Lei Maria da Penha

Cleopas Isaías SantosJacqueline Valadares Da Silva

A Lei Maria da Penha consubstancia um importantíssimo instrumento na defesa das vítimas de violência doméstica. E, à frente do combate desta modalidade criminosa,

destacam-se as autoridades policiais, as quais atuam diuturnamente no combate a este tipo

tão peculiar de violência, principalmente, junto às Delegacias de Defesa da Mulher.

Apesar de a referida legislação trazer a ideia de um trabalho articulado entre os diversos órgãos públicos, leia-se, Polícias, Ministé-rio Público e Poder Judiciário, que nos pa-rece ser o modelo ideal, é fato notório que o primeiro “pedido de socorro” feito pela vítima é dirigido às Delegacias de Polícia.

Por esta razão, o objetivo do presente livro é analisar a violência doméstica a partir de

uma dupla perspectiva, que, sendo concilia-das adequadamente, podem gerar melhores resultados: uma análise prática, a partir do olhar dos Delegados de Polícia que atuam diretamente na persecução criminal desse tipo específico de violência; bem como a

partir do ponto de vista teórico.

comentários artigo por artigoe estudos doutrinários

comentários artigo por artigo

e estudos doutrinários

[orgs.]Lei Maria da Penha

editora

ISBN 978-85-8425-865-9

ARTS. 1-4

Juliana Lopes Bussacos

ARTS. 5-7

Gilmara Natalia B. Santos

ARTS. 8-12-A

Patrícia Chalfum de Matos Fonseca Orrin

ARTS. 13-17

Erika Rodrigues Campos

ARTS. 18-21

Ivna Schelble

ARTS. 22-24

Tatiana Barreira Bastos

ARTS. 25-33

Viviane Boacnin Yoneda Sponchiado

ARTS. 34-41

Celi Paulino Carlota

ARTS. 42-45

Kazumi de Jesus Ericeira TanakaSérgio Hermes Rêgo de Oliveira

PARTE 1

COMENTÁRIOS À LEIMARIA DA PENHA1. Lesão corporal com violência doméstica e familiar

contra a mulher: persecução penal e vontade da vítima

Henrique Hoffmann2. Resignificando o art. 129 do Código Penal à luz do art. 7º da Lei Maria da Penha: tipificando a lesão à saúde psicológica da vítima

Artenira da Silva e Silva; José Márcio Maia Alves3. Descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei 11.340/06 e sua consequência jurídico--processual-penal

Jaime Pimentel Júnior4. Valoração do depoimento da ofendida nos crimes tutelados pela Lei Maria da Penha

José Carvalho dos Reis Júnior5. Conscientização do homem como forma de redução da violência doméstica e familiar

Renata Lima de Andrade Cruppi6. Feminicídio e violência doméstica: reflexões sobre as Leis nº 13.104/2015 e nº 13.505/2017

Rafael Francisco Marcondes de Moraes7. Breves comentários à Lei nº 13.505 de 2017 que acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino

Raquel Kobashi Galinati9. Estudo sobre a (in)viabilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de violência doméstica, bem como da (in)aplicabilidade da suspensão condicional do processo e da transação penal nas hipóteses de delitos sujeitos ao rito da Lei 11.340/2006

Rodolfo Luiz Decarli11. Extensibilidade da Lei Maria da Penha às mulheres transexuais

Jacqueline Valadares da Silva; Beatriz Accioly Lins de Almeida12. O que refletimos nestes 10 anos: vulnerabilidade, hipossuficiência e proteção à dignidade sexual do gênero feminino

Ruchester Marreiros Barbosa

PARTE 2

ESTUDOS DOUTRINÁRIOS

Lei Maria da Penhacomentários artigo por artigo

e estudos doutrinários

Lei Maria da Penha

Cleopas Isaías SantosJacqueline Valadares Da Silva

comentários artigo por artigoe estudos doutrinários

[orgs.]

Copyright © 2018, D’Plácido Editora.Copyright © 2018, Os autores.

Editor ChefePlácido Arraes

Produtor EditorialTales Leon de Marco

Capa, projeto gráficoLetícia Robini(Sob imagem de EdenWanderlust,via VisualHunt)

DiagramaçãoChristiane Morais de Oliveira

Editora D’PlácidoAv. Brasil, 1843, Savassi

Belo Horizonte – MGTel.: 31 3261 2801

CEP 30140-007

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida,

por quaisquer meios, sem a autorização prévia do Grupo D’Plácido.

W W W . E D I T O R A D P L A C I D O . C O M . B R

Catalogação na Publicação (CIP)Ficha catalográfica

Lei Maria da Penha - comentários artigo por artigo e estudos doutrinários. SANTOS, Cleopas Isaías ; SILVA, Jacqueline Valadares da. [Orgs.] -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2018.

Bibliografia.ISBN: 978-85-8425-865-9

1. Direito. 2. Direito Penal I. Título. II. Artigos.

CDU343 CDD 341.5

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 11

PARTE 1

COMENTÁRIOS À LEI MARIA DA PENHA

JULIANA LOPES BUSSACOS

TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 15Art. 1° 15Art. 2° 17Art. 3° 18Art. 4° 19

GILMARA NATALIA B. SANTOS

TÍTULO II – DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER 21

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS 21Art. 5° 21Art. 6° 38

CAPÍTULO II – DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER 39

Art. 7° 39

PATRÍCIA CHALFUM DE MATOS FONSECA ORRIN

TÍTULO III – DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR 48

CAPÍTULO I – DAS MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO 48Art. 8° 48

CAPÍTULO II – DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR 54

Art. 9° 54

CAPÍTULO III – DO ATENDIMENTO PELA AUTORIDADE POLICIAL 57Art. 10 57Art. 10-A 60Art. 11 62Art. 12 64Art. 12-A 66

ERIKA RODRIGUES CAMPOS

TÍTULO IV – DOS PROCEDIMENTOS 69

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS 69Art. 13 69Art. 14 70Art. 15 75Art. 16 76Art. 17 85

IVNA SCHELBLE

CAPÍTULO II – DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA 89

SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS 89Art. 18 89Art. 19 93

Art. 20 97Art. 21 111

TATIANA BARREIRA BASTOS

CAPÍTULO II – DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA 115

SEÇÃO II 115Art. 22 116Art. 23 120Art. 24 121

VIVIANE BOACNIN YONEDA SPONCHIADO

CAPÍTULO III – DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 123Art. 25 123Art. 26 123

CAPÍTULO IV – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 126Art. 27 126Art. 28 126

TÍTULO V – DA EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR 127Art. 29 127Art. 30 127Art. 31 127Art. 32 127

TÍTULO VI – DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 129Art. 33 129

CELI PAULINO CARLOTA

Art. 34 133Art. 35 133Art. 36 142

Art. 37 142Art. 38 142Art. 39 142Art. 40 143Art. 41 143

KAZUMI DE JESUS ERICEIRA TANAKA SÉRGIO HERMES RÊGO DE OLIVEIRA

Art. 42 148Art. 43 154Art. 44 155Art. 45 159

PARTE 2

ESTUDOS DOUTRINÁRIOS

1. LESÃO CORPORAL COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: PERSECUÇÃO PENAL E VONTADE DA VÍTIMA 167

Henrique Hoffmann

2. RESIGNIFICANDO O ART. 129 DO CÓDIGO PENAL À LUZ DO ART. 7º DA LEI MARIA DA PENHA: TIPIFICANDO A LESÃO À SAÚDE PSICOLÓGICA DA VÍTIMA 183

Artenira da Silva e SilvaJosé Márcio Maia Alves

3. DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA PREVISTA NA LEI 11.340/06 E SUA CONSEQUÊNCIA JURÍDICO-PROCESSUAL-PENAL 217

Jaime Pimentel Júnior

4. VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO DA OFENDIDA NOS CRIMES TUTELADOS PELA LEI MARIA DA PENHA 251

José Carvalho dos Reis Júnior

5. CONSCIENTIZAÇÃO DO HOMEM COMO FORMA DE REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR 265

Renata Lima de Andrade Cruppi

6. FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REFLEXÕES SOBRE AS LEIS Nº 13.104/2015 E Nº 13.505/2017 285

Rafael Francisco Marcondes de Moraes

7. BREVES COMENTÁRIOS À LEI Nº 13.505 DE 2017 QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA DISPOR SOBRE O DIREITO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE TER ATENDIMENTO POLICIAL E PERICIAL ESPECIALIZADO, ININTERRUPTO E PRESTADO, PREFERENCIALMENTE, POR SERVIDORES DO SEXO FEMININO 305

Raquel Kobashi Galinati

8. ESTUDO SOBRE A (IN)VIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, BEM COMO DA (IN)APLICABILIDADE DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E DA TRANSAÇÃO PENAL NAS HIPÓTESES DE DELITOS SUJEITOS AO RITO DA LEI 11.340/2006 313

Rodolfo Luiz Decarli

9. EXTENSIBILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA ÀS MULHERES TRANSEXUAIS 329

Jacqueline Valadares da SilvaBeatriz Accioly Lins de Almeida

10. O QUE REFLETIMOS NESTES 10 ANOS: VULNERABILIDADE, HIPOSSUFICIÊNCIA E PROTEÇÃO À DIGNIDADE SEXUAL DO GÊNERO FEMININO 351

Ruchester Marreiros Barbosa

11

APRESENTAÇÃO

Em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha acaba de completar uma década. Discussões doutrinárias e ju-risprudenciais acerca de temas controvertidos nela contidos seguiram o diploma legal e hoje, após onze anos de caminhada, ainda há muito o que fazer para se alcançar sua potencialidade eficacial.

A referida legislação consubstancia um importantíssimo ins-trumento na defesa das vítimas de violência doméstica. E, à frente do combate desta modalidade criminosa, destacam-se as autoridades policiais, as quais atuam diuturnamente no combate a este tipo tão peculiar de violência, principalmente, junto às Delegacias de Defesa da Mulher, que, ao longo desses onze anos e, embora ainda em número insuficiente, ganharam enorme destaque e visibilidade.

Apesar de a Lei Maria da Penha trazer a ideia de um trabalho articulado entre os diversos órgãos públicos, leia-se, Polícias, Minis-tério Público e Poder Judiciário, que nos parece ser o modelo ideal, é fato notório que o primeiro “pedido de socorro” feito pela vítima é dirigido às Delegacias de Polícia. Por esta razão, o objetivo do presente livro é analisar a violência doméstica a partir de uma dupla perspectiva, que, sendo conciliadas adequadamente, podem gerar me-lhores resultados: uma análise prática, a partir do olhar dos Delegados de Polícia que atuam diretamente na persecução criminal desse tipo específico de violência; bem como a partir do ponto de vista teórico.

Para tanto, o presente livro foi estruturado em duas partes: (i) a primeira, de forma mais clássica e demonstrando o olhar das autorida-des policiais que atuam nas Delegacias de Defesa da Mulher, consiste na análise da Lei Maria da Penha, artigo por artigo, destacando-se eventuais posicionamentos jurisprudenciais e divergências doutrinárias

12

pertinentes aos dispositivos legais em estudo; (ii) a segunda, por outro lado, de cunho mais teórico, está composta por capítulos nos quais os autores, Delegados ou não, analisam os diversos temas relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, dando-se destaque aos aspectos mais controvertidos.

O presente livro pode ser útil tanto aos profissionais do Direi-to, como Delegados, Advogados, Defensores Públicos, membros do Ministério Público e Magistrados; quanto aos estudantes e todos que tenham algum interesse no importante e sensível tema da violência doméstica e familiar conta a mulher.

São Luís/São Paulo

Cleopas Isaías e Jacqueline ValadaresOs coordenadores

Lei Maria da Penha

Cleopas Isaías SantosJacqueline Valadares Da Silva

A Lei Maria da Penha consubstancia um importantíssimo instrumento na defesa das vítimas de violência doméstica. E, à frente do combate desta modalidade criminosa,

destacam-se as autoridades policiais, as quais atuam diuturnamente no combate a este tipo

tão peculiar de violência, principalmente, junto às Delegacias de Defesa da Mulher.

Apesar de a referida legislação trazer a ideia de um trabalho articulado entre os diversos órgãos públicos, leia-se, Polícias, Ministé-rio Público e Poder Judiciário, que nos pa-rece ser o modelo ideal, é fato notório que o primeiro “pedido de socorro” feito pela vítima é dirigido às Delegacias de Polícia.

Por esta razão, o objetivo do presente livro é analisar a violência doméstica a partir de

uma dupla perspectiva, que, sendo concilia-das adequadamente, podem gerar melhores resultados: uma análise prática, a partir do olhar dos Delegados de Polícia que atuam diretamente na persecução criminal desse tipo específico de violência; bem como a

partir do ponto de vista teórico.

comentários artigo por artigoe estudos doutrinários

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e estudos doutrinários

[orgs.]Lei Maria da Penha

editora

ISBN 978-85-8425-865-9

ARTS. 1-4

Juliana Lopes Bussacos

ARTS. 5-7

Gilmara Natalia B. Santos

ARTS. 8-12-A

Patrícia Chalfum de Matos Fonseca Orrin

ARTS. 13-17

Erika Rodrigues Campos

ARTS. 18-21

Ivna Schelble

ARTS. 22-24

Tatiana Barreira Bastos

ARTS. 25-33

Viviane Boacnin Yoneda Sponchiado

ARTS. 34-41

Celi Paulino Carlota

ARTS. 42-45

Kazumi de Jesus Ericeira TanakaSérgio Hermes Rêgo de Oliveira

PARTE 1

COMENTÁRIOS À LEIMARIA DA PENHA1. Lesão corporal com violência doméstica e familiar

contra a mulher: persecução penal e vontade da vítima

Henrique Hoffmann2. Resignificando o art. 129 do Código Penal à luz do art. 7º da Lei Maria da Penha: tipificando a lesão à saúde psicológica da vítima

Artenira da Silva e Silva; José Márcio Maia Alves3. Descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei 11.340/06 e sua consequência jurídico--processual-penal

Jaime Pimentel Júnior4. Valoração do depoimento da ofendida nos crimes tutelados pela Lei Maria da Penha

José Carvalho dos Reis Júnior5. Conscientização do homem como forma de redução da violência doméstica e familiar

Renata Lima de Andrade Cruppi6. Feminicídio e violência doméstica: reflexões sobre as Leis nº 13.104/2015 e nº 13.505/2017

Rafael Francisco Marcondes de Moraes7. Breves comentários à Lei nº 13.505 de 2017 que acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino

Raquel Kobashi Galinati9. Estudo sobre a (in)viabilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de violência doméstica, bem como da (in)aplicabilidade da suspensão condicional do processo e da transação penal nas hipóteses de delitos sujeitos ao rito da Lei 11.340/2006

Rodolfo Luiz Decarli11. Extensibilidade da Lei Maria da Penha às mulheres transexuais

Jacqueline Valadares da Silva; Beatriz Accioly Lins de Almeida12. O que refletimos nestes 10 anos: vulnerabilidade, hipossuficiência e proteção à dignidade sexual do gênero feminino

Ruchester Marreiros Barbosa

PARTE 2

ESTUDOS DOUTRINÁRIOS