Exploração Florestal e Sustentabilidade O Caso do Controle da Atividade Madeireira e

da descentralização da gestão

ANTÕNIO CARLOS HUMMELDIRETOR DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS - DBFLO

Produção anual de Madeira

300 milhões m3

Uso industrial

150 milhões m3

Uso informal

150 milhões m3

• Pasta Celulose Chapas de Fibras• Madeira sólida Serrados Laminados• Carvão e Lenha

• Lenha e Carvão• Madeira sólida

2. Contexto da Produção e Consumo

Dados ~~FRA2005ABRAF, 2005Imazon, 2003

3. Contexto da Produção e Consumo

Uso industrial

150 milhões m3

• Pasta Celulose Chapas de Fibras• Madeira sólida Serrados Laminados• Carvão e Lenha

Plantações

100-110 milhões m3

Floresta Natural

30-40 milhões m3

• Madeira sólida Serrados Laminados• Carvão e Lenha

~90% Amazônia90-95%

eucalipto e

pinus

Predomínio Mercado Externo

85% mercado interno

4. CONTEXTO DA DESCENTRALIZAÇÃO

Constituições – 34/37/46/67 – Competência privativa união (legislar)

Estado Centralizador – Instituto do Pinho, Mate, Sudhevea

Lei 6.938/81 – Licenciamento/acesso ao recurso florestal

Constituição – 88 - concorrente Descentralização Gestão Ambiental -

Previsão na lei, Programas do governo federal – PNMA, SPRN

Pactos Federativos

5. Dificuldades para descentralizar

Ausência de decisão política clara para descentralizar

Resistência na interpretação das leis para descentralizar

Resistências institucionais - federal Falta de interesse e capacidade dos estados Falta de confiança entre entes federados Medo do clientelismo, corrupção Entendimento que descentralização é perda de

arrecadação Interrupções no processo –eleições, mudanças de

dirigentes

6. Elementos da Gestão Florestal

Os elementos principais da gestão florestal incluem: Licenciamento

Autorização de Manejo Florestal Plantio e corte Desmatamento

Autorização de transporte de produtos florestais

Monitoramento e Fiscalização Fomento e incentivos Administração das Florestas Públicas

7. Competências

Competências Gestão Florestal– âmbito federal :

IBAMA. ICM. SFB. MMA/PNF MMA/SDR

8. Competências - Estados

Código Florestal – Lei 11.284/2006 Art. 19 define o licenciamento ambiental na

área florestal como estadual. – vigência imediata

IBAMA - Terras Públicas Federais

Assentamentos - Estados (Resolução CONAMA 289/01 e 387/2006)

Lei 6.938/81 – artigo 10º Resolução CONAMA – 237/97 – Artigo 2º Resolução Conama 379/06 Resolução Conama 378/06

9. Prós e Contras

Vantagens da Descentralização Multiplicação da capacidade de

resposta do poder público Racionalização do uso de estruturas de

operação locais Maior proximidade da sociedade local

com o poder público Melhor adaptação às realidades locais Maior facilidade de balancear

atendimento a demandas.

10. Prós e Contras (cont.)

Riscos Sobreposição de funções/duplicidade

de gastos públicos Incompatibilidade de sistemas (ex.

ATPF e outros) Interesses mais imediatistas Disparidade de controles Competição predatória entre estados

11. Condições para o bom funcionamento de um sistema

Existência de regras gerais claras no nível federal (ex. SNUC e Lei de Gestão de Florestas Públicas)

Estrutura e arranjo institucional nos estados Definição e publicação das políticas estaduais e

municipais (ex. Programas Estaduais de Florestas) Existência de mecanismos de controle social nos entes

federativos. Transparência em todos os processos Integração de informações e sistemas (ex. SISCOM,

Cadastro de Florestas Públicas,reposição florestal, controle de fluxo de produtos florestais )

Padronização de procedimentos/formulários Facilidades de entendimento dos sistemas de

controle/consultas por parte da fiscalização

12. Orientações gerais - Competência

Autorização União – autoriza em áreas de seu domínio Estados – autoriza em áreas de seu domínio e

imóveis rurais que não sejam de domínio da união Municípios – autoriza supressão em área urbana e

corte seletivo para utilização final local Síntese: quem licencia emite demais

licenças/supressão/desmate/acesso/controles no âmbito do licenciamento.

Fiscalização: Exercida pelo ente que licencia/autoriza e subsidíariamente pelos outros entes.

Dar transparência aos processos – Resolução 379/06Garantir a origem legal da matéria-prima

PAPEL DO PODER PÚBLICO - Controle

Controle na origem e no destino

FOCO NO CONTROLE DA FLORESTA

FOCO NA PRIMEIRA TRANSFORMAÇÃO

• 90-95% espécies exóticas• Exploração é livre desde que: - Respeite APP - Mantenha Reserva Legal

Plantações

Em geral Legal

15 Origem e legalidade

Floresta Natural

Amazônia (~90%)

Duas formas de matéria prima legal:

Plano de Manejo Florestal Sustentável

Desmatamento Autorizado

16. Origem e legalidade

DIRETORIA DE FLORESTAS

CONTROLE BASEADO NA INFORMAÇÃO

ATPF VERDETORA / LENHA

MODELOS CARTORIAIS

ATPF PRETA

CARVÃO

FISCALIZAÇÃO B

ASEADA NO TRANSPORTE DESTINO

O IDEAL

ORIGEM

O QUE É O DOF? – Resolução Conama 379/06 ? – Portal da Gestão

Florestal?

O DOF (Documento de Origem Florestal) é um documento eletrônico de controle de produtos florestais gerido através de um sistema informatizado com um banco de dados centralizado.

CTF

Sisar

SISCOM / SISNIMA

SLAPR

PMFS Desmate

FISCALIZAÇÃO

DETER SIFISC

16. Normas Florestais Federais para a Amazônia

Marco Legal Consolidado - manejo florestal Código Florestal Decretos Instruções Normativas Normas de execução. Manuais de vistoria e análise.

Condicionantes para adoção do Manejo Florestal Questão normativa Tributária Mercado Fomento e extensão

Licenciamento Fundiário, INCRA,

FUNAI, descentralização

Gestão e manejo de Florestas Públicas

Oferta de madeira ilegal ou de

desmatamento

Sistemas de controles eficientes

Compensações, Royaltles, FLONAS,

Municípios, Comunidades

Incentivos fiscais, tributários, ICMS toras, ITR, Taxas Licen., IPI, Imp.

Importação

Benefícios/Custos, Fiscais,/sociais, da

legalidade do manejo

Políticas de Valorização,

Serviços ambientais,

efetuar estudos propositivos

Políticas de compras públicas

Promoção da economia de base

florestal

Promoção da exportação de

produtos de florestas manejadas

Políticas p/ desenvolvimento sustentável das

cadeias produtivas florestais

Extensão/ Assistência

técnica

Políticas de crédito dos

bancos oficiais BASA, BNDES,

PRONAF, Bancos

Privados, ADA

Promoção do Manejo

Comunitário e Empresarial