Lei Nº 10.301, de 05 de dezembro de 2014

DIÁRIO OFICIALJ O S É R E N A T O C A S A G R A N D E - G o v e r n a d o r

www.dio.es.gov.br

R$ 1,60

Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014

As agências do Sine disponibilizam, nesta segunda-feira (08), 273 chances de ingresso no mercado de trabalho em todo o Estado. São oportunidades para quem procura emprego com carteira assinada. As vagas estão disponíveis nos 11 postos de atendimento do Sine vinculados ao Governo do Estado. Página 6

Nos últimos cinco anos, o Espírito Santo tem registrado uma média de 2,5 mil internações por causa do diabetes mellitus, que se manifesta nos tipos 1 e 2. O tipo 2 representa mais de 90% dos casos da doença no país, segundo a Socieda-de Brasileira de Diabetes (SBD), e é o único que pode ser prevenido. Página 5

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>>> As atividades são realizadas individualmente ou em pequenos grupos, em turno contrário ao da escolarização em sala de aula comumPágina 7

escolas exibem filmes produzidos por alunos da rede estadual

ofertado na modalidade da Educação Especial, pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu). O serviço de inclu-são educacional atualmente é realizado

Nossocrédito: mais de r$ 5 mi investidos em ibatiba

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inclusão: Atendimento educacional especializado beneficia 352 escolas no espírito santoAs atividades são realizadas individualmente ou em pequenos grupos, fora do horário escolar

>>> Garantir condições de acesso, participação e aprendizagem de alunos com deficiência é o objetivo do Aten-dimento Educacional Especializado,

em 352 escolas, pertencentes às 11 Superintendências Regionais de Edu-cação (SRE), e hospitais da Grande Vitória.Página 3

oportunidades: Cesan abre inscrição para concurso público

Página 5

resGATe HisTÓriCoMais de 650 mapas e plantas do acervo do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), referentes à Grande Vitória, abrangendo o final do século XIX até a década de 1930, estão sendo organizados e digitalizados. A ação irá gerar um inventário com dados sobre o conteúdo dos documentos, a data de produção, local de procedência, a escala e o responsável. Página 4

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2DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO


GIVALDO VIEIRA DA SILVA - Vice-goVernador

Tribunal de Contas

EDER PONTES DA SILVAProcurador-geral de Justiça

JOSEMAR MOREIRASubprocurador-geral de Justiça Judicial

Ministério Público Estadual

SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAPresidente

CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSVice-presidente

Tribunal de Justiça

THEODORICO FERRAÇOPresidente

SOLANGE LUBEPrimeira secretária

ROBERTO CARLOSSegundo secretário

LUIZ DURÃOPrimeiro Vice-presidente

JOSÉ CARLOS ELIASCorregedor-geral

JOSÉ ESMERALDOOuvidor-geral

Assembleia Legislativa

Secretários de Estado

JOSÉ RENATO CASAGRANDE - goVernador

goVerno do eSTado

SAMIR FURTADO NEMERGoverno

PABLO RODNITZKYGestão e Recursos Humanos

MAURÍCIO CÉZAR DUQUEFazenda

DAVI DINIZ DE CARVALHOEconomia e Planejamento

RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICEProcurador Geral do Estado

HELMUT MUTIZ D’AUVILAControle e Transparência

KLINGER MARCOS BARBOSA ALVESEducação

JOSÉ TADEU MARINOSaúde

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIASegurança Pública e Defesa Social

EUGÊNIO COUTINHO RICASJustiça

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDOExtraordinária de Ações Estratégicas

NILDA LÚCIA SARTÓRIOAssistência Social e Direitos Humanos

DIANE MARA FERREIRA VARANDA RANGELMeio Ambiente e Recursos Hídricos

ENIO BERGOLI DA COSTAAgricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca

IRANILSON CASADO PONTESSaneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano

MAURÍCIO JOSÉ DA SILVACultura

ALBERTO FARIAS GAVINI FILHOCiência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho

LILIAN SIQUEIRA DA COSTAEsportes e Lazer

ANTÔNIO ALEXANDRE DOS PASSOS SOUZATurismo

FLÁVIA REGINA DALLAPICOLA TEIXEIRA MIGNONISuperintendente Estadual de Comunicação Social

NERY VICENTE MILANI DE ROSSIDesenvolvimento

FÁBIO NEY DAMASCENOTransportes e Obras Públicas

ALCIO DE ARAÚJOExtraordinária de Projetos Especiais e Articulação Metropolitana

TYAGO RIBEIRO HOFFMANNCasa Civil

HELVIO BROSTEL ANDRADECasa Militar

CARLOS ROBERTO MIGNONECorregedor-geral da Justiça

GILMAR ALVES BATISTADefensor Público Geral

VINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJOSubdefensor Público Geral

Defensoria PúblicaGUSTAVO COSTA LOPESCorregedor Geral

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDOSubprocuradora-geral de Justiça Administrativo

FÁBIO VELLO CORRÊASubprocurador-geral de Justiça Institucional

FUNDADO EM 23 DE MAIO DE 1890

MIRIAN SCÁRDUADiretora Presidente

SAMIRA MASRUHA BORTOLINI KILL Diretora Administrativa e Financeira

MARCOS JOSÉ DE AGUIAR ALENCARDiretor de Produção e Comercialização

Av. Mascarenhas de Moraes, 2375Bento Ferreira, Vitória-ES CEP: 29050-625Telefone: (27) 3636-6929 Fax: (27) 3636-6904

Filiado à AbioAssociação Brasileira de Imprensas Oficiais

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Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do

Espírito Santo.

DIAGRAMAÇÃO E ARTE FINAL

ALPHEU BARBOSA - Tels.: (27) 3636-6914 / [email protected]

PAULO ANGELO - Telefone: (27) [email protected]

RICARDO RIOS [email protected]

JOYCE OLIVEIRA S. [email protected]

LUCAS MONTEIRO - Telefone: (27) 3636-6908 [email protected]

STEPHANIE [email protected]

GIOVANNA [email protected]

PUBLICAÇÕES E ASSINATURAS

E-mail: [email protected]: 3636-6933 / Fax: (27) 3636-6931

DARLI PEREIRA FALCÃO - (27) 3636-6934

ALVELITA G. ANDRADE - (27) 3636-6932

DANIELA S. COTT BARROS - (27) 3636-6933

SAMARONY S. SANTOS - (27) 3636-6935

QUeM SoMoS

LUÍS HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVAProcurador-geral do Ministério Público Especial de Contas

SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTOCorregedor

RODRIGO FLÁVIO FREIRE FARIAS CHAMOUNVice-presidente

JOSÉ ANTONIO ALMEIDA PIMENTELOuvidor

DOMINGOS AUGUSTO TAUFNERPresidente

Processo seletivoA Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) publicou no último dia 28, o edital do processo seletivo de contratação para o cargo de Cuidador, em regime de designação temporária.As inscrições poderão ser realizadas a partir das 10 horas do dia 12 de dezembro, exclusivamente por meio do site www.seger.es.gov.br. No ato, deverão ser informados a formação, o município de interesse e os dados pessoais (nome completo, CPF, telefones, etc.) do candidato. O encerramento do período de inscrição acontece às 17 horas do dia 16 de dezembro.Os candidatos que se inscreverem vão compor cadastro de reserva a ser utilizado de acordo com necessidade da Secretaria de Estado da Educação (Sedu). As vagas serão preenchidas por interesse,

conveniência e oportunidade da Administração.O processo seletivo terá vigência no ano de 2015, e possui como objetivo contratar temporariamente Cuidadores para atuar nas atividades de educação básica pública estadual. A carga horária de trabalho é de 30 horas semanais e a remuneração no valor de R$ 880,31.Dentre as atribuições do Cuidador estão a de acompanhar e auxiliar a pessoa/aluno com deficiência severamente comprometida no desenvolvimento das atividades rotineiras; atuar como elo entre a pessoa cuidada, a família e a equipe da escola; estimular e ajudar na alimentação e na constituição de hábitos alimentares; auxiliar na locomoção; e outras.

A Seger publicou no último dia 28, o edital

do processo seletivo de contratação

para o cargo de Cuidador, em regime

de designação temporária



INCluSãO EDuCACIONAl

educação: Atendimento especializado beneficia 352 escolas no ES

Garantir condições de acesso, participação e aprendizagem de alunos com deficiência é o objetivo do Aten-dimento Educacional Especializado, ofertado na modalidade da Educação Especial pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu). O serviço de inclusão educacional atualmente é realizado em 352 escolas, pertencentes às 11 Supe-rintendências Regionais de Educação (SRE), e hospitais da Grande Vitória.

O Atendimento Educacional Espe-cializado é uma provisão de recursos, serviços e profissionais que possibilitem os processos de escolarização dos estudantes com deficiência intelectual, auditiva, visual, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

O objetivo é oferecer condições de acesso, participação e aprendizagem de estudantes do Ensino Regular e Educação de Jovens e Adultos, orien-tando os sistemas de ensino para ga-rantir a transversalidade das condições educacionais e o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem barreiras no processo ensino e aprendizagem.

“O acesso à educação é um direito humano e inquestionável. Assim, todas as pessoas, independentemente de sua condição, têm o direito à educação escolar em qualquer de seus níveis ou modalidades, pois visa o pleno desen-volvimento humano ao seu preparo para o exercício da cidadania”, destacou a subgerente da Educação Especial, Luiza Elena Candido de Almeida.

ATividAdes - As atividades são realizadas individualmente ou em pequenos grupos, em turno contrário ao da escolarização em sala de aula comum.

Dentre as ações desenvolvidas estão o ensino do sistema Braile; estra-tégias para autonomia no ambiente es-colar, que contribui no desenvolvimento de atividades realizadas com o apoio de recursos de tecnologia assistiva, visando a fruição pelos estudantes; uso de recursos ópticos e não ópticos, que promove a acessibilidade nas ati-vidades de leitura e escrita; estratégias para o desenvolvimento de processos

As atividades são realizadas individualmente ou em pequenos grupos, fora do horário escolar em sala de aula

>>> Criado no ano de 2004, o Projeto Classe Hospitalar é uma parceria entre as secretarias de estado da educação (sedu) e da saúde (sesa)A

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mentais, com a finalidade de ampliar as estruturas cognitivas facilitadoras da aprendizagem nos mais diversos campos do conhecimento.

Além disso, também são traba-lhadas técnicas de orientação e mo-bilidade, que visa proporcionar o conhecimento dos diferentes espaços e ambientes para a locomoção dos es-tudantes, com segurança e autonomia; Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), sendo essa a primeira língua do surdo (L1); ensino do uso da comunicação alternativa e aumentativa (CAA), com o objetivo de atender as necessidades comunicativas de fala, leitura ou escrita dos estudantes; uso da calculadora me-cânica Soroban, de maneira a aprimorar o raciocínio lógico; funcionalidades da informática acessível e Língua Portu-guesa na modalidade escrita.

“O aluno é sujeito e foco de toda a ação educacional, por isso deve ter garantido o seu percurso de aprendi-zagem na educação básica e também profissional”, destacou a subgerente.

P r o f i s s i o N A l e m A Ç Ã o - A professora Kriscila Coutinho desenvolveu diversos trabalhos na Escola Estadual Godofredo Schneider, de Vila Velha, na modalidade da educação especial.

Dentre os destaques estão o “Painel com Dobraduras”, onde foram confeccionados animais com o uso do papel e redigidas frases a favor da preservação ambiental; “Fotos das Lembranças”, outro trabalho artesanal que aprimorou a coordenação moto-ra, raciocínio, cores, concentração e oralidade; e o “Coleta Seletiva”, jogo de tabuleiro que envolve as disciplinas de Biologia, Geografia, Língua Portu-guesa, Matemática.

“Educar para a inclusão é afirmar que todos têm o direito de estudar numa escola regular com outros educandos, construindo juntos o co-nhecimento. Incluir o educando com deficiência exige um acompanhamen-to específico e com qualidade, para que assim hajam resultados realmente satisfatórios”, frisou a professora.

ClAsse HosPiTAlAr - Criado no ano de 2004, o Projeto Classe Hospitalar é uma parceria entre as Secretarias de Estado da Educação (Sedu) e da Saúde (Sesa). Atualmente as atividades são desenvolvidas no Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória, na Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil (Acacci), no Hospital Dr. Dório Silva e Hospital Infant i l e Maternidade Dr. Alz i r

Bernardino Alves.O objetivo é garantir o atendimento

pedagógico educacional hospitalar às crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino, no âmbito da educação básica, que se encon-tram impossibilitados de frequentar a escola temporariamente, trabalhando por meio de um currículo flexibilizado e/ou adaptado, garantindo a manu-tenção do vínculo com a escola de origem e a família, favorecendo seu regresso, acesso e continuidade à educação regular.

O atendimento ocorre dentro do hospital, em espaço destinado (classe hospitalar) especificamente ao ensino e aprendizagem do aluno. O ambiente onde se realiza o trabalho pedagó-gico conta com jogos diversificados e materiais de apoio que facilitam a dinamização das atividades com os alunos e que contribuem para o de-senvolvimento do processo educacio-nal. Caso a criança ou o adolescente não consiga ir até a classe hospitalar, o atendimento ocorrerá no leito onde o mesmo se encontra.

Em 2013, a Sedu investiu R$ 24.028,492 milhões, beneficiando 260 escolas dos 78 municípios e Instituições Filantrópicas sem Fins Lucrativos do Espírito Santo.



Coleta seletiva e transformação do lixo é tema de projeto cultural patrocinado pela Cesan

Crianças e jovens do Projeto “Flautas na Rua”, patrocinado pela Cesan, produ-zem espetáculo que tem como temas a coleta seletiva e a transformação do lixo. Durante todo o ano, aprenderam técnicas circenses como manipulação de malaba-res, bastões e acrobacias, maquiagem artística, criação de figurinos e dança para se prepararem para as apresentações que começam no próximo dia 11.

Garrafas PET, papelão, bexiga e areia foram alguns dos materiais utiliza-dos na construção de objetos utilizados nas apresentações. “A ideia é que as crianças e adolescentes aprendam que é possível aproveitar materiais que se-riam descartados para a confecção de objetos úteis”, disse a coordenadora do projeto Menara Layber.

Tudo fará parte de um cortejo cultu-ral que será apresentado durante o mês de dezembro. O grupo está na fase de ensaios finais, nos quais usam o figurino criado e fazem a própria maquiagem. A história se desenvolve a partir do sonho de uma criança que imagina um local onde o lixo é coletado adequadamente e se transforma em objetos úteis, tudo com muita dança e música.

O projeto “Flautas na rua” é uma reali-zação do Centro Educacional Comunitário Reame, entidade mantida pela Fundação Romulo Neves Balestrero, e tem o patrocí-nio da Cesan e da EDP Escelsa por meio da lei federal de incentivo à cultura.

:: 11/12 (quinta-feira) - Apae de Cariacica às 15h:: 14/12 (domingo) - Shopping Moxuara às 17h:: 18/12 (quinta-feira) – Paroquia do Bom Pastor às 20h:: 21/12 (domingo) - Quadra do Reame às 17h Mais informações:- Assessoria de imprensa: Gilliard Zuque (99945-2757)- Coordenadora do projeto: Menara Layber (99886-7646)

DATAS DAS APRESENTAÇÕES

RESGATE HISTÓRICO

Arquivo Público estadual digitaliza mais de 650 mapas e plantas da Grande vitóriaO objetivo é promover a preservação dos originais e dinamizar o acesso aos pesquisadores

>>> Nos materiais há informações sobre limites municipais, desenhos de prédios públicos, mapas de bairros como Goiabeiras, Bento Ferreira, Santa Lúcia e Jucutuquara, conjuntos habitacionais, projetos de arruamento, entre outros

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Mais de 650 mapas e plantas do acervo do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), referentes à Grande Vitória, abrangendo o final do século XIX até a década de 1930, estão sendo organizados e digitalizados. A ação irá gerar um inventário com dados sobre o conteúdo dos documentos, a data de produção, local de procedência, a escala e o responsável. O projeto, contemplado pela Lei Rubem Braga com apoio da Unimed Vitória, é de autoria da arquivista Stela Lichtenheld Craus. O objetivo é promover a preser-vação dos originais e dinamizar o aces-so e atendimento aos pesquisadores.

Nos materiais há informações sobre limites municipais, desenhos de prédios públicos, mapas de bairros como Goia-beiras, Bento Ferreira, Santa Lúcia e Jucutuquara, conjuntos habitacionais, projetos de arruamento, estradas de ferro, divisão e demarcação de núcle-os populacionais, planos rodoviários, medições de terrenos, dentre outros temas.

Stela Craus destaca que o inven-tário está sendo realizado por meio do tratamento técnico com aplicação da “Norma Brasileira de Descrição Arquivística (Nobrade). “O acervo car-tográfico permite o resgate histórico da

configuração territorial capixaba e suas características, no que se refere, por exemplo, à arquitetura, ao urbanismo e à ocupação e produtividade do solo. Além disso, contribui para as análises sobre a sociedade e seu cotidiano, ao trazer aspectos da regiliosidade e dos costumes”, afirma Stela.

APees - O Arquivo Público está lo-calizado na Rua Sete de Setembro no Centro de Vitória. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h30. Informações sobre o acervo po-dem ser solicitadas no e-mail ([email protected]).

CulTuRA



DETRAN|ES

SAÚDE

Nos últimos cinco anos, o Espírito Santo tem registrado uma média de 2,5 mil internações por causa do diabetes mellitus, que se manifesta nos tipos 1 e 2. O tipo 2 representa mais de 90% dos casos da doen-ça no país, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), e é o único que pode ser prevenido.

A endocrinologista Sabrina Ribeiro França, do Centro Regional de Especia-lidades (CRE) Metropolitano, explica que o diabetes tipo 2 ocorre porque a insulina produzida pelo pâncreas não consegue agir de forma adequada e o organismo entende que esse hormônio está em falta.

Então, continua a médica, o corpo estimula a produção de mais insulina. Com o passar do tempo, de tanto produzir o hor-mônio, as células do pâncreas passam a se deteriorar e vão à falência. Como não existe recuperação para essas células, o paciente precisa tomar insulina para garantir o con-trole da concentração de açúcar no sangue.

Segundo a endocrinologista, o diabetes tipo 2 acontece normalmente em adultos, mas tem sido observado cada vez mais na infância e na juventude, principalmente por causa do aumento da obesidade e do sedentarismo em todas as faixas etárias.

Esses, aliás, são os principais fatores

diabetes não tem cura, mas a maioria dos casos pode ser evitadaO Estado registrou nos últimos cinco anos 2,5 mil internações por causa do diabetes mellitus

de risco para o diabetes tipo 2. Isso signi-fica que a adoção de hábitos saudáveis, como uma boa alimentação e a prática de atividade física regular, reduz as chances de aparecimento da doença. Mas a médica enfatiza que em alguns casos o histórico familiar, ou seja, a genética, fala mais alto. Por isso, pessoas que têm avós, tios ou pais com diabetes devem se cuidar ainda mais.

“Se a pessoa cultiva bons hábitos

alimentares e faz exercícios físicos constan-temente, a tendência é que ela não desen-volva a doença”, afirma a endocrinologista, alertando que o diabetes é uma doença silenciosa, crônica e progressiva.

A médica ressalta que não existe cura para o diabetes e, uma vez acometida pela doença, a pessoa terá que fazer o controle medicamentoso e comportamental pelo resto da vida.

os efeiTos - O diabetes pode gerar complicações que causam cegueira, infarto, derrame e até amputação de membros. A idade, segundo a endocrinologista Sabrina Ribeiro França, também é um fator de risco para o aparecimento da doença, mas dependendo do histórico familiar a pessoa pode desenvolver diabetes mais cedo.

“Hoje, temos visto homens entre 40 e 50 anos tendo morte súbita por doença cardiovascular em decorrência de diabetes. Em alguns casos, a pessoa tem diabetes e não sabe, por isso é importante fazer o checkup regularmente”, comenta a médica.

sobre o diAbeTes TiPo 1 - Ao contrário do diabetes tipo 2, o tipo 1 da doença não tem como ser prevenido, pois trata-se de uma doença autoimune. Ela ocorre porque as células do pâncreas, que produzem insulina, são reconhecidas pelas células de defesa do organismo como um corpo estranho e acabam sendo destruídas.

No diabetes tipo 2, não há destruição das células do pâncreas. Elas vão à falência por exaustão. Já no tipo 1, as células são destruídas, e é por isso, segundo a endo-crinologista, que o paciente precisa fazer a reposição desse hormônio logo no início do tratamento.

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>>> A adoção de hábitos saudáveis, como uma boa alimentação e a prática de atividade física regular, reduz as chances de aparecimento da doença

As agências do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) nos municípios de Vitória, Vila Velha e Ser-ra funcionarão com horário diferenciado a partir da próxima segunda-feira (08). Até o final do mês essas Ciretrans vão funcionar por duas horas a mais, das 08h às 18h para todos os procedimentos, inclusive Vistoria Veicular, para os casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Resoluções do Contran e nas demais normas vigentes.

Atendimento nas Ciretrans de vitória, vila velha e serra- Horário de atendimento: das 08 às 18h- Período: de 08 a 30 de dezembro

SERVIÇO

Atendimento nas Ciretrans da Gv para o fim de ano

A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) divulgou, na edição do dia 1º de dezembro, no Diário Oficial e nos jornais de grande circulação do Estado, o edital do novo concurso público para o preenchimen-to de 13 vagas e cadastro de reserva para níveis médio e técnico. As ins-crições já estão abertas e seguem até o dia 30 de dezembro, apenas pela internet.

O edital está disponível no site da organizadora do concurso: www.epl-concursos.com.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 52,20. Os pedidos de isenção da taxa de inscrição podem ser feitos até o dia 19 de dezembro.

Os salários iniciais são de R$

CONCuRSO PÚBlICO

oportunidades: Cesan abre inscrição para concurso público para níveis médio e técnico

1.953,54 para nível técnico e R$ 1.366,79 para nível médio. A carga horária é de 44 horas semanais. A empresa também oferece vale-alimentação no valor de R$ 820,00, participação nos lucros, previdên-cia privada complementar, plano de car-reira, assistência médica e odontológica e vale-transporte.

A previsão é que as provas aconte-çam no dia 08 de fevereiro de 2015. Para a maioria dos cargos, as provas serão aplicadas na cidade de Vitória. Algumas funções terão provas também realizadas no interior do Estado. A lista completa com as cidades de provas pode ser conferida no edital.

As informações referentes ao horário, local de realização das provas, cargo,

função e outras orientações estarão disponíveis no site da EPL Concursos. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário de-terminado.

Mais informações e dúvidas po-dem ser obtidas com a organizadora do concurso, pelo Fale Conosco do site (www.eplconcursos.com.br).

Informações ao cliente:115 - atendimento 24 horas. Ligação gratuita de qualquer telefone fixo.

SERVIÇO



mais de r$ 5 milhões investidos em ibatiba pelo Programa Nossocrédito

Conhecida pelo Circuito Turístico Caminho dos Tropeiros, que inclui empre-endimentos como pousadas, restaurantes e sítios com agronegócio diversificado, o município de Ibatiba, na microrregião do Caparaó, tem se destacado na concessão do microcrédito produtivo e orientado. O Programa Nossocrédito, que completa neste mês nove anos de atuação no mu-nicípio, só em 2014 superou R$ 1 milhão em financiamentos para micro e pequenos empreendedores formais e informais.

Presente no município desde 2005, o Nossocrédito já financiou mais de R$ 5 mi-lhões em 1.125 contratos de financiamentos.

Comparativamente, o desempenho em 2014 é 40% maior que o do mesmo período de 2013 e já supera em mais de 25% todo montante liberado no município no ano passado. De acordo com a agente de crédito que atua no município, Marilene Monteiro Teixeira, o aumento dos números está relacionado à mudança nas condições operacionais do Programa e ao aumento da divulgação. “O Nossocrédito aumentou o prazo para o pagamento e isto deixou as parcelas mais suaves para os empreen-dedores. Além disso, houve muita procura após a divulgação que fizemos na zona rural do munícipio por meio de um mutirão”, destaca.

O microcrédito em Ibatiba tem como caraterísticas ser destinado a empreendi-mentos informais, conduzido em sua maioria por mulheres que atuam no comércio local. As mulheres respondem por 63,1%. O co-mércio é destaque em Ibatiba, com 70,8% dos financiamentos destinados ao setor, as pequenas indústrias de transformação representam 15,3% e o setor de serviços 13,9%.

eCoNomiA loCAl - A empreendedora Nilceia Horsth Ferreira dos Santos, para complementar a renda familiar, decidiu fazer doces caseiros juntamente com seu irmão Djalma. O irmão fabricava os doces e comercializava na feira e Nilceia era a responsável pela distribuição dos produtos no comércio local.

Com o Nossocrédito, os irmãos inicia-

Agência ibatiba- Endereço: Rua Salomão Fadlah, 137, Centro- Telefone: (28) 3543-1411 / 1711. Ramal 219

SERVIÇO

O Programa Nossocrédito está presente em todos os municípios do Espírito Santo

ram um pequeno comércio com foco em doces e artigos de festa, a loja ‘Doçura’, e segundo a empreendedora, os recursos contribuíram para o pontapé inicial. “O Nos-socrédito ajudou em muita coisa, investi na loja com gôndolas, cestinhas e na compra de material”, resume.

Outra empreendedora que tem con-seguido sucesso em Ibatiba é Eunice Dias Silveira de Carvalho. Eunice trabalhava como costureira de roupas íntimas e sem-pre teve o sonho de atuar no comércio. Em 2006, com o Nossocrédito, decidiu montar sua loja de aviamentos, tecidos e produtos de fabricação própria.

A parceria entre a empreendedora e o Bandes tem se consolidado com o passar dos anos. Eunice já solicitou os recursos do Nossocrédito por nove vezes, investindo em máquinas e capital de giro para compra de material para sua produção.

Com o crescimento da empresa, hoje ela já passou pela etapa do microcrédito, sendo cliente do Bandes das linhas de micro e pequena empresa (MPE). “Eu não tinha costume de pegar financiamento, mas o recurso foi uma alavanca para o negócio. Com o dinheiro pude investir e me planejar

com os fornecedores”, destaca Eunice

CoNdiÇões - Para valores até R$ 3 mil, a taxa de juros é de apenas 0,41% ao mês. Para valores entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, a taxa é de 0,9% ao mês e acima de R$ 10 mil a taxa é de 1% ao mês. O prazo de pagamento é de até 30 meses, exceto se o crédito for para capital de giro. Nessa con-dição, o financiamento pode ser amortizado em até 24 meses.

O Programa está presente em todos os municípios do Espírito Santo e conta com agentes capacitados e treinados pelo Bandes. Os endereços de todas as agências do Nossocrédito estão disponíveis no site do Bandes (www.bandes.com.br).

Você também pode saber mais pelo Bandes Atende: 0800 283 4202.

CRÉDITO

As agências do Sistema Nacional de Empregos (Sine) disponibilizam, nesta segunda-feira (08), 273 chances de ingresso no mercado de trabalho em todo o Estado. São oportunidades para quem procura emprego com carteira assinada.

As vagas estão disponíveis nos 11 postos de atendimento do Sine vincula-dos ao Governo do Espírito Santo loca-lizados em Anchieta, Aracruz, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Guarapari, Linhares, Nova Venécia, São Mateus e Viana.

Em Colatina há 74 vagas de em-prego, entre elas há oportunidades para assistente de vendas, auxiliar de cozinha, garçom e operador de casa de máquina. Ainda no Norte do Estado, Linhares oferta 54 chances de entrar no mercado de trabalho. Já Aracruz conta com 32 e Nova Venécia, 16.

No Sul do Espírito Santo, em Cachoeiro de Itapemirim, há vagas para acabador de mármore e granito, administrador, jardineiro e vendedor atacadista, totalizando 19 vagas.

Já na Grande Vitória, no município de Cariacica, há chances para alinha-dor de pneus, conferente de controle de produção e montador. No total, são 42 vagas.

As vagas de emprego se encontram disponíveis nos sites: www.sectti.es.gov.br maisemprego.mte.gov.br e www.es.gov.br onde as oportunidades são atualizadas diariamente.

sine oferta 273 vagas de emprego nesta segunda (08)

OPORTuINIDADES

ECONOMIA

>>> os endereços de todas as agências do Nossocrédito estão disponíveis no site do bandes (www.bandes.com.br)

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sefaz divulga VRTE para 2015

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial da última quarta-feira (03) o Valor de Re-ferência do Tesouro Estadual (VRTE) que irá vigorar no exercício de 2015. A partir do dia 1º de janeiro, o VRTE será de R$ 2,6871.

O valor fixado para o próximo ano teve reajuste de 6,59% em relação ao de 2014, que é de R$ 2,521.

O VRTE é utilizado pelo Estado no cálculo de taxas e na atualização monetária de impostos em atraso. É reajustado anualmente, com base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses (de outu-bro de 2013 a outubro de 2014).



PROGRAMAÇãO

TVE/ES - TV ABERTA - CANAl 2 / NET - CANAl 15 / RCA - CANAl 5

06h30 - CAMINHOS DA REPORTAGEM07h00 - FAIXA RURAL – TELA RURAL07h30 - COZINHA AMAZÔNICA08h00 - JORNAL VISUAL08h15 - HORA DA CRIANÇA – LALÁ/THOMAS E SEUS AMIGOS/BARNEY/IGARAPÉ MÁGICO/LALÁ/ANGELINA BALLERINA/MAMA MIRABELLE/TEATRO DAS FÁBULAS/OS CUPINS/NILBA E OS DESASTRONAUTAS/O PEQUENO EINSTEIN/O TECO TECO/JARAU/DANGO BALANGO/HISTORIETAS ASSOMBRADAS/O PEQUENO EINSTEIN11h30 - ANIMALIA12h00 - REPÓRTER BRASIL12h30 - HORA DA CRIANÇA – LALÁ/THOMAS E SEUS AMIGOS/LALA/BARNEY/ANABEL/ IGARAPÉ´MÁGICO/TEATRO DAS FÁBULASOS/OS CUPINS/TECO TECO/O PEQUENO EINSTEIN/JARAU/DANGO BALANGO - INFANTIL15h00 - SESSÃO DA ASSEMBLEIA

TV AlES - NET - CANAl 12

07h00 - STJ CIDADÃO07h30 - MPF: INTERESSE PÚBLICO08h00 - TSE: BRASIL ELEITOR08h30 - REPORTAGEM ESPECIAL - PALÁCIO ANCHIETA08h45 - PANORAMA - TELEJORNAL (QUINTA-FEIRA)09h00 - AUDIÊNCIA PÚBLICA – COMISSÃO DE FINANÇAS - LOA11h00 - FIOCRUZ - CIÊNCIAS E LETRAS: SAÚDE NO BRASIL EM 203011h30 - PERSONALIDADES - GLECY COUTINHO11h45 - BIOGRAFIA - ADALBERTO SIMÃO NADER12h00 - MUNICÍPIOS CAPIXABAS - BAIXO GUANDU12h30 - MP COM VOCÊ - O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS INVESTIGAÇÕES DAS ÁREAS CÍVEL E CRIMINAL E A PEC 37.13h00 - UM DEDO DE PROSA13h30 - OPINIÃO - FAIXA DE GAZA14h00 - (AO VIVO) SESSÃO SOLENE - COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA17h00 - FIOCRUZ - CIÊNCIAS E LETRAS:

LEGISLATIVA ES18h00 - ESTÚDIO MÓVEL18h30 - BRILHANTE FUTEBOL CLUBE19h00 - KARKU19h30 - SHOW DE ESPORTE - LOCAL21h00 - REPÓRTER BRASIL22h00 - SAMBA NA GAMBOA23h00 - WINDECK00h00 - ARTE DO ARTISTA00h30 - BRASILIANAS01h30 - A TV QUE SE FAZ NO MUNDO02h00 - ESTÚDIO MÓVEL02h30 - SEM CENSURA04h00 - TELECURSO TECENDO O SABER – educação04h30 - TELECURSO ENSINO MÉDIO04h45 - TELECURSO ENSINO FUNDAMENTAL05h00 - TELECURSO TEC – educação05h15 - TELECURSO PROFISSIONALIZANTE – educação 05h30 - SALTO PARA O FUTURO – educação

SAÚDE NO BRASIL EM 203017h30 - ITAÚ CULTURAL - JOGO DE IDEIAS: ALISON ETREKIN, BERTHOLIS ZILLY E LEILA LEHNEN18h00 - UM DEDO DE PROSA18h30 - CONTRAPONTO - LEI DA PALMADA19h00 - STJ: ANTES E DEPOIS DA LEI19h30 - TSE: BRASIL ELEITOR20h00 - MUNICÍPIOS CAPIXABAS - BAIXO GUANDU20h30 - FIOCRUZ – CIÊNCIAS E LETRAS: SAÚDE NO BRASIL EM 203021h00 - SOM DA TERRA21h30 - MPT - TRABALHO LEGAL22h00 - PANORAMA - TELEJORNAL (RESUMO DA SEMANA)22h15 - MP COM VOCÊ - O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS INVESTIGAÇÕES DAS ÁREAS CÍVEL E CRIMINAL E A PEC 3722h45 - OPINIÃO - FAIXA DE GAZA23h15 - PERSONALIDADES - GLECY COUTINHO23h30 - BIOGRAFIA - ADALBERTO SIMÃO NADER23h45 - MEMÓRIAS DA DEMOCRACIA - JOSÉ FRANCISCO REZEK00h15 - MPF: INTERESSE PÚBLICO

>>> Na segunda-feira, a umidade marítima provoca chuva rápida e esparsa a qualquer hora em quase todo o norte capixaba (exceto o litoral) e no leste serrano. Chove no início do dia em toda a faixa litorânea, mas o sol deve predominar nos demais horários. Nas outras áreas do Espírito Santo, o dia será de tempo ensolarado e não há chance de chuva. As temperaturas neste período devem variar entre 16 °C e 33 °C na região Serrana e entre 17 °C e 35 °C nas demais regiões. mais informações: www.incaper.es.gov.br

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PREVISãO DO TEMPOPRA VIVER POESIA

APENAS SORRI!!!

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Ontem eu quis muito que a minha vida por alguns instantes parasse, e eu descobrisse uma a forma do meu sorriso voltar, mas não um sorriso entre os dentes, ou que eu tenha motivos para não sorrir, mas por entender, que existe vários tipos de sorrisos, daqueles que vem da alma, daqueles que seus olhos brilham, daqueles que você pensa e sorrir, por apenas sorrir ou simplesmente por entender que um sorriso se não fizer bem a você, faz quem esteja ao seu redor, e que apenas o seu sorriso já é um motivo para alguém sorrir e se sentir feliz.

EDuCAÇãO

Escolas exibem filmes produzidos por alunos da rede estadual

No decorrer deste ano várias escolas da rede pública da Grande Vitória abriram as suas portas para o projeto “Vídeo nas comunidades”, iniciativa voltada para a formação em audiovisual. E este mês, os vídeos produzidos pelos alunos dos ensinos fundamental e médio durante as oficinas que integraram o projeto serão exibidos aos estudantes.

Cerca de 250 alunos foram envol-vidos no projeto, que os aproximou de todo o processo de produção de um filme, por meio de oficinas ministradas por profissionais do audiovisual, que

O projeto contemplou 12 turmas de diversas regiões da Grande Vitória resultando em 12 filmes de curta-metragem

08 de dezembro (segunda-feira)- Local: Escola Sílvio Rocio, em Vila Velha- Horário: 10 horas - Local: Escola Mikeil Chequer, em Vila Velha, às 14 horas 09 de dezembro (terça-feira)- Local: Escola Mário Gurgel, em Vila Velha, às 10 horas 10 de dezembro (quarta-feira)- Local: Escola Maura Abaurre, em Vila Velha, às 10 horas

11 de dezembro (quinta-feira)- Local: Escola Ormanda Gonçalves, em Vila Velha, às 10 horas 12 de dezembro (sexta-feira) - Local: Escola Marinete Souza Lira, na Serra, às 10 horas - Local: Escola Elza Lemos, em Vitória, às 14 horas 16 de dezembro (terça-feira)- Local: Escola Irmã Maria Horta, em Vitória, às 19 horas

trabalharam conhecimentos teóricos e práticos, passando pela pesquisa e elaboração de roteiro, captação de ima-gens, concepção de áudio e luz e edição. Ao todo, o projeto contemplou 12 turmas de diversas regiões da Grande Vitória, resultando em 12 filmes de curta-metra-gem produzidos pelo Instituto Brasil de Cultura e Arte (IBCA).

E o resultado do trabalho será exibido nas escolas onde ocorreram as oficinas. Nesta segunda-feira (08), a escola Silvio Rocio, em São Torquato, Vila Velha, vai exibir o documentário.

AGENDA DAS APRESENTAÇÕES

DIÁRIO OFICIAL DIÁRIO OFICIALDOS PODERES

DO ESTADO

www.dio.es.gov.br Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014

Poder eXeCuTivo

Edição N°23899

Governadoria do Estado

Leis

LEI Nº 10.301

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Estado do Espírito Santo a Semana Estadual de Doação de Leite Humano e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFaço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Estado do Espírito Santo a Semana Estadual de Doação de Leite Humano, a ser realizada, anualmente, de 19 a 25 do mês de maio.

Art. 2º A Semana Estadual de Doação de Leite Humano tem por finalidade sensibilizar a sociedade da importância do ato de doação de leite humano, com a realização de debates, palestras e seminários visando ao aumento da doação de leite materno.

Art. 3º A Administração Pública Estadual, em conjunto com as Unidades de Bancos de Leite Humano do Estado, Postos de Coleta de Leite Humano, Hospital Amigo da Criança, organizações da sociedade civil e demais instituições públicas e privadas, realizará campanhas, debates e reflexões sobre o tema.

Art. 4º A efetivação da Semana Estadual de Doação de Leite Humano fica a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo em consonância com os Poderes Legislativo e Judiciário e entidades da sociedade civil.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de dezembro de 2014.

JOSÉ RENATO CASAGRANDEGovernador do Estado

Protocolo 113762

LEI Nº 10.302

Institui a Semana Estadual para Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson e de Alzheimer.


Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual para Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson e Alzheimer, a ser comemorada, anualmente, na semana que inclui o dia 11 do mês de abril.

Parágrafo único. A Semana de que trata o caput deste artigo terá por finalidade esclarecer a população quanto à importância de apoio aos portadores das doenças de Parkinson e de Alzheimer, bem como as problemáticas que acometem seus portadores.




Protocolo 113764

LEI Nº 10.303

Institui a Semana da Consciência Política do Estado do Espírito Santo.


Art. 1º Fica instituída a Semana da Consciência Política do Estado do Espírito Santo.

Art. 2º A Semana da Consciência Política do Estado do Espírito Santo deverá ser celebrada, anualmente, do dia 20 a 27 do mês de junho.




Protocolo 113766

Decretos

DECRETO Nº 2645-S, de 05 de dezembro de 2014.

Abre à Secretaria de Estado da Saúde o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.257.578,77 para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.164, de 03 de janeiro de 2014, e o que consta do Processo Nº 68625855;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.257.578,77 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 de dezembro de 2014, 193º da Independência, 126º da República e 480º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.


DAVI DINIZ DE CARVALHOSecretário de Estado de Economia e Planejamento

MAURÍCIO CEZAR DUQUESecretário de Estado da Fazenda

JOSÉ TADEU MARINOSecretário de Estado da Saúde

2DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO EXECUTIVO

Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.

Protocolo 113900


Abre à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho o Crédito Suplementar no valor de R$ 475.000,00 para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.164, de 03 de janeiro de 2014, e o que consta do Processo Nº 68640706;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho o Crédito Suplementar no valor de R$ 475.000,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 de dezembrol de 2014, 193º da Independência, 126º da República e 480º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.



MAURÍCIO CÉZAR DUQUESecretário de Estado da Fazenda

ALBERTO FARIAS GAVINI FILHOSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação

Profissional e Trabalho

Protocolo 113902


Abre à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho o Crédito Suplementar no valor de R$ 178.423,00 para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e

tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.164, de 03 de janeiro de 2014, e o que consta do Processo Nº 68380453;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho o Crédito Suplementar no valor de R$ 178.423,00 (Cento e setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 de dezembro de 2014, 193º da Independência, 126º da República e 480º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.




ALBERTO FARIAS GAVINI FILHOSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação,

Educação Profissional e Trabalho

Protocolo 113906


Abre à Secretaria de Estado da Educação o Crédito Suplementar no valor de R$ 9.827.263,00 para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.164, de 03 de janeiro de 2014 e o que consta do Processo Nº 68581610;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação o Crédito Suplementar no valor de R$ 9.827.263,00 (nove milhões oitocentos e vinte e sete mil e duzentos e sessenta e três reais), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicada no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 de dezembro de 2014, 193º da Independência, 126º da República e 480º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.


DAVI DINIZ DE CARVALHOSecretário de Estado de Economia e

Planejamento


KLINGER MARCOS BARBOSA ALVESSecretário de Estado da Educação

todas as oportunidades, O caderno completo, com

3DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADOEXECUTIVO


Protocolo 113911


Abre à Governadoria do Estado o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.839,00 para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.164, de 03 de janeiro de 2014, e o que consta do Processo Nº 68506759;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto à Governadoria do Estado o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.839,00 (Quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais), para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º, serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 de dezembro de 2014, 193º da Independência, 126º da República e 480º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.




Protocolo 113916


Abre à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social o Crédito Suplementar no valor de R$ 571.245,61 para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.164, de 03 d e janeiro de 2014, e o que consta do Processo Nº 68540302;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social o Crédito Suplementar no valor de R$ 571.245,61 ( Quinhentos e setenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 de dezembro de 2014, 193º da Independência, 126º da República e 480º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.



PlanejamentoMAURÍCIO CÉSAR DUQUE

Secretário de Estado da FazendaANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

Protocolo 113923


Abre à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.606.000,00 para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.164, de 03 de janeiro de 2014, e o que consta do Processo Nº 68376650;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.606.000,00 (Hum milhão, seiscentos e seis mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 de dezembro de 2014, 193º da Independência, 126º da República e 480º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.




FÁBIO NEY DAMASCENOSecretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas

LILIAN SIQUEIRA DA COSTASecretária de Estado de Esportes e Lazer

MAURÍCIO JOSÉ DA SILVASecretário de Estado da Cultura

Protocolo 113925


Abre à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer o Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.164, de 03 de janeiro de 2014, e o que consta do Processo Nº 68459122;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer o Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 de dezembro de 2014, 193º da Independência, 126º da República e 480º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.





Protocolo 113940


Abre à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos o Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I, da Lei Nº 10.164, de 03 de janeiro de 2014, e o que consta do Processo Nº 68636636;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos o Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 de dezembro de 2014, 193º da Independência, 126º da República e 480º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.



PlanejamentoMAURÍCIO CÉZAR DUQUE

Secretário de Estado da FazendaDIANE MARA FERREIRA VARANDA RANGEL

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Protocolo 113941


Abre à Secretaria de Estado do Turismo o Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.164, de 03 de janeiro de 2014, e o que consta do Processo Nº 68656793;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado do Turismo o Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 de dezembro de 2014, 193º da Independência, 126º da República e 480º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.




ANTÔNIO ALEXANDRE DOS PASSOS SOUZASecretário de Estado do Turismo

Protocolo 113942


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.DECRETO Nº 2655-S, de 05 de dezembro de 2014.

Abre à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos o Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.164, de 03 de janeiro de 2014, e o que consta do Processo Nº 68655282;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos o Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º, serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 de dezembro de 2014, 193º da Independência, 126º da República e 480º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.



Planejamento


DIANE MARA FERREIRA VARANDA RANGELSecretária de Estado de Meio Ambiente

e Recursos Hídricos

Protocolo 113943

DECRETO N.º 3720-R, de 05 de dezembro de 2014.

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1.º Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o art. 699-W:

“Art. 699-W. ............................

................................................

II - atentar para o cumprimento das rotinas estabelecidas na Agência Virtual da Sefaz para o exercício da sua atividade;

........................................” (NR)

II - o art. 699-Z-D:

“Art. 699-Z-D. ………………….........

................................................

§ 12. O ECF que não possua MFB somente poderá ser utilizado pelo contribuinte após ser devolvido, inicializado, lacrado e etiquetado pelo credenciado interventor de sua opção, devendo, ainda, previamente à sua utilização, ser observado pelo contribuinte o seguinte procedimento:

................................................

§ 18. …………………….....................

................................................

II - tratando-se de ECF que não possua MFB, promover a retirada dos lacres e a danificação da etiqueta adesiva do ECF, cujo funcionamento será desautorizado, anexando-os ao processo.

.......................................” (NR)

Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Ficam revogados o item 1, da alínea c, do inciso III e os §§ 1.º e 2.º do art. 699-W do RICMS/ES.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 de dezembro de 2014, 193.° da Independência, 126.° da República e 480.° do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.



Protocolo 113870

DECRETO N.º 3721-R, de 05 de dezembro de 2014.



DECRETA:

Art. 1.º O Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, fica acrescido do art. 1.188, com a seguinte redação:

“Art. 1.188. O imposto incidente sobre as operações realizadas ao abrigo da Lei n.º 2.508, de 1970, apurado no mês de novembro de 2014, deverá ser recolhido até o dia 17 de dezembro de 2014.” (NR)

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Protocolo 113876

todas as oportunidades, O caderno completo, com


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.DECRETO N.º 3722-R, de 05 de dezembro de 2014.



DECRETA:

Art. 1.º O Anexo LIX-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, fica alterado na forma do Anexo Único, que integra este Decreto.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 3722-R, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.

“ANEXO LIX-A(a que se refere o art. 185, § 7.º-A, IV, do RICMS/ES)

QUADRO 1 RAZÃO SOCIAL: ___________________________________________I.E. ____________________ CNPJ ___________________________PERÍODO DE APURAÇÃO _____________________________________

QUADRO 2PRODUTO (ESPECIFICAR):

________________________________________

QUADRO 3 NOTAS FISCAIS DE ENTRADA CNPJ DO REMETENTE U.F. N.º NOTA

FISCALDATA QUANT. BASE DE

CÁLCULOICMS BCR ICMSR BCR

UNITICMSR UNIT

QUADRO 4 NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS INTERNAS CNPJ DO DESTINATÁRIO U.F. N.º NOTA


CÁLCULOICMS BCR ICMSR

TOTAL A QUADRO 5 NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS INTERESTADUAIS CNPJ DO DESTINATÁRIO U.F. N.º NOTA


CÁLCULOICMS 12% ICMS 1%

TOTAL TOTAL B

QUADRO 6 TOTAL A (+)ICMS-ST a recolher nas saídas internas

R$

TOTAL B (+)ICMS a recolher nas saídas interestaduais

R$

TOTAL C = TOTAL A + TOTAL BValor a recolher a título de ST

R$

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO CONSTANTE DO ANEXO LIX-A

O Contribuinte credenciado como substituto tributário, nos termos de Portaria, deverá, no controle de entradas e saídas de mercadorias, utilizar o Método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) no preenchimento do Anexo LIX-A, que deverá ser preenchido em conformidade com as instruções que seguem:

a) QUADRO 1, deverão constar as seguintes informações, relativas à identificação do contribuinte:

1. razão social;

2. números de inscrição, estadual e no CNPJ;

3. período de apuração.

b) QUADRO 2, deverá ser indicado o produto a que se refere o pedido;

QUADRO 3, tem o propósito de apenas demonstrar o cálculo do ICMS - Substituição Tributária, dos produtos que entraram e que serão objetos de saída no mês de apuração, devendo constar as seguintes informações, relativas às entradas:

1. CNPJ do remetente;


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.2. UF;

3. n.º da nota fiscal;

4. data;

5. quantidade da mercadoria;

6. base de cálculo;

7. valor ICMS;

8. base de cálculo de retenção do ICMS substituição tributária (BCR);

9. valor do imposto retido (ICMS-R);

10. BCR unitária (obtida pela divisão da BCR pela quantidade das mercadorias adquiridas);

11. ICMS-R unitário (obtido pela divisão do ICMS-R pela quantidade das mercadorias adquiridas).

d) QUADRO 4, deverão constar as seguintes informações, relativas às saídas internas de mercadorias, que deverão guardar relação com aquelas constantes das notas fiscais de entradas do Quadro 3, de onde deverá ser extraído o imposto a ser recolhido, a título de substituição tributária:

1. CNPJ do destinatário;

2. UF;


4. data;



7. ICMS;

8. BCR (obtida pela multiplicação da BCR unitária, extraída do quadro 3, pela quantidade das mercadorias);

9. ICMS-R (obtido pela multiplicação do ICMS-R unitário, extraído do quadro 3, pela quantidade da mercadoria).

OBS.: O ICMS da operação própria é para mero destaque na planilha, considerando que a BCR e o ICMS-R serão obtidos pelas informações das entradas da mercadoria.

e) QUADRO 5, deverão constar as informações, relativas às saídas interestaduais:

1. CNPJ do destinatário;

2. UF;


4. data;



7. ICMS 12% (utilizado pelas empresas que não detém Contrato de Competitividade -COMPETE);

8. ICMS 1% (obtido após utilização do disposto no Artigo 530-L-R-B do RICMS/ES, para as empresas detentoras do COMPETE).

f) QUATRO 6, deverão ser prestadas as informações de acordo com o art. 3.º da respectiva Portaria:

1. TOTAL A, obtido da soma do ICMS a recolher nas saídas internas;

2. TOTAL B, obtido da soma do ICMS a recolher nas saídas interestaduais;

3. TOTAL C, obtido da soma do TOTAL A + TOTAL B.

Protocolo 113898


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.RETIFICAÇÃO

No Decreto Nº. 2639-S, de 04.12.14, publicado no D.O. de 05.12.14, em seu anexo II:Onde se lê:36.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO36.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETALeia-se:42.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO42.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RETIFICAÇÃO

No Decreto nº 1370-S, de 26 de junho de 2013, publicado em 27 de junho de 2013,Onde se lê:....a partir de 02 de maio de 2013,Leia-se:....a partir de 27 de junho de 2013.

Protocolo 113931

Secretaria de Estado do Governo - SEG -

EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 112/2014

Processo SEG: 65077784Pregão Eletrônico SEGER n°025/2013

Contratante: Secretaria de Estado de Governo - SEG, CNPJ 27.080.530/0012-04.Contratada: Águard Águas Minerais e Bebidas Ltda ME, CNPJ 05.287.012/0001-62.Objeto: - Aquisição de água mineral.Valor total: R$ 4.169,28 (quatro mil cento e sessenta e noventa reais e vinte e oito centavos).Atividade: 412205052120Elemento de Despesa: 339030Fonte de Recurso: 0101

Vitória, 05 de dezembro de 2014.

Luciene Constatino PintoSubsecretaria de Estado do

Governo em exercício

Protocolo 113920

Secretaria da Casa Civil - SCV -

ORDEM DE SERVIÇO Nº. 084 de 05.12.14

Conceder férias regulamentares, referente o exercício de 2014, aos servidores abaixo, nos seguintes períodos:

CASA CIVIL

ROSANA CONCEIÇÃO GOULARTNº Funcional: 20060019 dias de 08.12.14 a 26.12.14


MARILOIZE AMBROZIM S. SALEME

Chefe do GARH da Casa CivilProtocolo 113665

ORDEM DE SERVIÇO Nº. 085 de 05.12.2014

A CHEFE DO GRUPO ADMINISTRATIVO E DE RECURSOS HUMANOS DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições resolve:

Conceder recesso regulamentar, referente ao exercício de 2014, aos estagiários abaixo, nos seguintes períodos:

VICE-GOVERNADORIA

THALIA CARDOSO DAMSCENONº Funcional: 355411215 dias de 02.12.14 a 16.12.14

CRISTINA DA SILVA VAGONº Funcional: 354908915 dias de 02.12.14 a 16.12.14

CASA CIVIL

EZEQUIEL DA SILVA PEREIRANº Funcional: 354305630 dias de 15.12.14 a 13.01.15


MARILOIZE AMBROZIM S. SALEME

Chefe do GARH da Casa CivilProtocolo 113667

Secretaria da Casa Militar - SCM -

RESUMO DE ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO

Nº.0001/2014

REF.: CONTRATAÇÃO DIRETAART. 24, II, DA LEI Nº

8.666/93

Processo nº: 68657307

Contratante: Secretaria da Casa Militar do Governo do Estado do Espírito Santo.

Contratada: Aleno Dutra da Mota - MEI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.754.139/0001-00.

Objeto: Prestação de Serviços de Remlção e Instalação de Toldo da Cobertura em Policarbonato Alveolar existente no NOTAer/SCM.

Valor Total: R$3.580,00 (três mil quinhentos e oitenta reais).

Dotação Orçamentária: Conta da Atividade: 10.10.102.06.122.0750.2081.0000 - Manutenção do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo - NOTAer; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte 0301, do orçamento da Secretaria da Casa Militar para o exercício 2014.


Helvio Brostel Adndrade-Cel PMSecretário-Chefe da Casa Militar

Protocolo 113914

RESUMO DE ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO

Nº.0002/2014

REF.: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0009/2014 - SCM

Processo nº: 65270410

Contratante: Secretaria da Casa Militar do Governo do Estado do Espírito Santo.

Contratada: EFAI - Escola de Pilotagem - LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.622.266/0001-64.

Objeto: Treinamento de Procedimentos de Emergência em Aeronaves de Asas Rotativas modelo AS350 B2, INCLUIDAS AS DESPESAS DE: TRANSPORTE LOCAL (TRANSLADOS), HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO (constituída de café da manhã, almoço e jantar) PARA OS DESIGNADOS PELA CASA MILITAR DURANTE TODO O PERÍODO DO CURSO, e TAXAS ANAC, bem como inclusas todas as espécies de tributos, diretos e indiretos, encargos sociais e trabalhistas, seguros, fretes, material, mão-de-obra, instalações e quaisquer despesas inerentes à prestação do serviço contratado.

Valor: R$22.350,00 (vinte e dois mil trezentos e cinquenta reais) - Referente a 03 (três) horas.

Dotação Orçamentária: Conta da Atividade: 10.10.102.06.122.0750.2081.0000 - Manutenção do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo - NOTAer; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, do orçamento da Secretaria da Casa Militar - Exercício 2014.


Helvio Brostel Andrade-Cel PMSecretário-Chefe da Casa Militar

Protocolo 113918

RESUMO DE TERMO DE CONTRATO Nº 0020/2014

Processo nº 67885225Pregão nº 0025/2014Contratante: Governo do Estado do Espírito Santo.Interveniente: Secretaria da Casa Militar.Contratada: ALENO DUTRA DA MOTA - MEI - CNPJ/MF Nº 12.754.139/0001-00.Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção predial com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários à execução dos mesmos, conforme discriminados nos anexos I e II do termo contratual.Valor Total: R$50.800,00 (cinquenta mil e oitocentos reais).Vigência: dia subsequente ao da publicação do respectivo resumo do contrato no Diário Oficial do Estado, e terá a duração de até 12 (doze) meses.Dotação Orçamentária:

Atividade: 10.102.06.122.0750.2081.0000-Manutenção do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo-NOTAER; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00-Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, do orçamento da CM para o exercício de 2014.

Vitória, 05 de dezembro de 2014

Hélvio Brostel Andrade - Cel PMSecretário-Chefe da Casa Militar

Protocolo 113937

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM -

Ato 022/SCT/GBA/DT 2014

A Diretora Técnica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Averbação de Tempo de Serviço constante na OS nº. 029/1999 da SEAR publicado no DIO em 29/03/1999, em nome da servidora MARIA HELENA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, o período de: 01/06/1972 a 16/08/1977.

Protocolo 113700

Ato 073 SCT/GBA/DT 2014

A Diretora Técnica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Publicar, com base na portaria nº. 69-R de 09 de setembro de 2009, publicada no DIOES em 10/09//2009, as Averbações de Tempo de Contribuição relacionadas abaixo:

Órgão / Finalidade / Regime / Nome, Nº Funcional/Vínculo/ Período.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVAAPOSENTADORIARGPS

ALESSANDRA HIME MACHADO2078540101/07/1992 a 04/01/199305/01/1993 a 07/04/200017/04/2000 a 01/02/200206/01/2004 a 11/03/200403/05/2004 a 01/09/200405/10/2004 a 11/11/200418/01/2005 a 05/11/2010

ANGELA MARIA COUTINHO PEREIRA2032750101/08/1985 a 26/09/198627/09/1986 a 26/10/198601/12/1986 a 01/12/198602/01/1987 a 06/08/199004/11/1993 a 30/04/199616/07/1997 a 29/02/2000

ANGELA XIMENES ARAGÃO2011590102/05/1983 a 31/07/1986


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.13/10/1986 a 01/08/1991

DER/ESAPOSENTADORIARGPS

JOVIA AMELIA VITOR DA SILVEIRA2799650/103/10/1984 a 30/09/2000

DIOAPOSENTADORIARGPS

ANGELICA KELY CORREIA OHNESORGE2998610/201/09/2003 a 02/11/200402/05/2005 a 30/11/200505/12/2005 a 13/02/2007

RPPS/IPAMV26/02/2007 a 20/10/2010

INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVESAPOSENTADORIARGPS

CARLOS DE NORONHA OLIVEIRA2813840/102/01/1978 a 30/09/2000

MARIA APARECIDA MARTINS2816571/101/08/1982 a 30/09/198303/10/1983 a 31/07/1995

RONELUSE PENHA PIZZIOLO FONSECA2815184/101/02/1981 a 30/09/2000

POLICIA CIVILAPOSENTADORIARGPS

MARTHA MARIA BELZOFF315749/5103/07/1979 a 09/07/198001/03/1981 a 31/07/198101/06/1982 a 11/05/198301/06/1988 a 24/08/198929/08/1989 a 14/03/1990

VANILCE FURTADO NUNES DE LIMA318507/51

01/11/1989 a 07/01/1992RPPS/Prefeitura Municipal de Vitória16/09/1985 a 24/01/198902/03/1989 a 31/01/1990

RTV/ESAPOSENTADORIARGPS

MERILYN XAVIER FRAGA2553430/201/07/1981 a 30/11/1994

SEDUAPOSENTADORIARGPS

ELIZABETH VENTURINI RESENDE RODRIGUES288217/5115/03/1982 a 31/03/198201/04/1982 a 19/02/198420/02/1984 a 31/12/198401/01/1985 a 02/04/198722/02/1988 a 31/01/1990

JOSELIA MARIA CHRISTO785110/115/04/1985 a 01/01/198602/05/1986 a 30/09/2000

MARIA DAS DORES GAMA FRANCISQUINA SANTOS386811/5122/09/1984 a 31/05/199001/01/1991 a 08/02/1996

SESAAPOSENTADORIARGPS

MARINA DA SILVA OLIVEIRA1511246/5201/12/1978 a 31/10/198001/01/1982 a 31/01/198201/06/1982 a 31/12/198201/02/1983 a 31/12/198401/01/1985 a 31/05/198501/06/1985 a 30/09/2000

RITA DE CASSIA LYRIO RODRIGUES1545850/5220/05/1979 a 22/06/1982

01/03/1983 a 04/05/198401/12/1984 a 22/12/198501/03/1987 a 02/04/198703/04/1987 a 30/09/198701/10/1987 a 11/08/198901/10/1989 a 31/08/199001/05/1991 a 30/04/1993

TRIBUNAL DE JUSTIÇAAPOSENTADORIARGPS

DENISE CAMPANHA2011638210/04/1978 a 22/10/197901/02/1980 a 30/08/198601/09/1986 a 31/01/1992

KELLEN FERNANDA MARCARINI209668/5115/01/1998 a 13/04/199802/08/1999 a 28/02/200213/05/2002 a 15/04/200518/07/2005 a 01/12/200607/12/2006 a 19/11/200720/11/2007 a 30/04/2009

RPPS/Prefeitura Municipal de Vitória07/05/2009 a 03/10/2011

MARIA INES PIMENTA CASTELLO MIGUEL20393401/12/1971 a 30/01/197308/09/1976 a 11/01/198001/11/1990 a 31/01/1992

Protocolo 113703

Procuradoria Geral do Estado - PGE -

O.S. nº 483-S, de 05 de dezembro de 2014.

INTERROMPER, por necessidade de serviço, as férias referentes ao exercício de 2014, da servidora Rovena Frossard Buge, a partir de 05/12/2014, restando 20 (vinte) dias de crédito de férias.

MARIA DE LOURDES ABDALLA G. STARLING

Gerente Administrativa/ GEAD

O.S. nº 485-S, de 05 de dezembro de 2014.

RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

PROGRAMA JOVENS VALORES

Órgão Concedente: Procuradoria Geral do Estado

Valor Mensal da Bolsa: 72% (setenta e dois por cento) da 1ª referência do padrão de 01 a 04, da Tabela de Subsídio do Padrão de 01 a 15 do Quadro Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo Estadual.

Natureza da Despesa: 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Origem Recursos: 161010312207402160

Respaldo Legal: Decreto nº 1340-S, de 17/06/2011, publicado no DOE de 20/06/2011.

Estagiário:

- Angeomar dos Santos Augusto

Vigência: 08/12/2014 a 07/12/2016.

Vitória, 05 de dezembro de 2014.CARLA MARGARETH DOS

SANTOS CINELLIChefe de Grupo de Recursos

Humanos/ PGE

RETIFICAÇÃO

Na redação da Ordem de Serviço nº 481-S, de 03/12/2014, publicado no Diário Oficial de 05/12/2014;

Onde se lê:

... referente ao exercício de 2014 ...

Leia-se:

... referente ao exercício de 2013 ...Protocolo 113696

Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT -

PORTARIA Nº 090-S, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014

O Secretário de Estado de Controle e Transparência, no uso das atribuições e prerrogativas dispostas no art. 9º, inciso I, alínea “a” previstas na Lei Complementar nº 295, de 15/07/2004 (e alterações posteriores), no art. 42 da Lei Complementar nº 46/1994 (e alterações posteriores) e considerando:

O resultado da Avaliação Final de Estágio Probatório apurado pela Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - CAEP/SECONT, constituída pela Portaria nº 050-S de 08/10/2010;

A aprovação no Estágio Probatório, e as disposições estabelecidas no art. 23 caput e Parágrafo Único do Decreto nº 2.624-R, de 22/11/2010.

RESOLVE:Art. 1º Confirmar no respectivo cargo e declarar estável no Serviço Público do Estado do Espírito Santo, na forma estabelecida pelo § 4º do art. 42 da Constituição Estadual, o servidor abaixo:

Nº PROCESSO SERVIDOR Nº FUNCIONAL CARGO VIGÊNCIA A PARTIR DE58024654 JORGE LUIZ RODRIGUES JUNIOR 3306259 AUDITOR DO ESTADO 28/11/2014


HELMUT MUTIZ D’AUVILASecretário de Estado de Controle e Transparência

Protocolo 113938



Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Praça Manoel Silvino Monjardim, nº 54, Centro, Vitória/ES – CEP 29010-520 - www.dp.es.gov.br

Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Espírito Santo:

Gilmar Alves Batista (Presidente do Conselho)

Vinicius Chaves de AraújoGustavo Costa Lopes

Leonardo Oggioni Cavalcanti de MirandaHugo Fernandes Matias

Alley Almeida Coelho

Gilmar Alves BatistaDefensor Público Geral

Vinicius Chaves de AraújoSubdefensor Público Geral

Gustavo Costa LopesCorregedor Geral

Rodrigo de Paula LimaChefe de Gabinete

Bruno Pereira NascimentoCoordenador de Direitos Humanos

Marcello Paiva de MelloCoordenador de Direito Penal e Execução Penal

Daniel Henrique CamposCoordenador de Recursos Humanos

Rodrigo Borgo FeitosaCoordenador de Direito Civil

Guilherme de Medeiros KnibelCoordenador da Infância e Juventude

Paulo Antonio Coelho dos SantosPedro Pessoa TemerPhelipe França VieiraBruno Danorato Cruz

Luiz Cesar Coelho CostaHelio Antunes Carlos

Samantha Pires CoelhoRicardo Willian Parteli Rosa

PORTARIA DPES Nº 782, DE 05 DE DEZEMBRO de 2014.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições que lhe confere a lei complementar 55/94;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar, parcialmente, a Portaria DPES Nº 321, de 16 de Maio de 2014, que designou o Defensor Público, Dr. Herbert Schneider Rodrigues, para atuar na Defensoria Plena de Venda Nova do Imigrante.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 05 de Dezembro de 2014.

Gilmar Alves BatistaDefensor Público-Geral

do Estado do Espírito SantoProtocolo 113722

PORTARIA DPES Nº 783, DE 05 DE DEZEMBRO de 2014.


RESOLVE:

Art. 1º - Revogar, parcialmente, a Portaria DPES Nº 373, de 27 de Maio de 2014, que designou o Defensor Público, Dr. Herbert Schneider Rodrigues, para atuar, por cumulação, na Defensoria de Atendimento Inicial e Solução Extrajudicial de Conflitos - Cível, de Serra.





PORTARIA DPES Nº 784 , DE 05 DE DEZEMBRO de 2014.


RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Defensor Público, Dr. Herbert Schneider

Rodrigues, para atuar, por cumulação, sem prejuízo de suas atribuições, na Defensoria Plena de Venda Nova do Imigrante.





PORTARIA DPES Nº 785 , DE 05 DE DEZEMBRO de 2014.


RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Defensor Público, Dr. Herbert Schneider Rodrigues, para atuar na Defensoria de Órfãos e Sucessões de Cariacica.





O Subdefensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo,

RESOLVE:

Tornar Público a concessão de gozo de férias do servidor e defensores públicos desta Defensoria Pública do Estado, conforme segue:

Nome / Nº Funcional / Período Aquisitivo / Período de Gozo

Mariana Andrade Sobral / 3523578 / 2013-2014 / 07.01 a 09.01.2015, sendo 16 (dezesseis) dias suspensos para gozo em época oportuna.

Patrick José Souto / 3166929 / 2012-2013 / 19.01 a 30.01.2015, sendo 18 (dezoito) dias suspensos para gozo em época oportuna.

Tornar Público a alteração de gozo de férias do servidor e defensores públicos desta Defensoria Pública do Estado, conforme segue:

Karoline Vasconcelos Arruda Andrade Silva / 3523705 / 2013-2014 / 15.12 a 17.12.2014, sendo 27 (vinte e sete) dias suspensos para gozo em época oportuna.


Vinícius Chaves de AraújoSubdefensor Público Geral

Protocolo 113739

PORTARIA DPES Nº 786, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.

Designar o Defensor Público, Dr. Pedro Paulo Leitão de Souza Coelho, para atuar, no dia 10 de dezembro de 2014, no plenário do júri da Comarca de Mucurici/ES, nos autos do processo nº 0013429-16.2012.8.08.0034.

Protocolo 113749

*PORTARIA DPES nº. 698, de 06 de novembro de 2014.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 6º, § 4º da LC nº. 55/94,

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão do Inventário Anual dos Bens Patrimoniais e Almoxarifado e a Comissão para Elaboração da Prestação de Contas do Ordenador de Despesa desta Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, referente ao Exercício de 2014.

COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO:Jocimar José Rosa, Anderson Daré, Thiago Fabres Dias e Naiara Malavazzi Gomes.

COMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS:Rodrigo Vacari dos Santos, Jocimar José Rosa, Mayza Zenaide dos Santos, Thiago Fabres Dias, Lariélly da Silva Anacleto.

Vitória, 06 de novembro de 2014.

VINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJOSubdefensor Público Geral

*Republicado por ter sido redigido com incorreção no Diário de

07/11/2014Protocolo 113824

*PORTARIA DPES nº. 699, de 06 de novembro de 2014.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 6º, § 4º da LC nº. 55/94,

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão do Inventário Anual dos Bens Patrimoniais e Almoxarifado e a Comissão para Elaboração da Prestação de Contas do Ordenador de Despesa e promover o levantamento completo referente às dívidas constantes dos grupos do Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo do FADEPES - Fundo de Aparelhamento desta Defensoria Pública, referente ao Exercício de 2014.

COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO:Jocimar José Rosa, Anderson Daré, Thiago Fabres Dias e Naiara Malavazzi Gomes.

COMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS:Rodrigo Vacari dos Santos, Jocimar José Rosa, Mayza Zenaide dos Santos, Thiago Fabres Dias, Lariélly da Silva Anacleto.

Vitória, 06 de novembro de 2014.

VINICIUS CHAVES DE ARAÚJOSubdefensor Público Geral

*Republicado por ter sido redigido com incorreção no Diário de

07/11/2014Protocolo 113828



Secretaria de Estado de Economia e Planejamento -

SEP -

Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº135/14 05 DE DEZEMBRO DE 2014

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES - IJSN, AUTARQUIA ESTADUAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 445, DE 22 DE JULHO DE 2008.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, na forma do Art. 61, parágrafo 2º, alínea “b” da Lei Complementar 46, de 31/01/1994, o servidor Vitor Januário Oliveira, nº funcional 2592959-4, do cargo efetivo de Especialista em Estudos e Pesquisas Governamentais - classe I - padrão 01, a partir do dia 08/12/2014.

JOSÉ EDIL BENEDITODiretor Presidente

Protocolo 113924

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos

- SEGER -

Departamento de Imprensa Oficial - DIO -

RESUMO DO CONTRATONº 018/2014

PREGÃO Nº 001/2014-PGE-LOTE 03

Ata de registro de preços nº 002/2014

PROCESSO Nº 68366728 DIO/ES

CONTRATANTE: Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo - DIO/ES.CONTRATADA: Salute Locação e Empreendimentos Ltda.OBJETO: Locação de um veículo automotor sem motorista, cujas características constam do Anexo I do contrato.VALOR: R$ 2.369,00 mensal e R$ 28.428,00 anual.GARANTIA DE EXECUÇÃO: R$ 1.421,40 em apólice de seguro.FUNDAMENTO LEGAL: Lei federal nº 8.666 de 1993 e alterações.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade n° 2270FI0099 Elemento de Despesa n° 339033.VIGÊNCIA: 12 meses, contados do dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato na imprensa oficial.

Vitória-ES, 05 de dezembro de 2014.

SAMIRA MASRUHA BORTOLINI KILL

Diretora Presidente em Exercício do DIO/ES

MARCELO ABRASDiretor da CONTRATADA

Protocolo 113710

Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação

do Estado do Espírito Santo - PRODEST -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 085-P DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PRODEST, Autarquia Estadual, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Lei Complementar Nº 315, de 03/01/2005, alterada pela Lei Complementar Nº 360 de 30/03/2006.R E S O L V E:1º - Designar a empregada JUSSARA TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Subgerente de Projetos do PRODEST, em substituição temporária do colaborador VINÍCIUS GAZZOLI RANGEL, durante seu afastamento por motivo de férias, no período de 04/12/2014 a 23/12/2014.2º - Esta Instrução de Serviço tem efeito a partir de 04/12/2014.Victor Murad FilhoDiretor Presidente

Protocolo 113887

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ -

RECEITA SUBGERÊNCIA FISCAL - REGIÃO NORDESTE

EDITAL DE INTIMAÇÃOSUFIS-NE N.º 053/2014

Em virtude da não localização dos contribuintes constantes deste EDITAL, constatada após Diligência Fiscal, com a conseqüente lavratura do documento denominado CAT-53, na forma do inciso II do artigo 51, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25/10/2002, ficam INTIMADOS os seus Sócios, Diretores, Titulares ou Responsáveis a comprovar a regularidade de suas atividades junto à ARE - Agência da Receita Estadual de sua circunscrição, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se a contagem 10 (dez) dias após a publicação deste Edital, sob pena de suspensão de sua Inscrição Estadual do Cadastro de Contribuintes, conforme §§ 2º e 3º do artigo 51 do RICMS/ES.

Os contribuintes estão relacionados por Município, contendo as seguintes indicações:

INSCRIÇÃO ESTADUAL; CNPJ/MF; RAZÃO SOCIAL; DATA DA CAT-53 (DILIGÊNCIA FISCAL); NÚMERO DO PROCESSO.

Simultaneamente, ficam os Contribuintes constantes deste Edital, INTIMADOS a apresentar, no prazo de 03 (três) dias, iniciando-se a contagem 10 (dez) dias após a publicação deste Edital, na Agência da Receita Estadual de sua circunscrição, os Livros Fiscais e Notas Fiscais referentes aos últimos 05 (cinco) exercícios, independentemente da comprovação da regularidade de suas atividades ou do pedido de reativação da inscrição.

A não apresentação dos Livros Fiscais e Notas Fiscais acarretará a lavratura de AUTO DE INFRAÇÃO pela falta de apresentação de documentação fiscal, com a aplicação das penas previstas na Legislação em vigor.

LINHARES

082.721.05-0; 08.841.236/0001-62; BUENO VEÍCULO LTDA ME; 01/12/2014; 68609736;

Linhares - ES, 05 de dezembro de 2014.

MARISE MACHADO BORGOSubgerente Fiscal - Região Nordeste

Protocolo 113697

SUBGERÊNCIA FISCAL - REGIÃO NORDESTE

EDITAL DE INTIMAÇÃON.º 054/2014

As firmas abaixo relacionadas, ficam INTIMADAS a RECOLHER aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se a contagem 10 (dez) dias após a publicação deste Edital, os Créditos Tributários lançados nas NOTIFICAÇÕES DE DÉBITOS que tramitam nesta Subgerência Fiscal, conforme dispõe o Art. 154,

parágrafo 4º, Lei n.º 7.000, de 27/12/2001, sob pena de não o fazendo, aplicar-se o disposto no parágrafo 5º do mesmo dispositivo legal.

Os contribuintes estão relacionados por município, contendo as seguintes indicações:

- Razão Social;- Número da Inscrição Estadual;CNPJ/MF;- Número da Notificação de Débito;- Número do Processo.

LINHARES

BUENO VEICULO LTDA ME;082.721.05-; 08.841.236/0001-62;0046534-4; 68335440.

Linhares/ES, 05 de dezembro de 2014.

MARISE MACHADO BORGOSubgerente Fiscal - Região Nordeste

Protocolo 113698

PORTARIA Nº 147-S, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR, na forma do artigo 11 da Lei Complementar nº 46, publicada em 31/01/1994, a servidora MARIANA FASSHEBER DE PAULA LIMA, nº funcional 3509907, para exercer a FUNÇÃO GRATIFICADA TÉCNICA, FGT, na Secretaria de Estado da Fazenda.


MAURÍCIO CÉZAR DUQUE

Secretário de Estado da FazendaProtocolo 113888

ORDEM DE SERVIÇO SUBSAD Nº 59 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.

A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, usando da delegação de competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria R nº 13, de 13.11.2008, publicada em 21.11.2008,

RESOLVE:

ALTERAR, a Escala de Férias dos servidores abaixo relacionados:

Nome Nº funcionalExercício

Excluir Incluir

Flávia Mazioli de Campos 32313132014

Dezembro Agosto/2015

Luiz Pereira Gama 1554122014

Julho Novembro

Míriam Borges dos Santos 30781672014

Novembro Dezembro


MARGARIDA MARIA ROCONSubsecretária de Estado para Assuntos Administrativos

Protocolo 113704


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 257, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014

Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no art. 51, IV, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e, ainda, conforme dispõem os processos n.º 66283655, 64845362, 66593743;RESOLVE:

Art. 1.º Ficam suspensas as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo Único desta Ordem de Serviço, em virtude de deixarem de atualizar os seus dados cadastrais.

Art. 2.º São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.

Art. 3.º A reativação de inscrição estadual suspensa dar-se-á por meio de pedido à Agência da Receita Estadual a que o contribuinte estiver circunscrito, de acordo com as normas constantes dos arts. 21 a 49-A do RICMS/ES, que somente será deferido se forem:

I - sanadas as irregularidades apuradas; e

II - pagos os débitos exigidos, se for o caso.

Art. 4.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


MANOEL LUCIO ALVES FERNANDESSubsecretário de Estado da Receita em exercício

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 257, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014

Município

INSCRIÇÃO ESTADUAL - RAZÃO SOCIAL - PROCESSO

Cariacica082.839.14-0 - COMERCIO SERVICOS TRANSPORTES AMORIM LTDA ME - 66593743

Linhares081.861.26-5 - MINERACAO

THOMAZINI - 66283655

Serra082.679.81-9 - COPA CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME - 64845362

Protocolo 113797

ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 258, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014

Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no art. 51, II, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e, ainda, o que consta dos processos n.° 68090668, 68091117 e 68138288.

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam suspensas as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo Único desta Ordem de Serviço, com base no art. 51, II, do RICMS/ES, em virtude de não terem atendido aos Editais de Intimação SUFIS-NE n.º 030/2014, de 04 de setembro de 2014, publicado em 05 de setembro de 2014, SUFIS-NE n.º 031/2014, de 11 de setembro de 2014, publicado em 12 de setembro de 2014 e SUFIS-NE n.º 033/2014, de 17 de setembro de 2014, publicado em 18 de setembro de 2014.

Art. 2.º São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.

Art. 3.º A reativação das inscrições estaduais suspensas dar-se-á por meio de pedido à Agência da Receita Estadual a que os contribuintes estiverem circunscritos, de acordo com as normas constantes dos arts. 21 a 49-A do RICMS/ES, que somente será deferido se forem:

I - sanadas as irregularidades apuradas; e

II - pagos os débitos exigidos, se for o caso.

Art. 4.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da diligência fiscal.


MANOEL LUCIO ALVES

FERNANDESSubsecretário de Estado da Receita em exercício

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 258, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014

Município

INSCRIÇÃO ESTADUAL; RAZÃO SOCIAL; DATA DA DILIGÊNCIA FISCAL; PROCESSO.

Edital de Intimação SUFIS-NE N.º 030/2014, de 04 de setembro de 2014, publicado em 05 de setembro de 2014.

Aracruz082.270.35-0; 06.273.180/0001-61; DUMAEM GAS LTDA ME; 12/08/2014; 67418520.082.651.35-3; 11.090.426/0001-08; SILVA’S VEICULOS LTDA - ME; 07/08/2014; 67370578.

Barra de São Francisco082.910.76-6; 14.811.801/0002-22; ALEXSANDRO DE SOUZA SOARES ME; 20/08/2014, 67513565.


Aracruz082.921.65-2; 17.250.046/0001-61; WALTER LOPES DE ANGELI ME; 29/08/2014; 67603050.

Jaguaré082.849.61-7; 13.153.173/0001-91; PRISCILA KOPPE DA SILVA MELO ME; 28/08/2014; 67589502.

São Mateus 081.185.53-7; 31.688.153/0001-05; POSTO RODONALDO LTDA EPP; 28/08/2014; 67592635.082.481.42-3; 08.968.084/0001-63; JANETE RODRIGUES; 28/08/2014; 67592031.

Sooretama082.486.02-6; 08.992.764/0001-12; IRRIGASOLO COMERCIO DE IRRIGAÇÃO EIRELI EPP; 05/09/2014; 67688047.


Linhares082.624.54-2; 09.498.998/0001-70; PNEUS ITALIA LTDA ME; 24/07/2014; 67189059.

Montanha082.719.51-9; 12.082.256/0001-74; NATHALIA PEIXOTO DE OLIVEIRA; 05/09/2014; 67674933.

Pedro Canário082.234.17-5; 05.836.638/0001-80; L S DE OLIVEIRA TRAPEZZIO ME; 04/09/2014; 67653642.082.910.38-3; 27.179.753/0080-66; DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA; 03/09/2014; 67642900.

Protocolo 113805

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDATERMO DE ACORDO INVEST-ES 346/2014BENEFICIÁRIA: M E C LINHARES - INDÚSTRIA DE PEÇAS E COMPONENTES DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.CNPJ/MF: 20.394.091/0001-02CGC/SEFAZ: 083.033.78-5PROCESSO: 65154983OBJETO: Concessão de benefícios de conformidade com a Resolução INVEST-ES n.º 901, de 12 de março de 2014, publicada no DOE em 13/03/2014, do Comitê de Avaliação do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES, proferida nos termos do art. 15, § 3.º, do Decreto n.º 1.951-R, de 25 de outubro de 2007.

Vitória - ES, em 05 de dezembro de 2014.

ELINEIDE MARQUES MALINISUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA RECEITA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDATERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO INVEST-ES 289/2012B E N E F I C I Á R I A : CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA.CNPJ/MF: 00.005.275/0004-60CGC/SEFAZ: 082.913.59-5PROCESSO: 57495351OBJETO: Concessão de benefícios de conformidade com a Resolução INVEST-ES n.º 965, de 07 de novembro de 2014, publicada no DOE em 11/11/2014, do Comitê de Avaliação do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES, proferida nos termos do art. 15, § 3.º, do Decreto n.º 1.951-R, de 25 de outubro de 2007.

Vitória - ES, em 05 de dezembro de 2014.

ELINEIDE MARQUES MALINISUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA RECEITA

Protocolo 113761

RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

nº 010/2013

Processo nº 55236510/2011

Contratante: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Contratado: ELYSSON MOURA RIBEIRO.

Do objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual estabelecido no item 2 do quadro relativo às especificações do acordo instrumentalizado pelo Contrato nº010/2013, no item 6 do Anexo A (Termo de Referência) deste mesmo contrato, e na Cláusula Segunda do Segundo Termo aditivo ao Contrato nº010/2013. Ficam também, por meio deste termo aditivo, alterados


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.o Cronograma de Execução inicialmente previsto no Contrato nº010/2013 (item 6 do Anexo A do Contrato - Termo de Referência), o cronograma de pagamentos previsto no item 3.2, (a) do quadro relativo às especificações do ajuste instrumentalizado pelo Contrato nº010/2013, assim como o cronograma de execução e desembolso constante dos Anexos I e II do Segundo Termo Aditivo ao mencionado contrato.

Da vigência: Fica o prazo de vigência deste ajuste prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a partir da finalização do prazo previsto na Cláusula Segunda do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº010/2013 (30/11/2014), findando em 30/05/2015.

Do cronograma de execução e de desembolso: Ficam modificadas as etapas dos serviços de consultoria e o cronograma relativo às respectivas remunerações previstos, respectivamente, no item 6 do Anexo A (Termo de Referência) do contrato originário e no item 3.2, (a), do quadro relativo às especificações do acordo instrumentalizado pelo Contrato nº 010/2013, assim como nos Anexos I e II do Segundo Termo Aditivo ao mencionado instrumento de contrato, conforme discriminado nos Anexos I e II deste Termo Aditivo.

Vitória/ES, 28 de novembro de 2014


Protocolo 113904

Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES -INSTRUÇÃO DE SERVIÇO

N.º 116/2014

O Presidente da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, determinadas no inciso XVII do art. 25, do Decreto 1.800, de 30/01/96, que regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/94,

RESOLVE:1 - DESIGNAR a servidora desta Autarquia, ANDRESSA APARECIDA ZANETTI, possuidora de graduação superior, lotada no Escritório Regional de Linhares a proferir DECISÃO nos atos arquivados sujeitos a decisão singular, a serem arquivados nesta Junta Comercial.2 - Esta instrução de serviço entra em vigor na data de 08/12/2014.Vitória, 05 de Dezembro de 2014.

Paulo Vieira PintoPresidente da JUCEES

Protocolo 113895

Banco do Estado do Espírito Santo S/A - BANESTES -

RESUMO DO CONTRATO

Nº109877.

DAS PARTES: BANESTES S.A. BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X VANGUARDA COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA.OBJETO: Prestação de serviços de cobrança extrajudicial de dívidas relativas aos clientes responsáveis por operações de crédito inadimplidas, sem caráter de exclusividade, de acordo com as necessidades, sem qualquer vínculo empregatício entre o Banestes e os empregados da CONTRATADA.VALOR: Conforme previsto na Cláusula Nona do Contrato.PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 17.11.2014.

Vitória, ES, 05.12.2014.GEACO/COSER

Protocolo 113771

RESUMO DO CONTRATO Nº108739.

DAS PARTES: BANESTES S.A. BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X RIVERSOFT INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA.OBJETO: prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e atualização dos Softwares STCP OFTP Server Lite e STCP OFTP Client, conforme proposta da CONTRATADA, datada de 27.06.2014.VALOR: único de R$ 9.563,00.PRAZO: o prazo de vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses, a contar de 20.12.2014 e a terminar em 19.12.2019.


Protocolo 113772

RESUMO DO CONTRATO, Nº 109733.

CONTRATANTE: BANESTES S.A. BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONTRATADA: MDTERJ INFORMÁTICA LTDA, com base no Art.24 da Lei 8.666/93 - Processo 10524-4/2014 - DP 025/2014.OBJETO: Contrato emergencial de fornecimento de sistema informatizado de câmbio.PRAZO: O prazo de vigência está vinculado ao término do processo licitatório em andamento no BANESTES, limitado a 180 dias, contados de 22.11.2014.VALOR MENSAL: R$ 23.210,71.Vitória, ES, 05.12.2014.

GEACO/COSERProtocolo 113789

RESUMO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA PARA AS UNIDADES BANESTES, Nº 73803.

CONTRATANTE: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.CONTRATADA: CJF DE VIGILÂNCIA LTDA

OBJETIVO: Incluir, a partir de 15.10.2014, 03 (três) postos de vigilância na Agência Shopping Vila Velha. Excluir, a partir de 19.09.2014, 01 (hum) posto de vigilância no PA- Prefeitura de Municipal de Linhares.

Vitória, ES, 05.12.2014GEACO/COSER

Protocolo 113773

RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA CABEAMENTO ESTRUTURADO NOS DATA CENTERS DO BANESTES, Nº 98996.

Das Partes: BANESTES S.A - Banco do Estado do Espirito Santo X 7LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.Objetivo: Contratação de pontos adicionais para o Site Bressam, no valor total de R$ 38.952,00(trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e dois reais).Vitória, ES, 05.12.2014.


RESUMO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCO 24 HORAS, Nº 87824.

DAS PARTES: BANESTES S.A. BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A.OBJETIVO: Incluir os serviços de habilitação do tratamento do chip no padrão EMV Full na Rede Banco24Horas, para BIN 585988 e alteração no padrão de criptografia de dados dos BINs Banestes de DES para 3DES.Valor Total: R$ 33.200,00Vitória, ES, 05.12.2014.


RESUMO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCO 24 HORAS, Nº 87824.

DAS PARTES: BANESTES S.A. BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A.OBJETIVO: - Juntar o Anexo I - Preços, atinente ao ano 2014.- Formalizar os valores cobrados no ano de 2013.Vitória, ES, 05.12.2014.


RESUMO DO CONTRATO

DAS PARTES: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAG S/A.

OBJETO: Contratação de Serviços

de Fornecimento de Vales Refeição/Alimentação/Restaurante e Cesta Alimentação, para atender aos funcionários lotados nas unidades do BANESTES de São Paulo, Minas Gerais e Bahia.PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar de 10.11.2014.VALOR MENSAL: R$ 20.411,60 (vinte mil, quatrocentos e onze reais e sessenta centavos).VALOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: 0,00% (zero vírgula zero zero por cento) sobre o crédito referente aos cartões.

Vitória, ES, 05.12.2014GEACO/COSER

Protocolo 113861

Banestes Seguros S/A - BANSEG -

RESUMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 99603.

DAS PARTES: BANESTES SEGUROS S.A. X FACT SERVIÇOS TÉCNICOS DE PERÍCIA E INVESTIGAÇÃO DE SINISTROS.

OBJETIVO: - Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar de 01.12.2014; - Alterar a redação do Parágrafo Segundo; - Incluir os Parágrafos Nono, Décimo e Décimo Primeiro e Tornar sem efeito os Parágrafos, Terceiro e Quarto da Cláusula Segunda do Contrato Original, respectivamente; - Incluir o item XVIII na Cláusula Sétima do Contrato Original.


Protocolo 113777

Secretaria de Estado da Saúde - SESA -

AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 1726/2014

PROCESSO Nº 66995884/2014

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0002/2013

CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Saúde - SESA.

CONTRATADA: SCORPION TELÕES LTDA.

OBJETO: Despesas com diária de Hotel, Mestre de Cerimônia e Coffee Break, para o evento “XIV Jornada de Controle de Infecção em Serviços de Saúde”, a realizar-se em 21/08/2014 na PMV.

VALOR - 16.340,00 (dezesseis mil trezentos e quarenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade - 20449011012205942719, Elemento de Despesa 339030 e 339039, Fonte 0134 do orçamento do órgão requisitante para o exercício de 2014.


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.DATA DA ASSINATURA - 06/08/2014


Protocolo 113673

RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS.

DOADOR - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.DONATÁRIO - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO.1.1 OBJETO - Doação de bens móveis, abaixo relacionados:Veículo tipo Furgão adaptado para Ambulância, Chassis - 8/AC906633DE070229, nova, Mod/Ano 2012/2013, marca Mercedes Benz, Plaqueta SESA-FES097707, Placa - OVF-6345, conforme Laudo de avaliação em anexo que passa ser parte integrante deste Termo.1.2 A doação dos bens especificados no item 1.1 foi previamente autorizada nos feitos do Processo Administrativo tombado sob nº 63387794/2013, regularmente constituído com parecer favorável do Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, da Procuradoria Geral do Estado e autorizado pelo Governador do Estado, em conformidade com o Artigo 87 do Decreto Estadual nº 1.110-R de 13/12/2002.DATA DA ASSINATURA - 04/12/2014PROCESSO Nº63387794/2013


Protocolo 113671

RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2009

ENTIDADES CONVENENTES - Governo do Estado do Espírito Santo, representado pela Secretaria de Estado da Saúde e a Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania Social - ORDESC.

OBJETO - Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Parceria nº 001/2009 pelo período de 04 (quatro) meses, conforme autorização prevista em sua Cláusula Décima, a contar de 18/11/2014 até 17/03/2015.2.1 O valor mensal do presente Termo de Parceira que passa é de R$ 631.895,37 (seiscentos e trinta e um mil oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos) a ser repassado à OSCIP de acordo com o Cronograma de desembolso constante no Anexo I.DATA DA ASSINATURA - 12/11/2014PROCESSO Nº43581668/2009


Protocolo 113869

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 271/2014

ATA DE REGISTRO DE PREÇOSN° 1209/2014

PROC. 66484405/2014

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde SESA/Superintendência Regional de Saúde de Colatina/NRECContratada - Centro de Exames Urológicos EPPObjeto: Aquisição de Exames UrológicosLote 01- Exames de Estudo Urodinâmico- Quant. 37 - Valor Unt. R$ 319,00;Valor Total: R$ 11.803,00;Dotação Orçamentária:A t i v i d a d e 4490110302029027150000Elemento de Despesa 33.90.39.50Fonte de Recurso 0135 do orçamento para o exercício de 2014.

Colatina, 05 de Dezembro de 2014.

Cybeli Pandini Giurizatto AlmeidaSuperintendente Regional de

Saúde de Colatina

Protocolo 113629

ORDEM DE COMPRA Nº 0095/2014

PREGÃO Nº 0192/2014



CONTRATADA: CAC - COMERCIAL LTDA.

OBJETO - Despesas com fornecimento de Coffee Break, valor total R$ 3.711,30 (três mil setecentos e onze reais e trinta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade - 20449011030502312961, Elemento de Despesa 339030, Fonte 0134 do orçamento da SESA, para o exercício de 2014.

DATA DA ASINATURA -26/05/2014


Protocolo 113675





CONTRATADA: LINUS MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

OBJETO: Aquisição de equipamentos hospitalares, para atender o Hospital Estadual de Urgência e Emergência - HEUE, valor total R$ 129.217,00 (cento e vinte e nove mil duzentos e dezessete reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Atividade - 20449011030208621729, Elemento de Despesa 449052, Fonte 0104, do orçamento do órgão requisitante para o exercício de 2014.

DATA DA ASSINATURA -25/11/2014


Protocolo 113862





CONTRATADA: VITORIAFARMA LTDA - ME.

OBJETO: Aquisição de dieta enteral nutricionalmente completa a base de Peptídeos, para pacientes críticos com retardo de esvaziamento gástrico, valor total R$ 38.382,66 (trinta e oito mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2044 1030302302692, Elemento de Despesa 339032, Fonte 0104, do orçamento do Órgão requisitante para o exercício de 2014.


VICTOR LEITE WANICK MATTOSSubsecretário de Estado da Saúde___________________________ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 1728/2014




CONTRATADA: DENTAL Z. ROCHA LTDA.

OBJETO: Aquisição de Fórmula infantil para situações gastrointestinais isenta de lactose adequado para crianças de 0 a 12 meses, valor total R$ 616,00 (seiscentos e dezesseis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2044 1030302302692, Elemento de Despesa 339032, Fonte 0104, do orçamento do Órgão requisitante para o exercício de 2014.


VICTOR LEITE WANICK MATTOSSubsecretário de Estado da Saúde___________________________

Protocolo 113867





CONTRATADA: LABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

OBJETO: Aquisição de Testes para detecção de Anticorpos dirigidos aos Vírus HTLV-I/II, Testes para pesquisa do Antígeno de Superfície do Vírus da Hepatite B, Testes para detecção simultânea de Antígenos e Anticorpos dirigidos ao Vírus da Hepatite C, Testes para detecção de Anticorpos de Classe IGG, Testes para detecção simultânea de Anticorpos e Antígenos dirigidos aos Vírus HIV-I/II e Testes para detecção de Anticorpos de Classes IGG e IGM contra o Antígeno do CORE do Vírus da Hepatite B, valor total R$ 1.113.336,00 (um milhão cento e treze mil trezentos e trinta e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade - 20449011030202902720, Elemento de Despesa 339030, Fonte 0135, do orçamento do órgão requisitante para o exercício de 2014.


JOSÉ TADEU MARINOSecretário de Estado da Saúde___________________________ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 1712/2014




CONTRATADA: DOCTOR LAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.

OBJETO: Aquisição de Testes para diagnóstico da Sífilis, Teste VDRL, valor total R$ 3.564,00 (três mil quinhentos e sessenta e quatro reais).




Protocolo 113901



Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.PROCESSO Nº 64744108/2013



CONTRATADA: TEC BRASIL LTDA EPP.

OBJETO: Aquisição de Compressor Ar Odontológico, valor total R$ 35.699,70 (trinta e cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e setenta centavos).




Protocolo 113915

RESUMO DO CONTRATO Nº 0432/2014

CONTRATANTE - Secretaria de Estado da Saúde/SESA

CONTRATADA - MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

OBJETO - Aquisição de material de consumo - Laboratório de Imunohematologia, com locação de equipamentos, de acordo com o descrito no Anexo I e I-A do Contrato.

FORMA DE AQUISIÇÃO - Dispensa de Licitação, Art. 24, Inciso IV.

VIGÊNCIA - terá início no dia da publicação do Contrato, e como termo final o recebimento definitivo dos insumos pela Administração, observadas os limites de prazo de entrega fixados no Anexo I, sem prejuízo para o prazo mínimo de validade dos insumos adquiridos e para obrigação do particular de manter os equipamentos enquanto houver estoque de insumos a serem consumidos.

VALOR - R$ 858.273,80 (oitocentos e cinquenta e oito mil duzentos e setenta e três reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -Atividade: 1030202902720, Elemento de Despesa 339030 e/ou 339039, Fonte 0104 e/ou 0135, do orçamento da SESA para o exercício de 2014.

DATA DA ASSINATURA - 05/12/2014PROCESSO Nº 68294409/2014


ANTÔNIO CARLOS PEÇANHA

MENDESDiretor Geral do HEMOES

Protocolo 113875



CONTRATADA - LABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

OBJETO - Aquisição de material de consumo - Laboratório de Imunohematologia, com locação de equipamentos, de acordo com o descrito no Anexo I e I-A do Contrato.

FORMA DE AQUISIÇÃO - Dispensa de Licitação, Art. 24, Inciso IV.

VIGÊNCIA - terá início no dia da publicação do Contrato, e como termo final o recebimento definitivo dos insumos pela Administração, observadas os limites de prazo de entrega fixados no Anexo I, sem prejuízo para o prazo mínimo de validade dos insumos adquiridos e para obrigação do particular de manter os equipamentos enquanto houver estoque de insumos a serem consumidos.

VALOR - R$ 219.292,50 (duzentos e dezenove mil duzentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -Atividade: 1030202902720, Elemento de Despesa 339030 e/ou 339039, Fonte 0104 e/ou 0135, do orçamento da SESA para o exercício de 2014.

DATA DA ASSINATURA - 05/12/2014PROCESSO Nº 68311478/2014


ANTÔNIO CARLOS PEÇANHA MENDESDiretor Geral do HEMOES

Protocolo 113878



CONTRATADA - COMERCIAL GUANABARA LTDA - EPP.

OBJETO - Aquisição de medicamentos, de acordo com o descrito no Anexo I do Contrato.

FORMA DE AQUISIÇÃO - Pregão 0263/2014.

VALOR - R$ 9.858,78 (nove mil oitocentos e cinquenta e oito reais setenta e oito centavos).

VIGÊNCIA - terá início no dia posterior à data da publicação no Diário Oficial do Estado, vedada

fixação do termo final em data posterior ao término da vigência dos créditos orçamentários, ou seja, 31 de dezembro de 2014.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -Atividade - 1030302302692, Elemento de Despesa 33903200,Fonte 0104 do orçamento da SESA para o exercício de 2014.

DATA DA ASSINATURA - 03/12/2014PROCESSO Nº65584350/2014


Protocolo 113921

RESUMO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 0066/2009

ENTIDADES CONVENENTES - Secretaria de Estado da Saúde/SESA e o Município de Alto Rio Novo.OBJETO - Acréscimo do valor inicialmente pactuado no montante de R$ 282.125,64 (duzentos e oitenta e dois mil cento e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos).1.2 - O montante dos recursos a serem empregados na execução do Objeto do Convênio nº 0066/2009 é de R$ 1.163.508,76 (um milhão cento e sessenta e três mil quinhentos e oito reais e setenta e seis centavos), correspondente ao somatório dos valores repassados pelo Concedente, no valor total de R$ 881.383,12 (oitocentos e oitenta e um mil trezentos e oitenta e três reais e doze centavos), acrescido ao valor do presente Aditivo equivalente a R$ 282.125,64 (duzentos e oitenta e dois mil cento e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos).DATA DA ASSINATURA - 26/11/2014PROCESSO Nº 45277290/2010


Protocolo 113669

Hospitais

AVISO DE TERMO DE ADESÃO

Ata Registro de Preço nº 0614/2014 Processo nº 65513533/14Pregão Eletronico nº 0082/2014

Contratante: Hospital Estadual São Lucas - HESLContratado: Trauminas Distribuidora de Materiais Cirurgicos Hospitalares LtdaOrgão Adeso: SESA/Hospital Roberto Arnizaut SilvaresNº Processo/Órgão Adeso: 68639414Objeto: Material médico hospitalar (kit para medida de pressão craniana)Dotação orçamentária: 2014Elemento: 3.3.3.90.30Fonte: 0104/0135Valor estimado do órgão adeso: R$ 111.000,00 (cento e onze mil

reais).

São Mateus - ES, 05/12/2014.

Ana Francisca G. da CruzDiretor Geral/ HRAS

Protocolo 113654

CONTRATANTE: HOSPITAL DR. ROBERTO ARNIZAUT SILVARES

RESUMO DA ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 521/2014

REF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1299/2014

PREGÃO do HABF Nº 0064/2014

Proc. Licitatório do HABF Nº 65660390

Proc. De Pag. Do HRAS Nº 68170386

CONTRATADA: CREMER S.AR. Iguaçu, 291 /363 - Itoupava Seca - Blumenau/SCCNPJ nº 82.641.325/0001-18 Telefone: (47) 2123-8315 / 8510

Objeto: Material Médico1ª Parcela - Lote 01 -Esparadrapo 10cm x 4,5mts - Procitex - quant. 2.160 unds. - V.unit. R$3,66. Valor Total: R$ 7.905,60 (Sete Mil, Novecentos e Cinco Reais e Sessenta Centavos).


ATA Nº 975/2013PREGÃO 0074/2013

PROC. LIC. Nº 63082764PROC. PGTº Nº 65628349

CONTRATADA: V & M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPPCNPJ 10.572.064/0001-10Tel.: (27)3286-5675Objeto: Material consumo4ª Parcela - Lote 01: Papel toalha - Interfolhas - Dimenções 23x27 CM - Fardo de 1250 Fls - Quant. 2.360 FD - V. unit. R$ 6,00 - Valor Total: R$ 14.160,00 (Quatorze Mil, Cento e Sessenta Reais).



PREGÃO DO HIMABA Nº 082/2013

PROC. LIC. DO HIMABA Nº 62787160

PROC. PGTº DO HRAS Nº 67125352

CONTRATADA: COMERCIAL ANAZUS LTDA - ME.Av: Central, B: Jardim América - Serra - ES.CNPJ: 36.396.059/0001-98Tel. : (27) 3228-4747Objeto: Material Médico3ª PARCELA: Lote 01 - Fita de Detecção de glicose por capilaridade para glicisímetro - Marca: G Tech, Quant. 20.000 Und, V. Unit. R$ 0,49. Valor Total: R$ 9.800,00 (Nove Mil e Oitocentos Reais).




REF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1152/2013PREGÃO DO HIMABA Nº

0100/2013Processo Lic. Do HIMABA

Nº63078945Proc. de Pag. Do HRAS Nº

65318935

CONTRATADA: VILA COMERCIAL LTDA - ME.Rua Angelo Borgo, 58 - Stª Inês - Vila Velha/ESCNPJ nº 39.405.774/0001-38Telefone/Fax: (27) 3391 - 6181Objeto: Medicamentos3ª PARCELA - Lote 19 -Propofol 10 mg/ml - ampola de 20 ml - CLARIS - Quant. 1.000 Amp, V. Unit. R$ 3,894 -Valor Total: R$ 3.894,00 (Três Mil, Oitocentos e Noventa e Quatro Reais).


REF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 653/2014PREGÃO Nº 009/2014Proc. Lic. Nº64310345

Proc. De Pag Nº 66843928

CONTRATADA: HOSPIDROGAS COM. PROD. HOSPIT. LTDACNPJ nº 35.997.345/0001-46Telefone/Fax: (27) 3229-1000/ 3329-0976 fax

OBJETO: Material Médico4ª Parcela - Lote 01: Alcool etílico hidratado 70 % INPM - 1.000 ml, Marca: Vic Pharma - Quant. 3.200 Lt- V. Unit. R$ 3,59, Valor Total R$ 11.488,00 (Onze Mil, Quatrocentos e Oitenta e Oito Reais).



PREGÃO DO HSL Nº 183/2014Proc. Lic. do HSL Nº65913108

Proc. De Pag do HRAS Nº 68169035

CONTRATADA: HOSPIDROGAS COM. PROD. HOSPIT. LTDACNPJ nº 35.997.345/0001-46Telefone/Fax: (27) 3229-1000/ 3329-0976 fax

OBJETO: Material Médico1ª Parcela - Lote 01: Alcool grau 70 % INPM - 100 ml, Marca: Rioquimica - Quant. 3.600 Frs - V. Unit. R$ 1,09 - Valor do Item R$ 3.924,00 - Lote 02 - Água oxigenada 10 volumes, embalada em almotolia de 100 ml, Marca: Rioquimica - Quant. 600 Almotolia - V. Unit. R$ 1,28 - Valor do Item R$ 768,00 - Lote 04 - Clorexidina solução alcoólica 0,5% - embalada em almotolia de 100 ml, Marca: Rioquimica - Quant. 1.200 Almotolia - V. Unit. R$ 1,42 - Valor do Item R$ 1.704,00 - Lote 05 - Clorexidina degermante solução a 4% embalada em almotolia de 100 ml, Marca: Rioquimica - Quant. 600 Almotolia - V. Unit. R$ 1,96 - Valor do Item R$ 1.176,00 - Lote 08 -

PVPI solução hidroalcoolica 1% de Iodo ativo embalada em almotolia de 100 ml, Marca: Rioquimica - Quant. 300 Almotolia - V. Unit. R$ 2.57 - Valor do Item R$ 771,00Valor Total da AFM R$ 8.343,00 (Oito Mil, Trezentos e Quarenta e Três Reais).


REF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0654/2014PREGÃO Nº 009/2014

Proc. Licitatório Nº 64310345Proc. De Pag. Nº 66844312

CONTRATADA: COSTA CAMARGO COM. PROD. HOSP. LTDARua Dulce Maria, 365 - Bairro Ipiranga - Belo Horizonte/MGCNPJ nº 36.325.157.0002-15Telefone/Fax: (27) 3320-2218 / 2205;

Objeto: Medicamentos4ª PARCELA: Lote 03 - ENOXAPARINA SODICA 40MG/0,4ML; FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL; FORMA DE APRESENTACAO: SERINGA PREENCHIDA 0,4ML, COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA, EM CONFORMIDADE COM A NR 32; EUROFARMA/VERSA. Quant. 2.710 FRS, V. Unit.R$ 13,45 - Valor do Item R$ 36.449,50 - Lote 04 - ENOXAPARINA SODICA 60MG / 0,6 ML; FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL; FORMA DE APRESENTACAO: SERINGA PREENCHIDA 0,6ML, COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA, EM CONFORMIDADE COM A NR 32 - EUROFARMA/VERSA. Quant. 500 FRS, V. Unit.R$ 20,62 - Valor do Item R$ 10.310,00 - Valor Total da AFM R$ 46.759,50 (Quarenta e Seis Mil, Setecentos e Cinquenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos).



PREGÃO DO HSL Nº 189/2013Proc. Licitatório do HSL Nº

62444220Proc. De Pag. Do HRAS Nº

65088697

CONTRATADA: COSTA CAMARGO COM. PROD. HOSP. LTDARua Dulce Maria, 365 - Bairro Ipiranga - Belo Horizonte/MGCNPJ nº 36.325.157.0002-15Telefone/Fax: (27) 3320-2218 / 2205;

Objeto: Medicamentos4ª PARCELA: Lote 02 - Teicoplamina 400 mg - Frs/Amp. Marca: Eurofarma - Quant. 900 FRS, V. Unit.R$ 24,37 - Valor Total R$ 21.933,00 (Vinte e Um Mil, Novecentos e Trinta e Três Reais).


REF. ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS Nº 1482/2014PREGÃO Nº 0088/2014


CONTRATADA: DOCTOR LAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA ME.

Objeto: Material de Consumo1ª PARCELA: Lote 04 - Tubo para coleta de sangue à vácuo; estéril;polipropileno; capacidade: 5 ml; dimensão: 13x75mm - Marca: Biocom. Quant. 400 Und, V. Unit.R$ 0,35 - Valor do Item R$ 140,00 - Lote 05 - Tubo para coleta de sangue à vácuo; estéril;polipropileno; capacidade: 4 ml; dimensão: 13x75mm - Marca: Biocom.. Quant. 400 Und, V. Unit.R$ 0,32 - Valor do Item R$ 128,00 - Lote 06 - Tubo teste em poliestireno; Dimensão: 12x75mm; capacidade: 5ml. Sem tampa - caixa com 1.000 Und. Marca: J. Prolab - Quant. 10 CX; V. Unit. R$ 33,99 - Valor do item R$ 339,90 - Valor Total da AFM R$ 607,90 (Seiscentos e Sete Reais e Noventa Centavos).


REF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1331/2014PREGÃO Nº 0031/2014


CONTRATADA: RILAB HOSPITALAR LTDA EPP.

Objeto: Material de Consumo1ª PARCELA: Lote 01 -Revercel - conjunto reagente de hemácias humanas p/ reversa ABO- Marca: Diamed. Quant. 28 Frs, V. Unit.R$ 62,00 - Valor do Item R$ 1.736,00 - Lote 02 -Triacel - reagente de hemácias humanas p/oxidação anticorpos - Marca: Diamed. Quant. 28 Frs, V. Unit.R$ 80,00 - Valor do Item R$ 2.240,00 - Lote 03 -Controcel - reagente hemácias humanas p/conf. Testes c/soro antiglobulina . Marca: Diamed - Quant. 28 Frs; V. Unit. R$ 53,00 - Valor do item R$ 1.484,00 - Valor Total da AFM R$ 5.460,00 (Cinco Mil e Quatrocentos e Sessenta Reais).



PREGÃO DO HIMABA Nº 0078/2013

Processo Lic. Do HIMABA Nº62643231

Proc. de Pag. Do HRAS Nº 65126696

CONTRATADA: PROTEVILE EQUIPAMENTOS LTDA - ME.Objeto: Material de Consumo2ª Parcela - Lote 09 - Courvim especial p/ confecção de oleados, alta resistência ao calor de autoclave, 1,40 mt de largura, cor cinza, rolo 100 mts - Marca: Ledervin. Quant. 20 Rolo, V. Unit.

R$ 665,89 - Valor Total R$ 13.317,80 (Treze Mil, Trezentos e Dezessete Reais e Oitenta Centavos).


REF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1562/2014PREGÃO DO CREFES Nº

0018/2014Processo Lic. Do CREFES


68587198

CONTRATADA: SALUS COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA - ME.

Objeto: Material de Consumo1ª Parcela - Lote 02 - Papel Higiênico; folha simples - rolo com 300 mts - caixa com 8 rolos - Marca: Abbaspel. Quant. 100 CX, V. Unit. R$ 29,76 - Valor Total R$ 2.976,00 (Dois Mil, Novecentos e Setenta e Seis Reais).


REF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1438/2014PREGÃO DO HABF Nº

0084/2014Processo Lic. Do HABF


68296851

CONTRATADA: VOGUE MIX MULTIMARCAS LTDA - ME.

Objeto: Material de Consumo1ª Parcela - Lote 02 -Cobertor solteiro, 100% poliéster medindo no mínimo 1,40x2,10m com personalização central vertical na cor azul marinho - Marca: Etruria. Quant. 400 Und, V. Unit. R$ 19,96 - Valor Total R$ 7.984,00 (Sete Mil, Novecentos e Oitenta e Quatro Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAAtividade:449011030202902729000,Elemento de Despesa 339030, fonte 135/104 do orçamento do órgão requisitante para o exercício 2014

São Mateus, 04/12/2014

Ana Francisca G. da CruzDiretora Geral/HRAS

Protocolo 113630

HOSPITAL SÃO LUCASORDEM DE FORNECIMENTOPROCESSO Nº 60899735/13


CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Saúde-Unidade Hospital São Lucas.CONTRATADA:Lotes 03, 05 e 09 - Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda, no valor de R$ 8.341,60, com nota de empenho 01950/14.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade- 10302029046910000 - elemento de despesa 339030 fonte-104 do orçamento do órgão requisitante para o exercício de


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.2014.

PROCESSO Nº 66037689/14ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº

01273/14 CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Saúde-Unidade Hospital São Lucas.CONTRATADA:Lote 01 - Exfarma Ltda, no valor de R$ 97.506,50, com nota de empenho 01899/14DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade- 10302029046910000 - elemento de despesa 339030 fonte-104 do orçamento do órgão requisitante para o exercício de 2014.


Luciana Ceolin Stefanon

Diretora Geral/HSLProtocolo 113790

Resumo de Ordem de Fornecimento nº 0262-2014

1528/2014PROCESSO-66109426HSLObjeto: Registro de preços para material de consumo hospitalar.Contratante: Secretaria de Estado da Saúde/Hospital Antônio Bezerra de Faria.Contratadas: BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDALote 07 - Item 01(contraste radiológico não iônico de baixa osmolaridade 300mg) Quant.25fr;Valor Total: R$575,00.4 9 0 1 1 0 3 0 2 0 2 9 0 2 7 2 2 0 0 0 0 Elementos de Despesa 339030, Fonte de Recurso: 104 do orçamento para o exercício de 2014.V. Velha, ES 05 de dezembro de 2014.

ROSANI DE MORAES CAIADODiretora Geral /HABF

Fornecimento nº 0263-2014

1137/2014PROCESSO-61644757HABFObjeto: Registro de preços para material nutrição.Contratante: Secretaria de Estado da Saúde/Hospital Antônio Bezerra de Faria.Contratadas: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.Lote 01 - Item 01(suplemento alimentar nutricionalmente completo hipercalórico rico em vitamina E minerais isento de lactose e glutem sabor morango 200ml) Quant.144 frs; Valor Total: R$1.080,00.Lote 02 - Item 01(suplemento alimentar nutricionalmente completo hipercalórico rico em vitamina E minerais isento de lactose e glutem sabor baunilha 200ml) Quant.72 frs; Valor Total: R$484,56.Lote 03 - Item 01(suplemento alimentar nutricionalmente completo hipercalórico rico em

vitamina E minerais isento de lactose e glutem sabor morango 200ml) Quant.72 frs; Valor Total: R$547,20.Lote 04 - Item 01(suplemento alimentar nutricionalmente completo hipercalórico rico em vitamina E minerais isento de lactose e glutem sabor baunilha 200ml) Quant.72 frs; Valor Total: R$547,20.Lote 05 - Item 01(suplemento alimentar nutricionalmente completo normocalórico para diabético rico em vitamina E minerais isento de sacarose, lactose e glutem sabor baunilha 200ml) Quant.72 frs; Valor Total: R$655,92.Lote 06 - Item 01(suplemento alimentar nutricionalmente completo normocalórico para diabético rico em vitamina E minerais isento de sacarose, lactose e glutem sabor morango 200ml) Quant.72 frs; Valor Total: R$983,52.Lote 08 - Item 01(suplemento alimentar nutricionalmente completo hiperproteico isento de glutem sabor morango 200ml) Quant.72 frs; Valor Total: R$ 1.123,20.Lote 09 - Item 01(suplemento alimentar nutricionalmente completo hiperproteico e hipercalórico isento de glutem sabor morango 200ml) Quant.72 frs; Valor Total:R$ 827,28.Lote 10 - Item 01(suplemento alimentar nutricionalmente completo hiperproteico e hipercalórico isento de glutem sabor chocolate 200ml) Quant.72 frs; Valor Total:R$ 763,92.Lote 11 - Item 01(suplemento alimentar nutricionalmente completo hiperproteico e hipercalórico isento de lactose e glutem sabor cappuccino 200ml) Quant.88unid; Valor Total: R$ 1.821,60.Lote 12 - Item 01(suplemento alimentar nutricionalmente completo hiperproteico, hipercalórico e isento de glutem sabor morango 200ml) Quant.72unid; Valor Total: R$ 935,28.Lote 13 - Item 01(suplemento alimentar nutricionalmente completo hipercalórico e normoproteico isento de lactose e sacarose sabor baunilha ou cappuccino 200ml) Quant.72unid; Valor Total: R$ 1.058,40.

Contratadas: NUTRISSOLUTION NUTRIÇÃO E COM DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.Lote 18 - Item 01(suplemento alimentar nutricionalmente completo hipercalórico a base caseinato e proteína do soro do leite com fibras e sacarose sabor morango 200ml) Quant.72frs; Valor Total: R$757,44.Lote 19 - Item 01(suplemento alimentar nutricionalmente completo hipercalórico e hiperproteico a base caseinato e proteína do soro do leite sem fibras e com sacarose sabor chocolate

200ml) Quant.72frs; Valor Total: R$792,00.Lote 20 - Item 01(suplemento alimentar nutricionalmente completo hipercalórico e hiperproteico a base caseinato e proteína do soro do leite sem fibras e com sacarose sabor abacaxi 200ml) Quant.72frs; Valor Total: R$756,00.Lote 21 - Item 01(suplemento alimentar nutricionalmente completo hipercalórico isento de lipídios baseado em suco clarificado a base de proteína hidrolisada de ervilha sem fibras e com sacarose sabor maçã 200ml) Quant.72frs; Valor Total: R$1.229,76.

Contratadas: VITORIAFARMA LTDA.Lote 14 - Item 01(suplemento alimentar nutricionalmente completo hiperproteico ,hipercalórico isento de lactose sacarose e glutem para diabéticos com fibras e sacarose sabor baunilha 200ml) Quant.81unid; Valor Total: R$ 1.134,00.Lote 15 - Item 01(suplemento alimentar nutricionalmente completo hiperproteico, hipercalórico, hipolipidico isento de lactose e glúten para pacientes oncológicos com fibras e sacarose sabor banana 200ml) Quant.81unid; Valor Total: R$ 1.462,05.Lote 16 - Item 01(suplemento alimentar nutricionalmente completo isento de lactose sacarose e glutem para pacientes diabéticos com fibras e sacarose sabor baunilha 200ml) Quant.81unid; Valor Total: R$ 656,10.Lote 23 - Item 01(suplemento alimentar nutricionalmente completo hipercalórico a base de caeinato de sódio sem sacarose sem fibras para pacientes renal em diálise sabor baunilha 200ml) Quant.81unid; Valor Total: R$ 861,84.4 9 0 1 1 0 3 0 2 0 2 9 0 2 7 2 2 0 0 0 0 Elementos de Despesa 339030, Fonte de Recurso: 104 do orçamento para o exercício de 2014.V. Velha, ES 05 de dezembro de 2014.



442/2014PROCESSO-63494850HSLObjeto: Registro de preços para material de consumo hospitalar.Contratante: Secretaria de Estado da Saúde/Hospital Antônio Bezerra de Faria.Contratadas: CIRURGICA MOSQUEIRA LTDALote 01 - Item 01(papel teste Bowie Dick papel folha 125 x 125 mm) Quant.700unid;Valor Total: R$24.486,00.Lote 02 - Item 01(pacote testes desafio pronto para uso único,indicador biológico de leitura rapida) Quant.700unid;Valor Total: R$51.835,00.Lote 03 - Item 01(pacote testes

desafio pronto para autoclave com integrador químico classe 5 sensível a temperatura e ao vapor) Quant.700unid; Valor Total: R$23.863,00Valor Total: R$23.863,004 9 0 1 1 0 3 0 2 0 2 9 0 2 7 2 2 0 0 0 0 Elementos de Despesa 339030, Fonte de Recurso: 104 do orçamento para o exercício de 2014.V. Velha, ES 05 de dezembro de 2014.



1.507/2014PROCESSO-65961552HDRCObjeto: Registro de preços para medicamentos.Contratante: Secretaria de Estado da Saúde/Hospital Antônio Bezerra de Faria.Contratadas: HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDALote 21 - Item 01(sulfato de magnésio 4meq/ml) Quant.400amp;Valor Total: R$256,00.4 9 0 1 1 0 3 0 2 0 2 9 0 2 7 2 2 0 0 0 0 Elementos de Despesa 339030, Fonte de Recurso: 104 do orçamento para o exercício de 2014.V. Velha, ES 05 de dezembro de 2014.


Protocolo 113913

HOSPITAL INFANTIL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA

ERRATANa publicação feita no Diário Oficial do dia 24/11/2014, referente à publicação de Aviso de Adesão de Ata

ONDE SE LÊ:

Adesão a Ata de Registro de Preços nº 01218/13 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.

Pregão Eletrônico: 092.13 HABF. Processo nº: 63393484Contratante: Secretaria do Estado de Saúde.Orgão Adeso: Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória.Processo: 68210175.Objeto: Registro de preços para aquisição de Pacote cirúrgico estéril.Programa de trabalho: 10.302.0290.2727.0000Classif. Da despesa: 33903036Contratada: Hospidrogas Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.Quantidade: 500 unid.

Lote 01Valor Total: R$ 1.370,00 (hum mil trezentos e setenta reais)

LEIA-SE:

Classif. Da despesa: 33903009




NELIO ALMEIDA DOS SANTOSDiretor Geral - HINSG

Protocolo 113857

Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa

Social - SESP -EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DE CONTRATO DE COMODATO

PROCESSOS Nº: 63018705/2013 e 67353266/2014CONTRATO Nº: 050/2013COMODATÁRIO: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESPCOMODANTE: ArcelorMittal Brasil S/AOBJETO: Rescisão bilateral com fulcro na cláusula 9.1 - I do Contrato - SESP nº 050/2013, de empréstimo, em regime de comodato, de imóvel com área de 14.073,13 m² (quatorze mil, setenta e três metros quadrados e treze decímetros quadrados), situado à Rua Eduardo Brigadeiro Gomes, s/nº, Planalto de Carapina, Serra, na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo, Brasil - CEP 29.164-072, sob matricula nº 34.879, livro 2, do Cartório de 1º Ofício - 2ª Zona - Serra - ES (Cartório de Imóveis da Comarca da Serra) para instalação da Academia Integrada de Segurança Pública e Justiça do Estado do Espírito Santo - AISPJ/ES.

Em 04 de dezembro de 2014.

André de Albuquerque GarciaSecretário de Estado da Segurança

Pública e Defesa SocialProtocolo 113653

Polícia Militar - PM-ES -

RESUMO DA ORDEM DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS

Nº 147/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA PR ARIGONY PACHECO COMERCIAL LTDA.CONTRATANTE: Estado do Espírito Santo, através da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.CONTRATADA: PR ARIGONY PACHECO COMERCIAL LTDA.INSTRUMENTO AUTORIZADOR: Processo nº 65416481.OBJETO: aquisição de placas, conforme descrito no Anexo I do Edital de Registro de Preços n° 026/2014 da PMES.VALOR TOTAL: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da atividade 2750, Fonte 0101, PI 2750FI0099, Natureza de Despesa 3.3.90.30.15 do orçamento da PMES para o exercício de 2014.Vitória, 04 de dezembro de 2014.EDMILSON DOS SANTOS-CEL QOC COMANDANTE GERAL DA

PMESProtocolo 113868

RESUMO DA ORDEM DE FORNECIMENTO nº 218/2014

Ata de Registro de Preços nº 012/2014 DSPMESProcesso nº: 64492320 (DSPMES)Pregão Eletrônico SRP nº 007/2014Contratante: DIRETORIA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTOContratada: ALPHA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA-ME.Objeto: Aquisição de Material de LaboratórioLote 02Item 1 - Quantitativo: 100 ML - Valor Unitário: R$ 5,98;Valor Total: R$ 598,00Dotação Orçamentária:Atividade 45105.103020009.2771,Elemento de Despesa 3.3.90.30do orçamento do órgão requisitantepara o exercício de 2014.Vitória/ES, 03 de dezembro de 2014.Cel. PM Isson Feu Pereira P. FilhoDiretor de Saúde da PMES

Protocolo 113897

Secretaria de Estado da Educação - SEDU -

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃORESOLUÇÃO CEE Nº 3.991/2014

Autoriza a oferta do Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, no Centro de Educação Básica

Sagrado Coração de Jesus.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE n°. 4.398/2014 (Processo CEE n.° 271/2014), aprovado na Sessão Plenária do dia 19-11-2014,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a oferta do Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, com 35 (trinta e cinco) vagas iniciais semestrais, no turno noturno, pelo período de 03 (três) anos, a partir de fevereiro de 2015, no Centro de Educação Básica Sagrado Coração de Jesus, situado na Avenida Herculano Fernandes de Jesus, n.º 111, Residencial Sombra da Tarde, Bairro Irmãos Fernandes, município de Barra de São Francisco, ES, mantido pela União de Ensino São Francisco Ltda-EPP, CNPJ n.º 04.868.086/0001-20.

Parágrafo único. A Organização Curricular do curso citado no caput está anexada a esta Resolução.

Vitória, 1º de dezembro de 2014.

ARTELÍRIO BOLSANELLOPresidente do CEE

HomologoEm 1º de dezembro de 2014.


ANEXO À RESOLUÇÃO CEE Nº. 3.991/2014

I

NOÇÕES DEENFERMAGEM

DISCIPLINAS CH/S CH/SEMPortuguês Instrumental 02 40Matemática 02 40Filosofia e Ética nas Relações Humanas

02 40

Políticas Públicas de Saúde 02 40Anatomia e Fisiologia 04 80Fundamentos da Enfermagem 04 80Farmacologia Hospitalar 04 80

SUBTOTAL 20 400

II

HUMANIZAÇÃO E INTEGRALIZAÇÃODA ASSISTÊNCIA À SAÚDE

DISCIPLINAS CH/S CH/SEMGestão de Qualidade 02 40Psicologia Comportamental e Organizacional

02 40

Microbiologia e Parasitologia 02 40Prática em Enfermagem I 02 40Atenção à Saúde da Mulher 04 80Atenção à Saúde do Idoso 04 80Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente

04 80

SUBTOTAL 20 400DISCIPLINAS CH/S CH/SEMEnfermagem em Urgência e Emergência

02 40

Enfermagem Cirúrgica 02 40Enfermagem em Clínica Médica 02 40Enfermagem em Saúde Mental 02 40Enfermagem em Saúde Pública 04 80Biossegurança nas Ações de Saúde

04 80

Prática em Enfermagem 04 80SUBTOTAL 20 400

Protocolo 113753


Aprova a oferta do Curso Técnico em Logística, integrado ao Ensino Médio, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na EEEFM Conde de Linhares.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE n°. 4.400/2014 (Processo CEE n.º 209/2014), aprovado na Sessão Plenária do dia 19-11-2014,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a oferta do Curso Técnico em Logística, integrado ao Ensino Médio, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com 80 (oitenta) vagas iniciais anuais, distribuídas em duas turmas de até 40 (quarenta) estudantes cada uma, sendo uma no turno matutino e outra no turno vespertino, pelo período de 03 (três) anos, a partir do início do ano letivo de 2015, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Conde de Linhares, situada na Rua Adamastor Salvador, n.° 64, Bairro Centro, município de Colatina, ES, mantida pelo Governo Estadual.


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.Parágrafo único. A Organização Curricular do curso citado no caput está anexada a esta Resolução.



HomologoEm 03 de dezembro de 2014.


ANEXO À RESOLUÇÃO CEE Nº 3.993/2014

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO - HABILITAÇÃO EM LOGÍSTICAÁREAS DISCIPLINAS 1ª SÉRIE 2ª SÉRIE 3ª SÉRIE TOTAL C.H.

A/S CH A/S CH A/S CH

LINGUAGENS

Língua Portuguesa 04 147 03 110 03 110 367Arte 01 37 01 37 - - 74Educação Física 01 37 01 37 - - 74TOTAL 06 221 05 184 03 110 515

CIÊNCIAS DA NATUREZA Física 02 73 02 73 02 73 219Química 02 73 02 73 02 73 219Biologia 02 73 02 73 02 73 219

MATEMÁTICA Matemática 03 110 04 147 04 147 404TOTAL 09 329 10 366 10 366 1.061

CIÊNCIAS HUMANAS

História 02 73 02 73 01 37 183Geografia 02 73 02 73 01 37 183Sociologia 01 37 01 37 01 37 111Filosofia 01 37 01 37 01 37 111TOTAL 06 220 06 220 04 148 588

TOTAL GERAL 21 770 21 770 17 624 2.164

PARTE DIVERSIFICADA

Língua Estrangeira - Inglês 01 37 01 37 01 37 111Língua Estrangeira - Espanhol - - 01 37 01 37 74Informática 01 37 01 37 01 37 111Empreendedorismo 01 37 01 37 - - 74TOTAL 03 111 04 148 03 111 370

DISCIPLINAS ESPECÍFICAS DO CURSO TÉCNICO

Logística Empresarial 03 110 - - - - 110Fundamentos de Logística 02 73 - - - - 73Gerenciamento de Transporte e Frota 02 73 - - - - 73Planejamento Empresarial 02 73 - - - - 73Logística Fiscal - - 01 37 - - 37Estoque e Armazenamento - - 02 73 - - 73Comércio Internacional - - 02 73 - - 73Gestão de Logística e Produção - - 02 73 - - 73Gestão de Processos e Ferramentas da Qualidade

- - 01 37 01 37 74

Marketing - - - - 02 73 73Cadeia de Suprimentos - - - - 02 73 73TOTAL 09 329 08 293 05 183 805

TOTAL GERAL 33 1.210 33 1.211 25 918 3.339

Protocolo 113755


Aprova a oferta do Curso Técnico em Análises Químicas, integrado ao Ensino Médio, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na EEEM Dom Daniel Comboni.


RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a oferta do Curso Técnico em Análises Químicas, integrado ao Ensino Médio, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, com 80 (oitenta) vagas iniciais anuais, distribuídas em 02 (duas) turmas de até 40 (quarenta) estudantes cada uma, no turno matutino, com aulas no contraturno duas vezes por semana, pelo período de 03 (três) anos, a partir do início do ano letivo de 2015, na Escola Estadual de Ensino Médio Dom Daniel Comboni, situada na Avenida Mateus Toscano, n.º 163, Bairro Municipal I, município de Nova Venécia, ES, mantida pelo Governo Estadual.









CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES QUÍMICAS,EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS,INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO

ÁREAS DISCIPLINAS1ª SÉRIE 2ª SÉRIE 3ª SÉRIE TOTAL

CH/AA/S CH/A A/S CH/A A/S CH/A

LINGUAGENS

Língua Portuguesa 03 110 03 110 03 110 330Arte 02 73 02 73 --- --- 146Educação Física 02 73 02 73 --- --- 146TOTAL 07 256 07 256 03 110 622

CIÊNCIAS DA NATUREZAFísica 02 73 02 73 01 37 183Química 03 110 02 73 02 73 256Biologia 02 73 02 73 02 73 219TOTAL 07 256 06 219 05 183 658

MATEMÁTICAMatemática 03 110 03 110 03 110 330TOTAL 03 110 03 110 03 110 330

CIÊNCIAS HUMANAS


TOTAL GERAL 21 770 22 805 17 623 2.198

PARTE DIVERSIFICADALíngua Estrangeira - Inglês 01 37 01 37 01 37 111Empreendedorismo --- --- 01 37 --- --- 37Língua Espanhola --- --- --- --- 02 73 73TOTAL 01 37 02 74 03 110 221

ÁREA TÉCNICA

Química Analítica 02 73 02 73 --- --- 146Físico/Química 02 73 01 37 --- --- 110Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho.

01 37 01 37 --- --- 74

Metrologia Química 02 73 --- --- --- --- 73Caracterização, Identificação e Quantificação de Substâncias.

02 73 --- --- --- --- 73

Introdução ao Laboratório de Química-Práticas de Laboratório 02 73 02 73 01 37 183Química Orgânica --- --- 01 37 02 73 110Técnicas de Análises --- --- 02 73 --- --- 73Sistema de Gestão Ambiental --- --- --- --- 02 73 73TOTAL 11 402 09 330 05 183 915

TOTAL GERAL 33 1.209 33 1.209 25 916 3.334

Protocolo 113756

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO CEE Nº 3.888/2014

Prorroga prazos de validade de atos autorizativos de instituições públicas e privadas de ensino do Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e considerando que:

a Res. 3.777, de 28 de outubro de 2014, entra em vigor em 1º de janeiro de 2015, data que coincide com o recesso e/ou férias escolares;a Resolução CEE nº 1.286/2006 estabelece prazo para a protocolização da sua renovação dos atos autorizativos;a maioria dos técnicos das Superintendências Regionais de Educação entra em férias durante o recesso e/ou férias escolares;há necessidade de que os técnicos conheçam os instrumentos de avaliação e os novos fluxos de processos;as instituições públicas e privadas de ensino não teriam tempo hábil para a construção dos instrumentos de gestão necessários para a obtenção dos diversos atos de autorização; efoi aprovada na Sessão Plenária do dia 03-12-2014, esta decisão,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por cento e vinte dias os prazos de validade dos atos autorizativos das instituições públicas e privadas de ensino pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo, que vençam entre 1º de março e 30 de setembro de 2015.Parágrafo único. Os atos autorizativos que tenham seus prazos de validade com vencimento entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro de 2015, não estão contemplados nesta Resolução.Art. 2º Eventuais dúvidas sobre a aplicação dos dispositivos ora adotados deverão ser dirimidas em sessão plenária deste Conselho.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.




KLINGER MARCOS BARBOSA ALVES

Secretário de Estado da Educação


RESOLUÇÃO CEE Nº. 3.984/2014

Aprova o funcionamento da EEEM Melgaço, com a oferta do Ensino Médio. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO

ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE n°. 4.391/2014 (Processo CEE n.º 321/2014), aprovado na Sessão Plenária do dia 19-11-2014,RESOLVE:Aprovar o funcionamento da Escola Estadual de Ensino Médio Melgaço, situada na Avenida Adelson Plaster, s/n.º, Distrito de Melgaço, município de Domingos Martins, ES, mantida pelo Governo Estadual, com a oferta do Ensino Médio, a partir do início do ano letivo de 2013.Vitória, 03 de dezembro de 2014.





RESOLUÇÃO CEE Nº. 4.003/2014

Prorroga a autorização para a oferta do Ensino Fundamental - séries iniciais, na Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Alecrim, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE n°.

4.410/2014 (Processo CEE n.° 052/2013), aprovado na Sessão Plenária do dia 19-11-2014,RESOLVE:Art. 1º Prorrogar a autorização para a oferta do Ensino Fundamental - séries iniciais até o final do ano letivo de 2015, Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Alecrim, situada na Rua Felicidade Siqueira, n.º 826, Bairro Alecrim, município de Vila Velha, ES, mantida por Alcebíades Barbosa de Freitas - ME.Art. 2º Encerrar as atividades escolares do Ensino Fundamental - séries finais ao final do ano letivo de 2014.Art. 3º Determinar que o mantenedor atenda as determinações apontadas no Parecer CEE nº. 4.410/2014 que estão impedindo o reconhecimento da instituição.

Art. 4º Determinar que a SRE Vila Velha realize visitas monitoradas na instituição para averiguar o cumprimento das determinações deste Conselho.





Secretário de Estado da Educação

Protocolo 113760


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃORESOLUÇÃO CEE Nº 3.985/2014

Aprova a oferta do Curso Técnico em Informática para Internet, integrado ao Ensino Médio, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na EEEFM Henrique Coutinho.


RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a oferta do Curso Técnico em Informática para Internet, integrado ao Ensino Médio, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com 30 (trinta) vagas iniciais anuais, no turno matutino, com aulas no contraturno, pelo período de 03 (três) anos, a partir do início do ano letivo de 2015, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Henrique Coutinho, situada na Rua Desembargador Epaminondas do Amaral, n.º 190, Centro, município de Iúna, ES, mantida pelo Governo Estadual.







ÁREAS DISCIPLINAS 1ª Série 2ª. Série 3ª.Série Total CHA/S CH/A A/S CH/A A/S CH/A

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias

Língua Portuguesa 03 110 03 110 03 110 330Arte 02 73 01 37 - - 110Educação Física 01 37 01 37 - - 74Total 06 220 05 184 03 110 514

Ciências da Natureza e suas Tecnologias

Física 02 73 02 73 02 73 219Química 02 73 02 73 02 73 219Biologia 02 73 02 73 02 73 219Total 06 219 06 219 06 219 657

Matemática e suas Tecnologias

Matemática 04 147 04 147 03 110 404Total 04 147 04 147 03 110 404

Ciências Humanas e suas Tecnologias

História 02 73 02 73 02 73 219Geografia 02 73 02 73 02 73 219Sociologia 01 37 01 37 01 37 111Filosofia 01 37 01 37 01 37 111Total 06 220 06 220 06 220 660

SUBTOTAL 22 806 21 770 18 659 2.235

Parte DiversificadaLíngua Estrangeira - Inglês 01 37 01 37 01 37 111Língua Estrangeira -Espanhol - - - - 02 73 73Empreendedorismo - - 01 37 - - 37Total 01 37 02 74 03 110 221

SUBTOTAL 23 843 23 844 21 769 2.456

Disciplinas Específicas do Curso Técnico

Sistemas Operacionais 02 73 - - - - 73Processamento de Dados 02 73 - - - - 73Fundamentos de Programação 02 73 - - - - 73Sistema de Banco de Dados 02 73 - - - - 73Computação Gráfica 02 73 - - - - 73Rede de Computadores e Conectividade - - 02 73 - - 73Lógica de Programação - - 02 73 - - 73Redes Wan/Lan e interconectividade/Internet - - 02 73 - - 73Aplicativos Multimídia - - 02 73 - - 73Projetos Multimídia-Web - - 02 73 - - 73Programação para Web - - - - 02 73 73Construção de Site - - - - 02 73 73Total 10 365 10 365 04 146 876

TOTAL GERAL 33 1.208 33 1.209 25 915 3.332


Aprova a oferta do Curso Técnico em Agropecuária, integrado ao Ensino Médio, Eixo Tecnológico Recursos Naturais, na EEEFM Victório Bravim.


RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a oferta do Curso Técnico em Agropecuária, integrado ao Ensino Médio, Eixo Tecnológico Recursos Naturais, com 40 (quarenta) vagas iniciais anuais, no turno diurno, pelo período de 03 (três) anos, a partir do início do ano letivo de 2015, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Victório Bravim, situada na Rua Projetada, s/n.º, Araguaia, município de Marechal Floriano, ES, mantida pelo Governo Estadual.


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.Parágrafo único. A Organização Curricular do curso citado no caput está anexada a esta Resolução.






Áreas do Conhecimento Componentes Curriculares 1ª Série 2ª Série 3ª Série Total de aulas

Carga Horária(hora 60’)A u l a s

SemanaisA u l a s Anuais

A u l a s Semanais

A u l a s Anuais

A u l a s Semanais

A u l a s Anuais

Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias

Língua Portuguesa 03 120 03 120 03 120 360 330Arte 01 40 01 40 - - 80 73h20Educação Física 01 40 01 40 01 40 120 110Subtotal 05 200 05 200 04 160 560 513h20

Ciências da Natureza, e Suas Tecnologias

Física 02 80 02 80 02 80 240 220Química 02 80 02 80 02 80 240 220Biologia 03 120 02 80 02 80 280 256h40Subtotal 07 280 06 240 06 240 760 696h40

Matemática Matemática 03 120 03 120 03 120 360 330Subtotal 03 120 03 120 03 120 360 330

Ciências Humanas e Suas Tecnologias

História 02 80 02 80 02 80 240 220Geografia 03 120 01 80 02 80 280 256h40Sociologia 01 40 01 40 01 40 40 110Filosofia 01 40 01 40 01 40 40 110Subtotal 07 280 06 240 06 240 760 696h40

Parte DiversificadaLíngua Estrangeira Moderna-Inglês

- - 01 40 01 40 80 73h20

Língua Espanhola - - - - 02 80 80 73h20Subtotal - - 40 40 03 120 160 146h40

TOTAL 22 880 21 840 22 880 2.600 2.383h20Produção Produção Animal 03 120 02 80 02 80 280 256h40

Produção Vegetal 02 80 02 80 02 80 240 256h40Produção Agroindustrial 02 80 02 80 - - 160 146h40Subtotal 07 280 06 240 04 160 680 660

Tecnologia Rural Irrigação e Drenagem - - 01 40 02 80 120 110Topografia - - 02 80 - - 80 73h20Mecanização Agrícola - - - - 01 40 40 36h20Construções e Instalações Rurais

01 40 - - 01 40 80 36

Subtotal 01 40 03 120 04 160 280 293h20Planejamento e Gestão Extensão Rural - - 01 40 01 40 80 36h40

Saúde e Segurança do Trabalho

01 40 - - - - 40 36h40

Legislação e Políticas Agropecuárias

01 40 - - 01 40 80 73h20

Ferramentas de Gestão 01 40 02 80 01 40 160 183h20Subtotal 03 120 02 80 03 160 360 300

TOTAL 11 440 12 480 11 440 1.360 1.246h40A t i v i d a d e s Complementares

S e m i n á r i o s / V i s i t a s Técnicas

01 40 01 40 01 40 120 110

Projeto de Pesquisa - - 01 40 01 40 80 73h20TOTAL 35 1.400 35 1.400 35 1.400 4.200 3.850Estágio Supervisionado 01 40 01 40 01 40 120 120TOTAL DO CURSO 3.970


Aprova a oferta do Curso Técnico em Informática, integrado ao Ensino Médio, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na EEEFM Antônio dos Santos Neves.


RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a oferta do Curso Técnico em Informática, integrado ao Ensino Médio, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com 40 (quarenta) vagas iniciais anuais, no turno diurno, pelo período de 03 (três) anos, a partir do início do ano letivo de 2015, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Antônio dos Santos Neves, situada na Avenida Democrata, n.º 845, Bairro Centro, município de Boa Esperança, ES, mantida pelo Governo Estadual.



ARTELÍRIO BOLSANELLO


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.Presidente do CEE




ORGANIZAÇÃO CURRICULARCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO - DIURNOÁREAS DISCIPLINA 1º SÉRIE 2º SÉRIE 3º SÉRIE TOTAL

A/S CH A/S CH A/S CHLINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS

Língua Portuguesa 03 110 03 110 03 110 330Arte 02 73 02 73 - - 146Educação Física 01 37 01 37 - - 74TOTAL 06 220 06 220 03 110 550

CIÊNCIAS DANATUREZA,MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS

Física 02 73 02 73 02 73 219Química 02 73 02 73 01 37 183Biologia 02 73 02 73 01 37 183Matemática 04 147 04 147 03 110 404TOTAL 10 366 10 366 07 257 989

CIÊNICAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIA


TOTAL GERAL 22 806 22 806 16 587 2.199PARTE DIVERSIFICADA Língua Estrangeira - Inglês 01 37 01 37 01 37 111

Língua Estrangeira - Espanhol - - - - 02 73 73Empreendedorismo - - 01 37 - - 37TOTAL 01 37 02 74 03 110 221

DISCIPLINASESPECÍFICAS DO CURSOTÉCNICO EMINFORMÁTICA

Aplicativos para Automação em Informática

02 73 - - - - 73

Instalação de Computadores 02 73 - - - - 73Sistemas Operacionais 02 73 - - - - 73Algoritmo e Lógica de Programação 02 73 - - - - 73Análise e Projetos de Sistemas 02 73 - - - - 73Banco de Dados - - 02 73 - - 73Programação para Web Design - - 02 73 - - 73Linguagem de Programação - - 02 73 - - 73Arquitetura e Projeto de Redes - - 03 110 - - 110Linguagem de Programação Orientada a Objetos

- - - - 02 73 73

Redes, Protocolos e Segurança da Informação

- - - - 02 73 73

Administração e Sistemas Operacionais de Redes

- - - - 02 73 73

TOTAL 10 365 09 329 06 219 913TOTAL GERAL 33 1.208 33 1.209 25 916 3.333

Protocolo 113765

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Lei nº 3.043/75 e Decreto nº 2924-R, publicado em 29 de dezembro de 2011;

PORTARIA Nº 1326-S, DE 05/12/2014 - Designar a servidora MARINA CARDOSO FERNANDES DOS SANTOS, nº funcional 3188396, vínculo 1, para substituir o Subgerente de Inspeção Escolar, CECILIA ZANE SANTOS, no período de 24/11/2014 a 08/12/2014, por encontrar-se afastada de suas atividades por motivo de Licença Médica. (Proc. nº 68623755).

Protocolo 113622

PORTARIA N.º 1327-S, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº. 3.043/75 e pela Lei Complementar 46/94 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo SEDU N.º

66573068,

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar com fulcro no artigo 250 da Lei Complementar 46/94, a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR junto à Corregedoria desta Secretaria de Estado da Educação, para apurar as irregularidades constantes do processo acima relacionado, em desfavor dos servidores do Magistério Público Estadual MIRIAM PEREIRA DE SOUZA LIMA, número funcional 302226 e WAGNER DOS REIS SILVA, número funcional 2640554, por retardarem a entrega da Prestação de Contas de recurso referente ao PDDE/FNDE/2013 executado na EEEFM Augusto de Oliveira.

Art. 2º - Distribuir à competência da Segunda Comissão Processante da Corregedoria/SEDU, constituída pela Portaria Nª. 784-S de 05/06/2013 (DOE de 06/06/2013), alterada pela Portaria Nº. 1209-S de 19/09/2014 (DOE de 22/09/2014)

para tramitação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Vitória (ES), 05 de dezembro de 2014.


Protocolo 113679

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO assinou os seguintes atos:

PORTARIA nº 1328-S, de 05/12/2014 - Considerar localizada, em caráter provisório, no período de 21/08/2014 a 31/01/2015, a professora MARCIA FRANCO DE ZEVEDO MELO, MaPA-V.13, nº funcional 266842, vínculo 51, nível de atuação 15, para ministrar aula na disciplina de Língua Portuguesa,

na EEEFM “Pastor Antônio Nunes de Carvalho”, município de Alto Rio Novo, nos termos da Portaria nº 088-R, publicada no Diário Oficial de 07/06/2006. (Proc. nº 68089651).

PORTARIA nº 1329-S, de 05/12/2014 - Considerar localizada, em caráter provisório, no período de 03/07/2014 a 31/01/2015, a professora MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA, MaPA-V.10, nº funcional 315622, vínculo 51, nível de atuação 224, para atuar nas séries do ensino fundamental I, na EEEFM “Pio XII”, município de São Mateus, nos termos da Portaria nº 088-R, publicada no Diário Oficial de 07/06/2006. (Proc. nº 68018657).

PORTARIA Nº 1330-S, de 05/12/2014 - Retificar a Portaria nº 445-S, de 20/03/2013, publicada no Diário Oficial de 22/03/2013, na parte que se refere ao DT-A - ELDER BASTOS RIBEIRO, nº funcional 3285685, vínculo 2, declarando que o período é de 01/02/2013 a 02/04/2013.


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.PORTARIA Nº 215-R, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.

Aprova a 17ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado da Educação.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, inciso II da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 49 da Lei nº 10.067, de 07 de agosto de 2013 e na Lei nº 10.164, de 03 de janeiro de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria a 17ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP nº 001-R, de 06 de janeiro de 2014.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


R$ 1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR

42.000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO42.101 ADMINISTRAÇÃO DIRETA1236107211.672 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, REPAROS E

ACESSIBILIDADE NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL Despesas com Pedde escola Galdino Antônio Vieira 4.4.50 0102 10.420

1236208581.673 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, REPAROS E ACESSIBILIDADE NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO MÉDIO Despesas com Pedde escola Galdino Antônio Vieira 4.4.50 0102 7.377

TOTAL 17.797

R$1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR

42.000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO42.101 ADMINISTRAÇÃO DIRETA1236107211.672 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, REPAROS E

ACESSIBILIDADE NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90 0102 10.420

1236208581.673 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, REPAROS E ACESSIBILIDADE NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO MÉDIO 4.4.90 0102 7.377

TOTAL 17.797

QUADRO DE DETALHAM ENTO DE DESPESA - ANEXO I - SUPLEM ENTAÇÃO

QUADRO DE DETALHAM ENTO DE DESPESA - ANEXO II - ANULAÇÃO

Protocolo 113841

(Proc. nº 56819730).

PORTARIA Nº 1331-S, de 05/12/2014 - Retificar a Portaria nº 718-S, de 05/05/2014, publicada no Diário Oficial de 08/05/2014, na parte que se refere ao DT-A - MARIA APARECIDA FERREIRA JARDIM, nº funcional 3566374, vínculo 1, declarando que o período é de 01/02/2014 a 30/06/2014. (Proc. nº 65449398).

PORTARIA Nº 1332-S, de 05/12/2014 - Retificar a Portaria nº 718-S, de 05/05/2014, publicada no Diário Oficial de 08/05/2014, na parte que se refere ao DT-A - TATIANA LEONARDO DE OLIVEIRA, nº funcional 3582230, vínculo 1, declarando que o período é de 11/03/2014 a 30/06/2014. (Proc. nº 66034809).

PORTARIA nº 1333-S, de 05/12/2014 - Designar, de acordo com o Art. 1º da Portaria 043-R, de 13/08/2003, publicada no Diário Oficial de 15/08/2003, SIMONE MOTTA, MaPB V, nº funcional 2463911, vínculo 25, para exercer a função de Diretor Escolar Substituto na EEEF “Maria Ericina Santos”, FG-DE-03.3, município de Vitória, no período de 20/11/2014 a 17/02/2015, em substituição a ISIS FONTANARI MACIEL DE PAULO, MaPB V, nº funcional 288229, vínculo 51, por motivo de Licença Médica, de acordo com o Art. 129, da Lei Complementar nº 46/94. (Proc. nº 65991370).

Protocolo 113680

PORTARIA Nº 212-R, de 05 de dezembro de 2014.

Cria o Ensino Fundamental - 1º Segmento na modalidade de Educação de Jovens e Adultos na Escola Estadual de Ensino Fundamental “Vargem Alegre”, localizada no Município de Barra de São Francisco - ES.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.043/75 e considerando o que consta no processo SEDU Nº 68256272,

RESOLVE:

Art. 1º - Criar o Ensino Fundamental - 1º Segmento na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na Escola Estadual de Ensino Fundamental “Vargem Alegre”, localizada à Rua Alfa,nº 445,Distrito de Vargem Alegre, Município de Barra de São Francisco- ES.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.




Protocolo 113690

PORTARIA Nº 213-R, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.

Cria a modalidade Educação de Jovens e Adultos - 1º e 2º segmentos do Ensino Fundamental na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Joassuba, localizada no município de Ecoporanga - ES.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.043/75 e considerando o que consta no processo SEDU Nº 68141513/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a modalidade Educação de Jovens e Adultos - 1º e 2º segmentos do Ensino Fundamental, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Joassuba, localizada na Rua Principal, s/nº, Distrito de Joassuba, município de Ecoporanga-ES, a partir do ano letivo de 2015.





Secretário de Estado da EducaçãoProtocolo 113691

PORTARIA Nº 214-R, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.

Transforma a EEPEF Paulo Freire em EEEF conservando a mesma denominação, município de Montanha - ES.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.043/75 e considerando o que consta no processo SEDU Nº 68256426,

RESOLVE:

Art. 1º - Transformar a EEPEF Paulo Freire, localizada no Assentamento Adriano Machado, município de Montanha, em EEEF, conservando a mesma denominação.

Art. 2º - Criar o Ensino Fundamental 1º e 2º Segmentos na modalidade Educação de Jovens e Adultos a partir do ano letivo de 2015.





Protocolo 113694

RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO

N.º. 033/2011Dispensa de Licitação Art. 24, inciso XVI, da Lei 8.666/93.

Empenho: 2014NE09746Contratante: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.Contratada: Departamento de Imprensa Oficial - DIOCNPJ nº 28.161.362/0001-83Objeto: acrescer ao contrato o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), correspondentes a 15,38% do valor inicial.Dotação Orçamentária: - Programa de Trabalho: 10.42.101.12.122.0800.2651.0000 - Elemento de Despesa: 3.3.91.39 - Fonte de Recursos: 0102000001 Processo nº. 52103943/2011

Protocolo 113853


ERRATA

Errata na Resolução CEE n.º 3.930/2014, publicada no Diário Oficial de 05-11-2014, referente à aprovação da oferta do Curso Técnico em Administração, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na EEEFM São Jorge.

- Onde se lê: Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio São José.

- Leia-se: Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio São Jorge.


ARTELÍRIO BOLSANELLOPRESIDENTE DO CEE/ES

Protocolo 113758



Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS -

PORTARIA n.º 1888 - S, de 27 de novembro de 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 98, II, da Constituição Estadual e o Art. 46, “o” da lei 3.043 de 31 de dezembro de 1975, e tendo em vista o que consta do procedimento de n.º 67515738;RESOLVE:Art. 1.º - Determinar, com fundamento nos artigos 247 e 249 da Lei Complementar n.º 46/94, a instauração de Procedimento Sumário de Sindicância para apurar responsabilidade administrativa disciplinar em desfavor do(s) servidor(es) que, supostamente deu causa à assunção irregular de despesa, em decorrência da prestação de serviços de alimentação às pessoas custodiadas no CDPCI, sem cobertura contratual, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 64106268.

Art. 2º - Deliberar que a Comissão Processante, composta pelos servidores efetivos e estáveis Kenia Bosser Fazolo (Presidente), nº funcional 3178544, Claudiany da Cunha Mariani, nº funcional 3176002 (Membro) e Jeferson dos Santos Ferreira, nº funcional 3174948 (Membro), a qual poderá reportar-se diretamente aos órgãos desta SEJUS bem como aos demais órgãos da Administração Pública em diligências necessárias à instrução do presente procedimento.

Art. 3º - Nos termos do Art. 249, § 1º da LC 46/94, fica deferido o prazo complementar de 30 (trinta) dias para a conclusão do presente feito.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando a Corregedoria/SEJUS autorizada a adotar as medidas necessárias para o fiel cumprimento desta.

Publique-se.

Vitória/ES, 27 de novembro de 2014.

EUGÊNIO COUTINHO RICAS

Secretário de Estado da JustiçaProtocolo 113633

PORTARIA n.º 1884 - S, de 27 de novembro de 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 98, II, da Constituição Estadual e o Art. 46, “o” da lei 3.043 de 31 de dezembro de 1975, e tendo em vista o que consta do procedimento de n.º 59401869;RESOLVE:Art. 1.º - Determinar, com fundamento nos artigos 247 e 249 da Lei Complementar n.º 46/94, a instauração de Procedimento Sumário de Sindicância para apurar responsabilidade administrativa

disciplinar em desfavor do(s) servidor(es) que, supostamente deu causa à assunção irregular de despesa, em decorrência da prestação de serviços de alimentação às pessoas custodiadas na CASCUVV, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 58593535.

Art. 2º - Deliberar que a Comissão Processante, composta pelos servidores efetivos e estáveis Kenia Bosser Fazolo (Presidente), nº funcional 3178544, Claudiany da Cunha Mariani, nº funcional 3176002 (Membro) e Jeferson dos Santos Ferreira, nº funcional 3174948 (Membro), a qual poderá reportar-se diretamente aos órgãos desta SEJUS bem como aos demais órgãos da Administração Pública em diligências necessárias à instrução do presente procedimento.

Art. 3º - Nos termos do Art. 249, § 1º da LC 46/94, fica deferido o prazo complementar de 30 (trinta) dias para a conclusão do presente feito.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando a Corregedoria/SEJUS autorizada a adotar as medidas necessárias para o fiel cumprimento desta.

Publique-se.

Vitória/ES, 27 de novembro de 2014.

EUGÊNIO COUTINHO RICAS

Secretário de Estado da JustiçaProtocolo 113634

PORTARIA N.º 1923-S, de 01 de Dezembro de 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, Inciso II da Constituição Estadual e do Art. 46 alínea “o” da Lei n.º 3043/75, resolve:

DESIGNAR, de acordo com o Art. 11, § único e Art. 94, § único da Lei Complementar nº 46/94, para exercer a Função Gratificada de Fiscalização e Avaliação na Gestão Penitenciária - FG-FAGP, a servidora FRANCIANNE RASSELI SANTOS, nº funcional 3175723, ocupante do cargo de Inspetor Penitenciário - Efetivo, localizado na Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação na Gestão Penitenciária, a contar 02/12/2014.

EUGÊNIO COUTINHO RICASSECRETÁRIO DE ESTADO DA

JUSTIÇAProtocolo 113836

PORTARIA N.º 1927-S, 03 de Dezembro de 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, Inciso II da Constituição Estadual e do Art. 46 alínea “o” da Lei n.º 3043/75, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 1917-S de 01/12/2014, publicada no DOE de 03/12/2014, que exonerou LANNA BRANDÃO DIAS COELHO, do cargo, em comissão, de Chefe de Departamento de Segurança, Disciplina e Prontuários, Ref. QC-04, desta Secretaria.

EUGÊNIO COUTINHO RICASSECRETÁRIO DE ESTADO DA

JUSTIÇAProtocolo 113903

Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos

Humanos - SEADH -ORDEM DE SERVIÇO Nº. 294/2014

A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO PARA ASSUNTOS ADMINISTRA-TIVOS/ SEADH, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

CONCEDER à servidora FERNAN-DA LOYOLA FABRIS, n°. funcio-nal 2994259,15 (quinze) dias de férias referente ao exercício de 2014, no período de 05 a 19/01/2015.


FABIANE MARQUES DA SILVA PICALLO

Subsecretária de Estado para As-suntos Administrativos

Protocolo 113798

Extrato de Termo Aditivo

Aditivo N.º 02Contrato N.º 011/2013 Processo Nº 64508056Pregão Nº 024/2013Contratante: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEADH.Contratada: TRANSEGUR Segurança e Transporte de Valores Ltda.Objeto: REPACTUAÇÃO dos preços do Contrato nos termos previstos em sua Cláusula Terceira, bem como promover a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência até 31/08/2015.Valor mensal: R$ 17.273,78 (dezessete mil duzentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos).Conta da Atividade: 47.101.08.122.0800.2855.Elemento de Despesa: 3.3.90.37, Fonte 0101.


Nilda Lúcia SartorioSecretária de Estado de

Assistência Social e Direitos Humanos

Protocolo 113848

Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento,

Aquicultura e Pesca - SEAG -RESUMO DE ORDEM DE

FORNECIMENTO Nº00414/2014

REFERÊNCIA: Pregão Eletrônico nº 026/2014 - Ata de Registro de Preços nº018/2014 - SEAG.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca.

CONTRATADA: Pinhalense S/A Máquinas Agrícolas ., CNPJ:54.224.423/0001-14.

OBJETO: Aquisição de 01 (um) Secador de Café de 120 sacos

VALOR: R$24.999,75 (Vinte e quatro mil e novecentos e noventa e nove Reais e setenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 31.101.20.606.853.3358. Elemento Despesa nº 4.4.90.52.


CARLOS LUIZ TESCH XAVIERSubsecretário de Estado para

Assuntos AdministrativosProtocolo 113852

Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do

Espírito Santo - IDAF -Instrução de Serviço nº 247-P, de 05 de dezembro de 2014.

O diretor-presidente, usando das atribuições que lhe confere o artigo 48 do Decreto nº 910-R de 31/10/2001;R E S O L V E:Artigo 1º - Designar a servidora MARIA HORTÊNCIA MORATI RECEPUTI para secretariar a Comissão de Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade Civil, instituída por meio da Instrução de Serviço nº 146-P, de 29 de agosto de 2014 e publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de setembro de 2014, em substituição a servidora Rosangela Maria Ferreira Von Doelinger.Artigo 2º - Esta Instrução de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 06 de novembro de 2014, revogando-se as disposições em contrário.


DANIEL POMBO DE ABREUDiretor-presidente

Protocolo 113782

ORDEM DE FORNECIMENTO DE PRODUTO Nº 032/2014REF. ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS 012/2013 (SEGER).CONTRATANTE: IDAFCONTRATADO: ÁGUARD ÁGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA MEOBJETO: Fornecimento de 220 galões de 20 litros de água mineral sem gás.VALOR: R$ 972,40 (novecentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).Nº DO PROCESSO:


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.65161033/2014.


Daniel Pombo de AbreuDiretor Presidente

Protocolo 113684

Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N°452-P, de 02 de dezembro de 2014.

O Diretor-Presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper, Autarquia Estadual, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11 da Lei Complementar 194, de 04/12/2000,

RESOLVE:

Art. 1° - Destituir, nos termos do Art. 11 da Lei Complementar 46/94, o servidor público efetivo Valchirio José Martins da Silva, número funcional 2822458, da função gratificada de Chefe do Escritório Local de Desenvolvimento Rural Jaguaré.

Art. 2°- Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir de 15 de dezembro de 2014.

MAXWEL ASSIS DE SOUZADiretor-Presidente

Protocolo 113738

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 458-P, de 04 de dezembro de 2014.


RESOLVE:

Aprovar, de acordo com o Art. 115 da Lei Complementar nº 46/94, a Escala de Férias dos servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper para o exercício de 2015.

JANEIRO - Nome Servidor / Nº funcional

Alcélio Lamão Nazarino - 2814358 / Alessandra Maria da Silva - 2825490 / Alessandro da Silva Lamão - 3416194Alex Christo Ribeiro - 3521737 / Alison Ferreira de Souza - 3454118 / Antônio Carlos Santos Rosalino - 2814951Arestides Otaviano de O. Júnior - 2957159 / Arlindo Dutra - 2815699 / Bismarque Matos Santos - 3393240Cássio de Faria Venturini - 3381153

/ Cláudio Gil Paiva Lamas - 3416941 / David dos Santos Gomes - 3168921Diacui Guarnier - 2816881 / Eliana da Silva Cabral - 2816717 / Elmo Pereira Ramos - 3423468 / Erick Rodrigues Dias2788918 / Erivelton Gonçalves da Cunha - 3543080 / Fernando Moreira Luiz - 2818507 / Gabriel Graciliano Guzzo Rosa3172910 / Geraldo Eliandro Rodrigues - 3393208 / Gustavo Soares de Souza - 3347222 / Itamar Alvino de Souza2816032 / João Batista Bragatto Trazzi - 2816903 / José Antônio Lani - 2818035 / José Carlos Hemerly Sorte2825716 / Kamila da Silva Fernandes - 3521273 / Kamila Machado Fassarella - 3376320 / Lozenil Rodrigues388765 / Luiz Carlos Leonardi Bricalli - 2818450 / Mara Ribeiro dos Santos - 2820188 / Marcelo Agenciano de Freitas3355152 / Márcia Vanacor Barroso - 2820463 / Marcos André de Sousa Uchoa - 3403149 / Marcos Vinco - 2813670Maria Cristina Zumak I. Borges - 2821001 / Maria Gorete Molino - 2819422 / Mariluce Trugilio M. Marinho301106 / Maxwel Assis de Souza - 2822512 / Nilson Araújo Barbosa - 583320 / Pedro Henrique Bonfim Pantoja3548546 / Renata Lobato Muruci - 3097668 / Rogéria Almança de Paula - 621022 / Ronaldo Paschoal Marchezi2473682 / Rondinele Dalmoneck - 3172180 / Ronaldo Fabricio Rigo - 3516237 / Sebastião Antônio Gomes2821915 / Sheila Cristina Prucoli Posse - 2907992 / Sérgio Marins Có - 454830 / Terezinha Domingas Borgueti - 471206 / Vitor Silva Soares - 3399745

FEVEREIRO - Nome Servidor / Nº funcional

Abel Lopes Costa - 3386481 / Adalton Pinheiro da Cruz - 2814218 / Adolfo Bras Sunderhus - 2814269Adriedson Brandão Leal - 339316 / Alexandre Neves Mendonça - 3307212 / Aliamar Comério - 2814552Amazildo de Souza Barros - 3555992 / Antônio Bezerra Neto - 2814889 / Antônio Domingues - 2815311Ariane Verly Lopes - 3395472 / Aureliano Nogueira da Costa - 2825589 / Bevaldo Martins Pacheco2825961 / Braz Antônio Viale - 2826160 / Braz Marcos Fagundes - 3557774 / Bruno Schwambach Carreiro Merisio3393267 / Carlos Roberto Gomes Cândido - 2957442 / Carlos Sisasnei Lazzari Tebaldi - 2473496Celina Luiz Alfredo - 3549330 / Claudistone Pereira da Rocha - 3139190 / Daniel de Oliveira Costa - 3397343Diego Santos Tessarolo - 3559220 / Dilbertson Carlos Ramos - 3557812 / Dorlei Gomes Barreto - 3556980Edvan Silva de Freitas - 3540111 /

Elida Teixeira - 2816750 / Elio Jose dos Santos - 2816776Elson Juarez da Silva - 643790 / Enilton Nascimento de Santana - 2817268 / Felipe Dordenoni da Costa3556883 / Fernando Antônio Ramos Nunes - 2818388 / Giovani Angeli - 3558584Ingrit Baioco de Souza - 3399770 / Ivamara Monteiro Caetano - 2816121 / Jacinta Cristiana Barbosa3357830 / João Evangelista Lopes - 2817209 / João Marcos Martins Cardoso - 3357228João Vitor Rodrigues de Oliveira - 3551741 / Joelson Sutil Jesus Ferreira - 2818019 / Jorge Gomes Soares2818159 / José Braz Venturim - 2818213 / José Carlos Chagas dos Santos - 3558630 / Josimar Rosário3557006 / Júlio César de Oliveira - 3403130 / Lara de Sá Leal - 3353176 / Leuvimar Padilha Xavier2815427 / Lucinano Rodrigues de Carvalho - 3553256 / Luiz Antônio Bassani - 209007 / Luiz Carlos da Silva2819554 / Márcio Adonis Miranda Rocha - 2820587 / Maria Auxiliadora Corona Gava - 2820897Maurício José Fornazier - 2822148 / Maurício Ferreira Moreira - 3411621 / Moizes Marré - 2958023Nivaldo Faria Bitencourt - 2825198 / Osvaldo dos Santos - 2820307 / Patrícia Estevam Jacomo - 3397521Pedro Henrique Penna Cricco - 3558720 / Rafael Vieira de Azevedo - 3356701 / Ranusa Cofflerr - 3411648Rayane Silva Paschoalino - 3463915 / Renata Setubal Lourenço - 2919800 / Renato Corrêa Taques - 2825414Rita Alves Nogueira da Cruz - 3556930 / Rodrigo Cândido Celestino - 3382931 / Ronildo Gabriel dos Santos3554430 / Sebastião José Dutra Alves - 2822814 / Thabata Teixeira Brito - 3553108 / Tiago Fiorese Sossai3551717 / Tiago Mire Mofati - 3397181 / Vanessa Alves Justino Borges - 3126374

MARÇO - Nome Servidor / Nº funcional

Adelaide de Fatima S. Da Costa - 2814226 / Agno Tadeu da Silva - 483701 / Alfredo Machado - 2814536Alzira Ferreira Tinelli - 3456080 / Andreia Maria Costa Schwamback - 3561372 / Angélica de Almeida3412202 / Bruce Francisco Pontes da Silva - 3352048 / Carlos Alberto S. de Mattos - 2815770Carlos Lobo Teixeira - 2815893 / Carlúcio José de A. Soares - 3346579 / Claúdio Luiz da Silva - 3561372Cleber Cassio Ferreira - 3573249 / Cleide Figueiredo Tavares - 2825864 / Diego Louvem de Cristo3568261 / Ediezio Vimercate de Carvalho - 3406903 / Elio Wilson de Souza - 2816822 / Elisa Junko Fujii3398579 / Fabio Morandi de Morais - 2818094 / Fabiana Gomes Ruas -

2859467 / Fabiano Damascena3412229 / Fábio Zorzal Ventura - 3561402 / Fabricio Moreira Sobreira - 3353796 / Fernando Soares de Oliveira2712172 / Francisco de Assis Simões - 2816733 / Giovana Almeida Cotta - 2818167 / Helcio Costa - 2818523Hugo Ely dos Anjos Ramos - 3289044 / Janaina Odhara Oliveira Paulino - 3357236 / Joana Junqueira Carneiro3354253 / João Batista Silva Araújo - 2473585 / João Carlos de Paula - 2817080 / Jonas Coutinho Lisboa3385787 / João Marcos Augusto Chipolesch - 3471829 / Josemar de Oliveira Inacio - 3333469Juliana Raymundi Esteves - 3364143 / Jomar Luiz Roversi - 2818043 / José Aires Ventura - 2818329José Carlos Ascacibas - 2818256 / José Carlos Grobério - 2818264 / José Clezer de Oliveira - 2818590José Maria Carvalho Tavares - 2820498 / Jurandir Rocha de Azevedo - 2817934 / Karolline Miranda Lyra Matos3405133 / Leandro Mendel da Cruz - 3284590 / Leandro Reis Novak - 2818310 / Luiz Carlos Santos Caetano2818620 / Marco Antonio Fraga - 3565947 / Mariângela de Victa Arrivabene - 2819899 / Mario Cesar Ewald440246 / Maria Graças Neitzl Silva - 3566510 / Orivaldo Ferrari - 3408698 / Paulo de Souza Leal - 2821699Pedro Afonso Tofano - 2823420 / Raphaela Effgen Koelher - 3207552 / Renato Heitor Santoro Moreira3305155 / Roberto Gomes - 3561437 / Roberto Pereira Pinto - 2820315 / Rômulo José Izoton - 2847159Rosana Cardoso Scalco Fabris - 3540022 / Samuel Gonçalves Pacheco - 3571084 / Santa Claudia Abreu Gomes2825759 / Sebastião de Souza Avelar - 2822075 / Sergnes Martinelli - 3418332 / Sirlane Machado Silva3398439 / Sireny de Freitas - 2824019 / Sônia Nely Carvalho dos Santos Oliveira - 461882 /Tárcio de Aquino Neves - 3440125 / Túlio Luis Borges de Lima - 3354997 / Vanusa Favalessa R. Dadalto2823357 / Valchirio José Martins da Silva - 2822458 / Ventura dos Santos - 2823446 / Vera Lúcia dos Santos3540375 / Vera Lucia R. Machado Benassi - 2823594 / Walter de Oliveira Filho - 2824515

ABRIL - Nome Servidor / Nº funcional

Abilde Maisa Moreira Costa - 3577643 / Adriano Marques Spinola - 3462633 / Aislan Massaruti Fazolo3408701 / Alan Marvila Gomes - 3393615 / Alberto Silva Cunha - 438458 / Almir do Nascimento2814595 / Altemir Pascoal Coelho - 2814668 / Antônio Carlos Franco Almeida - 3576680 / Antônio Locateli


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.540289 / Arieli Altoé - 3576663 / Carlos Dutra de Souza Filho - 2815850 / Carlos Marcos Alves dos Santos3352137 / David Brunelli Vicosi - 3412199 / Doracy Cassia Jareta Ardison - 552346 / Edir Morosini2816210 / Eduardo Ferreira Sales - 2816539 / Eduardo Henrique W. Lang - 485138 / Felipe Padela Rosa3584259 / Fabiano Lopes Henriques - 3096378 / Fabrizio Raggi Abdallah - 2604760 / Gildo Gave3353982 / Giosilane Maria F. Gustavo - 2818124 / Gláucia Angélica P. de Souza - 2818337 /Goering Vital Lage Botelho - 277580 / Guilherme de Oliveira Campos - 3399818 / Gustavo Quinquim Sossai3458156 / Iran Milanez Caetano - 3461955 / Izabel Pianzola Peterle Modolo Braz - 2949822 /Heraldo Rodrigues dos Santos - 552760 / Jair Antonio Toso - 2841134 / Jhonne Gomes dos Santos2791633 / João Felipe de Brites Senra - 3527964 / João Marcos dos Santos Júnior - 3354229 /José Antônio P. do Nascimento - 2809133 / José Carlos Guarnier - 2818272 / José Salazar Zanuncio Júnior3354334 / Leandro de Almeida Resende - 3364453 / Lincon Lannes Louvem - 3579271 /Lívia Cipriano Dal Piaz - 3354482 / Luciano Macal Fasolo - 2819155 / Marcone Comério - 3233162Marcos Botacin - 2820714 / Margareth Cock Passoni - 472650 / Maria Jucelia Rauta Tabelini2819457 / Monique Nunes Prado - 3401154 / Patricia Salazar Silveira - 3542394 / Pedro Alonso Ceolin2826429 / Rômulo Olmo Cabral - 3408760 / Ronaldo Alemães Stephanato - 2820900 /Rosenilto Traspadini da Silva - 3580229 / Samir Serôdio Amim Rangel - 2821354 / Sebastião Lucindo da Silva2822920 / Tássio da Silva de Souza - 3452352 / Valci Luiz da Vitória - 2822857 / Wagno Luiz Souza Vidigal3404331 / Wathaanderson de Souza Rocha - 3356728.

MAIO - Nome Servidor / Nº funcional

Adriano de Jesus Machado - 3398641 / Ana Paula de Oliveira Siqueira - 3324346 / Alvim Bêdas - 2814684André Guarçoni Martins - 2814773 / Arilson Stoffel - 3420493 / Bruno Pella - 3602176 / Carlos Roberto Rosa279113 / Carlos Rouberto da Costa - 2816016 / Carolina Santibanez Fernandes - 3598675 /Cássia Roberta de Oliveira Moraes - 3370780 / Cássio Vinícius de Souza - 3352234 / Cintia Aparecida Bremenkamp - 3352269 /Dalton Luis Ribeiro dos Santos - 3356990 / Danilo Biancardi Ceccon - 3585336 / Davi Oliveira da Silva3585590 / Enésio Francisco de Oliveira - 2957701 / Fábio Selva Stelzer - 3597822 / Felipe Gonzaga Maia

3596567 / Felipe Lopes Neves - 3601897 / Fernando Luiz - 2818426 / Gercilene de Souza Silva - 2817322Gladstonne de Souza - 2818205 / Grazieli Forza Roldi - 3397394 / Gustavo Ferreira Moulin - 3601943Hugo Patrício Filho - 2818779 / Ivan Cândido da Silva - 2816148 / Jair Magno de Barcellos Júnior3355195 / Jean Gomes de Moraes - 3598152 / João Medeiros Neto - 2957868 / José Carlos Santos Rosalino2818302 / José Gilberto Vial - 2473569 / José Elias Gava - 2960915 / José Maria do Nascimento2820633 / Karin Tesch Kuhlcamp - 3454193 / Laci Silva - 2818051 / Leonardo Amorim Sabino3599647 / Leonardo Moreira Borges de Souza - 3357023 / Liandra Falqueto Caliman - 3393143Lorena Vidaurre Ribeiro - 3601978 / Luana Gomes Gobbo Binda - 3000028 / Luciana Silvestre Girelli3318290 / Luiz Henrique Lima Caiado - 2819481 / Márcia Varela da Silva - 3458121 / Maria Cristina Rodrigues3601870 / Maria da Penha M. Monteiro - 2821168 / Maria Goret Tose - 2819341 / Mateus Motta Neto2826194 / Moema Bachour Zangrande - 657600 / Odair Braido - 2819562 / Orlando Rocha - 2819929 /Patrícia Moraes da Matta Campbell - 3602230 / Priscila de Oliveira Nascimento - 3602265Priscyla Correia Pereira - 3481336 / Ramiro Teixeira Lima - 2825252 / Wesley Zambom da Silva - 3409180Rogério Durães de Oliveira / 436358 / Salim Suhet Mussi - 3287173 / Samuel Trindade Bolconi - 3264955Suely Ferreira da Cruz - 3521052 / Tiago dos Santos - 2950324 / Thiago Zanard Heringer - 3346668 / Valdir Alves Chanca - 2822962Wantuil Luiz Cordeiro - 2824680 / Wilson Pianissoli - 2825090.

JUNHO - Nome Servidor / Nº funcional

Alex Rodrigues Daudt - 3199169 / Aline Ariani Barbosa - 3393194 / Aline Chaves Pereira - 3604080Angélica Carvalhais de Oliveira - 3603849 / Antônio Carlos C. de Souza - 2814943 / Antônio Elias Caetano2815320 / Antônio Zenaide de Azevedo - 2815591 / Bernardo Lima Bento de Mello - 3609030Caio Louzada Martins - 2815656 / Célio Roberto Cuquetto - 1550837 / Cirlene Vimercate Fernandes2816245 / Claudinei Antônio Montebeller - 3352285 / Clebson Pautz - 3458113 / Diana Pratti Fachetti3607585 / Douglas Gonzaga de Sousa - 2939355 / Edegar Antônio Formentini - 2825082Edna Silva de Abreu - 2438160 / Elaine Manelli Riva Souza - 2919788 / Emanoel Chequetto - 2957965Evaldo de Paula - 2950359 / Everton Soares da Silva - 3398676 / Fabiana Santos da Silva Rocha3397491 / Fabiola Angela Ferrari

- 2702088 / Flávia Barreto Pinto - 3353850 / Flávio de Lima Alves2815885 / Franklim dos Santos Pagung - 2836432 / Hanny Heni Slany Pereira - 3378403 /Haroldo Mascarenhas da Silva - 2957744 / Henrique de Sá Paye - 3605868 / Izaiais dos Santos Bregonci2816172 / Jacimar Luis de Souza - 2816180 / Joacir Manoel Coimbra - 2816792 / Joanir Gomes2816830 / João Paulo Ramos - 2817365 / José Alejandro Garcia Prado - 2816075 / José Alfredo Neto2816113 / José Custódio da Silva - 2818752 / Jozyellen Nunes da Costa - 2947536 / Júnior Fejoli da Cunha2653338 / Laélio Scolforo - 2818191 / Lázaro Samir Abrantes Raslan - 3612040 / Leandro Roberto Feitoza2636026 / Leonardo da Silva Olmo - 3413810 / Lorraine Ptak Vidal - 3393178 / Luciano Rodrigues de Oliveira2949784 / Luiz Antônio Batista - 2819465 / Maisa Maçao Puppin - 3604128 / Manuel Maximiano da Silva2820099 / Marcelo Ramos Nogueira - 3402746 / Maria Luiza De Muner - 2819503 /Marisa Aparecida da Silva Stein Amaro - 575899 / Marissol Passos Corrêa - 3239063 / Mário Barcelos Nascimento2820773 / Marlon Dutra Degli Esposti - 2821320 / Marx Bussular Martinuzzo - 2951282 / Max Giovani Lodi1581023 / Nilson Antônio da Silva Oliveira - 2824523 / Norberto das Neves Frutuoso - 2499932Ramirez Grisoni Gonçalves - 3396940 / Raoni Ludovino de Sá - 3408710 / Rita Maria Destefani Botecchia421525 / Roberta Gobbi Manea - 3393976 / Robson Alves de Almeida - 483427 / Rogério Carvalho Guarçoni - 3347206 /Rubens Marques da Silva - 2456559 / Sandra Vilela - 2821567 / Patricia Ferraz do Nascimento3603962 / Verina Gonçalves de Oliveira - 3397513 / Welington Braida Marré - 2824752 /Wescley Henrique Silva Marion - 3603938 / Wesley Barbosa Gomes - 3607550.

JULHO - Nome Servidor / Nº funcional

Adar Adriano Coan - 3445780 / Ademilson Fraga - 2814242 / Admar Bautz - 2814293 / Alciro Lamão Nazarino - 2814498 /Alexandre Luiz Honório Andrade - 3373711 / Aline Marchiori Crespo - 3379639Amarildo Venâncio de Carvalho - 2814714 / Ana Paula Pereira de Castro - 3357074Ana Paula Scalzer - 3397505 / Ana Paula Terra de Souza - 3464598 / Ana Vanessa Messias Mello - 3402479Anderson Geraldo P. de Moura - 2840898 / Andressa Ferreira Alves - 2870606 / Antônio Carlos Balbino2814919 / Aristodemos de Paiva Hassem - 594500 / Beatriz de

Souza Costa - 3357546 / Carly Aparecida Mauro2815745 / Cristiano Bautz de Souza - 3205860 / Delci dos Santos - 2816768 / Francisca C. do N. Neta Silva2816296 / Francisco Carlos da Costa Nascimento - 3412210 / Franz Holz Filho - 246715 /Geraldo Mendes da Silva - 651919 / Ivanildo Schmith Kuster - 2816164 / Jacimar Villa Coutinho - 271278João Batista Rebuli Vargas - 2816920 / João Miranda dos Santos - 2817306 /Jonas Couto Matos - 2818086 / Jorge Rangel Vitorio - 2818299 / José Aparecido dos Santos3401405 / José da Costa Neto - 652225 / José Geraldo Ferreira da Silva - 2819660 / Jose Mauro Bunicenha3615693 / Júlio Cezar de Almeida Paiva - 2817705 / Lúcio de Oliveira Arantes - 3288315 / Luiz Carlos da Silva2819635 / Luiz Fabre de Melo - 2818728 / Margareth Batista Saraiva Coelho - 2927950 / Márcio Daniel dos Santos3396185 / Marcos Tadeu Trindade Alvim - 3389200 / Marilene Casale - 2820080 - Merielem Frasson da Silva3364569 / Paulo Cézar da Cruz - 3406881 / Paulo Henrique Tragino - 2821800 / Rachel Quandt Dias2824531 / Renan Neves de Souza Silva - 3450120 / Renilzo Lino - 2825473 / Rita de Cassia Zanuncio Araújo2483637 / Roberto Ramos Sobreira - 3433218 / Rodrigo de Castro Cosme - 3346048 / Romário Gava Ferrão2820781 / Samantha Cardoso Guimarães - 3541142 / Sandro Aime - 2821648 / Sarah Ola Moreira - 3172830Sérgio Lorencine Pereira - 3395596 / Sivanilda Vieira Damaceno - 2857006 / Solimar Santana Machado Gonçalves3354830 / Tânia Saraiva G. Nolasco - 2824612 / Tarcísio Feleti de Castro - 3355209 / Valmir Caliman - 429925Wesley Ribeiro Ferrari - 3387437 / William Recoliano Mazza - 3347303.

AGOSTO - Nome Servidor / Nº funcional

Ademir Antônio Diirr Filho - 2814250 / Alice Cristina B. Teixeira - 2814560 / Almir Gonçalves de Carvalho2814609 / Ana Maria Vieira Mendes Pentado - 2617790 / Ana Selma da Costa Bazoni - 3397327Andrea Ferreira da Costa - 2825970 / Andreia Alexandra de Abreu - 3410226 / Antônio Francisco F. Torres2825457 / Antônio Sérgio da Silva - 2815516 / Bernadette Cardozo Erlach - 2825660 / CristianeGianezi da Silveira3346153 / Daniel do Nascimento Duarte - 2816652 / Denildo Braz - 2928043 / Dimas Piontkovsky - 2816989Edivar Luis Macario dos Santos - 2816237 / Eduardo Thomas Pulschen - 2798530 / Eli Gonçalves


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.Viana2816709 / Fabiano Lopes Henriques - 3096378 / Francisco de Assis F. de Barros - 2816610 / Genésio Rodrigues Pires2816911 / Gilson Tófano - 2818060 / Glauber Luis Barcelos - 3419185 / Helineusa Cavallieri Selvatici da Costa3398382 / Iraci Rosa da Silva - 2819449 / Jailson Thomas Alencastre - 2816377 / João Henrique Trevizani3357252 / Jonas Rangel - 2818116 / José Altino Machado Filho - 2911841 / José Antônio de Oliveira2817640 / José Carlos Menossi - 2818280 / José Nilo Alves - 2822067 / Juneval Moreira Júnior - 3404323Katarina Ratzke Oliveira - 2969513 / Lêda Dianni Almeida Vitória - 167682 / Lenise Lima Rabelo - 2818493Luciano Bravim Krüger - 2818760 / Luciano de Assis Bastos - 2818787 / Luiz Carlos de Oliveira - 2819708Marcos Moreira - 3417565 / Marcos Patrick Stur - 3463532 / Maria da Penha de P. Favoreto - 2821087Marianna Abdalla Prata Guimarães - 2856620 / Matheus Fonseca de Souza - 3373746 / Mariza Crauzer Schulz2821052 / Nilson de Oliveira Júnior - 402518 / Nilson Ribeiro França - 2824884 / Pamela de Sousa Martins3408779 / Paulo Sérgio Borges Filho - 3340759 / Plínio Fazolo - 2823810 / Raimundo Coelho da Silva2824574 / Renan da Silva Fonseca - 3628710 / Ricardo Eugênio Pinheiro - 2825619 / Rita de Cassia Merlo Alvarenga2825872 / Rodrigo Fernandes de Oliveira - 3234657 / Rosana Maria Altoé Borel - 2821044Scheilla Marina Bragança - 2821834 / Sérgio Luiz Gaiba Batista - 3378349 / Sílvia Aquino Barreiros - 2823969Thiago Carvalho Nogueira - 3626989 / Tones Mareto Salazar - 340951 / Vera Lucia Martins Santos2823497 / Waleska dos Santos Souza - 3626016 / Welington Secundino - 2824817 / Welington Silva de Jesus - 3408680.

SETEMBRO - Nome Servidor / Nº funcional

Abraão Carlos Verdin Filho - 2814118 / Aliana Pereira Simões - 3632849 / Antônio Neto Magevski2766442 / Arthur Gabriel Guedes Rocha - 3433277 / Carlos Henrique Ahnert da Silva - 3023125Danilo Rocha Gomes - 3526747 / Dilmedes Mariani - 2816938 / Edimar Celin - 2816202 / Eric Borges Scardino3378306 / Erica Rodrigues Munaro Gabrig Turbay - 2791153/ Eugênio Herler Neto - 3410200 / Ezio Martins Eler2817896 / Fabricio Roza Victor - 3448410 / Francisco da Costa Dutra - 2816598 / Gilson Carlos Belumat2825325 / Inorbert de Melo Lima - 2819201 / Jadson Pinto Zorzal - 3472701 / Janaina Gomes dos Anjos3401391 / Jean Carlos Daré

- 2816601 / José Luis Miotto - 293456 / José Mauro de Sousa Balbino2820692 / José Moreira André Neto - 2820706 / José Spadeto - 2813327 / Josiel Favorette Hecher3345874 / Leonardo Severiano Alvim - 3633578 / Liliâm Maria Ventorim Ferrão - 2818638Lorena Abdalla de Oliveira Prata Guimarães - 2856590 / Luana Maria Pereira da Silva Leite - 3402550Luciene Peixoto Assis e Silva - 2819236 / Lucimary Soromenho Ferri - 3629856 / Lucio Herzog De Muner2819309 / Lucio Lívio Froes de Castro - 2819392 / Luiz Carlos P. do Sacramento - 2826186Luiz Henrique Incerti Monteiro - 3631974 / Lusinete de Assiz Mello - 3511731 / Makchasley Spavier Ferreira2935805 / Marcelo Mello Lobato - 2820323 / Marciano Kaulz - 3389987 / Marcos Moulin Teixeira378838 / Marcos Roberto da Costa - 3474542 / Maria Aparecida Moreira Lopes - 2820889Maria da Penha Fantin - 2821125 / Maria Marta Toledo Salgado - 2819538 / Marizeli Apareciida Magri3232409 / Paulo Cesar Moraes - 2821443 / Paulo Shalders - 2823195 / Pierangeli Cristina Marim Aoki2823730 / Renan Batista Queiroz - 3633527 / Renato Cypriano Altoé - 2957884 / Renato Pereira Pinto2825430 / Roberta Guimarães de Souza - 2943760 / Rudney Koppe - 404229 / Samuel Martins da Costa Coura3474208 / Sérgio Henrique Ferreira - 3406806 / Tarcísio Lima - 2821559 / Vanderli Miranda - 2823268Virgínia Helena de Campos Vasconcelos - 3355098.

OUTUBRO - Nome Servidor / Nº funcional

Adailton Alves Ribeiro - 2814196 / Adilar Viana - 2950454 / Altamiro de Oliveira - 2814650Anderson Martins Pilon - 3352013 / André Angelo Bellon - 3393631 / Antoniel Rodrigues - 522299Antônio de Paula - 2814994 / Antônio de Paula Pimenta - 2815290 / Augusto Carlos Barraque2825228 / Aylton do Couto Carvalho - 2825635 / Brunno de Oliveira Almeida - 3638596Celia Jaqueline Sanz Rodrigues - 2512076 / Cesar José Fanton - 2816199 / Cesar Pereira Teixeira2816105 / Claudio Rodex Junior - 522044 / Danilo Sanson - 2816687 / Dejaira de Aguiar Pansieri2816741 / Delmer Treggio de Azevedo - 3364607 / Dirlei Paulina Nodari de Castro - 2817098Domingos de Jesus - 2958147 / Dulcino Bento Zucateli - 426020 / Edion Maiquel Dubberstein - 3421210Elza de Souza Lima - 2817233 / Euridis Baptisti - 2431610 / Fabiano Tristão Alixandre - 598589Fabio Lopes Dalbom - 2419459 / Felipe Silveira Vilasboas - 3637867 / Flavio Gonçalves - 2592592Gelson Benedito Pinto - 2816857 / Geraldo Nascimento - 2817160 /

Hermeval Guerini - 2825333Hildeneia Ribeiro Patrício - 2825350 / Ivan Marcelo Lins Nogueira - 3364402 / Ivo Miranda Pereira Tebaldi3354202 / Jainer José Abdalah Mendonça - 2484781 / Jancy Rômulo Aschauer Vargas - 2990946João Anselmo Molino - 2816865 / Joesse de Oliveira Júnior - 3468771 / José Felipe da Conceição2818833 / José Henrique Teixeira Chieppe - 3385760 / Leandro Canal - 3390837 / Lorena Mendes Bernardo3397475 / Lucas Calazans Santos - 3356655 / Lucas Tadeu Américo Pacheco - 3357007 /Luiz Carlos Prezotti - 2818531 / Marcia Neves Guelber Sales - 2473640 / Marco Antônio Costa da Silva2640627 / Maria Elizabete O. Abaurre - 2818809 / Mário Nascimento - 3416208 / Maurício Lima Dan3396754 / Mirian Piassi - 547582 / Neusiléia Pagung Ribeiro - 2824035 / Paulo Cesar G. das Neves2821338 / Paulo Sérgio Volpi - 2822830 / Pedro Luis Pereira Teixeira de Carvalho - 2826461Roberto Souza Soares - 2820110 / Rodgers Soares de Barros - 378700 / Sérgio Roncetti Corrêa - 2823691Thais Nascimento Santos - 3637956 / Valdir Arcanjo Manzoli - 2822997 / Vinícius Marques Fernandes - 3419037 / Vinicius Nascimento - 2823993.2825570NOVEMBRO - Nome Servidor / Nº funcional

Adriano Corrêa de Jesus - 3400930 / Alex Fabian Rabelo Teixeira - 2814544 / Andressa dos Santos3649431 / Anderson Ribeiro Guasti - 2744805 / Anemir Lopes de Oliveira - 2814781Benigno Batista dos Santos - 3411605 / Carlos Alberto Manzoli - 2815761 / Carlos Antônio de Melo2927985 / Cristiano Grobério Rolim - 2558238 / Daina Bourguignon Campos - 3367460Danielle Calixto Oliveira - 3328007 / Danilo José Tose - 2826054 / David dos Santos Martins2816725 / Dirceu Godinho Antunes - 2817063 / Ederaldo Panceri Flegler - 437727 / Edson Lucas Hautequestt2816342 / Edson Pacheco - 2816440 / Eduardo Tigre do Nascimento - 3352315 / Eliane Gonçalves Manzoli2876175 / Enio Bergoli da Costa - 391211 / Erika Gripp - 3397378 / Fernanda Casagrande Macedo - 3346110Flavio Neves Celestino 3643042 / Geraldo Costa de Lima - 419002 / Geraldo Vertuani - 2817217 /Gilmar Gusmão Dadalto - 378670 / Hebert Vasconcellos Ferreira - 2818469 / Janderley Zocatelli - 3533832 /João Carlos Juliatti - 381345 / João Luis Perinni - 414156 / José Fioreti - 2819252 / José Silva - 2817373 /Jovany Rita Soares - 2817578 / Juraci Santana Quemelle - 2817900 / Kátia do Prado Barros3416224 / Ladir de Souza Jacone -

2818140 / Letícia Altoe - 3650634 / Luana Bautz Paiva - 2836491Luciene Basilio de Almeida - 3390950 / Luis Gustavo Vieira Maniak - 3354504 / Luiz Fernando Favarato3448843 / Magno Rodrigues da Silva - 2819864 / Marcos Almeida da Silva - 3647420 / Maria da Penha Angeletti3608081 / Mayko Roberto Plantakow Rosa - 3644766 / Mércia Regina Pereira de Figueiredo - 3356698Moyses da Silva Monteiro - 3459306 / Natalina Maria Almeida de Souza - 2976030 / Ronaldo Gomes de Lima3450139 / Sara Dousseau Arantes - 3467031 / Tiago de Oliveira Godinho - 3413829 / Thalma Regina S. Alencastre2821877 / Valdeir Bonini de Souza - 2822890 / Vanessa Bicalho Correa - 3649105 / Vanessa Covosque3644774 / Victor dos Santos Rossi - 3647641 / Wilson Rodrigues dos Santos - 2825112 /Wilson Tonete Lasaro da Costa - 3129250.

DEZEMBRO - Nome Servidor / Nº funcional

Abner Luiz Castelão C.de Fonseca - 3561152 / Afonso Carlos Valentim - 2814307 / Aldiney da Silva Sepulchro3410218 / Antônio Elias Souza da Silva - 364827 / Aparecida de L. do Nascimento - 2815672Carla Regina Chierici P. Pedrosa - 2825570 / César Abel Krohling - 3346870 / Cristiano de Oliveira Catheringer3438708 / Elion Machado Rosa - 2816890 / Ernesto de Moraes Muzzi - 2817624 / Fabíola Lacerda de Souza Barros3410293 / Fabriano Peixoto de Oliveira - 3411273 / Francis Lima Pereira - 2862646 / Galderes Magalhães de Oliveira3657175 / Guilherme Marchiori Scheidegger - 3404943 / Gutemberg de Souza - 3393607 / Ivaniel Foro Maia3540510 / Jaime Batista de Oliveira - 211737 / Leonardo Mella de Godoi - 3353290 / Iosmar Luiz Mansk509702 / Ivanete Batista da S de Oliveira - 2816156 / Jane Maria Bertholi - 2816547 / Joaquim Limas Fagundes2817861 / José Coelho da Silva - 2818663 / José Luiz Toffano - 2820102 / Josimara de Oliveira Damasceno2435292 / Juliana de Barros Valle - 2817675 / Letícia Altoé - 3650634 / Luis Camargo - 2819511Luiz Fernando Saudino - 2818744 / Mayara Cristine da Silva - 3413802 / Maria da Penha Padovan - 372800Mariuza Luns Fassarella - 3402495 / Mauriene Barreto Santiago Alves - 3398455 /Niceleia Araujo de Oliveira - 3346161 / Osvaldino Martins de Oliveira Neto - 2951274 /Paulo Sergio Marion Guio - 2822717 / Romer Luiz Hofmann - 643637 / Talita Vieira Fidelis - 3379612Telma Elita Gava Altoé - 2821702 / Ubirajara dos Santos Fontes - 2822199 / Viviane Starling


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.Schwanz - 2771357.


3346870343870828168902817624341029334112732862646365717534049433393607354051021173733532905097022816156

28178612818663

Protocolo 113874

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 460-P, de 05 de dezembro de 2014.


RESOLVE:

Art. 1° - Localizar, nos termos do Inciso II do Art. 35 da Lei Complementar 46/94, o servidor público efetivo Felipe Silveira Vilasboas, número funcional 3637867, no Escritório Local de Desenvolvimento Rural de Conceição da Barra.

Art. 2° - Esta Instrução de Serviço tem seus efeitos retroativos a 10 de setembro de 2014.


Protocolo 113877

RESUMO DO CONTRATON° 029/14

PARTES: INCAPER X TÉCNICA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.

OBJETOO presente contrato tem por objetivo a execução de serviços de conservação e limpeza nas dependências do Incaper.DA VIGÊNCIAO contrato terá início no dia subsequente ao da publicação e terá duração de 12 (doze) meses.DO PREÇOA contratante pagará à contratada mensalmente, a importância de R$ 52.537,50 (cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta das atividades 31.23.90; Elemento de Despesa n° 3.3.90.37, fonte 0101.


MAXWEL ASSIS DE SOUZADiretor Presidente do Incaper

Protocolo 113896

Centrais de Abastecimento do Espírito Santo - CEASA -RESUMO DA ORDEM DE

FORNECIMENTO Nº 109/2014PROCESSO N.º: 63643197/2014ORDEM DE FORNECIMENTO N.º: 109/2014REFERÊNCIA: Ata de Registro de Preço Nº 109/2014 CONTRATANTE: CEASA/ES.CONTRATADO: SL PIMENTEL MEOBJETO: Aquisição de Material de Copa e Cozinha - Copo descartável para café.VALOR TOTAL: R$ 40,52

Cariacica/ES, 05/12/2014.José Paulo Viçosi

Diretor Presidente da CEASA/ES.Protocolo 113643

Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas - SETOP -

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN -

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN-ES DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN-ES, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual 2.482/69, e em conformidade com o disposto no artigo 265 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), e previsto no artigo 5.º, inciso LV da Constituição Federal, NOTIFICA O(S) CONDUTOR(ES) ABAIXO RELACIONADO(S), após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, para que tome(m) ciência de que tramita neste órgão processo administrativo visando a apuração dos indícios de irregularidades na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH em seus nomes, para se manifestarem acerca de seu interesse.

Nesta qualidade, poderá comparecer pessoalmente na Coordenação do RENACH do DETRAN-ES ou apresentarem defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, sob pena de revelia, podendo apresentar todas e quaisquer provas admitidas em direito, inclusive requerer diligências, em respeito ao exercício da

ampla defesa e do contraditório.

A defesa escrita poderá ser protocolada em qualquer CIRETRAN do Estado do Espírito Santo ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Av. Nossa Senhora da Penha, 2270, Santa Luiza, Vitória-ES, CEP 29.045-950 e deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado e deverá ser protocolada em qualquer CIRETRAN, contendo obrigatoriamente, cópia deste Edital de Notificação, cópia da CNH do recorrente e comprovante de residência atualizado.

A defesa também poderá ser realizada pessoalmente, mediante a oitiva, a qual deverá ser agendada junto à Coordenação do RENACH, através dos telefones (027) 3325-4537 ou (027) 3224-3186.

PA Registro de CNH Nome do Condutor57759812 3295717307 MARCELO DE ALMEIDA RIBEIRO57759812 3295828837 PEDRO PEREIRA RODRIGUES57759812 3292193519 RAIMUNDO RICARDO MARTINS DE ARAÚJO57759812 3292193078 RIVELINO MEIRELES DE JESUS57759812 3292192385 TULIO MATOSINHOS57759812 3292193400 RUI MARTINS DOS SANTOS57759812 3292573067 ADAILTON VALDIMIR DA COSTA57759812 3289005755 JOSÉ MARIA SOARES DOS SANTOS57759812 3292192277 JOÃO CARLOS LEITE DA COSTA57759812 3289005312 JOSÉ NILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES57759812 3287220695 EVERALDO FRANCISCO DA SILVA57759812 3293060154 EVANDRO EUSTÁQUIO BATISTA57759812 3289915260 EDIMAR QUEIROZ DOS SANTOS57759812 3308475220 HELIO PEREIRA DA SILVA57759812 3308195933 JOSÉ LUIZ DA SILVA57759812 3308196077 JOSÉ MALTA DOS SANTOS57759812 3308474970 JERONIMO EMILIANO MARINHO57759812 3308196185 DARCY ROBERTO DOS SANTOS57759812 3295717207 PAULINO FERREIRA DA COSTA57759812 3306144110 CLAUDIO MARTINS DA SILVA57759812 3293060262 LUIZ CARLOS PEREIRA PINTO57759812 3293059526 JOSÉ GERALDO GONÇALVES57759812 3282365040 VANDERLEI DE OLIVEIRA57759812 3289006005 ANTONIO SUDÁRIO TORRES57759812 3283695964 JOEL FERREIRA DAMASCENO57759812 3292573724 JAERCE LUIZ TONON57759812 3532603515 ADILSON ADRIANI DE LIMA57759812 3292193294 OSEIAS MARCELINO DA PAIXÃO57759812 3306147947 REINALDO JOSÉ COTA57759812 3293058833 SERGIO BARBOSA MARTINS57759812 3292573724 ISAIAS MARCELINO DA PAIXÃO57759812 3292573616 HELIO DE SOUZA BARBOSA57759812 3309405063 RAIMUNDO DA NATIVIDADE CRUZ SEABRA57759812 3295716830 JOSÉ CARLOS DA SILVA57759812 3292193186 ODILIA DE CARVALHO57759812 3292573283 JOSÉ FERREIRA57759812 3289005420 JOÃO BOSCO GONÇALVES57759812 3306147720 LUIZ CARLOS PAULINO DOS SANTOS57759812 3299255711 ONOFRE JUCELINO PRUDENCIO57759812 3287220252 DERIO MARIA DE LIMA57759812 3293059300 ADILSON BRITO DA SILVA57759812 3295717082 CARLOS ROBERTO ALVES57759812 3371152380 EZIO PEGORETE57759812 3367267795 NILTON ARAUJO57759812 3371151912 EDSON VIEIRA LIMA57759812 3375217718 JOSÉ GERALDO CALDEIRA57759812 3375217169 JOSÉ PEREIRA GOMES57759812 3375217050 MARIA DO CARMO MIRANDA57759812 3375217277 SEBASTIÃO RODRIGUES DE MOURA57759812 3306144887 ANIEL NOGUEIRA DE SOUZA57759812 3293059418 BENJAMIM FERREIRA DA SILVA57759812 3292193300 ROVANI TAVARES VILELA57759812 3295716506 ENEDINO GERALDO DE RAMOS57759812 3287220587 JOSÉ LÚCIO DA ROCHA57759812 3292192493 MILTON GUILHERME CANDIDO68058543 5413401960 BERTHOLDO FRIEDRICH64993604 2151437867 LUCIANO DA SILVA CASSINI67579663 1726531422 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS


Carlos Augusto LopesDiretor Geral

Protocolo 113384


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 67, DE 05 DE DEZEMBRO DE

2014.

Dispõe sobre o procedimento de Credenciamento e Renovação de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores, e revoga a Instrução de Serviço N Nº 014 de 28 de fevereiro de 2014.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES, no uso da competência que lhe confere o artigo 22 da Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e os artigos 10 e 11, Inciso I da Lei Nº. 2.482/69, publicada no D.O.E de 27/12/69, que criou a Autarquia e,

CONSIDERANDO que compete ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/ES, como Órgão Executivo Estadual de Trânsito, credenciar órgãos ou entidades para execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em normas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições e implementar as medidas da Política Nacional Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito,

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar, reorganizar e redefinir os procedimentos para credenciamento de Centros de Formação de Condutores,

CONSIDERANDO que é de responsabilidade deste órgão assegurar proteção e garantia aos usuários dos serviços do DETRAN/ES, bem como o dever de zelar pela lisura das atividades e bom conceito do Departamento, sem prejuízo dos direito das partes,

RESOLVE: Estabelecer normas para o CREDENCIAMENTO, RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO e funcionamento de Centro de Formação de Condutores no âmbito do Estado do Espírito Santo de acordo com a Resolução 358/2010 do CONTRAN.

TÍTULO IDOS CENTROS DE FORMAÇÃO

DE CONDUTORES

CAPÍTULO IDAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

Art. 1º O Centro de Formação de Condutores (CFC) é entidade credenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e registrada pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, destinada à formação e ao aperfeiçoamento de condutores de veículos automotores.

Art. 2º Fica regulamentado o credenciamento e renovação do credenciamento de CFC, na classificação de ensino Teórico

Técnico e de Prática de Direção veicular “AB”, sendo vedado o credenciamento para o exercício único da atividade de ensino Teórico Técnico da categoria “A” e de prática de direção veicular da categoria “B”.

Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo somente se aplica aos CFCs já credenciados nas categorias “A” e “B”, após o término do período de 60(sessenta) meses de credenciamento, devendo os mesmos estarem adequados no momento do pedido novo credenciamento.

Art. 3º O prazo de vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60(sessenta) meses, desde que o CFC atenda às exigências contidas nesta Instrução de Serviço e continue sendo vantajoso para a administração.

§1° O Centro de Formação de Condutores deverá formular pedido de novo credenciamento com apresentação da documentação necessária, de forma completa, conforme artigo 32 desta Instrução de Serviço.

§ 2° - Caso o Centro de Formação de Condutores não faça o pedido de novo credenciamento no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, antes do vencimento do credenciamento, ficará o mesmo desde já impedido de realizar novas matrículas, e, após o vencimento do certificado cessará o vínculo com o DETRAN/ES e o CFC será descredenciado para todos os efeitos.

Art. 4º Esta Instrução de Serviço autoriza os setores competentes do DETRAN/ES, a orientar, registrar, auditar, fiscalizar e supervisionar o CFC.

Art. 5° Todos os documentos serão considerados válidos se entregues em original, cópia reprográfica autenticada em cartório ou cópia simples. Neste último caso, deverão ser apresentados os originais ao servidor, a quem incumbirá conferir e atestar sua autenticidade, constando seu nome, matrícula e assinatura, exceto os comprovantes de pagamentos das taxas, que deverão ser apresentados em original.

CAPITULO IIDAS CONDIÇÕES PARA O

CREDENCIAMENTO

Art. 6° Para o credenciamento dos CFC junto ao DETRAN/ES deverá o interessado atender a todos os requisitos previstos na presente Instrução de Serviço, e as normas estabelecidas pela Resolução 358/10, do CONTRAN, ou outra (s) que vier (em) a substituí-la.

Art. 7º O registro para funcionamento do CFC será expedido pelo DETRAN/ES a título precário, quando solicitado

através de requerimento efetuado conforme modelo do Anexo I.

Parágrafo único. O Certificado de Credenciamento será expedido após a devida análise da documentação exigida, vistoria nas dependências e nos veículos e homologação do Diretor de Habilitação e Veículos do DETRAN/ES.

Art. 8º O registro será único para matriz e filial, atribuído exclusivamente às pessoas jurídicas.

Parágrafo único. O credenciamento das empresas a que se refere esta Instrução de Serviço é específico para cada endereço, sendo este intransferível e renovável conforme estabelecido pelo DETRAN/ES.

Art. 9º É expressamente proibida, sob pena de indeferimento do credenciamento, a utilização de nome fantasia não registrado no DETRAN/ES, em imóveis, veículos, em material didático ou de propaganda, além de qualquer outra forma que o leve ao conhecimento público, permitidos somente os telefones de titularidade do CFC.

TÍTULO IIDA ESTRUTURA

ORGANIZACIONAL

CAPÍTULO IDAS INSTALAÇÕES FÍSICAS

Art. 10. As instalações físicas do CFC deverão obedecer às seguintes especificações mínimas:

Acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme Norma da ABNT NBR 9050 e legislações correlatas, devendo o Centro de Formação de Condutores eliminar qualquer tipo de barreira arquitetônica que dificulte o acesso de pessoas com deficiência, fazendo as devidas adaptações não só na estrutura física, mas em todo mobiliário utilizado para atendimento ao público, e da forma prevista na Instrução de Serviço N nº: 004/2013 de 20 de fevereiro de 2013, ainda:Os Centros de Formação de Condutores, que estejam credenciados na data da publicação desta Instrução de Serviço, deverão concluir as adequações arquitetônicas, para fins de atendimento ao disposto neste inciso, até a data improrrogável de 26 de outubro de 2015;No caso de mudança de endereço do Centro de Formação de Condutores, a nova estrutura deverá de imediato estar adequada às normas de acessibilidade;Para que seja realizado o credenciamento de novas empresas, ou de empresas que não estavam credenciadas perante o DETRAN|ES quando da publicação desta Instrução de Serviço, será exigida desde já a providência disposta neste inciso;Semestralmente, deverá o Centro de Formação de Condutores

credenciado, encaminhar ao DETRAN/ES, relatório contendo todas as medidas que vem sendo adotadas para fins de cumprimento do disposto neste inciso.

Para ensino teórico-técnico: sala específica para aula teórica, obedecendo ao critério de 1,20 m² (um metro e vinte centímetros quadrados) por candidato, e 06 m² (seis metros quadrados) para o instrutor, com medida total mínima de 24m² (vinte e quatro metros quadrados) correspondendo à capacidade de 15 (quinze) candidatos, sendo que a capacidade total máxima não poderá exceder a 35 (trinta e cinco) candidatos por sala, respeitados os critérios estabelecidos; mobiliada com carteiras individuais, em número compatível com o tamanho da sala, adequadas para destro e canhoto, além de cadeira e mesa para instrutor.

Para simulação de direção veicular, sala com medida mínima de 15 (quinze) m² para acomodação e funcionamento do simulador de direção. Na hipótese de instalação de mais de um simulador de direção na mesma sala, cada equipamento instalado deverá ser acrescido de espaço mínimo de 08 (oito) m², com o devido isolamento acústico, de tal forma que se evite a interferência visual e sonora entre os simuladores.

A sala destinada ao(s) simulador(s) de direção deverá possuir meios de apoio ao instrutor, tais como assentos, mesa e monitor, para acompanhamento e supervisão. Deverá, ainda, haver uma câmera de videomonitoramento instalada, de forma a proporcionar uma visão panorâmica da sala de aula. Essa câmera de videomonitoramento deverá transmitir as imagens geradas “on-line”, para que os órgãos executivos estaduais de trânsito e do Distrito Federal realizem a fiscalização das aulas ministradas nos simuladores de direção do CFC, em tempo real, de tal forma que as aulas em simulador de direção só possam ser iniciadas mediante a prévia e devida transmissão das imagens.

O CFC somente poderá utilizar simuladores de direção previamente certificados por um Organismo Certificador de Produto - OCP, e posteriormente homologados pelo DENATRAN.

O CFC poderá compartilhar o uso do simulador com outros CFC, desde que obedecidas às exigências mínimas previstas nesta Instrução de Serviço, sendo que o compartilhamento deverá ser informado à CCFC do DETRAN/ES.

A utilização do espaço compartilhado pelos CFC, nos termos da alínea “c”, do Inciso III, do art. 10, dessa Instrução de Serviço, não diminui ou exclui, para todos os fins, a responsabilidade exclusiva do CFC e seu corpo docente, em relação ao


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.candidato.

Espaços destinados à Diretoria Geral e Diretoria de Ensino, Secretaria/Recepção;

02 (dois) sanitários, sendo um feminino e outro masculino, com acesso independente da sala de aula, constante da estrutura física do CFC, devendo ser observado o disposto no inciso I deste artigo, quanto às adaptações para deficientes físicos;

Área específica de treinamento para prática de direção em veículo de 02 (duas) ou 3 (três) rodas, em conformidade com as exigências da norma legal vigente, podendo ser fora da área do CFC, bem como de uso compartilhado, desde que no mesmo município.

Parágrafo Único. As salas de ensino-teórico deverão possuir equipamento de ar-condicionado.

Art. 11. É vedada a instalação de mezaninos ou equivalentes para fins de atendimento das metragens e exigências mínimas, qualquer que seja a categoria pretendida.

CAPÍTULO IIDA IDENTIFICAÇÃO DOS

CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES

Art. 12. Quanto à identificação:

I. A placa de identificação, conforme inciso IV, das entidades credenciadas, afixada na parte externa do imóvel, deverá constar o nome do CFC juntamente com a expressão “CFC” ou “Centro de Formação de Condutores” E a expressão “AGENTE CREDENCIADO”, bem como o telefone de contato.

II. Em todas as áreas internas da credenciada deverão ser afixadas placas de identificação, devendo constar as expressões “Sala do Diretor Geral”, “Sala do Diretor de Ensino”, “Recepção”, “Cozinha”, “Banheiro Masculino”, “Banheiro Feminino”, etc.

III. Na recepção do CFC deverá ser afixado na parede, em local de ampla visibilidade, o Registro de Funcionamento, o Certificado de Credenciamento, alvarás, selo de “Agente Credenciado” e os valores das taxas do DETRAN/ES para o exercício vigente.

IV. Placa de identificação cega, de acordo com as seguintes especificações:

a. Estrutura em metal galvanizado, com tratamento anti-corrosivo;b. Lona traseira com fundo preto e frente branca;c. Listras e letras em faixa adesiva;d. Letras com o nome do CFC - Fonte: Arial;e. Selo “AGENTE CREDENCIADO DETRAN”;f. Acabamento em aço galvanizado chapa 26, com pintura automotiva

PU.

CAPÍTULO IIIDA TECNOLOGIA DE

INFORMAÇÃO E DO MATERIAL DIDÁTICO

Art. 13. O CFC deverá possuir equipamentos de informática, bem como softwares compatíveis com o sistema informatizado do DETRAN/ES.

Art. 14. O CFC deverá possuir material didático em quantidade mínima necessária para atender à demanda, e ainda:

Quadro para exposição escrita com, no mínimo 2m X 1,20m;

Material didático ilustrativo;

Acervo bibliográfico sobre trânsito, disponível aos candidatos e instrutores, tais como Código de Trânsito Brasileiro, Coletânea de Legislação de Trânsito atualizada e publicações doutrinárias sobre trânsito;

Recursos áudio visuais necessários por salas de aula;

Manuais e apostilas para os candidatos e condutores;

Aparelho de FAX ou equivalente.

VII. Aparelho de Biometria para registro de frequências, quando implementado o sistema de biometria pelo DETRAN/ES.

CAPÍTULO IVDO CORPO DOCENTE

Art. 15. O corpo docente do CFC será composto de:

I. Direção Geral;

II. Direção de Ensino, subordinada à Direção Geral, que coordena e supervisiona os assuntos ligados ao ensino;

III. Instrutores vinculados ao CFC, subordinados ao Diretor de Ensino.

§ 1º - O diretor-geral, o diretor de ensino e os instrutores do CFC, no exercício de suas atividades, deverão portar cédula de identidade e a respectiva credencial, que será fornecida pela Coordenação de CFC, conforme modelo instituído pelo DETRAN/ES, contendo o nome da empresa, nome do portador e cargo.

§ 2º O diretor-geral, o diretor de ensino e os instrutores do CFC deverão ser cadastrados junto ao DETRAN/ES e serem registrados com sua devida função na CTPS.

CAPÍTULO VDO DIRETOR GERAL DO CFC

Art. 16. Ao diretor geral cabe a responsabilidade pela administração e o correto funcionamento da empresa, além de outras incumbências

que lhe forem determinadas pelo CONTRAN, DENATRAN e DETRAN/ES, tais como:

I. Estabelecer e manter as relações oficiais com os Órgãos ou Entidades do Sistema Nacional de Trânsito;

II. Administrar a empresa de acordo com normas estabelecidas pelo CONTRAN, DENATRAN e DETRAN/ES;

III. Dedicar-se à permanente melhoria do ensino, visando à conscientização das pessoas que atuam no complexo do trânsito, praticando todos os atos administrativos necessários à consecução das atividades que lhe são próprias e que possam contribuir para a melhoria do funcionamento da instituição;

IV. Supervisionar o trabalho executado pelo diretor de ensino e instrutores vinculados à sua entidade, com o fim de garantir o cumprimento das Resoluções 168/04 e 169/05 do CONTRAN, e suas posteriores alterações, naquilo que for pertinente aos CFC.

§ 1º - O Diretor Geral poderá estar vinculado a no máximo dois CFC, mediante autorização do DETRAN/ES, desde que não haja prejuízo para o desempenho de suas atribuições.

§ 2º - O Diretor Geral não poderá exercer a função de despachante de trânsito.

§ 3º - O diretor-geral do CFC deverá comunicar, por escrito, ao Diretor Geral do DETRAN eventuais ausências e impedimentos, por motivo de força maior, podendo ser autorizada a sua substituição pelo diretor de ensino, por um prazo de até 30 (trinta) dias.

§ 4º - O Diretor Geral poderá ministrar aulas no mesmo Centro de Formação de Condutores em que exerça aquela função, apenas em casos excepcionais, quando da substituição de instrutores, mediante autorização do DETRAN/ES.

§ 5° - O Diretor Geral poderá ministrar aulas em Centro de Formação de Condutores diverso do que exerce aquela função, desde que a cumulação não represente prejuízo para o exercício de suas atividades.

§ 6° O Diretor Geral do CFC deverá ter no mínimo 21(vinte e um) anos de idade, nos termos do art. 19, I, “a” da Resolução 358 do CONTRAN.

CAPÍTULO VIDO DIRETOR DE ENSINO

Art. 17. O diretor de ensino é o responsável pelas atividades pedagógicas da instituição, além de outras incumbências que lhe forem determinadas pelo DETRAN/ES, tais como:

I. Orientar os instrutores no emprego de métodos, técnicas e procedimentos indicados pela didática e pela pedagogia;

II. Manter atualizado o registro dos alunos matriculados;

III. Manter arquivado o registro de seus alunos dos últimos 05 (cinco) anos, na forma dos incisos XXVII e XXXIII do art. 70 desta Instrução de Serviço;

IV. Manter atualizado o registro dos Instrutores e dos resultados apresentados no desempenho de suas atividades;

V. Organizar o quadro de trabalho a ser cumprido pelos instrutores;

VI. Acompanhar e orientar as atividades dos instrutores, a fim de assegurar a eficiência do ensino;

VII. Manter os registros que permitam a vinculação dos alunos com os respectivos instrutores, para todos os fins previstos na legislação de trânsito.

VIII. Substituir o diretor-geral em seus afastamentos, quando devidamente autorizado pelo DETRAN/ES.

§ 1.º - O Diretor de Ensino poderá ministrar aulas teóricas, em casos excepcionais, quando da substituição de instrutores, mediante autorização do DETRAN/ES.§ 2.º - O diretor de ensino não poderá exercer a função de despachante de trânsito.§ 3º - O Diretor de Ensino deverá estar vinculado a apenas um CFC.§ 4° O Diretor de Ensino do CFC deverá ter no mínimo 21(vinte e um) anos de idade, nos termos do art. 19, I, “a” da Resolução 358 do CONTRAN.

CAPÍTULO VIIDO INSTRUTOR

Art. 18. O CFC classificação “AB” - teórico-técnico e prático de direção veicular - (matriz ou filial), deverá possuir em seu quadro, no mínimo 02 (dois) instrutores, sendo 01 (um) instrutor teórico-técnico e 01 (um) instrutor prático de direção veicular Categoria “AD”, ou 01 (um) na Categoria “A” e 01 (um) na Categoria “D”, para ministrarem aulas aos candidatos à Permissão para Dirigir, adição e mudança de categoria, devidamente capacitados, de acordo com as normas reguladoras, registrados e licenciados por Órgão competente.

Parágrafo único - Na renovação de credenciamento, o CFC classificação “A” (teórico- técnico) deverá apresentar em seu quadro de instrutor, 01 (um) instrutor teórico-técnico e o CFC classificação “B” (prático), 01 (um) instrutor prático de direção veicular categoria “AD” ou 01 (um) na Categoria “A” e 01 (um) na categoria “D”.


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.Art. 19. O instrutor de candidatos à habilitação deverá ter no mínimo 21 (vinte e um) anos de idade, competindo-lhe:

I. Transmitir aos alunos os conhecimentos teóricos e práticos, necessários e compatíveis com as exigências dos exames;

II. Tratar os alunos com urbanidade e respeito;

III. Cumprir as instruções e os horários estabelecidos no quadro de trabalho da empresa;

IV. Frequentar cursos de aperfeiçoamento ou de atualização determinados pelo DETRAN/ES;

V. Acatar as determinações de ordem administrativa ou de ensino, emanadas respectivamente do diretor geral ou diretor de ensino da entidade, objetivando a qualidade técnico pedagógica do ensino;

VI. Ter comportamento adequado na área de exame, tratando o examinador do DETRAN/ES com urbanidade e respeito.

§1.° - Todos os conteúdos devem ser desenvolvidos em aulas dinâmicas, procurando o instrutor fazer sempre a relação com o contexto do trânsito, possibilitando a reflexão e o desenvolvimento de valores de respeito ao ambiente e à vida, de solidariedade e de controle das emoções.

§2.° - Nas aulas práticas de direção veicular, o instrutor deve realizar acompanhamento e avaliação direta, corrigindo possíveis desvios, salientando a responsabilidade do condutor na segurança do trânsito.

Art. 20. O instrutor de prática de direção veicular só poderá ministrar aulas a candidatos na categoria igual ou inferior à sua e estar previamente cadastrado junto ao DETRAN/ES na categoria pretendida.

Art. 21. Os instrutores práticos de direção veicular poderão fazer parte do quadro de instrutores da matriz e da filial ao mesmo tempo, desde que haja compatibilidade de horários, e, o registro de empregados, o registro de horário de trabalho e o Livro de Inspeção do Trabalho, permaneçam em cada estabelecimento, nos termos da Portaria MTE n° 3626/1991.

Art. 22. Os instrutores teórico-técnicos poderão ministrar aulas na matriz e nas filiais devidamente credenciadas, desde que: não ultrapassem a carga horária de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais; seja devidamente autorizado pelo DETRAN|ES; haja compatibilidade de horários; e o registro de empregados, o registro de horário de trabalho e do Livro de Inspeção do Trabalho permaneçam em cada estabelecimento, nos termos da Portaria MTE n° 3626/1991.

Art. 23. Os instrutores vinculados e não vinculados ao CFC da forma prevista no artigo 21 da Res. 358/2010 do Contran deverão atender aos requisitos exigidos no item II e parágrafo único do art. 19, da Resolução nº 358/10 do CONTRAN.

Art. 24. Será permitido ao instrutor não vinculado instruir candidatos, na forma do art. 21, § 1º, §2º, §3º, §4º e §5º da Resolução nº 358/10 do CONTRAN.

CAPÍTULO VIIIDOS VEÍCULOS

Art. 25. Todos os veículos destinados ao processo de aprendizagem deverão estar licenciados na categoria aprendizagem, sendo o CFC responsável pelo seu uso mesmo que fora do seu horário autorizado para a prática de direção veicular, e ainda:

a) O veículo destinado à aprendizagem de categoria “A” - deverá ter no mínimo 120cc (cento e vinte) centímetros cúbicos, com câmbio mecânico, não sendo admitida alteração da capacidade estabelecida pelo fabricante, com no máximo cinco anos de fabricação;b) O veículo destinado à aprendizagem na categoria “B” - deverá ser veículo automotor de quatro rodas, exceto quadriciclo, com câmbio mecânico, com no máximo oito anos de fabricação;c) O Veículo destinado à aprendizagem na categoria “C” - deverá ser um veículo de carga com Peso Bruto Total - PBT de no mínimo 6.000Kg, não sendo admitida alteração da capacidade estabelecida pelo fabricante, com no máximo quinze anos de fabricação;d) O veículo destinado à aprendizagem na categoria “D” - Veículo motorizado, classificado de fábrica, tipo ônibus, com no mínimo 7,20m (sete metros e vinte centímetros) de comprimento, utilizado no transporte de passageiros, com no máximo quinze anos de fabricação;e) O veículo destinado à aprendizagem na categoria “E” - combinação de veículos em que o veículo trator deverá ser acoplado a um reboque ou semi-reboque, registrado com PBT de no mínimo 6.000kg e comprimento mínimo de 11m (onze metros) com no máximo quinze anos de fabricação;f) Deverá o CFC possuir no mínimo um simulador de direção veicular desde que atendidas as exigências dispostas no art. 8°, inciso V da Resolução 358/2010 do CONTRAN, alterado pela Resolução 444/2013 do CONTRAN, ou outra (s) que vier (em) a substituí-la.

Art. 26. O Centro de Formação de Condutor deverá possuir, no mínimo, um carro adaptado com “kit universal” voltado para as pessoas com deficiência.

Parágrafo único. A providência contida neste artigo poderá ser atendida através da indicação de veículos devidamente adaptados adquiridos pelo Sindicato das Autoescolas do Estado do Espírito Santo ou por Associações de CFC’s, em sendo o CFC sindicalizado ou associado, desde que tal medida atenda integralmente à demanda e às especificidades de cada município ou região, conforme previsto na IS 004/2013.

Art. 27. O veículo destinado à formação de condutores nas Categorias “B”, “C”, “D” e “E” deverá ser identificado com faixa amarela, pintada ou adesiva (plotagem), sendo vedado o uso de material imantado. A faixa deverá ser colocada ao longo da carroceria, com 20 centímetros de largura, com a descrição “CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES”; o veículo destinado à formação de condutores na categoria “A”, deve estar identificado por uma placa de cor amarela com as dimensões de 30 cm (trinta) centímetros de largura e 15 cm (quinze) centímetros de altura, fixada na parte traseira, em local visível, contendo a inscrição “CENTRO DE FORMAÇÂO DE CONDUTORES” em caracteres pretos, fora da faixa deverá ser colocado o nome fantasia do CFC, a logomarca e o registro, conforme layout definido Resolução 358/10 do CONTRAN;

Art. 28. Os veículos de aprendizagem devem estar equipados com duplo comando de freio, embreagem e retrovisor interno extra para uso do Instrutor e examinador, além dos equipamentos obrigatórios previstos na legislação.

Art. 29. O número mínimo de veículos exigido para cada CFC é:

I. Para o credenciamento e renovação de credenciamento de CFC, se matriz, no mínimo, 02 (dois) veículos de categoria “A” e 02 (dois) veículos da categoria “B”.

II. Para credenciamento e renovação de credenciamento, a filial deverá atender o constante no Art. 29, Item I, da presente Instrução de Serviço.

Art. 30. Os veículos destinados à aprendizagem devem ser de propriedade do CFC e estar devidamente registrados e licenciados no município sede do CFC, admitindo-se contrato de financiamento devidamente registrado ou arrendamento mercantil, desde que o CFC seja arrendatário.

Art. 31. Quando da inclusão de veículo nas categorias, “C”, “D” ou “E”, o CFC de deverá ter em seus quadros funcionais 01 (um) instrutor prático de direção veicular, que atenda às referidas categorias.

CAPÍTULO IX

DA DOCUMENTAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO DO CFC

Art. 32. Para o credenciamento o CFC deverá apresentar no momento da protocolização a seguinte documentação, de forma completa, na ordem abaixo:

I. Da Empresa:a. Requerimento conforme modelo do ANEXO I;b. Comprovante de recolhimento da Taxa de Credenciamento da empresa, de acordo com o item 1.14 da Tabela III da Lei Estadual n° 7.001/2001, alterada pela Lei n° 9.774 de 28 de dezembro de 2011;c. Contrato Social, devidamente registrado na Junta Comercial com capital social compatível com os investimentos e suas respectivas alterações;d. Certidão Negativa de débitos com as receitas federais, estaduais e municipais;e. Certidão Negativa do FGTS e do INSS;f. Cartão do CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal;g. Certidão Negativa expedida pelo cartório de distribuições cíveis, demonstrando não estar impossibilitado para o pleno exercício das atividades comerciais (insolvência, falência, interdição ou determinação judicial, etc.) expedidas no local do município da sede;h. Certidão negativa de Débitos Trabalhistas;i. Cópia da planta baixa do imóvel;j. Alvará de funcionamento comercial fornecido pela Prefeitura;k. Cópia da CTPS do corpo funcional administrativo assinada (secretárias e operadores);l. Cópia da CTPS dos Instrutores e Diretores assinada;m. Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros;n. Declaração do(s) proprietário(s) do CFC de que irá dispor de:1 - infraestrutura física conforme exigência desta Instrução de Serviço e de normas vigentes;2 - recursos didáticos pedagógicos, com a devida listagem dos mesmos;3 - veículos de aprendizagem conforme exigência desta Instrução de Serviço;4 - recursos humanos exigidos nesta Instrução de Serviço, listados nominalmente com sua devida função.o. Atestado de Acessibilidade, que confira à edificação condições universais de acesso, devidamente emitido pelo órgão Competente, para fins de comprovação do disposto no inciso I do art. 10 desta instrução de Serviço.p. apresentação do plano de curso em conformidade com a estrutura curricular contida no Anexo da resolução 358 do CONTRAN e suas posteriores alterações;q. Relação dos veículos do CFC;r. Comprovante de recolhimento da Taxa de Vistoria da empresa, de acordo com o item 1.19 da Tabela III da Lei Estadual n° 7.001/2001, alterada pela Lei n° 9.774 de 28 de dezembro de 2011;


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.II. Dos Sócios:a. Cópia de Documento de identidade com foto e CPF do proprietário ou sócio(s)(autenticadas);b. Certidão Negativa Criminal Federal;c. Certidão Negativa Criminal Federal e Estadual de todas as comarcas do Estado do Espírito Santo;d. Declaração que não exerce nenhum cargo, emprego ou função públicos na esfera estadual.e. Declaração de que não é sócio de mais de 03 (três) Centros de Formação de Condutores, bem como de que não é sócio de empresa de outro ramo de atuação credenciada junto ao DETRAN|ES.F. Comprovante de residência atual, conforme legislação em vigor, ou declaração do interessado ou bastante procurador, desde que do instrumento de mandato conste poderes expressos para prestar a declaração.

III. Do Diretor Geral e de Ensino:Comprovante de recolhimento da taxa de emissão de credencial, nos termos do item 1.17 da Tabela III da Lei Estadual n° 7.001/2001, alterada pela Lei n° 9.774 de 28 de dezembro de 2011, dispensada esta quando se tratar de renovação de credenciamento;Comprovante de recolhimento de taxa de inclusão de profissional, nos termos do item 1.20 da Tabela III da Lei Estadual n° 7.001/2001, alterada pela Lei n° 9.774 de 28 de dezembro de 2011, dispensada esta quando se tratar de renovação de credenciamento;c. Cédula de identidade e CPF;d. Certidão Negativa Criminal Federal e Estadual de todas as comarcas do Estado do Espírito Santo;e. Contrato de trabalho com o CFC, devidamente anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social;f. Carteira Nacional de Habilitação Válida (no mínimo dois anos de habilitação);g. Diploma de Curso Superior Completo;h. Certificado de conclusão de curso específico de capacitação para atividade;i. Comprovante de residência atual, conforme legislação em vigor, ou declaração do interessado ou bastante procurador, desde que do instrumento de mandato conste poderes expressos para prestar a declaração;j. Certidão Negativa do registro de distribuição e de execuções criminais, referentes à prática de crimes contra os costumes, a fé pública, o patrimônio, à administração pública, privada ou da justiça, expedidas no local de seu domicilio ou residência e residiu nos últimos 05 (cinco) anos; (dispensada quando já apresentada como sócios).

IV. Dos Instrutores Teórico-técnico e Prático de direção veicular:Comprovante de recolhimento da

taxa de emissão de credencial, nos termos do item 1.17 da Tabela III da Lei Estadual n° 7.001/2001, alterada pela Lei n° 9.774 de 28 de dezembro de 2011, dispensada esta quando se tratar de renovação de credenciamento;Comprovante de recolhimento de taxa de inclusão de profissional, nos termos do item 1.20 da Tabela III da Lei Estadual n° 7.001/2001, alterada pela Lei n° 9.774 de 28 de dezembro de 2011, dispensada esta quando se tratar de renovação de credenciamento;c. Certidão Negativa do registro de distribuição e de execuções criminais, referentes à pratica de crimes contra os costumes, a fé pública, o patrimônio, à administração pública, privada ou da justiça, expedidas no local de seu domicilio ou residência nos últimos 05 (cinco) anos; (dispensada quando já apresentada como sócios)d. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cadastrada no sistema RENACH. No caso de instrutor de prática de direção veicular, deverá comprovar ter no mínimo 01 (um) ano de efetiva habilitação na categoria legal para a condução de veículo na categoria em que pretende ministrar aula prática;;e. Certificado de conclusão do ensino médio (2° grau completo), para instrutores teórico-técnicos e instrutores de prática de direção veicular, em conformidade com a Lei 10.302 de 2010;f. Para instrutor de prática de direção veicular, apresentação da Certidão Negativa de Pontuação na CNH, que comprove o não cometimento de infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima nos últimos 60 (sessenta) dias, nem ter sofrido penalidade de cassação ou estar cumprindo processo de suspensão da CNH, ou extrato do Sistema SIT, que poderá ser extraído no próprio setor responsável pelo credenciamento no DETRAN.g. Contrato de trabalho com o CFC, devidamente anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social.h. Cadastro de Pessoa Física - CPF;i. Comprovante de residência atual, conforme legislação em vigor ou declaração do interessado ou bastante procurador, desde que do instrumento de mandato conste poderes expressos para prestar a declaração;j. Certidão Negativa Criminal Federal e Certidão Negativa Criminal Estadual de todas as comarcas do Estado do Espírito Santo.

V. Dos operadores do Sistema:a. Requerimento assinado pelo sócio, proprietário ou diretor geral do CFC;b. Declaração de que é penalmente imputável, e não estar “ATIVO” em outra entidade Credenciada;c. Cédula de identidade;d. Cadastro de Pessoa Física -CPF;e. Comprovante de residência atual, conforme legislação em vigor ou declaração do interessado ou bastante procurador, desde que do instrumento de mandato conste

poderes expressos para prestar a declaração;f. Certidão Negativa de registro e distribuição de execuções criminais federais e estaduais referentes à pratica de crimes contra os costumes, a fé pública, o patrimônio, à administração pública, privada ou da justiça, expedidas no local de seu domicilio ou residência dos últimos 05 (cinco) anos. (dispensada quando já apresentada como sócios)g. Certidão Negativa Criminal Federal e Certidão Negativa Criminal Estadual de todas as comarcas do Estado do Espírito Santo;

VI. Dos veículos:a. Nota fiscal (quando se tratar de veículo novo)para autorização de inserção da categoria aprendizagem de competência da Coordenação de CFC, ou Cópia do licenciamento anual (CRLV) e do Certificado de Registro Veicular (CRV), os quais devem estar licenciados no município do CFC;b. Taxa de vistoria de veículo de CFC, por unidade;c. Vistoria junto à CIRETRAN ou ao PAV do município do CFC, ou, quando se tratar de filial, no município em que ela estiver estabelecida, podendo, ainda, ser realizada pela Coordenação de CFC;d. Certificado de Segurança Veicular - CSV emitido por empresa devidamente credenciada pelo INMETRO mesmo para os veículos já adaptados, e que não constem no campo de Observações do CRV/CRLV o número do CSV que deu origem à alteração, exceto para veículos já adaptados de fábrica e que constem na nota fiscal a informação e veículos destinados a aprendizagem na categoria “A”, que dispensam apresentação do CSV;

§1º - Cumpridas as exigências do Item I a V, em até 30 (trinta) dias, o interessado será convocado para, num prazo de até 150 (cento e cinquenta) dias, apresentar a documentação e as exigências técnicas abaixo relacionadas ao setor de credenciamento, que encaminhará o processo à Coordenação de CFC para realização da vistoria técnica na infraestrutura física do CFC:

a) Alvará de localização e funcionamento, fornecido pelo órgão competente;b) Cópia da planta baixa do imóvel;c) Cópia da RAIS da empresa, ou CTPS do corpo funcional;d) Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros;e) Laudo de Vistoria da Vigilância Sanitária;f) Relação do(s) proprietário (s);g) Comprovação da titulação exigida de formação e qualificação do corpo diretivo e instrutores.h) Apresentação da frota de veículos identificados conforme art.154 do CTB e referências mínimas para identificação estabelecidas pelo Órgão Executivo de Transito do Estado ou do Distrito

Federal, com os respectivos certificados de segurança veicular - CSV, referentes à transformação de duplo comando de freios e embreagem para autorização de mudança de categoria;i) Laudo de vistoria de comprovação do cumprimento das exigências para o credenciamento, realizada pelo órgão ou entidade executivo de transito do Estado ou do Distrito Federal.

§2º - O documento que consta no inciso III, alínea “g” deste artigo, será exigido imediatamente para os novos credenciamentos, sendo que para os diretores que já estejam credenciados até a data de entrada em vigor desta Instrução de Serviço, a exigência de apresentação do diploma de curso superior se dará a partir de 13 de agosto de 2015.

§3º - Os itens constantes na alínea “d”, do inciso VI deste artigo, serão exigidos pela Coordenação de CFC no momento de vistoria e análise dos documentos, observados os procedimentos previstos no parágrafo 3º do art. 33 e no art. 34 desta Instrução de Serviço.

CAPÍTULO XDO PROCEDIMENTO PARA

CREDENCIAMENTO

Art. 33. O processo de credenciamento da empresa terá início com a entrega do requerimento no setor de Protocolo do DETRAN, conforme modelo do ANEXO I, devidamente preenchido pelo interessado e acompanhado da documentação necessária para o credenciamento, que deverá ser apresentada de forma completa, conforme art. 32 desta Instrução de Serviço.

§ 1º - Efetivado o protocolo, o processo será encaminhado ao setor de credenciamento do DETRAN/ES, para análise documental.

§ 2º - Quando da comprovação dos documentos pela Coordenação de Credenciamento for observada a falta de documentos, o requerente deverá ser notificado e terá um prazo de até 07(sete) dias úteis após a comprovação de recebimento da notificação para fazer juntada dos documentos faltantes. Em caso do não cumprimento ao disposto neste parágrafo, o processo será indeferido e arquivado, exceto ao procedimento previsto no parágrafo 1º do art. 32 desta Instrução de Serviço.

§ 3º. Finalizada a análise pelo setor de credenciamento, será encaminhado o processo à Gerência de Operacional para manifestação e posterior encaminhamento à Coordenação de CFC.

Art. 34 A Coordenação de CFC promoverá a analise para instruir o processo, quanto aos seguintes requisitos:

I - Plano de curso;


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.II - Grade curricular dos profissionais e as matérias/módulos para o qual se destinam;III - Vistoria em espaço físico, para verificação da metragem exigida, se compatível e com acessibilidade;IV - Veículos registrados e devidamente aptos para atendimento aos treinamentos;

Art. 35 Analisado junto à Coordenação de CFC os itens do artigo anterior, os autos serão encaminhados para o setor de credenciamento com manifestação sobre cada requisito, visando finalizar o processo junto à GEOP que analisará e fará remessa à Diretoria de Habilitação e Veículos do DETRAN/ES para publicação do ato, sobre o deferimento ou notificação do indeferimento.

Art. 36 As vistorias descritas no inciso III, do art. 34, terão validade por 120 (cento e vinte) dias, devendo ser renovadas e inseridas em cada renovação do credenciamento da empresa.

Art. 37 Caso o interessado esteja inapto nas vistorias, ser-lhe-á expedida notificação, pela Coordenação de CFC, com Aviso de Recebimento, concedendo-lhe prazo de 30 (trinta) dias para regularização, contados da entrega desta.

Parágrafo único. A empresa que não atender às solicitações do DETRAN/ES dentro do prazo estabelecido no caput deste artigo, terá o pedido de credenciamento indeferido e o processo arquivado, devendo o requerente protocolar novo pedido e juntar nova documentação, se assim o desejar.

Art. 38. Expedido o Laudo conclusivo das vistorias, este será devolvido para o setor responsável, para emissão do Termo de credenciamento, e encaminhados para análise da Gerência Operacional. Após, será o processo remetido ao Diretor de Habilitação e Veículos para homologação.

Art. 39. O setor de credenciamento enviará o termo de credenciamento para assinatura, e após, encaminhará para publicação no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo o respectivo resumo, observado o parágrafo único do art. 61 da Lei nº. 8.666/93, devendo expedir o Certificado competente.

Parágrafo único - A Coordenação de CFC emitirá as credenciais dos profissionais vinculados à empresa credenciada.

Art. 40. Após a publicação referida no Art. 39, a Coordenação de CFC enviará autorização para a CIRETRAN, podendo o responsável pela instituição retirar a referida autorização junto à Coordenação de CFC para fazer a devida alteração no documento do veículo. Realizada a alteração no documento, o CFC deverá apresentá-lo alterado à Coordenação de CFC, para que

seja efetuado o cadastramento do veículo no sistema do DETRAN.

CAPÍTULO XIDAS ATRIBUIÇÕES DOS


Art. 41. São atribuições precípuas do CFC a realização das atividades necessárias ao desenvolvimento dos conhecimentos técnico-teóricos e práticos, com ênfase na construção de comportamento seguro no trânsito, visando à formação e ao aperfeiçoamento de condutores de veículos automotores, para obtenção, renovação, mudança, adição de categoria e alteração de dados no documento de habilitação, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, das Resoluções do CONTRAN, das Portarias do DENATRAN e do DETRAN, que são consideradas partes integrantes desta Instrução de Serviço.

Parágrafo único. As atividades serão exercidas de acordo com os padrões estabelecidos na filosofia de trabalho do DETRAN/ES, buscando a caracterização do CFC como uma unidade de ensino.

CAPÍTULO XIIDA EXECUÇÃO DAS

ATIVIDADES

Art. 42. O acesso ao sistema informatizado será concedido pelo DETRAN/ES e o pedido deverá ser feito pelo diretor geral do CFC ou sócio credenciado junto ao DETRAN/ES.§ 1.º - A senha, fornecida pela Central de Atendimento RENACH - CAR, é a assinatura eletrônica do profissional, sendo, portanto, pessoal e intransferível, ficando vedada sua utilização por qualquer outra pessoa.§ 2.º O Sócio, o proprietário, o diretor geral e de ensino poderão se cadastrar como operadores do Sistema de Habilitação, desde que comprovado vínculo de sociedade ou empregatício nas entidades.§ 3.º É necessária a quantidade mínima de 02 (dois) operadores por entidade no Sistema de Habilitação.§ 4.º No ato do credenciamento do CFC, este deverá incluir no processo uma via de requerimento para credenciamento de operador, conforme Anexo II desta Instrução, devendo o setor responsável pelo credenciamento do DETRAN/ES comunicar a CAR para inclusão no sistema.§ 5° O vencimento do credenciamento do operador deve sempre coincidir com o vencimento do credenciamento da empresa, independente do tempo restante após sua inclusão, que poderá ser feita a qualquer momento. Quando da sua inclusão ou renovação junto com a renovação do credenciamento da empresa, devem ser exigidos todos os documentos conforme inciso V do artigo 32 da presente IS.

Art. 43. Caso sejam identificadas irregularidades, indícios de

fraude ou de adulteração em documentação apresentada pelo CFC, o Diretor-geral deverá comunicar imediatamente o fato à RENACH - CAR para que se adotem as providências civis, penais e administrativas cabíveis.

Art. 44. Os Centros de Formação de Condutores somente poderão ministrar os cursos teórico-técnicos previstos na Resolução Nº 358/2010 alterada pela Resolução Nº 415/2012 e na Resolução nº 410/2012 ambas do Contran quando na modalidade presencial em suas instalações físicas. A aprendizagem de direção veicular poderá ser ministrada dentro dos limites do município do CFC ou no município onde as provas práticas serão aplicadas. Para o caso de aplicação das referidas aulas em locais de grande distância da sede com dificuldades de locomoção, estas poderão ser realizadas em local diverso, desde que atendam à esta Instrução de Serviço e, após vistoria realizada e aprovada, somente com autorização específica do Diretor Geral do DETRAN/ES.

TÍTULO III DA RENOVAÇÃOCAPÍTULO I

DAS CONDIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DO

CREDENCIAMENTO

Art. 45. O pedido de renovação do credenciamento deverá ser feito a cada 12 (doze) meses, através de requerimento conforme modelo contido no ANEXO II, assinado pelo diretor geral do CFC, e entregue no setor de protocolo do DETRAN em até no mínimo 60(sessenta) dias e no máximo 90 (noventa) dias antes do vencimento do Certificado de Credenciamento, sob pena de aplicação sanções administrativo-operacionais previstas na presente Instrução de Serviço, e o seu atendimento dependerá da satisfação das seguintes exigências:

I. Descumprido o prazo mínimo para o pedido de renovação de credenciamento definido neste artigo, ficará o Centro de Formação de Condutores, desde já impedido de realizar novas matrículas, e, após o vencimento do certificado cessará o vínculo com o DETRAN|ES e o CFC será descredenciado para todos os efeitos.

II. Da apresentação da documentação necessária para a renovação do credenciamento exigida no artigo 47 desta Instrução de Serviço.

§1. Descumprido o prazo estabelecido neste artigo, cessará o vínculo com o DETRAN/ES e o Centro de Formação de Condutores será descredenciado para todos os efeitos, após o vencimento do certificado.

§2º. Os prazos que se vencerem em finais de semana ou feriados se prorrogarão para o primeiro dia útil subsequente.

§3°. Deverá a Coordenação de Credenciamento do DETRAN/ES promover o arquivamento imediato dos processos que não forem protocolizados no prazo previsto no caput deste artigo.

§4° Em todos os casos, caso o DETRAN/ES, por sua culpa, não conclua o processo de renovação do credenciamento antes do seu vencimento e estando este devidamente instruído com a documentação exigida, deverá ser feita a prorrogação do credenciamento e apuradas as responsabilidades do servidor que tiver dado causa ao atraso.

§ 5º Caso um credenciado faça seu pedido de Renovação de Credenciamento em prazo maior que o máximo estipulado nesta IS será indeferido e arquivado, podendo fazer novo pedido de Renovação de Credenciamento, desde que obedeça o prazo mínimo previsto no caput deste artigo.

Art. 46. As vistorias descritas no inciso III, do art. 34, terão validade por 120 (cento e vinte) dias, devendo ser renovadas e inseridas em cada renovação do credenciamento da empresa.

CAPÍTULO IIDA DOCUMENTAÇÃO

PARA RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO

Art. 47. A documentação necessária para a renovação do credenciamento é a seguinte:

I. Documentos da Empresa:

I. Da Instituição:a. Requerimento conforme modelo do ANEXO II;b. Cópia autenticada do Contrato Social da empresa e suas respectivas alterações;c. Certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais;d. Certidão Negativa do FGTS e do INSS;e. Certidão negativa de Débitos Trabalhistas;f. Certidão Negativa expedida pelo cartório de distribuições cíveis, demonstrando não estar impossibilitado para o pleno exercício das atividades comerciais (insolvência, falência, interdição ou determinação judicial, etc.) expedidas no local de seu município ou da sede da empresa;g. Recolhimento de taxa de renovação do credenciamento prevista no item 1.15 da Tabela III da Lei Estadual n° 7.001/2001, alterada pela Lei n° 9.774 de 28 de dezembro de 2011;;h. Recolhimento de taxa de vistoria das instalações físicas prevista no item 1.19 da Tabela III da Lei Estadual n° 7.001/2001, alterada pela Lei n° 9.774 de 28 de dezembro de 2011;i. Recolhimento de taxa prevista no item 1.19 da Tabela III da Lei Estadual n° 7.001/2001, alterada pela Lei n° 9.774 de 28 de dezembro


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.de 2011, caso ocorra alteração de contrato social da empresa;j. Relação dos funcionários e Cópia da RAIS da empresa, ou CTPS do corpo funcional;k. Relação dos veículos com apresentação dos documentos (CRV/CRLV) e que estejam devidamente licenciados, podendo os mesmos ser vistoriados, a critério da coordenação de CFC’s ou Coordenação de Prova, sempre que tais setores entenderem que tal medida é pertinente.l. Extrato do índices de aprovação de seus candidatos de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) nos exames teóricos e práticos, respectivamente, referentes aos 12 (doze) meses anteriores ao mês da renovação do credenciamento, de acordo com a Resolução do CONTRAN 358/2010, e suas posteriores alterações.

II. Dos Sócios:a. Certidão Negativa de registro e distribuição de execuções criminais federais e estaduais;b. Cópia do Comprovante de residência atual, conforme legislação em vigor, ou declaração do interessado ou bastante procurador, desde que do instrumento de mandato conste poderes expressos para prestar a declaração;c. Certidão Negativa Criminal Federal e Estadual de todas as comarcas do Estado do Espírito Santo;

III. Dos Instrutores, Diretores de Ensino e Diretores Gerais:a. Cópia do comprovante de residência atual, conforme legislação em vigor, ou declaração do interessado ou bastante procurador, desde que do instrumento de mandato conste poderes expressos para prestar a declaração;b. Certidão Negativa de registro e distribuição de execuções criminais federais e estaduais - (dispensada quando já apresentada como sócios)c. Certidão Negativa Criminal Federal e Certidão Negativa Criminal Estadual de todas as comarcas Estado do Espírito Santo; (dispensada quando já apresentada como sócios);

IV. Dos operadores do Sistema:a. Requerimento assinado pelo sócio, proprietário ou diretor geral da credenciada, caso ocorra alteração de operadores de sistema;b. Declaração de que é penalmente imputável, e não estar “ATIVO” em outra entidade Credenciada;c. Cópia da Cédula de identidade e CPF ou CNH, caso ocorra alteração de operadores de sistema;d. Comprovante de residência atual, conforme legislação em vigor ou declaração do interessado ou bastante procurador, desde que do instrumento de mandato conste poderes expressos para prestar a declaração;e. Certidão Negativa de registro e distribuição de execuções criminais

federais e estaduais - (dispensada quando já apresentada como sócios)f. Certidão Negativa Criminal Federal e Certidão Negativa Criminal Estadual de todas as comarcas do Estado do Espírito Santo; (dispensada quando já apresentada como sócios);

CAPÍTULO IIIDO PROCEDIMENTO

PARA RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

Art. 48. O pedido de renovação do credenciamento da empresa terá início com a entrega do requerimento no setor de protocolo do DETRAN, conforme modelo do ANEXO II, devidamente preenchido pelo interessado e acompanhado da documentação necessária, que deverá ser apresentada de forma completa, conforme art. 47 desta Instrução de Serviço.

§ 1º Efetivado o protocolo, o processo será encaminhado ao setor de credenciamento do DETRAN/ES, para análise documental.

§ 2º - Quando da comprovação dos documentos pela Coordenação de Credenciamento for observada a falta de documentos, o requerente deverá ser notificado e terá um prazo de até 07(sete) dias úteis após a comprovação de recebimento da notificação para fazer juntada dos documentos faltantes. Em caso do não cumprimento ao disposto neste parágrafo, o processo será indeferido e arquivado, exceto ao procedimento previsto no parágrafo 1º do art. 32 desta Instrução de Serviço.

§ 3º. Finalizada a análise pelo setor de credenciamento, será encaminhado o processo à Coordenação de CFC.

§ 4º. Finalizada a análise pela Coordenação de CFC’s, será encaminhado o processo à Gerência Operacional para manifestação e posterior encaminhamento à Coordenação de CFC, devendo ser atestado nos autos se a empresa vem cumprindo ou não com as suas obrigações contratuais e se a mesma mantém as condições iniciais de credenciamento, de acordo com o art. 34 desta Instrução de Serviço.

§ 5º. Além das exigências contidas nesta Instrução de Serviço, a renovação do credenciamento somente poderá ser deferida se atendidos todos os requisitos dispostos nas Resoluções do CONTRAN.

Art. 49. O setor de credenciamento enviará o termo de credenciamento para assinatura do Diretor de Habilitação e Veículos do DETRAN/ES e da Empresa, e após encaminhará para publicação no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo o respectivo resumo, observado o parágrafo único do art. 61 da Lei nº. 8.666/93, devendo

expedir o Certificado competente.

Art. 50. Expirada a validade do Credenciamento, sem que a instituição tenha formulado novo pedido, ocorrerá o descredenciamento automático da Instituição.

Art. 51. Arquivado o processo de renovação de credenciamento, sua finalidade não servirá para o mesmo objeto, devendo o requerente protocolizar novo pedido de credenciamento com nova documentação.

Parágrafo único. O cancelamento do credenciamento mencionado neste artigo não impede a aplicação de outras penalidades previstas nesta Instrução de Serviço, Portarias do DENATRAN, Resoluções do CONTRAN e demais legislações pertinentes, decorrentes de processos administrativos próprios, caso a empresa seja novamente credenciada.

Art. 52. Será vedada a inclusão e a exclusão de sócios, diretores, instrutores e veículos no processo de Renovação de Credenciamento, bem como, a solicitação de alteração da classificação do CFC, devendo ser feito em processo administrativo próprio nos termos do art. 53.

Art. 53. No caso de inclusão de diretores, instrutores e veículos, o diretor geral ou sócio do CFC deverá formular requerimento em separado, conforme anexo II, dirigido ao Diretor Geral do DETRAN/ES acompanhado da documentação exigida no artigo 32, incisos III, IV e VI, da presente de Instrução de Serviço, devendo a Coordenação de CFC notificar a Coordenação de Credenciamento acerca de qualquer alteração feita dentro do período em que o mesmo estiver tramitando.

Art. 54. Para exclusão de profissionais do corpo docente do CFC, deverá ser formalizado pedido endereçado ao Diretor Geral do DETRAN/ES e assinado pelo Diretor Geral do CFC.

Art. 55. No caso de exclusão de veículo destinado à aprendizagem, em razão de sua venda/alienação, deverá ser realizado o seguinte procedimento:

Requerimento assinado pelo diretor geral ou sócio do CFC, dirigido à Coordenação de CFC do DETRAN/ES, com cópia do CRV do veículo devidamente preenchido e assinado pelo comprador e vendedor, com firma reconhecida;Após realizado o requerimento disposto na alínea “a”, a coordenação de CFC emitirá autorização para que a CIRETRAN ou PAV do município realize a transferência do veículo ao novo adquirente com a mudança da categoria e emita o novo CRV/CRLV;Emitido o CRV/CRLV em nome do

adquirente do veículo, deverá o diretor geral ou sócio do CFC se dirigir à Coordenação de CFC e solicitar que seja feita a exclusão do veículo do sistema.

Art. 56. No caso de exclusão de veículo, no sistema, destinado à aprendizagem, em razão da mudança de categoria para particular, sem alteração de propriedade, deverá ser realizado o seguinte procedimento:

Requerimento assinado pelo diretor geral ou sócio do CFC, dirigido à Coordenação de CFC do DETRAN/ES, com cópia autenticada do CRV do veículo;Após realizado o requerimento disposto na alínea “a”, a coordenação de CFC emitirá autorização para que a CIRETRAN ou PAV do município realize a alteração no documento do veículo e emita o novo CRV/CRLV;Emitido o CRV/CRLV, deverá o CFC se dirigir à Coordenação de CFC e solicitar que seja feita a alteração de categoria de aprendizagem para particular, quando então será feita a exclusão do veículo do sistema.

Parágrafo único. Nos casos em que além da venda ou mudança de categoria ocorrer a transferência do veículo para outro município, a autorização de que tratam os arts. 55 e 56 será remetida para a CIRETRAN ou PAV do município para o qual o veículo está sendo transferido.

TÍTULO IVDAS ALTERAÇÕES

CAPÍTULO IDA ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA

Art. 57. É permitida a alteração societária da empresa, desde que solicitada previamente ao DETRAN/ES, e instruída com o requerimento conforme Modelo do ANEXO II, informando o nome dos novos sócios com a cópia da minuta da alteração contratual, para autorização deste Órgão Executivo Estadual de Trânsito.§ 1.º Autorizado o pedido de alteração societária, os novos sócios deverão cumprir as formalidades constantes na presente Instrução de Serviço, devendo ser juntada a alteração do contrato social devidamente registrado na Junta Comercial, a respectiva taxa de alteração contratual e a documentação para inclusão destes prevista no art. 32, II desta IS.§ 2.º Constitui novo pedido de Credenciamento a simples desvinculação de uma Filial da sua Matriz, devidamente registrado na JUCEES, ainda que mantidos os mesmos sócios constantes no Contrato Social, com a manutenção do mesmo Contexto Operacional, devendo gerar nova inscrição de CNPJ.§ 3.º No caso do §2º deste artigo, será dado prosseguimento aos processos em trâmite na Corregedoria do DETRAN/ES, respondendo a nova empresa pelas infrações cometidas pela empresa


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.sucedida.§ 4° - Os procedimentos para abertura de filial obedecerão aos parâmetros desta norma, somente sendo aceito, quando já existir instituição devidamente credenciada a este DETRAN/ES.

CAPÍTULO IIDA MUDANÇA DE ENDEREÇO

Art. 58. O pedido de mudança de endereço do CFC, fora do município de origem, será considerado como novo credenciamento, devendo atender a todas as disposições de credenciamento mencionadas nesta Instrução de Serviço, permanecendo sob o mesmo registro.Art. 59. Para mudança de endereço dentro do mesmo município, o CFC deverá encaminhar pedido ao Diretor Geral do DETRAN/ES para autorização, conforme modelo do ANEXO III. Concedido o pedido, o CFC deverá apresentar os documentos abaixo relacionados:I. Alteração do Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial;II. Pagamento da taxa de alteração do contrato social junto ao DETRAN/ES;III. Pagamento da taxa de vistoria do CFC;IV. Alvará de Licença da Prefeitura, Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Laudo da Vigilância Sanitária constando o novo endereço e Laudo de Acessibilidade.Art. 60. O CFC só poderá exercer as atividades no novo endereço a partir do recebimento do Certificado de Registro e do Certificado de Credenciamento, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

CAPÍTULO IIIDA MUDANÇA DE

CLASSIFICAÇÃO DO CFC“A” OU “B” PARA “AB”

Art. 61. Expirado o prazo definido no parágrafo único do artigo 2°, o CFC classificação “A” (teórico-técnico) deverá solicitar a mudança para classificação “AB” (teórico-técnico e prático), instruindo o processo com a documentação abaixo relacionada:I. Requerimento;II. Inclusão de Instrutores Práticos, obedecendo ao disposto nos artigos 20, 21, 22 e 32, Inciso IV, alínea “a” a “k”;III. Inclusão de Veículos, obedecendo ao disposto nos artigos 25, alínea “a” a “e”, 26, 27, 28, 29, 30 e 31.IV. Pagamento de taxa de vistoria das instalações físicas.Art. 62. Expirado o prazo definido no parágrafo único do artigo 2°, o CFC classificação “B” (prático) deverá solicitar a mudança para classificação “AB” (teórico-técnico e prático), instruindo o processo com a documentação abaixo relacionada:I. Requerimento;II. Inclusão de Instrutores teórico-técnico, obedecendo ao disposto nos Art. 19 e 22;III. Adaptação das instalações

físicas, conforme disposto nos artigos 10 e 11;IV. Pagamento de taxa de vistoria das instalações físicas.

CAPÍTULO IVDA APRENDIZAGEM

Art. 63. Na aprendizagem teórico-técnico e prática de direção veicular, deverão ser desenvolvidas as matérias especificadas nos subitens 1.1.2 e 1.2.2, do Anexo II, da Resolução nº 168/04 do CONTRAN.Art. 64. Para o curso teórico-técnico, fica estipulada a carga horária máxima diária de 10 horas e para o curso prático de direção veicular, fica estipulada a carga horária máxima diária de 03 (três) horas, sendo que o horário de realização das aulas será regulamentado pelo DETRAN/ES, nos termos da Resolução 358 do CONTRAN.Art. 65. Cada Instrutor de Trânsito somente poderá ministrar até 10 horas aulas dia por veículo para os candidatos a primeira habilitação, adição e mudança de categoria, levando-se em consideração o intervalo de 10 (dez) minutos entre uma aula e outra.Parágrafo único. Desde que não prejudique o ensino da prática de direção veicular, será admitida para a realização das aulas práticas da categoria A, 02 alunos por instrutor.

CAPÍTULO VDA LICENÇA PARA

APRENDIZAGEM DE DIREÇÃO VEICULAR

Art. 66. A Licença para Aprendizagem de Direção Veicular - LADV será expedida somente ao candidato que tenha sido aprovado nos exames de:I. Avaliação Psicológica;II. Exame de Aptidão Física e Mental;III. Exame escrito, sobre a integralidade do conteúdo programático, desenvolvido em Curso de Formação para Condutor;Art. 67. A emissão e utilização da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular - LADV deverá ser realizada nos termos do § 2º, do art. 8º, da Resolução nº 168/04.

TÍTULO VDAS OBRIGAÇÕES,

RESPONSABILIDADES, VEDAÇÕES, FISCALIZAÇÃO

CAPÍTULO IDAS OBRIGAÇÕES DO DETRAN/

ES

Art. 68. São Obrigações do DETRAN/ES:I. Credenciar o CFC, desde que atendidos os requisitos da presente Instrução de Serviço;II. Garantir, quando solicitado, dentro da esfera de sua competência, o suporte técnico e operacional ao CFC;III. Estabelecer e fornecer as especificações de sistema operacional e de equipamentos, a serem observadas no CFC;IV. Providenciar aditamentos ao

presente Regulamento e demais atos normativos pertinentes à matéria, na imprensa oficial;V. Manter o CFC sempre atualizado em relação às publicações de ordens de serviço, instruções normativas, resoluções, portarias, comunicados e demais orientações a respeito dos procedimentos padronizados pelo DETRAN/ES;VI. Analisar e manifestar-se a respeito de solicitações de autorização para execução de atividades não previstas neste Regulamento nas dependências do CFC;VII. Fiscalizar o fiel cumprimento das normas legais e dos compromissos assumidos pelo CFC com o DETRAN/ES, manter uma política de supervisão administrativa e pedagógica de apoio ao CFC e responder a seus pleitos e manifestações;VIII. Fornecer ao CFC acesso ao sistema de habilitação sem custos para os mesmos;IX. Emitir segunda via da credencial de diretores e instrutores, nos casos de extravio, danificação, alteração de dados ou quando o profissional mudar de empresa, mediante requerimento e recolhimento da devida taxa, dispensada esta nas hipóteses de furto ou roubo comprovados através de Boletim de Ocorrência.

CAPÍTULO IIDAS OBRIGAÇÕES DOS


Art. 69. São obrigações dos Centros de Formação de Condutores:I. Solicitar autorização prévia ao DETRAN/ES para proceder a qualquer mudança que implique em alteração do representante legal, proprietário ou sócios, razão social ou sociedade civil e nome fantasia;II. Cumprir a presente Instrução de Serviço e o constante na legislação vigente;III. Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações decorrentes da execução de suas atividades e das normas emitidas pelo DETRAN/ES;IV. Atender integralmente aos padrões estabelecidos pelo DETRAN/ES quanto às instalações físicas, documentação dos diretores, instrutores, veículos, sistema operacional e equipamentos;V. Solicitar o cadastramento de seus veículos automotores, destinados à instrução prática de direção veicular, junto ao DETRAN/ES, submetendo- se às determinações estabelecidas por este Órgão Executivo Estadual de Trânsito;VI. Assumir, com exclusividade, os riscos e as despesas decorrentes da execução dos serviços deste Regulamento;VII. Cumprir fielmente o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97, as Resoluções do CONTRAN, as normas e orientações estabelecidas pelo DENATRAN, CETRAN/ES e DETRAN/ES;VIII. Manter catalogado, em ordem numérica crescente, as

normas e orientações expedidas pelo DETRAN/ES;IX. Exigir do candidato a documentação necessária para o procedimento a ser realizado, na forma estabelecida pela legislação em vigor;X. Atender e orientar, somente na sede do CFC, qualquer usuário, independentemente do local onde este residir, prestando informações sobre o processo de formação e aperfeiçoamento de condutores de veículos automotores e dos demais serviços correlatos;XI. Zelar pela observância das regras sociais de convivência e urbanidade dos seus empregados e profissionais contratados no atendimento aos usuários;XII. Manter o diretor-geral ou o diretor de ensino presente nas dependências do CFC durante o horário de expediente;XIII. Comunicar previamente ao DETRAN/ES o afastamento, superior a 30 (trinta) dias, do diretor geral ou de ensino;XIV. Manter seu quadro profissional atualizado em relação à legislação de trânsito, notadamente no que concerne às normas emitidas pelo CONTRAN, DENATRAN, CETRAN/ES e DETRAN/ES;XV. Atender às convocações do DETRAN/ES;XVI. Comunicar ao DETRAN/ES, assim que tiver conhecimento, formal e prontamente, os fatos e as informações relevantes que caracterizem desvio de conduta ou irregularidades referentes aos processos de habilitação de condutores de veículos e demais serviços correlatos, praticados por seus empregados, prestadores de serviço e prepostos, bem como, qualquer indício de ilícito penal ou improbidade administrativa;XVII. Adotar imediatamente as medidas efetivas para resolver o problema, relativo a qualquer das situações descritas no inciso anterior, na esfera de sua competência;XVIII. Requerer autorização prévia do DETRAN/ES, solicitada pelo diretor geral do CFC, para promover alterações nas instalações físicas e mudança de endereço, e só efetuá-las de acordo com as determinações desta Autarquia;XIX. Interligar-se, via correio eletrônico, com o DETRAN/ES;XX. Utilizar os sistemas informatizados do DETRAN/ES exclusivamente para a execução das atividades previstas neste Regulamento, e apenas durante a vigência do credenciamento;XXI. Cadastrar os profissionais que realizarão as funções de digitadores ou atendentes, para acesso ao sistema informatizado do DETRAN/ES;XXII. Comunicar ao DETRAN/ES, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a demissão ou o desligamento do diretor geral, diretor do ensino, instrutor prático, instrutor teórico, ou qualquer empregado ou preposto, que possua senha de acesso aos sistemas informatizados;XXIII. Ministrar as aulas teóricas


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.e práticas estabelecidas pela legislação aos candidatos, sendo vedada a aplicação destas por outro CFC e/ou Filial;XXIV. Disponibilizar as condições necessárias para realização dos exames teóricos e práticos;XXV. Agendar e encaminhar os candidatos aos exames teóricos e práticos, de acordo com as datas e condições estabelecidas pelo DETRAN/ES, ou entidade por este autorizada;XXVI. Disponibilizar os equipamentos necessários para a perfeita execução do serviço, mantendo-os interligados com o DETRAN/ES;XXVII. Manter atualizados os registros de conteúdo, a frequência e o acompanhamento do desempenho dos alunos nas aulas teóricas e práticas;XXVIII. Manter arquivada a documentação de planejamento dos cursos teóricos e práticos, o registro das aulas, a frequência e o acompanhamento do desempenho dos alunos pelo prazo de cinco anos, conforme estabelecido no artigo 325 da Lei 9.503/97;XXIX. Permitir o livre acesso às suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações inerentes ao processo de habilitação aos servidores em supervisão, fiscalização ou serviços de auditoria realizados ou autorizados pelo DETRAN/ES;XXX. Disponibilizar todas as informações, sempre que solicitado, relativas às condições jurídicas e administrativas do CFC, referentes aos processos de habilitação de condutores e de veículos e dos demais serviços correlatos sob sua responsabilidade;XXXI. Efetuar o encaminhamento do lote dos processos concluídos de aprovação de candidatos em até 05 (cinco) dias úteis à Central de Atendimento RENACH - CAR;XXXII. Efetuar o encaminhamento à Central de Atendimento RENACH - CAR, de todos os documentos dos usuários, para o processo de habilitação e afins, quais sejam: cópia do documento de identidade, cópia do CPF, cópia do comprovante de residência e comprovante de pagamento das taxas, conforme dispõe os art. 140 e 159 do Código de Trânsito Brasileiro, a fim de que sejam mantidos arquivados pelo DETRAN/ES, em atendimento ao que dispõe o art. 325 do Código de Trânsito Brasileiro.XXXIII. Manter em seus arquivos, à disposição da fiscalização, os documentos comprobatórios dos valores recebidos pelos serviços prestados aos alunos e as fichas de controle de frequência das aulas práticas e teóricas pelo prazo 02 (dois) anos.XXXIV. Manter elevado padrão de atendimento e aplicar técnicas modernas na execução dos serviços;XXXV. Sujeitar-se à fiscalização do DETRAN/ES, inclusive nas dependências de seus estabelecimentos, exibindo os documentos solicitados;XXXVI. Comunicar ao DETRAN/

ES a inclusão de veículos, o encerramento de suas atividades, alterações no contrato social ou dispensa/exclusão de funcionários.XXXVII. Abster-se de práticas promocionais, mediante ofertas de facilidades ilícitas ou indevidas para prestação de serviços, atribuindo valores inoperantes, a serem divulgados em quaisquer meios de comunicação.XXXVIII. Possuir e manter atualizado alvará de funcionamento fornecido pelo órgão municipal competente;XXXIX. Possuir e manter atualizado alvará de vistoria do corpo de bombeiros.XL. Encaminhar à Gerência Operacional do DETRAN/ES, semestralmente, relatório contendo todas as medidas que vem sendo adotadas para fins de cumprimento do disposto no inciso I do art. 10, desta Instrução de Serviço.§ 1.° O credenciado fica responsável pelas obrigações trabalhistas e encargos sociais de seus empregados envolvidos nos serviços prestados pelo credenciamento, bem como, pelo cumprimento dos preceitos relativos às leis trabalhistas, previdenciárias, assistenciais, fiscais, comerciais, securitárias e sindicais, ficando o DETRAN/ES exonerado de toda e qualquer obrigação neste sentido, com total exclusão do DETRAN/ES de eventual responsabilização em procedimento judicial ou extrajudicial;§ 2.° Os tributos (taxas, impostos e contribuições) devidos em decorrência, direta ou indireta do credenciamento, serão de responsabilidade exclusiva da Credenciada, sem direito a reembolso, além da reparação do dano por todo prejuízo causado por seus empregados a terceiros, quando envolvidos em serviços prestados pelo credenciamento, exonerando o DETRAN/ES de qualquer responsabilidade.§ 3.º Todas as entidades credenciadas devem celebrar contrato de prestação de serviço com o candidato, contendo as especificações do curso quanto ao período, horário, condições, frequência exigida, prazo de validade do processo, valores e forma de pagamento.§ 4.º Fica vedado ao CFC o recebimento por parte dos alunos, de quaisquer valores referentes a taxas de primeira habilitação, sejam do DETRAN-ES ou das Clínicas conveniadas.§ 5° Deverá existir na recepção da instituição credenciada, a informação de contato com o PROCON Estadual e Municipal de fácil visibilidade, além da disponibilidade de um Código de Defesa do Consumidor.

CAPÍTULO IIIDAS RESPONSABILIDADES

Art. 70. O(s) sócio(s) do CFC, e seus respectivos diretores, geral e de ensino, responderão penal, administrativa e civilmente pelo desempenho de suas atividades,

devendo observar os deveres a que estão obrigados, na forma disposta nesta Instrução de Serviço e nas demais normas legais e regulamentares pertinentes, responsabilizando-se:I. Por todos os atos que venham a causar prejuízo ao usuário, em afronta às normas do Código de Defesa do Consumidor - Lei nº. 8.078/90;II. Pelo uso incorreto e/ou indevido da senha de acesso aos sistemas informatizados do DETRAN/ES;III. Pela alimentação incorreta e/ou indevida dos bancos de dados dos sistemas informatizados do DETRAN/ES, assegurando a sua veracidade;IV. Pela utilização incorreta e/ou indevida dos dados disponibilizados nos sistemas informatizados do DETRAN/ES.V. Pela vinculação de pessoa não capacitada, promovendo o exercício ilegal de determinada profissão.Parágrafo Único - No caso de cancelamento de credenciamento do CFC, caberá aos seus representantes legais, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal, a retirada de toda e qualquer identificação que o vincule ao DETRAN/ES.

CAPÍTULO IVDA FISCALIZAÇÃO

Art. 71. O DETRAN/ES, através da Coordenação do CFC, fiscalizará e acompanhará a aplicação desta Instrução de Serviço e toda normatização pertinente, utilizando-se de todos os meios administrativos e legais necessários para este fim, obrigando-se o CFC a atender às solicitações a ele encaminhadas e a permitir o livre acesso às suas dependências e aos documentos relativos ao processo de habilitação, bem como, aos veículos de aprendizagem, colaborando com os trabalhos de vistoria, fiscalização e auditoria determinados pelo DETRAN/ES.§ 1.º - Poderá o DETRAN/ES, a qualquer tempo, excluir profissionais que demonstrem incapacidade, inabilidade ou conduta inidônea na execução de suas atividades, mediante processo administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório.§ 2.º - Por ocasião de fiscalização em CFC, poderá o DETRAN/ES utilizar-se da infraestrutura deste.§ 3.º - Entende-se por infraestrutura: linhas telefônicas, computadores, fotocopiadoras, impressoras, aparelhos de fax, sistema de vídeo monitoramento e toda conexão com o Sistema Informatizado do DETRAN/ES, além de outros materiais indispensáveis ao trabalho de fiscalização.Art. 72. Compete à Coordenação de CFC fiscalizar e auditar periodicamente os CFC, a qualquer tempo ou quando julgar necessário, para garantir a qualidade da formação teórico-técnico e prática de direção veicular do usuário, devendo elaborar relatório circunstanciado acerca desse trabalho, o qual será encaminhado

à Corregedoria do DETRAN/ES.§1°. Competirá, ainda, à Coordenação de CFC, sempre que entender necessário, solicitar ao Chefe de CIRETRAN, Chefe de Administração, Chefe de Licenciamento, Chefe de Postos de Atendimento de Veículos-PAV’S, que realize a fiscalização das atividades desempenhadas pelos Centros de Formação de Condutores credenciados nos municípios sob sua circunscrição, devendo apurar e relatar qualquer indício/denúncia de irregularidade à referida coordenação, visando adoção das medidas cabíveis.Art. 73. A Coordenação de CFC poderá exigir a vistoria do veículo quando for constada qualquer irregularidade por ocasião da fiscalização ou na área de exame, mediante relatório elaborado pelo coordenador da banca ou pela própria Coordenação de CFC, ficando o veículo fora do sistema até ser regularizado.

CAPÍTULO VDAS INFRAÇÕES E

PENALIDADES

Art. 74. Os Centros de Formação de Condutores e os profissionais credenciados que agirem em desacordo com os preceitos desta Instrução estarão sujeitos às seguintes penalidades, conforme a gravidade da infração:I - advertência por escrito;II - suspensão das atividades por até 30 (trinta) dias;III - suspensão das atividades por até 60 (sessenta) dias;IV - cassação do credenciamento.Art. 75. Constituem infrações de responsabilidade dos Centros de Formação de Condutores e de seus respectivos diretores gerais e de ensino, naquilo que for de sua responsabilidade, passíveis de aplicação da penalidade de advertência:I. Transmitir o conteúdo dos cursos e exercer suas atribuições, de forma insatisfatória;II. Não manter atualizado o planejamento dos cursos teóricos e práticos, de acordo com as orientações do DETRAN/ES;III. Apresentar conduta imoral ou contrária aos bons costumes, bem como, fazer uso de trajes e calçados inadequados no recinto educativo, tais como camisetas regatas, bermudas, shorts curtos, minissaias, roupas transparentes e decotadas, chinelos, etc, de forma incompatível com as atividades educacionais;IV. Deixar de assinar os documentos de sua competência;V. Deixar de atender ou orientar, sem motivo justo, usuário que solicite a prestação de algum tipo de serviço ao CFC;VI. Não comunicar ao DETRAN/ES, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a suspensão das atividades por motivo de férias coletivas, reformas ou mudança de endereço;VII. Exercer, junto ao CFC, atividades não previstas neste Regulamento, demais atos


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.normativos, ou não expressamente autorizadas pelo DETRAN/ES;VIII. Deixar de apresentar qualquer documento solicitado pelo DETRAN/ES, relativo ao processo de habilitação;IX. Deixar de responder a consultas e/ou não atender convocações efetuadas pelo DETRAN/ES;X. Deixar de cumprir, independentemente da forma de contratação, obrigações sociais, previdenciárias, fiscais e trabalhistas;XI. Utilizar película de controle solar (insul film) nos vidros dos veículos destinados à aprendizagem, fora dos padrões permitidos pela legislação;XII. Utilizar qualquer tipo de marcação nos veículos que auxilie o candidato no momento do exame prático de direção veicular, bem como qualquer tipo de adesivo nos vidros dos veículos de aprendizagem não autorizados pelo DETRAN/ES;XIII. Deixar de atender qualquer pedido de informação, devidamente fundamentado, formulado pela autoridade de trânsito competente, ou prestar informação incompleta ou inverídica;XIV. Atender a candidato à habilitação ou condutor, a depender do pedido, fora do horário do funcionamento do CFC determinado pelo DETRAN/ES, ou deixar de atender ou orientar, sem motivo justo, usuário que solicite a prestação de algum tipo de serviço ao CFC;XV. Negligenciar na fiscalização e no controle das atividades do Diretor de Ensino, dos instrutores teóricos e práticos, bem como nos serviços técnicos e administrativos de sua responsabilidade;XVI. Preencher incorretamente os documentos essenciais e preponderantes, bem como o sistema informatizado para a identificação do candidato ou do condutor, ou proceder a qualquer lançamento impreciso dos dados essenciais à emissão do documento de habilitação;XVII. Imprimir atas de treinamento em data diversa da aula ministrada.Art. 76. São consideradas infrações de responsabilidade dos instrutores vinculados ao CFC, passíveis de aplicação da penalidade de advertência:I. Deixar de acatar às determinações de ordem legal ou regulamentar, aplicáveis à instrução de candidatos à habilitação;II. Deixar de portar o crachá de identificação como instrutor, quando a serviço;III. Não orientar corretamente os alunos no processo de aprendizagem;IV. Realizar propaganda contrária à ética profissional;V. Utilizar-se de aparelho celular durante às aulas práticas de trânsito.Art. 77. Constituem infrações de responsabilidade dos Centros de Formação de Condutores e de seus respectivos diretores gerais e de ensino, naquilo que for de sua responsabilidade, passíveis

de aplicação da penalidade de suspensão por até 30 (trinta) dias:I.A reincidência em infração a que se comine a penalidade de advertência, independentemente do dispositivo violado;II. A realização de quaisquer dos cursos de primeira habilitação em desacordo com as regras e disposições constantes no Código de Trânsito Brasileiro, em Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito ou decorrente das especificações emanadas do Departamento Estadual de Trânsito;III. O não atendimento às exigências estabelecidas referentes às obrigações do CFC;IV. Desacatar, faltar com o respeito e/ou ser descortês com os servidores do DETRAN/ES, clientes, ou ainda, criar dificuldades ou colocar empecilhos ao trabalho de fiscalização;V. Aliciar candidatos por meio de representantes, corretores, prepostos e similares, e realizar publicidade em jornais e outros meios de comunicação, mediante oferecimento de facilidades indevidas e/ou ilícitas;VI. Obstar ou dificultar a fiscalização por parte DETRAN/ES;VII. Deixar de atender aos padrões estabelecidos pelo DETRAN/ES quanto ao atendimento aos usuários e às instalações físicas, sobretudo no que diz respeito à caracterização da empresa como CFC, ao equipamento utilizado, aos veículos, principalmente na parte de informática;VIII. Manter, entre os profissionais que prestam serviço ao CFC, pessoas que não tenham treinamento adequado para a utilização dos sistemas disponibilizados pelo DETRAN/ES, ou que não tenham a escolaridade mínima e os cursos necessários ao exercício da função;IX. Praticar ato irregular quanto aos dados transmitidos para os sistemas informatizados do DETRAN/ES, ou neles já inseridos;X. Permitir a informação por parte dos candidatos ou condutores de endereço diverso daquele onde efetivamente domiciliam ou residem, ou induzi-los a tal conduta;XI.Permitir que, instrutores não cadastrados ou impedidos ministrem aulas, bem como utilizar veículos não cadastrados ao CFC;XII. Não manter atualizados os registros dos alunos, neles compreendidos as atas das aulas ministradas e frequência nos cursos, apresentando-os sempre que solicitado;XIII. Empregar menor de 14 (catorze) anos para qualquer função junto ao CFC;XIV. Proceder com desídia ao examinar e conferir quaisquer documentos relacionados às suas atividades-fim;XV. Deixar de comunicar ao DETRAN/ES, através da Coordenação de CFC, o desligamento, a qualquer título, do Diretor-Geral, do diretor de ensino, de instrutores, ou de qualquer outra pessoa vinculada, que tenham sido operadores dos sistemas

informatizados do DETRAN/ES, para adoção das providências administrativas apropriadas;XVI. Aceitar o patrocínio de interesses alheios às suas atividades junto ao Órgão Executivo Estadual de Trânsito;XVII. Angariar serviços, direta ou indiretamente, no recinto do Órgão Executivo Estadual de Trânsito;XVIII. Intitular-se representante do Órgão Executivo Estadual de Trânsito;XIX. Omitir informação oficial ou fornecê-la erroneamente aos usuários/candidatos e a terceiros no seu serviço.XX. Sonegar informações ou registrar informações inverídicas no sistema informatizado do DETRAN/ES.Parágrafo único. São consideradas infrações de responsabilidade dos instrutores vinculados aos CFC’s, passíveis de aplicação da penalidade de suspensão por até 30 (trinta) dias, as decorrentes da violação dos incisos I, II, III, IV e VI previstas neste artigo.Art. 78. A penalidade de suspensão por até 60 (sessenta) dias será imposta quando já houver sido aplicada a penalidade prevista no artigo 74, II, nos últimos 5 (cinco) anos, independentemente do dispositivo violado.Art. 79. O período de suspensão será aplicado proporcionalmente à natureza e à gravidade da falta cometida.Art. 80. Durante o período de suspensão do credenciamento, a entidade e/ou os profissionais credenciados que forem penalizados não poderão exercer suas atividades, sob pena de cassação definitiva do credenciamento, não sendo necessário que a empresa permaneça de “portas fechadas”, bastando para isto que todos os procedimentos sistêmicos dos envolvidos fiquem bloqueados para os profissionais e para a empresa.Art. 81. Constituem infrações de responsabilidade dos Centros de Formação de Condutores e de seus respectivos diretores gerais e de ensino, naquilo que for de sua responsabilidade, passíveis de aplicação da penalidade de cassação do registro de funcionamento:I. A reincidência em infração a que se comine a penalidade de suspensão, independentemente do dispositivo violado, quando já houver sido aplicada a penalidade prevista no art. 74, III, desta Instrução nos últimos 5 (cinco) anos;II. O exercício das atividades em qualquer outro local, diverso do assinalado no ato autorizador, ainda que haja compatibilidade de horário ou que seja em outro estabelecimento registrado, a que título for, sem autorização do DETRAN/ES;III. A prática de atos de improbidade, contra os costumes, a fé pública, o patrimônio, a administração pública, privada ou da justiça e os previstos na lei de entorpecentes;IV. A impossibilidade na continuidade do exercício das

atividades descritas neste Regulamento, em decorrência de condenação civil ou criminal, com sentença transitada em julgado;V. O pagamento ou o recebimento de comissão ou qualquer valor, a qualquer título ou pretexto, de médicos, psicólogos, despachantes ou terceiros, objetivando o encaminhamento e/ou recebimento de candidatos ou de condutores para formação técnica-teórica e de direção veicular;VI. A realização das aulas de prática de direção veicular sem que o aluno possua a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular - LADV;VII. Permitir a entrada no veículo destinado a aprendizagem, a qualquer título ou pretexto, de pessoa não titulada como instrutor de prática de direção veicular para fins de ministrar as aulas previstas na legislação;VIII. Ministrar aula para alunos que residam em circunscrição diferente para qual se encontra credenciada, ressalvada as excepcionalidades previstas em Lei;IX. Ministrar aula prática em veículo não cadastrado neste DETRAN/ES, ou em veículo diferente para o qual a aula prática fora aberta;X. Utilizar-se de equipamento de outro CFC para ministrar aulas;XI. Praticar violência no exercício de suas atividades ou a pretexto de exercê-las;XII. Entrar no exercício de suas atividades antes de satisfeitas as exigências legais ou continuar a exercê-las sem autorização;XIII. Solicitar ou receber propinas, presentes, empréstimos pessoais ou vantagens de qualquer espécie, para si ou para outrem, em razão de suas atividades;XIV. Falsificar, extraviar, sonegar, inutilizar livro oficial ou documentos, ou utilizá-los sabendo que se tratam de falsificações;XV. Dar causa, mediante ação ou omissão, ao não recolhimento, no todo ou em parte, de tributos ou contribuições devidas ao Estado;XVI. Auferir vantagem indevida através de contratos ou acordos que possam ferir a ética profissional e a livre concorrência;XVII. Usar ou permitir o uso dos sistemas informatizados do DETRAN/ES para fins não previstos nesta Instrução de Serviço;XVIII. Usar ou permitir o uso irregular ou indevido de senha pessoal de acesso aos sistemas informatizados do DETRAN/ES, que é individual e intransferível, por empregado, preposto, profissional cadastrado ou terceiros;XIX. Transmitir a senha pessoal de acesso aos sistemas informatizados do DETRAN/ES a terceiro, e/ou manusear de forma inidônea os dados neles constantes;XX. Deixar de comunicar ao DETRAN/ES, tão logo tenha conhecimento, acerca de indícios de irregularidades em processos de habilitação, em veículos, e demais serviços correlatos à formação de condutores, sobretudo quando houver suspeita de envolvimento de funcionários, operadores


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.cadastrados e/ou servidores do DETRAN/ES;XXI. Realizar qualquer alteração no ato constitutivo da sociedade (CFC), tais como: representante legal, sócio-proprietário, razão social, percentual de participação societária, endereço, sem a prévia e expressa autorização do DETRAN/ES;XXII. Terceirizar suas atividades-fim;XXIII. Promover ou permitir que seja realizada propaganda eleitoral nas dependências do CFC, bem como, fazer uso do nome do CFC e dos carros com placa de aprendizagem para fins políticos e/ou eleitoraisParágrafo único. São consideradas infrações de responsabilidade dos instrutores vinculados ao CFC, passíveis de aplicação da penalidade cassação, aquelas decorrentes da violação dos incisos I, II, III, IV, VI e XI previstas neste artigo.Art. 82. Os diretores gerais e de ensino que exerçam suas funções junto ao Centro de Formação de Condutores ao qual foi aplicada pena de cassação, após comprovada sua participação nas irregularidades, não poderão exercer suas funções em qualquer outro Centro Formador, enquanto não houver a reabilitação do CFC apenado.Art. 83. Na hipótese de cancelamento do credenciamento por aplicação da penalidade de cassação, somente após 05 (cinco) anos poderá a entidade ou os seus sócios requererem um novo credenciamento.Art. 84. As aulas ministradas até a data da publicação, no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, da penalidade de cassação de registro de funcionamento deverão ser aceitas e completadas, quando for o caso, por determinação da autoridade de trânsito competente.Art. 85. Decorridos cinco anos da aplicação da penalidade ao credenciado, esta não surtirá mais efeitos para fins de registro de reincidência para novas penalidades.Art. 86. As penalidades, em decorrência do cometimento das infrações previstas neste regulamento, serão aplicadas a todos os Centros de Formação de Condutores inseridos no mesmo registro no DETRAN/ES e terão eficácia em todo Estado do Espírito Santo.

CAPÍTULO VIDO PROCESSO

ADMINISTRATIVO

Art. 87. Constatadas irregularidades, a Coordenação de CFC do DETRAN/ES elaborará relatório sucinto dos fatos, encaminhará à Gerência Operacional que posteriormente enviará os autos ao Diretor de Habilitação e Veículos do DETRAN/ES para autorizar a instauração de processo administrativo a ser conduzido pela Corregedoria.Parágrafo único. O processo administrativo obedecerá aos

princípios do contraditório e da ampla defesa, disponibilizando-se dos meios de prova e recursos admitidos em Direito, não sendo admitidas provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou meramente protelatórias.Art. 88. É competente para aplicação das penalidades previstas nesta Instrução de Serviço o Diretor de Habilitação e Veículos do DETRAN/ES, mediante decisão fundamentada, exarada após elaboração do relatório conclusivo pela Corregedoria.Art. 89. Como medida cautelar, sempre que entender necessário, o Diretor de habilitação e Veículos do DETRAN/ES poderá sugerir à Direção Geral a suspensão provisória das atividades das empresas credenciadas e de seus respectivos proprietários, desde que hajam razões de interesse público, devidamente fundamentadas que justifiquem tal medida, sem a prévia manifestação do credenciado.Art. 90. As irregularidades deverão ser apuradas por meio de processo administrativo conforme dispõem os artigos 37 ao 41 da Resolução 358/10 do CONTRAN e normatização interna específica, sob a competência do setor da Corregedoria/DETRAN/ES.Art. 91. Concluída a instrução, o representado terá o prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação, para apresentar defesa escrita direcionada ao Diretor de Habilitação e Veículos do DETRAN/ES.§ 1º Na defesa escrita, o processado deverá se manifestar sobre todos os fatos constantes nos autos do processo, podendo indicar até três testemunhas, e requerer a produção de provas.§ 2º Se não houver provas a produzir, e se tratando de matéria exclusivamente de direito, a Corregedoria poderá proceder imediatamente ao relatório final.Art. 92. Havendo necessidade, será designada Audiência de Instrução.Parágrafo único. A ausência do representante legal do processado, devidamente intimado, à produção de provas testemunhais ou de qualquer outra natureza, não impede a sua consecução.Art. 93. Devidamente atendidos todos os atos processuais, será elaborado relatório final sucinto pela Corregedoria, o qual mencionará os fatos principais, as provas produzidas e fundamentação jurídica para sugerir a aplicação ou não de penalidade.Art. 94. Atendidas as fases de instauração e instrução regulares, os autos do Processo Administrativo, acompanhados do relatório final serão remetidos ao Diretor de Habilitação e Veículos do DETRAN/ES para decisão final.Art. 95. Após o julgamento pelo Diretor de Habilitação e Veículos do DETRAN/ES, a autoridade de trânsito notificará o representado da decisão.Parágrafo único. Da decisão do Diretor de Habilitação e Veículos do DETRAN/ES caberá recurso

no prazo de 30 (trinta) dias, sem efeito suspensivo, ao Diretor Geral do DETRAN/ES.Art. 96. Aplicam-se subsidiariamente ao processo administrativo, no que couber, as disposições da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Art. 97. Prescreve em cinco anos a ação punitiva do DETRAN/ES em face das instituições credenciadas, objetivando apurar infração à legislação em vigor, contados da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado.Parágrafo único. Interrompe-se a prescrição da ação punitiva pela notificação ou citação da empresa credenciada sobre as denúncias constantes no processo.

CAPÍTULO VIIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E

TRANSITÓRIAS

Art. 98. Qualquer pessoa, física ou jurídica, será parte legítima para representar perante a autoridade competente, irregularidades praticadas pelos CFC, diretores, instrutores e empregados.Art. 99. O CFC deverá manter-se constantemente atualizado, dispondo de Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções do CONTRAN, Normas do DENATRAN.Art. 100. Os credenciados deverão cumprir as determinações do DETRAN/ES, no que se refere à informatização e à interligação ao Sistema Nacional de Trânsito, arcando com todos os custos decorrentes, sem ônus para a Administração Pública, cumprindo os prazos estabelecidos, após a implantação total do sistema.Art. 101. Na hipótese de falecimento de um dos sócios, anterior ou posterior ao registro do Centro de Formação de Condutor, o(s) herdeiro(s) deverá(ão) proceder às devidas alterações e comunicações ao DETRAN/ES, obrigando-se ao atendimento de todos os requisitos estabelecidos para o seu normal funcionamento, principalmente se o falecido exercia atividades como Diretor Geral, de ensino ou instrutor.Art. 102. O diretor geral do CFC deverá informar à Direção Geral do DETRAN, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a suspensão das atividades do CFC para fins de férias coletivas, reformas e mudança de endereço e encerramento das atividades, não sendo autorizada a Baixa Temporária em outras hipóteses.Parágrafo único. A suspensão não poderá exceder 30 (trinta) dias, sob pena de descredenciamento.Art. 103. Em eventual descredenciamento ou não renovação do credenciamento do CFC, será dado prosseguimento ao processo administrativo em trâmite na Corregedoria do DETRAN/ES, para fins de apuração de irregularidades e aplicação de penalidades, sendo estas consideradas para fins de

reincidência, caso o CFC requeira o credenciamento, no período de 05 anos.§ 1º - Em conformidade com o caput deste artigo, para os alunos devidamente matriculados e com processos em andamento será concedido um prazo de 30(trinta) dias para conclusão e/ou transferência dos mesmos para outro CFC, sob análise da Coordenação de CFCs.§ 2º. Para o descredenciamento de um CFC, a pedido, deverá ser protocolado o requerimento, assinado por todos os sócios, devidamente acompanhado do Contrato Social e todas as alterações contratuais e de documento de identidade do(s) requerente(s).Art. 104. As informações processadas no sistema pelos CFC serão de total responsabilidade das entidades credenciadas, quanto à veracidade e à confiabilidade.Parágrafo único. A sonegação ou o registro de informações inverídicas ensejará apuração de responsabilidade em face da entidade credenciada.Art. 105 As vistorias nos veículos e nas instalações físicas dos CFC’s serão realizadas pela Coordenação de CFC, CIRETRAN ou PAV, a qualquer tempo, quando julgado necessário pelo Diretor Geral de Habilitação e Veículos DETRAN/ES, pelo Gerente Operacional ou pela Subgerência de Habilitação;Art. 106. Fica vedada a celebração de convênios entre CFC para a utilização compartilhada de veículos de qualquer categoria, exceto quando justificadamente autorizado, em situação em que o interesse público se sobreponha.Art. 107 - O Centro de Formação de Condutores - CFC que tiver interesse em desenvolver os cursos de Reciclagem para condutores Infratores previsto na Resolução N 168/2008, Mototaxi e Motofrete previstos na Resolução 410/12 do CONTRAN, poderão solicitá-los durante a vigência do seu credenciamento a qualquer momento parente o DETRAN/ES, através do preenchimento de requerimento, conforme ANEXO V, acompanhado de plano de curso que conste a carga horária dos cursos, a estrutura curricular, a abordagem didático-pedagógica e todos os demais requisitos dispostos nas Resoluções nº 168/2008, 358/2010 e 410/2012 do Contran, conforme o caso, ou outra(s) que vier (em) a substituí-la(s) ou alterá-la(s).

§1º. Efetivado o protocolo do requerimento de inclusão para o desenvolvimento dos cursos previstos no caput deste artigo, o processo será encaminhado à Coordenação de Credenciamento do Detran/Es para análise documental. Após sua aprovação, a CCCP remeterá o processo à COPED que analisará o plano de curso e demais documentos exigidos na Resolução nº 358/2010 do Contran.

§2º. Verificando a aptidão deste procedimento a COPED fará remessa à CCCP para providências quanto à


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.publicação da referida autorização no DIOES, após autorização da GEOP e homologação do DHV e posteriormente, remeterá para à CCFC para inclusão dos cursos solicitados no Sistema (SIT).

§3° A adesão para os cursos a que se refere este artigo, deverá ser renovada a cada 12(doze) meses obedecidos os procedimentos descritos neste artigo.

§4°. Toda atividade relativa a cursos especializados e reciclagem será regulada por esta Instrução de Serviço, sendo de observância obrigatória todos os seus preceitos, obrigações e penalidades.

Art. 108. Ficam abertos os credenciamentos de Centros de Formação de Condutores a partir da data publicação desta Instrução de Serviço.Art. 109. Os casos omissos na presente Instrução de Serviço serão aplicados de acordo com a Resolução 358 de 13 de agosto de 2010 do CONTRAN e demais legislações vigentes.Art. 110. Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Instruções de Serviço N. 014/2014, 019/2014, 020/2014, 038/2014 e 048/2014, demais disposições em contrário.

Vitória/ES, 05 de dezembro de 2014.

Carlos Augusto LopesDIRETOR GERAL DO DETRAN

ANEXO I

REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES

Senhor Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - DETRAN/ES:

A Empresa ____________, registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob número _________, por intermédio de seus sócios _________________________ abaixo assinados, com sede de funcionamento à Rua ________________________, bairro _____, na cidade de ________________________/ES, vem, respeitosamente, solicitar autorização a Vossa Senhoria para credenciamento do CFC.

Termos em que,Pede e espera deferimento.

Atenciosamente,

Endereço para correspondênciaTelefone e e-mail de contato

______________/ES, de ______________________de 2______.

__________________________________Nome e Assinatura do(s) dos sócios

Telefone e e-mail de contato

ANEXO II

REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE

OPERADOR.

Senhor Diretor Geral Do Departamento Estadual De Trânsito Do Espírito Santo - DETRAN/ES:

A Empresa ___________, registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob número _____________, por intermédio de seu Diretor Geral, infra-assinado, com sede de funcionamento à Rua ______________________, bairro _____, na cidade de ________________________/ES, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Senhoria a ___________________________________________.

Para tanto, faço anexar cópia dos documentos exigidos, nos termos da Instrução de Serviço Nº _____/2014.


Atenciosamente,

______________/ES, de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ d e 2________

__________________________________Nome e Assinatura do Diretor GeralTelefone e e-mail de contato

ANEXO III

R E Q U E R I M E N T O PARA RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, INCLUSÃO/EXCLUSÃO DE PROFISSIONAL, INCLUSÃO/EXCLUSÃO DE VEÍCULOS, ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA E MUDANÇA DE ENDEREÇO.

Senhor Diretor Geral Do Departamento Estadual De Trânsito Do Espírito Santo - DETRAN/ES:

A Empresa ___________, registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob número _____________, por intermédio de seu Diretor Geral, infra-assinado, com sede de funcionamento à Rua ______________________, bairro _____, na cidade de ________________________/ES, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Senhoria a ___________________________________________.

Para tanto, faço anexar cópia dos documentos exigidos, nos termos da Instrução de Serviço N ____/2014.


Atenciosamente,

______________/ES, de ___________________de 2________

__________________________________Nome e Assinatura do Diretor GeralTelefone e e-mail de contato

No caso de alteração societária: nome dos sóciosEndereço do CFC:

ANEXO IV

MINUTA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº.______

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES _____________________________

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN, com sede nesta capital à Av. Nossa Senhora da Penha, n.º 2.270, Bairro Santa Luiza, Vitória-ES, inscrito no CNPJ sob o n.º 28.162.105/0001-66, neste ato representado por seu Diretor Geral - ____________, ao final assinado, doravante designado DETRAN e a empresa ___________________, com sede ___________________, inscrita no CNPJ sob o n.º_______ representada por _______________, ao final assinado, doravante designada EMPRESA CREDENCIADA, tem entre si justo e acordado o seguinte:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO objeto do presente é o Credenciamento de Centro de Formação de Condutores para atuar no âmbito do Estado do Espírito Santo, visando atender determinação legal contida na Lei Nº 9.503/97, Resoluções do CONTRAN e Instrução de Serviço N nº___/2014.CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZOO prazo de vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses, conforme Certificado de Credenciamento, até a data de __/__ /20__, podendo ser renovado, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja interesse da Administração, e mediante o preenchimento dos requisitos da instrução de serviço pertinente pela empresa credenciada.CLÁUSULA TERCEIRA - DA APLICAÇÃOO presente Termo de Credenciamento rege-se pelas normas previstas na Instrução de Serviço N Nº ____/2014, respectivo Regulamento e demais normas da Legislação de Trânsito e demais normas em vigor aplicáveis à matéria.CLÁUSULA QUARTA - DA FISCALIZAÇÃOA fiscalização será exercida no interesse do DETRAN/ES, através da Coordenação dos CFC, que comunicará, de imediato e por escrito, ao Diretor Geral do Órgão, qualquer irregularidade detectada na execução dos serviços.CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAISA CREDENCIADA assume todos os direitos, deveres e obrigações decorrentes do credenciamento, declarando-se de pleno acordo com as normas estabelecidas na Instrução de Serviço N nº___/2014, obrigando-se o signatário em todos os seus termos, sob pena de aplicação das sanções referidas nesta Instrução de Serviço.CLÁUSULA SEXTA - DO FOROAs partes elegem, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de Vitória-ES, por dirimir qualquer ação ou medida judicial decorrente do presente Termo de Credenciamento.E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam este instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Vitória-ES, ______ de __________________ de _______

DIRETOR GERAL DO DETRAN-ES(ASSINATURA)

CREDENCIADA

TESTEMUNHAS:1) (NOME, CPF E ASSINATURA)2) (NOME, CPF E ASSINATURA)

ANEXO V

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO DE CURSO DE MOTOFRETE, MOTOTÁXI E RECICLAGEM

Senhor Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - DETRAN/ES:

A Empresa ____________, registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob número _________, por intermédio de seus


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.sócios _________________________ abaixo assinados, com sede de funcionamento à Rua ________________________, bairro _____, na cidade de ________________________/ES, vem, respeitosamente, solicitar inclusão para o desenvolvimento do (s) seguinte (s) curso (s): (motofrete, motáxi e reciclagem), fazendo neste ato anexar todas a documentação exigida pela Resolução n° 410 do CONTRAN.


Atenciosamente,

Endereço para correspondênciaTelefone e e-mail de contato

______________/ES, de ______________________de 2______.

__________________________________Nome e Assinatura do(s) dos sócios

Telefone e e-mail de contatoProtocolo 113656

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO E nº 131, DE DEZEMBRO DE 2014.

O DIRETOR DE HABILITAÇÃO E VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES, no uso da atribuição que lhe confere a Instrução de Serviço P nº 2568, publicado no DOE em 03/11/2011.

RESOLVE:Art. 1° Tornar público o calendário de vencimento do licenciamento e fiscalização do exercício de 2015, conforme ANEXO I.

Art. 2° A presente Instrução de Serviço entrará em vigor a partir na data de sua publicação.


CLAUDIO THIAGO DE ALMEIDA SOARESDiretor de Habilitação e Veículos do DETRAN-ES.

ANEXO ICalendário de Licenciamento - Exercício 2015

Mês do vencimento

TABELA DE LICENCIAMENTO DE 2015JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO

DIA 1 e 2 3 e 4 5 e 6 7 e 8 9 e 001 01 05 0702 02 06 0803 11 03 15 0004 04 16 0905 13 17 1006 12 14 18 1907 21 23 2708 22 2809 31 25 37 2010 32 24 35 2911 33 36 3012 34 3913 41 43 38 4014 42 44 45 4715 51 46 4816 52 55 57 4917 61 53 56 5018 54 65 5919 63 58 6020 62 64 67 6921 71 73 66 6822 72 75 7723 81 76 78 7024 82 74 85 7925 83 86 8026 84 87 8927 91 93 88 9028 92 94 9529 96 9730 98 99

CALENDÁRIO DE FISCALIZAÇÃO DO LICENCIMENTO - EXERCÍCIO 2015FINAL DO NUMERO DA PLACA:1 e 2 - a partir de 15 de agosto; 3 e 4 - a partir de 15 de setembro,5 e 6 - a partir de 15 de outubro; 7 e 8 - a partir de 15 de novembro,9 e 0 - a partir de 15 de dezembro.

Protocolo 113642

O DIRETOR DE HABILITAÇÃO E VEÍCULOS DO DETRAN/ES assinou nesta data, o seguinte Ato:

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO E nº 124/2014, com respaldo no art. 263, § 1º da Lei nº. 9.503 de 23 de setembro de 1997, e considerando o disposto no processo n.º 68374518, resolve CANCELAR O REGISTRO DE CNH n.º 02123320578, em nome de EDGAR SATHLER obtido em desacordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução n.º 168, de 22 de Março de 2005, do CONTRAN.Vitória, 27 de novembro de 2014.

CLAUDIO DE ALMEIDA THIAGO SOARES

Diretor de Habilitação e Veículos do DETRAN/ES

Protocolo 113812

O DIRETOR DE HABILITAÇÃO E VEÍCULOS DO DETRAN/ES assinou nesta data, o seguinte Ato:

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO E nº 125/2014, com respaldo no art. 263, § 1º da Lei nº. 9.503 de 23 de setembro de 1997, e considerando o disposto nos processos n.º 64248534/67842011/67842488, resolve CANCELAR O ESPELHO DE CNH n. 0761755693, em nome de MARCOS PERTEL obtidas em desacordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução nº 168, de 22 de Março de 2005, do CONTRAN.



Diretor de Habilitação e Veículos do DETRAN/ES

Protocolo 113813

RESUMO DO TERMO DE ADESÃO DE CLÍNICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E PSICOLÓGICOS.

OBJETO: Adesão ao Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos automotores da empresa MEDTRANS - MEDICINA DO TRÂNSITO EIRELI EPP, CNPJ nº. 19.527.900/0001-10, situada no município de Vila Velha/ES.

INSTRUMENTO AUTORIZADOR: processo nº 68553609.

VIGÊNCIA: A contar da data da publicação no Diário Oficial até o dia 06 de Novembro de 2015.



Diretor de Habilitação e Veículos DETRAN/ES

Protocolo 113814

RESUMO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.

OBJETO: Credenciamento da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES OCEANICA LTDA ME, CNPJ 10.539.449/0001-86, situada no município de Marataizes/ES.

INSTRUMENTO AUTORIZADOR: processo nº 68155980.

VIGÊNCIA: 12 meses, a contar data da publicação do Diário Oficial.



Diretor de Habilitação e Veículos - DETRAN/ES.

Protocolo 113815

RESUMO DE ALTERAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES

OBJETO: Alteração da classificação do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MURUCI LTDA ME (FILIAL), CNPJ Nº 05.093.722/0002-32, situada no município de Dores do Rio Preto/ES, o qual deixará de ser classificação ”A”, passando a ser de classificação “A/B”.

INSTRUMENTO AUTORIZADOR: processo nº 68435185/ 68126042.



Diretor de Habilitação e Veículos - DETRAN/ES.

Protocolo 113818

RESUMO DE TERMO DE INCLUSÃO DE PSICOLOGA AUXILIAR EM CLÍNICA CREDENCIADA

INCLUIR, na função de psicóloga auxiliar da Clínica Centro

Médico e Psicológico Cachoeiro, no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, a profissional

ALINE DELECRODE.


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.Instrumento Autorizador: processo n. 68499507.



Diretor de Habilitação e de Veículos

DETRAN/ESProtocolo 113819

Resumo do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel Urbano nº 065/2011.

Locatário: Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - DETRAN|ES.

Locador: OLÍCIO LEITE FERREIRA.

Do objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação de Imóvel nº 065/2011, destinado à instalação e funcionamento do PAV DE JAGUARÉ/ES.

Do preço: R$ 782,44 (setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) mensais.

Do prazo: 06 (seis) meses a contar de 30/11/2014.

Da Dotação Orçamentária:Programa de Trabalho: 10.35.207.26.122.0800.2510Elemento de Despesa: 3.3.90.36.15.

INSTRUMENTO AUTORIZADOR:Processo nº 66998140.Vitória/ES,28 de novembro de 2014.

JOSÉ ANTONIO COLODETEDiretor Administrativo, Financeiro

e de RH - DETRAN|ESProtocolo 113883

Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo - DER-ES -

Extrato do Termo de Permissão de Uso a Título Precário e Não Oneroso. Ref. Proc. DER-ES Nº 58360468/2012.Partes: DER-ES e a CESAN- COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO.Objeto: Termo de Permissão de Uso a Título Precário e não Oneroso para implantação longitudinal e transversal de rede de esgoto na ES-137, nos trechos compreendido entre ES-130 (Água Boa) entr. ES - 209/320 (Mucurici) e entr. ES - 209/2030 (Mucurici) entr. ES - 320 (Ponto Belo) km 17,30 ao 19,55, no município de Mucurici. A partir da data constante da Licença de Implantação nº S.NO.270-D. Vigência: 25 anos.Assinatura: 18/11/2014.

Protocolo 113884

Extrato do Termo de Permissão de Uso a Título Precário e Não Oneroso. Ref. Proc. DER-ES Nº 63144220/2013.

Partes: DER-ES e a CESAN- COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO.Objeto: Termo de Permissão de Uso a Título Precário e não Oneroso para implantação longitudinal e transversal de rede de distribuição de Água Bruta na ES-166, no trecho compreendido entre ES-472 (Santa Luzia) entr. ES - 477 - km 21,50 ao 23,50, no município de Castelo. A partir da data constante da Licença de Implantação nº S.NO.265-D. Vigência: 25 anos.Assinatura:18/11/2014.

Protocolo 113886

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA N.º 001/2013.

Processo nº: 68134495/2014.Contratante: DER-ES Contratada: TAMASA ENGENHARIA S.A. Objeto: Alteração do prazo contratual, em conformidade com o Art. 57, § 1°, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.Prazo de Conclusão: O prazo de conclusão total dos serviços fica fixado em 909 (novecentos e nove) dias corridos, contados a partir da data da expedição da Primeira Ordem de Serviço pelo DER-ES.Assinatura: 04/12/2014.

Protocolo 113745

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consultoria PRES

IIINº 001/2010.

Ref. Processo nº 67370403. Contratante: DER-ES Contratada: Consórcio ECR Ltda. Euroestudios. Objeto: Alteração do valor contratual face a alteração de serviços verificados durante a execução do objeto do contrato, bem como a alteração do prazo contratual, em conformidade, respectivamente, com os artigos 65 e 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 8.019.580,42. Natureza da Despesa: Exercício Financeiro de 2011: Programa de Trabalho: 26.782.0595.3458 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. R$766.451,89. Exercício Financeiro de 2012: Programa de Trabalho: 26.782.0595.3458 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. R$2.049.820,24. Exercício Financeiro de 2013: Programa de Trabalho: 26.782.0595.3458 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. R$2.105.786,03. Exercício Financeiro de 2014: Programa de Trabalho: 26.782.0595.3458 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. R$1.952.922,05. Exercício Financeiro de 2015: Programa de Trabalho: 26.782.0595.3458 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. R$1.144.600,21. Prazo: 48 meses. Assinatura: 05/12/2014.

Protocolo 113794

Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo -

IOPES -EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE EMPREITADA N° 042/2013. PROC. 68170955. Partes: IOPES e a Empresa ENSEL ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: Aditar o item 8.1 da Cláusula Oitava do referido Contrato. Prazo: Fica prorrogado por 60 dias. Assinatura: 10/11/2014.

Protocolo 113655

Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória -

CETURB-GV -EXTRATO DO CONTRATO Nº

18/2014Contratante: Ceturb-GV.Contratado: Proroupas Confecções Ltda EPP.Objeto: fornecimento de uniformes a serem utilizados pelos empregados e estagiários da CETURB-GV.Modalidade de Contratação: pregão eletrônico nº 14/14.Prazo de Vigência: de 09/12/2014 a 08/12/2015.Valor total: R$ 47.989,80 (quarenta e sete mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos).Comissão Gestora do Contrato: Arnaldo Sonncini.Michel Vitória Souza de Andrade.Renan de Oliveira Rodrigues.Sinara Alves Rodrigues.Processo CETURB-GV nº: 776/14.Vitória, 05 de dezembro de 2014

LÉO CARLOS CRUZDiretor Presidente.

Protocolo 113706

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

- SEAMA -ORDEM DE SERVIÇO Nº 31 - S, DE 05 DEZEMBRO DE 2014

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

CONCEDER, 24 (vinte e quatro) dias de Férias, regularmente referentes ao período aquisitivo 04.05.2013 a 03.05.2014, ao servidor, SEBASTIAO ELIAS CAMPOS JUNIOR, no período de 08.12.2014 a 31.12.2014

Cariacica, 05 de dezembro de 2014

DIANE MARA FERREIRA VARANDA RANGELSECRETÁRIA DE ESTADO - SEAMA

Protocolo 113635

Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

- IEMA -INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 525- S DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014

A COORDENADORA DE ÁREA RESPONSÁVEL PELA GERÊNCIA DE PESSOAS, usando da subdelegação de Competência que lhe foi atribuída através da Instrução de Serviço nº 416 -S de 20/08/2014, publicado em 22/08/2014;

RESOLVE:

CONCEDER, 21 (vinte e um) dias, regularmente referentes ao período aquisitivo 10.10.2013 a 09.10.2014 a servidora, ROSANGELA SILLER LAHASS período de 08.12.2014 a 29.12.2014.


Juliana Nascimento Graça GomesCoordenadora da Gerência de

PessoasProtocolo 113644

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 524- S DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014


RESOLVE:

CONCEDER, 20 (vinte) dias, regularmente referentes ao período aquisitivo 14.07.2012 a 13.07.2013 a servidora, CLAUDIA SANTOS MACHADO período de 11.12.2014 a 30.12.2014.




INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 522- S DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014


RESOLVE:

CONCEDER,28 (vinte e oito) dias, regularmente referentes ao período aquisitivo 16.07.2013 a 15.07.2014 ao servidor, THIAGO NELO


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.MORAIS período de 04.12.2014 a 31.12.2014.




INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 523 - S, DE DE DEZEMBRO DE 2014.


RESOLVE:

CONSIDERAR, interrompidas por necessidade de serviço, a partir de 08.12.2014, as férias relativas ao período aquisitivo de 01.12.2012 a 30.11.2013 da servidora, KARLA LUCIANA SIQUEIRA ROSA com início em 02.12.2014, ressalvando-lhe o direito de gozar os 24 (vinte e quatro) dias restantes oportunamente.




INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 05 -R, DE 05 DE DEZEMBRO DE

2014.

O Diretor Presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 1412-S, de 01 de julho de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a Instrução de Serviço nº 04-R, publicado em 02 de outubro de 2014, que trata da Descentralização Orçamentária Externa prevista no Termo de Cooperação nº001/2014, firmado com a Escola de Serviço Públicos do Estado do Espirito Santo - ESESP, de 17 de setembro de 2014.

Espírito Santo, 05 de dezembro de 2014

TARCÍSIO JOSÉ FOEGERDiretor Presidente


Protocolo 113810

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

IEMA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO

ADITIVO AO CONTRATOnº 020/2013 - IEMA

Processo: 62576437

CONTRATANTE: Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA

CONTRATADO: Consórcio constituído pelas empresas Ingeniería Estudios y Proyectos NIP S.A. e Profill Engenharia e Ambiente LtdaOBJETO: Prorrogar vigência do contrato em três meses a partir de 18 de outubro de 2014.DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2014.

Tarcísio José Foeger

Diretor Presidente do IEMAProtocolo 113807

Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e

Desenvolvimento Urbano - SEDURB -

Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN -

COMUNICADO

Portaria Nº 22 de 10/07/2014. Outorga de direito de uso de recursos hídricos - Modalidade: Concessão. Outorgante: AGERH. Outorgada: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN - CNPJ Nº 28.151.363/0001 - 47. Uso/interferência: Captação em corpo de água superficial. Vazão máxima captada: 11,0 l/s. Corpo de água: Córrego São Bento. Região hidrográfica: Itabapoana. Coordenadas UTM WGS-84: 208392 E / 7726648 N. Município: Dores do Rio Preto. Finalidade: Abastecimento público. Prazo de vigência: 12 anos. Processo IEMA Nº 64523624. Deferido com condicionante.

Vitória, 08 de dezembro de 2014.Sandra Sily

Diretor PresidenteProtocolo 113791

COMUNICADOPortaria Nº 193 de 05/05/2014. Outorga de direito de uso de recursos hídricos - Modalidade: Concessão. Outorgante: IEMA. Outorgada: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN - CNPJ Nº 28.151.363/0001 - 47. Uso/interferência: Lançamento de efluente em corpo de água. Vazão máxima de diluição: 123,8 l/s. Corpo de água: Rio Castelo. Região hidrográfica: Itapemirim. Coordenadas UTM WGS-84: 264937 E / 7746928 N. Município: Conceição do Castelo. Finalidade: Diluição de efluente. Prazo de vigência: 12 anos. Processo IEMA Nº 55144284. Deferido com condicionante.



COMUNICADOPortaria Nº 44 de 04/08/2014. Outorga de direito de uso de recursos hídricos - Modalidade: Concessão. Outorgante: AGERH. Outorgada: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN - CNPJ Nº 28.151.363/0001 - 47. Uso/interferência: Lançamento de efluente em corpo de água. Corpo de água: Rio Castelo. Concentração máxima de DBO no efluente lançado: 50,0 mg/l. Região hidrográfica: Rio Itapemirim. Coordenadas UTM WGS-84: 270272 E / 77155505 N. Município: Castelo. Finalidade: Diluição de efluente. Prazo de vigência: 12 anos. Processo IEMA Nº 66251354. Deferido com condicionante.



RESUMO DA ORDEM DE FORNECIMENTONº 0133/2014

CONTRATANTE: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.OBJETO: INVERSOR DE FREQUÊNCIA DA MARCA DANFOSS (PEÇA DE REPOSIÇÃO), DESTINADO A ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA DE JABUTI- SAA DE GUARAPARI, NESTE ESTADO.CONTRATADA: STGR COMERCIAL LTDA - EPP.LOTE 01VALOR: R$ 69.874,88 (Sessenta e nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).PRAZO DE ENTREGA DO MATERIAL:30 (trinta) dias.FONTE DE RECURSOS: Receita Própria da CESAN.REF: Pregão Eletrônico n° 183/2014.Protocolo: 100.2014.00106


Carlos Fernando MartinelliDiretor Operação Interior

Protocolo 113796


CONTRATANTE: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.OBJETO: Contratação de prestação de serviço de massoterapia aos empregados da CESAN, através de profissional com formação pata tal, em local a ser designado pela CESAN.CONTRATADA: UNICEP - UNIÃO DOS CEGOS DOM PEDRO II.VALOR: R$ 36.960,00 (trinta e seis mil novecentos e sessenta reais).PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: 12 meses.FONTE DE RECURSOS: os recursos financeiros para pagamentos dos custos resultantes da prestação de serviços serão provenientes do Convênio para Arrecadação Direta com Prestação de Serviços Assistenciais firmado com o FINDES, onde será deduzido o percentual de 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento) da contribuição mensal devida pela CESAN.Protocolo: 108-2014-00441

Serra, 08 de dezembro de 2014.SANDRA SILY

Diretora PresidenteProtocolo 113851

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 05 DO CONTRATO

Nº 251/2011CONTRATANTE: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.CONTRATADA: Solidus Serviços e Construções Ltda.OBJETO:Fica prorrogado o prazo do Contrato nº 251/2011, por mais 03 (três) meses, contados de 17/11/2014 até 16/02/2015.REF.: Processo nº 976.2014.00731

Vitória, 05 de dezembro de 2014.Diretoria de Operação do Interior

Protocolo 113788

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho - SECTTI -

*PORTARIA Nº 015-R, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.

Aprova a 12ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho - SECTTI.

O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, inciso II da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 49 da Lei nº 10.067, de 07 de agosto de 2013 e na Lei nº 10.164, de 03 de janeiro de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria a 12ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP nº 001-R, de 06 de janeiro de 2014.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação

Profissional e Trabalho.

*REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕESProtocolo 113880

Fundação de Amparo àPesquisa e Inovação do Espírito Santo - FAPES -

Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao TO - 898/2012 - Edital FAPES - 012/2011 - UNIVERSALCONTRATANTE: FAPESLEGISLAÇÃO: Lei 8.666/93; Decreto Estadual nº 1.242/03OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do projeto e da vigência (Cláusula Décima Quinta) do TO 898/2012, para 21 de janeiro de 2015.VIGÊNCIA: 21/01/2015BENEFICIÁRIO(A): Daniel Cláudio de Oliveira GomesPROCESSO: 54685532/2011Vitória, 20 de agosto de 2014Anilton Salles GarciaDiretor Presidente da FAPES

Protocolo 113639

Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT -

RESUMO DA ORDEM DESERVIÇO Nº 589/2014

Processo SESPORT n°: 66978661Ata de Registro de Preços DETRAN n°: 0003/2014.

Processo DETRAN nº 63437775

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORTCONTRATADA: COMLOG Locação de Equipamentos e serviços LTDA - ME.OBJETO: Contratação de empresa para organização e realização de eventos, para realização da Capacitação da Modalidade Taekwondo - no auditório do Ginásio Jones dos Santos Neves, que será realizada no dia 06 de dezembro.

Valor total: R$ 1.219,68 (mil duzentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 27.128.0159.2591Elemento de Despesa: 3.3.90.39Fonte: 0101


Lilian Siqueira da CostaSecretária de Estado de

Esportes e LazerProtocolo 113889

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 019/2014EDITAL 001/2014

N.º PROCESSO: 67473652

Concedente: Secretaria de Estado de Esportes e Lazer

Partícipe: Federação de Remo do Espírito Santo - FEARES

Objeto: O objeto do presente Termo é o apoio para a participação dos atletas capixabas no Campeonato Brasileiro de Junior e Senior e Copa Nordeste de Remo.Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do termo.

Valor total: R$ 20.645,12 (vinte mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e doze centavos)

Vitória, 17 de outubro de 2014.

Lilian Siqueira da CostaSecretária de Esportes e Lazer

Protocolo 113885

RESUMO DO TERMO ADITIVO nº. 001 AO CONVÊNIO

Nº. 022/2014

CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT

CONVENENTE: Associação Pestalozzi de Município de Mimoso do Sul/ES

CLAUSULA PRIMEIRA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o Convênio nº. 022/2014 celebrado para Reforma de Quadra Poliesportiva, da Associação Pestalozzi de Mimoso do Sul/ES, até o dia 27 de fevereiro de 2015, conforme solicitação do CONVENENTE.

CLAUSULA SEGUNDA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições e obrigações do CONVÊNIO primitivo e não modificadas expressamente neste TERMO ADITIVO.

Processo: 63241854

Vitória, 31 de outubro de 2014.


Protocolo 113685

RETIFICAÇÃO

Na redação da Portaria n° 106-S, que aprovou a escala de férias referente ao exercício de 2015 dos servidores desta Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, publicado no Diário Oficial em 30/10/2014, no caderno Executivo às folhas 37 e 38.

Onde se lê:...

JANEIRONome Nº. funcionalAnderson Falcão Azevedo 371406

Leia-se:...

DEZEMBRONome Nº. funcionalAnderson Falcão Azevedo 371406...

Protocolo 113932

A Imprensa Oficial do Espírito Santo está com um novo Sistema de Publicação.

Consulte a Instrução Normativa do DIO/ES nº 001/2014, publicada no dia 28/03/2014, e fique por dentro dos procedimentos para publicação de matérias no Diário Oficial.

Imprensa Oficial do Espírito SantoAv. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2375, Bento Ferreira, Vitória, ES - 29050-625

(27) 3636.6929 | www.dio.es.gov.br


DO ESTADO


liCiTAÇões

Edição N°23899

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ -

Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES -

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 013/2014Órgão: Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES.Objeto: Prestação de Serviços de Portaria e Recepcionista para sede da JUCEES, conforme especificações no anexo I do edital.Local de disponibilidade do Edital:www.compras.es.gov.brwww.jucees.es.gov.brInício do acolhimento das propostas: 08 de dezembro de 2014 às 12:00 horas.Limite para acolhimento das propostas: 18 de dezembro de 2014 às 09:45 horas.Abertura das Propostas: 18 de dezembro de 2014 às 10:00 horas.Início da sessão de disputa: 18 de dezembro de 2014 às 10:20 horas.Informações: (27) 3636-9301 ou [email protected].


Guaraciara Novaes BarbosaPregoeira - JUCEES

RepublicadoProtocolo 113891

Secretaria de Estado da Saúde - SESA -

AVISO DE LICITAÇÃOA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE torna pública a divulga-ção da licitação na modalidade PREGÃO, de acordo com as Leis nº 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto nº 1.527-R/05, por meio do sistema eletrônico. O Edital estará dispo-nível nos sites www.seger.es.gov.br (link es-compras) ou www.lici-tacoes-e.com.br, para a licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO nº 0624/2014 - Proc. nº 67735711 - ID: 569116.Objeto: Registro de Preços de Medicamentos.Abertura: 19/12/2014, às 08h.Início da Sessão de disputa: 19/12/2014 às 09h.Valor estimado da licitação: R$7.258,78(sete mil duzentos e cinqüenta e oito reais e setenta e oito centavos).

Informações: através do e-mail

[email protected], ou tel. (27) 3636-8315, de 9 às 18h.

Em, 05 de dezembro de 2014Rafael Freitas de AraújoPregoeiro Oficial CPL/SESA

Protocolo 113804

RESULTADO DE LICITAÇÃOA SECRETARIA DE ESTADO DA

SAÚDE torna público:

PREGÃO ELETRÔNICO nº 0562/2014, Proc. nº66705983Objeto: Aquisição de Material de Consumo - Caçapa para Centrifuga.Empresa Vencedora: SPECTROLAB DO BRASIL LTDA EPP, no lote 01.Valor Total: R$ 55.370,00.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 0526/2014, Proc. nº65249038Objeto: Registro de Preços de Material Consumo - Uniforme para Sala de NecropsiaEmpresa Vencedora: NOVARA COMERCIO LTDA - EPP, nos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09, 10 e 11.Valor Total: R$ 31.660,00.

Os lotes 07 e 08 foram FRACASSADOS.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 0445/2014, Proc. nº60878258Objeto: Aquisição Material de Consumo - Reagente QuímicosEmpresa Vencedora: ALPHA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP, no lote 27.Valor Total: R$ 810,00.Empresa Vencedora: LABORVIT COMERCIO DE PRODUTOS E INSTRUMENTOS P/ LABORATORIOS LTDA-EPP, nos lotes 01, 03, 08, 09, 10, 11, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 25, 26, 31, 32 e 33.Valor Total: R$ 4.303,29.

O lote 12 foi REVOGADO.Os lotes 02, 04, 05, 07, 15, 22, 24, 28, 29, 34, 35 e 36 foram DESERTOS.Os lotes 06, 14 e 30 foram FRACASSADOS.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 0492/2014, Proc. nº 63306131Objeto: Registro de Preços de Material Consumo - Laboratorial Para Microbiologia.Empresa Vencedora: VIMALAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA -EPP, nos lotes 05, 19, 21 e 22.Valor Total: R$ 6.233,45.Empresa Vencedora: DOCTOR LAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA - ME, nos lo-tes 01, 02, 04, 10, 16 e 17.Valor Total: R$ 30.548,40.

Os lotes 03, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 23, 24 e 25 foram DESERTOS.Os lotes 06, 07 e 20 foram FRACASSADOS.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 0593/2014, Proc. nº54167191Objeto: Contratação deEmpresa para Prestação de Serviço - Manutenção Preventiva e Corretiva, Qualificação Operacional com Calibração Física e Química no Equipamento de Teste de Dissolução de Comprimidos e Cápsulas Vk7000, Fabricante Agilent/Varian.SITUAÇÃO: DESERTO

Em 04 de dezembro de 2014.Alessandro Furtado de Oliveira

Pregoeiro Oficial CPL/SESA__________________________

RESULTADO DE LICITAÇÃOA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE torna público:

PREGÃO ELETRÔNICO nº 0482/2014 - Proc. nº 67231012 - ID: 558015.Objeto: Registro de Preços de MedicamentosEmpresa Vencedora: COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos lotes 01 e 04.Valor Total: R$ 23.236,00.Empresa Vencedora: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, no lote 05.Valor Total: R$ 1.908,40.Empresa Vencedora: HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no lote 03.Valor Total: R$ 1.237,92.O lote 02 foi DESERTO.

Em 04 de dezembro de 2014.Rafael Freitas de AraújoPregoeiro Oficial CPL/SESA

Protocolo 113826

DISPENSA DE LICITAÇÃO

De acordo com o Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93.Processo: 67463738/2014.Empresa: CENTRO INTENSIVO DE TERAPIA EIRELI - ME.Objeto: Aquisição de 20 Sessões de fisioterapia no Método PEDIASUIT (2ª etapa) em favor da paciente ARIANY ANDRADE RODRIGUES - Mandado Judicial nº. 0006782-94.2014.8.08.0014.Valor Total: 13.800,00 (Treze Mil e Oitocentos Reais).Colatina, 05 de Dezembro 2014.Cybeli Pandini Giurizatto Almeida

Superintendente/SRSCProtocolo 113623

DISPENSA DE LICITAÇÃO

De acordo com o Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93.Processo: 65892488/2014Objeto: Aquisição de medicamento Revatio 20 mg - caixa com 90 comprimidos, conforme solicitação através do Mandado de Intimação Proc. 0001672.17.2014.8.08.0014 para Maria Auxiliadora Main Daltio.Empresa: Hospfar Ind. e Com. de Produtos Hospitalares Ltda.Valor Total: 1.278,00 (Hum mil, duzentos e setenta e oito reais)Colatina, 04 de Dezembro de 2014.Cybeli Pandini Giurizatto Almeida

Superintendente Regional de Saúde de Colatina

Protocolo 113736

DISPENSA DE LICITAÇÂODe acordo com o Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.Processo: 68538430/2014Objeto: Manutenção na Impressora marca HP laserjet P2015DN Patrimônio nº 11000000046872Empresa: Pantec Tecnologia LtdaValor: R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais)Colatina, 05 de Dezembro de 2014.Cybeli Pandini Giurizatto Almeida

Superintendente/SRSCProtocolo 113793

RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL - Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93.PARTES - Secretaria de Estado da Saúde e as empresas abaixo relacionadas:ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Valor R$ 991,20 (novecentos e noventa e um reais e vinte centavos);

CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Valor R$ 4.196,10 (quatro mil cento e noventa e seis reais e dez centavos).OBJETO - Aquisição de medicamentos visando atender os pacientes Mateus Ribeiro das Neves Filho, Francisco Xavier de Souza e Eva da Costa Chamon, consubstanciados aos Mandados Judiciais proc. nºs 00014258620128080020, 00015085020148080047 e 011110098677.DATA DA ASSINATURA - 01/12/2014PROCESSO 67988318/2014

VICTOR LEITE WANICK MATTOSSubsecretário de Estado da Saúde

Protocolo 113839

2DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO LICITAÇÕES

Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL - Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93.

PARTES - Secretaria de Estado da Saúde e as empresas abaixo relacionadas:

COSTA CMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Valor R$ 496,80 (quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos);

LDT PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. Valor R$ 567,00 (quinhentos e sessenta e sete reais);

BUTERI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor R$ 800,80 (oitocentos reais e oitenta centavos);OBJETO - Aquisição de medicamentos visando atender os pacientes Rita Marcarini Bernardi e Oseias Capiche, consubstanciados aos Mandados Judiciais proc. nºs 00013227020128080023 e 00110521620148080030.DATA DA ASSINATURA - 02/12/2014

PROCESSO 67805337/2014


Protocolo 113843


FUNDAMENTO LEGAL - Artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93.

PARTES - Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Novartis Biociências S/A.

VALOR - R$ 42.770,00 (quarenta e dois mil setecentos e setenta reais).

OBJETO - Aquisição de medicamentos visando atender a paciente Rose Christiane dos Santos Leal, consubstanciado ao Mandado Judicial proc. nº 00446348920148080035.

DATA DA ASSINATURA - 03/12/2014

PROCESSO 68419171/2014


Protocolo 113845



PARTES - Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Geralmed Distribuidora de Medicamentos Ltda.

VALOR - R$ 1.424,16 (um mil quatrocentos e vinte e quatro reais

e dezesseis centavos).

OBJETO - Aquisição de medicamentos visando atender a paciente Tereza Rampinelli Cipriano, consubstanciado ao Mandado Judicial proc. nº 00119524720148080014.

DATA DA ASSINATURA - 03/12/2014PROCESSO 68299290/2014


Protocolo 113846



PARTES - Secretaria de Estado da Saúde e a empresa IRV - Radioterapia do VAH Ltda.

VALOR - R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

OBJETO - Aquisição de cirurgia visando atender a paciente Maria de Lourdes Santana, consubstanciado ao Mandado Judicial proc. nº 000359813420148080024.


PROCESSO 68434820/2014


Protocolo 113858

RETIFICAÇÃO

Na Retificação da Ratificação de Aquisição por Dispensa de Licitação, publicada no Diário Oficial de 01/12/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Departamento de Imprensa Oficial - DIO.

ONDE SE LÊ:Artigo 24, inciso XIII da Lei Federal 8.666/93;

LEIA-SE:Artigo 24, inciso VIII da Lei Federal 8.666/93;

DATA DA ASSINATURA02/12/2014

PROCESSO Nº. 66122120/2014


Protocolo 113892

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SESA Nº 1696/2014

PROCESSO Nº 66804370/2014PREGÃO: 0012/2014

CONTRATADA: ÓTICA LOOK LTDA ME.LOTE: 01VALOR TOTAL: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: 01 (um) ano contado

do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.



NAAMA ARAUJO MESQUITASuperintendente Regional de

Saúde de VitóriaProtocolo 113926

RESUMO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS SESA Nº 1691, 1692, 1693 e 1694/2014


CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.ATA: 1691LOTE: 01,02,04,06,07,08,11 e13VALOR TOTAL: R$ 214.556,43 (duzentos e quatorze mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos);

CONTRATADA: HOSPIDROGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.ATA: 1692LOTE: 03 e 16VALOR TOTAL: R$ 4.793,75 (quatro mil setecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos);

CONTRATADA: S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.ATA: 1693LOTE: 05 e 14VALOR TOTAL: R$ 4.117,40 (quatro mil cento e dezessete reais e quarenta centavos);

CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.ATA: 1694LOTE: 09, 10 e 15VALOR TOTAL: R$ 111.053,00 (cento e onze mil e cinquenta e três reais).

VIGÊNCIA: 01 (um) ano contado do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.



ROSANI DE MORAES CAIADODiretor Geral do HABF

Protocolo 113933

RESUMO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS SESA Nº 1750, 1751, 1752 e 1753/2014


CONTRATADA: CREMER S/A.LOTE: 1750LOTE: 01 e 02VALOR TOTAL: R$ 12.978,00

(doze mil novecentos e setenta e oito reais);

CONTRATADA: MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.LOTE: 1751LOTE: 03, 05 e 06VALOR TOTAL: R$ 50.921,92 (cinquenta mil novecentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos);

CONTRATADA: CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA.LOTE: 1752LOTE: 04VALOR TOTAL: R$ 63.566,74 (sessenta e três mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos);

CONTRATADA: MED SHOP COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.LOTE: 1753LOTE: 07VALOR TOTAL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

VIGÊNCIA: 01 (um) ano contado do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.



ROSANI DE MORAES CAIADODiretora Geral do HABF

Protocolo 113939

Hospitais

HOSPITAL ESTADUALSÃO JOSÉ DO CALÇADOAVISO DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESPIRITO SANTO, através do Hospital Estadual São José de São José do Calçado - ES torna público de acordo com as disposições das Leis nº 8.666/93, regido pela Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002 pelo Decreto no 2.458-R e suas alterações que realizará Pregão Eletrônico - Edital 0120/2014Processo: 68527365/2014Objeto: Aquisição de material de consumo/filmes, fixador e revelador para RX.Inicio de acolhimento das propostas 08/12/2014 às 08 horas -Inicio da sessão de disputa 18/12/2014 às 09 horas, através do site: www.compras.es.gov.br (SIGA)Contato: [email protected]: (28) 3556-1784Fax: (28) 3556-2804

Leandro Teodoro de AlmeidaDiretor Geral/HESJC

Sebastião Roberto GomesApoio EAPE/HESJC

São José do Calçado, 05/12/2014.Protocolo 113660

3DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADOLICITAÇÕES

Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.HOSPITAL INFANTIL

NOSSA S. DA GLÓRIA.AVISO DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória, torna público que irá realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, de acordo com as disposições das Leis nºs 8.666/93, 10.520/02 e Decretos nºs 1.527-R/05, 1.790-R/07 e 2.060-R/08 através do site www.seger.es.gov.br, link es - compras, para licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0280/2014 (SIGA)Proc. Nº. 59173920Objeto: Tubo de gastrostomia e outros.Início de Acolhimento das propostas: 08/12/2014 as 08h00min.Abertura das propostas: 19/12/2014 às 08h00min.Início da sessão de disputa 19/12/2014 às 08h00min

Informações:[email protected]

(27) 3636-7559


Nelzi de OliveiraCPL - HINSG

Protocolo 113664

HOSPITAL SÃO LUCASAVISO DE LICITAÇÃO

O Hospital São Lucas torna público de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n.º 10.520/02 e Decreto Estadual 1.527-R de 30/08/2005, que realizará licitações na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por lote.

Pregão n.º 2014-0297Processo 66819563

Objeto: Material Consumo (Drenos de Kher e outros)Início de Acolhimento: 08/12/2014.Abertura: 18/12/2014 às 08:59 horas.Início da disputa: 18/12/2014 às 09:00 horas.SIGA. Valor estimado da licitação: R$ 197.851,78Através do site: www.compras.es.gov.br.Informações através do e-mail [email protected], ou telefax. 0xx (27) 32224644.Vitória-ES, 05 de Dezembro de 2014.

Maria Regina NunesPregoeiro/Apoio/HSL

Protocolo 113668

HOSPITAL DR. ROBERTO A . SILVARES


O Hospital Dr. Roberto A. Silvares torna público de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n.º 10.520/02 e Decreto Estadual 2458-R de 04/02/2012, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote através do site www.compras.es.gov.br, conforme abaixo:

PREGÃO 0124/2014Processo: 68440723

Objeto: Aquisição de medicamentos entrega únicaInício de acolhimento das propostas: dia 09/12/2014Limite de acolhimento das propostas: às 8h30min do dia 18/12/2014Abertura das propostas: Às 9 horas do dia 18/12//2014Início da disputa: Às 10 horas do dia 18/12/2014Obs.: Exclusivo para ME/EPP


Objeto: Registro de Preços de material médico-hospitalar (conjunto drenagem intracraniana, válvula hidrocefalia)Início de acolhimento das propostas: dia 09/12/2014Limite de acolhimento das propostas: às 13h30min do dia 18/12/2014Abertura das propostas: Às 14 horas do dia 18/12/2014Início da disputa: Às 15 horas do dia 18/12/2014Obs.: Exclusivo para ME/EPP


Objeto: Registro de Preços de material médico-hospitalar (Cânulas, curativos, colchões e outros)Início de acolhimento das propostas: dia 09/12/2014Limite de acolhimento das propostas: às 8h30min do dia 19/12/2014Abertura das propostas: Às 9 horas do dia 19/12/2014Início da disputa: Às 10 horas do dia 19/12/2014


Objeto: Registro de Preços de enxoval hospitalarInício de acolhimento das propostas: dia 09/12/2014Limite de acolhimento das propostas: às 8h30min do dia 22/12/2014Abertura das propostas: Às 9 horas do dia 22/12/2014Início da disputa: Às 10 horas do dia 22/12/2014Obs.: Exclusivo para ME/EPP

Informações de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas, telefone: (27) 3767-7514 e/ou e-mail: [email protected].

São Mateus-ES, 05 de dezembro de 2014.

Elizabete Guimarães BarbosaPregoeira/HRAS

Protocolo 113890

RESULTADO DE LICITAÇÃOHOSPITAL SÃO LUCAS

Torna público Resultado Final do

Pregão nº 2014-0244Proc. 66316936

Objeto: material consumo (compressa de Gase e outro).Lote: 01 para a empresa de CBS Medico Cientifica Comercio e

Representações Ltda, no valor total de: R$ 175.000,00.O Lote: 02 para empresa Med House Indústria e Comercio de Produtos Cirúrgicos, no valor total de: R$ 79.128,00.O Lote: 03 - para a empresa Cremer S.A, no valor total de: R$148.000,00.Vitória-ES, 05 de Dezembro de 2014.

Maria Regina NunesPregoeiro/HSL

Protocolo 113767

RESULTADO DE LICITAÇÃO

O Hospital Infantil e Maternidade Dr. Alzir Bernardino Alves, torna público de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/93, Lei n.º 10.520/02 e Decreto 1.527-R de 30/08/2005, e suas alterações, o resultado final do pregão abaixo relacionado.

PREGÃO ELETRONICON° 0130/2014

Proc. 67830838

Becton Dickinson Industrias Cirúrgicas Ltda- Lote 01: 592,50- Lote 02: 1.804,00- Lote 03: 7.608,00

Informações: através do e-mail h i m a b a . l i c i t a c a o @ s a u d e .es.gov.br, ou pelo tel (27) 3636-3158, no horário de 08:00 às 17:00h.

V.Velha-ES, 05 de dezembro de 2014

PATRÍCIA CANDOTTI NOIA VESCOVI

Pregoeiro Oficial/HIMABAProtocolo 113844


O Hospital Infantil e Maternidade Dr. Alzir Bernardino Alves, torna público de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/93, Lei n.º 10.520/02 e Decreto 1.527-R de 30/08/2005, e suas alterações, o resultado final do pregão abaixo relacionado.

PREGÃO ELETRONICON° 0128/2014

Proc. 681532602014

HMB Laborvix Eireli ME- Lote 01: 92.160,00

Informações: através do e-mail h i m a b a . l i c i t a c a o @ s a u d e .es.gov.br, ou pelo tel (27) 3636-3158, no horário de 08:00 às 17:00h.

V.Velha-ES, 05 de dezembro de 2014

PATRÍCIA CANDOTTI NOIA VESCOVI

Pregoeiro Oficial/HIMABAProtocolo 113850

REVOGAÇÃO DO PREGÃO0271-2014

PROCESSO: 59173920O Hospital Infantil Nossa

Senhora da Glória, torna público, de acordo com as disposições da Lei nº. 8.666/93, Lei nº. 10.520/02, Decretos nº. 1.527-R/05, 2.060-R/08, 1.790-R/07, O pregão supra citado foi REVOGADO.Motivo: Razão de interesse publico.Informações: [email protected] ou pelo tel. (27) 3636-7585/3636-7559.


Nélio Almeida dos SantosDiretor Geral - HINSG

Protocolo 113854

Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo - CREFES


A Secretaria de Estado da Saúde através do CREFES - Centro de Reabilitação Física do Estado do Espírito Santo - torna público:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2014 - SIGA Proc.: 67164404/14Objeto: AQUISIÇÃO DE ELETRODOS PARA EXAMES DE ELETRONEUROMIOGRAFIAEmpresa: Neurosoft do Brasil Comércio Importação e Exportação de Equipamentos Médicos LtdaLote 1: Valor Total R$7.929,60Lote 2: Valor Total R$6.072,00Lote 3: FRACASSADO

Informações: através do [email protected]; Tel. (27)3636-2158, de 09 às 17h.

Em 05 de dezembro de 2014

Marinete Maria Furlan SalesPregoeira- CREFES

Protocolo 113769

Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa

Social - SESP -

Polícia Militar - PM-ES -

POLÍCIA MILITARAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

Nº 088/2014

(PROCESSO Nº 68191995)

REGISTRO DE PREÇOS

A Polícia Militar do Estado do Espírito Santo - PMES torna público que fará realizar licitação, na modalidade “Pregão Eletrônico”, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO TOTAL POR LOTE, PARA REGISTRAR PREÇOS DE MUNIÇÕES E CARTUCHOS, conforme descrição constante no ANEXO I do EDITAL, através do site www.compras.es.gov.br

Abertura: dia 18/12/2014, às 13:45h.Inicio da sessão de disputa: dia 18/12/2014, às 14:00h.

Informações através do telefone


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.(0xx27) 3636-8612 com a Equipe de Apoio da CPL/PMES.


MARLUSSI MENEGHEL FONSECAPregoeira Oficial da PMES

Protocolo 113860

POLÍCIA MILITARAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

Nº 089/2014


REGISTRO DE PREÇOS

A Polícia Militar do Estado do Espírito Santo - PMES torna público que fará realizar licitação, na modalidade “Pregão Eletrônico”, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO TOTAL POR LOTE, PARA REGISTRAR PREÇOS DE RAÇÃO E SUPLEMENTO ENERGÉTICO PARA ALIMENTAÇÃO DOS EQUINOS DO REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA - RPMont, conforme descrição constante no ANEXO I do EDITAL, através do site www.compras.es.gov.br

Abertura: dia 18/12/2014, às 14:45h.Inicio da sessão de disputa: dia 18/12/2014, às 15:00h.

Informações através do telefone (0xx27) 3636-8612 com a Equipe de Apoio da CPL/PMES.



Protocolo 113864

POLÍCIA MILITARAVISO DE RESULTADO DE

LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

Nº 086/2014


REGISTRO DE PREÇOS

A Polícia Militar do Estado do Espírito Santo - PMES - torna público para amplo conhecimento dos interessados o RESULTADO do Pregão Eletrônico nº 086/2014, PARA REGISTRAR PREÇOS DE RAÇÃO, SUPLEMENTO ENERGÉTICO E FENO PARA ALIMENTAÇÃO DOS EQUINOS DO REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA - RPMont, conforme descrição constante no ANEXO I do EDITAL.

SITUAÇÃO FINAL DOS LOTES:

LOTE 01: FRACASSADO;

LOTE 02: teve como vencedora a empresa AGROPECUÁRIA SÃO DOMINGOS LTDA-ME, com o valor unitário de R$ 1,12 (Um real e doze centavos);

O PROCESSO LICITATÓRIO

ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA CONSULTAS, NO QCG/PMES, SITO À AV. MARUÍPE, Nº 2111, MARUÍPE, VITÓRIA-ES.



Protocolo 113855

Secretaria de Estado da Cultura - SECULT -

LICITAÇÃO - INEXIGIBLIDADEREFERÊNCIA: PROCESSO nº 63604558O Secretário de Estado da Cultura da Cultura, no uso de suas atribuições legais torna público, que nos autos do processo em epígrafe e nos termos do que dispõe o art. 26, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICOU a inexigibilidade de licitação, com amparo legal no “caput” do art. 25, da referida Lei e no Decreto nº 3.565-R/2014, para a contratação de serviços sob a forma de patrocínio, do filme de longametragem sobre a vida e obra do consagrado fotógrafo Sebastião Salgado, intitulado “O SAL DA TERRA”, conforme proposta de patrocínio apresentada pela entidade Vagalume Filmes Ltda, realizadora e organizadora do referido projeto cultural. O valor total da despesa é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) correspondente à COTA OURO estabelecida no § 3º, do art. 9º, do supracitado Decreto. A despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho 13.392.0192.4607 - Apoio a Eventos Culturais do Espírito Santo; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 0101 - Tesouro Ordinário, do orçamento da Secult para o exercício de 2014.Vitória, 05 de dezembro de 2014.

Maurício José da SilvaSecretário de Estado da Cultura

Protocolo 113780

LICITAÇÃO - INEXIGIBLIDADEREFERÊNCIA: PROCESSO nº 67079075O Secretário de Estado da Cultura da Cultura, no uso de suas atribuições legais torna público, que nos autos do processo em epígrafe e nos termos do que dispõe o art. 26, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICOU a inexigibilidade de licitação, com amparo legal no “caput” do art. 25, da referida Lei e no Decreto nº 3.565-R/2014, para a contratação de serviços sob a forma de patrocínio, do evento cultural intitulado “FESTA DE SÃO BENEDITO DA SERRA”, conforme proposta de patrocínio apresentada pela entidade Associação das Bandas de Congo da Serra, realizadora e organizadora do referido projeto cultural. O valor total da despesa é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) correspondente à COTA BRONZE estabelecida no § 3º, do art. 9º,

do supracitado Decreto. A despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho 13.391.0161.6601 - Preservação da Cultura Tradicional; Elemento de Despesa: 3.3.50.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 0101 - Tesouro Ordinário, do orçamento da Secult para o exercício de 2014.Vitória, 05 de dezembro de 2014.

Maurício José da SilvaSecretário de Estado da Cultura

Protocolo 113781

Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento,

Aquicultura e Pesca - SEAG -

Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER -

HOMOLOGAÇÃO

O Diretor Presidente do INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER, após as cautelas adjudicatórias, HOMOLOGA, os procedimentos contidos no Processo nº 61740420 - Pregão 022/14, para Aquisição de equipamentos de laboratórios (estufas e incubadoras), com prestação de assistência técnica gratuita durante o período de garantiaEmpresas Vencedoras:Lote 01: Tecnal Industria, Comércio, Importação e Exportação de equipamentos para laboratório Ltda, CNPJ 47.010.566/0001-68, valor R$ 41.600,00Lote 02: FracassadoLote 03: Solab Laboratório Indústria e Comércio Eireli - EPP, CNPJ 18.214.465/0001-00, valor R$ 2.499,00.


MAXWEL ASSIS DE SOUZADiretor Presidente

Protocolo 113741

Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas

- SETOP -

Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo -

IOPES -AVISO DE ADIAMENTO DE

LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 001/2014

Objeto: Contratação de empresa para execução da obra de construção do Centro de Detenção Provisória de Linhares - CDPL II, no Município de Linhares/ES.O Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo, por meio da Comissão Permanente de Licitação do IOPES, torna público o ADIAMENTO da licitação supracitada, em decorrência do decreto que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 26/12/2014, publicado no DIOES de 05/12/2014.

Nova data para entrega dos envelopes: até as 14h00 do dia 29 de dezembro de 2014

Nova data para abertura/julgamento: as 14h00 do dia 29 de dezembro de 2014

Local: Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 635, 13º andar, Ed. Corporate Office, anexo ao Hotel Golden Tulip, Enseada do Suá, Vitória/ES.Informações: Telefax: (27) 3636-2009 ou no local acima descrito.Vitória-ES, 05 de dezembro de 2014

Rômulo Jose da Rocha Carvalho

Presidente da CPL/IOPESProtocolo 113734

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 011/2014

Objeto: Contratação de empresa para conclusão da obra de construção e implantação de Unidade Padrão do Corpo de Bombeiros Militar - CBMES, no Município de Serra/ES.O Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo, por meio da Comissão Permanente de Licitação do IOPES, torna público o ADIAMENTO da licitação supracitada, em decorrência do decreto que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 26/12/2014, publicado no DIOES de 05/12/2014.

Nova data para entrega dos envelopes: até as 10h00 do dia 30 de dezembro de 2014

Nova data para abertura/julgamento: as 10h00 do dia 30 de dezembro de 2014

Local: Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 635, 13º andar, Ed. Corporate Office, anexo ao Hotel Golden Tulip, Enseada do Suá, Vitória/ES.Informações: Telefax: (27) 3636-2009 ou no local acima descrito.Vitória-ES, 05 de dezembro de 2014

Rômulo Jose da Rocha Carvalho

Presidente da CPL/IOPESProtocolo 113735

Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória -

CETURB-GV -RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°15/14PROCESSO Nº 1177/14

A Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - CETURB-GV torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/14, realizado em 21/10/2014, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de higienização e limpeza de ar condicionado, disputado em lote único, teve como vencedora a licitante:Lote 01 - Único: HIMALAIA REFRIGERAÇÃO E CONSERVAÇÃO


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.LTDA EPP - valor total de R$38.108,00.Vitória, 04 de dezembro de 2014

LÉO CARLOS CRUZDiretor Presidente.

Protocolo 113832

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

- SEAMA -AVISO DE ADESÃO À ATA DE

REGISTRO DE PREÇOS

A Secretaria de Estado de Meio Am-biente e Recursos Hídricos - SEAMA torna público que, através do pro-cesso nº 68623100, fará adesão à Ata de Registro de Preços n.° 001/2014 - Pregão n.° 005/2014, realizado pela Faculdade de Música do Espírito Santo - FAMES, para aquisição de serviços de gestão, planejamento, organização, pro-moção, coordenação, operacional-ização e produção de eventos, com fornecimento de serviços especial-izados de infra-estrutura.Cariacica/ES, 04 de dezembro de 2014

DIANE MARA FERREIRA VARANDA RANGEL

SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS

HÍDRICOSProtocolo 113825


- IEMA -AVISO DE RESULTADO DE

LICITAÇÃO

O INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA, por intermédio da sua pregoeira torna público, para o conhecimento dos interessados, o resultado do PREGÃO ELETRONICO N.º 059/2014 - Processo n.º 68388209, cujo objeto diz respeito à Locação de ônibus.

LOTE 01 - DESERTO;Cariacica/ES,

05 de dezembro de 2014

TUANNY MEDEIROSALVES TEIXEIRA

PREGOEIRAProtocolo 113801

Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos

Humanos - SEADH -AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 025/2014Processo Nº 66358744/2014

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos torna público que fará realizar licitação na modalidade “Pregão Eletrônico” sob o critério de menor preço unitário por lote, objetivando o Registro de Preços de Kit de Limpeza, conforme especificações e quantitativos constantes nos Anexos do Edital do Pregão Eletrônico, o qual poderá ser obtido através do sitewww.compras.es.gov.br.

Acolhimento de Propostas: às 09:00 horas do dia 11/12/2014.Início da Sessão de Disputa: às 10:00 horas do dia 18/12/2014.Informações através do e-mail:

[email protected] ou pelo Telefax: (27) 3636.6812

Vitória, 05 de dezembro de 2014.Fernanda Loyola FabrisPregoeira Oficial da SEADH

Protocolo 113776

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

N.º 023/2014Processo N.º 66881021/2014

A SEADH, por intermédio de sua Pregoeira e equipe de apoio, torna público o resultado do Pregão Eletrônico N.º 023/2014, objetivando a Aquisição de Projetores Multimídia, Suporte para Projetor Multimídia, Computadores, Impressora, Notebooks, Televisor, Câmera Fotográfica e Pen Drives, de acordo com o disposto na Lei 10.520/02, subsidiariamente no que couber para a modalidade pregão, a Lei 8.666/93 e suas alterações e o Decreto 1.527-R/05.LOTE 01 - Fornecedor Vencedor: MPS SERVIÇOS LTDA-ME.Valor Unitário: R$ 56.260,00 (cinquenta e seis mil duzentos e sessenta reais).LOTE 02 - Fornecedor Vencedor: EDUARDO FADINI SILVESTRE - ME.Valor Unitário: R$ 4.000 (quatro mil reais).Vitória, 05 de dezembro de 2014.

Fernanda Loyola FabrisPregoeira da CPL/SEADH

Protocolo 113693

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços n.º 021/2014Processo: 66453909REFERÊNCIA: Pregão Eletrônico nº 021/2014Contratante: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEADH.Contratado: Vila Vitória Mercantil do Brasil LtdaObjeto: Aquisição de Cestas BásicasValor Unitário AdjudicadoR$ 87,90 (oitenta e sete reais e noventa centavos)Vigência: 01 (um) ano contado do dia posterior à data de sua publicação no DIOES.Vitória, 05 de dezembro de 2015.

NILDA LÚCIA SARTORIOSecretária de Estado de

Assistência Social e Direitos Humanos/SEADH

Protocolo 113659

Prefeituras

Água Doce do Norte

AVISO DE CONTINUIDADE DO JULGAMENTO EDITAL DE

TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2014

A Municipio de Água Doce do

Norte, ES, vem através do presente comunicar a todos os interessados, em especial as licitantes IMIGRAN CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ 11.170.042/0001-97 e PSV.X PRE-MOLDADOS E CONCRETOS LTDA - CNPJ 04.606.368/0001-59, que dará continuidade o julgamento do procedimento em epígrafe, com a abertura dos envelopes contendo a proposta de preços, para as 09:00horas do dia 09 de dezembro de 2014, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Sebastião Coelho Souza, 81, Água Doce do Norte, ES.Água Doce Norte,ES,04.12.2014.

Jailton Soares RibeiroPrefeito Municipal

Protocolo 113324

ATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2014

O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber a Comissão Permanente de Licitação que julgou e ELE,

RESOLVE:HOMOLOGAR o Julgamento do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial, tendo como vencedora as empresas TI TEXAS INFORMÁTICA E PRODUTOS LTDA - EPP - CNPJ 09.349.162/0001-04, MORGAN & BANZZA LTDA - ME - CNPJ 16.870.232/0001-30 e a empresa MC INFORMATICA LTDA - ME - CNPJ 09.299.377/0001-98. Água Doce Norte,ES,05.12.2014.

Jailton Soares RibeiroPrefeito Municipal

Protocolo 113456

Alegre

AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº 025/2014Gerenciada pela Prefeitura

Municipal de Alegre/ES.A Câmara Municipal de Alegre, torna pública adesão a Ata de Registro de Preços nº 025/2014, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Alegre/ES.Processo n.º 003/2014 - CMAEmpresa: PREMIUM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.Objeto: Aquisição de Materiais de consumo e armarinho, materiais de limpeza e utensílios (tipo Supermercado)Valor Total: R$ 502,85 (quinhentos e dois reais e oitenta e cinco centavos).O processo encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Alegre, sito a Av. Jerônimo Monteiro, 38, 2º piso, Alegre/ES, das 8hs às 18hs.Alegre, 13 de novembro de 2014.ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES

Presidente - CMAProtocolo 113795

AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº 006/2014Gerenciada pela Prefeitura

Municipal de Alegre/ES.A Câmara Municipal de Alegre, torna pública adesão a Ata de Registro de Preços nº 006/2014, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Alegre/ES.Processo n.º 002/2014 - CMAEmpresa: PREMIUM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.Objeto: Aquisição de Materiais de limpeza e higiene (Tipo Supermercado)Valor Total: R$ 127,25 (cento e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos).O processo encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Alegre, sito a Av. Jerônimo Monteiro, 38, 2º piso, Alegre/ES, das 8hs às 18hs.Alegre, 13 de novembro de 2014.ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES


AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº

004/2014Gerenciada pela Prefeitura

Municipal de Alegre/ES.A Câmara Municipal de Alegre, torna pública adesão a Ata de Registro de Preços nº 004/2014, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Alegre/ES.Processo n.º 004/2014 - CMAEmpresa: PREMIUM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.Objeto: Aquisição de Materiais de consumo, do Tipo Supermercado (higiene e limpeza)Valor Total: R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais).O processo encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Alegre, sito a Av. Jerônimo Monteiro, 38, 2º piso, Alegre/ES, das 8hs às 18hs.Alegre, 13 de novembro de 2014.ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES


Alfredo Chaves

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES.AVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 096/2014.PROC. ADM. Nº.5463/2014.CREDENCIAMENTO: Dia 19/12/2014 das 07:30h as 08:00hABERTURA: Dia 19/12/2014 às 08:00h.LOCAL DA ABERTURA: Setor de Licitações da PMAC;OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e CMEI José de Anchieta, conforme Convenio nº009/2014, celebrado entre SEDU X PMAC. Secretaria Municipal de Educação.AQUISIÇÃO DO EDITAL: A partir do dia 09/12/2014, no Setor de licitações da PMAC ou pelo site: www.alfredochaves.es.gov.br

Wanusa Costa DassiePregoeira

Protocolo 113692


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES.AVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 097/2014.PROC. ADM. Nº.6051/2014.CREDENCIAMENTO: Dia 22/12/2014 das 07:30h as 08:00hABERTURA: Dia 22/12/2014 às 08:00h.LOCAL DA ABERTURA: Setor de Licitações da PMAC;OBJETO: Aquisição de mobiliário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e CMEI José de Anchieta, conforme Convenio nº009/2014, celebrado entre SEDU X PMAC. Secretaria Municipal de Educação.AQUISIÇÃO DO EDITAL: A partir do dia 09/12/2014, no Setor de licitações da PMAC ou pelo site: www.alfredochaves.es.gov.br


Protocolo 113695

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES.AVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 098/2014.PROC. ADM. Nº.5866/2014.CREDENCIAMENTO: Dia 23/12/2014 das 07:30h as 08:00hABERTURA: Dia 23/12/2014 às 08:00h.LOCAL DA ABERTURA: Setor de Licitações da PMAC;OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza para atender as necessidades das Escolas da Rede Municipal, Programa PDDE. Secretaria Municipal de Educação.AQUISIÇÃO DO EDITAL: A partir do dia 10/12/2014, no Setor de licitações da PMAC ou pelo site: www.alfredochaves.es.gov.br


Protocolo 113699

Anchieta

AVISO DE RESULTADOPREGÃO PRESENCIAL PARA

REGISTRO DE PREÇOSN.º 078/2014

Processo N.º 12.969/2014O Município de Anchieta/ES, por meio da sua Pregoeira Oficial, torna público resultado da licitação em referência, cujo objeto é Contratação de Empresa para Fornecimento de Motobombas e Afins. Devidamente homologado pelo Prefeito, em atendimento à Lei n° 8.666/93.Empresa vencedora:Lote 01: SULZER PUMPS WASTEWATER BRASIL LTDA no valor total de R$ 23.797,50Lote 02: FRACASSADOAnchieta, 05 de Dezembro de 2014.

GISLENE VON RONDON JORGEPREGOEIRA OFICIAL - PMA

Protocolo 113666

AVISO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO

O Prefeito de Anchieta, Estado do Espírito Santo, MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD, inscrito no CPF n.º 525.336.207-00, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, no uso de suas atribuições, torna público, para cumprimento no disposto no Artigo 25 e 26 Lei 8.666/93, e da Lei 4.320/64 a Inexigibilidade de Licitação, para contratação da empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob 60.501.293/0001-12 para Aquisição Assinatura de Revista Jurídica - RT para atender a Procuradoria Geral.Contratada: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA,CNPJ: 60.501.293/0001-12.Valor Global da Contratação: R$ 12.612,61 (Doze Mil Seiscentos e Doze Reais e Sessenta e Um Centavos).Processo Administrativo: 23693/2014Conforme descrição a seguir:

ITEM DESCRIÇÃO QTD. VIGÊNCIA TOTAL1 ASSINATURA DA REVISTA JURÍDICA

- RT 01 12 meses R$12.612,61

CUSTO TOTAL R$12.612,61

MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSADPrefeito de Anchieta

Protocolo 113742

Boa Esperança

AVISO DE LICITAÇÃOA Prefeitura Municipal de Boa Esperança-ES, no cumprimento da Lei 8.666/93 e Leis Complementares, torna público, aos interessados que realizará o seguinte processo licitatório:- Pregão Presencial nº 097/2014Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes (móveis, eletrodomésticos, informática, etc), para atender as necessidades do CMEI “Sonho Encantado”, Unidade Escolar integrante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do município de Boa Esperança-ES.Data de abertura: 18/12/2014Credenciamento: 08h:00min às 08:30 horas.Abertura dos envelopes: 08:30 horas

A documentação completa do edital poderá ser examinada e adquirida na sede da Prefeitura Municipal, a partir da data da publicação deste aviso, no horário de 8:00h às 11:00h e 13:00h as 16:00h, através do telefone 27 3768 6531, site www.boaesperanca.es.gov.br ou e-mail: [email protected]

Boa Esperança/ES,05 de dezembro de 2014.

Rosângela de Souza BueloniPregoeira

Protocolo 113893

Cariacica

AVISO REF. EDITAL DERDC PRESENCIAL

No 008/2014Proc. nº. 25344/2013

Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de Infraestrutura, Sistema viário e Saneamento básico - do Bairro Alice Coutinho, no município de Cariacica.O Município de Cariacica,

por intermédio da Comissão Permanente de Licitação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - CPL/RDC torna público aos interessados que tendo em vista a desistência da ganhadora, bem como o desinteresse da empresa remanescente em firmar o respectivo contrato, a licitação em comento restou FRACASSADA.Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (27) 3354-5814.Cariacica-ES, 05/12/2014.

Carla de Souza DamascenoPres. da CPL/RDC

AVISOREF. EDITAL DE

RDC PRESENCIAL Nº 011/2014Proc. nº 25.344/2013

Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de Infraestrutura, Sistema viário e Saneamento básico - do Bairro Alice Coutinho, no município de Cariacica.O Município de Cariacica, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - CPL/RDC, torna sem efeito a publicação do dia 05 de dezembro de 2014 no DOU, seção 3 pag. 281; no DIO-ES, licitações, pág. 9 e no jornal A Tribuna, pág. 11, referente à licitação em epígrafe.Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (27) 3354-5814.Cariacica-ES, 05/12/2014.

Carla de Souza DamascenoPres. da CPL/RDC

Protocolo 113835

PREGÃO ELETRONICONo 132/2014

Proc. nº. 19.315/2013O Município de Cariacica torna público que foi FRACASSADA a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, visando o Registro de preços para provável aquisição de medicamentos Manipulados.Cariacica, 05 de dezembro de 2014.

Vania Aparecida GanhoPregoeira

Protocolo 113720

AVISO HOMOLOGAÇÃORDC Presencial nº. 009/2014

Processo nº. 32.360/2014O Município de Cariacica, torna público para amplo conhecimento que o Sr. Secretário Municipal de Esporte e Lazer, HOMOLOGOU a licitação em epígrafe, referente a contratação de empresa para execução das obras de Construção do Centro de Iniciação ao Esporte - CIE - Modelo III - reversível, no Bairro Itacibá, no município de Cariacica/ES, que teve como vencedora a empresa ENGMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP com valor total de R$ 4.490.397,40 (quatro milhões quatrocentos e noventa mil trezentos e noventa e sete reais e quarenta centavos).

Cariacica - ES, 05/12/2014.Raphael Cardoso LeiteSecretário Municipal de Esporte e Lazer

InterinoProtocolo 113809

COMUNICADOA Prefeitura Municipal de Cariacica comunica que o Gabinete do Prefeito irá aderir a Ata de Registro de Preços nº. 004/2014, em sua totalidade referente a todos os itens, oriunda do Pregão Presencial nº 030/2014, do Processo nº. 3.682/2014 da Secretaria Municipal de Baixo Guandu, publicada no Diário Oficial do Espírito Santo em 19/05/2014 - Pag. 09.

RUBENS SÉRGIO RASSELISecretário Chefe

do Gabinete do Prefeito

COMUNICADOA Prefeitura Municipal de Cariacica comunica que o Gabinete do Prefeito irá aderir a Ata de Registro de Preços nº. 066/2014, especificamente nos itens de estruturas de tenda, palco, estande, piso, fechamento, Q30, separador de público, oriunda do Pregão eletrônico 003/2014, do Processo nº. 42.243/2013 da Secretaria Municipal de Vila Velha, publicada no Diário Oficial do Espírito Santo em 17/02/2014 - Pag. 13.

RUBENS SÉRGIO RASSELISecretário Chefe do Gabinete do

PrefeitoProtocolo 113718

Colatina

PREGÃO PRESENCIALNº. 153/2014

O Município de Colatina-ES torna público que:- Às 08:30 horas do dia 22/12/2014, fará a abertura do Pregão Presencial 153/2014, cujo objeto é: formalização de registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios. Edital pelo site: “http://www.colatina.es.gov.br”

THABATA CALIARI SOUTOPregoeira Municipal

Protocolo 113775



Conceição da Barra

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA

________________________ AVISO DE RESULTADO DE

LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL PARA

REGISTRO DE PREÇOSNº: 075/2014

O Município de Conceição da Barra, através da Pregoeira e equipe de apoio, torna publico para amplo conhecimento dos interessados, o Resultado do Pregão Presencial n°: 075/2014 - Processo n°: 7869/2013, conforme despacho exarado no processo citado, objetivando Registro de Preços para aquisição de medicamentos atender a Secretaria Municipal de Saude. Empresas Vencedoras: Comercial Cirurgica Rio Clarense-LTDA CNPJ: 67.729.178/0004-91, Total de R$ 48.633,60; Hospidrogas Comercio de Produtos Hospitalares LTDA CNPJ: 35.997.345/0001-46, Total de R$ 252,367,60;Cofarminas Comercio de Produtos Farmaceuticos LTDA CNPJ: 02.537.890/0001-03, Total de R$ 13.179,00. Maiores informações pelo tel.: (27) 98884 7593.

IRANI DE SOUZA PEREIRAPregoeira

Protocolo 113744

Fundão

LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2014

O MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES, através de sua Pregoeira Substituta, torna público que o Pregão Presencial nº 109/2014 cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de divisórias (painel e porta de divisória), incluindo serviço de montagem, para atender a Casa de Passagem Lar Feliz, com data de abertura para o dia 05 de dezembro de 2014, foi declarado DESERTO, face a ausência de interessados.Fundão - ES, 05 de dezembro de 2014.

Terciany Cris Siqueira CarrettaPregoeira Substituta da PMF

Protocolo 113640

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO

Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de licitação abaixo descrita:PROCESSO nº 7.686/2014.OBJETO: Contratação de apresentação Musical do Show artístico de “ANDRÉ E FELIPE” para apresentação no “JESUS PRAIA GRANDE VERÃO” que ocorrerá no dia 09 de Janeiro de 2015.CONTRATADA: Santoro Produções Musical Ltda Me.ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer.

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/1993.

Fundão/ES, 05 de Dezembro de 2014.

Maria Dulce Rudio SoaresPrefeita Municipal de Fundão

Protocolo 113768

Governador Lindenberg

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 98/2014A Prefeitura de Municipal de Governador Lindenberg, torna público que a licitação supramencionada, tem por objeto, formalização de registro de preços, para aquisição de materiais de construção, elétrico, hidráulico, artefatos de cimento, ferragens, madeiras e ferramentas em geral, para uso da Prefeitura, será realizada dia 18 de dezembro de 2014 às 10:00h, no prédio da Prefeitura, julgamento será Menor preço por Lote. Informações através do email:[email protected] e site:www.governadorlindenberg.es.gov.br.Governador Lindenberg-ES, 05 de dezembro de 2014

Paulo Roberto B. BonaPregoeiro

Protocolo 113811

Itarana

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL

Nº 079/2014

O MUNICÍPIO DE ITARANA/ES, através do Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no dia 19/12/2014 às 09h, na sede desta Prefeitura, à rua Elias Estevão Colnago, n°. 65, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de laboratório de análises clínicas, em atendimento à SEMUS. Os interessados poderão retirar na íntegra, o Edital e seus anexos, através do site: www.itarana.es.gov.br, na opção Licitações/Prefeitura ou na sede da Prefeitura de Itarana/ES, no Setor de Licitações. Maiores informações pelo telefone (27) 3720-4900 ou pelo e-mail: [email protected], de segunda à sexta-feira no horário das 8h às 11h e das 12h30min às 16h30min.

Itarana, 05 de dezembro de 2014

MARCELO RIGO MAGNAGOPregoeiro Oficial

Protocolo 113712

Itaguaçu

AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de

Licitação da Prefeitura de Itaguaçu/ES, considerando o que consta no requerimento nº 4800/2014, torna público, que reconhece a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor do Sr. JOCIMAR ZUTION no valor de R$ 7.920,00 referente a locação de imóvel para abrigar o Conselho Tutelar do Município de Itaguaçu-ES, pelo período de 12 meses, com base no artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Itaguaçu.Itaguaçu/ES, 05/12/2014

Fábio Luiz do NascimentoPresidente - CPL

Ratifico o ato de Dispensa de Licitação constante do Requerimento nº. 4800/2014, referente a locação de imóvel conforme especificado acima.

Darly DettmannPrefeito Municipal

Protocolo 113754

Itapemirim

O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES, através do seu Pregoeiro, torna público que fará realizar licitações, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, em conformidade com as Leis nºs. 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações, respectivamente, conforme relação abaixo:

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0224/2014OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZADATA: 19/12/2014 às 09:00 h.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0231/2014OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO LIMPA FOSSADATA: 19/12/2014 às 14:00 h.

LOCAL: Sala de licitações da CPL, na Prefeitura Municipal de Itapemirim, à Pç Domingos José Martins, s/nº, centro, ITAPEMIRIM - ES. Os interessados poderão obter o edital, através do site: www.itapemirim.es.gov.br.Maiores informações serão prestadas através de seu Pregoeiro, no local, através dos FONEs: (28) 3529-6063/6827, ou pelo e-mail:[email protected].

Itapemirim-ES, 04/12/2014RONILDO HILÁRIO GOMES

Pregoeiro Oficial PMIProtocolo 113688

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0235/2014 - REGISTRO DE PREÇOSO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - ES, através do seu Pregoeiro torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando AQUISIÇÃO DE PINTAINHOS DE 01 DIA PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA, a sessão pública ocorrerá na sala de licitações da PMI, situada à Pça Domingos J.

Martins, s/nº. Centro, Itapemirim - ES, às 16:00 horas do dia 18 (dezoito) de DEZEMBRO de 2014. O edital completo encontra-se disponível no site: www.itapemirim.es.gov.br. Maiores informações serão prestadas através de seu Pregoeiro, no local, através do FONE/FAX: (28) 3529-6063/6827, ou ainda pelo e-mail acima citado.

ITAPEMIRIM-ES, 05/12/2014RONILDO HILÁRIO GOMES


PREGÃO PRESENCIAL Nº. 00226/2014 - REGISTRO DE PREÇOS - AVISO PRORROGAÇÃOO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - ES, através do seu Pregoeiro torna público aos interessados que a licitação em epígrafe, a qual tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A LOCAÇÃO EVENTUAL DE TRANSFORMADOR PARA ATENDER AOS EVENTOS FESTIVOS DO MUNICÍPIO, por motivos administrativos foi prorrogada para dia 15 (quinze) de DEZEMBRO de 2014, às 10:00 horas, no mesmo local divulgado anteriormente. Maiores informações serão prestadas através de seu Pregoeiro, no local, através do FONE/FAX: (28) 3529-6063/6827, ou ainda pelo e-mail acima citado.



PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0217/2014- AVISOO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - ES, através do seu Pregoeiro torna público que a licitação em epígrafe, cujo o objeto era a aquisição de EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA (NOBREAK), foi declarado como PREJUDICADA.



O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES, através da Presidente da Comissão Especial de Licitação torna público que ficam PRORROGADAS as licitações abaixo, visando adequação do edital, em conformidade com Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, para:CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2014OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADA QUE LIGA A PONTE (PAINEIRAS) À LOCALIDADE DE PALMITAL - ITAPEMIRIM/ESDATA: 12/01/2015 - 10:00 horasCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2014OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, CONTENÇÃO, DRENAGEM, SERVIÇOS DE OBRAS DE ARTE CORRENTE E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NO TRECHO QUE LIGA A RODOVIA


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.ES-060 ATÉ A REGIÃO PRÓXIMA A LAGOA DO GOMES, COM EXTENSÃO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 2.686 KM, ITAPEMIRIM, ESDATA: 12/01/2015 - 14:00 horasOs novos editais encontram-se disponíveis no site: www.itapemirim.es.gov.br. Telefone(28)3529-6725. Informações através do e-mail [email protected]

ITAPEMIRIM-ES, 05/12/2014Delcinéia Rodrigues da Silveira

Presidente CELProtocolo 113650

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0065/2014PROCESSO Nº. 9.175/2014 - 15/04/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 00157/2014.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMCONTRATADA: MATEL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ sob o n.° 00.309.988/0001-75,estabelecida na Av. Simão Soares, s/nº, Barra de Itapemirim, no município de Marataízes - ES, classificada para o objeto licitado, item nº. 01 - R$651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais), item nº. 02 - R$445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais), item nº. 03 - R$255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais), item nº. 04 - R$188,00 (cento e oitenta e oito reais); item nº. 05 - R$ 164,00 (cento e sessenta e quatro reais); e item nº. 06 - R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais); com o valor total de R$458.850,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais).OBJETO: AQUISIÇÃO EVENTUAL DE MANILHAS E GALERIA PRÉ-MOLDADA.Vigência da Ata: 01 (um) ano, a contar do dia posterior à data de sua primeira publicação.ITAPEMIRIM-ES, 29/08/2014

LUCIANO DE PAIVA ALVESPrefeito Municipal

Protocolo 113709

João Neiva

SUSPENSÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2014

O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, ES, através de sua Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 8.880 de 20/11/2014, TORNA PÚBLICO que foi SUSPENSA, temporariamente, a TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2014, designada para o dia 10/12/2014, às 09 horas, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obra de reforma das praças Hilário Favarato e Cecato Pietro Geovani, situados no Distrito de Acioli, com fornecimento de materiais, conforme processo administrativo nº 4.049, de 17/10/2014, oriundo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, de acordo com planilhas e projetos anexos ao processo licitatório, cuja suspensão se deu em virtude de haver necessidade de se fazer correções

na planilha orçamentária constante no Edital da Tomada de Preços em tela.

João Neiva, 05 de Dezembro de 2014.

Neidemara de Arújo Imberti Carlos

Presidente CPL PMJNProtocolo 113731

Linhares

PREGÃO PRESENCIAL FMAS Nº 041/2014.

O Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Linhares-ES, torna público que fará realizar às 14 horas, do dia 18 de dezembro de 2014, licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL FMAS Nº. 041/2014, do tipo menor preço por item, para Registro de Preços, visando a aquisição de material de distribuição gratuita (cestas básicas), destinada a atender as famílias desapropriadas dos imóveis. O edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Linhares/ES através da Secretaria Extraordinária de Suprimentos e Gestão de Contratos ou através do endereço eletrônico www.linhares.es.gov.br.Linhares, 05 de dezembro de 2014.

Estevão GonçalvesPregoeiro

Protocolo 113863

PREGÃO PRESENCIAL Nº 182/2014.

O Município de Linhares-ES, torna público que fará realizar às 14 horas, do dia 18 de dezembro de 2014, licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 182/2014, do tipo menor preço por lote, visando a contratação de empresa especializada, para fornecimento de alimentação (refeição, lanches e outros), destinada a atender aos Guardas-vidas, Guarda Municipal, Agentes Municipais de trânsito e demais servidores da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, que irão atuar no Verão 2014/2015. O edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Linhares/ES através da Secretaria Extraordinária de Suprimentos e Gestão de Contratos ou através do endereço eletrônico www.linhares.es.gov.br.Linhares, 05 de dezembro de 2014.

Genilda Rodrigues CustódioPregoeira

PREGÃO PRESENCIAL Nº 183/2014.

O Município de Linhares-ES, torna público que fará realizar às 09 horas, do dia 19 de dezembro de 2014, licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 183/2014, do tipo menor preço por item, para Registro de Preços, visando a contratação de empresa especializada, para locação de veículos, destinada a atender a Secretaria Municipal de Planejamento. O edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Linhares/ES através

da Secretaria Extraordinária de Suprimentos e Gestão de Contratos ou através do endereço eletrônico www.linhares.es.gov.br.Linhares, 05 de dezembro de 2014.

Estevão GonçalvesPregoeiro

Protocolo 113865

RESULTADO DE LICITAÇÃOO Município de Linhares-ES, através de seu Pregoeiro, torna público o resultado do PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/2014, objetivando a contratação de empresa especializada, para fornecimento de alimentação (refeição, lanches e outros), destinada a atender aos Guardas-vidas, Guarda Municipal, Agentes Municipais de trânsito e demais servidores da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, que irão atuar no Verão 2014/2015, empresa vencedora: ELOYNA MARIA THOMES VIANA CEOLIN ME nos lotes 2 e 4 no valor de R$ 77.817,25 (setenta e sete mil, oitocentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos). Os Lotes 1, 3 e 5 foram declarados DESERTOS.Linhares, 05 de dezembro de 2014.

Genilda Rodrigues CustódioPregoeira

Protocolo 113871

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 149/2014

CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Linhares/ES.CONTRATADA: AREAL SÃO JOSÉ LTDA MEVALOR TOTAL: R$ 156.497,00 (cento e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais)VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial.OBJETO: Aquisição de material de consumo (brita e outros), para Registro de Preços, destinada a atender a Secretaria Municipal de Obras, deste Município.PREGÃO PRESENCIAL: 126/2014.PROCESSO: 07649/2014.Linhares,02de Dezembro de 2014.

Euder José PedroniSecretária Municipal de

Obras

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 150/2014

CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Linhares/ES.CONTRATADA: RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA MEVALOR TOTAL: R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial.OBJETO: Aquisição de material de consumo (areia e outros), para Registro de Preços, destinada a atender a Secretaria Municipal de Obras, deste Município.PREGÃO PRESENCIAL: 126/2014.PROCESSO: 07649/2014.Linhares,02de Dezembro de 2014.

Euder José PedroniSecretária Municipal de

ObrasProtocolo 113708

Montanha

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAES.

AVISOExtrato do 2º Aditivo ao Contrato 073/2013Pregão Presencial n° 034/2013.Partes: Município de Montanha - ES e a empresa Ricardo Miguel dias Rodrigues.Vigência: Fica alterada, com prorrogação para o exercício de 2015 do contrato original, mantendo o reajuste previsto.Ratificação: As demais cláusulas não alteradas ficam ratificadas no ato do Termo Aditivo.Base Legal: Inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93, cláusula 3ª do contrato, item 1.4 do Edital do Pregão Presencial n° 034/2013.Montanha, 04 de dezembro de 2014.

Ricardo de Azevedo FavaratoPrefeito Municpal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAES.

AVISOExtrato do 2º Aditivo ao Contrato 072/2013Pregão Presencial n° 034/2013.Partes: Município de Montanha - ES e o Senhor Elyseu Jorge Ferreira.Vigência: Fica alterada, com prorrogação para o exercício de 2015 do contrato original, mantendo o reajuste previsto.Ratificação: As demais cláusulas não alteradas ficam ratificadas no ato do Termo Aditivo.Base Legal: Inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93, cláusula 3ª do contrato, item 1.4 do Edital do Pregão Presencial n° 034/2013.Montanha, 04 de dezembro de 2014.

Ricardo de Azevedo FavaratoPrefeito Municpal

Protocolo 113637

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTANHA/ES.

AVISOExtrato do 1º Aditivo ao Contrato 013/2014Convite nº 003/2014Partes: Município de Montanha - ES e a empresa CEFISA CENTRO DE FISIOTERAPIA E SAÚDE LTDA ME.Vigência: Fica alterada, com prorrogação para o exercício de 2015 do contrato original, mantendo o reajuste previsto.Ratificação: As demais cláusulas não alteradas ficam ratificadas no ato do Termo Aditivo.Base Legal: Inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93, cláusula 3ª do contrato, item 1.4 do Edital do Convite nº 003/2014.Montanha, 04 de dezembro de 2014.

Viviane Silva dos SantosGestora do Fundo Municpal de

Saúde

Protocolo 113674

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTANHA/ES.

AVISOExtrato do 2º Aditivo ao Contrato 025/2013


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.Pregão Presencial n° 012/2013.Partes: Município de Montanha - ES e a profissional Renata Engelhardt Carletto Barreto.Vigência: A Cláusula primeiraa do Contrato 25/2013, fica alterada, com prorrogação para o exercício de 2015 do contrato original, mantendo o reajuste previsto.Ratificação: As demais cláusulas não alteradas ficam ratificadas no ato do Termo Aditivo.Base Legal: Inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93, cláusula 3ª do contrato, item 1.4 do Edital do Pregão Presencial n° 012/2013.Montanha, 04 de dezembro de 2014.

Viviane Silva dos SantosGestora do Fundo Municpal de

SaúdeProtocolo 113676

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES.

AVISOExtrato do 1º Aditivo ao Contrato 063/2014.Pregão Presencial nº 038/2014.Partes: Município de Montanha/ES e Jossimara Martins Oliveira.Vigência: Fica alterada com prorrogação por igual período do contrato original mantendo o reajuste previstoRatificação: As demais cláusulas não alteradas ficam ratificadas no ato do Termo Aditivo.Base Legal: Inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93, cláusula 3º do contrato, item 1.4 do Edital de Pregão Presencial nº 038/2014.Montanha, 04 de dezembro de 2014.

RICARDO DE AZEVEDO FAVARATOPrefeito Municipal

Protocolo 113681

Muniz Freire

A Prefeitura Municipal, através de seu Pregoeiro, torna público:

ABERTURASPREGÃO PRESENCIAL 060/14

Menor preço por item, objetivando aquisição de eletrodomésticos e móveis para serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde deste município, em atendimento ao Proc. Adm. nº 001907/2014 de 23/10/2014 e apensado.Abertura: 22/12/2014 as 13:00h.

Abertura: Sala de Licitações.Protocolo: no Protocolo Geral da PMMF, até meia hora antes da Abertura.Íntegra do edital: Sala de Licitações / [email protected]

Expediente: 2ª-6ª das 12h-18h.Contatos: (28)3544-1133/1113

ou [email protected]

Muniz Freire-ES, 05/12/2014.

Alyson Gueber de Souza Ribeiro

PregoeiroProtocolo 113830

Muqui

RESULTADOS DE LICITAÇÃO

Pregão presencial nº 064/2014O Município de Muqui-ES, torna público o resultado referente pregão acima. Objeto: Aquisição de aquisição de eletrocardiógrafos. Empresa vencedora: Hospitec Comércio Representações Ltda., R$ 69.200,00.Muqui-ES, 05 de dezembro de 2014.Miguel Montozo NetoPregoeiro

Protocolo 113716

RESULTADOS DE LICITAÇÃO

Pregão presencial nº 067/2014O Município de Muqui-ES, torna público o resultado referente pregão acima. Objeto: aquisição de registradores de aço com porta. Empresa vencedora: Pastore Móveis para Escritório Ltda., R$ 11.824,00.Muqui-ES, 05 de dezembro de 2014.

Miguel Montozo NetoPregoeiro

Protocolo 113717

Pinheiros

Pregão Presencial Nº 053/2014 - SRP

A Prefeitura Municipal de Pinheiros - ES, torna público que será realizado no dia 18 de Dezembro de 2014, às 08:00h, na Sala de Licitações desta Prefeitura, o Pregão Presencial nº 053/2014, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a Aquisição 02 (duas) Motos para premiação da Campanha Cidadão Nota 10 da Prefeitura Municipal de Pinheiros/ES.Os pedidos de solicitação de Edital deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: [email protected], 05 de Dezembro de 2014.

ANTONIO CARLOS MACHADOPrefeito Municipal

Protocolo 113719

RESULTADO DE LICITAÇÃOO Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Pinheiros - ES, através da Pregoeira, torna público o resultado da licitação da modalidade Pregão Presencial n°050/2014. Sendo vencedora do referido certame a empresa ANA GOMES DE SOUZA ME.Pinheiros/ES, 05 de Dezembro de 2014.

Vaney Lacerda FernandesPregoeira Oficial

Protocolo 113682

RESULTADO DE LICITAÇÃOO Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Pinheiros - ES, através da Pregoeira, torna público o resultado da licitação da modalidade Pregão Presencial n°047/2014. Sendo vencedora do referido certame a empresa HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA, sendo vencedora dos itens 01 à 06, 09, 10, 15, 18 à 21. Informamos ainda que os itens 07, 08, 11 à 14, 16, 17 foram declarados DESERTO.Pinheiros/ES, 05 de Dezembro de 2014.


Protocolo 113683

RESULTADO DE LICITAÇÃOA Prefeitura Municipal de Pinheiros - ES, através da Pregoeira, torna público o resultado da licitação da modalidade Pregão Presencial n°046/2014 foi declarado DESERTO.Pinheiros/ES, 05 de Dezembro de 2014.


Protocolo 113715

RESULTADO DE LICITAÇÃOA Prefeitura Municipal de Pinheiros - ES, através da Pregoeira, torna público o resultado da licitação da modalidade Pregão Presencial n°051/2014. Sendo vencedora do referido certame a empresa PAULO JOVANIO DOS SANTOS - ME.Pinheiros/ES, 05 de Dezembro de 2014.


Protocolo 113759

Piúma

AVISO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO

O Prefeito de Piúma, do Estado do Espírito Santo, Srº Samuel Zuqui, no uso de suas atribuições torna público, para cumprimento do disposto no artigo 26 da Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93, para patrocínio “FEDERAÇÃO CAPIXABA DE FUTEVÔLEI - FECAF”, através da empresa FEDERAÇÃO CAPIXABA DE FUTEVÔLEI - FECAF, CNPJ sob o nº 01.645.752/0001-72, para realização da COPA MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI no Praia Central, nesta cidade Piúma/ES, no dia 05/12/2014, visando atender a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer.VALOR GLOBAL: R$ 7.680,00 (sete mil e seiscentos e oitenta reais).Processo Administrativo: 9271/2004.

Piúma/ES04 de dezembro de 2014.

Samuel ZuquiPrefeito de Piúma

Protocolo 113785

Rio Bananal

LICITAÇÃO - RIO BANANAL/ESO Município de Rio Bananal através de seu Presidente da CPL

e Pregoeiro Oficial torna público a licitação seguinte:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015

Objeto: Concessão de direito real de uso, a título gratuito, do imóvel de propriedade do município de Rio Bananal denominado “Galpão da Agroindústria”. Processo: 7197/2014. Protocolo dos envelopes: até as 13:30 h do dia 08/01/2015. Abertura e julgamento: às 14:00 h do dia 08/01/2015.O Edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura Municipal, Sala da CPL, na Av. 14 de Setembro, 887, Centro, Rio Bananal/ES. Informações pelo telefone (27) 3265-2909 das 11:30h às 17:30h.

EDIGAR CASAGRANDEPresidente da CPL e

Pregoeiro OficialProtocolo 113881

Rio Novo do Sul

P M RIO NOVO DO SULAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL

Nº 023/2014

O Município de Rio Novo do Sul-ES, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, em cumprimento as Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, torna público a todos os interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial tipo menor preço, para Contratação de empresa para aquisição de equipamentos diversos (móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos), a serem utilizados nos serviços do CRAS, CREAS e Abrigo Institucional, conforme especificações no Termo de Referência - Anexo I do edital.ABERTURA: 18/12/2014, às 14:00 horas.Informações: Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul - Rua Fernando de Abreu, 18 - Centro - Rio Novo do Sul-ES, Tel.: (28) 3533-1120, de segunda à sexta-feira das 07:00 às 12:00 horas, através do email [email protected] ou do site http://www.rionovodosul.es.gov.br.

Rio Novo do Sul-ES, 05 de dezembro de 2014.

Pedro Amadeu CorreaPregoeiro

Protocolo 113707

Presidente Kennedy

AVISO DE RESULTADO FINAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Nº008/2014

O Município de Presidente Kennedy/ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado final da Concorrência Pública em epígrafe, sendo vencedora a empresa ELICON CONSTRUTORA LTDA EPP com o valor total de R$ 2.824.087,03 (Dois milhões oitocentos e vinte quatro mil, oitenta sete reais e três centavos). Deste modo, fica


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recursos.

Presidente Kennedy/ES, 05/12/14.

Bruno Roberto de CarvalhoPresidente CPL

Protocolo 113740

São Josédo Calçado


O Município de São José do Calçado-ES, através de seu Pregoeiro, torna público à realização do certame licitatório, conforme segue:

Pregão PresencialRegistro de Preços

Nº. 091/2014Objeto: Aquisição de colchonetes e cobertores.Dia: 18 de dezembro de 2014.Esclarecimentos pelo telefone: (28) 3556-1120, ramal 222.Edital: No site da Prefeitura Municipal www.pmsjc.es.gov.br, no Setor de Licitações, localizado na Praça Pedro Vieira, 58, Centro ou pelo e-mail [email protected]ão José do Calçado - ES, 08/12/2014.

Adriano da Silva VianaPregoeiro - PMSJC

Protocolo 113625

Venda Nova do Imigrante

RETIFICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº

078/2014

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, através da Pregoeira Oficial, retifica o item 11.4.1 “a” e a DATA DE ABERTURA do presente Pregão Presencial, onde se lê 10/12/2014, leia-se 22/12/2014.As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas.Informações: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - Av. Evandi Américo Comarela, 385 - VNI - ES. Tel (28) 3546-1188 R: 252, de segunda à sexta-feira, no horário de 12:00 às 18:00 horas, ou pelo site www.vendanova.es.gov.br.

ALEXANDRA DE OLIVEIRA VINCOPregoeira Oficial

Protocolo 113806

Vila Velha

PREGÃO ELETRÔNICONº. 208/14

Processo nº 52.017/2014 Prefeitura de Vila Velha torna Público que realizará licitação conforme segue: Registro de preços para aquisição de computadores e equipamentos de informática com finalidade de atender a Secretaria Municipal de Governo. Início do acolhimento de proposta: 09/12/14 às 08h00min. Limite de acolhimento e abertura de propostas: 19/12/14 às 14h00min. Início da Sessão de disputa de

preços: 19/12/14 às 15h00min. O Edital encontra-se disponível no site www.licitacoes-e.com.br e www.vilavelha.es.gov.br/licitacoes

Vila Velha/ES, 05/12/14Fabíola Ferreira Pedrini

Pregoeira MunicipalProtocolo 113823

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, inciso I, c/c art. 13, da Lei 8.666/93, consolidada, Processo de nº 60.465/2014, objetivando a aquisição de 05 (cinco) Esteiras Removíveis Trade Mix Acessibilidade, que tem por objetivo proporcionar o banho de mar assistido e outras práticas esportivas às pessoas com deficiência, visando ampliar e atender o Projeto Praia Legal, no valor total de R$ 53.900,00 (cinquenta e três mil e novecentos reais), em favor da empresa Trade Mix Empreendimentos Ltda.

Vila Velha/ES, 05/12/2014.Karideny Nardi Modenesi

Secretária Municipal de Assistência Social

Protocolo 113928

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 227/2014. PROCESSO Nº. 54.188/2014. Das partes: PMVV X ROCA GERENCIADOR DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA. Do objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais e equipamentos para ampliação do projeto PRAIA LEGAL. Do valor: R$ 2.499,90 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos) Do Prazo: 12 (doze) meses. PMVV/SEMAS.

Protocolo 113686

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 228/2014. PROCESSO Nº. 54.188/2014. Das partes: PMVV X C&C CAMPINAS COMERCIAL LIMITADA-EPP Do objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais e equipamentos para ampliação do projeto PRAIA LEGAL. Do valor: R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais) Prazo: 12 (doze) meses. PMVV/SEMAS.

Protocolo 113687

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 229/2014. PROCESSO Nº. 54.188/2014. Das partes: PMVV X RR ANDRADE DISTRIBUIDORA LTDA. Do objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais e equipamentos para ampliação do projeto PRAIA LEGAL. Do valor: R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais) Prazo: 12 (doze) meses. PMVV/SEMAS.

Protocolo 113689

Vitória

SECRETARIA DE SAÚDEAVISO DE SUSPENSÃO

Pregão Eletrônico nº 490/2014O Município de Vitória torna pública

a SUSPENSÃO “Sine Die” da licitação em referência, processo nº: 7091441/2014, publicada no dia 19/11/2014, que tem como objeto o Registro de Preços para aquisição de material médico-hospitalar (preparação alcoólica em gel), para análise de impugnação. Os processos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados na Secretaria Municipal de Saúde, sito na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.185, Forte São João. Vitória/ES - CEP. 29.017-010.Telefone de contato (027) 3132-5025.


Ires Almerinda Neves Moschen - Pregoeira Municipal

Protocolo 113647

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 513/2014Processo nº. 7299703/2014Objeto: Prestação de serviços de organização e apoio ao evento de posse dos diretores de escolas (triênio 2015-2018), incluindo espaço físico, alimentação, equipamentos, materiais e apoio logístico.ONDE SE LÊ:Início de entrega das propostas: dia 05/12/2014Abertura das propostas: às 09:30h do dia 17/12/2014Início da sessão de disputa: às 10:00h do dia 17/12/2014LEIA-SE:Início de entrega das propostas: dia 08/12/2014Abertura das propostas: às 09:30h do dia 18/12/2014Início da sessão de disputa: às 10:00h do dia 18/12/2014Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.Informações: Telefone: (27) 3382.6037 - Fax: 3382.6259

Vitória-ES, 05 de dezembro de 2014

Luciana Campos Santiago MartinsPregoeira Municipal em Exercício

Protocolo 113747

Câmaras

Alto Rio Novo

CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO/ES.

Processo Administrativo de Licitação 0441/2014, Pregão Presencial para Registro de Preço 01/2014. A Câmara Municipal de Alto Rio Novo/ES torna público a Errata de Publicação do Edital de Licitação cujo objeto é fabricação de móveis sobre medida publicado no Diário Oficial do dia 04/12/2014.Onde se lê: Entrega dos envelopes até 18/12/2014.Leia-se: Entrega dos envelopes até 19/12/2014.As demais disposições continuam inalteradas.05/12/2014- Jefferson Antunes Gonçalves - Presidente CPL.

Protocolo 113713

Entidades Federais

Conselho Regional de Enfermagem

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 010/2014

Processo nº 822/2014O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo, por intermédio da Pregoeira, torna público, de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8666/93 e Decreto nº 5450/05 e suas alterações, o resultado do Pregão Eletrônico nº 010/2014, com a devida homologação da autoridade competente, o Presidente Dr. Antônio José Coutinho de Jesus, no processo nº 822/2014. Lote 01: Contratação de empresa para confeccionar boletos de cobrança da anuidade de 2015 das pessoas físicas e jurídicas registradas no Coren-ES.Empresa Vencedora : BPD Serviços de Processamento de Dados LTDA-EPP. Valor: R$ 5.510,00 Vitória-ES, 08 de dezembro de 2014.

Jaqueline Fosse CoutinhoPregoeira/Coren-ES

Protocolo 113746

Entidades Municipais

Fundo Municipal de Saúde de São Mateus

CANCELAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO

N° 034/2014 E 035/2014 - FMS

O Fundo Municipal de Saúde de São Mateus - ES, através de sua Pregoeira Oficial, torna público que está CANCELADO o PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2014 e o PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2014.

São Mateus-ES, 05/12/2014.Castorina P. Barbosa da Rocha

Pregoeira FMSProtocolo 113833

Fundo Municipal de Saúde de Vila Velha

PREGÃO ELETRÔNICONº. 206/14

Processo nº. 54.970/14Prefeitura de Vila Velha torna Público que realizará licitação conforme segue: Registro de Preços para aquisição de medicamento de distribuição gratuita para o Município de Vila Velha/ES. Início do acolhimento de proposta: 09/12/14 às 08h00min. Limite de acolhimento e abertura de propostas: 19/12/14 às 09h00min. Início da Sessão de disputa de preços: 19/12/14 às 10h00min. O Edital encontra-se disponível no site www.licitacoes-e.com.br e www.vilavelha.es.gov.br/licitacoes

Vila Velha/ES, 05/12/14Fabiola Ferreira Pedrini

Pregoeira MunicipalProtocolo 113816



Fundo Municipal de Assistência Social de Nova

VenéciaFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA PROCESSO Nº 003558/2014

DISPENSA Nº 024/2014RATIFICO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação autorizando a locação de imóvel residencial para fins de Aluguel Social para atender as necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária da família do Senhor JOSÉ LUSQUINHO, conforme estabelecido no Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em nome de LUIZ CARLOS DETTMAN DOS SANTOS.Locatário: Fundo Municipal de Assistência Social - Município de Nova Venécia-ES.Locadores: LUIZ CARLOS DETTMAN DOS SANTOSValor Mensal: R$ 400,00.Vigência: 06 (seis) meses.PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.GABINETE DA SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL DE NOVA VENÉCIA, 05/12/2014.

Zunara Cremasco TavaresSecretária de Ação Social

Protocolo 113729

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA PROCESSO Nº 003557/2014

DISPENSA Nº 025/2014

RATIFICO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação autorizando a locação de imóvel residencial para fins de Aluguel Social para atender as necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária da família da Senhora CLÉIA GIL DA SILVA, conforme estabelecido no Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em nome de ANTONIO DE PÁDUA CALATRONE.Locatário: Fundo Municipal de Assistência Social - Município de Nova Venécia-ES.Locadores: ANTONIO DE PÁDUA CALATRONEValor Mensal: R$ 500,00.Vigência: 06 (seis) meses.PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL DE NOVA VENÉCIA, 05/12/2014.

Zunara Cremasco TavaresSecretária de Ação Social

Protocolo 113732

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de

Serra - IPS -

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

Nº 007/2014O Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra - IPS, através da sua Comissão Permanente de Licitação, fará realizar licitação, na modalidade “Pregão Eletrônico”, de acordo com o processo administrativo 2014.12.801126PA e disposições das Leis Federais nº 8.666/93 e alterações, e nº 10.520/02, e Decreto Municipal nº 0840/05, a LC nº 123/06, e da Lei Municipal 3.530/2010, através do site do Banco do Brasil S.A. www.licitacoes-e.com.br, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADO (FIXO-FIXO E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL), POR MEIO DE ENTRONCAMENTO E1, COM DISPONIBILIDADE DE RAMAIS DDR.O Edital encontra-se disponível no site acima e no www.ips.es.gov.br.- Início de acolhimento de propostas: dia 08/12/2014 às 09:30h.- Encerramento do acolhimento

de propostas: dia 19/12/2014 às 09:30h.- Abertura das propostas: 19/12/2014 às 09:45h.- Início da disputa: dia 19/12/2014 às 10:00h.Serra-ES, 05 de Dezembro de 2014.

SILVANIA DE MENEZES ABADES QUEIROZ

PREGOEIRAProtocolo 113872

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapemirim

RESULTADO DE LICITAÇÃOPregão Presencial Nº.

000097/2014O SAAE, através de seu pregoeiro, torna público o resultado do julgamento da licitação em epígrafe, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE ANALISE LABORATORIAIS PARA O ANO DE 2015 - ITAPEMIRIM E MARATAÍZES/ES, sagrou-se vencedora a firma CETAN- CENTRO TECNOLOGICO DE ANÁLISES nos lotes 1 e 2 no valor total de R$ 74.199,84. O processo licitatório encontra-se a disposição dos interessados na sede da Autarquia.

ITAPEMIRIM-ES, 05/12/14Jeferson Guimarães Vieira

Pregoeiro do SAAEProtocolo 113658

Horários de visitação:De terça a sábado: 10h às 17h. Domingo: 10h às 16h (visitas agendadas).Escolas e grupos: de terça a domingo (previamente agendadas).Agendamento: de segunda a sexta, das 8h às 18h,pelo tel.: (27) 3636-1032 oupelo e-mail: [email protected]

Endereço:Praça João Clímaco, s/n Cidade Alta - CentroVitória - Espírito Santo

w w w.palacioanchieta.es.gov.br

Visitar o Palácio Anchieta é fazer uma viagem pela história do Espírito Santo.


DO ESTADO


diversos

Edição N°23899

Prefeituras

Alto Rio Novo

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPÓRARIA, Nº 07/2014.A Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo - ES nos termos do disposto na Lei Federal nº 8745/93 de 09 de Dezembro de 1993, faz saber que se encontram abertas as inscrições em regime de Designação Temporária.1 - DISPOSIÇÕES GERAIS:O processo seletivo simplificado destina-se ao preenchimento de vagas de Profissionais do Magistério habilitados e não Habilitados, para o ano de 2015, para os seguintes cargos:

CARGOSProfessor MaPA Ensino Fundamental-Anos Iniciais - 25 horas semanais.Professor MaPA Educação Infantil - 25 horas semanais.Professor MaPA Ensino Fundamental - Escolas do Campo - 25 horas.Professor MaPA Ensino Fundamental - Anos Finais - Carga Horária a ser definida de acordo com a necessidade da Escola).Professor MaPP ( Pedagogo) - 25 horas semanais ou 40 horas - De acordo com a necessidade da Escola.2 - DAS INSCRIÇÕES:2.1. As inscrições serão realizadas no período de 04 e 05 de dezembro de 2014, na Secretaria Municipal de Educação deste município, no horário de 8h00min as 11h00 e das 13h00 as 16h00min.Maiores informações na Secretaria Municipal de Educação pelos telefones: 27 3746-1743 / 3746-1634, ou no email: [email protected] Rio Novo - ES, 05 de dezembro de 2014.

MARIA EMANUELA ALVES PEDROSOPrefeita Municipal

Protocolo 113879

Anchieta

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 002/2014 - SARHPROCESSO 33.539/2014

“A Prefeitura Municipal de Anchieta - PMA, pelo Sr. PREFEITO MARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSAD, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 71 da Lei Orgânica Municipal Nº 01/1990, resolve que realizará Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais em Designação Temporária, com base na Lei Nº 353/1999 e Lei Nº 156/2003 e de acordo com as normas estabelecidas no Edital 002/2014 - SARH e Processo nº 33.539/2014. O presente Processo Seletivo Simplificado tem por finalidade a contratação de profissionais em Designação Temporária para atuarem no exercício de 2015 na função de AGENTE DE SERVIÇOS BÁSICOS e AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS. As inscrições serão realizadas na Rua das Gabirobas, Nº 416, Condomínio Ricardo Muniz - Bairro Nova Esperança - Anchieta - ES (Sede da Guarda Municipal, situada na rua da Pestalozzi), nos dias 10 e 11 de dezembro de 2014

nos horários de 08:00h (oito) às 17:00 (dezessete) horas. Edital disponível no site (www.anchieta.es.gov.br) e sede da PMA.Anchieta/ES, 05 de dezembro de 2014.MARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSADPREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA

Protocolo 113847

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 003/2014 - GMSPSPROCESSO 33.676/2014

“A Prefeitura Municipal de Anchieta - PMA, pelo Sr. PREFEITO MARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSAD, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 71 da Lei Orgânica Municipal Nº 01/1990, resolve que realizará Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais em Designação Temporária, com base na Lei Nº 353/1999 e Lei Nº 156/2003 e de acordo com as normas estabelecidas no Edital 003/2014 - GMSPS e Processo nº 33.676/2014. O presente Processo Seletivo Simplificado tem por finalidade a contratação de profissionais em Designação Temporária para atuarem no

exercício de 2015 na função de AUXILIAR DE SEGURANÇA. As inscrições serão realizadas na Rua das Gabirobas, Nº 416, Condomínio Ricardo Muniz - Bairro Nova Esperança - Anchieta - ES (Sede da Guarda Municipal, situada na rua da Pestalozzi), nos dias 10 e 11 de dezembro de 2014 nos horários de 08:00h (oito) às 17:00 (dezessete) horas. Edital disponível no site (www.anchieta.es.gov.br) e sede da PMA.Anchieta/ES, 05 de dezembro de 2014.MARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSADPREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA

Protocolo 113849

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE

SERVIÇO Nº 159/2012Contratante: Munic. de AnchietaContratada: EMPRESA KING AUTOMOTORES LTDAObjeto: reajuste de 2,9460%.Processo: 5669/2014Marcus Vinicius Dolelinger AssadPrefeito de Anchieta

Protocolo 113935

Brejetuba

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA

Portaria Nº 19 de 08/03/2013. Outorga de direito de uso de recursos hídricos - Modalidade: Concessão. Outorgante: IEMA. Outorgado: Prefeitura Municipal de Brejetuba, CNPJ Nº 01.612.674/0001-00. Uso/interferência: Lançamento de efluente em corpo de água. Vazão máxima de diluição: 5,6 l/s. Corpo de água: Rio São Domingos Grande. Região hidrográfica: Doce. Coordenadas UTM WGS-84: 260.229 E / 7.772.466 N. Município: Brejetuba. Finalidade: Diluição de efluente. Prazo de vigência: 12 anos. Processo IEMA Nº 48299804. Deferido com condicionante.

Portaria Nº 20 de 08/03/2013. Outorga de direito de uso de recursos hídricos - Modalidade: Concessão. Outorgante: IEMA. Outorgado: Prefeitura Municipal de Brejetuba, CNPJ Nº 01.612.674/0001-00. Uso/interferência: Lançamento de efluente em corpo de água. Vazão máxima de diluição: 30,6 l/s. Corpo de água: Rio São Domingos Grande. Região hidrográfica: Doce. Coordenadas UTM WGS-84: 260.915 E / 7.771.438 N. Município: Brejetuba. Finalidade: Diluição de efluente. Prazo de vigência: 12

anos. Processo IEMA Nº 50354264. Deferido com condicionante.

Protocolo 113617


RESUMO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 084/2014. Contratado: TRATORPEL PEÇAS PARA TRATORES LTDA - EPP. CNPJ: 27.476.183/0001-72. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo referente ao contrato Nº. 084/2014. Vigência: 31/12/14 à 31/12/15. Brejetuba, 05 de dezembro de 2014.

João do Carmo DiasPrefeito Municipal

Protocolo 113620


RESUMO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 072/2014. Contratado: NAZCA ENGENHARIA LTDA - ME. CNPJ: 10.591.518/0001-09. Objeto: Aditivo de supressão de valor de 50% referente ao valor do contrato Nº. 072/2014. Valor Total Suprimido: R$ 24.000,00 (referente aos meses de novembro e dezembro de 2014 e janeiro e fevereiro de 2015). Brejetuba, 02 de dezembro de 2014.

João do Carmo DiasPrefeito Municipal

Protocolo 113641

Cariacica

RESUMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 108/2013Processo nº 11.441/2012Contratante: PMCContratada: QUALITY SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME.Objeto: Fica rescindido, Amigavelmente, em todos seus termos o Contrato nº. 108/2013 a partir da data de assinatura do presente termo, com base no art. 79, inc. II da Lei nº 8.666/93.Data da Assinatura: 02/12/2014.BEATRIZ DE OLIVEIRA ANDRADE

Secretária Municipal de EducaçãoProtocolo 113763

Colatina

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

DA RESCISÃO: O MUNICÍPIO DE COLATINA, vem por este termo, promover a RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato de Empreitada por Preço Global nº 143/2010,

2DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO DIVERSOS

Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.resultante da Tomada de Preço nº 004/2010, firmado entre o Município de Colatina e a empresa MESTRA ENGENHARIA LTDA, assinado em 17 de Maio de 2010, para execução da obra de implantação do Sistema de Abastecimento de Água no Distrito Industrial de Maria Ortiz, neste Município, tendo em vista a manifestação da Contratada às fls. 02/03, a concordância do Sr. Engenheiro Civil responsável técnico pelas obras constante às fls. 04 conforme consta do processo n° 018618/2014.DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2014.

Leonardo DeptulskiPrefeito Municipal

Protocolo 113817

Fundão

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0208/2011.

Processo Administrativo nº: 7602/2014Locatário: Município de FundãoLocador: Angelo Cezar Agostini FragaCPF Nº: 380.019.347-42OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação nº 0208/2011, por mais 12 (doze) meses, contados do prazo final do contrato, qual seja, 06/12/2014.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:010100.2060600232.058.33903600000 - FR: 16040000DA RATIFICAÇÃOPermanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

Fundão, 05 de dezembro de 2014.


Protocolo 113827

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº

0209/2011.

Processo Administrativo nº: 7603/2014Locatário: Município de FundãoLocador: Iderson Moreira BarbosaCPF: 583.781.462-00OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação nº 0208/2011, por mais 12 (doze) meses, contados do prazo final do contrato, qual seja, 06/12/2014.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta

da seguinte dotação orçamentária:010100.2060600232.058.33903600000 - FR: 16040000DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.



Protocolo 113829

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº

0204/2011.

Processo Administrativo nº: 7604/2014Locatário: Município de FundãoLocador: Robson Serrano AlvarengaCPF Nº: 076.595.077-45OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação nº 0208/2011, por mais 12 (doze) meses, contados do prazo final do contrato, qual seja, 06/12/2014.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:010100.2060600232.058.33903600000 - FR: 16040000DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.



Protocolo 113831

RESUMO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO 003/2014

PROCESSO nº 6390/2014.OBJETO: Repasse de recursos financeiros a Associação de Bandas de Congo do Município de Fundão/ES.CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Fundão.CONVENENTE: Associação de Bandas de Congo do Município de Fundão/ES.VALOR TOTAL: R$ 58.000,00 (Cinquenta e Oito Mil Reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 993, de 13 novembro de 2014.

Fundão/ES, 05 de Dezembro de 2014.


Protocolo 113803

Guaçuí

EXTRATO DO CONTRATO 539/2014

Tomada de Preço nº 006/2014Processo: nº 4477/2014

Contratante: Município de Guaçuí-ESContratada: COMPASSO CONSTRUTORA LTDA-ME

OBJETO: Este contrato tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia para Construção de muro e reforma da EMEF EUGÊNIO DE SOUZA PAIXÃOI, no Bairro Horto Florestal, conforme planilha, cronograma e memorial descritivo em anexo à Tomada de Preço nº 006/2014.

PREÇO: Pelos serviços ora adquirido a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor global de R$ 141.447,31 (cento e quarenta e um mil quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato vigerá a partir da data de sua assinatura e terá a duração de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado por interesse entre as partes (03/12/2014 a 02/04/2015).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de dotação orçamentária própria da Prefeitura Municipal de Guaçuí-ES para o exercício de 2014.

Secretaria Ficha nº

Código Orçamentário

Secretaria Municipal de Educação

40 08.04.12.361.006.1086.4.4.90.51.00

Guaçuí-ES, 03 de dezembro de 2014.

_________________________________________MARIA MÁRCIA ROCHA COUZI TEIXEIRA PINTO

Secretário(a) Municipal de Educação

____________________________________________________HERMES AFONSO GUIMARÃES

Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços PúblicosProtocolo 113651

Guarapari

ERRATA

Na publicação no Diário Oficial do dia 02/12/2014, caderno Diversos, página 02.

Onde se lê:“EXONERA, “a pedido”, a senhora MARCILENE MAROQUE XAVIER, do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL I - ASO1 CÓDIGO III, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA”.Leia-se:“EXONERA, “a pedido”, a senhora MARCILENE MAROQUE XAVIER, do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL I - ASO1 CÓDIGO III, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania - SETAC”.

Decreto nº. 1116/2014 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente. Processo nº. 22423/2014. SEMOP.

Protocolo 113628

Decreto nº. 1114/2014 - Dispõe sobre a Composição da Comissão Permanente de Licitação - COPEL e a Comissão Permanente de Cadastro - COPEC.

Portaria/Gab nº. 333/2014 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO à servidora MARIA IZABEL GEGENHEIMER DE FREITAS, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR MAPA V, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, pelo período de 03(TRÊS) MESES INTERROMPIDOS, com todos os direitos e vantagens do

cargo:I - primeiro mês em 27/10/2014 a 25/11/2014;II - segundo mês em 26/11/2014 a 25/12/2014;III - terceiro mês em 02/03/2015 a 31/03/2015;

Portaria/Gab nº. 337/2014 - CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA à servidora MIRIAN NUNES MARTINS PEREIRA ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL I - ASO1, na função de AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR, com localização na Secretaria Municipal Educação - SEMED, por 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do dia 30/10/2014.

Portaria/Gab nº. 338/2014 - CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA a servidora MARIA DA PENHA ANDRADE SILVA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR MAPA IV, com localização na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, por 12 (doze) dias, contados a partir do dia 10/11/2014.

Portaria/Gab nº. 339/2014 - PRORROGA A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA à servidora MARIA DA PENHA ANDRADE SILVA ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA MAPA IV, com localização na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, por 07 (sete) dias corridos, contados a partir do dia 22/11/2014.

Protocolo 113934

3DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADODIVERSOS

Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2014.

O Município de Guarapari, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos - SEMOP torna público que realizará nos termos da Lei Municipal nº 3.850/2014, publicada no DIO/ES em 26 de novembro de 2014, o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de mão de obra para manutenção de áreas públicas, atendendo às necessidades de excepcional interesse público da Municipalidade, de acordo com os seguintes dispositivos:1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 - O Processo Seletivo destina-se à contratação temporária de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, conforme autorização legislativa constante da Lei Municipal nº 3.850/2014, e aos preceitos legais contidos no artigo 37 da Constituição Federal.1.2 - É condição essencial para inscrever-se neste processo o conhecimento e aceitação das instruções e normas contidas neste Edital.1.3 - O desempenho das funções indicadas no presente Edital se dará para o atendimento às necessidades de excepcional interesse público nos setores da SEMOP.1.4 - Os nomes dos cargos e as funções (CARGO/FUNÇÃO); requisitos mínimos exigidos (REQUISITO MÍNIMO); a quantidade total de vagas (VAGAS); o vencimento base em moeda nacional (SALÁRIO BASE); a carga horária semanal (CHS); são os estabelecidos na tabela seguinte:

CARGA HORÁRIA - 40 HORAS(Podendo atuar em regime de escala)

CARGO CÓDIGOCARGO

NºVAGAS

VENCIMENTOS(R$)

HABILITAÇÃO EXIGIDA EPRÉ-REQUISITOS

Agente de Serviço Operante

ASO - DT

150 883,00Ter concluído o Ensino Fundamental Completo, requerendo a aquisição de conhecimentos adicionais conforme determinado na função ocupada.

Encarregado de Turma

ET - DT 15 1.200,00 Ter concluído o Ensino Médio, requerendo a aquisição de conhecimentos adicionais conforme determinado na função ocupada (liderança de equipes).

Obs.:(*) Conforme dispõe a legislação, 5% (cinco por cento) das vagas serão priorizadas aos candidatos portadores de deficiência (PD).(**) Os aprovados no Processo Seletivo Simplificado cumprirão carga horária semanal de 40 (quarenta) horas semanais, devendo ser cumpridas em regime de escala, plantões noturnos e outros similares, inclusive aos sábados, domingos e feriados, conforme as necessidades da SEMOP.2 - DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO E DO CONTRATO DE TRABALHO2.1 - O Processo Seletivo terá vigência de 90 (noventa) dias após a publicação do Resultado Final.2.2 - A vigência do contrato de trabalho será de até 60 (sessenta) dias.3 - DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO3.1 - A rescisão do contrato administrativo de prestação de serviço, antes do prazo previsto, poderá ocorrer:a) por conveniência da Administração Pública Municipal, devidamente justificado;b) Por iniciativa do contratado;c) Por abandono do contratado, caracterizado por falta ao serviço por período superior a 15 (quinze) dias intercalados;d) Por falta disciplinar cometida pelo contratado;e) Por mal desempenho do contratado no exercício das funções que forem atribuídas, por se tratar de áreas específicas, não possuindo o contratado perfil na função.4 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA4.1 - A quantidade de vagas destinadas aos portadores de deficiência está definida no subitem 1.4, sendo o candidato obrigado a declarar-se portador de deficiência no ato da inscrição.4.2 - Para efeitos deste Edital, o termo deficiência significará uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social (Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiências).4.3 - O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.4.4 - O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) deverá atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência.4.5 - O candidato portador de deficiência deverá comparecer à Perícia Médica do Município de Guarapari para ratificar o laudo, munido de

documento de identidade, e entregá-lo junto com a documentação exigida neste Edital.4.6 - A apresentação para o laudo médico na Perícia deverá ser agendada pelo telefone (27) 3261 5425, dentro do prazo exigido.4.7 - O candidato que tiver o laudo não ratificado pela perícia será reenquadrado na lista de classificação geral.4.8 - O candidato que não declarar sua condição de deficiente no ato da sua inscrição, não poderá alegar esta condição para reivindicar o privilégio legal neste Processo Seletivo.4.9 - As vagas que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/especialidade.4.10 - O candidato portador de deficiência aprovado pela perícia médica que no decorrer do exercício das atividades atribuídas pelo cargo ocupado, tiver incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo/especialidade terá seu contrato rescindido.4.11 - O candidato portador de deficiência aprovado terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral.5 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO5.1 - São requisitos para inscrição:a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12, da Constituição Federal e demais disposições de Lei, no caso de estrangeiro;b) ser eleitor e estar regular com a Justiça Eleitoral;c) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;d) ter 18 (dezoito) anos completos até a data prevista para o término do prazo de inscrição;e) encontrar-se em situação regular junto à Receita Federal, no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);f) não ter contrato temporário rescindido por este Município, por falta disciplinar;g) conhecer as exigências estabelecidas neste edital e estar de acordo com elas.5.2 - A inscrição implicará na completa ciência e expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos para a inscrição implicará em seu cancelamento.5.3 - O candidato será responsável por todas as informações prestadas na ficha de inscrição e quaisquer erros ou omissões implicarão em sua desclassificação.5.4 - O candidato que prestar declaração falsa será desclassificado e, em conseqüência, anulados todos os atos decorrentes, mesmo que aprovado no processo seletivo, a qualquer momento em que o fato for constatado.5.5 - Efetuada a inscrição, não será permitida qualquer tipo de alteração, salvo as informações relativas aos dados pessoais (endereço, telefone, e-mail etc.).5.6 - As informações prestadas na ficha de inscrição constituem inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Comissão Especial o direito de excluir do processo seletivo aquele que preenchê-la com os dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente, mesmo que seja alegado desconhecimento.6 - DAS INSCRIÇÕES6.1 - As inscrições para o processo seletivo serão gratuitas, e realizadas no período de 09/12/2013 a 11/12/2013, no horário de 08h às 16h, na Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos - SEMOP, situada na Av. Arlindo Loureiro Neves, 24 - Jardim Santa Rosa - Guarapari/ES - 29217-235.6.2 - Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato, vedada acumulação ilícita de cargos, conforme Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.6.3 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, sob pena de desclassificação imediata.6.4 - Para efeito de inscrição, o candidato preencherá formulário padrão que deverá ser retirado no momento da inscrição e respondido com letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas, nem omissão de dados nele solicitados.6.5 - O candidato deverá, no ato de sua inscrição, apresentar a documentação abaixo relacionada, a fim de comprovar as informações fornecidas na inscrição, sob pena de desclassificação, sendo os documentos ordenados de forma seqüencial e numerados pelo candidato.a) Cópia de documento de Identidade;b) Copia do CPF;c) Cópia do Comprovante de Escolaridade;d) Cópia do Certificado de Reservista (sexo masculino);e) Cópia do Comprovante de residência;f) Cópia do último comprovante de votação ou certidão expedida pelo Cartório Eleitoral declarando estar regular com a Justiça Eleitoral;g) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;h) Títulos (Experiência Profissional), conforme estabelecido no item 7 deste Edital.6.6 - A documentação poderá ser apresentada em cópia autenticada em cartório ou cópia simples devidamente acompanhada do documento original, para verificação do servidor designado pela Comissão Especial.


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.6.7 - A documentação apresentada deverá corresponder ao cargo pleiteado previsto neste Edital.6.8 - A ausência de qualquer documento, declaração falsa ou informação inverídica importará na desclassificação e exclusão do candidato do processo seletivo.6.9 - Não se admitirá a juntada de quaisquer documentos em fase anterior ou posterior ao período de entrega da documentação, conforme definido nos itens 6.1 e 6.5.6.10 - Não serão aceitos documentos após a entrega e fechamento do envelope de documentação do candidato, mesmo dentro do prazo de inscrição.6.11 - Fica o candidato responsável pela solicitação do protocolo de entrega dos documentos e guarda do mesmo.6.12 - A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou por procuração específica devidamente registrada em Cartório com firma reconhecida e cópia do documento de identidade do procurador.6.13 - A Administração reserva-se o direito de confirmação dos dados junto aos órgãos emitentes.7 - DO PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICAÇÃOO Processo Seletivo será realizado em 02 (duas) etapas, e consistirá em:7.1 - 1ª ETAPA - Inscrição: conforme item 6 deste Edital.7.2 - 2ª ETAPA - Análise da Experiência Profissional:7.2.1. Processo Seletivo de Agente de Serviço Operante7.2.1.1 - Será realizado mediante análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório.7.2.1.2 - As atribuições de pontos referentes à análise curricular obedecerão ao disposto no Anexo II deste Edital.7.2.1.3 - O candidato que não obtiver o mínimo de 05 (cinco) pontos será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.7.2.1.4 - Para a avaliação curricular será considerada a contagem de tempo de experiência profissional como Agente de Serviço Operante ou função correlata comprovada através de registro em Carteira de Trabalho ou Declaração emitida por Órgão Público onde tenha prestado serviço, com peso de 2 (dois) pontos por ano trabalhado, considerando o ano 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Caso o candidato tenha tempo de experiência profissional inferior a 365 dias, será apurada a pontuação de forma proporcional ao peso 2 pontos.7.2.1.5 - No documento comprobatório de experiência profissional como Auxiliar de Serviços Operante ou função correlata deverá, obrigatoriamente, conter a indicação do cargo, período trabalhado (dia, mês e ano de início e término).7.2.1.6 - Toda a documentação deverá ser entregue no dia da inscrição, em envelope sem lacre, contendo, obrigatoriamente, na parte externa:a) o nome do candidato;b) o cargo para o qual está inscrito;c) descrição de cada documento apresentado.7.2.1.7 Os documentos serão conferidos na presença do candidato que assinará o respectivo Termo de Entrega nos locais de inscrição.7.2.1.8 É de inteira responsabilidade do candidato a providência de entrega de seus títulos, bem como a escolha dos documentos apresentados.7.2.1.9 Critérios de classificação e nota mínima de aprovação:7.2.1.9.1 Os candidatos serão classificados de acordo com a nota final resultante da apreciação do currículo, considerando-se como mínima a nota 5,0.7.2.2. Processo Seletivo de Encarrego de Turma7.2.2.1 - Será realizado mediante análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório.7.2.2.2 - As atribuições de pontos referentes à análise curricular obedecerão ao disposto no Anexo II deste Edital.7.2.2.3 - O candidato que não obtiver o mínimo de 05 (cinco) pontos será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.7.2.2.4 - Para a avaliação curricular será considerada a contagem de tempo de experiência profissional como Encarregado ou função correlata comprovada através de registro em Carteira de Trabalho ou Declaração emitida por Órgão Público onde tenha prestado serviço, com peso de 2 (dois) pontos por ano trabalhado, considerando o ano 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Caso o candidato tenha tempo de experiência profissional inferior a 365 dias, será apurada a pontuação de forma proporcional ao peso 2 pontos.7.2.2.5 - No documento comprobatório de experiência profissional como Encarregado ou função correlata deverá, obrigatoriamente, conter a indicação do cargo, período trabalhado (dia, mês e ano de início e término).7.2.2.6 - Toda a documentação deverá ser entregue no dia da inscrição, em envelope sem lacre, contendo, obrigatoriamente, na parte externa:a) o nome do candidato;b) o cargo para o qual está inscrito;c) descrição de cada documento apresentado.7.2.2.7 Os documentos serão conferidos na presença do candidato que assinará o respectivo Termo de Entrega nos locais de inscrição.7.2.2.8 É de inteira responsabilidade do candidato a providência de entrega de seus títulos, bem como a escolha dos documentos apresentados.7.2.2.9 Critérios de classificação e nota mínima de aprovação:7.2.2.9.1 Os candidatos serão classificados de acordo com a nota final resultante da apreciação do currículo, considerando-se como mínima a nota 5,0.

8 - DO DESEMPATE8.1 - Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá à seguinte ordem de prioridade:a) o candidato que obtiver o maior número de pontos na experiência profissional;b) o candidato que for mais idoso.9 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS9.1 - Os resultados, preliminar e/ou parcial, serão divulgados no site da Prefeitura Municipal de Guarapari (www.guarapari.es.gov.br) e nos átrios da Sede da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos - SEMOP, e necessariamente publicado no Diário Oficial do estado e jornal de grande circulação.9.2 - O Resultado Final será publicado no site da Prefeitura Municipal de Guarapari (www.guarapari.es.gov.br), em jornal de grande circulação e nos átrios da Sede da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos - SEMOP, e necessariamente publicado no Diário Oficial do estado.10 - DOS RECURSOS10.1 - Os pedidos de recursos do resultado preliminar da 2ª etapa deverão ser realizados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do dia da divulgação da classificação, devendo ser apresentados no Protocolo Geral da PMG.10.2 - O candidato deverá apresentar o recurso de forma consistente, clara e objetiva. O recurso inconsistente ou fora do prazo, será indeferido.10.3 - O prazo para análise do Recurso será de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do encerramento do prazo previsto no item 11.1 e será divulgado conforme estabelecido no item 10.10.4 - Não serão aceitas outras formas de recursos, além daquelas especificadas no item 11.1.10.5 - Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.11 - DA CONVOCAÇÃO11.1 - A convocação dos candidatos classificados para ocuparem as vagas será autorizada pelo Prefeito Municipal, obedecendo a ordem de classificação encaminhada pela SEMOP.11.2 - Os candidatos Convocados, conforme Resultado Final, terão o prazo de 03 (três) dias úteis para se apresentarem na Sede da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos - SEMOP, após a publicação da convocação no site da Prefeitura Municipal de Guarapari (www.guarapari.es.gov.br), para celebração do contrato temporário.11.3 - O não comparecimento do candidato convocado implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado.12 - DA CONTRATAÇÃO12.1 - A contratação em caráter temporário de que trata este Edital, dar-se-á mediante assinatura de contrato temporário pelo profissional a ser contratado e pelo Município.12.2 - No ato da contratação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:a) Declaração de Bens (formulário fornecido pela PMG);b) Declaração de não acumulação de cargos (formulário fornecido pela PMG);c) Atestado médico admissional emitido pela Perícia Médica do Município;d) 02 (duas) fotos 3x4 recente;e) PIS/PASEP;f) certidão de nascimento ou casamento;g) certidão de filhos menores de 21 anos;h) comprovante de residência;12.3 - O candidato submeter-se-á a exames médicos pré-admissionais de caráter obrigatório para a contratação, sendo imprescindível a sua aprovação para a admissão.12.3.1 - O candidato deverá comparecer na Perícia Médica no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, após a apresentação do candidato à SEMOP de que trata o item 12.2 apresentando os seguintes exames: hemograma completo, VDRL, glicemia (dosagem de glicose) e Raio-X do Tórax PA.12.3.2 - Os exames solicitados deverão atender aos critérios estabelecidos pela Perícia Médica do Município.13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS13.1 - Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:a) Prestar em qualquer momento declaração ou apresentar documentação falsa ou inexata;b) Postar-se de forma incorreta ou descortês com os examinadores, executores, auxiliares ou autoridades durante todo o processo seletivo.13.2 - Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativos a notas e desempenho de candidatos não classificados.13.3 - A inscrição do candidato implicará na completa ciência e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, assim como das normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.13.4 - Toda documentação entregue pelo candidato conforme solicitado neste Edital, não será devolvida, ficando arquivada nos autos do referido processo seletivo. Os documentos utilizados neste Processo Seletivo e que não resultarem em contratação serão eliminados.13.5 - Será composta uma Comissão Especial encarregada de conduzir o Processo Seletivo, mediante Decreto.13.6 - Correrá por conta do candidato a realização de TODOS os exames necessários, solicitados no ato de sua convocação.13.7- A inexatidão, a falsidade de declaração, as irregularidades nos


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.documentos ou no certame, verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível e criminal.13.8 - Todas as retificações e aditamentos ao presente Edital serão publicados no site da Prefeitura Municipal de Guarapari (www.guarapari.es.gov.br) sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.13.9 - Caso venha a ocorrer mudança de domicílio, telefone, e-mail ou outra informação de caráter pessoal, o candidato deverá atualizar a sua ficha de inscrição na sede da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos.Guarapari/ES, 05 de dezembro de 2014.

ORLY GOMES DA SILVAPrefeito Municipal

LUIZ JOSÉ ALLEDI DE CARVALHOSecretário Municipal de Obras Públicas

Mat.: 258.130/2 - CREA ES 2157-D

ANEXO IAGENTE DE SERVIÇO OPERANTEATRIBUIÇÕES:Realizar tarefas manuais simples que necessitem de esforço físico relacionadas aos serviços de limpeza, obras, jardinagem e outros serviços gerais em edifícios, logradouros, orla marítima, calçadões e demais instalações municipais;Realizar serviços de transporte, remoção e arrumação de móveis, equipamentos, máquinas, materiais e outros bens públicos;Executar pequenos serviços nas dependências das Secretarias, Gerências e Subgerências, fazendo alguns serviços manuais em auxílio às atividades desenvolvidas pela Administração Municipal;Executar serviços de captura de animais de grande e pequeno porte.Executar serviços de limpeza e conservação de ruas, praça, praias, jardins, monumentos, bosques, mercados e feiras, nas áreas da Prefeitura entre outros;Realizar coleta de lixo;Efetuar recolhimento e separação de resíduos sólidos;Executar serviços de poda e/ou jardinagem;Carregar e/ou descarregar caminhões de lixo e de materiais;Executar serviços de limpeza de bueiros, valas e canais;Preparar o solo, recobrindo-o com areia ou terra, para nivelá-lo e permitir o assentamento das peças;Determinar o alinhamento da obra, marcando-o com estacas e linhas para orientar o assentamento;Fazer assentamento e pintura de meio-fio;Executar pavimentação utilizando paralelepípedos, blocos de concreto, pedras portuguesas e outros materiais;Recobrir as junções, para dar acabamento à obra;Construir canteiros;Realizar serviços de aterro em estradas vicinais, tapar buracos aberto pelas chuvas, recompor o leito das vias públicas atividades correlatas à sua função;Fazer serviço de varredura, capina e cobertura de vegetação destruída pelas chuvas, veículos e qualquer outro meio;Realizar serviços de transporte, remoção e arrumação de materiais em veículos pesados para utilização em logradouros públicos;Manter sempre em perfeito estado de conservação os trechos das estradas vicinais e logradouros públicos, bem como conservar sempre limpas as suas margens;Manter sempre preservado os materiais, ferramentas e equipamentos que estiverem sob sua guarda;Desempenhar outras atividades correlatas à sua função.ENCARREGADO DE TURMAATRIBUIÇÕES:Encarregado pelos serviços gerais e pelas equipes de trabalho;Liderança de equipe;Responsável pela distribuição de equipamentos, produtos e acompanhamento das atividades ligada aos serviços de limpeza e manutenção dos setores e vias e logradouros públicos;Delegar deveres e equipe de limpeza com responsabilidade e comprometimento para um bom desempenho diário;Avaliar e orientar a limpeza das áreas;Elaborar cronograma de terminal acompanhar a execução;Fazer o controle de ponto e escala de folga;Fazer e executar cronograma de limpeza,Emitir relatórios diversos;Desempenhar outras atividades correlatas à sua função.

ANEXO IICRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA SELEÇÃO DE AGENTE DE SERVIÇO OPERANTEANÁLISE CURRICULARPontuação máxima: 10 (dez) pontos;

Critério de pontuação: 02 (dois) pontos por ano completo (365 dias), sem sobreposição de tempo, no exercício de cargo, emprego, ou função na Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, ou na iniciativa privada relacionado com a área de atuação do cargo de Agente de Serviço Operante.CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA SELEÇÃO DE FISCAL ENCARREGADO DE TURMAANÁLISE CURRICULARPontuação máxima: 10 (dez) pontos;Critério de pontuação:2,0 (dois) pontos para cada ano de experiência comprovada para o cargo pretendido pelo candidato, ou em área correlata.

Protocolo 113917

João Neiva


O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, através do Exmº Sr. Prefeito Municipal, TORNA PÚBLICO: O resumo do CONTRATO Nº 104/2014CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVACONTRATADO: ABC ARTEFATOS DE BORRACHAS COELHO LTDAOBJETO: prestação de serviços na reforma de pneus, para atender às necessidades da Frota da Prefeitura Municipal de João Neiva-ES, cujos quantitativos estimados e especificações encontram-se detalhados no Anexo I do presente edital, de acordo com o processo administrativo n° 2.563/2014, oriundo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOSU.VALOR TOTAL: R$ 64.000,00 (Sessenta e quatro mil reais).VIGÊNCIA: O contrato administrativo terá seu prazo de vigência de 12(doze) meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério das partes.João Neiva, 20 de Novembro de 2014.

ROMERO GOBBO FIGUEREDOPrefeito Municipal

Protocolo 113723

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2013

O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, através do Exmº Sr. Prefeito Municipal, TORNA PÚBLICO: O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2013:CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.ACLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO.“Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato originário por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 10/10/2014.”CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DESPESAS2.1 - As despesas inerentes a este aditivo correrão à conta do Orçamento vigente a saber:GABINETE DO PREFEITOÓrgão: 020 - Unidade: 101 - Programa de Trabalho: 0412200022.003Elemento de Despesa: 33903900000 - Fonte: 10000000 - Ficha: 0000011SEMAD

Órgão: 021 - Unidade: 101 - Programa de Trabalho: 0412200022.003Elemento de Despesa: 33903900000 - Fonte: 10000000 - Ficha: 0000050SEMPLAÓrgão: 022 - Unidade: 101 - Programa de Trabalho: 0412100022.003Elemento de Despesa: 33903900000 - Fonte: 10000000 - Ficha: 0000081SEMFAÓrgão: 023 - Unidade: 101 - Programa de Trabalho: 0412200022.003Elemento de Despesa: 33903900000 - Fonte: 10000000 - Ficha: 0000093SEMOSUÓrgão: 024 - Unidade: 101 - Programa de Trabalho: 0412200022.003Elemento de Despesa: 33903900000 - Fonte: 10000000 - Ficha: 0000120SEMEDÓrgão: 025 - Unidade: 101 - Programa de Trabalho: 1212200022.003Elemento de Despesa: 33903900000 - Fonte: 10000000 - Ficha: 0000191SEMEDÓrgão: 025 - Unidade: 102 - Programa de Trabalho: 1236100122.027Elemento de Despesa: 33903900000 - Fonte: 10000000 - Ficha: 0000226SEMEDÓrgão: 025 - Unidade: 102 - Programa de Trabalho: 1236500122.032Elemento de Despesa: 33903900000 - Fonte: 11020000 - Ficha: 0000254SEMAGÓrgão: 027 - Unidade: 101 - Programa de Trabalho: 2012200022.003Elemento de Despesa: 33903900000 - Fonte: 10000000 - Ficha: 0000322SEMUCÓrgão: 029 - Unidade: 101 - Programa de Trabalho: 1312200022.003Elemento de Despesa: 33903900000 - Fonte: 1000000 - Ficha: 0000397CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAISPermanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

ROMERO GOBBO FIGUEREDOPrefeito Municipal

Protocolo 113727


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.1º TERMO ADITIVO AO

CONTRATO Nº 162/2013

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO NEIVA, através do Sr. Secretário Municipal de Saúde, TORNA PÚBLICO: O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2013:CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.ACLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO“Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato originário por mais 12(doze) meses, a partir do dia 10/10/2014.”CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DESPESAS2.1 - As despesas inerentes a este Aditivo correrão à conta do Orçamento vigente a saber:SEMSAÓrgão: 033 - Unidade: 101 - Programa de Trabalho: 1012200022.003Elemento de Despesa: 33903900000 - Fonte: 12010000 - Ficha: 0000010CLÁUSULA TERCEIRA DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAISPermanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

Clauzer Lameiras de SouzaSecretário Municipal de Saúde

Protocolo 113728

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2013

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOÃO NEIVA, através da Ilma Srª. Gestora do Fundo Municipal de João Neiva, TORNA PÚBLICO:TORNA PÚBLICO: O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2013CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A.CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO.“Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato originário por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 10/10/2014.”CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DESPESAS2.1 - As despesas inerentes a este Aditivo correrão à conta do Orçamento vigente a saber:SEMTHADESÓrgão: 028 - Unidade: 101 - Programa de Trabalho: 0812200022.003Elemento de Despesa: 33903900000 - Fonte: 10000000 - Ficha: 0000010SEMTHADESÓrgão: 028 - Unidade: 107 - Programa de Trabalho: 0824300352.099Elemento de Despesa: 33903900000 - Fonte: 10000000 - Ficha: 0000062SEMTHADESÓrgão: 028 - Unidade: 107 - Programa de Trabalho: 0824400362.101Elemento de Despesa: 33903900000 - Fonte: 13010000 -

Ficha: 0000072SEMTHADESÓrgão: 028 - Unidade: 108 - Programa de Trabalho: 0824400382.103Elemento de Despesa: 33903900000 - Fonte: 13010000 - Ficha: 0000083CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAISPermanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

Lucia Helena Cunha da SilvaGestora do Fundo Municipal de

Assistência Socail InterinaProtocolo 113730

Linhares


CONTRATANTE: Município de Linhares-ES.CONTRATADO: CIRCULO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDADATA ASSINATURA: 27/11/2014VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) Dias.VALOR GLOBAL: R$ 916.885,00OBJETIVO: Contrato a contratação de empresa especializada, sob regime de empreitada, com material e mão-de-obra, por preço unitário do tipo menor preço, para executar as obras de Revitalização da Praça Regis Bittencout e Construção das Rampas de Skate, neste Município.RECURSOS:141 4 0 1 . 1 5 4 5 1 0 8 0 2 . 3 . 1 1 5 4.4.90.51.0000MODALIDADE: Tomada de PreçoPROCESSO: 14.862/2014

Protocolo 113787

Extrato de Convênio para realização do Trabalho Social PMCMV-FAR

Extrato de Convênio para ressarcimento de recursos, celebrado entre Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e os seguintes conveniados: Prefeitura Municipal de Linhares, CNPJ 27.167.410/0001-88, Operação 0297020-04/2010, no âmbito do no Programa Minha Casa Minha Vida - FAR, para a realização das atividades constantes do Projeto de Trabalho Social, no empreendimento Conjunto Residencial Jocafe, localizado no Bairro Santa Cruz, Município de Linhares/ES, no valor de R$ 252.813,00 (Duzentos e cinqüenta e dois mil e oitocentos e treze reais), com vigência de 12/07/2014 a 12/01/2015, firmado em 12/07/2014 assinado por José Carlos Cassoli e Jair Correa.

Extrato de Convênio para realização do Trabalho Social PMCMV-FAR

Extrato de Convênio para ressarcimento de recursos, celebrado entre Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e os seguintes conveniados:

Santa Teresa

DECRETO Nº 504/2014DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA RURAL.O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;DECRETA:Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública e desapropriada para fins de doação em favor do Município de Santa Teresa, uma área de terra medindo 773,31m² (setecentos e setenta e três metros, trinta e um centímetros quadrados), pertencente a uma área de terra rural medindo 360.000,00m² (trezentos e sessenta mil metros quadrados), de propriedade do Sr. Paulo Bridi, CPF nº 063.708.457-87 e CI nº 199.526-ES, casado com a Srª. Nilce Maria Pestana Bridi, CPF nº 005.290.197-10 e CI nº 1.050.492-ES, situado no lugar denominado Barra do Rio Perdido, Distrito de Alto Santa Maria, Município de Santa Teresa/ES, registrada no Cartório do Primeiro Ofício desta Comarca, sob nº 8293, no livro nº 2-AP, conforme processo nº 16.753, de 26 de novembro de 2014.Art. 2.º A área desapropriada constante no artigo 1º deste Decreto é destinada a construção de uma quadra de esporte naquela localidade.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se, registre-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 04 de dezembro de 2014.CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNOPREFEITO MUNICIPAL

Protocolo 113632

Prefeitura Municipal de Linhares, CNPJ 27.167.410/0001-88, Operação 0297020-04/2010, no âmbito do no Programa Minha Casa Minha Vida - FAR, para a realização das atividades constantes do Projeto de Trabalho Social, no empreendimento Conjunto Residencial Jocafe, localizado

no Bairro Santa Cruz, Município de Linhares/ES, no valor de R$ 252.813,00 (Duzentos e cinqüenta e dois mil e oitocentos e treze reais), com vigência de 11/04/2014 a 10/07/2014, firmado em 11/04/2014 assinado por Antonio Carlos Ferreira e Jair Correa.

Protocolo 113873

RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº

069/2014CONTRATANTE: Município de Santa Teresa-ES.CONTRATADA: Empresa Brasil Assistência Tecnologia e Administração Ltda.OBJETO: Prestação de serviços de construção do reservatório de água e da rede de combate ao incêndio do Parque de Exposições e Eventos “Frei Estevão Corteletti”, Santa Teresa - ES, com o fornecimento de todos os materiais necessários.VALOR GLOBAL: R$ 112.106,91 (cento e doze mil, cento e seis reais e noventa e um centavos).DOTAÇÃO: 012012.1369500021.005.44905100000 - Fonte: 1000PROCESSO: 4951/2014.PRAZO: será de 04 (quatro) meses consecutivos, contados a partir do recebimento da Ordem de Início dos Serviços - OIS.Santa Teresa, 20 de agosto de 2014.CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

PREFEITO MUNICIPALProtocolo 113649

Santa Maria de Jetibá

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, através da Comissão Processante Disciplinar, constituída por meio do Decreto nº 597/2014, torna público o seguinte: fica notificada a servidora Erna Carneiro Lima Carlos a

apresentar defesa nos autos do Procedimento nº 10.640/2014, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 192 da Lei Municipal nº 331/1997.

ALAÉLIO BRÁZ DALEPRANEPresidente da C.P.D

Protocolo 113624

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, através da Comissão Processante Disciplinar, constituída por meio do Decreto nº 598/2014, torna público o seguinte: fica notificada a servidora Erna Carneiro Lima Carlos a apresentar defesa nos autos do Procedimento nº 10.642/2014, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 192da Lei Municipal nº 331/1997.

ALAÉLIO BRÁZ DALEPRANEPresidente da C.P.D

Protocolo 113627

São Mateus

EXTRATO DE CONTRATOS, E ADITIVOS.

CONTRATANTE: Município de São Mateus-ES

CONTRATO Nº. 280/2014CONTRATADA: LARGURA & BARROS CONSTRUTORA LTDA - EPP.OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.Quadra Poliesportiva com vestiário na escola EMEF “Aviação”.VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 648.855,80VIGÊNCIA: 270 diasDATA DA ASSINATURA: 03/11/2014DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 03/11/2014RECURSOS:0100.90003. 12. 361. 0454. 2.0710100.90003. 12. 361. 0454. 2.071PROCESSO: 014.557/2014MODALID: Tomada de Preço 012/14.FISCAIS DO CONTRATO: Titular Técnico: ARI MARCOS FIGUEIREDO SOUSA, Suplente Técnico: CAMILA GOMES FURINI SILVA. Titular Administrativo: RENATA ZANETE, Suplente Administrativo: TAGIANNY LOPES HUGUINIM CRESPO.

CONTRATO Nº. 281/2014CONTRATADA: WASHINGTON LUIZ COSME - EPPOBJETO: AQUISIÇÃO DE TROFÉUS E MEDALHAS.VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 39.698,00VIGÊNCIA: 90 diasDATA DA ASSINATURA: 04/11/2014DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 04/11/2014RECURSOS:0120.012010.27. 812. 0089.2.051PROCESSO: 017.613/2014 MODALID: Pregão Presencial n. 058/2014.FISCAIS DO CONTRATO: Titular: Jackeline Nascimento Correia, Suplente: Mariana Duarte Miranda.

CONTRATO Nº. 282/2014CONTRATADA: LOCA TUR TRANSPORTE LTDA ME.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLARVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 247.667,25VIGÊNCIA: 90 diasDATA DA ASSINATURA: 05/11/2014RECURSOS:0100.900005.12. 361.0455. 2.086PROCESSO: 019.230/2014MODALID: Dispensa Art. 24, IV.FISCAIS DO CONTRATO: Titular: Cristiano de Jesus Silva CRISTIANO DE JESUS SILVA, Suplente: Cibélia Santos Lyrio Leonel.

CONTRATO Nº. 283/2014CONTRATADA: JOCIMAR ZANONIEPPOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLARVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 230.667,20VIGÊNCIA: 90 diasDATA DA ASSINATURA: 05/11/2014RECURSOS:0100.900005.12. 361.0455. 2.086PROCESSO: 019.230/2014MODALID: Dispensa Art. 24, IV.FISCAIS DO CONTRATO: Titular: Cristiano de Jesus Silva CRISTIANO DE JESUS SILVA, Suplente: Cibélia Santos Lyrio Leonel.

CONTRATO Nº. 284/2014CONTRATADA: A L SENA TRANSPORTES E LOCADORA LTDA ME.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM

TRANSPORTE ESCOLARVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 91.624,05VIGÊNCIA: 90 diasDATA DA ASSINATURA: 05/11/2014RECURSOS:0100.900005.12. 361.0455. 2.086PROCESSO: 019.230/2014MODALID: Dispensa Art. 24, IV.FISCAIS DO CONTRATO: Titular: Cristiano de Jesus Silva CRISTIANO DE JESUS SILVA, Suplente: Cibélia Santos Lyrio Leonel.

CONTRATO Nº. 285/2014CONTRATADA: L.P. BOTAZINI TRANSPORTES - ME.OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Transporte EscolarVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 25.665,00VIGÊNCIA: 90 diasDATA DA ASSINATURA: 05/11/2014RECURSOS:0100.900005.12. 361.0455. 2.086PROCESSO: 019.230/2014MODALID: Dispensa Art. 24, IV.FISCAIS DO CONTRATO: Titular: Cristiano de Jesus Silva CRISTIANO DE JESUS SILVA, Suplente: Cibélia Santos Lyrio Leonel.

CONTRATO Nº. 286/2014CONTRATADA: WILSON ZANCANELA ME.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLARVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 28.231,50VIGÊNCIA: 90 diasDATA DA ASSINATURA: 05/11/2014RECURSOS:0100.900005.12. 361.0455. 2.086PROCESSO: 019.230/2014MODALID: Dispensa Art. 24, IV.FISCAIS DO CONTRATO: Titular: Cristiano de Jesus Silva CRISTIANO DE JESUS SILVA, Suplente: Cibélia Santos Lyrio Leonel.

CONTRATO Nº. 287/2014CONTRATADA: LIPETRAL LINHARES PEÇAS E TRATORES LTDA.OBJETO: Aquisição Trator e Implementos agrícolasVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 92.900,00VIGÊNCIA: 12 mesesDATA DA ASSINATURA: 05/11/2014DATA DA Homologação: 05/11/2014RECURSOS:0140. 014010.20.691.0028.1.029PROCESSO: 020.148/2014MODALID: Pregão Presencial N.059/2014.FISCAIS DO CONTRATO: Titular: Willian Wagner do Nascimento Linhares, Suplente: Hermes Azeredo Valadares.

CONTRATO Nº. 288/2014CONTRATADA: COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABA S/A.OBJETO: Aquisição de veículo tipo pick-upVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 37.346,00VIGÊNCIA: 90 diasDATA DA ASSINATURA: 10/11/2014DATA DA Homologação: 10/11/2014RECURSOS:0140. 014010.20.606.0034.1.224

0140. 014010.20.606.0034.1.224PROCESSO: 014.253/2014MODALID: Pregão Eletrônico N.030/2014.FISCAIS DO CONTRATO: Titular: William Wagner do N. Linhares, Suplente: Halena Aparecida Afonso de Oliveira.

CONTRATO Nº. 289/2014CONTRATADA: MARCIA VALERIA MATTOS SANTOS - MEOBJETO: contratação da empresa MARCIA VALERIA MATTOS SANTOS - ME, para apresentações da banda “Musical Chamego” durante a programação da “Festival de Frutos do Mar - 2014”, em Barra Nova Norte, neste Município, que irá se apresentar no dia 15 de novembro 2014.VALOR TOTAL ESTIMADO:R$ 2.000,00VIGÊNCIA: 60 diasDATA DA ASSINATURA: 14/11/2014RECURSOS:0150. 015010.23.695.0460.2.046PROCESSO: 022.846/2014MODALID: Inexigibilidade Artigo 25, III.FISCAIS DO CONTRATO: Titular: Rosalba Maria Martins Rodrigues, Suplente: Ivone Cunha Maciel.

CONTRATO Nº. 290/2014CONTRATADA: GENEVALDO ROSALINO GOMES - MEOBJETO: contratação da empresa GENEVALDO ROSALINO GOMES - ME, para apresentações da banda “PISADA LOUKA” durante a programação da “Festival de Frutos do Mar - 2014”, em Barra Nova Norte, neste Município, que irá se apresentar no dia 15 de novembro 2014.VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.000,00VIGÊNCIA: 60 diasDATA DA ASSINATURA: 14/11/2014RECURSOS:0150. 015010.23.695.0460. 2.046PROCESSO: 022.848/2014MODALID: Inexigibilidade Artigo 25, III.FISCAIS DO CONTRATO: Titular: Rosalba Maria Martins Rodrigues, Suplente: Ivone Cunha Maciel.

CONTRATO Nº. 291/2014CONTRATADA: BV TRANSPORTES LTDA ME.OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Transporte EscolarVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 94.960,50VIGÊNCIA: 90 diasDATA DA ASSINATURA: 10/10/2014RECURSOS:0170. 017010.06.182.0057. 2.023PROCESSO: 081.453/2014MODALID: Pregão Eletrônico N. 032/2014.FISCAIS DO CONTRATO: Titular: Samuel Batista de Souza Suplente: Edson Pereira de Melo

CONTRATO Nº. 292/2014CONTRATADA: Trascol - Tratores serviços e Comércio Ltda - EPP.OBJETO: Aquisição de Areia VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 84.267,00VIGÊNCIA: 12 mesesDATA DA ASSINATURA: 19/11/2014DATA DA HOMOLAGAÇÃO:

19/11/2014RECURSOS:0070. 007010.15.451.0121. 1.006PROCESSO: 019.196/2014MODALID: Pregão Presencial N. 060/2014FISCAIS DO CONTRATO: Titular: ROBSON BASTOS, Suplente: EDGAR GONÇALVES DE OLIVEIRA.

CONTRATO Nº. 293/2014CONTRATADA: FASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP.OBJETO: Aquisição de Uniformes para equipes de futebol amador VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 44.400,00VIGÊNCIA: 90 diasDATA DA ASSINATURA: 20/11/2014DATA DA ASSINATURA: 20/11/2014RECURSOS:0120. 012010.27.812.089. 2.051PROCESSO: 017.610/2014MODALID: Pregão Presencial N. 056/2014FISCAIS DO CONTRATO: Titular: Cristiano de Jesus Silva ROBSON BASTOS, Suplente: EDGAR GONÇALVES DE OLIVEIRA.

CONTRATO Nº. 294/2014CONTRATADA: TRAÇO FORTE PREMOLDADOS LTDA - ME.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO PRÉ-MOLDADO NA CASA DO PESCADOVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 101.037,22VIGÊNCIA: 210 diasDATA DA ASSINATURA: 26/11/2014DATA DA HOMOLAGAÇÃO: 26/11/2014RECURSOS:0140. 014010.20.606.0034. 1.224PROCESSO: 012.387/2014MODALID: Convite nº. 027/2014FISCAIS DO CONTRATO: Titular: MARCELO DE OLIVEIRA, Suplente: ARI MARCOS FIGUEIREDO SOUSA.

CONTRATO Nº. 295/2014CONTRATADA: CONSTRUTORA SOEIRO & TRISTÃO LTDA - EPP.OBJETO: Construção De Cobertura Da Quadra Escolar Pertencente À Emef “Córrego Do Milanez”, Conforme Memorial Descritivo, Planilha Básica Orçamentária, Cronograma Físico E Financeiro, Memória De Cálculo, Desenhos Em Três Dimensões E Demais Projetos Relacionados À Citada Obra No Município De São Mateus-Es.VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 246.470,26VIGÊNCIA: 180 diasDATA DA ASSINATURA: 28/11/2014DATA DA HOMOLAGAÇÃO: 28/11/2014RECURSOS:0100. 90003.12.361.0454. 2.0710100. 90003.12.361.0454. 2.071PROCESSO: 019.301/2014MODALID: Convite nº. 027/2014FISCAIS DO CONTRATO: Titular Técnico: CAMILA GOMES FURINI SILVA, Suplente Técnico: ARI MARCOS FIGUEIREDO SOUSA.Titular Administrativo: RENATA ZANETE, Suplente Administrativo: TAGIANNY LOPES HUGUINIM CRESPO.

ADITIVO Nº. 002CONTRATO: 057/20134


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.CONTRATADA: ORVEL - ORLETTI CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDAOBJETO: 1.2 O presente Aditivo de Contrato tem por objeto acrescentar a Cláusula 4.2, a qual terá a seguinte redação.“4.2 Este Contrato começou a contar o Reinício a partir do dia 13/11/2014. Salienta-se que o presente Termo de Reinício do Contrato encontra-se conforme processo administrativo n° 022.515/2014”.DATA DA ASSINATURA: 13/11/14PROCESSO: 022.515/2014

ADITIVO Nº. 002CONTRATO: 147/2013.CONTRATADA: CONFIA VEICULOS LTDA - ME.OBJETO: aditivo de prazo em mais 05 (meses).DATA DA ASSINATURA: 02/09/2014PROCESSO: 018.107/2014

ADITIVO Nº. 003CONTRATO: 093/2014CONTRATADA: SNB ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDAOBJETO: aditivo de prazo em 60 (sessenta) diasDATA DA ASSINATURA: 31/10/2014PROCESSO: 022.511/2014

ADITIVO Nº. 005CONTRATO: 081/2013CONTRATADA: BETA ENGENHARIAE PROJETOS LTDA.OBJETO: aditivo de valor em REDUZIR 14.358,01 (quatorze mil, trezentos e cinquenta e oito reais e um centavo).DATA DA ASSINATURA: 03/11/2014PROCESSO: 022.200/2014

ADITIVO Nº. 003CONTRATO: 321/2012CONTRATADA: MASTER SOLUÇÕESDIGITAIS LTDA ME.OBJETO: aditivo de valor em mais 75.400,00 (setenta e cinco mil e quatrocentos reais) e prazo em mais 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 19/11/2014PROCESSO: 021.275/2014

São Mateus/ES, 04 de dezembro de 2014.

Protocolo 113432

Sooretama

RESUMO DE CONTRATONº. 0180/2014.

Contratante: O MUNICIPIO DE SOORETAMA-ES.Contratada: MARQUES PRODUÇÕES LTDA - ME Objeto: a Contratação de empresa especializada em prestação de serviço para Organização e Gestão do Seminário Municipal - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - Exercícios 2014, destinados a atender as necessidades

da Secretaria Municipal de Educação, licitação do tipo “MENOR PREÇO”, sob regime de fornecimento indireto de empreitada por menor preço GLOBAL, nos termos do procedimento licitatório - Convite nº. 009/2014, Processo administrativo 05419/2014, tudo de acordo com a Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, que se regerá mediante as Cláusulas e condições que subseguem.Valor Global: R$ 38.980,00 (Trinta e oito mil novecentos e oitenta reais)Data da Assinatura: 18.11.2014Recurso (Ficha): 062Esmael Nunes Loureiro

Prefeito MunicipalProtocolo 113636

Viana

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.

019/2014Processo nº. 8231/2014.Pregão Presencial para Registro de Preços: 057/2014.Contratante: Prefeitura Municipal de Viana.Contratada: Sabor Original Alimentação e Serviços LTDA.Objeto: Registro de Preço visando a Aquisição de Alimentação pronta (Lanches, Marmitex, Desjejum) para atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.Valor global: R$ 1.225.900,00 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil e novecentos reais).Vigência: 12 (doze) meses, contado do dia posterior à publicação no órgão de imprensa oficial.

Viana/ES, 25 de novembro de 2014.

GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL

Protocolo 113748

Vila Pavão

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 004 / 2012

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES.CONTRATADA: CONSTRUTORA BARÃO DOS AIMORÉS LTDA EPP.DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 02/01/2012, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta.DA PRORROGAÇÃO: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato a partir de 26 de novembro de 2014 com duração de 90 (noventa) dias.DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

Vila Pavão, ES, 26/11/2014.

Eraldino Jann TeschPrefeito Municipal

Protocolo 113652

Vila Velha

RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 101/2014. PROCESSO Nº. 12.019/2014. DAS PARTES: PMVV X ARAÚJO RENTACAR LTDA-EPP. Do objeto: Fica reduzido em 8,94% o valor do Contrato nº 101/2014 passando o valor total para R$ 990,00(Novecentos e noventa reais). Do valor: O valor mensal para oito veículos passa a ser de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais). Das demais cláusulas: permanecem mantidas e inalteradas. SEMED/PMVV.

Protocolo 113705

Vitória

RESUMO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICOCONVENENTES: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo e Município de Vitória.OBJETO: estabelecer e regular a parceria esportiva entre a Secretaria de Segurança Urbana e o IFES - campus Vitória, respeitadas as disposições estatutárias de cada partícipe, nos seguintes setores:- prática de esportes pelos Agentes de Trânsito e comunitários da Guarda Civil Municipal, sem qualquer ônus para o IFES;- intercâmbio de profissionais.VIGÊNCIA: entrará em vigor na data de assinatura e terá prazo de vigência até o dia 31.12.14, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.PROCESSO: 5655475/14.

Protocolo 113670

Câmaras

Águia Branca

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCAContrato 006/2014Contratada: J.V.S. CONSTRUTORA LTDAObjeto: Execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global, compreendendo materiais, mão-de-obra e equipamentos, para execução de obras de Reforma da Câmara Municipal de Águia Branca, conforme, planilha orçamentária, Cronograma fésico-financeiro, memorial de cálculo, memorial descritivo.;Valor: global de R$ 14.893,68Vigência: início na data de sua

assinatura, com vigência até a o encerramento dos trabalhos;Águia Branca-ES, 26/11/2014;MARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASPresidenta

Protocolo 112745

Ibiraçu

RESUMO DE CONTRATO

Contrato n.º 014/2014Contratante: Câmara Municipal de Ibiraçu.Contratada: Instituto Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e de Pesquisa - INDETEP, CNPJ N.º 07.496.644/0001-61Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço para realização de Inventário Patrimonial - Imóveis, Móveis e Equipamentos para a Câmara Municipal de Ibiraçu, visando o controle patrimonial.Vigência: 04/12/2014 a 30/12/2014.Valor Total: R$ 2.000,00 (dois mil reais).Ibiraçu-ES, 05 de dezembro de 2014.Paulo Rodrigues Quaresma - Presidente

Protocolo 113779

Iconha

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 001 AO CONTRATO N° 004/2014Processo nº. 148/2014Contratante: Câmara Municipal de Iconha - ES.Contratada: Auto Posto Iconha LtdaObjeto: reajuste no valor da gasolina fornecida, passando de R$ 2,95 para R$ 3,01, conforme previsão no contrato original..Valor: R$ R$ 581,49Prazo: 24/11 a 31/12/2014Data da Assinatura: 24/11/2014

Protocolo 113714

Serra

PORTARIA N° 635, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014Anulam e Suplementam Dotações Orçamentárias e dão outras providências.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com base o que dispõe o art. 9º da Lei Orçamentária nº 4167/2014.

RESOLVE:Art. 1º - Ficam anuladas parcialmente as seguintes Dotações Orçamentárias:

001000.001001.01.031.0010.2001.333903000

15.000,00001000.001001.01.031.0010.2001.331911300


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.210.000,00

TOTAL: 210.000,00

Art. 2º - Com os recursos resultantes de que trata o Art. 1º da presente Portaria, fica suplementada a seguinte Dotação Orçamentária:001000.001001.01.031.0010.2001.331901300 225.000,00T O T A L : 225.000,00Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.CARLOS AUGUSTO LORENZONI

Presidente - CMSProtocolo 113672

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Portaria nº 636, de 02/12/2014.Nomear Herick Cometti das Neves, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Setorial, a partir de 02/12/2014.Serra, 05 de dezembro de 2014.Carlos Augusto LorenzoniPresidente - CMS.

Protocolo 113910

Resumos De Termos Aditivos Contratuais4º Termo Aditivo do Contrato nº 006/2012, Alteração da Cláusula Terceira - Da Vigência, sendo a vigencia do contrato Prorrogada até 30 de Novembro de 2015 de acordo com o art. 57, inciso ll da Lei Federal nº 8.666/93, de comum acordo entre as partes a partir deste Termo Aditivo. Alteração da Cláusula Nona - Do Valor, sendo o total para esta prorrogação de 12 (doze) meses o valor de R$ 2.416.500,00 (dois milhões, quatrocentos e dezesseis mil e quinhentos reais). Das demais cláusulas: Permanecem mantidas e inalteradas.Serra - ES, 05 de Dezembro de 2014Carlos Augusto LorenzoniPresidente da CMS.

Protocolo 113894

Entidades Federais

Agência Nacional de Águas - ANA

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUASSuperintendência de RegulaçãoDespacho do Superintendente

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere à Resolução no 273, de 27/04/2009, com fundamento no art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, e com base na delegação que lhe foi conferida por meio da Resolução no 6, de 1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010, torna público que, no período de 3 a 28/11/2014, foram requeridas e encontram-

se em análises as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:João Carlos Bis, Rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, Município de Nova Venécia/Espírito Santo, irrigação.Ricardo Coswosk Cosme, rio Cricaré ou Braço Sul do rio São Mateus, Município de São Mateus/Espírito Santo, irrigação.

RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVESProtocolo 113662

Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS -COMUNICADO

A Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, representada pela Unidade de Operações de Exploração e Produção do Espírito Santo - UO-ES, torna público que está requerendo do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, através do processo nº 68634633, Licença Prévia e Licença de Instalação para o Campo de Produção Fazenda Inhambu, locação IBU-LOC-132, IBU-LOC-133, IBU-LOC-134, IBU-LOC-135, IBU-LOC-136, IBU-LOC-137, IBU-LOC-138, IBU-LOC-139, IBU-LOC-140, IBU-LOC-141, IBU-LOC-142, IBU-LOC-143, IBU-LOC-144, IBU-LOC-145, IBU-LOC-146, IBU-LOC-147, IBU-LOC-148, IBU-LOC-149, IBU-LOC-150, IBU-LOC-151, IBU-LOC-152, IBU-LOC-153, IBU-LOC-154, IBU-LOC-155, IBU-LOC-156, IBU-LOC-157, IBU-LOC-158, IBU-LOC-159, IBU-LOC-160, IBU-LOC-161, IBU-LOC-162 e IBU-LOC-163. A atividade está situada no Município de São Mateus/ES.

Daniel Augusto HarresGerente de Segurança, Meio

Ambiente e SaúdePETROBRAS-UO-ES/SMS

Protocolo 113285

Entidades Municipais

Fundo Municipal de Assistência Social de São

MateusAPLICAÇÃO DE PENALIDADE

CONTRATO 020/2014

A Secretária Municipal de Assistência Social de São Mateus, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o processo administrativo n° 018.097/2014, referente ao Contrato n° 020/2014, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VAN;

CONSIDERANDO, que foi concedida à empresa MVC VEÍCULOS LTDA a garantia do princípio do contraditório e da ampla defesa em todas as fases dos processos;

RESOLVE:

COMUNICAR o deferimento parcial do recurso apresentado pela empresa MVC VEÍCULOS LTDA e a aplicação da sanção abaixo descrita:

Advertência prevista na alínea “a” da cláusula nona do contrato;

São Mateus, 05/12/2014.Kátia Quaresma GomesSecretária Municipal de

Assistência SocialProtocolo 113638

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de

Guarapari - IPG -RESUMO DOS ATOS PORTARIA / IPG N.º 052/2014Dispõe sobre a designação de membro do Comitê de Investimentos do IPG. Retroagindo efeitos a 10.06.2014.-----------------------------PORTARIA / IPG N.º 053/2014Dispõe sobre a nomeação de Comissão Interna de Patrimônio do IPG e da outras providências.

Guarapari/ES, 17 de novembro de 2014.

José Augusto Ferreira de Carvalho

Diretor Presidente do IPG

----------------------------Aposentadoria por Invalidez com fulcro no art. 40, § 1.º, inciso I, da CF/1988 e art. 1.º, parágrafo único, da EC n.º 070/2012, c/c com o art. 21, inciso I, da Lei Municipal n.º 2.542/2005.Portaria nº 054/2014Concede APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor ALCY NORBIM, matriculado sob o n.º 17200-6 no Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, no cargo efetivo de Profissional de Educação “B” / Professor - MAPB, nível V, referência 6, de acordo com a Lei Municipal n.º 1.823/1998 - Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério; com proventos integrais, retroativo a 06/10/2014.Processo nº 20.855/2014.

Guarapari/ES, 04 de dezembro de 2014.


Diretor Presidente do IPG

-------------------------------Aposentadoria por Tempo De Contribuição com fulcro no art. 6.º, incisos I, II, III e IV e art. 7.º da EC 41/2003, c/c o art. 23, inciso I, da Lei Municipal n.º 2.542/2005.Portaria nº 055/2014Concede APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora AMALIA DALVA

PIZZOL ABOUMRADE, matriculada sob o n.º 16.855-6 no Quadro Permanente do Poder Executivo, no cargo efetivo de Profissional de Educação “P” / Orientadora Educacional - MAPP, nível V, referência 13, de acordo com a Lei Municipal n.º 1.823/1998 - Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério; com proventos integrais, retroativo a 12.09.2014.Processo IPG n.º 082/2014.

-------------------------------Aposentadoria por Tempo De Contribuição com fulcro no art. 6.º, incisos I, II, III e IV e art. 7.º da EC 41/2003, c/c o art. 23, inciso I, da Lei Municipal n.º 2.542/2005.Portaria nº 056/2014Concede APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora GEZENILDA CAMPOS SILVA, matriculada sob o n.º 11.133-3 no Quadro Permanente do Poder Executivo, no cargo efetivo de Agente de Serviço Operacional - ASO I, 30 h, função Auxiliar de Serviços Gerais, enquadrada de acordo com a Lei Municipal n.º 2.989/2009 - Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais, retroativo 04.12.2014.Processo IPG n.º 095/2014.

Guarapari/ES, 05 de dezembro de 2014.


Diretor Presidente do IPGProtocolo 113882

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SAAE/SMA/021/2014

CONTRATANTE: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS/ESCONTRATADA: F & S SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E ELÉTRICA LTDA EPP.OBJETO: Fica aditivada as cláusulas Primeira - Do Objeto e a cláusula Quarta - Do Preço, acrescentando o quantitativo e valor em 25%, referente aos itens 1018 e 1019.VALOR: R$ 3.968,25PROCESSO: 482/2014

São Mateus-ES, 28 de novembro de 2014

Luiz Carlos SossaiDiretor Geral do SAAEDecreto nº 6.625/2013

Protocolo 113721



Eder Pontes da SilvaProcurador-Geral de Justiça José Adalberto Dazzi

Valdeci de Lourdes P. VasconcelosSócrates de Souza

Maria da Penha de Mattos Saudino

Licéa Maria de Moraes Carvalho

Elda Márcia Moraes SpedoCatarina Cecin Gazele

Carla Viana Cola Fernando Zardini AntonioSubprocuradora-Geral de Justiça AdministrativoJosé Marçal de Ataíde Assi

Ivanilce da Cruz Romão

Andréa Maria da Silva Rocha

Josemar MoreiraHeloisa Malta Carpi

Alexandre José GuimarãesSubprocurador-Geral de Justiça JudicialCélia Lúcia Vaz de Araújo

Mariela Santos Neves Siqueira Maria Elizabeth de Moraes Amancio PereiraFábio Vello CorrêaAntonio Carlos Amancio Pereira

Adonias ZamSubprocurador-Geral de Justiça InstitucionalDomingos Ramos Ferreira

Eloiza Helena ChiabaiJosé Maria Rodrigues de Oliveira FilhoEliezer Siqueira de Sousa

Corregedor-Geral do Ministério Público

Sérgio Dário MachadoOuvidor do Ministério Público

MP-ES — Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, 121, Santa Helena - CEP: 29050-036 - Vitória/ES - (27) 3194.4500

www.mpes.mp.br

Procuradores de Justiça:

Fernando Franklin da Costa Santos

José Claudio Rodrigues Pimenta

Gabriel de Souza Cardoso

Maria Auxiliadora Freire Machado

Elcy de Souza

Benedito Leonardo Senatore

Poder Legislativo

Assembléia Legislativa do Espírito Santo - ALES -RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO DE USO Nº

001/2013

O Setor de Contratos e Convênios da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a celebração do 3º Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Uso, conforme descrito abaixo:

CONCEDENTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.PERMISSIONÁRIO: R DOS SANTOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ME.OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é o reajuste do valor mensal relativo à taxa de utilização prevista na Cláusula Sétima; O reajuste dos preços unitários previstos no ANEXO D - Tabela de preços máximos a serem executados e a Prorrogação do prazo de vigência por um período de 06 (seis) meses, com início no dia 18 de novembro de 2014 e término no dia 17 de maio de 2015.

VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na dia 18 de novembro de 2014.

PROCESSO: 142624.

Secretaria da Assembleia Legislativa, em 05 de dezembro de 2014.

TATIANA SOARES DE ALMEIDASubdiretora Geral em Exercício

Protocolo 113770

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº 006/2014

A Subdireção Geral da Secretaria - Setor de Contratos e Convênios da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a celebração do Termo Aditivo

ao Contrato, conforme descrito abaixo:

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE METROPOLITANO DA GRANDE VITÓRIA - GV BUSOBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO nº 006/2014, por um período de 12 (doze) meses.

VALOR: O valor do presente TERMO ADITIVO é de R$ 316.800,00 (Trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor no dia 27 de janeiro de 2015.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.49

ATIVIDADE: 2001

PROCESSO: 141804.

Secretaria da Assembleia Legislativa, em 05 de dezembro de

2014.

TATIANA SOARES DE ALMEIDASubdiretora Geral da Secretaria

em ExercícioProtocolo 113820

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº 007/2014

A Subdireção Geral da Secretaria - Setor de Contratos e Convênios da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a celebração do Termo Aditivo ao Contrato, conforme descrito abaixo:

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ES - SETPES

OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO nº 007/2014, por um período de 12

(doze) meses.

VALOR: R$ 149.529,60 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).

VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor no dia 27 de janeiro de 2015.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.49

ATIVIDADE: 2001

PROCESSO: 141803.

Secretaria da Assembleia Legislativa, em 05 de dezembro de

2014.

TATIANA SOARES DE ALMEIDASubdiretora Geral da Secretaria

em ExercícioProtocolo 113834

Poder Judiciário

Tribunal Regional Eleitoral - TRE -

ATO Nº 819, de 05.12.14

O Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Vice-Presidente no Exercício da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Efetuar a designação para substituição na forma seguinte:SERVIDOR SUBSTITUTO: Bruno Carreira Coutinho SilvaSERVIDOR SUBSTITUÍDO: Márcio Luiz Ferreira de OliveiraFUNÇÃO EM COMISSÃO: Chefe da Seção de Desenvolvimento de Sistemas Administrativos - FC.6MOTIVO DA SUBSTITUIÇÃO: Férias da titularPERÍODO DA SUBSTITUIÇÃO: a partir da data da publicação a 19.12.14FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com redação conferida pela Lei nº 9.527/97 c/c a Resolução TRE nº 146/10.

DES. Sérgio Luiz Teixeira GamaVice-Presidente no Exercício da

PresidênciaProtocolo 113737

Publicações de Terceiros

Concessionária Rodovia do Sol S.A.

NIRE n.º 32300025307CNPJ/MF n.º 02.879.926/0001-24

Ata de Reunião do Conselho de Administração

realizada em 06 de Outubro de 2014

Data e Local: 06 de Outubro de 2014, às 10:00 (dez) horas, na sede social da Companhia, Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 415, Enseada do Suá, CEP 29050-555, Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.Presença: t o t a l i d a d e dos membros do Conselho de Administração.

Composição da Mesa: Wilmar dos Santos Barroso Filho - PresidenteMaria Cristina Fontes - SecretáriaConvocação: D i s p e n s a d a devido à presença de todos os membros do Conselho de Administração.Deliberações: Foram adotadas por unanimidade de votos as seguintes deliberações:

Reeleger para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro da Companhia, o Sr. Otacílio José Coser Filho, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 197.313 SSP/ES e inscrito no CPF/MF sob nº 252.142.507-97, residente e domiciliado na Rua Desembargador Alfredo Cabral, nº 927, Ilha do Frade, na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo;

O Diretor ora eleito terá o mandato de 2 (dois) anos; está investido em seu respectivo cargo, mediante assinatura em termo e livro próprios, tendo declarado não estar incurso em nenhum dos crimes que o impeça de exercer as atividades mercantis ou o pleno exercício de seus cargos.

Encerramento: Não havendo outros assuntos a serem tratados, foi lida e lavrada a presente Ata, tendo sido assinada por todos os presentes.

Assinaturas: Mesa: Wilmar dos Santos Barroso Filho - Presidente;


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.Maria Cristina Fontes - Secretária; Conselheiros: Otacílio José Coser, Orlando Machado Junior, Evandro Luiz Coser, Maria Cristina Fontes , José Carlos Zamprogno, Adi Silva Gama, Américo Dessaune Madeira, Wilmar dos Santos Barroso Filho e Rodrigo Loureiro Martins.

A presente é cópia fiel da ata de Reunião do Conselho de Administração da Concessionária Rodovia do Sol S.A., realizada em 06 de Outubro de 2014, e lavrada em livro próprio.

Vitória, 06 de Outubro de 2014.

Wilmar dos Santos Barroso Filho Presidente

Maria Cristina FontesSecretária

JUNTA COMERCIAL DO EST. ESP. SANTO

CERTIFICO O REGISTRO EM: 24/10/2014 SOB Nº 20140490507

PROTOCOLO: 14/049050-7 DE 23/10/2014

Protocolo 110171

“EXPLOGRAN EXPLOSIVOS LTDA - ME”, CNPJ 11.258.764/0001-06 torna público que REQUEREU e OBTEVE do IEMA a Licença Ambiental Única - LU nº 155/2014 através do processo nº 68440014, válida até 23/11/2018, para atividade de Transporte rodoviário fracionado de produtos perigosos, exceto material radioativo, localizada em Córrego Paulista, s/nº - Brcao: Paiol 1, 2 e 3, Vila Paulista, Barra de São Francisco- ES.

Protocolo 110738

CICLO AMBIENTAL(27) 3235-9440ESCAP SOM LADEIRA ESCAPAMENTOS LTDA ME torna público que obteve da SEMMA, através do processo n°52238/2014, Licença LMAR (LMS) n° 110/2014, para a atividade de Oficina Mecânica (Cód. 20.07), na Rod. Carlos Lindemberg, 1560, Aribiri, no município de Vila Velha/ES.

Protocolo 112755

VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/ACNPJ/MF 27.486.182/0001-09

- NIRE 32300001793EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL

EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 20/10/2014.

Em 20/10/2014, às 11:00 horas, na sede social. CONVOCAÇÃO: Dispensada. PRESENÇAS: 100%.MESA: Decio Luiz Chieppe, Presidente e Luiz Wagner Chieppe, Secretário.DELIBERAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:1) Autorizar a contratação das seguintes operações financeiras: a) Contrato de Condições Gerais para Operação de Cessão de Crédito sem Coobrigação nº 1617844, no valor de R$4.733.169,53

referente a antecipação de cartões. Contrato celebrado junto ao Banco Safra S/A, com sede à Avenida Paulista, nº 2100, São Paulo/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 58.160.789/0001-28. Neste ato, os sócios ratificam quaisquer atos dos Diretores e procuradores já realizados com o objetivo específico de cumprir com as deliberações aqui aprovadas. Ata Registrada na JUCEES sob o nº 20140544720 em 20/11/2014.

Protocolo 112955

COMUNICADO

A OILTANKING TERMINAIS LTDA, torna público que Requereu do IEMA, através do processo n° 31010148, Licença de Operação (LO), para OPERAÇÃO MARÍTIMA DE GRANÉIS LÍQUIDOS PELO BERÇO 905 no Município de Vila Velha - ES.

Protocolo 113245

FLECHA S.A. - TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

CNPJ N.º 27.075.753/0001-12NIRE/JUCEES 32300002854

ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA

REALIZADA EM 03 DENOVEMBRO DE 2014

Às 09:00 (nove) horas do dia 03 de novembro de 2014, na sede social localizada na Rodovia BR 101, Km 15, s/n.º, Viana - ES, reunida a Diretoria FLECHA S.A. - TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA, com a totalidade de seus membros. Eleitos para presidir e secretariar os trabalhos, respectivamente, Camilo Cola Filho e Celmo de Freitas. Foi tomado conhecimento da renúncia ao cargo de Diretor Administrativo-Financeiro por Antonio Sipriano da Silva, eleito para um prazo de gestão estatutário de 03 (três) anos, pela Assembléia Geral Ordinária realizada em 01.09.2014, arquivada na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo sob nº 20140396080, em 17.09.2014. O Diretor Presidente acumulará o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, até a próxima assembléia geral ordinária, nos termos do art. 9º, § 3º do estatuto social. A Diretoria restou assim composta: Diretor Presidente, acumulando o cargo de Diretor Administrativo Financeiro - Camilo Cola Filho e Diretor Comercial - Celmo de Freitas. Nada mais houve. Lida e aprovada a ata, foi assinada pelos acionistas presentes. Viana - ES, 03 de Novembro de 2014. Camilo Cola Filho e Celmo de Freitas.

Declaro que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro de Atas da Diretoria.

Viana - ES, 03 de Novembro de 2014.

CAMILO COLA FILHODiretor Presidente

A presente Ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado do

Espírito Santo em 01/12/2014 sob nº 20140508481.

Protocolo 113257

A EMPRESA MITSUI & CO. (BRASIL) S.A., SEDIADA NA AVENIDA PAULISTA, 1842 - 23º ANDAR - ED. TORRE NORTE - BELA VISTA - SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-200, VEM TORNAR PÚBLICO SUA INTENÇÃO DE REQUERER O CADASTRO NO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO DO PRODUTO THURICIDE SC

Protocolo 113261

COMUNICADORYDIEN Mineração Empreendimentos Industria e Comércio Ltda., torna público que obteve do IEMA, a Licença Prévia LP-GCA/CLM/No. 176/2014/CLASSE II, a Licença de Instalação LI-GCA/CLM/No. 211/2014/ CLASSE II e a Licença de Operação LO-GCA/CLM/No. 264/2014 / CLASSE II, através do processo no. 59627913 para exercer a ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ROCHA PARA PRODUÇÃO DE BRITA, no Bairro Jardim Asteca, Município de Vila Velha-ES.

Protocolo 113631

BRASIL Quarries Importação e Exportação Ltda, torna público que obteve do IEMA, através do Processo n° 59618035, Licença de Instalação (LI) nº 215/ 2014, para extração de granito, no Córrego da Rapadura Zona Rural, Munic. de Vila Pavão/ ES.

Protocolo 113657

COMUNICADOF. R. DE ASSIS - ME, torna público que obteve da SEMMA, através do processo n° 26244/2014, a Licença LMAR (LMS) Nº 082/2014, Código 16.02 (I), para atividade de FERRO - VELHO, localizada na Rua Ana Merotto Stefanon, 1423, Loja, Cobilândia, Vila Velha - ES.

Protocolo 113663

TREVIT SISTEMAS S.A.CNPJ/MF 06.035.419/0001-65

Extrato da AGE realizada em 13/11/2014 ás 11:00h na Avenida Anísio Fernandes Coelho, n° 1301, salas 301/303 nesta Cidade. QUORUM: Compareceram todos os acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no livro de presença. MESA: Presidente: Jefferson Elias Ayub; SECRETÁRIO: “ad hoc” Solange Maria Rigotti.

I - ASSEMBLÉIA EXTRAOR-DINÁRIA: DELIBERAÇÕES: A) Foi aprovado aumento do capital social, mediante emissão e subscrição de ações, em função da integralização, em dinheiro, de

R$ 100,00 (cem reais), decorrente da subscrição das 100 novas ações ordinárias, nominativas e com valor nominal, assim o capital social passará para R$ 185.100,00 (cento e oitenta e cinco mil e cem reais) conforme Boletim de Subscrição; B) Foi aprovado o ingresso de novo acionista: SPASSU TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A, que integraliza 500.000 (quinhentos mil reais) em conformidade com o disposto no art. 13, § 2º, da Lei 6.404/76, são emitidas 123.400 (cento e vinte e três mil e quatrocentas) ações nominativas com valor nominal no importe total de R$ 123.400,00 (cento e vinte e três mil e quatrocentos reais), que é incorporado ao capital social. O restante, no importe de R$ 376.600,00 (trezentos e setenta e seis mil e seiscentos reais), será registrado em “Reserva de Capital - Reserva de Ágios por Subscrição de Ações”, até que haja posterior deliberação social. Com as alterações, o capital social passa a ser de R$ 308.500,00 (trezentos e oito mil e quinhentos reais) representados por 308.500 (trezentos e oito mil e quinhentas) ações ordinárias, nominativas e com valor nominal, conforme Boletim de Subscrição. C) Mudança endereço da sede, para Avenida Princesa Isabel, 629, Sala 101, Ed. Vitoria Center, Centro, Vitoria/ES, CEP 29.010-904.A ata em seu inteiro teor foi arquivada na JUCEES sob o nº 20140559485 em 01/12/2014. Vitória-ES, 05 de dezembro de 2014. Jefferson Elias Ayub - Presidente, Solange Maria Rigotti - Secretário “ad hoc”.

Protocolo 113677

Cerimonial Marinho’s torna público que requereu da SEMMA, através do Processo nº 05369/2014 licenças para atividade de casas de festa e eventos na localidade rua Santos Dumont, 490 - Soteco - Mun. de Vila Velha - ES.

Protocolo 113678

Santa Fé Energia S.A.CNPJ/MF n° 08.944.243/0001-90

NIRE nº 32.300.029.515LICENÇA DE OPERAÇÃO

Concessora da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Francisco Gros torna público que obteve do IEMA, através do processo nº 42417368, a licença de operação (renovação) nº 172/2014. Classe I para a atividade de Linha de Transmissão de Energia Elétrica 138 KV/SE PCH Francisco Gros/SE PCH São Simão, situado na rodovia ES 181, Ponte Santa Fé, S/Nº, Município de Alegre - ES.

Protocolo 113701

VIAÇÃO JOANA D’ARC S/A.CNPJ nº 27.487.156/0001-03

NIRE/JUCE ES nº 32.3.0002905-1

EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL

EXTRAORDINÁRIA DE21 de novembro de 2014


Vitória (ES), Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2014.Data, Hora e Local: 21 de novembro de 2014, às 9h na sede social da empresa à Avenida Silvio Ávidos, 1680, Bairro São Silvano, Colatina, estado do Espírito Santo. Presença: Acionistas possuidores de 100% (cem por cento) dos votos, conforme Livro de “Presença dos Acionistas”. MESA: Presidente: BRAZ DAMIANI, Secretário ILSON VANDERLEY SOELLA. CONVOCAÇÃO: Dispensada tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos Termos da Lei 6.404/76 - Artigo 124, Parágrafo quarto. ORDEM DO DIA: 1- AUTORIZAR A COMPANHIA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO

REGIÃO LESTE NO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA 11/2014. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR MAIORIA: Sem restrições, decidem os acionistas, por unanimidade, nos termos do Art. 9º letra “f” do ESTATUTO SOCIAL, autorizar a companhia a integrar o consórcio que participará do processo licitatório referente ao Edital 11/2014, que tem como objeto a concessão de serviço público regular de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Espírito Santo - Area Leste. Lavratura e Leitura da Ata:

Foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes e arquivada na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo sob o nº 20140560564 em 01 de dezembro de 2014.

Protocolo 113751

METALOSA INDÚSTRIA METALÚRGICA S.A.

CNPJ/MF Nº 27.485.374/0001-09

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOConvocamos os acionistas desta companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 16 de dezembro de 2014, às nove horas e trinta minutos, em sua sede social, situada na Rodovia do Café, nº 1.625, Industrial Alves Marques, Colatina, ES, para deliberarem sobre o seguinte: a) Deliberar sobre a destinação do lucro à disposição da assembleia. LÚCIO DALLA BERNARDINA - PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.

Protocolo 113822

Lei Nº 10.301, de 05 de dezembro de 2014

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