LEI-N-13_140-26-DE-JUNHO-2015

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Lei nº 41/2013, de 26 de Junho - Ordem dos Advogadoscdlisboa.org/2013/docs/CPC_2013.pdf · Página 1 de 302 Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho Aprova o Código de Processo Civil A

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Pódio - 26 de junho de 2014

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Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho (versão actualizada) CÓDIGO DE ...

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VI 158 26 de junho de 2015

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LEI COMPLEMENTAR Nº 412, de 26 de junho de 2008

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Social, 26 de junho de 2010

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PROJETO DE LEI - SAPL · 2018-07-17 · LEI Nº 4.353 – de 26 de junho de 2014. (Alterada pela Lei 4.430/14) Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo

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, 26 DE JUNHO DE 2018 Publicações legais · c2 TERÇA -FEIRA , 26 DE JUNHO DE 2018 u itrado ... da Lei CLASSE/NÍVEL ... para serem usados como instrumento de avaliação de alunos

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LEI COMPLEMENTAR Nº 412, de 26 de junho de 2008 · LEI COMPLEMENTAR Nº 412, de 26 de junho de 2008 Procedência: Governamental Natureza: PLC/0050.6/2007 DO: 18.390 de ... reserva

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Coluna 26 de Junho de 2015

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