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Fundamentos de competição

Legislação aplicada às comunicações

Brasília, março de 2015

Carlos Baigorri


Objetivo

• Conhecer os principais conceitos envolvidos na regulação econômica: – Oferta e demanda – Teoremas do bem-estar – Falhas de mercado – Origens da regulação – Concorrência Imperfeita – Barreiras à entrada – Monopólio Natural – Externalidade – Bens públicos – Informação assimétrica


Concorrência perfeita

• Nos mercados onde há concorrência perfeita observa-se as seguintes características

– Elevado nº de vendedores e compradores

– Produto homogêneo

– Empresa tomadora de preços

– Informação perfeita

– Liberdade de entrada e saída de empresas

• Nos mercados onde há concorrência perfeita a curva de demanda do

mercado é decrescente (lei da demanda)

• Por outro lado, a empresa na concorrência perfeita enfrenta uma curva de demanda horizontal (infinitamente elástica)



• Assim, a empresa na concorrência perfeita é uma tomadora de preços (preços de equilíbrio não são afetados individualmente pela empresa).

• O lucro da empresa é o maior possível quando ela produz um quantidade tal que o custo marginal é igual ao preço de venda

• Assim, na concorrência perfeita o preço de equilíbrio é igual ao custo marginal de produção (preço justo)

• Logo, a curva de oferta da empresa vai ser sua curva de custo marginal



• Ora, se as empresas na concorrência perfeita cobram os preços iguais aos seus custos marginais, o lucro da empresa é igual a zero?

• Exatamente, na concorrência perfeita as empresas não têm lucro econômico

• Quando o lucro econômico é igual a zero, dizemos que o lucro é normal

• Quando o lucro econômico é positivo, dizemos que o lucro é extraordinário

• Quando o lucro econômico é negativo, dizemos que há perda, ou seja, os fatores produtivos não estão sendo usados de forma eficiente.



• Dizemos que há eficiência no mercado quando os recursos são utilizados da melhor forma possível

• Mas como avaliar as diferentes formas de utilizar os recursos?

• Como avaliar os diferentes equilíbrios de mercado possíveis?

• Para avaliar a eficiência do equilíbrio de mercado, utilizaremos o conceito de excedente econômico.

• O excedente econômico nada mais é que a soma do excedente do consumidor com o excedente do produtor.



• O excedente do consumidor é a diferença entre ao quanto o consumidor está disposto a pagar e ao quanto ele efetivamente paga

Preço

Quantidade

Preço de equilíbrio

Demanda

Excedente do consumidor



• Analogamente, o excedente do produtor é a diferença entre ao quanto o produtor está disposto a vender e ao quanto ele efetivamente vende

Preço

Quantidade


Demanda

Excedente do consumidor

Oferta

Excedente do Produtor



• Assim, o excedente econômico é a soma dos dois excedentes

Preço

Quantidade


Demanda

Oferta

Excedente Econômico



• Será que existe um preço que gere um excedente econômico maior que aquele gerado pelo preço de equilíbrio em um mercado de concorrência perfeita?


Teoremas do bem-estar

• Uma das conclusões mais importantes da teoria econômica está enunciada no 1º e 2º Teoremas Gerais do Bem-Estar:

1º Teorema

Todo equilíbrio resultante das livres forças de mercado é eficiente.

2º Teorema

Todos os equilíbrios eficientes podem ser alcançados a partir de uma redistribuição das dotações inicias


Teoremas do bem-estar

• Esses teoremas são fundamentados em premissas dificilmente encontradas nas realidade, quais sejam:


Simetria de informações entre agentes econômicos

Ausência de externalidades de rede

• Quando alguma dessas premissas não está presente, então os teoremas não se sustentam, ou seja, a livre força dos mercados não é suficiente para garantir um equilíbrio eficiente.


Falhas de mercado

• Quando os mercados não são suficientes para alcançar a eficiência, diz-se que há uma “falha de mercado”.

• Uma Falha de Mercado ocorre quando os mecanismos de mercado deixados livremente ao seu próprio funcionamento, originam resultados econômicos não eficientes ou indesejáveis do ponto de vista social.

• Tais falhas são geralmente provocadas pelas imperfeições do mercado, entre elas informação incompleta dos agentes econômicos, existência de externalidades e ocorrência de estruturas de mercado do tipo concorrência imperfeita.


Falhas de mercado

• Quando são verificadas falhas de mercado, uma das formas de corrigi-las é por meio da regulação econômica.

• Definição de regulação econômica:

Forma de intervenção do Estado na ordem econômica, interferindo nos nichos econômicos que apresentem falhas de mercado politicamente inaceitáveis, a fim de aliar a exploração da atividade econômica à consecução de metas socialmente desejáveis


Falhas de mercado

• São exemplos de falhas de mercado: • Concorrência imperfeita;

• Barreiras à entrada;

• Externalidades no consumo ou na produção;

• Bens públicos;

• Assimetria da informação;

• Mercados incompletos;

• Economias de escala;

• Economias de escopo;

• Outros.


Origens da Regulação

Estados Unidos (1930) • necessidade de regulação de mercados e setores de relevante

interesse coletivo sob monopólio natural (ex.: transporte ferroviário);

• monitoramento e controle da política de remuneração tarifária; • adoção do modelo de Comissões de Regulação Independentes.

Europa (1980): • processo de desestatização da Ordem Econômica; • necessidade de estabelecimento de regras de mercado prévias,

claras e concisas aos agentes econômicos; • adoção do modelo de agências reguladoras.


Origens da Regulação - Brasil

Regulação da cafeicultura de exportação com a criação do Instituto Brasileiro do Café (1952), posteriormente substituído pelo Departamento Nacional do Café (1989);

Processo de modernização econômica da ordem jurídica do Brasil:

• regulação do Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 4.595/64, criação do Banco Central do Brasil);

• regulação do Mercado de Valores Mobiliários (Lei nº 6.385/76);

Processo de desestatização da Ordem Econômica (Lei n. 8.031/90) e quebra de monopólios estatais;

• necessidade de estabelecimento de regras de mercado prévias, claras e concisas aos agentes econômicos;

• adoção do modelo setorizado de agências reguladoras europeu.


Concorrência imperfeita

• A falha de mercado mais comum é a da concorrência imperfeita.

• A estrutura de concorrência mais imperfeita é o monopólio, ou seja, quando há apenas um ofertante de certo produto ou serviço.

• Em monopólio, o preço de equilíbrio é mais alto que o preço de concorrência perfeita. Ainda, a quantidade consumida é menor no monopólio do que na concorrência perfeita.

• Uma pergunta muito comum é a seguinte:

Quantas empresas devem haver no mercado para que a concorrência seja perfeita?



• Evidentemente o monopólio é ineficiente do ponto de vista econômico, entretanto, isso quer dizer que todo monopólio deve ser regulado?

• Quais monopólios devem ser regulados?

• A primeira análise que devemos fazer é sobre as origens do monopólio:

1 – Barreiras a entrada?

2 – Inovação tecnológica?

3 – Monopólio natural?



• Existem diversos tipos de barreiras a entrada, dentre elas:

• Barreiras artificiais

Impostas por concorrentes

Impostas pelo Estado

• Barreiras naturais

Impostas pela tecnologia

• Para impedir monopólios é fundamental atuar para reduzir barreiras à entrada.


Barreiras à entrada

• Barreiras artificiais impostas por concorrentes

• Negativa de acesso a insumos essenciais

• Subsídios (preços predatórios)

• Sabotagens

• Padronização

• Fechamento vertical



• Barreiras artificiais impostas pelo Estado

• Outorgas

• Padrões de qualidade

• Limites de capital

• Regulamentação

• Conteúdos específicos



• Barreiras naturais • Tecnologia • Escala mínima de produção • Demanda

• Quando as barreiras naturais geram uma situação de monopólio, esse é dito um “monopólio natural”


Monopólio natural

• O monopólio natural é uma situação de mercado em que os investimentos necessários são muitos elevados e os custos marginais são muito baixos.

• Nesse caso, o nível eficiente de produção está além da demanda de mercado, de forma que o equilíbrio entre oferta e demanda se dá quando o custo médio é maior que o custo marginal.


Externalidades

• Quando uma atividade econômica afeta partes que dela não participam, diz-se que há uma externalidade.

• Esta externalidade pode ser positiva ou negativa.

Exemplos:

– poluição ambiental é externalidade negativa de atividades industriais;

– sistemas de água e esgoto têm externalidades positivas sobre saúde da população.


Bens Públicos

• O mercado não consegue produzir eficientemente bens públicos puros.

• Os bens públicos puros são bens cujo consumo não é rival, nem é excluível.

• São bens públicos puros o bem defesa nacional, o bem iluminação pública, saúde pública, etc.


Bens Públicos

• O consumo de um bem (ou serviço) é dito ser não rival quando o consumo de uma pessoa não diminui a capacidade de outros consumidores em consumi-lo.

• Exemplo 1: quando um motorista se beneficia da iluminação pública isso não diminui o benefício que a mesma iluminação proporciona aos outros motoristas.

• Exemplo 2: o fato de você estar aprendendo microeconomia não diminui a possibilidade dos outros alunos também aprenderem (contanto que a sala não

• esteja superlotada e que eles não estejam dormindo).

• Exemplo 3: agora se eu como uma maça, ninguém mais pode consumi-la. Portanto, este bem é rival no consumo.


Bens Públicos

• O consumo de um bem (ou serviço) é dito ser não excluível quando não é possível impedir alguém de realizar tal consumo.

• Exemplo 1: em uma estrada sem pedágio, não se pode impedir que qualquer motorista transite por ela.

• Exemplo 2: o sinal da televisão aberta é de consumo não excluível, uma vez que qualquer pessoa que possua um aparelho de TV (e uma boa antena) pode captar o sinal. Repare que o sinal de TV é também não rival.


Informação assimétrica

• Fenômeno que ocorre quando dois ou mais agentes

econômicos estabelecem entre si uma transação econômica com uma das partes envolvidas detendo informações qualitativa ou quantitativamente superiores aos da outra parte.

• Os fenômenos de informação assimétrica mais abordados são: • Seleção adversa • Risco moral


Informação assimétrica – seleção adversa

• Problema relacionado à assimetria de informação na adesão ou não a determinada atividade econômica.

• Exemplos:

• Compra de bens usados;

• Entrada em novos mercados.


Informação assimétrica – risco moral

• Possibilidade de que um agente econômico mude seu comportamento de acordo com os diferentes contextos nos quais ocorre uma atividade econômica.

• Exemplos:

• Compra de seguros;

• Contratação de funcionários.


Regulação Econômica - Objetivos

• Corrigir falhas de mercado

• Garantir funcionamento do mercado

• Coibir comportamento monopolista

• Zelar por qualidade

• Impedir discriminações injustas

• Estimular eficiência e progresso técnico (além de outras

atribuições)


Regulação Econômica - Instrumentos

• Controle de preços (na prática, instrumento mais usado para limitar lucros)

• Controle de quantidade (cotas)

• Controle de entrada e saída

• Controle da qualidade

• Controle de investimentos

Obrigado

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