 8.666/93 e suas atualizaçõesposteriores. Processo Administrativo nº06151/2005, de 30/06/2005;


CONTRATANTE: Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Av Des.Moreira, 2807, CNPJ nº06.750.525/0001-20; CONTRATADA:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA –EMBRATEL , estabelecida nesta Capital à Av. Pontes Vieira, 1554,Dionísio Torres, com CNPJ/MF nº33.530.486/00034-97 e sua matriz –Rio de Janeiro com CNPJ/MF nº33.530.486/0001-29, daqui por diantedenominada CONTRATADA, representada por seu Procurador o Sr.Germano Hara, resolvem aditar o Contrato nº09/2003. OBJETO:Constitui-se objeto deste aditivo a prorrogação do contrato original,bem como a redução do valor pactuado no 1º Termo de Aditamento,para a continuidade dos serviços de acesso à INTERNET; VALOR: ovalor para a continuidade dos serviços de acesso à INTERNET, será daseguinte forma: nos meses de julho, agosto e setembro será de R$3.600,00(três mil e seiscentos reais); nos meses subseqüentes, de outubro até afinalização do contrato, será de R$3.000,00 (três mil reais), totalizandoum montante de R$37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais).VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência pelo período de 01 de julho de2005 até 30 de junho de 2006. FORO: elege-se o foro da cidade de FortalezaCapital do Estado do Ceará; DATA DA ASSINATURA: 01/07/2005;SIGNATÁRIOS: Francisco Adail de Carvalho Fontenele – Diretor Geral daAssembléia Legislativa, e o Sr. Germano Hara pela Empresa Brasileira deTelecomunicações Ltda – EMBRATEL.

*** *** ***TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

EXTRATO DE PAUTA Nº113/2.005 - PLENOSerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.MARCELO FEITOSAProcesso nº.: 8762/03Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO - 2.002Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIROResponsável: JOSE SOARES DE MACEDOProcesso nº.: 8105/03Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO - 2.002Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO

JAGUARIBEResponsável: JOSE JUNIOR DIOGENES COSTAProcesso nº.: 8782/03Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO - 2.002Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIROResponsável: FRANCISCO PINHEIRO DAS CHAGASRelator: CONS.PEDRO ANGELOProcesso nº.: 17082/04Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO -

2.000/RECURSO - RECONSIDERACAO - 14620/05Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE

SANTANA DO ACARAUResponsável: RAIMUNDO ELIÉZER DA SILVAProcesso nº.: 5793/04Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL -

2.003/RECURSO - RECONSIDERACAO - 6379/05Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIOResponsável: NILTON RICARTE DE ALENCARTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 1 de setembro de 2005.

Márcia de Oliveira NunesSUBSECRETÁRIO(A)

Cons. Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº63/2.005 - 1ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.MARCELO FEITOSAProcesso nº.: 9024/05Natureza: REGISTRO DE ATOS DE ADMISSAO - 2.001Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGIResponsável: FRANCISCO LUIZ RODRIGUES M DE SOUZAProcesso nº.: 21676/01Natureza: REGISTRO DE ATOS DE ADMISSAO - 2.001Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGIResponsável: FRANCISCO LUIZ RODRIGUES M DE SOUZAProcesso nº.: 27089/02Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.002Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE URUBURETAMA

Responsável: ANTONIO SALOMAO OLIVEIRA SOUSAProcesso nº.: 1664/02Natureza: PROVOCACAO - 2.001Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUCUBAReclamado: RAIMUNDO LUCIANO DUARTEReclamante: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSProcesso nº.: 12690/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.002Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE URUBURETAMAResponsável: ANTONIO SALOMAO OLIVEIRA SOUSAProcesso nº.: 1678/02Natureza: PROVOCACAO - 2.001/RECURSO - PEDIDO

REEXAME - 17527/03Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEUSReclamado: MARIA DE FATIMA MELO TORRESReclamante: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSRelator: CONS.PEDRO ANGELOProcesso nº.: 10671/03Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.002Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMOTIResponsável: ANTONIO HELDER BEZERRA DE MENEZESProcesso nº.: 9394/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.000Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALESResponsável: PEDRO DE SOUSA FORTALEZAProcesso nº.: 11980/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.000Órgão: FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL DE BANABUIUResponsável: RITA MARIA QUEIROZ RAMOSProcesso nº.: 11123/03Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.002Órgão: SECRETARIA DE AGRICULTURA E

REC.HIDRICOS DE ITATIRAResponsável: BRAULIO SILVA GUERRAProcesso nº.: 9244/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.000Órgão: FUNDO SAUDE DE QUIXELOResponsável: JOSE ELPIDIO CAVALCANTEProcesso nº.: 8955/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.000Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRALResponsável: JOSE ITAMAR RIBEIRO DA SILVAProcesso nº.: 22373/04Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 1.998Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHAResponsável: MANOEL GECIMAR PINHEIROProcesso nº.: 27799/04Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.002Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITIResponsável: JOSE ARTALIO BARROSO LEITEProcesso nº.: 11647/03Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.002Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTENGIResponsável: ZILMA MENDES VIEIRA BRILHANTEProcesso nº.: 10068/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.000Órgão: SECRETARIA DE SAUDE DE TEJUCUOCAResponsável: FRANCISCO JAIR RODRIGUESTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 1 de setembro de 2005.

Márcia de Oliveira NunesSUBSECRETÁRIO(A)

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

*** *** ***OUTROS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARIBE- Autarquia Municipal - CGC 07.722.202/0001-60 - AVISO DELICITAÇÃO - O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DEJAGUARIBE, por sua Comissão Permanente de Licitação, torna públicopara conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, conformeabaixo discriminado: Modalidade de Tomada de Preços Nº 01/05.Objeto: Plano de Saúde. Ato Público: 27.09.2005. Hora: 12:00. OsEditais poderão ser lidos e retirados na sede da Comissão Permanente deLicitação na RUA 7 DE SETEMBRO, 440 - CENTRO. JAGUARIBE-CE. CEP. 63.475-000. FONE/FAX: (88)3522.1487. email:[email protected]. Francisco Ronaldo Nunes - Presidente CPL.


BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - BECCNPJ – 07.196.934/0001-90

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – Edital de Convocação-Complemento. Na forma da Lei e do Estatuto, ficam convocados ossenhores acionistas do Banco do Estado do Ceará S.A-BEC, a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária da Instituição, a ser realizada nopróximo dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2005, às 14:00 (quatorze) horas, na sua Sede Social, localizada na Rua Pedro Pereira, nº 481, 3º andar– Centro, em Fortaleza, Ceará, para deliberar sobre as matérias descritas na ordem do dia, a saber: 1- Alteração estatutária, em razão do processode transferência do controle acionário da Instituição para a iniciativa privada, constando do seguinte: a) Alterar o Artigo 1º, Artigo 7º, Artigo 9º-inciso XII, Artigo 11º-parágrafo 1º, Artigo 16-inciso VI, Artigo 24-parágrafo 2º, Artigo 34, Artigo 42 e Artigo 44. 2- Outros assuntos de interesseda Sociedade. Fortaleza (CE), 02 de setembro de 2005. Líscio Fábio de Brasil Camargo - Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***ATA DA X REUNIÃO PLENÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DEFARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ – CRF/CE, em 04/10/1995.Aos quatro dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventae cinco, na sua nova sede, Rua Marcondes Pereira, 1160 , DionísioTorres, Fortaleza. Reuniu-se o Plenário contando com as seguintespresenças: Dr. Elber Barbosa Bezerra de Menezes – Presidente; Dra.Zelinda Maria Tenório Cruz – Vice Presidente; Dr. Edimon SarquisJereissati –Secretário- Geral; Dr. Francisco Plácido de Sousa Basílio –Tesoureiro; Além dos senhores Conselheiros: Drs. Flávio Nogueira daCosta, José Antonio Perez Silveira, José Newton Rodrigues Alves,Claudiomar Bezerra Moreno, Joaquim Gonçalves Neto, Francisco Fariasde Castro, Analice Carvalho Costa, Lúcia de Fátima Sales Costa; contoutambém com a presença dos seguintes convidados: Dr. Marco AntonioLima Furtado – Diretor-Executivo; Dr. Robert Rossano Rossas –Presidente da AFRI, Dra. Eunice Carneiro Fernandes – Assessora Técnica;Maria Rosalba da Silva Mota – Secretária-Executiva; Dmivaldo Aderaldode Oliveira – Contabilidade; Ana Soares de Sousa – funcionária daSecretaria. I EXPEDIENTE: O Presidente Dr Elber declarou aberta a XReunião Plenária, o Secretário-Geral Dr Edimon justificou a não leiturada ata anterior. COMUNICAÇÕES DA DIRETORIA: O Presidentecomunicou a todos que o CRF/CE ficará em recesso no período de duassemanas, 1ª. Semana para organizar a mudança de endereço da AvenidaImperador 852 – Centro, Fortaleza para Rua Marcondes Pereira, 1160– Dionísio Torres, Fortaleza, e 2ª. Semana para encaixe do fluxogramado Conselho na nova sede, este fluxograma visa arrecadar mais para amelhoria da classe farmacêutica. Com a palavra a Vice-Presidente Dra.Zelinda, comunica ofício do Departamento de Vigilância Sanitáriacomunicando apreensão imediata dos produtos fabricados pelo InstitutoAugusta de Pesquisas Bioquímicas. O Cons. Perez, comunica que a SBAC-CE estará promovendo em novembro o XXII Congresso Brasileiro deAnálises Clínicas em Recife/PE. INSCRIÇÃO DE FARMACÊUTICOS– O Secretário-Geral Dr. Edimon comunicou a inscrição das farmacêuticasAdriane Bezerril Guerra e Valnete das Graças de Holanda, parecerfavorável e aprovado pelo Conselho. INSCRIÇÃO DE FIRMAS: O Dr.Edimon comunicou a inscrições das seguintes firmas: DistribuidoraImportec, em Fortaleza, Salutat Produtos Farmacêuticos Ltda, emFortaleza; Posto de Medicamentos, Zaqueu Carneiro de Oliveira Júnior-ME, entre outras, todos com parecer favorável e voto aprovado.PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA: O Dr. Edimon comunica atransferência do Farmacêutico Cícero Geraldo dos Santos CRF/PR paraCRF/CE e Dra. Conceição de Maria Sulianeli Fernandes Monteiro desteCRF/CE para CRF/PI no dois processos seu parecer favorável e votoaprovado. II EXPEDIENTE – JULGAMENTO DE INFRAÇÕES: OCons. Dr. Claudiomar comunicou auto de infração de dez firmas, a todas,ele deu parecer favorável por infringir o Dec. 793/93, o Cons. Newtoncomunicou auto de infração de nove firmas, semelhante ao julgamentoanterior, seu parecer foi favorável, com a palavra o Cons. Joaquimcomunica auto de infração de seis firmas, todos pareceres favoráveispor estarem sem responsável técnico foi aprovado; com a palavra oSecretário-Geral Dr. Edimon que assumiu a Presidência, anuncia ahomologação das inscrições dos candidatos ao terço renovável, Cons.Joaquim faz a leitura dos nomes dos candidatos às vagas de conselheiro:Dr. Raimundo Unilson de Sousa, Dra. Isabel Letícia Cavalcante Ramalho,Dr. Claudiomar Bezerra Moreno, Dr. Robert Rossano Rossas, Dr. EdimonSarquis Jeireissati a diretoria; Dr. Elber Barbosa Bezerra de Menezes,Conselheiro Federal; Dr. Francisco José do Lago Costa, ao Regional,parecer favorável e voto aprovado por atender as exigências legais,BALANCETE DO 2º. TRIMESTRE: Com a palavra o Tesoureiro Dr.Plácido, colocou em votação, sendo aprovado pelo Plenário;REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO 002/95 DO CRF/CE que aprovou aRTP: Voto aprovado, o Cons. Dr. Claudiomar com a palavra sugeriu queesta deliberação fosse transcrita para a ata para que servisse de exemplopara outros CRF´s, o Presidente Dr. Elber, com a palavra, agradece aospresentes e nada mais tendo a tratar encerro esta plenária, EdimonSarquis Jereissati lavrei a presente ata que após lida e aprovada seráassinada com quem de direito. Fortaleza, 04 de outubro de 1995.

Dr. Edimon Sarquis Jereissati Dr. Elber B. Bezerra de Menezes Secretário-Geral Presidente

*** *** ***

IMOBILIÁRIA JEREISSATI S.A. NIRE 23300016394 - CNPJ(MF) N°10.395.788/0001-36. ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁ-RIA E EXTRAORDINÁRIA DE IMOBILIÁRIA JEREISSATI S.A., RE-ALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2005, LAVRADA EM FORMA DESUMÁRIO. DATA - 08 (oito) de agosto de 2005. LOCAL E HORA -Sede da sociedade, sita na Rua Professor Dias da Rocha, 920, Aldeota, emFortaleza Ceará, às 10:00 horas. QUORUM - Acionistas representadodois terços (2/3) do Capital Social. MESA - Presidente: Lia Ribeiro Jereissati;Secretário: Maria da Penha Santos. DOCUMENTOS APRESENTADOS- 1. Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais DemonstraçõesFinanceiras relativas aos exercícios encerrados em 31.12.2004, publicadosno jornal “O Povo” no dia 22 de junho de 2005 e no Diário Oficial (CE) nodia 23 de junho de 2005. 2. Editais de Convocação publicados no Jornal “OPovo” nos dias 28, 29 e 30 de julho p.p. e no Diário Oficial nos dias 28 e 29de julho p.p. e 01 de agosto corrente. ORDEM DO DIA - A Ordem do Diada Assembléia Geral Ordinária foi a seguinte: I- Exame, discussão e votaçãodo Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais DemonstraçõesFinanceiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2004; II- Destinaçãodos lucros do exercício; III- Eleição da Diretoria para o mandato de 2005/2008. A Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária foi a seguinte: I-Fixação dos honorários da Diretoria e Conselho de Administração; II- Re-ratificação do endereço da Companhia; III- Alteração do art. 3° do CapitalSocial; IV- Outros assuntos do interesse da sociedade. DELIBERAÇÕES -1. As deliberações da Assembléia Geral Ordinária, tomadas por unanimida-des dos sócios presentes, foram as seguintes: a)Foram aprovados o Relatórioda Diretoria, o Balanço patrimonial e as demais Demonstrações Financeirasrelativas ao exercício encerrado em 31.12.2004, com a abstenção doslegalmente impedidos. b)Os acionistas presentes, por unanimidade de votos,resolveram destinar o lucro líquido do exercício no montante R$ 4.847.979,87,da seguinte forma: I) 5% para a contribuição da reserva legal (correspon-dente a R$ 242.398,99), nos termos do art. 193 da Lei 6.404/76; II) aquantia de R$ 4.464.211,47 para contribuição da Reserva de Lucros, consoanteo art. 26, do Dec-Lei n° 1.528/78 e III) o saldo restante de R$ 141.369,41,resolveram reter nos termos do art. 202, § 3°, inciso II da Lei n° 6.404/76.c)Foi eleita a seguinte diretoria para o mandato de 2005/2008: para DiretorPresidente: ILIA FREITAS ALENCAR , brasileira, divorciada, Contadora,portadora da cédula de identidade n° 328.046-SSP/CE, inscrita no CPF/MFsob o n° 117.323.503-53, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará, naRua Almeida Prado, n° 1250, Apto. 1700, e ANTÔNIO DE SOUZASALES, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n°13.808-SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o n° 002.232.713-49, residente edomiciliado em Fortaleza, Ceará, na Rua Canuto de Aguiar, n° 1170, Meirelese MARIA DA PENHA SANTOS , brasileira, solteira, maior, comerciária,portadora da cédula de identidade de n° 463.999-SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o n° 059.881.873-15, residente e domiciliada em Fortaleza-Ce., naRua Alfeu Aboim, n° 1304, que estando presentes, declararam de per si nãoestarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeção deexercer atividades mercantis, sendo declarados empossados mediante a as-sinatura dos termos competentes. 2. As deliberações da Assembléia GeralExtraordinária, também tomadas por unanimidades dos sócios presentes,foram as seguintes: a)Foi aprovada a complementação do endereço dasociedade, com a re-ratificação do endereço para Rua Professor Dias daRocha, n° 920, Sala 09, bairro Aldeota, em Fortaleza-Ceará e a consequentealteração do art. 3° Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinteredação: “Art. 3° - A sociedade tem sede e foro na cidade de Fortaleza, Estadodo Ceará, na Rua Professor Dias da Rocha, 920 - Sala 09, podendo, a critérioda Diretoria criar e extinguir filiais, escritórios e agências em qualquer parte doterritório nacional ou exterior”. DISSIDÊNCIAS - Não houve dissidências,nem votos em contrário. ASSINATURAS - LIA RIBEIRO JEREISSATI -Presidente; MARIA DA PENHA SANTOS - Secretário; HOLNOR PARTI-CIPAÇÕES S.A., neste ato representada por Ilia Freitas Alencar e LuizDuarte Ripardo. Maria da Penha Santos; Antônio de Souza Sales e Ilia FreitasAlencar. Confere com o original. MARIA DA PENHA SANTOS - Secretá-rio. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico o Registro em 11/08/2005 sob n° 20050520849. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário Geral.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO.Comissão Permanente de Licitação. Convite Nº 5/29/CC/SME.Resultado de Habilitação Documental. Empresas Habilitadas:Vouga Veículos e Peças Ltda e Vereda Comércio, Distribuidor de Veículose Máquinas Ltda. Empresa Inabilitada: Empresa Comercial de Veículos,Peças e Serviços Ltda, por descumprimento aos itens: 3.2.3, sub item:3.2.3.1 e item 3.3.2 do Convite em epígrafe. Ficam convocados oslicitantes habilitados para a Abertura das Propostas de Preços, em 09/09/2005, às 09:00h, obedecido o prazo previsto no Art. 109, § 6 da Leide Licitações. JOSÉ ARAÚJO LIMA - Presidente da Comissão.


ATA DA I REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE POSSEDA DIRETORIA E ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DECONTAS DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADODO CEARÁ REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2003.As dezoito horas do dia dezoito do mês de dezembro do ano de dois mile três, na sede do conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará –CRF/CE à Rua Marcondes Pereira nº 1160 – Bairro Dionísio Torres, soba Presidência do Dr. SALILM TUMA HABER-CRF/PA/ AP:436,Presidente da Junta Diretiva do CRF/CE nomeado pela Portaria nº 28 de03/12/2003 do Conselho Federal de Farmácia (Publicada no DOU em05/12/03-seção 2- página 44) Presente também o Tesoureiro da JuntaDiretiva do Conselho Regional de Farmácia do Ceará, Dr. ArmandoLuciano de Lacerda Marçal Filho-CRF/PA/AP:274. Contando com apresença do Sr. Presidente da Comissão Eleitoral – CER do CRF/CE, Dr.FRANCISCO EINSTEIN DO NASCIMENTO – CRF/CE 874, DR.MARCO AURÉLIO SCHRAMM RIBEIRO – CRF/CE 1589 –Conselheiro Federal do Estado do Ceará. Encontravam-se presentes osseguintes Conselheiros Efetivos: Dra. Tereza Maria de Jesus PonteCarvalho – CRF/CE 1194, Dra. Mércia Taumaturgo Lopes Benevides -CRF/CE 989, Dra. Ernestina Maria Nunes Camurça – CRF/CE 1445,Dra. Marize Girão dos Santos Araújo – CRF/CE 1508, Dra. Elsi Maria deOliveira Nobre – CRF/CE 470, Dra. Maria do Socorro Ferreira CavalcanteAmorim – CRF/CE 1367, Dra. Maria do Socorro Rocha de Oliveira –CRF/CE 1762, Dra. Arlândia Cistina Lima Nobre – CRF/CE 2046, Dr.Joaquim Gonçalves Neto – CRF/CE 1049, Dr. Francisco Edson Cordeirode Sousa – CRF/CE 1590, Dra. Francisca Miranda Lustosa – CRF/CE1623, Dra. Francisco Plácido de Sousa Basílio – CRF/CE 856 e ConselheiroSuplente Dr. Marco Antônio Lima Furtado – CRF/CE 592, além dosdemais convidados presentes. O Presidente da Junta Diretiva deu inícioa Sessão em cumprimento ao Calendário Eleitoral para as eleições doConselho Federal e Conselhos Regionais de Farmácia, deflagrado pelaPortaria n. 14 de 01 de agosto de 2003, Publicada no Diário Oficial daUnião no dia 05 de agosto de 2003, Seção I – Página 92. Após a leiturados nomes dos Conselheiros presentes convidou a Diretoria Eleita paratomar posse e proceder à assinatura do Livro de Presenças de SessõesOrdinárias e Reuniões Plenárias Extraordinárias do Conselho Regionalde Farmácia do Estado do Ceará – CRF/CE, sendo declarados empossadosa seguinte Diretoria que ficou assim composta: Presidente: Dra. MARIZEGIRÃO DOS SANTOS ARAÚJO – CRF/CE 1508, Vice-Presidente: Dr.JOAQUIM GONÇALVES NETO – CRF/CE 1049, Secretária-Geral: Dra.ARLÂNDIA CRISTINA LIMA NOBRE – CRF/CE 2046 e Tesoureira:Dra. Maria do Socorro Rocha de Oliveira – CRF/CE 1762. Foi tambémempossada a Suplente do Conselheiro Federal Dra, CÂNDIDA VITÓRIAGUIMARÃES- CRF/CE 1703, que após o juramento dos membros daDiretoria empossada para o exercício do mandato de 01/01/2004 a 31/12/2005, fez a entrega da Diplomação para os eleitos nos respectivoscargos. Em prosseguimento o Sr. Presidente da Junta Diretiva CRF/CEprocedeu a eleição da Comissão de Tomada de Contas do ConselhoRegional de Farmácia do Estado do Ceará, que foi eleita para o biênio2004 a 2005, com mandato a partir de 01 de janeiro de 2004 a 31 dedezembro de 2005, que ficou assim constituída: Membros efetivos: Dra.Tereza Maria de Jesus Ponte Carvalho – CRF/CE 1194, Dr. FranciscoEdson Cordeiro de Sousa – CRF/CE 1590, Dra. Francisca Miranda Lustosa– CRF/CE 1623. Membros Suplentes: Dra. Ernestina Maria NunesCamurça – CRF/CE 1445, Dra. Maria do Socorro Ferreira CavalcanteAmorim – CRF/CE 1367, Dra. Elsi Maria de Oliveira Nobre – CRF/CE470. Finalizando, o Sr. Presidente da Junta Diretiva do CRF/CE, nadamais tendo a tratar, foi lavrada a presente ata que depois de lida eaprovada foi assinada por mim e por quem de direito.

Dr. Salim Tuma HaberPresidente da JD CRF/CE

CRF/PA/AP436

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRODO NORTE - EXTRATO DE CORREÇÃO DE PUBLICAÇÃO DASPROPOSTAS. A Secretaria de Educação Básica de Limoeiro do Norte,através da Comissão de Licitação, comunica aos interessados o Resultadoda Fase de Julgamento das Propostas da Tomada de Preços 2207.01/2005 - SME, cujo Objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios destinadosa Merenda Escolar, declarando: 1. ORGANIZAÇÃO CEARENSE DEDISTRIBUIÇÃO LTDA, venceu os itens 01, 02, 13, 15, 17; 2.COMERCIAL FJ DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA , venceu os itens06, 09, 18; 3. JOSEFA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS - ME, venceuo item 23; 04. MESCOL DISTRIBUIDORA LTDA , venceu os itens07, 08, 10, 14, 20, 21, 22 e 24; 5. NUTRINE NUTRIMENTOSNORDESTE LTDA, venceu o item 05; 6. CARNEIRRILCOMERCIAL LTDA , venceu os itens 03, 04, 11 e 16; 7. LUIZOCLÉCIO ALVES DE ABREU - ME, venceu o item 12 e 8. WILTONCORREIA LIMA NETO - EPP, venceu o item 19, classificadas emprimeiro lugar, de acordo com os critérios fixados na Tomada de Preçosinfracitada. Limoeiro do Norte - CE., 02 de Setembro de 2005.

*** *** ***

TJ PARTICIPAÇÕES S.A. NIRE 23.300.016.408 - CNPJ(MF) N°10.395.762/0001-98. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DETJ PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE2003, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA - 20 (vinte) setem-bro de 2003. LOCAL E HORA - Sede da sociedade, sita na Rua ProfessorDias da Rocha, 920, Sala 07, Aldeota, em Fortaleza Ceará, às 10:00 (dez)horas. QUORUM - Acionistas representando a totalidade dos acionistascom direito voto. MESA - Presidente - Ilia Freitas Alencar; Secretária -Maria da Penha Santos. CONVOCAÇÃO - Feita por memorando, envia-do a todos os acionistas individualmente. DOCUMENTOSAPRESENTADOS - 1. Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demaisDemonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2002publicados no jornal “O Povo” e no “Diário Oficial” (CE) no dia 19 de agostode 2003. ORDEM DO DIA - Consoante os memorandos enviados aosacionistas, a Ordem do Dia foi a seguinte: I- Exame, discussão e votação doRelatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Finan-ceiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2002; II- Destinação doslucros do exercício. III- Outros assuntos do interesse da Sociedade. DELIBE-RAÇÕES - 1. Foram aprovados o Relatório da Diretoria, o Balançopatrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercícioencerrado em 31.12.2002, com a abstenção dos legalmente impedidos, nãohavendo lucros a destinar. 2. Eleição por unanimidade, da seguinte diretoriapara cumprir o mandato 2003/2005: Para diretor Presidente, ILIA FREITASALENCAR , brasileira, divorciada, contadora, identidade n° 328.046-SSP/CE, CPF/MF n° 117.323.503-53, residente e domiciliada em Fortaleza -Ceará, na Rua Almeida Prado, n° 1250, Apto. 1700; para diretores ANTÔ-NIO DE SOUZA SALES, brasileiro, casado, advogado, identidade n° 13.808-SSP/CE, CPF/MF n° 002.232.713-49, residente e domiciliado em Fortaleza-Ce., na Rua Canuto de Aguiar, n° 1170, apto 1101, e MARIA DA PENHASANTOS, brasileira, solteira, maior, comerciária, identidade n° CPF/MF n°002.232.713-49, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, na Av.Desembargador Moreira, 700, apto. 302 e, que estando todos presentes,declararam, cada um de per si, não estarem incursos em nenhum dos crimesprevistos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis, sendo delogo declarados empossados, razão pela qual assinaram os termos próprios. 3.Foi aprovado um pro-labore global simbólico mensal de R$ 100,00 (cemreais) para a diretoria, que ela deliberará acerca da remuneração individual decada diretor. DISSIDÊNCIAS - Não houve dissidências, nem votos emcontrário. ASSINATURAS - ILIA FREITAS ALENCAR, Presidente; MA-RIA DA PENHA SANTOS, Secretário; CALILA ADMINISTRAÇÃO ECOMÉRCIO S/A, neste ato representada por Ilia Freitas Alencar e Antôniode Souza Sales; MARIA DA PENHA SANTOS; ILIA FREITAS ALENCAR;ANTÔNIO DE SOUZA SALES; LIA RIBEIRO JEREISSATI; DIANAJEREISSATI LEGEY; HUGO RIBEIRO JEREISSATI e VERA JEREISSATISANTOS. Confere com o original. MARIA DA PENHA SANTOS - Secretá-ria. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico o Registro em 17/08/2005sob n° 20050527584. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário Geral.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - ConcorrênciaNº 002/2005 - PMSB - Comissão Permanente de Licitação - Ata deJulgamento da Fase de Habilitação. Ao 01 (primeiro) dia do mês deSetembro do ano de 2005, às 12:30h, na Sala da Comissão Permanentede Licitação do Município de São Benedito, situada na Rua Paulo Marques,Nº 378 - Centro, São Benedito - Ceará, reuniu-se a citada Comissão,nomeada pela Portaria Nº 031/2005, de 15/02/2005, constituída dosseguintes membros: João Maciel Júnior - Presidente, Antônia Adrianade Almeida e Carlos Eduardo Damasceno Melo, para a análise e Julgamentoda Fase de Habilitação, relativos a Concorrência Nº 002/2005 - PMSB,cujo Objeto é a Prestação de Serviços de Transporte de Universitários eLocação de Veículos destinados a diversas Secretarias do Município deSão Benedito. Oficilizada a abertura da sessão, foi feita a apreciação ejulgamento pela Comissão da documentação de Habilitação, decidindo aCPL pela inabilitação de todas as licitantes, pelos seguintes motivos: 1.CONSTRUTORA E LOCADORA BARROCÃO LTDA - Item 4.2.1.d- apresentou a Certidão Simplificada da JUCEC com mais de 30 dias deemitida e com objetivo não compatível com o da licitação; item 4.2.2.d- apresentou a Certidão Negativa da Dívida Ativa da União vencida;item 9.6 - não apresentou comprovante de pagamento do Edital e CRC- Certificado de Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de SãoBenedito e 2. PCA CONSTRUÇÕES LTDA - item 4.2.1.b - nãoapresentou cópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF de todosos sócios; item 4.2.1.c - O Alvará de Funcionamento foi apresentado naforma de cópia autenticada de outra cópia autenticada; item 4.2.1.d c/c4.5 - A Certidão Simplificada da JUCEC foi apresentada através decópia autenticada através de fac-simile, e não da original; item 4.2.2.b -não possui inscrição no CGF; item 4.2.2.d - A CND Municipal foiapresentada na forma de cópia autenticada de outra cópia autenticada;item 4.2.3.a - O Balanço Patrimonial apresentado, não está registradona JUCEC, condição obrigatória de validade. Anunciado o resultado, oSr. Presidente, cumprindo a Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, em seu art. 109, I, “a”, determinou a intimação dos licitantes,sobre a presente decisão da Fase de Habilitação, mediante publicação naimpresa oficial, conforme o que preceitua o art. 109, § 1º da Lei FederalNº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a partir da qual ficará abertoo prazo recursal e franqueadas vistas dos presentes autos aos interessados.Dando seguimento o Sr. Presidente constatando que nada mais havia aser acrescentado, declarou encerrada a sessão, sendo então lavrada apresente ata, por mim Carlos Eduardo Damasceno Melo, que vai assinadapor todos os presentes.


EDITAL DE CONVOCAÇÃOAUDIÊNCIA PÚBLICA

A Companhia Energética do Ceará - COELCE realizará, combase na Lei 9.991, de 24/07/2000, que estabelece os critérios de aplicaçãode recursos em ações de combate ao desperdício de energia elétrica epesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico brasileiro,Audiência Pública tendo como objetivo a apresentação, aosconsumidores e à sociedade, do Programa de Eficiência Energéticapara o ciclo 2005/2006, conforme resolução ANEEL nº 492, de3/09/2002, Art. 4º.A Audiência Pública será concedida a todos os interessados, aosconsumidores em geral, às entidades e associações de classe.A minuta dos projetos propostos pela COELCE para o referidoprograma será disponibilizada na portaria da sede da COELCE, naAv. Barão de Studart nº 2917, Aldeota, a partir do dia 15/09/2004.A Audiência Pública será realizada no auditório da CompanhiaEnergética do Ceará, na Av. Barão de Studart nº 2917, a partir das 17horas do dia 19/09/2005, ocasião em que serão discutidos os projetosque comporão os referidos Programas, prestados esclarecimentospertinentes e recebidas sugestões.

*** *** ***

Companhia Energética do CearáCompanhia Aberta

CNPJ n½ 07.047.251/0001-70Companhia Energética do Ceará

ESTADO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA -AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMDA DE PREÇOS Nº 05/02/04/TP/O. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal deItapipoca torna público que no dia 21 de Setembro de 2005, às 10:00horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. MonsenhorTabosa, 3027 - Julho - Ginásio Coberto - Itapipoca - Ce, receberápropostas para: Construção de 03 salas de aula, sala de computação, salados professores, depósito, 03 banheiros, cantina, cozinha, muro decontorno, campo de areia, revisão da instalação elétrica e pintura emgeral na EEB, Antônio Tabosa Braga em Santa Bárbara no Distrito doDeserto neste Município. MODALIDADE: Tomada de Preços. O Editalpoderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço jácitado, e sua cópia poderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxade custo no valor de R$ 20,00 (vinte reais) a partir da publicação desteaviso, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Itapipoca - Ce., 05 deSetembro de 2005. JOSÉ RUBENS PIRES FEITOZA - Presidenteda Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - EXTRATO DE CONTRATO N° DODOCUMENTO 07/2005. CONTRATANTE: Centrais de Abastecimentodo Ceará S/A - CEASA-CE. CONTRATADA: Instituto Agropolos do Ceará.OBJETO: Execução Técnica dos Projetos Pavilhão do Produtor, ProgramaCEASA nos Bairros e apoio à Comercialização de Produtos AgrícolasOriginários da Agricultura Familiar do Estado do Ceará. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Processo de Dispensa de Licitação. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XXIV, da Lei 8.666/93 e suas alteraçõessubsequentes. FORO: Maracanaú/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.VALOR GLOBAL: R$ 138.037,24 (Cento e trinta e oito mil, trinta e setereais e vinte e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ RIA:Recursos próprios da CEASA/CE, Rubrica Prestação Serviços OrganizaçãoSocial - Agropolos. DATA DA ASSINATURA: 06 de Setembro de 2005.SIGNATÁRIOS: Cândida Maria Saraiva de Paula Pessoa e Carlos EduardoMonte Silva Aguiar - Contratante e Francisco Ricardo Beltrão Sabadia -Contratada. ELIEZÉ MOURA BRASIL TEIXEIRA.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓ-POLE - AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Solónopole, pormeio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontraà disposição dos interessados, a Tomada de Preço Nº 010/2005, cujoObjeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (LOTE I), eMATERIAL ESCOLAR (LOTE II), através do Programa deEducação de Jovens e Adultos - EJA, com data de abertura para o dia21 de Setembro de 2005, às 09:30hs, na sala da Comissão de Licitação,situada na Rua Dr. Queiroz Lima, 330 - Centro, Solonópole - CE. Maioresesclarecimentos que julgarem necessários poderão ser feitos através donúmero (0xx88) 3518.1817, no horário compreendido das 07:30 às13:00hs, com o Sr. Mário. Solonópole - CE., 05 de Setembro de2005. DIANA MARTA PINHEIRO DA SILVA - Presidente daComissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ- EXTRATO DO 5º ADITIVO DO CONTRATO Nº 0304/01 - CMMc/Eugênio de Almeida Barbosa Júnior - ME. Objeto: Prorrogação dePrazo. Vigência: 01/09/2005 à 31/07/2006. Fundamento legal: Art.57 inciso II da Lei Nº 8666/93. Valor : R$ 150,00. Signatários: Eugêniode Almeida Barbosa Júnior e Gabriel Passos dos Santos Amorim -Presidente da CMMc.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ -AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº007/2005-Saúde. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal deIcapuí torna público que no dia 20 de Setembro de 2005, às 12:00 horas,na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Adauto Róseo,1229, Centro, nesta cidade, receberá propostas para: Fornecimento deCombustível destinado ao Abastecimento dos Veículos Lotados junto aSecretaria de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal. MODA-LIDADE : Tomada de Preços. A documentação do Edital poderá serexaminada e fotocopiada junto a Comissão de Licitação no endereço jácitado, a partir da publicação deste Aviso, no horário das 07:00 às 13:00horas. Icapuí, 01 de Setembro de 2005. GEORGE BORGES DECARVALHO - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ -AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº006/2005-Educ. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal deIcapuí torna público que no dia 20 de Setembro de 2005, às 11:00 horas,na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Adauto Róseo,1229, Centro, nesta cidade, receberá propostas para: Fornecimento deCombustível destinado ao Abastecimento dos Veículos Lotados junto aSecretaria de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal. MODA-LIDADE : Tomada de Preços. A documentação do Edital poderá serexaminada e fotocopiada junto a Comissão de Licitação no endereço jácitado, a partir da publicação deste Aviso, no horário das 07:00 às 13:00horas. Icapuí, 01 de Setembro de 2005. GEORGE BORGES DECARVALHO - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ -AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº005/2005-FG. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal deIcapuí torna público que no dia 20 de Setembro de 2005, às 10:00 horas,na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Adauto Róseo,1229, Centro, nesta cidade, receberá propostas para: Fornecimento deCom-bustível destinado ao Abastecimento dos Veículos Lotados juntoao Fundo Geral da Prefeitura Municipal. MODALIDADE : Tomada dePreços. A documentação do Edital poderá ser examinada e fotocopiadajunto a Comissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicaçãodeste Aviso, no horário das 07:00 às 13:00 horas. Icapuí, 01 deSetembro de 2005. GEORGE BORGES DE CARVALHO - Presi-dente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ- EXTRATO DE CONTRATO Nº 0453/05. Contratada: R & RComercial Ltda - ME. CNPJ: 07.181.228/0001-74. Objeto: Aquisiçãode Material de Expediente e Suprimentos de Informática. Vigência:Agosto à Dezembro/2005. Data da Assinatura: 08/08/2005. Valorglobal: R$ 42.744,75. Signatários: Regis Tadeu Bernardo da Silva eGabriel Passos dos Santos Amorim - Presidente da CMMc.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ- EXTRATO DE CONTRATO Nº 0451/05. Contratada: MarcosAntônio Gomes Rodrigues - ME. CNPJ: 06.281.868/0001-93. Objeto:Aquisição de Material de Expediente e Suprimentos de Informática.Vigência: Agosto à Dezembro/2005. Data da Assinatura: 02/08/2005. Valor global: R$ 7.465,70. Signatários: Marcos Antônio GomesRodrigues e Gabriel Passos dos Santos Amorim - Presidente da CMMc.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ- EXTRATO DE CONTRATO Nº 0452/05. Contratada: LucianoMarreira Freire Júnior - ME. CNPJ: 05.017.456/0001-88. Objeto:Aquisição de Material de Expediente e Suprimentos de Informática.Vigência: Agosto à Dezembro/2005. Data da Assinatura: 04/08/2005. Valor global : R$ 20.615,80. Signatários: Luciano MarreiraFreire Júnior e Gabriel Passos dos Santos Amorim - Presidente da CMMc.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRODO NORTE - AVISO DE ANULAÇÃO. A Comissão de Licitação deLimoeiro do Norte comunica aos interessados a Anulação da Tomada dePreços Nº 2507.01/2005, cujo Objeto é a Aquisição de EquipamentosOdontológicos destinados às Unidades de Saúde do Município de Limoeirodo Norte, por motivo de ilegalidade. Limoeiro do Norte - CE., 01 deSetembro de 2005. À COMISSÃO.

*** *** ***


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZAviso de Licitação - Tomada de Preço n° 003/2005. A ComissãoPermanente de Licitação do Município de Aquiraz torna público que aTomada de Preços n° 003/2005, foi adiada para o dia 20 de Setembrode 2005, às 13:30h, na sede da Secretaria de Agricultura. Maioresinformações Rua João Lima, S/N - Aquiraz. Aquiraz-CE, 05 de Setembrode 2005. A COMISSÃO .

*** *** ***

DESTINADO A

imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20050905/do20050905p01.pdf · legais, RESOLVE...

Documents

Transcript of imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20050905/do20050905p01.pdf · legais, RESOLVE...