Legalização de Negócios Msc. Carolina Garcia 07/05/2009.
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Legalização de Negócios
Msc. Carolina Garcia
07/05/2009
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Como surge um Negócio?
Idéia
Padaria
Lanchonete
Restaurante
Consultoria Contábil
Consultório Médico
Serralheria
Clinica Médica
Profissional de sucesso
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Características do Empresário
•Empreendedor
•Acreditar nas suas capacidades
•Vontade e humildade para aprender
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Estudo de viabilidade de Implantação de Negócios
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Estudo de viabilidade de Implantação de Negócios
➲ A implantação do seu negócio será feita em três etapas distintas:
٥ Etapa de estudo de viabilidade٥ Etapa de Implantação Efetiva -
Compras e instalação٥ Início das atividades
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1ª ETAPA DE ESTUDO DE VIABILIDADE
➲ PESQUISA DE MERCADO➲ Segmento➲ Viabilidade de Exploração
Industrial/Comercial/Serviço➲ Faça um estudo dos seus concorrentes
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Pesquisa de Mercado
01020304050
Indústria
Comércio
Serviço
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Etapa de estudo de viabilidade
➲ 1 - Estudo de viabilidade➲ Público - alvo
Pessoas físicas ou jurídicas
Poder aquisitivo, classe social, perfil
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Estudo de Viabilidade
2- Pesquisa do Ponto
Para efeito de localização deverão ser pesquisado a facilidade de acesso para os clientes
➲ Para efeito de Prédio deverão ser pesquisados as condições de utilização do mesmo.
➲ Exigências Cabíveis para implantação de alguns segmentos da Indústria – Comércio e serviço
➲ Lei 2062 ➲ Ponto de Referência
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PREVISÃO DE INVESTIMENTOS
➲ PERÍODO DE INCUBAÇÃO➲ Previsão de investimentos em Estoque
➲ PREVISÃO DE CUSTOS MENSAIS➲ FIXOS E VARIÁVEIS
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CONSTITUIÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS
➲ PESSOA JURÍDICA
➲ X
➲ PROFISSIONAL DE NEGÓCIO
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Capacidade jurídica da pessoa física e início da personalidade jurídica
➲ Pessoa física é a pessoa natural com capacidade de exercitar seus direitos e cumprir suas obrigações. art.. 1º a 8º c.c e 972 a 980 c.c
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Pessoa Jurídica
➲ (art.. 40 a 52) – São as empresas, instituições e entidades como, por exemplo, as fundações, (art.. 62 a 69) associações (art. 53 a 61), autarquias, sociedades civis e comerciais e o próprio Estado. As pessoas jurídicas também são capazes de assumir direitos e deveres.
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PESSOAS JURÍDICAS
● As pessoas jurídicas de direito Privado começam a existir legalmente com a inscrição dos seus contratos, estatutos ou atos constitutivos no Registro Público competente. (art. 985).
● São as empresas, instituições e entidades como, por exemplo, as fundações, associações, autarquias, sociedades simples e empresárias e o próprio Estado
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Tipos de Pessoas Jurídicas
1- - MEI Empresário Individual – Microempreendedor Individual
Receita Bruta – R$ ..........................recolherá valores fixos de:
R$ ........ – INSS
R$......... - ICMS
R$ ........ – ISS
OBS: empregando apenas 1 funcionário
Informações Relevantes – Desconto do INSS % - MEI + 3%
Inscrição Simplificada
Dispensa de Contabilidade
SEGER –Orientação 22/2009
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2- Tipos de Pessoas Jurídicas
➲ Lei Complementar 128 de 19/12/2008 e orientação 022 de 2009 – 13/02/2009
➲ Empresário
➲ Transformação de empresário em sociedade Ltda.
➲ Transformação de sociedade em – Empresário No caso de saída de sócio a Ltda.O empresário terá 180 dias para apresentar a alteração, caso contrário, fará a transformação para empresário
➲ O em requerimento de empresário
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Sociedade
Sociedades - É o acordo consensual em que duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fim comum
➲ Responsabilidade Ltda
➲ Sociedade Anônima
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Tipos de Sociedades
➲1)S/As de capital aberto➲2)S/As de capital fechado-Grande porte➲3) S/As de capital fechado – PL elevado➲4)S/As de capital fechado – PL reduzido➲5) Sociedades LTDA – Grande porte➲6) Sociedades LTDA – Pequeno e
médio porte.
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Classificação Tributária
● Microempresas – Pessoa jurídica e empresário que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
● Empresas de Pequeno Porte – a pessoa jurídica empresário (firma individual) que, não enquadrada como microempresa, tiver receita bruta anual superior a R$ 360.001,00 (trezentos e sessenta e mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).
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Quanto a Responsabilidade dos Sócios:
Sociedades Ltda. – É a sociedade que tem a característica básica: os sócios têm responsabilidade solidária, porém limitada ao montante do capital da empresa. Porém os sócios podem ter seus bens particulares arrolados nos negócios em caso de solvência da empresa, no caso do aval dos sócios nos financiamentos adquiridos pela empresa. art. 1052 a 1059
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RESPONSABILIDADE ILIMITADA
Sociedades Ilimitada – É a sociedade em que os sócios têm responsabilidades solidária, porém ilimitada ao montante de capital da empresa, arrolando nos negócios seu patrimônio pessoal para pagamento das obrigações da empresa.
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CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAS
➲ Sociedade Limitada➲ Em Comandita Simples (art 1045 a 1051)
Há dois grupos de sócios: Comanditados e Comanditários
➲ Em Nome Coletivo (art. 1039 a 1044)
➲ Em Conta de Participação (art. 991 a 996)
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Reguladas por Leis especiais
Sociedade limitada (Dec. n.º 3.808/1919) Sociedades Anônimas – É a sociedade em
que o capital encontra-se dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios-acionistas é limitada ao preço das ações adquiridas.
– O estatuto da sociedade anônima deverá definir de modo preciso e completo o objeto social da companhia.
–
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SOCIEDADEFINS ECONÔMICOS (ART. 981)
➲ MEI➲ Empresário (art. 966)➲ EMPRESARIA (art. 982,983)➲ EIRELI➲ Sociedade Limitada (art. 1052 a 1087)➲ Sociedade Anônima (art. 1088 a 1089)➲ Sociedade em nome Coletivo (art. 1044 a 1093)➲ Sociedade em Comandita Simples (art. 1045 a 1051➲ Sociedade em Comandita por ações(art. 1090 a 1092)
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Sociedades Uniprofissionais
➲ Serviços (medicina, enfermagem, fonoaudiologia, medicina, serviço social, psicologia, odontologia, agronomia, etc.).
➲?
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NACIONALIDADE DA SOCIEDADE
➲ Nacional (art. 1126)➲ É nacional a sociedade organizada em
conformidade com a Lei brasileira e que tenha no país a sede de sua administração
➲ Estrangeira (art.1134)➲ A sociedade estrangeira, qualquer que seja o
seu objeto, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no Pais, ainda que por estabelecimentos subordinados
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ETAPAS DE LEGALIZAÇÃO1ª Etapa
➲ BUSCA PRÉVIA DO LOCAL➲ PREFEITURA➲ IPTU➲ REGULARIDADE DO IMÓVEL➲ LEI 2062➲ Lei Favela➲ Aproveitamento de Terreno em
construção (clube recreativo, quadras esportivas, estacionamento)
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BUSCA PRÉVIA DO NOME2ª tapa
➲ RCPJ➲ SOCIEDADE SIMPLES➲ JUCERJA➲ SOCIEDADE EMPRESÁRIA
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Registro do Contrato Social3ª Etapa
➲ RCPJ➲ documentação necessária.(anexos do
contrato, certidão criminal dos sócios, enquadramento como micro)
➲ JUCERJA➲ (capa do processo, anexos do contrato,
FCN, aprovação do nome, identidade e CPF dos sócios)
➲ arquivamento de emancipação
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➲ 5ª Etapa➲ CNPJ
Secretaria da Receita Federal
6ª Etapa➲ Inscrição Estadual
DOCAD
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➲ 7ª Etapa ➲ Corpo de Bombeiro da jurisdição➲ (formulário próprio)
➲ 8ª Etapa➲ Registros Especiais➲ (Secretária de Saúde/Municipal e
Estadual➲ DETRAN. FEEMA)
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➲ 9ª Etapa➲ Alvará - SECRETARIA MUNICIAPAL➲ PREENCHER RUCCA ➲ ANEXAR DOCUMENTAÇÃO
➲ Alvará já – Decreto 30.568 de 2/4/2009
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ETAPAS DE LEGALIZAÇÃO
➲ 10ª INSS REGIONAL - INSCRIÇÃO DA EMPRESA ➲ CERTIFICADO DE MATRÍCULA E ALTERAÇÃO -
CMA ➲ 11ªAUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS➲ 12ª AUTORIZAÇÃO PARA LETREIRO
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➲ ASSIM SURGE UM NEGÓCIO
➲ ASSIM SURGE A NECESSIDADE DO CONTADOR SE ATUALIZAR
➲ Educação Continuada