Lei 2479 Questoes Word (1)
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1. Tomando por base as normas do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de
Janeiro e seu regulamento, analise as assertivas abaixo: ART. 1 ao 4 do 2479/79
I.
Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público estadual, deprovimento efetivo ou em comissão;
II. Os cargos públicos são providos por nomeação, reintegração, aproveitamento,
readaptação e outras formas determinadas em lei, como a promoção e a recondução;
III. O ato de provimento deverá indicar necessariamente a existência de vagas, com todos
os elementos capazes de identificá-la;
IV. O servidor não poderá, sem prejuízo do seu cargo, ser provido em outro cargo efetivo,
salvo nos casos de acumulação legal.
É/são verdadeira/s:
A. Todas as assertivas;
B. Nenhuma assertiva;
C. Somente a primeira assertiva;
D. Somente as I, II e IV.
2. A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em
concurso público de provas ou provas e títulos. ART.5 do 2479/79
A assertiva acima é:
( ) Verdadeira
( ) Falsa
3. Considera-se início do exercício: ART 13 do 2479/79
A. A data da publicação do ato de designação;
B. A data da publicação do ato de homologação;
C. A data da publicação do ato de nomeação;
D. A data da publicação do ato de exoneração.
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4. Constitui forma de vacância: ART.53 do 2479/79
A. Nomeação;
B. Reintegração;
C. Exoneração;
D. Aproveitamento.
5. São formas de provimento dos cargos públicos: ART. 2 do 2479/79
A. Recondução; reintegração; exoneração; readaptação e aproveitamento;
B. Readaptação; reintegração; aproveitamento e nomeação;
C. Disponibilidade; aproveitamento; reintegração e recondução;
D. Disponibilidade; demissão; reintegração; aproveitamento e readaptação.
6. Segundo o Decreto 2479/79, são requisitos para inscrição em concurso público: ART 8,
Parágrafo 3
A. Ser brasileiro nato;
B. Pleno gozo dos direitos políticos;
C. Nacionalidade brasileira ou portuguesa, independentemente do reconhecimento da
igualdade de direitos e obrigações;
D. Ter idade mínima de 18 anos e máxima de 45 anos.
7. A fiança poderá ser prestada: ART 21 do 2479/79
A. Somente em dinheiro;
B. Somente em títulos da dívida pública;
C. Em dinheiro, em títulos da dívida pública da União ou do Estado ou em apólices de
seguro de fidelidade funcional, emitidas por instituição oficial;
D. N.r.a
8. Analise as assertivas abaixo: ART. 67 do 2479/79
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I. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento
individual do servidor;
II. Ao entrar em exercício o servidor apresentará ao órgão competente os elementos
necessários à abertura de seu assentamento individual;III. O início do exercício e as alterações que nele ocorrerem serão comunicados ao órgão
setorial de pessoal, pelo titular da unidade administrativa em que estiver servindo o
servidor
É/São verdadeiras:
A. Somente a I;
B. A I e II;
C. Somente a III;
D. Todas são verdadeiras.
9. O servidor entrará em exercício no prazo de: ART. 68 do 2479/79
A. 30 dias improrrogáveis;
B. 30 dias contados da publicação do ato de nomeação em cargo efetivo;
C. 60 dias contados da publicação do ato de reintegração ou de aproveitamento;
D. 05 dias contados do ato de provimento em função gratificada.
10. De acordo com o decreto 2479/79, constitui forma de provimento originário: ART. 2
A. Reintegração;
B. Aproveitamento;
C. Nomeação;
D. Promoção.