Nt Para Prestação Do Serviço Militar Temporário - Portaria 46_dgp_27mar2012
Lei Do Serviço Militar - Aula 4
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Lei do Servio MilitarLSMAula 04/07Instrutor: 1 Ten. CLEANO
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ObjetivoIdentificar o licenciamento e os certificados emitidos aos alistados (Cn).
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RoteiroLicenciamento;Reserva; eCertificados de Alistamento Militar, Reservista, e Dispensa de Incorporao e de Iseno;(Art. 34 ao 43);
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Licenciamento
-Praas;-Normas estabelecidas pelo Comando;-Direito a transporte e alimentao:Dentro do territrio brasileiro; ePrazo de 30 dias.
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ReservaConstituda de reservistas de:-1 Categoria; e-2 Categoria.Os dispensados de Incorporao-Considerados em dia como servio Militar Inicial
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Certificados de Alistamento Militar, Reservista, Dispensa de Incorporao e de Iseno
Certificado de Alistamento Militar-Comprovante de apresentao (gratuito).
Certificado de Reservista-Comprovante de incluso na Reserva(gratuito).
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Certificado de Dispensa de Incorporao-Aos Dispensados (pagamento de taxa).
A entrega s praas expulsas-No ato da expulso.
No se pode reter os Certificados, exceto:-Suspeita de fraude; e-Casos previstos em Lei.
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RoteiroLicenciamento;Reserva; eCertificados de Alistamento Militar, Reservista, e Dispensa de Incorporao e de Iseno;(Art. 34 ao 43);
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ObjetivoIdentificar o licenciamento e os certificados emitidos aos alistados (Cn).
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necessrio conhecer para esclarecer.