LEI Nº 720, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. ESTIMA RECEITA E ... · LEI Nº 720, DE 27 DE NOVEMBRO DE...

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LEI Nº 720, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO

MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG,

PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2020.

O Prefeito Municipal de Morro da Garça, no uso de suas atribuições, em atendimento

ao disposto no art. 165,§5º, CF c/com o artigo 2º da Lei 4.320/64 e em conformidade com a

Lei de Diretrizes Orçamentárias, propõe:

Art. 1º. – A receita do Município de MORRO DA GARÇA, para o exercício de 2020, estimada em R$ 21.003.638,00 (vinte e um milhões, três mil e seiscentos e trinta e oito reais), será realizada mediante o seguinte desdobramento: 01.00. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 01.01. Câmara Municipal 01.02. Prefeitura Municipal RECEITAS CORRENTES 1100.00.00 - Receita Tributária R$ 754.136,00

1200.00.00 - Receita de Contribuição R$ 116.722,00

1300.00.00 - Receita Patrimonial R$ 86.648,00

1600.00.00 - Receita de Serviços R$ 27.170,00

1700.00.00 - Transferências Correntes R$ 19.644.790,00

1900.00.00 - Outras Receitas Correntes R$ 352.071,00

9500.00.00 - Dedução p/Formação Fundeb R$ (2.762.863,00) R$ 18.218.674,00

RECEITAS DE CAPITAL 2200.00.00 - Receita de Alienação R$ 31.518,00

2400.00.00 - Transferências de Capital R$ 2.753.446,00 R$ 2.784.964,00

Sub-Total R$ 21.003.638,00

Art. 2º. – A despesa do Município de Morro da Garça, para o exercício de 2020, fixada em R$ 21.003.638,00 (vinte e um milhões, três mil e seiscentos e trinta e oito reais), com destaque de R$ 1.248.330,00 (Um milhão, duzentos e quarenta e oito mil e trezentos e trinta reais) para a Reserva de Contingência, será realizada de acordo com os quadros anexos, que fazem parte integrante desta Lei, mediante as seguintes funções de governo e unidades orçamentárias:


A) DESPESAS POR ÓRGÃOS 01.00 ADMINISTRAÇÃO DIRETA

01. CÂMARA MUNICIPAL

01.01 - Corpo Legislativo R$ 515.000,00

01.02 - Secretaria da Câmara R$ 365.000,00 R$ 880.000,00

02. PREFEITURA MUNICIPAL

02.01 - Gabinete e Secretaria R$ 715.987,00

02.02 - Procuradoria Jurídica R$ 51.480,00

02.03 - Sec. Ext. de Planejamento R$ 76.696,00

02.04 - Sec. M. Adm. e Finanças R$ 2.194.356,00

02.05 - Sec. M. Obras Serv Urb.

Tr. R$ 4.249.009,00

02.06 - Sec. M. Meio Amb. Agr.

Pec. R$ 672.386,00

02.07.01 - Sec. M. Educação R$ 2.317.141,00

02.07.02 - FUNDEB R$ 2.550.330,00

02.08.01 - Sec. M. Saúde e

Saneamento R$ 975.328,00

02.08.02 - Fundo M. de Saúde R$ 2.999.138,00

02.09.01 - Sec. M. Desenvol. Social R$ 623.529,00

02.09.02 - Fundo M. Assist. Social R$ 406.626,00

02.10.01 - Asses.. M. Cult. Esp.

Laz.Tur. R$ 665.561,00

02.10.02 - Fundo M. Prot. Pat.

Cultural R$ 377.741,00

02.99 - Reserva de Contingência R$ 1.248.330,00 R$ 20.123.638,00

Despesas dos Órgãos da Administração Direta R$ 21.003.638,00

Total de despesa por Órgãos autorizada para o exercício R$ 21.003.638,00

DESPESAS POR ELEMENTO DE DESPESA (ADM Direta)


01 Aposentadorias e Reformas R$ 225.879,00

03 Pensões R$ 42.024,00

04 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.670.632,00

05 Outros Benefícios Previdenciários R$ 1.051,00

08 Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.051,00

11 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.605.244,00

13 Obrigações Patronais R$ 1.530.308,00

14 Diárias - Pessoal Civil R$ 138.723,00

16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 20.479,00

18 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.051,00

21 Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 52.530,00

30 Material de Consumo R$ 1.445.963,00

31 Premiações Culturais, Artíst, Cient., Desp. R$ 19.963,00

32 Material de Distribuição Gratuita R$ 99.810,00

33 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 19.555,00

35 Serviços de Consultoria R$ 37.823,00

36 Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 1.218.275,00

39 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 2.547.431,00

40 Serviços de TI e Comunicação R$

10.000,00

41 Contribuições R$

140.781,00

43 Subvenções Sociais R$ 36.771,00

47 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 319.253,00

48 Outros Auxílios Financeiros a P. Físicas R$ 45.609,00

51 Obras e Instalações R$ 3.082.257,00

52 Equipamentos e Material Permanente R$ 739.639,00

61 Aquisição de Imóveis R$ 2.101,00

70 Rateio pela Particip. em Consórcio Público R$ 144.085,00

71 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 262.650,00

73 Correção Monet./Cambial da Dív. Contr. R$ 1.050,00

75 Correção Monet. Dív. Oper. Créd. p/Antec. R$ 1.050,00

91 Sentenças Judiciais R$ 43.074,00

92 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.101,00

93 Indenizações e Restituições R$ 58.159,00

94 Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 188.936,00


99 Reserva de Contingência R$ 1.248.330,00 R$ 21.003.638,00 100%

C) DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA (ADM Direta)

3000.0000 - Despesas Correntes R$ 15.649.949,00

4000.0000 - Despesas de Capital R$ 4.105.359,00

9000.0000 - Reserva de Contingência R$ 1.248.330,00 R$ 21.003.638,00

D) TOTAL POR FONTE DE RECURSO 100 Recursos Ordinários R$ 9.443.169,00

101 Receitas de Impostos e de Transf. De Impostos Vinculados à Educação R$ 1.647.136,00

102 Receitas de Impostos e de Transf. De Impostos Vinculados à Saúde R$ 3.300.920,00

116 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) R$ 9.900,00

117 Contribuição de Custeio de Iluminação Pública. R$ 116.722,00

118 Transferências do FUNDEB p/ Aplic. Remuneração Prof. Magistério. R$ 1.912.748,00

119 Transferências do FUNDEB p/ Aplic. Outras Despesas da Educação Básica R$ 637.582,00

122 Transferências de Convênios Vinculados à Educação R$ 382.665,00

123 Transferências de Convênios Vinculados à Saúde R$ 65.252,00

124 Tranf. Conv. Não Relac. À Educação, à Saúde nem à Assistência Social R$ 2.541.593,00

129 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). R$ 206.843,00

143 Transferências de Recursos FNDE Referentes Prog. Dinheiro Direito na Escola (PDDE) R$ 3.543,00

144 Transferências de Recursos FNDE Referentes Prog. Nac. Alimentação Escolar (PNAE) R$ 34.015,00

145 Transferências de Recursos FNDE Referentes Prog. Nac. Apoio Transporte Escolar ( PNATE) R$ 11.672,00

147 Transferência do Salário-Educação R$ 122.558,00

159 Transferência Recursos do SUS – Bloco Custeio Ações e Ser. Públicos de Saúde. R$ 535.802,00

192 Alienação de Bens R$ 31.518,00

ED) DESPESAS POR FUNÇÕES PROGRAMÁTICAS (ADM Direta)

01 LEGISLATIVA R$ 880.000,00

04 ADMINISTRAÇÃO R$ 3.544.564,00

06 SEGURANÇA PÚBLICA R$ 60.410,00

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 1.035.408,00

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL R$ 537.908,00

10 SAÚDE R$ 3.938.745,00

12 EDUCAÇÃO R$ 4.867.471,00


13 CULTURA R$ 862.598,00

15 URBANISMO R$ 1.997.400,00

17 SANEAMENTO R$ 504.807,00

18 GESTÃO AMBIENTAL R$ 316.231,00

20 AGRICULTURA R$ 92.453,00

21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA R$ 2.102,00

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS R$ 49.379,00

24 COMUNICAÇÕES R$ 8.406,00

25 ENERGIA R$ 220.626,00

26 TRANSPORTE R$ 304.594,00

27 DESPORTO E LAZER R$ 212.826,00

28 ENCARGOS ESPECIAIS R$ 319.380,00

99 RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 1.248.330,00 R$ 21.003.638,00 100%

Art. 3º. – Durante a execução orçamentária, ficam o EXECUTIVO o LEGISLATIVO, autorizados a abrirem Créditos Adicionais e Suplementares aos seus respectivos orçamentos, incluindo as Fontes de Recursos, até o limite de 30% (trinta por cento) das despesas autorizadas nesta Lei, para reforço das dotações que se tornarem insuficientes, podendo para tanto:

A) o Executivo Municipal, utilizar-se dos recursos previstos nos incisos I, II, III, IV do § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64;

B) o Legislativo, utilizar-se dos recursos previstos no inciso III do § 1º do artigo

43 da Lei 4.320/64. Art. 4º. – Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de Crédito em valor correspondente a, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) das despesas de capital.

Art. 5º. – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º. – Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.

Morro da Garça, 27 de novembro de 2019.

José Maria de Castro Matos Prefeito Municipal

Morro da Garça/MG

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Orçamento ProgramaMunicípio de Morro da Garça - MG

2020

ANEXO III - RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Receita Nomenclatura Desdobramento Fonte Categoria

4.1.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 20.981.537,00

4.1.1.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 754.136,00

4.1.1.1.0.00.00.00 Impostos 645.297,00

4.1.1.1.3.03.11.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 132.871,00



4.1.1.1.8.01.11.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Principal 47.060,00



4.1.1.1.8.01.12.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multa e 5.153,00


4.1.1.1.8.01.12.02 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multa e 773,00

4.1.1.1.8.01.13.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - Dívida 63.655,00






4.1.1.1.8.01.41.00 Imposto sobre Transm. Inter Vivos de Bens Imóveis e de 97.439,00



4.1.1.1.8.02.31.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 279.883,00



4.1.1.1.8.02.32.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e Juros 5.154,00


4.1.1.1.8.02.32.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e Juros 773,00



4.1.1.1.8.02.34.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e Juros 773,00

4.1.1.2.0.00.00.00 Taxas 108.839,00

4.1.1.2.2.01.11.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 18.485,00

4.1.1.2.8.01.11.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 90.354,00

4.1.2.0.0.00.00.00 Contribuições 116.722,00

4.1.2.4.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púb. 116.722,00

4.1.2.4.0.00.11.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púb. - 116.722,00

4.1.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 86.648,00

4.1.3.1.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 17.715,00

4.1.3.1.0.01.11.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 17.715,00

4.1.3.2.0.00.00.00 Valores Mobiliários 68.933,00

4.1.3.2.1.00.11.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 68.933,00

4.1.6.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 27.170,00

4.1.6.9.0.00.00.00 Outros Serviços 27.170,00

4.1.6.9.0.99.11.00 Outros Serviços - Principal 27.170,00

4.1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 19.644.790,00

4.1.7.1.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 12.852.065,00

4.1.7.1.8.01.21.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 10.271.507,00


Continua ...L & C - Assessoria Contábil

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2020




4.1.7.1.8.01.31.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% 468.567,00




4.1.7.1.8.01.51.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Prop. Territorial Rural - 8.854,00



4.1.7.1.8.02.61.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 177.163,00

4.1.7.1.8.03.11.00 Transf. Recursos do SUS - Atenção Básica Repasses Fundo 482.222,00

4.1.7.1.8.03.31.00 Transf. Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 53.580,00

4.1.7.1.8.05.11.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 122.558,00

4.1.7.1.8.05.21.00 Transferências Diretas do FNDE ref. Programa Dinheiro 3.543,00

4.1.7.1.8.05.31.00 Transferências Diretas do FNDE ref. Programa Nacional de 34.015,00

4.1.7.1.8.05.41.00 Transferências Diretas do FNDE ref. Programa Nacional de 11.672,00

4.1.7.1.8.06.11.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 35.434,00



4.1.7.1.8.10.91.00 Outras Transf. Convênios da União - Principal 236.064,00

4.1.7.1.8.12.11.00 Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social - 206.843,00

4.1.7.1.8.99.11.00 Outras Transferências da União - Principal 271.475,00

4.1.7.2.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 4.242.395,00

4.1.7.2.8.01.11.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 3.493.602,00

4.1.7.2.8.01.11.01 Cota-Parte do ICMS - Principal 873.401,00

4.1.7.2.8.01.11.02 Cota-Parte do ICMS - Principal 628.848,00

4.1.7.2.8.01.21.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 141.731,00



4.1.7.2.8.01.31.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 88.581,00



4.1.7.2.8.01.41.00 Cota-Parte da Contrib. Intervenção no Domínio Econômico - 9.900,00

4.1.7.2.8.01.51.00 Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 70.865,00

4.1.7.2.8.99.11.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 437.716,00

4.1.7.5.0.00.00.00 Transf. Outras Instituições Púb. 2.550.330,00

4.1.7.5.8.01.11.00 Transf. Recursos do Fundo de Manut. e Desenv. Ed. Básica. 2.550.330,00

4.1.7.5.8.01.11.19 Transf. Recursos do Fundo de Manut. e Desenv. Ed. Básica. 637.582,00

4.1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 352.071,00

4.1.9.2.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 265.744,00

4.1.9.2.2.99.11.00 Outras Restituições - Principal 265.744,00

4.1.9.9.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 86.327,00

4.1.9.9.0.99.11.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 63.779,00

4.1.9.9.0.99.12.00 Outras Receitas - Primárias - Multa e Juros de Mora 22.548,00

4.2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 2.784.964,00

4.2.2.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 31.518,00

4.2.2.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 31.518,00

4.2.2.1.3.00.11.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 31.518,00

4.2.4.0.0.00.00.00 Transf. Capital 2.753.446,00


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2020



4.2.4.1.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.753.446,00

4.2.4.1.8.10.11.00 Transf. Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - 65.252,00

4.2.4.1.8.10.21.00 Transf. Convênio da União destinadas a Programas de 382.665,00

4.2.4.1.8.10.91.00 Outras Transf. Convênios da União - Principal 2.305.529,00

4.9.0.0.0.00.00.00 Deduções da Receita (2.762.863,00)

4.9.5.0.0.00.00.00 Fundeb (2.762.863,00)

4.9.5.1.0.00.00.00 Fundeb (2.762.863,00)

4.9.5.1.7.18.01.21 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota (2.054.301,00)

4.9.5.1.7.18.01.51 Cota-Parte do Imposto Sobre a Prop. Territorial Rural - (1.772,00)

4.9.5.1.7.18.06.11 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº (7.086,00)

4.9.5.1.7.28.01.11 Cota-Parte do ICMS - Principal (653.642,00)

4.9.5.1.7.28.01.21 Cota-Parte do IPVA - Principal (28.346,00)

4.9.5.1.7.28.01.31 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal (17.716,00)

TOTAL PREVISTO 21.003.638,00

- FIM -L & C - Assessoria Contábil

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2020

Q.D.D. QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS

Dotação Ficha Especificação Orçado R$ Total R$

01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001 - Corpo Legislativo

01.031.0001 2.001 Manutenção das Atividades do Legislativo3.3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,000001 Fonte: 100

3.3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 90.000,000002 Fonte: 100

3.3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 15.000,000003 Fonte: 100

3.3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,000004 Fonte: 100

3.3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,000005 Fonte: 100

3.3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 3.000,000006 Fonte: 100

515.000,00

Total da Unidade 515.000,00

01.002 - Secretaria da Câmara

01.031.0001 1.001 Construção / Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 5.000,000007 Fonte: 100

5.000,00

01.031.0001 1.002 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,000008 Fonte: 100

10.000,00

01.031.0001 2.002 Manutenção das Atividades da Secretaria da Câmara3.3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.000,000009 Fonte: 100



3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 25.000,000012 Fonte: 100


3.3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,000014 Fonte: 100


3.3.3.90.40.00.00 Serviços de TI e Comunicações 10.000,000016 Fonte: 100

350.000,00


Total do Órgão 880.000,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.001 - Gabinete do Prefeito

04.122.0003 1.005 Aquisição de Veículo e Material Permanente para o Ga binete

3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.506,000017 Fonte: 100

10.506,00

04.122.0003 2.010 Manutenção das Atividades do Gabinete3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 21.012,000018 Fonte: 100

3.3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 420.240,000019 Fonte: 100

3.3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.051,000020 Fonte: 100



3.3.3.90.31.00.00 Premiações Cult. Art., Científicas, Desp. e Outras 1.051,000023 Fonte: 100

3.3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1.051,000024 Fonte: 100


3.3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria 5.253,000026 Fonte: 100




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02.001 - Gabinete do Prefeito

04.122.0003 2.010 Manutenção das Atividades do Gabinete3.3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 5.253,000029 Fonte: 100

577.832,00

04.122.0003 2.013 Apoio às Festividades do Municipio3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 2.101,000030 Fonte: 100



8.405,00

04.122.0003 2.014 Manutenção do Programa de Estágio Remunerado3.3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.265,000033 Fonte: 100

26.265,00

04.122.0003 2.015 Manutenção do Programa Menor Aprendiz3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 26.265,000034 Fonte: 100



37.822,00

06.181.0003 2.011 Apoio à Polícia Militar e a Polícia Civil

3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000037 Fonte: 100



3.3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 525,000040 Fonte: 100




55.157,00


02.002 - Procuradoria Jurídica

04.122.0003 1.020 Aquisição de Material Permanente p/ a Procuradoria Ju rídica3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.101,000044 Fonte: 100

2.101,00

04.122.0003 2.020 Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000045 Fonte: 100






3.3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 525,000051 Fonte: 100

49.379,00


02.003 - Secretaria Extraordinária de Planejamento e Gestão

04.122.0003 1.006 Aquisição de Material Permanente para a Secretaria3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.101,000052 Fonte: 100

2.101,00

04.122.0003 2.025 Manutenção das Atividades da Secretaria


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72.493,00

21.632.0007 2.026 Apoio à Regularização Fundiária Urbana e Rural3.3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.051,000060 Fonte: 100


2.102,00


02.004 - Secretaria Municipal de Administração e Fin anças

04.122.0003 1.021 Aquisição de Veículos e Material Permanente para a Sec retaria3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 52.530,000062 Fonte: 100

52.530,00

04.122.0003 1.023 Aquisição de Material Permanente para o Velório Munic ipal


2.101,00

04.122.0003 2.030 Manutenção das Atividades da Secretaria3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000064 Fonte: 100



3.3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restiuições Trabalhistas 73.882,000067 Fonte: 100

3.3.3.70.41.00.00 Contribuições 84.048,000068 Fonte: 100



3.3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 525,000071 Fonte: 100




3.3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 314.000,000075 Fonte: 100

3.3.3.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 21.012,000076 Fonte: 100

3.3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.101,000077 Fonte: 100


1.160.501,00

04.122.0003 2.031 Manutenção das Ativ. Adm. CIMEV através do Contrato de Rateio para Iluminação Pública3.3.1.71.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 8.104,000079 Fonte: 100

3.3.3.71.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.150,000080 Fonte: 100

3.4.4.71.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 466,000081 Fonte: 100

13.720,00

04.122.0003 2.046 Manutenção do Velório Municipal3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3.152,000082 Fonte: 100



5.254,00

04.122.0003 2.047 Contribuição para as Instituições de Direito Privado sem Fins Lucrativos


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15.759,00

04.123.0003 1.022 Aquisição de Material Permanente para a Secretaria3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.101,000086 Fonte: 100

2.101,00

04.123.0003 2.040 Pagamento de Precatórios Judiciais3.3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.051,000087 Fonte: 100



23.114,00

04.123.0003 2.041 Controle e Fiscalização de Tributos






31.519,00

04.124.0003 2.042 Controle de Bens Patrimoniais






30.469,00

09.271.0003 2.043 Recolhimento de Obrigações Patronais


367.710,00

09.272.0003 2.045 Pagamento de Proventos aos Inativos e Pensionistas3.3.1.90.01.00.00 Aposentadorias e Reformas 126.072,000101 Fonte: 100

3.3.1.90.03.00.00 Pensões 42.024,000102 Fonte: 100

3.3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários 1.051,000103 Fonte: 100

3.3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais 1.051,000104 Fonte: 100

170.198,00

28.843.0006 2.044 Amortização da Dívida Fundada3.3.2.90.21.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 52.530,000105 Fonte: 100

3.4.6.90.71.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 262.650,000106 Fonte: 100

3.4.6.90.73.00.00 Correção Monet./Cambial da Dív. Contr. Resgatada 1.050,000107 Fonte: 100

3.4.6.90.75.00.00 Correção Monet. Dív. Oper. Créd. p/Antec. Receita 1.050,000108 Fonte: 100



319.380,00

Total da Unidade 2.194.356,00

02.005 - Secretaria Mun. Obras, Serv. Urbanos e Trans portes

04.122.0003 1.025 Aquisição de Material Permanente paa a Secretaria3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 52.530,000111 Fonte: 100

52.530,00

04.122.0003 1.026 Ampliação e Melhoria do Cemitério Municipal3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 5.253,000112 Fonte: 100


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5.253,00

04.122.0003 1.027 Construção, Amp., Melhoria de Prédios Públicos D.Patri monial3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 105.253,000113 Fonte: 124

105.253,00

04.122.0003 1.028 Ampliação e Melhoria do Imóvel Sede da Prefeitura3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 10.506,000114 Fonte: 100

10.506,00

04.122.0003 1.029 Construção de Garagem da Prefeitura3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 5.253,000115 Fonte: 100

5.253,00

04.122.0003 1.030 Contrução e/ou Adequação do Centro Comunitário Urba no

3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 110.506,000116 Fonte: 124

110.506,00

04.122.0003 1.031 Construção de Imóvel para sede do Conselho Tutelar3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 37.171,000117 Fonte: 129

37.171,00

04.122.0003 1.032 Aquisição de Terreno para Construção de Galpão3.4.4.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis 2.101,000118 Fonte: 100

2.101,00

04.122.0003 1.033 Construção de Area de Exposição e Outros Eventos3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 60.506,000119 Fonte: 124

60.506,00

04.122.0003 1.067 Construção de Lavajato3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 31.518,000120 Fonte: 100

31.518,00

04.122.0003 1.068 Construção do Sistema de Energia Solar Fotovotaica3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 31.518,000121 Fonte: 124

31.518,00

04.122.0003 1.069 Construção de Estação de Energia Eólica3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 31.518,000122 Fonte: 124

31.518,00











581.854,00

04.122.0003 2.051 Manutenção do Cemitério Municipal3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 21.012,000133 Fonte: 100






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38.873,00

04.695.0007 1.034 Reconstrução da Estrada de Acesso ao Pico do Morro3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 5.253,000138 Fonte: 100

5.253,00

06.181.0003 1.035 Ampliação e Melhoria do Imóvel da Delegacia de Polí cia3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 5.253,000139 Fonte: 100

5.253,00

08.243.0003 1.036 Ampliação e Melhoria do Imóvel do PROFAAC3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 10.506,000140 Fonte: 129

10.506,00

08.244.0003 1.037 Ampliação e Melhoria do Imóvel do CRAS


5.253,00

08.244.0003 1.038 Aquisição de Terreno e Construção de Casas Populares3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 5.253,000142 Fonte: 129

5.253,00

08.244.0003 1.039 Construção e Reforma de Coradias p/ Famílias de Bai xa Renda3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 15.759,000143 Fonte: 100

15.759,00

15.451.0007 1.040 Canalização de Grotas no Perímetro Urbano3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 5.253,000145 Fonte: 100

5.253,00

15.451.0007 1.041 Construção de Meio-Fios e Pavimentação de Vias Urbana s3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 920.240,000146 Fonte: 124

920.240,00

15.451.0007 1.042 Construção de Galerias e Escoamento de Águas Pluviai s3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 452.530,000147 Fonte: 124

452.530,00

15.451.0007 1.043 Ampliação e Melhoria do Portal na Entrada da Cidade3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 5.253,000148 Fonte: 124

5.253,00

15.451.0007 1.047 Construção de Bueiros no Perímetro Urbano


10.506,00

15.451.0007 1.066 Construção de Redutores de Velocidade. e Instalação de Placas de Sinalização3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 5.253,000150 Fonte: 100

5.253,00

15.451.0007 2.052 Manutenção das Vias Urbanas3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 31.518,000151 Fonte: 100







107.162,00

15.451.0007 2.062 Manutenção e Conservação do Portal da Entrada da Cid ade3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 2.101,000158 Fonte: 100


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15.451.0007 2.062 Manutenção e Conservação do Portal da Entrada da Cid ade3.3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.101,000159 Fonte: 100


6.303,00

15.452.0007 1.044 Aquisição Material Permanente p/ o Serv. de Limpeza Pu blica3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.101,000161 Fonte: 100

2.101,00

15.452.0007 1.046 Construção e Revitalização de Praças, Parques e Jardi ns3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 52.530,000162 Fonte: 124

52.530,00

15.452.0007 1.063 Aquisição de Veículos de Máquinas para o Serviço Urba no3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 51.530,000163 Fonte: 100

51.530,00

15.452.0007 1.064 Construção de Passeios em Vias Públicas3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 5.253,000164 Fonte: 100

5.253,00

15.452.0007 2.053 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública



3.3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 525,000167 Fonte: 100




111.888,00

15.452.0007 2.054 Manutenção dos Serviços Urbanos3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 105.060,000171 Fonte: 100






174.924,00

15.452.0007 2.055 Conservação de Praças, Parques e Jardins3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000177 Fonte: 100






75.118,00

15.695.0007 1.070 Ampliação e Melhoria do Receptivo Turístico3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 5.253,000183 Fonte: 124

5.253,00

15.695.0007 2.061 Manutenção e Conservação do Receptivo Turístico3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 2.101,000184 Fonte: 100



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15.695.0007 2.061 Manutenção e Conservação do Receptivo Turístico3.3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.101,000186 Fonte: 100

6.303,00

17.511.0007 1.048 Aquisição de Material Permanente para o Serviço de Ág ua3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 52.530,000187 Fonte: 100

52.530,00

17.511.0007 1.049 Construção, Ampliação e Melhoria do Sist.de Água na Z. Rural3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 60.506,000188 Fonte: 124

60.506,00

17.511.0007 2.056 Manutenção do Serviço de Àgua na Zona Rural







85.624,00

17.512.0007 1.045 Construção de Aterro Sanitário3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 10.506,000195 Fonte: 100

10.506,00

17.512.0007 1.050 Construção, Ampliação e Melhoria do Serv.de Esgoto Sa nitário3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 227.352,000196 Fonte: 124

227.352,00

17.512.0007 1.065 Construção de Banheiros Públicos


5.253,00

17.512.0007 2.057 Manutenção do Serviço de Esgoto na Sede do Municipio3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 5.253,000198 Fonte: 100







27.315,00

18.542.0008 1.051 Recuperação de Bacias Hidrográficas3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 5.253,000205 Fonte: 100

5.253,00

18.542.0008 1.052 Construção Barragens Reguladoras de Cursos Naturai s de Agua3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 10.506,000206 Fonte: 100

10.506,00

24.722.0007 1.053 Consstrução e Melhoria do Sistema de Telefonia Rual3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 5.253,000207 Fonte: 100

5.253,00

24.722.0007 2.058 Manutenção dos Serviços de Telefonia Rural



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24.722.0007 2.058 Manutenção dos Serviços de Telefonia Rural3.3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.051,000209 Fonte: 100


3.153,00

25.752.0007 1.054 Construção, Ampliação e Melhoria do Sistema de Ilum. Pública3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 10.506,000211 Fonte: 100

10.506,00

25.752.0007 1.055 Construção e Melhoria do Sistema de Eletrificação Ru ral3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 21.012,000212 Fonte: 124

21.012,00

25.752.0007 2.059 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública3.3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.386,000213 Fonte: 100


189.108,00

26.782.0007 1.056 Construção de Abrigo de Passageiros nos Pontos de ôn ibus3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 5.253,000215 Fonte: 100

5.253,00

26.782.0007 1.057 Aquisição de Veículos, Maq.e M.Perman. p/o Serv.de Est radas3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 105.060,000216 Fonte: 124

105.060,00

26.782.0007 1.058 Construção, Ampliação e Melhoria de Estradas Vicinai s3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 26.265,000218 Fonte: 100


36.165,00

26.782.0007 1.059 Construção de Pontes, Mata-Burros e Boeiros em Estr adas Vic3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 52.530,000219 Fonte: 124

52.530,00

26.782.0007 1.060 Construção de Barraginhas às Margens das Estradas Vi cinais3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 10.506,000220 Fonte: 100

10.506,00

26.782.0007 2.060 Manutenção do Serviço de Estradas Vicinais









95.080,00

27.812.0005 1.061 Aquisição de Equipamentos para Construção de Academ ia3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 10.506,000229 Fonte: 124

10.506,00

27.812.0005 1.062 Construção de Praça de Esportes3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 68.894,000230 Fonte: 124

68.894,00


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2020



27.812.0005 1.071 Construção da Academia Popular3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 2.101,000231 Fonte: 100

2.101,00


02.006 - Secretaria Mun. Meio Ambiente Agric. e Pecuá ria

04.122.0003 1.072 Aquisição de Veículo e Material Permanente para a Secr etaria3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 21.012,000232 Fonte: 100

21.012,00











154.439,00

04.122.0003 2.071 Manutenção de Feiras Livres3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3.152,000243 Fonte: 100



13.658,00

04.122.0008 2.072 Incentivo ao Plantio de Hortas Familiares3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3.152,000246 Fonte: 100

3.152,00

04.122.0008 2.073 Distribuição de Adubo, Sementes e Mudas p/ Peq. Produt ores R3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3.152,000247 Fonte: 100




18.911,00

04.122.0008 2.074 Cessão de Tratores e Imp. Agrícolas p/ Pequenos Produ tores R3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 5.253,000251 Fonte: 100




15.759,00

04.123.0008 1.073 Aquisição de Tratores e Implementos Agrícolas3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 52.530,000255 Fonte: 124

52.530,00

18.541.0007 2.080 Manutenção do Viveiro Municipal3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000256 Fonte: 100





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23.114,00

18.541.0008 1.075 Dessasoreamento da Lagoa Assombrada3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 52.530,000260 Fonte: 124

52.530,00

18.541.0008 1.076 Construção da Área de Triagem de Resíduos Sólidos3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 10.506,000261 Fonte: 124

10.506,00

18.541.0008 2.075 Desenvolvimento e Manutenção da APA3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 5.253,000262 Fonte: 100



15.759,00

18.542.0003 2.081 Manutenção do Serviço de Coleta Seletiva de Lixo3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 31.518,000265 Fonte: 100





60.935,00

18.542.0008 2.076 Monitoramento e Controle da Qualidade Ambiental3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000270 Fonte: 100






55.157,00

18.543.0008 1.074 Construção, Ampliação e Melhoria de Bens de Domínio Público3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 5.253,000276 Fonte: 100

5.253,00

18.543.0008 2.077 Controle e Gestão de Áreas Degradadas3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000277 Fonte: 100





33.619,00

18.544.0008 2.078 Manutenção das Bacias Hidrográficas3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000282 Fonte: 100






34.144,00

18.544.0008 2.079 Conservação e Gestão de Recursos Hídricos




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02.006 - Secretaria Mun. Meio Ambiente Agric. e Pecuá ria

18.544.0008 2.079 Conservação e Gestão de Recursos Hídricos3.3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.253,000290 Fonte: 100

9.455,00

20.122.0008 1.077 Aquisição de Material Permanente para Atender ao Agr icultor3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.253,000291 Fonte: 100

5.253,00

20.122.0008 2.082 Incentivo ao Pequeno Produtor Rural3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3.152,000292 Fonte: 100




18.911,00

20.122.0008 2.083 Promoção e Fortalecimento do Agricultor Familiar3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 5.253,000296 Fonte: 100




15.759,00

20.605.0008 1.078 Construção de Mercado Municipal para Atender o Produ tor3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 52.530,000300 Fonte: 124

52.530,00


02.007 - Secretaria Municipal de Educação

02.007.001 - Secretaria Municipal de Educação


42.024,00

12.122.0009 1.089 Construção de Imóvel para atender a Secretaria Muni cipal de Educação3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 42.024,000302 Fonte: 101

42.024,00

12.122.0009 2.084 Manutenção das Atividades da Secretaria3.3.1.90.01.00.00 Aposentadorias e Reformas 99.807,000303 Fonte: 101















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2020








496.422,00

12.122.0009 2.088 Manutenção do Programa Família Parceira da Escola3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 2.101,000318 Fonte: 101



8.411,00

12.361.0009 1.081 Aquisição de Material Permanente para o Ensino Funda mental3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.506,000321 Fonte: 101

10.506,00

12.361.0009 1.082 Amplliação, Melhoria de Bens Patrimoniais do Ens.Fun damental3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 10.506,000322 Fonte: 122

10.506,00

12.361.0009 1.086 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar


52.530,00

12.361.0009 2.085 Manutenção do Ensino Fundamental3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 94.554,000324 Fonte: 101




3.3.3.90.18.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.051,000328 Fonte: 101









482.227,00

12.361.0009 2.086 Manutenção do Transporte Escolar3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 63.036,000337 Fonte: 101











632.006,00


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12.361.0009 2.087 Manutenção dos Bens Móveis e Imóveis do Ensino Fund amental3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1.051,000348 Fonte: 101



3.153,00

12.365.0009 1.083 Aquisição de Material Permanente para o Ensino Infan til3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.253,000351 Fonte: 101

5.253,00

12.365.0009 1.084 Aquisição de Material Permanente para a Creche3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.253,000352 Fonte: 101

5.253,00

12.365.0009 1.085 Construção de Imóvel para funcionamno da Creche3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 106.060,000353 Fonte: 122

106.060,00

12.365.0009 1.087 Ampliação, Melhoria de Bens Patrimoniais do Ensino I nfantil3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 10.506,000354 Fonte: 101

10.506,00

12.365.0009 1.088 Construção e Melhoria de de Quadras Poliesportivas


52.530,00

12.365.0009 2.089 Manutenção do Ensino Infantil3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 21.012,000356 Fonte: 101











128.174,00

12.365.0009 2.090 Manutenção da Creche Municipal3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 63.036,000367 Fonte: 101











190.684,00

12.366.0009 2.091 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000378 Fonte: 101


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2020






12.366.0009 2.091 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos






38.872,00

Total da Sub-Unidade 11.157.055,00

02.007.002 - FUNDEB

12.361.0009 2.092 Manutenção das Atividades do FUNDEB - E. Fundamenta l 60%3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 441.252,000384 Fonte: 118




1.355.930,00

12.361.0009 2.093 Manutenção das Atividades do FUNDEB - E. Fundament al 40%3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 105.060,000388 Fonte: 119







423.392,00

12.361.0009 2.094 Manutenção das Atividades do FUNDEB - Transporte Es colar3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 26.265,000395 Fonte: 119







152.205,00

12.365.0009 2.095 Manutenção das Atividades do FUNDEB - E. Infantil 6 0%3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 189.108,000402 Fonte: 118




451.758,00

12.365.0009 2.096 Manutenção das Atividades do FUNDEB - E. Infantil 4 0%3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 10.506,000406 Fonte: 119





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2020



19.961,00

12.365.0009 2.097 Manutenção das Atividades do FUNDEB - Creche3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 52.530,000410 Fonte: 118


105.060,00

12.365.0009 2.098 Manutenção das Atividades do FUNDEB - Creche3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 10.506,000412 Fonte: 119




42.024,00



02.008 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

02.008.001 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneament o


10.506,00

10.122.0010 1.097 Aquisição de Material Permanente para Postos de Saude3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.506,000417 Fonte: 123

10.506,00

10.122.0010 1.098 Ampliação e Melhoria do Imóvel do Centro de Saude L ocal3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 10.506,000418 Fonte: 123

10.506,00

10.122.0010 1.099 Construção e Ampliação de Unidades de Saude na Zona Rural


10.506,00

10.122.0010 2.107 Manutenção das Atividades do CISMEV através do Contr ato de Rateio3.3.1.71.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 22.063,000420 Fonte: 102



32.043,00

10.122.0010 2.109 Manutenção das Atividades do CIAS através do Contrat o de Rateio3.3.1.71.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.253,000423 Fonte: 102



11.031,00

10.301.0010 2.108 Contratação de Serviços de Saúde através do CISMEV3.3.3.93.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.554,000426 Fonte: 102

94.554,00

10.301.0010 2.110 Contratação de Serviços de Saúde através do CIAS3.3.3.93.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.473,000427 Fonte: 102

2.473,00






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2020





02.008.001 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneament o











762.735,00

17.512.0010 2.111 Manutenção das Ativdades do CORESAB atrvés do Contra to de Rateio3.3.1.71.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 8.405,000441 Fonte: 100



30.468,00

Total da Sub-Unidade 975.328,00

02.008.002 - Fundo Municipal de Saúde

10.122.0010 1.107 Aquisição de PABX para o Centro de Saúde3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.253,000444 Fonte: 102

5.253,00

10.122.0010 2.128 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde




7.354,00

10.301.0010 1.100 Aquisição de Veículo e Mat. Permanente para o ESF3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.506,000448 Fonte: 102

10.506,00

10.301.0010 1.101 Aquisição de Veículo e Mat. Permanente para TFD3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 18.113,000449 Fonte: 102


49.631,00

10.301.0010 1.105 Aquisição de Material Permanente para a Farmácia Bás ica3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.253,000451 Fonte: 102

5.253,00

10.301.0010 1.109 Ampliação e Melhoria do Imóvel de Farrnácia Básica3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 10.506,000452 Fonte: 102

10.506,00

10.301.0010 1.110 Aquisição de um Grupo Gerador para o Centro de Saúde3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.506,000453 Fonte: 102

10.506,00

10.301.0010 2.114 Manutenção das Atividades da Estratégia de Saúde da Família



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10.301.0010 2.114 Manutenção das Atividades da Estratégia de Saúde da Família









3.3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.253,000463 Fonte: 159

3.3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.051,000464 Fonte: 159


482.222,00

10.301.0010 2.115 Manutenção do Programa de TFD3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 63.036,000466 Fonte: 102








573.153,00

10.301.0010 2.116 Manutenção dos Serviços Laboratoriais3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000474 Fonte: 102



82.998,00

10.301.0010 2.117 Manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000477 Fonte: 102





30.469,00

10.301.0010 2.118 Manutenção do Programa Saúde na Escola3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000482 Fonte: 102





30.469,00

10.301.0010 2.120 Manutenção da Farmácia Básica (Assistência Farmacêu tica)3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000487 Fonte: 102



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2020






10.301.0010 2.120 Manutenção da Farmácia Básica (Assistência Farmacêu tica)






111.889,00

10.301.0010 2.125 Manutenção do Serviço de Atendimento aos Diabéticos







34.671,00

10.301.0010 2.126 Manutenção do Programa de Medicamento Básico3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 52.530,000500 Fonte: 102


57.783,00

10.301.0010 2.127 Aquisição de Medicamentos não Constantes da REMUME3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 10.506,000502 Fonte: 102


15.759,00

10.302.0010 1.102 Construção, Ampliação e Melhoria de Bens Patrimonia is3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 12.722,000504 Fonte: 123

12.722,00

10.302.0010 1.106 Aquisição de Material Permanente para os Consultório s do Centro de Saúde3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.506,000505 Fonte: 123

10.506,00

10.302.0010 2.119 Manutenção do Atendimento Médico, Odontológico, Amb ulatorial














930.863,00

10.303.0010 1.583 Construção da Sede do Serviço de Fisioterapia


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2020




20.000,00

10.303.0010 1.584 Aquisição de Material Permanente para o Serviços de F isioterapia3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,000520 Fonte: 102

5.000,00

10.303.0010 2.121 Manutenção dos Serviços de Fisioterapia e Fonoaudiol ogia3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000521 Fonte: 102





75.118,00

10.304.0010 1.103 Aquisição de Material Permanente p/ o Serviço de Vig. em Saúde3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.253,000526 Fonte: 159

5.253,00

10.304.0010 1.108 Construção de Sede para Serviço de Vigilância em Saúde3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 32.530,000527 Fonte: 102

32.530,00

10.304.0010 2.122 Manutenção das Atividades de Vigilância em Saúde3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 18.911,000528 Fonte: 159





43.074,00

10.305.0010 1.104 Aquisição de Material Permanente p/ o Serv. de Vig. em Saúde3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.253,000533 Fonte: 159

5.253,00

10.305.0010 2.123 Manutenção das Atividades de Vigilância em Saúde Epid emiológica3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 99.807,000534 Fonte: 102








304.675,00

10.306.0010 2.124 Manutenção do Programa de Alimentação e Nutrição






30.469,00

17.512.0010 2.112 Contratação de Serv. de Saneamento Básico através do Consórcio


5.253,00


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02.009 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Soci al

02.009.001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

04.122.0013 1.111 Aquisição de Veículo e Mat. Permanente p/ o Conselho. Tutelar3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 31.518,000548 Fonte: 100

31.518,00


7.828,00

08.122.0011 2.130 Manutenção do Órgão Gestor3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 63.036,000550 Fonte: 100













279.459,00

08.122.0013 2.131 Manutenção dos Conselhos Municipais e Entidades Sóc io Assistenciais3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000563 Fonte: 100








113.991,00

08.243.0012 1.113 Aquisição de Material Permanente para o PROFAAC3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.253,000571 Fonte: 129

5.253,00

08.243.0013 2.142 Manutenção das Atividades do CIGAL




23.690,00

08.244.0012 2.136 Manutenção e Operacionalização do Centro de Referên cia de Assist. Social3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000575 Fonte: 100





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02.009 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Soci al

02.009.001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

08.244.0012 2.136 Manutenção e Operacionalização do Centro de Referên cia de Assist. Social





83.519,00

08.244.0012 2.137 Manutenção da Horta Comunitária3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000583 Fonte: 100




22.063,00

08.244.0012 2.138 Manutenção das Atividades de Benefícios Eventuais3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000587 Fonte: 100








50.955,00

08.244.0013 2.135 Manutenção dos Conselhos Municipais e Entidades Sóc io Assistenciais

3.3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 5.253,000595 Fonte: 100

5.253,00


02.009.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.122.0011 1.116 Construção da Sede da Secretaria Municipal de Desenvo lvimento Social3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 31.518,000596 Fonte: 100

31.518,00

08.241.0012 2.132 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/ Idoso3.3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.658,000597 Fonte: 100






26.791,00

08.242.0012 2.133 Manutenção dos Serviços de Proteção ao Def. Físico3.3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.658,000603 Fonte: 100






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17.862,00

08.243.0003 2.564 Manutenção das Ativ. Adm. CIMEV através do Contrato de Rateio para Família Acolhedora3.3.1.71.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 18.248,000608 Fonte: 100



33.133,00

08.243.0012 2.134 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínc. Cri ança/Adolescente3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 68.289,000611 Fonte: 100










188.058,00

08.243.0012 2.140 Manutenção das Atividades de Benefícios Eventuais3.3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 31.518,000621 Fonte: 100

31.518,00

08.244.0011 1.115 Construção de Imóvel para o Centro de Convivência3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 21.012,000622 Fonte: 100

21.012,00

08.244.0011 2.139 Manutenção das Atividades de Benefícios Eventuais


3.152,00

08.244.0011 2.141 Operacionalização do Programa Bolsa Família3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000624 Fonte: 100





48.329,00

08.244.0012 1.114 Aquisição de Veículo e Mat. Permanente p/ o CRAS3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.253,000629 Fonte: 100

5.253,00



02.010 - Asses. Especial de Cultura, Esp. Lazer e T urismo

02.010.001 - Asses. Especial de Cultura, Esp. Lazer e Turismo

13.122.0004 2.150 Manutenção das Atividades Culturais do Município3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 105.060,000630 Fonte: 100







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13.122.0004 2.150 Manutenção das Atividades Culturais do Município







316.232,00

13.122.0004 2.151 Manutenção do Centro Municipal de Artesanato3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000642 Fonte: 100









37.297,00

13.391.0004 1.019 Construção de Galpão para Alojamento dos Carreiros3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 10.506,000651 Fonte: 100

10.506,00

13.392.0004 1.007 Aquisição de Material Permanente para a Casa da Cult ura


5.253,00

13.392.0004 1.008 Aquisição de Material Permanente p/ o Centro M.de Ar tesanato3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 12.607,000653 Fonte: 100

12.607,00

13.392.0004 1.009 Aquisição de Material Permanente para o Setor Cultura l3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.101,000654 Fonte: 100

2.101,00

13.392.0004 1.010 Ampliação e Melhoria de Bens Patrimoniais de Domínio Público3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 5.253,000655 Fonte: 100

5.253,00

13.392.0004 1.011 Construção do Imóvel do Centro Municipal de Artesan ato3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 5.253,000656 Fonte: 100

5.253,00

13.392.0004 1.012 Construção, Ampliação e Melhoria de Bens de Domínio3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 5.253,000657 Fonte: 100

5.253,00

13.392.0004 2.153 Apoio aos Encontros de Arte e Cultura do Municipio3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 5.253,000662 Fonte: 100





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13.392.0004 2.153 Apoio aos Encontros de Arte e Cultura do Municipio



29.418,00

13.392.0004 2.155 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000669 Fonte: 100





34.671,00

13.392.0004 2.156 Apoio às Atividades Carnavalescas do Município3.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3.152,000674 Fonte: 100






21.013,00

23.695.0004 2.157 Apoio ao Turismo do Município3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000680 Fonte: 100








38.873,00

23.695.0004 2.158 Contribuição p/a Ass.dos Mun.do Circuito Tur.Guimar ães Rosa


10.506,00

27.812.0005 1.014 Construção da Pista de Caminhada3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 5.253,000689 Fonte: 100

5.253,00

27.812.0005 1.015 Ampliação e Melhoria do Campo de Futebol Municipal3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 5.253,000690 Fonte: 100

5.253,00

27.812.0005 1.016 Construção e Melhoria de de Quadras Poliesportivas3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 52.530,000691 Fonte: 124

52.530,00

27.812.0005 2.159 Apoio às Atividades Desportivas3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000692 Fonte: 100




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27.812.0005 2.159 Apoio às Atividades Desportivas




50.429,00

27.813.0005 2.160 Apoio às Atividades de Lazer3.3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.658,000698 Fonte: 100





17.860,00


02.010.002 - Fundo Municipal de Proteção do Patrimôni o Cultural

13.391.0004 1.013 Ampliação e Melhoria da Casa da Cultura


5.253,00

13.391.0004 1.017 Conservação, Restauração e Preservação dos Bens Cult urais Protegidos3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 10.506,000704 Fonte: 100

10.506,00

13.391.0004 1.018 Aquisição de Material Permanente para o Conselho Mun icipal de Patrimônio Cultural3.4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.101,000705 Fonte: 100

2.101,00

13.391.0004 2.161 Manutenção e Preservação do Patrimônio Cultural3.3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.658,000706 Fonte: 100








52.530,00

13.391.0004 2.162 Apoio à Realização da Festa da Lavoura3.3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 13.658,000714 Fonte: 100







276.451,00

13.392.0004 2.563 Apoio e Incentivo aos Carreiros



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2020



30.900,00



02.999 - Reserva de Contingência

99.999.9999 9.999 Reserva de Contingência3.9.9.99.99.00.00 Reserva de Contingencia 1.248.330,000722 Fonte: 100

1.248.330,00


Total do Órgão 20.123.638,00

TOTAL ORÇADO 21.003.638,00

- FIM -L & C - Assessoria Contábil

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