LEI Nº 2.606 DE 22 DE AGOSTO DE 2017. DISPÕE SOBRE O …ºblicas... · III - auxiliar os demais...
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LEI Nº 2.606 DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VILMAR KAISER, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO XAVIER, Estado do Rio
Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto no Art. 165, § 1º, da Constituição da República, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos Anexos I, II e III.
Art. 2º - Para efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum pré-estabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;
II - Programa Finalístico, aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade;
III – Programa de Apoio Administrativo, aquele que engloba ações de natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos demais programas, não têm suas despesas passíveis de apropriação àqueles programas;
IV - Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa;
V - Produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo; VI - Meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte
temporal, expressa na unidade de medida adotada.
Art. 3º - A programação constante no PPA deverá ser financiada pelos recursos próprios do Município, das Operações de Crédito Internas e Externas, das Transferências Constitucionais, Legais e Voluntárias da União e do Estado e, subsidiariamente, das parcerias implementadas com outros Municípios e com a iniciativa privada.
Parágrafo Único - Os valores financeiros constantes nos anexos e nas tabelas desta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas efetivamente previstas em cada ano, consoante a legislação tributária em vigor à época.
Art. 4º - As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2018-2021 se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações.
Art. 5º - A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei específico.
Art. 6º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.
Art. 7º - O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito com base no desempenho dos indicadores, e/ou da realização das metas físicas e financeiras, cujas informações serão apuradas periodicamente e terão a finalidade de medir os resultados alcançados.
Parágrafo Único - O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito sob a coordenação da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, a quem compete:
I – definir as metodologias a serem utilizadas na elaboração, no acompanhamento e na revisão do PPA a ser observado por todos os órgãos da Administração Municipal;
II - definir a agenda de elaboração, de acompanhamento e, quando for o caso, de revisão do PPA;
III - auxiliar os demais órgãos e setores da Administração Municipal nos processos de elaboração, de acompanhamento e de revisão do PPA; e
IV – elaborar anualmente relatório de avaliação dos resultados da implantação deste Plano que será encaminhado ao Poder Legislativo, juntamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 8º - Integram o Plano Plurianual, as seguintes tabelas:
I – Tabela 01 – Estimativas de Receitas por Categoria Econômica e Origem; II – Tabela 01-A – Estimativas da Receita Corrente Líquida; III – Tabela 02 – Estimativas de Aplicação de Recursos na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino; IV – Tabela 03 – Estimativas de Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos
de Saúde; V – Tabela 04 – Estimativas de Gastos do Poder Legislativo, nos termos do Art. 29-A,
da Constituição da República; VI – Tabela 05 – Estimativas de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo,
nos termos do Art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” da Lei Complementar Nº 101/2000; VII – Tabela 06 – Avaliação global dos recursos disponíveis para o planejamento das
despesas.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO XAVIER EM 22 DE AGOSTO DE 2017.
VILMAR KAISER Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILBERTO DOMINGOS MENIN Secretário Municipal de Administração
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 1 de
0001 - GESTÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPALPrograma:
Objetivo: Garantir o exercício da função legislativa da Câmara Municipal de Vereadores, dando condições de funcionamento, promovendo e divulgando seus atos eequipando necessariamente sua sede.
Justificativa: Desenvolver ações necessárias para que o Poder Legislativo cumpra as suas atribuições constitucionais, representando politicamente a sociedade.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
7065605555População001 - População Assistida/Atingida
PopulaçãoAtividade mantida
2 - Atividade 001 - Apoio Administrativo do Poder Legislativo 1.482.940,90 1.664.525,00 1.830.978,00 2.014.075,00 6.992.518,90
1,001,001,00 1,00 4,00
1.664.525,00 1.830.978,00 2.014.075,00Total 1.482.940,90 6.992.518,90
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 2 de
0002 - GESTÃO DO EXECUTIVO MUNICIPALPrograma:
Objetivo: Desenvolver ações político-administrativas que garantam o apoio necessário à Administração Pública Municipal, buscando o pleno funcionamento dasatividades e melhor qualidade no gasto público.
Justificativa: Compreende ações de caráter administrativo, exercidas continuamente, garantindo a eficiência na gestão, na utilização dos recursos e no atendimento àpopulação.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
8075706565População em geral001 - População em geral
UnidadesEquipamentos e materiais adquiridos
1 - Projeto 001 - Equipamentos e Materiais Permanentes para Gabinete do Prefeito e suasAssessorias
4.490,00 4.939,00 5.433,00 5.976,00 20.838,00
5,005,002,00 5,00 17,00
UnidadesVeículo adquirido
1 - Projeto 002 - Veículo para Gabinete do Prefeito 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
0,000,001,00 0,00 1,00
PopulaçãoAtividade mantida
2 - Atividade 002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 441.155,82 495.175,00 544.693,00 599.162,00 2.080.185,82
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 003 - Manutenção da Procuradoria Jurídica 153.798,26 172.630,00 189.893,00 208.883,00 725.204,26
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 004 - Manutenção da Assessoria de Imprensa 49.304,78 55.342,00 60.877,00 66.965,00 232.488,78
1,001,001,00 1,00 4,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 3 de
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 005 - Manutenção das Atividades de Controle Interno 69.528,06 78.042,00 85.846,00 94.431,00 327.847,06
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 006 - Manutenção das Atividades da Junta de Serviço Militar, Convênio comSecretaria da Justiça e Segurança e SINE
36.814,68 41.322,00 45.454,00 50.000,00 173.590,68
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesParticipação dos munícipes nas reuniões dos Conselhos
2 - Atividade 007 - Apoio aos Conselhos Municipais 3.943,52 4.427,00 4.870,00 5.357,00 18.597,52
1,001,001,00 1,00 4,00
851.877,00 937.066,00 1.030.774,00Total 839.035,12 3.658.752,12
0003 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTEPrograma:
Objetivo: Garantir a proteção, amparo e desenvolvimento das crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social.
Justificativa: Ajustar as crianças e adolescentes da situação de risco ou vulnerabilidade as quais estão submetidas.
Público Alvo: Criança e Adolescente
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
2528313335Criança e003 - Criança e Adolescente Assistido
UnidadesEquipamentos e materiais adquiridos
1 - Projeto 004 - Equipamentos e Materiais Permanentes para Conselho Tutelar 2.630,00 2.952,00 3.247,00 3.572,00 12.401,00
2,002,002,00 2,00 8,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 4 de
UnidadesEquipamentos e materiais adquiridos
1 - Projeto 005 - Equipamentos e Materiais Permanentes para Casa de Passagem 2.630,00 2.952,00 3.247,00 3.572,00 12.401,00
2,002,002,00 2,00 8,00
UnidadesSede construída
1 - Projeto 151 - Construção de Sede para Casa de Passagem Municipal 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
0,000,001,00 0,00 1,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 008 - Manutenção do Conselho Tutelar 170.277,00 191.129,00 210.242,00 231.266,00 802.914,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 009 - Manutenção da Casa de Passagem Municipal 206.062,00 231.295,00 254.424,00 279.867,00 971.648,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesFundo mantido
2 - Atividade 097 - Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente 16.277,00 18.271,00 20.098,00 22.107,00 76.753,00
1,001,001,00 1,00 4,00
446.599,00 491.258,00 540.384,00Total 547.876,00 2.026.117,00
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 5 de
0004 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTALPrograma:
Objetivo: Desenvolver ações relacionadas à formulação, aprovação, execução e avaliação de resultados, plano e programas da Administração Pública Municipal,de natureza social, econômica, financeira e administrativa.
Justificativa: Estabelecer os programas governamentais, visando atender da melhor maneira os anseios e necessidades da população.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
00000Em definição001 - Em definição
UnidadesEquipamentos e materiais adquiridos
1 - Projeto 006 - Equipamentos e Materiais Permanentes para SMCP 3.741,00 4.199,00 4.619,00 5.081,00 17.640,00
2,002,002,00 2,00 8,00
UnidadesAssessorias mantidas
1 - Projeto 007 - Levantamentos, Estudos, Projetos e Consultorias 16.649,00 18.688,00 20.557,00 22.613,00 78.507,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 010 - Apoio Administrativo à SMCP 263.951,00 296.272,00 325.899,00 358.489,00 1.244.611,00
1,001,001,00 1,00 4,00
319.159,00 351.075,00 386.183,00Total 284.341,00 1.340.758,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 6 de
0005 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALPrograma:
Objetivo: Desenvolver ações visando a participação/coordenação de recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais da Administração PúblicaMunicipal, assegurando a eficiência e controle da Gestão Municipal.
Justificativa: Realizar ações voltadas à renovação e qualificação das práticas administrativas e processos de trabalho, fundamentados na ética, cidadania edemocracia. Desenvolver os serviços a favor da comunidade.
Público Alvo: Servidores Públicos Municipais e População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
00000Em definição023 - Em definição
UnidadesEquipamentos e materiais adquiridos
1 - Projeto 008 - Equipamentos e Materiais Permanentes para SMA 6.281,00 6.909,00 7.600,00 8.360,00 29.150,00
2,002,002,00 2,00 8,00
UnidadesSede contruída
1 - Projeto 009 - Construção Nova Sede Prefeitura 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 600.000,00
1,001,000,00 1,00 3,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 011 - Apoio Administrativo à SMA e Manutenção do Departamento de ControleAdministrativo
687.919,00 772.155,00 849.370,00 934.308,00 3.243.752,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 012 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 170.847,00 191.768,00 210.944,00 232.039,00 805.598,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 013 - Manutenção do Departamento de Compras e Licitação 157.539,00 176.830,00 194.513,00 213.965,00 742.847,00
1,001,001,00 1,00 4,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 7 de
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 014 - Manutenção do Convênio com Justiça Eleitoral 2.703,00 3.035,00 3.339,00 3.673,00 12.750,00
1,001,001,00 1,00 4,00
1.350.697,00 1.465.766,00 1.592.345,00Total 1.025.289,00 5.434.097,00
0006 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSPrograma:
Objetivo: Desenvolver ações que visam a capacitação, formação e aperfeiçoamento dos Servidores Públicos Municipais, em suas áreas de atuação.
Justificativa: Proporcionar aos Servidores, aperfeiçoamento dentro de sua área de atuação.
Público Alvo: Servidor Público Municipal
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
4040302020SERVIDORES025 - Servidores Treinados
UnidadesServidor capacitado
2 - Atividade 015 - Capacitação e Aperfeiçoamento 13.151,00 14.762,00 16.238,00 17.862,00 62.013,00
40,0030,0020,00 40,00 130,00
14.762,00 16.238,00 17.862,00Total 13.151,00 62.013,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 8 de
0007 - DIVULGAÇÃO OFICIAL, INSTITUCIONAL E EVENTOSPrograma:
Objetivo: Garantir a publicidade de atos, programas, obras, servços e campanhas dos órgãos da Administração Pública Municipal, através dos meios de veiculaçãoprópria e de terceiros. Realização de eventos de caráter municipal, regional, estadual, internacional.
Justificativa: Dar publicidade à todos os atos praticados pela Administração Pública Municipal. Realizar e apoiar eventos culturais e também ações e serviços quevisam promover recepção e homenagem de autoridades e visitantes, bem como, homenagear pessoas que prestam relevantes serviços ao Município.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
8575655550População026 - População Assistida/Atingida
UnidadesDivulgação realizada
2 - Atividade 016 - Divulgação Oficial, Institucional de Atos e de Eventos 35.035,00 39.325,00 43.257,00 47.583,00 165.200,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesEventos realizados
2 - Atividade 017 - Realização de Atos e Eventos 39.993,00 44.891,00 49.380,00 54.318,00 188.582,00
5,004,002,00 4,00 15,00
84.216,00 92.637,00 101.901,00Total 75.028,00 353.782,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 9 de
0008 - GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROSPrograma:
Objetivo: Arrecadar os tributos de competência do Município, controlar a arrecadação, garantir fontes de financiamento dos serviços de competência municipal,produzir relatórios gerenciais, controlar os limites de gastos para atender a legislação.
Justificativa: Conjunto de ações relativas ao acompanhamento da execução orçamentária e gestão financeira do Município, com acompanhamento do desempenho desuas receitas e despesas.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
00000Em definição024 - Em definição
UnidadesEquipamentos e materiais adquiridos
1 - Projeto 012 - Equipamentos e Materiais Permanentes para Departamento Contabilidade 3.341,00 3.751,00 4.126,00 4.538,00 15.756,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesEquipamentos e materiais adquiridos
1 - Projeto 013 - Equipamentos e Materiais Permanentes para Departamento Fiscalização eControle de Impostos
1.210,00 1.331,00 1.464,00 1.610,00 5.615,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 018 - Manutenção Departamento Contabilidade 251.341,00 282.118,00 310.330,00 341.363,00 1.185.152,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 019 - Manutenção Departamento Fiscalização e Controle de Impostos 624.088,00 700.507,00 770.558,00 847.614,00 2.942.767,00
1,001,001,00 1,00 4,00
987.707,00 1.086.478,00 1.195.125,00Total 879.980,00 4.149.290,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 10 de
0009 - PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETALPrograma:
Objetivo: Qualificar os produtos de origem animal e vegetal e as condições de comercialização das safras por meio de prestação de serviços e assistência técnicaaos produtores rurais. Fomentar a diversidade produtiva.
Justificativa: Estimular a produção animal e vegetal, prestando assistência técnica e serviços aos produtores.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
00000Em definição024 - Em definição
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 020 - Incentivo à Produção de Alimentos de Origem Vegetal 6.468,00 7.260,00 7.986,00 8.784,00 30.498,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 021 - Incentivo à Produção de Alimentos de Origem Animal 10.780,00 12.100,00 13.310,00 14.641,00 50.831,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesFeiras realizadas
2 - Atividade 022 - Realização de Feiras Agropecuárias 6.860,00 7.700,00 8.470,00 9.317,00 32.347,00
2,002,002,00 2,00 8,00
27.060,00 29.766,00 32.742,00Total 24.108,00 113.676,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 11 de
0010 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURALPrograma:
Objetivo: Promover o desenvolvimento da pecuária, fomentar a construção de açúdes, criação de peixes, incentivar agroindústrias, prestar assistência técnica aosagricultores. Apoio através de obras e serviços de infraestrutura capazes de estimular a permanência no campo.
Justificativa: Desenvolver ações que beneficiem o produtor rural, gerando mais renda e assim evitando o êxodo rural.
Público Alvo: Agricultores e produtores rurais
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
15701565156015551550PRODUTOR RURAL027 - Agricultores/Produtores Rurais
UnidadesEquipamentos e Materiais adquiridos
1 - Projeto 015 - Equipamentos e Materiais Permanentes para SMAAMA 3.341,00 3.751,00 4.126,00 4.538,00 15.756,00
2,002,002,00 2,00 8,00
UnidadesVeículo adquirido
1 - Projeto 016 - Veículo para a SMAAMA 0,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
0,001,000,00 0,00 1,00
UnidadesMáquinas/implementos adquiridos
1 - Projeto 017 - Ampliação da Patrulha Agrícola 347.106,00 200.942,00 0,00 0,00 548.048,00
0,002,002,00 0,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 026 - Gestão da SMAAMA 372.699,00 418.336,00 460.170,00 506.187,00 1.757.392,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 027 - Assistência Técnica e Prestação de Serviços aos Produtores 146.880,00 164.866,00 181.352,00 199.488,00 692.586,00
1,001,001,00 1,00 4,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 12 de
UnidadesFundo mantido
2 - Atividade 028 - Manutenção do Fundo Municipal da Agricultura 10.780,00 12.100,00 13.310,00 14.641,00 50.831,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesServiços prestados
2 - Atividade 029 - Manutenção do Departamento de Patrulha Agrícola 195.470,00 219.406,00 241.347,00 265.482,00 921.705,00
1.000,001.000,001.000,00 1.000,00 4.000,00
1.059.401,00 900.305,00 990.336,00Total 1.076.276,00 4.026.318,00
0011 - GESTÃO AMBIENTALPrograma:
Objetivo: Desenvolver atividades econômicas e sociais de forma a utilizar de maneira racional os recursos naturais. Usar práticas que garantam a conservação epreservação da biodiversidade, a reciclagem das matérias-primas e redução de impacto ambiental.
Justificativa: Promover a recuperação de áreas degradadas, técnicas de reflorestamento, métodos para exploração sustentável de recursos naturais.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
00000Em definição024 - Em definição
UnidadesEquipamentos e materiais adquiridos
1 - Projeto 018 - Equipamentos e Materiais Permanentes para Departamento de MeioAmbiente
4.086,00 4.587,00 5.045,00 5.550,00 19.268,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 030 - Manutenção do Departamento de Meio Ambiente 94.821,00 106.432,00 117.076,00 128.783,00 447.112,00
1,001,001,00 1,00 4,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 13 de
UnidadesFundo mantido
2 - Atividade 031 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 2.695,00 3.025,00 3.327,00 3.660,00 12.707,00
1,001,001,00 1,00 4,00
114.044,00 125.448,00 137.993,00Total 101.602,00 479.087,00
0012 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPALPrograma:
Objetivo: Garantir a manutenção, qualificação, avaliação e a coordenação da Rede Municipal de Ensino, em todas as suas instâncias administrativas e queorientam e supervisionam o sistema educacional municipal.
Justificativa: Conjunto de ações que objetivam atender as necessidades educacionais na faixa de obrigatoriedade escolar.
Público Alvo: Servidores e comunidade escolar
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
6,66,46,36,26,1IDEB028 - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB
UnidadesEquipamentos e materiais adquiridos
1 - Projeto 019 - Equipamentos e Materiais Permanentes para SMECD 6.749,00 7.575,00 8.333,00 9.166,00 31.823,00
10,0010,0010,00 10,00 40,00
UnidadesVeículo adquirido
1 - Projeto 020 - Aquisição de Veículos para SMECD 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00
0,000,001,00 0,00 1,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 032 - Gestão da SMECD 520.169,00 583.863,00 642.250,00 706.475,00 2.452.757,00
1,001,001,00 1,00 4,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 14 de
UnidadesProfissionais e conselheiros capacitados
2 - Atividade 033 - Capacitação/Formação Continuada dos Profissionais da Educação eConselheiros
10.780,00 12.100,00 13.310,00 14.641,00 50.831,00
1,001,001,00 1,00 4,00
603.538,00 663.893,00 730.282,00Total 597.698,00 2.595.411,00
0013 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAPrograma:
Objetivo: Proporcionar aos alunos melhores condições de acesso às escolas, desenvolvendo de forma articulada os programas de manutenção e desenvolvimentoda Educação Básica.
Justificativa: Conjunto de ações complementares que viabilizam a escolarização obrigatória, visando a melhoria da mesma e o atendimento de todos os alunos.
Público Alvo: Alunos
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
6,66,46,36,26,1IDEB028 - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB
UnidadesEquipamentos e materiais adquiridos
1 - Projeto 022 - Aquisição de Equipamentos e Material Didático-pedagógico para EnsinoFundamental
9.800,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00 46.210,00
100,00100,00100,00 100,00 400,00
UnidadesEscolas melhoradas/construídas
1 - Projeto 023 - Construção, Ampliação, Melhorias e Reformas nas Escolas de EducaçãoInfantil
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesEscolas melhoradas/construídas
1 - Projeto 024 - Construção, Ampliação, Melhorias e Reformas nas Escolas de EnsinoFundamental
25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
1,001,001,00 1,00 4,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 15 de
UnidadesEquipamentos e Materais adquiridos
1 - Projeto 142 - Equipamentos e Material Didático-pedagógico - Creche 9.800,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00 46.210,00
100,00100,00100,00 100,00 400,00
UnidadesEquipamentos e materiais adquiridos
1 - Projeto 143 - Equipamentos e Material Didático-pedagógico - Pré-escola 9.800,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00 46.210,00
100,00100,00100,00 100,00 400,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 035 - Manutenção da Educação Ensino Fundamental 2.029.935,00 2.278.500,00 2.506.350,00 2.756.985,00 9.571.770,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 036 - Atendimento Educacional à Pessoa Portadora de Deficiências e AltasHabilidades
151.459,00 170.005,00 187.005,00 205.706,00 714.175,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 099 - Manunteção da Educação Infantil - Creche 1.450.839,00 1.628.493,00 1.791.342,00 1.970.476,00 6.841.150,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 100 - Manutenção da Educação Infantil - Pré-escola 1.450.349,00 1.627.943,00 1.790.737,00 1.969.811,00 6.838.840,00
1,001,001,00 1,00 4,00
5.782.941,00 6.356.734,00 6.987.908,00Total 5.156.982,00 24.284.565,00
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 16 de
0014 - APOIO AO ENSINO SUPERIORPrograma:
Objetivo: Faciliar e apoiar o acesso dos munícipes ao Ensino Superior.
Justificativa: Prestar assistência aos munícipes que frequentam o terceiro grau, possibilitando melhor formação e qualificação.
Público Alvo: Estudantes
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
800750680600500PESSOAS COM029 - Pessoas residentes no Município com Ensino Superior
UnidadesAuxílios concedidos
2 - Atividade 037 - Auxílio Universitário e Profissionalizante 51.700,00 58.031,00 63.834,00 70.218,00 243.783,00
1,001,001,00 1,00 4,00
58.031,00 63.834,00 70.218,00Total 51.700,00 243.783,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 17 de
0015 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDOPrograma:
Objetivo: Proporcionar aos educandos o oferecimento de uma mereda escolar de qualidade, viabilizando uma complementação alimentar adequada.
Justificativa: Conjunto de ações que objetivam atender as necessidades educacionais, como, a merenda escolar.
Público Alvo: Estudantes da Rede Pública Municipal
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
00000Em definição024 - Em definição
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 039 - Manutenção da Merenda Escolar no Ensino Fundamental 103.390,00 116.050,00 127.655,00 140.420,00 487.515,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 040 - Manutenção da Merenda Escolar na Educação Especial 8.710,00 9.776,00 10.754,00 11.829,00 41.069,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 103 - Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil - Creche 74.382,00 83.490,00 91.839,00 101.022,00 350.733,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 104 - Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil - Pré-escola 53.410,00 59.950,00 65.945,00 72.539,00 251.844,00
1,001,001,00 1,00 4,00
269.266,00 296.193,00 325.810,00Total 239.892,00 1.131.161,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 18 de
0016 - TRANSPORTE ESCOLARPrograma:
Objetivo: Assegurar a frequência escolar dos alunos, garantindo o acesso ao ambiente escolar, melhorando o transporte escolar.
Justificativa: Os alunos necessitam de transporte público para se deslocarem até o seu local de ensino, sendo que as escolas existentes no Município localizam-se emáreas afastadas da sede.
Público Alvo: Estudantes da Rede Pública
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
16001580155015301500Alunos007 - Estudantes transportados
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 042 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental 1.517.572,00 1.703.399,00 206.180,00 2.061.112,00 5.488.263,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 043 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio 281.575,00 316.054,00 347.659,00 382.425,00 1.327.713,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 044 - Manutenção do Transporte Escolar da Educação Especial 3.234,00 3.630,00 3.993,00 4.392,00 15.249,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 102 - Manutenção do Transporte Escolar na Educação Infantil - Pré-escola 212.124,00 238.100,00 291.910,00 288.101,00 1.030.235,00
1,001,001,00 1,00 4,00
2.261.183,00 849.742,00 2.736.030,00Total 2.014.505,00 7.861.460,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 19 de
0017 - DESENVOLVIMENTO DA CULTURAPrograma:
Objetivo: Desenvolver ações que visam o incremento qualitativo e quantitativo da produção cultural, acesso a bens culturais, melhoria de tecnologia, intercâmbio decultura, preservação, recuperação e ampliação do patrimônio cultural.
Justificativa: As ações históricas, culturais e artísticas desenvolvidas no Município necessitam de incentivos para o incremento da cultura na comunidade.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
00000Em definição024 - Em definição
UnidadesEquipamentos e materiais adquiridos
1 - Projeto 029 - Equipamentos e Materiais Permanentes para o Desenvolvimento daCultura e da Arte
1.320,00 1.452,00 1.597,00 1.756,00 6.125,00
5,005,005,00 5,00 20,00
UnidadesEspaços melhorados
1 - Projeto 030 - Criação, Implementação e Reforma de Espaços Culturais 10.780,00 12.100,00 13.310,00 14.641,00 50.831,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 045 - Manutenção do Departamento de Cultura 40.454,00 45.408,00 49.949,00 54.944,00 190.755,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesEventos realizados
2 - Atividade 046 - Realização de Eventos Histórico-artístico-culturais 10.780,00 12.100,00 13.310,00 14.641,00 50.831,00
2,002,002,00 2,00 8,00
71.060,00 78.166,00 85.982,00Total 63.334,00 298.542,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 20 de
0018 - APOIO AO ESPORTE E LAZERPrograma:
Objetivo: Estimular a prática esportiva, desenvolver o espírito competitivo e a integração entre diversas comunidades. Oferecer aos munícipes locais adequadospara a prática esportiva e lazer.
Justificativa: Consolidar o esporte e lazer como direitos sociais e como política pública de governo que viabilize e garanta o acesso da população, em todos os seussegmentos, a ações contínuas de esporte e lazer que respondam às necessidades localizadas nesse campo da vida social.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
00000Em definição024 - Em definição
UnidadesEquipamentos e materiais adquiridos
1 - Projeto 031 - Equipamentos e Materiais Permanentes para Práticas Esportivas 2.263,00 2.541,00 2.795,00 3.074,00 10.673,00
20,0020,0020,00 20,00 80,00
UnidadesEspaços melhorados
1 - Projeto 032 - Construção e Melhorias de Espaços Esportivos 16.170,00 18.150,00 19.965,00 21.961,00 76.246,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesRevitalização concluída
1 - Projeto 150 - Revitalização do Estádio Municipal 100.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 300.000,00
0,001,001,00 1,00 3,00
UnidadesEventos esportivos realizados
2 - Atividade 047 - Realização de Campeonatos, Encontros e Eventos Esportivos 10.000,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00 46.410,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 048 - Manutenção do Fundo Municipal de Desporto 77.705,00 87.220,00 95.942,00 105.536,00 366.403,00
1,001,001,00 1,00 4,00
218.911,00 230.802,00 143.881,00Total 206.138,00 799.732,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 21 de
0019 - ACESSO À TECNOLOGIA E INFORMAÇÃOPrograma:
Objetivo: Oportunizar aos munícipes acesso à informação e tecnologia, proporcionando a utilização do Telecentro Comunitário, bem como, disponibilizar o acesso ainternet em locais públicos de encontro, cultura e lazer.
Justificativa: Faciliar à população o acesso à informação, através de internet, informática e tecnologias.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
00000Em definição030 - Em definição
UnidadesInternet pública disponibilizada
1 - Projeto 033 - Disponibilização de Internet Pública em Espaços Públicos de Lazer eCultura
5.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 11.000,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 049 - Manutenção do Telecentro Comunitário 44.100,00 49.500,00 54.450,00 59.895,00 207.945,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesEscolas conectadas
2 - Atividade 050 - Acesso à Tecnologias da Informação nas Escolas da Rede PúblicaMunicipal
19.600,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00 92.420,00
10,0010,0010,00 10,00 40,00
73.500,00 80.650,00 88.515,00Total 68.700,00 311.365,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 22 de
0020 - GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPALPrograma:
Objetivo: Gerenciar o Sistema de Saúde Municipal. Qualificar os serviços e garantir o cuidado integral aos cidadãos que utilizam o Sistema Único de Saúde-SUS.Ampliar o acesso à assistência para todas as pessoas, em todos os ciclos de vida, desde o nascimento até a terceira idade.
Justificativa: Garantir o atendimento integral e permanentes aos cidadãos, organizando e ampliando o acesso democrático e de acordo com as necessidades de cadaum.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
9493929190População026 - População Assistida/Atingida
UnidadesVeículos adquiridos
1 - Projeto 034 - Aquisição de Veículos para SMS 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesEquipamentos e materiais adquiridos
1 - Projeto 035 - Equipamentos e Materiais Permanentes para SMS 9.800,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00 46.210,00
5,005,005,00 5,00 20,00
UnidadesConstrução e melhorias realizadas
1 - Projeto 036 - Construção, Ampliação e Reforma das UBS, Postos de Saúde, ConsultórioOdontológicos
19.600,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00 92.420,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 051 - Manutenção do Fundo Municipal da Saúde 2.121.266,00 2.381.014,00 2.619.115,00 2.881.027,00 10.002.422,00
1,001,001,00 1,00 4,00
2.454.014,00 2.695.415,00 2.960.957,00Total 2.190.666,00 10.301.052,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 23 de
0021 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICAPrograma:
Objetivo: Desenvolver ações no sentido de prestar assistência médica e odontológica ambulatorial, de média e alta complexidade, mantendo os programasdisponibilizados. Humanizar o acesso ao SUS, aproximando os profissionais da saúde e comunidade, oportunizando o atendimento nas comunidades dointerior. Agir na promoção da saúde preventiva.
Justificativa: Promover o acesso da população aos serviços disponibilizados pelas Unidades de Saúde do Município e Hospital, aproximando o atendimento nascomunidades.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
9493929190População026 - População Assistida/Atingida
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 053 - Saúde da Família 1.260.061,00 1.414.355,00 1.555.790,00 1.711.369,00 5.941.575,00
20.000,0020.000,0020.000,00 20.000,00 80.000,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 054 - Saúde Bucal 49.000,00 55.000,00 60.500,00 66.550,00 231.050,00
5.000,005.000,005.000,00 5.000,00 20.000,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 055 - Próteses Dentárias 69.207,00 77.682,00 85.450,00 93.995,00 326.334,00
650,00650,00650,00 650,00 2.600,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 056 - Agentes Comunitários de Saúde 694.562,00 779.611,00 857.572,00 943.329,00 3.275.074,00
26,0026,0026,00 26,00 104,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 24 de
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 057 - Núcleo de Apoio à Saúde da Família 221.436,00 248.552,00 273.407,00 300.747,00 1.044.142,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 058 - Programa de Atenção Básica 218.510,00 245.267,00 269.793,00 296.773,00 1.030.343,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 059 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 451.642,00 506.946,00 557.641,00 613.405,00 2.129.634,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAcademia mantida
2 - Atividade 060 - Academia da Saúde 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
0,000,001,00 0,00 1,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 061 - Saúde na Escola 4.900,00 5.500,00 6.050,00 6.655,00 23.105,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 062 - Teto Municipal de Média e Alta Complexidade 97.020,00 108.900,00 119.790,00 131.769,00 457.479,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 063 - Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade 54.546,00 61.226,00 67.348,00 74.083,00 257.203,00
5,005,005,00 5,00 20,00
3.503.039,00 3.853.341,00 4.238.675,00Total 3.140.884,00 14.735.939,00
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 25 de
0022 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAPrograma:
Objetivo: Desenvolver ações de assistência farmacêutica relacionada aos medicamentos básicos, essenciais, os quais são dispensados na rede ambulatorial doSUS, sob prescrição médica.
Justificativa: Possibilitar à população o acesso aos medicamentos dispensados pela rede pública, compreendendo a distribuição gratuita e controlada.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
20001900180017001600Medicamentos011 - Atendimentos realizados
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 064 - Aquisição e Distribuição de Medicamentos 457.411,00 513.421,00 564.763,00 621.239,00 2.156.834,00
20.000,0020.000,0020.000,00 20.000,00 80.000,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 098 - Aquisição e Dispensação de Fraldas 91.091,00 102.245,00 112.469,00 123.716,00 429.521,00
1,001,001,00 1,00 4,00
615.666,00 677.232,00 744.955,00Total 548.502,00 2.586.355,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 26 de
0023 - ASSISTÊNCIA SOCIAL NA SAÚDEPrograma:
Objetivo: Orientar as famílias, a partir de sua cultura e experiências, para que promovam o desenvolvimento integral das crianças desde a gestação. Promover ainclusão social com acompanhamento multidisciplinar de indivíduos com transtornos psicológicos.
Justificativa: Desenvolver a primeira infância, nas dimensões física, psicológica, intelectual e social, atuando junto às famílias. Atuar junto aos individuos queapresentam transtornos mentais, com acompanhamento psicossocial.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
750750750750750Usuários CAPS e PIM031 - Usuários do CAPS e PIM
UnidadesEquipamentos e materiais adquiridos
1 - Projeto 037 - Equipamentos e Materiais Permanentes para CAPS 39.980,00 3.300,00 3.630,00 3.993,00 50.903,00
5,005,005,00 5,00 20,00
UnidadesVeículo adquirido
1 - Projeto 149 - Veículo para o CAPS 150.020,00 0,00 0,00 0,00 150.020,00
0,000,001,00 0,00 1,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 066 - Apoio ao Centro de Atenção Psicossocial 585.039,00 655.984,00 721.582,00 793.741,00 2.756.346,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 067 - Apoio ao Programa Primeira Infância Melhor 138.946,00 155.960,00 171.555,00 188.711,00 655.172,00
1,001,001,00 1,00 4,00
815.244,00 896.767,00 986.445,00Total 913.985,00 3.612.441,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 27 de
0024 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICAPrograma:
Objetivo: Atuar no campo da epidemiologia e controle de doenças. Impedir o surgimento de focos epidêmicos. Modernizar as ações de fiscalização e controlesanitário em produtos, serviços e ambientes sujeitos a vigilância sanitária, bem como, atividades educacionais.
Justificativa: Diminuir o número de pessoas contaminadas por doenças atendidas pelos processos de imunização realizados. Controlar a incidência de doençastransmissíveis e infecciosas e realizar a imunização da população. Desenvolver ações de fiscalização e controle sanitário.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
00000Em definição024 - Em definição
UnidadesEquipamentos e materiais adquiridos
1 - Projeto 038 - Equipamentos e Materiais Permanentes para Vigilância em Saúde 2.371,00 2.662,00 2.928,00 3.221,00 11.182,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 068 - Vigilância Sanitária 15.092,00 16.940,00 18.634,00 20.497,00 71.163,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesPopulação imunizada
2 - Atividade 069 - Campanha de Vacinação 2.940,00 3.300,00 3.630,00 3.993,00 13.863,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 070 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental 148.201,00 166.350,00 182.985,00 201.283,00 698.819,00
1,001,001,00 1,00 4,00
189.252,00 208.177,00 228.994,00Total 168.604,00 795.027,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 28 de
0025 - GESTÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURAPrograma:
Objetivo: Desenvolver ações de caráter contínuo, visando a manutenção dos serviços públicos, com qualidade e eficiência.
Justificativa: Manter a cidade e interior do Município, com os serviços básicos e essenciais, atendendo as demandas da população.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
00000Em definição001 - Em definição
UnidadesEquipamentos e materiais adquiridos
1 - Projeto 039 - Equipamentos e Materiais Permanentes para SMOI 3.920,00 4.400,00 4.840,00 5.324,00 18.484,00
5,005,005,00 5,00 20,00
UnidadesVeículos adquiridos
1 - Projeto 040 - Aquisição de Veículos para SMOI 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
0,000,001,00 0,00 1,00
UnidadesSede construída
1 - Projeto 041 - Nova Sede para SMOI 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 200.000,00
0,001,001,00 0,00 2,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 071 - Apoio Administrativo da SMOI 1.067.784,00 1.198.534,00 1.318.387,00 1.450.226,00 5.034.931,00
1,001,001,00 1,00 4,00
1.302.934,00 1.323.227,00 1.455.550,00Total 1.221.704,00 5.303.415,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 29 de
0026 - ILUMINAÇÃO PÚBLICAPrograma:
Objetivo: Desenvolver ações relacionadas a implantação, ampliação e manutenção dos serviços de iluminação nas vias e logradouros públicos.
Justificativa: Manter o serviço de iluminação pública, melhorando o aspecto visual, a segurança e a qualidade de vida das pessoas que aqui residem.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
9590858075Área coberta por032 - Áreas atendida com Iluminação Pública
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 072 - Manutenção do Fundo Municipal de Iluminação Pública 310.081,00 348.051,00 382.856,00 421.142,00 1.462.130,00
1,001,001,00 1,00 4,00
348.051,00 382.856,00 421.142,00Total 310.081,00 1.462.130,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 30 de
0027 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CEMITÉRIO PÚBLICOPrograma:
Objetivo: Desenvolver ações relacionadas à implantação, manutenção e conservação de praças, parques, jardins, arborização de vias públicas. Realizar aconservação do Cemitério Público Municipal.
Justificativa: Manter os espaços públicos conservados, devido a grande circulação de pessoas.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
00000Em definição024 - Em definição
UnidadesPraça revitalizada
1 - Projeto 148 - Revitalização da Praça Municipal 250.538,88 0,00 0,00 0,00 250.538,88
0,000,001,00 0,00 1,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 073 - Conservação e Manutenção de Praças, Parques, Jardins e CemitériosPúblicos
71.641,00 80.415,00 88.456,00 97.302,00 337.814,00
1,001,001,00 1,00 4,00
80.415,00 88.456,00 97.302,00Total 322.179,88 588.352,88
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 31 de
0028 - INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAISPrograma:
Objetivo: Desenvolver ações relativas ao planejamento, implantação, construção, ampliação, conservação e manutenção de áreas destinadas à circulação deveículos e pessoas, como avenidas, ruas, incluindo calçadas, meio fio, bueiros. Manter e conservar as estradas vicinais. Garantir a sinalização esegurança do tráfego.
Justificativa: Melhorar as condições de trafegabilidade da população em vias urbanas e rurais, garantindo o bem estar e segurança dos munícipes.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
00000Em definição034 - Em definição
M²Atividade mantida
1 - Projeto 042 - Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Reforma de Vias 363.850,00 114.950,00 126.445,00 139.089,00 744.334,00
1.000,001.000,001.000,00 1.000,00 0,00
UnidadesMáquinas e equipamentos adquiridos
1 - Projeto 043 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00
0,000,000,00 0,00 0,00
UnidadesAbrigos construídos
1 - Projeto 044 - Construção de Abrigos em Paradas de Ônibus 4.900,00 5.500,00 6.050,00 6.655,00 23.105,00
3,003,003,00 3,00 12,00
UnidadesVias mantidas
2 - Atividade 074 - Manutenção da Malha Viária, Pontes e Bueiros 737.344,00 827.632,00 910.395,00 1.001.435,00 3.476.806,00
700,00700,00700,00 700,00 2.800,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 32 de
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 075 - Manutenção de Áreas para Remoção de Cascalho 5.880,00 6.600,00 7.260,00 7.986,00 27.726,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 076 - Sinalização de Vias, Controle e Segurança do tráfego Urbano 77.769,00 87.293,00 96.022,00 105.624,00 366.708,00
1,001,001,00 1,00 4,00
1.041.975,00 1.146.172,00 1.260.789,00Total 1.249.743,00 4.698.679,00
0029 - SANEAMENTO BÁSICOPrograma:
Objetivo: Garantir a coleta e destinação final adequada dos resíduos sólidos. Realizar ações de instalação, ampliação e manutenção do sistema de abastecimentode água. Proporcionar serviços de saneamento básico adequado à população, melhorando a coleta e destinação do esgoto cloacal.
Justificativa: Desenvolver ações de ampliação e melhoria dos serviços de saneamento, coleta do lixo domiciliar e sistema de abastecimento de água.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
00000Em definição037 - Em definição
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 077 - Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água, Monitoramento eTratamento
356.572,00 400.235,00 440.258,00 484.284,00 1.681.349,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 078 - Manutenção da Limpeza Pública 329.013,00 369.301,00 406.231,00 446.855,00 1.551.400,00
1,001,001,00 1,00 4,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 33 de
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 079 - Manutenção do Sistema de Coleta e Destinação Final dos ResíduosSólidos
444.998,00 499.488,00 549.436,00 604.380,00 2.098.302,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 080 - Mapeamento, Manutenção da Rede de Drenagem Pluvial 9.800,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00 46.210,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 081 - Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário 44.317,00 49.744,00 54.718,00 60.190,00 208.969,00
1,001,001,00 1,00 4,00
1.329.768,00 1.462.743,00 1.609.019,00Total 1.184.700,00 5.586.230,00
0030 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO LOCALPrograma:
Objetivo: Desenvolver ações que tenham foco na melhoria da competitividade da economia local e na geração de emprego e renda da população.
Justificativa: Buscar alternativas para gerar trabalho e renda. Auxiliar o fomento do desenvolvimento local e sustentável, gerando mobilização na comunidade.Identificar, estimular e apoiar as oportunidades de desenvolvimento e crescimento econômico.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
00000Em definição043 - Em definição
UnidadesAtividade mantida
1 - Projeto 047 - Instalação e Manunteção do Balcão de Negócios 4.900,00 5.500,00 6.050,00 6.655,00 23.105,00
1,001,001,00 1,00 4,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 34 de
UnidadesAtividade mantida
1 - Projeto 048 - Estabelecimento de Parcerias Púbico-privadas para o Desenvolvimento 4.900,00 5.500,00 6.050,00 6.655,00 23.105,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 082 - Fomento e Apoio ao Planejamento do Desenvolvimento Local 1.960,00 2.200,00 2.420,00 2.662,00 9.242,00
1,001,001,00 1,00 4,00
13.200,00 14.520,00 15.972,00Total 11.760,00 55.452,00
0031 - DESENVOLVIMENTO DO MERCOSULPrograma:
Objetivo: Fortalecer os vínculos com os países do Mercosul e a infraestrutura internacional.
Justificativa: Estimular o envolvimento com o Mercosul, buscando impulsionar o desenvolvimento econômico e social.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
00000Em definição024 - Em definição
UnidadesAtividade mantida
1 - Projeto 049 - Infraestrutura ligada ao Mercosul - Free Shops, Área Aduaneira, etc. 1.960,00 2.200,00 2.420,00 2.662,00 9.242,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesRelações mantidas
2 - Atividade 083 - Fomento e Apoio à Relações Internacionais 2.450,00 2.750,00 3.025,00 3.327,00 11.552,00
1,001,001,00 1,00 4,00
4.950,00 5.445,00 5.989,00Total 4.410,00 20.794,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 35 de
0032 - PROMOÇÃO DO TURISMOPrograma:
Objetivo: Desenvolver ações no sentido de fomentar o turismo no Município, a fim de fortalecer o seu desenvolvimento a nível estadual, nacional e internacional,inclusive a divulgação das potencialidades turísticas. Dotar o município de infraestrutura adequada para recebimento de turistas.
Justificativa: Fortalecer a atividade turística no Município, procurando aumentar o fluxo turístico, a taxa de permanência e o gasto dos turistas em Porto Xavier.Reforçar o potencial turístico priorizando ações de infraestrutura e qualificação de mão-de-obra de forma a ampliar as oportunidades de trabalho egeração de renda.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
00000Em definição024 - Em definição.
UnidadesEquipamentos e materiais adquiridos
1 - Projeto 050 - Equipamentos e Materiais Permanentes para a SDTM 5.000,00 5.500,00 6.050,00 6.655,00 23.205,00
2,002,002,00 2,00 8,00
UnidadesInfraestrutura melhorada e ampliada
1 - Projeto 051 - Construção, Ampliação, Reforma e Melhorias na Infraestrutura Turística 19.600,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00 92.420,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 084 - Apoio Administrativo SDTM 166.182,00 186.532,00 205.185,00 225.704,00 783.603,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesFeiras e eventos apoiados
2 - Atividade 085 - Realização, Participação e Apoio à Feiras e Eventos Turísticos 7.546,00 8.470,00 9.317,00 10.248,00 35.581,00
2,002,002,00 2,00 8,00
222.502,00 244.752,00 269.227,00Total 198.328,00 934.809,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 36 de
0033 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIALPrograma:
Objetivo: Desenvolver ações de caráter social, com o objetivo de amparar e proteger as pessoas em geral, individual ou coletivamente, em especial a população debaixa renda, através do sistema descentralizado e participativo de assistência social. Gerir os programas e ações disponibilizados.
Justificativa: Garantir o apoio às famílias de baixa renda, crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, atendimento social, ações de apoiosócio-familiar. Buscar diminuir as situações de risco e vulnerabilidade e garantir uma melhor qualidade de vida para a sociedade em geral.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
00000Em definição024 - Em definição
UnidadesEquipamentos e materiais adquiridos
1 - Projeto 052 - Equipamentos e Materiais Permanentes para SMASH 2.940,00 3.300,00 3.630,00 3.993,00 13.863,00
5,005,005,00 5,00 20,00
UnidadesPrédio ampliado
1 - Projeto 141 - Ampliação do Prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
0,000,001,00 0,00 1,00
UnidadesVan adquirida
1 - Projeto 147 - Aquisição de Van para APAE 131.500,00 0,00 0,00 0,00 131.500,00
0,000,001,00 0,00 1,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 086 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 581.671,00 652.896,00 718.186,00 790.004,00 2.742.757,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 087 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 10.780,00 12.100,00 13.310,00 14.641,00 50.831,00
1,001,001,00 1,00 4,00
668.296,00 735.126,00 808.638,00Total 746.891,00 2.958.951,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 37 de
0034 - DESENVOLVIMENTO HABITACIONALPrograma:
Objetivo: Compreende ações que visam promover a construção, reforma e ampliação de unidades habitacionais, através de programas e projetos, regularizaçãofundiária, reassentamento, infraestrutura.
Justificativa: Garantir moradia digna aos munícipes, da zona urbana e rural.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
00000Em definição045 - Em definição
UnidadesEquipamentos e materiais adquiridos
1 - Projeto 053 - Equipamentos e Materiais Permanentes para Departamento de Habitação 1.960,00 2.200,00 2.420,00 2.662,00 9.242,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 088 - Manutenção do Departamento de Habitação 41.481,00 46.560,00 51.216,00 56.338,00 195.595,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 089 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação 40.000,00 44.000,00 48.400,00 53.240,00 185.640,00
1,001,001,00 1,00 4,00
92.760,00 102.036,00 112.240,00Total 83.441,00 390.477,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 38 de
0035 - REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALPrograma:
Objetivo: Organizar e ofertar serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Prevenir a ruptura dos vínculos familiares ecomunitários, a promoção de ganhos sociais e materiais das famílias e o acesso aos benefícios, programas de transferência de renda e serviçossocioassistenciais.
Justificativa: Proporcionar às famílias o acesso ao cadastramento e acompanhamento em programas de transferência de renda. Ofertar serviços e ações de proteçãobásica.
Público Alvo: Pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
450425400375350FAMÍLIAS E012 - Famílias e pessoas atendidas
UnidadesBens adquiridos
1 - Projeto 003 - Bens Permanentes para CRAS 4.900,00 5.500,00 6.050,00 6.655,00 23.105,00
5,005,005,00 5,00 20,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 090 - Gestão do Programa Bolsa Famílias e Cadastro Único 28.243,00 31.702,00 34.872,00 38.359,00 133.176,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 091 - Gestão do SUAS 11.319,00 12.705,00 13.975,00 15.373,00 53.372,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 092 - Proteção Social Básica 206.113,00 231.352,00 254.487,00 279.935,00 971.887,00
1,001,001,00 1,00 4,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 39 de
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 093 - Orientação e Apoio Sócio Familiar 6.757,00 7.381,00 8.119,00 8.931,00 31.188,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 107 - Criança Feliz no SUAS 53.900,00 60.500,00 66.550,00 73.205,00 254.155,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 109 - Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho -ACESSUAS
19.600,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00 92.420,00
1,001,001,00 1,00 4,00
371.140,00 408.253,00 449.078,00Total 330.832,00 1.559.303,00
0036 - REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIALPrograma:
Objetivo: Ofertar serviço especializado e continuado à famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, tais como: violência física, psicológia,sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, situação de risco pessoal e social associados ao uso de drogas,entre outros.
Justificativa: Fortalecer vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução das relações. Possibilitar a inclusão da família em uma organização de proteçãoque possa contribuir para a superação da situação vivida.
Público Alvo: Pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
3032353840FAMÍLIAS E012 - Famílias e pessoas atendidas
UnidadesAtividade mantida
2 - Atividade 094 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade 124.724,00 139.997,00 153.996,00 169.396,00 588.113,00
1,001,001,00 1,00 4,00
139.997,00 153.996,00 169.396,00Total 124.724,00 588.113,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 40 de
0037 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESPrograma:
Objetivo: Desenvolver ações no sentido de amparar e assistir o Servidor Público Municipal e seus dependentes, vinculados ao Regime Próprio de PrevidênciaSocial.
Justificativa: Garantir a aposentadoria dos Servidores e pensão à dependentes, por meio do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS).
Público Alvo: Servidor Público Municipal ativos, inativos e pensionistas
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
00000Em definição024 - Em definição
UnidadesFundo mantido
2 - Atividade 096 - Manutenção do Fundo de Aposentadoria e Pensão 2.827.497,00 3.173.721,00 3.491.093,00 3.840.202,00 13.332.513,00
1,001,001,00 1,00 4,00
3.173.721,00 3.491.093,00 3.840.202,00Total 2.827.497,00 13.332.513,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 41 de
0038 - SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVILPrograma:
Objetivo: Auxiliar na redução de desastres, prevenção, preparação para emergências e desastres, resposta aos desastres e reconstrução.
Justificativa: Ocorrência frequente de desastres naturais que atingem o Município, na área urbana e rural.
Público Alvo: População em geral
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
00000Em definição001 - Em definição
UnidadesFundo mantido
2 - Atividade 108 - Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC 4.850,00 5.445,00 5.989,00 6.588,00 22.872,00
1,001,001,00 1,00 4,00
5.445,00 5.989,00 6.588,00Total 4.850,00 22.872,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 42 de
0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPSPrograma:
Objetivo:
Justificativa:
Público Alvo:
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
KILO
0 - Op. Especial 005 - Reserva de Contingência da Prefeitura Municipal 150.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 450.000,00
1,001,001,00 1,00 4,00
KILO
0 - Op. Especial 006 - Reserva de Contingência e Reserva do RPPS 4.802.772,00 4.980.896,00 5.127.182,00 5.225.787,00 20.136.637,00
1,001,001,00 1,00 4,00
5.080.896,00 5.227.182,00 5.325.787,00Total 4.952.772,00 20.586.637,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 43 de
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS (Ações não integrantes do PPA)Programa:
Objetivo:
Justificativa:
Público Alvo:
Indicadores do Programa Unidades de Medida Índice Recente 2018 2019 2020 2021
UNIDADE
0 - Op. Especial 001 - Amortização da Dívida Pública 1.585.152,00 1.587.677,00 1.671.030,00 1.760.936,00 6.604.795,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UNIDADE
0 - Op. Especial 002 - Pagamento de Sentenças Judiciais 280.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 580.000,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UNIDADE
0 - Op. Especial 003 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões 45.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 210.000,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UNIDADE
0 - Op. Especial 004 - Contribuição PASEP 333.347,00 364.840,00 407.574,00 463.138,00 1.568.899,00
1,001,001,00 1,00 4,00
UNIDADE
0 - Op. Especial 007 - Devoluções de Transferências Voluntárias 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1,001,001,00 1,00 4,00
2.103.517,00 2.234.604,00 2.385.074,00Total 2.244.499,00 8.967.694,00
Tipo Ação / Produto Valor / Meta FísicaUnidade de
Medida
2019 2020 Total20212018
Porto Xavier
PPA 2018 A 2021
Anexo I - Programas
Dados Financeiros (em R$ 1,00), Do programa 0 ao 9999
44Página 44 de
VILMAR KAISER
Prefeito Municipal
GILBERTO D. MENIN
Secretário Mun. da Fazenda
MÁRIO CASTILHO
Técnico em Contabilidade
MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER
PLANO PLURIANUAL 2018/2021
ANEXO II – DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PROGRAMA: 0001 – GESTÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
AÇÃO: Apoio Administrativo do Poder Legislativo
TIPO: Atividade
Produtos:
• Revisão da Estrutura Administrativa • Implantação do Vale-Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo • Aquisição de computadores, notebooks, impressoras e periféricos; • Aquisição de televisão, DVD, antenas e retroprojetor; • Aquisição de móveis (birôs, mesas, cadeiras, etc...); • Aquisição de ar condicionado; • Aquisição de materiais e equipamentos permanentes; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, água, luz, telefone, internet; • Divulgação e publicação em rádio, jornal; • Serviços de vídeo, foto e galerias; • Divulgação de eventos e atos programados; • Recepção de autoridades, visitantes ilustres e outros; • Homenagem a autoridades, visitantes ilustres, pessoas que prestaram relevantes serviços ao Município; • Manutenção dos serviços administrativos.
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
AÇÃO: Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
TIPO: Atividade
Produtos:
• Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Manutenção da Procuradoria Jurídica
TIPO: Atividade
Produtos:
• Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Manutenção da Assessoria de Imprensa
TIPO: Atividade
Produtos:
• Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Manutenção das Atividades de Controle Interno
TIPO: Atividade
Produtos:
• Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Manutenção das Atividades da Junta de Serviço Militar, Convenio com Secretaria da Justiça e da Segurança e SINE.
TIPO: Atividade
Produtos:
• Aquisição de materiais de expediente; • Convênio com Secretaria de Justiça e Segurança e SINE; • Confecção e encaminhamento de Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho; • Encaminhamento do Seguro Desemprego; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Equipamentos e Materiais Permanentes para Gabinete do Prefeito e suas Assessorias
TIPO: Projeto
Produtos:
• Aquisição de móveis; • Aquisição de equipamentos de audiovisual (som, câmera fotográfica, TV e data show); • Aquisição de computadores, notebooks, impressoras e periféricos; • Aquisição de aparelhos e antenas; • Aquisição de ar condicionado.
AÇÃO: Apoio aos Conselhos Municipais
TIPO: Atividade
Produtos:
• Auxílio deslocamento/transporte para integrantes dos Conselhos Municipais que participam das reuniões/formação; • Lanches e refeições para Conselheiros; • Realização de seminários e outros eventos articulados pelos Conselhos; • Pagamento de alugueis ou taxas para locação de espaços e equipamentos; • Manutenção das atividades.
AÇÃO: Veículo para Gabinete do Prefeito
TIPO: Projeto
Produtos: • Aquisição de veículo para Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito.
PROGRAMA: 0003 – SERVIÇOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
AÇÃO: Manutenção do Conselho Tutelar
TIPO: Atividade
Produtos:
• Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente
TIPO: Projeto
Produtos: • Manutenção de atividades realizadas, com apoio do Fundo.
AÇÃO: Manutenção da Casa de Passagem Municipal
TIPO: Atividade
Produtos:
• Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção das atividades administrativas.
AÇÃO: Equipamentos e Materiais Permanentes para Conselho Tutelar
TIPO: Projeto
Produtos:
• Aquisição de móveis; • Aquisição de equipamentos de audiovisual (som, câmera fotográfica, TV e data show); • Aquisição de computadores, notebooks, impressoras e periféricos; • Aquisição de aparelhos e antenas; • Aquisição de ar condicionado.
AÇÃO: Equipamentos e Materiais Permanentes para Casa de Passagem
TIPO: Projeto
Produtos:
• Aquisição de móveis; • Aquisição de equipamentos de audiovisual (som, câmera fotográfica, TV e data show); • Aquisição de computadores, notebooks, impressoras e periféricos; • Aquisição de aparelhos e antenas; • Aquisição de ar condicionado.
AÇÃO: Construção de Sede para Casa de Passagem Municipal
TIPO: Projeto
Produtos: • Construção de uma sede própria para a Casa de Passagem Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO AÇÃO: Manutenção da Casa de Passagem Municipal
PROGRAMA: 0004 – PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL Atividade
AÇÃO: Apoio Administrativo à SMCP
TIPO: Atividade
Produtos:
• Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Equipamentos e Materiais Permanentes para SMCP
TIPO: Projeto
Produtos:
• Aquisição de móveis; • Aquisição de equipamentos de audiovisual (som, câmera fotográfica, TV e data show); • Aquisição de computadores, notebooks, impressoras e periféricos; • Aquisição de aparelhos e antenas; • Aquisição de ar condicionado.
AÇÃO: Levantamentos, Estudos, Projetos e Consultorias
TIPO: Projeto
Produtos: • Contratação de empresas e/ou profissionais para realização de levantamentos, estudos, projetos, consultorias que apontem alternativas ao desenvolvimento e auxiliem na execução das atividades administrativas e de projetos do Município.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 0005 – GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO: Apoio Administrativo à SMA e Manutenção do Departamento de Controle Administrativo
TIPO: Atividade
Produtos:
• Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Realização de Concurso Público; • Terceirização de serviços públicos; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
TIPO: Atividade
Produtos:
• Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Manutenção do Departamento de Compras e Licitação
TIPO: Atividade
Produtos:
• Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Equipamentos e Materiais Permanentes para SMA
TIPO: Projeto
Produtos:
• Aquisição de móveis; • Aquisição de equipamentos de audiovisual (som, câmera fotográfica, TV e data show); • Aquisição de computadores, notebooks, impressoras e periféricos; • Aquisição de aparelhos e antenas; • Aquisição de ar condicionado.
AÇÃO: Construção Nova Sede Prefeitura
TIPO: Projeto
Produtos: • Construir uma nova sede administrativa da Prefeitura Municipal, abrigando a parte operacional e de gestão de todas as Secretarias e Departamentos, com amplo espaço e instalações confortáveis.
AÇÃO: Manutenção do Convênio com Justiça Eleitoral
TIPO: Atividade
Produtos: • Manter Convênio com Justiça Eleitoral; • Manutenção dos serviços administrativos.
PROGRAMA: 0006 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
AÇÃO: Capacitação e Aperfeiçoamento
TIPO: Atividade
Produtos: • Participação de Servidores Públicos Municipais em cursos, treinamentos, palestras e outros eventos destinados ao aperfeiçoamento e capacitação.
PROGRAMA: 0007 – DIVULGAÇÃO OFICIAL, INSTITUCIONAL E EVENTOS
AÇÃO: Divulgação Oficial, Institucional de Atos e de Eventos
TIPO: Atividade
Produtos:
• Pagamento de despesas com contratos; • Estabelecimento de convênios com imprensa; • Divulgação e publicação em rádios, jornais e internet; • Serviços de vídeo e foto; • Divulgação de eventos e atos programados; • Manutenção das atividades.
AÇÃO: Realização de Atos e Eventos
TIPO: Atividade
Produtos:
• Realização de eventos de caráter municipal, regional, estadual, internacional; • Recepção de autoridades, visitantes ilustres e outros; • Homenagem a autoridades, visitantes ilustres e pessoa que presta relevantes serviços ao Município.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PROGRAMA: 0008 – GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
AÇÃO: Manutenção Departamento Contabilidade
TIPO: Atividade
Produtos:
• Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Manutenção Departamento Fiscalização e Controle de Impostos
TIPO: Atividade
Produtos:
• Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Equipamentos e Materiais Permanentes para Departamento de Contabilidade
TIPO: Projeto
Produtos:
• Aquisição de móveis; • Aquisição de equipamentos de audiovisual (som, câmera fotográfica, TV e data show); • Aquisição de computadores, notebooks, impressoras e periféricos; • Aquisição de aparelhos e antenas; • Aquisição de ar condicionado.
AÇÃO: Equipamentos e Materiais Permanentes para Departamento Fiscalização e Controle de Impostos
TIPO: Projeto
Produtos:
• Aquisição de móveis; • Aquisição de equipamentos de audiovisual (som, câmera fotográfica, TV e data show); • Aquisição de computadores, notebooks, impressoras e periféricos; • Aquisição de aparelhos e antenas; • Aquisição de ar condicionado.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0009 – PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
AÇÃO: Incentivo à Produção de Alimentos de Origem Vegetal
TIPO: Atividade
Produtos:
• Programa troca-troca de sementes; • Auxílio para aquisição e plantio de frutíferas; • Auxílio aos produtores para acesso a fertilizantes; • Buscar e incentivar alternativas produtivas na área vegetal; • Incentivo à construção de silos; • Fomento à comercialização dos alimentos.
AÇÃO: Incentivo à Produção de Alimentos de Origem Animal
TIPO: Atividade
Produtos:
• Realizar trabalhos de inspeção sanitária em abatedouros e similares; • Disponibilizar o acesso ao programa de inseminação artificial; • Fomento à produção de aves e ovos; • Programa de Fomento à produção leiteira; • Fomento à produção de gado de leite e corte; • Fomento à produção de suínos; • Buscar e incentivar alternativas produtivas na área animal.
AÇÃO: Realização de Feiras Agropecuárias
Tipo: Atividade
Produtos:
• Reestruturar e ampliar o número de edições da Feira da Agricultura, para comercialização livre de produtos da agricultura familiar; • Reestruturar e ampliar o número de edições da Feira do Peixe; • Reestruturar e ampliar a Feira de Hortifrutigranjeiros e Bovinos.
PROGRAMA: 0010 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
AÇÃO: Gestão da SMAAMA
TIPO: Atividade
Produtos:
• Incentivar a ampliação de cooperativas, as redes de cooperação; • Incentivar a formação de grupos de produtores na forma de associações; • Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção das atividades administrativas; • Disponibilizar contrapartida de programas e projetos.
AÇÃO: Equipamentos e Materiais Permanentes para SMAAMA
TIPO: Projeto
Produtos:
• Aquisição de móveis; • Aquisição de equipamentos de audiovisual (som, câmera fotográfica, TV e data show); • Aquisição de computadores, notebooks, impressoras e periféricos; • Aquisição de aparelhos e antenas; • Aquisição de ar condicionado.
AÇÃO: Veículo para a SMAAMA
TIPO: Projeto
Produtos: • Aquisição de veículo para a Secretaria.
AÇÃO: Assistência Técnica e Prestação de Serviços aos Produtores
TIPO: Atividade
Produtos:
• Prestar assistência técnica aos produtores; • Manter, no quadro de funcionários, técnicos agrícolas e/ou agrônomos; • Formular projetos de desenvolvimento produtivo rural; • Visitar propriedades e prestar orientações produtivas aos agricultores.
AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal da Agricultura
TIPO: Atividade
Produtos: • Desenvolver programas e projetos voltados à área agrícola e ao fortalecimento dos arranjos produtivos locais com recursos do Fundo; • Disponibilizar contrapartida de programas e projetos.
AÇÃO: Manutenção do Departamento de Patrulha Agrícola
TIPO: Atividade
Produtos:
• Disponibilizar maquinário e operadores para a prestação de serviços de máquinas aos agricultores; • Fomentar a produção local com incentivo aos produtores com serviços de máquinas nas lavouras, na construção de cisternas, esterqueiras, pocilgas, agroindústrias, fontes protegidas ou qualquer outra atividade ligada à produção. • Fomentar programas de preparo, conservação e recuperação do solo, visando o plantio, evitando a erosão, compactação e desestruturação do solo; • Infraestrutura aos Produtores com Máquinas Pesadas.
AÇÃO: Ampliação da Patrulha Agrícola
TIPO: Projeto
Produtos: • Aquisição de equipamentos para Patrulha Agrícola Municipal.
PROGRAMA: 0011 – GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: Equipamentos e Materiais Permanentes para Departamento de Meio Ambiente
TIPO: Projeto
Produtos:
• Aquisição de móveis; • Aquisição de equipamentos de audiovisual (som, câmera fotográfica, TV e data show); • Aquisição de computadores, notebooks, impressoras e periféricos; • Aquisição de aparelhos e antenas; • Aquisição de ar condicionado.
AÇÃO: Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
TIPO: Atividade
Produtos:
• Aquisição de materiais de expediente e de serviços de poda; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
TIPO: Atividade
Produtos:
• Desenvolver Programas e Projetos ambientais, de preservação, conscientização e educação ambiental com recursos do Fundo; • Municipalização do Meio Ambiente; • Preservação e recuperação ambiental com programas de reflorestamento, proteção de fontes de água e outros; • Desenvolver Campanhas de Conscientização e Educação Ambiental; • Disponibilizar contrapartida de programas e projetos;
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PROGRAMA: 0012 – GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO: Gestão da SMECD
TIPO: Atividade
Produtos:
• Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Equipamentos e Materiais Permanentes para SMECD
TIPO: Projeto
Produtos:
• Aquisição de móveis; • Aquisição de equipamentos de audiovisual (som, câmera fotográfica, TV e data show); • Aquisição de computadores, notebooks, impressoras e periféricos; • Aquisição de aparelhos e antenas; • Aquisição de ar condicionado.
AÇÃO: Capacitação/Formação Continuada dos Profissionais da Educação e Conselheiros
TIPO: Atividade
Produtos: • Possibilitar aos servidores da educação (professores, técnicos, conselheiros) participação em cursos de capacitação, treinamentos, palestras e outros eventos destinados ao aperfeiçoamento.
AÇÃO: Aquisição de Veículos para SMECD
TIPO: Projeto
Produtos: • Aquisição de veículo para a Secretaria.
PROGRAMA: 0013 –DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
AÇÃO: Manutenção da Educação Infantil – Creche
TIPO: Atividade
Produtos:
• Pagamento dos vencimentos dos professores e servidores da educação; • Manutenção das escolas de educação infantil; • Aquisição de material de expediente para as escolas; • Pagamento de serviços de água, luz, telefone, internet; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Manutenção da Educação Infantil – Pré-escola
TIPO: Atividade
Produtos:
• Pagamento dos vencimentos dos professores e servidores da educação; • Manutenção das escolas de educação infantil; • Aquisição de material de expediente para as escolas; • Pagamento de serviços de água, luz, telefone, internet; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Manutenção da Educação Ensino Fundamental
TIPO: Atividade
Produtos:
• Pagamento dos vencimentos dos professores e servidores da educação; • Manutenção das escolas de ensino fundamental; • Aquisição de material de expediente para as escolas; • Pagamento de serviços de água, luz, telefone, internet; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Atendimento Educacional à Pessoa Portadora de Deficiências e Altas Habilidades
TIPO: Atividade
Produtos:
• Manutenção de convênio com APAE e APADA; • Pagamento dos vencimentos dos professores e servidores da educação; • Manutenção das escolas de educação especial e salas de recursos; • Aquisição de material pedagógico e de expediente para as escolas; • Pagamento de serviços de água, luz, telefone, internet; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Equipamentos e Material Didático-pedagógico - Creche
TIPO: Projeto
Produtos:
• Aquisição de equipamentos e material esportivo para as escolas; • Aquisição de carteiras e cadeiras escolares, mesas para refeitório; • Aquisição de prateleiras e livros para as bibliotecas das escolas; • Aquisição de material didático-pedagógico; • Aquisição de mobiliário; • Aquisição de TVs, data show, computadores, impressoras e periféricos; • Aquisição de brinquedos e parque infantil.
AÇÃO: Equipamentos e Material Didático-pedagógico – Pré-escola
TIPO: Projeto
Produtos:
• Aquisição de equipamentos e material esportivo para as escolas; • Aquisição de carteiras e cadeiras escolares, mesas para refeitório; • Aquisição de prateleiras e livros para as bibliotecas das escolas; • Aquisição de material didático-pedagógico; • Aquisição de mobiliário; • Aquisição de TVs, data show, computadores, impressoras e periféricos; • Aquisição de brinquedos e parque infantil.
AÇÃO: Aquisição de Equipamentos e Material Didático-pedagógico para Ensino Fundamental
TIPO: Projeto
Produtos:
• Aquisição de equipamentos e material esportivo para as escolas; • Aquisição de mesas para refeitório; • Aquisição de prateleiras e livros para as bibliotecas das escolas; • Aquisição de material didático-pedagógico; • Aquisição de mobiliário; • Aquisição de TVs, data show, computadores, impressoras e periféricos; • Aquisição de brinquedos e parque infantil.
AÇÃO: Construção, Ampliação, Melhorias e Reformas nas Escolas de Educação Infantil
TIPO: Projeto
Produtos:
• Construção de novas salas, reforma nas existentes; • Ampliação do espaço físico das escolas; • Instalação de cercas, parques e jardins nas escolas; • Melhorias e modernização do espaço escolar; • Acessibilidade nas dependências.
AÇÃO: Construção, Ampliação, Melhorias e Reformas nas Escolas de Ensino Fundamental
TIPO: Projeto
Produtos:
• Construção de novas salas, reforma nas existentes; • Ampliação do espaço físico das escolas; • Instalação de cercas, parques e jardins nas escolas; • Melhorias e modernização do espaço escolar; • Acessibilidade nas dependências.
PROGRAMA: 0014 – APOIO AO ENSINO SUPERIOR
AÇÃO: Auxilio Universitário e Profissionalizante
TIPO: Atividade
Produtos: • Auxiliar estudantes universitários e de cursos profissionalizantes com recursos do Município.
PROGRAMA: 0015 – ASSISTENCIA AO EDUCANDO
AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil – Creche
TIPO: Atividade
Produtos: • Aquisição de materiais e utensílios de cozinha; • Aquisição de alimentos/mantimentos para merenda escolar.
AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil – Pré-escola
TIPO: Atividade
Produtos: • Aquisição de materiais e utensílios de cozinha; • Aquisição de alimentos/mantimentos para merenda escolar.
AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar no Ensino Fundamental
TIPO: Atividade
Produtos: • Aquisição de materiais e utensílios de cozinha; • Aquisição de alimentos/mantimentos para merenda escolar.
AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Especial
TIPO: Atividade
Produtos: • Aquisição de materiais e utensílios de cozinha; • Aquisição de alimentos/mantimentos para merenda escolar.
PROGRAMA: 0016 – TRANSPORTE ESCOLAR
AÇÃO: Manutenção do Transporte Escolar da Educação Infantil – Pré-escola
TIPO: Atividade
Produtos: • Aquisição de óleos e combustíveis; • Mecânica, vistoria e manutenção dos veículos escolares da Prefeitura; • Contratação de serviços de transporte escolar.
AÇÃO: Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental
TIPO: Atividade
Produtos: • Aquisição de óleos e combustíveis; • Mecânica, vistoria e manutenção dos veículos escolares da Prefeitura; • Contratação de serviços de transporte escolar.
AÇÃO: Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio
TIPO: Atividade
Produtos: • Aquisição de óleos e combustíveis; • Mecânica, vistoria e manutenção dos veículos escolares da Prefeitura; • Contratação de serviços de transporte escolar.
AÇÃO: Manutenção do Transporte Escolar da Educação Especial
TIPO: Atividade
Produtos: • Aquisição de óleos e combustíveis; • Mecânica, vistoria e manutenção dos veículos escolares da Prefeitura; • Contratação de serviços de transporte escolar.
PROGRAMA: 0017 – DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
AÇÃO: Manutenção do Departamento de Cultura
TIPO: Atividade
Produtos:
• Apoio à Banda e Coral Municipal, bem como a toda iniciativa artística e cultural do Município; • Manutenção da Biblioteca e do Museu Municipal; • Aquisição de Uniformes para iniciativas artísticas e culturais municipais; • Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Pagamento de prêmios culturais; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Equipamentos e Materiais Permanentes para o Desenvolvimento da Cultura e da Arte
Tipo: Projeto
Produtos:
• Aquisição de móveis; • Aquisição de equipamentos de audiovisual (som, câmera fotográfica, TV e data show) e instrumentos musicais; • Aquisição de computadores, notebooks, impressoras e periféricos; • Aquisição de aparelhos e antenas; • Aquisição de ar condicionado.
AÇÃO: Criação, Implementação e Reforma de Espaços Culturais
TIPO: Projeto
Produtos: • Melhoria dos espaços culturais instalados; • Construção/criação/implementação de novos espaços artísticos e culturais.
AÇÃO: Realização de Eventos Histórico-artístico-culturais
TIPO: Atividade
Produtos: • Realização de feiras e eventos históricos, artísticos e culturais a nível municipal, regional, estadual, nacional e internacional.
PROGRAMA: 0018 – APOIO AO ESPORTE E LAZER
AÇÃO: Equipamentos e Materiais Permanentes para Práticas Esportivas
TIPO: Projeto
Produtos:
• Aquisição de uniformes, apitos, bolas, redes, e todo e qualquer instrumento para práticas esportivas; • Troféus e medalhas para premiação de campeonatos; • Móveis e equipamentos; • TVs, computadores, impressoras e periféricos.
AÇÃO: Construção e Melhorias de Espaços Esportivos
TIPO: Projeto
Produtos:
• Melhoria dos espaços esportivos existentes; • Construção/criação/implementação de novos espaços esportivos; • Quadras e ginásios poliesportivos; • Academias ao ar livre; • Reforma do Estádio Municipal; • Pistas para práticas esportivas: skate, corrida, patins, bike, caminhada, etc.
AÇÃO: Realização de Campeonatos, Encontros e Eventos Esportivos
TIPO: Atividade
Produtos:
• Realização de campeonatos municipais de várias modalidades esportivas, financiados com recursos do Fundo Municipal de Desporto; • Participação de equipes locais em campeonatos municipais, regionais, estaduais, internacionais de diversas modalidades esportivas, financiados com recursos do Fundo Municipal de Desporto.
AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Desporto
TIPO: Atividade
Produtos:
• Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos servidores; • Disponibilizar contrapartida de programas e projetos; • Manutenção das atividades de escolinhas de esportes; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Revitalização do Estádio Municipal
TIPO: Projeto
Produtos: • Construção de caminhódromo, colocação de iluminação, reforma da quadra de vôlei e demais ações necessárias para a revitalização do Estádio Municipal.
PROGRAMA: 0019 – ACESSO À TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
AÇÃO: Manutenção do Telecentro Comunitário
TIPO: Atividade
Produtos:
• Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Disponibilização de Internet Pública em Espaços Públicos de Lazer e Cultura
TIPO: Projeto
Produtos: • Instalação de infraestrutura e sistema de acesso a internet gratuita na Praça Ferdinando Albino Wendt.
AÇÃO: Acesso à Tecnologias da Informação nas Escolas da Rede Pública Municipal
TIPO: Atividade
Produtos:
• Revitalização das salas de informática nas escolas; • Aquisição de computadores e tablets para salas de aula; • Aquisição e instalação de TVs e data shows nas salas de aula; • Acesso a internet de qualidade nas escolas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0020 – GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal da Saúde
TIPO: Atividade
Produtos:
• Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção das atividades administrativas e informatização das unidades de saúde; • Prestação de atendimento médico ambulatorial nas unidades de saúde, distribuição de medicamentos, marcação de exames e consultas especializadas; • Realização de palestras educativas, saúde preventiva; • Divulgação das atividades e trabalhos realizados. • Melhorar o atendimento, com agendamento antecipado de consultas, respeitando o atendimento preferencial; • Apoio aos programas de melhoria de qualidade de vida; • Incentivo ao tratamento fisioterápico, com orientação profissional; • Contribuir para manter o plantão médico no hospital; • Buscar e desenvolver programas de saúde financiados pelos Governos Federal e Estadual; • Atualização e manutenção do Cadastro Ùnico - CADSUS; • Acompanhamento, manutenção e atualização do Programa de Atenção aos Hipertensos e Diabéticos; • Fortalecer o Consórcio Intermunicipal de Saúde para aumento na oferta de consultas especializadas e medicamentos; • Fortalecer os convênios para os procedimentos de média e alta complexidade; • Ofertar serviços de saúde que não são cobertos pelo SUS; • Proporcionar atendimento de saúde em outros município, quando da não existência de oferta local e nos casos de extrema gravidade; • Disponibilizar contrapartida de programas e projetos.
AÇÃO: Aquisição de Veículos para SMS
TIPO: Projeto
Produtos: • Aquisição de veículos de passeio, ambulâncias e vans para a Secretaria Municipal de Saúde.
AÇÃO: Equipamentos e Materiais Permanentes para SMS
TIPO: Projeto
Produtos:
• Aquisição de móveis; • Aquisição de equipamentos de audiovisual (som, câmera fotográfica, TV e data show); • Aquisição de computadores, notebooks, impressoras e periféricos; • Aquisição de aparelhos e antenas; • Aquisição de ar condicionado.
AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma das UBS, Postos de Saúde, Consultórios Odontológicos
TIPO: Projeto
Produtos: • Conservação e manutenção de todas as edificações; • Reforma, ampliação e construção de Unidades de Saúde.
PROGRAMA: 0021 – ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
AÇÃO: Saúde da Família
TIPO: Atividade
Produtos: • Ampliação da oferta dos serviços básicos de saúde à população; • Prestação de assistência médica em famílias.
AÇÃO: Saúde Bucal
TIPO: Atividade
Produtos: • Serviços de prevenção de saúde bucal; • Atendimento odontológico às famílias com procedimentos básicos individuais e coletivos.
AÇÃO: Próteses Dentárias
TIPO: Atividade
Produtos: • Aquisição e distribuição de próteses dentárias.
AÇÃO: Agentes Comunitários de Saúde
TIPO: Atividade
Produtos:
• Trabalhar com saúde preventiva; • Facilitar aos munícipes o acesso aos serviços de saúde; • Mapear e acompanhar situação da saúde dos indivíduos residentes no município; • Disponibilizar equipe/agentes por território/comunidade.
AÇÃO: Núcleo de Apoio à Saúde da Família
TIPO: Atividade
Produtos:
• Ser o primeiro contato na rede assistencial dentro do sistema de saúde, oportunizando a continuidade e integralidade da atenção; • Coordenar a assistência dentro do próprio sistema; • Possibilitar a atenção centrada na família, a orientação e participação comunitária e a competência cultural dos profissionais; • Constituir equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, para atuarem em conjunto com os profissionais das Equipes Saúde da Família, compartilhando as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das Equipes de SF no qual o NASF está cadastrado.
AÇÃO: Programa de Atenção Básica
TIPO: Atividade
Produtos: • Pagamento de atendimento de atenção básica, aquisição de medicamentos, exames médicos e outras despesas correspondentes ao Programa.
AÇÃO: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
TIPO: Atividade
Produtos: • Manter o convênio para funcionamento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
AÇÃO: Academia da Saúde
TIPO: Atividade
Produtos: • Manter em funcionamento e com aulas orientativas as academias de saúde instaladas; • Disponibilizar aulas de ginástica, dança e outras nas academias de saúde instaladas.
AÇÃO: Saúde na Escola
TIPO: Atividade
Produtos: • Desenvolver, em parceria com SMECD e Governo Federal, Programa de Saúde Preventiva com os alunos da rede pública.
AÇÃO: Teto Municipal de Média e Alta Complexidade
TIPO: Atividade
Produtos:
• Disponibilizar ações e serviços que visam a atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e tratamento; • Disponibilizar um conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde.
AÇÃO: Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade
TIPO: Atividade
Produtos:
• Ofertar serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades concretas da população; • Induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade; • Permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.
PROGRAMA: 0022 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
AÇÃO: Aquisição e Distribuição de Medicamentos
TIPO: Atividade
Produtos:
• Aquisição e distribuição de medicamentos para a farmácia básica da SMS; • Garantir o acesso a medicamentos essenciais aos usuários do SUS; • Promover o uso racional de medicamentos; • Execução de processos para medicamentos excepcionais, regulados pela Portaria nº 2.577/GM de 27/10/2006; • Implantação do sistema Remédio em Agenda, com fornecimento domiciliar de medicação de uso contínuo; • Atualização e manutenção da lista de medicamentos essenciais.
AÇÃO: Aquisição de Dispensação de Fraldas
TIPO: Atividade
Produtos:
• Fornecimento de fraldas, que será destinado a atender pessoas com incontinência urinária e fecal decorrentes de patologias, citadas no Anexo II da Resolução CIB nº 70/2014, tais como: acidente vascular cerebral isquêmico, artropatias, diabetes, Alzheimer, doenças cardíacas, retardo mental, paralisia cerebral, paraplegia e tetraplegia, entre outras.
PROGRAMA: 0023 – ASSISTÊNCIA SOCIAL NA SAÚDE
AÇÃO: Apoio ao Centro de Atenção Psicossocial
TIPO: Atividade
Produtos:
• Atendimento de pacientes portadores de sofrimentos psíquicos severos e persistentes; • Programa de prevenção de drogas; • Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção das atividades do CAPS.
AÇÃO: Equipamentos e Materiais Permanentes para CAPS
TIPO: Projeto
Produtos:
• Aquisição de móveis; • Aquisição de equipamentos de audiovisual (som, câmera fotográfica, TV e data show); • Aquisição de computadores, notebooks, impressoras e periféricos; • Aquisição de aparelhos e antenas; • Aquisição de ar condicionado.
AÇÃO: Veículo para o CAPS
TIPO: Projeto
Produtos: • Aquisição de veículo para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar.
AÇÃO: Apoio ao Programa Primeira Infância Melhor
TIPO: Atividade
Produtos:
• Orientar e esclarecer as famílias em vulnerabilidade social, demonstrando através de atividades específicas o modo como a família deve executar tais ações, as quais são informadas semanalmente pelos visitadores em suas visitas domiciliares; • Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção dos serviços administrativos.
PROGRAMA: 0024 – VIGILANCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
AÇÃO: Vigilância Sanitária
TIPO: Atividade
Produtos:
• Realização de coleta e análises laboratoriais das águas dos poços artesianos das comunidades do interior do município; • Realização de vistorias de rotinas e para liberação de licenças sanitárias nos estabelecimentos; • Controle de zoonozes e combate à dengue; • Realização de campanhas de conscientização, palestras e orientações à população; • Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos servidores; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Equipamentos e Materiais Permanentes para Vigilância em Saúde
TIPO: Projeto
Produtos:
• Dotar de estrutura física a área de vigilância em saúde; • Aquisição de móveis; • Aquisição de equipamentos de audiovisual (som, câmera fotográfica, TV e data show); • Aquisição de computadores, notebooks, impressoras e periféricos; • Aquisição de aparelhos e antenas; • Aquisição de ar condicionado.
AÇÃO: Campanha de Vacinação
TIPO: Atividade
Produtos: • Realizar Campanhas de Vacinação objetivando alcançar as metas de imunização.
AÇÃO: Vigilância Epidemiológica e Ambiental
TIPO: Atividade
Produtos:
• Controle de doenças transmissíveis; • Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção dos serviços administrativos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
PROGRAMA: 0025 – GESTÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
AÇÃO: Apoio Administrativo da SMOI
TIPO: Atividade
Produtos:
• Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Equipamentos e Materiais Permanentes para SMOI
TIPO: Projeto
Produtos:
• Aquisição de móveis; • Aquisição de equipamentos de audiovisual (som, câmera fotográfica, TV e data show); • Aquisição de computadores, notebooks, impressoras e periféricos; • Aquisição de aparelhos e antenas; • Aquisição de ar condicionado.
AÇÃO: Aquisição de Veículos para SMOI
TIPO: Projeto
Produtos: • Aquisição de veículos para Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
AÇÃO: Nova Sede para SMOI
TIPO: Projeto
Produtos: • Construção ou aquisição de prédio pronto para abrigar a nova sede da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
PROGRAMA: 0026 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Iluminação Pública
TIPO: Atividade
Produtos:
• Aquisição de materiais para manutenção dos serviços de iluminação pública na cidade e interior; • Ampliação da rede de iluminação pública; • Instalação de pontos de iluminação pública n área urbana e rural; • Pagamento de consumo de energia elétrica da iluminação pública da cidade e interior.
PROGRAMA: 0027 – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CEMITÉRIO PÚBLICO
AÇÃO: Conservação e Manutenção de Praças, Parques, Jardins e Cemitérios Públicos
TIPO: Atividade
Produtos:
• Limpeza e conservação desses locais públicos; • Remuneração dos servidores que trabalham nesse departamento; • Aquisição de materiais e serviços; • Pagamento de consumo de água e luz na Praça Municipal; • Execução de melhorias.
AÇÃO: Revitalização da Praça Municipal
TIPO: Projeto
Produtos: • Realização de melhorias na infraestrutura da Praça Ferdinando Albino Wendt, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar.
PROGRAMA: 0028 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS
AÇÃO: Manutenção da Malha Viária, Pontes e Bueiros
TIPO: Atividade
Produtos:
• Manutenção do Departamento de Estradas e Rodagem; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Aquisição de óleos e combustíveis para máquinas rodoviárias; • Manutenção e mecânica das máquinas e equipamentos rodoviários; • Manutenção para trafegabilidade das ruas da cidade; • Manutenção e recuperação das estradas vicinais; • Reformas de meio-fio; • Construção e reforma de rampas para cadeirantes; • Construção e reforma de bueiros; • Construção e reforma de pontes.
AÇÃO: Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Reforma de Vias
TIPO: Projeto
Produtos:
• Recuperação da pavimentação asfáltica, calçamento, controladores de velocidade, etc. • Pavimentação e reforma de vias com substituição de material preliminar (de chão para calçamento, deste para asfalto); • Abertura de novas ruas e estradas; • Prolongamento ou aumento de ruas e estradas existentes; • Execução de projetos de pavimentação e reforma de vias.
AÇÃO: Manutenção de Áreas para Remoção de Cascalho
TIPO: Atividade
Produtos:
• Encaminhamento de licenças para remoção de cascalho; • Pagamento de taxas e outras despesas inerentes à autorização e licença das áreas de remoção de cascalho; • Recuperação das áreas após esgotar a remoção de cascalho.
AÇÃO: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários
TIPO: Projeto
Produtos: • Aquisição de novas máquinas e equipamentos rodoviários.
AÇÃO: Construção de Abrigos em Paradas de Ônibus
TIPO: Projeto
Produtos: • Construção de abrigos em paradas de ônibus para segurança e conforto dos passageiros.
AÇÃO: Sinalização das Vias, Controle e Segurança do Tráfego Urbano
TIPO: Atividade
Produtos:
• Manutenção do Departamento de Trânsito; • Remuneração dos servidores; • Aquisição de tintas e materiais de consumo e permanentes para confecção de placas, pintura do meio-fio, faixas de segurança para pedestres, etc; • Instalação de sinalização de trânsito; • Garantir a segurança no trânsito para motoristas e pedestres.
PROGRAMA: 0029 – SANEAMENTO BÁSICO
AÇÃO: Manutenção de Sistema de Abastecimento de Água, Monitoramento e Tratamento
TIPO: Atividade
Produtos:
• Manutenção do Setor de água do Departamento de Saneamento; • Remuneração dos servidores; • Pagamento de vale aos servidores; • óleos e combustíveis para veículos que atendem a manutenção da rede de água; • Manutenção dos serviços de abastecimento de água no interior do Município; • Construção e ampliação das redes de água; • Perfuração dos poços artesianos; • Construção e manutenção de fontes drenadas; • Aquisição de motobombas, dosadores de cloro e corretores de flúor, reservatórios; • Disponibilizar contrapartida a programas e projetos.
AÇÃO: Manutenção da Limpeza Pública
TIPO: Atividade
Produtos: • Manutenção dos serviços de limpeza urbana; • Remuneração dos garis, pagamento de vales e outros; • Aquisição de materiais para limpeza, vassouras, pás, tesouras de podas, carrinhos e outros.
AÇÃO: Manutenção do Sistema de Coleta e Destinação Final dos Resíduos Sólidos
TIPO: Atividade
Produtos:
• Manutenção dos serviços de coleta e destinação final dos resíduos; • Disponibilizar contrapartida a projetos e programas; • Manutenção do Consórcio CRESU; • Terceirização dos serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos, se for necessário.
AÇÃO: Mapeamento, Manutenção da Rede de Drenagem Pluvial
TIPO: Atividade
Produtos: • Mapeamento e croqui da rede de drenagem instalada; • Aquisição de tubulação e outros para manutenção da rede de drenagem pluvial; • Construção e manutenção de bocas de lobo.
AÇÃO: Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário
TIPO: Atividade
Produtos:
• Manutenção da rede de esgoto sanitário; • Orientações sobre instalação de fossas sépticas e sumidouros. • Execução de projetos de Canalização de esgoto e ETE. • Aquisição de tubulação e outros para manutenção da rede de esgoto.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MERCOSUL
PROGRAMA: 0030 – FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL
AÇÃO: Fomento e Apoio ao Planejamento do Desenvolvimento Local
TIPO: Atividade
Produtos: • Realização de cursos, seminários, oficinas de diagnóstico e planejamento do desenvolvimento local; • Contratação de assessorias externas para estudos e indicativo de projetos.
AÇÃO: Instalação e Manutenção do Balcão de Negócios
TIPO: Projeto
Produtos:
• Instalação e manutenção do Balcão de Negócios; • Estabelecimento de parcerias para desenvolvimento do Balcão de Negócios; • Elaboração de planos de negócios e análise de viabilidade para aplicação de investimentos em negócios; • Visitas, acompanhamento e monitoramento, assessoramento para sucesso e efetivação de novos negócios.
AÇÃO: Estabelecimento de Parcerias Público-privadas para o Desenvolvimento
TIPO: Projeto
Produtos:
• Estabelecimento de parcerias com a sociedade civil, Universidades/instituições de ensino e terceiro setor; • Efetivação de convênios para desenvolvimento de pactos, seminários, projetos alternativos e estratégias de desenvolvimento local.
PROGRAMA: 0031 – DESENVOLVIMENTO DO MERCOSUL
AÇÃO: Fomento e Apoio às Relações Internacionais
TIPO: Atividade
Produtos:
• Manter canal aberto para relações internacionais; • Participar de atos, reuniões e eventos de caráter nacional e internacional que tenham como foco o Mercosul; • Estabelecimento de parcerias e acordos de cooperação com países vizinhos.
AÇÃO: Infraestrutura ligada ao Mercosul – Free Shops, Área Aduaneira, etc.
TIPO: Projeto
Produtos: • Construção, ampliação, reforma e revitalização de infraestrutura ligada ao Mercosul, como aduana, área alfandegada e free shop.
PROGRAMA: 0032 – PROMOÇÃO DO TURISMO
AÇÃO: Apoio Administrativo SDTM
TIPO: Atividade
Produtos:
• Realização de cursos e qualificação do Turismo no Município; • Divulgação do Município, seus atrativos e potencialidades; • Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Disponibilizar contrapartida para programas e projetos; • Manutenção das atividades administrativas; • Manutenção do prédio do Condomínio Industrial.
AÇÃO: Realização Participação e Apoio a Feiras e Eventos Turísticos
TIPO: Atividade
Produtos:
• Disponibilizar recursos para auxiliar nas despesas dos principais eventos do Município, com atração de turistas, conforme Calendário Municipal de Eventos • Realização da FENAPORTO; • Contratação de shows e atrativos para realização de eventos locais; • Participação em feiras e eventos para divulgação dos produtos e potencialidades locais.
AÇÃO: Equipamentos e Materiais Permanentes para a SDTM
TIPO: Projeto
Produtos:
• Aquisição de móveis; • Aquisição de equipamentos de audiovisual (som, câmera fotográfica, TV e data show); • Aquisição de computadores, notebooks, impressoras e periféricos; • Aquisição de aparelhos e antenas; • Aquisição de ar condicionado.
AÇÃO: Construção, Ampliação, Reforma e Melhorias na Infraestrutura Turística
TIPO: Projeto
Produtos:
• Revitalização da praça municipal; • Iluminação e instalação de sinalização turística na Avenida e outros locais de circulação turística; • Recuperação do Pavilhão do Porto; • Construção de quiosque e mirante no Porto. • Desenvolvimento de projetos de melhorias na infraestrutura turística.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
PROGRAMA: 0033 – GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Equipamentos e Materiais Permanentes para SMASH
TIPO: Projeto
Produtos:
• Aquisição de móveis; • Aquisição de equipamentos de audiovisual (som, câmera fotográfica, TV e data show); • Aquisição de computadores, notebooks, impressoras e periféricos; • Aquisição de aparelhos e antenas; • Aquisição de ar condicionado.
AÇÃO: Ampliação do Prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social
TIPO: Projeto
Produtos: • Colocação de forro no prédio ampliado da Secretaria.
AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
TIPO: Atividade
Produtos:
• Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Disponibilizar contrapartida a programas e projetos; • Manutenção das atividades administrativas, realização de Conferências e outros.
AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
TIPO: Projeto
Produtos: • Incentivar o bem estar e o desenvolvimento social e emocional do Idoso e suas famílias, com apoio do Fundo.
AÇÃO: Aquisição de Van para APAE
TIPO: Projeto
Produtos: • Aquisição de um veículo van, para a APAE, conforme Emenda Parlamentar.
PROGRAMA: 0034 – DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
AÇÃO: Manutenção do Departamento de Habitação
TIPO: Atividade
Produtos:
• Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Equipamentos e Materiais Permanentes para Departamento de Habitação
TIPO: Projeto
Produtos:
• Aquisição de móveis; • Aquisição de equipamentos de audiovisual (som, câmera fotográfica, TV e data show); • Aquisição de computadores, notebooks, impressoras e periféricos; • Aquisição de aparelhos e antenas; • Aquisição de ar condicionado.
AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
TIPO: Atividade
Produtos:
• Trabalhar na regularização fundiária e adequada ocupação territorial com apoio dos recursos do Fundo; • Construir, reformar, ampliar e disponibilizar módulos sanitários com recursos do fundo; • Disponibilizar contrapartida a programas e projetos; • Diminuir o déficit habitacional do município; • Disponibilizar área residencial de interesse social para famílias de baixa renda.
PROGRAMA: 0035 – REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
AÇÃO: Criança Feliz no SUAS
TIPO: Projeto
Produtos:
• Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância; • Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; • Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade; • Mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem; e • Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.
AÇÃO: Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
TIPO: Atividade
Produtos:
• Desenvolvimento dos Programas do CRAS através de atividade de informática, esportivas, oficinas, lazer, cultura e inserção produtiva; • Aquisição de materiais de expediente; • Aquisição de óleos e combustíveis; • Pagamento de contratos de prestação de serviços, aluguel, água, luz, telefone, internet; • Remuneração dos Servidores; • Pagamento de vale aos Servidores; • Manutenção dos serviços administrativos.
AÇÃO: Gestão do SUAS
TIPO: Atividade
Produtos:
• Gestão de serviços; • Gestão e organização do SUAS; • Gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistencias; • Gestão articulada e integrada com o Programa Bolsa Família e com o Plano Brasil Sem Miséria; • Gestão do trabalho e educação permanente na assistência social; • Gestão da informação do SUAS; • Implementação da vigilância socioassistencial; • Apoio técnico e operacional aos conselhos de assistência social, observado o percentual mínimo fixado; • Gestão financeira dos fundos de assistência social; • Gestão articulada e integrada com os Programas BPC na Escola e BPC Trabalho; • Gestão e organização da rede de serviços assistenciais; e • Monitoramento do SUAS.
AÇÃO: Bens Permanentes para CRAS
TIPO: Projeto
Produtos:
• Aquisição de móveis; • Aquisição de equipamentos de audiovisual (som, câmera fotográfica, TV e data show); • Aquisição de computadores, notebooks, impressoras e periféricos; • Aquisição de aparelhos e antenas; • Aquisição de ar condicionado.
AÇÃO: Proteção Social Básica
TIPO: Atividade
Produtos:
• Fortalecimento da função protetiva da família; • Prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários; • Promoção de ganhos sociais e materiais às famílias; • Promoção do acesso a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais; • Apoio a famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.
AÇÃO: Programa Nacional de Promoção e Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS
TIPO: Atividade
Produtos:
• Promoção de estratégias, ações e medidas para enfrentar a pobreza, por meio de identificação e sensibilização de usuários; • Desenvolvimento de habilidades e orientação para os usuários; acesso a oportunidades por meio do encaminhamento de usuários; • Monitoramento do percurso dos usuários no acesso ao mundo do trabalho; • Articulação com outros programas e serviços da assistência social e de demais áreas, como saúde, educação e trabalho; acompanhar usuários que ingressem no mundo do trabalho,
dentre outras ações.
AÇÃO: Orientação e Apoio Sócio Familiar
TIPO: Atividade
Produtos: • Fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.
PROGRAMA: 0036 – REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Proteção Social Especial de Alta Complexidade
TIPO: Atividade
Produtos:
• Ofertar apoio, orientação e acompanhamento especializado a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos; • Oferecer orientações direcionadas à promoção de direitos, à preservação e ao fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais; • Fortalecer a função de proteção das famílias diante do conjunto de condições que causam fragilidades ou as submetem a situações de risco pessoal e social. • Oferta de atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente; • Contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 0037 – PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
AÇÃO: Manutenção do Fundo de Aposentadoria e Pensão
TIPO: Atividade
Produtos:
• Pagamento de benefícios; • Contratação de assistentes técnicos especializados para elaboração de nota técnica e cálculo atuarial do sistema de previdência social do Município; • Operacionalização de compensação previdenciária.
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0038 – SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
AÇÃO: Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC
TIPO: Atividade
Produtos: • Prestar auxílio à população atingida por desastres naturais.
OPERAÇÕES ESPECIAIS
PROGRAMA: 0000 – ENCARGOS ESPECIAIS (Ações não Integrantes do PPA)
AÇÃO: Amortização da Dívida Pública
TIPO: Operações especiais
Produtos:
Tal ação abrange a amortização e os encargos da Dívida Pública Municipal. Tendo a seguinte composição: • Pagamento da Operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com recurso livre, vínculo 001, Programa Pró Transporte, utilizada para pavimentação com pedras irregulares de basalto, drenagem pluvial, meio-fio, sinalização e passeio nas ruas Doutor Flores, Presidente Castelo Branco, General Osório, Doutor Osvaldo Cruz e Quinze de maio, contrato no montante de R$ 1.113.915,00. • Aporte para Cobertura do Passivo Atuarial: Corresponde ao déficit da reserva técnica oriunda da implantação do FAPS que deve ser integralizado através de patrimônio de igual valor, ou amortizado ao longo do tempo.
AÇÃO: Pagamento de Sentenças Judiciais
TIPO: Operações Especiais
Produtos: • Tal ação existe com o intuito de dar suporte a possíveis desembolsos decorrentes de ações judiciais movidas contra o Município, sejam estas Requisições de Pequeno Valor ou Precatórios. Pagamento com recurso Livre.
AÇÃO: Pagamento de Aposentadorias e Pensões
TIPO: Operações Especiais
Produtos: • Tal ação tem como objetivo o pagamento de aposentadorias e pensões de Servidores não abrangidos pelo RPPS. Pagamento com recurso Livre.
AÇÃO: Contribuição PASEP
TIPO: Operações Especiais
Produtos:
• Tal ação tem como objetivo contribuir para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, em atendimento a Lei Federal nº 12.810, de 15 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União, em 16 de maio de 2013, que, entre outras providências, alterou a Lei Federal nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, que Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP. Tal contribuição é apurada mensalmente sobre as receitas correntes arrecadadas e sobre as transferências correntes e de capital recebidas.
AÇÃO: Devoluções de Transferências Voluntárias
TIPO: Operações Especiais
Produtos: Tal ação tem como objetivo realizar devoluções de saldos restantes dos repasses de convênios, inclusive aplicações financeiras, quando o montante não é utilizado na sua totalidade.
PROGRAMA: 0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
AÇÃO: Reserva de Contingencia da Prefeitura Municipal
TIPO: Operações especiais
Produtos:
• Esta reserva é destinada para atender eventuais desastres decorrentes de eventos da natureza, assim como para abertura de créditos adicionais e contrapartida de programas, e por fim, como fonte de recursos para precatórios e RPVS cujos valores sentenciados ultrapassem os orçados.
AÇÃO: Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
TIPO: Operações Especiais
Produtos:
• A reserva do RPPS é constituída quando o montante da previsão de receitas e movimentações financeiras supera o montante das despesas fixadas para o exercício, resultando, assim, na acumulação de recursos que têm por objetivo honrar os futuros compromissos do RPPS para com seus segurados. A reserva de contingência do RPPS tem como objetivo atender a passivos contingentes através de abertura de créditos adicionais.
ANEXO III - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃOE SUBFUNÇÃO
PPA 2018 A 2021
Porto Xavier
10Página 1 de
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS (Ações não integrantes do PPA)
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
0 - Op. Especial 6.604.795,00844 Serviço da Dívida Externa001 Amortização da Dívida Pública
0 - Op. Especial 580.000,00846 Outros Encargos Especiais002 Pagamento de Sentenças Judiciais
0 - Op. Especial 210.000,00846 Outros Encargos Especiais003 Pagamento de Aposentadorias ePensões
0 - Op. Especial 1.568.899,00846 Outros Encargos Especiais004 Contribuição PASEP
0 - Op. Especial 4.000,00845 Transferências007 Devoluções de TransferênciasVoluntárias
0001 - GESTÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
1 - LEGISLATIVA
2 - Atividade 6.992.518,90031 Ação Legislativa001 Apoio Administrativo do PoderLegislativo
0002 - GESTÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
2 - JUDICIARIA
2 - Atividade 725.204,26061 Ação Judiciária003 Manutenção da Procuradoria Jurídica
4 - ADMINISTRAÇÃO
1 - Projeto 20.838,00122 Administração Geral001 Equipamentos e MateriaisPermanentes para Gabinete do Prefeito esuas Assessorias
1 - Projeto 80.000,00122 Administração Geral002 Veículo para Gabinete do Prefeito
2 - Atividade 2.080.185,82122 Administração Geral002 Manutenção do Gabinete do Prefeitoe Vice-Prefeito
2 - Atividade 232.488,78131 Comunicação Social004 Manutenção da Assessoria deImprensa
2 - Atividade 327.847,06124 Controle Interno005 Manutenção das Atividades deControle Interno
2 - Atividade 18.597,52032 Controle Externo007 Apoio aos Conselhos Municipais
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
2 - Atividade 173.590,68422 Direitos Individuais, Coletivos eDifusos
006 Manutenção das Atividades da Juntade Serviço Militar, Convênio comSecretaria da Justiça e Segurança eSINE
0003 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 - Projeto 12.401,00243 Assistência à Criança e aoAdolescente
004 Equipamentos e MateriaisPermanentes para Conselho Tutelar
1 - Projeto 12.401,00243 Assistência à Criança e aoAdolescente
005 Equipamentos e MateriaisPermanentes para Casa de Passagem
1 - Projeto 150.000,00243 Assistência à Criança e aoAdolescente
151 Construção de Sede para Casa dePassagem Municipal
ANEXO III - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃOE SUBFUNÇÃO
PPA 2018 A 2021
Porto Xavier
10Página 2 de
2 - Atividade 802.914,00243 Assistência à Criança e aoAdolescente
008 Manutenção do Conselho Tutelar
2 - Atividade 971.648,00243 Assistência à Criança e aoAdolescente
009 Manutenção da Casa de PassagemMunicipal
2 - Atividade 76.753,00243 Assistência à Criança e aoAdolescente
097 Manutenção do Fundo Municipal daCriança e Adolescente
0004 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
4 - ADMINISTRAÇÃO
1 - Projeto 17.640,00121 Planejamento e Orçamento006 Equipamentos e MateriaisPermanentes para SMCP
1 - Projeto 78.507,00121 Planejamento e Orçamento007 Levantamentos, Estudos, Projetos eConsultorias
2 - Atividade 1.244.611,00121 Planejamento e Orçamento010 Apoio Administrativo à SMCP
0005 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4 - ADMINISTRAÇÃO
1 - Projeto 29.150,00122 Administração Geral008 Equipamentos e MateriaisPermanentes para SMA
1 - Projeto 600.000,00122 Administração Geral009 Construção Nova Sede Prefeitura
2 - Atividade 3.243.752,00122 Administração Geral011 Apoio Administrativo à SMA eManutenção do Departamento deControle Administrativo
2 - Atividade 805.598,00122 Administração Geral012 Manutenção do Departamento deRecursos Humanos
2 - Atividade 742.847,00122 Administração Geral013 Manutenção do Departamento deCompras e Licitação
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
2 - Atividade 12.750,00422 Direitos Individuais, Coletivos eDifusos
014 Manutenção do Convênio comJustiça Eleitoral
0006 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
4 - ADMINISTRAÇÃO
2 - Atividade 62.013,00128 Formação de RecursosHumanos
015 Capacitação e Aperfeiçoamento
0007 - DIVULGAÇÃO OFICIAL, INSTITUCIONAL E EVENTOS
4 - ADMINISTRAÇÃO
2 - Atividade 165.200,00131 Comunicação Social016 Divulgação Oficial, Institucional deAtos e de Eventos
2 - Atividade 188.582,00131 Comunicação Social017 Realização de Atos e Eventos
0008 - GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
4 - ADMINISTRAÇÃO
1 - Projeto 15.756,00123 Administração Financeira012 Equipamentos e MateriaisPermanentes para DepartamentoContabilidade
ANEXO III - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃOE SUBFUNÇÃO
PPA 2018 A 2021
Porto Xavier
10Página 3 de
1 - Projeto 5.615,00129 Administração de Receitas013 Equipamentos e MateriaisPermanentes para DepartamentoFiscalização e Controle de Impostos
2 - Atividade 1.185.152,00123 Administração Financeira018 Manutenção DepartamentoContabilidade
2 - Atividade 2.942.767,00129 Administração de Receitas019 Manutenção DepartamentoFiscalização e Controle de Impostos
0009 - PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
20 - AGRICULTURA
2 - Atividade 30.498,00601 Promoção da ProduçãoVegetal
020 Incentivo à Produção de Alimentosde Origem Vegetal
2 - Atividade 50.831,00602 Promoção da Produção Animal021 Incentivo à Produção de Alimentosde Origem Animal
2 - Atividade 32.347,00605 Abastecimento022 Realização de Feiras Agropecuárias
0010 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
20 - AGRICULTURA
1 - Projeto 15.756,00606 Extensão Rural015 Equipamentos e MateriaisPermanentes para SMAAMA
1 - Projeto 40.000,00606 Extensão Rural016 Veículo para a SMAAMA
1 - Projeto 548.048,00606 Extensão Rural017 Ampliação da Patrulha Agrícola
2 - Atividade 1.757.392,00606 Extensão Rural026 Gestão da SMAAMA
2 - Atividade 692.586,00606 Extensão Rural027 Assistência Técnica e Prestação deServiços aos Produtores
2 - Atividade 50.831,00605 Abastecimento028 Manutenção do Fundo Municipal daAgricultura
2 - Atividade 921.705,00606 Extensão Rural029 Manutenção do Departamento dePatrulha Agrícola
0011 - GESTÃO AMBIENTAL
18 - GESTÃO AMBIENTAL
1 - Projeto 19.268,00541 Preservação e ConservaçãoAmbiental
018 Equipamentos e MateriaisPermanentes para Departamento de MeioAmbiente
2 - Atividade 447.112,00541 Preservação e ConservaçãoAmbiental
030 Manutenção do Departamento deMeio Ambiente
2 - Atividade 12.707,00541 Preservação e ConservaçãoAmbiental
031 Manutenção do Fundo Municipal doMeio Ambiente
0012 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
12 - EDUCAÇÃO
1 - Projeto 31.823,00122 Administração Geral019 Equipamentos e MateriaisPermanentes para SMECD
1 - Projeto 60.000,00122 Administração Geral020 Aquisição de Veículos para SMECD
ANEXO III - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃOE SUBFUNÇÃO
PPA 2018 A 2021
Porto Xavier
10Página 4 de
2 - Atividade 2.452.757,00122 Administração Geral032 Gestão da SMECD
2 - Atividade 50.831,00128 Formação de RecursosHumanos
033 Capacitação/Formação Continuadados Profissionais da Educação eConselheiros
0013 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 - EDUCAÇÃO
1 - Projeto 46.210,00361 Ensino Fundamental022 Aquisição de Equipamentos eMaterial Didático-pedagógico para EnsinoFundamental
1 - Projeto 80.000,00365 Educação Infantil023 Construção, Ampliação, Melhorias eReformas nas Escolas de EducaçãoInfantil
1 - Projeto 100.000,00361 Ensino Fundamental024 Construção, Ampliação, Melhorias eReformas nas Escolas de EnsinoFundamental
1 - Projeto 46.210,00365 Educação Infantil142 Equipamentos e Material Didático-pedagógico - Creche
1 - Projeto 46.210,00365 Educação Infantil143 Equipamentos e Material Didático-pedagógico - Pré-escola
2 - Atividade 9.571.770,00361 Ensino Fundamental035 Manutenção da Educação EnsinoFundamental
2 - Atividade 714.175,00367 Educação Especial036 Atendimento Educacional à PessoaPortadora de Deficiências e AltasHabilidades
2 - Atividade 6.841.150,00365 Educação Infantil099 Manunteção da Educação Infantil -Creche
2 - Atividade 6.838.840,00365 Educação Infantil100 Manutenção da Educação Infantil -Pré-escola
0014 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
12 - EDUCAÇÃO
2 - Atividade 243.783,00364 Ensino Superior037 Auxílio Universitário eProfissionalizante
0015 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
2 - Atividade 487.515,00361 Ensino Fundamental039 Manutenção da Merenda Escolar noEnsino Fundamental
2 - Atividade 41.069,00367 Educação Especial040 Manutenção da Merenda Escolar naEducação Especial
2 - Atividade 350.733,00365 Educação Infantil103 Manutenção da Merenda Escolar naEducação Infantil - Creche
2 - Atividade 251.844,00365 Educação Infantil104 Manutenção da Merenda Escolar naEducação Infantil - Pré-escola
0016 - TRANSPORTE ESCOLAR
12 - EDUCAÇÃO
ANEXO III - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃOE SUBFUNÇÃO
PPA 2018 A 2021
Porto Xavier
10Página 5 de
2 - Atividade 5.488.263,00361 Ensino Fundamental042 Manutenção do Transporte Escolardo Ensino Fundamental
2 - Atividade 1.327.713,00362 Ensino Médio043 Manutenção do Transporte Escolardo Ensino Médio
2 - Atividade 15.249,00367 Educação Especial044 Manutenção do Transporte Escolarda Educação Especial
2 - Atividade 1.030.235,00365 Educação Infantil102 Manutenção do Transporte Escolarna Educação Infantil - Pré-escola
0017 - DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
13 - CULTURA
1 - Projeto 6.125,00392 Difusão Cultural029 Equipamentos e MateriaisPermanentes para o Desenvolvimento daCultura e da Arte
1 - Projeto 50.831,00392 Difusão Cultural030 Criação, Implementação e Reformade Espaços Culturais
2 - Atividade 190.755,00392 Difusão Cultural045 Manutenção do Departamento deCultura
2 - Atividade 50.831,00392 Difusão Cultural046 Realização de Eventos Histórico-artístico-culturais
0018 - APOIO AO ESPORTE E LAZER
27 - DESPORTO E LAZER
1 - Projeto 10.673,00812 Desporto Comunitário031 Equipamentos e MateriaisPermanentes para Práticas Esportivas
1 - Projeto 76.246,00812 Desporto Comunitário032 Construção e Melhorias de EspaçosEsportivos
1 - Projeto 300.000,00812 Desporto Comunitário150 Revitalização do Estádio Municipal
2 - Atividade 46.410,00812 Desporto Comunitário047 Realização de Campeonatos,Encontros e Eventos Esportivos
2 - Atividade 366.403,00812 Desporto Comunitário048 Manutenção do Fundo Municipal deDesporto
0019 - ACESSO À TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2 - Atividade 207.945,00573 Difusão do ConhecimentoCientífico e Tecnológico
049 Manutenção do TelecentroComunitário
2 - Atividade 92.420,00573 Difusão do ConhecimentoCientífico e Tecnológico
050 Acesso à Tecnologias da Informaçãonas Escolas da Rede Pública Municipal
24 - COMUNICAÇÕES
1 - Projeto 11.000,00722 Telecomunicações033 Disponibilização de Internet Públicaem Espaços Públicos de Lazer e Cultura
0020 - GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
10 - SAÚDE
1 - Projeto 160.000,00302 Assistência Hospitalar eAmbulatorial
034 Aquisição de Veículos para SMS
ANEXO III - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃOE SUBFUNÇÃO
PPA 2018 A 2021
Porto Xavier
10Página 6 de
1 - Projeto 46.210,00302 Assistência Hospitalar eAmbulatorial
035 Equipamentos e MateriaisPermanentes para SMS
1 - Projeto 92.420,00301 Atenção Básica036 Construção, Ampliação e Reformadas UBS, Postos de Saúde, ConsultórioOdontológicos
2 - Atividade 10.002.422,00302 Assistência Hospitalar eAmbulatorial
051 Manutenção do Fundo Municipal daSaúde
0021 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
10 - SAÚDE
2 - Atividade 5.941.575,00301 Atenção Básica053 Saúde da Família
2 - Atividade 231.050,00301 Atenção Básica054 Saúde Bucal
2 - Atividade 326.334,00301 Atenção Básica055 Próteses Dentárias
2 - Atividade 3.275.074,00301 Atenção Básica056 Agentes Comunitários de Saúde
2 - Atividade 1.044.142,00301 Atenção Básica057 Núcleo de Apoio à Saúde da Família
2 - Atividade 1.030.343,00301 Atenção Básica058 Programa de Atenção Básica
2 - Atividade 2.129.634,00302 Assistência Hospitalar eAmbulatorial
059 Serviço de Atendimento Móvel deUrgência
2 - Atividade 20.000,00301 Atenção Básica060 Academia da Saúde
2 - Atividade 23.105,00301 Atenção Básica061 Saúde na Escola
2 - Atividade 457.479,00302 Assistência Hospitalar eAmbulatorial
062 Teto Municipal de Média e AltaComplexidade
2 - Atividade 257.203,00301 Atenção Básica063 Programa de Melhoria de Acesso eQualidade
0022 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10 - SAÚDE
2 - Atividade 2.156.834,00301 Atenção Básica064 Aquisição e Distribuição deMedicamentos
2 - Atividade 429.521,00301 Atenção Básica098 Aquisição e Dispensação de Fraldas
0023 - ASSISTÊNCIA SOCIAL NA SAÚDE
10 - SAÚDE
1 - Projeto 50.903,00301 Atenção Básica037 Equipamentos e MateriaisPermanentes para CAPS
1 - Projeto 150.020,00301 Atenção Básica149 Veículo para o CAPS
2 - Atividade 2.756.346,00301 Atenção Básica066 Apoio ao Centro de AtençãoPsicossocial
2 - Atividade 655.172,00301 Atenção Básica067 Apoio ao Programa Primeira InfânciaMelhor
0024 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
ANEXO III - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃOE SUBFUNÇÃO
PPA 2018 A 2021
Porto Xavier
10Página 7 de
10 - SAÚDE
1 - Projeto 11.182,00305 Vigilância Epidemiológica038 Equipamentos e MateriaisPermanentes para Vigilância em Saúde
2 - Atividade 71.163,00304 Vigilância Sanitária068 Vigilância Sanitária
2 - Atividade 13.863,00305 Vigilância Epidemiológica069 Campanha de Vacinação
2 - Atividade 698.819,00305 Vigilância Epidemiológica070 Vigilância Epidemiológica eAmbiental
0025 - GESTÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
4 - ADMINISTRAÇÃO
1 - Projeto 18.484,00122 Administração Geral039 Equipamentos e MateriaisPermanentes para SMOI
1 - Projeto 50.000,00122 Administração Geral040 Aquisição de Veículos para SMOI
1 - Projeto 200.000,00122 Administração Geral041 Nova Sede para SMOI
2 - Atividade 5.034.931,00122 Administração Geral071 Apoio Administrativo da SMOI
0026 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25 - ENERGIA
2 - Atividade 1.462.130,00752 Energia Elétrica072 Manutenção do Fundo Municipal deIluminação Pública
0027 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CEMITÉRIO PÚBLICO
15 - URBANISMO
1 - Projeto 250.538,88451 Infra-Estrutura Urbana148 Revitalização da Praça Municipal
2 - Atividade 337.814,00451 Infra-Estrutura Urbana073 Conservação e Manutenção dePraças, Parques, Jardins e CemitériosPúblicos
0028 - INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS
26 - TRANSPORTE
1 - Projeto 744.334,00782 Transporte Rodoviário042 Abertura, Prolongamento,Pavimentação e Reforma de Vias
1 - Projeto 60.000,00782 Transporte Rodoviário043 Aquisição de Máquinas eEquipamentos Rodoviários
1 - Projeto 23.105,00782 Transporte Rodoviário044 Construção de Abrigos em Paradasde Ônibus
2 - Atividade 3.476.806,00782 Transporte Rodoviário074 Manutenção da Malha Viária, Pontese Bueiros
2 - Atividade 27.726,00782 Transporte Rodoviário075 Manutenção de Áreas para Remoçãode Cascalho
2 - Atividade 366.708,00782 Transporte Rodoviário076 Sinalização de Vias, Controle eSegurança do tráfego Urbano
0029 - SANEAMENTO BÁSICO
ANEXO III - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃOE SUBFUNÇÃO
PPA 2018 A 2021
Porto Xavier
10Página 8 de
17 - SANEAMENTO
2 - Atividade 1.681.349,00511 Saneamento básico Rural077 Manutenção do Sistema deAbastecimento de Água, Monitoramento eTratamento
2 - Atividade 1.551.400,00512 Saneamento Basico Urbano078 Manutenção da Limpeza Pública
2 - Atividade 2.098.302,00512 Saneamento Basico Urbano079 Manutenção do Sistema de Coleta eDestinação Final dos Resíduos Sólidos
2 - Atividade 46.210,00512 Saneamento Basico Urbano080 Mapeamento, Manutenção da Redede Drenagem Pluvial
2 - Atividade 208.969,00512 Saneamento Basico Urbano081 Manutenção do Sistema deEsgotamento Sanitário
0030 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL
4 - ADMINISTRAÇÃO
1 - Projeto 23.105,00121 Planejamento e Orçamento047 Instalação e Manunteção do Balcãode Negócios
1 - Projeto 23.105,00121 Planejamento e Orçamento048 Estabelecimento de ParceriasPúbico-privadas para o Desenvolvimento
2 - Atividade 9.242,00121 Planejamento e Orçamento082 Fomento e Apoio ao Planejamentodo Desenvolvimento Local
0031 - DESENVOLVIMENTO DO MERCOSUL
7 - RELAÇÕES EXTERIORES
1 - Projeto 9.242,00212 Cooperação Internacional049 Infraestrutura ligada ao Mercosul -Free Shops, Área Aduaneira, etc.
2 - Atividade 11.552,00211 Relações Diplomáticas083 Fomento e Apoio à RelaçõesInternacionais
0032 - PROMOÇÃO DO TURISMO
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
1 - Projeto 23.205,00695 Turismo050 Equipamentos e MateriaisPermanentes para a SDTM
1 - Projeto 92.420,00695 Turismo051 Construção, Ampliação, Reforma eMelhorias na Infraestrutura Turística
2 - Atividade 783.603,00695 Turismo084 Apoio Administrativo SDTM
2 - Atividade 35.581,00695 Turismo085 Realização, Participação e Apoio àFeiras e Eventos Turísticos
0033 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 - Projeto 13.863,00244 Assistência Comunitária052 Equipamentos e MateriaisPermanentes para SMASH
1 - Projeto 20.000,00244 Assistência Comunitária141 Ampliação do Prédio da SecretariaMunicipal de Assistência Social
1 - Projeto 131.500,00244 Assistência Comunitária147 Aquisição de Van para APAE
2 - Atividade 2.742.757,00244 Assistência Comunitária086 Manutenção do Fundo Municipal deAssistência Social
ANEXO III - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃOE SUBFUNÇÃO
PPA 2018 A 2021
Porto Xavier
10Página 9 de
2 - Atividade 50.831,00241 Assistência ao Idoso087 Manutenção do Fundo Municipal doIdoso
0034 - DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
16 - HABITAÇÃO
1 - Projeto 9.242,00482 Habitação Urbana053 Equipamentos e MateriaisPermanentes para Departamento deHabitação
2 - Atividade 195.595,00482 Habitação Urbana088 Manutenção do Departamento deHabitação
2 - Atividade 185.640,00482 Habitação Urbana089 Manutenção do Fundo Municipal deHabitação
0035 - REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 - Projeto 23.105,00244 Assistência Comunitária003 Bens Permanentes para CRAS
2 - Atividade 133.176,00244 Assistência Comunitária090 Gestão do Programa Bolsa Famíliase Cadastro Único
2 - Atividade 53.372,00244 Assistência Comunitária091 Gestão do SUAS
2 - Atividade 971.887,00244 Assistência Comunitária092 Proteção Social Básica
2 - Atividade 31.188,00244 Assistência Comunitária093 Orientação e Apoio Sócio Familiar
2 - Atividade 254.155,00243 Assistência à Criança e aoAdolescente
107 Criança Feliz no SUAS
2 - Atividade 92.420,00244 Assistência Comunitária109 Programa Nacional de Promoção doAcesso ao Mundo do Trabalho -ACESSUAS
0036 - REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 - Atividade 588.113,00244 Assistência Comunitária094 Proteção Social Especial de AltaComplexidade
0037 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
2 - Atividade 13.332.513,00272 Previdência do RegimeEstatutário
096 Manutenção do Fundo deAposentadoria e Pensão
0038 - SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
6 - SEGURANÇA PÚBLICA
2 - Atividade 22.872,00182 Defesa Civil108 Fundo Municipal de Defesa Civil -FUMDEC
0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
99 - Reserva de Contingencia
0 - Op. Especial 450.000,00999 Reserva de Contingencia005 Reserva de Contingência daPrefeitura Municipal
ANEXO III - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃOE SUBFUNÇÃO
PPA 2018 A 2021
Porto Xavier
10Página 10 de
0 - Op. Especial 20.136.637,00997 Reserva de ContingênciadoRPPS
006 Reserva de Contingência e Reservado RPPS
165.249.663,90Total Geral dos Programas
VILMAR KAISER
Prefeito Municipal
GILBERTO D. MENIN
Secretário Mun. da Fazenda
MÁRIO CASTILHO
Técnico em Contabilidade
MUNICÍPIO DE:PORTO XAVIER-RS
PARÂMETROS PARA PROJEÇÕES
Preencher com as expectativas de aumentos percentuais das receitas ou despesas
DISCRIMINAÇÃO 2018 2019 2020 2021
1. INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 5,35% 5,00% 5,25% 5,50%
2. CRESCIMENTO ESPERADO DO PIB 2,51% 2,59% 2,54% 2,56%
3. CRESC. VEGET. FOLHA SALARIAL * 5,39% 6,93% 8,47% 10,01%
4. CRESC. AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS -5,58% -2,33% -0,92% 1,41%
5. ESFORÇO ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 6,23% 7,75% 9,27% 10,79%
6 CRESCIMENTO MÉDIO TRANSFERENCIAS 2,35% 4,32% 6,29% 8,26%
7 PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - Executivo 2,00% 2,00% 2,00% 2,00%
7 PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - Legislativo 2,00% 2,00% 2,00% 2,00%
8 CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS E INVERSÕES
Taxas de Inflação e PIB. Fonte: www3.bcb.gov.br/expectativas/publico/
site da revista epoca Top 5 do Focus
SITE DO BANCO CENTRAL DATA 26/4/17
2019 E 2021FOI FEITA PROJEÇÃO COM BASE NA DIFERENÇA
2020 E 2021FOI FEITA PROJEÇÃO COM BASE NA DIFERENÇA
2021 E 2021FOI FEITA PROJEÇÃO COM BASE NA DIFERENÇA
2022 E 2021FOI FEITA PROJEÇÃO COM BASE NA DIFERENÇA
USO DA DPM
25/08/2017, 15:51 Pág.1/3 PPA2018-2021 - Tabelas de Receitas e Despesas-254 - Cópia - Tab01
Ano 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
TOTAL GERAL DA RECEITA (C)=(A)+(B)+( C) 27.443.964 32.589.071 34.066.691 37.537.826 39.928.322 44.174.732 49.919.085
Receitas Correntes excluídas deduções Fundeb (A) 24.146.721 29.621.532 31.193.680 33.774.674 37.029.989 41.332.040 46.920.044
Receitas Tributárias 1.562.084 1.932.667 2.052.500 2.297.021 2.598.792 2.988.784 3.493.394
Impostos 1.374.453 1.705.692 1.805.600 2.020.707 2.286.177 2.629.256 3.073.165
IPTU 517.629 564.340 572.700 640.927 725.129 833.947 974.746
IRRF 319.399 474.683 552.000 617.761 698.920 803.804 939.514
IRRF s/Rendimento do Trabalho - Poder Executivo 299.760 443.969 518.200 579.935 656.124 754.586 881.986
IRRF s/Rendimento do Trabalho - Poder Legislativo 16.920 10.552 11.900 13.318 15.067 17.328 20.254
IRRF s/ Demais Rendimentos 2.719 20.163 21.900 24.509 27.729 31.890 37.274
ITBI 180.850 224.744 173.400 194.058 219.552 252.499 295.130
ISS 356.575 441.925 507.500 567.960 642.576 739.005 863.775
Taxas 187.632 226.975 246.900 276.314 312.615 359.528 420.228
Contribuição de Melhoria - - - - - - -
Receita de Contribuições 851.937 1.013.451 1.098.300 1.230.655 1.390.976 1.594.932 1.856.102
Contribuiçõesdos Servidores para o Regime Próprio de Previdência 652.638 802.912 847.900 960.238 1.099.684 1.280.559 1.515.949
Comp.Financ. entre Regimes Previdenciários - - - - - - -
Contribuição para Custeio de Serv.Ilum.Pública 199.298 210.539 250.400 270.418 291.293 314.373 340.154
Outras Contribuições - - - - - - -
Receita Patrimonial 2.308.766 3.657.122 3.991.600 4.310.462 4.642.950 5.010.561 5.371.601
Receita de Valores Mobiliários 2.300.430 3.648.677 3.982.600 4.300.980 4.632.995 5.000.083 5.360.547
Educação- Fundeb 18.399 30.703 36.500 39.418 42.461 45.825
Educação- outros vinculados 14.136 12.941 10.900 11.771 12.680 13.685 14.807
Saúde - ASPS - 3.876 4.300 4.644 5.002 5.399 5.841
Saúde - outros vinculados 42.470 59.026 53.500 57.777 62.237 67.168 72.677
Assistência social 13.291 20.629 12.400 13.391 14.425 15.568 16.845
Recursos Previdenciários - RPPS 2.089.241 3.403.313 3.748.200 4.047.842 4.360.315 4.705.798 5.091.711
Outros Vinculados 10.845 5.396 2.000 2.160 2.327 2.511 2.717
Não Vinculados (Recursos Livres) 112.047 112.792 114.800 123.977 133.548 144.129 155.949
Outras Receitas Patrimoniais 8.336 8.446 9.000 9.482 9.956 10.478 11.055
Receita Agropecuária - - - - - - -
Receita Industrial - - - - - - -
Receita de Serviços 181.185 487.592 167.500 176.461 185.284 195.012 205.737
Serviços de Saúde - - - - - -
Outros Serviços 181.185 487.592 167.500 176.461 185.284 195.012 205.737
Transferências Correntes 22.002.178 25.633.301 26.846.820 28.934.939 31.669.393 35.390.643 40.368.560
Transf.Intergovernamentais 21.467.054 24.952.598 26.328.220 28.388.594 31.095.730 34.786.864 39.731.573
Transf.da União 11.772.811 13.511.945 13.803.760 14.884.004 16.303.343 18.238.586 20.831.074
Cota-parte do FPM 8.471.073 9.683.491 9.803.600 10.570.803 11.578.835 12.953.268 14.794.485
FPM - Cota Extra - Julho e Dezembro 471.710 714.625 836.200 901.639 987.619 1.104.852 1.261.898
Cota-parte do ITR 25.367 28.725 12.360 13.327 14.598 16.331 18.652
Transferência do Salário-Educação 306.185 311.741 314.200 338.788 371.095 415.145 474.155
Transf.Recursos do SUS 1.824.941 2.078.588 2.112.300 2.277.603 2.494.795 2.790.933 3.187.644
Transf.Recursos FNAS 274.655 287.953 337.700 364.127 398.851 446.195 509.619
Transf.Recursos FNDE 244.352 220.825 220.100 237.324 259.956 290.813 332.150
Transf.Financeira - LC nº 87/96 35.405 38.661 41.200 44.424 48.660 54.437 62.174
Transf.Compens.Financ.Explor.Rec.Naturais - - - - - -
MUNICÍPIO DE:PORTO XAVIER-RS
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
Tabela 1 - Receitas realizadas em 2015 e 2016, previstas para 2017 e estimadas para o período de 2018 a 2021
25/08/2017, 15:51 Pág.2/3 PPA2018-2021 - Tabelas de Receitas e Despesas-254 - Cópia - Tab01
Ano 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
TOTAL GERAL DA RECEITA (C)=(A)+(B)+( C) 27.443.964 32.589.071 34.066.691 37.537.826 39.928.322 44.174.732 49.919.085
Receitas Correntes excluídas deduções Fundeb (A) 24.146.721 29.621.532 31.193.680 33.774.674 37.029.989 41.332.040 46.920.044
MUNICÍPIO DE:PORTO XAVIER-RS
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
Tabela 1 - Receitas realizadas em 2015 e 2016, previstas para 2017 e estimadas para o período de 2018 a 2021
Outras Transf.da União 119.123 147.334 126.100 135.968 148.934 166.613 190.296
Transf.dos Estados 6.228.849 7.479.716 8.295.460 8.944.640 9.797.601 10.960.598 12.518.570
Cota-parte do ICMS 4.872.336 5.949.224 6.400.800 6.901.709 7.559.856 8.457.228 9.659.364
Cota-parte do IPVA 903.914 894.684 980.100 1.056.800 1.157.576 1.294.983 1.479.056
Cota-parte do IPI-Exportações 90.103 74.251 86.700 93.485 102.400 114.555 130.838
Transf.Recursos do Fundo Estadual de Saúde 302.076 515.754 712.000 767.719 840.929 940.749 1.074.470
Transf.Recursos do Fundo Estadual de Assist.Social 52.927 - - - - -
Transf.Cota-parte CIDE 7.493 20.645 62.200 67.068 73.463 82.183 93.865
Outras Transf.dos Estados - 25.157 53.660 57.859 63.377 70.900 80.978
Transferências dos Municípios - - - - - - -
Transf.Recursos do SUS - - - - - - -
Outras Transf.dos Municípios - - - - - - -
Transferências Multigovernamentais 3.465.394 3.960.938 4.229.000 4.559.950 4.994.787 5.587.679 6.381.929
Transf.Recursos do FUNDEB 3.465.394 3.960.938 4.229.000 4.559.950 4.994.787 5.587.679 6.381.929
Transf.Convênios p/Despesas Correntes 530.306 656.744 493.600 520.008 546.008 574.673 606.280
Convênios para Saúde - - - - - - -
Convênios para Prog.Educação 430.306 458.906 493.600 520.008 546.008 574.673 606.280
Convênios para Prog.Assist.Social 100.000 - - - - - -
Convênios para Combate à Fome - - - - - - -
Convênios para Programas de Infraestrutura - - - - - - -
Outras Transf.Convênios - 197.838 - - - - -
Outras Transf.Correntes 4.819 23.959 25.000 26.338 27.654 29.106 30.707
Outras Receitas Correntes 301.746 531.118 501.500 561.245 634.979 730.268 853.562
Multas e Juros de Mora (Origem em Impostos) 35.221 67.091 55.700 62.336 70.525 81.109 94.802
Multas e Juros de Mora Outras Origens 30.976 48.010 101.050 113.088 127.945 147.146 171.989
Receitas da Dívida Ativa (Origem em Impostos) 80.722 113.418 90.600 101.393 114.714 131.929 154.203
Receitas da Dívida Ativa Outras Origens 47.658 54.022 34.150 38.218 43.239 49.728 58.124
Receitas Correntes Diversas 107.170 248.576 220.000 246.209 278.555 320.357 374.444
Deduções da Receita (3.061.175) (3.633.719) (3.464.540) (3.736.110) (4.092.385) (4.578.160) (5.228.914)
Deduções para o F U N D E B (2.879.639) (3.333.807) (3.464.540) (3.736.110) (4.092.385) (4.578.160) (5.228.914)
Outras Deduções da Receita (renuncias, retificações, restituições) (181.536) (299.912) - - - - -
Receitas de Capital (B) 1.087.067 407.337 440.850 1.200.870 207.937 11.051 11.659
Operações de Crédito 455.320 - - - -
Alienação de Bens - - - - - -
Amort. de Empréstimos/Financ. 8.484 4.960 - 10.000 10.500 11.051 11.659
Transf. de Capital 585.896 370.546 440.850 1.190.870 197.437 - -
Transf. Intergovernamentais (exceto de convênios) 455.091 - - 80.000 - - -
Transf. de Convênios p/Despesas de Capital 130.805 370.546 440.850 1.110.870 197.437 - -
Convênios para Saúde - - 150.020 - - -
Convênios para Prog.Educação - 124.696 - - - - -
Convênios para Prog.Assist.Social - - 130.000 - - -
Convênios para Programas de Infraestrrutura - 245.850 440.850 830.850 197.437 - -
Convênios para Saneamento Básico - - - - - -
Outras Transf.Convênios 130.805 - - - - - -
25/08/2017, 15:51 Pág.3/3 PPA2018-2021 - Tabelas de Receitas e Despesas-254 - Cópia - Tab01
Ano 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
TOTAL GERAL DA RECEITA (C)=(A)+(B)+( C) 27.443.964 32.589.071 34.066.691 37.537.826 39.928.322 44.174.732 49.919.085
Receitas Correntes excluídas deduções Fundeb (A) 24.146.721 29.621.532 31.193.680 33.774.674 37.029.989 41.332.040 46.920.044
MUNICÍPIO DE:PORTO XAVIER-RS
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
Tabela 1 - Receitas realizadas em 2015 e 2016, previstas para 2017 e estimadas para o período de 2018 a 2021
Outras Receitas de Capital 37.366 31.831 - - - - -
Receitas intraorçamentárias do RPPS ( C ) 2.210.177 2.560.202 2.432.161 2.562.282 2.690.396 2.831.641 2.987.382
25/08/2017, 15:51 Pág.1/1 PPA2018-2021 - Tabelas de Receitas e Despesas-254 - Cópia - Tab01-A
ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
I - RECEITAS CORRENTES(Exceto Intraorçamentárias) 27.207.896 33.255.251 34.658.220 37.510.784 41.122.374 45.910.200 52.148.957
II - DEDUÇÕES 6.119.735 8.294.465 8.590.740 9.337.442 10.223.575 11.336.432 12.738.814
I R R F s/Rendimentos do Trabalho 316.680 454.521 530.100 593.252 671.191 771.914 902.240
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 652.638 802.912 847.900 960.238 1.099.684 1.280.559 1.515.949
Compensação Financeira entre Regimes - - - - - - -
Rendidmentos de Aplicações (Rec.Previdenciários) 2.089.241 3.403.313 3.748.200 4.047.842 4.360.315 4.705.798 5.091.711
Deduções da Receita (Fundeb e Outras) 3.061.175 3.633.719 3.464.540 3.736.110 4.092.385 4.578.160 5.228.914
III - (+) Ajuste Perdas com o Fundeb - - - - - - -
IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II+III) 21.088.161 24.960.786 26.067.480 28.173.342 30.898.799 34.573.768 39.410.144
Tabela 01-A – Receita Corrente Líquida realizada em 2015 e 2016, prevista para 2017 e estimada para o período de 2018 a 2021
MUNICÍPIO DE:PORTO XAVIER-RS
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
25/08/2017, 15:52 Pág.1/1 PPA2018-2021 - Tabelas de Receitas e Despesas-254 - Cópia - Tab02
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A) 1.490.396 1.886.201 1.951.900 2.184.436 2.471.416 2.842.293 3.322.171
IPTU 517.629 564.340 572.700 640.927 725.129 833.947 974.746
IRRF 319.399 474.683 552.000 617.761 698.920 803.804 939.514
ITBI 180.850 224.744 173.400 194.058 219.552 252.499 295.130
ISS 356.575 441.925 507.500 567.960 642.576 739.005 863.775
Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora (Origem em Impostos) 115.943 180.509 146.300 163.729 185.239 213.037 249.005
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B) 5.866.353 6.918.159 7.467.600 8.051.994 8.819.832 9.866.766 11.269.258
IPVA (Art.158, CF/1998) 4.872.336 5.949.224 6.400.800 6.901.709 7.559.856 8.457.228 9.659.364
ICMS (Art.158, CF/1998) 903.914 894.684 980.100 1.056.800 1.157.576 1.294.983 1.479.056
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 90.103 74.251 86.700 93.485 102.400 114.555 130.838
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C) 9.003.555 10.465.503 10.693.360 11.530.193 12.629.712 14.128.887 16.137.210
FPM (Art.159, CF/1998) 8.471.073 9.683.491 9.803.600 10.570.803 11.578.835 12.953.268 14.794.485
FPM - Cota Extra - Julho e Dezembro 471.710 714.625 836.200 901.639 987.619 1.104.852 1.261.898
ITR (Art.158, CF/1998) 25.367 28.725 12.360 13.327 14.598 16.331 18.652
Transferência Financeira LC nº 87/96 35.405 38.661 41.200 44.424 48.660 54.437 62.174
SUB TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 198 DA CF/88 (D) 16.360.303 19.269.863 20.112.860 21.766.623 23.920.960 26.837.947 30.728.638
Dedução IPTU/ITBI e ISS E OUTROS 75.266 71.353 75.000 75.000 75.000 75.000 75.000
TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 198 DA CF/88 (D) 16.285.038 19.198.509 20.037.860 21.691.623 23.845.960 26.762.947 30.653.638
VALOR MÍNIMO A APLICAR 25% X (D) 4.090.076 4.817.466 5.028.215 5.441.656 5.980.240 6.709.487 7.682.160
RECURSOS DO FUNDEB (Transferência e Rendimentos) (E) 3.483.793 3.991.641 4.265.500 4.599.368 5.037.248 5.633.504 6.381.929
DEDUÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB (F) (2.879.639) (3.333.807) (3.464.540) (3.736.110) (4.092.385) (4.578.160) (5.228.914)
GANHO / PERDA COM O F U N D E B (G = E - F) 604.153 657.834 800.960 863.258 944.862 1.055.344 1.153.015
DESPESA (Recursos MDE e FUNDEB)
Pessoal Ativo +Outras Desp de Pessoal da Educação (H) 4.110.054,60 4.589.156 4.963.202 5.620.773 6.437.024 7.495.783 8.873.640
Outras Despesas Correntes da Educação (I) 737296,05 1.022.411 1.111.100 1.105.228 1.133.449 1.181.980 1.264.572
Despesas de Capital da Educação (J) 46916,24 44.727 13.300 14.012 14.712 15.485 16.336
DESPESA CONSIDERADA COM MANUTENÇÃO DE ENSINO (K) = H+I+J (+/-) G 4.290.114 4.998.460 5.286.642 5.876.754 6.640.323 7.637.904 9.001.533
Valor Efetivamente Aplicado (M) = K / D 26,34% 26,04% 26,28% 27,00% 27,76% 28,46% 29,29%
VALOR
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
MUNICÍPIO DE:PORTO XAVIER-RS
Tabela 02 – Recursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em 2015 e 2016, previstos para 2017 e estimados para o período de 2018 a 2021
25/08/2017, 15:52 Pág.1/1 PPA2018-2021 - Tabelas de Receitas e Despesas-254 - Cópia - Tab03
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A) 1.490.396 1.886.201 1.951.900 2.184.436 2.471.416 2.842.293 3.322.171
IPTU 517.629 564.340 572.700 640.927 725.129 833.947 974.746
IRRF 319.399 474.683 552.000 617.761 698.920 803.804 939.514
ITBI 180.850 224.744 173.400 194.058 219.552 252.499 295.130
ISS 356.575 441.925 507.500 567.960 642.576 739.005 863.775
Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora (Origem em Impostos) 115.943 180.509 146.300 163.729 185.239 213.037 249.005
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B) 5.866.353 6.918.159 7.467.600 8.051.994 8.819.832 9.866.766 11.269.258
IPVA (Art.158, CF/1998) 4.872.336 5.949.224 6.400.800 6.901.709 7.559.856 8.457.228 9.659.364
ICMS (Art.158, CF/1998) 903.914 894.684 980.100 1.056.800 1.157.576 1.294.983 1.479.056
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 90.103 74.251 86.700 93.485 102.400 114.555 130.838
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C) 9.003.555 10.465.503 10.693.360 11.530.193 12.629.712 14.128.887 16.137.210
Transferência Financeira LC nº 87/96 35.405 38.661 41.200 44.424 48.660 54.437 62.174
FPM (Art.159, CF/1998) 8.471.073 9.683.491 9.803.600 10.570.803 11.578.835 12.953.268 14.794.485
FPM - Cota Extra - Julho e Dezembro 471.710 714.625 836.200 901.639 987.619 1.104.852 1.261.898
ITR (Art.158, CF/1998) 25.367 28.725 12.360 13.327 14.598 16.331 18.652
Transferência Financeira LC nº 87/96 35.405 38.661 41.200 44.424 48.660 54.437 62.174
SUB TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 198 DA CF/88 (D) 16.360.303 19.269.863 20.112.860 21.766.623 23.920.960 26.837.947 30.728.638
Dedução IPTU/ITBI e ISS 75.266 71.353 75.000 75.000 75.000 75.000 75.000
TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 198 DA CF/88 (D) 16.285.038 19.198.509 20.037.860 21.691.623 23.845.960 26.762.947 30.653.638
VALOR MÍNIMO A APLICAR 15% X (D) 2.454.045 2.890.479 3.016.929 3.264.993 3.588.144 4.025.692 4.609.296
D E S P E S A S COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Pessoal Ativo + Outras Desp de Pessoal da Saúde 1.459.749 1.563.537 1.536.406 1.739.963 1.992.641 2.320.390 2.746.919
Outras Despesas Correntes da Saúde (E) 1.243.344 1.743.294 1.587.179 1.578.790 1.619.105 1.688.430 1.806.410
Despesas de Capita da Saúde (F) 7.152 14.300 7.700 8.112 8.518 8.965 9.458
(-) Despesas com Rendimentos das Aplicações Financeiras - ASPS - 3.876 4.300 4.644 5.002 5.399 5.841
Total das Despesas (G) = (D) + (E) + (F) 2.710.244 3.321.131 3.131.285 3.326.866 3.620.264 4.017.785 4.562.787
Participação (H) = (G) / (C) 16,6% 17,3% 15,6% 15,3% 15,2% 15,0% 14,9%
VALOR
MUNICÍPIO DE:PORTO XAVIER-RS
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
Tabela 03 – Recursos aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde em 2015 e 2016, previstos para 2017 e estimados para o período de 2018 a 2021
25/08/2017, 15:53 Pág.1/1 PPA2018-2021 - Tabelas de Receitas e Despesas-254 - Cópia - Tab04
2017 2018 2019 2020 2021
Receita Tributária (A) 1.932.667 2.052.500 2.297.021 2.598.792 2.988.784
IPTU 564.340 572.700 640.927 725.129 833.947
IRRF 474.683 552.000 617.761 698.920 803.804
ITBI 224.744 173.400 194.058 219.552 252.499
ISS 441.925 507.500 567.960 642.576 739.005
TAXAS 226.975 246.900 276.314 312.615 359.528
Contribuição de Melhoria - - - - -
Contribuição p/Custeio de Iluminação Pública (B) 210.539 250.400 270.418 291.293 314.373
Contribuições dos Servidores para o Regime Próprio de Previdência ( C ) 802.912 847.900 960.238 1.099.684 1.280.559
Transferências Constitucionais e Legais (D) 17.404.307 18.223.160 19.649.254 21.523.007 24.077.837
FPM (Art.159, CF/1998) 9.683.491 9.803.600 10.570.803 11.578.835 12.953.268
FPM Cota Extra 714.625 836.200 901.639 987.619 1.104.852
ITR (Art.158, CF/1998) 28.725 12.360 13.327 14.598 16.331
Transferência Financeira LC nº 87/96 38.661 41.200 44.424 48.660 54.437
ICMS (Art.158, CF/1998) 5.949.224 6.400.800 6.901.709 7.559.856 8.457.228
IPVA (Art.158, CF/1998) 894.684 980.100 1.056.800 1.157.576 1.294.983
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 74.251 86.700 93.485 102.400 114.555
Cota Parte da CIDE 20.645 62.200 67.068 73.463 82.183
Outras Receitas Correntes (E) 180.509 146.300 163.729 185.239 213.037
Multas e Juros de Mora dos Tributos 67.091 55.700 62.336 70.525 81.109
Receitas de Dívida Ativa Tributária 113.418 90.600 101.393 114.714 131.929
Deduções das Receitas Correntes - Exceto para o Fundeb (F) -299.912 0 0 0 0
TOTAL DA RECEITA DO ANO ANTERIOR (G) = (A) + (B) + ( C ) + (D) + (E) - (F) 20.231.023 21.520.260 23.340.660 25.698.014 28.874.590
Limite Percentual Estabelecido pelo Art. 29-A da Constituição da República 7,0%
Limite da despesa para o ano
Legislativo Total (E) 7,0% de (D) 1.416.172 1.506.418 1.633.846 1.798.861 2.021.221
Legislativo: Folha de Pagamento (E )= 70% (D) 991.320 1.054.493 1.143.692 1.259.203 1.414.855
Despesa Efetivamente Prevista para o Legislativo 1.355.641 1.428.960 1.602.167 1.823.327 2.107.195
Folha de Pagamenos do Poder Legislativo p/Fins do § 1º do art. 29-A da Constituição 1.013.641 1.068.663 1.223.855 1.425.154 1.687.123
Demais Despesas do Legislativo 342.000 360.297 378.312 398.173 420.073
% de Gastos Efetivo do Poder Legislativo 6,70% 6,64% 6,86% 7,10% 7,30%
% Efetivo de Gastos Com Folha de Pagamento do Legislativo 71,58% 70,94% 74,91% 79,23% 83,47%
RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA ANO ANTERIORBASE DE CÁLCULO PARA O ANO DA DESPESA
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PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
Tabela 04 – Cálculo da previsão do limite de despesas do Poder Legislativo para o período de 2017 a 2021
25/08/2017, 15:53 Pág.1/1 PPA2018-2021 - Tabelas de Receitas e Despesas-254 - Cópia - Tab05
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Pessoal Ativo+Outras Desp de Pessoal Art.18 LRF+ Contr.Patronal (A) 12.873.918 14.703.561 16.087.697 18.219.145 20.864.935 24.296.793 28.762.971
Pessoal Inativo e Pensionistas - Total do Executivo (B) - - - -
(-) Inativos com recursos do RPPS (C) 1.758.053 2.274.823 2.443.810 2.767.589 3.169.499 3.690.817 4.369.254
(-) Outras despesas não Computadas (D) - - - -
(-) I R R F s/ Rendimentos do Trabalho Poder Executivo (E) 299.760 443.969 518.200 579.935 656.124 754.586 881.986
DESPESA LÍQUIDA TOTAL (F) = (A+B) - (C+D+E) 10.816.105 11.984.769 13.125.687 14.871.622 17.039.312 19.851.390 23.511.731
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (F) 21.034.264 24.905.060 26.067.480 28.173.342 30.898.799 34.573.768 39.410.144
DESPESA LÍQUIDA TOTAL / RCL (G=E/F) 51,42% 48,12% 50,35% 52,79% 55,15% 57,42% 59,66%
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Pessoal Ativo+Outras Desp de Pessoal Art.18 LRF+ Contr.Patronal (A) 705.067 740.041 943.641 1.068.663 1.223.855 1.425.154 1.687.123
Pessoal Inativo e Pensionistas- Total do Legislativo (B) - - - - -
(-) Inativos do Legislativo pagos recursos do RPPS (C) - - - - -
(-) Outras despesas não Computadas (D) - - - - -
(-) I R R F s/ Rendimentos do Trabalho Poder Legislativo (E) 16.920 10.552 11.900 13.318 15.067 17.328 20.254
DESPESA LÍQUIDA TOTAL (F) = (A+B) - (C+D+E) 688.148 729.489 931.741 1.055.346 1.208.788 1.407.826 1.666.869
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (F) 21.088.161 24.960.786 26.067.480 28.173.342 30.898.799 34.573.768 39.410.144
DESPESA LÍQUIDA TOTAL / RCL (G=E/F) 3,26% 2,92% 3,57% 3,75% 3,91% 4,07% 4,23%
*2015 e 2016 RGF
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Tabela 05 – Apuração dos gastos com pessoal do Poder Executivo e Legislativo ocorridos em 2015 e 2016, previstos para 2017 e estimados para o período de 2018 a 2021
DESPESAS DE PESSOAL - PODER LEGISLATIVO DESPESAS LIQUIDADAS
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS DE PESSOAL - PODER EXECUTIVO
25/08/2017, 15:54 Pág.1/1 PPA2018-2021 - Tabelas de Receitas e Despesas-254 - Cópia - Tab06
2017 2018 2019 2020 2021
RECEITA TOTAL (A) 34.066.691 37.537.826 39.928.322 44.174.732 49.919.085
DESPESAS QUE NÃO INTEGRAM O PPA (B) 7.622.642 7.197.271 7.184.412 7.461.785 7.712.861
Serviço da Dívida 467.672 218.825 153.033 161.067 169.926
Juros e Encargos da Dívida 153.965 112.090 97.656 102.783 108.436
Amortização 313.707 106.735 55.377 58.284 61.490
Outras Operações Especiais 7.154.970 6.978.446 7.031.379 7.300.718 7.542.935
Reserva de Contingência (inclusive para equilíbrio financeiro) 100.000 150.000 100.000 100.000 100.000
Sentenças Judiciais 760.000 280.000 100.000 100.000 100.000
Devoluções de Transferencias Voluntárias 63.758 1.000 1.000 1.000 1.000
PASEP 307.001 333.347 364.840 407.574 463.138
Inativos e Pensionistas - Gastos Totais 42.819 45.000 50.000 55.000 60.000
Reserva de Contingência do RPPS 4.584.451 4.802.772 4.980.896 5.127.182 5.225.787
Demais Operações Especiais 1.296.941 1.366.327 1.434.644 1.509.963 1.593.010
DESPESAS QUE INTEGRAM O PPA (C) = D + E + F 26.444.049 30.340.554 32.743.910 36.712.947 42.206.223
Despesas Vinculadas/obrigações legais (D) 19.365.957 21.495.632 24.303.025 27.965.034 32.819.769
Despesas totais com serviços de saúde (C.F./88 - Art. 198) 3.135.585 3.331.509 3.625.266 4.023.184 4.568.628
Despesas totais com Educação (MDE e FUNDEB) 5.286.642 5.876.754 6.640.323 7.637.904 9.001.533
Despesas totais com o Poder Legislativo, Inclusive Pessoal 1.355.641 1.428.960 1.602.167 1.823.327 2.107.195
Pessoal e Encargos do Executivo (exceto Educação, Saúde e Câmara) 9.588.089 10.858.408 12.435.270 14.480.619 17.142.412
Outras Despesas com Rec. Vinculados (E) 5.022.150 6.129.025 5.575.995 5.965.048 6.737.042
Recursos da Contribuição p/Iluminação Pública (CIP) 250.400 270.418 291.293 314.373 340.154
Demais Recursos para Aplicação em Educação 1.038.800 1.107.892 1.189.739 1.294.316 1.427.393
Demais Recursos para Aplicação em Saúde 2.877.800 3.253.119 3.397.961 3.798.850 4.334.791
Recursos para Aplicação em Assistência Social 350.100 507.519 413.276 461.763 526.463
Rec.Al.de Bens, Operaç.de Crédito e Amort.de Emprést/Financiam - 10.000 10.500 11.051 11.659
Demais Vinculações - Receitas Correntes 64.200 69.227 75.790 84.694 96.582
Demais Vinculações - Receitas de Capital 440.850 910.850 197.437 - -
Recursos Livres Estimados para Planejamento das Demais Despesas (F) = A - B - D - E 2.055.942 2.715.897 2.864.889 2.782.865 2.649.413
MUNICÍPIO DE:PORTO XAVIER-RS
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
Tabela 06 – Avaliação global dos recursos disponíveis para planejamento no período de 2017 a 2021