LEI MUNICIPAL Nº. 15.096 DE 5 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e...
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LEI MUNICIPAL Nº. 15.096DE 5 DE JANEIRO DE 2010.
Dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação,
mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida, no âmbito do Município de São Paulo.
Gilberto Kassab, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, fez saber que a Câmara Municipal, em sessão de 8 de dezembro de 2009,
decretou e promulgou a seguinte lei:
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ARTIGO 1º
Art. 1º. Fica criado, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Censo-
Inclusão e Cadastro-Inclusão com o objetivo de identificar o perfil socioeconômico
das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como de mapear e
cadastrar o referido perfil com vistas ao direcionamento das políticas públicas
voltadas ao atendimento das necessidades desse segmento social.
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ARTIGO 2º
Art. 2º. O Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão realizar-se-á a cada
período de 4 (quatro) anos no Município de São Paulo.
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ARTIGO 3º
Art. 3º Com os dados obtidos por meio da realização do censo será elaborado o Cadastro-
Inclusão, que deverá conter:
I – informações quantitativas sobre os tipos e graus de deficiência encontrados;
II – informações necessárias para contribuir com a qualificação, quantificação e localização
das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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ARTIGO 4º
Art. 4º O Cadastro-Inclusão será disponibilizado no Portal da Prefeitura do
Município de São Paulo na Internet, bem como na sede da Secretaria
Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
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ARTIGO 5º
Art. 5º. Além de sua atualização quadrienal, por meio do Censo-Inclusão, o
Cadastro-Inclusão deverá conter mecanismo de atualização mediante
autocadastramento.
Parágrafo único. O autocadastramento será realizado na sede da Secretaria
Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, bem como por
meio do Portal da Prefeitura do Município de São Paulo na Internet.
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ARTIGO 6º Art. 6º A coordenação do Programa ora criado ficará a cargo da Secretaria
Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, a qual caberá:
I – adotar as providências necessárias para o seu desenvolvimento e
acompanhamento;
II – reunir todos os cadastros realizados por via eletrônica e na sede da Secretaria
Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida;
III – atualizar semestralmente o Cadastro-Inclusão, de acordo com o disposto no art.
3º desta lei.
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ARTIGO 7º
Art. 7º Para a concretização do Programa de que trata esta lei, a Secretaria
Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida poderá
estabelecer ações, convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades
de direito público ou privado, obedecida a legislação vigente.
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ARTIGOS 8º e 9º.
Art. 8º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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O QUE É?
Uma pesquisa para saber quantas são, onde estão e como vivem as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida
residentes no município de São Paulo, visando melhorar e ampliar os serviços públicos oferecidos nas áreas da saúde,
transporte, educação, entre outras.
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A QUEM SE DESTINA?
As pessoas com deficiência e mobilidade reduzida residentes no
município de São Paulo, sejam elas crianças (por meio do
preenchimento dos pais ou responsáveis), jovens, adultos e idosos.
Mas as pessoas sem deficiência ou mobilidade reduzida também
podem ajudar, divulgando essa iniciativa para seus familiares,
vizinhos, colegas e amigos!
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COMO PARTICIPAR?
Preenchendo o formulário, que pode ser de duas maneiras:
Pelo formulário impresso, que chegará por correio à casa de
todos os munícipes.
1) 1.a) Após o preenchimento, é só entregar nas agências ou caixas
de correio.
1.b) Não é necessário selar. O envio é GRATUITO.
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2) Acessando o formulário pelo site www.censoinclusao.sp.gov.br, com
recursos de acessibilidade em todas as páginas, que permitem às pessoas
com deficiência ou mobilidade reduzida navegarem com segurança e
autonomia, incorporando:
• Equivalente textual para informações gráficas para que possa ser lida por
software leitor de tela utilizado por pessoas com deficiência visual;
• Possibilidade de aumento de texto e contraste para pessoas com baixa visão
e idosos;
• Equivalente textual para sons, alertas e vídeos para possibilitar o acesso às
pessoas com deficiência auditiva;
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• Equivalente em vídeo em Língua de Sinais para textos para possibilitar o acesso
às pessoas surdas;
• Clareza, simplicidade e coerência nas funcionalidades e mecanismos de
navegação, como campos de formulários e links;
• Redundância de canais, permitindo a navegação com mouse, teclado ou outro
dispositivo;
• Acessibilidade independente da versão do programa ou tipo de browser utilizado.
Obs.: Caso exista mais de uma pessoa com deficiência e mobilidade reduzida na
residência, basta retirar o formulário em uma das Subprefeituras ou acessar o
formulário no site www.censoinclusao.sp.gov.br
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QUAL O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CENSO-INCLUSÃO?
• O formulário será enviado para as residências dia 23 de Março
de 2012. Com data de devolução até 21 de Maio de 2012.
• A mesma data se aplica para preenchimento via internet.
• Das duas formas o munícipe terá 2 meses para participar!
• Publicação dos dados no site: Previsto para Dezembro de 2012
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APÓS A ENTREGA DO FORMULÁRIO É POSSÍVEL ALTERAR OS DADOS?
• Não, uma vez enviado o formulário não pode ser alterado. Leia
atentamente as questões antes de ser preenchê-las.
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QUAL A UTILIZAÇÃO DOS DADOS FORNECIDOS NO FORMULÁRIO?
• De acordo com o Art. 6º. do Decreto Municipal 52.241/2011, as
informações contidas no Programa Censo-Inclusão terão caráter sigiloso
e serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, objetivando
assegurar a confidencialidade e o respeito à privacidade.
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POR QUE É IMPORTANTE PARTICIPAR?
• As informações fornecidas no formulário vão ajudar a Prefeitura
de São Paulo a conhecer melhor as pessoas com deficiência e
mobilidade reduzida e suas necessidades para desenvolver
políticas públicas adequadas.
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QUAL O PAPEL DO SERVIDOR PÚBLICO NESTE CENSO?
• Cada um dos servidores municipais tem importância fundamental
no sucesso do Censo-Inclusão, pois todos estão em contato
direto com os munícipes. Contudo, é preciso ter muita atenção
para ajudar o munícipe que tem dúvidas ao preencher o
formulário, sem influenciar na resposta dele. Isto porque qualquer
intervenção de terceiros na realização da pesquisa pode
comprometer os resultados.
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DÚVIDAS?
Envie sua pergunta para [email protected]
ou ligue para (11) 3913-4025/ 4026/ 4027. De Segunda a Sexta das 09h00 às 18h00.
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Nome
Sexo: F – Feminino M - Masculino
Data de Nascimento: Estado Civil:
Sua Cor ou Raça é: ( )Branca ( ) Preta ( ) Amarela ( ) Parda ( ) Indígena
Nome da Mãe /Responsável: CPF / RG
Endereço completo: (nome completo do logradouro - Rua, Av. , Largo etc.)
Número Complemento do Endereço: (apto, casa, bloco etc.)
CEP: Bairro Cidade – São Paulo
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1. Qual(is) tipo(s) de deficiência(s) ou restrição de mobilidade você possui?
a) ( ) Não enxerga absolutamente nada
b) ( ) Não enxerga nada, possuindo apenas percepção de luz
c) ( ) Enxerga com grande dificuldade, mesmo com lupas ou ampliação
d) ( ) Não ouve absolutamente nada.
e) ( ) Ouve com dificuldade, mesmo com o uso de aparelho.
f) ( ) Ouve sem dificuldades com o uso de aparelho
g) ( ) Surdocegueira
h) ( ) Deficiência intelectual/ mental com limitação em uma ou mais habilidades
como: comunicação; cuidado pessoal;aprendizagem escolar,relações sociais,
saúde e segurança; lazer; e trabalho.
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1. Qual(is) tipo(s) de deficiência(s) ou restrição de mobilidade você possui?ContinuaçãoContinuação
i) ( ) Autismo
j) ( ) Deficiência acentuada no crescimento (nanismo)
k) ( ) Deficiência acentuada no crescimento (gigantismo)
l) ( ) Paralisia cerebral
m) ( ) Amputação de um determinado membro ou parte de membro
n) Dificuldade total/parcial para movimentar:
( ) Pernas e braços ( ) Pernas ( ) Braços
o) ( ) Obesidade mórbida
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2. Quando você adquiriu?a) ( ) Nascimento b) ( ) Infância c) ( ) Adolescência d) ( ) Idade adulta e) ( ) Idoso
3. É interditado judicialmente? a) ( ) Sim b) ( ) Não c) ( ) Total d) ( ) Parcial e) ( ) Não sei
4. Causa da deficiência ou restrição da mobilidade:a) ( ) Genética b) ( ) Doença c) ( ) Acidente d) ( ) Desconhecidae) ( ) Não sei
5. Sobre a escrita do Português, você considera que:a) ( ) Escreve corretamente b) ( ) Escreve com dificuldade c) ( ) Não sabe escrever
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6. Sobre a leitura do português, você considera que:a) ( ) Lê corretamente b) ( ) Lê com dificuldade c) ( ) Não sabe ler
7. Frequenta escola ou faculdade?a) ( ) Sim b) ( ) Não c) ( ) Não, nunca frequentou
8. Tipo (s)a) ( ) Pública Municipal b) ( ) Pública Estadual c) ( ) Escola ou Faculdade Particular d) ( ) EMEE/EMEBS – Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos e) ( ) Particular especial f) ( )Instituição/ ONG/ Associação g) ( ) Faculdade Pública
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9.Escolaridadea) 1º. ao 5º. ano (1ª a 4ª série) ( ) completo ( ) incompletob) 6º. ao 9º. ano (5ª a 8ª série) ( ) completo ( ) incompletoc) Ensino médio ( ) completo ( ) incompleto d) Curso profissionalizante ( ) completo ( ) incompletoe) Superior ( ) completo ( ) incompleto f) Pós-graduação ( ) completo ( ) incompleto
10. Quais as principais dificuldades em seu ambiente escolar:a) ( ) Acesso b) ( ) Comunicação c) ( ) Relacionamento/ Preconceitod) ( ) Não há
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11. Sua escola oferece:a)( ) Intérprete de Libras b) ( ) Material em fonte ampliada c) ( ) Audiolivrod) ( ) Guia intérprete e) ( ) Microfone FM/Loop f) ( ) Software de voz g) ( ) Professor especializado h) ( ) Cuidador i) ( ) Mobiliário adaptado j) ( ) Material em Braile k) ( ) Instrutor-Mediador l) ( ) Outros m) ( ) Não oferece
12.Trabalha?a) ( ) Sim b) ( ) Não c) ( ) Não, mas gostaria d) ( ) Nunca trabalhou e) ( ) Nunca trabalhou, mas gostaria
13.Relação de trabalho:a) ( ) Empregado com carteira de trabalho assinada b) ( )Estagiário c) ( ) Servidor público d) ( ) Aprendiz e) ( ) Autônomo f) ( ) Cooperado g) ( ) Proprietário h) ( ) Mercado Informal i) ( )Empregado sem carteira de trabalho assinada
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14. Seu local de trabalho oferece:A ( ) Intérprete de Libras b) ( )Audiolivro c) ( ) Software de voz d) ( ) Cuidador e) ( ) Material em fonte ampliada f) ( ) Guia-Intérprete g) ( ) Microfone FM/Looph) ( ) Mobiliário adaptado i) ( ) Material em Braile j) ( ) Outros k) ( ) Não oferece
15. Quais as principais dificuldades em seu ambiente de trabalho:a) ( ) Acesso b) ( ) Comunicação c) ( ) Relacionamento/ Preconceito d) ( ) Não há
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16. Se não trabalha, qual(is) o(s) motivo (s)?a) ( ) Falta de vagas na área de interesse b) ( ) Nunca procurou empregoc) ( ) Não sabe onde procurar d) ( ) Falta de qualificação e) ( ) Falta de Acessibilidadef) ( ) Preconceito em relação à deficiênciag) ( ) Possui o BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada h) ( ) Aposentadoria por tempo de serviço i) ( ) Pensionista j) ( ) Aposentadoria por invalidez k) ( ) Possui outro rendimento l) ( ) Ruas e calçadas impróprias m) ( ) Falta de transporte adaptado
17. Renda pessoal:a) ( ) Nenhuma b) ( ) Até 1 salário mínimo c) ( ) 2 a 3 salários mínimosd) ( ) 4 a 6 salários mínimos e) ( ) +6 salários mínimos
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18. Mobilidadea) ( ) Anda com ajuda de pessoas b) ( ) Utiliza cão-guia c) ( ) Bengala de cego d) ( ) Pré-bengala e) ( ) Anda em cadeira de rodasf) ( ) Anda com ajuda de órtese / prótese / bengala / muleta / andadorg) ( ) Anda sem ajuda
19.Quais formas utiliza para comunicação?a) ( ) Fala b) ( ) Escrita em tinta c) ( ) Escrita em Braile d) ( ) Tadoma e) ( ) Língua de sinais/Libras f) ( ) Libras tátil g) ( ) Leitura h) ( ) Letras ampliadas i) ( ) Libras em campo reduzido j) ( ) Braille Tátil k) ( ) Escrita na palma da mão l) ( ) Fala ampliada m) ( ) Leitura Labial n) ( ) Outros tipos de comunicação
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20. Utiliza assistência a saúde:a) ( ) Pública/SUS – Sistema Único de Saúde b) ( ) Particular c) ( ) Convênio d) ( ) Instituição/ ONG/ Associação
21. Faz algum tipo de tratamento, acompanhamento ou reabilitação relacionado à deficiência ou restrição de mobilidade?
a) ( ) Sim b) ( ) Não c) ( ) Não, mas preciso
22. Frequenta algumas dessas atividades?Sima) ( ) Teatro b) ( ) Música c) ( ) Dança d) ( ) Exposições e) ( ) Cinema f) ( ) outros Nãoa) ( ) Falta de acessibilidade (audiodescrição, intérprete, guia-intérprete,rampa, elevador, outros) b) ( ) Não tem interesse c) ( ) Falta de recursos financeiros e) ( ) Falta de transporte adaptadof) Ruas e calçadas impróprias.
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23. Pratica atividade física/esportiva? Sim a) ( ) Esporte na escola/ instituição b) ( ) Esporte de participação (caminhadas,passeios ciclísticos, etc) c) ( ) Esporte de alto rendimento d) ( ) Lazer e Recreação
Não ( ) Falta de acessibilidade (equipamentos adaptados, intérprete, guia-intérprete, rampa, elevador, outros) b) ( ) Não tem interesse c) ( ) Falta de recursos financeiros d) ( ) Falta de transporte adaptado e) Ruas e calçadas impróprias.
24.Tipo(s) de transporte utilizado(s):a) ( ) Próprio b) ( ) Serviço ATENDE c) ( ) Transporte Escolar Gratuito d) ( ) Ônibus, metrô, trem e) ( ) Táxi adaptado f) ( ) LIGADO e) ( ) outros
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25. Com relação à moradia: a) ( ) Mora sozinho b) ( ) Mora com familiares c) ( ) Abrigado/Instituição d) ( ) Pessoa em situação de rua e) ( ) Outros
26. Assinale quem prestou as informações:a) ( ) O próprio b) ( ) Pai c) ( ) Mãe d) Filhos e) ( ) Outros
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MUITO OBRIGADO!
Grupo de Trabalho – Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão
Marcia MaroloOdirlei Farias
Daniela DelgadoAmanda Gonçalves
Maiores informações pelo e-mail: censoinclusã[email protected]
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