8/20/2019 Lei 11-1993_ O Dia Do Rio

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LEI Nº 011/93

“Cria o “Dia do Rio” edá outras providências”.

 A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipa,sanciono a se!uinte Lei"

 Art# $% # &ica criado, no caendário de eventos do Munic'pio, o (Dia do Rio), a ser co*e*oradoa cada dia + de nove*-ro#

 Art# +% . No (Dia do Rio) as escoas e de*ais /r!0os p1-icos *unicipais, pro*over0o eventosausivos 2 necessidade de preserva30o e conserva30o dos rios#

 Art# 4% . No (Dia do Rio) será reai5ada, peos /r!0os co*petentes do Munic'pio, anaise*utifoca de 6uaidade de á!ua, sendo co7idas a*ostras das á!uas dos rios, dos a!os e nos-airros da Cidade de Pin7ais#

 Art# % . esta Lei entrará e* vi!or na data de sua pu-ica30o, revo!adas as disposi38es e*contrário#

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS, 14de junho de 1993.

JOÃO BATISTA COSTAPrefeito Municip!

Pu"!ic#o no $OE nº %03& #e ''/0(/93