Legislação da Produção Orgânica › pdfs › APRESENTAÇÃOORGANICOSEM… · orgânica e das...
Transcript of Legislação da Produção Orgânica › pdfs › APRESENTAÇÃOORGANICOSEM… · orgânica e das...
Legislação
da Produção
Orgânica
Sistemas Orgânicos
Sistema orgânico de produção agropecuária é todo aquele em que se adotam técnicasespecíficas, baseadas nos seus princípios.
Produto Orgânico
Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele:
• obtido em sistema orgânico de produção agropecuário ou
• oriundo de processo extrativista
• sustentável e
• não prejudicial ao ecossistema local.
Art. 2º da Lei 10.831/2003
Princípios da Produção Orgânica
Maximização dos benefícios sociais
Desenvolvimentoeconômico
sustentável
Sustentabilidadeecológica
Manutenção da integridade
orgânica e das qualidades
vitais dos alimentos
Oferta de
produtos
saudáveis
Manipulação cuidadosa
dos produtos , com base
nas boas práticas de fabricação
Isenção de
contaminantes
intencionaisEliminação do
uso de OGMs
Proteção do
meio ambiente
Eliminação do uso
de radiações ionizantes
em qualquer fase entre a
produção e o consumo
Cumprimento da
legislação
ambiental
Preservação da
biodiversidade
dos ecossistemas
naturais
Recomposição ou
incremento da biodiversidade
dos ecossistemas modificados
Práticas sustentáveis
de manejo dos
Sistemas OrgânicosUso de métodos culturais
biológicos ou mecânicos
Restrição ao uso de
materiais sintéticos
Minimização da
dependência de
energia de fontes
não renováveis
Minimização do
uso de recursos
não renováveis
Práticas de manejo
produtivo com base
no bem-estar animal
Reciclagem dos
resíduos de
origem orgânica
Uso de recursos
renováveis
Conversão progressiva
da unidade de produção
ao Sistema Orgânico
Relações de trabalho
com Justiça, Dignidade
e Equidade
Cumprimento da
legislação
trabalhista
Otimização dos recursos
naturais disponíveis
Promoção do uso saudável
do solo, ar e água
Redução da contaminação
decorrente das práticas agrícolas
Manejo
dos resíduos
Reciclagem da
matéria orgânica
Manutenção ou incremento
da fertilidade do solo
em longo prazo
Equilíbrio e
incremento da
atividade biológica
do solo
Otimização dos
recursos
socioeconômicos
disponíveis
Respeito à
integridade cultural
das comunidades
rurais
Consumo
responsável
Sistemas agrícolas
organizados localmente
Integração dos segmentos
das cadeias de produção e
consumo de produtos
orgânicos
Comércio ético,
justo e solidário
Desenvolvimento
local
Regionalização
da produção
e do comércio
Estímulo da relação
direta entre o
produtor e o
consumidor final
Escolha dos
produtos a cultivar
Boas práticas
agrícolas
IN 19/09 (Mecanismos de
Garantia e Informação da
Qualidade)
Decreto 6.913/2009Registro Simplificado
de Produtos Fitossanitários
IN 18/2009 (Processamento de
Produtos Orgânicos)
IN 50/2009 (Uso do Selo)
REVOGADA
IN 17/2009 (Extrativismo
Sustentável Orgânico)
IN 54/2008 (Comissões)
REVOGADA
IN 23/2011 (Produtos
Têxteis Derivados do
Algodão)
IN 28/2011
(Aqüicultura)
IN 37/2011(Cogumelos
Comestíveis)
IN 38/2011
(Sementes e Mudas)
IN 64/2008 (Produção
Animal e Vegetal /
REVOGADA)
IN 01/2011 (Procedimentos de
Registro de Produtos)
IN 02/2013 (Aprova 13
Especificações de Referência)
IN 24/2011(Modifica a IN 18/2009)
Decreto 7.794/2012Política Nacional de
Agroecologia e Agricultura Orgânica
Decreto 7.408/2011 Modifica o artigo 115 do
Decreto 6.323/2007
Decreto 6.323/2007 Regulamento da Lei
10.831/03
Lei
10.831/2003Dispõe sobre a
Agricultura Orgânica
IN 46/2011
(Produção Animal e
Vegetal)
IN 18/2014 (Uso do
Selo)
IN 13/2015 (Comissões
da Produção Orgânica)
IN 17/2014
(Modifica a IN
48/2011l)
IN 01/2015 (Aprova 5
Especificações de Referência)
Pergunta
• Como saber se o produtoque estou comprando érealmente orgânico?
Selos e Rotulagens
ORGANISMOS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
ORGÂNICA - OAC
SISOrg – Certificação
• O Sistema Brasileiro de Avaliação daConformidade Orgânica é integrado porórgãos e entidades da administração públicafederal e pelos organismos de avaliação daconformidade credenciados pelo Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento.
ORGANISMOS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
ORGÂNICA - OAC
Mecanismos de controle
- Certificação por Auditoria
- Certificação por Sistema Participativo de Garantia (SPG)
- Organização de Controle Social (OCS)
Região UF Certificadora OPAC OCS total
Acre 168 0 32 200
Amazonas 34 0 91 125
Amapá 72 0 0 72
Pará 546 0 85 631
Rondônia 33 0 88 121
Roraima 0 0 6 6
Tocantins 0 0 0 0
Alagoas 14 0 95 109
Bahia 263 0 79 342
Ceará 685 124 0 809
Maranhão 283 0 0 283
Paraíba 28 0 295 323
Pernambuco 46 76 573 695
Piauí 839 21 135 995
Rio Grande do Norte 52 33 401 486
Sergipe 7 0 264 271
Distrito Federal 60 54 82 196
Goiás 18 10 27 55
Mato Grosso do Sul 124 7 17 148
Mato Grosso 54 0 113 167
Espírito Santo 125 1 139 265
Minas Gerais 187 194 75 456
Rio de Janeiro 34 406 97 537
São Paulo 580 162 729 1.471
Paraná 714 1129 81 1.924
Rio Grande do Sul 650 687 386 1.723
Santa Catarina 304 631 0 935
Brasil 5.920 3.535 3.890 13.345
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
produtores
5,920
3,535
3,890
Sistemas de Avaliação da Conformidade
Certificadora OPAC OCS
Certificadora 5.920 44,4%
OPAC 3.535 26,5%
OCS 3.890 29,1%
Brasil 13.345
ORGANISMOS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
ORGÂNICA - OAC
Certificação por Auditoria:
Selo emitido pela certificadora, pública ouprivada, credenciada no MAPA
CERTIFICADORAS NO BRASIL
08 CERTIFICADORAS REGISTRADAS NO MAPA
CERTIFICADOS NO AMAZONAS
70 CERTIFICAÇÕES POR AUDITORIA
IBD Certificações Ltda.IBD
3.504
Ecocert Brasil Certificadora Ltda.
ECOCERT1.656
IMO Control do Brasil Ltda.IMO
342
Instituto de Tecnologia do Paraná
TECPAR CERT192
Instituto Chão Vivo de Avaliação
da ConformidadeCHÃO VIVO
126
Agricontrol Ltda.
AGRICONTROL
(OIA)58
Instituto Mineiro de AgropecuáriaIMA
25
Instituto Nacional de TecnologiaINT
12
ORGANISMOS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
ORGÂNICA - OAC
Sistema Participativo de Garantia – SPG
• O SPG tem que possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica (OPAC) legalmente constituída que emitirá o SisOrg.
ORGANISMOS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE ORGÂNICA - OAC
18 OPAC’s REGISTRADAS NO MAPA
Membros do SPG1. Fornecedores:
Produtores, processadores, comerciantes.
2. Colaboradores:
Consumidores, técnicos, organizações.
3. OPAC – Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade
Pessoa jurídica que representa o SPG
Composição dos SPGs
Art. 38 do Decreto 6.323/2007
Funcionamento de um SPG
Certificado de Conformidade Orgânica
SPG’s no BRASIL
18 OPAC’s REGISTRADAS NO MAPA
Associação Ecovida de Certificação Participativa ECOVIDA
2.401
Associação de Agricultura Natural
de Campinas e RegiãoANC
61
Associação Brasileira de
Agricultura BiodinâmicaABD
85
Associação dos Agricultores Biológicos
do Estado do Rio de Janeiro
ABIO417
Central de Associações de Produtores
Orgânicos Sul de Minas
Orgânicos Sul de Minas124
Rede Brota Cerrado de Cultura
e Agroecologia
Rede Brota Cerrado 1
Associação OPAC Litoral Norte
OPAC Litoral Norte17
Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul Ltda.
COCEARGS71
Associação dos Produtores da Rede
Agroecológica Metropolitana
RAMA21
Associação de Produtores Orgânicosdo Mato Grosso do Sul
APOMS7
Sindicato dos Produtores Orgânicos do DF
SINDIORGÂNICOS – DF
OPAC Cerrado54
Centro de Desenvolvimento
Agroecológico do Cerrado
CEDAC22
Associação Terra Indígena do Xingu
ATIX0
Associação Agroecológica de Certificação
Participativa dos Inhamuns / Crateús
ACEPI54
Associação de Certificação Participativa Agroecológica ACEPA
70
Associação dos Agricultores e Agricultoras Agroecológicos do Araripe
ECOARARIPE75
Associação Agroecológica do Pajeú
ASAP1
Associação de Certificação Orgânica
Participativa do Sertão do Apodi
ACOPASA33
Associação dos Produtores
Agroecológicos
do Semiárido Piauiense
APASPI21
61
2,401
417
8554
7
21 70
5475
124
171 33
22710
121
OPAC
4 anc 5 Ecovida 6 abio
9 abd 13 Cerrado 14 Apoms
15 Apaspi 16 Acepa 17 Acepi
18 Ecoararipe 19 Sul MG 20 Lit. Norte
21 Pajeú 22 Acopasa 23 Cedac
24 Coceargs 25 Atix 26 Brota Cerrado
27 RAMA
Controle Social
Venda diretasem certificação
ORGANISMOS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
ORGÂNICA - OAC
Organização de Controle Social – OCS
(Comprometimento Solidário)
• Processo de geração de credibilidade organizado a partir dainteração de pessoas ou organizações, sustentado naparticipação, comprometimento, transparência e confiança daspessoas envolvidas no processo de geração de credibilidade.
• Feiras– Produtores, Familares ou Prepostos (membros da mesma OCS, aptos a
informar sobre o sistema de produção)• Entregas aos Consumidores;
– Cestas;• Vendas na Propriedade;• Grupos de Consumidores;
– Aliança Social, Associações ou Cooperativas Mistas de produtores e consumidores
• Compras Governamentais;– PAA (Doação Simultânea) & PNAE (Merenda Escolar)
• Lojas e Restaurantes dos Agricultores da OCS.
Para a legislação brasileira, venda direta é aquela que acontece entre o produtor e o consumidor final, sem intermediários.
Funcionamento de uma OCS
Visita de Pares
Reuniões
Grupo
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO PEDIDO:
O MAPA possui MODELOS de todos os formulários e termos
• Formulário OCS preenchido;
• Formulários de cada um dos produtores preenchido;
• Termo de Compromisso assinado por todos;
• Descrição do Controle Social;
Sobre a produção e a comercialização
• Declaração de Aptidão ao PRONAF de cada produtor.
Cadastramento de OCS
Passo-a-passo:
ORGANISMOS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
ORGÂNICA - OAC
Organização de Controle Social – OCS
(Comprometimento Solidário)
ORGANISMOS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
ORGÂNICA - OAC
Organização de Controle Social – OCS
(Comprometimento Solidário)
Correlação com outros programas do Governo Federal
• Programa de aquisição de alimentos (PAA) do governo federal
• Prêmio de até 30% no preço dos produtos adquiridos de
agricultores familiares
• Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
• Compra preferencial de produtos regionais e orgânicos
OCS’s no BRASIL
4435 PRODUTORES ORGÂNICOS REGISTRADOS NO MAPA
OCS’s no AMAZONAS
167 PRODUTORES ORGÂNICOS REGISTRADOS NO AMAZONAS NA
VENDA DIRETA
Pergunta
WWW.AGRICULTURA.GOV.BR
Obrigado!
Cândido Luiz Martins de Oliveira
Auditor Fiscal Federal Agropecuário - AFFAChefe da Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário -
Superintendência Federal de Agricultura no Amazonas – SFA/AM
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(92) 3133-0060
www.agricultura.gov.br